Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.953 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 16 PÁGINAS DECRETO Nº 1.893 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Celso Jesus da Silva para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Fica o servidor Diovani Caetano Franca designado para compor como membro a comissão de Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados pelo decreto nº 289, de 08 de maio de 2017. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2019, revogadas disposições em contrário, em especial ao Decreto n° 1.845, de 27 de maio de 2019. Dourados (MS), 17 de junho de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 204, de 14 de junho de 2019. “Define percentual de gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a designação contida no Decreto nº 1790, de 30 de abril de 2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica definido em 10% (dez por cento) o percentual de Gratificação por exercício de Chefia de Procuradoria Especializada, ao servidor Lenilson Almeida da Silva, matrícula funcional nº 114767115-1, no período de 06 de maio de 2019 a 20 de maio de 2019, pela substituição durante o gozo de férias do servidor Mario Julio Cerveira, responsável pela Procuradoria Especializada de Administração do PROCON, com base no Art. 65 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, alterado pela LC nº 348, de 14 de junho de 2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1.170/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA, matrícula nº. “114770158-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/06/2019 a 13/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.171/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREINA DE MELO LOUVEIRA, matrícula funcional nº. “114767793-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: João Nazário Louveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.172/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula funcional nº. “114762319-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Henrique Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.173/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula funcional nº. “114762319-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Henrique Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.174/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILIANE BATISTA MELO, matrícula funcional nº. “114769936-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Orodias Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1.175/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCE MOURA MOREIRA, Matrícula nº. “114770748-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.176/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA GONCALVES NAVARRETE, matrícula nº. “501144-3”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/06/2019 a 14/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 71 – 24 de junho de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 72, 24 de junho de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 73, de 24 de junho de 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.579/2019 201-206/2019 1000105730 THIAGO CARVALHO STEIN ARRUDA – ME 17.909.187/0001-43 R$ 26.511,02 19.334/2019 535/2019 1000045576 ELIANDERSON DOS SANTOS CARLOS 12.259.771/0001-87 R$ 895,37 13.726/2019 267-270/2019 1000026350 W L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA 09.592.200/0001-55 R$ 7.145,21 20.047/2019 543-544/2019 1000085250 R.D. COMÉRCIO DE MÓVIES LTDA ME 16.432.793/0001-58 R$ 2.628,50 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 13.579/2019 ALIM 8/2019 1000105730 Thiago Carvalho Stein Arruda – ME 17.909.187/0001-43 R$ 900,11 Anexo Único Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 14.415/2019 1000105730 Thiago Carvalho Stein Arruda – ME 17.909.187/0001-43 ANEXO ÚNICO Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito A A PEREIRA DANCETERIA ME 12.059.037/0001-74 ALBINO TORRACA 300 79.803-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 000965/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.569,49 ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 22.172.322/0001-50 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA - PARQUE DOURADOS/MS 001391/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 9.072,27 ANTONIO CUNHA DOS SANTOS 465.317.501-20 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA 390 79.800-000 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 001127/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.004,41 CACESP - COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EX 04.199.241/0001-62 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001087/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 680,54 DENIO HERMES DOS SANTOS 043.057.429-00 RUA DAS AMOREIRAS 530 79.800-000 JARDIM COLIBRI DOURADOS/MS 001121/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.679,37 DORTA E CIA LTDA - ME 13.544.195/0002-63 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001128/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 194,52 E.R.E AMORIM SANTOS - ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS 001062/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 5.793,09 EDUARTE DIAS LEITE 360.123.279-00 INDEPENDENCIA 45 79.814-470 BAIRRO LONDRINA - JD DOURADOS/MS 001274/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.545,19 FERNANDO DIB GONÇALVES 13.564.768/0001-30 RUA HAYEL BON FAKER 2646 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001216/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.652,50 FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E CIA LTDA - ME 09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES DOURADOS/MS 001223/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.060,54 HERMETE RIGOTTI 007.771.451-20 RUA LEONIDAS ALEM 1220 79.800-000 JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 000961/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 20.583,81 ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 385.617.941-00 RUA RAUL FROST 2610 79.800- PQ. NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001385/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 6.854,88 J.D. GOMES CENTURION - ME 12.069.425/0001-36 AVENIDA MARCELINO PIRES 3855 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001269/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 581,07 LARISSA PERUZZO (PERUZZO PERFUMES) 20.218.001/0001-14 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001129/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 622,21 MACHADO E BATISTA LTDA - ME 15.393.010/0001-01 AVENIDA MARCELINO PIRES 2588 79.800-006 CENTRO DOURADOS/MS 001142/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.806,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ME 12.890.882/0001-97 OLIVEIRA MARQUES 3369 79.830-040 1 PAULISTA - JARDIM DOURADOS/MS 001060/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.139,05 MAURO S. STURARO - ME 07.950.010/0001-37 RUA PANABI S/N 79.800-000 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001271/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.801,13 MERCADO ROCHA LTDA - ME 19.027.744/0001-28 RUA RAMÃO OSORIO 260 79.800-000 JOQUEI CLUBE DOURADOS/MS 001080/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 676,15 MIGUEL DORNELES PEREIRA 448.317.491-68 RUA JOSÉ DE MATOS PEREIRA 4525 79.800-000 ALTO DAS PAINEIRAS DOURADOS/MS 001377/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.434,96 NIVALDO SEVERINO DA SILVA 465.312.461-20 RUA IGNÁCIA DE MATTOS BRANDÃO 1485 79.800- JARDIM NOVO HORIZONTE DOURADOS/MS 001328/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 770,27 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA - MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/MS 001164/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.834,09 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 08.846.134/0001-30 JANUARIO DE ARAUJO 825 79.800-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001117/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 11.303,64 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 22.380.377/0001-56 HAYEL BON FAKER 3603 79.826-050 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 001392/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 9.072,27 SAUDADE ESPORT CLUBE 01.560.465/0001-60 WEIMAR GONCALVES TORRES 1547 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001054/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.912,02 TURQUEZA TECIDOS E VESTIARIO S/A (CIA DO TERN 20.758.306/0144-11 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001099/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 583,32 VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO GRANDE/MS 001177/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.003,96 VALDIR LUIZ ZANATTA - ME 15.236.176/0001-14 ROD BR 163 KM 8,7 79.812-050 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001262/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.816,65 VILSON CASTILHO - EIRELI - ME 23.066.288/0001-00 RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555 79.840-460 PARQUE NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001218/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.780,22 ZELAR COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 10.607.001/0001-52 SUECIA 0 79.826-440 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS 001061/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.840,09 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 50005001170007323 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 15.142,81 Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 0115-007.714-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 15.351,18 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CANARINHO MUDANÇA 30.088.406/0001-39 RUA MARAMBAIA 1206 79.868-000 COOPHAVILA II CAMPO GRANDE/MS 50005001180002554 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 5.051,45 MARMOART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 04.033.449/0001-07 AVENIDA AMAMBAI 2570 79.950-000 JARDIM PARAISO NAVIRAI/MS 001365/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.178,07 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO LTDA 10.858.977/0001-06 RUA DR. NELSON DE ARAUJO 603 79.804-040 JD AMERICA DOURADOS/MS 001376/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.384,32 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 79.830-220 VILA AURORA DOURADOS/MS 001377/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.058,83 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO GRANDE/MS 0115-003.561-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 10.174,98 PRATICE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME 06.862.886/0001-69 RUA JOSUE GARCIA PIRES 3065 79.840-460 PARQUE NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001367/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.856,68 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92 DR JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440 CENTRO LUZIANIA/GO 0116-000.704-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 9.400,11 AM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 05.548.200/0001-05 AVENIDA MARCELINO PIRES 4530 79.840-630 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS 50005001170012374 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.301,84 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 0116-000.397-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 8.007,40 INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 50005001170013567 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.965,99 INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 50005001170013937 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.965,99 MOPER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 03.686.434/0001-85 RUA HAYEL BON FAKER 2435 79.810-050 CENTRO DOURADOS/MS 50005001180003514 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.367,63 UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA 02.793.710/0001-41 RUA MATRINXA 1042 69.075-150 DISTRITO INDUSTRIAL MANAUS/AM 50005001160005011 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 11.622,58 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Núm.Proc. Debito/ Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 001214/19 ADAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS 19 2 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058443140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001260/19 ALZENIR BEZERRA SILVA 25 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058434140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001210/19 AMANDA SOUZA LEITE 20 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058453030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 001233/19 ANGELA PATRICIA CABRAL DO NASCIMENTO 16 10 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058472270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001229/19 ANTONIO MARCOS GOMES 17 14 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058482010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,20 000180/19 AUCIDES DA SILVA BRAZ 31 22 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042754190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,66 000206/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL P 17 CAMPO DOURADO 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 658,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 668,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,96 000207/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 22B 16 MARACANA - JD 00031214160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 795,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 779,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 750,74 001281/19 CRISLENE GONCALVES 31 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058331180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001193/19 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 20 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058453160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000060/19 EDILSON LOURENCO RODRIGUES 0 75C CHACARA CALIFORNIA 00063521020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.555,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.541,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.564,14 000127/19 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA 8 12 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442090000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.256,34 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.019,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.522,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.495,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.440,97 000174/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 304,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,14 000184/19 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA 1 12 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 166,31 000126/19 FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 4 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00054421070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 754,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 741,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 714,17 000231/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 4 19 ESTRELA PYTA 00031240200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 59,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 842,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 817,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 834,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000233/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 2 24 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000234/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 2 26 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000235/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 2 28 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000237/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 2 17 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602320000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000238/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 2 18 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602330000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 111,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000248/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 5 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059607200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 61,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000253/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 3 11 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059603260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000287/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 5 11 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059605260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000288/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 5 12 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059605270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000292/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 6 20 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059606010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000320/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 5 ESTRELA PYTA 00031146060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,23 000485/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 15 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000595/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 3 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059619090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000600/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 20 3 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059620110000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000615/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 3 12 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058451210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,46 000630/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 5 4 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058471170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000656/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 12 10 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058432250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000676/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 14 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058452220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000371/19 HERMES GONCALVES FONSECA 32 7 FLORIDA II - JD 00010613170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 631,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,78 000877/19 JOAO FELIPE DE ALMEIDA CRUZ 19 P/22 TOSCANA - VILA 00043612190002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,88 000086/19 JOSE MARTINS 99 1 AGUA BOA - JARDIM 00045311010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,79 000084/19 JOSE SALES DA SILVA 21 P/7 ALMEIDA - VL 00042501220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,94 001187/19 JULIANA CABRAL GOMES 33 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058351230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000049/19 JULIO RODRIGUES 16 1 PIRATININGA - JD 00023522190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.038,40 001062/19 LUCIANA MESSIAS ALENCAR ALVES 21 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058463160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001019/19 LUCIMAR DORNELES TORRES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,41 001215/19 LUIZA MARQUES ORTIZ 17 1 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058482250000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,16 000833/19 MARCOS ANTONIO RODRIGUES BENITEZ 24 14 JOQUEI CLUBE - JD 00063912020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 244,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 249,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 247,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,75 000331/19 MARIA MOREIRA LIMA 35 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058371210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 000067/19 NEUZA DE FATINA PEREIRA 8 8 CANAA I - JARDIM 00032226190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 473,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 465,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 448,17 001255/19 PATRICIA DA ROSA ANDRADE 23 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058483080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,45 000189/19 PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRA 8 7 PORTAL DE DOURADOS 00023102330000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.030,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.009,66 000129/19 RAIMUNDO CLEMENTE CORREIA 4 22 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 336,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 421,42 000393/19 RICARDO CAVANHOL 15 6 UBIRATAN - VL 00060135060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 291,56 000085/19 RIVAI FELIX DA ROCHA 39 22 AGUA BOA - JARDIM 00043121060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 437,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 818,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 870,60 001026/19 ROSIMAR RAMONA DA SILVA MATOS 1 20 ESTRELA VERA 00064311150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 128,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 126,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,55 001259/19 ROSIMEIRE DA SILVA VIALLE 25 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058434130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000081/19 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E VALOR 11 9 LONDRINA - JD 00042212090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 001261/19 SONIA DE FATIMA APARCIDA DA SILVA NOVACHINSKI 25 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058434150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001240/19 VIVIANE DA SILVA ANTONIO 16 3 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058472200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,98 001139/19 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 38 11 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058383020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 Número Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscrição 000977/19 ABINADABE VEIGA ALVES TOSCANA - VILA 7 P/21 00043776170001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,61 000786/19 ADRIANA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS CANAA IV - JARDIM 11 1 00063309010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 482,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 456,93 000955/19 ADRIANO JUNIOR SOUZA CARVALHO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 19 B 00012864112001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 284,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 269,73 000919/19 ADRIELLE APARECIDA BORGES CANAA V - JARDIM 25 17 00031319100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,54 000048/19 BENEDITO FRANCISCO MANHAES PIRATININGA - JD 16 3 00023522170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,17 001227/19 CAMILA MORALES TORRES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 2 00058433140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001012/19 ELISANGELA MORAES MACEDO TOSCANA - VILA 17 1 00043617190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 481,91 001172/19 EMERSON RODRIGUES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 19 18 00058443040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000825/19 EMERVAL EDMILSON FERRARI MANOEL RASSELEN - JD 12 11 00046131130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 208,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.117,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.097,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.057,29 001169/19 EUNICE MARTINS RAMOS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 11 00058433230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000831/19 EUVANDRO VITOR DE OLIVEIRA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170005-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,41 000846/19 FELICIANO RIVAS ORTIZ PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 3 00033104013002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 478,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 468,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 451,78 000257/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 20 00059604010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES 000281/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 30 00059607110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000299/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 8 00059606230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000301/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 12 00059606270000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000327/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 5 3 00031241040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 252,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,23 000473/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 4 2 00043712020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 108,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 162,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000477/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 6 9 00043714090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 79,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000534/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 23 00059612060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000536/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 33 00059612160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000540/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 8 00059612250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000543/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 16 00059612330000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000547/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 27 00059613100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000548/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 28 00059613110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000567/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 13 00059614300000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000588/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 16 20 00059616130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000609/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 3 4 00058451130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000620/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 6 00058461180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,37 000671/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 13 20 00058442050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000675/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 6 00058452210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.177,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000836/19 GISMERI BATISTA FERNANDES CAMPINA VERDE - SITIOCAS 13 10 00048403020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 70,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 752,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 755,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 708,12 001241/19 JESSICA SOUZA COSTA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 20 2 00058453140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001060/19 JOAO PAULO DA SILVA TOSCANA - VILA 18 P/02 00043613210001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 289,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,98 001191/19 JOICE SANTANA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 26 16 00058444040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000143/19 JOSE ALVES MIRANDA NACOES II - PARQUE DAS 98 15 00062445160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 65,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 704,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 693,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 666,66 001201/19 KELLY RIBEIRO KELPE LIMA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 26 15 00058444030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001224/19 LUCIANA MORALES TORRES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 20 23 00058453090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001174/19 LUCIVANIA DA SILVA COSTA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 25 6 00058434120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001138/19 MAISA DE LIMA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 38 7 00058383110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,98 001148/19 MARCELO JUNIOR DE ARAUJO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010077-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 159,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 000164/19 MARIA DOS SANTOS FRANCA JOQUEI CLUBE - JD 21 4 00063942160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,99 000100/19 MARIA ELIETE DE SOUZA CACHOEIRINHA - VILA 23 7 00044659230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 468,29 000891/19 PABLO AUGUSTO MARAFIGA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010121-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 000059/19 RAMAO MIGUEL DO NASCIMENTO SANTA MARIA - PROL. JD 19 4 00030336190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 60,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 652,58 001290/19 ROSIRENE AZEVEDO SANTOS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 1 00058341150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,37 000074/19 TEREZINHA CLANICE MARQUES RODRIGUES CANAA I - JARDIM 34 10 00033233110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 291,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,80 001142/19 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010025-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS EXTRATO DE EMPENHO N° 058/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 059/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 060/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Eficaz Log. De Prod. Limp. e Desc. Ltda – ME CNPJ: 20.419.294/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.840,90 (seis mil oitocentos e quarenta reais e noventa centavos). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 061/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Eficaz Log. De Prod. Limp. e Desc. Ltda – ME CNPJ: 20.419.294/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 062/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.422,00 (três mil quatrocentos e vinte e dois reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1628/2019. PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Mat. Elétricos Ltda CNPJ: 11.997.015/0001-92 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2019 OBJETO: Aquisição de cabos quadriplex para manutenção da Avenida Guaicurus (trecho que liga a cidade ao Aeroporto e UFGD/UEMS), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.540,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 14/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DOS CONTRATOS N° 139/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Irineu Renzi Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/ emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 140/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcel Rozin Pierobon PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/ emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde 001154/19 VICTOR QUIROLLI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010119-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 000986/19 VILMAR FERREIRA DA SILVA TOSCANA - VILA 6 P/08 00043775050001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,87 001156/19 WAGNER SOUZA DA SILVA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010140-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 141/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Danilo Jorge Pinho Deriggi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/ emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 142/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Vicente de Paulo Martins Coelho Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/ emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 143/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde João Manoel Alves PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.082 – Suporte de Gestão Administrativa - SEMS 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP. CNPJ: 07.626.776/0001-60. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília - Rede de Atend 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.699,00 (quarenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. K. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ: 31.499.939/0001-76. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília - Rede de Atend 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BRÁSIDAS EIRELI – EPP. CNPJ:20.483.193/0001-96. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.680,81 (um mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e um centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP. CNPJ:07.626.776/0001-60. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.999,67 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 24 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MED LIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI. CNPJ:23.191.397/0001-41. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.594,48 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SANDRO VILMAR PIRES – ME. CNPJ:09.253.952/0001-91. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinquenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Leandro Kazuhiro Higashi Sumida DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1160-03, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.906,49 (trinta e seis mil novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI – EPP. CNPJ: 10.396.394/0001-00. PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/ CTA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.999,95 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ:01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018 OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral (lanche natural), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.370,00(dezoito mil trezentos e setenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME. CNPJ: 24.595.488/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.539,00 (nove mil quinhentos e trinta e nove reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE DANIEL GONÇALVES REGINALDO QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 25/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 14 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 34/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. – CNPJ n° 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 7.311,45 (Sete mil, trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) e seu prazo máximo de vigência de 30 (trinta) dias. Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 05 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 80/2015/DL/PMD Contrato Número: 142/2015/DL/PMD Objeto: Fornecimento de materiais britados para composição de massa asfáltica pré-misturado a frio (PMF) e outros serviços Contratante: Município de Dourados Contratada: Planacon Construtora Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 11/05/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 631.875,00 (Setecentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Dourados, 11 de junho de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos - INTERINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Construção comercial, localizada na Rua Albino Torraca, Lote 03 Quadra 06, Bairro Jardim Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de alojamento e recreação infantil, localizado na Rua Albino Torraca, 170, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edércio Alves Calixto Junior torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1256, sala 04, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GLAUCIANE DA SILVA FERREIRA 84502789291, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Mercearia, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 845-B, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jane Carla Kronbauer Pitta -340.677.792-91, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos, localizada na Av. Marcelino Pires, 1343-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S/S - EPP., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Laboratório de Anatomia Patológica e Citológica – Cod Ativ. 359, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 459, 2º e 3º Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcelo dos Santos Souza – MEI, (Tornearia central) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de serviços de tornearia em geral, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 3115- Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA MARLENE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES, BAR, localizada na Rua/Av. Ramão Osorio nº 490 - Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Sitiocas Campina Verde (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Altos do Indaiá (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP) para a atividade de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Parque dos Jequitibás (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica, Terraplanagem, Drenagem e Obras de Fundação, Oficina Mecânica e Lavador de Veículos COD: 448, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. Gonzatti & Cia Ltda. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Monte Alegre, 5300, Jd. Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ATO / MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO ATO DA MESA DIRETORA Nº 15, DE 24 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a anulação das sessões de julgamentos das Comissões Processantes 146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019, em virtude de ilegalidade na realização das votações.” CONSIDERANDO o princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante à Administração Pública a prerrogativa de exercer controle sobre seus próprios atos, podendo anular aqueles eivados de ilegalidade ou revogar os inoportunos; CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos produz efeitos ex tunc, inclusive em relação aos prazos legais, consoante redação das súmulas 346 (A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.) e 473 do STF (A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.); CONSIDERANDO que as Comissões Processantes 146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019 que culminaram nas sessões de julgamento realizadas nos dias 20/05/2019, 16/05/2019, 15/05/2019, 07/05/2019, para apurar a suposta prática de crime de responsabilidade de vereadores não colheram os votos dos vereadores suplentes; CONSIDERANDO que o Decreto-Lei 201/67 não dispõe, expressamente, que os vereadores suplentes ficam impedidos de votar no processo de cassação do Edil titular da vaga assumida; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça proferiu recente decisão, entendendo pela impossibilidade de proibição do suplente de votar, em virtude da inexistência de impedimento legal expresso: “A tese do apelante de que são impedidos de votar aqueles que possuem interesse direto na cassação afigura-se teratológica, pois além de inexistir referida proibição no ordenamento jurídico, abre chancela para que, em determinados casos, nunca se chegue ao quorum exigido para o processo de cassação, tal como no caso em que, por exemplo, um terço dos parlamentares sejam alvo do processo de cassação. Decididamente a imparcialidade não constitui requisito para participação do parlamentar no julgamento do processo de cassação.(TJMS. Apelação n. 0800598-72.2018.8.12.0003,Bela Vista,4ª Câmara Cível, Relator (a):Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 21/05/2019, p:23/05/2019)”; CONSIDERANDO que as votações não observaram o disposto no artigo 5º, VI do Decreto-Lei 201/67, a medida em que não se observou o número de votações referente às infrações apontadas na denúncia; CONSIDERANDO que por se tratar de ilegalidade ocorrida antes da apreciação das denúncias pelo Plenário da Casa de Leis é possível o exercício da autotutela pela Mesa Diretora da Casa de Leis; CONSIDERANDO que todos os investigados encontram-se afastados de funções públicas por força de decisão judicial – inclusive a Sra. Denize Portolann de Moura Martins – proferidas nos processos 0002622-75.2019.8.12.0002 e 090011116.2018.8.12.0002, razão pela qual seria desnecessária a convocação de seus suplentes para participarem do processo de votação, visto que já exercem os mandatos; A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições, e diante do exposto acima, resolve o seguinte: Art. 1º. Anular as sessões de julgamento realizadas nos dias 20/05/2019, 16/05/2019, 15/05/2019, 07/05/2019, referentes aos processos 146/2019, 148/2019, 147/2019 e 150/2019, e seus efeitos, em que eram investigados os Vereadores Idenor Machado, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Pedro Alves de Lima e Denize Portolann de Moura Martins, e atos preparatórios a elas (notificações). Art. 2º. Determinar a realização de novas sessões de julgamento, a serem realizadas nos termos a seguir: I – Processo 146/2019 – Investigado: Idenor Machado – 26/06/2019 às 18h; II – Processo 148/2019 – Investigado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – 27/06/2019 às 13h; III – Processo 147/2019 – Investigado: Pedro Alves de Lima – 27/06/2019 às 18h; IV – Processo 150/2019 – Investigada: Denize Portolann de Moura Martins – 28/06/2019 às 13h. Parágrafo único. Os investigados deverão ser notificados das novas datas agendadas com atenção aos prazos legais definidos no Decreto-Lei 201/67. Art. 3º. Realizar quantas votações forem necessárias para apuração de todas as infrações imputadas nas denúncias, consoante inciso VI do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Art. 4º.Esse ato entrará em vigor a partir de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 24 de junho de 2019 Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente. Elias Ishy de Matos. Vice-presidente. Sérgio Nogueira. 1º Secretário. Daniela Weiler Wagner Hall. 2ª Secretária. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.953 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES / CMS RESOLUÇÃO Nº. 017/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Joel Martins da Silva; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Genivaldo Dias da Silva. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 018/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato nº. 082/2018/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Maria Aparecida Palmeira; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Maria Elza Silva de Almeida. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 019/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato nº. 281/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e o Centro de Tratamento de Câncer, a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Joel Martins da Silva; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Sergio Ricardo Jacon. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 020/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato nº. 280/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul, a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Aurea Florêncio de Ávila; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Laura Vanini Dutra. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 021/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato nº. 365/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) Universidade Federal da Grande Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD), a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Dhelliane Christina Romanini do Prado; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Geraldo da Silva Souza. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 022/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR o Conselheiro Genivaldo Dias da Silva, para compor o Conselho Curador da FUNSAUD (Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.952 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 09 PÁGINAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lg/6/1.138/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114767269-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/06/2019 a 06/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.159/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114763649”-3 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/06/2019 a 08/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/6/1.160/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114763649-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/06/2019 a 09/10/2019”. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.952 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.161/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771938-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avô: Idallina Maria Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.162/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GEISE MARCONDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114769229-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/06/2019 a 10/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/6/1.163/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GEISE MARCONDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114769229-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/06/2019 a 11/10/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.164/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO, matrícula funcional nº. “114762234-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/06/2019 a 13/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.168/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº. “114764188-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/06/2019 a 19/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.169/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114764228-1”, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2019 a 24/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 22 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/06/2019. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Hospital da Vida. CNPJ – 20.267.427/0001-68.. Auto de Infração nº 2905. Data da Autuação: 11/06/2018. Data da Decisão: 01/10/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.952 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES 2ª instância. Processo nº: 13/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 336, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso II e Art. 339, inciso IV: Decido pela aplicação de multa, considerando as infrações cometidas como Grave, considerando os agravantes supracitados, sendo assim aplicada a multa de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO/SEMED n.083 de 18 de Junho de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº078/SEMED, publicada no Diário Oficial do Município nº4.947 do dia 13 de junho de 2019, que removeu o Servidor Publico Municipal Emiliano Alberto Vasques Benites da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, onde este ato será realizado pela Secretaria Municipal de Administração. Dourados/MS, 18 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/06/785/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO, Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula funcional 32391-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 476/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (08) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/786/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, nos termos da CI. n. 263/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2019 (Participação Mista) Processo: nº 144/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviço de transporte rodoviário de pessoas, no âmbito municipal, estadual e interestadual, objetivando atender necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 24/06/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000014-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 05/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. Dourados-MS, 18 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 005/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 050/2019/DL/ PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PAPEL SULFITE (A4 E A3), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE , resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, pelo valor global de R$ 490.500,00 (quatrocentos e noventa mil e quinhentos reais) e REAL BOBINAS EIRELI, pelo valor global de R$158.999,97 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) Dourados (MS), 18 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 129/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Sonia Gimenes Marra PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de junho de 2019 a 03 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.952 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 137/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Mariana Picolli Machado Cathcart PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços na unidade do PAM, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de junho de 2019 a 03 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP CNPJ:13.646.927/0001-45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento InfantilPAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 67.965,00 ( sessenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais ). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Faz se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 02/07/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de R$ 15.788,64 (quinze mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo novo valor global de R$ 245.846,66 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / DEMAIS ATOS - TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 05 N° Licitação: 02 Contrato Número:60/2018 Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes do Convênio nº 26233/2016 - Processo nº 29/025067/2016, celebrado com o Governo do Estado. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA - EIRELI CNPJ: 13.646.927/0001-45 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 7.420,00 (sete mil e quatrocentos e vinte reais). Dourados-MS, 19 de junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 05 N° Licitação: 02 Contrato Número:61/2018 Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes do Convênio nº 26233/2016 - Processo nº 29/025067/2016, celebrado com o Governo do Estado. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: COMERCIAL GALIPHE LTDA - ME CNPJ: 23.475.963/0001-47 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 2.470,00 (dois mil e quatrocentos e setenta reais). Dourados-MS, 19 de junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 36 N° Licitação: 04 Contrato Número:48/2018 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: GENTE SEGURADORA S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.952 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / DEMAIS ATOS - TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED CNPJ: 90.180.605/0001-02 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). Dourados-MS, 19 de junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 29 N° Licitação: 29 Contrato Número:146/2018 Objeto: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 07.097.360/0001-00 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 16.450,00 (dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta reais). Dourados-MS, 19 de junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE “DIREITOS LGBT+ EM DOURADOS/MS” PROPOSTA PELO VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS E O MOVIMENTO LGBT+ DE DOURADOS. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, a partir das dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre “Direitos LGBT+ em Dourados/MS” Proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos e o Movimento LGBT+ de Dourados, onde teve como palestrantes e debatedores a Doutora e Professora Simone Becker, a Senhora Cláudia Rosa de Assumpção e a Doutora e Professora Cláudia Cristina Ferreira Carvalho. Estiveram presentes, Sra. Sueli Ramos, secretária da mulher cidadania representando o vereador Silas Zanatta, Sr. José da Silva Neto, presidente do Diretório Cidadania 23, Sra. Vera Lúcia Delmuti representando Dra. Sonia Pimentel da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. Elza Araújo representando a subsecretaria de políticas LGBT, Sra. Roseli Stefans, professora da UEMS e Sra. Ticiane Araújo coordenadora do curso de Psicologia da Unigran. A Audiência Pública contou com apoio das seguintes entidades: Associação de Gays, Lésbicas e transgêneros de Dourados – AGLTD; Núcleo de Estudos de Diversidade de Gênero e Sexual – NEDGS/UFGD; Núcleo de Estudos Afro-brasileiros – NEAB/UFGD; Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – NEABI/IFMS; Coletivo da Parada LGBT+ Dourados; Coletivo de Empoderamento Feminino; Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça Etnica – CEPEGRE/UEMS; Diretório Central de Estudantes da UFGD; Conselho de Cultura e Colegiado do Áudio Visual; Aliança Nacional LGBTI; Juventude LGBT e Anistia Internacional em Dourados. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Allan Guedes fez a abertura da audiência pública, agradeceu a presença de todos/as, das entidades representativas e aos organizadores pela realização da audiência, ressaltando a importância da sociedade estar presente debatendo sobre assuntos importantes à sociedade, em seguida transferiu a presidência da mesa para o vereador Elias Ishy de Mattos propositor da audiência pública que se pronunciou sobre a importância dos movimentos populares em se mobilizarem para proporcionar melhorias para a população e na garantia de conquistas de direitos. Em seguida o mediador da Audiência, Franklin Schmalz discorreu sobre a importância da realização da audiência, como forma de resistência diante de tanto preconceito e discriminação, sendo uma demanda do coletivo LGBT de Dourados e que luta cotidianamente por seus direitos e pela vida. Em seguida iniciam-se as falas as palestrantes, a primeira a usar a palavra é a Sra. Cláudia Rosa Assumpção , em seguida a Prof. Dra. Simone Becker e por fim, a Prof. Dra. Cláudia Cristina Ferreira Carvalho. Após as referidas palestras o mediador da mesa, Franklin Schmalz faz o uso da palavra novamente passando as informações de como acontecerão as intervenções e perguntas do público, abrindo assim o microfone aos participantes do plenário. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: Formalização da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT+; Segundo: Criação do Conselho Municipal LGBT+;Terceiro: Inclusão da Parada LGBT no Calendário Oficial do Município; Quarto: Medidas de combate à violência Lgbtfóbica, pela igualdade de direitos no acesso à educação, saúde e cultura; Quinto: Abertura de espaços de conversação sobre o preconceito contra LGBT+ nas religiões e espaços públicos; Sexto: Incentivo às práticas de intectualidade e desporto. Sétimo: Ações por parte da Administração Municipal de capacitação para profissionais dos serviços públicos para atendimentos adequados do público LGBT+; Oitavo: Ações de capacitação profissional e criação de parcerias para criação de oportunidades dignas para pessoas LGBT+, principalmente as transexuais; Nono: Acompanhamento à família e ao indivíduo LGBT+ que pelo preconceito acaba passando por situações vulneráveis como violência e suicídio. Décimo: Promoção de uniciativas da saúde física e mental e criação de casas de passagem e acolhimento para LGBT+ e pessoas vivendo com AIDS/HIV; Décimo primeiro: Representatividade na política. Por fim foram apresentadas moções de congratulações à ativista Cláudia Rosa Assumpção e ao professor Cleiton Zoia Münchow pelos relevantes serviços prestados no âmbito da assistência, acolhimento, organização e politização de pessoas LGBT+ no município. E moção de repúdio às leis e projetos de leis que se auto-intitulam “Escola Sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, bem como projetos congêneres em escala federal, estadual e municipal, por todo território nacional e que vetam temas como sexualidade ou políticas nas escolas, o que é flagrante oposição à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 9.394/1996, em vários de seus artigos. O vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a parceria feita com o Movimento LGBT+ para a realização da Audiência Pública, agradeceu as palestrantes e ao mediador da mesa, e fez suas considerações finais. O mediador da Audiência Franklin Schumalz fez as suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e todas. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença e participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados/MS. Ata da Audiência Pública – Os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde Coletiva Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos no Plenário da Câmara Municipal de Dourados foi realizada Audiência Pública sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde Coletiva. A Mesa de autoridades foi composta pelo Vereador Alan Guedes, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Elias Ishy - Presidente das Comissões de Educação; Higiene e Saúde; Meio Ambiente e Vice-Presidente da Câmara, propositor desta Audiência; Drª Fernanda Savicki de Almeida - pesquisadora da Fiocruz; Senhor Adilson Keller - produtor rural; Senhor Claudemir Schutz Bezerra - representando a Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul – APOMS; Senhor Eduardo Brik - apicultor e representante da Associação dos Produtores de Mel – Apromel. O Presidente da Casa, Vereador Alan Guedes fez a abertura da Audiência, a seguir foi executado o Hino do Município de Dourados, logo após o Vereador Alan Guedes transferiu a presidência dos trabalhos para o Vereador Elias Ishy, proponente desta audiência. Na sequência foi franqueada a palavra ao Vereador Alan Guedes que fez referência a presença de várias autoridades e lideranças no evento e destacou a importância da discussão do tema e que as propostas desta audiência deveriam ser encaminhadas as autoridades competentes, relembrou a discussão que a Casa fez em relação às queimadas da palha de cana pelo Vereador Ishy e os avanços que foram conquistados pelo município. O Vereador Elias Ishy usou a tribuna, agradeceu a presença de todas as lideranças e entidades presentes, reforçou a importância da participação e o compromisso do presidente da Casa, produtor rural, Vereador Alan Guedes; registrou a participação dos vereadores Madson Valente e Silas Zanata; destacou a importância da produção agrícola para o desenvolvimento econômico do município, estado e do país, e ressaltou que o modelo de produção era baseado na lógica das multinacionais do setor agrícola que impõe um pacote tecnológico para a agricultura, frisou que a audiência tinha como foco abordar o tema dos Impactos dos agrotóxicos na saúde coletiva, não tinha o propósito de responsabilizar o produtor, pois o sistema produtivo hoje no Brasil oferecia esse modelo como melhor opção; destacou o monopólio das empresas de sementes e o poder econômico das empresas ligadas a produção de agrotóxicos. Ressaltou que o objetivo da Audiência era fomentar o debate, e que este era o papel da Câmara de democratizar o debate, principalmente em torno de temas que impactavam a vida de toda a sociedade. A palestrante Fernanda Savicki agradeceu aos presentes e ressaltou a grande participação de profissionais da área da saúde, destacou que os problemas dos agrotóxicos não estavam restritos ao meio rural, ele não respeita fronteiras, disse que a pesquisa divulgada esta semana referente a contaminação da água potável nas cidades brasileiras deixava isso claro, e esperava que a repercussão destes dados ajudasse na mobilização da sociedade para que se aprofundasse o debate sobre os impactos dos agrotóxicos. Iniciou a apresentação conceituando o que era agrotóxico, citou a Lei 7.802/1989 e o Decreto 4.074/2002; expliPODER LEGISLATIVO ATAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.952 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 ATAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA cou os procedimentos para registro era considerada três avaliações; 1- a de eficiência agronômica; 2 - de periculosidade ambiental e 3 - o de mortandade de seres. Em seguida tratou da classificação toxicológica, citando os inseticidas, fungicidas e herbicidas, destacando os sintomas de intoxicações aguda e crônica; relatou que tínhamos mais de 500 princípios ativos liberados no Brasil e no Mato Grosso do Sul era usado mais de 300. Citou as substâncias proibidas em vários países e que eram utilizadas no Brasil; expôs o uso destes agrotóxicos usados no Brasil e registrou que os dados apresentados eram todos públicos e oficiais registrados pelo IBGE nos últimos 15 anos. Ressaltou também, que houve um crescimento significativo no uso de herbicidas em relação ao pouco crescimento do uso de fungicidas e inseticidas, e que este crescimento estava relacionado a liberação do uso das sementes transgênicas. Em seguida apresentou o mapa da intoxicação por agrotóxicos no Mato Grosso do Sul, e destacou que a Fiocruz possuia um estudo onde apontava para cada caso notificado no sistema único de saúde, existiam 50 não notificados; falou que no ano de 2018 foram 5.000 casos registrados no Brasil, que se multiplicasse isso por 50 teríamos um número próximo da realidade. Mostrou o cenário da intoxicação nas aldeias indígenas, e os índices de mortes por intoxicação no País; mostrou dados de pesquisa da UFMT que demonstravam os impactos dos agrotóxicos na saúde pública tendo repercussão nacional e internacional, como a identificação da presença de agrotóxicos no leite materno, isso causando pela deposição destes produtos nas células adiposas, sendo que as glândulas mamárias era a região de maior concentração destas células e o leite materno ser um produto extremamente gorduroso era onde se concentrava os agrotóxicos nas mulheres. A pesquisa identificou a presença de até 6 tipos de agrotóxicos no leite materno e algumas amostras com índices bastante expressivos. Na sequência citou uma pesquisa da Geógrafa Larissa Bombardi que comparou o uso de agrotóxicos e os limites máximo permitidos no Brasil em relação a comunidade Europeia do percentual de resíduos presentes na produção agrícola; citou os exemplos como o 2,4 D na soja, e que na união europeia o limite era de 0,5 microgramas por quilo, e no Brasil era permitido o dobro 1 micrograma por quilo, no arroz era de 1 micrograma na Europa, sendo que no Brasil era de 2 microgramas; o milho era 4 vezes mais, na Europa 0,05 e no Brasil 2,0 microgramas. Destacou que o consumo destes produtos ocorria de forma indireta, nos alimentos processados e ultras processados que tinha a soja e o milho como base da indústria alimentícia. Na sequência foi citado o malation inseticida usado no feijão, que na união europeia o índice permitido era de 0,02 micrograma por quilo e no Brasil o índice era 400 vezes mais, de 8 microgramas por quilo, e disse que o feijão não era a base da alimentação europeia ao contrário da realidade brasileira onde o arroz e feijão faziam parte da base da nossa alimentação. O glifosato utilizado na soja, na união europeia o limite era de 0,05 microgramas por quilo, no Brasil o permitido era 200 vezes mais, 10 microgramas por quilo. A palestrante citou os resultados do Sisagua e destacou que a sanesul apresentava os relatórios referentes a qualidade da água conforme estabelecido pela ANVISA e que o problema não era o laudo, mas sim os resultados que isso representava para a saúde pública e apresentou a relação da presença de agrotóxicos na água, citou que na união europeia o 2,4 D tinha como limite permitido 0,1 micrograma por litro e no Brasil era 300 vezes mais, 30 microgramas por litro. A seguir citou o carbofuran agrotóxico proibido em vários países e permitido no Brasil, sendo que na união europeia o permitido era 0,1 e no Brasil era 7 microgramas por litro. Ainda citou os casos do acetato e do malation que não possuíam limites estabelecidos. No caso do Glifosato a presença deste agrotóxico na água era 5.000 vezes mais que na Europa, sendo Europa 0,1 micrograma por litro e no Brasil 500 micrograma por litro. A palestrante questionou se o brasileiro era uma espécie diferente de outros povos do mundo, onde a restrição era maior ao uso de agrotóxicos em relação ao Brasil. Em seguida falou sobre a incidência de câncer, ressaltando que o crescimento dos casos não estava ligado diretamente ao uso de agrotóxicos, mas as pesquisas mostravam que existia uma tendência para certos tipos de câncer, que tinha determinada relação com agrotóxicos no organismo humano e apresentou dados do instituto do câncer, e finalizando a sua apresentação citou os desafios para o controle e regulamentação dos agrotóxicos no Brasil, destacando a necessidade de pesquisas que comprovavam os benefícios dos territórios livres de agrotóxicos no Brasil, debates fundamentados no conceito de Segurança Alimentar Nutricional e Direito Humano a Alimentação Adequada, suspensão de isenções fiscais e reparações dos custos dos danos, reavaliações periódicas e com prazos curtos, uso para controle de endemias, rede de laboratórios de referência certificados. Uso a Tribuna Senhor Adilson Keller - produtor rural de Laguna Carapã, que fez um relato sobre as perdas na produção de hortaliças e tomates; disse que desde 2016 tem enfrentado dificuldades devido ao uso da herbicida 2,4D nas propriedades vizinhas a sua; ressaltou a falta de fiscalização dos órgãos responsáveis, citou que possui os laudos e boletins da Agraer que identificou um prejuízo de mais de 80.000 reais de percas em decorrência do agrotóxico 2,4D e denunciou que o IAGRO recolheu as amostras de tomate, mas até agora não conseguiram fazer as análises deste material; disse que os pequenos produtores de hortaliças estão sendo inviabilizados em sua produção devido ao alto uso destes agrotóxicos nas lavouras de soja e que acaba por impactar nas pequenas produções. Na sequência foi convidado o senhor Claudemir Bezerra, representante da Associação dos Produtores Orgânicos do MS – APOMS que relatou os impactos dos agrotóxicos na produção da Sericultura na região de Glória de Dourados e destacou o importante papel do Ministério Público no enfrentamento dos agrotóxicos no município, e que aprovaram uma Lei Municipal proibindo o uso de pulverização aérea em Glória de Dourados. Logo após o senhor Eduardo Brik representante da Associação dos Produtores de Mel – Apromel fez um relato sobre a associação e os avanços que obtiveram na produção com o apoio do Senar, saindo de uma média de 40 para 100 quilos fato decorrente da profissionalização dos apicultores. Mas o aumento da produção está sendo fortemente impactado pela perda das colmeias, citou vários apicultores que perderam a totalidade dos seus enxames devido à mortandade das abelhas, e que estes fatos estavam se tornando corriqueiros no Município de Dourados e região devido o uso em grande escala de agrotóxicos, fez uma alerta no final da sua explanação, disse que todos estavam no mesmo barco, e que o ser humano não foi feito para comer veneno; e que a sociedade precisava encontrar o caminho da produção orgânica. O Vereador Elias Ishy abriu para os questionamentos e encaminhamentos da plenária, no primeiro bloco foram realizadas várias intervenções e no segundo foram apresentados e aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 - encaminhar a ANS denúncia referente a contaminação por agrotóxicos na região da Grande Dourados; 2 - nota de repúdio ao Projeto de Lei 6299 que flexibiliza a produção e comercialização dos agrotóxicos; 3 - nota de apoio à aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, sendo encaminhado cópia das duas notas ao Presidente da República e aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal; 4 - realização de audiência pública para discutir propostas alternativas ao sistema de produção convencional, realização de seminário para tratar de experiências municipais de regulação do uso de agrotóxicos e, encaminhar documento aos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização na perspectiva de ampliar o combate ao contrabando de agrotóxicos. Após a aprovação das propostas o propositor da audiência Vereador Elias Ishy, informou que a mesma foi gravada e estava disponível nas redes sociais, agradeceu a Mesa e os participantes pelo excelente debate e a todas as entidades que contribuíram para a realização desta Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador – PT Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados/MS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; AUTO POSTO SAN FRANCISCO, CNPJ Nº 04.655.306/0001-37. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível (Gasolina comum), para uso nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 020/2019/DL/CMD VALOR: R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira LICITAÇÃO: Proc. Adm. 034/2019, Pregão Presencial 005/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2019 TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 035/2019 Dispensa nº 024/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação, publicado no dia 17 de junho de 2019. Onde se lê na ratificação: VALOR: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) Dourados MS, 14 de junho de 2019. Leia-se: VALOR: R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais) Dourados MS, 18 de junho de 2019. As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.952 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados - COMTUR 001/2019 Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às nove horas e três minutos, na sala de reuniões da casa dos conselhos, localizada na rua João Rosa Góes, número trezentos e noventa e cinco, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do COMTUR, Lucélia de Almeida Castro (SENAC), Giovani Dal Molin (CDL), Valter Mario da Silva Castro (SINDICOM), Rosinaldo Rodrigues dos Santos (Sindicato dos Taxistas de Dourados), Dores Cristina Grechi (curso de turismo da UEMS), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Edson Aparecido Lopes (Secretaria Municipal de Cultura), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), a conselheira suplente Melissa Martins Fernandes (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Rose Ane Vieira (Secretária de Desenvolvimento Econômico de Dourados), e os participantes Clécio Tina da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, Sebastião Gabriel Araujo, Larissa Clemente Correia, Viviane Aparecida da Silva Souza de Oliveira estagiários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião teve a seguinte pauta: Eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, com o preenchimento dos cargos de Presidente, Vice - Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. A senhora Secretária de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, saudou a todos os presentes e assim declarou aberta a reunião para indicação dos nomes que irão compor a nova diretoria, ressaltando que somente os membros titulares têm direito de votar e ser votado, enquanto os suplentes têm prerrogativa apenas de votar na ausência de seu titular, ainda ressaltou a importância do conselho de turismo para o município e a participação do setor privado no conselho. Em seguida a turismóloga Rejane Sináila entregou a cada conselheiro um exemplar do regimento interno do COMTUR e deu início a sua apresentação, explanando sobre o objetivo do conselho, sua composição e seus representantes, também abordou sobre os artigos do regimento interno do conselho no que se trata sobre a eleição da Mesa Diretora e explicou que o mandato da diretoria terá a duração de um ano podendo, os mesmos, serem reeleitos por igual período, já os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por apenas mais um mandato. Além disso, enfatizou que quatro entidades do conselho estão sem representantes titulares e suplentes, porque as entidades não fizeram a indicação de nomes, sendo elas ABRASEL regional sul, Grande Dourados Convention & Visitors Bureau, Associação Dourados Receptivo e Sindicato Rural de Dourados. Após o término da apresentação, a conselheira Rejane Sináila passou a palavra para Rose Ane dar sequencia a reunião, que abriu a fala para indicação dos nomes para compor a Mesa Diretora. Em seguida, o conselheiro Giovani Dal Molin enfatizou o trabalho que a CDL vem realizando no município e colocou seu nome a disposição para o cargo de presidente do conselho, na sequência o senhor Valter Castro também colocou seu nome a disposição para o cargo de presidente, diante da situação, houve um consenso entre as partes, juntamente com os demais conselheiros, ficando a mesa diretora composta pelo senhor Giovani Dal Molin na presidência, o senhor Valter Castro como Segundo Secretário, e para a Primeira Secretária ficou a conselheira Rejane Sináila. No entanto o cargo de vice-presidente ficou vago, ficando para a próxima reunião a realização da eleição. Logo depois, Rejane sugeriu como pauta para a próxima reunião a análise das quatro entidades inativas do COMTUR e Rose Ane sugeriu a análise da situação do Grande Dourados Convention & Visitors Bureau e discussão do Plano Municipal de Turismo. Na sequência a secretária Rose Ane Vieira fez o lançamento do Inventário Turístico de Dourados e do Boletim Turístico de Dourados de dois mil e dezoito, entregando um exemplar (CD) para cada conselheiro. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu Rejane Sináila Delvalle Morinigo, juntamente com os conselheiros presentes. ATA - COMTUR OUTROS ATOS ATA DE Nº 002/2019 Conselho Fiscalizador do Plano Diretor CMPD No dia 31 de maio do ano dois mil e dezenove (31/05/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos 09h00min (nove) horas com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD: Carlos Francisco Dobes Vieira (Secretário Municipal de Planejamento); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Rosely Debesa da Silva, (Representante da Procuradoria Geral), João Carlos P. Battaglin (Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Elaine da Silva Dias (Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Junior G. Ramos (Representante Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Elcio Minoru Tanazaki (Representante do Conselho de Desenvolvimento) e Dionisio Binelo Batista (Representante da Secretaria Municipal de Obras). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Alteração da Lei do Uso do Solo nº 205/2012, sendo no Art.47 - parágrafo 4º , alterando de 800m² (oitocentos metros quadrados) passará a ser de 200m² (duzentos metros quadrados), aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 31 de maio de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Rosely Debesa da Silva Representante da Procuradoria Geral João Carlos P. Battaglin Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Elaine da Silva Dias Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Junior G. Ramos Representante Conselho de Arquitetura e Urbanismo Elcio Minoru Tanazaki Representante do Conselho de Desenvolvimento Dionisio Binelo Batista Representante da Secretaria Municipal de Obras ATA - CMPD ATAS - PREVID ATA Nº 07/2019 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 04/06/2019. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação da Nova composição do Comitê de Investimentos; 2) Explanação dos pontos alterados no Regimento Interno com aprovação do Conselho Curador; 3) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o exercício de Maio de 2019 a Maio de 2020; 4) Análise de Credenciamento das Instituições Financeiras para aprovação do Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início a reunião apresentando a nova composição do Comitê de Investimentos e em seguida explanando sobre os pontos alterados no Regimento Interno aprovado pelo Conselho Curador. No terceiro assunto da pauta foram eleitos para o cargo de Presidente e Vice-Presidente, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Luis Carlos Rodrigues Morais para a gestão 2019 a 2020. No último assunto da pauta o Comitê de Investimentos analisou os processos para Credenciamento das Instituições Financeiras juntamente com os QDD seção 2 dos Fundos de Investimentos que estarão aptos a receber recursos, para posterior homologação do Conselho Curador e publicação dos resultados no diário oficial. Foram analisados os Processos nº 4, 5, 6 e 7. O Processo nº 004/2019 do Administrador e Gestor ITAÚ UNIBANCO S.A., CNPJ nº 60.701.190/0001-04, obteve nota RP1 onde as instituições classificadas neste nível asseguram o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude e estão aptas a receber recurso respeitando o Limite Máximo dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos 2019 definida e aprovada pelo Órgão Competente. Os fundos analisados para credenciamento com apresentação do QDD seção 2 são: Itaú Ações Dunamis FICFI, CNPJ nº 24.571.992/0001-75, Itaú Ações Dividendos, CNPJ nº 02.887.290/0001-62 e Itaú Institucional Alocação Dinâmica II Renda Fixa FICFI, CNPJ nº 25.306.703/0001-73, os demais fundos que por ventura vierem a ser apresentados para o RPPS deverão vir acompanhados do QDD seção 2 para prévio credenciamento pelo Comitê. O Processo nº 005/2019 com o conjunto de Administrador e Gestor DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA CNPJ: 72.027.832/0001-02 obteve nota RP1 onde a instituição classificada neste nível assegura o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude e está apta a receber recurso respeitando o Limite Máximo dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos 2019 definida e aprovada pelo Órgão Competente. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são Daycoval Ibovespa Ativo Fundo de Investimento em Ações, CNPJ nº 13.155.995/0001-01, Daycoval Fundo de Renda Fixa IMA-B5, CNPJ nº 12.672.120/0001-14 e Daycoval Multiestratégia Fundo de Investimento Multimercado, CNPJ nº 09.274.058/0001-06. O processo nº 006/2019 do Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 e do Gestor META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 06.088.907/0001-30 foi analisado pelo Comitê de Investimentos e verificou-se que as documentações estão de acordo com o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, porém não obtiveram nota de Credenciamento, pois não se encontram na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alteraDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.952 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 ATAS - PREVID ções, portanto o Comitê questionará a Instituição por e-mail qual será o prazo para se adequar as novas regras e posteriormente analisará juntamente com a Consultoria de Investimentos e Conselho Curador a manutenção ou não do recurso lá aportado. Sendo assim o conjunto de Instituição Financeira considera se como credenciada, sendo vedado novos aportes de recurso até que a Instituição se adeque as novas regras ou o Comitê analise a retirada do recurso, o que vier primeiro. O Processo nº 007/2019 do Administrador SAFRA SERVIÇOS DE ADMINSTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA CNPJ: 06.947.853/0001-11 e do Gestor BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ: 03.017.677/0001-20 obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 1/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora e gestora classificadas neste nível apresenta histórico consistente de risco e retorno. É considerada instituição com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Conta com processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais relevantes do dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimentos 2019 definida e aprovado pelo Órgão Competente. O fundo de Investimento analisado foi Safra S&P Reais PB FI Multimercado, CNPJ nº 21.595.829/0001-54 estando assim apto para credenciamento. Todos os processos analisados seguem para aprovação do Conselho Curador e posterior atestado de Credenciamento, sendo que os Processos nº 4,5 e 7 encontram –se no mínimo o conglomerado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alterações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro ATA Nº 08/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/06/2019. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação de Fundos de Investimentos e Análise de Mercado segundo José Aparecido Costa de França representante da Privatiza Investimentos; 2) Leitura da Análise de Carteira elaborada pela Consultoria em Investimentos Crédito & Mercado, mês de referência abril de 2019; 3) Informações sobre os fundos de Investimentos geridos pela INFINITY ASSET MANAGEMENT e posterior deliberação; 4) Informações sobre a incorporação do fundo “ Itaú Institucional Alocação Dinâmica II RF FICFI” pelo fundo “Itaú Institucional Alocação Dinâmica RF FICFI”, CNPJ nº 21.838.150/0001-49, com apresentação de QDD Seção 2 para Credenciamento do Fundo em questão; 4) Alocação e realocação de recurso proveniente do Aporte Financeiro e de parcelamento do saldo devedor do Aporte Financeiro; 5) Alocação e Realocação de Recursos Previdenciários mensais e recursos advindos de parcelamento. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião apresentando o senhor José Aparecido Costa de França, representante da Instituição Privatiza Investimentos, o qual relatou o atual cenário econômico com a perspectiva desafiadora de um novo rumo para economia doméstica, onde segundo alguns especialistas a taxa de juros sinaliza uma pequena queda até dezembro de 2019 e o custo para contratar mão de obra está mais barato, sendo uma ótima oportunidade para aumentar a posição em renda variável. No segundo assunto da pauta, a presidente leu a Análise da Carteira de Investimentos do PreviD, elaborada pela Consultoria contratada pelo Instituto, Credito & Mercado, onde foi analisada a sugestão de realocação de recursos e decidido pelo Comitê de Investimentos manter a carteira em sua composição atual, por ser uma carteira diversificada e equilibrada que resultou num retorno acumulado dos investimentos de 4,47% diante da meta atuarial de 4,04% nesse mesmo período. No terceiro assunto da pauta, a presidente citou o fato relevante que recebeu, via e-mail, do administrador dos fundos INFINITY LOTUS FIRF (CNPJ 09.319.052/0001-08), INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FIRF (CNPJ 15.188.380/0001-07) e INFINITY INSTITUCIONAL FIM (CNPJ 05.500.127/0001-93), BRB DTVM, onde é colocado que os fundos em questão permanecem fechados para aplicação e resgaste. Nesse sentido o Comitê de Investimentos analisa como risco de imagem da gestora, não sendo saudável para o PreviD permanecer alocado nos fundos e vota pelo resgate total dos fundos imediatamente após sua abertura, convocando assim uma reunião extraordinária para direcionar a realocação do recurso. No quarto assunto da pauta a presidente repassa a informação recebida por e-mail através do administrador/gestor, sobre a incorporação do fundo “ Itaú Institucional Alocação Dinâmica II RF FICFI” CNPJ nº 25.306.703/0001-73 pelo fundo “Itaú Institucional Alocação Dinâmica RF FICFI”, CNPJ nº 21.838.150/0001-49, com apresentação de QDD Seção 2 para Credenciamento do fundo em questão. O fato foi repassado e pontuado pela presidente, sendo que a convocação para a Assembleia em que tal decisão foi tomada não chegou em tempo hábil para que o Instituto, na qualidade de cotista, pudesse se manifestar sobre o fato relevante e que o representante do Itaú esteve no PreviD no dia 16/05/2019 e não trouxe informação sobre o assunto. Sendo assim, somente no final do mês, na contabilização do fundo, foi que a Diretoria Financeira observou este fato. Nesse sentido, o Comitê examinou a ata da assembleia que considerou a incorporação do fundo e aceita o QDD seção 2, ficando assim credenciado para receber aporte. No quarto assunto da pauta foi discutido a alocação e realocação de recursos provenientes do Aporte Financeiro e do parcelamento do saldo devedor, onde foram analisados os fundos da instituição financeira BB Gestão de Recurso Previdenciária DTVM, sendo eles: BB IMA-B 5 FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ nº 03.543.447/0001-03, BB IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ nº 07.111.384/0001-69 e BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ nº 25.078.994/0001-90. A instituição financeira foi escolhida pelo poder discricionário do Comitê, uma vez que o PreviD possui conta na referida instituição a fim de receber o recurso específico e fazer aplicação em fundos de acordo com o cenário do mercado. O Comitê de Investimentos, após ler as análises da Consultoria Crédito & Mercado e fazer comparação de fundos pela ferramenta Vérios, disponível na internet, votou por unanimidade de seus membros presentes, por manter o recurso no mesmo fundo que está alocado o aporte financeiro dos exercícios 2018/2019 que é o fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ nº 25.078.994/0001-90. Mesmo que a Consultoria de Investimentos não tenha se manifestado favorável ao aporte no fundo em questão, o Comitê de Investimentos analisou como uma boa estratégia para o atual cenário econômico, considerando que a estratégia do fundo é de duração livre soberana e em sua carteira possui a composição de Títulos Públicos Federais e não permite operações de um dia. Diante disto, o Comitê percebe a liberdade do gestor do fundo de equilibrar a carteira do mesmo, de forma a rentabilizar no tempo necessário, corroborando a aplicação neste momento, assegurando assim uma diversificação da carteira. Foi analisado também que, se tal fundo permanecer dentro da carteira do PreviD e receber alocação mensal, terá capacidade de contribuir para atingir a meta atuarial do exercício, uma vez que o fundo teve rentabilidade de 2,02% no mês de maio e a meta atuarial era de 0,64%. Este fundo está enquadrado na Resolução 3.922/2010 e suas alterações no artigo 7º, inciso I, alínea b, e a gestora está credenciada perante ao PreviD cumprindo os requisitos exigidos na lista exaustiva da Secretaria de Previdência Social. No quinto assunto da pauta foi discutida a alocação e realocação de recursos previdenciários mensais e os recursos advindos de parcelamento, sendo que após a retirada do valor mensal para pagamento da folha dos aposentados e pensionistas PreviD, o excedente do recurso ficará disponível em um fundo de curto prazo, mantendo a mesma estratégia já adotada anteriormente pelo Comitê. O fundo escolhido é o BB Perfil FIC Renda Fixa Referenciado DI Previdenciário LP, CNPJ nº 13.077.418/0001-49, vinculado a conta 65.000-5, por ser um fundo de resgate em D+0 e baixíssimo risco. O recurso ficará aplicado neste fundo até que o Comitê decida por novas estratégias. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.952 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 013/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função durante a folga do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior pelo período de 01/07/2019 a 10/07/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 14 de junho de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA ANDRÉ CRIPPA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação de Veículos, comércio de peças e acessórios, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 355, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação Atlética Banco do Brasil. CNPJ: 03.617.610/0001-27, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de Clubes sociais, esportivos e similares, localizada na Rua Palmeira, Nº 1.650 Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais. COD: 310, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso, Equina com a Rua Zeferino Vicente de Almeida, Quadra B1, Lote C- Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO MANGA ROSA LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES, COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na RUA R DA2 ESQUINA COM RUA RENE MIGUEL, 2635, JARDIM DEOCLÉCIO ARTUZI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação - RLI, para atividade de Avicultura, localizada na localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIZIANE DE SOUZA FOGAÇA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, Pastelaria, casa de chá e similares, localizada na Rua Doutor Nelson de Araujo, 477, Sala A, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIOLA ALMEIDA GESUALDO CANO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Floriano Peixoto, 789, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GALES PARK HOTEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Hotel, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, 1.760 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ DE OLIVEIRA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS, para a atividade de comércio varejista e manutenção de equipamentos de comunicação, localizado na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 395 – Jardim Caramuru, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARISTEL MARTINES RIOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada -LS, para Atividade de Pesque Pague em área inundável de 1.158,00 m², localizado no Rancho do Pescador – Vila Esperança – Perímetro Urbano do Município de Dourados-( MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental MMSG COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO para a atividade de comércio, armazenagem, limpeza e secagem de grãos, cereais e leguminosas beneficiadas, localizado na Rodovia MS 163 – km 259, Zona de Interesse Industrial, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NANCY GRANZIERA DE OLIVEIRA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS, para a atividade de comércio varejista e manutenção de equipamentos de comunicação, localizado na Avenida Joaquim T. Alves, 2026 – Centro, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SAMUEL HERMANSON CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL, localizada na Rua. FIRMINO VIEIRA DE MATOS - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAMUEL HERMANSON CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL, localizada na Rua. FIRMINO VIEIRA DE MATOS - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILLAGE MOTEIS LTDA -, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade Motel, localizada na Rua Treze de Maio, Nº 225 – Bairro: Vila Martins - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.951 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 07 PÁGINAS DECRETO Nº 1.896 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “Revoga Decreto nº 1.796 de 07 de maio 2.019 que constituiu Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando que os trabalhos técnicos indicados no Decreto nº 1.796 de 07 de maio 2.019 que constituiu Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD; Considerando que a Comissão Especial já apresentou relatório preliminar; Considerando a publicação do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2.019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 06 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências, com nomeação de Interventora e Coordenadora Geral da Intervenção; Considerando que os trabalhos da Comissão Especial coincidem com os trabalhos que serão realizados pela interventora, como objeto definido naquele decreto; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinta a Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.796 de 07 de maio 2.019. Dourados (MS), 17 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Resolução nº. Con/06/1153/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Andréia do Nascimento Carneiro, matrícula 114.764.452-1, ocupante do cargo de Psicólogo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 13/06/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena, com abono de férias Junho/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de Junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/06/1130/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUSCILENE MACEDO DA SILVA, matrícula 114.768.413-3, ocupante do cargo de Professor Educação Infantil, o período de 30 (Trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 21/06/2019, referentes ao período aquisitivo 20186/2018, com abono de férias pago na folha de Dezembro/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de Junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Ret/04/614/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO as informações da Resolução publicada no Diário e tendo como requerente o servidor Arlei Menguer de Castilho. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ret/04/614/19/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.900 – Página 06, do dia 04 de abril de 2019. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/6/1.152/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS, matrícula nº. “31381-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.574” (mil, quinhentos e setenta e quatro) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 524/2019/AGEPREV, emitida em 08/05/2019, nos períodos compreendidos de: 02/02/1987 a 23/12/1987, 01/02/1988 a 23/12/1988, 20/02/1989 a 22/12/1989, 12/02/1990 a 21/12/1990, 02/01/1991 a 15/01/1991 e de 18/03/1991 a 31/12/1991 (todos na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 455/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.906/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.154/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GERALVA DA SILVA BARCELOS, matrícula funcional nº. “87101-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Eva Alexandrina Guimaraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1.155/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 19401-1, ocupante do cargo efetivo de JORNALISTA, lotado na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASSECOM), Averbação do Tempo de Serviço de “3.103” (três mil, cento e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00122/18-9 emitida em 27/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/1978 a 15/07/1979, 01/01/1980 a 12/04/1982, 01/06/1983 a 15/02/1984, 01/10/1984 a 12/07/1985, 18/11/1985 a 30/04/1987 e de 01/05/1987 a 24/01/1989; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 457/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.713/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/1.156/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANTONILDA PEREIRA MENDES, matrícula funcional nº 114766110-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.013” (três mil e treze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00307/17-0 emitida em 18/03/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 11/02/2000 a 31/12/2000, 06/02/2001 a 06/07/2001, 22/07/2001 a 23/12/2001, 10/02/2002 a 10/07/2002, 29/07/2002 a 20/12/2002, 20/02/2003 a 13/07/2003, 29/07/2003 a 22/12/2003, 04/06/2004 a 18/06/2004, 27/09/2004 a 23/12/2004, 10/02/2005 a 10/07/2005, 26/07/2005 a 23/12/2005, 20/02/2006 a 08/07/2006, 24/07/2006 a 22/12/2006, 22/02/2007 a 06/07/2007, 23/07/2007 a 22/12/2007, 18/02/2008 a 11/07/2008, 28/07/2008 a 19/12/2008, 09/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 23/12/2009, 10/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 03/10/2010 (todos na função de Professora) ;em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 453/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.904/2019. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHO 2017-2017 02/01/2019 – 16/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHO 2018-2018 02/01/2019 – 16/01/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/1.157/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO, matrícula funcional nº 114766979-1, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.997” (mil, novecentos e noventa e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00130/14-9 emitida em 08/08/2014, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2005 a 21/01/2009 e de 01/06/2009 a 01/07/2011; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 456/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.914/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/1.158/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 114760284-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.264” (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00008/02-5 emitida em 30/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/1979 a 30/06/1979, 01/07/1979 a 07/01/1982, 11/01/1982 a 23/11/1982, 01/07/1983 a 28/05/1984, 01/06/1984 a 30/04/1986, 01/06/1986 a 05/01/1988 e de 02/02/1989 a 14/06/1992; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 451/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.636/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.082 de 17 de Junho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Marisa Rosa de Assunpção Zart, matrícula n. 114.765.164-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, da E.M. Weimar Gonçalves Torres para o Ceim Claudete Pereira Lima, a partir de 17/06/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Cd/06/1165/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO, matrícula funcional nº “114771404-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 4141101, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 21.03.2019 a 10.06.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1166/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI, matrícula funcional nº “114760409-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Geoprocessamento, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 10/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2019 Processo: nº 50/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel sulfite (A4 e A3), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Resultado: A Pregoeira informa, ainda, que o item 01 resta fracassado, ficando assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2019 (Cota para participação exclusiva de ME/EPP e para Participação Aberta) Processo: nº 98/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 21/06/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000012-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 04/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 17 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 53/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Data/Hora/Local da Sessão: Dia 09/07/2019 (nove de julho do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também na página eletrônica “www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Informações gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 019/2019 que objetiva a contratação com: CM HOSPITALAR S.A., CNPJ: 12.420.164/0009-04, no valor de: R$ 93.535,20 (noventa e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 18 de junho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 001/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 010/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) em diversos locais do município de dourados-ms, a saber: nas regiões urbanas frente 01 – região norte e frente 02 – região sul, exceto as avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o governo do estado, com a devida contrapartida do município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 441.678,00 (quatrocentos e quarenta e um mil seiscentos e setenta e oito reais). Dourados (MS), 14 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados Vencedoras e Adjudicatárias Cota Principal Cota Reservada PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA. Item 02. REAL BOBINAS EIRELI Item 03. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS. AUGUSTO MITSUKUNI SUGUIMOTO E RICARDO ZOCOLARO NETO PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 092/2018. OBJETO: destinado ao funcionamento do “CEO III - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS”,de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária n° 043/2018, e conforme os termos de Processo Licitatório nº. 401/2018 - Dispensa de Licitação n° 92/2018, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.305.015 – Atenção especializada 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção á Saúde Especializada, hospitalar Ambulatorial 33.90.36.00– Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas 33.90.36.02 - Locação de Imóveis 114010 - Fonte VIGÊNCIA CONTRATUAL: contrato será de 30 (trinta) meses,contados a partir da data de assinatura,podendo ser prorrogado,por aditivo nos termos do art.57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores VALOR DO CONTRATO: R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais) FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 06 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME. CNPJ:09.053.748/0001-27. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 896,29 (oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 18 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 181-RH, de 03 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Robson Almeida Franco, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 182 de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Patricia Brandao do cargo de Assessor Parlamentar V lotado no Gabinete da vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 06 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 183 de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Paula Duarte do cargo de Assessor Parlamentar IV lotado no Gabinete da vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 06 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 184-RH, de 04 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Patricia Brandão, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 185-RH, de 04 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Duarte, no Cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 186 de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Gilson Dias de Santana do cargo de Assessor Parlamentar IX lotado no Gabinete do vereador Alcirio Zanta na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 187-RH, de 04 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Juliana dos Santos Santana, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete do Vereador Alcirio Zanata na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 188 de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ricardo de Mattos Sacco do cargo de Assessor Parlamentar III lotado no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 189-RH, de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ricardo de Mattos Sacco, no Cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 190 de 12 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Vanderley Benites Santos do cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 191 de 12 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Antonio da Silva Junior do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no gabinete do Vereador Carlito Heleno na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PORTARIA/CMD/RH Nº. 194-RH, de 13 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Fabiana Ribeiro Cegato, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal de Dourados MS, em 13 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.195, de 14 de junho de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 197-RH, de 14 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Jose Gomes de Oliveira, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal de Dourados MS, em 13 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 198-RH, de 14 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Lucia Ketlyn Repele Freitas, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 034/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EM PRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA. Com o valor de R$ 31.080,00 (Trinta e um mil e oitenta reais) Dourados-MS, 18 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS AQUACENTER ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE ESCOLA DE NATAÇÃO, localizado na Rua Ponta Porã, Lote 06 – Quadra 04, s/n, Jardim Bará, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO PIT-STOP LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM /MS a Renovação da Licença Ambiental de Operação LO N°14.168/2016 para Atividade de Comercio Varejista de combustível para veículos automotivos , comércio varejista de lubrificantes , serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores e comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência , localizado R: PRESIDENTE VARGAS 1460 ,CENTRO, município de Dourados- MS . Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DERMEVAL EUGENIO BUBA JUNIOR torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, n° 1296, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BÁRBARA OTTO GNUTZMANN BARBOSA – MEI (LINGUIÇA DO CHEFF), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNES, FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, TEMPEROS E CONDIMENTOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1.081, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILMAR DOS SANTOS VIANA 894.365.631-91, devidamente inscrito no CNPJ 28.416.328/0001-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessorios, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1298, sala 02, Centro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Carleuza Batista de Oliveira 06/07/2018-2019 30 dias a partir 10/07/2019 Crislaine do Nascimento Benites Manfre 02/01/2018-2019 15 dias a partir 01/07/2019 Sabrina Silva Nogueira 02/07/2018-2019 15 dias a partir 01/07/2019 Maicon Astofi Banhara 13/05/2018 - 2019 15 dias a partir 08/07/2019 Hebe de Oliveira Barrios 03/02/2018-2019 30 dias a partir 01/07/2019 Leda Jane da Silva 03/04/2018-2019 30 dias a partir 01/07/2019 Regiane de Fatima da Cruz Santos 02/02/2018-2019 30 dias a partir 01/07/2019 Jose da Silva Neto 03/07/2018-2019 30 dias a partir 10/07/2019 Rosangela Gonçalves dos Santos 01/07/208-2019 15 dias a partir 01/07/2019 Maria Hortencio da Silva Nascimento 01/01/2018-2019 30 dias a partir 01/07/2019 Thiago Alves de Lima 30/50/2018-2019 30 dias a partir 08/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 MEMBROS - CMPCD EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME. CNPJ Nº: 23.549.971/0001-90 PROCESSO: Nº. 011/2019/PreviD; Dispensa de Licitação nº. 010/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, até 27 de dezembro de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 116/2019 DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 1.560,00 (Um mil, quinhentos e sessenta reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente MEMBROS 2019-2021 O Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, presidente interino do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados da posse ao novo Conselho Municipal de Políticas Culturais, para o biênio 2019 a 2021: I - REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: a) Representante da Secretária Municipal de Cultura: a. Titular: Jorge Augusto Ramos Lopes b. Titular: Andiara Pacco Coquemala c. Suplente: Davilene de Souza Borges d. Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior b) Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: - Titular: – Natalia Torres Mazarim - Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques c) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo - Suplente: Élcio Minoru Tanazaki II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: - 1º Titular: Antônio Weber - 2º Titular: Rosana Daza de Garcia - 3º Titular: Suzana Arakaki - 4º Titular – Thales Albano Pimenta - 5º Titular – Thiago Rotta de Lima - 1º Suplente – Ariovaldo Ortiz - 2º Suplente – Carlos Eduardo Modesto Fluhr - 3º Suplente – Daniela Valle de Loro - 4º Suplente – Marcos Coelho Cardoso - 5º Suplente – Mario Vito Comar GILSON FREITAS DE SOUZA - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizado na Av. Marcelino Pires, 381, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hevandro Moreira da Silva- MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de serviços de venda de assinatura de TV, sistemas de monitoramento entre outros, situado a av. Joaquim Teixeira Alves, 1600 – centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOICE PORTELA DA SILVA 72867035104 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizado na Rua Ponta Porã, 2603, SALA 02, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JD ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizado na AV. MARCELINO PIRES, 1552, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LATICINIO FLOR DE LEITE LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença de Operação n° 23062/2015, para a atividade de beneficiamento de leite e fabricação de queijos e derivados localizada na Rua Quatro S/N, Chácara São José, Bairro Chácaras Califórnia no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIS ANGEL MANTENEGRO JARAMILLO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Atividades de Odontologia, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2784, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMAIR CONDE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista e Atacadista de Carnes Bovina, Suínas e Derivados (AÇOUGUE), localizado na Rua Peri Carlos Pael Lopes, 1310, Vival dos Ipes, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PIRES & REDECKER LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada – RLS, LS n0. 918/2016, para a atividade de Restaurante e Lanchonete, localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 2956, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO MONACO 29445655087 MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Promoção de Eventos / Produção Teatral, localizada na Rua Major Capilé, nº 2578 ap. 401, Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.950 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 13 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 199, de 13 de junho de 2019. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de abril de 2019, a designação de função de Secretária do CEIM Isilda Aparecida dos Santos, Tipologia A, da servidora Marluce Martins Ferreira, matrícula funcional nº 114772493-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 200, de 13 de junho de 2019. “Exonera servidor efetivo – Filipe Alves Barbosa” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 10 de junho de 2019, Filipe Alves Barbosa, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771832-1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 201, de 13 de junho de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Tammi Juliene Leite De Aguiar, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº 1553/2019; D E C R E T A Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 05 de junho de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Tammi Juliene Leite De Aguiar, matrícula funcional nº 114771796-1, em decorrência da posse no cargo de Administrador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1049/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 202 DE 13 DE JUNHO DE 2019 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Decreto “P” Nº 203, de 13 de junho de 2019. “Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidata aprovada em concurso público.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica a candidata relacionada no Anexo Único deste Decreto, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocada para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 15 de 02 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.890 DE 13 DE JUNHO DE 2019. “Altera redação de dispositivos do Decreto nº 1.889 de 11 de junho que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD).” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Os artigos 5º, 7º e 9º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD) na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 5º Em razão da presente Intervenção e Requisição Administrativa ficam exonerados todos os membros da Diretoria Executiva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, nomeados pelo Decreto nº 1.198 de 10 de agosto de 2018, Decreto 1.622 de 15 de fevereiro de 2019 e Decreto nº 26 de 02 de janeiro de 2017 e o Decreto P nº 040 de 07 de fevereiro de 2019. Art. 7º Fica nomeada como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a Senhora Berenice de Oliveira Machado de Souza – Secretária Municipal de Saúde, sem acúmulo de remuneração. Art. 9º Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a Interventora e o Diretor Administrativo da FUNSAUD. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre com as duas assinaturas, inclusive eletrônicas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.894 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “Designa Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva para responCLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 3º GABRIELA FERREIRA SANTOS 173/2019 06/05/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 104º GABRIEL RODRIGUES PEREIRA 173/2019 06/05/2019 106º INGRYD LUANA WONCZAK DE PAULA 173/2019 06/05/2019 108º DAIANY KANOMATA GONÇALVES DOS SANTOS 173/2019 06/05/2019 111º AGEU GOMES MACHADO 173/2019 06/05/2019 113º FERNANDO ABREU PINTO 173/2019 06/05/2019 114º CAROLINE LOPES BARBOSA 173/2019 06/05/2019 Anexo Único do Decreto “P” Nº 202 de 13 de junho de 2019. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 10º CAMILA MACHADO OLIVEIRA SANTOS 173/2019 06/05/2019 11º LUCIO WA´ÕMOZABU TEIHIPA 173/2019 06/05/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 3º ADRIANO DE SOUZA SANTOS 173/2019 06/05/2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 3º MIRNA MATSUI 05ª CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE Anexo Único do Decreto “P” Nº 273 de 13 de junho de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS PORTARIAS der como Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.895 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado a Sra. Berenice de Oliveira Machado Souza, Secretaria Municipal de Saúde e Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenadora de despesas da Fundação ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à Fundação em conjunto com o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.621 de 15 de fevereiro de 2019. Dourados (MS), 17 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 040/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 016/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em locação de veículo com motorista para o transporte de pessoas, com vistas à participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/6/1.137/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA SILVERIO MARQUES, matrícula funcional nº. “114766570-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/06/2019 a 07/10/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/10/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.138/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114767269-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/06/2019 a 07/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/6/1.139/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELOS, matrícula nº. “114764560-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANGELA VASCONCELLOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/6/1.140/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA CARDOSO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771602-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/06/2019 a 05/10/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/10/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.142/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal COSMO ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “502119-6” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Sebastião Alves dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1.143/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO RIBEIRO GARCIA, Matrícula nº. “114769030-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.144/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 17/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1146/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA BENITES BIELESKI MORE, matrícula nº. “114771115-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/05/2019 a 29/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1147/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº. “152461-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2019 a 08/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1148/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº. “152461-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2019 a 08/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/1.149/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula funcional nº 83001-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES MINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “2.383” (dois mil, trezentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00165021/19-6 emitida no dia 31/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/04/1974 a 10/04/1974, 01/07/1978 a 26/02/1979, 12/07/1979 a 30/04/1984, 05/06/1984 a 05/07/1984 e de 01/11/1986 a 15/10/1987; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 452/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.903/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/6/1.150/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SORAYA MAMEDE MIRANDA, matrícula nº. “22331-1”, ocupante do cargo de ARQUITETO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “1.165” ( mil, cento e sessenta e cinco) dias de serviços prestados junto ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG, Prefeitura Municipal da Campo Grande - MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 2.995/2018 emitido em 20/05/2019, no(s) período(s) compreendido( s) de: 25/02/1986 a 04/05/1989; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 454/2019, constante do Processo Administrativo nº. 1.905/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.151/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA CARVALHO PINHEIRO, matrícula funcional nº. “790375-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sobrinha: Daniella Carvalho Serra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1141/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURIO RIBEIRO PEDROSO, matrícula nº. 114762162, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNINICIPAL SAUDE (SUPORTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2006 a 12/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 450/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.901/2019, pelo período de: 10/06/2019 a 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 007/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 17 de junho de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO (PESCADO QUALIDADE) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 052 (zero cinquenta e dois). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO/SEMED n.081 de 13 de Junho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Gislene de Matos Silva, matrícula n. 500.190-2, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Profª. Argemira Rodrigues Barbosa para a E.M. Pref. Álvaro Brandão, a partir de 13/06/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 FILÉ DE TILÁPIA CONGELADO SEM PELE. (Oreochromis niloticus ) 301/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens de peso líquido: 0,400kg; 0,800kg ou 5 kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 LAMBARI EVISCERADO CONGELADO (Astyanax). 302/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens de peso líquido: 0,300kg ou 0,500kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. 3 POSTAS DE TILÁPIA CONGELADA (Oreochromis niloticus ). 303/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens com peso líquido de 1 Kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. 4 CABEÇA DE TILÁPIA CONGELADA (Oreochromis niloticus ). 304/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens de peso líquido: 1 kg ou 5 kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. 5 POSTAS DE PACU CONGELADO (Piaractus mesopotamicus ). 305/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, personalizada, embalagens de peso líquido: 1 kg ou 5 kg. As informações do rótulo serão impressas na própria embalagem. PRODUTO CONGELADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, em observância a Lei Federal nº 12.232/10 e Lei Federal nº 8.666/93, faz saber que atenderam o Chamamento visando o preenchimento de vagas na Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”, os seguintes candidatos: a) Inscritos com vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Municipal de Dourados-MS: CARLOS ANTONIO MARINHO GONÇALVES WALDEMAR ÁLVARO GONÇALVES GIZELE ALMEIDA DA SILVA LUIZ JONATHAN RADAI WELLINGTON PAEL LOPES b) Inscritos sem vínculo com a Prefeitura de Municipal de Dourados-MS: RUBENS ALBERTO DE LIMA JÚNIOR HEDIO FAZAN FLÁVIO MARQUES VERÃO ANTONIO NERES DA SILVA IZOMAR SILVA GALEANO JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR RENATO APARECIDO VESSÂNI O sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizado em sessão pública, que terá início às 09h (nove horas), do dia 28/06/2019 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e dezenove), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, obedecendo às condições estabelecidas no item “18” do edital da Concorrência nº 2/2019. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante a apresentação à Comissão Permanente de Licitação de justificativa para a exclusão. A data da sessão pública poderá ser alterada, em face de eventual impugnação, após decisão motivada da impugnação, garantidos o cumprimento do prazo mínimo de 10 (dez) dias e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. Dourados-MS, 17 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2019 Processo: nº 10/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: nas regiões urbanas frente 01 – Região Norte e frente 02 – Região Sul, exceto as Avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. Retificação: O referido ato retifica o “Resultado de Julgamento”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.947, página 05, publicada no dia 13/06/19 e no Diário Oficial do Estado nº 9.923, página 141, publicada no dia 14/06/19, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002; LEIA-SE: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 17 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ:08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. - Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.854,00 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 17 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ:21.870.007/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.997,60 (sessenta e três mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 17 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1603/2019. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda – ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica e adesivos, para identificação do local e salas da Agência do Poupatempo. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). DATA DE EMPENHO: 14/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1604/2019. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda – ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica e adesivos, para identificação do local e salas da Agência do Poupatempo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 14/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados / Hospital Universitário OBJETO: Cedência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente pelo Município no HU/UFGD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMÁTICA – EPP. CNPJ:12.370.598/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2018. OBJETO: aquisição de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.122.12. – Gestão do SUS 2159. – Manutenção das Áreas de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Remume e Protocolos 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.116,50 (dezenove mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 12 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -EPP CNPJ:03.712.351/0001-13 PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.850,00(sete mil oitocentos e cinquenta reais) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JARAGUÁ MERCANTIL LTDA - ME CNPJ:13.390.706/0001-59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 83.628,00 (oitenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP. CNPJ:21.971.041/0001-03. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento InfantilPAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NACIONAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI CNPJ:02.741.293/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento InfantilPAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.805,00 ( vinte e sete mil oitocentos e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. CNPJ:22.228.679/0001-03. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.603,00 (dez mil seiscentos e três reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. SINDICATO DOS SERVIDORES SINSEMD 1.629/2019 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO SINDICATO DOS SERVIDORES SINSEMD 1.629/2019 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO ADMINISTRATIVO PUBLICADO EM 07-06-2019, PÁGINA 27 Passe a constar: Onde consta: FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 54/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE BELMIRO JOSÉ FANTIN. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 32/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 13 de Junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA Ata da Audiência Pública “SOS trânsito Região Sul”, na Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quarenta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito a avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública os Vereadores Alan Guedes, Lia Nogueira, Elias Ishy, Madson Valente e Olavo Sul, para discutir a questão “SOS Trânsito Região Sul”. A Mesa de autoridades foi composta pelas seguintes pessoas: Mário Cezar Tompes da Silva - Geólogo especialista em planejamento urbano; Waldir Brasil Nascimento Júnior - Inspetor da 4º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Dourados; Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; José Márcio de Simoni Silveira - Diretor-presidente da CCRMS Via; Carlos Dobes - Secretário de Planejamento; Luiz Roberto Martins de Araújo – Diretor-Presidente da AGESUL; Claudeir Alves Mata - Diretor de Relações Institucionais da CCRMS Via; Pedro Lima - Presidente do Sindicato dos Comerciários de Dourados e representando também a comunidade Kairós. O Vereador Alan Guedes – Presidente da Câmara Municipal de Dourados fez a declaração de abertura da Audiência Pública SOS Trânsito Região Sul, em seguida solicitou aos presentes para se posicionarem para a execução do Hino a Dourados, logo após convidou a Vereadora Lia Nogueira, propositora desta Audiência Pública para presidir Mesa Diretora e conduzir os trabalhos. Através de vídeo foi retratada a realidade do trânsito na região sul de Dourados. Fizeram o uso da palavra o Vereador Alan Guedes ressaltou a importância dessa audiência pública, e disse que a cidade está em franco progresso e desenvolvimento, e destacou que devemos buscar soluções que encaminharão para um trânsito bem mais fluído, que garanta a vida das pessoas. A Vereadora Lia Nogueira fez o uso da palavra e enalteceu que no início de seu mandato foi procurada pelos moradores do Kairós, que pediram socorro e disseram que precisavam serem ouvidos. A Vereadora Lia Nogueira relatou que esteve no bairro e encaminhou requerimentos à Prefeitura e a CCRMS Via cobrando informações referentes as reclamações, posteriormente, vieram outras demandas na rua Coronel Ponciano e no chamado trevo do DOF, continuou a Vereadora, que a situação naquela região era muito complicada e que precisaria de mais parceiros e peças chaves nessa audiência, por esse motivo convidou a CCRMS Via, AGESUL, Prefeitura e o mais importantes, a população de Dourados. A propositora desta Audiência, Vereadora Lia Nogueira presidiu os trabalhos. Convidou o Dr. Mário Cezar Tompes da Silva para fazer uma explanação a respeito do assunto. O palestrante apresentou no telão slides com dados do trecho da BR 163, mostrando a expansão do processo de urbanização para o outro lado da BR afirmando que era exatamente esse processo que estava gerando uma série de problemas levando a realização da presente audiência; o Dr. Mário afirmou que atualmente o planejamento urbano contemporâneo sugere para que nós conseguíssemos produzir cidades mais sustentáveis, mais equilibradas, menos problemáticas, a para isso teríamos que seguir três orientações básicas: 1 - sugere que nos esforcemos para transformar nossa cidade em cidade mais compacta, cidade que cuja o crescimento seja contido por um limite preciso para evitar o processo de crescimento esparramado baseados em casas térreas e recomendou para evitar que com a implantação desses loteamentos horizontalizado a população tenha que se deslocar a grandes distanciasparaacessarserviçospúblicos, acessarseu local de emprego e etc…; 2 - recomendou aos nossos gestores que adotassem o uso misto do solo, significa que o ideal para que a população conseguisse construir uma cidade sustentável se misture todas as atividades urbanas dentro de um bairro; 3 - que se priorize o transporte coletivo deixando o transporte particular. Destacou ainda que em volta do bairro Guaicurus existem 13 loteamentos que já foram implantados num total de 11.522 lotes; com base nesses dados o doutor fez uma simulação e chegou ao resultado de 46 mil habitantes nesta região, o que significava 21,1% da população total do município incluindo a população urbana e rural; que esses 46 mil habitantes hoje representaria o 10º município mais populoso de Mato Grosso do Sul, maior que a cidade de Maracaju; segundo o Dr. Mário Cezar, a cidade de Dourados têm um enorme contingente demográfico para residir em um local que sofre com a escassez de muitos serviços elementares; disse que a situação atual da região do Guaicurus era uma externa mancha urbana predominantemente monofuncional, com deficit de serviços públicos e com espaço restrito para comércio, o que amplia a necessidade de deslocamentos; segundo o palestrante, a situação desejável era a implantação de bairros multifuncionais integrando a habitação, o comércio, os serviços urbanos, os espaços de lazer e consequentemente, locais de trabalho, dessa forma, reduzindo a necessidade de se deslocar para o centro da cidade; na sua visão o mais grave era a BR 163, que não foi contemplada com a infraestrutura para dar a segurança necessária para a população fazer esse trajeto diário sem correr risco de vida; ressaltou ainda, que a BR era um corredor de exportação e com baixo índice de acessibilidade, que no cruzamento em frente ao Campo Dourado, o índice de acessibilidade era de 3.14, no cruzamento da Hayel Bon Faker próximo ao Trevo da Bandeira o índice era de 2,9 e por último o cruzamento do jardim Guaicurus o índice era de 2.6, que esses valores colocavam esses cruzamentos todos em situação de necessidade de intervenção imediata, e finalizou dizendo de duas possíveis soluções para estes problemas, sendo um grupo com soluções mais baratas, visando a implantação de faixas de pedestres, lombos faixas e faixas semaforizadas na BR 163, e um segundo grupo que são soluções mais caras, implantação de passarelas, passagens subterrâneas, rebaixamento de pista ou elevação de pista. A Vereadora Lia Nogueira convidou para fazer o uso da palavra o Inspetor da 4ª subdelegacia da PRF de Dourados Waldir Brasil do Nascimento Júnior, que apresentou os números de acidentes na rodovia BR 163 entre os km 256 e 258, em 2018, ao todo foram 29 acidentes, sendo 22 com lesões, 7 graves e zero óbitos, já em 2019 de 01 de janeiro a 30 de março foram 11 acidentes, sendo 7 com lesões gravíssimas, 3 com lesões leves e um óbito, comparando com o ano de 2018, neste mesmo período, quatro acidentes contra onze em 2019, sendo cinco pessoas com lesões leves e uma muito grave. O inspetor salientou que diante dessa situação a polícia rodoviária federal tem feito programas educativos com a principal parceira a CCRMS Via, com entregas de panfletos e uma rotineira fiscalização. Destacou também que a solução para minimizar esse número de acidentes seria a construção de uma perimetral sul, da mesma forma que construíram a perimetral norte. Esta ligaria o trevo da EMBRAPA até o trevo que dá acesso à cidade de Fatima do Sul, tirando todo o trânsito de caminhões pesados e ônibus do perímetro urbano de Dourados, desta forma minimizando os acidentes. Uma outra solução seria a construção de viadutos como exemplo a cidade de Maracaju-MS, que é bem menor que Dourados e já tem dois viadutos. Finalizou enaltecendo que algo precisa ser feito, de imediato, a construção da perimetral sul. A vereadora Lia Nogueira se mostrou surpresa pelos números de acidentes na BR 163. A seguir convidou o senhor Carlos Domingos Francisco de Moura, líder da comissão de moradores do bairro jardim Guaicurus e adjacências. O senhor Carlos relatou que dia 7 de março foi realizada uma reunião em sua residência com vários moradores, também estiveram presentes representantes da AGETRAN, e o assunto levantado foi solicitar o órgão gestor municipal, a Agência de Trânsito e a concessionaria de transporte público a estudos para abertura de nova linha de ônibus, para suprir as demandas nos horários de pico, bem como a disponibilização de mais veículos para os usuários e a diminuição do tempo para 30 minutos. O senhor Carlos disse era um absurdo um bairro tão grande, com quase 40 mil pessoas, que era a mesma quantidade do Município de Tamanduaí no Rio Grande do Sul, e ter uma linha de ônibus com 1h30min de intervalo, o que levava as pessoas se deslocarem de carro, moto etc. Segundo o morador o movimento era grande e que um ônibus conseguiria tirar do trânsito cerca de 40 carros, ou seja, diminuir também o fluxo de automóveis do centro da cidade. Foi solicitado também pelos moradores aos órgãos gestores estadual projeto de melhoria da MS 156 com a finalidade de reestruturar e modernizar o sistema de sinalização de faixas luminosas ou refletivas, bem como, a iluminação da MS 156, placas e redutores de velocidade, e também a instalação de tachões em uma conversão irregular na entrada do bairro Harrison de Figueiredo. Solicitou também, que fosse realizada palestras nas escolas para conscientizar a população. Após, foi passado a palavra ao senhor Pedro Lima, representante dos moradores dos bairros Kairós, Itajubá e Itaquera. Em sua fala destacou que estes bairros estavam sem acesso depois que a CCRMS Via fechou a principal entrada; relatou que o fechamento foi feito sem nenhuma conversa com os moradores e/ ou com as empresas que se fizeram presentes nesta audiência; disse que e o prejuízo foi enorme, e que não se pode aguardar mais tempo para resolver essa situação. Pedro Lima apresentou dois projetos: um é a entrada pela BR 163 e saída pela BR 463, onde os moradores teriam uma segurança um pouco melhor. Ressaltou que atualmente os moradores estão sem entrada aos bairros, a segunda possibilidade seria na própria BR163, abrindo o acesso que foi fechado. Na sequência usou a tribuna o senhor Claudeir Alves Mata representante da CCRMS Via, a primeira observação que ele fez foi a maneira como a CCRMS Via tem se colocado diante das demandas da comunidade ao longo dos 847 km da rodovia; fez um breve histórico de como as coisas aconteceram e disse que particularmente com relação a Dourados, antes do processo do leilão da rodovia foi feita audiências públicas e que foram disponibilizados os projetos objetos de comercialização, posterior na realização do leilão. Claudeir disse ainda, que as informações que possuía era de que as comunidades de um modo geral, não só de Dourados, não quiseram se apresentar nestas audiências públicas, no qual ele destacou ser o momento oportuno para observar o projeto e fazer as observações que deveriam ser feitas. Disse também, que o projeto ideal para Dourados seria a construção de um novo anel viário. Claudeir ressaltou, que era difícil conciliar as exigências com a rodovia, e que neste caso, teria que ser feito viadutos com passagem pra pedestres, e mesmo nessa situação a mobilidade estava garantida com a circulação através das marginais; que essa situação foi amadurecida posteriormente a avaliação do leilão, e foi em função exatamente desse contato com a Prefeitura de Dourados que esse projeto foi construído junto a equipe de engenharia da CCRMS Via e a equipe de engenharia da Prefeitura de Dourados. O que aconteceu em relação aos problemas dos fechamentos que ocorreram nesse período, foi que fizeram um estudo junto ANTT, que determinou que em alguns pontos deveria ser fechado o acesso, e que esse processo já tinha acontecido há dois anos atrás; que foi encaminhado à prefeitura um processo que foi judicializado exatamente em função da dificuldade em termo de explicar que esse fechamento aconteceria, disse que foi considerado o aspecto de segurança; e que a justiça não concedeu a prefeitura de Dourados autorização para abertura, normas que foram feitas pela ANTT; que na ocasião houve diálogo com a comunidade, todos esses pontos que foram determinados e foram feitas reuniões locais nesses pontos, e se definiu com a comunidade o que seria possível ser feito naquele acesso da BR 163 que a CCRMS Via fechou e a prefeitura assumiu a responsabilidade de fazer um outro acesso aos moradores, em função dessas situações que estavam acontecendo, e que apresentaria uma alternativa que foi feita para aquela região; falou que formaria um grupo para que o mais rápido possível pudesse começar a responder essas demandas, disse que tinha situações que seriam resolvidas de imediato pela CCRMS Via, que não seria a solução ideal mas era a solução possível. O senhor Claudeir convidou o técnico da CCRMS Via Paulo Henrique que apresentou um esboço para os bairros kairós, Itajubá e adjacências, e trevo do DOF. Em sua fala disse existir um projeto de 2017 para que fosse feita a ligação dos bairros na BR 163, e também o outro lado que era a parte da Donana. A alternativa seria um percurso pela rotatória da EMBRAPA e retornaria pra cidade. Com relação ao trevo do DOF era um problema mais complexo a curto prazo, que a CCRMS Via sugeria abertura de faixas pra liberar o fluxo para entrada e saída dos bairros, fazendo uma redução da rotatória. Que a CCRMS Via tinha intervenção mas não os permitiam fazer por razão a desapropriação, o que tornaria mais demorado e poderia ter judicialização da situação. Paulo Henrique destacou que a CCRMS Via trabalhava dentro da faixa de domínio, ele apresentou no telão a margem que delimitava a parte que a CCRMS Via tinha permissão para executar obras, e onde era de responsabilidade do município. Ressaltou ainda que, caso os representantes desta região tenham uma ideia de soluções pra apresentar, que a CCRMS Via estava a disposição para ouvi-los. A Presidente convidou o Secretário de Planejamento do Município, Senhor Carlos Dobes, disse que estava trabalhado bastante no sentido de viabilizar uma resposta as primeiras discussões que teve junto à comunidade, disse ainda vinha conversando com vários moradores desde 2017, mesmo quando ainda não era secretário já participara de discussões e que enviou cópias de oficios e de e-mails para ANTT; que havia feito uma proposta no mês de fevereiro de 2019 e justamente pela inercia de não ter uma resposta no acesso solicitando, o caso era de se pensar em um plano b, que seria a reabertura do acesso na rotatória do trevo da bandeira, de maneira provisória até que tivesse uma solução definitiva. ContiDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 nuou, esse seria cenário que não poderia desprezar por um simples fato de não ter uma segunda alternativa. Carlos Dobes ressaltou ainda, que estava sendo feito hoje refletiria daqui a cinco, dez, quinze ou até vinte anos, e que o reflexo do problema dessa região, do kairós, hoje, era um problema que vinha se arrastando desde 2006, quando o loteamento foi aprovado. Falou também, que a cidade precisava ser planejada para o futuro e chegou na rodovia e passou. Segundo Carlos Dobes o município já estava com o projeto do anel sul pra desviar o trânsito pesado desta região, seria 45 km pra fazer o anel sul. O Secretário finalizou exaltando que se não desse certo o acesso no trevo da bandeira com o plano A, faria o plano B, C e D, até que algo fosse resolvido. A Presidente da Audiência Lia Nogueira, convidou para usar a palavra o diretor da AGETRAN Carlos Fabio, que iniciou falando de quando assumiu o comando da AGETRAN, que teve problemas em relação a região do bairro Dioclécio Artuzi, que não tinha escola; que foi solicitado ao governo do estado na época, a colocação de faixa elevada, e que a AGETRAN e a Guarda Municipal esteve lá com os agentes nos horários de entrada e saída das crianças da escola; que na época a AGETRAN solicitou também, que colocassem a famosa lombada eletrônica, para que diminuísse a velocidade na MS 156, com relação a BR 463 a AGETRAN foi procurada pelos moradores e foram juntos ano de 2017 fazer uma proposta de implantar um semáforo, mas não foi liberado pela ANTT. O vereador Olavo Sul fez o uso da palavra e parabenizou a Vereadora Lia Nogueira, destacando que desde 2017 ele vem acompanhando esses fechamentos nas BR, parabenizando também os presentes em nome da amiga Andreia do Campo Dourado, afirmando que havia alternativas para a população, e que era preciso colocar em prática e não só falar. O vereador Elias Ishy fez o uso da palavra dizendo que tem acompanhado e até fez gravações lá no trevo do DOF, e disse estar impressionado com o que foi colocado pelo inspetor Waldir Brasil sobre a evolução dos acidentes, destacou ainda, que a cada dia ficava cada vez pior o trânsito, pois as pessoas estavam construindo muito naquela região, disse que o Poder Executivo tinha que ser mais enfático cobrando mais para juntos ter uma solução rápida. O vereador Madson Valente fez o uso da palavra e disse que percebeu na explanação de todos, que a uma atitude a curto prazo principalmente ligada a questão de agilizar a mobilidade dessas das pessoas teria que ser feita, a médio e a longo prazo; se pensar nas marginais na BR 163, que com elas conseguiríamos dividir um pouco o trânsito e não teríamos apenas a Coronel Ponciano como esse corredor, teríamos que ter fora a Coronel Ponciano outro viaduto e buscar outra opção. Logo após, foi aberta para perguntas da plateia. A moradora Sandra representante do kairós fez um questionamento para que a entrada de acesso seja feita pela rua 1 ao lado da BIO Rural, pois essa rua virou lixão e entulhos se for usada para acesso resolveria dois problemas. O senhor Claudeir respondeu que estudaria esse projeto e ouviria a comunidade para tentar resolver o mais rápido possível a questão. A seguir a vereadora Lia Nogueira fez o encaminhamento da audiência, destacando que se reuniria com os representantes da ANTT e DNIT, acompanhada de moradores da localidade para tentar elaborar um projeto definitivo para essa região. A propositora encerra a Audiência Pública agradecendo a presença de todos. Verª Lia Nogueira Propositora da Audiência ATA Nº 002/19 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número dois, ao terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (03/04/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião extraordinária, que se inicia sob direção da secretária Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos seguintes conselheiros: 1)Valdinei Rodrigues de Araújo; 2)Michelly Andressa Marin; 3) Maurício José dos Santos Silva; 4)Lorraine Aparecida Pinto; 5) Marcelo Flegr; 6) Verônica Gronau Luz e 7) Sidclei Roque Deparis. 1.Primeiramente foi feita a leitura da Ata 001/2019 que, após lida e revisada, foi aprovada pelo Conselho. Como segundo ponto de pauta, decidiu-se que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional fará a Conferência Municipal nos dias 02 e 03 de Outubro de 2019, ficando os horários, programação, locais e demais informações a serem discutidas posteriormente em outra reunião. As conselheiras Verônica e Denize serão responsáveis em realizar visitas para convidar algumas instituições membros do COMSEA a participarem das reuniões, pois é de suma importância o envolvimento da sociedade civil para garantia dos direitos humanos em âmbito municipal. O conselheiro Marcelo solicitou apoio ao Conselho para auxiliar no projeto “Terra Produtiva”, assim que voltar o programa e suas reuniões, o mesmo convidará o COMSEA para que, em conjunto, obtenham-se melhores resultados. No ponto de pauta que aborda a votação para a mesa diretora 2019 – presidente e secretário – do conselho: ficou decidido, por unanimidade, que a professora Verônica será a presidente e a Sra Denize continuará como secretária. Denize citou o interesse da Secretaria de Assistência Social aderir ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) Institucional para adquirir alimentos, por meio de chamada pública, dos Agricultores Familiares regionais, o caso esta sendo estudado por técnicos da secretaria para que possa ser efetivado. Em sua fala, a presidente Verônica citou o interesse em fazer uma nova pesquisa referente à Insegurança Alimentar e Nutricional em diferentes etnias indígenas do Município de Dourados, a pesquisa será realizada por meio de uma escala validada pela pesquisadora Ana Maria Segall Corrêa. Verônica informou sobre os próximos eventos que abrangem o tema de segurança alimentar e nutricional. São eles: • 04/04/2019, às 11 horas (horário de Brasília) - Painel sobre as implicações da possível extinção do Consea na Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e no DHANAS no Brasil e no mundo. Conferência on-line; • 11 e 12/04/2019 – Conferência Municipal de Saúde. 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 na UNIGRAN. • 25/04/2019 – Audiência Pública Municipal às 18:30 na Câmara Municipal de Vereadores; • 10 a 13/09/2019 – IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Acontecerá na Universidade Federal de Goiás; • 27 a 31/05/2019 – 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Secretária Geral do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA - COMSEA OUTROS ATOS RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2019 PROCESSO: n.º 034/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA. Dourados-MS, 17 de maio de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro CMDU Ata de n° 462/2019 (13/06/2019) Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (13/06/2019), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Sandra Maria de Lima (Suplente) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representantes do IMASUL, Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD, Julio Cezar Moreti (suplente) representante da SEMSUR, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Rafael Henrique Fernandes (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Sigmar Gonçalves (titular) representante da AGETRAN. 01- Folha de Consulta de Processo n° 14378/2019 Requerente: SINDRACSE Requer: Clube social (salão comercial para área de lazer) Endereço: Rua Luis Mario Albertini, Lote 16, QDA. 58, Jardim Guaicurus, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 14726/2019 ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 ATA - CMDU Requerente: Gilberto das Vesco Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira Endereço: Ipanema, Lote 11, QDA 08, Jardim Rigotti, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 15170/2019 Requerente: Lidiane Borges de Andrade Requer: Armazens Gerais - emissão de warrant Endereço: Rua Ramão Escobar, Lote 19, QD 60, Parque dos Jequitibás, ZEII Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 15132/2019 Requerente: União Social Ecológica Requer: Armazenamento de resíduos, sendo óleo de fritura usado de origem animal ou vegetal. Endereço: Corredor 3, Lote 36, QD 20, Sitioca Campo Belo I e II, AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante recuo de 05 metros na testada do imóvel para futuro alargamento da via. Deverá providenciar licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 14163/2019 Requerente: Shirley de Oliveira Martins Requer: Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança; estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário; fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente; confecção de roupas íntimas; confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; confecção, sob medida, de peças de vestuário, exceto roupas íntimas; confecção de roupas profissionais, exceto sob medida; fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material; impressão de material para uso publicitário; impressão de material para outros usos; fabricação de embalagens de material plástico; fabricação de artefatos para pesca e esporte; fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados; comércio atacadista de tecidos; comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho; comércio atacadista de artigos de armarinho; comércio atacadista de calçados; comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas; comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças; comércio atacadista de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças; comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente; comércio varejista de artigos de colchoaria; comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho; comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; comércio varejista de artigos esportivos; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de calçados; comércio varejista de artigos de viagem. Endereço: Rua dos Missionários, Lote P/10 11, QD B, Vila Helena, AEC - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 14872/2019 Requerente: Eduardo Macedo Guarita Marques Requer: Marmoraria, industria, beneficiamento, estoque e comercio. Endereço: Rua Cel Ponciano, Lote 1A, Quadra 00, Chácara 104A, ACS I - Via estrutural esquina com eixo secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 15450/2019 Requerente: Ana Paula Siviero Requer: Fabricação de móveis com predominancia de metal. Endereço: Avenida Indaiá, Lote A, QD 11, Altos do Indaiá, AUM Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 17036/2019 Requerente: Associação de Cabos e Soldados - ACS PMBM/MS Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais; Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; Atividades associativas não especificadas anteriormente . Endereço: Rua Antonio Luiz Marra, 2375, Lote 00, Qd 00, Izidro Pedroso, Matricula 59829, ZEIA - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 09- Folha de Consulta de Processo n° 16299/2019 Requerente: Adriano Toshiyuki Morikauva Requer: Área de Lazer Endereço: José de Alencar, Lote 01, Quadra 25, Chácara dos Caiuás, AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 17217/2019 Requerente: Raimunda de Oliveira de Meireles Requer: Comércio varejista de móveis; comércio varejista de eletrodomésticos - fogões, geladeiras, batedeiras, fornos micro-ondas, máquina de lavar; comercio varejista de artigos de uso pessoal - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras e cabides; comércio varejista de enxovais, cama, mesa e banho; comércio varejista de roupas e acessórios; comércio varejista de produtos alimentícios - minimercado, mercearia e armazens; comércio varejista de ração em geral - cães, gatos, pássaros e peixes; Comercio de materiais de construção. Endereço: Rodovia MS 156, 3700, Lote 01, QD 03, Jardim Monte Alegre, AUME - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 16519/2019 Requerente: Associação Brasil Sgi. Requer: Templo religioso cultural Endereço: Rua Sabino Miranda da Silva, Parte da Chácara 63, AUM - Via Local. (Possui acesso para via coletora, Rua Antonio Azambuja). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço de estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 16966/2019 Requerente: Gedan Logistica e Transportes Eireli Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional ; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal ; Organização logística do transporte de carga ; Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis Endereço: Rua Silvano Olidio da Silva, Lote 12, Quadra 40, Parque dos Jequitibás, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 16874/2019 Requerente: Cintia Tetila Costa Requer: Serviço de serigrafia (silk screen); serviço de estamparia e confecção de camisetas e uniformes. Endereço: Rua Tio Juca, 2935, Lote 05, Quadra 13, Jardim Canaã III, AUM - Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), em caso de aprovação será necessário a anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 16449/2019 Requerente: Ivoni Maria hugen Requer: Bar e Mercearia Endereço: Rua A, Distrito de Picadinha Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 16555/2019 Requerente: Telxius Torres Brasil Ltda Requer: Torre de telefonia Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Lote 13, QD 23, Parque Nova Dourados, AUM - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 16319/2019 Requerente: Rivaldo Messias dos Santos Requer: Área de Lazer Endereço: Peri Carlos Pael Lopes, 1845, Lote 10, QD 63, Vival dos Ipes, ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28692/2018 Requerente: Mitra Diocesana Requer: Santuário com Igreja, Salão paroquial, Salas para Catequese e Casa Paroquial. Endereço: Rua Aurora Augusta de Matos, Lotes: “Área de uso institucional situaDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 ATA - CMDU da pelo loteamento Fechado Ecoville (matricula 81734)” e “Área denominada por Área IV Remanescente, desmembrada da área IV (Matricula 118695)”, AR III - Via Coletora, divisa com ZEIA. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. O conselho foi favorável à implantação do santuário, visto que na lei n° 3411, de 23 setembro de 2010, que autoriza a permuta da “área de uso institucional situada pelo loteamento Fechado Ecoville (matricula 81734)” com a Mitra Diocesana de Dourados, está condicionada a utilização do referido imóvel para a construção do Santuário. Na data da permuta o imóvel estava localizado em Área Residencial II, em via coletora, sendo a aprovação da atividade condicionada a analise especial deste conselho. 18- Folha de Consulta de Processo n° 18380/2019 Requerente: Valdemar Perez Requer: Atividade de organização religiosas ou filosóficas Endereço: Rua Dom João VI, Lote 2A, QD 02, Jardim Monte Líbano, AUM - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 18328/2019 Requerente: Sonia Ribas Cezario Rossin Requer: Templo Religioso Endereço: Rua Isabel Cardoso, Lote 27, QD 11, Jardim Ibirapuera, AUM - Via Local esquina com coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade com lotes residenciais. 20- Folha de Consulta de Processo n° 18351/2019 Requerente: Simbiose Ind. Com. Fert. Ins. Micro. Ltda Requer: Comercio atacadista de cereais, produtos agropecuário, defensivos, fertilizantes e maquinas agrícolas. Endereço: Mario Feitosa Rodrigues, Lote 05, Quadra 04, Altos do Indaiá, ZEII Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 18228/2019 Requerente: Igreja Presbiteriana Independente de Dourados Requer: Igreja. Endereço: Rodovia MS 156, Área IPI - Desmembrada do Quinhão B e Area C2. AUME - Eixo Principal (divisa com AR III). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 17684/2019 Requerente: LS Distribuição de Calçados Requer: Comercio atacadista de calçado Endereço: Lindalva Marques Maciel Ferreira, Lote 10, QD 64, Jardim Novo Horizonte, AUM - Via estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 23- Oficio 88/2019/CP/CMD Requerente: Câmara Municipal de Dourados Requer: Analise quanto ao Projeto de Lei Complementar n° 013/2019 que altera o art. N° 47, § 4º da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto a alteração da dimensão mínima dos lotes localizados em Área de Restrição Urbana. Sendo a dimensão mínima de 200 m² para loteamentos sociais direcionados a população indígena e 300 m² para o demais loteamentos. 24- Projeto de Alteração de Hierarquia de Rua Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados Requer: Alteração de hierarquia (de via local para coletora) da Rua Duque de Caxias no trecho entre as ruas Ponta Porã e Clovis Cerzosimo. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia da rua para coletora. 25- Folha de Consulta de Processo n° 18537/2019 Requerente: Jessica Bronel da Rosa Rolin Requer: Comercio de materiais de construção; comercio de areia e pedras britada; construtora e locação de maquinas para construção. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cersozimo, Lote 02, QD 00, Parte do Quinhão 05, ARU - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 18922/2019 Requerente: Compass Minerals America do Sul Industria e Comercio Ltda. Requer: Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo. Endereço: Rodovia MS 156, Km 7,5, Lado esquerdo, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 19185/2019 Requerente: Erci Carvalho Rebeque Requer: Extraçao de cascalho e areia Endereço: Rodovia MS 162, Dourados /Maracaju, Parcela 1, Parte da Fazenda Dourados, divisa do corrego Santa Maria. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 462-19 13/06/2019 Dourados, MS, 18 de maio de 2019 COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS-MS. A Presidente da Comissão Especial de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados RESOLVE DIVULGAR o resultado da Assembleia de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural. Os eleitos para compor a Secretaria do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, são: 1. Secretário: Mario Vito Comar (com 4 votos) 2. Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima (com 3 votos) 3. Assessor 1: Rosana Daza de Garcia (com 3 votos) 4. Assessor 2: Antônio Martins Oliveira Júnior (com 3 votos) 5. Assessor 3: Marceli Pereira Mendes (com 3 votos) 6. Assessor 4: Thales Albano de Sousa Pimenta (com 2 votos) Suplentes Eleitos: 1. Suzana Arakaki Os eleitos para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, de Dourados, MS, são: 1. Cândida Graciela Chamorro Arguello (com 5 votos) 2. Thales Albano de Sousa Pimenta (com 3 votos) 3. Rosana Daza de Garcia (com 3 votos) 4. Suzana Arakaki (com 2 votos) 5. Antônio Weber (com 2 votos) Suplentes Eleitos: 1. Thiago Rotta de Lima (com 1 voto) 2. Mario Vito Comar (com 1 voto) 3. Carlos Eduardo Modesto Fluhr (com 1 voto) Caberá a nova Secretaria Executiva eleita, do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, estabelecer os métodos para a seleção de mais 5 suplentes que irão compor a Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e 2 suplentes para Conselho Municipal de Política Cultural. Sem mais, solicito que divulgue. Mirian E. Suzuki Presidente da Comissão Especial de Eleição Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.950 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 013/2019/PreviD. Fica dispensada de licitação referente à locação de veículo com motorista para transporte de pessoas, com vistas à participação do 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços de Transportes de Pessoas Fonte 103000 Ficha 1.182 Valor Global da Contratação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de veículo com motorista para o transporte de pessoas, com vistas à participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Dourados/MS, 14 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículo com motorista para o transporte de pessoas, com vistas à participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP inscrita no CNPJ nº 03.409.286/0001-51 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Dourados/MS, 17 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID ANDRÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI , portadora do CNPJ 19.415.420/0001-67, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIALARS, de JOÃO ANDRÉ BERNARDINO LEITE FILHO ME para ANDRÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA- TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS localizada a Rua Andrelina Vilela dos Reis, nº 1020, Parque das nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Comercio de Piscinas e Produtos Afins, localizada na Av. Marcelino Pires, 4350 - Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAUZI ABDUL RAHMAN SALEM - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 1972, centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Centro Homeopático, localizado na Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Convenções de Dourados (estacionamento)- Etapa IV, localizado na Avenida Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Parque dos Jequitibás (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim das Primaveras (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada na Avenida Arnulpho Fioravante, no Parque Arnulpho Fioravante, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para a atividade de Drenagem Urbana, a ser executada na Avenida Arnulpho Fioravante, no Parque Arnulpho Fioravante, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSE MARA ANNO 19634318800 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de hortifrutigranjeiros e de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mercearia; localizada na Rua Bela Vista, Nº 1275, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Selma Silva Neto – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de artigos de papelaria, localizado na Rua Monte Alegre nº 5.349 – Bairro jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 39 PÁGINAS Portaria de Benefício nº. 067/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 066/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 066/2019/PREVID que concedeu Pensão Vitalícia à SUELI GOMES DIAS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 066/2019/PREVID, de Concessão de Pensão Vitalícia à SUELI GOMES DIAS, constou errada a data do início de seus efeitos, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de janeiro de 2019”, passe a constar: “Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de janeiro de 2018”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/06/1097/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 29/04/2019 E 30/04/2019 16/09/2018 ALISSON LEMES FERREIRA 114763152-2 SEMS 05/02/2019 E 08/02/2019 07/10/2018 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148-3 SEMS 25/02/2019 E 26/02/2019 28/10/2018 ANDREIA DOS SANTOS OLIVERIRA COELHO VANZIN 60581-1 SEMED 18/03/2019 E 19/03/2019 01/08/2018 ANDREIA DOS SANTOS OLIVERIRA COELHO VANZIN 60581-1 SEMED 20/03/2019 E 21/03/2019 01/08/2018 ANDREIA DOS SANTOS OLIVERIRA COELHO VANZIN 60581-2 SEMED 18/03/2019 E 19/03/2019 07/10/2018 ANDREIA DOS SANTOS OLIVERIRA COELHO VANZIN 60581-2 SEMED 20/03/2019 E 21/03/2019 07/10/2018 APARECIDA VANDA TETILA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 01/03/2019 E 07/03/2019 07/10/2018 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 114769098-2 SEMED 07/03/2019 E 11/03/2019 07/10/2018 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 114769098-2 SEMED 12/03/2019 E 13/03/2019 27/10/2018 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM 114760559-4 SEMS 15/03/2019 E 18/03/2019 28/10/2018 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMS 05/04/2019 E 29/04/2019 01/10/2018 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114771357-3 SEMS 15/02/2019 E 28/02/2019 28/10/2018 CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 14/11/2018 E 19/11/2018 07/10/2018 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-4 SEMED 01/03/2019 E 08/03/2019 07/10/2018 DELSON ROBERDO 501837-2 SEMED 07/03/2019 E 08/03/2019 04/02/2011 DELSON ROBERDO 501837-5 SEMED 07/03/2019 E 08/03/2019 04/02/2011 DENIZE FERNANDES DA CRUZ 114770020-6 SEMED 06/05/2019 E 07/05/2019 03/10/2018 DENIZE FERNANDES DA CRUZ 114770020-6 SEMED 08/05/2019 E 09/05/2019 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/06/1114/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1123/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA COELHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “114771842-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2019 a 07/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.124/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIANA REGINA BETT, matrícula funcional nº. “114762741-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Adelar Aloisio Zart, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.125/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114769499-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/06/2019 a 06/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DENIZE FERNANDES DA CRUZ 114770020-6 SEMED 10/05/2019 E 13/05/2019 23/10/2018 DENIZE FERNANDES DA CRUZ 114770020-6 SEMED 14/05/2019 E 16/05/2019 25/10/2018 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 11/02/2019 E 14/02/2019 08/09/2018 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 03/03/2019 E 31/03/2019 28/10/2018 EDINA GUEDES CORREA CRISTINO 48451-3 SEMS 07/03/2019 E 08/03/2019 07/10/2018 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 114763487-1 SEMS 10/11/2018 E 24/11/2018 07/10/2018 EDNA ALVES PINHEIRO 151361-3 SEMS 27/02/2019 E 28/02/2019 05/10/2014 ELENIR RIEGER WACHETER 79531-1 SEMED 29/03/2019 E 12/04/2019 07/10/2018 ELENIR RIEGER WACHETER 79531-2 SEMED 29/03/2019 E 12/04/2019 07/10/2018 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 114772058-1 SEMED 28/02/2019 E 07/03/2019 26/09/2018 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 114771525-4 SEMED 24/04/2019 E 25/04/2019 28/10/2018 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 09/10/2018 E 10/10/2018 03/10/2018 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 SEMED 10/04/2019 E 12/04/2019 01/09/2018 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-4 SEMED 10/04/2019 E 12/04/2019 01/09/2018 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 69561-1 SEMS 11/02/2019 E 14/02/2019 07/10/2018 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 69561-1 SEMS 13/02/2019 E 14/02/2019 07/10/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 04/02/2019 E 05/02/2019 07/09/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 06/02/2019 E 07/02/2019 07/10/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 08/02/2019 E 11/02/2019 28/10/2018 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 144101-1 SEMED 07/03/2019 E 08/03/2019 23/10/2018 ISABELA MAYER PUCCI 114771274-1 SEMED 27/02/2019 E 28/02/2019 14/09/2016 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 21/03/2019 E 25/03/2019 07/10/2018 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 21/03/2019 E 25/03/2019 07/10/2018 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 21/03/2019 E 25/03/2019 07/10/2018 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 26/03/2019 e 28/03/2019 28/10/2018 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 22/03/2019 E 25/03/2019 02/10/2016 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 26/03/2019 E 27/03/2019 11/09/2018 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 28/03/2019 E 29/03/2019 29/10/2016 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 19/03/2019 E 20/03/2019 07/10/2018 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 21/03/2019 E 22/03/2019 28/10/2010 JOSIENE VIEIRA FERREIRA 114770262-4 SEMED 25/03/2019 e 29/03/2019 07/10/2018 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 83071-1 SEMS 04/03/2019 E 20/03/2019 28/10/2018 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 08/10/2018 E 22/10/2018 07/10/2018 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-4 SEMED 08/04/2019 E 09/04/2019 03/05/2019 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-6 SEMED 08/04/2019 E 09/04/2019 03/05/2019 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-4 SEMED 15/04/2019 E 16/04/2019 28/10/2018 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-6 SEMED 15/04/2019 E 16/04/2019 28/10/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 01/02/2019 E 04/02/2019 07/10/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 05/02/2019 E 06/02/2019 28/10/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 07/02/2019 E 08/02/2019 01/08/2018 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 25/04/2019 E 26/04/2019 06/09/2018 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 02/05/2019 e 03/05/2019 03/10/2018 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 09/05/2019 e 10/05/2019 07/10/2018 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 16/05/2019 e 17/05/2019 23/10/2018 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 23/05/2019 E 24/05/2019 25/10/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-4 SEMED 30/11/2018 E 03/12/2018 08/09/2018 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-7 SEMED 10/04/2019 E 03/05/2019 25/10/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 28/03/2019 E 29/03/2019 28/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 11/04/2019 E 12/04/2019 28/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-8 SEMED 11/04/2019 E 12/04/2019 28/10/2018 MARINALVA MARIA DA SILVA 114760614-4 SEMED 13/05/2019 E 17/05/2019 27/03/2019 MARINALVA MARIA DA SILVA 114760614-6 SEMED 13/05/2019 E 17/05/2019 27/03/2019 MARINALVA MARIA DA SILVA 114760614-4 SEMED 18/03/2019 E 20/03/2019 07/10/2018 MARINALVA MARIA DA SILVA 114760614-6 SEMED 18/03/2019 E 20/03/2019 07/10/2018 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 25/03/2019 E 26/02/2019 28/10/2018 PRISCILA ELAINE FLORENTINO 114772495-1 SEMED 18/03/2019 E 19/03/2019 20/03/2019 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 13/04/2019 E 19/04/2019 20/10/2018 RAQUEL JARDIM BARRETO 114762320-1 SEMED 02/05/2019 e 03/05/2019 02/09/2016 RAQUEL JARDIM BARRETO 114762320-1 SEMED 06/05/2019 E 07/05/2019 09/09/2016 RAQUEL JARDIM BARRETO 114762320-1 SEMED 09/05/2019 e 10/05/2019 02/10/2016 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 10/04/2019 E 16/04/2019 07/10/2018 ROSILDA MANTOVANI DA SILVA 114772274-1 SEMED 09/04/2019 E 10/04/2019 03/10/2018 ROSILDA MANTOVANI DA SILVA 114772274-1 SEMED 08/04/2019 E 11/04/2019 12/09/2018 SELMA GARCIA CONDE 501325-5 SEMED 03/04/2019 E 04/04/2019 28/10/2018 SELMA GARCIA CONDE 501325-9 SEMED 03/04/2019 E 04/04/2019 28/10/2018 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 114765606-2 SEMED 17/04/2019 E 22/04/2019 02/10/2016 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 114765606-2 SEMED 10/04/2019 E 11/04/2019 28/10/2018 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 114765606-2 SEMED 15/04/2019 E 16/04/2019 07/10/2018 SOLANGE DE OLIVEIRA 114765251-3 SEMS 15/02/2019 E 21/02/2019 28/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 18/02/2019 E 19/02/2019 01/09/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 18/02/2019 E 19/02/2019 01/09/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 20/02/2019 E 21/02/2019 04/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 20/02/2019 E 21/02/2019 04/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 22/02/2019 E 25/02/2019 07/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 22/02/2019 E 25/02/2019 07/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 26/02/2019 E 27/02/2019 23/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 26/02/2019 E 27/02/2019 23/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 28/02/2019 E 01/03/2019 25/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 28/02/2019 E 01/03/2019 25/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 07/03/2019 E 08/03/2019 28/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 07/03/2019 E 08/03/2019 28/10/2018 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 13/05/2019 E 16/05/2019 23/10/2018 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-6 SEMED 13/05/2019 E 16/05/2019 23/10/2018 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 01/03/2019 E 05/03/2019 28/10/2018 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 03/02/2019 E 07/02/2019 07/10/2018 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 11/02/2019 E 15/02/2019 07/10/2018 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 24/02/2019 E 27/02/2019 25/10/2018 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 11/11/2018 E 14/11/2018 07/09/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 28/09/2018 13/09/2018 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 07/01/2019 28/10/2018 DENIZE FERNANDES DA CRUZ 114770020-6 SEMED 17/05/2019 28/10/2018 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 15/02/2019 07/10/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 27/03/2019 07/10/2018 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 114765923-1 SEMS 09/11/2018 28/10/2018 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 09/04/2019 15/09/2016 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/06/1.126/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114769499-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/06/2019 a 07/10/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.132/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA PEREIRA MORASSUTTI, matrícula funcional nº. “114765375-5” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “92” (noventa e dois) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/06/2019 a 05/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.133/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EMILIA MARQUES GONCALVES, matrícula funcional nº. “114761876-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/06/2019 a 06/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.134/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EMILIA MARQUES GONCALVES, matrícula funcional nº. “114761876-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/06/2019 a 06/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1135/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA, matrícula nº. “114762002-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/06/2019 a 18/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.136/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALISON LEMES FERREIRA, matrícula funcional nº. “114763152-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Horaldo Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 21 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/06/2019. Autuado: UBS Ouro Verde – ESF 36 e 37. Auto de Infração nº 2823. Data da Autuação: 08/04/2019. Data da Decisão: 21/05/2019. 1ª instância. Processo nº: 18/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, II, III, IX e XII, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência, ficando o infrator a dar cumprimento aos itens nº 21, 22, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39 do relatório de inspeção realizada no dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N. 080 de 13 de junho de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 080/2019 SEMED Remover Simone Ester Eidt – Matrícula n. 144031-1 – Professora de Educação Física, a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – da EM. Etalívio Penzo, – 04 h/a – Noturno – para CEIM – Profª Professora Argemira Barbosa de Souza – 04 h/a - Vespertino. Remover Simone Ester Eidt – Matrícula n. 144031-1 – Professora de Educação Física, a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – da EM. Etalívio Penzo, – 02 h/a – Noturno – para CEIM – Décio Rosa Bastos – 02 h/a - Vespertino. Remover Simone Ester Eidt – Matrícula n. 144031-1 – Professora de Educação Física, a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – da EM. Etalívio Penzo, – 02 h/a – Noturno – para CEIM – Vittorio Fedrizzi – 02 h/a - Vespertino. RESOLUÇÃO N°079/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início desta resolução. Dourados, 13 de junho de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 1 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON E F 19/05/2019 2 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA C D 29/05/2019 3 114762300-1 FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA LIMA B C 19/05/2019 4 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA E F 19/05/2019 5 6342-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO E F 19/05/2019 6 501530-4 IZAQUE DE SOUZA C D 14/02/2019 7 500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA C D 20/05/2019 8 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO B C 02/02/2019 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº079/2019 PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO Nº MATRÍCULA NOME CLASSE A PARTIR DE EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2019 DIVULGA A PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE À PROMOÇÃO/2019 A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no disposto no Art. 3º, inciso III do Decreto nº 923 de 12 de abril de 2018, divulga, na forma do anexo único a este Edital, a pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquias, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 14 de junho de 2019. Publique- se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES B 12/03/2013 AGEHAB ARQUITETO ARQUITETO 31 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS E 01/06/2004 AGEHAB AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO DIRETOR DE ARTICULACAO SOCIAL E MOBILIZACAO COMUNITARIA - AGEHAB 30 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA F 30/05/2000 AGEHAB MOTORISTA DE VEICULO LEVE MOTORISTA DE VEICULO LEVE 28 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA E 14/04/2004 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA E 01/06/2004 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE I 01/05/1982 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 34 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO B 24/03/2014 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 31 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 33 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 37 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA I 07/07/1989 AGETRAN ELETRICISTA ELETRICISTA 35 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 32 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO D 04/05/2006 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS B 14/04/2014 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 37 114763887 5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS B 31/07/2015 AGETRAN GESTOR DE EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO GESTOR DE EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO 35 ANEXO ÚNICO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO N° 03/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 AGETRAN TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 34 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA D 30/06/2008 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA I 02/04/1988 AGETRAN OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 35 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA B 22/03/2010 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 34 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 33 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 33 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 35 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA C 07/02/2011 AGETRAN AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 33 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 33 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA D 19/09/2007 AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA I 16/03/1987 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 35 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA D 13/11/2007 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI B 09/04/2013 AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 35 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA F 19/05/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 35 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO E 30/04/2004 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DEP TRANS TRANSITO AGETRAN 37 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 15011 1 ODAIR DE CASSIO I 01/06/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Afast.Sup 180 dias-2018 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA F 28/06/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO I 08/05/1991 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA D 03/03/2008 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO C 25/01/2011 AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 30 44841 2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 34 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 34 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON G 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 37 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA E 13/01/2003 AGETRAN MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II Sem Avaliação 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES B 09/04/2013 AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 36 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 34 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA F 19/05/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES F 27/07/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA E 22/12/2004 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 15871 1 WILSOM BEZERRA BATISTA I 03/07/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA E 25/01/1989 ASSECOM JORNALISTA JORNALISTA 35 33881 1 ELVIO ELOY LOPES G 02/10/1992 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Sem Avaliação 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO E 29/07/2003 ASSECOM MOTORISTA DE VEICULO LEVE MOTORISTA DE VEICULO LEVE 36 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO F 19/05/2000 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO C 06/04/2010 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760410 1 VERA LUCIA SARTI E 02/02/2004 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA E 05/05/2005 FUNED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 28 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO F 28/06/2000 FUNED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA B 14/02/2011 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO I 02/09/1992 GABINETE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA I 01/11/1986 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN D 01/02/2008 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 38 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS C 14/04/2010 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 37 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA E 15/01/2004 GABINETE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO F 19/05/2000 GABINETE TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 37 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN D 13/11/2007 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE CONTROLADORIA 36 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES F 19/05/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE DE CONTROLADORIA 37 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS I 20/05/1992 GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ E 02/06/2004 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR FINANCEIRO_IPSSD 38 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F 19/05/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO C 03/01/2008 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE CONTROLADORIA 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA I 07/06/1989 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44261 1 ADEMIR MARTINS H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 37 47741 1 ADEMIR RIBEIRO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE I 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES D 25/07/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Afast.Sup 180 dias-2018 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO F 28/06/2000 GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 37 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 36 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE Afast.Sup 180 dias-2018 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 35 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR Sem Avaliação 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA I 01/04/1987 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS F 30/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA E 11/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO D 17/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA F 30/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 35 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA E 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ D 01/10/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL 35 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 36 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 37 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA H 16/10/1996 GMD INSPETOR-GERAL INSPETOR-GERAL 35 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 35 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES F 30/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43861 1 EUGENIO MENDES H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA E 09/12/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA E 12/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 37 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO F 28/06/2000 GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO E 19/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES D 04/10/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 43931 1 IVONETE DA SILVA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 36 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 36 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 35 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 83891 1 JOSE ALVES F 30/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS E 20/04/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO D 20/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 36 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 36 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO D 17/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA I 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA I 01/06/1983 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA G 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO F 30/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Afast.Sup 180 dias-2018 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 44001 1 LUIZA IBANHES G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 36 114764168 1 MARCELO DE BRITO D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL 35 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 37 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA F 28/06/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN D 15/08/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA D 18/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44111 1 NIVALDO GAMARRA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 35 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON E 24/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 37 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR H 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 36 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA C 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 114764157 1 RODRIANO FERNANDES D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 37 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ D 02/07/2008 GMD GUARDA SUPERVISOR GUARDA SUPERVISOR 35 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ B 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 7 47681 1 SERGIO MONDADORI F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 36 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE SUBCOMANDANTE GUARDA MUNICIPAL 35 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 44201 1 VALDECI DA SILVA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 37 90111 1 VALDECI VICENTE F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS I 04/11/1991 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Afast.Sup 180 dias-2018 84651 1 VALDIR DAS DORES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 35 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ H 16/10/1996 GMD INSPETOR-GERAL INSPETOR-GERAL 35 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI G 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 35 44241 1 WILSON BINSFELD F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 35 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES H 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 36 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI E 18/05/2004 IMAM BIOLOGO BIOLOGO 38 3331 1 JOSE FRANCELINO I 07/06/1989 IMAM TECNICO AGRICOLA TECNICO AGRICOLA 34 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO F 18/08/2000 IMAM GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR 38 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO F 19/05/2000 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Afast.Sup 180 dias-2018 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA E 10/05/2005 IMAM BIOLOGO BIOLOGO 38 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI F 28/06/2000 IMAM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO F 28/06/2000 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL G 22/08/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA D 14/11/2007 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS C 02/08/2010 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA D 08/02/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE PROCURADOR 1º CLASSE 38 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES G 01/01/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL DIRETOR PRESIDENTE_IPSSD 36 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA H 07/06/1989 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL E 26/04/2004 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL D 15/01/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE PROCURADOR 1º CLASSE 35 82171 1 ELIANE DE SANTANA F 19/05/2000 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 37 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL F 28/06/2000 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 31801 1 HILDA ECHEVERRIA G 20/05/1992 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO G 19/05/2000 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO C 06/12/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE PROCURADOR 2º CLASSE 37 114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA B 16/09/2010 PGM PROCURADOR 1º CLASSE PROCURADOR 1º CLASSE 32 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA G 28/06/2000 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO Lic. TIP 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA C 05/08/2011 PGM PROCURADOR 2º CLASSE PROCURADOR 2º CLASSE 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE C 16/09/2010 PGM PROCURADOR 1º CLASSE PROCURADOR 1º CLASSE 37 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 45841 1 MARCIO FORTINI H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO E 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO C 23/04/2010 PGM PROCURADOR 1º CLASSE PROCURADOR 1º CLASSE 36 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO C 01/07/2009 PGM PROCURADOR 1º CLASSE PROCURADOR 1º CLASSE 36 30451 1 ROSANA TINATSU ONO H 28/11/1991 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA H 07/06/1989 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES F 28/06/2000 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA D 01/02/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE PROCURADOR 1º CLASSE 36 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO D 15/01/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE PROCURADOR 1º CLASSE 37 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA C 31/03/2010 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI C 19/01/2004 PGM ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 35 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH C 06/12/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE PROCURADOR 2º CLASSE 36 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 81301 1 ADRIANA MORAES RUBENS A 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CEDIDA 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA I 09/10/1991 SEMAD OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 30 80961 1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA A 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CEDIDA 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO C 14/02/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 77151 1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA B 01/09/1999 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CEDIDA 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA D 10/07/2008 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA D 14/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR E 03/02/2004 SEMAD ENGENHEIRO DO TRABALHO ENGENHEIRO DO TRABALHO 35 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES D 20/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 38 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES I 01/02/1991 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA C 17/02/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GERENTE DE NUCLEO 38 401 1 CELSO MORAIS MARTINS I 18/07/1978 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA H 22/06/1993 SEMAD PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 2251 1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA I 01/07/1989 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS G 27/06/2000 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 38 87391 1 CREUZA MARANGON CAMARGO E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 502058 1 CRISTINA FARIAS E 06/05/2003 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 35 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES E 16/06/2003 SEMAD PSICOLOGO PSICOLOGO 36 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA G 07/06/1989 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 36 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT C 24/03/2010 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO I 03/12/1992 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO Afast.Sup 180 dias-2018 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ I 16/03/1987 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES G 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 38 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA E 16/01/2004 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO Afast.Sup 180 dias-2018 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F 28/06/2000 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER G 28/06/2000 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 33 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL E 01/07/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR ESPECIAL II 38 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA F 14/03/2003 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Afast.Sup 180 dias-2018 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 SEMAD TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 35 46221 1 JULIANA MARIA BOVERIO A 01/08/1997 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CEDIDA 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA D 31/10/2006 SEMAD CONTADOR CONTADOR 37 45211 1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA I 01/10/1987 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA E 20/01/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA D 01/04/2006 SEMAD PEDAGOGO PEDAGOGO 38 1491 1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO I 17/08/1987 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 32 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA D 11/01/2008 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA F 26/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 114762751 2 MAURICIO CESCON D 14/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 37 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI D 19/11/2007 SEMAD ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR 36 82331 1 PATRICIA YIDA DE MATTOS A 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CEDIDA 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA E 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO E 10/02/2004 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS C 03/01/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 37 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS D 16/02/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 36 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA D 24/09/2007 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO H 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 33081 1 VANDA VICENTE PORTO I 20/05/1992 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL E 13/03/2003 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA I 01/04/1990 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 35 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E 13/01/2004 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 35 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Lic. TIP 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA E 19/05/2004 SEMAF MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS I 07/06/1989 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 35 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA D 04/07/2008 SEMAF MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 36 3341 1 JOSE MELO I 16/03/1990 SEMAF VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMAF AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO E 01/04/2003 SEMAS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 38 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA D 02/10/2006 SEMAS CONTADOR CONTADOR 38 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO D 08/08/2007 SEMAS NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA 36 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO PSICOLOGO 36 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA D 28/01/2004 SEMAS EDUCADOR FISICO EDUCADOR FISICO 36 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA E 16/01/2004 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 35 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA D 09/11/2007 SEMAS PLANTONISTA PLANTONISTA 35 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 33 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 36 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR E 01/07/2003 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONSELHEIRO 36 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA I 06/06/1992 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Afast.Sup 180 dias-2018 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 34 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO C 28/01/2011 SEMAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO C 14/02/2011 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 37 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 35 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE F 29/04/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE I 01/07/1989 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 38 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA C 10/01/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA C 23/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114760202 1 EDMIR DE SOUZA E 16/01/2004 SEMAS EDUCADOR FISICO EDUCADOR FISICO 35 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES B 21/06/2011 SEMAS PSICOLOGO PSICOLOGO 38 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES E 13/03/2003 SEMAS CONTADOR CONTADOR 35 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN C 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA E 01/02/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 22 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO F 28/06/2000 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 29 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA C 02/08/2010 SEMAS EDUCADOR FISICO EDUCADOR FISICO 38 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Afast.Sup 180 dias-2018 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS E 01/07/2005 SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 30 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA I 07/06/1989 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO C 24/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA E 16/01/2004 SEMAS PLANTONISTA PLANTONISTA 35 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA E 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO PEDAGOGO 38 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO F 25/05/2000 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD E 20/01/2004 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 38 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA I 01/08/1987 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES C 17/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA D 01/06/2006 SEMAS PLANTONISTA PLANTONISTA 31 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA D 07/08/2006 SEMAS PLANTONISTA PLANTONISTA 32 114761087 1 JOZIANE SANTOS DA SILVA E 19/11/2004 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO PSICOLOGO 31 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 28/06/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 34 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO PSICOLOGO 37 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS F 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES D 14/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501756 2 LEDI FERLA E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 36 28371 1 LEONICE ROSA ARAN I 01/09/1991 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ D 26/02/2007 SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA D 02/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 500398 5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA C 02/08/2010 SEMAS PEDAGOGO PEDAGOGO 34 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA B 24/05/2011 SEMAS PSICOLOGO PSICOLOGO 37 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA G 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA H 01/09/1991 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Afast.Sup 180 dias-2018 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA B 14/11/2007 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lic. TIP 114762946 2 MARCIA FLORIANO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 38 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO D 10/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO F 01/09/1992 SEMAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES D 07/08/2006 SEMAS PEDAGOGO PEDAGOGO Afast.Sup 180 dias-2018 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 37 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS D 03/08/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES D 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA I 03/09/1991 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 32 114760311 1 MARIA OLIVEIRA E 02/02/2004 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN E 13/03/2003 SEMAS ECONOMISTA DOMESTICO ECONOMISTA DOMESTICO 36 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES H 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO D 28/08/2007 SEMAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Sem Avaliação 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS C 02/08/2010 SEMAS PEDAGOGO PEDAGOGO 36 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA C 01/06/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES A 29/04/2010 SEMAS AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA Afast.Sup 180 dias-2018 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA E 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO PEDAGOGO 36 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 35 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI C 02/08/2010 SEMAS ADVOGADO PUBLICO ADVOGADO PUBLICO 38 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA B 09/06/2011 SEMAS PSICOLOGO PSICOLOGO 37 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 37 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA C 01/09/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 37 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES E 12/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE MOTORISTA DE VEICULO LEVE 31 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA D 14/11/2007 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D 08/05/2006 SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 35 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL E 26/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE MOTORISTA DE VEICULO LEVE Lic. TIP 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E 13/05/2004 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 38 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES D 07/08/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS E 20/07/2005 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR ADMINISTRATIVO_IPSSD 38 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA E 02/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE MOTORISTA DE VEICULO LEVE 28 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS D 13/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 31 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO E 13/01/2004 SEMAS ELETRICISTA ELETRICISTA 28 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO I 07/07/1989 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114764563 1 VILSON VOZNI H 03/12/1992 SEMAS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA E 10/03/2003 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI F 28/06/2000 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES E 01/03/2003 SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES F 28/06/2000 SEMC AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 37 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA F 28/06/2000 SEMDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 38 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO E 14/10/2005 SEMDES CONTADOR CONTADOR 38 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO D 27/12/2007 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 38 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA C 06/05/2010 SEMDES ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR 36 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS F 28/06/2000 SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 38 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY I 01/07/1985 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Afast.Sup 180 dias-2018 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO C 28/07/2010 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS F 28/06/2000 SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO D 08/07/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 28 29891 1 ADELINA TESTON I 04/11/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B 10/12/2007 SEMED ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 38 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES D 23/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II Sem Avaliação 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES E 01/09/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES D 04/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 37 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA D 17/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 38 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO CAETANO E 01/07/2002 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA C 04/04/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA D 23/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES E 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES C 14/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA E 17/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA D 37 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA F 15/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA I 15/04/1991 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 36 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 37 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA D 19/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 37 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA I 07/06/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS I 08/06/1983 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-III 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA I 22/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS D 08/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO B 14/06/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 36 501703 1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA D 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA Vacância em 2018 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS D 07/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO E 02/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II Afast.Sup 180 dias-2018 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES D 09/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI E 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 36 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-III 35 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA H 20/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE Afast.Sup 180 dias-2018 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES D 25/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ZELADOR 34 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES D 30/11/2007 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 114761515 1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA E 01/07/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E 01/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES E 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 35 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO C 04/08/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES E 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114762377 1 ANA LAURA MARTINS D 23/02/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA MERENDEIRA INDIGENA 36 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 35 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA E 09/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I E 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 32 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA A 36 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA E 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA E 29/11/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO D 01/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA A 37 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES E 01/04/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO D 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 34 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS D 14/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES E 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B 22/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 32 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM E 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 25 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS E 10/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 86381 1 ANGELICA SANTOS G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA D 22/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL Lic. TIP 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA E 24/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA D 18/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 84991 1 ANISIO MOIA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 34 114763008 1 ANIZIO SILVA D 17/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA D 06/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO C 04/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA E 22/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO E 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO D 14/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 33 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 500763 2 APARECIDA AMADA ONO E 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA I 06/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME E 20/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA E 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA ESPECIAL II 35 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 36 114760354 1 ARLINDO MARTINS E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO C 01/02/2011 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA ESPECIAL II 38 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 34 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 31 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS E 12/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA F 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 37 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA I 01/02/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO I 07/05/1991 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 34 114761643 1 BENONIA AREVALO D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ZELADOR 35 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT C 01/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 30 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS C 01/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA VIGILANTE PATRIMONIAL INDIGENA 35 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE D 09/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 33 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS D 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL D 09/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA D 37 114765674 1 CATIA DA SILVA C 12/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS E 08/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE Afast.Sup 180 dias-2018 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS E 14/07/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 35 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS I 04/06/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA D 29/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 84781 1 CICERO ALVES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 34 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ D 15/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 37 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA E 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114761645 1 CLARICE SABO D 17/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 36 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS F 31/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 36 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA D 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 34 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA C 19/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II Sem Avaliação 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO E 29/11/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E 04/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA E 26/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA B 36 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA E 13/01/2004 SEMED ELETRICISTA ELETRICISTA Lic. TIP 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES C 04/02/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 33 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA E 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA H 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES E 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES D 03/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA D 02/06/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS F 05/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI F 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO E 29/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-II 30 89801 2 CRISTIANE PEREIRA E 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 33 501393 3 CRISTINA BENITES E 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 36 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA D 17/08/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 34 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO C 24/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA E 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 114766707 1 DANIELI LEMANSKI C 25/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114762099 1 DANIELLY BUSS D 22/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA D 17/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL Afast.Sup 180 dias-2018 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR E 19/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA D 28/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO E 15/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 33 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA D 04/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA ESPECIAL I 37 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE E 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA B 37 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA C 22/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA D 25/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 83861 1 DONIZETI ZATI F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE E 02/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS D 19/06/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 36 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES F 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA F 36 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA E 15/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA E 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA F 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-II 35 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ D 09/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO D 25/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO E 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE I 01/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA D 11/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES C 09/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 36 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA E 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA E 07/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 35 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO E 11/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 37 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA C 16/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL E 17/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 35 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS D 27/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA D 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 36 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 34 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO E 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE D 22/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE 35 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER E 04/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA E 28/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA B 37 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AJUDANTE DE SERVICOS BASICOS 37 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 35 131361 1 ELISANGELA SOUZA F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADADE EDUCACIONAL 37 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES I 01/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 33 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA E 02/12/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 84331 1 ELIZEU FERBONIO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760324 1 ELIZEU VARGAS E 01/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 19 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ F 03/06/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS E 19/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS F 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 37 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES E 06/07/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 38 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA F 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES E 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO E 15/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA B 37 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA D 01/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS E 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA D 24/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA MERENDEIRA 34 114762973 1 ETI DA SILVA SOUZA D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-III 33 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA E 19/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA D 15/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS F 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114760615 1 EVA RAMIRES E 20/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA A 37 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761518 1 EVANI SOARES E 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 35 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO F 20/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 36 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO F 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO D 18/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR E 07/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS E 03/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM E 30/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA B 36 114766447 1 FABIO OLIVEIRA C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA E 10/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES E 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES D 22/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE 35 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES C 30/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS E 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA C 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114760316 1 FLORENTINO MACHADO E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA E 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO I 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA ESPECIAL I 37 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE Afast.Sup 180 dias-2018 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA C 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA D 13/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA D 20/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 37 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS E 18/07/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA C 21/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS F 27/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E 20/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA D 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES C 02/07/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 37 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO E 16/06/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA E 29/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 35 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO C 24/03/2010 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 37 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA E 22/04/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS D 18/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA E 17/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA E 05/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO F 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 34 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA E 13/02/2004 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114762376 1 HELITO COSTA GOMES D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES C 14/01/2004 SEMED ELETRICISTA ELETRICISTA 35 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES D 07/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA E 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E 14/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE E 10/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 81701 1 INACIO CABRERA DIAS G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIRETOR ESCOLAR_ADM 38 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 35 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA G 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA E 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 35 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO E 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA D 13/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 28 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA D 15/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 2541 1 IRCI DOS SANTOS I 01/06/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ D 28/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 35 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS E 15/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO F 16/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR D 23/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO E 08/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 35 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI E 09/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 30 13191 1 IVANIR JOAO MENDES I 07/06/1989 SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE MOTORISTA DE VEICULO LEVE 36 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ E 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA F 30/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 87951 2 IVONE PALACIO D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI D 28/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO D 11/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114761401 2 JAIR FREITAS D 09/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL Afast.Sup 180 dias-2018 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI E 20/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 502051 1 JAMIR FREITAS C 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE D 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI H 10/02/1988 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADADE EDUCACIONAL 36 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS D 23/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES D 10/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA D 27/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 36 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO E 01/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA D 03/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-III 35 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA C 10/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA D 19/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-III 35 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS D 01/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 37 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 38 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO E 01/10/2001 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI E 22/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 37 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 28 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 132561 1 JOAO BEZERRA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 83751 1 JOEL FERNANDES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIRETOR DE DEPARTAMENTO 36 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO E 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 29 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE C 29/05/2008 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA VIGILANTE PATRIMONIAL INDIGENA 0 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS E 19/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES E 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 34 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA D 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA I 16/04/1990 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766471 1 JOSE SARTARELO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO G 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL F 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA D 11/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 29 114760330 1 JOSIAS CARMONA E 02/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS 21 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA F 11/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 36 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA E 31/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS E 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 35 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA I 04/02/1986 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 34 114760302 1 JOVITA AEDO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO E 03/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA B 36 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM E 03/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA E 19/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 34 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE F 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE D 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS D 23/02/2007 SEMED NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA 36 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA C 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ZELADOR INDIGENA 35 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES E 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA E 14/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES D 13/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 34 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA C 24/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA E 12/05/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA A 35 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES E 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA F 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA E 27/07/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 36 114762380 1 LAIDE SPERTI D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762398 1 LANIE DUEK D 05/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 34 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS C 06/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI E 20/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES D 20/10/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA E 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS B 28/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA Afast.Sup 180 dias-2018 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE D 17/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 501742 1 LENICE CASADIAS F 17/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA E 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA E 17/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES D 19/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO D 30/11/2007 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO D 12/06/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA E 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 35 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 89461 1 LORECI KURZ F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 37 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO D 07/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA C 21/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA Afast.Sup 180 dias-2018 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO D 08/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI F 01/05/2001 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR ESPECIAL II 36 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA D 28/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 37 114762947 1 LUCIANO MARTINS D 13/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL Sem Avaliação 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 7141 1 LUCIENE PORTO I 07/06/1989 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114765889 1 LUCILENE AREVALO C 05/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 153431 1 LUCILENE VOLPI D 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA E 02/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS D 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS E 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA ESPECIAL II 36 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 34 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA A 37 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 28 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E 29/04/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA D 01/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ D 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA D 16/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 33 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO E 17/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA D 25/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA MERENDEIRA 34 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES F 28/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES E 10/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 34 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA D 02/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA D 36 86361 1 MALVINA BIGAS G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 147961 1 MARA REGINA DE JESUS E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA E 15/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 131351 1 MARCELA PEREZ SANA G 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL F 08/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 37 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO C 08/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES E 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II Afast.Sup 180 dias-2018 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 35 114763119 1 MARCIA DA SILVA D 22/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 33 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS F 17/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA F 13/08/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ E 02/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA ESPECIAL II 29 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS E 29/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL A 03/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 36 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-II 28 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA B 37 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES D 24/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 89821 1 MARCOS CAMILO G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE I 01/02/1991 SEMED MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS 35 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA C 21/01/2008 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADADE EDUCACIONAL 35 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS E 12/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 35 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS C 12/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI E 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI E 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT F 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA C 25/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS E 30/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA Afast.Sup 180 dias-2018 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA C 17/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 32 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO C 16/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS F 20/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II I 14/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA E 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA D 09/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI D 06/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 33 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE E 19/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA D 14/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 36 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS D 07/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 37 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO G 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL Afast.Sup 180 dias-2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES E 26/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE E 10/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR E 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA E 29/11/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA E 14/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA I 01/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 25411 1 MARIA FLORA AQUINO I 03/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI E 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 36 114762372 1 MARIA IVANI BENITES D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA D 12/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL D 05/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS I 01/10/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS E 23/04/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO I 20/05/1992 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN F 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES I 01/06/1986 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA C 22/04/2008 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA TECNICO DE BIBLIOTECA 29 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO C 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADADE EDUCACIONAL Sem Avaliação 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA E 14/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA E 10/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA I 08/08/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA D 05/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADADE EDUCACIONAL Afast.Sup 180 dias-2018 81571 1 MARIANNE SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760430 3 MARIANO DURAN VERA D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-III 35 84501 1 MARIANO GOMES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 37 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES D 13/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 35 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA C 04/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA D 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADADE EDUCACIONAL 35 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 36 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS E 29/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS D 04/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 131201 1 MARINALVA PEREIRA F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI D 07/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO E 01/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA C 15/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA D 14/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 502196 2 MARISA ISABEL LEITE F 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART D 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 32 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS E 30/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 34 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS D 12/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 35 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES F 02/05/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA D 01/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES C 17/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA E 05/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA E 23/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO C 12/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114765892 1 MARTA FERNANDES C 05/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE E 03/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES C 17/08/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA VIGILANTE PATRIMONIAL INDIGENA 34 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114767232 1 MAYRA CABREIRA C 18/10/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA MERENDEIRA INDIGENA 35 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS B 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 35 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA E 10/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA D 14/10/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I Afast.Sup 180 dias-2018 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS B 30/04/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA MERENDEIRA INDIGENA 34 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS D 21/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE D 15/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE D 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIAL 36 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO E 03/05/2005 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES E 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS D 16/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA D 04/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA D 14/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA D 38 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS I 01/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114761637 1 NILDA FREITAS D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA E 19/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 34 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA E 03/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 33 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ D 20/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA I 01/03/1991 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES D 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA D 13/09/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762984 1 NILZA FREITAS D 12/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES E 01/06/2001 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 114760321 1 NIVALDO DA SILVA E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762055 1 NOELI ALVES BOICO D 07/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 34 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA E 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS D 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO D 04/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA C 36 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS E 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES I 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 37 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO I 15/05/1986 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL D 12/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO D 08/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA E 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE E 07/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA E 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA C 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES E 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 35 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA ESPECIAL I 37 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS D 08/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE D 17/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO D 01/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 33 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762976 4 PLACIDO MARTINS C 30/08/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA VIGILANTE PATRIMONIAL INDIGENA 35 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA D 14/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA C 03/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 37 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES E 01/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ D 16/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA I 15/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA D 02/08/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA C 02/06/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ZELADOR INDIGENA 34 114761636 1 RAQUEL MARTINS E 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 35 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN E 20/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 36 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS E 04/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114761178 2 REGINA AQUINO D 29/05/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ZELADOR 28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114760611 1 REGINA DA SILVA E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA I 25/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 34 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA D 25/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-I 37 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA E 06/05/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114762931 1 ROBISON RODRIGUES D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-III 35 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA E 02/09/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM E 03/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES F 23/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS D 13/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS INDIGENA-III 35 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA D 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I Lic. TIP 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA D 08/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 34 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA E 17/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 35 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES F 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS F 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ZELADOR 34 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM E 07/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 37 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES C 16/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 35 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS C 19/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR E 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA E 24/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA D 23/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA 33 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO C 09/09/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA H 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA B 35 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI I 15/06/1989 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 35 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA D 30/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO I 08/08/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 28 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS E 09/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35,5 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA E 19/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 37 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA D 18/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS E 15/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS C 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA AUXILIAR DE MERENDEIRA INDIGENA 35 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO D 22/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ E 10/05/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA E 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO E 15/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ D 01/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL Sem Avaliação 153551 1 RUTE MARIA ZANCO E 03/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL F 10/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 84431 1 SALVADOR SANCHES F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA F 04/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE C 23/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL MONITOR DE INFORMATICA 36 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 34 82071 1 SANDRA MARIA SILVA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA D 38 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO C 04/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS D 21/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR D 30/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 34 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA E 28/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 37 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA C 06/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 36 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C 15/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA I 28/06/1988 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS C 25/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS D 09/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 36 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760314 1 SIDA OLIVEIRA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA ZELADOR 32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 82661 1 SIDNEI MOIA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIRETOR ESCOLAR_ADM 37 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO E 19/01/2004 SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 38 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA F 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR D 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES E 27/10/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR D 01/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA F 12/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA E 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 36 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI I 20/05/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS E 30/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADOR(A) 28 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH E 07/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES C 15/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS D 06/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA D 08/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 37 501873 1 SIMONE DOEHL F 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114766465 1 SIMONE NETO C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS E 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES F 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO D 13/09/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR D 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 37 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO D 17/12/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO E 12/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114760040 1 SOLANGE RADAI F 13/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 37 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 31 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA D 09/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO E 12/05/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO I 01/09/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 35 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 37 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS D 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 33 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA D 20/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO E 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO E 14/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 34 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS E 07/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL TECNICO DE APOIO SOCIAL 35 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO E 04/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 35 10371 1 TEREZA AVILA MORALES I 01/05/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 502141 1 THANIA VAN SUYPENE F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114760333 2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL Lic. TIP 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO C 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SERVENTE INDIGENA 14 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 36 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO D 01/12/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE D 22/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA F 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA F 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 36 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI D 03/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA E 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS F 04/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 36 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA C 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 36 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA D 22/02/2008 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 36 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES F 19/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 37 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA C 05/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA Lic. TIP 114762130 1 VANIA MATOS RODRIGUES E 30/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES E 14/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA C 35 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA F 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 36 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS E 01/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA B 37 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT D 10/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA E 10/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE D 09/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA C 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE ESCOLA TIPOLOGIA C 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SECRETARIO DE CEIM DE TIPOLOGIA A 35 90101 1 VILMAR ALVES LEITE H 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 33 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA E 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA E 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I 35 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA C 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS C 01/02/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 36 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES D 01/07/2009 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA I 06/06/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 36 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO E 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 35 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA E 28/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 36 32221 1 ZILDA DE DEUS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA 35 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI E 21/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 35 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS E 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA D 14/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE F 02/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 37 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO C 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 38 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO E 19/01/2004 SEMFAZ CONTADOR CONTADOR 36 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI E 16/02/2004 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 81481 1 CARMEM PALACIO F 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA H 01/05/1990 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE F 01/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 37 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO F 28/06/2000 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO F 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS C 30/12/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA C 11/06/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114760381 1 DIVINA MENDONCA E 04/02/2004 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS H 01/07/1981 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES F 09/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 48891 1 EGON SIMM I 11/05/1992 SEMFAZ ENGENHEIRO AGRONOMO ENGENHEIRO AGRONOMO 36 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM E 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - II 35 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN F 28/06/2000 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA D 13/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR I 31/03/1987 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS F 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS E 03/06/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS D 15/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA E 15/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA F 18/05/2004 SEMFAZ CONTADOR CONTADOR 37 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR D 11/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 38 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA E 14/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA D 26/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 34 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS E 21/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO D 11/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lic. TIP 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA C 03/07/2009 SEMFAZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA 35 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA C 24/03/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500912 1 MAILING FENG SHU MAN E 10/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES C 15/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS I 14/04/1990 SEMFAZ TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 35 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 12/02/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS I 07/06/1989 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES F 13/03/2003 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE H 02/10/1992 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES I 01/05/1990 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA F 02/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 37 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA D 02/05/2006 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 20411 1 ROSA HELENA CATELAN I 07/06/1989 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Mandato Classista 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 15471 1 ROSELI GONCALVES H 02/05/1990 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS G 28/06/2000 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 37 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA E 28/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS F 29/08/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO C 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 37 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA H 14/01/1997 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO D 29/04/2008 SEMFAZ ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR 30 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA C 11/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA D 23/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 35 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 47411 4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA A 18/01/2016 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 33 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE H 19/05/1994 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 25 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO E 16/01/2004 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 32 16331 1 DANIEL NERY I 01/11/1987 SEMOP TOPOGRAFO TOPOGRAFO 31 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA E 28/11/2005 SEMOP ARQUITETO ARQUITETO 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA G 16/10/2001 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 35 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA G 30/05/2000 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 36 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO D 02/02/2004 SEMOP ARQUITETO ARQUITETO Afast.Sup 180 dias-2018 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS B 06/03/2013 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 34 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA D 12/03/2008 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 35 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER B 04/03/2013 SEMOP ARQUITETO ARQUITETO 36 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO B 08/03/2013 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 34 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI B 18/03/2013 SEMOP ARQUITETO ARQUITETO 37 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL F 19/05/2000 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIO MUNICIPAL 38 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA E 09/04/2003 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 38 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA I 18/01/1982 SEMOP AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA C 17/12/2010 SEMS ELETRICISTA ELETRICISTA 35 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA D 07/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 34 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA E 08/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114763585 1 ADOLFA GONCALVES D 14/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO D 06/09/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES E 01/09/2003 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO D 07/10/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA C 08/02/2011 SEMS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 36 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES E 05/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO D 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA D 14/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE D 21/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO D 02/08/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO E 09/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 34 114765030 3 ALDA FOKURA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO C 16/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS D 21/08/2006 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 36 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 35 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA C 04/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO E 11/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 87461 1 ALICE HELENA MARQUES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL C 21/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Lic. TIP 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA D 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA E 24/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA D 11/02/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II Lic. TIP 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO H 11/05/1992 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL Lic. TIP 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ F 30/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA C 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA C 01/07/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 32601 1 ANA MUHL I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA D 15/05/2006 SEMS PLANTONISTA PLANTONISTA 35 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA D 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 32 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI C 25/08/2008 SEMS FONOAUDIOLOGO FONOAUDIOLOGO 31 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI G 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 33 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES D 23/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Sem Avaliação 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA E 10/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA Lic. TIP 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO D 10/10/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT D 15/01/2004 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 33 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS D 10/06/2005 SEMS TECNICO DE PROTESE DENTARIA TECNICO DE PROTESE DENTARIA 35 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO D 11/08/2008 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA D 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO E 22/03/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA D 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES C 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA H 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 33 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA E 09/04/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA H 01/03/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO E 07/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR I 01/11/1987 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 33 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA G 01/05/1997 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 32 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO D 25/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO MASTOLOGISTA 35 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO G 01/05/1997 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 33 82571 2 ANTONIO DEVECCHI F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR C 09/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL Lic. TIP 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI E 14/04/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA E 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 34 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO C 14/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764203 1 APARECIDA IBANHES C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES C 14/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD E 01/08/2003 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 36 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS D 20/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES G 15/10/1991 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL C 18/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 30141 1 AURENITA BARBOSA I 01/10/1991 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI E 06/01/2003 SEMS MEDICO MEDICO ORTOPEDISTA 35 11941 1 BARTOLOMEU RAMIRES I 02/05/1984 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SECRETARIO MUNICIPAL 37 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ E 01/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114765840 3 BRUNA KEZI VIEIRA GARCES C 22/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA D 01/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 114760694 1 CARLA BECKER B 21/05/2004 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 34,5 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA C 05/05/2009 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM D 19/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 37 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI F 12/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 34 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA B 24/04/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 34 71751 1 CARMELINA DA SILVA G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS D 27/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 36 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO E 08/04/2003 SEMS FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 35 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN D 25/06/2008 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED E 29/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 36 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN D 08/09/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31 86691 1 CICERA ALVES MARTINS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA C 23/10/2009 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 36 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA E 21/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 37 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO C 16/12/2010 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI C 07/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO E 17/01/2003 SEMS FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 35 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS C 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Lic. TIP 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO E 10/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE Sem Avaliação 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES C 21/02/2011 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA E 01/06/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS C 02/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA H 02/10/1992 SEMS BIOMEDICO BIOMEDICO 35 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Lic. TIP 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA E 30/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Sem Avaliação 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ D 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I 24/03/1986 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO I 01/02/1988 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 33 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA D 08/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lic. TIP 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE D 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA D 09/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 34 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO C 01/09/2010 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA D 30/06/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO C 03/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO F 19/05/2000 SEMS MEDICO MEDICO PEDIATRA 35 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA C 26/02/2010 SEMS MEDICO MEDICO PEDIATRA 36 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA C 04/02/2011 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 34 114762107 1 DANIEL STELLO D 28/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA C 09/02/2011 SEMS NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA 35 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA C 09/08/2010 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADMINISTRADOR) AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADMINISTRADOR) 37 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA D 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE E 18/02/2004 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI D 29/07/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 37 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA D 15/01/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA D 05/10/2006 SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO AUXILIAR DE LABORATORIO 35 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES D 21/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 37 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO B 01/03/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Lic. TIP 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA E 14/03/2003 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 28 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER D 10/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA I 01/03/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO D 06/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 38 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS D 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA F 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO I 01/01/1982 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 34 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 31 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO I 01/06/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO C 06/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 88291 2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA D 07/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 141681 2 EDISON MARTINS FLORES D 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES D 01/08/2001 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES D 01/01/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA C 01/09/2010 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA C 15/07/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS E 19/05/2004 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI D 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA C 17/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES C 26/03/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA D 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO E 08/04/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA C 21/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR E 07/01/2003 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA TECNICO DE RADIOLOGIA 35 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS E 02/02/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI H 01/05/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES D 25/06/2008 SEMS MEDICO VETERINARIO MEDICO VETERINARIO 31 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA C 29/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA D 10/08/2006 SEMS MEDICO MEDICO RADIOLOGISTA 36 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA D 20/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 37 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA E 08/01/2003 SEMS FONOAUDIOLOGO FONOAUDIOLOGO Lic. TIP 501941 1 ELAINE YURI ONO E 07/04/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO D 14/10/2005 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 37 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E 07/01/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 34 114763661 1 ELIANA POLOTO C 22/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE D 02/07/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 36 501179 1 ELIANE BOLZAN E 03/02/2003 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES E 16/01/2004 SEMS MEDICO MEDICO PEDIATRA 36 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS D 22/07/2008 SEMS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 37 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA D 13/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS D 21/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO E 31/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 501180 1 ELIANE OSSHIRO E 03/02/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 37 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS C 25/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS D 04/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI F 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 34 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS D 06/09/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE D 04/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES D 24/01/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA E 08/04/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES E 31/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA D 25/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO C 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 32 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 37 114765863 1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA C 05/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 33 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS C 26/02/2010 SEMS MEDICO MEDICO PEDIATRA 35 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA D 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114765162 1 ELOI ALVES LIMA C 01/07/2009 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL D 27/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA D 09/09/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA C 10/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA F 30/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA D 10/04/2006 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 35 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI D 20/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Afast.Sup 180 dias-2018 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA D 02/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA C 14/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI E 26/02/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA TECNICO DE RADIOLOGIA Afast.Sup 180 dias-2018 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO E 06/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO F 13/10/1997 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA E 27/03/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO D 25/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E 02/02/2004 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114761545 3 EUNICE LIEBELT D 01/07/2005 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA E 04/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER E 20/01/2004 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA E 29/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA C 18/05/2010 SEMS FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 35 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO D 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 37 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN E 02/02/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 37 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES C 10/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE BLOQUEIO 35 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN E 16/02/2004 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES E 06/01/2003 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO B 21/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI E 13/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 36 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA C 08/07/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 35 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS E 30/04/2003 SEMS MEDICO VETERINARIO MEDICO VETERINARIO 35 114762019 2 FERNANDO EIDT D 27/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 33 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA H 11/07/1992 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL Lic. TIP 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA I 02/04/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 29 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO C 21/02/2011 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 37 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO D 03/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 29 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI D 14/10/2005 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 36 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS E 19/01/2004 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA Lic. TIP 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 35 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 33 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES D 12/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 34 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA E 09/02/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 34 32751 1 FRANCISCO OSORIO SANSAO I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA D 19/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762530 2 GEAN MARCEL GALLELI C 02/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL Lic. TIP 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES D 20/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA H 02/04/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA E 08/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 32 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA D 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 49411 1 GERALDO RESENDE PEREIRA C 01/12/2001 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA Afast.Sup 180 dias-2018 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO I 02/07/1990 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA E 29/07/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO C 25/01/2011 SEMS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA C 05/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES C 19/09/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO E 18/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 34 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES D 14/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 76121 1 GLAUCIA FERREIRA G 01/09/1999 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT C 05/08/2011 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 38 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 38 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF D 04/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO C 09/06/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA C 09/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO D 25/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN I 13/10/1987 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 35 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA H 01/04/1997 SEMS MEDICO MEDICO HOMEOPATA 36 114764303 3 HELITON MATOS ALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER G 01/06/1997 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA D 04/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL D 27/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 36 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI E 26/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 501166 2 IARA VENANCIO C 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA C 31/03/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA F 19/05/2000 SEMS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 35 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO C 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 33 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501979 3 INDONESIO CALEGARI E 07/04/2003 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO E 29/01/2003 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 130741 1 IRACI FRISKE F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA C 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES D 09/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS D 01/12/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE C 11/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 34 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO E 26/02/2004 SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL TECNICO DE HIGIENE DENTAL 31 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA C 28/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA C 04/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 34261 1 IVETE PAULA NOZU H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES E 23/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES D 01/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA I 01/04/1990 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 84071 1 IZAEL MORALES E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Sem Avaliação 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN C 07/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS D 30/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 34 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES E 07/04/2003 SEMS MEDICO MEDICO PEDIATRA 35 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA E 15/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR E 12/02/2003 SEMS BIOLOGO BIOLOGO 34 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD D 01/06/2000 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA Lic. TIP 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 34 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS D 14/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA D 04/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS I 01/06/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO D 03/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA B 18/07/2011 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA D 10/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO C 03/07/2008 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 36 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA C 20/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA C 11/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA D 21/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 501112 4 JOANA ERGINA ALVES D 17/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA E 01/03/1998 SEMS MEDICO MEDICO NEUROLOGISTA 35 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO D 30/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS H 01/11/1991 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H 01/02/1988 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE D 15/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR D 28/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI C 27/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760145 1 JOGNALDO VEZU E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO C 05/06/2007 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO I 02/07/1990 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 32 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU E 07/04/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 36 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES D 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 35 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS D 14/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS D 10/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Sem Avaliação 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA D 27/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 32 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 34 114765287 2 JOSE DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA C 01/07/2009 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS E 14/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA TECNICO DE RADIOLOGIA 35 114760684 3 JOSE MARIO DIAS D 03/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA D 22/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G 01/06/1991 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES E 30/07/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN D 13/08/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 38 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114767235 1 JOYCE HISAYAMA C 28/10/2011 SEMS MEDICO VETERINARIO MEDICO VETERINARIO 34 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA D 23/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE C 05/08/2011 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 37 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS D 13/08/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA D 14/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA C 17/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA I 01/11/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 34 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 37 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK E 28/07/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 37 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI D 02/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON E 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO C 26/05/2010 SEMS NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA Lic. TIP DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS D 25/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA D 15/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO D 01/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 114764418 1 KATIA GIANLUPI C 18/07/2008 SEMS NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA 37 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA D 05/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES D 29/07/2003 SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL 36 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA D 26/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS D 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES C 11/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS B 11/11/2013 SEMS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 36 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA D 28/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lic. TIP 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES C 10/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA D 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA F 27/06/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO I 07/06/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Sem Avaliação 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 38 34421 1 LAURA VANINI DUTRA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA E 02/02/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 36 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA D 03/12/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 35 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO D 14/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 36 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA D 25/06/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 35 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 38 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO C 14/01/2011 SEMS NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA 38 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 35 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS B 26/11/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA C 11/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lic. TIP 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS E 21/01/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI D 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA D 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO D 19/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA Afast.Sup 180 dias-2018 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI G 01/05/1998 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 34 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI E 05/02/2003 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 34 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO D 07/07/2008 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 33 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA C 18/02/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ B 12/05/2009 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA E 09/04/2003 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 36 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA D 07/08/2006 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114762489 3 LUIS BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE D 07/01/2003 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA C 17/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 27 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES E 26/04/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 34 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA E 08/04/2003 SEMS AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 35 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA E 10/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 2731 1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA I 07/06/1989 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 38 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO D 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA D 27/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE B 05/08/2008 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL Sem Avaliação 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES E 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA F 09/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 36 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO C 05/05/2009 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADVOGADO) AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADVOGADO) 38 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114765733 1 MARCELO OKADA C 05/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 37 114763563 2 MARCELO PANSERA D 01/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 36 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA C 02/04/2007 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA TECNICO DE RADIOLOGIA 35 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA E 06/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 38 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 31 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E 14/02/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE F 27/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA C 21/08/2006 SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO AUXILIAR DE LABORATORIO 36 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ C 04/08/2011 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 34 114760411 1 MARCIA SELZLER E 27/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO C 21/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES D 01/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO H 16/03/1990 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM CEDIDO 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 33 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 37 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 30 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI D 23/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO CARDIOLOGISTA 36 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA C 25/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA D 17/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY C 09/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS E 17/06/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 25 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 36 114764221 1 MARCOS RAMALHO C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA E 25/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES D 03/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Afast.Sup 180 dias-2018 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA C 02/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL D 20/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO D 10/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 36 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS E 17/06/2004 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 13/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO C 20/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 500999 4 MARIA APARECIDA PAES D 17/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA Afast.Sup 180 dias-2018 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO D 20/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA Sem Avaliação 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS E 07/04/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 36 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA C 10/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA I 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 34 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA I 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 2831 1 MARIA DE LOURDES H 01/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI D 03/08/2006 SEMS CONTADOR CONTADOR 37 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA D 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS D 06/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 34651 1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER I 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA D 15/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 24961 1 MARIA JOSE MACHADO I 15/04/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764194 1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA D 25/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO C 21/07/2011 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 32781 1 MARIA PIVA FUJINO I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 37 501957 2 MARIA PIVA FUJINO E 07/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 37 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA I 01/02/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES D 27/03/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Lic. TIP 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 34 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES C 06/05/2009 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN C 19/08/2011 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 35 8481 1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA I 15/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E 13/03/2003 SEMS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 36 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA D 21/10/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA H 01/03/1991 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA H 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 114762964 4 MARILZA DA CRUZ C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA D 11/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E 29/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 38 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR E 06/01/2003 SEMS MEDICO MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA 35 49011 1 MARIO DE ALMEIDA H 11/05/1992 SEMS MEDICO MEDICO PEDIATRA 35 501977 1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS D 11/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 29 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO I 01/04/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES E 22/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CEDIDA 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA H 01/12/1998 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI D 13/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 34 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA B 25/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA D 10/09/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA C 21/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 18631 1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA I 16/03/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES D 18/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO D 13/09/2006 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS D 22/05/2006 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA D 04/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS D 14/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA C 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES E 25/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS E 13/01/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 38 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA E 08/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA E 11/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES D 01/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA D 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 500935 1 MITICO KUWAHARA E 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 35 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA I 01/07/1987 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE C 06/09/2011 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 32 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN C 21/02/2011 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL D 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA D 10/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES C 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO D 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS I 01/07/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS C 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA E 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 34551 2 NEUSA MARIA SIMON D 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO E 09/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS I 01/08/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ E 10/01/2003 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 31 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA D 23/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS C 31/07/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 34211 1 ODECIO DE CARVALHO I 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA E 20/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 26231 1 ODINALVA ALVARES H 10/05/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS E 21/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR) AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR) 38 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA I 01/02/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS G 10/11/1997 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501944 1 OSMAR MAIA FILHO D 07/04/2003 SEMS MEDICO MEDICO UROLOGISTA Lic. TIP 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 22941 1 PATRICIA AMARAL I 01/03/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 35 22941 2 PATRICIA AMARAL D 15/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 34 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA C 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS C 22/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES F 19/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO Lic. TIP 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E 14/02/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO Lic. TIP 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA D 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS D 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO D 22/11/2007 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 37 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES E 04/06/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE D 11/08/2008 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 35 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER C 26/04/2011 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 34 85171 1 PAULA MIYASAKI F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES C 01/07/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO E 02/02/2004 SEMS ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 38 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA D 06/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA E 19/02/2004 SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 28 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766512 1 PAULO VITOR DIAS C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA I 01/02/1988 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI C 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29 114764322 2 PRISCILA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO C 11/07/2011 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES C 28/12/2010 SEMS FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 36 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA D 22/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766575 1 RAFAEL GONCALVES C 04/03/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 34 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA C 05/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL C 10/01/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL C 11/01/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES B 15/07/2008 SEMS TECNICO DE LABORATORIO TECNICO DE LABORATORIO Lic. TIP 114761949 1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO C 15/05/2006 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ D 26/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Afast.Sup 180 dias-2018 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA D 01/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA C 23/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760118 1 RENATA FLORES D 16/01/2004 SEMS TECNICO DE LABORATORIO TECNICO DE LABORATORIO 35 73351 1 RENATA GRADELA G 01/08/1998 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO 35 67611 1 RENE OSHIRO G 16/11/1999 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES D 19/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA E 19/05/2000 SEMS MEDICO MEDICO UROLOGISTA Lic. TIP 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO I 22/09/1983 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 33 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI D 01/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 114766114 1 RIVALDO RAMOS C 12/10/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 84821 1 RIVELINO VERA BARROS F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA D 22/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA D 12/12/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA D 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS C 14/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA C 08/06/2010 SEMS ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 35 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E 18/03/2004 SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 28 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA G 01/08/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS D 14/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES E 11/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 18831 1 ROQUE ANTONIO MACHADO I 07/06/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK E 01/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA E 13/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO BIOLOGO 35 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA E 14/04/2003 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 34 21201 1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA I 02/07/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS D 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY C 01/03/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL B 23/04/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES C 29/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 36 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ I 01/08/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 124091 1 ROSELEI DA SILVA G 01/06/1997 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS E 29/07/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS D 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA C 04/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO D 14/01/2004 SEMS TECNICO DE LABORATORIO TECNICO DE LABORATORIO 35 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA D 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 36 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA D 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO D 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 35 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 36 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO E 01/03/2006 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 500937 2 RUI DE LIMA E 07/01/2003 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA TECNICO DE RADIOLOGIA 35 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI D 18/05/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA D 11/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES D 28/06/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA I 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA I 07/06/1989 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA E 11/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS E 08/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(MEDICO VETERINARIO) 36 114762104 1 SANDRA SOTOMA D 28/08/2006 SEMS FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 36 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 35 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA E 06/01/2003 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS D 11/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 31 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI D 17/07/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN C 30/08/2010 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO C 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA E 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO D 18/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES E 22/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS E 07/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA F 29/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 34 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS I 01/10/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA C 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR D 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 33 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA E 15/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS D 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA E 15/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA C 14/04/2010 SEMS MEDICO MEDICO PEDIATRA 35 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE I 07/06/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO F 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 36 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO D 10/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA E 15/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA C 07/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 34 86031 1 SOENIR BORGES GOMES F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ B 23/04/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Lic. TIP 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Lic. TIP 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA C 11/05/2009 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 29671 3 SONIA GIMENES MARRA C 27/06/2008 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 35 19351 1 SONIA GOMES PAIS I 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO D 10/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS D 01/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA E 13/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS D 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765029 3 SUZIDELIS MOREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS E 05/05/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA D 16/07/2008 SEMS NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA 35 47301 1 TAKEO OHIRA G 20/03/1999 SEMS MEDICO MEDICO NEUROLOGISTA 35 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 34 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN E 24/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO E 08/04/2003 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 36 114765864 1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA C 30/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER D 13/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lic. TIP 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR G 01/06/1998 SEMS MEDICO MEDICO ORTOPEDISTA 35 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 30901 1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA H 11/05/1992 SEMS FONOAUDIOLOGO FONOAUDIOLOGO 30 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES G 07/10/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE Sem Avaliação 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA D 12/05/2006 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO D 08/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501184 2 URIAS SATURNINO E 07/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA 35 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIO ADJUNTO 38 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA E 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Sem Avaliação 84101 2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA H 03/11/1992 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 35 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Afast.Sup 180 dias-2018 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA E 02/02/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA TECNICO DE RADIOLOGIA 35 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS D 01/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 36 114766304 1 VALERIA DE LIMA C 28/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 33 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA D 22/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA C 10/01/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS D 07/08/2006 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA TECNICO DE RADIOLOGIA 36 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA D 14/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 87801 1 VANDA POLITOWSKI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA D 19/01/2004 SEMS MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA 35 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA E 04/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA E 07/06/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35,5 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA D 25/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA E 16/02/2004 SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL 36 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA D 22/09/2006 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA D 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO C 11/05/2009 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 35 114760106 1 VANUSA DA SILVA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA D 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO H 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA D 25/04/2006 SEMS FARMACEUTICO FARMACEUTICO 36 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS D 30/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR E 19/01/2004 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 36 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION D 01/07/2008 SEMS MEDICO MEDICO GENERALISTA 35 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO D 18/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO D 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 129631 1 WALTER MACEDO FILHO G 01/05/1997 SEMS MEDICO MEDICO CLINICO GERAL 35 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA D 24/06/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA D 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 37 114766502 1 WASHINGTON LIMA C 10/02/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI C 19/07/2011 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 37 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA D 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO C 01/09/2010 SEMS ENFERMEIRO ENFERMEIRO 34 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 35 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA C 18/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO 34 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO D 18/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS D 15/08/2006 SEMS PSICOLOGO PSICOLOGO 35 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 30101 1 ZELIA MARIA FLORES I 01/11/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA D 20/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM C 30/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS I 01/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS I 02/05/1986 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS 35 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS H 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 11421 1 ANGELO LORENZI I 01/10/1985 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA I 01/04/1985 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS 33 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA H 01/02/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA H 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA E 14/04/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA E 13/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 130851 1 EOREBES MARQUES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS H 20/05/1992 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Afast.Sup 180 dias-2018 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA I 01/03/1988 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO I 07/06/1989 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA I 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA I 03/06/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 13541 1 JOEL DE FREITAS I 01/06/1983 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 0 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA H 01/04/1981 SEMSUR ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO FLORESTAL 34 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA I 01/08/1980 SEMSUR AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 28 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I 30/06/1981 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA E 12/02/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 14141 1 JUVENAL DOMINGUES I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 34 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES I 02/02/1982 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS DIRETOR DE DEPARTAMENTO 35 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO I 03/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88131 1 MARTA DE DEUS F 28/06/2000 SEMSUR AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 36 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 27721 2 MOACIR CARLOS I 09/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 42261 1 NADIA RANZI I 16/03/1990 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO I 07/07/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 14941 1 NEUZA BENITES LIMA H 08/06/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO E 26/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 30 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 33 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO H 01/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS I 25/05/1984 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE I 01/02/1986 SEMSUR ELETRICISTA ELETRICISTA 32 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS H 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA I 01/09/1987 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS 35 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE I 03/07/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS E 19/05/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27 15491 1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA I 21/06/1989 SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO ENGENHEIRO AGRONOMO 37 114760103 1 RUDIMAR CLAUS E 15/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA G 02/10/1992 SEMSUR ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 38 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA I 02/07/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Afast.Sup 180 dias-2018 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 34 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA I 14/09/1983 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS 33 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA H 01/08/1992 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS 35 3201 1 VONI FOLLMANN I 01/07/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS I 09/05/1990 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO I 07/05/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA E 19/05/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS MATR R SERVIDOR CAT (LETRA) EXERCÍCIO SECRETARIA NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO NOTAS 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO B 05/03/2013 SEPLAN ARQUITETO ARQUITETO 35 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA E 16/01/2004 SEPLAN ARQUITETO ARQUITETO 35 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ I 01/02/1991 SEPLAN FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS 35 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA C 16/01/2004 SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO SECRETARIO MUNICIPAL 37 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER D 03/12/2007 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114768386 1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA A 05/03/2013 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 33 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET E 19/07/2005 SEPLAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA G 19/05/2000 SEPLAN FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS 35 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA I 13/10/1993 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 35 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA F 01/06/1997 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL Lic. TIP 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA D 21/05/2007 SEPLAN FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS 37 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO B 05/03/2013 SEPLAN ARQUITETO ARQUITETO 38 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS F 19/05/2000 SEPLAN FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS 37 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E 14/01/2004 SEPLAN FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS 37 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA B 06/03/2013 SEPLAN ARQUITETO ARQUITETO 35 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA B 06/03/2013 SEPLAN ARQUITETO ARQUITETO 36 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS F 28/06/2000 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS B 01/04/2013 SEPLAN ARQUITETO ARQUITETO 36 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO E 02/02/2004 SEPLAN ARQUITETO ARQUITETO 35 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI D 16/01/2004 SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 36 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI G 30/06/2000 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 36 114762569 1 ODELICE ANA PITOL D 21/05/2007 SEPLAN FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS 35 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E 30/05/2000 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL 35 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO B 04/03/2013 SEPLAN ARQUITETO ARQUITETO 36 114766535 1 THALYTA CASTRO C 21/02/2011 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA I 04/07/1989 SEPLAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 52 de 13/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 107/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 003/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 53/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE MANUEL PACARIO SULIN. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 1.560,00 (Um mil e quinhentos e sessenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 31/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 192, de 13 de junho de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), à servidora JOZIMAR FERNANDES, a partir de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 193, de 13 de junho de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. art. 126 e art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 03/03/2018-2019, a partir de 01 de julho de 2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 196, de 13 de junho de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. art. 126 e art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 26/02/2018-2019, a partir de 22 de julho de 2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 035/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a contratação de empresa para realização de serviço de manutenção da rede de esgoto desta Casa de Leis. CONTRATADO: M. DE C. TORRES SERVIÇOS E SOLUÇÕES HIDROSSANITÁRIAS – ME CNPJ: 18.640.880/0001-26 Rua João Paulo Garcete, nº 3990, Vila Rosa, Dourados/MS. VALOR: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) Dourados MS, 14 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal ATO LEGISLATIVO ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 11 DE JUNHO 2019. “Dispõe sobre a sessão ordinária do dia 08/07/2019 da Câmara Municipal de Dourados, na forma do § 1º do artigo 155 do Regimento Interno.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1º A sessão ordinária do dia 08/07/2019 será realizada no dia 04/07/2019 às 18h30. Art. 2º Decreta ponto facultativo no dia 21/06/2019. Art. 3º Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 11 de junho de 2019 Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente. Elias Ishy. Vice-presidente. Sérgio Nogueira. 1º Secretário. Daniela Weiler Wagner Hall. 2ª Secretária. ATA - COMAD OUTROS ATOS Ata nº. 005 (Reunião Ordinária) Ás oito horas e dez minutos do dia nove de maio de dois mil e dezenove reuniram-se no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rua Onofre Pereira de Matos, 1712 – Centro – CEP: 79.802-010 em Dourados, MS, os membros do Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD). A reunião iniciou com o presidente Rogério Fernandes Lemes dando as boas-vindas aos visitantes presentes: o Sr. José, Presidente do COMAD do município de Caarapó; o Prof. Conrado, do Curso de Psicologia da UFGD, juntamente com seus acadêmicos de Psicologia Social; e, o Sr. Valdomiro, da SALVARE. Logo após, feito leitura da pauta da presente reunião, solicitado a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente divulgou aos presentes o Blog do COMAD para que todos conheçam e acessem. Informou a ausência da representação do IFMS, devido férias e outras agendas; também a ausência do titular e suplente do 3º Batalhão da Polícia, ambos envolvidos na 55ª Expoagro. Após, realizado a leitura do Ofício nº. 20 da SALVARE, onde a instituição solicita participação de representante junto ao Conselho. Apresentado aos conselheiros o Oficio nº. 667/2019 recebido do Coordenador Distrital Fernando da Silva Souza, em resposta ao Ofício do Comad solicitando a participação da Psicóloga Tanise de Oliveira Fernandes como palestrante no III Seminário do COMAD. A Conselheira Talita expôs que os representantes das Comunidades Terapêuticas não têm acesso às informações do COMAD, sendo importante maior participação dessas. Rogério discorreu sobre a entrevista do Ministro da Cidadania Osmar Terra, no programa Roda Viva, exibido no dia 06 de maio na TV Cultura, onde ressaltou o fortalecimento “daquilo que dá certo”, uma referência às Comunidades Terapêuticas no Brasil, além do Narcóticos e Alcoólicos Anônimos. O conselheiro Fábio falou da reestruturação da Política de Saúde Mental do município. O Prof. Wilson solicitou a palavra e expos sobre o fortalecimento dos Centros de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 Atenção Psicossocial e pediu cuidado com o discurso de que “tem que fortalecer o que dá certo” evitando o incentivo aos hospitais psiquiátricos. Talita fez uso da palavra para defender que o COMAD sempre lutou pelas instituições que ajudam ao combate e na prevenção às drogas. O presidente Rogério ressaltou que o Conselho estabelece articulações com outras instituições e que isso contribui com as ações do Conselho para benefício à população douradense e região. Foi apresentado também, Ofício do 28º Batalhão Logístico, solicitando expansão das palestras aos militares do Efetivo Profissional do Exército, ficando de ver os dias e espaço para esta atividade. Rogério solicitou aos interessados em participar destas palestras, como palestrantes ou monitores, para comunicarem antecipadamente ao Conselho. Houve a leitura do Decreto nº. 1.757, de 24 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do município na edição nº. 4.918, no dia 03 de maio de 2019, com a nomeação e substituição dos seguintes membros do Comad: do Poder Executivo Municipal: Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil: Titular: Johnes Aniceto Santana e Suplente: Ademir Martins. Das Instituições de Ensino em Dourados: Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD: Titular: Cintia Garbin e Suplente: Neimar Machado de Sousa. Dos Órgãos Colegiados: Representantes do Conselho Municipal da Juventude - CMJ: Suplente: Leonardo Pires Bonatto. Em seguida, a Sra. Elena Isidoro, da OAB, deu boas-vindas aos presentes e destacou sua participação em outros Conselhos e seu trabalho desenvolvido na OAB demonstrando interesse em participar do Comad, de forma mais efetiva, e que a OAB está de portas abertas para qualquer evento do Conselho. Em seguida, questionado se Romulo e Renato estavam presentes; ambos ausentes, então o presidente apresentou os seguintes projetos: “A VIDA NÃO É UMA DROGA”, do Terapeuta Holístico Renato Jesus; “PROJETO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO”, do Terapeuta Holístico em Dependência Química Romulo Simão Barrozo e, o projeto “RESGATANDO A CIDADANIA ATRAVÉS DE AÇÕES DO PATRONATO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, desenvolvido pela Conselheira do Comad Gislaine de Souza Fonseca Schveiger, representante da AGEPEN. Também expôs a parceria com o IFMS, onde foi fechado um Termo de Cooperação com um estagiário Pedro para desenvolver de formulários: um para as inscrições do III Seminário online e, outro, para as capacitações permanentes do Comad e recepção das Boas Práticas de instituições públicas ou não, realizadas em Dourados e região. O Prof. Wilson questionou sobre aprovação destes projetos, pois a pedido de orçamento e que isso deveria ser discutido no Conselho. Talita expôs que recurso financeiro para apoio, hoje o COMAD não tem, mas que poderia aprovar e apoiar estas ações e que no futuro poderíamos dispor de recursos para estas ações. O Presidente Rogério ressaltou que este fundo ainda é pouco e insuficiente e que o conselho gostaria de ter material impresso (folder) para distribuir e que o Comad está em busca de recursos. Em seguida passada a palavra para Talita falar das Comissões. O Conselheiro Bogarim fez uso da palavra para dizer que as visitas têm sido muito produtivas, pois, conhecer a realidade e como acatar o problema e a importância de trabalhar na prevenção ao uso das drogas e solicitou, após o término da reunião, para que a Comissão de Visitas permanecesse por mais alguns minutos, para tratar de agendas e visitas às Comunidades Terapêuticas. Logo após, Talita divulgou o trabalho da Comissão Jurídica e que, em breve, apresentará a minuta do Regimento Interno do Conselho. Talita também divulgou a capacitação do dia 22 sobre a importância das mídias e passou a palavra para o Conselheiro Eduardo Scavassa, que explanou sobre comunicação e tecnologia e a importância desta ferramenta no combate às drogas; aproveitou para discorrer sobre o uso de drogas e os caminhos que ela passa dentro da sociedade e que temos que entender a droga não é uma questão partidária e sim, solidária. Também ressaltou sobre o Workshop. Por fim, Talita informou sobre a Capacitação Permanente para os conselheiros do Comad, e que este evento será histórico e de grande relevância à sociedade e pediu para que os conselheiros já comunicassem suas instituições sobre sua participação e função dentro da capacitação e também de trazer mais pessoas, pois a capacitação não será apenas para os conselheiros. Destacou, ainda, a necessidade de palestrante para as temáticas das capacitações; reforçou que serão entregues os certificados de acordo com a presença e que a projeto será cadastrado, via UEMS, em forma de projetos de extensão e que serão 80 vagas no espaço da OAB. Em seguida passado a palavra para o Psicólogo Renan, que falou sobre o III Seminário dos dias 26 e 27 de junho, informou que, às 07h da manhã, iniciará o credenciamento na Unigran, às 07h30 a visita aos Banners de Boas Práticas, que estarão expostos no local; às 07h50 uma Apresentação Cultural; às 08h a Abertura Oficial com o Presidente dando as boas-vindas aos presentes; às 08h10 minutos uma palestra com o tema: “As relações familiares no território indígena e o uso abusivo de drogas”, o olhar da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública com a psicóloga Tanise; às 09h10 minutos terá um debate, às 09h30 minutos a segunda palestra com o Tema: “Codependência: como a família não adoecer e manter a saúde mental”, com a psicóloga Elenita do CAPS AD; às 10h10 o segundo debate; às 10h30 terá oficina sobre Mapeamento de Comunidades Terapêuticas, com Alice de Campo Grande (CEAD); às 10h45 passará uma lista de presença e o encerramento às 11h. No período da tarde com início às 13h, com uma Apresentação Cultural; às 13h10 uma palestra com Tema: “Desafios em abordar adolescentes sobre a temática drogas, prevenção e quando já estão em uso”, com a psicóloga Rosemeire Martins; às 13h50 o debate; às 14h10 palestra com Tema: “Psicopatologia das dependências químicas, causas específicas anteriores e atuais”, com o psiquiatra José Roberto Martines; às 15h o debate: 15h30 visita ao espaço de Boas Práticas; às 16h oportunidade de apresentação de Boas Práticas; às 16h45 passará novamente a lista de presença e, às 17h, o Encerramento. Renan informou ainda que as inscrições para o III Seminário poderão ser feitas pelo Blog do COMAD e que serão disponibilizadas 600 vagas. Às 09h30, a Conselheira Talita reafirmou sobre a importância do Seminário e sua ampla divulgação. O Presidente Rogério solicitou que os conselheiros fizessem divulgação do seminário em redes sociais e nos sites das instituições que representam, como UFGD, Prefeitura, Câmara Municipal, TV, rádios e disponibilizará a arte com o conteúdo para essa divulgação. Talita falou sobre o Curso de Capacitação que também precisa de divulgação, pois o primeiro encontro será já no próximo dia 22 (com a Workshop do conselheiro Eduardo) e, dia 23 de maio, a Abertura Oficial das Capacitações Permanentes, nesse contexto ficaram de agendar horários nas rádios, o Conselheiro Antônio, o Vereador Sérgio. A Conselheira Dra. Andréia informou que consegue com a rádio FM 92,1 e os conselheiros Jairo e Júlio, com a rádio 87,9. O presidente Rogério passou a palavra para o conselheiro Vereador Junior que informou que teria uma audiência pública no mês de agosto feita pela FEBRAT, porém foi cancelada e que poderia fazer uma parceria com o COMAD para trazer a FEBRAT para palestrar em forma de seminário ou capacitação, abordou também sobre o instituto e sobre sua experiência de vida com as drogas em sua adolescência e o quanto é importante investir e dar atenção às Comunidades Terapêuticas. Às 09h46 o Professor Conrado, do Curso de Psicologia da UFGD, falou sobre o trabalho essencial do COMAD e que já foi conselheiro por quatro anos; ressaltou as dificuldades financeiras bem como as políticas públicas de enfrentamento às drogas; falou sobre a possibilidade ou dificuldade de legalização das entidades terapêuticas e sobre uma fiscalização dessas entidades; agradeceu aos conselheiros e aos acadêmicos presentes na reunião. Às 9h50 o representante da Associação SALVARE, o Sr. Valdomiro Cardoso Filho, do Corpo de Bombeiros apresentou o papel da Associação bem como um projeto atual que visa beneficiar a Comunidade Indígena; falou ainda do projeto Tekoha Marane’y que capacitará mais de 200 professores indígenas para atuar em sete escolas dessas comunidades; disse que está à disposição do Comad e informou que faria a interação junto ao Comando do 2º Grupamento de Bombeiros de Dourados para garantir representação, do Corpo de Bombeiros, no Comad. Às 09h53, com a palavra o representante do COMAD da cidade de Caarapó, o Sr. José, informou que o Conselho naquela cidade foi implantado há 10 meses; destacou sobre as parcerias com a polícia Militar, a Secretaria de Educação, a Polícia Civil através de palestras nas escolas; disse que em Caarapó, o COMAD está vinculado à Secretaria de Saúde; agradeceu a oportunidade e destacou a importância dessa integração dos Conselhos sobre Drogas em nossa região. Às 09h59 o Conselheiro Renan tomou a palavra para fazer um convite a todos os presentes e universitários que no dia 16, quinta-feira, na Praça Antônio João será realizada uma Ação Social em prol da luta antimanicomial, no período das 8h às 11h. A conselheira Talita solicitou a presença de alguns conselheiros após a reunião para gravar uma chamada com o Conselheiro Eduardo, para divulgação do COMAD, do III Seminário, das Capacitações Permanentes e do REMAD, com intuito do desenvolvimento de uma campanha para levantar fundos; agradeceu ao Presidente Rogério pelo seu desempenho e que está fazendo um trabalho tão bom quanto quando era a presidente deste conselho; ressaltou sobre uma rifa organizada pela Casa de Reabilitação Novo Olhar, com o sorteio de um carro, e que ocorrerá no dia 19 de maio. Às 10h05 o Presidente Rogério informou que fará contato com as Redes de TV para divulgação; fez agradecimentos pela presença aos conselheiros e aos acadêmicos do Curso de Psicologia e, abriu espaço para perguntas. O professor das Ciências Sociais da UFGD, Esmael Oliveira, fez um convite para o dia 13, às 13h30, no auditório da Reitoria sobre uma Mesa Redonda, com Danilo do Mestrado de Psicologia e o Tema: “As novas diretrizes da saúde mental, origem e histórico da saúde na luta antimanicomial dos CAPs e Comunidades Terapêuticas” e, no dia 16, outra Mesa Redonda com a presença da psicóloga Elenita com o Tema: “Discussões acerca da política de redução de danos e uma crítica ao modelo a partir da concepção de drogas como mercadoria”, a partir das 14h no Auditório da FCH na Unidade II, da UFGD. Às 10h09 minutos o Conselheiro Santana pediu a palavra e questionou sobre o Curso de Capacitação Permanente, se haveria a possibilidade de convidar os municípios circunvizinhos de Dourados, pois havendo 80 vagas disponível para o curso acredita que ajudar na formação de agentes multiplicadores sobre a prevenção às drogas e à violência. O Presidente Rogério informou que já fez alguns convites para outros COMADs, porém tem que realmente ser observado sobre o espaço, mas poderá sim ser estendido o convite para as Capacitações Permanentes e que entrará em contato com a Denise, Presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas para que seja estendido o convite, pois a mesma tem o contato dos COMADs do Estado. Rogério ressaltou sobre a entrevista do Ministro da Cidadania Osmar Terra e que tentaria disponibilizar o link aos interessados pela reportagem. Agradeceu ao vereador e conselheiro Sérgio Nogueira sobre os contatos e agendas das reuniões realizadas em Campo Grande no dia 27 de março, bem como a todos os presentes; encerrou a reunião às 10h15 sem maiores alterações. Eu, Wilson Brum Trindade Junior (UEMS), 1º Secretário, com auxílio da Conselheira Giovanna Aparecida Bezerra Duarte (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros presentes. WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR 1º Secretário do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 GIOVANNA A. BEZERRA DUARTE 2ª Secretária Ad hoc ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ATA - COMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.949 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA A UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 41.719/2015, para atividade de Atividades associativas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Haiti, 280 - Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Válida até 05/05/2019. A UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Atividades associativas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Haiti, 280 - Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Centro Odontológico S/C Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada - RLS para atividade de atendimentos odontológicos em geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1666, 6° andar - sala 61, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAMPANHOLLI & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Serviços de borracharia para veículos automotores; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2950 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CDM – Centro Diagnóstico Médico Ltda, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença de instalação e Licenca de operação, para atividade Laboratório Clínicos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3200 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ CARLOS MENDES TORRES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada -LS, para Atividade de Irrigação por Aspersão em área de 10.000,00 m²(01 HÁ), localizado na Parte do Lote Nº 07 da Quadra Nº 38 – Linha do Iguassu- Município de Dourados-(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental LS PET SHOP LTDA- PET CARE, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para Higiene e embelezamento de animais domésticos – Pet Shop, Consultas e aplicação de vacinas, Comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Rua Aquidauana, nº 411 – sala 405-411-417 Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L.R Supermercados Ltda (Supermercados Dois Irmãos), torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a alteração de Razão Social (ARS) de Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda para L. R supermercados Ltda e renovação de licença de operação (RLO) nº 23.228 2015 com vencimento em 15 de Julho de 2019 , para atividade de comércio varejista de alimentos em geral com açougue e padaria em anexo, situado a rua Cezário Domingos Peres, 6520, jardim Brasília– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALURGICA SANTA IZABEL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de fabricação de estrutura metálica , fabricação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuaria , localizada na Av. Marcelino Pires,270,Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NETMICRO INFORMÁTICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade de serviços de comunicação multimídia – SCM; provedores de acesso às redes de comunicações; comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; localizada na Av. José Roberto Teixeira, Nº 346, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Peromingo & Menezes LTDA-ME. CNPJ: 02.367.470/0001-13, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS). Licença de instalação – LI Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Bebidas e Comercio Varejista de Gás Liquefeito (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas. Nº 1.950 – Vila Progresso no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Deliberação Nº 012/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de maio de 2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprova a nova composição dos membros das seguintes comissões: Comissão Jurídica: Presidente: Adalto Veronesi (OAB) Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/LarEbenezer), Ivanete Alves Nunes(SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Wellington Nogueira Leite da Silva(FUNED). Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Presidente: Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer). Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Sandra Maria (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). Comissão de capacitação: Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Corpal), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/ Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (Centro Social e Educacional Marista), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS); Ivanete (SEMED), Solange Vilarim (SEMS). Comissão de Visita e Monitoramento: Presidente: Francelly Dutra Rosa Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; Jaina Garcia Duarte Guirardi; Solange Vilarim; Cristina Fatima Pires Ávila Santana; Ivanete Alves Nunes; Sandra Maria de Lima; Alceu Junior S. Bittencourt; Sandra Giselly Amaral de Assunção; Wellington Nogueira; Giselle Ferreira da Silva Tosta; Patrícia Brito Oliveira; Priscila Schumacher de Lima; André Luiz Carneiro Rodrigues; Emilia Fátima Pott; Viviane Lobo Barros da Silva; Adalto Veronesi; Angelo Magno Lins do Nascimento. Comissão de Ética: Presidente: Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) Adalto Veronesi (OAB, Emília Fátima Pott (NUCRESS), Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (SEMAS), Wellington Nogueira (FUNED), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED). Comissão de Assuntos Indígenas: Presidente: Emília Pott (NUCRESS) Presidente: Emília Pott (NUCRESS) Presidente: Emília Pott (NUCRESS) Giselle Ferreira da Silva Tosta (FEPENGAS/Lar Ebenézer), Adalto Veronesi (OAB), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Emília Fátima Pott (NUCRESS), Kátia Gianlupi (SEMS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS). Presidente: Emília Pott (NUCRESS) Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de junho de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.948 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 17 PÁGINAS DECRETO Nº 1.879, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Designa Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Administração de Dourados - SEMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Leandro Marques Borba para atuar como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 1.824, de 17 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.881, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.882, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a senhora Aparecida Vanda Tetila Dias Assad como membro suplente do Conselho Municipal de Saúde, representando o Fórum do Governo deste colegiado, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 329 de 23 de maio de 2017, em substituição a senhora Maria Piva Fujino. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Razão Social CAE CNPJ FRANZOLIN INCORPORADORA LTDA PT 12479/2019 25074837 23.758.137/0001-05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO nº 1.883 DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017: I – Representantes Governamentais: a) Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Titular: Fabiany Sotani Cavalheiro, em substituição a Antônio Oliveira Franco; b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: António Oliveira Franco, em substituição Tânia Mara Teodoro de Oliveira; Suplente: Tânia Mara Teodoro de Oliveira, em substituição a Edinéia de Arruda Ferreira. c) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED: Titular: Waldemar Álvaro Gonçalves, em substituição a Oscar Augusto de Ataide Filho. II - Representantes Não Governamental: a) Representante dos Usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS: Titular: Eva Wilma Bueno, em substituição a Izângela Cândida de Alencar Wolmann; Suplente: Izângela Cândida de Alencar Wolmann, em substituição a Eva Wilma Bueno. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados 11 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO 1.884, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.516 de 14 de julho de 2016: I - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição à Elizete Ferreira Gomes de Souza. II - Representante da Casa dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza, em substituição à Ediana Mariza Bach. III - Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: Titular: Ruan Jacob Bianchi Aguiar, em substituição à Ekelis Cris Pires Sales Pina. Suplente: Tais Figueiredo dos Santos Souza, em substituição à Michelle Romeiro Paurosi. IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Katia Gianlupi, em substituição à Adriana dos Santos Souza; Suplente: Adriana dos Santos Souza, em substituição à Terezinha Pícolo da Silva. V - Representantes do Hospital Universitário da Grande Dourados – HU Titular: Maurício Hidemi Shimada, em substituição à Simara de Souza Elias; Suplente: Francyelle Marques de Lima, em substituição à Larissa Beatriz Andreatta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.885, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2018/2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.468, de 11 de dezembro de 2018. I - Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Clécio Tina, em substituição á Lidiane Zanata; Suplente: Laudir Munaretto, em substituição á Devanil Calazans. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.886, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, para o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019 (...) IX. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Nelson Eduardo Hoff Brait, em substituição a Carlos Alberto Brenner Galvão; Suplente: Fernando Rodrigues da Silva, em substituição a Mário Rubens Ferraz de Paula. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.887, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Altera e cria dispositivos no Decreto 1.849 de 28 de maio de 2019 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece normas para redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: D E C R E T A: Art. 1°. Fica criado parágrafo único no art. 3º e parágrafo único no art. 6º, ambos do Decreto 1.849 de 28 de maio de 2019 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece normas para redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento e dá outras providências, com as seguintes redações: Art. 3º (...) Parágrafo único: não se aplica a vedação à substituição de servidores em cargo de provimento de cargo em comissão, sem aumento de despesa. Art. 6º (...) Parágrafo único: A disposição deste artigo não se aplica ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. PF/06/1.116/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. PF/06/1116/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.945 – Página 02, do dia 11 de junho de 2019 Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/06/1.026/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-06-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Rm/06/1128/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO, matrícula funcional nº “114772497-1”, ocupante do cargo de Assessor II, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 01/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1129/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA PIROTA DELMUTE, matrícula funcional nº “114762590-1”, ocupante do cargo de Assessor II, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para o Gabinete da Prefeita/Coordenadoria de Política Pública para as Mulheres (GAB), a partir de 01/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Cargo Classe Anterior Classe Atual A partir Proc. Adm 500755-1 Silvio da Silva Dias Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 30/09/2018 2.207/2018 Matrícula Servidor Cargo Classe Anterior Classe Atual A partir Proc. Adm 500755-1 Silvio da Silva Dias Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 30/08/2018 2.207/2018 Passe a constar: Onde consta: MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS LICENCIATURA EM FÍSICA ÊNFASE EM FÍSICA AMBIENTAL 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO 5% ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número_Processo Debito/ Contribuinte Bairro Quadra Lote Inscricao 001210/19 AMANDA SOUZA LEITE HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 20 17 00058453030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 000180/19 AUCIDES DA SILVA BRAZ PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 31 22 00042754190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,66 000206/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMPO DOURADO P 17 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 658,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 668,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,96 000207/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARACANA - JD 22B 16 00031214160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 795,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 779,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 750,74 000060/19 EDILSON LOURENCO RODRIGUES CHACARA CALIFORNIA 0 75C 00063521020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.555,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.541,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.564,14 000127/19 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA NOVA DOURADOS - PQ. 8 12 00054442090000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.256,34 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.019,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.522,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.495,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.440,97 000174/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 68 18 00044801180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 304,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,14 000184/19 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 12 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 166,31 000126/19 FRANCISCO COSTA DOS SANTOS NOVA DOURADOS - PQ. 4 7 00054421070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 754,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 741,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 714,17 000233/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 24 00059602050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000234/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 26 00059602070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000235/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 28 00059602090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000237/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 17 00059602320000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000238/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 18 00059602330000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 111,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000248/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 5 00059607200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 61,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 126/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade - local: Rua Aurora Augusta de Mattos (parte)/Jardim Universitário/Município de Dourados/ MS. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Data/Hora/Local da Sessão: Dia 01/07/2019 (primeiro de julho do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao/”. Informações gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda 000253/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 11 00059603260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000320/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 1 5 00031146060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,23 000485/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 15 1 00043732010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000656/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 10 00058432250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000371/19 HERMES GONCALVES FONSECA FLORIDA II - JD 32 7 00010613170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 631,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,78 000877/19 JOAO FELIPE DE ALMEIDA CRUZ TOSCANA - VILA 19 P/22 00043612190002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,88 000086/19 JOSE MARTINS AGUA BOA - JARDIM 99 1 00045311010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,79 000084/19 JOSE SALES DA SILVA ALMEIDA - VL 21 P/7 00042501220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,94 000067/19 NEUZA DE FATINA PEREIRA CANAA I - JARDIM 8 8 00032226190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 473,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 465,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 448,17 001255/19 PATRICIA DA ROSA ANDRADE HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 23 8 00058483080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,45 000189/19 PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRA PORTAL DE DOURADOS 8 7 00023102330000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.030,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.009,66 000129/19 RAIMUNDO CLEMENTE CORREIA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 4 22 00056324060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 336,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 421,42 000393/19 RICARDO CAVANHOL UBIRATAN - VL 15 6 00060135060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 291,56 000085/19 RIVAI FELIX DA ROCHA AGUA BOA - JARDIM 39 22 00043121060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 437,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 818,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 870,60 000081/19 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E VALOR LONDRINA - JD 11 9 00042212090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,39 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da Dotação Orçamentária, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.03 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1.088 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2019/DL/PMD PARTES: Fundação de Esporte de Dourados - FUNED. BRESCHIGLIARI & CIA LTDA-EPP CNPJ:02.966.083/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito de Todos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e Lazer Comunitário 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2019/DL/PMD PARTES: Fundação de Esporte de Dourados - FUNED. LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. CNPJ:05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito de Todos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e Lazer Comunitário 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3914/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Equip. Respiratórios Ltda CNPJ: 09.219.503/0001-27 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2019 OBJETO: Aquisição de máscara CPAP, conforme determinação judicial nº 0000240-89.2017.4.03.6202, em favor do paciente Gisley Frank Ximenes Correa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 12/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N° 78/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Thassia Tassi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Jóquei Clube, considerando a crescente demanda de atendimento nas unidades de saúde objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 de junho de 2019 a 02 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 129/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Sonia Gimenes Marra PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de junho de 2019 a 03 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 133/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luciana Aparecida dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no CCZ – Centro de Controle de Zoonose, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.095 – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 134/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Carolina Guimarães Silva PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no COEM, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 135/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Camila Lima do Nascimento PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços na Tuberculose e Hanseníase, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.095 – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 136/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gustavo Veiga de Lara PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Pediatra (20 horas semanais) para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Vila Hilda, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 17 de junho de 2019 a 16 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ:11.527.566/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018. OBJETO: refere-se à execução de serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.510,00 (quinze mil quinhentos e dez reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Sousa Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ:15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018. OBJETO: execução de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.449,45 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Sousa Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 219/2019/DL/ PMD. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2019 OBJETO: A Secretária Municipal de Obras Públicas, a Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e as obras de “serviços de infraestrutura para reconstrução de macrodrenagem para transposição do córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida Presidente Vargas (parte) x travessia do Córrego Laranja Doce, no Município de Dourados-MS, com recursos do Convênio nº 005/2019-SGI/COVEN nº 29.199/2019, celebrado com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: CELSO ITSUO TARUMOTO Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 5060592810-D/SP 11718-V/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO DAYCOVAL S/A, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações de empréstimos e cartão de crédito, em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. Rep. Legal. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Convenente: BANCO DAYCOVAL S/A. CNPJ-MF: 62.232.889/000190. REPRESENTANTES: Nilo Cavarzan CPF: 568.088.018-00 e Fábio Hideki Yamaguro. CPF: 133.174.358-36. OBJETO. O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE (Banco Daycoval S/A), para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito, por autorização de desconto, realizada entre o servidores público ou pensionista com o BANCO DAYCOVAL S/A, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este ACORDO DE COOPERAÇÃO terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura e ratificados os atos anteriores conforme acordo anterior, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 60 (SESSENTA) dias antes do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste ACORDO DE COOPERAÇÃO se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, e legislação aplicável à espécie e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 2.562/2018/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do ACORDO DE COOPERAÇÃO. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do ACORDO DE COOPERAÇÃO é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 11 de março de 2019. EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/000103. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 53.978,40 (Cinquenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 4.498,20 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social – FEAS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 - Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 312 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2019/FMAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020. 6. EMPENHO: 300 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2019/ FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/001744. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 35.407,80 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 2.950,65(Dois mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 307, 308 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 104/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº: 03.746.641/0001-88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562.028.301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, O valor total desta parceria será de R$ 77.828,40 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor R$ 6.485,81(seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e as demais no valor R$ 6.485,69 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e novo centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504. 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1351– Fonte: 182504. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30/04/2020 6. EMPENHO: 305, 306 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 89/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/ MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 80.399,04 (Oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 6.699,92 (Seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 - Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 309 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Luis Carlos Rodrigues Moraes CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 95.811,72 (Noventa e cinco mil, oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.984,31 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 Abril de 2020. 6. EMPENHO: 311 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 92/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 298 de 07/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017/44. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.041,56 (Três mil, quarenta e um reais e cinquenta seis centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 299 de 07/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPÉNHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 103/2019/ FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 90.956,28 (Noventa mil, novecentos e cinquenta seis reais e vinte oito centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.579,69 (Sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 301 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/ FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020 6. EMPENHO: 304 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, a primeira parcela no valor de R$ 4.309,00(Quatro mil e trezentos e nove reais) e as demais parcelas no valor R$ 4.321,00(Quatro mil e trezentos e vinte e um reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 50, 51 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 102/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 45.478,20 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.789,85 (Três mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 85/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1379– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 86/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: presidente Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1379 - Fonte: 1290000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 87/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.75191 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1379– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 91/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 6.500,00(Seis mil e quinhentos reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 310 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 49 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DOS CONTRATOS N° 130/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR DJAIME DANIEL DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/2019 06/12/2019 EQUIPE DE SAUDE VILA HILDA GISELDA BATISTA DAS NEVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 EQUIPE DE SAUDE PARQUE DAS NAÇÕES II JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 EQUIPE DE SAUDE INDAPOLIS VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 54 UBS IDELFONSO PEDROSO VANESSA RODELIONE RIBEIRO COQUELI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 05/06/2019 04/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 22 EQUIPE DE SAUDE CUIABAZINHO ANDRESSA BEZERRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/06/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 32 EQUIPE DE SAUDE JARDIM MARACANA MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 7 UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 131/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 132/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.082 – Suporte de Gestão Administrativa - SEMS 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA CRUZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 POLICLINOCA DE ATENDIMENTO INFANTIL AUDA RUEDA MAGRINE MATOZO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046; DIVISÃO: 01; SETOR: 03 PAM REGINA MARIA PINHEIRO BONET AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: CAPS AD JULIANA DE VERÃO DE CARVALHO SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/05/2019 28/11/2019 SECRETARIA: 30044 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 1 SAMU LUIZA RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM VILMA MARIA OLIVEIRA FERREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 5 RESIDENCIA TERAPEUTICA VILMA TEIXEIRA BARBOSA FLORES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM LUCILENE LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR EDNA PALHANO SOARES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 05/06/2019 04/12/2019 SEMS PAULO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 NUCLEO DE PATRIMONIO LUCAS ALVES DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 NUCLEO GESTÃO OPERACIONAL CALOS ALBERTO LOPES DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12/06/2019 11/12/2019 NUCLEO DE PATRIMONIO DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 NUCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO MARIA NILCEIA SILVA AZARIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30045 ; DIVISÃO: 01; SETOR: 15 UNIDADE REGULADORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS RODRIGO GONÇALVES LOPES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30045; DIVISÃO: 1; SETOR: 4 NUCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO ISAÚ DE OLIVEIRA 114766049-1 3.254/2018 RECURSO DE DIFERENÇA SALARIAL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS 967/2016 PARECER JURÍDICO TERCIO AEDO DOS SANTOS 85121-1 861/2019 SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 114762729-1 1.653/2019 PERMUTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI – ME CNPJ nº 20.419.709/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discri minada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.489,96 (Cento e Vinte e Três Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / RESULTADO DO SORTEIO - SEMC RESULTADO FINAL DO SORTEIO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 002/2019/SEMC/PMD CATEGORIA 01 – AMBULANTES 1. Ana Elisa Rola Rodrigues 2. Aneilde Alves de Lima 3. Cicero Gonçalo Ramalho 4. Cilson Cristal da Silva 5. Cynthia Rosa Gonzaga 6. Dalea Francisca de Oliveira 7. Deblair Medina de Oliviera 8. Douglas Pereira dos Santos 9. Ednei Alves Viana dos Santos 10. Eunice Batista de Lima 11. Hayelle Paes dos Santos 12. Israel Ferreira Machado 13. Ivone Maldonado 14. James Segundo Robles Ruiz 15. Jessica Ferreira Albuquerque de Oliveira 16. João Luciano da Silva 17. Job Balbueno da Silva 18. Jonas Paes dos Santos 19. Lucas Henrique dos Santos Silva 20. Lucilene dos Santos 21. Maria Luiza de Souza dos Santos 22. Maria Zelia Da Silva 23. Meirislaine de Souza Porto 24. Nair Rodrigues Pereira 25. Ramao Maldonado 26. Renata Adriana Pinheiro 27. Suelen da Silva Pereira 28. Thainara Alves Lima 29. Vilma Costa Sales 30. Vilmar Vieira da Rocha 31. Vitor Pereira dos Santos CATEGORIA 02 – FOOD TRUKE 1. Guilherme de Campos Fraga 2. Marcos Sena de Menezes 3. Casa Criança Feliz 4. Olivio Moreira dos Santos 5. Antonio Jose Sabino 6. Leonora Silva de Oliviera Sieplim 7. Daniela Barros de Miranda 8. Ivani Adão Dutra CATEGORIA 03 – BARRACAS 1. Rotary Clube – Antonio Soares Paiva 2. Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Catedral Dourados 3. Casulo Espaço de Cultura e Arte 4. Economia Solidaria – Cristina Furtado Barata 5. Economia Solidaria – Eliane De Fatima Fernandes De Alcantara 6. Economia Solidaria – Luciana Da Silva Monteiro 7. Economia Solidaria – Neide Castilho Dos Santos 8. Economia Solidaria – Regina Satiko Yamashita Prause 9. Geigue Alves da Silva 10. Ana Claudia Silva Ue 11. Raquel Iriane Daza de Morado 12. Josilene Dutra de Souza 13. Daniele Alves Vieira 14. Geronimo Lopes 15. Thayna Alves Coimbra 16. Airton da Silva Benicio 17. Linauer Cardoso de Queiroz Junior 18. Tania Vargas Fribel 19. João Aparecido de Siqueira 20. Marco Fidelis de Olveira 21. Gessica Brum da Silva 22. Argemiro Ribeiro de Oliveira 23. Magelli Naian Berto 24. Ananias Lima Rodrigues DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 07/01/2019 2.714.406,89 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 14/01/2019 2.634.579,02 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/01/2019 421.867,40 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 21/01/2019 2.216.069,92 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 28/01/2019 2.623.281,89 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 30/01/2019 1.108.299,40 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 04/02/2019 1.952.542,15 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/02/2019 1.961.054,85 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 11/02/2019 2.360.835,66 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/02/2019 1.830.950,23 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 20/02/2019 201.011,04 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 25/02/2019 2.627.485,67 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 28/02/2019 658.297,67 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 06/03/2019 1.253.065,82 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/03/2019 1.190.503,95 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 11/03/2019 1.161.882,93 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/03/2019 1.897.429,40 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 20/03/2019 163.499,82 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 25/03/2019 2.031.003,42 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 29/03/2019 789.821,29 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 01/04/2019 1.967.136,80 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/04/2019 1.024.274,12 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 005 No dia primeiro de fevereiro de 2019, as onze horas deu se início a reunião extraordinária do Conselho Municipal de desenvolvimento e defesa dos diretos dos povos afros brasileiros, na casa dos conselhos. A presidente do conselho Lucimar de Souza Arguelho (Luhhara), abriu o debate e apresentou a pauta da reunião extraordinaria. Apresetando o relator senhor MarcosVinicius, que procurou o conselho Mucipal de Desenvolvimento e Defesa dos Direitos do Povos Afros Brasileiros de Dourados-MS. Para relatar o caso de preconceito e racismo religioso o qual segundo , sofreu a violação de seus direitos , sendo ele a vitima da agressão verbal e vexatoria. Logo em seguida senhor Marcos se apresentou aos conselheiros presentes e foi apresentados a todos os titulares representantes do conselho e ao advogado da OAB, presente senhor Dr.Marcelo candido de Paulo, que colocou de forma voluntaria para ouvir e acompanhar o caso. O senhor Marcos Vinicius, relatou que a anos vem sofrendo de violencia moral e preconceito religioso, pois segundo ele, tem uma casa o qual lhe pertence e no qual pratica seus atos religiosos e que oseu vizinho tem de todas as formas lhe agredido de forma verbal e moral. Apresentou o BO ( Boletim de ocorrencia ), que foi deferida pelo primeiro DP na nossa cidade. A presidente do conselho, e os demais conselheiros ouviram seu depoimento e suas argumentações. Ficando claro que o senhor Marcos estaria sofrendo de preconceito religioso e perseguição do seu vizinho, o qual o nome não foi exposto. Todos os conselheiros presentes deram seu apoio ao caso. Ficou definido e que o senhor advogado Marcelo de Candido de Paulo vai acompanhar o caso e tirou se uma comissão para acompanhar o caso junto a delegacia e tambem por se tratar de um coletivo foi deliberado que iriamos representar junto aos orgãos competentes como Minsterio Publico, Por se tratar de ato de intolerancia religiosa e violação de seus direitos. Foi constatado pelo relato que o senhor Marcos Vinicius praticante da religião de matriz africana, sofreu também o crime de homofobia e perseguição. Todos e todas as conselheiras assinaram a lista de presença. E ficou deliberado que as 14horas do mesmo dia iriam acompanhar e ver a situação do BO e suas deligencias. E caso nescessario iriamos novamente sentar na proximas semanas para fazer a documentação nescessaria para acompanhar o caso e os demais desfeicho do caso. Teminamos a reunião extraordinaria do conselho com a convocação data da para a proxima reunião ordinaria e se preciso for faremos outra extraordnaria.Ata lavrada por mim Luhhara Argulho presidente do conselho. E segue anexo a lista dos presentes conselheiros. Reunião ordinária nº 006 No dia doze de fevereiro de 2019, as onze horas,no auditorio da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Diretos dos afros brasileiros. Pauta da reunião do dia: (1)Regimento Interno, (2) Planejamento 2019, (3)Aprovação da mesa à Ata da reunião interior, (4) Aprovação da mesa para a ficha de Pesquisa das religões de matrizes africanas, (5) Convocação dos novos conselheiros e suplentes. Os seguintes membros estiveram presentes : Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo de Mulheres Negras MS, Naiara da Silva Fonteles, vice presidente e representante da religião de matriz africana Candomblé, Aroldo Careaga, conselheiro suplente e representante de acadêmicos IFMS/NEABI, Thiago Coelho Silva, representante suplente SIMTED, Cassio Tarso de Brito,representante suplete da Liga de Capoeira/entidade Capoart Capoeira, Gerson Areco, representante civil titular da entidade Quilombo da Picadinha, Suplente Nilva Celestrino Rocha Narcizo representate da SEMED, Marcos Aparecido Salina Ramos, titular representante civil da religião de matrizes africana Umbanda, Anisio de Souza dos Santos, representate titular da SEGOV, Fabiola Mendonça Alves, representante suplente religião de matriz africana Candomblé.Márcio Roberto da Silva Oliveira representante titular acadêmicos/NEAB/UFGD, e Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira, representante da OAB/MS. Deu se inicio das apresentações da pauta, e foi repassado pela presidente do conselho os ultimos acontecimentos e agendas feitas pelo conselho, dando incio ao debate de como seria feito as mudanças no regimento interno( pauta 1), acatando as opiniões, foi passado copias do regimento e pontuamos as maiores preocupaçoes, a advogada presente deu seu parecer e ficou deliberado que todos receberiam suas copias via email e na próxima ordinária do conselho,sendo a mesma a data limite para pontuar e deliberar as mudanças no regimento a presidente falou da importância de fazer um planejamento do ano de 2019 falou também que o projeto de cultura e arte e dos oficios encaminhados e urgencia de de que todas as entidads erepresentativas do conselho se esente em suas bases e façam um planejamento em conjunto que possam ser anexados ao canlendario anual (pauta2). Foi aprovada por unamidade da mesa a Ata da ultima reunião extraoridinaria (pauta 3), logo em seguida foi passado a mesa pela presidente a ficha da para o levantamento e cadastramento das religioes de matrizes africanas em Dourados (Pauta 4), ficou deliberado que além do cadastro, que se faça levantamento da regularização das casas religiosas, segundo o conselheiros que entraram em consenso a importância de levantar quantas casas estão hoje regularizadas e tem seus registros. Uma força tarefa foi colocada como uma possibildade para efetivar este trabalho. Seguindo as pautas, foi colocada a todos a dificuldade que tem sido a reuniões e coro, por causa muitas vezes do horário que não é acessível a todos, entendo que todas as entidades precisam de suplência, para que possam deliberar as demandas e projetos. Foi de unamine aprovação que o horário se materiam por causa do horário de trabalho da casa e muitos. Seguindo o regulamento da Casa dos Conselhos e dos demais critérios. Substituição de Daniele Ferreira como primeira secretaria representante da entidade civil “A Flor da Pele”. Será substituida pelo senhor Marcos Ramos conselheiro representante da religião de matriz africana Umbanda, será debatido na proxima reunião para aprovação dos conselheiros. Não havendo mais nada a ser tratado. A presidente encerrou a reunião as 13 horas. Conselheiros(as) presentes: Reunião ordinária nº 007 No dia dezenove de março de 2019, as onze horas,no auditório da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Diretos dos afros brasileiros. Pauta da reunião do dia: 1- Parceria para Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 10/04/2019 1.063.148,87 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 15/04/2019 2.020.665,94 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/04/2019 235.465,80 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 22/04/2019 1.870.588,85 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 29/04/2019 1.720.212,83 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 30/04/2019 769.485,85 42.468.867,48 Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ Gov. Federal 22767-6 FUNDEB mai/19 9.204.047,78 FNDE 10646-1 PNATE mai/19 112.337,14 FNDE 12020-0 PNAE mai/19 296.817,20 FNAS 19528-6 IGDBF mai/19 37.086,28 FNDE 43572-4 SAL.EDUC. mai/19 572.135,30 10.222.423,70 Dourados, 02/05/2019 Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ Gov. Federal 22767-6 FUNDEB jun/19 3.250.554,95 FNDE 12020-0 PNAE jun/19 314.077,40 3.564.632,35 Dourados, 13/06/2019 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 12/06/2019 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: ATAS - COMAFRO’ OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 ATAS - COMAFRO’ divulgação e realização de eventos, com parceria do Secretaria de Cultura do Municipio/ 2 – aprovação de mudança do Regimento Interno/ 3- Planejamento e calendario 2019/ 4 - Aprovação da mesa à Ata da reunião anterior/ 5- Aprovação dos novos conselheiros e suplentes/ 6 Mudanças do primeiro secretario. Os seguintes membros estiveram presentes: Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo de Mulheres Negras MS, Naiara da Silva Fonteles, vice-presidente e representante da religião de matriz africana/Candomblé, Aroldo Careaga, conselheiro suplente e representante dos acadêmicos IFMS/NEABI, Thiago Coelho Silva, representante suplete SIMTED, Cassio Tarso de Brito,represetante suplete da Liga de Capoeira/ Capoart Capoeira, Gerson Areco, represetante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha, Cicera Pereira de Lima,representate titular da SEMED, Marcos Ramos, representante titular da religião de matriz africana/ Umbanda, Anizio de Souza Santos representate titular SEGOV, Fabiana Corrrêa representante da OAB/MS e representante do Hip Hop suplente Sidiney Bezerra Mesquita e Fernando Santos Maciel representante suplente do grupo Negrada Dourados. Termino das apresentações da pauta,e apresentações dos novos conselheiros tanto do Hip Hop e do grupo Negrada ficando de acordo e aprovado por unaminidade. Foi aberto a discussão com votos abertos a aprovação de parceria coma secretaria de cultura do municipio, sendo que o mesmo não compareceu, foi enviado convite e confirmada a presença do mesmo. Foi defendido pela presidente do conselho e pontuada por todos os conselheiros presentes a importância da parceria com a cultura. Foi aprovada por unanimidade. Em debate na mesa o regimento interno foi decidido pela maioria que seria criado uma comissão de alteração, ficando sobre a responsabilidade dos representantes da OAB e SIMTED, calendário e planejamento 2019 foi aprovado pela maioria que fariamos um encontro na associação quilombola no final de semana mais proximo. Todos se compremoteram emparticipar ficando assim aprovado que seria dia 6 de abril das 8h as 12horas na associação AQDEZ. Prosseguindo a pauta de leitura da ATA onde fica aprovada a assinatura de todas as atas pedentes para a publicação oficial. A pauta da substituição de Daniele Ferreira como primeira secretaria representante da entidade civil “A Flor da Pele”. Será substituida pelo senhor Marcos Ramos, na mesa diretora, representante titular das religioes de matrizes africanas. Sendo foi aprovada por unaminidade de todos sos conselheiros presentes o novo secretario da mesa diretora deste conselho. Ficando assim decidido as mudanças cabiveis tanto no regimento interno, quanto no novo secretario a presedir a mesa diretora do Conselho Municipal/COMAFRO-Dourados. Sem mais a acrescentar a Presidente encerra a reunião as 12horas e 58 minutos, sendo eu o descrevente e primeiro secretario alavrar e assinar a ata: Conselheir@s presentes : Ata 008 - Reunião ordinária No dia nove de abril de 2019, as onze horas,no auditório da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos do Afro Brasileiros. Pauta da reunião do dia: Pauta 1- aprovação e assinatura as atas das ultimas reuniões, 2- aprovação do planejamento 2019, 3Regimento interno. A primeira chamada deu se às 11h00min não deu quórum, a segunda chamada às 11h0020min., garantido as normas do regimento do conselho, havendo quórum, inicia se a reunião ordinária com os seguintes conselheiros presentes Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo de Mulheres Negras MS- Raimunda Luzia de Brito, Naiara da Silva Fonteles, vice presidente e representante das religiões de matrizes africana/ Candomblé,representante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha,Cicera representante titular da SEMED,representante suplente do Hip Hop Sidiney Bezerra Mesquita,representante da OAB/MS titular Marcelo Candido de Paulo,Luciano Fernandes representante titular do Legislativo Câmara Municipal,Fernando Santos Maciel representante suplente do grupo Negrada Dourados,David Reberte Ferreira da Silva representante titular da secretaria municipal de cultura, Danielle Ferreira representante titular da entidade civil A flor da pele. A Vice presidente iniciou a reunião , dando boas vindas ao representante da secretaria de cultura. E solicitou para o mesmo uma agenda urgente com o secretário da cultura, para tratar assuntos pendentes com a pasta. O mesmo se comprometeu de marcar uma agenda e dar um retorno o quanto antes para o conselho.Em seguida apresentou as pautas e iniciou a listagem de datas importantes de luta para o MU nacional e internacional, tendo as como referência para ações do conselho em 2019. Iniciou se as discussões sobre o Planejamento 2019 item 2 da pauta.Ficou aprovado para data 13 de maio, a realização uma ação crítica ao dia da abolição( lei áurea). Será produzido pelo prof. AROLDO um texto com a interação dos conselheiros , para divulgação em mídias e páginas da Prefeitura e Câmara Municipal. Formou-se uma comissão para marcar entrevistas em rádios e tvs e discutir o tema. A conselheira Cicera, mandará no email do comafro uma lista das escolas municipais , a fim de tentarmos palestras reflexivas sobre a abolição,nas escolas de regiões periféricas da cidade.Formou-se também uma comissão para organização de um Sarau a ser realizado no Dia 25 de maio, fazendo referência ao dia da Libertação da África.Aprovou por unanimidade o apoio do COMAFRO, ou a realização de ações pelo mesmo nas seguintes das datas: 25 de julho- dia internacional da mulher negra e caribenha. Apoio no evento municipal da capoeira.Que acontecerá na primeira semana de agosto, tendo como referência ao dia Nacional da capoeira. Realização em parcerias das ações referente ao mês da Consciência Negra em Novembro; Palestras em escolas,III noite cultural alusiva ao dia da Consciência Negra,Audiência Pública na Câmara Municipal. Dezembro, encerramento das atividades do Conselho; II encontro AfroDez do Quilombo Picadinha, com um possível premiação aos grandes nomes de luta , contra o Racismo na cidade.Ficou decidido que as datas e ações serão pensadas e discutidas nas próximas reuniões do conselho. A vice presidente fez a leitura das atas anteriores item 1 da pauta, ficando aprovadas e assinadas, finalizou a reunião às 12h45min. Conselheir@s presentes : Ata 009 - Reunião ordinária No dia quatorze de maio de 2019, as onze horas, no auditório da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro Brasileiros. Pauta da reunião do dia: Pauta 1- repasse das mudanças do Regimento interno do Conselho, 2- expor a urgência das mudanças da lei do Conselho, 3- repasse das últimas semanas, 4 – criação da comissão para efetivação do Núcleo de Municipal de Promoção de Igualdade Racial, 5- Apoio aos demandas dos representantes do Hip Hop, 6 – Aprovação da ata da última Reunião Ordinária. A primeira chamada deu se às 11h00min não deu quórum, a segunda chamada às 11h0015min., garantido as normas do regimento do conselho, havendo quórum, inicia se a reunião ordinária com os seguintes conselheiros presentes Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo de Mulheres Negras MS- Raimunda Luzia de Brito, Naiara da Silva Fonteles, vice presidente e representante das religiões de matrizes africana/Candomblé, Marcio Roberto, conselheiro titular e representante da Universidade Federal UFGD/NEAB, Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira representante suplente da OAB/MS, Cássio Tarso de Brito representante civil da entidade Capo Arte Capoeira, Liandro Moreira representante titular do instituto Malungo Capoeira, Gerson Areco representante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha, Cícera Pereira de Lima representante titular da SEMED, Marcos Ramos, 1° Secretário, relator desta Ata e representante civil das religiões de matrizes africana/Umbanda, representante do Hip Hop suplente Sidney Bezerra Mesquita( MC Neguinho do RAP) e MC Fernando (senkapuz) representante titular, Andrea Serras Ribas representante Titular da SEMAS , Luciano Fernandes representante titular do Legislativo Câmara Municipal, Danielle Ferreira representante titular da entidade civil A flor da Pele . Término das apresentações da pauta: começo da discussão debatemos o item 5 da pauta, ficou decidido que os representantes do Hip hop teriam uma agenda com a Segurança Pública/ comandante da Polícia Militar e Guarda Municipal, tendo em vista que eles têm sofrido com as intervenções da Segurança Pública em seus eventos, Foi defendido pela presidente do conselho e pontuada por todos os conselheiros presentes a importância desta reunião, foi aprovado pela maioria que enviaremos os ofícios e agilizar o encontro é aberto a todos a participarem e aprovada por unanimidade do conselho. Pauta 4, ficou decidido que serão enviados a todos um documento á administração assinado por todos com o pedido que conste a efetivação do Núcleo Municipal de Promoção de igualdade Racial, Pauta o repasse da últimas semanas ,como a entrevista dada a Grande FM, alusiva a dia 13 de maio “ dia de Luta e Resistência”, pauta 3, fica decidido que os segmentos da capoeira Dourados será organizada pelos mesmo, O Conselho fica com a responsabilidade de pedir as estrutura para o evento do mês de Agosto de 2019, Pauta 2 fica aprovada as mudanças na Lei do Conselho, pauta 1, não foi possível o debate, pauta 6 e 7 retirada da mesa, de debate, ficando sobre a responsabilidade dos representantes fazer uma nova reunião extraordinária para debater as pautas que não foram possíveis debater e deliberar sobre. Sem mais a acrescentar a Presidente encerra a reunião às 12 horas e 58 minutos, sendo eu o escrevente e primeiro secretário a lavrar e assinar a ata: Conselheir@s presentes : EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Comunidade Evangelica Jesus Pão da Vida , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LS , para atividade de Templo Religioso , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira , n°905 Bairro Jardim Santo Andre no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Evaldo Nonato de Menezes (MEI), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI, a Licença de Operação, - LO, para atividade de Locação de Área de Lazer localizado na rua Elthon Johann s/n Chácara 09 no loteamento denominado “Chácará Ipê”, ao lado da Embrapa, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental para o empreendimento. FARMAVIDA FÓRMULAS E MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Simplificada – RLS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 296, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gens MS Suinocultura Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Cooperativa Agrária Xanxerê para Gens MS Suinocultura Ltda e a Renovação de Licença Simplificada - LS nº3.526/2016, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Produção e Comércio de Sêmen, com capacidade para alojar 300 cachaços, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 07 a esquerda zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. G.V DE LARA & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Atividades Médica Ambulatorial sem Procedimentos Cirúrgicos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, no. 1189, Sala 6, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). LUNA & ULRICH LTDA – ME – AROMA NATURAL , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante – serviços de alimentação privativos, localizada na Rua Izzat Bussuan, nº 2000 – Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Instituições de atendimento a Pessoa Idosa em Regime de Longa Permanência para Idosos” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocadas as Instituições de Atendimento à Pessoa Idosa em Regime de Longa Permanência para Idosos do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo suplente representantes de Instituições de Atendimento à Pessoa Idosa em Regime de Longa Permanência para Idosos de Dourados. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019 das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Entidades que desenvolvem atividades com os Idosos” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocadas as Entidades que desenvolvem atividades com os Idosos do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo suplente, representantes de Entidades que desenvolvem atividades com os Idosos de Dourados. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes dos Sindicatos e Entidades de Trabalhadores com Base Territorial no Município” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados os Sindicatos e Entidades de Trabalhadores com Base Territorial no Município do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo suplente, representantes de Sindicatos e Entidades de Trabalhadores com Base Territorial no Município. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha de representantes de Instituições de Ensino Superior” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados as Instituições de Ensino Superior de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo suplente representantes de Instituições de Ensino Superior. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – documento da Instituição constando a indicação; III - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência) Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocadas as Instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência) do Município de Dourados para participar da reunião de escolha de usuário representante da mesma para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e resEDITAIS DE CONVOCAÇÃO - SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 pectivo suplente representante usuário das Instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência). Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia do Regimento Interno; III- documento da instituição constando a indicação; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - SEMAS EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0002/2019/ PREVID ESPÉCIE E FINALIDADE: Acordo de Cooperação que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ms – PreviD firma com a HSTU Serviços de Saúde Ltda – ME, com nome fantasia Nipoassist Card, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 117/2018/PreviD. PARTES: Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PreviD. CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36. DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.131-91. Segundo Acordante (ou consignatário): HSTU SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - ME. CNPJ-MF: 05.348.094/0001-08. REPRESENTANTE: Srª. Tiemi Meiri Inada. CPF-MF 251.540.128-79. OBJETO: O presente Termo de Acordo de Cooperação tem por objeto credenciar a SEGUNDA ACORDANTE – HSTU SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – ME, para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas da PRIMEIRA ACORDANTE (PreviD), paga por meio da folha de pagamento, de mensalidade do Plano individual ou de Plano Familiar (servidor, cônjuge e filhos até dezoito anos de idade), via consignação em folha de pagamento (autorização de desconto), e das respectivas despesas dentro do limite mensal de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA, sem qualquer prazo de carência, sem cunho de fidelidade do servidor que aderir ao sistema da HSTU e assim sem multas em caso de pedido de rescisão, com direito aos benefícios e usos oferecidos na rede credenciada e outros a serem credenciados, mediante contratação com assinatura do CONTRATO/TERMO DE ADESÃO entre a HSTU – NIPOASSIST SAÚDE (também chamado de HSTU – NIPOASSIST CARD) e o servidor (associado), de assistência à saúde, assistência odontológica, seguro de vida e pós-vida e sorteio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em valores de hoje, com gerenciamento de despesas com saúde mediante acesso a recursos médicos, laboratoriais, odontológicos e hospitalares dos credenciados, em todas as especialidades médicas, odontológicas, estéticas e inclusive medicina alternativa e sem acréscimo de custos por força de idade, mediante uso de cartão de identificação, com credenciamento a nível estadual (Estado de Mato Grosso do Sul) e municipal (município de Dourados/MS), com consultas e procedimentos nas especialidades médicas e odontológicas em valores garantidos via C.A.A. (Central de Atendimento do Associado). A C.A.A. terá funcionamento 24 h (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os 07 (sete) dias da semana, e pronta para esclarecer todas as dúvidas, fornecer informações sobre consultas, exames, internações e cirurgias, ficando responsável por marcar consultas de acordo com a necessidade do usuário e com retorno a este sobre dia e horário da consulta, fornecendo ainda aplicativo para o usuário, com ferramentas para agendamentos de consultas e informações em geral, assim como via telefone WhatsApp, disponibilizando ainda uma Unidade Móvel de Saúde (ônibus itinerante), equipado com dois consultórios e materiais de alto padrão, com especialistas da área para atendimento rápido, com qualidade e segurança. A Rede Credenciada de Atendimento da HSTU – NIPOASSIST SAÚDE poderá sofrer alterações, pois diariamente são realizados novos credenciamentos e, ainda, alerta que alguns médicos não autorizam a divulgação e, assim, a lista completa e disponibilizada somente via C.A.A (Central de Atendimento ao Associado), sendo considerado associado, o servidor que aderir ao Sistema HSTU – NIPOASSIST SAÚDE. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes. A ausência de manifestação das partes, até 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, importa na sua renovação, independentemente de aditamento, observado o disposto no item 5.02, da cláusula quinta. Sendo que quaisquer das partes poderá rescindi-lo mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Sétima e Cláusula Oitava do Termo. LEGISLAÇÃO: As cláusulas e condições desse ACORDO DE COOPERAÇÃO se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o disposto no Decreto municipal nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações e Portaria PreviD nº 079, de 16 de agosto de 2018, ou normas que o substitua, e legislação aplicável à espécie, bem como documentação constante dos autos do Processo Administrativo registrado sob protocolo PG nº 117/2018/PREVID. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora conveniado. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI - EPP. PROCESSO: Nº 013/2019/PreviD, Dispensa de Licitação Nº 011/2019/PreviD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Fonte 103000 VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até a data de 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: Nº 115/2019 DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 3.791,05 (três mil, setecentos e noventa e um reais e cinco centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício do cargo de Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o art. 5º, inciso XXV da Constituição Federal de 1988, que dispõe que em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada eventual indenização ulterior em caso de dano; CONSIDERANDO o art. 30, inciso VII da Carta Magna, e art. 14, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Dourados, para garantir o atendimento dos arts. 196, 197, 198 e 200 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 15, inciso XIII, da Lei nº 8.080/90, que prevê como atribuições comuns para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; CONSIDERANDO as normas e princípios administrativos que determinam a garantia de atendimento à saúde da população de forma ética, eficaz, eficiente, com humanização e qualificação; CONSIDERANDO o dever dos gestores públicos de observar os princípios e normas que regem a Administração Pública, sobretudo, o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos; CONSIDERANDO a atual situação financeira da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD e a caracterização do iminente perigo público, por tratar-se de ameaça a direito fundamental, podendo gerar abalo da ordem pública e agravamento da situação, caso o poder público se omita; CONSIDERANDO que os prestadores de serviços e fornecedores da referida Fundação encontram-se com pagamentos em atraso, o que pode gerar desassistência pelo comprometimento no fornecimento de insumos e medicamentos; CONSIDERANDO a necessidade da manutenção em dia do pagamento de parcelamentos de tributos da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD, bem como a gestão de seus recursos financeiros, de suas obrigações e direitos frente a empregados, prestadores de serviços, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, entre outros; CONSIDERANDO que o atendimento hospitalar é feito à macrorregião de Dourados, atingindo 33 municípios, estimando-se 800.000 (oitocentos mil) pessoas; CONSIDERANDO o objetivo da Administração de garantir a regularidade do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e fundacional; CONSIDERANDO, por fim, o princípio da supremacia do Interesse Público; D E C R E T A: Art. 1º Fica determinada intervenção pelo Poder Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), ente da administração pública municipal indireta, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas nº 20.267.427/0001-68, criada pelo Decreto nº 1.021, de 14 de abril de 2014, conforme autorização constante do art. 1º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, bem como requisitado os serviços administrativos, ambulatoriais, hospitalares e recursos humanos e patrimônios do Hospital da Vida e UPA24 horas, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação deste decreto. PORTARIA Nº 037/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 015/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 038/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 014/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 12 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 039/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 117/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei Nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação do 52º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.947 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS § 1º A intervenção da FUNSAUD visa o saneamento da gestão administrativa hospitalar e do UPA 24horas, sua regularização, readequação, reorganização e reestruturação, bem como elaboração de um plano de recuperação da gestão, dos direitos e obrigações constituídas pela Fundação e cumprimento das obrigações inadimplidas, bem como investimentos futuros. § 2º A requisição visa recuperar, manter a regularidade e continuidade na prestação dos serviços públicos de saúde de responsabilidade da FUNSAUD, bem como seu aperfeiçoamento e melhoria. Art. 2º Para a execução dos atos administrativos decorrentes deste decreto de intervenção o Município de Dourados nomeia neste ato Interventor na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, investido com poderes para exercício de todas as atribuições e funções da Diretoria Executiva para gestão da Fundação e equipamentos requisitados de forma ampla, geral e irrestrita. Art. 3º Ao Interventor, caberá implementar a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD com as ações necessárias para o cumprimento do disposto neste decreto, cabendo, ainda, prestação de contas e encaminhamentos para apuração de eventuais responsabilidades, quando cabíveis. § 1º. Ficam delegadas as competências do Interventor ao Coordenador Geral da intervenção, com poderes iguais, para a execução dos atos administrativos de gestão decorrentes deste decreto de intervenção. § 2º. O Coordenador Geral assinará todos os atos administrativos de gestão da intervenção juntamente com o Interventor. Art. 4º No exercício de suas atribuições caberá ao Interventor e/ou ao Coordenador Geral da Intervenção a prática de todos e quaisquer atos inerentes à intervenção e requisição administrativa, ao funcionamento e regularização da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, cabendo entre outras: I - requisitar, gerir e utilizar os recursos destinados à FUNSAUD, podendo para isso movimentar a conta bancária já existente ou abrir outras, para uso exclusivo dos recursos públicos repassados; II - movimentar, admitir e demitir empregados, bem como gerenciar toda a administração de pessoal, necessária ao bom andamento dos serviços da FUNSAUD; III - promover a contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, com vistas a suprir as necessidades da FUNSAUD, observadas às disposições legais pertinentes; IV - providenciar inventário dos bens e equipamentos; V - estabelecer as medidas técnicas, administrativas, jurídicas e financeiras necessárias ao pleno e hígido funcionamento da FUNSAUD, inclusive mediante instalação de auditorias específicas, se necessário; VI - firmar e rescindir convênios e contratos; VII - requisitar serviços de órgãos, entidades e repartições públicas municipais e solicitá-los às repartições de outras esferas de governo; VIII - promover compras de equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos, bem como promover contratações, observado o disposto na Lei nº 8.666/93, inclusive com a utilização da hipótese de dispensa por emergência, prevista naquele diploma legal; IX - elaborar o plano de recuperação da gestão, dos direitos e obrigações da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como de investimentos futuros. Art. 5º Em razão da presente Intervenção e Requisição Administrativa ficam exonerados todos os membros da Diretoria Executiva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, nomeados pelo Decreto nº 1.198 de 10 de agosto de 2018, Decreto 1.622 de 15 de fevereiro de 2019 e Decreto nº 26 de 02 de janeiro de 2017. Art. 6º Os recursos financeiros e orçamentários para cobrir as despesas decorrentes do presente ato de requisição correrão à conta da dotação orçamentária própria do Município. Art. 7º Fica nomeada como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a Senhora Berenice Berenice de Oliveira Machado de Souza – Secretária Municipal de Saúde, sem acúmulo de remuneração. Art. 8º Fica nomeada como Coordenadora Geral da intervenção a Senhora Maria Izabel de Aguiar, portadora do CPF nº 786.047.108-68. Parágrafo único: a Coordenadora Geral da intervenção fará jus à remuneração equivalente a do cargo de Diretor Presidente da FUNSAUD, símbolo DEC - 01. Art. 9º Ficam autorizadas a movimentarem as contas bancárias da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD a Interventora e a Coordenadora Geral da intervenção. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre com as duas assinaturas, inclusive eletrônicas. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.621 de 15 de fevereiro de 2019, Decreto nº 1.198 de 10 de agosto de 2018, Decreto 1.622 de 15 de fevereiro de 2019 e Decreto nº 26 de 02 de janeiro de 2017. Dourados, 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.947 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1.113/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL, matrícula funcional nº. “114763217-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Antônio Pinheiro da Fonseca, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1.115/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL, matrícula funcional nº “114763217-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se 16 (dezesseis) horas do mês de Fevereiro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.938 – pag. 10 - no dia 31 de maio de 2019, através da Resolução nº.Rf/05/842/2019/SEMAD – Anexo I, passe a constar, registro de faltas - horas de 08 (OITO) HORAS, conforme documentação apresentada através da CI nº. 996/2019/SEMS em anexo, parte integrante deste ato, sendo assim, restituído o valor na folha de Junho/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/06/1.1117/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO ZANATTA MUNARINI, matrícula funcional nº. “114772474-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.118/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA, matrícula nº. “18631-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/05/2019 a 21/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 444/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.705/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.119/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DE JESUS LOPES, matrícula funcional nº. “114768552-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/06/2019 a 03/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1.120/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DE JESUS LOPES, matrícula funcional nº. “114768552-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/06/2019 a 04/10/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.121/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS, matrícula funcional nº. “114764010-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNISTARIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Alirio do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.947 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1.122/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KEILA ZARATINI SANTOS, matrícula funcional nº. “114764426-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Ramão Sanches Chaparro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.078 de 10 de Junho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio o Servidor Público Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Emiliano Alberto Vasques Benites, matrícula n. 114.771.7701, cargo Motorista de Veiculo Pesado, função Motorista de Veiculo Pesado, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saude, a partir de 05/06/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Secretarias que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL Nº 63/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019 a comparecerem no dia 14 de Junho de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 66º CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 67º EDILAINE NUNES DE SOUZA 68º CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 69º ROSELEILA MARTINS CORREA 70º ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 71º ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 72º LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO 73º LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 74º ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 75º GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 76º JAKELINE COELHO VIEIRA 77º KELLY LIMA DOS SANTOS 78º ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS 79º OZÉLIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 80º LAZINHA SOARES PONCE 81º JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 82º MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO 83º JULIANE COELHO HERNANDES 84º CARLA LIGIA TORRES VARELA 85º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 86º MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 87º KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 88º GELSON MARANGUELI DE ASSIS 89º GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 90º LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 91º VANUSA DOS SANTOS ROSA 92º CRISTINA DOS REIS GOMES 93º LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 94º MAIARA MONDINI PASQUETO 95º MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 96º CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 97º LUAN PEIXOTO SILVA 98º DAVID CARLOS GONÇALVES 99º LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 100º DINAIRA LUCATI SILVERIO 101º MARCIO DANTAS DE SOUZA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.947 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 102º EDSON VEGA XIMENEZ 103º ANDRE VINICIUS HIDALGO 104º TAIS RODRIGUES RIBEIRO 105º RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 106º LUANNA SANTOS PEREIRA 107º MARCOS DA SILVA 108º BÁRBARA DANIELLE CARNEIRO 109º ANA BEATRIZ RIOS MIDON ORUE RODRIGUES 110º FELIPE GOMES ZANON 111º FLÁVIA MARCZEWSKI DO CARMO 112º INGRA CARBONARO DIB JOSE Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 2º JOÃO FLORES 2º JACKSON JAMES DEBONA 4º ROSANA KASUE KUNIYA 5º MARISTELA FARIAS DE FREITAS 6º VINICIUS CARDOSO DAS NEVES 7º KATIA ALINE DA COSTA 8º ANA GONÇALVES SOUSA 9º FERNANDO LUCAS GARCIA DE SOUZA 10º CLEBERSON JOSE BISERRA FARIAS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA 11º LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 12º SANTIERRE LUIS KREWER SOTT 13º CATIA LISANE EHLERS DO AMARAL 14º MARCELA PEREIRA MORASSUTTI MELO 15º JUNIA FIOR SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 71º MARIA DE LOURDES SILVA 72º VIVIANE SILVEIRA VILALVA 73º ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 74º PATRICIA FERREIRA REINALDO 75º CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 82º ADEMIR AZEVEDO CARDOSO 83º ANA REGINA PIRES CALFA 84º FRANCIELE LIMONGE ANTUNES 85º EVERTON JONATAN BARBOZA 86º CLEITON DUTRA MENDES 87º NILTON CESAR HOFFMEISTER PENA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 001/2019 PROCESSO: n.º 010/2019/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) em diversos locais do município de dourados-ms, a saber: nas regiões urbanas frente 01 – região norte e frente 02 – região sul, exceto as avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o governo do estado, com a devida contrapartida do município. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 06 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019 Processo: nº 87/2019. Objeto: Aquisição de lonas plásticas, objetivando atender as necessidades da Defesa Civil. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente SERV FORT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 059/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo de Esportes de Dourados – FUNED Décio Setsuo Sakaguti EPP CNPJ: 02.355.151/0001-98 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza para manutenção e conservação das piscinas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão JORJÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). DATA DE EMPENHO: 11/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 060/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo de Esportes de Dourados – FUNED Décio Setsuo Sakaguti EPP CNPJ: 02.355.151/0001-98 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza para manutenção e conservação das piscinas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão JORJÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais). DATA DE EMPENHO: 11/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ:11.527.566/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018. OBJETO: refere-se à execução de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Com EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.947 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalhador 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 068/FUNSAUD/2019 de 11 de Junho de 2019. “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, juntamente com os membros nomeados pela Portaria 056/2019 de 13 de Maio de 2019 conforme consta: a) Patricia Yoko Alves Kikuchi (Assistente Administrativa) em substituição a Keyt Ferreira Cardoso (Analista de Controle Interno I) afastada por gozo de 30 dias de férias. b) Raquel Godoy Freitas Matos (Assistente Administrativa) em substituição a Jaqueline Silva Magalhães (Assistente Administrativa) afastada por gozo de 30 dias de férias. Art. 2º A presidência da Sindicância ficara a cargo de Fabio Maciel Loureiro, membro nomeado pela Portaria 056/2019 de 13 de Maio de 2019. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 069/FUNSAUD/2019 de 11 de junho de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a portaria nº 056/FUNSAUD/2019 de 13 de maio de 2019; Considerando a portaria nº 068/FUNSAUD/2019 de 11 de junho de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 23/06/2019, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA 070/FUNSAUD/2019 DE 12 DE JUNHO DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado instituído pela Lei nº 2.965, de 06 de junho de 2007 – o feriado de Corpus Christi que ocorrerá no dia 20 de junho de 2019; CONSIDERANDO Decreto N° 1.872 de 05 de junho de 2019 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 21 de junho de 2019 – sexta-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 12 de Junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.947 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 036/2019 de 12 de Junho de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento dos candidatos Ramão Santos Pereira, Luiz Carlos da Rocha e Sergio Matias Cabreira, na função de Vigia, convoca-se os próximos candidatos respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 12 de junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 19/06/2019 – (quarta-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Vigia Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 19/06/2019 (quarta-feira) Hora: 09:00h 65083 RAFAEL TERUO TOGOE MARQUES 95 63385 JOSÉ MAURO QUIJADA 96 59486 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 97 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL RONALDO GONZALES MENEZS, E DO RESTAURANTE SABOR GOURMET EIRELI ME CNPJ 18.243.730/0001-89. O Presidente da Fundação de serviços de saúde de Dourados – FUNSAUD , no uso das atribuições que lhe são conferidas, atendendo ao que preceitua o artigo 23, Do decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, CITA E INTIMA Vossa Sª., E, como não tenha sido possível citá-lo(a) nem intimá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente CITA-O(A) E INTIMA-O(A) para tomar conhecimento da decisão do recurso administrativo , cientificando-o(a) comunica que o recurso interposto por V. S.ª foi conhecido, porém não provido, sendo subsistente o ato de aplicação da penalidade de Multa de 10% (dez por cento) conforme art. 7 da lei 10520 e previsão no edital acima citado,no valor de R$ 128.211,66 (cento e vinte e oito mil duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos) e a penalidade de Suspensão Temporária conforme disposto no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 MESES, ambas as penalidades previstas no instrumento convocatório. Nos termos do art.17.4 do edital de licitação do pregão presencial 03/2017 Processo 035/2018, onde prevê que poderão efetuar a retenção de qualquer pagamento que for devido, para a compensação das multas aplicadas, e considerando que há a ciência, uma vez que mencionado no recurso, o valor devido por esta Fundação à empresa de R$38.836,50(trinta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) relatório anexo, portanto, informamos que será descontada do pagamento a que essa empresa faz jus a multa acima citada. O Valor remanescente deve ser recolhido na conta da instituição agência nº 4336-2 Conta Corrente nº 18197-8l, R$ 89.375,16 (oitenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). Como proceder: Para regularizar a situação, V. Sa. Poderá efetuar o pagamento do valor atualizado da dívida OU solicitar o parcelamento da inscrição, nos termos da legislação em vigor. Caso V.Sa. Não concorde com a cobrança, poderá, no prazo de 30 dias, efetuar uma oferta antecipada de garantia, com a indicação de bens e/ou direitos, OU apresentar pedido de revisão da dívida inscrita. Consequências da omissão :Não sendo adotada nenhuma das providências acima no prazo de 30 dias, a A FUNSAUD poderá realizar atos mais gravosos de cobrança, tais como o protesto extrajudicial, a comunicação da dívida a órgãos de proteção ao crédito,a averbação pré-executória nos órgãos de registro de bens ou direitos sujeitos a arresto ou penhora, bem como a execução judicial da dívida, que poderá gerar expropriação de seus bens.Outrossim, ficam os autos com vistas franqueadas è para os fins de direito. Todas as informações contam no processo em referencia e estão a disposição para vistas na sede da Funsaud. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no “Diário Oficial”. Faz saber que esta sede funciona na sito a Rua Hilda bergo Duarte 1440, Vila planalto, na Cidade de Dourados/MS. Dado e passado em Dourados/MS, 11 de junho de 2019 às 10h27. E para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, publicado em jornal e em Diário oficial na forma da Lei. Dr. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.947 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 Ata nº. 015/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 014/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 013/2019/PreviD, que tem por objeto a locação de veículo com motorista para transporte de pessoas, com vistas à participação do 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Analisando pelo critério de menor valor global, em virtude de a primeira colocada não ter manifestado interesse em prosseguir com a contratação, foram convocadas as empresas posteriores. Assim, a segunda empresa com menor valor global da proposta, encaminhou os documentos para a habilitação. Entretanto, fora constatado algumas irregularidades na mesma, tais como a Certidão Negativa de Débitos Estadual e Alvará de Funcionamento que encontram-se com vigência expirada. Passando-se a contratação à terceira colocada pelo menor valor global da proposta, identificou-se a ausência do Termo de Autorização de Fretamento – TAF, em nome da proponente, documento este exigido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Resolução nº 4.777/2015 em caso de viagens interestaduais, como previstas no objeto da contratação. Logo, passou-se a contratação para a quarta colocada. Assim, mediante a análise dos documentos solicitados e do Memorando nº 529, de 11 de junho de 2019, referindo-se à escolha da proponente vencedora, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP inscrita no CNPJ Nº 03.409.286/0001-51. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de junho de 2019. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro José dos Santos da Silva Membro ATA Nº 08/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/06/2019 Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete de março de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representante da Guarda Municipal; Áurea Florencio da Silva representante da Câmara Municipal; Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo e o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SIMTED. Como suplente com direito a voto esteve presente Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira representando o Executivo e como suplentes sem direito a voto estiveram presentes a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da Guarda Municipal. Justificaram a ausência as Conselheiras Sirléia de Fátima Marcomini e Assunciona Ramona dos Santos. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, que após constatar quórum necessário, cumprimentou os presentes e deu início a reunião, passando à análise do balancete do mês de março. A Contadora Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta informou que há problemas na geração do Balancete Financeiro. Foi realizada a análise dos outros documentos, onde não foi encontrada nenhuma inconsistência. A Diretoria informou que foi publicado o Decreto nº 1.862/2019 em 07/06/2019, onde consta a substituição da conselheira titular Débora de Andrade Maldonado, representante do SIMTED, pelo conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa e a nomeação da Profa. Sirléia de Fátima Marcomini como conselheira suplente. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés de Oliveira Nardélio Ferreira da Rosa Norato Marques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva Zilda A. Rodrigues Ramires Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira OUTROS ATOS ATAS - PREVID EDITAL DE ELEIÇÃO - COMTUR EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 002/2019/COMTUR A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto n° 634, de 05 de março de 2012; R E S O L V E: Art. 1º. Convocar a eleição para a vice-presidência do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, que deverá realizar-se no dia 17/06/2019, às 09 horas na Casa dos Conselhos. Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELIME CNPJ nº 11.463.608/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (Seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.128,00 (Sete Mil Cento e Vinte e Oito Reais) DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.958,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Cinquenta e Oito Reais) DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.947 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/000159 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano Fechado com 209.017,68 m², localizado Área designada por AREA ‘BF’, desmembrada da Gleba CB (remembrada), no prolongamento da Avenida Dom Redovino esquina com a Avenida Norte Sul – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/000159 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Aguas Pluviais com 3.755,23 m’, localizado Área designada por AREA ‘BF’, desmembrada da Gleba CB (remembrada), no prolongamento da Avenida Dom Redovino esquina com a Avenida Norte Sul – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/000159 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Pavimentação Urbana com 6.059,97 m’, localizado Área designada por AREA ‘BF’, desmembrada da Gleba CB (remembrada), no prolongamento da Avenida Dom Redovino esquina com a Avenida Norte Sul – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação - RLI, para atividade de Avicultura, localizada na localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação - RLI, para atividade de Avicultura, localizada na localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C.HOKI DA COSTA & CIA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Serviços de comunicação multimídia-SCM. Internet via rádio, localizada na Rua Major Capilé n° 6555B, Jardim Guanabara, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA DE CARNES SIMENTAL LTDA ME portador do CNPJ:22.075.051/000115, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada -LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES- AÇOUGUE, localizada Rua Ponta Porã, 215, Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CATARINA KOYAMA NAKAYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Albino Torraca, N. 1133 – Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.V.W TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RL), para atividade Transportes Rodoviários de Carga, exceto produtos perigosos , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 6115, Vila São Francisco, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Laboratorio M & M Monitoramento Ambiental LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade Laboratório de analises físico química e microbiológico de água e efluentes, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 2290 - Sala 04 - Galeria Vardasca, Bairro Vila Aurora no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAXI POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos sem manipulação de Formulas, localizada na Av. Marcelino Pires n° 1484, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NIELSEN PEREIRA DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental- AA , para a atividade de comercio de máquinas e implementas agr ícola , localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker n° 476 - Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada no Lote “S” – matricula 141.198 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, localizado Lote “H1” Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. n.122.330 – zona urbana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a Empresa FAXINA SIM SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI – ME. CNPJ DA CONTRATADA Nº: 28.027.465/0001-55 PROCESSO: Nº 003/2018/PreviD; Pregão Presencial, Edital nº 001/2018/PreviD; Contrato nº 014/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual, inicialmente estabelecida na Cláusula 7.1 do instrumento contratual originário e reajuste do valor estabelecido na Cláusula 4.1. nos termos das Cláusulas 4.2. e 4.3. do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 014/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 10.835,52 (dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). EMPENHO: Nº 114/2019 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 18 de junho de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 117/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM. PROCESSO: nº 012/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 012/2019/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação do 52º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 9.262,50 (nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) DATA DO EMPENHO: 11/06/2019 FISCAL: Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 58 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DECRETO Nº 1.866, DE 04 DE JUNHO DE 2019. Declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, Procurador do Município. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 997, 09 de maio de 2018. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.870, DE 05 DE JUNHO DE 2019. “Homologa a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço da servidora Magna Regina da Silva Gomes”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 846/2019 e sua revisão. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada, para fins de regularização da Vida Funcional, a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora Magna Regina da Silva Gomes, Assistente de Apoio Educacional, matricula: 501.940-1, tabela F, do nível ASE 2 para o nível ASE3. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019. Dourados (MS), 05 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.872, DE 05 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 21 de junho de 2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado instituído pela Lei nº 2.965, de 06 de junho de 2007 - o feriado de Corpus Christi que ocorrerá no dia 20 de junho de 2019; D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 21 de junho de 2019 – sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.877, DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe servidor como Gestor de Veículo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica incluído o servidor Antonio Luiz Gavioli como Gestor de Veículo do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto nº 1.835, de 23 de maio de 2019. Art. 2º Fica retificado o inciso III do Decreto nº 1.835, de 23 de maio de 2019: Onde consta: XVI. Secretaria Municipal de Administração: - Robson Elias de Castro. Passe a constar: XVI. Secretaria Municipal de Administração: - Robson Elias dos Santos. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.868 DE 05 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2019. Dourados (MS), 05 de junho 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 84381 1 Celso Miguel Morais F A 1 2 3 GMD Vigilante Patrimonial Municipal 84181 1 Elias Ferreira da Silva F A 1 1 2 GMD Vigilante Patrimonial Municipal 1491 1 Maria Luiza Marinho Silva Miguelao I A 1 1 2 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 501699 1 Alessandra de Fatima Franca E A 1 2 3 SEMC Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 87641 1 Adolfo Ribeiro Garcia F A 1 2 3 SEMDES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 147031 2 Celia de Souza Ramos E AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 142871 1 Edina Aparecida Poloni Goes F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 88481 1 Jeziane dos Santos Ferreira Felix G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87561 1 Lucimar Simas Esquivel G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 86361 1 Malvina Bigas G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501867 1 Marcia Pereira Dos Santos F AGE - 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 501891 1 Margarete Lopes Ramos Lemos E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 32321 1 Maria Lucia Primo I AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765893 1 Marilene Batista da Silva C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indigena 114760342 1 Amarildo Leite de Almeida D B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulancia II 84221 1 Clemencio Mariano da Silva F A 1 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 8691 1 Marlene Pereira Petelin Berto I A 1 2 3 SEMS Agentes de Serviços de Saúde MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET ARIA NOME_CARGO 502058 1 Cristina Farias E A 2 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 131391 1 Edevam Alves Dos Santos F A 2 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 20581 1 Eliseu Alois Schnorr I A 2 2 3 SEMAF Assistente Administrativo 114766859 1 Edivaldo Correa de Oliveira C A 2 1 2 SEMAS Assistente Administrativo 82731 2 Carmem Aparecida Luchese Alves G ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501751 1 Cleusa Miranda da Silva E ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 77381 1 Marise Aparecida Bianchi Maciel F A 2 2 3 SEMOP Assistente Administrativo 114760172 1 Keylla Maria Freitas de Souza E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114761051 1 Marileide Ferreira Ramos da Silva D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET ARIA NOME_CARGO 114766869 1 Luiz Ronaldo Santana B A 3 1 2 SEMAS Psicologo 129631 1 Walter Macedo Filho G E 3 1 2 SEMS Médico PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 131561 1 Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento SEMED Falta de Tempo de Serviço. 114760649 1 Miriam Pereira de Oliveira SEMED Falta de Tempo de Serviço. PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1.100/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ATTILANO RAMIRES ANGONEZE, matrícula nº. “114772459-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “10” (dez) ias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/05/2019 a 05/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.101/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM, matrícula nº. “153391-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/05/2019 a 05/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/1102/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765859-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 10 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.103/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2019 a 04/05/2019 e de 28/05/2019 a 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.104/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO, matrícula nº. “114769970-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/05/2019 a 04/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.105/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVETE PAULA NOZU, matrícula nº. “34261-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2019 a 07/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.108/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES, matrícula nº. “89301-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/05/2019 a 01/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.109/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula nº. “149751-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2019 a 06/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.110/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760189-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Gersina de Menezes Araújo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.111/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “3011-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Jesuína Maria da Silva Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.112/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA DA COSTA SILVA, matrícula funcional nº. “87421-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Jesuína Maria da Silva Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 19 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/06/2019. Autuado: ESF Macaúba – ESF-205. Auto de Infração nº 2812. Data da Autuação: 20/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 08/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 20 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/06/2019. Autuado: ESF Vila Formosa – ESF-205. Auto de Infração nº 2815. Data da Autuação: 20/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 09/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 94/2019. Objeto: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares (autoclaves), incluso o fornecimento de peças, objetivando atender diversos programas e órgãos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Total de Itens Licitados: 34. Disponibilidade do Edital: a partir de 12/06/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov. br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000011-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 27/06/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 06 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3909/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Maxi Popular Dourados Comércio de Medicamentos Ltda CNPJ: 12.550.675/0006-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2019 OBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas (tamanho G - tipo Bigfral Plus), conforme determinação judicial nº 0802129-6.2013.8.12.0101, em favor da paciente Leni Wilhelm. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.225,60 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 15/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL nº. 035/2019 de 11 de Junho de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando a rescisão de funcionário, na função de Enfermeiro, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 11 de junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 18/06/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 64828 ELISABETE NUGOLI DA SILVA 131 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 64/FUNSAUD/2019 de 05 de junho de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto nº 1.198 de 10 de agosto de 2018. R e s o l v e: Art. 1º. Fica homologado o MANUAL PARA FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, constante nos anexos, desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I MANUAL PARA FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Introdução Compete à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 18/06/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. Com o objetivo de facilitar a atuação dos Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito FUNSAUD e orientar a conduta dos mesmos em todos os contratos, a fim de padronizar a atuação dos agentes, tendo em vista a necessidade de determinar os parâmetros mínimos de conduta destes e a responsabilidade pelos atos praticados, desta forma institui o Manual para Fiscais de Contratos Administrativos desta Instituição. FISCAL DO CONTRATO Fiscal de contrato: servidor que detenha conhecimento do assunto, preferencialmente do setor requisitante dos serviços e/ou produtos, e designado pelo ordenador de despesa, para ser encarregado do acompanhamento, fiscalização, ateste das faturas ou notas fiscais e pela conferência dos produtos/insumos/materiais ou serviços prestados pela contratada, desde o início até o término da vigência do contrato. Fiscal substituto: servidor que detenha conhecimento do assunto, preferencialmente do setor requisitante dos serviços/produtos, também designado pelo ordenador de despesas, que exerce as funções do Fiscal de contrato nos impedimentos eventuais e regulamentares do Fiscal titular. Em suma, entende-se por Fiscal do Contrato o agente, representante da FUNSAUD, nomeado pelo Diretor Presidente, especialmente designado para fiscalizar a execução contratual para o fim a que se destina. COMPETÊNCIA E ATUAÇÃO A lei de licitação sob o regime do direito administrativo atribui à Administração o poder –dever de fiscalizar a execução do contrato (art.58, inc. III da lei 8.666/93). Desta forma, compete à Administração designar um agente seu para acompanhamento diretamente da atividade do contrato. A Fiscalização de acordo com o princípio da legalidade é um dever a ser exercitado para alcançar o objetivo pactuado no contrato, assim sendo visando à consecução dos atos em prol do interesse público. Assim, partimos do pressuposto de que a fiscalização induzirá o contratado a executar de modo mais perfeito os deveres a ele impostos, além das obrigações livremente assumidas. “A execução dos contratos deve ser devidamente fiscalizada” (acordo TCU nº112/2007, plenário, rel. Min. Ubiratan Aguiar). Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, Lei dos Contratos Administrativos, assim prevê: Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. § 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. § 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. Assim, incumbe ao agente da administração acompanhar o desenvolvimento do contrato, anotando as ocorrências relevantes e documentando eventuais equívocos a serem corrigidos. Salvo se previsto de forma diversa no contrato, não incumbe ao agente o poder de interferir sobre a atividade do contratante para emitir determinações acerca da correção dos defeitos verificados. O agente deverá transmitir suas anotações à autoridade competente, a qual compete adotar providências adequadas e, se a providência for urgente, a autoridade deve ser imediatamente alertada. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO É a atividade de controle e a inspeção sistemática do objeto contratado (aquisição de bens e prestação de serviços) pela FUNSAUD, com a finalidade de examinar ou verificar se a sua execução obedece às especificações previstas no Contrato. Envolve, portanto, a responsabilidade com o objeto do contratado que está sendo executado, observadas as condições convencionadas. Ou seja, é o acompanhamento do Contrato, no curso do qual o fiscalizador examina se tudo foi executado conforme contratado. A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS A fiscalização dos contratos, além de objetivar um ambiente de maior eficiência das contratações públicas, visa atingir outros fins, em especial: a) Materializar os objetivos da licitação, quais sejam: isonomia, proposta mais vantajosa para a FUNSAUD e promoção do desenvolvimento adequado do contrato; b) Observar a correta execução do contrato, em consonância com a especificação do objeto e com a proposta da contratada, tanto em relação à qualidade quanto à quantidade dos bens e/ou serviços; c) Corrigir proativamente possíveis falhas, desvios, fraudes e vícios na execução contratual, bem como propiciar que essas impropriedades não se repitam em contratações futuras; d) Validar o processo de liquidação da despesa advinda da execução do contrato e legitimar o pagamento ao contratado; e) Garantir que o objeto contratado seja eficiente para a FUNSAUD; f) Contribuir com a melhoria dos futuros processos de aquisições, sugerindo otimizações nos procedimentos de especificações dos objetos, de modelagem da contratação mais eficiente, bem como de melhores práticas fiscalizatórias dos contratos. RESPONSABILIDADES DOS FISCAIS DE CONTRATOS O servidor, no exercício das atribuições de fiscal de contrato, deve, obrigatoriamente, cumprir a Lei, respeitar as normas procedimentais aplicáveis e o teor do contrato, a fim de evitar eventuais responsabilizações. A responsabilização surge, portanto, em razão do descumprimento da Lei ou do contrato, conforme dispõe o art. 82 da Lei nº 8.666, de 1993: Art. 82. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas na Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar. Desta forma, são três as esferas de responsabilidade – civil, penal e administrativa –, conforme dispõem: ADMINISTRATIVA: O Fiscal de Contrato, assim como todo servidor, deve ser leal à FUNSAUD, cumprindo suas funções com urbanidade, probidade e eficiência, executando suas atribuições sem envolvimento pessoal. Limitando-se sempre a buscar a resolução administrativa das questões a ele apresentadas, o que, certamente, contribuirá para se evitar exageros de conduta e até o abuso de autoridade. Condutas incompatíveis com as funções de Fiscal podem ensejar aplicação de sanções administrativas, logicamente após o devido processo legal em que sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório. Ou seja, decorre de gestão/fiscalização irregular do Contrato, quando, mediante processo disciplinar, for verificado que o Fiscal agiu em desconformidade com seus deveres funcionais, descumprindo regras e ordens legais. PENAL: Quando a falta cometida pelo servidor for capitulada como crime, dentre os quais se incluem os previstos na Seção III do Capítulo IV da Lei nº 8.666/93, diz-se que cometeu ilícito penal, passível de pena restritiva de liberdade, entre outras modalidades de pena. Ou seja, os crimes estão tipificados em lei, principalmente no Código Penal. Na hipótese de cometimento de ilícito penal, o Ministério Público será comunicado, independentemente da abertura de processo disciplinar. CIVIL: Quando, em razão da execução irregular do Contrato, ficar comprovado dano ao erário, o Fiscal será chamado a ressarcir a FUNSAUD. Para esse fim, deverá ser demonstrado o dolo ou a culpa do agente, essa última por negligência, imperícia ou imprudência. A negligência é uma falta de cuidado e desleixo proposital relacionado a uma situação. A imprudência consiste em uma ação que não foi pensada, feita sem precauções. Já a imperícia é a falta de habilidade específica para o desenvolvimento de uma atividade técnica ou científica. Se o dano for causado a terceiros, responderá o servidor à Administração, em ação regressiva. Ou seja, se houver dano ao erário, a FUNSAUD, através de processo administrativo, comunicará o Fiscal para efetuar o recolhimento da importância necessária ao ressarcimento do prejuízo. O Fiscal poderá se recusar a recolher a importância, hipótese em que a FUNSAUD deverá recorrer ao Judiciário. ATRIBUIÇÕES DOS FISCAIS DE CONTRATOS A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da FUNSAUD especialmente designado. Ao fiscal do contrato, cumpre verificar a correta execução do objeto contratado, de modo a legitimar a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado, ou, conforme o caso, para orientar as autoridades competentes acerca da necessidade de serem aplicadas sanções ou de rescisão contratual. O gestor do contrato, a seu turno, é aquele a quem incumbe tratar com o contratado. Ou seja, o gestor do contrato tem a função de conversar com o contratado, de exigir que este último cumpra o que foi pactuado, de sugerir eventuais modificações contratuais. O fiscal do contrato deve anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Por não se tratar de ordem manifestamente ilegal, a designação como fiscal de contrato não pode ser recusada, sob pena de insubordinação, salvo justo motivo, impedimentos legais e suspeições, que deve ser feito através de requerimento, o qual será analisado. Em caso de recusa deverá expor ao superior hierárquico as deficiências e limitações que possam impedi-lo de cumprir diligentemente suas obrigações. Além disso, caso haja a não aceitação da indicação como fiscal de contrato, a mesma pode ser considerada, omissão, falta de zelo profissional, sob pena de configurar grave infração à norma legal bem como insubordinação. O fiscal de contrato poderá solicitar a capacitação para as atividades, além de solicitar que exista uma avaliação da compatibilidade da sua qualificação com aquela exigida para a atividade. Não pode ser designado como fiscal de contrato: em homenagem ao princípio da segregação de funções, não podem ser indicados para fiscalizar os servidores responsáveis pela execução do próprio contrato, bem como os agentes públicos que se encontrem em situações de conflitos de interesses, o que importam em óbice à designação como fiscal de contrato. Com fundamento no princípio da segregação de funções, como garantia da independência da fiscalização, é fundamental que o agente fiscalizador não seja ao mesmo tempo executor, em um mesmo contrato administrativo. Encontram-se identificados abaixo alguns dos atributos que se espera não só do fiscal do contrato, mas de todo e qualquer servidor, seja na condição de servidor efetivo, comissionado, ocupante de função gratificada ou até mesmo de emprego. A tarefa de fiscalizar contratos é árdua e se soma às outras atividades, razão de o servidor, ao ser nomeado, ter o conhecimento de suas responsabilidades e de como deve, efetivamente, desempenhar a missão. • Segurança em sua atuação; • Cordialidade e bom relacionamento com o contratado; • Zelo pelo interesse público; • Integridade; • Honestidade e responsabilidade; • Colaborador (com seus superiores e seus pares); • Disposição em prestar contas de seu encargo e ser avaliado; • Capacidade de liderança; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD • Ética; • Ter raciocínio ágil e manter postura isenta e equilibrada; e • Saber lidar com críticas. O fiscal do contrato deve, necessariamente, buscar a otimização dos recursos e manter a qualidade nos serviços prestados. Deve, também, saber orientar; defender direitos; manifestar-se motivadamente em todas as anotações que fizer no livro próprio de ocorrências; e, possuir organização, com vistas a cobrar o adequado cumprimento do objeto contratado. PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Deverá ser formalizado o ato de designação do fiscal de contrato seguindo as seguintes formalidades: O fiscal deve ser formalmente cientificado, preferencialmente com aposição de ciência em documento em qual define, a ser posteriormente juntado aos autos. A Portaria de designação do fiscal (ou ato normativo específico) deve identificar o fiscal titular, bem como seu substituto para as ausências ou impedimentos. RECEBIMENTO DO OBJETO Nos termos da Lei de Licitação e Contratos Administrativos: Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei; II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação. § 1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. § 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. § 3o O prazo a que se refere a alínea “b” do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital. § 4o Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos. Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos: I - gêneros perecíveis e alimentação preparada; II - serviços profissionais; III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea “a”, desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo. (...) Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. FASES QUE INTEGRAM O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO As fases que integram o acompanhamento da execução do contrato pelo representante da FUNSAUD são compreendidas pela fiscalização, pela orientação, pela interdição, pela intervenção e pela aplicação de penalidades contratuais. Orientação: Estabelecer normas e diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do contrato. Fiscalização: Verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmar o cumprimento das obrigações tanto no aspecto técnico, quanto nos prazos de realização. Interdição: Paralisar a execução do contrato por estar em desacordo com o pactuado. Intervenção: Assumir a execução do contrato. Aplicação de penalidades contratuais: É dever da FUNSAUD quando verificada a inadimplência do contratado na realização do objeto, no cumprimento de prazos ou qualquer outra obrigação. DEVERES DOS FISCAIS DO CONTRATO São deveres dos fiscais de contratos da FUNSAUD: • Exercer a fiscalização tendo como fundamento a Lei nº 8.666/93 e as demais normas correlatas à execução; • Ler minuciosamente o contrato, conhecer o objeto, bem como sobre todas as ocorrências relacionadas à sua execução; • Assinar o Termo de Fiscalização de Contrato; • Zelar pela execução exata do objeto do contrato; • Manter registro da fiscalização, conforme prescreve este Manual; • Informar ao seu superior imediato, ou Diretor Administrativo ou Presidente de Entidade imediatamente após constatação sobre quaisquer irregularidades verificadas na execução do contrato; • Observar o fiel cumprimento de todos os prazos previamente estipulados, bem como as normas e práticas complementares, tais como: normas federais, estaduais e municipais; • Receber e dar quitação do recebimento dos serviços prestados e/ou materiais entregues conforme objeto do contrato sob sua responsabilidade; • Conferir a documentação que torna a empresa apta ao recebimento, conforme cláusula DO PAGAMENTO existente nos contratos, quais sejam: as certidões de regularidade fiscal tributária, trabalhista e previdenciária; • Solicitar a emissão da nota fiscal ao prestador de serviço e conferi-la com a respectiva ordem de fornecimento; • Assinar e carimbar a nota fiscal como fiscal do serviço; • Encaminhar por escrito questões relativas à prorrogação de contrato, anexando relatório da prestação do contrato; • Quando houver necessidade de pedido de aditivo de quantidade e de prazo no mesmo período, fazer a solicitação em separado gerando dois aditivos distintos para permitir o lançamento correto no sistema e demonstrar a transparência do ato; • Diante de qualquer irregularidade, ou descumprimento de cláusula contratual, é dever do fiscal, à notificação da contratada, devendo ser encaminhada de forma escrita (e-mail e/ou ofício assinado e entregue pessoalmente ou por AR), e não sendo cumprida a exigência, deverá ser comunicado ao setor jurídico por meio de C.I.(comunicação interna), acompanhada de documentos que demonstrem a irregularidade da contratada, bem como a notificação feita, sob pena de responder solidariamente. • Quando, em razão de execução irregular do contrato, ficar comprovado dano ao erário por parte do fiscal do contrato, este será chamado para ressarcir à FUNSAUD. Para isso, deverá ser demonstrado o dolo ou culpa do agente, por negligência, imperícia ou imprudência. DOCUMENTAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS A SOLICITAR A primeira ação de direito e essencial à fiscalização é a certificação da existência de alguns documentos imprescindíveis para o seu controle e para a gestão efetiva, que são: • Assinatura do contrato e de outros instrumentos hábeis; • Publicação do extrato do contrato; • Emissão da ordem de serviço e/ou fornecimento; • Publicação da Portaria o nomeando como Fiscal; • Verificação das exigências contratuais e legais para início da execução do objeto; • Relação da respectiva comprovação da regularidade da documentação apresentada; • Livro diário com registro de ocorrências. Cópia de atas de reuniões realizadas com a contratada, a fim de discutir a qualidade da contratação. ROTINAS BÁSICAS DE FISCALIZAÇÃO O fiscal do contrato deve reunir o conhecimento relacionado ao objeto do contrato fiscalizado, para o fim de realizar ou propor ao gestor as intervenções necessárias à sua perfeita execução. A anotação de fatos relevantes ocorridos durante a execução, de fatos externos que venham a prejudicá-la, ou sobre a presença ou a ausência de culpa por parte do contratado por eventuais falhas na execução, entre outros incidentes, ministrará ao gestor do contrato importantes subsídios no momento de decidir sobre possíveis alterações contratuais. EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO O fim esperado do contrato é a sua extinção pela conclusão ou execução do seu objeto, que ocorre quando as partes contratantes cumprem perfeitamente as cláusulas do contrato. Quando não ocorre desta forma, a Lei de Licitação, em seu artigo 77, prevê que poderá ocorrer pelos seguintes motivos: Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei; IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei; XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já reDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD cebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. XVIII – descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999) Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Assim, o artigo 79 da lei 8.666/963, garante que a rescisão do contrato administrativo poderá ocorrer das seguintes formas: Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação; § 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. § 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I - devolução de garantia; II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização. A rescisão unilateral, por sua vez, poderá ocorrer por: • “culpa” do contratado – incisos I ao XI e XVIII do artigo 79 da Lei nº 8.666/93 – inadimplemento ou inexecução do contrato; • Por interesse público – inciso XII do artigo 79 da Lei nº 8.666/93; • Pela ocorrência de caso fortuito ou força maior – inciso XVII do artigo 79 da Lei nº 8.666/93. A rescisão amigável ou judicial – incisos XIII a XVI – ocorre quando há culpa da Administração, ou seja, quando esta descumpre o contrato ou impede que o contratado execute o contrato. É importante destacar que, de acordo com o TCU, não é possível proceder à rescisão amigável do contrato sem que reste demonstrada a conveniência para a Administração. A rescisão amigável do contrato sem a devida comprovação de conveniência para a Administração e de que não restaram configurados os motivos para a rescisão unilateral do ajuste configura irregularidade, por afrontar o disposto no art. 79, inciso II, da Lei8. 666/1993. APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A Lei nº 8.666, de 1993, impõe ao administrador público o dever de aplicar as sanções decorrentes de comportamentos que violem a lei ou o contrato, cuja base legal está disposta nos seguintes artigos: • Art. 41. A administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada; • Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; • Art. 77. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento; Assim, não existe discricionariedade por parte do Gestor Público na aplicação da penalidade, uma vez constatada a irregularidade na execução contratual, devendo ele instaurar o processo administrativo competente. As sanções administrativas levadas à consideração da autoridade competente, conforme artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, seguem abaixo elencadas: I - multa de mora; II - advertência; III - multa compensatória; IV - suspensão temporária para participar em licitação e contratar com a Administração; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Para a regularização do processo administrativo sancionador, seja para aplicação das penalidades cabíveis, seja para a rescisão contratual, necessita seguir a formalidade a que estão sujeitas as sanções administrativas: I - notificação à empresa sobre a sanção; II - abertura de prazo para defesa prévia; III - vista franqueada dos autos; IV - publicação do ato na imprensa oficial (casos obrigatórios por lei); V - abertura de prazo recursal. A defesa da contratada em matéria de penalidade consistirá em: I - defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do conhecimento do ato a ser praticado, no caso das sanções enumeradas nos incisos I, II e III, do Art. 87, § 2º da Lei nº 8.666/93; II - defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do conhecimento do ato a ser praticado, no caso da sanção enumerada no inciso IV do Art. 87, § 3º da Lei nº 8.666/93. III - recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do ato na imprensa oficial (casos obrigatórios por lei), ou do conhecimento; IV - tratando-se de licitações na modalidade “convite”, o prazo de recurso é de 02 (dois) dias úteis; V - pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato no caso da sanção enumerada no Art.109, inciso III, da Lei nº 8.666/93. MULTA DE MORA A multa de mora será aplicada no caso de atraso injustificado na execução total ou parcial do contrato, correspondendo ao percentual pactuado no contrato. I - A base de cálculo será o valor total contratado, em se tratando de entrega única, e o valor da parcela em mora, no caso de entrega parcelada; II - No cálculo de apuração do valor referente à penalidade de multa, deverão ser incluídos os dias de início, primeiro dia útil após o vencimento da obrigação, e de efetivo adimplemento contratual. INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL A inexecução parcial, ainda que temporária, ou total da obrigação pactuada sujeitará a contratada às seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e ou 05 (cinco) anos nos casos previstos na lei nº 10.520/02; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II. A sanção prevista no inciso IV deste caput é de competência exclusiva do Secretário de Saúde do Município de Dourados. O atraso injustificado e superior ao previsto no contrato e na lei será considerado inexecução contratual-total ou parcial, sujeitando o infrator à cobrança além de multa moratória, de multa compensatória pactuados ensejando, ainda, a rescisão do contrato. Poderá ser estabelecida multa sobre o valor previsto contrato, por inexecução, no todo ou em parte, de qualquer cláusula pactuada. Nos casos em que reste totalmente demonstrado que o não recebimento do bem ou serviço contratado por parte da Administração acarrete prejuízo ainda maior ao Órgão, incidindo a contratada em inexecução, poderá a autoridade competente (Ordenador de Despesa), desde que circunstanciado e fundamentado, deixar de aplicar a multa na sua integralidade. DA RESCISÃO A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no Art. 78 da Lei nº 8.666/93 enseja a rescisão administrativa do contrato. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Além disso, os casos de rescisão contratual administrativa ou amigável serão precedidos de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. A rescisão determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XI do Art. 78 da Lei nº 8.666/93, acarreta as consequências previstas nos incisos II, III e IV do Art. 87 da mesma Lei, sem prejuízo das demais sanções previstas. Nos casos em que reste totalmente demonstrado que o não-recebimento do bem ou serviço contratado por parte da Administração acarrete prejuízo ainda maior a Instituição, estando a contratada incidindo em inexecução, poderá a autoridade competente, excepcionalmente, desde que circunstanciado e fundamentado, deixar de aplicar a rescisão contratual, sem prejuízo dos demais instrumentos legais que assegurem o estrito cumprimento dos termos contratuais. Na hipótese de se concretizar a rescisão contratual, poderá a Administração utilizar as prerrogativas previstas na Lei nº 8.666/93, Art. 24, inciso XI, ou promover nova licitação. DOS PROCEDIMENTOS PARA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS MULTA DE MORA (Art. 86 da Lei nº 8.666/93): I - necessita dar conhecimento à empresa; II - sujeita-se à defesa prévia (aplicada por analogia ao Art.87, §2º da Leinº8.666/93); III - desnecessária a publicação na imprensa oficial (Art. 109, § 1º da Lei nº 8.666/93); IV - sujeita-se a recurso por analogia ao Art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93); V - deve ser inserido no histórico da empresa. ADVERTÊNCIA (Art. 87, inc. I da Lei nº 8.666/93) I - necessita dar conhecimento à empresa; II -sujeita-se à defesa prévia(Art.87,§2ºdaLeinº8.666/93); III - desnecessária a publicação na imprensa oficial (Art. 109, § 1º da Lei nº 8.666/93); IV - sujeita-se a recurso (Art. 109, inc. I da lei nº 8.666/93); V - deve ser inserido no histórico da empresa. MULTA COMPENSATORIA (Art. 87, inc. II, da Lei nº 8.666/93): I - necessita dar conhecimento à empresa; II - sujeita-se à defesa prévia (Art. 87, § 2º da Lei nº 8.666/93); III - obrigatória a publicação na imprensa oficial (Art. 109, § 1º da Lei nº 8.666/93); IV - sujeita-se a recurso (Art. 109, inc. I da Lei nº 8.666/93); V - deve ser inserido no histórico da empresa. DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA (Art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/93): I - necessita dar conhecimento à empresa; II - sujeita-se à defesa prévia (Art. 87, § 2º da Lei nº 8.666/93); III - obrigatória a publicação na imprensa oficial (Art. 109, § 1º da Lei nº 8.666/93); IV - sujeita-se a recurso (Art. 109, inc. I da Lei nº 8.666/93); V - deve ser inserido no histórico da empresa. DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE (Art. 87, inc. IV, da Lei nº 8.666/93): I - necessita dar conhecimento à empresa; II - sujeita-se à defesa prévia (Art. 87, § 3º da Lei nº 8.666/93); III - obrigatória a publicação na imprensa oficial (Art. 109, § 1º da Lei nº 8.666/93); DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD IV - sujeita-se a pedido de reconsideração (Art. 109, inc. Ill da Lei nº 8.666/93) ; V - deve ser inserido no histórico da empresa; OBS. SOMENTE O SECRETÁRIO DE SAÚDE PODE REALIZAR A APLICAÇÃO DESTE. DA DEFESA PRÉVIA As alegações de defesa devem sempre ser dirigidas à autoridade que praticou o ato administrativo. Antes da análise das alegações, deve-se averiguar se a peça de defesa é tempestiva: I - Se intempestivo, não conhece das alegações; II - Se tempestivo, conhece das alegações e analisa sua procedência ou não; III - Se procedente, não se aplica a sanção; IV - Se improcedente, aplica-se a sanção. Os atos acima não estão sujeitos à apreciação da autoridade superior, devendo, contudo, dar-se publicidade do ato praticado na imprensa oficial (casos obrigatórios por lei) e conhecimento à empresa. DOS PROCEDIMENTOS Na contagem dos prazos, deverá ser excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento. Os prazos têm início e vencimento somente em dias úteis para a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. A iniciativa do procedimento para aplicação de penalidade administrativa caberá: I - ao fiscal de contrato, chefia imediata nos contratos relacionados ao setor destes, qual seja, a notificação inicial sobre a irregularidade constatada na prestação de serviço; II - ao coordenador e gerente, nos demais casos. Caso não sanada a irregularidade, cabe ao Setor Jurídico a condução do procedimento administrativo sancionador. Verificando-se determinada irregularidade no cumprimento dos contratos, a apuração terá início com a devida notificação da infração contratual pelo responsável da iniciativa (conforme incisos I e II acima) e, caso a notificação não seja cumprida em cinco dias, este 2o processo ao responsável pela condução do procedimento, o qual procederá a notificação da contratada, informando o fato e a penalidade cabível, e, em caso de multa, o referido cálculo, para que apresente defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. I - No caso de multa, efetuará o cálculo; II - Sobrestar os autos no aguardo de defesa prévia. III - Havendo no prazo legal defesa prévia, solicita-se ao fiscal do contrato respectivo, conforme o caso, que se manifeste acerca das alegações da empresa. Decorrido o prazo para defesa prévia, com ou sem seu oferecimento, o processo será instruído com parecer conclusivo do responsável pela sua condução e com informações cadastrais da contratada fornecidas e, posteriormente, encaminhado ao Diretor Presidente para julgamento. É necessária a manifestação expressa do fiscal do contrato do respectivo bem/ serviço, conforme o caso, quando a eventuais prejuízos causados à Administração, decorrentes de atraso, inexecução total ou parcial da obrigação assumida. O setor de compras manterá cadastro atualizado das empresas que contratam com FUNSAUD contendo informações históricas sobre fornecimento ou serviços realizados e penalidades aplicadas, inclusive quando relevadas as aplicações de penalidades, do qual juntará nos autos certidão relativa à empresa faltosa. Concluída a instrução do processo, o Diretor Presidente decidirá sobre a aplicação da penalidade, devendo a decisão ser motivada. I- Acolhidas as alegações, não se aplica a sanção e, ato contínuo, dá-se conhecimento à empresa. II - Rejeitadas as alegações, aplica-se efetivamente a sanção através da autoridade competente para a prática do ato, conforme o caso. Firmada a decisão, o processo será encaminhado ao setor Jurídico por sua condução para que comunique formalmente à contratada. I- No caso de concordância por parte do Diretor Presidente quanto à aplicação da sanção proposta, nos contratos não formalizados sem instrumentos específicos, procederá a notificação da empresa através de fax, e ou e-mail ou carta com AR, franqueando-lhe no mesmo ato, vista aos autos para abertura de prazo recursal, de tudo dando-se publicidade na imprensa oficial nos casos previstos em lei. II - No caso de o contrato ser formalizado num instrumento próprio, as providências determinadas pelo inciso anterior serão de competência da iniciativa do fiscal do contrato, e procedimental subsidiária do setor jurídico. III - Sobrestar os autos no aguardo de recurso. IV - Não havendo recurso, e encerrado o prazo para sua interposição, remetem-se os autos ao Setor de Compras desta Fundação para as anotações no Cadastro de Fornecedores que se referirem à empresa respectiva. Após decisão administrativa irrecorrível, o processo será encaminhado ao setor responsável pela condução do procedimento para notificação da empresa e, mantida a decisão, para as providências hábeis à execução. Todas as ocorrências de penalidades, inclusive as dispensadas, devem obrigatoriamente ser inseridas no Cadastro de Fornecedores. Ainda, todos os fatos deverão ser registrados no processo. ANEXO II - INEXECUCÃO (PARCIAL/TOTAL) Ofício nº /FUNSAUD Dourados/MS, de de 2019. Ao (A) ilmo(a). Sr(a) nome da pessoa responsável qualificada no contrato Cargo na empresa (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) CNPJ Endereço e Fone/Fax Contrato n° X/ANO Assunto: Inexecução (parcial/total) Prezado(a) Senhor (a), Vimos pela presente comunicar a V. S.ª que, em virtude do não cumprimento da obrigação pactuada na Nota de Empenho Nº / ANO/ORDEM DE FORNECIMENTO (DESCREVER QUAL FATO ) E APONTAR QUAL A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA QUE NÃO ESTA SENDO CUMPRIDA, ficou configurada a inexecução (parcial/total) do contrato, sujeitando-se a empresa às sanções previstas no art. 87 da Lei nº8.666/93. É facultada a apresentação de Defesa Prévia, conforme previsto no art. 87, § 2º da Lei nº 8.666/93, no prazo de 05 dias úteis, a contar da intimação deste ato, findo o qual, a Administração decidirá pela aplicação da penalidade cabível. Outrossim, ficam os autos com vista franqueada para os fins de direito. Atenciosamente, (NOME E ASSINATURA) do fiscal do contrato. ANEXO III - Modelo do temo de responsabilidade do fiscal do contrato Termo de Fiscal de Contrato Pelo presente Termo de Fiscal de Contrato fica o servidor público da FUNSAUD , (cargo), (RG) nº , CPF nº , residente e domiciliado na cidade de Dourado/ MS, CIENTE DE QUE DEVERÁ ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO XX, oriundo do Processo Administrativo nº - Pregão Presencial QUE TEM POR OBJETO (descrever o objeto), com data de vigência entre o período de Fica igualmente CIENTE de que: I. suas atribuições estão descritas no Manual para Fiscais de Contratos Administrativos; II. a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; III. a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; IV. tão logo publicado no Diário Oficial do Município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização; V. deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades. Este Termo é passado em duas vias, sendo uma encartada no processo licitatório e outra entregue para o Fiscal do Contrato. Dourados - MS, em , de de . Fiscal do Contrato DANIEL FERNANDES ROSA DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD PORTARIA Nº 65/FUNSAUD/2019 de 10 de junho de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a Portaria nº 039/FUNSAUD/2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por 30 dias, a contar do dia 12/06/2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 03/2019, visando apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 66/FUNSAUD/2019 de 10 de junho de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Antonio Henrique Matos Carvalho, Carolina Paula Britto da Cruz e Vinicius Cavalcante de Mattos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 67/FUNSAUD/2019 de 10 de junho de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Antonio Henrique Matos Carvalho, Carolina Paula Britto da Cruz e Vinicius Cavalcante de Mattos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 140/2018 – Pregão Presencial nº 031/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - tipo “Menor Preço por Item’’ maior desconto tabela SUS, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em realização de exames de Ecocardiografia Transtorácico, Eletroneuromiograma e Eletroencefalograma Digital com Mapeamento Cerebral, conforme normas e orientações de ato médico, para atender a demanda do Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento a unidade hospitalar da FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nasede administrativa da FUNSAUD, situada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744naVilaPlanalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 27 de Junho de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS,11 de Junho 2019 Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 048/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DO VEÍCULO FORD FIESTA HATCH, PLACA HTO 2471, UTILIZADO PELA FUNSAUD NO TRANSPORTE DE INSUMOS/MEDICAMENTOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: MERCEROL DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI CNPJ sob nº 00.982.934/0001-76. Valor total: R$ 1.141,95 (Um mil, cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). ELAINE AGUERO DA SILVA DUARTE CPF sob nº 016.013.701-21. Valor total: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 029/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 03 de Junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAIS DE AUTO INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº06/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 372/2019 15956 Rafael Bonifácio Sabino Doreto Rua Suécia, Q-03, L-15/Waldoimiro A. Monteiro 868/2019 31829 José Onito Alves de Aleluia e outros Rua Othon Marques de Moraes nº 330, Q-28, L-19/Jd. Canaã III 814/2019 31303 Bruno Abadio Rodrigues Farias Rua Guarda Municipal Solandia Francisca Miguel nº 590, Q-24, L4ª/Parque dos Jequitibás 867/2019 46874 Luzinete da Silva Landgraf Rua Noca Dauzacker nº 925, Q-90, L13/Jardim Água Boa 538/2019 9610 Antonio Hartman Rua Alcides João de Souza nº 2025, Q23, L-23/Parque Monte Carlo 535/2019 7117 Cleverson André Engler e esposa Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-18, L-15/Parque Monte Carlo 530/2019 17626 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Rua M04, Q-11, L-09/Vila Santa Herminia 580/2019 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Francisco Areco, Q-136, L10/Parque das Nações II 590/2019 56300 Francisco da Costa Silva Rua Delfino Garrido nº 970, Q-08, L17/Vila Mary 587/2019 56912 Antenor Ferreira de Araujo Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho nº 5430, Q-17, L-19/Jardim Monaco 556/2019 2963 Oswaldo Nardini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá Dourados, 23 de Abril de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAIS DE AUTO INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 962/2019 95497 Adão Freitas Leal e outros Rua Edelino Borges Ferreira, Q-04, L27/Parque Rincão I 915/2019 30589 Ademar Modesto Paulo Dias e outros Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-17, L13/Parque dos Jequitibás 969/2019 56782 Anastacio Ribeiro Rua João Paulo Garcete, Q-08, L08/Jardim Santa Brígida 925/2019 59574 Bianca de Oliveira Guireli Rua Bela Vista, Q-137, L-01/Jardim Água Boa 998/2019 92266 Bianca Martins Rua Carlos Drumond de Andrade, Q-10, L-18/Jd. Cristhais I 1086/2019 50855 Cassio Correa Incoporações, Empreendimentos E Participações Rua Albino de Mattos Pedroso, Q-38, L26/Parque do Lago II 1087/2019 50897 Catia Regina Melo de Andrade Rua Ignacia de Matos Brandão, Q-24, L21/Jardim Novo Horizonte 1003/2019 92450 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Eisei Fujinaka, Q-06, L-25/Jd. Cristhais I 968/2019 15441 Dilce Soares Coelho Lopes Rua Manoel Santiago, Q-12, L-01/Jardim Piratininga 1089/2019 66278 Emerson Ferraz Lopes Rua Paulo Alberto Thiry, Q-23, L06/Jardim das Primaveras 1007/2019 30488 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Rua Milton Macedo de Andrade, Q-12, L11/Parque dos Jequitibás 1008/2019 32518 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Rua João Mendonça Leite, Q-37, L12/Parque dos Jequitibás 1011/2019 30487 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Rua Milton Macedo de Andrade, Q-12, L10/Parque dos Jequitibás 978/2019 50697 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Anair da Silva Rocha, Q-09, L04/Jardim Novo Horizonte 923/2019 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jardim Água Boa 932/2019 66471 Fernando Luiz Jegorschki e outros Rua Orides Vitali dos Santos, Q-03, L05/Jardim das Primaveras 958/2019 52230 Fidencio Cristaldo Rua Palmeiras, Q-01, L-03/Jardim Francisco Alves 934/2019 83381 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Rua Pedro Marques Gonçalves, Q-22, L15/Walter Brandão da Silva 1054/2019 120631 Gelnei José Buch Rua Alberto Maxwell, Q-02, L11A/Jardim Marabá 977/2019 50820 Gerson Antonio dos Reis Anchieta Rua Lauro Moares de Matos, Q-18, L13/Jardim Novo Horizonte 1006/2019 30612 Gessy da Silva Dias Rua Guarda Municipall Helena Recalde, Q-19, L-03/Parque dos Jequitibás 1038/2019 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L07/Jardim Piratininga 1079/2019 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair da Silva Rocha, Q-09, L05/Jardim Novo Horizonte 1027/2019 72762 Gisele Ribeiro FAverão Rua Itália, Q-10, L-18/Jardim Monaco 1052/2019 19367 Guilhermina Martins Viegas Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-H, LP/ 14/Centro 1095/2019 38354 Helena Luiza Gonçalves Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-94, L08/Parque das Nações II 1032/2019 51410 Helvecio Crisanto Rua Cuiabá, Q-01, L-06/Jardim Maringá 1033/2019 47062 Humberto Neves Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-03/Jardim Maringá 1005/2019 31280 Igreja Evangelica Missoes Brasa Viva Rua Idelfonso Pedroso, Q-23, L08/Parque dos Jequitibás 999/2019 97480 Janete Borges Ferreira e outros Rua Machado de Assis, Q-15, L-18/Jd. Cristhais 1096/2019 38550 Jeferson dos Santos Barbosa e outros Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-96, L01/Parque das Nações II 1031/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro, Q-06, L-03/Jardim Santo André 1103/2019 54994 João Gonçalves fonseca Rua Major Capilé, Q-00, L-P/92/Centro 946/2019 28472 José Barros Bezerra Rua São João, Q-F, L-22/Vila Vieira 1062/2019 14124 José Luiz de Souza e outros Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07 Vila Arapongas 944/2019 40588 José Paulo Ximenes e outros Rua Olindina Pereira da Silva, Q-06, L13/REs. Sol Nascente 1076/2019 61032 José Vandilson Paes Lopes Rua Joaquim Lourenço Filho, Q-06, L19/Jardim Marcia 911/2019 66609 Julio Cezar Justino Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-08, L04/Jardim das Primaveras 1059/2019 15874 Leandro Santos Macedo Rua José de Matos teioxeira, Q-16, L09/Alto das Paineiras 1075/2019 36297 Leonardo Rodrigues Carmori e outros Rua Wilson Dias Pinho, Q-24, L04/Jardim Marcia 1060/2019 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi, Q-26, L-17/Jardim Piratininga 1067/2019 80268 Lourival Antonio Baggio e outros Rua Alameda 08, Q-18, L-39/Jardim Mônaco 983/2019 87470 Luciana Rodrigues Miranda e outros Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L03/Jardim Àgua Boa 957/2019 24495 Luiz Alberto da Silva Rojas LTDA Rua Manoel Vicente Pereira nº 585, Q55, L-08/Vila Cachorieinha 1010/2019 32681 Luiz Augusto Coalho Zarpelon Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-47, L18/Parque dos Jequitibás 970/2019 15023 Lurdes Balestrin Artuzi e outros Rua Vereador Sinezio de Matos, Q-09, L03/Chacara Caiuás 1029/2019 46449 Manoel do Nascimento Rua CAfelandia, Q-79, L-01/Jd Agua Boa 1009/2019 32502 Manoel Pereira e outros Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L14/Parque dos Jequtibás 976/2019 1211 Marcia Regina de Silva Wider e outros Rua Oreste Pereira de Mattos, Q-12, L12/Parque do Lago I 1041/2019 97237 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Irma josleia Thomas, Q-02, L07/Alto da Boa Vista 1042/2019 97299 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-02/Alto da Boa Vista 1043/2019 97362 Marcos Koji Hiroi e outros Rua dom Teodardo Leitz, Q-09, L-03/Alto da Boa Vista 1044/2019 97359 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L09/Alto da Boa Vista 1040/2019 47805 Maria Celia Vieira Rua Italivio de Souza Pael, Q-175, L18/Jardim Água Boa 953/2019 27124 Maria de Lourdes Carvalho Rua Fernando Ferrari , Q-155, L-17/Vila Industrial 896/2019 36809 Maria Tereza Guirado Neves e outros Rua Juscelino Kubstechek nº 1190, Q06, L-10/Jardim Marcia 1074/2019 26868 Marilene Ribeiro da Silva Rua Coronel Noronha, Q-149, L-00/Vila Industrial 1045/2019 97228 Mario Massuo Hiroi e outros Rua Irma Joselia Thomas, Q-01, L22/Alto da Boa Vista 1046/2019 97222 Mario Massuo Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4075, Q-01, L16/Alto da Boa Vista 971/2019 77426 Mariuza soares Poveda e outros Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-04/Jardim Guarujá 986/2019 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Industrial Rua José de Matos Pereira, Q-17, L11/Alto das Paineiras 966/2019 39356 Maura Garcia Rua José Ferreira Filho, Q-109, L10/Parque Das Nações II 948/2019 1286 Mauro Arante Satorre Rua Dezidério Felipe de Oliveira, Q-30, L08/Jardim Flórida II 1026/2019 15932 Milton Batista Pedreira Junior Rua Italia, Q-07, L-04/Alto das Paineiras 981/2019 3145 Nilton Salustiano dos Santos Rua Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/Altos do Indaiá 1094/2019 67381 Paulo Esplendor Inacio Ferreira Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L10/Jardim Novo Horizonte 956/2019 630 Renato Luiz Mirasato de Faria Rua Pedro Celestino, Q-A, L-04/Vila Rui Barbosa 989/2019 106713 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Planalto, Q-82, L-08/Residencial Esplanada 990/2019 106715 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Planalto, Q-82, L-10/Residencial Esplanada 991/2019 106718 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-82, L-13/Residencial Esplanada 992/2019 106680 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua João de Barro, Q-81, L09/Residencial Esplanada 993/2019 106684 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua João de Barro, Q-81, L12/Residencial Esplanada 994/2019 106404 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-70, L-26/Residencial Esplanada 995/2019 106400 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-70, L-24/Residencial Esplanada 996/2019 106688 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-70, L-24/Residencial Esplanada 996/2019 106688 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Asa Branca, Q-81, L-17/Residencial Esplanada 984/2019 87479 Ricardo Arvelino de Souza Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Àgua Boa 982/2019 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimati, Q-02, L-01/Jardim Climax 1024/2019 15972 Rogério Morais de Menezes e Outros Rua Inglaterra, Q-04, L-04/REs. Waldomiro A. Monteiro 1085/2019 48569 Rosangela Garcia da Silva Utida Rua Demenciano de Mattos Pereira, Q33, L-09/Parque do Lago II 972/2019 27294 Rua Fernando Ferrari, Q-156, L-20/Vila Indsutrial Rua Fernando Ferrari, Q-156, L-20/Vila Industrial DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAIS DE AUTO INFRAÇÃO - CCZ 1017/2019 80269 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08, Q-08, L-03/Jardim Mônaco 1018/2019 73035 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08, Q-08, L-19/Jardim Mônaco 1019/2019 73038 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08, Q-08, L-20/Jardim Mônaco 1021/2019 73041 Valdinei Carbonari Rua Italia, Q-08, L-23/Jardim Monaco 1022/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra, q-03, L-18/Jardim Monaco 1023/2019 73237 Valdinei Carbonari Rua Italia, Q-03, L-17/Jardim Monaco 1025/2019 80270 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08, Q-08, L-02/Jardim Mônaco 1039/2019 34659 Venturi Administradora Incoporadora e PArticip. Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-05, L-11/Jardim Guaicurus 1001/2019 92311 Vinicius da Rosa Piccini Rua Aluisio de Azevedo, Q-11, L07/Jardim Cristhais I 980/2019 32764 Wanderley Ramires Escobar Rua Silvano Espindola, Q-51, L01/Parque dos Jequitibás 960/2019 15908 Yehoshua Goldfreind Rua José de Matos Pereira, Q-09, L01/Alto das Paineiras 1049/2019 97354 Yukio Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L05/Alto da Boa Vista 1050/2019 97208 Yukio Hiroi e outros Rua Albino Torraca, Q-01, L-03/Alto da Boa Vista 1051/2019 97372 Yukio Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz, Q-10, L02/Alto da Boa Vista Dourados, 05 de Junho de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº06/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2345/2019 41180 Ademir Martins Rua Aimores nº 745, Q-16, L13/Joquei Clube 990/2019 107451 Adria Alice Ribeiro Rua Peri Carlos Pael Lopes nº 1445, Q-28, L-02/Vival dos Ipês 2268/2019 33354 Adriana Zeponi Peruzzi Rua Dos Pessegueiros nº 835, Q07, L-09/Jardim Colibri 2505/2019 79277 Alcineia Aparecida Nantes dos Santos Souza Rua Raimundo de Oliveira, Q-07, L10/Residencial Oliveira II 2311/2019 33378 Alex Silveira Antunes Rua Das Castanheiras, Q-10, L09/Jardim Colibri 2314/2019 95588 Alves e Assis Ltda Rua Margarida Ivone Vieira nº 35, Q03, L-34/Parque Rincão I 2474/2019 35525 Amelino Vieira Pontes Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-22/Vila Ubiratan 2078/2019 50967 Amelio Petronilio Benites Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q43, L-13/Parque do Lago II 2221/2019 25320 Andrea Carla Ebling Rua Rouxinol nº 685, Q-18, L20/BNH IV Plano 2192/2019 43275 Antonio Malini Junior Rua Alameda das Esmeraldas nº 185, Q-K, L-43/Campo Dourado 780/2019 30272 Antonio Marcos Maidame Rua Maneco de Melo, Q-18, L21/Parque Nova Dourados. 2315/2019 15082 Aparecida Mendes dos Santos Rua Dos Caiuás, Q-00, LP/ 111/Chácara Parte 111 2438/2019 33100 Aparecido José da Silva Rua Das Mangueiras, Q-37, L06/Jd. Colibri 2320/2019 39551 Argemiro Correa de Almeida Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L18/Pq. das Nações II 2121/2019 59648 Arlete Zanon Rua Frei Antonio nº 1330, Q-123, L08/Jd. Agua Boa 2331/2019 33133 Armindo Thomaz de Oliveira Rua Das Macieiras, Q—44, L15/Jd. Colibri 2275/2019 920347 Cassio Franquini de Oliveira Rua Ranulfo Saldivar nº 1360, Q-16, L-04/Novo Parque Alvorada 2286/2019 32593 Celia Matiko Shibata Rua Rene de Mattos Rocha nº 3775, Qd-41, L-22/Parque dos 2330/2019 22790 Celia Regina Pires Rua Cornelia Cerzosimo de Souza nº 130, Q-16, L-27/Vila 2354/2019 85957 CIPAMS – Comércio e Industria de Produtos Alimentícios. Rua Rodovia BR 163 , Q-00, L-00 /Fazenda Rincon Porã 2409/2019 33568 Cleide Paulon Tonin e outros Rua Das Laranjeiras, Q-22, L13/Jardim Colibri 1113/2019 108170 Corpal Vieira dos Ipes Empreendimentos LTDA Rua André Cursino de Lima nº 1575, Q-48, L-15/Vival dos Ipês 757/2019 107093 Corpal Vieira dos Ipes Empreendimentos LTDA Rua Maria Aparecida da Silva nº1320, Q-03, L-10/Vival dos Ipês 846/2019 107525 Corpal Vieira dos Ipes Empreendimentos LTDA Rua Florianópolis nº 470, Q-31, L06/Vival dos Ipês 860/2019 108529 Corpal Vieira dos Ipes Empreendimentos LTDA Rua Itapema nº 1170, Q-60, L14/Vival dos Ipês 1261/2019 107360 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX3/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 1262/2019 107359 Donato Menegheti Rua Suécia nº 235, Q-02, LX2/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 1263/2019 107358 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LXI/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 2506/2019 79410 E Gonçalves Construções ME Rua Josefa Cavalcante da Silva, Q08, L-22/Res. Oliveira II 2304/2019 32944 Edenir de Souza Leão Rua Das Abacateiros, nº 126 Q-24, L-01/Jardim Colibri 2197/2019 78691 Edmilson Dias Rua José Ribeiro da Silva, nº 215, Q-05, L-07/Jardim Flamboyant 2471/2019 60654 Edvagner Venceslau de Lima e outros Rua Negreiro nº 205, Q-H, L-01/Vila Vieira 1813/2019 30556 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q15, L-16/Parque dos Jequitibás 2292/2019 32599 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L06/Pq. dos Coqueiros 2335/2019 33188 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Jabuticabeiras, Q-32, L24/Jardim Colibri 2337/2019 33302 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Pitangueiras, Q-29, L21/Jardim Colibri 2340/2019 41888 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-32, L09/Jardim Colibri 2342/2019 33104 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Mangueiras, Q-36, L14/Jardim Colibri 2366/2019 33112 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-37, L18/Jardim Colibri 2370/2019 33512 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Amoreiras, Q-14, L04/Jardim Colibri 2168/2019 51005 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Anair da Silva Rocha, Q-08, L02/Jd. Novo Horizonte 2169/2019 50130 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Atílio Torraca de Mattos nº28, Q-06, L-01/Jd. Novo Horizonte 1926/2019 66815 Enio Cezar Fernandes da Silva Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-12, L-01/Jardim das Primaveras 2039/2019 54650 Espolio de Antonio Romualdo Rua Aurea de Mattos Carvalho nº 930, Q-09, L-04/Jardim Guarujá 2215/2019 51383 Espolio de Decio Held Rua Hilda Bergo Duarte, Q-01, L01/Chacara Parte 67 985/2019 8044 Rua Floriano Peixoto, Q-16, L22/Jardim Girassol Rua Floriano Peixoto, Q-16, L-22/Jardim Girassol 1000/2019 9008 Ruben Albino Fockink Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q58, L-34/Parque Alvorada 1056/2019 97340 S.H. Telo & Cia LTda - ME Rua Tomijiro Hiroi, Q-07, L-13/Alto da Boa Vista 1047/2019 97391 Satsuki Hiroi Rua Frei Hugolino, Q-10, L-16/Alto da Boa Vista 955/2019 60841 Sebastião Martimiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L13/Jardim Àgua Boa 1057/2019 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jd. Mônaco 1034/2019 21383 Theodorico Luiz Viegas Rua General Osório, Q-01, L-16/Jd. Cel Francisco Alves 959/2019 44529 Theodorico Luiz Viegas Rua Vilspo Gabiatti, Q-13, L-15/BNH IV Plano 1083/2019 66317 Ujferson Maciel de Oliveira Falcão Rua Alberto Thiry, Q-22, L-04/Jardim das Primaveras 1066/2019 15834 Uniao dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Jd. Mônaco 1088/2019 1066 Valdenir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jardim Olinda 1013/2019 73242 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05, Q-03, L-20/Jardim Mônaco 1014/2019 73193 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05, Q-03, L-19/Jardim Mônaco 1015/2019 73040 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08, Q-08, L-22/Jardim Mônaco 1016/2019 80271 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08, Q-08, L-01/Jardim Mônaco DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2327/2019 76784 Espolio de Decio Held e outros Rua Izzat Bussuan, Q-00, LP/ 115/Chacara Parte 115 2319/2019 47227 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Manoel Correia Filho, Q-129, L08/Parque das Nações II 1971/2019 16335 Espolio de Floriano Viegas Machado Rua Weimar Gonçalves Torres, Q28, L-15/Jardim Marcia 2312/2019 33369 Espolio de Jezuel Caetan da Cruz Rua Das Amoreiras nº 418, Q-10, L24/Jd. Colibri 2511/2019 27064 Espolio de José Auguato de Matos Rua Fernando Ferrari nº 3448, Q152, L-17/Vila Industrial. 2216/2019 60427 Espolio de Marcirio Barbosa de Souza Rua Monte Castelo nº 1972, Q-26, L-07/Jardm São Pedro 2249/2019 21604 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L12/Jardim Mato Grosso 2250/2019 21605 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L13/Jardim Mato Grosso 2251/2019 21606 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L14/Jardim Mato Grosso 2252/2019 21612 Espolio de Valdomiro DAll Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L16/Jardim Mato Grosso 2253/2019 21613 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L17/Jardim Mato Grosso 2254/2019 21614 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L18/Jardim Mato Grosso 2353/2019 93189 Estado do Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, Q-00, L00/Parte Fazenda Coqueiro 2470/2019 26729 Euridice Razuko Anaynostopulos Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q18, L-04/Jardim Santo André 2460/2019 19060 Fabiana Pereira de Souza Rua Traira nº 2760, Q-06, L-08/Jd. Laranja Doce 2410/2019 33557 FAtima Candido das Silva Paixão Rua Das Figueiras, Q-22, L-02/Jd. Colibri 2188/2019 50733 Fatima Silva Brandão Rua Asturio Martins da Silva nº 1645, Q-16, L-02/Jd. Novo Horizonte 2104/2019 38039 Felisbino Pires Neto Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q40A, L-01/Parque das Nações I 2329/2019 26904 Francisco Peixoto da Silva Rua Cel. Noronha nº 740, Q-151, L08/Vila Industrial 2458/2019 35714 Fulgencio Dourados dos Santos Rua Cezario Domingues Peres nº 2860, Q-10, L-05/Jardim Cuiabá 2185/2019 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignacia de Mattos Brandão nº 1600 2376/2019 32447 Geraldo Pereira da Silva e outros Rua Dos Abacateiros, Q-01, L05/Pq. dos Beija Flores 2328/2019 349 Guilhermo Augustin Almeida Pinto Av Weimar Torres nº 1537, Q – A03/Chacara Parte 38 2255/2019 21594 Irene Soasres Lemos Rua Inocencia Mattos Osorio, Q-18, L-02/Jardim Mato Grosso 1867/2019 31391 Irineu de Oliveira Martins e outros Rua João Mendonça Leite nº 3895, Q-29, L-19/Parque dos Jequitibás 1878/2019 32516 Irineu de Oliveira Martins e outros Rua Idelfonso Pedroso, Q-37, L10/Parque dos Jequitibás 1995/2019 35939 Irineu de Oliveira Martins e outros Rua Nilson Vieira de Matos, Q-07, L08/Jardim Brasilia 2151/2019 36953 Ivonita Schiarei Corredor Público, Q-05, L-07/Jardim Marcia 799/2019 32596 Izabel Gomes Fernandes Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L03/Parque dos Jequitibás 2322/2019 44417 Joaquim Barbosa Filho Rua Gonçalo Nunes da Cunha nº 835, Q-22, L-17/BNH IV Plano 2495/2019 18996 José Bezerra Rua Projetada Q-08, L-26/Jardim Laranja Doce 1945/2019 66444 José Edvaldo Gonzalez Lopes Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L-03/Jardim Das Primaveras 2358/2019 40815 José Francisco de Castro Rua Altamira nº640, Q-13, L01/Jardim Joquei Clube 2282/2019 33359 José Moacir Solidade da Silva Rua Das Castanheiras, Q-07, L14/Jardim Colibri 2493/2019 46343 José Wagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-07/Jardim Itaipu 2316/2019 2602 Julio Cesar Justino Rua Eikishi Sakaguti, Q-30, L18/Altos do Indaiá 2111/2019 15028 Julio Luiz Artuzi Rua Antonio Mattos, Q-08, L01/Chácara dos Caiuás 2446/2019 38113 Junior Chagas Rua Alameda Fabio, Q-01, L-10/Jd. Alhambra 2447/2019 38115 Junior Chagas Rua Alameda Fabio, Q-01, L-12/Jd. Alhambra 2448/2019 38114 Junior Chagas Rua Alameda Fabio, Q-01, L-11/Jd. Alhambra 2454/2019 35527 Laudelino Francisco dos Santos Rua Nillson Vieira nº 5185, Q-02, L20/Vila Ubiratan 2566/2019 16883 Leonardo Caetano de Souza Araujo Rua Brasil, Q-T, L-09/Jardim Maipu 2325/2019 1721 Lilian Vilhalva Silva Rua Helio Vasques nº 663, Q-06, L19/Jd. Florida II 2451/2019 27037 Luiza Thieko Nakane Ishibashi Rua Cel Noronha nº 295, Q-145, L22/Vila Industrial 2568/2019 19037 Lydia Fioravante Dias Rua Traira, Q-03, L-01/JAd Laranja Doce 2569/2019 19095 Lydia Fioravante Dias Rua Lambari, Q-05, L-01/Jardim Laranja Doce 2570/2019 19103 Lydia Fioravante Dias Rua Traira, Q-05, L-09/Jardim Laranja Doce 2303/2019 33065 Marcos Antonio Massugossa Rua Das Macieiras, nº 507 Q-26, L05/Jardim Colibri 2554/2019 25996 Maria Aparecida Bonetti - EPP Presidente Kennedy, Q-118, L00/Cabeceria Alegre 2432/2019 1840 Maria Carvalho Soares Rua Bertoldo Miranda Barros, Q-25, L-18/Jardim Florida I 2427/2019 46587 Maria da Luz Camara Rua João Vicente de Ferreira,Q-00, L-P4/5/Chácara Parte 2464/2019 52022 Maria do Carmo de Castro Rua Campo Grande, Q-11, L22/Jardim Londrina 2465/2019 3299 Maria Eva Coinete Rua Ponta Porã nº 2260, Q-11, L12/Vila Tonani 2480/2019 19008 Mariana Costacurta e outros Rua Edesio Nogueira nº 2645, Q02, L-12/Jardim Laranja Doce 2305/2019 32357 Marilze Tavares Rua Das Amoreiras, Q-16, L04/Jardim Colibri 2310/2019 33381 Mario Pereira MArques Rua Das Castanheiras, Q-10, L12/Jardim Colibri 2477/2019 10066 Massilon de Freitas Mafra Rua França nº 145, Q-03, L11/Jardim Europa 2601/2019 113503 Mayara de Oliveira Martins e outros Rua Jau nº 2420, Q-06, L-11/Flor de Lis 2087/2019 1084 Miria Martins Cunha Rua Antonio Alves Rocha, Q-10, L07/Parque do Lago 2194/2019 622 Nildith Elisabeth Kapteinat Rua Major Capilé nº 778, Q-A, L03/Vila Rui Barbosa 2594/2019 58312 Nilton Martins Penzo e outros Rua Melvin Jones nº 290, Q-38, LGI e P/JE/Centro 2394/2019 33285 Odailson Gimenes de Souza Rua Das Pitangueiras, Q-39, L24/Jardim Colibri 2293/2019 41689 Patricia Danielle Abrão Abdalla Costa Rua Silvia de Araujo Moraes nº 3230, Q-18, L-08/Parque Nova 2257/2019 67026 Paulo Estevão de Oliveira Barros Rua Cornelio Cerzosimo de Souza, Q-00, L-C-6/Chácara Parte 03 2258/2019 67025 Paulo Estevão de Oliveira Barros Rua Cornelio Cerzosimo de Souza, Q-00, L-C-5/Chácara Parte 03 2259/2019 67023 Paulo Estevão de Oliveira Barros Rua Cornelio Cerzosimo de Souza, Q-00, L-C-4/Chácara Parte 03 2260/2019 67022 Paulo Estevão de Oliveira Barros Rua Cornelio Cerzosimo de Souza, Q-00, L-C-3/Chácara Parte 03 1989/2019 36073 Pedro Milfont Sobreira Rua Albertina de Matos, Q-09, L10/Vila Guarani 1990/2019 36072 Pedro Milfont Sobreira Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-09/Vila Guarani 2161/2019 19860 Pedro Milfont Sobreira Rua Adroaldo Pizzini, Q-11, L05/Jd. São Pedro 2222/2019 8434 Ramona Franco MArtins Rua Cider Cersozimo de Souza nº2175, Q-03, L-13/Jardim São José 2277/2019 21584 Reinaldo de Castro Baptista Rua Roma nº 575, Q-19, L-01/Jd. Mato Grosso 2422/2019 39083 Rua Alameda Sul. Q-12, L14/Jardim Alhambra Rua Alameda Sul, Q-12, L-14/Jd. Alhambra 2228/2019 33592 Rua Das Castanheiras, Q-12, L01/Jardim Colibri Rua Das Castanheiras, Q-12, L01/Jardim Colibri 2229/2019 33598 Rua Das Castanheiras, Q-12, L01/Jardim Colibri Rua Das Castanheiras, Q-12, L07/Jardim Colibri 2426/2019 38803 Rua João Raymundo Balbino Rua Raimundo Pinheiro de Andrade, Q-78, L-01/Parque das 2482/2019 3337 Saad Lorensini e Cia Ltda Rua Presidente Vargas nº 1065, Q08, L-07/Jardim Central 2202/2019 33327 Satiko Iwamoto Marbayachi Rua Coronel Ponciano, Q-02, L02/Jardim Colibri 2280/2019 33326 Satiko Iwamoto Marbayachi Rua Coronel Ponciano, Q-02, L01/Jardim Colibri 2499/2019 18483 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Rua Projetada nº 3100, Q-45, LA/ Jd. Ayde 1921/2019 66806 Sinoe Maria de Assis Rua A2, Q-12, L-10/Jardim Das Primaveras 2602/2019 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Rua Albertina de Matos nº 1110, Q07, L-10/Jardim Leste 2343/2019 3577 Sumaia Maria Hamoud de Bara Rua João Vicente de Ferreira, Q-08, L-08/Vila Nossa Senhora Aparecida 2296/2019 115735 Tadeu Pereira Leite Rua Das Oliveiras nº 3555, Q-36, L13C/Jardim Colibri 2485/2019 11324 Tiago Lima da Silva e outros Rua Delfino Garrido, nº 515, Q-07, L09/Jardim Ouro Verde 2218/2019 44642 Valdemar de Melo Oliveira João Pessoa nº791, Q-13, L-01/Vila Almeida 2256/2019 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L-00/Jardim Olinda 2393/2019 32989 Valteir Gomes de Oliveira Ruas Das Mangueiras, Q-34, L08/Jd. Colibri 2227/2019 32356 Waldemir Rodrigues de Oliveira Rua Das Pessegueiros, Q-08, L04/Jardim Colibri 2611/2019 7622 Waldir da Silva Faleiros e outros Rua Iguassu, Q-04, L-0/ Vila Tonani II 2612/2019 7621 Waldir da Silva Faleiros e outros Rua Iguassu, Q-04, L-01/ Vila Tonani II 2487/2019 15121 Wellington Rodrigues Mendonça Rua Coronel Ponciano, Q-05, L05/Jardim dos Estados Dourados, 23 de Abril de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.946 58 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2666/2019 7706 Ademar Tochilo Inouye Rua Manoel Santiago, Q-A, L11/Vila Santa Helena 2503/2019 27061 Antonio Carlos da Costa Rua Fernando Ferrari, Q-152, L20/Vila Industrial 2695/2019 3700 Antonio de Souza Chaves Rua Floriano Peixoto nº 1202, Q-17, L-01/BNH I Plano 2288/2019 30272 Antonio Marcos Maidame Rua Maneco de Melo, Q-18, L21/Parque Nova Dourados 2500/2019 19069 Aparecido Alves das Chagas e outros Rua Jaú nº 2785, Q-06, L-17/Jardim Laranja Doce 2694/2019 51901 Carlos Valentin Malacrida Rua Benjamin Constant nº 1185, Q17, L-14/BNH I Plano 2512/2019 19009 Edivanio Batista das Neves e outros Rua Edesio Nogueira, Q-02, L13/Jardim Laranja Doce 2692/2019 67287 Eduardo Palacio Paim Rua Sergio Melgarejo, Q-18, L06/Parque do Lago II 2371/2019 32968 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Jaqueiras, Q-25, L20/Jardim Colibri 2475/2019 60935 Marcio Caetano de Melo Rua Francisco Luiz Viegas, Q-06, L14/Jardim Cuiabá 2102/2019 8508 Oswaldo dos Santos Soares Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 335, Q-60, L-19/Parque Alvorada 2689/2019 57237 Raimundo Bem da Silva Rua Vereador Sinezio de Mattos, Q23, L-02/Jd Piratininga 2656/2019 67008 Viana & Rocha LTDA Av. Maracaju, Q-05, L-04/Jardim Marilia Dourados, 05 de Junho de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 2367/2019 32341 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ruas Das Amoreiras, Q-09, L12/Jd. Colibri PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “PLANO DIRETOR – ESTRATÉGIA E DESAFIOS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria, protocolado sob o n° 2946/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “PLANO DIRETOR – ESTRATÉGIA E DESAFIOS”, no dia 13/06/2019, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 10 de junho de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS AS DOURADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de DE APOIO ADMINITRATIVO NA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AGENDA PARA MÉDICOS DENTISTAS. ATIVIDADES DE SERVIÇOS MÉDICOS COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES.LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO E ODONTOLÓGICO, EXECETO LEASING PREVISTO NA LEI 6099/74 E RESOLUÇÃO 35 DO BANCO CENTRAL. E AS ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Localizada na Avenida Marcelino Pires, n°4285, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO MORIÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Combustível e Lubrificantes Automotivos, localizada na Rua Cuiabá, Nº 1.295 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CAMPO DOURADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação e Operação para a atividade de Posto Revendedor, localizada na Rodovia BR 463 km 10+294,5m - Bairro Campo Dourado, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA ARMAZENADORA DE DOURADOS S.A - EMAD torna Pública que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Unidade Recebimento, Secagem e Armazenagem de Grãos, localizada na Avenida 3, nº 425, Distrito Industrial, Dourados - MS, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OZELIA PEREIRA DE ARAUJO 00400154161, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6.035 - VILA SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SICAPEL PAPELARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COM. VAREJ. DE ARTIGOS DE PAPELARIA, DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS, localizada na Rua Cafelândia, 995, Anexo - Jardim Agua Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 63 PÁGINAS DECRETO Nº 1.867, DE 04 DE JUNHO DE 2019. “Altera dispositivo do Decreto nº 4.207 de 18 de abril de 2.007 que dispõe sobre a regulamentação do Aviso de Irregularidade ao sistema de estacionamento rotativo, criado pela Lei Municipal nº 2.822, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. O caput do art. 1º do Decreto nº 4.207 de 18 de abril de 2.007 que dispõe sobre a regulamentação do Aviso de Irregularidade ao sistema de estacionamento rotativo, criado pela Lei Municipal nº 2.822, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º Os proprietários e ou condutores de veículos estacionados em desacordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº. 2.822/05 e Lei Federal 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro, e que tenham sido notificados através dos Avisos de Irregularidade, terão prazo de até 08 (oito) dias úteis da data de emissão do aviso, para proceder à regularização perante a concessionária. (...) Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 04 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 PORTARIAS PORTARIA Nº 16/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 11/2019, de natureza contraditória, tendo em vista teor do “Relatório de Apuração Preliminar nº 10/CORR/GMD/2019” desta Corregedoria após recebimento de denúncia formalizada na Notícia de Fato nº 01.2018.00013101-6, encaminhada pelo Ministério Público Estadual, por ter, servidores desta Guarda Municipal a serem identificados em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVI; e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso XIII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 PORTARIAS 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos autos de Apuração Preliminar produzidos por esta Corregedoria. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 10 de Junho de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 17/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 12/2019, de natureza contraditória, tendo em vista o “Termo de Declarações em Apuração Preliminar” do acusado e o teor do “Relatório de Apuração Preliminar nº 10/CORR/GMD/2019” desta Corregedoria em razão da Notícia de Fato nº 01.2018.00013101-6 encaminhada pelo Ministério Público Estadual, por ter, servidor desta Guarda Municipal a ser identificado em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVIII; incorrido nas proibições do artigo 89, incisos I e VI; e praticado as condutas descritas no artigo 95, inciso III e 96, incisos IV e XIV; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos autos de Apuração Preliminar produzidos por esta Corregedoria. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 10 de Junho de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES Resolução nº. PF/06/1116/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional aos servidores públicos municipais que tiveram satisfeitos os requisitos dos Artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar n° 119 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos nos Processos Administrativos n° 2.205/2018 e 2.207/2018, com efeitos retroativos a setembro de 2.018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso de sua competência e tendo como prerrogativa os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, aplicáveis às licitações do Pregão por expressa determinação do art. 9° da Lei Federal nº 10.520/02. Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância. Com a anuência do órgão solicitante, formalizada pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da pela Secretaria Municipal de Educação, através de Comunicação Interna (C.I. nº 475/2019), inserida no respectivo processo licitatório. Declara CANCELADO, em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 138/2018, tendo como objeto a “Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender unidades escolares do Município de Dourados-MS”. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso de sua competência e tendo como prerrogativa os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, aplicáveis às licitações do Pregão por expressa determinação do art. 9° da Lei Federal nº 10.520/02. Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância. Com a anuência do órgão solicitante, formalizada pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da pela Secretaria Municipal de Educação, através de Comunicação Interna (C.I. nº 475/2019), inserida no respectivo processo licitatório. Declara CANCELADO, em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 297/2018, tendo como objeto a “Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook), por meio do Termo de compromisso nº 201701111/PAR/MEC, através de Emenda Parlamentar nº 28390007/2017, objetivando atender o Plano de Ações Articuladas-PAR”. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 14/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ 11.997.015/000192, no valor de: R$ 17.540,00 (Dezessete mil quinhentos e quarenta reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 07 de junho de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL A PARTIR PROC. ADMIN 500780-1 Eduardo de Oliveira Prestes Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 09/09/2018 2.205/2018 500755-1 Silvio da Silva Dias Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 30/09/2018 2.207/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS EIRELI. CNPJ: 07.590.023/0001-42. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília - Rede de Atend 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.245,00 (dez mil duzentos e quarenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI. CNPJ:02.405.020/0001-78. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília - Rede de Atend 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.659,77 (setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 03 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SALVI LOPES & CIA LTDA. CNPJ: 82.478.140/0001-34. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília - Rede de Atend 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 774,00 (setecentos e setenta e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 03 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. S. DIAGNÓSTICA LTDA. CNPJ: 00.970.175/0001-21. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1160-03, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados P H B JÚNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.936.600/0002-42. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/116003, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.240,00 (dez mil duzentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ: 03.712.351/0001-13. PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.615,08 (vinte e seis mil seiscentos e quinze reais e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 118/2019 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 118/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO – Jorge Augusta Ramos Lopes CPF – 000.981.931-20 CONVENENTE: Instituto de Desenvolv. Artístico e Social Sucata Cultural CNPJ nº 28.386.189/0001-11 PRESIDENTE: João Ramão Rocha CPF – 034.721.631-51 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 42ª Festa Junina de Dourados. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 10/06/2019 a 31/07/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 10/06/2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 095/2018 PARTES: Município de Dourados/MS CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2018 OBJETO: Faz-se necessário o Reajuste Anual no percentual estimado de 8,2786400%, alterando o valor mensal do aluguel para R$ 5.034,96 (cinco mil e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), gerando assim o acréscimo no total de R$ 6.929,28 (seis mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) para a vigência restante do contrato. O valor global do passará a ser de R$ 146.429,28 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 151/2018-AGEHAB EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 151/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - AGEHAB E A COMUNIDADE ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES, FAMÍLIAS SEM MORADIAS NO MS – CRF. CONCEDENTE: Agência Municipal de Habitação de Interesse Social CNPJ nº 24.342.402/0001-32 DIRETOR-PRESIDENTE: Carlos Augusto de Melo Pimentel CPF – 734.887.801-63 CONVENENTE: Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradias no MS - CRF CNPJ nº 02.972.537/0001-49 PRESIDENTE: Valdo Pereira de Souza CPF – 305.971.371-53 DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 151/2018-AGEHAB, para 07/07/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Colaboração ora aditado. Data da assinatura: 01/04/2019. EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 004/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência maio/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR ELIANE RAMOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/05/2019 CEIM SONHO ENCANTADO JUCILENE BORGE FEITOSA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/05/2019 EM PEDRO PALHANO SUELI FERREIRA ALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/05/2019 CEIM MARIA DE NAZARE VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/05/2019 CEIM DALVA VERA MARTINES VERA LUCIA LOPES DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/05/2019 CEIM SONHO ENCANTADO LAUDICEIA LOPES LIBORIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 08/05/2019 CEIM PROF MARIO KUMAGAI ANDREA PADILHA VIEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 22/05/2019 EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS LUCIANA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 22/05/2019 EM PROF MARIA CONCEICAO ANGELICA JULIANA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES LUCILENE DOS SANTOS PAIXAO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31/05/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ANEXO ÚNICO - EXTRATO N.004/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018 - COMPLEMENTAR JUSTIFICATIVA: em razão da solicitação de desclassificação emitida pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, da empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.125.604/0001-79, em razão de a mesma ter declarado encerrada suas atividades, bem como da impossibilidade de comprovar a regularidade de sua situação fiscal através de Certidões Negativas emitidas pelos órgãos competentes, conforme documentos constantes nos autos do Processo. Sendo assim, foram notificadas as empresas abaixo relacionadas, detentoras da segunda melhor oferta para os itens originalmente registrados pelo fornecedor supracitado e, ao manifestarem interesse em assumir o saldo quantitativo remanescente destes itens, foram declaradas Vencedoras pelos mesmos valores unitários apresentados pela empresa desclassificada, de acordo com o Despacho assinado pela Pregoeira do Município no dia 27 de maio de 2019 constante nos autos, bem como a retificação do resultado da licitação, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.935, do dia 28 de maio de 2019, página 04; e no Diário Oficial do Estado nº 9.911, do dia 28 de maio de 2019, página 52. PARTES: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. COMPROMITENTES FORNECEDORES: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP. CNPJ: 02.966.083/0001-01. Valor Total: R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. CNPJ:05.496.063/0001-02. Valor Total: 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. EFICÁCIA: O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na Imprensa Oficial, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 016/2018 – publicada no Diário Oficial do Município nº 4.710, do dia 14 de junho de 2018, página 05, não alcançadas por este instrumento complementar, permanecem em plena vigência. DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 13 BOLA DE BASQUETE OFICIAL - 72-74 cm, 510565g, câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 9 PENALTY R$ 170,00 54 RELÓGIO DE XADREZ Analógico à corda, Corpo em plástico e pinos de metal. Dimensões 16 x 5 x 9 cm UNID. 10 JAEHRIG R$ 100,00 15 BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO Termofusion, PU, circunferência 68-70cm, peso 420-450g, miolo substituível e lubrificado, fio duaxial 48 filamentos. UNID. 70 PENALTY R$ 97,00 BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 012 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 014 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 016 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 48 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 49 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de peças para manutenção dos carros da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: SOUZA LUBRIFICAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 13.858.588/0001-60 Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3625, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 15.503,98 (quinze mil, quinhentos e três reais e noventa e oito centavos) Dourados MS, 07 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 006/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/06/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 006/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 10 de junho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO / AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “PLANO DIRETOR – ESTRATÉGIA E DESAFIOS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria, protocolado sob o n° 2946/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “PLANO DIRETOR – ESTRATÉGIA E DESAFIOS”, no dia 13/06/2019, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 10 de junho de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATAS - CMHIS OUTROS ATOS ATA Nº. 005/2019 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 9h15min (nove horas e quinze minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Assuntos de Regulação e Posse), para tratar das seguintes pautas: 01) Pagamento da dívida da Vila Valderez; 02) Escolhas de critérios para sorteios de 25 unidades do Estrela Guassu; 03) Compra de GPS para a Regularização Fundiária; 04) Apresentação dos balancetes do Primeiro Trimestre de 2019 e 05) Transferência das Contas do Fundo para a Agência. Tendo em vista que não tivemos quórum à reunião foi remarcada para o dia vinte e sete de maio de dois mil e dezenove (segunda-feira), nesta Agência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Conselheiro(a)s Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Nádia Etiene Domingos da Silva - Anízio de Souza dos Santos Conselheiro(a)s ausentes: Universidades Particulares - Luciane Fernandes Mendes - Maria Madalena Marques Gehn - Alexandra Tatiana da Silva - Milena Andrade Donato Binelo - Rafael Araújo Biachi - Demétrio Siqueira Cavalcante ATA Nº. 006/2019 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 9h10min (nove horas e dez minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, tendo em vista o não comparecimento, aguardamos e foi feita a segunda chamada às 9h30min (nove horas e trinta minutos), com a presença dos seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Rudiney Alves da Silva (Representante da UDAM) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Assuntos de Regulação e Posse), e convidados a apresentarem a documentação correspondente a cada pauta os servidore(a)s Heltonn Bruno (Setor Jurídico), Zelinda Fernandes (Setor de Regularização e Posse), Tiago Pires (Setor Financeiro) para tratar das seguintes pautas: 01) Escolhas de critérios para sorteios de 25 (vinte e cinco) unidades do Estrela Guassu; 02) Compra de GPS para a Regularização Fundiária e 03) Apresentação dos balancetes do Primeiro Trimestre de 2019. O Presidente agradeceu a presença do(a) s Conselheiro(a)s. A Sra. Zelinda Fernandes fez uma explanação sobre os critérios para o sorteio das 25 unidades do Estrela Guassu, onde a proposta é que seja feita entre as Famílias em condições de extrema vulnerabilidade, mulheres chefes de família com filhos menores, cadastradas no Setor Social como extrema vulnerabilidade, com dois anos no mínimo de cadastro, sorteio atendendo a Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades. Dr. Heltonn Bruno explanou sobre a compra do GPS devido à demanda que temos que atender, tendo em vista que há uma demora atualmente de até três meses para fazer os atendimentos, visto que existe apenas um topógrafo responsável para isso. O Sr. Tiago Pires apresentou os balancetes do Primeiro Trimestre deste ano, aprovados por unanimidade. Justificaram a ausência Rafael Araújo Bianchi (CREA) e Alexandre Bergamin Vieira (UFGD). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Conselheiro(a)s Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Luciane Fernandes Mendes - Nádia Etiene Domingos da Silva - Anízio de Souza dos Santos - Rudiney Alves da Silva Conselheiro(a)s ausentes: - Maria Madalena Marques Gehn - Milena Andrade Donato Binelo - Rafael Araújo Biachi - Alexandre Bergamin Vieira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 50 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DERMEVAL EUGENIO BUBA JUNIOR torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, n° 1296, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEON DENISS GREFF MIGUITA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, Localizado junto a Rua DRº Camilo Ermelindo da Silva N° 451, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.806-010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Estrela Pytã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (parte) - Lote 01- Setor 01, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Porto Belo (parte), Jardim Parati (parte) e Jardim Piratininga (parte), Lote 01- Setor 02, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Posto do Poupa Tempo, localizado na Rua Salviano Pedroso, esquina com a Rua Bela Vista, nº 1050, Jardim Água Boa, Quadra 102, Lote C, no município de DouradosMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 06 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 23.549.971/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.560,00 (Um mil, quinhentos e sessenta reais). Dourados/MS, 07 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 011/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza Fonte 103000 Ficha 1.596 Valor Global da Contratação: R$ 1.560,00 (Um mil, quinhentos e sessenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 07/06/2019 DIEGO SILVÉRIO PEREIRA 5641/2017 4619/2017 1351/2017 Art. 22, alínea A, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1351/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 969,20 (novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 MARIA ALGÉLIA VERNES ENDRES 5765/2017 4740/2017 1466/2017 Art. 22, alínea A, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1466/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 239,30 (duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 MARCIA REGINA MARTINS SANTOS 5810/2017 4829/2017 1321/2017 Art. 22, alínea A, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1321/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$241,40 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 VERA LUCIA FELIS 5619/2017 4670/2017 1447/2017 Art. 3º e 22, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1447/2017, sendo minorada a penalidade de multa para o valor de R$242,30 (duzentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 JOÃO CARLOS VIEL 5665/2017 4693/2017 1457/2017 Art. 22, alínea A, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1457/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 717,90 (setecentos e dezessete reais e noventa centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente”. do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 07 de junho de 2019 para o julgamento dos quatro (11) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 07 DE JUNHO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 51 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM 07/06/2019 LUIZ CARLOS DA SILVA 5597/2017 4606/2017 1414/2017 Art. 22, alínea A, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1457/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 LUCIANO MANOEL DA SILVA – ABSOLUT BEER 5685/2017 4728/2017 1461/2017 Art. 131, inciso II e XXIV da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1461/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 SUZIANE DE ALMEIDA BARROS – BLITZ CONVENIENCIA 5438/2017 4635/2017 1337/2017 Art. 131, inciso IX da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1337/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA APARECIDA 5692/2017 4809/2017 1365/2017 Art. 22, alínea A, da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1365/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.139,20 (hum mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 INDÚSTRIA E COMERCIO DE FURGÕES LTDA-ME 5688/2017 4806/2017 1463/2017 Art. 131, inciso IX da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1463/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 07/06/2019 COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 5598/2017 4607/2017 1418/2017 Motosserra sem registro do IBAMA Considerando a ilegitimidade da autuada e a ilegalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1418/2017. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 52 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 53 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 54 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 55 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 56 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 57 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 58 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 59 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 60 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 61 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 62 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID 4.945 62 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.945 63 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS ANO XXI / Nº 4.944 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 01 PÁGINAS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 89/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 80.399,04 (Oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 6.699,92 (Seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 - Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Luis Carlos Rodrigues Moraes CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 95.811,72 (Noventa e cinco mil, oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.984,31 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 Abril de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 10 PÁGINAS Resolução nº. Ldf/6/1.087/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA FARIAS DE SOUZA, matrícula nº. “66351-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/05/2019 a 08/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.089/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGINA SATURNINO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760117-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Otacílio Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/06/1.090/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERTO GOMES TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114763416-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/1099/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARYNNA LENY FIALHO GARCIA, matrícula nº. “114762096-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/04/2019 a 14/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.075 de 05 de Junho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Idenilza Rosangela Borges, matrícula n. 114.763.486-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Pe. Anchieta para a E.M. Etalivio Penzo, a partir de 05/06/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.076 de 05 de Junho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Solange Ferreira de Santana Machado, matrícula n. 114.764.572-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Profª. Efantina de Quadros para o Ceim Mario Kumagai, a partir de 10/06/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 68 – 07 de junho de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 12/06/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 69 – 07 de junho de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 70, de 07 de junho de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 17.756/2019 514-516/2019 1000022657 CAFI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA 09.653.906/0001-80 R$ 7.030,73 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 17.757/2019 517-518/2019 1000022657 CAFI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA 09.653.906/0001-80 R$ 2.896,89 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS LICITAÇÕES a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2019 Processo: nº 36/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios especiais (fórmula infantil), visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente CLINICA NUTRICIONAL LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 17.592/2019 1000022657 CAFI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO 09.653.906/0001-80 ANEXO ÚNICO EXTRATOS EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 095/2018 PARTES: Município de Dourados/MS CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2018 OBJETO: Faz-se necessário o Reajuste Anual no percentual estimado de 8,2786400%, alterando o valor mensal do aluguel para R$ 5.034,96 (cinco mil e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), gerando assim o acréscimo no total de R$ 6.929,28 (seis mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) para a vigência restante do contrato. O valor global do passará a ser de R$ 146.429,28 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 01/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de maio/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas. OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data da prorrogação, conforme item 1.4 do Edital 01/2019/PMD de 05/02/2019. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO NOME DO SETOR ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA 19/05/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO ALVARO NEVES DA SILVA 21/05/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 20/05/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANDRE NILSON DOS SANTOS ALMEIDA 28/05/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ANDREIA VILHALVA RAMOS 20/05/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ANGELA MARIA DE AMORIM 09/05/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANGELA RICARTI MACHADO 21/05/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ANGELITA GONCALVES TORRES 16/05/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANTONIO JOSE DA SILVA 26/05/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APARECIDA DE BESSA RIBEIRO LOPES 21/05/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APARECIDA NEVES DA SILVA 16/05/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APARECIDA RICARTI ARAUJO 19/05/2019 EM NEIL FIORAVANTI AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 20/05/2019 EM FREI EUCARIO SCHMITT AUREA MARIA DE SOUZA 20/05/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA BARROS 16/05/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARINE DA SILVA GARCETE 15/05/2019 EMI AGUSTINHO CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 22/05/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA ANEXO ÚNICO CEZAMARA FREITAS MACHADO 15/05/2019 EMI RAMAO MARTINS CILENE MARIA ALVES 21/05/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA 19/05/2019 EM DOM AQUINO CORREA CLAUDETE PINHEIRO ROCHA RODRIGUES 18/05/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLAUDETE VIEIRA MORENO 21/05/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI CLAUDIA CARLOS SILVA 18/05/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLAUDINEIA FREITAS 26/05/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA CLEIDE CUCATO LUIZ 19/05/2019 CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR -RAIO DE SOL CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 20/05/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO CLOTILDE GATIS DA SILVA 19/05/2019 CEIM DECIO ROSA BASTOS DANIELA CABREIRA GONCALVES 21/05/2019 EMI ARAPORA DANILO LOPES MATOS 20/05/2019 EM DOM AQUINO CORREA DEBORA MARTINS 26/05/2019 EM FRANCISCO MEIRELES DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 19/05/2019 CEIM SAO FRANCISCO DENIZE ESCOBAR RODRIGUES 19/05/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 19/05/2019 EM NEIL FIORAVANTI DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 19/05/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DOROTI CRISTINA DE OLIVEIRA 19/05/2019 CEIM DECIO ROSA BASTOS EDERSON DE SOUZA SILVA 19/05/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE EDILAINE FERNANDES DE BARROS 21/05/2019 EMI ARAPORA EDILCE SILVA GUIMARAES 29/05/2019 EM FRANLIN LUIZ AZAMBUJA EDINA LOPES DA SILVA 16/05/2019 CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS 29/05/2019 EM FRANLIN LUIZ AZAMBUJA EDMARA ONOFRE DA SILVA 23/05/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 19/05/2019 EM PROF IRANI BATISTA DE MATOS ELI ROSA LARA DA SILVA 19/05/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELIALDA LINHARES MIRANDA DE OLIVEIRA 20/05/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ELIETE AVALO DOS SANTOS 19/05/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELIETE DE SOUZA SILVA 15/05/2019 EMI RAMAO MARTINS ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO 16/05/2019 EM ETALIVIO PENZO ELISANGELA SOARES DA SILVA 19/05/2019 EM DOM AQUINO CORREA ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 16/05/2019 CEIM PAULO GABIATTI ELIZABETE IBANHES 19/05/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA ELIZETE DA SILVA GORDIRIO 19/05/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ENILSON FERNANDES 15/05/2019 EMI AGUSTINHO ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 28/05/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ESPEDITA ALVES DE SOUZA 19/05/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO EUNICE DOS SANTOS JATOBA 19/05/2019 EM ETALIVIO PENZO EVANI SOARES DA ROSA SANTOS 20/05/2019 EM SOCRATES CAMARA EVANILDE FERREIRA AJALA 19/05/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO FATIMA BARBOSA LOPES 20/05/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE FATIMA VERAO PEREIRA 18/05/2019 EM BERNADINA CORREA DE ALMEIDA FERNANDA DE OLIVEIRA PASSARINI 19/05/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE GABRIEL FERREIRA GONCALVES 22/05/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GECILENE DE LIMA TAVARES 19/05/2019 EM PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA GENILSON FLORES DA SILVA 20/05/2019 EMI TENGATUI MARANGATU GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 20/05/2019 EM DOM AQUINO CORREA GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 29/05/2019 EM FRANLIN LUIZ AZAMBUJA GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 19/05/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO INES NEVES REIS 20/05/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 19/05/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) IRENE BEZERRA TEIXEIRA 19/05/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI IRENICE AQUINO DE SOUZA 22/05/2019 EM FRANCISCO MEIRELES IZABEL GONCALVES DAVI 21/05/2019 CEIM GENY FERREIRA MILAN JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA 21/05/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES JANICE PEREIRA DE SOUZA 19/05/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA JHEIELE XIMENDES VASQUES 15/05/2019 EMI AGUSTINHO JOSE LUIZ DA SILVA 19/05/2019 EM ARTHUR CAMPOS MELLO JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO 19/05/2019 EM PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA 19/05/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JOSENILSO GONCALVES FERNANDES 26/05/2019 EM LACU"I ROQUE ISNARD JOSIANE RAMOS DA SILVA 24/05/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS JULIA APARECIDA DE SOUZA PERES 19/05/2019 CEIM PAULO GABIATTI KERLI REGIANE LEITE PIRES 19/05/2019 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL LAUDICEA DA SILVA MENEZES BANHARA 20/05/2019 EM CAMILO HERMELINDO DA SILVA LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 20/05/2019 EM SOCRATES CAMARA LAURINDA ALVES DA COSTA 20/05/2019 EM PREF RUY GOMES LEIA APARECIDA PERITO 20/05/2019 EMI TENGATUI MARANGATU LORI NELCI WAZLAWICK 19/05/2019 EM NEIL FIORAVANTI LOURDES CATALANO FERNANDES 19/05/2019 EM NEIL FIORAVANTI LUCIANA DA SILVA 24/05/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA LUCIANA DA SILVA SANTOS 16/05/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o ASILO DA VELHICE DESAMPARADA inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Major Capilé, 3467-Jardim Caramuru, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 300/2019 tem objeto da parceria, a prestação de serviços de caráter socioassistencial, que atua efetivamente no acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos, sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral, também presta serviço de ação continuada no Município que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. Que irá receber o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que receberá o referido valor em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 003/2018, indicada pela vereadora Daniela Hall, destinada ao Asilo da Velhice desamparada de Dourados para aquisição de material de consumo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo Dourados, 07 de Junho de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/000103. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 53.978,40 (Cinquenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 4.498,20 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social – FEAS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 - Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 116/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF nº 203.221.271-49 e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.751-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social LUCILIA BONINI DIAS 20/05/2019 CEIM PROFESSORA DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA LUIZ MIGUEL SOUZA BENITES 15/05/2019 EMI AGUSTINHO LUZIA FERREIRA DE SANTANA 20/05/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 19/05/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 21/05/2019 EM PE ANCHIETA MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 21/05/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARCIA CRISTINA HERNANDES 22/05/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARCIA DE FARIA PEDROSO 26/05/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 19/05/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 21/05/2019 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 19/05/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 20/05/2019 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS 22/05/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO MARIA CLEIDE DE FARIAS 16/05/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS 19/05/2019 EM PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA MARIA DA SILVA 16/05/2019 EM ETALIVIO PENZO MARIA DAS GRACAS BENITES CARMONA 20/05/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA MARIA DE FATIMA DE LIMA KRUGER 20/05/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 19/05/2019 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 22/05/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 20/05/2019 CEIM HELENA EFIGÊNIA MARIA LETICIA REBEQUE 19/05/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 22/05/2019 EM PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 19/05/2019 EM PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA MARIA NELLY CARVALHO 19/05/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 19/05/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARILENE FREITAS SOUZA 19/05/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARINALVA FERREIRA DA SILVA 23/05/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA 19/05/2019 CEIM PAULO GABIATTI MAURICELIA REIS DE SOUZA 19/05/2019 CEIM PEQUENO PRINCIPE NAIR ZANATA ALVES 19/05/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NEIDE APARECIDA DA SILVA II 26/05/2019 CEIM HELIO LUCAS+C112 NERLY CORDEIRO MARTINS 19/05/2019 EM NEIL FIORAVANTI NEUZA PERES 21/05/2019 CEIM RECANTO RAIZES NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 21/05/2019 CEIM RECANTO RAIZES NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 21/05/2019 EMI ARAPORA NILTON MARENGO 21/05/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA OLGA RODRIGUES PERALTA 20/05/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO RAFAEL FERNANDES MORAES 15/05/2019 EMI RAMAO MARTINS REGIANE DA SILVA PEREIRA 20/05/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RITA CASSIA DOS SANTOS 29/05/2019 EM FRANLIN LUIZ AZAMBUJA ROBERTO FERREIRA DA SILVA 16/05/2019 CEIM RAMAO VITAL VIANA ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 19/05/2019 CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSA FERREIRA DE ALMEIDA 19/05/2019 EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI ROSANA FERREIRA LUNA 19/05/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 19/05/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 22/05/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA ROSANGELA PEREIRA IRALA 20/05/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS 16/05/2019 CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES ROSELI BARBOSA DE SOUZA 19/05/2019 EM NEIL FIORAVANTI ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 20/05/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA ROSEMARY ARGUELO DE LIMA 19/05/2019 EM PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA ROSILENE PEREIRA DA SILVA 21/05/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSILENE SORRILHA 18/05/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ROSIMARIA LIBORIO DE ALENCAR 20/05/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA ROSIMEIRE AMARILIO AJALA 19/05/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 22/05/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SELMA AIRES VICENTE 22/05/2019 EM ARMANDO CAMPOS BELO SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO 20/05/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 19/05/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO SIRLEI MACHADO DA SILVA 19/05/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 20/05/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SOLANGE FERREIRA DE PINHO 19/05/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SOLANGE FREITAS 15/05/2019 EMI RAMAO MARTINS SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 19/05/2019 EM PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA SONIA MARIA DAS GRACAS DA COSTA 20/05/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 20/05/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO SUSEMARI APARECIDA DOS SANTOS 19/05/2019 EM ETALIVIO PENZO TANI MARIA FERNANDES FLORES 19/05/2019 CEIM PROF ZELI DA SILVA RAMOS VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA 20/05/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VANIA PEREIRA DOS SANTOS 21/05/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VILMA FRANCISCA DOS SANTOS 19/05/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA VILMA SOARES DOS SANTOS 20/05/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA 19/05/2019 SEMED - CEI UFGD VINICIUS THOMAZ DE ARAGAO 21/05/2019 CEIM RECANTO RAIZES ZENILDE ARNHOLD 22/05/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI ZULEIDE MENDES GUERREIRO 19/05/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 021/2019 – Concorrência nº 001/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pela PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em Neurologia e Neurocirurgia neonatal, pediátrica e adulto de urgência, emergência e responsabilidade técnica em neurocirurgia/neurologia neonatal, pediátrica e adulto no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento às unidades da FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Julho de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 07 de Junho de 2019 Juliana Matos Fernandes Presidente da CPL - Portaria nº 091/2018 FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 121/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 11 de Maio de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 089/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Maio de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 0115/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 Dieta nutricionalmete completa, Hipercalórica, Hiperproteica, oligométrica com presença de prebióticos e imunomoduladores. ISENTA de arginina, sacarose, lactose, glúten e fibra. Densidade calórica 1.5 kcal/ml. Indicada para pacientes com desnutrição moderada a grave com necessidades calóricas aumentadas. (dieta manipulada) LITRO 400 PROBIO R$ 39,00 2 Dieta nutricionalmente completa, Hipercalórica, Hiperproteica, para situações metabólicas especiais, para nutrição oral e enteral, com fibras. ISENTA de sacarose, lactose e glúten. Densidade calórica 1.5kcal/ml. Indicada para pacientes com diarréia aguda ou crônica que necessitam de fibras solúveis e maior aporte calórico protéico. (dieta manipulada) LITRO 400 PROBIO R$ 83,00 3 Dieta enteral normocalórica/ normoproteica, isenta de glúten, lactose e sacarose, com adição de fibras com densidade calórica 1.2 kcal/ml. Indicada para manutenção do estado nutricional do paciente. (dieta manipulada) LITRO 3000 PROBIO R$ 30,00 PRÓBIO – Produtos e Serviços Nutricionais LTDA tem Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 CABO PP 2 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 2,46 2 CABO PP 2 X 2,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 3,25 3 CABO PP 2 X 4,0MM (METRO) UNID 50 IBELICA R$ 5,00 4 CABO PP 3 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 3,40 5 CABO PP 3 X 2,5MM (METRO) UNID 150 IBELICA R$ 5,20 6 CABO PP 3 X4,0MM (METRO) UNID 50 IBELICA R$ 7,80 7 CABO PP 4 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 5,30 8 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 2,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 2.0 R$ 11,30 9 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 2,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 2.5 R$ 13,70 10 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 3,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 3.5 R$ 15,60 11 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 4,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 4.0 R$ 16,22 14 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR10 MFD 450VAC UNID 5 EOS 10 R$ 17,00 15 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR15 MFD 450VAC UNID 5 EOS 15 R$ 21,70 16 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR20 MFD 450VAC UNID 5 EOS 20 R$ 23,20 17 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR25 MFD 450VAC UNID 5 EOS 25 R$ 24,60 18 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR30 MFD 450VAC UNID 5 EOS 30 R$ 26,00 19 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR35 MFD 450VAC UNID 5 EOS 35 R$ 27,50 20 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR40 MFD 450VAC UNID 5 EOS 40 R$ 27,50 21 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR45 MFD 450VAC UNID 5 EOS 45 R$ 29,00 22 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 5 R$ 8,70 23 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR50 MFD 450VAC UNID 5 EOS 50 R$ 36,20 24 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR60 MFD 450VAC UNID 5 EOS 60 R$ 38,00 25 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR90 MFD 450VAC UNID 5 EOS 90 R$ 53,00 26 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 3,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 3 R$ 12,33 27 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 4,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 4.5 R$ 13,37 28 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 5,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 5.0 R$ 14,00 29 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 6,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 6.0 R$ 16,33 30 COMPRESSOR 12.000BTUS 220V R22 UNID 5 HIGHLY R$ 625,00 31 COMPRESSOR 12.000BTUS 220V R410 UNID 2 HIGHLY R$ 677,00 32 COMPRESSOR 18.000BTUS 220V R22 UNID 5 HIGHLY R$ 686,00 33 COMPRESSOR 18.000BTUS 220V R410 UNID 2 HIGHLY R$ 775,70 34 COMPRESSOR 24.000BTUS 220V R22 UNID 3 HIGHLY R$ 754,00 35 COMPRESSOR 30.000BTUS 220V R22 UNID 4 HIGHLY R$ 895,00 36 COMPRESSOR 30.000BTUS 220V R410 UNID 1 HIGHLY R$ 1.015,00 37 COMPRESSOR 36.000BTUS 220V R22 UNID 1 HIGHLY R$ 1.475,00 38 COMPRESSOR 48.000BTUS 380V R22 UNID 1 PANASONIC R$ 1.682,00 39 COMPRESSOR 60000BTUS 380 R22 UNID 1 PANASONIC R$ 1.720,00 40 COMPRESSOR 9.000BTUS 220V R22 UNID 3 HIGHLY R$ 505,00 41 COMPRESSOR BEBEDOURO 1/5 UNID 3 EMBRACO R$ 395,00 42 COMPRESSOR FREEZER 1/4 UNID 3 EMBRACO R$ 430,00 43 COMPRESSOR GELADEIRA 1/6 UNID 3 EMBRACO R$ 366,00 44 CONTACTORA TRIFASICA 220V 25A UNID 6 PERLEX R$ 147,00 45 DISJUNTOR DIN BIPOLAR CURVA C 16A BIPOLAR UNID 10 PERLEX R$ 36,20 46 DISJUNTOR DIN BIPOLAR CURVA C 25A BIPOLAR UNID 15 PERLEX R$ 45,98 47 FITA ADESIVA ALUMINIZADA UNID 60 EOS R$ 6,10 48 FITA ARMAFLEX POLIPEX UNID 5 EOS R$ 26,67 49 FITA DUPLA FACE UNID 5 EOS R$ 11,13 50 FITA ISOLANTE AUTO FUSAO 10 MTS UNID 5 EOS R$ 11,93 51 FITA ISOLANTE BRANCA 20 MTS. UNID 20 EOS R$ 9,38 52 FITA ISOLANTE PRETA 20 MTS. UNID 30 EOS R$ 7,33 53 FITA PVC BRANCA 10MTS UNID 100 EOS R$ 7,39 55 FITA VEDA ROSCA TEFLON UNID 5 EOS R$ 5,50 56 GAS MP39 BOTIJA 13.620 KG UNID 1 EOS R$ 606,60 57 GAS PARA MAÇARICO MAPP REFIL 450G UNID 10 BERZOMANC R$ 45,63 58 GAS R134A BOTIJA 13,600 KG UNID 1 EOSONU3159 R$ 597,67 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP 59 GAS R141B BOTIJA 13,600 UNID 2 EOS-R141B R$ 654,83 60 GAS R22 BOTIJA 13,620 KG UNID 6 EOSONU1018 R$ 574,88 61 GAS R410 BOTIJA 11,300 KG UNID 3 EOSONU3163 R$ 693,33 62 M. L. LIMPADOR ANTIBACTERICIDA AR CONDICIONADO AROMA BAC (5 L) UNID 3 PROLIMP R$ 43,50 63 M. L. SABÃO LIQUIDO NEUTRO GALÃO 5 LITROS UNID 3 PROLIMP R$ 36,20 64 M.L LIMPA PEDRA CONCENTRADO GALÃO 5 LITROS UNID 10 PROLIMP R$ 50,70 65 MICRO VENTILAR 1/25 127V/220V HELICE PEQUENA UNID 3 EOS-10-20P R$ 53,33 66 MICRO VENTILAR 1/40 127V/220V HELICE PEQUENA UNID 3 EOS-5-13P R$ 56,67 67 OLEO CAPELA 68 TEXACO 1 LT UNID 3 CAPELA-68 TEXACO R$ 24,60 68 OLEO POLYOLESTERR410A UNID 3 POLYOLESTER R$ 139,20 69 PARAFUSOSEXTAVADO 12MMX70MM UNID 50 EOS R$ 2,16 70 PARAFUSO SEXTAVADO 10MMX70MM UNID 100 EOS R$ 1,89 71 PLACA ELETRONICA UNIVERSALAR COND SPLIT 24 A 60 MIL BTUS UNID 4 EOS-U1-A R$ 267,67 72 PLACA ELETRONICA UNIVERSAL AR COND SPLIT07 A 30 MIL BTUS UNID 4 EOS-U03A R$ 143,50 73 PORCA FRANGE 1/2 UNID 30 SAE/EOS 1/2 R$ 7,11 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 KIT LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO. UNID 75 INDUSMED R$ 760,00 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD Dourados – MS, 28 de Maio de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 0103/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 74 PORCA FRANGE 1/4 UNID 30 SAE/EOS 1/4 R$ 2,90 75 PORCA FRANGE 3/4 UNID 30 SAE/EOS 3/4 R$ 3,60 76 PORCA FRANGE 3/8 UNID 20 SAE/EOS 3/8 R$ 7,70 77 PORCA FRANGE 5/8 UNID 20 SAE/EOS 5/8 R$ 8,70 78 PORCA FRANGE 7/8 UNID 20 SAE/EOS 7/8 R$ 16,60 79 PROTETOR TERMICO P/ COMPRESSOR 1/6 UNID 6 EOS R$ 65,20 80 RELE CONTATORA DA CONDENSADORA CARRIER 22.000 E 30.000 UNID 10 PERLEX R$ 200,00 81 SOLDA ALUMINIO COM FLUXO UNID IZI MIGRARE 0,50M UNID 5 ILUMIFLUX HARRIS BRASTEK R$ 55,00 82 SOLDA EVAPORADOR BRAS WELD ALUMAX EPOX VERDE (UN) UNID 2 VULKANRK5115 R$ 85,00 83 SOLDA FOSCOPER VARETA CHATA (KG) UNID 3 HARRIS BRASTEK R$ 97,50 84 SOLDA FRIA BW MEGA PRO BRA COBRE E ALUMINIO 15ML BRASWELD UNID 1 HARRIS BRASTEK R$ 90,00 85 SOLDA PRATA 15% UNIDADE UNID 6 HARRIS BRASTEK R$ 152,20 86 TERMINAIS ELETRICOS FASTON DE ENCAIXE FEMEA UNID 100 EOS R$ 7,20 87 TERMINAIS ELETRICOS FASTON DE ENCAIXE MACHO UNID 100 EOS R$ 5,00 88 TERMINAL PINO ISOLADO 1,5MM UNID 40 EOS R$ 2,93 89 TERMINAL PINO PLANO ISOLADO 2,5MM UNID 40 EOS R$ 5,25 90 TERMOSTATO BEBEDOURO E REFRESQUEIRA COM REGULAGEM (ESPECIFICAR) UNID 3 EOS-42600-2 R$ 34,00 91 TUBO DE COBRE 1/2 (METRO) UNID 60 ELUMA R$ 29,22 92 TUBO DE COBRE 1/4 (METRO) UNID 120 ELUMA R$ 24,22 93 TUBO DE COBRE 3/4 (METRO) UNID 40 ELUMA R$ 27,53 94 TUBO DE COBRE 3/8 (METRO) UNID 25 ELUMA R$ 18,80 95 TUBO DE COBRE 5/8 (METRO) UNID 15 ELUMA R$ 34,39 96 TUBO DE COBRE 7/8 (METRO) UNID 15 ELUMA R$ 29,39 97 TUBO ESPONJOSO CINZA 1/2 (BARRA) UNID 35 EPEX R$ 5,00 98 TUBO ESPONJOSO CINZA 1/4 UNID 40 EPEX R$ 4,40 99 TUBO ESPONJOSO CINZA 3/4 UNID 30 EPEX R$ 5,00 100 TUBO ESPONJOSO CINZA 3/8 UNID 30 EPEX R$ 4,40 101 TUBO ESPONJOSO CINZA 5/8 UNID 20 EPEX R$ 5,00 102 TUBO ESPONJOSO CINZA 7/8 UNID 20 EPEX R$ 5,80 103 TUBO ESPONJOSO PLUS UV PRETO 3/4 UNID 20 EPEX R$ 7,20 104 VALVULA SCHRADER 1/4 UNID 12 EOS-50-04 R$ 7,20 105 CONTROLE REMOTO UNIVERSAL 2000 CODIGOS UNID 3 EOS-1000 R$ 36,20 106 PILHA AAA (UNIDADE) UNID 30 ELGIN R$ 3,16 107 INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 20A SISTEMA X COM CAIXA. UNID 60 PERLEX R$ 50,70 108 INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 2P+T 20A SISTEMA X COM CAIXA. UNID 40 PERLEX R$ 50,70 109 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V 1 A UNID 100 EOS R$ 14,50 110 TERMOSTATO DIGITAL W1209 UNID 100 EOS R$ 35,50 111 CANALETA 30X15MM COM TAMPA ARREDONDADA (UNIDADE UNID 100 PERLEX R$ 16,70 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 ABRAÇADEIRA NYLON 100 x 2,5mm branca c/100und. Pacote 36 HELLEMAM R$ 7,15 R$ 257,40 2 ADAPTADOR PARA TOMADA 2p+t ant. p/ nova. Und. 48 DANEVA R$ 5,27 R$ 252,96 4 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 LEONORA R$ 4,80 R$ 115,20 7 APAGADOR PARA QUADRO BRANCO - corpo em plástico ABS de alta resistência, superfície interna em espuma e base em feltro. Medidas: 3 x 6 x 13,5 cm. Unid. 48 LEONORA R$ 6,05 R$ 290,40 9 BOBINA PARA FAX, em papel termo-aquecível, eletrostático, 30m x 63 G/m2, 216 mm, em embalagem laminada Unid. 1152 SPIRAL R$ 13,38 R$ 15.413,76 10 BORRACHA APAGADORA, branca, sem capa, macia e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfície e para qualquer graduação de grafite Unid. 600 LEONORA R$ 0,14 R$ 84,00 11 BATERIA 1,5V (LR 41/SR 41)(tipo botão) Unid. 60 ELEGIN R$ 2,10 R$ 126,00 12 BATERIA 3V (19x6x0,5cm)(CR 2032)(tipo moeda) Unid. 240 ELEGIN R$ 2,55 R$ 612,00 13 BATERIA ALCALINA 9V Unid. 36 PANASONIC R$ 14,18 R$ 510,48 14 CADERNO GRANDE 96 folhas (200x275mm) Unid. 120 FORONI R$ 6,50 R$ 780,00 15 CALCULADORA de mesa grande 12 dígitos Unid. 20 JOCAR R$ 15,65 R$ 313,00 16 CANETA ESFEROGRÁFICA , de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 2880 BIC R$ 0,79 R$ 2.275,20 K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME - CNPJ: 24.405.112/0001-90 17 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 1440 BIC R$ 0,89 R$ 1.281,60 18 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 1440 BIC R$ 0,89 R$ 1.281,60 19 CANETA MARCA TEXTO cor amarela, com ponta chanfrada em polietileno e filtro em poliester, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar e destacar, espessura do traço 1mm para sublinhar e 4mm para destacar, validade mínima de 11 meses Unid. 700 MARIPEL R$ 2,12 R$ 1.484,00 23 CORDÃO NYLON 3mm (cordinha p/ tração) Rolo 12 VONDER R$ 37,00 R$ 444,00 25 ENVELOPE Amarelo A4 22x32cm Unid. 2000 FORONI R$ 0,33 R$ 660,00 28 FITA ADESIVA (crepe) branca 16mmx50mt Unid. 144 ADELBRAS R$ 4,22 R$ 607,68 29 FITA ADESIVA em PVC transparente, rolo medindo 50mm x 50m, validade mínima de 11 meses Unid. 1200 ADELBRAS R$ 4,23 R$ 5.076,00 30 FITA ADESIVA em PVC marrom, rolo medindo 50mm x 50m, validade mínima de 11 meses Unid. 240 ADELBRAS R$ 3,89 R$ 933,60 31 PERFURADOR PARA PAPEL, 2 furos universais, médio de mesa, capacidade para 100 folhas, confeccionado em metal pintado de preto, base plástica com regulador de tamanho do papel para centralização dos furos Unid. 10 CAVIA R$ 128,95 R$ 1.289,50 32 PERFURADOR PARA PAPEL, 2 furos universais, médio de mesa, capacidade para 50 folhas, confeccionado em metal pintado de preto, base plástica com regulador de tamanho do papel para centralização dos furos Unid. 36 CAVIA R$ 56,50 R$ 2.034,00 33 GRAMPEADOR para grampo (26/6) capacidade para grampear 25 (vinte e cinco folhas) de papel 75 g/m² Unid. 120 JOCAR R$ 17,75 R$ 2.130,00 35 GRAMPO p/ grampeador (26/6) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças Caixa 1200 LEONORA R$ 5,59 R$ 6.708,00 36 GRAMPO p/ grampeador (23/10) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças. c/5000 Caixa 240 BACCHI R$ 13,20 R$ 3.168,00 37 UMEDECEDOR de dedos em pasta, atoxica, sem glicerina, composição química que dificulte a propagação de fungos e bactérias, embalagem com, no mínimo, 10g Unid. 360 LEONORA R$ 2,40 R$ 864,00 38 PAPEL CARBONO A4 c/100 folhas Caixa 12 HARDCOPY R$ 38,80 R$ 465,60 39 PAPEL PARDO kraft (200mtx40cm) Rolo 12 LIBANO R$ 93,00 R$ 1.116,00 40 PAPEL PARDO kraft (200mtx60cm) Rolo 12 LIBANO R$ 89,00 R$ 1.068,00 41 PASTA ABA elástico ofício simples fumê, dimensões: 235mm largura x 350mm altura Unid. 720 POLYCART R$ 2,09 R$ 1.504,80 42 PASTA PLÁSTICA polionda, fechamento com elástico, tamanho ofício, lombada de 50/60mm de largura, diversas cores Unid. 360 POLYCART R$ 3,00 R$ 1.080,00 44 PASTA CATÁLOGO 50 folhas Unid. 60 POLYCART R$ 13,55 R$ 813,00 45 PILHA pequena AA (alcalina) Unid. 1440 RAYOVAC R$ 4,00 R$ 5.760,00 46 PILHA palito AAA (alcalina) Unid. 1440 RAYOVAC R$ 4,15 R$ 5.976,00 47 PINCEL p/ quadro branco Azul Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 48 PINCEL p/ quadro branco Preto Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 49 PINCEL p/ quadro branco Vermelho Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 50 PINCEL p/ retroprojetor Unid. 432 MARIPEL R$ 2,87 R$ 1.239,84 51 PINCEL marcador permanente grosso. Azul Unid. 400 MARIPEL R$ 2,95 R$ 1.180,00 55 PORTA TRECO 3x1 Unid. 60 ACRINIL R$ 9,75 R$ 585,00 56 PRANCHETA de acrílico fumê, dimensões: 300x230mm Unid. 240 ACRINIL R$ 14,93 R$ 3.583,20 57 PRENDEDOR de papel tipo blinder clip 51mm Unid. 144 LEONORA R$ 13,52 R$ 1.946,88 58 PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA 104 folhas (154x216mm) Unid. 60 FORONI R$ 11,29 R$ 677,40 59 RÉGUA em poliestireno 30cm Unid. 180 ACRINIL R$ 0,85 R$ 153,00 60 TESOURA sem ponta 13cm Unid. 120 JOCAR R$ 1,25 R$ 150,00 61 TESOURA com ponta 21cm Unid. 40 JOCAR R$ 7,58 R$ 303,20 62 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor azul, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 60 CARBRINK R$ 3,00 R$ 180,00 64 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor vermelha, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 36 CARBRINK R$ 2,00 R$ 72,00 65 BLOCO AUTOADESIVO - - 04 blocos x 100fls - 38mm x 50 mm Unid. 50 NOTEFIX R$ 4,70 R$ 235,00 68 LIVRO ATA, material papel sulfite, quantidade folhas 100 fl, características adicionais capa dura de papelão na cor preta/folhas pautadas, tipo 1/4 Unid. 15 FORONI R$ 10,00 R$ 150,00 69 CAIXA ARQUIVO MORTO PAPELÃO KRAFT - Caixa de arquivo morto, medindo aproximadamente 135mm x 250mm x 360mm, em papelão Kraft Unid. 1000 POLYCART R$ 3,30 R$ 3.300,00 70 COLA EM BASTÃO - tubo c/ 40 gramas. Unid. 50 MARIPEL R$ 2,89 R$ 144,50 73 BARBANTE 8 fios 400 gramas. Unid. 15 PIRATINIGA R$ 17,40 R$ 261,00 76 BANDEJA de Acrílico com 3 (TRES) andares Unid. 20 ACRINIL R$ 35,40 R$ 708,00 78 QUADRO BRANCO - medida- 1,20 x 1,50 (aproximadamente) - quadro em laminado branco brilhante, magnético,medindo 1,50 x 1,20 m,com moldura em alumínio. Unid. 5 SOUZA R$ 206,50 R$ 1.032,50 79 CAIXA ARQUIVO MORTO MATERIAL POLIPROPILENO Caixa de arquivo morto gigante; em polipropileno corrugado; medindo 290 x 175 x 380 mm, com travas nas laterais e uma trava central na tampa; com campo impresso para ano, mês, setor, validade e conteúdo; caixa na cor azul. Unid. 30 POLYCART R$ 7,00 R$ 210,00 80 BOBINA PARA RELÓGIO PONTO - bobina térmica, cor amarela, tamanho 57x40, para relógio de ponto eletrônico (caixa com 30 unidades). (validade mínima de 1 ano). Caixa 116 SPIRAL R$ 121,30 R$ 14.070,80 83 CADERNO PEQUENO 100 FOLHAS Capa dura com verniz, Folhas pautadas padrão azul Formato: 140mm x 200 mm, Espiral preto, 100 Folhas, Capa e contracapa: papelão (750g/m2) e revestimento: papel couché (120g/m2), Folhas Internas: papel off, set 56g/m2. Unid. 50 FORONI R$ 5,00 R$ 250,00 84 ESTANTE EM AÇO, com pintura epóxi anti-ferrugem 1,98alt x 0,92 comp x0,40profu.; 06 bandejas em aço chapa 24; Material cantoneira chapa 22;Reforço em (X) atrás; Cor cinza padrão;Tratamento superficial anticorrosivo/ antiferrugem; acabamento superficial,pintura esmaltada,cor cinza. Unid. 40 LUNASA R$ 257,00 R$ 10.280,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD Dourados – MS, 28 de Maio de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 038/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Maio de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 5 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 RADEX R$ 5,59 R$ 134,16 6 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA VERMELHA) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 RADEX R$ 4,95 R$ 118,68 22 COLA LÍQUIDA Descrição: cola liquida branca a base de água com no mínimo 90g, composição de álcool polivinilico e adesivo vinílico, atóxico e lavável, com tampa dosadora, conforme NBR 15236/05 Unid. 144 ZASTRAZ R$ 1,42 R$ 204,34 24 ELÁSTICO p/ dinheiro 100g(8,5cm x 1,4mm) Pacote 120 REDBOR R$ 3,12 R$ 374,10 26 ENVELOPE Carta Oficio Branco Unid. 600 FORONI R$ 0,11 R$ 64,50 27 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento Unid. 60 LEONORA R$ 2,04 R$ 122,55 43 PASTA COM PRESILHA plástica, tipo Romeu e Julieta, ideal para arquivamento de documentos, dimensões 235mm largura x 350mm altura Unid. 720 ACP R$ 2,43 R$ 1.749,24 52 PINCEL marcador permanente grosso. Preta Unid. 400 LEONORA R$ 2,97 R$ 1.186,80 53 PINCEL marcador permanente grosso. Vermelho. Unid. 400 LEONORA R$ 2,97 R$ 1.186,80 54 PINCEL permanente Azul (recarregável) Unid. 144 LEONORA R$ 3,05 R$ 439,63 63 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor preta , tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 120 RADEX R$ 3,87 R$ 464,40 66 MARCADOR DE PAGINA adesivo 45x12 com 08 cores Unid. 50 BRW R$ 5,01 R$ 250,48 67 PAPEL CARTÃO duplex fosco Unid. 50 VMP R$ 1,61 R$ 80,63 71 DISCO COMPACTO - CD-R, CAPACIDADE 700MB - CDR 700mb/80minutos (tubo com 50 unidades) Unid. 100 MULTILASER R$ 50,20 R$ 5.020,00 72 ESTILETE LAMINA 9 MM - estilete desenho, material corpo plástico resistente, largura lâmina 9 mm, tipo lâmina retrátil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão Unid. 15 LEONORA R$ 1,29 R$ 19,35 74 PAPEL CONTACT, tipo adesivo, cor transparente - papel contact - rolo 25 metros x 45 cm largura Unid. 5 PLAVITEC R$ 57,94 R$ 289,71 75 CARTOLINA, material celulose vegetal, gramatura 150 g/m2, comprimento 660 mm, largura 500 mm, cor verde Unid. 20 ALLFORM R$ 0,75 R$ 15,05 81 PAPEL SULFITE A4 BRANCO - Papel Sulfite A4 gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm, uso geral. Resma 6.750 BRASILMAX R$ 19,90 R$ 134.325,00 82 PAPEL SULFITE A4 BRANCO - Papel Sulfite A4 gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm, uso geral. Resma 2.250 BRASILMAX R$ 19,90 R$ 44.775,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME - CNPJ: 05.496.063/0001-02 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 Oxigênio gasoso medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 0,6 e 1,10m³ - (m³). M³ 1.125 LINDE R$ 13,00 R$ 14.625,00 2 Oxigênio gasoso medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 0,6 e 1,10m³ - (m³). (COTA RESERVADA) M³ 375 LINDE R$ 13,00 R$ 4.875,00 3 Gás Óxido Nitroso, incolor, oxidante e de efeito anestésico, em cilindro de 33kg. KG 800 LINDE R$ 63,00 R$ 50.400,00 4 Oxigênio Gasoso Medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 07 e 10m³ - (m³). M³ 33.750 LINDE R$ 8,50 R$ 286.875,00 5 Oxigênio Gasoso Medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 07 e 10m³ - (m³). (COTA RESERVADA) M³ 11.250 LINDE R$ 8,50 R$ 95.625,00 6 Nitrogênio Medicinal Cil. T10m³ de 06 a 10m³. M³ 1.600 LINDE R$ 12,50 R$ 20.000,00 OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA - CNPJ: 27.479.311/0001-31 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de limpeza para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 018/2019/DL/CMD VALOR: R$ 58.653,45(cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: de 07 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 032/2019, Pregão Presencial 004/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 10/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06 DE JUNHO DE 2019. Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, de acordo com reunião do Comitê de Investimentos realizada no dia 04/06/2019; b) Renovação ou nova contratação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender às necessidades do Instituto; c) Processo de acordo de cooperação PG 138/2018 (Prover Saúde); d) Processo de acordo de cooperação PG 146/2018 (Caixa Econômica Federal); e) Parecer do Processo 02/2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Blavett da Rocha Fucks, João Lúcio Cristaldo, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura, Solange Tumelero e Hélio do Nascimento. Também estiveram presentes: o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, as Diretoras Administrativa, de Benefícios e Financeira: Silvana Maria Radaelli de Assis, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Gleicir Mendes Carvalho. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Eva Sales da Costa e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, que apresentou aos presentes os processos de acordo de cooperação PG 138/2018 e PG 146/2018, juntamente com os respectivos acordos de cooperação. O Conselho Curador aprovou os processos elencados em sua integralidade. Em seguida, a Diretora apresentou a necessidade de renovação ou nova contratação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender às necessidades do Instituto, para monitoramento do prédio sede do PreviD, tendo o Conselho aprovado o Processo de contratação acima mencionado. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou os Processos de credenciamento nº 4,5,6 e 7, aprovados no Comitê de Investimentos na reunião extraordinária do dia 04 de junho de 2019. O Processo nº 004/2019 do Administrador e Gestor ITAÚ UNIBANCO S.A. com o nº 60.701.190/0001-04, obteve nota RP1 onde as instituições classificadas neste nível asseguram o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude e estão aptas a receber recursos respeitando o Limite máximo dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados e o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos definida e aprovado pelo Órgão Competente. Os fundos analisados para credenciamento com apresentação do QDD seção 2 são: Itaú Ações Dunamis FICFI com CNPJ nº 24.571.992/0001-75, Itaú Ações Dividendos com CNPJ nº 02.887.290/0001-62 e Itaú Institucional Alocação Dinâmica II Renda Fixa FICFI com CNPJ nº 25.306.703/0001-73, os demais fundos que por DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 176, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 29/04/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 29/04/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 29/04/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à Rua Manoel Rasselen nº 495, Bairro BNH 4º Plano, nesta cidade de Dourados - MS, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. Que seja providenciada a troca das lâmpadas que se encontram queimadas. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos matriculados por turma, para o ano letivo de 2020, conforme Deliberação do COMED nº 080 de 16 de junho de 2014. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar, deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de janeiro de 2018, revogada as disposições em contrário. Dourados, 29 de abril 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 21/05/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED N.º 177, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Prorroga a Validade dos Atos Autorizativos para o Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada em 15/04/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Fica prorrogada a Validade da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, para o Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe, localizado à Rua Ipanema, 1115, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados. Parágrafo único: A prorrogação de que trata o caput do artigo tem prazo de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. O descumprimento do disposto neste documento está sujeito às sanções cabíveis na forma da lei. Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de abril de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 06/06/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 ATA - PREVID ventura vierem a ser apresentados para o RPPS deverão vir acompanhados de QDD seção 2 para o prévio credenciamento. O Processo nº 005/2019 com o conjunto de Administrador e Gestor DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA CNPJ: 72.027.832/0001-02 obteve nota RP1 onde a instituição classificada neste nível assegura o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude e está apta a receber recurso respeitando o Limite máximo dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados e o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos definida e aprovado pelo Órgão Competente. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são Daycoval Ibovespa Ativo Fundo de Investimento em Ações com CNPJ nº 13.155.995/0001-01, Daycoval Fundo de Renda Fixa IMA-B5 com CNPJ nº 12.672.120/0001-14 e Daycoval Multiestratégia Fundo de Investimento Multimercado com CNPJ nº 09.274.058/0001-06. O processo nº 006/2019 do Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 e do Gestor META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 06.088.907/0001-30 foi analisado pelo Conselho Curador e verificou-se que as documentações estão de acordo com o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, porém não obtiveram nota de Credenciamento, pois não se encontram na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alterações, portanto o Comitê questionará a Instituição por e-mail sobre qual será o prazo para se adequar às novas regras e analisará juntamente com a Consultoria de Investimentos e Conselho Curador a manutenção ou não do recurso lá aportado. Assim, considera-se como credenciada, sendo vedados novos aportes de recursos até que a Instituição se adeque às novas regras. O Processo nº 007/2019 do Administrador SAFRA SERVIÇOS DE ADMINSTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA CNPJ: 06.947.853/0001-11 e do Gestor BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ: 03.017.677/0001-20 obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 1/2019, a menor nota para o Conjunto, sendo ela RP3. O Conselho Curador deliberou por seguir a decisão do Comitê de Investimentos, credenciando os processos supramencionados. Em seguida, pautou-se o recurso administrativo PG 02/2019, tendo o Presidente do Conselho Curador e então relator do processo, realizado a leitura do Parecer 01/2019 Conselho Curador, no qual opina pelo acatamento do recurso ora formulado pelo requerente Sr. Luis Carlos Lopes, pela concessão de seu benefício previdenciário junto a este Regime de Previdência, conforme memória de cálculo de benefício constante nos autos do Processo, ou seja, com direito a integralidade e paridade. Posto em discussão, os presentes deliberaram pela aprovação do parecer, com a abstenção da Conselheira Solange Silva de Melo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Cleusa Ormedo de Souza Marinho Blavett da Rocha Fucks João Lúcio Cristaldo Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior Márcia Adriana Fokura Solange Tumelero Hélio do Nascimento DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 020 DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a substituição de Conselheiros representantes na composição das Comissões internas do CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, em seu Regimento Interno e na Resolução CMAS nº 037 de 21/11/201 e através da plenária em reunião ordinária, ata nº 438 realizada na data de 28 de maio de 2019 R E S O L V E: Art. 1º - Substituir membros da composição da Comissões Temáticas abaixo relacionada: I – Comissão da Política de Assistência Social: Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: 1 - Izângela Candida de Alencar Wolmann em substituição à Mariluz Fernandes Rodrigues; 2 - Eva Wilma Bueno em substituição à Francisco Alves de Souza; 3 – Ramona Olasar Gadelha em substituição à Valdomiro José dos Santos; Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: 1 – Tânia Mara Teodoro de Oliveira em substituição á Regina Helena Vargas Valente Alencar; 2 – Fabiany Satony Cavalheiro em substituição à Antônio Oliveira Franco; 3 – Mauro Ferreira Ramos em substituição à Cristiane Bartz Kruger Guitierre; 4 – Ivanete de Souza Silva em substituição à Aili Costa Cezar da Silva; 5 - Waldemar Àlvaro Gonçalves em substituição à Oscara Augusto de Ataide Filho. II – Comissão de Legislação e Normas do CMAS: 1 – Tânia Mara Teodoro de Oliveira em substituição á Vanessa Oliveira Queiroz; 2 - Ivanete de Souza Silva em substituição à Sandra Paschoal Francisco. III – Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: 1 – Fabiany Sotony Cavalheiro em substituição Shirley Flores Zarpelon. IV - Comissão de Acompanhamento do Programa Bolsa Família: 1 – Mauro Ferreira Ramos em substituição à Shirley Flores Zarpelon. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de junho de 2019. Monica Roberta Marin de Medeiros Presidente CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED N.º 178, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Prorroga a Validade dos Atos Autorizativos para o Centro de Educação Infantil Municipal Maria Madalena de Aguiar – Raio de Sol e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada em 15/04/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Fica prorrogada a Validade da Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, para o Centro de Educação Infantil Municipal Maria Madalena de Aguiar – Raio de Sol, localizado à Rua Filinto Muller, nº 750 - Bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados. Parágrafo único: A prorrogação de que trata o caput do artigo tem prazo de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. O descumprimento do disposto neste documento está sujeito às sanções cabíveis na forma da lei. Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de abril de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 06/06/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 179, DE 13 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 13/05/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 13/05/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 13/05/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes, localizado à Rua Silidônio Verão, no 1485, Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados/MS, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. Providenciar imediatamente: I – instalação de extintores de incêndio; II – conserto dos ventiladores nos ambientes em que não há ar condicionado; III – retirada dos materiais que encontram-se depositados no banheiro de uso dos funcionários, e no lactário; IV - adaptação do banheiro de uso dos funcionários, de acordo com a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos matriculados por turma, para o ano letivo de 2020, conforme Deliberação COMED nº 080 de 16 de junho de 2014. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar, deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogada as disposições em contrário. Dourados, 13 de maio de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 24/05/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 180, DE 13 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/05/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, de 13/05/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 13/05/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos, situado à Rua Antônio Azambuja, s/nº, Bairro Vila Vieira, nesta cidade de Dourados, o seguinte: I - Ratificação de Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de Janeiro de 2019. II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2008 a 2018, nos termos da Deliberação COMED Nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado até o inicio do ano letivo de 2020: I - adaptação de um banheiro conforme a Lei de Acessibilidade; II - conserto do madeiramento do beiral; III - espaço adequado para sala de professores; IV - espaço adequado para lavanderia; V - reparo no telhado para sanar as infiltrações; VI - construção do muro que faz divisa com as casas vizinhas; VII - adequação do quantitativo de crianças por turma, conforme Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados, 13 de maio de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:24/05/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 181, DE 13 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o Colégio Interagir e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/05/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 13/05/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 13/05/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder Para o Colégio Interagir, localizado à Rua Toshinobu Katayama, nº 1428, Bairro Jardim Planalto, no município de Dourados – MS, o seguinte: I - Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados para o Colégio Interagir, conforme determina o artigo 89 da Lei 9394/96. II - Credenciamento da Unidade Escolar. III - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que sejam tomadas as seguintes providências: I - Criação de um espaço para refeitório; II – Adaptar um banheiro para uso de funcionários e/ou visitantes de acordo com a Lei de Acessibilidade. Art.3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. Dourados, 13 de maio de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:24/05/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.944 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO PARQUE DOS JEQUITIBAS DOURADOS, 05 de junho de 2019 A Presidente do núcleo comunitário do JARDIM DO PARQUE DOS JEQUITIBAS em concordância com o Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores do referido bairro residentes nestas localidades para participarem da assembléia geral a ser realizada no dia 30 de julho de 2019 no pavilhão de eventos Dom Teodato entre as 9:00h e 15:00h com a seguinte ordem do dia; 1 - Fundação da associação de moradores 2 – Aprovação do novo estatuto; 3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4 – Posse da diretoria eleita; 5 – Informes gerais e encerramento. A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscrita para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM 5 dias antes da assembleia ate as 17:00 horas na rua Antônio Emilio de Figueiredo 239 Jardim Clímax. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM Atenciosamente, Marcia Ajala PRESIDENTE DO NUCLEO COMUNITARIO Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ALBINO TORRACA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO. COD: 439, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, n 903- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CUIABA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO. COD: 439, localizada na Rua/Av. Cuiabá, n 1025- Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (LEVE + ÁGUA BOA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO. COD: 439, localizada na Rua/Av. Edilberto Celestino de Oliveira, n 400- Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MIX), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO. COD: 439, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, n 1425- Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Parque do Lago), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO. COD: 439, localizada na Rua/Av. Antônio Emilio de Figueiredo , n 140- Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Auto Posto Manaain LTDA. CNPJ: 10.779.482/0001-83, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, Licença de Operação LO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para automotores, localizada na Av. Indaiá S/N Bairro Altos do Indaiá Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. BIKE.COM – COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios e reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2733 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELTON BOSCO DOS SANTOS - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA LS, para a atividade de REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO; CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS, localizada na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 830, JARDIM CLIMAX, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIO CESAR KOLLING, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Abatedouro e Processamento de Pescado em área 40,00 m², localizada na Estância Colorado, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIO CESAR KOLLING, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Abatedouro e Processamento de Pescado em área 40,00 m², localizada na Estância Colorado, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIO CESAR KOLLING, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Abatedouro e Processamento de Pescado em área 40,00 m², localizada na Estância Colorado, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA J. DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 3.885 - Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA GONÇALVES VORMAN VILLALBA 17324491120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar - doceria, localizado na Rua Doutor Nelson de Araújo, número 749 B, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATFER EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 33.692.255/000111, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comércio Varejista Ferragens, Ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Comercio Varejista de Materiais Elétricos. Comercio Varejista de Materiais Hidráulicos. Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios. Localizada à Av. Marcelino Pires, 2725, centro, CEP 79800-003, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 9.017/2016, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 5805 – VILA SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de SERVIÇO DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, CONSULTÓRIO E CLÍNICA, localizada na Av. Presidente Vargas, 2145 - Bairro Cohafaba III Plano no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. T & T ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA – ME (CDD), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO. COD: 439, localizada na Rua/Av. Salete Terezinha Hartemann, Lote 0, Quadra 56 e 60 , n 200- Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.943 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 31 PÁGINAS DECRETO N° 1.781 DE 26 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidora para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Maria Elenice Vasconcelos da Paz como Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Guaicurus. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.861, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.468, de 11 de dezembro de 2018: I - Representantes do Clube de Dirigentes Lojistas de Dourados: Titular: Giovani Dal Molin em substituição ao senhor Igor Daniel de Queiroz Alves Ferreira; Suplente: Diego Zanoni Fontes em substituição a senhor Giovani Dal Molin. II - Sindicato do Comercio Atacadista e Varejista de Dourados - SINDICOM: Suplente: Vanielle Estrada Castro em substituição ao senhor Celso Casagrande. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.862, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 2.597 de 08 de setembro de 2016: I - Representantes dos Servidores Ativos a) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Nardélio Ferreira da Rosa em substituição a Débora de Andrade Maldonado; Suplente: Sirleia de Fátima Marcomini em substituição a Nardélio Ferreira da Rosa. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.863, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Designa a Secretaria Municipal de Assistência Social para representar a Prefeitura Municipal de Dourados junto ao Ministério dos Direitos Humanos - MDH”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social senhora Maria Fátima Silveira de Alencar designada como representante da Prefeitura Municipal de Dourados junto ao Ministério dos Direitos Humanos – MDH, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a implantação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.864, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 34/2019. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica em Saúde e Programa IST/AIDS): - 06 Impressoras térmicas de cupom não fiscal; - 03 Scanner profissional de mesa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1865, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Fixa critérios de elegibilidade e seleção para sorteio de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, de unidades remanescentes do Residencial Honorio Almirão (Guassu).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam criados os critérios a serem utilizados para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados em sorteio de 25 unidades habitacionais remanescentes do Residencial Honorio Almirão (Guassu), referente demanda aberta, que será realizado entre as famílias em extrema vulnerabilidade cadastradas no banco de dados da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Serão aplicados os critérios nacionais e os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 2.145 de 17 de dezembro de 2015. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; c) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público. Art. 3º Todas as ações referentes ao sorteio foram deliberadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2019, conforme consta da Ata nº 006/2019. Art. 4º As cotas previstas em Lei para as Pessoas com Deficiência e Idosos já estão contempladas na demanda fechada, sendo assegurado os 05% de PCD e 15% de Idosos. Art. 5°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.869, DE 05 DE JUNHO DE 2019. “Acrescenta membros na Comissão Especial de Análise Técnica da Folha de Pagamento do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam incluídos como membros da Comissão Especial de Análise Técnica da Folha de Pagamento do Município de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.797 de 07 de maio de 2019, os servidores abaixo relacionados: I – Secretaria Municipal de Saúde: - Marcia Aparecida Fokura. II – Secretaria Municipal de Educação: - Cristiane Sanches Sisto. III – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Fabiano Costa. IV – Secretaria Municipal de Administração: -Rafael Henrique Koller. Art. 2º Fica retificado o inciso III do Decreto nº 1.797 de 07 de maio de 2019: Onde consta: III. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Luiz Constancio Pena Moraes. Passe a constar: III. Representante da Controladoria Geral do Município: - Luiz Constancio Pena Moraes. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1.074/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FREITAS NOGUEIRA, matrícula nº. “114770943-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2019 a 21/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.075/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS matrícula funcional nº. “114762371-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: José Bezerra Borges, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.076/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “40211-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: David Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.077/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “40211-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: David Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.079/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA AIRES VICENTE, matrícula funcional nº. “114773168-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Sidnei Alcântara da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.080/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIANA REGINA BETT, matrícula funcional nº. “114762741-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Adelar Aloisio Zart, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1081/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “81371-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2019 a 06/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.082/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114764080-2” ocupante do cargo de PRODIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES FISSIONAL DE EDUCAÇAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Nair dos Santos Galvão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1084/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA DE SOUZA RAMOS, matrícula nº. “147031-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/04/2019 a 04/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1085/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BERETTA COSSATO, matrícula nº. “114771369-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 26/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.086/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766496-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GABINETE), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/05/2019 a 24/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/05/991/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AMARILDO LEITE DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. 114760342-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância II, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.356/2019, a partir do dia 06/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/05/992/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS, matrícula funcional nº. 114760199-1, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.618/2019, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/06/993/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLAINE BRITO DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114767916-1”, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 428/19, do Processo Administrativo nº. 1.695/2019 a partir do dia 02/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/06/994/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula funcional nº. “79211-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 390/19, do Processo Administrativo nº. 1.555/2019 a partir do dia 10/06/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/995/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINA BRASERO DA SILVA, matrícula nº 8531-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/07/2005 a 01/07/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 423/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.672/2019, pelo período de: 01/07/2019 a 30/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1091/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA, matrícula nº 31661-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 380/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.465/2019, pelo período de: 08/07/2019 a 07/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/1092/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE KATIA DOS SANTOS, matrícula nº “114770979-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 3.153/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1078/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114760695-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), para a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV), a partir de 03/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/04/898/2019/SEMAD PERÍODO DE 23/04/2019 A 27/05/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de ABRIL de 2019/MAIO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 5 20/05/2019 a 24/05/2019 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 3481-1 SEMED 10 10/05/2019 a 19/05/2019 ADAO RIBEIRO ALVES 501157-2 SEMS 5 29/04/2019 a 01/05/2019; 02/05/2019 a 03/05/2019 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 114763465-1 SEMED 15 11/04/2019 a 25/04/2019 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 4 04/04/2019 a 04/04/2019; 15/04/2019 a 17/04/2019 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 5 12/05/2019 a 15/05/2019; 16/05/2019 a 16/05/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-5 SEMED 15 15/04/2019 a 29/04/2019 ALBINO MENDES 114761150-4 ASSECOM 15 02/04/2019 a 16/04/2019 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 114770749-4 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA 114768187-4 SEMED 8 02/05/2019 a 02/05/2019; 03/05/2019 a 09/05/2019 ALZIRO SOUZA DA SILVA 149631-3 SEMS 5 20/05/2019 a 24/05/2019 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 5 20/05/2019 a 24/05/2019 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 12 06/05/2019 a 17/05/2019 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-6 SEMED 6 11/04/2019 a 16/04/2019 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-5 SEMED 6 11/04/2019 a 16/04/2019 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-3 SEMED 15 26/04/2019 a 10/05/2019 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-1 SEMED 15 26/04/2019 a 10/05/2019 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 114764476-1 SEMED 5 02/05/2019 a 06/05/2019 ANDERCI DA SILVA 114762361-2 SEMED 15 06/05/2019 a 20/05/2019 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-2 SEMED 7 20/05/2019 a 26/05/2019 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-7 SEMED 7 20/05/2019 a 26/05/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 7 15/05/2019 a 21/05/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-5 SEMED 7 15/05/2019 a 21/05/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-5 SEMED 7 22/05/2019 a 28/05/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 048341-1 SEMED 7 22/05/2019 a 28/05/2019 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 114762755-1 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-4 SEMED 4 07/05/2019 a 10/05/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-3 SEMED 4 07/05/2019 a 10/05/2019 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI 114772200-1 SEMS 6 17/04/2019 a 17/04/2019; 22/04/2019 a 26/04/2019 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 90423-2 SEMS 5 23/04/2019 a 27/04/2019 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 114771788-1 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 114771542-1 SEMED 4 07/05/2019 a 10/05/2019 BRUNO COSTA PONCIANO 114771554-3 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/898/2019/SEMAD - Período de 23/04/2019 a 27/05/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 CAMILA RIBEIRO DRESCH 114769832-6 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 10 30/04/2019 a 09/05/2019 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 114763016-3 SEMED 10 16/04/2019 a 25/04/2019 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 87201-1 SEMED 5 17/05/2019 a 21/05/2019 CATIA DA SILVA 114765674-1 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 12 16/04/2019 a 18/04/2019; 22/04/2019 a 24/04/2019; 25/04/2019 a 30/04/2019 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 8 21/05/2019 a 28/05/2019 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 8 16/04/2019 a 18/04/2019; 06/05/2019 a 10/05/2019 CICERA MARIA DA SILVA 89711-1 SEMS 5 07/05/2019 a 11/05/2019 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-3 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 CLAIR TEREZINHA LINDNER 114772227-3 SEMED 4 09/04/2019 a 10/04/2019; 11/04/2019 a 12/04/2019 CLAIR TEREZINHA LINDNER 114772227-2 SEMED 4 09/04/2019 a 10/04/2019; 11/04/2019 a 12/04/2019 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899-4 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 114769948-6 SEMED 5 26/04/2019 a 30/04/2019 CLECI REISDORFER CACERES 1,14762E+11 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 CLECI REISDORFER CACERES 114762299-5 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 4 14/05/2019 a 17/05/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 4 13/05/2019 a 16/05/2019 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331-1 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331-7 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 CRISTIANE DE JESUS LOPES 114768552-5 SEMED 15 10/04/2019 a 10/04/2019, 17/04/2019 a 30/04/2019 CRISTIANE DE JESUS LOPES 114768552-3 SEMED 15 10/04/2019 a 10/04/2019, 17/04/2019 a 30/04/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 7 17/05/2019 a 23/05/2019 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 5 23/04/2019 a 27/04/2019 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 10 25/04/2019 a 04/05/2019a DILCIANE MARIA MARAFON 11477138-1 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 114773263-1 SEMED 10 29/04/2019 a 08/05/2019 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 15 06/05/2019 a 20/05/2019 EDNA MENDES DE SOUZA 114768854-2 SEMED 4 15/05/2019 a 18/05/2019 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-4 SEMED 12 30/04/2019 a 02/05/2019; 03/05/2019 a 11/05/2019 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-4 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 7 24/04/2019 a 30/04/2019 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 88491 SEMED 5 07/05/2019 à 11/05/2019 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 114771757-5 SEMED 7 07/05/2019 a 13/05/2019 ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 114769894-4 SEMED 6 17/04/2019 a 22/04/2019 ELIANE LOPES ESPINOLA 114764439-1 SEMS 4 29/04/2019 a 30/04/2019; 20/05/2019 a 21/05/2019 ELIAS GOMES SANTOS 114761222-2 SEMS 4 06/05/2019 a 09/05/2019 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 9 22/04/2019 a 30/04/2019 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 114760603-1 SEMED 6 06/05/2019 a 11/05/2019 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 501284-7 SEMED 11 01/04/2019 a 11/04/2019 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 501284-8 SEMED 11 01/04/2019 a 11/04/2019 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 8 22/05/2019 a 29/05/2019 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 500921-2 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 EVANI SOARES 114761518-1 SEMED 10 13/05/2019 a 22/05/2019 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO 114772705-1 CREAS 8 29/04/2019 a 06/05/2019 FATIMA GOMES DE ANDRADE 114760414-1 SEMS 6 24/04/2019 a 29/04/2019 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 114764192-1 SEMS 12 22/05/2019 a 02/06/2019 FLAVIA RAMOS ALMEIDA 114770736-6 SEMED 5 29/04/2019 a 03/05/2019 FRANCIELI DAL SAVIO 114771415-1 SEMED 7 10/05/2019 a 16/05/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-2 SEMED 14 25/04/2019 a 08/05/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-6 SEMED 14 25/04/2019 a 08/05/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-6 SEMED 1 23/05/2019 a 23/05/2019 GISLAINE DIAS ALVES 114764507-1 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 15 15/05/2019 a 29/05/2019 GLEIDIS MENDES CARVALHO 501531-7 SEMED 6 22/04/2019 a 27/04/2019 GLEIDIS MENDES CARVALHO 501531-4 SEMED 6 22/04/2019 a 27/04/2019 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 114768950-8 SEMED 15 08/05/2019 a 22/05/2019 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 129281-1 SEMS 12 22/04/2019 a 28/04/2019; 29/04/2019 a 03/05/2019 HORACELIA PAULA DA SILVA 130861-1 SEMS 15 14/05/2019 a 28/05/2019 JACIRA APARECIDA PEREIRA 114763710-4 SEMED 7 23/04/2019 a 29/04/2019 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-5 SEMED 4 30/04/2019 a 03/05/2019 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 7 03/05/2019 a 09/05/2019 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 15 22/04/2019 a 06/05/2019 JHONYS ABREU SANTANA 114772452-1 GMD 5 30/03/2019 a 03/04/2019 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO 150231-2 SEMED 7 16/05/2019 a 22/05/2019 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 48111-1 GMD 5 16/04/2019 a 20/04/2019 JOAO VICENTE CHENCAREK 43951-1 GMD 5 16/05/2019 a 20/05/2019 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 114763094-1 SEMS 14 16/04/2019 a 29/04/2019 JOHNES ANICETO SANTANA 114760188-2 SEMS 15 22/04/2019 a 06/05/2019 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 8 17/05/2019 a 24/05/2019 JOSIENE VIEIRA FERREIRA 114770262-4 SEMED 15 02/05/2019 a 16/05/2019 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 114764182-1 SEMS 15 17/05/2019 a 31/05/2019 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS 7565 CMD 15 16/04/2019 a 30/04/2019 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 114765059-3 SEMS 15 29/04/2019 a 13/05/2019 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 114760183-1 SEMS 8 08/05/2019 a 15/05/2019 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 5 15/04/2019 a 19/04/2019 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 KELLY CRISTINA RIOS 114771477-8 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 7 15/05/2019 a 21/05/2019 LEONCIO DE SOUZA GOMES 150371-3 SEMS 4 29/04/2019 a 02/05/2019 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 15 10/04/2019 a 24/04/2019 LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS 114772890-1 SEMS 5 13/04/2019 a 16/04/2019; 17/04/2019 a 17/04/2019 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 7 13/05/2019 a 19/05/2019 LUANA GONCALVES ZACCARELLI 73692057-2 SEGOV 8 26/04/2019 a 26/04/2019; 29/04/2019 a 05/05/2019 LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 SEMED 4 03/04/2019 a 06/04/2019 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 10 14/05/2019 a 23/05/2019 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 10 18/04/2019 a 27/04/2019 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 131141-1 SEMED 5 29/04/2019 a 03/05/2019 LUCIMEIRE BONI 114773312-1 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 7 22/05/2019 a 28/05/2019 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 501859-4 SEMED 4 29/04/2019 a 30/04/2019; 02/05/2019 a 03/05/2019 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 501859-2 SEMED 4 29/04/2019 a 30/04/2019; 02/05/2019 a 03/05/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-2 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-1 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 10 29/04/2019 a 08/05/2019 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-1 SEMED 10 29/04/2019 a 08/05/2019 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 10 07/05/2019 a 16/05/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-6 SEMED 15 03/05/2019 a 17/05/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613-1 SEMED 4 07/05/2019 a 10/05/2019 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 7341-3 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 114771468-2 SEMED 5 20/05/2019 a 24/05/2019 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 114771468-1 SEMED 5 20/05/2019 a 24/05/2019 MARIA APARECIDA ALMEIDA 501294004 SEMED 15 26/04/2019 a 10/05/2019 MARIA APARECIDA DA COSTA 114772666-1 SEMS 15 24/04/2019 a 28/04/2019; 29/04/2019 a 08/05/2019 MARIA APARECIDA DA SILVA III 114765190-1 SEMED 15 02/05/2019 a 16/05/2019 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 4 13/05/2019 a 16/05/2019 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 7 17/05/2019 a 23/05/2019 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 114763344-1 SEMS 7 24/04/2019 a 30/04/2019 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 1,14763E+11 SEMS 5 02/05/2019 a 06/05/2019 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 114764561-6 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 114764561-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 8 30/04/2019 a 07/05/2019 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-5 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 10 14/05/2019 a 23/05/2019 MARIA INES FERREIRA BRAGA 502162-4 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-8 SEMED 5 14/05/2019 a 18/05/2019 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 5 14/05/2019 a 18/05/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 MARIA REGINA PRADO DE AVILA 18561-1 SEMAS 15 03/05/2019 a 17/05/2019 MARILENE CRISTALDO CAMARGO 114773293-1 SEMED 8 22/04/2019 a 23/04/2019; 24/04/2019 a 29/04/2019 MARISA CORREA PENTEADO LEAL 114765930-5 SESMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 MARISA CORREA PENTEADO LEAL 114765930-6 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 8 15/05/2019 a 22/05/2019 MARLUCE MARTINS FERREIRA 114772493-1 SEMED 4 07/05/2019 a 08/05/2019; 09/05/2019 a 10/05/2019 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 4 30/04/2019 a 03/05/2019 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 114772001-1 SEMAS 15 10/04/2019 a 24/04/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 9 03/05/2019 a 03/05/2019; 13/05/2019 a 16/05/2019; 17/05/2019 a 17/05/2019; 20/05/2019 a 22/05/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-6 SEMED 4 08/04/2019 a 11/04/2019 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA 114769467-3 SEMS 8 24/04/2019 a 26/04/2019; 03/05/2019 a 07/05/2019 NATIELI MARQUES ROMEIRO 73689420-3 SEMED 5 20/05/2019 a 24/05/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 NORMA PERON AMBROSIO 114766003-2 SEMS 1 03/05/2019 a 03/05/2019 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 1 15/05/2019 a 15/05/2019 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 8 23/04/2019 a 30/04/2019 OSCAR BENEDITO DA MOTA 21781-1 SEMS 7 03/05/2019 a 09/05/2019 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-5 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 PATRICIA RIBEIRO 114765784-8 SEMED 4 09/05/2019 a 11/05/2019; 13/05/2019 a 13/05/2019 PATRICIA RIBEIRO 114765784-3 SEMED 4 09/05/2019 a 11/05/2019; 13/05/2019 a 13/05/2019 PAULA PILLAR PANDOLFO 114769244-2 SEMED 8 21/05/2019 a 28/05/2019 PAULICEIA DE LAZARI MENDES 114764079-2 SEMED 8 13/05/2019 a 15/05/2019; 16/05/2019 a 20/05/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-5 SEMED 5 08/04/2019 a 09/04/2019; 10/04/2019 a 12/04/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-2 SEMED 5 08/04/2019 a 09/04/2019; 10/04/2019 a 12/04/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-2 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-5 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-5 SEMED 5 03/05/2019 a 07/05/2019 RAIANE MOREIRA CARBONARO 114773360-1 SEMED 5 03/05/2019 a 07/05/2019 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 114766787-3 SEMAS 10 22/04/2019 a 01/05/2019 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 15 26/04/2019 a 10/05/2019 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 114760698-1 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 RICARDO DA COSTA BRITES 129961-2 SEMS 4 08/04/2019 a 08/04/2019; 08/05/2019 a 08/05/2019; 09/05/2019 a 10/05/2019 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 9 06/05/2019 a 14/05/2019 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 114771816-1 SEMS 7 04/04/2019 a 10/04/2019 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 114772066-1 SEMED 14 08/05/2019 a 21/05/2019 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-5 SEMED 4 10/05/2019 a 13/05/2019 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 4 10/05/2019 a 13/05/2019 ROSA VANDERLEIA LOPES 114769573-3 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/899/2019/SEMAD PERÍODO DE 23/04/2019 A 27/05/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de ABRIL de 2019/MAIO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 5 13/05/2019 a 17/05/2019 ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA 114764880-4 SEMED 10 04/04/2019 a 13/04/2019 SALETE MARIA RAMOS 501454-4 SEMED 12 06/05/2019 a 08/05/2019; 09/05/2019 a 10/05/2019; 14/05/2019 a 20/05/2019 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 114764256-3 SEMS 4 23/04/2019 a 26/04/2019 SANDRA MIGUEL RAIDAN 502182-4 SEMED 5 22/04/2019 a 24/04/2019; 25/04/2019 a 26/04/2019 SANDRA MIGUEL RAIDAN 502182-6 SEMED 5 22/04/2019 a 24/04/2019; 25/04/2019 a 26/04/2019 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 4 13/05/2019 a 13/05/2019; 14/05/2019 a 16/05/2019 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 4 13/05/2019 a 13/05/2019; 14/05/2019 a 16/05/2019 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 7 23/04/2019 a 29/04/2019 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 4 16/04/2019 a 19/04/2019 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 4 06/05/2019 a 09/05/2019 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 114762206-1 SEMED 12 15/04/2019 a 26/04/2019 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-3 SEMED 9 22/04/2019 a 26/04/2019; 30/04/2019 a 03/05/2019 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 15 10/05/2019 a 24/05/2019 SOLANGE APARECIDA FURTADO 114770486-3 SEMED 5 24/04/2019 a 28/04/2019 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-4 SEMS 5 02/05/2019 a 06/05/2019 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 4 03/05/2019 a 03/05/2019; 06/05/2019 a 08/05/2019 SUELI BORGES DE JESUS 39721-12 SEMED 4 15/04/2019 a 18/04/2019 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 114771991-1 SEMS 10 22/05/2019 a 31/05/2019 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 5 09/05/2019 a 13/05/2019 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-6 SEMED 6 15/04/2019 a 15/04/2019; 06/05/2019 a 07/05/2019; 08/05/2019 a 09/05/2019; 14/05/2019 a 14/05/2019 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 6 15/04/2019 a 15/04/2019; 06/05/2019 a 07/05/2019; 08/05/2019 a 09/05/2019; 14/05/2019 a 14/05/2019 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-6 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-7 SEMED 2 06/05/2019 a 07/05/2019 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 76901-1 SEMS 8 15/04/2019 a 16/04/2019; 02/05/2019 a 03/05/2019; 07/05/2019 a 10/05/2019 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 501701-1 SEMED 15 10/05/2019 a 24/05/2019 VANELISE RIBEIRO DE MELO 114769111-4 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 VANELISE RIBEIRO DE MELO 114769111-4 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 VANESSA BARROS QUINTANA 114771567-1 SEMAS 15 07/05/2019 a 21/05/2019 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 114772176-1 SEMS 3 15/05/2019 a 17/05/2019 VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 83021-1 AGETRAN 6 28/02/2019 a 02/03/2019; 04/03/2019 a 06/03/2019 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 114771658-3 SEMED 5 05/04/2019 a 09/04/2019 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 114771658-2 SEMED 5 05/04/2019 a 09/04/2019 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-4 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 15 22/05/2019 a 05/06/2019 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 7 15/04/2019 a 19/04/2019; 07/05/2019 a 08/05/2019 YOUNG SHIM GONÇALVES 114771450-1 SEMED 10 24/04/2019 a 03/05/2019 YOUNG SHIM GONÇALVES 114771450-6 SEMED 10 24/04/2019 a 03/05/2019 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 15 15/05/2019 a 29/05/2019 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 151071-3 SEMS 15 10/05/2019 a 24/05/2019 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-3 SEMED 75 08/05/2019 a 21/07/2019 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-1 SEMED 75 08/05/2019 a 21/07/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-4 SEMED 15 30/04/2019 a 14/05/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114765997-1 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 14 22/04/2019 a 05/05/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 45 09/05/2019 a 22/06/2019 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 15 15/05/2019 a 29/05/2019 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/899/2019/SEMAD - Período de 23/04/2019 a 27/05/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-3 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-1 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 5 26/04/2019 a 30/04/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 20 02/05/2019 a 21/05/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 40 22/05/2019 a 30/06/2019 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 08/05/2019 a 22/05/2019 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 30 08/05/2019 a 06/06/2019 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 81521-1 SEMED 10 10/05/2019 a 19/05/2019 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 13 02/06/2019 a 14/06/2019 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 114760413-1 SEMAS 15 02/05/2019 a 16/05/2019 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 56 04/05/2019 a 28/06/2019 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 12 28/05/2019 a 08/06/2019 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 15 27/04/2019 a 11/05/2019 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 15 05/06/2019 a 19/06/2019 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 90 20/05/2019 a 17/08/2019 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 14 25/05/2019 a 07/06/2019 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 22 02/05/2019 a 23/05/2019 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 114771788-1 SEMS 4 09/05/2019 a 12/05/2019 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 114763016-3 SEMED 6 05/05/2019 a 10/05/2019 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 114763016-3 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 30 22/05/2019 a 20/06/2019 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 47 13/05/2019 a 28/06/2019 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 45 24/05/2019 a 07/07/2019 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 31 17/04/2019 a 17/05/2019 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 30 18/05/2019 a 16/06/2019 CLARICE MARIA DA SILVA 89601-1 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 18 27/04/2019 a 14/05/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 18 27/04/2019 a 14/05/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 30 06/05/2019 a 04/06/2019 CRISTIANE DE JESUS LOPES 114768552-3 SEMED 15 02/05/2019 a 16/05/2019 CRISTIANE DE JESUS LOPES 114768552-3 SEMED 15 20/05/2019 a 03/06/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 27 06/05/2019 a 01/06/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 30 02/06/2019 a 01/07/2019 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 21/05/2019 a 04/06/2019 DANIELI LEMANSK 114766707-1 SEMED 20 23/05/2019 a 11/06/2019 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 180 26/04/2019 a 22/10/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 25 05/06/2019 a 29/06/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 25 05/06/2019 a 29/06/2019 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 45 19/04/2019 a 02/06/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 30 21/04/2019 a 20/05/2019 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 5 13/05/2019 a 17/05/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 21 15/04/2019 a 05/05/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 48 06/05/2019 a 22/06/2019 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 29 18/04/2019 a 16/05/2019 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 32871-1 SEMED 44 07/05/2019 a 19/06/2019 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 22 16/05/2019 a 06/06/2019 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 35 15/04/2019 a 19/05/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 11 15/04/2019 a 25/04/2019 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 45 01/05/2019 a 14/06/2019 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 40 06/05/2019 a 14/06/2019 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 65 01/04/2019 a 04/06/2019 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 75 07/05/2019 a 20/07/2019 EMILIA MARQUES GONCALVES 114761876-7 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 EMILIA MARQUES GONCALVES 114761876-5 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 30 10/05/2019 a 08/06/2019 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 SEMED 40 02/05/2019 a 10/06/2019 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 30 22/05/2019 a 20/06/2019 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 75 07/05/2019 a 20/07/2019 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 501876-2 SEMED 15 22/05/2019 a 05/06/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-6 SEMED 8 24/05/2019 a 31/05/2019 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-3 SEMED 180 06/05/2019 a 01/11/2019 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 180 06/05/2019 a 01/11/2019 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 11 14/05/2019 a 24/05/2019 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 90 02/05/2019 a 30/07/2019 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 114771053-4 SEMED 19 29/04/2019 a 10/05/2019; 22/04/2019 a 28/04/2019 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 114768950-2 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 30 08/05/2019 a 06/06/2019 INEZ YOSHIKO KAYANO 501172-1 SEMS 45 04/06/2019 a 18/07/2019 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 3 08/05/2019 a 10/05/2019 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 15 01/06/2019 a 15/06/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 28 20/04/2019 a 17/05/2019 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 180 17/05/2019 a 12/11/2019 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566-1 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106-1 SEMS 15 04/06/2019 a 18/06/2019 JOSE MAURO QUIJADA 114771902-1 SEMS 12 22/05/2019 a 02/06/2019 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 60 08/05/2019 a 06/07/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 60 15/04/2019 a 13/06/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 7 10/05/2019 a 16/05/2019 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 30 07/05/2019 a 05/06/2019 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PMG 15 07/05/2019 a 21/05/2019 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 114769164-2 SEMED 30 07/05/2019 a 05/06/2019 KELLY CRISTINA RIOS 114771477-4 SEMED 14 29/05/2019 a 11/06/2019 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 GMD/SEMS 18 14/05/2019 a 31/05/2019 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 45 02/05/2019 a 15/06/2019 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 60 15/05/2019 a 13/07/2019 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 7 14/05/2019 a 20/05/2019 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 14 11/05/2019 a 24/05/2019 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 22 28/05/2019 a 18/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 22 28/05/2019 a 18/06/2019 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 34 22/04/2019 a 25/05/2019 LUCAS RODRIGUES CARDIM 7571 CMD 30 01/05/2019 a 30/05/2019 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 30 07/05/2019 a 05/06/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 60 06/05/2019 a 04/07/2019 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 10 04/05/2019 a 13/05/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 6 25/04/2019 a 30/04/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 29 03/05/2019 a 31/05/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 14 10/04/2019 a 23/04/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 30 24/04/2019 a 23/05/2019 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 60 17/04/2019 a 15/06/2019 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 51 09/05/2019 a 28/06/2019 MARCELO PANSERA 114763563-2 SEMS 15 21/05/2019 a 04/06/2019 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-2 SEMED 85 16/04/2019 a 09/07/2019 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 85 16/04/2019 a 09/07/2019 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 114765997-1 SEMS 30 20/05/2019 a 18/06/2019 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 90 02/05/2019 a 30/07/2019 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 28 04/05/2019 a 31/05/2019 MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-5 SEMED 35 04/05/2019 a 07/06/2019 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 15 28/05/2019 a 11/06/2019 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 29 08/05/2019 a 05/06/2019 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 SEMED 60 22/04/2019 a 20/06/2019 MARIA IZABEL LORENZONI 79341-1 SEMED 28 24/04/2019 a 21/05/2019 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 90 02/05/2019 a 30/07/2019 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 24/05/2019 a 21/08/2019 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 60 02/05/2019 a 30/06/2019 MARIA ROSILDA DA SILVA 114761439-2 SEMED 15 25/05/2019 a 08/06/2019 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 15 04/06/2019 a 18/06/2019 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 30 27/04/2019 a 26/05/2019 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 1 03/05/2019 a 03/05/2019 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 81901-1 SEMED 15 01/05/2019 a 15/05/2019 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 23 22/04/2019 a 24/04/2019; 26/04/2019 a 15/05/2019 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 MARTA SOUZA SILVA TORRES 114764048-3 SEMED 55 05/05/2019 a 28/06/2019 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 21 25/04/2019 a 15/05/2019 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 23 16/05/2019 a 07/06/2019 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 114771118-1 SEMOP 2 30/05/2019 a 31/05/2019 MILENA ALVES CRAVEIRO 5 PREVID 15 01/05/2019 a 15/05/2019 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 15 17/05/2019 a 31/05/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-1 SEMED 16 12/04/2019 a 12/04/2019; 15/04/2019 a 29/04/2019 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 SEMED 91 02/05/2019 a 31/07/2019 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 1147691--2 SEMED 29 13/04/2019 a 11/05/2019 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 34 05/04/2019 a 08/05/2019 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 30 09/05/2019 a 07/06/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 17 04/05/2019 a 20/05/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 30 21/05/2019 a 19/06/2019 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 31121-1 SEMED 39 21/05/2019 a 28/06/2019 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 25/04/2019 a 09/05/2019 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 29 10/05/2019 a 07/06/2019 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 15 31/05/2019 a 14/06/2019 PAULA ELAINE RAMIRES MESA 114771517-3 SEMED 18 07/05/2019 a 24/05/2019 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 21 11/05/2019 a 31/05/2019 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 90 21/04/2019 a 19/07/2019 RAFAEL SANTOS DUART 11477-85-2 SEMED 15 08/05/2019 a 22/05/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-2 SEMED 9 23/05/2019 a 31/05/2019 RONALDO FERREIRA GOMES 114764104-1 SEMED 180 20/04/2019 a 16/10/2019 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 114760795-1 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 24 21/04/2019 a 14/05/2019 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 10 27/04/2019 a 06/05/2019 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 30 09/04/2019 a 08/05/2019 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 114760387-1 SEMED 7 19/04/2019 a 25/04/2019 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 39 21/05/2019 a 28/06/2019 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-1 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 114762981-1 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 SANDRA REGINA MARCONDES 501046-5 SEMS 45 20/05/2019 a 03/07/2019 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 45 06/05/2019 a 19/06/2019 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 86931-1 SEMS 150 06/02/2019 a 05/07/2019 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 15531-1 SEMSUR 180 25/05/2019 a 20/11/2019 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661-2 SEMED 15 10/05/2019 a 24/05/2019 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 501799-3 SEMED 15 19/04/2019 a 03/05/2019 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 501799-3 SEMED 30 04/05/2019 a 02/06/2019 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 114769504-3 SEMED 15 22/04/2019 a 06/05/2019 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 5 09/05/2019 a 13/05/2019 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 45081-1 SEMFAZ 4 30/04/2019 a 03/05/2019 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 90 02/05/2019 a 30/07/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 60 12/05/2019 a 10/07/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 53 26/05/2019 a 17/07/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 55 22/05/2019 a 15/07/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-5 SEMED 55 22/05/2019 a 15/07/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-3 SEMED 43 08/05/2019 a 19/06/2019 VALDIR AMARAL DA SILVA 114760395-1 SEMAS 28 04/05/2019 a 31/05/2019 VANIA ROMANHOLI 114770329-3 SEMED 23 02/05/2019 a 24/05/2019 VERA FARIAS DE SOUZA 66351-1 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 60 13/05/2019 a 11/07/2019 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-3 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501-1 SEMED 15 30/05/2019 a 13/06/2019 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS 60 02/05/2019 a 30/06/2019 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 90 06/05/2019 a 03/08/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 23 23/04/2019 a 15/05/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 44 16/05/2019 a 28/06/2019 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 15 30/04/2019 a 14/05/2019 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 10 15/05/2019 a 24/05/2019 ZENILDE PEDROSO FERNANDE 114761946-1 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 2 09/05/2019 a 10/05/2019 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 15 18/05/2019 a 01/06/2019 EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2019 TORNA SEM EFEITO PARTE DO ANEXO ÚNICO DO EDITAL N° 02/2019. A Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, torna sem efeito parte do ANEXO ÚNICO do Edital n° 02/2019, publicado no Diário Oficial n° 4.941 do dia 05 de junho de 2.019, exclusivamente referente aos servidores relacionados abaixo. MATR R NOME DO SERVIDOR EXERCÍCIO NOME DO CARGO SECRET 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA 16/06/2005 ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 09/12/2004 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL GMD 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES 13/01/2004 MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMS 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA 24/04/2012 AGENTE DE ENDEMIAS SEMS 71751 1 CARMELINA DA SILVA 01/05/1998 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 27/06/2008 MEDICO SEMS 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO 08/04/2003 FISIOTERAPEUTA SEMS 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 25/06/2008 PSICOLOGO SEMS 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED 29/01/2003 AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) SEMS 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 07/04/2003 ENFERMEIRO SEMS 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN 08/09/2006 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 19/05/2000 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES 23/11/2007 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS 86691 1 CICERA ALVES MARTINS 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 01/07/2008 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA 28/06/2000 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMS 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA 23/10/2009 AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) SEMS 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 19/05/2000 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 21/01/2004 CIRURGIAO DENTISTA SEMS 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO 16/12/2010 PSICOLOGO SEMS 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 19/05/2000 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 07/02/2011 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 16/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 17/01/2003 FISIOTERAPEUTA SEMS 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 06/05/2009 ENFERMEIRO SEMS 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 02/08/2005 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 10/04/2003 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 07/06/1989 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 21/02/2011 MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 01/06/2004 MOTORISTA DE AMBULANCIA I SEMS 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 02/08/2010 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA 02/10/1992 BIOMEDICO SEMS 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 30/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 26/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 27/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 ENFERMEIRO SEMS 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 08/06/2006 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 26/06/2008 ENFERMEIRO SEMS 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 09/04/2007 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 25/05/2000 CIRURGIAO DENTISTA SEMS 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 01/09/2010 TECNICO DE ENFERMAGEM SEMS 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 30/06/2008 ENFERMEIRO SEMS 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 03/12/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO 19/05/2000 MEDICO SEMS 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 26/02/2010 MEDICO SEMS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N. Processo Debito / Contribuinte Bairro Quadra Lote Inscricao 000402/19 ADALMO APOLINARIO DE SOUSA JUNIOR PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 22 7 00042852040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 372,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 781,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 767,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,18 000806/19 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 18A 15 00054622320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 404,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 410,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 390,88 001090/19 ADEMILSON WILIAN FLEITAS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 51 8 00032135033000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 367,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,80 000995/19 ADRIANA MARQUES TOSCANA - VILA 10 P/14 00043786100002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 120,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,38 001137/19 ADRIANA MARTINS GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 5 00058382060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000815/19 ADRIANO CANDIDO DE MATTOS SANTA CATARINA - VL B 12 00052412120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 369,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 545,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.038,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 535,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.017,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.000,64 001173/19 AILTON LUIZ SCHULZ NACOES I - PARQUE DAS 23 14 00061204180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 653,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 619,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 977,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 93,41 000378/19 ALDA MARIA MIRANDA ALTOS DO INDAIA 51 5 00010821360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 977,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 93,41 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001326/19 ALEX ALVES REIS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010018-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,89 000942/19 ANA CLAUDIA SILVA LIMA TERRA DOURADA 3 R2 00060411094018-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,89 001206/19 ANA PAULA COSTA ROCHA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 9 00058464150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 175,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 443,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,49 000440/19 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMENDE MANOEL RASSELEN - JD 6 17 00046241200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 175,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 443,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,49 000853/19 ANDERSON THOMAZ LIMEIRA TOSCANA - VILA 17 1 00043611250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 481,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 95,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 91,69 000803/19 APARECIDO AUGUSTO BUENO E OUTROS SAO BRAZ - VL 059A 15 00063423060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 95,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 91,69 000823/19 BRUNA VIEIRA DOS SANTOS COLIBRI - JD 17 10 00056435110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 780,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 751,90 001181/19 CAMILA CRISTINA GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 29 4 00058474100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001004/19 CARLOS RENATO CAPOANO NUGOLI LARANJA DOCE - JARDIM 4 6 00034131060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 104,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 294,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,74 001238/19 CAROLINA VELELA ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 5 00058433170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 36,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000832/19 CLAUDIA RENATA CRUZ BNH IV PLANO 11 10 00046303100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,03 001175/19 CLEIDE FERNANDES DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 12 00058433240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,70 001291/19 CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 8 00058341220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000993/19 CRISTIANO LEAL DA SILVA TOSCANA - VILA 10 1 00043786190003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,50 001234/19 DANIELE GOMES DE SANT"ANA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 20 00058433060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000951/19 DEIQUISON DIAS DUARTE TERRA DOURADA 3 R1 00060411093012-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140,91 000840/19 DENIS DOS REIS MARTINS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030091-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 503,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 495,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,66 000958/19 DIORGEAM RAQUEL ROSA MIRANDA CAMPO BELO III - SITIOCAS 17A 10 00049207040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 349,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 361,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 334,75 000899/19 EDIVAN PEDRO DOS SANTOS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 19 00033105190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 268,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 461,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 928,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 902,79 001309/19 EDMILSON FRANCO ESTRELA PORA 5 8 00042723090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 359,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,15 001102/19 EDNALVA COSTA MACEDO PLANALTO - VILA 15 13 00021133070104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 372,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 781,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 768,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,05 000845/19 EDNO MENDES CORREA CANAA I - JARDIM 4 21 00032216070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,32 000434/19 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210054-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 180,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 60,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,73 001048/19 EDSON SOBREIRA DE OLIVEIRA TERRA DOURADA 3 F1 00060411083040-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,58 001146/19 ELAINE BUARQUE DALPONTI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010069-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 001292/19 ELIANE DE SOUZA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 10 00058341240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000446/19 EMANUEL MAGALHAES TEIXEIRA DE SA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 22 17 00055303110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 492,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,68 000923/19 EMMANOEL FARIAS GOMES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 45 23 00043727200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 530,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,38 000002/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S BNH IV PLANO 37 1 00046242220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 487,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 479,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 462,47 000966/19 ERLANE DE MELO CARTOSI ESTRELA PORA 8 1 00042742290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 391,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 162,65 000413/19 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS GUANABARA - JARDIM 6 13 00031101220000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.755,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.248,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.222,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.184,50 000004/19 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES CENTRO 7 1 00010202150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.819,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.464,75 001077/19 EVERTON CASAGRANDE GUAICURUS - JARDIM 26 26B 00058527142000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 242,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,32 000029/19 FABIO DOS SANTOS BENITES ALVORADA - PARQUE 85 19 00013661010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 445,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.825,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 746,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.153,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.139,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.739,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.639,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.095,01 001336/19 FABRICIO ANDRE KOLLER MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010219-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,97 001327/19 FREDERICO GONÇALVES SILVA DOS ANJOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010013-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 000229/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 34,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,40 000230/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210038-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000236/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 34 00059602150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000241/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 25 00059603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000244/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 33 00059603140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000245/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 34 00059603150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000246/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 3 00059607180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,33 000249/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 3 00059603180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,33 000252/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 9 00059607240000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000256/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 18 00059603330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000258/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 22 00059604030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000259/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 23 00059604040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000262/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 30 00059604110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000269/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 5 00059604200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000273/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 13 00059604280000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000274/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 14 00059604290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000275/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 16 00059604310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000276/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 20 00059605010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000279/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 28 00059605090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000283/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 3 00059605180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,33 000285/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 5 00059605200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 111,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000286/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 7 00059605220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000294/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 26 00059606070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000311/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 8 22 00059608030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000312/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044851160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,62 000475/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 4 6 00043712060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 252,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 247,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,04 000478/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 7 2 00043715020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000488/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 22 1 00043743010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000491/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 22 7 00043743070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000498/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 17 13 00043734130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000510/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 23 4 00043753040000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000518/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 10 00059609040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 183,85 000519/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 8 00059609060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 202,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 205,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 201,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,48 000522/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 26 00059611100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000525/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 4 00059611200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000533/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 19 00059612020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000535/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 24 00059612070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000553/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 7 00059613240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000556/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 16 00059613330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000558/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 19 00059614020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000568/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 16 00059614330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000572/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 22 00059615050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000573/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 23 00059615060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 000578/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 1 00059615180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000582/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 11 00059615280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000585/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 17 00059615340000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,10 000592/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 19 9 00059619030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000596/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 19 5 00059619110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000597/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 11 00059620030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000601/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 5 00059620130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000610/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 3 5 00058451140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 000619/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 5 00058461170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000621/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 11 00058461230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 000625/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 20 00058461050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000627/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 22 00058461070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000631/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 7 00058471200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 148,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000634/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 11 00058471240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000636/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 22 00058471060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 110,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000638/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 26 00058471100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000647/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 3 00058482140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 190,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,20 000650/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 13 00058482240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 200,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,88 000660/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 19 00058432030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000661/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 21 00058432050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000662/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 22 00058432060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000665/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 13 6 00058442200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000673/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 4 00058452190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000678/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 9 00058452240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 588,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000686/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 17 00058462050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000688/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 19 00058462070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000152/19 GICELMA GARCIA E OU NACOES II - PARQUE DAS 120 19 63233200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 270,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 275,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,46 001253/19 GLAUCIA RODRIGUES DE BARROS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 22 15 00058473010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 187,00 000907/19 GLAUCIELLI JUSTEN GARCETE MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 22 6 00013802170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 236,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 623,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 613,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 590,57 000994/19 GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE TOSCANA - VILA 10 P/06 00043786020002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,62 000860/19 HELIO CEZAR LABOISSIER RAMOS FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 68,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,38 001340/19 HENRIQUE LUIS JUNG INDUSTRIAL - VL 178 00B 00051633020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.473,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.430,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.340,03 000866/19 HOMERO ALVES DOS REIS GUANABARA - JARDIM 6 14 00031101210000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 7.522,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.248,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.222,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.184,50 000394/19 HOMERO ALVES DOS REIS E OUTROS OURO VERDE - JD 22 21 00021703100000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.325,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.681,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.825,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.493,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.645,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.549,25 001192/19 IVETE ROBERTO GOMES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 19 00058433050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001151/19 IZABEL CRISTINA SOUTO DE MORAES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010087-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001230/19 JANE FATIMA VILELA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 16 00058472040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000838/19 JAQUELINE CRISTIANE DUARTE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030049-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 503,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 495,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,66 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001150/19 JEFFERSON ALVES BORELLI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010084-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,28 001145/19 JOANA MARIA ESPINOSA LEITE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010066-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001198/19 JOÃO DA COSTA VITORIA I - JD 8 9 00033166040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 309,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,67 001271/19 JOICE FRANCA ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 16 00058464040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 148,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000149/19 JORGE ALVES MIRANDA NACOES II - PARQUE DAS 135 1 00063201020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 348,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 354,05 000798/19 JOSE DE SOUZA GOMES CANAA I - JARDIM 47 14 00033263120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 145,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 145,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140,53 000947/19 JOSELI BRUM TERRA DOURADA 3 R1 00060411093040-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,89 001164/19 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 16 00058351300000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001153/19 JOZELINE MANFRE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010115-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001014/19 JULIANO RIBEIRO DA SILVA TOSCANA - VILA 17 1 00043618060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,31 001018/19 JUNIA ANGELICA BENITES CHACARAS TREVO 5 1 00048102170001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,41 000913/19 JUNIOR DE SOUSA LIMA GUAICURUS - JARDIM 65 12 00058646020001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 273,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,40 000910/19 JUSILEIA LOPES GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 13 00058351270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001183/19 KELLY BALBUENO DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 19 00058351320000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,44 000055/19 LAUDELINO LOPES DE ARAUJO PIRATININGA - JD 33 3 00023643070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 216,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,21 001147/19 LEANDRO RENNE CAMILO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C2 00013745010075-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001141/19 LIZIANE DA ROCHA BOVOLENTA CUIABA - JD 6 8:00 AM 00060122081000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 433,84 001245/19 LUAN ROJAS ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 2 00058463140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001152/19 LUCIANA PAULA VIEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010100-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001246/19 LUCIANE GONCALVES DE JESUS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 7 00058463190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001239/19 MAGDA LISBOA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 15 00058472030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000051/19 MAHAMEDE JAROUCHE PIRATININGA - JD 22 3 00023532170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 485,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,52 001013/19 MAISA MICHELLE GIMENES DE SOUZA TOSCANA - VILA 17 1 00043607100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,31 001157/19 MARCELO DOS SANTOS BARBOSA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010141-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,92 001020/19 MARCELO GOMES FINAMOR CHACARAS TREVO 5 1 00048102170029-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,41 000113/19 MARCOS FERNANDO SERRA DA SILVA INDUSTRIAL - VL 151 3 00051413030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 388,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.982,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.907,43 001079/19 MARIA APARECIDA GADEA BARBOZA SAO BRAZ - VL 67A 17 00063464210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 94,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,38 000177/19 MARIA APARECIDA RAMALHO NOVO HORIZONTE - JARDIM 40 16 00042971160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 289,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 294,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,87 000391/19 MARIA DE JESUS FERREIRA CANAA IV - JARDIM 10 8 00063307080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 394,55 001086/19 MARIA DE LOURDES FOLETTO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 17 04B 00012862122000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23,82 000387/19 MARIA JOSE COSTA VIANA ALHAMBRA - JD 9 A1 00062804050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.336,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 12.544,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 12.326,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 11.866,75 000069/19 MARIA LADIR FELICIO CARNEIRO CANAA I - JARDIM 21 2 00033209160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 328,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,21 000920/19 MARIANA COSTACURTA LARANJA DOCE - JARDIM 2 12 00034111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 294,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,74 001047/19 MARILUCIA DA SILVA OLIVEIRA ESCAVASSINI AGUA BOA - JARDIM 140 C 00046122040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,88 000384/19 MARINETE BERNARDES CHACARA FLORA 4 MC 00013444141001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 73,84 001144/19 MARIO DE OLIVEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010057-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 249,36 000409/19 MARLEI MORAES CHAVES ALVES CANAA III - JARDIM 9 11 00055215180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 127,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 301,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000340/19 MARLI DE OLIVEIRA NASCIMENTO BNH III PLANO 22 10 00013174100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.043,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.007,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.933,31 000809/19 MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO S NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/22 00031720020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.917,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 12.099,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.896,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 11.080,52 000430/19 MTS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS S/A NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/22 00031720030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.846,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.925,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.823,30 000859/19 MULLER HENRIQUE VIEIRA FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220112-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 321,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,38 001251/19 NAYARA DA SILVA FROES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 22 5 00058473170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000404/19 PATROCINIO BRITO DOS SANTOS GUAICURUS - JARDIM 39 25 00058520130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 287,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,40 000858/19 PAULO CESAR WESENDONCK FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 321,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,38 000336/19 PEDRO DE LIMA BARRETO CACHOEIRINHA - VILA 35 7 00045603230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 319,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,53 000443/19 REGINALDO COSTA ALVORADA - PARQUE 70 28 00013631100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.525,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.825,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.772,16 000333/19 RENAN PAULOVICH DE CASTRO YPACARAI - RESID. 2 15 00013424070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,63 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 545,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,03 001133/19 RENATA APARECIDA MOURAO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 35 14 00058371270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001305/19 RENATO FACHINI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 24 15 00042746120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 128,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,34 000130/19 RIOVALDO BORBA VIEIRA GUARANI - VILA 11 4 00060321040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 89,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 963,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 947,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.626,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 914,12 001182/19 RITA DE CASSIA FUCHS LEAO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 17 00058351310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000839/19 RODRIGO MARCELO SCHULTZ FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030090-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 503,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,66 001130/19 RONIVON ESPINDOLA DA SILVA CANAA III - JARDIM 15 3 00056315073000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 309,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 293,16 001304/19 ROSA DA SILVA GARCIA KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200021-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 212,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 214,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000812/19 ROSA FRANCISCA MOREIRA CANAA I - JARDIM 20 24 00033208040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,98 001203/19 ROSANA MICHELI DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 2 00058464080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001222/19 ROSANGELA CARVALHO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 19 21 00058443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 001315/19 ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA MONTE LIBANO - JD 7 4 00022602160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 486,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 478,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 134,40 000865/19 ROSANGELA MARIA DE SOUSA TOSCANA - VILA 17 1 00043607030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 481,91 000457/19 ROSELI GONCALVES CACHOEIRINHA - VILA 36 1 00045602010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 175,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 331,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,15 001025/19 ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO DE SOUZA ESTRELA PORA 13 18 00042741060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 359,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,15 000212/19 SALETTE APARECIDA PICETTE ALVES MELLO - VL 1 P/03 00021301010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,41 001065/19 SANDRA ALVES SOBRINHO TOSCANA - VILA 19 P/15 00043612120003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,27 001268/19 SIMONE RIBEIRO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 4 00058464100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001263/19 SONIA SANTIAGO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 26 8 00058444140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001024/19 SUZANA DE SA SOUZA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170059-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,41 001300/19 TATIANA MARIA VERVEIRA TETILA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 9 00058382100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001265/19 TATIANE NOGUEIRA CORREIA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 27 1 00058454070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001084/19 THAIS GOMES DE SOUZA FAZENDA COQUEIRO - QUINHAO 27 0 10 00057302121000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 359,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 546,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 535,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,06 000989/19 THIAGO DE ASSIS CAVALCANTE TOSCANA - VILA 6 P/17 00043775140002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,87 000901/19 THIAGO VITOR PEREIRA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240221-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,41 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 421,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 325,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,61 001011/19 TIAGO LIBORIO DE ALENCAR TOSCANA - VILA 17 1 00043617250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 504,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000795/19 VALQUIRIA VILHALVA INACIO STRALIOTTO CANAA V - JARDIM 23 10 00031318028000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,38 000045/19 VICENTE RODRIGUES TORRES BEIJA FLORES - PARQUE DOS 3 E 00056436013000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 206,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,57 000080/19 VILMAR MIRANDA DE MENEZES AGUA BOA - JARDIM 20A 6 00042142200000-9 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.149,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.905,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.869,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.803,14 000101/19 WALDEMAR TEIXEIRA COUTO AGUA BOA - JARDIM 107 26 00045222020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 273,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,78 000190/19 WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS NACOES II - PARQUE DAS 98 18 00062445190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 490,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 471,09 001143/19 YASMIN AYAKA TOYAMA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010016-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 159,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2018 - COMPLEMENTAR PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 174/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 031/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 12 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO R$ 0,89 24 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML R$ 5,30 26 AMOXICILINA - 500 MG R$ 0,14 67 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG R$ 0,16 180 METFORMINA 850 MG R$ 0,04 185 METRONIDAZOL - 250 MG R$ 0,11 188 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. R$ 3,70 190 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR R$ 4,80 192 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatológico R$ 1,15 204 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML R$ 2,50 215 PARACETAMOL - 500 MG R$ 0,04 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1mg de prednisolona/ml) frasco de 100 ml. PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 223 R$ 5,30 Item Especificação Valor Unitário CAIXA PLÁSTICA - MODELO MF-1 - COR VERDE MEDINDO 56 CM COMPRIMENTO X 36 CM LARGURA X 31 CM DE ALTURA, CAPACIDADE 56 KG, VAZADA. CARRETILHA CORTA E FECHA Possui cabo feito em polipropileno e manípulo em nylon, materiais altamente duráveis. Lâmina: Aço cromado. Cabo: Com furo passante para pendurar. Produto de 1° linha COLHER DE SILICONE Utensílio de silicone . Cabo de aço inox; Comprimento aproximado 30 cm (produto de primeira linha) CONCHA - Confeccionada em aço inoxidável, inteira grande, 1,00 X 32cm, produto de primeira qualidade. CONJUNTO COM 7 POTES (TAMPA CLIC COM VEDAÇÃO EMBORRACHADA) Tampa Clic com vedação emborrachada. Válvula manual. 3 Potes Capacidade aproximada: 480ml; 3 Potes Capacidade mínima 1,1L; 1 Pote Capacidade aproximada 3,2L. (produto de 1° linha) CONJUNTO DE TIGELAS EM INOX Tigelas em Inox. Tamanhos aproximados: 1 Tigela 16cm; 1 Tigela 18cm; 1 Tigela 20cm; 1 Tigela 24cm; 1 Tigela 28cm; 1 tigela 40cm. (produto de 1° linha) 30 FACA DE CORTAR LEGUMES, INOXIDÁVEL. R$ 11,40 FACA PARA FATIAR E PICAR 7" Lâmina em aço inox com 17 cm; Cabo de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 11 cm. Comprimento aproximado de 28cm. Com certificado de qualidade ISO 9001. (produto de primeira linha) 43 JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA – em inox; tamanhos aproximados: 24cm; 28cm e 32cm Cor: Cromado. produto de 1° linha R$ 40,00 50 PANELA GRANDE 15 LITROS - para cozinha, com tampa, de alumínio batido. R$ 360,00 53 PENEIRA PEQUENA AÇO INOX Material: Aço inox. Material do cabo: polipropileno. Aro com suporte para apoiar. Furo passante para pendurar produto de 1° linha R$ 38,95 54 PINCEL DE SILICONE Utensílio totalmente em silicone; Resistente até 180°C; Comprimento aproximado 22,5 cm. (produto de primeira linha) R$ 14,83 66 LIXEIRAS COM PEDAL 100L - Fabricados com material de alto padrão de qualidade, alta tecnologia, resistentes a impactos, raios ultravioletas (UV) e repetidas lavagens. Tampa aberta utilizando o pedal de plástico. Possuir articulação com aro em plástico para segurar o saco de lixo, Sua haste é confeccionada em plástico e acoplada na parte externa da lixeira. Produzidos de acordo com as normas da vigilância sanitária. R$ 139,00 17 R$ 34,00 19 R$ 14,00 22 R$ 134,50 OF MOURA – EIRELI – ME Item Especificação 10 R$ 87,50 13 R$ 21,30 24 R$ 120,00 34 R$ 78,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES 78 BATEDEIRA INDUSTRIAL de no mínimo 12 litros. Potência 1,5 CV, tensão 110/220 V. Fabricado em chapa de aço com pintura epóxi; com grade de segurança que ao ser levantada desliga a máquina automaticamente; Destaca-se pelo sistema de troca de velocidades com polia variadora o que permite ao operador a regulagem de velocidade na parte externa da máquina através de volante, evitando assim, contato com as correias. Possui tacho em aço inox, sistema de engrenagens helicoidais, o que proporciona um funcionamento perfeito e silencioso. Acompanha: batedor espiral; batedor raquete; batedor globo; escorregador para ingredientes. (Produto de primeira linha ) R$ 4.465,00 79 CILINDRO DE MASSA Cilindro em aço SAE, com mesa em aço inoxidável. Possui sistema de segurança NR 12. Características: Bivolt, com Chave seletora de tensão; Com dispositivo de segurança NR 12; Rolo em aço SAE 1020: comprimento aproximado 300mm; Abertura aproximada do rolo: 13mm.; Mesa em aço inoxidável. (Produto de primeira linha) R$ 3.669,00 89 PROCESSADOR DE ALIMENTOS Processador de Alimentos Inox com 6 discos. Potência: 0,33CV; Frequência: 60Hz; Tensão: 110/220V; Altura aproximada: 640.00 mm; Largura aproximada: 300.00mm; Profundidade aproximada: 640.00 mm; Peso Líquido aproximado: 24.00 kg. (produto de primeira linha) R$ 4.030,00 Valor Unitário 3 GARRAFA TÉRMICA - Confeccionada com material térmico, revestido com polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 12 litros. R$ 144,50 6 ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 - ASSADEIRA EM ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO: 46CM. LARGURA: 32CM R$ 67,50 8 BANDEJA - em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. R$ 124,50 9 BANDEJA DE INOX REDONDA GRANDE R$ 107,50 11 CAIXA TÉRMICA com parede dupla de polietileno de alta densidade preenchida com camada intermediária de poliuretano, com alça móvel que trava a tampa, tampa única (sem repartição), cor variável, capacidade mínima de 45 litros. R$ 379,00 25 COPO MEDIDOR 1 Copo Medidor com 5 Tipos de Medida. Plástico Cristal com base emborrachada, 500ml. Medidas de aproximadamente: 14,7 x 8,7 X 9,8cm (produto de primeira linha) R$ 15,20 31 FACA DE CORTE PARA CARNE Lâmina em aço inox com 20 cm e 8”; Cabo de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 14cm; Com certificado de qualidade ISO 9001.(Produto de primeira linha) R$ 71,00 40 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador R$ 179,00 44 KIT 16 BICOS CONFEITEIRO Jogo com 16 Bicos para confeitar; Conteúdo: 1 Adaptador. Saco Confeitar: Emborrachado; Tamanho Grande 45cm(aproximado). R$ 417,00 45 KIT C/12 MINI FORMAS DE SILICONE – de silicone, que suporta te temperaturas de -50º até 240º c.; Dimensões aproximadas: Diâmetro: 5cm; Altura: 2.5cm; Diâmetro da Base: 3cm.produto de 1° linha R$ 40,00 60 BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 1rolo; cada rolo contendo 500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plástico virgem; tamanho aproximado: 35x45 . produto de 1° linha R$ 41,00 62 BOTA DE BORRACHA - na cor branca, cano curto, autobrilhante: numeração: 34 a 44. R$ 48,90 RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Item Especificação 63 DISPENSER PARA PAPEL TOALHA - Injetado em plástico ABS, possui visor lateral e acionamento por alavanca para saída do papel. Tamanho da bobina a ser utilizada: 20 cm de largura x 200 metros de comprimento. Cor: a especificar. Acompanha kit para fixação na parede contendo buchas e parafusos. Dimensões aproximadas: 37cm (altura) X 27cm (largura) X 22cm (profundidade). R$ 163,50 64 FORMINHA PARA MINI CUPCAKE Embalagem com 45 unidades; papel impermeável; na cor vermelha. Produto de 1° linha R$ 3,64 67 LUVA DE VINIL DESCARTÁVEL sem amido; transparente; embalagem c/ 100 luvas; Luva de alta sensibilidade e atóxica. Normas técnicas/Testes: proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos. Tamanho M e G. Sem pó. Produto de 1° linha R$ 21,30 Mascara Descartável - Produto em TNT (Tecido Não Tecido), anatômica, hidrorrepelente, antialérgica, segura e confortável. Modelo com elástico. Embalagem: caixa com 100 unidades 69 PAPEL TOALHA (INTER-FOLHAS), 2 dobras,branco,macia e absorvente, 100% fibra celulósica, embalagem com 1000 folhas R$ 25,60 85 FORNO TURBO 5 ESTEIRAS Painel composto de controlador digital multinações com termômetro e timer, chaves de controle geral, chave motor e luz; Porto do forno confeccionada em aço inox escovado externo e interno em vidro temperado; Vedação da porta em borracha de silicone; Maçaneta da porta confeccionada em aço SAE 1020/1045, cromada e com pegador em termoplástico; no padrão GLP, com opcional para GN; Suporte para esteiras em aço inoxidável reforçado; Sistema turbo com hélice especialmente projetada; Cavalete em aço carbono SAE1020; Possui sistema de segurança; Isolamento em lã de rocha. Medidas aproximadas: Altura: 1520mm; Largura: 920mm; Profundidade: 1230mm; Consumo de gás: 1,0kg/h; Potência mínima do motor: 1/2CV; Consumo total com motor: 0,38kw/h; Peso: 135kg. (Produto de primeira linha) R$ 3.798,33 68 R$ 14,30 Valor Unitário 1 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha) R$ 103,50 2 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 16,5L; plástica reforçada com trava; tamanho aproximado: 16 x 42,6 x 34,6; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha) R$ 51,90 4 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) R$ 5,79 5 AFIADOR DE FACAS - 10 POLEGADAS R$ 48,90 7 BACIA - em material plástico, com capacidade de 20 litros. R$ 30,40 12 CANECO DE ALUMÍNIO - 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d e1° linha R$ 78,00 14 COADOR DE CAFÉ / CHÁ - confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. R$ 8,89 15 COLHER - para sobremesa, inteira em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 3,84 16 COLHER - para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 4,39 18 COLHER DE SORVETE EM AÇO INOX Colher de sorvete em aço inox profissional 19 cm. Produto de 1° linha R$ 30,90 20 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha R$ 38,20 23 CONJUNTO DE TALHERES INOX E CABOS POLIPROPILENO Lâminas em aço inox. Cabos de polipropileno. Pote plástico. Com: 06 Garfos; 06 Facas; 06 Colheres de Sopa; 06 Colheres de Chá. Produto de 1° linha R$ 91,40 26 DESCASCADOR DE LEGUMES DOMÉSTICO DE USO MANUAL, EM CABO DE POLIPROPILENO E LAMINA EM ACO INOX; MEDINDO 15 X 04 CM R$ 6,29 27 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha R$ 177,70 29 Espremedor de alho redondo de alumínio batido R$ 15,79 32 FACA DE MESA - Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira qualidade (apresentar amostra). R$ 15,40 33 FACA DE SERRA PARA CORTAR PÃO, AÇO INOXIDÁVEL, CABO EM POLIETILENO 33 CM R$ 21,10 35 FORMA PARA BOLO COM TUBO EXTRA Tamanho Aproximado: 24cm de Øx9cm; em alumínio produto de 1° linha R$ 30,00 36 FORMA PARA PIZZA com 35cm de diâmetro aproximadamente. Material: Alumínio. produto de 1° linha R$ 24,75 37 FORMA PARA PIZZA com 40cm de diâmetro aproximadamente. Material: Alumínio. produto de 1° linha R$ 39,45 38 FRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO INTERNO ANTIADERENTE Alumínio com acabamento externo satinado e revestimento interno de antiaderente. Cabo de baquelite antitérmico e alça de aço cromado. (produto de primeira linha) R$ 57,55 39 GARFO DE MESA - Confeccionado em aço inoxidável. R$ 3,25 41 JARRA - de material plástico, com tampa, capacidade de 04 litros R$ 26,95 48 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros, espessura mínima de 02 mm R$ 429,00 49 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO C/ CAP. P/ 10 LITROS. R$ 129,90 51 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de comprimento, produto de1° linha. R$ 29,00 52 PEGADOR UNIVERSAL EM AÇO INOX pegador universal em aço inox; tamanho aproximado de 29 cm. (produto de 1° linha) R$ 29,00 55 PORTA ALIMENTOS PLÁSTICO 5 PEÇAS Produto transparente. Material Plástico Capacidade Aproximada: 7,5 L. 4,5 L. 3,2 L. 1,8 L. 720 ml. Composição: Plástico Rígido. Conteúdo Embalagem: 5 Potes. (produto de 1° linha) R$ 99,95 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação 56 RALADOR - para legumes, confeccionado em aço inox, com 4 faces, medindo aproximadamente 23 cm. R$ 25,89 57 TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTI-ADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. R$ 130,00 58 TRAVESSA BRANCA PARA ALIMENTOS – tamanho aproximado de 58x38cm. Capacidade 20L; Dimensão aproximada: 580x380x90mm; Material: polipropileno. (Produto de 1° linha) R$ 59,25 59 AVENTAL EM PVC BRANCO AÇOUGUEIRO Avental de PVC forrado. Com alças e tiras para suspensão no pescoço e ajuste na cintura soldadas eletronicamente. Medida de 1,20X0,70 aproximadas.produto de 1° linha R$ 27,90 70 ROLO BOBINA PLÁSTICO DE FILME PVC com aproximadamente: 38cm x 1000 metros; atóxico e inodoro. Certificado pela resolução RDC 17 e 51 e pela resolução 105 da ANVISA. Produto de 1/ linha R$ 79,85 72 ROLO DE PAPEL ALUMÍNIO aproximadamente: 45cmx65metros; produto de primeira qualidade. R$ 38,95 76 Refrigerador frost free, DF 52 com 459 litros, duas portas, na cor branca, 110 volts R$ 3.140,00 77 AMASSADEIRA SEMIRRÁPIDA Corpo basculante em aço inox. Paredes laterais em alumínio; Pás fixas amassadoras em ferro; Velocidade: 50 RPM; Peso Aproximadamente: 38 Kg; Capacidade mínima: 5 Kg; Largura aproximada: 420 mm; Produção mínima: 20 Kg/h. (produto de primeira linha). R$ 3.625,00 80 CORTADOR DE FRIOS AUTOMÁTICO em aço inox. Sistema de fixação: Consta de um encosto lateral e um braço em forma de ¨L¨, com movimentação de 360º grau. Chave seletora de energia 110/220. Carro removível: A possibilidade de retirar o carro porta frios. Regulagem de corte de alta precisão. Mecanismo de transmissão: A utilização de rolamentos e a correia plana ¨MultiV¨ na sua montagem. Bandeja porta frios com 40º de inclinação. Movimentação radial. Motorização refrigerada: Robusto motor, com resfriamento contínuo. Com sistema de automatização (produto de primeira linha) R$ 5.745,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 065/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 05 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 093/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 83 FATIADOR/CORTADOR DE LEGUMAS PROFISSIONAL Lâminas que são ajustáveis pelo giro de um botão. Espessura é ajustável de 1 mm a 7,5 mm. Dimensões aproximadas: 14 cm de comprimento, 16 cm de altura e 36 cm de largura. Material: Plástico/Aço Inox. (Produto de primeira qualidade) R$ 3.580,00 84 Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções pré-programadas, controle numérico, chave de segurança. Dimensões 325X520X415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco. R$ 515,00 86 LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem 0,73, capacidade de lavagem 10 kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de fiapos. R$ 362,67 88 MESA DE INOX EM AÇO INOXIDÁVEL ESPECIAL. PARA USO PROFISSIONAL EM COZINHA E INDÚSTRIA. 100% AÇO INOX. ESTRUTURA REFORÇADA, PÉS C/ NIVELADORES. DIMENSÕES APROXIMADAS: 850 mm (ALTURA) X 900 mm (LARGURA) X 1900 mm (COMPRIMENTO). R$ 1.197,00 90 Corpo em aço inox; Bacia esmaltada (único material aprovado pela vigilância sanitária); Termostato regulável de 0º a 200º; - Praticidade: Bacia e cabeçote removíveis. Capacidade mínima: 7,5 litros; Medidas aproximadas (mm): 500 x 425 x 180; Alimentação: 127V / 220V; Consumo: 3000W / 3,00kw/h. (produto de primeira linha R$ 550,00 Valor Unitário 21 CONJUNTO 3 POTES RETANGULARES potes plástico retangular com válvula de vedação. Embalagem com: 3 Potes (1 Pequeno: 430ml, 1 Médio: 1,26L, 1 Grande: 2,4L, medidas aproximadas). Possui válvula de vapor. Vedação por borracha; Atóxico, livre de BPA. (produto 1° linha) R$ 45,30 28 ESPÁTULA DE SILICONE Haste e cabo em aço inox. Comprimento aproximado: 28 cm (produto de primeira linha) R$ 36,90 42 JOGO DE ASSADEIRA RETANGULAR 5 PEÇAS – de alumínio; tamanho aproximado de: 25 Comprimento x 17 Largura x 07 Altura e a maior com tamanho aproximado de: 46 Comprimento x 32 Largura x 07 Altura. (produto de primeira linha) R$ 70,70 46 KIT COM 5 COLHERES MEDIDORAS Conjunto com 5 medidores de colheres. Profissional/Doméstico; Base: Aço inox produto de 1° linha. R$ 29,30 47 LUVA DE SILICONE Para tirar objetos quentes do forno. Suporta temperatura até 240°, possui bolinhas antiderrapantes. Sua matéria prima o silicone e de formato anatômico, 100% impermeável, mede aproximadamente: 18 cm de largura x 25,5 cm de altura aproximadamente. (produto primeira linha) R$ 45,30 61 BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 500 unid.; Cada rolo contendo 500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plásticos virgem; tamanho aproximado: 25x35 produto de 1° linha. R$ 19,50 65 GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES tamanho aproximado: 20x21cm; caixa com 5.000 unid. Contendo 100unid./pacote; 100% fibras celulósticas. Produto de 1° linha R$ 126,00 71 ROLO DE PANO MULTI USO com aproximadamente 29 cm x 300 mts; fabricado em cores diferenciadas. Composição: 75% viscose / 30% poliéster produto de 1 ° linha R$ 110,00 73 TOUCAS DESCARTÁVEIS. Caixas de toucas descartáveis, individual e de uso único. Com borda sanfonada com elástico, de cor branca, de polipropileno. Tamanho único. Em caixas contendo 100 unidades. R$ 11,00 75 FREEZER HORIZONTAL 546 LTS, 02 TAMPAS, 110 VOLTS - MODELO DA 550 R$ 3.547,00 81 EMBALADORA PARA FILME PVC (40CM) Estrutura em inox, controle de temperatura eletrônico, para utilizar embalagens de PVC esticável em bobina de 400mm, bivolt(110 e 220 v). R$ 1.120,00 87 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL INOX 2L R$ 548,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 74 FOGÃO - a gás, industrial, com 06 (seis) queimadores, com forno de 2 (duas) grades, 154 m de comprimento 1,17 m de largura, 80 cm de altura, grade de 40 cm em ferro fundido gambiarra em aço inoxidável, torneiras industriais, chamas duplas 18 cm. Forno: largura 55 cm x 55 cm comprimento. Com 2 grades internas tampa do forno em aço inoxidável. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano. R$ 5.540,00 82 ESPREMEDOR DE FRUTA INDUSTRIAL, Equipamento com copo e peneira em (P.A), Bica com tampa em alumínio, e duas castanhas; uma para laranja e uma para limão em (P.A). Corpo do motor em aço inox. TENSÃO: (V) BIVOLT, FREQUÊNCIA: HZ)50/60, POTÊNCIA:(CV)1/3, ROTAÇÃO: (R.P.M)1.740, CONSUMO:(HW/H)0.246, ALTURA:(MM)335, CAPACIDADE DO COPO:(ML)1000 R$ 1.015,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS - NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. 1 R$ 15,95 2 R$ 28,90 3 R$ 11,05 Item Especificação Valor Unitário 12 COLHER - para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 1,70 37 PRATO DE SOPA - De duralex, pequeno, medindo 15 cm de diâmetro. R$ 3,65 Valor Unitário ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) BACIA PLÁSTICA REDONDA PEQUENA, COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 15 CM, COM CAPACIDADE PARA 500 ML, ALTA DENSIDADE (PEAD) E RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDOS REFORÇADOS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. COADOR DE CAFÉ / CHÁ - confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. 14 COPO - de vidro, com capacidade para 200ml, tipo americano. R$ 1,45 FACA DE MESA - Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira qualidade (apresentar amostra). 1 R$ 1,80 5 R$ 4,99 OF MOURA – EIRELI – ME Item Especificação L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação 11 R$ 8,00 18 R$ 3,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 05 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 13, 25, 28, 29 e 39 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 271/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 48 e 52 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 374/2018, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira 24 JARRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA CAP. 1 LITRO R$ 14,45 25 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 2 LT R$ 14,00 26 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT R$ 14,90 JOGO DE PORTA MANTIMENTOS - Bonito, prático e fácil de lavar. Pode ir para o micro-ondas e também para o freezer. Material plástico Capacidade 4,75 Litros; 3,1 Litros; 1,7 Litros; 0,95 Litros; 0,36 litros Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros, espessura mínima de 02 mm Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 30 l, espessura mínima de 02 mm. PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L, N 34 38 PRATO ESCOLAR DE PLÁSTICO R$ 2,40 Ralo quadrado em aço Inox com acabamento acetinado medindo 100x100mm. 44 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 3 L, 67 X 10 R$ 16,50 Valor Unitário ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 - ASSADEIRA EM ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO: 46CM. LARGURA: 32CM BANDEJA - em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. CANECA PLÁSTICA - confeccionada em plástico não tóxico, resistente, com cabo de plástico, com capacidade mínima de 350 ml. 17 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 14 R$ 19,00 20 GARFO DE MESA - Confeccionado em aço inoxidável. R$ 1,95 36 PRATO - de vidro, raso. (especificar) R$ 4,12 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico branco resistente, primeira qualidade, medindo 40 x 60 cm. 43 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 2 L, 56X9 R$ 15,90 31 R$ 232,00 32 R$ 192,00 28 R$ 24,00 30 R$ 200,00 2 R$ 31,00 7 R$ 24,40 39 R$ 22,40 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação 9 R$ 2,20 42 R$ 19,90 Valor Unitário 3 BACIA DE ALUMÍNIO N° 30 R$ 15,00 4 BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE PEQUENA, 6,5 LT R$ 5,85 6 BACIA PLASTICA PEQUENA R$ 5,85 CONCHA DE ALUMINIO - confeccionada com alumínio resistente, com cabo do mesmo material, com 15 cm de diâmetro. 15 ESCORREDOR DE PRATOS - Niquelado, tamanho grande. R$ 43,50 16 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 12 R$ 16,00 FORMA DE BOLO DE ALUMÍNIO, MEDINDO NO MÍNIMO 35 X 25 X 03 CM, no formato retangular GARRAFA TÉRMICA - Confeccionado com material térmico, revestido com polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 09 litros 27 JARRA DE VIDRO R$ 13,00 LIXEIRA COM TAMPA - CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM TAMPA, COM ALÇA E CAPACIDADE DE 100 LTS PANELA DE PRESSÃO - Confeccionada em alumínio resistente, com cabo de polietileno, com capacidade de 4,5 litros. Panela de pressão confeccionada em alumínio resistente, cabo de polietileno, capacidade de aproximadamente 13 litros. 35 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO CAPACIDADE DE 20 LITROS R$ 290,00 40 SALADEIRA - de material plástico resistente, medindo 40 x 25 cm. R$ 20,50 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME Item Especificação 13 R$ 10,00 34 R$ 291,00 41 R$ 17,50 29 R$ 47,00 33 R$ 60,00 19 R$ 16,80 22 R$ 79,00 Valor Unitário CAIXA PLÁSTICA VAZADA - fabricada em PEAD (Polipropileno de Alta Densidade) Medidas aproximadas: 60 x 33,5 x 27,5 cm (larg x comp x alt). CANECO DE ALUMÍNIO - 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d e1° linha GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador. 45 Xícara com pires comum de vidro para chá. R$ 10,00 46 XÍCARAS - DE CAFÉ, COM PIRES, MEDINDO 23 X 19 X 5,5 CM. R$ 7,30 10 R$ 38,00 21 R$ 43,00 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Item Especificação 8 R$ 32,50 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. PLANACON COONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de infraestrutura para reconstrução de macrodrenagem para transposição do Córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica, na Avenida Presidente Vargas (Parte) x Travessia do Córrego Laranja Doce, no Município de Dourados - MS, com recursos provenientes do Convênio nº 005/2019SGI/COVEN nº 29.199/2019, celebrado com Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já se entendem como integrantes do presente termo e se vincula ao Projeto Básico da Dispensa de Licitação nº 16/2019, constante do Processo de Licitação nº 164/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 1114. – Implantação, Execução, Reparação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com térDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS mino até 28 de setembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 496.557,75 (quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 06 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 23° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 meses com inicio em 28/07/2019 e previsão de vencimento em 28/03/2020, bem como do prazo de execução dos serviços para o Lote 02 por mais 48 meses com inicio em 16/01/2016 e previsão de vencimento em 16/01/2020, para o Lote 03 por mais 08 meses, com inicio em 21/05/2019 e previsão de vencimento em 21/01/2020 e para o Lote 06 por mais 08 meses, com inicio em 20/05/2019 e previsão de vencimento em 20/01/2020. Bem como acréscimo no valor de R$ 594.960,28 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 23° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 meses com inicio em 28/07/2019 e previsão de vencimento em 28/03/2020, bem como do prazo de execução dos serviços para o Lote 02 por mais 48 meses com inicio em 16/01/2016 e previsão de vencimento em 16/01/2020, para o Lote 03 por mais 08 meses, com inicio em 21/05/2019 e previsão de vencimento em 21/01/2020 e para o Lote 06 por mais 08 meses, com inicio em 20/05/2019 e previsão de vencimento em 20/01/2020. Bem como acréscimo no valor de R$ 594.960,28 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 043/2019 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 025/2019. VALOR: R$ 9.315,00 (nove mil trezentos e quinze reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 044/2019 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 042/2018. VALOR: R$ 15.120,00 (quinze mil e cento e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 045/2018 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2018. OBJETO: aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 031/2018. VALOR: R$ 3.397,25 (três mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos ). DATA DO EMPENHO: 24 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 046/2019 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 042/2018. VALOR: R$ 8.788,50 (oito mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 24 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2017. OBJETO: Constitui o presente TERMO ADITIVO, na redução do valor unitário do item no percentual de 15%, onde o valor era de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) passando a ser de R$ 9.562,50 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). E ainda a prorrogação do prazo por mais 07 (sete) meses, com início em 12/05/2019 com previsão de vencimento em 12/12/2019, bem como acrescer o valor correspondente a contraprestação dos serviços pelo período da prorrogação em questão, estimado em R$ 66.937,50 (sessenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 336.937,50 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 303/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil, filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 06 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. . Essa OSC irá receber o valor R$ 36.000,00 (Trinta seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “AÇÃO FAMÍLIA CRISTÔ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.191.798/0001-69 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Sinésio de Matos, 1740 – Jardim dos Estados, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 301/2019, em com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 a 15 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor R$ 36.000,00 (Trinta seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 302/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica entidade civil filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor R$ 36.000,00 (Trinta seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃOEXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, a primeira parcela no valor de R$ 4.309,00(Quatro mil e trezentos e nove reais) e as demais parcelas no valor R$ 4.321,00(Quatro mil e trezentos e vinte e um reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5.VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017-44. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 35.407,80 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 2.950,65(Dois mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social INTERESSADO MATRICULA N. PROC. VANESSA CARDOSO DA SILVA 114771602-6 709/2019 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 2.182/2017 ABONO PERMANÊNCIA DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 1.652/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 39901-1 1.673/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MIRNA MATSUI 108762688-90 1.474/2019 PRORROGAÇÃO DE POSSE NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 317/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS SINDICATO DOS SERVIDORES SINSEMD 1.629/2019 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114760936-3 ADRIANA LINE 0450 / 2019 SEMED 15 15/05/2019 a 29/05/2019 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 0426 / 2019 SEMS 15 10/05/2019 a 24/05/2019 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 0434 / 2019 SEMED 75 08/05/2019 a 21/07/2019 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 0435 / 2019 SEMED 75 08/05/2019 a 21/07/2019 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 0400 / 2019 SEMED 15 30/04/2019 a 14/05/2019 114765997-1 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 0551 / 2019 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 0405 / 2019 SEMOP 14 22/04/2019 a 05/05/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 0520 / 2019 SEMED 45 09/05/2019 a 22/06/2019 114765030-3 ALDA FOKURA 0537 / 2019 SEMS 15 15/05/2019 a 29/05/2019 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 0561 / 2019 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 0557 / 2019 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 0558 / 2019 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0383 / 2019 SEMS 5 26/04/2019 a 30/04/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0471 / 2019 SEMS 20 02/05/2019 a 21/05/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0554 / 2019 SEMS 40 22/05/2019 a 30/06/2019 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 0428 / 2019 AGETRAN 15 08/05/2019 a 22/05/2019 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 0521 / 2019 SEMS 30 08/05/2019 a 06/06/2019 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 0538 / 2019 SEMED 10 10/05/2019 a 19/05/2019 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 0563 / 2019 SEMS 13 02/06/2019 a 14/06/2019 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 0482 / 2019 SEMAS 15 02/05/2019 a 16/05/2019 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 0463 / 2019 SEMED 56 04/05/2019 a 28/06/2019 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 0583 / 2019 SEMED 12 28/05/2019 a 08/06/2019 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 0398 / 2019 SEMED 15 27/04/2019 a 11/05/2019 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 0503 / 2019 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 0579 / 2019 SEMED 15 05/06/2019 a 19/06/2019 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 0525 / 2019 SEMS 90 20/05/2019 a 17/08/2019 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 0499 / 2019 SEMED 14 25/05/2019 a 07/06/2019 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 0411 / 2019 SEMS 22 02/05/2019 a 23/05/2019 114771788-1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 0451 / 2019 SEMS 4 09/05/2019 a 12/05/2019 114763016-3 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 0447 / 2019 SEMED 6 05/05/2019 a 10/05/2019 114763016-3 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 0507 / 2019 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 0580 / 2019 SEMED 30 22/05/2019 a 20/06/2019 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0453 / 2019 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 0532 / 2019 SEMED 47 13/05/2019 a 28/06/2019 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 0533 / 2019 SEMED 45 24/05/2019 a 07/07/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de ABRIL de 2019 a 27 de MAIO de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS 34911-1 CIMARA MORAES 0547 / 2019 SEMED 30 18/05/2019 a 16/06/2019 34911-1 CIMARA MORAES 0466 / 2019 SEMED 31 17/04/2019 a 17/05/2019 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 0560 / 2019 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0382 / 2019 SEMED 18 27/04/2019 a 14/05/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0384 / 2019 SEMED 18 27/04/2019 a 14/05/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0540 / 2019 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0541 / 2019 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 0486 / 2019 SEMED 30 06/05/2019 a 04/06/2019 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 0477 / 2019 SEMED 15 02/05/2019 a 16/05/2019 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 0559 / 2019 SEMED 15 20/05/2019 a 03/06/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0397 / 2019 SEMED 27 06/05/2019 a 01/06/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0572 / 2019 SEMED 30 02/06/2019 a 01/07/2019 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 0524 / 2019 SEMED 15 21/05/2019 a 04/06/2019 114766707-1 DANIELI LEMANSK 0517 / 2019 SEMED 20 23/05/2019 a 11/06/2019 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 0404 / 2019 SEMS 180 26/04/2019 a 22/10/2019 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0581 / 2019 SEMED 25 05/06/2019 a 29/06/2019 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0582 / 2019 SEMED 25 05/06/2019 a 29/06/2019 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 0439 / 2019 SEMED 45 19/04/2019 a 02/06/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0424 / 2019 SEMED 30 21/04/2019 a 20/05/2019 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 0498 / 2019 SEMS 5 13/05/2019 a 17/05/2019 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0423 / 2019 SEMED 21 15/04/2019 a 05/05/2019 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0519 / 2019 SEMED 48 06/05/2019 a 22/06/2019 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 0390 / 2019 SEMED 29 18/04/2019 a 16/05/2019 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 0410 / 2019 SEMED 44 07/05/2019 a 19/06/2019 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 0479 / 2019 SEMS 22 16/05/2019 a 06/06/2019 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 0389 / 2019 SEMED 35 15/04/2019 a 19/05/2019 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 0407 / 2019 SEMED 11 15/04/2019 a 25/04/2019 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 0388 / 2019 SEMED 45 01/05/2019 a 14/06/2019 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 0505 / 2019 GMD 40 06/05/2019 a 14/06/2019 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 0416 / 2019 SEMS 65 01/04/2019 a 04/06/2019 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA 0415 / 2019 SEMED 75 07/05/2019 a 20/07/2019 114761876-7 EMILIA MARQUES GONCALVES 0514 / 2019 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 0515 / 2019 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 0497 / 2019 SEMED 30 10/05/2019 a 08/06/2019 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 0506 / 2019 SEMED 40 02/05/2019 a 10/06/2019 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 0531 / 2019 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 0500 / 2019 SEMED 30 22/05/2019 a 20/06/2019 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 0433 / 2019 SEMS 75 07/05/2019 a 20/07/2019 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 0492 / 2019 SEMED 15 22/05/2019 a 05/06/2019 114769229-6 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 0574 / 2019 SEMED 8 24/05/2019 a 31/05/2019 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 0456 / 2019 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 0483 / 2019 SEMED 180 06/05/2019 a 01/11/2019 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 0484 / 2019 SEMED 180 06/05/2019 a 01/11/2019 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 0425 / 2019 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 0437 / 2019 SEMED 11 14/05/2019 a 24/05/2019 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 0441 / 2019 SEMS 90 02/05/2019 a 30/07/2019 114771053-4 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 0460 / 2019 SEMED 19 29/04/2019 a 10/05/2019; 22/04/2019 a 28/04/2019 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 0518 / 2019 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0511 / 2019 PROCON 30 08/05/2019 a 06/06/2019 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 0577 / 2019 SEMS 45 04/06/2019 a 18/07/2019 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 0414 / 2019 SEMSUR 3 08/05/2019 a 10/05/2019 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 0548 / 2019 SEMED 15 01/06/2019 a 15/06/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0403 / 2019 SEMED 28 20/04/2019 a 17/05/2019 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 0542 / 2019 SEMED 180 17/05/2019 a 12/11/2019 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 0427 / 2019 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 0475 / 2019 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 0512 / 2019 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 0576 / 2019 SEMS 15 04/06/2019 a 18/06/2019 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA 0549 / 2019 SEMS 12 22/05/2019 a 02/06/2019 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 0485 / 2019 SEMED 60 08/05/2019 a 06/07/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 0391 / 2019 SEMS 60 15/04/2019 a 13/06/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 0526 / 2019 SEMED 7 10/05/2019 a 16/05/2019 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 0504 / 2019 SEMED 30 07/05/2019 a 05/06/2019 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 0396 / 2019 PMG 15 07/05/2019 a 21/05/2019 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 0478 / 2019 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 0496 / 2019 SEMED 30 07/05/2019 a 05/06/2019 114771477-4 KELLY CRISTINA RIOS 0545 / 2019 SEMED 14 29/05/2019 a 11/06/2019 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 0564 / 2019 GMD/SEMS 18 14/05/2019 a 31/05/2019 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0472 / 2019 SEMED 45 02/05/2019 a 15/06/2019 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 0569 / 2019 SEMED 60 15/05/2019 a 13/07/2019 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 0535 / 2019 SEMED 7 14/05/2019 a 20/05/2019 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 0452 / 2019 SEMED 14 11/05/2019 a 24/05/2019 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 0578 / 2019 SEMED 22 28/05/2019 a 18/06/2019 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 0421 / 2019 SEMED 34 22/04/2019 a 25/05/2019 7571 LUCAS RODRIGUES CARDIM 0444 / 2019 CMD 30 01/05/2019 a 30/05/2019 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 0502 / 2019 SEMS 30 07/05/2019 a 05/06/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 0490 / 2019 SEMS 60 06/05/2019 a 04/07/2019 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 0448 / 2019 SEMED 10 04/05/2019 a 13/05/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0445 / 2019 SEMED 6 25/04/2019 a 30/04/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0469 / 2019 SEMED 29 03/05/2019 a 31/05/2019 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 0392 / 2019 SEMS 14 10/04/2019 a 23/04/2019 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 0420 / 2019 SEMS 30 24/04/2019 a 23/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 0422 / 2019 SEMS 60 17/04/2019 a 15/06/2019 64251-1 LUZIA PERES 0543 / 2019 SEMED 51 09/05/2019 a 28/06/2019 114763563-2 MARCELO PANSERA 0527 / 2019 SEMS 15 21/05/2019 a 04/06/2019 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0408 / 2019 SEMED 85 16/04/2019 a 09/07/2019 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0409 / 2019 SEMED 85 16/04/2019 a 09/07/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0550 / 2019 SEMS 30 20/05/2019 a 18/06/2019 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 0510 / 2019 IMAM 90 02/05/2019 a 30/07/2019 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 0476 / 2019 SEMED 28 04/05/2019 a 31/05/2019 114769499-5 MARIA APARECIDA GONÇALVES 0464 / 2019 SEMED 35 04/05/2019 a 07/06/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0516 / 2019 SEMS 15 28/05/2019 a 11/06/2019 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 0487 / 2019 SEMED 29 08/05/2019 a 05/06/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 0431 / 2019 SEMED 60 22/04/2019 a 20/06/2019 79341-1 MARIA IZABEL LORENZONI 0440 / 2019 SEMED 28 24/04/2019 a 21/05/2019 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 0457 / 2019 SEMED 90 02/05/2019 a 30/07/2019 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 0565 / 2019 SEMED 90 24/05/2019 a 21/08/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 0429 / 2019 SEMS 60 02/05/2019 a 30/06/2019 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 0491 / 2019 SEMED 15 25/05/2019 a 08/06/2019 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 0584 / 2019 SEMS 15 04/06/2019 a 18/06/2019 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 0454 / 2019 SEMED 30 27/04/2019 a 26/05/2019 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 0442 / 2019 SEPLAN 1 03/05/2019 a 03/05/2019 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 0401 / 2019 SEMED 15 01/05/2019 a 15/05/2019 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 0436 / 2019 SEMED 23 22/04/2019 a 24/04/2019; 26/04/2019 a 15/05/2019 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 0523 / 2019 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0488 / 2019 SEMED 55 05/05/2019 a 28/06/2019 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 0406 / 2019 SEMS 21 25/04/2019 a 15/05/2019 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 0495 / 2019 SEMS 23 16/05/2019 a 07/06/2019 114771118-1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 0546 / 2019 SEMOP 2 30/05/2019 a 31/05/2019 5 MILENA ALVES CRAVEIRO 0432 / 2019 PREVID 15 01/05/2019 a 15/05/2019 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 0461 / 2019 AGETRAN 15 17/05/2019 a 31/05/2019 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 0385 / 2019 SEMED 16 12/04/2019 a 12/04/2019; 15/04/2019 a 29/04/2019 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 0446 / 2019 SEMED 91 02/05/2019 a 31/07/2019 1147691--2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 0387 / 2019 SEMED 29 13/04/2019 a 11/05/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0393 / 2019 SEMED 34 05/04/2019 a 08/05/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0566 / 2019 SEMED 30 09/05/2019 a 07/06/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0458 / 2019 PGM 17 04/05/2019 a 20/05/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0571 / 2019 PGM 30 21/05/2019 a 19/06/2019 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 0481 / 2019 SEMED 39 21/05/2019 a 28/06/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0412 / 2019 SEMS 15 25/04/2019 a 09/05/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0544 / 2019 SEMS 29 10/05/2019 a 07/06/2019 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 0575 / 2019 SEMED 15 31/05/2019 a 14/06/2019 114771517-3 PAULA ELAINE RAMIRES MESA 0459 / 2019 SEMED 18 07/05/2019 a 24/05/2019 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 0493 / 2019 SEMS 21 11/05/2019 a 31/05/2019 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 0394 / 2019 SEMS 90 21/04/2019 a 19/07/2019 11477-85-2 RAFAEL SANTOS DUART 0467 / 2019 SEMED 15 08/05/2019 a 22/05/2019 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 0536 / 2019 SEMED 9 23/05/2019 a 31/05/2019 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 0402 / 2019 SEMED 180 20/04/2019 a 16/10/2019 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 0562 / 2019 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 0413 / 2019 SEMED 24 21/04/2019 a 14/05/2019 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 0449 / 2019 SEMED 10 27/04/2019 a 06/05/2019 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 0443 / 2019 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 0419 / 2019 SEMS 30 09/04/2019 a 08/05/2019 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 0395 / 2019 SEMED 7 19/04/2019 a 25/04/2019 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 0494 / 2019 SEMED 39 21/05/2019 a 28/06/2019 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 0528 / 2019 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 0529 / 2019 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 0534 / 2019 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 0570 / 2019 SEMS 45 20/05/2019 a 03/07/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 0480 / 2019 GMD 45 06/05/2019 a 19/06/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 0465 / 2019 SEMS 150 06/02/2019 a 05/07/2019 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 0573 / 2019 SEMSUR 180 25/05/2019 a 20/11/2019 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 0508 / 2019 SEMED 15 10/05/2019 a 24/05/2019 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 0386 / 2019 SEMED 15 19/04/2019 a 03/05/2019 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 0474 / 2019 SEMED 30 04/05/2019 a 02/06/2019 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 0418 / 2019 SEMED 15 22/04/2019 a 06/05/2019 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 0438 / 2019 SEMED 5 09/05/2019 a 13/05/2019 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 0399 / 2019 SEMFAZ 4 30/04/2019 a 03/05/2019 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 0430 / 2019 SEMED 90 02/05/2019 a 30/07/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 0539 / 2019 SEPLAN 60 12/05/2019 a 10/07/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 0553 / 2019 SEMED 53 26/05/2019 a 17/07/2019 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0567 / 2019 SEMED 55 22/05/2019 a 15/07/2019 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0568 / 2019 SEMED 55 22/05/2019 a 15/07/2019 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 0501 / 2019 SEMED 43 08/05/2019 a 19/06/2019 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 0473 / 2019 SEMAS 28 04/05/2019 a 31/05/2019 114770329-3 VANIA ROMANHOLI 0522 / 2019 SEMED 23 02/05/2019 a 24/05/2019 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 0468 / 2019 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 0509 / 2019 SEMED 60 13/05/2019 a 11/07/2019 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 0556 / 2019 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 0530 / 2019 SEMED 15 30/05/2019 a 13/06/2019 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 0470 / 2019 SEMS 60 02/05/2019 a 30/06/2019 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 0489 / 2019 GMD 90 06/05/2019 a 03/08/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0417 / 2019 SEMED 23 23/04/2019 a 15/05/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0555 / 2019 SEMED 44 16/05/2019 a 28/06/2019 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 0381 / 2019 SEMS 15 30/04/2019 a 14/05/2019 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 0552 / 2019 SEMS 10 15/05/2019 a 24/05/2019 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDE 0513 / 2019 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 0455 / 2019 SEMS 2 09/05/2019 a 10/05/2019 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 0462 / 2019 SEMSUR 15 18/05/2019 a 01/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 DESPACHO PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2015 DE 30/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda. Objeto: Substituição do item 1 do Termo de Refêrencia - XIV) CCIH/Comissão de Controle de Infecção Hospitalar pelo módulo enfermagem, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2015 - Processo de Licitação nº 021/2015. Da Alteração: Substitui-se o item 1 do Termo de Refêrencia - XIV) CCIH/Comissão de Controle de Infecção Hospitalar pelo módulo enfermagem Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Paulo Porto Usier Assinatura: 02 de Maio de 2019 Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DESPACHO Considerando o Requerimento de abertura de comissão processante PG n. 2790/2019, protocolado nesta Casa de Leis no dia 27 de maio de 2019, para apurar fatos alegadamente indevidos cometidos pelo Vereador Olavo Henrique dos Santos – Olavo Sul (PATRIOTA), que tem como Denunciante a Sra. Neide Souza Mariano. Considerando, nos termos do próprio Requerimento da cidadã, que o citado pedido se deu com fulcro no Decreto-Lei n. 201/67. Considerando ainda que é atribuição deste Presidente avaliar se o Requerimento atende, minimamente, os requisitos formais antes de submetê-lo ao Plenário para deliberação de admissão ou não. Considerando também que, após detida análise da peça (Requerimento), assim como dos documentos que a instruem, não visualizei a apresentação do comprovante de quitação eleitoral da Denunciante, o que faz surgir dúvida quanto a sua capacidade postulatória, vez que o exercício de atos de cidadania direta dependem da comprovação dos direitos políticos (votar e ser votado – quitação eleitoral junto ao TRE/MS e TSE). Por isso, como se verifica às fls. 123 expedi Notificação endereçada à Denunciante, para que apresentasse seu comprovante de quitação eleitoral, comprovando assim sua condição de eleitora e cidadã, a qual foi cumprida no endereço constante do Requerimento (fls. 01), e o servidor da Casa não logrou êxito em encontra-la, conforme certidão de fls. 122. Noutra banda, igualmente importante é a análise do teor da Denúncia apresentada pela Sr. Neide Souza Mariano, e neste ponto ela padece de coerência e veracidade, senão vejamos a seguir. A Denunciante cita logo às fls. 01 o seguinte: “Considerando a ação penal que tramita hoje na Justiça Estadual sob o n. 0005256-49.2016.8.12.0002, arguida pelo Ministério Público Estadual para julgar crimes de falsidade ideológica e falso testemunho praticados pelo Vereador Olavo Henrique dos Santos, publicamente conhecido como Olavo Sul, evidencia-se de forma clara que os atos praticados pelo então vereador, ferem de morte a probidade, a dignidade e o respeito exigidos pelo Poder Legislativo e Código de Ética ao cargo eletivo na qual ele ocupa (sic)”. Verifica-se às fls. 108 certidão criminal contendo NADA CONSTA emitida em favor do Vereador Olavo Sul, datada de 29 de maio de 2019, comprovando que ele não possui nenhuma denúncia criminal em seu desfavor tramitando na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Indo além, também foi trazido aos presentes autos o integral teor da denúncia e despacho havido no bojo dos autos n. 0005256-49.2016.8.12.0002 (fls. 109-118), e nestes documentos não consta no rol de denunciado criminalmente a pessoa do Vereador Olavo Sul, mas sim três outras pessoas estranhas ao presente procedimento. Dessa forma, fica claro que a informação trazida pela Sra. Neide Souza Mariano é falsa, uma vez Olavo Sul não é Réu na ação n. 0005256-49.2016.8.12.0002, proFUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD Decreto Legislativo nº 1.107, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Ourica Bispa de Souza Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.108, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sergio Delgado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.109, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Cláudio Rogério Ferreira Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2019 de 04 de Junho de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RE S O L V E: EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dê-se ciência. Publique-se. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Processo Portaria Data Decisão SIND 001/2019 Portaria 005/2019 31/05/2019 DEMISSÃO SIND 005/2018 Portaria 090/2018 13/02/2019 DEMISSÃO SIND 001/2019 Portaria 022/2019 28/05/2019 ARQUIVAMENTO SIND 002/2019 Portaria 023/2019 28/05/2019 ARQUIVAMENTO 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, CNPJ Nº 11.174.408/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 017/2019/DL/CMD VALOR: R$ 45.140,00 (quarenta e cinco mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: de 06 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 - Gêneros de Alimentação em Geral, Material de Copa e Cozinha. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 030/2019, Pregão Presencial 003/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 016/2019/DL/CMD VALOR: R$ 21.797,00 (vinte e um mil setecentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: de 06 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 - Gêneros de Alimentação em Geral, Material de Copa e Cozinha. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 030/2019, Pregão Presencial 003/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA CLÍNICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio de produtos veterinários e animais de estimação, banho e tosa, localizada na rua Toshinobu Katayama, 1561, Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ECORDS CLÍNICA CARDIOLÓGICA S/S - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizada na Rua João Rosa Góes, 1583, Vila Progresso, CEP: 79.825-070, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IZUMI ARAI ME portador do CNPJ:02.346.947/0001-84, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada -LS, para atividade de LANCHONETE, localizada Rua Manoel Santiago, 456, sala 15, Jardim Universitário , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JV QUINTANA ZAMBERLAN portadora do CNPJ 31.857.143/0001-84, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, para a atividade de COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, Rua Cafelândia, 1980, Jardim Rasslem , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LQZ COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME portadora do CNPJ 24.669.663/0001-04, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, Rua Hayel Bon Faker, 442, jardim Agua Boa , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R & G COSMÉTICOS EIRELI – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, cabeleireiros, manicure e pedicure localizada na Rua Cuiabá N° 3105, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Walfrido Klein Osorio, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença simplificada de Walfrido Klein Osorio, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – CAP. 18.750 aves, Granja Canaã, Rod. Dourados - Porto Cambira, km 06, zona rural do município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. movida pelo Ministério Público Estadual para julgar crimes de falsidade ideológica e falso testemunho. E não é só, foi igualmente trazido ao conhecimento deste Presidente que foi registrado Boletim de Ocorrência visando a preservação de direitos do Vereador Olavo Sul (fls. 106-107), e por iniciativa da 1ª Delegacia de Polícia foi instaurado Inquérito Policial n. 308/2019, visando apurar a prática de crimes contra a pessoa de Olavo Henrique dos Santos no tocante ao teor da presente Denúncia apresentada, que pede sua cassação (fls. 121), demonstrando a fragilidade da mesma. Assim, de se ressaltar que o seguimento de Requerimento sem requisito formal (comprovação de quitação eleitoral), ou mesmo coerência (baseado em fato comprovadamente inverídico e investigado pela Policia Civil) ensejaria prejuízos desnecessários ao erário, movimentando-se a estrutura da Casa com procedimento natimorto, daí a imperiosa necessidade de arquivamento deste. Pelo exposto, determino o arquivamento da Representação apresentada em desfavor do Vereador Olavo Henrique dos Santos – Olavo Sul (PATRIOTA), que tem como Denunciante a cidadã Neide Souza Mariano. Notifique-se a Denunciante da presente decisão de arquivamento. Igualmente, encaminhe-se cópia do presente despacho ao Vereador Olavo Henrique dos Santos, e à Autoridade Policial subscritora do Ofício de fls. 121, para as providências que julgar pertinentes. Autue-se, inclusive com o Requerimento e documentos, assim como os demais documentos apresentados pelo Denunciado Olavo Sul e a 1ª Delegacia de Polícia de Dourados. Registre-se. Cumpra-se. Dourados – MS, 3 de junho de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça – Vereador (DEM) Presidente da Câmara Municipal de Dourados DESPACHO EXTRATO DE CONTRATO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 032/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da Contratação de empresa para aquisição material de limpeza para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A PROPONENTE RESULTADO: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43. Com o valor de R$ 58.653,45 (Cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos) Dourados-MS, 06 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS NOTIFICAÇÃO N. 02/2019 Protocolo 2790/2019 Ilma. Sra. Neide Souza Mariano Senhora, Cumprimentando-a, venho por meio desta, visando cumprir os exatos termos do Decreto-Lei n. 201/67, INFORMAR a Vossa Senhoria que foi prolatado despacho da Presidência (em anexo), datado de 3 de junho de 2019, onde foi decidido pelo arquivamento da denúncia conforme razões ali expostas. Dourados/MS, 4 de junho de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça - Vereador-DEM Presidente da Câmara Municipal de Dourados NOTIFICAÇÃO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES ANO XXI / Nº 4.942 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 01 PÁGINAS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 16/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 04.607.970/000100, no valor de: R$ 496.557,75 (Quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), com recursos provenientes do Convênio nº 005/2019-SGI/COVEN nº 29.199/2019, celebrado com Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de junho de 2019. Marise Aparecida Bianchi Maciel Secretária Municipal de Obras Pùblicas Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. PLANACON COONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de infraestrutura para reconstrução de macrodrenagem para transposição do Córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica, na Avenida Presidente Vargas (Parte) x Travessia do Córrego Laranja Doce, no Município de Dourados - MS, com recursos provenientes do Convênio nº 005/2019-SGI/COVEN nº 29.199/2019, celebrado com Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, aplicandose subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já se entendem como integrantes do presente termo e se vincula ao Projeto Básico da Dispensa de Licitação nº 16/2019, constante do Processo de Licitação nº 164/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 1114. – Implantação, Execução, Reparação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término até 28 de setembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 496.557,75 (quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 06 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.942 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 10 PÁGINAS PORTARIA Nº 15/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2019, de natureza contraditória, referente ao fato trazido ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 97/GMD/19, fundamentado na Parte nº 200/2019 e na Parte nº 256/2019, por ter, servidor desta Guarda Municipal a ser identificado em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVIII e incorrer na proibição do artigo 89, inciso II; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 94, inciso V e/ou no artigo 96, inciso IV; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o objeto do fato principal, a ser determinado durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e das Partes citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 05 de Junho de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rev/06/1.026/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-06-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/06/1.054/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula nº. “114770718-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1.055/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO, matrícula nº. “114769970-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/05/2019 a 24/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.056/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI, matrícula funcional nº. “114772149-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Olga Graciano Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.057/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FÁTIMA FERNANDES MACHADO, matrícula funcional nº. “501663-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Rogério Fernandes, conforme do cumentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.058/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO, matrícula funcional nº. “114768622-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Miguel Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1.059/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINY RAMOS GOMES, Matrícula nº. “114765681-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/06/1.060/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ, matrícula funcional nº. “80111-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS LICENCIATURA EM FÍSICA ÊNFASE EM FÍSICA AMBIENTAL 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO 5% ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/06/2019 e 14/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/06/1.061/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ, matrícula funcional nº. “80111-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/06/2019 e 14/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2016. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/6/1.062/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ, matrícula funcional nº. “80111-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “04/06/2019 e 05/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/6/1.063/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ, matrícula funcional nº. “80111-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “04/06/2019 e 05/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/6/1.064/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS, matrícula funcional nº. “114761975-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “16/05/2019 e 17/05/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/6/1.065/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula nº. “114761569-7”, ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2019 a 06/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1066/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA, matrícula nº. “85201-1”, ocupante do cargo de CIRURGIà DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/05/2019 a 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/06/1.068/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN, matrícula funcional nº. “151201-3”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 10/06/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 440/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.687/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.069/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº. “43731-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2019 a 12/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 438/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.576/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.070/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISETE DE MELO RODRIGUES, matrícula nº. “88701-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/05/2019 a 10/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 441/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.674/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.071/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA, matrícula nº. “85851-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/05/2019 a 11/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 439/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.680/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1.072/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS, matrícula funcional nº “114760937-21” ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 05 (cinco) horas e 35 (trinta e cinco) minutos do mês de Outubro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.865 – pag. 04 - no dia 11 de fevereiro de 2019, através da Resolução nº.Rf/01/125/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Junho/2019, conforme Processo Administrativo nº. 798/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 06/1.073/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Extrato de Atos Administrativos – Processo Indeferidos - publicado no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.934 – Pag. 11 – no dia 27 de maio de 2019, à Servidora Pública Municipal SORAIA BORBOSA FERREIRA RIBAS, matrícula funcional n°. 114760937-2, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme Processo Administrativo nº. 798/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 06/1.067/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/05/1.020/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 4.939 – pag. 04 do dia 03/06/2019, que concedeu “149” (cento e quarenta e nove) dias a partir de 02 de junho de 2019, LICENÇA GESTANTE à Servidora Pública Municipal SOLAINE BRITO DA CRUZ, matrícula funcional n°. 114769916-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular – TIP deferido através do Parecer nº. 428/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 1.695/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 18 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/06/2019. Autuado: APL Comércio e Serviços Eireli – EPP – APL Comércio e Serviços. CNPJ – 14.173.654/0001-21. Auto de Infração nº 2808. Data da Autuação: 14/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 05/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 337, inciso I e II, Art. 338, inciso II, III e IV: aplica-se multa, conforme inciso I do art. 336 da Lei Estadual nº 1.293/92 no valor cumulativo de 50 (cinquenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº Ret/06/1038/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/05/830/19/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor público municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2018-2019 03/06/2019 – 02/07/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2018-2019 03/06/2019 – 17/06/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMJ Nº 01 DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas para compor o Conselho Municipal de Juventude” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocadas as Entidades Religiosas do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 26 de junho 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, representantes de Entidades Religiosas de Dourados. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 25 de junho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados, para realizar sua inscrição: I – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes na referida Entidade de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a 30 anos, conforme Art. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMJ Nº 02 DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Movimentos Cultural e Desportivo para compor o Conselho Municipal de Juventude” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados os Movimentos Cultural e Desportivo de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes de Movimentos Cultural e Desportivo no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 26 de junho 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 2 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, representantes de Movimentos Cultural e Desportivo de Dourados. Art. 2º Os Movimentos que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 25 de junho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto do Movimento; III - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes no referido Movimento de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a 30 anos, conforme Art. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMJ Nº 03 DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Movimentos Estudantis para compor o Conselho Municipal de Juventude” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados Movimentos Estudantis de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes de Ensino Médio e Ensino Superior no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 26 de junho 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros titulares, sendo 02 (dois) representantes de Ensino Médio e 2 (dois) representantes de Ensino Superior e respectivos suplentes; de Movimentos Estudantis de Dourados. Art. 2º Os Movimentos que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 25 de junho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Atestado de Matrícula; III – Cópia autenticada do Estatuto do Movimento; IV – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; V - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes no referido Grêmio de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a 30 anos, conforme Art. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMJ Nº 04 DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades e Clubes de Serviço para compor o Conselho Municipal de Juventude” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados Entidades e Clubes de Serviço de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes de Entidades e Clubes de Serviço no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 26 de junho 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, representantes de Entidades e Clubes de Serviço de Dourados. Art. 2º As entidades e clubes de serviço que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 25 de junho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Atestado de Matrícula; III – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; IV – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; V - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes na referida Entidade ou Clube de Serviço de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a 30 anos, conforme Art. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 67, DE 4 DE JUNHO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por deixarem de cumprir as obrigações acessórias por mais de 12 (doze) meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 18080/2019 1000104009 Amorim & Inacio Ltda - ME 17.994.297/0001-50 18084/2019 1000115663 D.de O. Ruiz & Cia Ltda - ME 07.308.342/0001-12 18086/2019 100113451 Fukuda Presentes e Utilidades Domestica Ltda - ME 05.818.682/0001-68 18090/2019 1000073979 Rogerio Magro de Brito - ME 14.726.001/0001-22 18091/2019 1000124522 Thiago Rodrigues Fernandes - ME 19.813.030/0001-45 18092/2019 1000125618 Vanderlei Correa Saraiva - ME 19.896.160/0001-99 18094/2019 1000098556 Jose Aparecido Alves Confecções - ME 06.865.660/0001-11 18095/2019 1000071402 Lmr Instituto de Beleza Ltda - ME 14.523.967/0001-62 18096/2019 1000080649 Spini & Spini Ltda ME 15.447.797/0001-47 18098/2019 1000190940 Wr de Amorim Eireli - ME 26.606.243/0001-61 18101/2019 1000164800 Vilson Castilho - Eireli - ME 23.066.288/0001-00 18103/2019 1000118956 Gilberto Granja - ME 19.063.022/0001-29 18105/2019 1000118824 Heron Goulart Milan - ME 19.249.971/0001-06 ANEXO ÚNICO EXTRATOS EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 140/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 016/2018. Processo de Licitação nº. 427/2018. Objeto: Execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº. 843711/2017/ME/CAIXA, com a contrapartida do Município. Contratada: Pórtico Engenharia Ltda-EPP. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. ADELSON DE MATOS ARAÚJO FERREIRA MATRÍCULA FUNCIONAL: 47411-4 RG Nº.: 394793 SSP/MS CPF Nº.: 436.731.201-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. Valor Total: R$ 44.108,00 (quarenta e quatro mil e cento e oito reais). KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP. CNPJ: 27.024.068/0001-67. Valor Total: R$ 35.926,60 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). Observação: Informamos que os dados e itens ganhos pela empresa, Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ n° 18.729.614/0001-74, não constam nesse extrato devido penalização oriunda do Processo de Licitação n° 238/2018. PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) AVENTAL PARA MERENDEIRA em Oxford, cor branca, com 01 tira superior para pendurar no pescoço e duas na cintura para amarrar, sem bolso, tamanho 1,20 x 0,70 mt, com serigrafia em 04 cores tamanha 0,20 x 0,15 mt. 3 BACIA - em material plástico resistente, capacidade 15 litros. UNID. 30 ARQPLAST R$ 10,00 4 BACIA PLÁSTICA GRANDE - MATERIAL RESISTENTE, COM 35 LITROS UNID. 30 ARQPLAST R$ 11,50 BANDEJA INOX REDONDA - REDONDA totalmente feito em aço inox e altamente durável. espessura: 0,6 mm diâmetro: 40 cm 6 BULE ALUMÍNIO 5 L, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO, REFORÇADO UNID. 20 PICOLI R$ 87,50 7 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha ) UNID. 20 UNINJET R$ 79,90 8 CAIXA ORGANIZADORA P/ALIMENTOS PP 12,5 LTS UNID. 20 PLASVALE R$ 19,50 9 CAIXA ORGANIZADORA PP 41,7 X 28,5 X 33,5CM 25LTS UNID. 20 UNINJET R$ 46,50 10 CANECA De alumínio, com cabo de madeira capacidade de 02 litros. UNID. 20 PICOLI R$ 30,00 ALUMINIOS ABC ALUMINIOS ABC 14 COLHER DE ALUMINIO TAMANHO GRANDE MEDINDA MINIMA DE 50CM. UNID. 20 ABC R$ 33,00 15 COLHER DE SERVIR MÉDIA, EM ALUMÍNIO BATIDO medindo 15cm. UNID. 50 PICOLI R$ 25,00 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha. SANTA MONICA 22 ESPREMEDOR DE BATATAS DE ALUMÍNIO BATIDO, TAMANHO GRANDE UNID. 20 YANGZI R$ 34,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME 1 UNID. 20 MERCAMIX R$ 3,80 2 UNID. 40 ETIKETA R$ 28,00 5 UNID. 20 VIEL R$ 38,90 11 CANECA DE ALUMÍNIO C/ CABO DE MADEIRA CAP. 8 LITROS. UNID. 20 R$ 57,00 12 Caneco de alumínio 4 litros. Produto de 1° linha. UNID. 20 R$ 42,00 16 UNID. 20 MARCAMIX R$ 30,00 21 Espremedor de alho redondo de alumínio batido. UNID. 20 R$ 12,00 Faca 10’ - Modelo açougue, 10 polegadas em aço inoxidável, resistente, cabo em polietileno branco com no mínimo 25 cm de comprimento. 24 FACA 6" modelo açougue 6 polegadas em aço inoxidável, cabo em polietileno na cor branca reta UNID. 20 CORNETA R$ 18,00 26 FACA - de serra, para cortar pão, confeccionada em aço inox, com cabo de plástico. (especificar) UNID. 20 YAZI R$ 15,00 Kit peneira contendo 02 unidades sendo pequena e media em plástico. LEITEIRA CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO BATIDO, COM CABO DE MADEIRA CAPACIDADE PARA 6 L PANELA ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 20L, N 44 23 UNID. 30 CORNETA R$ 28,00 32 UNID. 20 SBRISSA R$ 10,00 33 UNID. 30 PICOLI R$ 48,50 34 UNID. 20 PICOLI R$ 378,00 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L, N 34 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 30L, N 50 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 5L, N 30 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de comprimento, produto de 1° linha. 42 PENEIRA PLÁSTICA, 16 CM DE DIÂMETRO, COM CABO UNID. 30 SBRISSA R$ 11,00 DURALEX ASTRAL 45 SALADEIRA RETANGULAR confeccionada em material plástico resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. UNID. 30 VEMPLAST R$ 30,00 46 TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTIADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. UNID. 20 PRONYL R$ 100,00 TOALHA DE MESA - base de algodão, com dimensões aproximadas de 1,60m (largura) x 3,00m (comprimento) TOUCA PARA MERENDEIRA em Oxford ou tergal, com tela 100% poliéster, na cor branca, tamanho único. 35 UNID. 20 PICOLI R$ 110,00 36 UNID. 20 PICOLI R$ 380,00 37 UNID. 20 PICOLI R$ 110,00 40 UNID. 40 YANGZI R$ 19,90 48 UNID. 40 ETIKETA R$ 18,00 44 PRATO - de vidro, raso. (especificar) UNID. 500 R$ 4,10 47 UNID. 20 ETIKETA R$ 65,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário ESCORREDOR DE ARROZ confeccionado em material plástico, resistente, não tóxico. 18 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha. UNID. 20 ABC R$ 72,10 19 ESCORREDOR DE PRATOS - Niquelado, tamanho grande. UNID. 20 TAMBASA R$ 33,39 20 ESCUMADEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL GRANDE (BOCA C/ 9 CM. DE DIÂMETRO) UNID. 20 TAMBASA R$ 4,98 27 GARFO DE MESA- Confeccionado em aço inoxidável. UNID. 500 BARICHELLO R$ 1,30 30 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT UNID. 30 TAMBASA R$ 7,00 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP 17 UNID. 20 TAMBASA R$ 5,99 31 KIT DE MERENDA ESCOLAR, contendo: UNID. 2.500 KIT MERENDA R$ 8,70 Prato de plástico - material em polipropileno atóxico cor azul, ESCOLAR acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 600 ml, na forma redonda, com a aba contendo as seguintes dimensões, altura mínima de 30 mm, (interna no cento), espessura de paredes e fundo de 3,0 mm, largura da aba mínima de 13 mm e máximo 18 mm, diâmetro interno de boca mínimo de 170 mm e máximo 180 mm. Caneca plástica - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 300 ml, contendo as seguintes dimensões: altura externa no mínimo 83 mm, diâmetro interno da boca mínimo 75 mm, espessura da parede e fundo da caneca, no mínimo 2,5 mm e máximo de 03 mm, largura mínima da alça 1,5 cm. Cumbuca plástica com aba - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 350 ml, contendo as seguintes dimensões: espessura da parede de 03 mm, diâmetro interno no mínimo de 100 mm, altura externa, no mínimo de 50 e no máximo 55 mm, com aba medindo 10 mm. Colher plástica - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 10 ml, contendo as seguintes dimensões: comprimento mínimo de 18 cm e máximo de 20 cm, comprimento do cabo no mínimo de 12 cm, comprimento da concha no mínimo de 05 cm, largura da concha, mínimo de 3,5 cm e no máximo de 04 cm, espessura do cabo mínimo de 04 mm e máximo de 05 mm. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Normas obrigatórias - o material plástico a ser utilizado na fabricação dessa peças, deverá estar de acordo com a Resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA e suas atualizações e demais especificações das normas NBR 11737 e NBR 11738 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Laudo de avaliação técnica - laudo técnico que comprove pleno atendimento a resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA. E suas atualizações e demais especificações expedido por laboratório oficial. PANELA DE PRESSÃO - Panela de pressão, com mínimo de 20 Litros de capacidade. 41 PEGADOR, EM AÇO INOX, PARA SALADA UNID. 20 YANGZI R$ 6,85 38 UNID. 30 NIGRO R$ 361,68 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 034/2019 de 05 de Junho de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento de Alcina Mariele da Silva Santos, na função Auxiliar de Saúde Bucal, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 13/06/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Saúde Bucal Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 13/06/2019 (quinta-feira) Hora: 09:00h 58069 RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA 5 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2019 de 06 de Junho de 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/19, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 CONSIDERANDO, que após notificação publicada no Diário Oficial do Município em 19 de Fevereiro de 2019 a promitente-donatária compareceu à AGEHAB comunicando que retornaria ao imóvel em 28 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO, que em nova visita da equipe do setor social realizada em 03 de Maio de 2019, foi constatado que o imóvel permanece desabitado; R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 10, do Loteamento Social Verá, feita à promitente-donatária Eunice Vargas. Dourados, 06 de Junho de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Município de Dourados PODER LEGISLATIVO ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Toninho Cruz fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em Pauta (Art. 131 § 3º do RI). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Denúncia protocolada sob o n° 2781/2019, apresentada pela Senhora Virgínia Magrini com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues ; 2 – Oficio n° 05/2019 informando que o Partido Popular Socialista – PPS passa a adotar o nome CIDADANIA e indicando o Vereador Silas Zanata como líder do Partido nesta Casa; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Deputado Estadual, José Carlos Barbosa, que falou sobre a Lei Estadual nº 5.341/2019, que denominou Rodovia MS-470 – Ailton Stropa Garcia. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Lia Nogueira e Sergio Nogueira; b) Professora Cláudia Marinho Carneiro Noda, Coordenadora do Núcleo de Educação Infantil, que falou sobre a Semana Municipal do Brincar, com o Tema “Brincar que abraça a diferença”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Madson Valente, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2793 a 2796; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2797 a 2800; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2801 a 2804; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2805 a 2808; Toninho Cruz apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2809 a 2812; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2813 a 2816; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2817 a 2823; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2824 e 2825; Jânio Miguel apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2826 a 2828; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2829 a 2833; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 2834 a 2838; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2839 a 2843; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2844 a 2848; Marinisa Mizoguchi apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2849 a 2855; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 2856 a 2863; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2864 a 2871; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2872 a 2874; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2875 a 2882; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de lei, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 2883 a 2886. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Toninho Cruz, Bebeto, Jânio Miguel, Sergio Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Madson Valente, Olavo Sul, Daniela Hall, Silas Zanata, Alan Guedes e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 079/2019 (010), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. - LDO. Submetido à deliberação Projeto de Lei nº 079/2019 (010), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 001/2019 (001), de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a disponibilidade de atendimento psicológico aos familiares, atendentes pessoais ou responsáveis da pessoa com deficiência, transtorno e/ou doença neurodegenerativa e dá outras providências. Submetido à deliberação o Veto Integral nº 001/2019 (001) ao Projeto de Lei nº 016/2019, após a discussão, foi mantido por maioria, com 10 votos favoráveis e 09 votos contrários, em turno único de votação. A Sessão foi prorrogada por duas horas. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 110/2018(027), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/DOURADOS. Submetido à deliberação o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 110/2018 (027), após a discussão, foi aprovado por unanimidade; b) Projeto de Lei nº 098/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre a forma de comprovação de residência perante os Órgãos Públicos da Administração Municipal. Submetido à deliberação Projeto de Lei nº 098/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento de Denúncia com o pedido de abertura de Comissão Processante, protocolado sob o nº 2781/2019 de autoria da Senhora Virgínia Marta Magrini, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues)-PR. Submetido à deliberação após a leitura o Requerimento de Denúncia protocolado sob o nº 2781/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Junior Rodrigues (denunciado) e Alan Aquino Guedes de Mendonça (presidente) deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. A seguir, de acordo com as normas regimentais, foi formada a Comissão Processante. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes. Após o sorteio a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Marcelo Pereira Mourão (PRP) - Presidente, Ver. Silas Zanata (CIDADANIA) – Relator e Ver. Olavo Sul (PATRIOTA) – Membro; b) Pauta de Requerimentos. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotado o horário a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2019 PROCESSO: n.º 032/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de limpeza, para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. RESULTADO: O item 15 foi FRACASSADO. O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43. Dourados-MS, 05 de junho de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÃO SEMAS / CMDPD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Travessia de Água sobre o Córrego Água Boa, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, diâmetro nominal de 600 mm, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Travessia de Água sobre o Córrego Paragem, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, diâmetro nominal de 400 mm, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Travessia de Água sobre o Córrego Rego d’água, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, diâmetro nominal de 600 mm, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALICE RUDNICK DOS ANTOS 04027964110, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza , localizada na Rua Monte Alegre,1807,Jardim America no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D.ZARPELAO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação e comércio de sorvetes, localizado na Rua Tiete, 747, Jardim Independencia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Célia Regina Carrilho da Rocha – Lanchonete Carrilho, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Renovação de Licença Simplificada - RLS nº 35.371/2018, para atividade de lanchonete / trailler de lanches, localizada na Rua Mozart Calheiro, 1530 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados – MS. Válida até 24/05/2022. DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de móveis , localizado na AV Marcelino Pires, 3600- Loja A06, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DL MÁQUINAS E PAPEIS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista especializado em equipamentos (impressoras e copiadoras) e equipamentos de informática, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 453 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação e Operação para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, com oficina mecânica, lavagem, funilaria e pintura de veículos, localizado na Av. Marcelino Pires n° 8805, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) - LI nº 5.495/2019, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 - Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis - Gabriela III - Distrito de Macaúba - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2022. HIDROMETAL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Construções de Rede de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas; Comercio Varejista de Produtos Metálicos; Serviços de Metalização, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jair José Potrich, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 6.680/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 2.000 animais, localizada na Rod. BR 163 km 08 - Dourados / Caarapó zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2022. Joelson de Oliveira Machado – ME (Roda Técnica), torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de serviços de alinhamento e balanceamento de veículos, manutenção e reparação, situado a rua Hayel Bon Faker, 1144 – Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. K.B. RODRIGUES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental LP Licença Ambiental Previa,Licença de Instalação LI,Licença de Operação LO, para atividade de comercio varejista de contrução não especificado anteriormente , localizada na Rua Hayel Bom Faker,287, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOBO & VENDRAMINI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Doces, Balas, Bombons, Bebidas, Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios não Especificados Anteriormente, Lanchonete, Casas De Chá, Sucos e Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial, localizado na AV WEIMAR GONCALVES TORRES, 1583, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS ALVES CARVALHO 01034452185 ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes , casas de cha ,de sucos e similares , localizada na Rua Bela Vista,1745,Jardim Agua Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fabricação de Alimentos para Animais, localizada na Rodovia BR 163, km 272, s/n. - Bairro Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R & G COSMÉTICOS EIRELI – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, cabeleireiros, manicure e pedicure localizada na Rua Cuiabá N° 3105, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução/SEMAS nº 20, de 05 de junho de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 04 de abril de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, sendo: I - Presidente: Gislaine Cristina Pinheiro de Lima; II -Vice Presidente: Alex Sandro Pereira de Moraes; III – 1ª Secretária: Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar; IV – 2ª Secretária: Gabriele Cristine Rech. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.941 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 29 PÁGINAS DECRETO N° 1.853 DE 30 DE MAIO DE 2019 “Homologa a alteração no Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º O art. 3º do Anexo Único do Decreto nº 2.440, de 06 de junho de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, passa a viger com a seguinte redação: Art. 3º [...] §3º Os membros do Comitê terão mandato de 01 (um) ano, admitida recondução, por quantas vezes forem selecionados pelo Conselho Curador. [...] §6º Os membros do Comitê nomeados que não possuírem no mínimo a Certificação Profissional CPA-10 ou equivalente, terão o prazo de 90 (noventa) dias para obterem tal certificação, sendo prorrogável por igual período, sob pena de perda do mandato. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2019. Dourados, 30 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.854 DE 30 DE MAIO DE 2019 “Nomeia, nos termos do Decreto n°. 1075 de 12 de setembro de 2012, os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: I - Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato: - Theodoro Huber Silva. II - Diretora Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato: - Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. III - Representante do Conselho Curador: - José dos Santos da Silva. IV - Representantes dos servidores, aprovados em reunião do Conselho Curador: - Andréa Londero Bonatto; - Luiz Constâncio Pena de Moraes; - Luis Carlos Rodrigues Morais; - Orlando Conceição Malheiros. Parágrafo único: Designa a senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Diretora Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, para responder como gestora de Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS recursos do PREVID, perante a Secretaria de Previdência Social. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2019. Dourados, 30 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.855 DE 30 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 149/2019/ DL/PMD”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Duhan Tramarim Sgaravatti para atuar como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 149/2019/DL/PMD cujo objeto refere-se a contratação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial da União. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.856 DE 30 DE MAIO DE 2019. “Altera o caput do art. 5º do Decreto nº 1.765 de 22 de abril de 2019.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 5º do Decreto nº 1.765 de 22 de abril de 2019 que constitui Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados, e passa a viger com a seguinte redação: Art. 5º Os imóveis analisados e constatado como ocupações irregulares, devem ser informados á Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ SEMAD para providencias cabíveis. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.858 DE 31 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para exercício de função específica e temporária de que trata este decreto.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Vitor da Silva Natividade, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, para realizar os levantamentos técnicos e documentais, indispensáveis para início da fase interna de procedimentos para elaboração de processo licitatório emergencial, especificamente para manutenção da frota de ônibus escolares da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Parágrafo único: fica, ainda, o servidor designado para chefiar a execução dos serviços a serem contratados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 196, de 03 de junho de 2019. “Exonera servidor efetivo – Diego Barbosa Lobo de Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 16 de maio de 2019, Diego Barbosa Lobo de Souza, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114772694-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 197, de 03 de junho de 2019. “Exonera servidor efetivo – Tony Rodrigo da Silva Alves” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 14 de maio de 2019, Tony Rodrigo da Silva Alves, do cargo de provimento efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, categoria “C”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114760333-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 198, de 03 de junho de 2019. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 184/2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 184, de 22 de maio 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.931, fl. 03, de 22/05/2019, exclusivamente referente à concessão de Gratificação por Dedicação Exclusiva abaixo: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Função Percentual A partir de: 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 50% 01/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./06/1.042/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES, matrícula funcional nº “34531- 1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), faltas referente a 06 (seis) Horas do mês de Dezembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.938 – pag. 10 - no dia 31 de maio de 2019, na Resolução nº.Rf/05/842/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Junho/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.043/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760058-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: David Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.044/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SERGIO HIROSHI NAKAMURA, matrícula funcional nº. “85971-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Tieko Nakamura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1045/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula nº. “90470-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 06/05/2019 e de 13/05/2019 a 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1.046/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA, Matrícula nº. “114771948-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1.047/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771948-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1.048/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS GARCIA VIEIRA, Matrícula nº. “114762100-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.049/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEIDE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula funcional nº. “114764447-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Olinda Laura Brufatto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.050/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO BATISTA MENDES, matrícula funcional nº. “114766510-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Tiago Ximenes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1.050/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA LUCIA PAULINO VIANA, matrícula funcional nº. “501783-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 421/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.663/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1.052/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA, matrícula funcional nº. “150881-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 422/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.664/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1.053/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA, matrícula nº. “81541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/05/2019 a 30/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 420/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.640/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 17 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/06/2019. Autuado: UBS Itahum Auto de Infração nº 2820. Data da Autuação: 28/03/2019 Data da Decisão: 28/05/2019. 1ª instância. Processo nº: 14/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 074 DE 31 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal efetiva em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela coordenação de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Fica revogada a designação da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil da servidora contratada mencionada no Anexo I da presente Resolução, referente a Resolução 054/SEMED/2019. Art. 2º Fica designado para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil a servidora efetiva mencionado no Anexo II da presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 30/05/2019 a 19/12/2019. Art. 3º A servidora mencionada no Anexo II deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 21/05/2019. Dourados/MS, 31 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária A partir de HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40 21/05/2019 ANEXO I ( REVOGAÇÃO ) Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 20 H ANEXO II ( DESIGNAÇÃO) EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2018/RECURSO (Publicado para Formalização do Ato) DIVULGA DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS A CCAD EM RELAÇAO AO TEMPO DE SERVIÇO E RETIFICA O TEMPO DE SERVIÇO DOS RECURSOS DEFERIDOS, COM RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2018 A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no disposto no § 3º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e no disposto no artigo 8º do Decreto nº 923 de 11 de Abril de 2018, determina a divulgação da decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), em face aos recursos interpostos quanto ao tempo de serviço divulgado para fins de promoção (somente de efetivo exercício no cargo atual/sem averbações), conforme relação abaixo. DouradosMS, 09 de outubro de 2018. Publique- se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº 016 DE 03 DE JUNHO DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI / Nº 4.919 de 06 de março de 2019, EDITAL Nº 15 DE 02 DE MAIO DE 2019 – 10ª CONVOCAÇÃO - GERAL II, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 11/06/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 12/06/2019 às 8:00 avaliação médica pericial: 1. Marilia Pizetta Dourados, MS, 03 de junho de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAL Nº 044 DE 03 DE JUNHO DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI / Nº 4.919 de 06 de março de 2019, EDITAL Nº 40 DE 02 DE MAIO DE 2019 – 20ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 11/06/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 12/06/2019 às 8:00 avaliação médica pericial: 1. Dulcilena Hajime; 2. José Luiz de Assis Filho; 3. Thalyton Marçal Schlotefeldt. Dourados, MS, 03 de junho de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO SECRETARIA DECISÃO 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA GABINETE DEFERIDO 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD INDEFERIDO 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMFAZ INDEFERIDO 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES SEMS INDEFERIDO 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS INDEFERIDO 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS INDEFERIDO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO CAT DATA POSSE EXT. TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA NOME CARGO 82381-1 SONIA MARIAFERREIRA F 19/05/2000 18 anos e 31dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO CAT DATA POSSE EXT. TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA NOME CARGO 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA F 19/05/2000 18 anos, 01 mês e 16 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 61/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer nas datas indicadas, impreterivelmente às 8h30, para formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 03 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 62/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019 a comparecerem no dia 11 de Junho de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 70º 528º MENARA 71º 529º SIRLENEAPARECIDA BESEN ZANON 72º 530º ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA 73º 531º LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 74º 532º DANYELLE SIUMARA BATISTA BENTO 75º 533º CELMA PILE DANTAS 76º 534º EFIGÊNIA DE LIMA 77º 535º ROZALINAAMORIM DEAZEVEDO SANTOS 78º 536º MARIA DA SILVA 79º 537º LARISSA LEMOS DOS SANTOS 80º 538º ELISANGELAARAÚJO BATISTA 81º 539º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 82º 540º SHIRLEITOMACINI DIRINGS 83º 541º VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 84º 542º GORETE FEITOSA VIEIRA 85º 543º JÉSSICA TAILINE JESUS DOS SANTOS 86º 544º SIRLEI PEREIRA SANTANA 87º 545º LUCIANA MOURÃO FERREIRA 88º 546º RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 89º 547º LUCINETH MOREL DE MELO 90º 548º MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 91º 549º PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 92º 550º JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE 93º 551º PRISCILA DA SILVA OVANDO 94º 552º BRUNA MORENO MARTINS 95º 553º NILMA XAVIER DO NASCIMENTO GONÇALVES 96º 554º VANILLA 97º 555º FERNANDA RIGON 98º 556º JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 99º 557º MARILENE MARQUES 100º 558º ILDA ARAUJO DE ANDRADE 101º 559º MARIA VANDERCI DOS SANTOS 102º 560º CINTIA RODRIGUES BARBOSA 103º 561º JULIENI ALMEIDA SOARES 104º 562º FABIANA MACHADO SILVA LELIS 105º 563º JOANA APARECIDA DUARTE BRITEZ 106º 564º ELAINE LOPES DA SILVA 107º 565º DAIANE HETZEL NÓIA 108º 566º TAMIRIS ARAUJO RAMOS 109º 567º CELIA MATOS DE LIMA 110º 568º MARGARIDA NONATO 111º 569º ROSIMEIRE FORTES BRONZATI 112º 570º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 113º 571º LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 114º 572º PÂMELA LUANA MARIANO RODRIGUES 115º 573º LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 116º 574º SOLAINE BRITO DA CRUZ 117º 575º ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 118º 576º JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 119º 577º CLEIDE NUNES SOUZA 120º 578º LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES 121º 579º VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 122º 580º CRISLAINE ÁVILA DA COSTA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Horário: 8:30 Data: 06/06/2019 (QUINTA-FEIRA) ANEXO ÚNICO 123º 581º LUCICLEIA DA SILVA AZEVEDO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 124º 582º GRAZIELLI OLIVEIRA DA SILVA 125º 583º PAULA RAPHAELA IGNACIO OLIVEIRA 126º 584º ROSANGELA ABREU DIAS 127º 585º SONIA DA COSTA SANTANA 128º 586º MARCILENE BARBOSA DA SILVA 129º 587º NOEMIA RICARTE NUNES 130º 588º LUCIENE APARECIDA DA SILVA 131º 589º KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA 132º 590º ANDRE LUIZ SOUZA ARRUDA 133º 591º TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIM 134º 592º ZÉLIA FRANCA DE LEMOS 135º 593º CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 136º 594º VANDERLÉIA APARECIDA BEZERRA RAMOS 137º 595º MÔNICA GALVÃOVAREIRO 138º 596º LUANA DA SILVA VERAO 139º 597º MARIA JOSE GOMESVIEIRA 140º 598º CLAUDINEIA DE FÁTIMA FERREIRA 141º 599º JOSELENE DUTRA DE SOUSAVIEIRA 142º 600º ROSANGELA DE LIMA SAPIÊNCIA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Horário: 8:30 Data: 07/06/2019 (SEXTA-FEIRA) 143º 601º CARLA CRISTINI PEREIRABOMSCHROER 144º 602º THANIZE CONTICELITEODOSIO DE OLIVEIRA 145º 603º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 146º 604º MARLI DANTAS DOS REIS 147º 605º KEILA DA SILVA LINS 148º 606º MARILU FRANCO 149º 607º ROSANGELA OLIVEIRA 150º 608º ALINE SILVA BATISTA LOPES 151º 609º ZILDA GOMES BORBA 152º 610º SUELI RODRIGUES PEREIRA 153º 611º ELIZANGELA DA SILVA QUINTINOALVES 154º 612º NATALIATAIS CESCO RIBEIRO 155º 613º ADRIANA FERNANDES HELENO 156º 614º ROSICLÉIA DA SILVA MACHADO 157º 615º KAMILLA HIPÓLITO DE SOUZA 158º 616º JOSIELAINE MENDONÇA STAUDT 159º 617º ELIANE DOS SANTOS ZANATA 160º 618º VILMA SOUZA SANTOS 161º 619º MARIA ROSELI DEALMEIDA 162º 620º ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 163º 621º CRISTIANE NUNES DA SILVA 164º 622º DAIANAAUGUSTO FERREIRA 165º 623º ROSANE PEREIRA DE MORAES 166º 624º SIRLENE DE SOUZA FREITAS 167º 625º MÁRCIA CRISTINA QUEIRÓZ GABRIEL 168º 626º ROSILENE DA SILVA CANHETE 169º 627º MICHELE DA SILVA ANTONIO 170º 628º AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 171º 629º ROSILENE DE OLIVEIRA ALVES 172º 630º ROSIMEIRE DA SILVA MOTA 173º 631º CIRLEI DEARAUJO LUIZ 174º 632º ROZANGELA NUNES DA SILVAALVES 175º 633º MARÍLIA MARTINS DINEZ 176º 634º MARIATEREZINHA BESERRA DA SILVA 177º 635º ADENILTO ELIEL BAZANA TRINDADE 178º 636º VANESSA OLIVEIRA TINEU 179º 637º JOSIANE CRISTINA MARTELI 180º 638º SARA DA SILVA DANTAS 181º 639º TANIA REGINA CORDEIRO MANSO MICHELS 182º 640º MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 183º 641º SHIRLEY NOGUEIRA DA SILVA SOARES 184º 642º VERA MARTA FUCHS ESCURRA 185º 643º EDNACÉ MATOSTEIXEIRA 165º 644º JULIANA DA SILVA LIMA 166º 645º SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 167º 646º TATIANA ALVES RODRIGUES 168º 647º ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 169º 648º AMANDA SIMÕES NASCIMENTO 170º 649º TÂNIA VASCONCELOS OLIVEIRA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 34º 39º DÉBORA BETHÂNIA FAUSTINO DO NASCIMENTO 35º 40º PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 36º 41º ANTONIO LUIZ MATTOSO 37º 42º UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 38º 43º CLENIR SALETE ALVES ZANDONÁ DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Horário: 8:30 Data: 07/06/2019 (SEXTA-FEIRA) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 04 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARCIA REGINA RODRIGUES MACIEL 2º ALINE SILVA CARDOSO 3º ROSIMAR FERREIRA LUNA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º ANA PAULA CASAGRANDE 32º ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 33º SANDRA ALINE HEBERLE 34º CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 35º APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 36º MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES 37º ELIANE CRISTINA DA COSTA 38º MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 39º LUCIANA LOPES DE LIMA 40º JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 41º ANA MARIA LUNA 42º GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 43º JANE ALVES DE SOUZA 44º RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 45º CARMEM GARAI LOPES 46º MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA 47º MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 48º ANA MARIA DEMÉTRIO PAULOVICH 49º SONIA DOMINGOS DE MELLO 50º ROSELI CARVALHO DE LIMA 51º MARILENE DA SILVA 52º LILAMANI SERRA 53º ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 54º KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS 55º ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 56º ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA 57º TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 58º NEUZA DOS SANTOS 59º OCIMEIRELES PEREIRA DA SILVA BARROS 60º JANE LUIZ DE ARAUJO 61º MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 62º ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 63º KELLY EVARISTO DA SILVA 64º KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES FLORENCE JOYCE LOPES ROSA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 13º CRISTIANE ÁVILA SANTANA 14º EVÂINI OSTAPENKO BONINI 15º LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO 16º KAMILA DOS SANTOS ARTEMAN 17º BIANCA GABRIELI MARAFIGA 18º SARA DA SILVA BASTOS 19º JOYCE MARTINS CARBONARO 20º NAYARA MORENO MARTINS 21º LAISE BARBOSA AQUINO 22º VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO 23º ALEXANDRA MACIEL RIQUELME 24º PEDRO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR 25º MAIANE JARDIM PEREIRA 26º TAMARA SANTOS FERREIRA DE FARIAS 27º AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 28º HÉLINA DOS SANTOS NASCIMENTO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SANDRA MARIS SCUTERI Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ANGELO FERREIRA DE CARVALHO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 61º ALEX DE ALMEIDA 62º HENRIQUE MAIA BEZERRA 63º NIVALDO MESSIAS DA SILVA 64º RODRIGO ANDERSON CARVALHO 65º WELLINGTON DOS SANTOS 66º LEANDRO FERREIRA DA SILVA 67º CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 68º DIEGO APARECIDO DE LIMA 69º LAYNARA LARREA MIRANDA 70º DAWISON FREITAS MARQUES 71º ADRIELI GOMES OZÓRIO 72º FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 73º WALDEIR BELARMINO DA SILVA 74º MELISSA TERRA PEREIRA 75º JÚLIO CÉSAR LOPES 76º FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 77º SANDRA GOMES PEREIRA DE QUEIROZ DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA AREA URBANA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 78º ADALBERTO ALVES VIANA 79º VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 80º NELSON DALBOSCO 81º ELIANA PARDO LIMA 82º CAROLINA MORAIS DE LIMA 83º JUNIOR GOMES CAMILO 84º ANGELICA DE JESUS BERNARDO 85º WANDERLEY DOS SANTOS RUFINO 86º MARIANNE SOARES DE LIMA 87º PAULA SPESSOTO SILVA 88º OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS 89º CIRLENE GUERINO BARBOZA 90º RENATA RODRIGUES DE BRITO 91º EUDES FERNANDES DOS SANTOS 92º ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA MOREIRA 93º ELISABETE VARGAS DE SOUZA 94º DANIEL CHAGAS SILVEIRA 95º GABRIEL DA SILVA ALMEIDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ROSIMEIRE AP SAMPATI CELVINA BRITO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º ELAINE CRISTINA MÁXIMO VAN SUYPENE 37º DANIEL ARAÚJO DE FREITAS 28º EDNA FERREIRA DA SILVA 39º GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES 40º LILIAN CRISTINA MIERES AMARILHA 41º THAMIRES TRINDADE MONTORO 42º LAIZA SOARES DO NASCIMENTO 43º SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 44º HENRIQUE RIBEIRO DIONIZIO 45º LUIS HENRIQUE DIAS ROCHA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º OSVALDO RODRIGUES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º DAYANE MATOS DA SILVA 52º ELYS KARINY DA SILVA ALENCAR 53º LUCIMAR DOS SANTOS ALVES 54º CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 55º MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 56º KATIUSCIA ARÉCO DA SILVEIRA 57º FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 58º SARA PIRES OIVEIRA 59º JEFERSON BATISTA MARTINS 60º DORACI BENOVIT 61º MÁRCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 62º ADRIELI APARECIDA SVINAR OLIVEIRA 63º ROSALINO GONZALEZ 64º EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 65º ADRIANA DA SILVA MEDEIROS 66º VALDINEIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS 67º CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 68º JANE MARY DE ALMEIDA BATAGLIN 69º ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE 70º JÉSSICA PORTO GONÇALVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 66º RICARDO BONFIM CRUZ 67º MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 68º ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN 69º AILTON JUNIOR SANTANA LOPES 70º MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS 71º VANLEI DIAS PRIMO 72º JACKELINE CRISTIAN BONADIO 73º URCELY SIMONE NASCIMENTO RIBEIRO 74º ROSIANY NIZ DE SOUZA 75º SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 76º SUSAN KELLY MESTRENER 77º RENAN MOREL DE SENA 78º EDILENE DOS SANTOS ALVES 79º MÁRCIA CRISTINA COSTA DA SILVA 80º CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 81º THASSIO ALLAN SOARES VANSAN DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2019 DIVULGA O NOME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE FICARAM SEM A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL PERÍODO DE 2018 A PUBLICAR EM 2019. A Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, com fundamento do disposto no artigo 41 e seu §3º, da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, divulga, na forma do ANEXO ÚNICO deste Edital, a lista com identificação dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, órgãos e/ou Fundações, cujas AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ANUAL DO PERÍODO DE 2018 não foram encaminhadas à Comissão Central de Avaliação de Desempenho - CCAD. Os servidores cujos nomes constarem no ANEXO ÚNICO deste Edital terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia após a data da publicação, para entrarem em contato com sua unidade de lotação para solicitar, por escrito, à Comissão Local e/ou Chefia Imediata, a imediata realização da sua avaliação de desempenho anual acima referida, pena de ser considerada inexistente e com consequências na promoção a ser realizada nos termos da legislação. Após o prazo acima referido, e independentemente do pedido de realização da avaliação pelo servidor no caso acima, as Comissões Locais e/ou as Chefias Imediatas dos respectivos servidores constantes do ANEXO ÚNICO deste Edital, deverão: apresentar no protocolo da Secretaria Municipal de Administração até o dia 13 de junho de 2019, mediante recibo, as avaliações de desempenho desses servidores, justificando os motivos pelos quais não as apresentou antes, no prazo determinado no cronograma constante do Decreto nº 1.745, de 11-04-2019, publicado no Diário Oficial do Município de 17-04-23019, página 03, em obediência ao Princípio da Legalidade e ao Princípio da Eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e legislação aplicável. Se a Comissão Local ou a Chefia Imediata não realizar a avaliação, e/ou se não entregá-la na Secretaria Municipal de Administração no prazo referido neste Edital, os membros da Comissão Local e/ou o (a) Chefe Imediato (a) poderá ter aberta contra si Sindicância para apurar a falta, nos termos da legislação vigente. Dourados-MS, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATR R NOME DO SERVIDOR NOME DO VINCULO EXERCÍCIO NOME DO CARGO SECRETARIA NOTAS 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA ESTATUTARIO 13/01/2003 MOTORISTA DE AMBULANCIA II AGETRAN SEM AVALIAÇÃO 33881 1 ELVIO ELOY LOPES ESTATUTARIO 02/10/1992 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSECOM SEM AVALIAÇÃO 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS ESTATUTARIO 18/08/2000 GUARDA SUB INSPETOR GMD SEM AVALIAÇÃO 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA ESTATUTARIO 09/12/2004 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL GMD SEM AVALIAÇÃO 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO ESTATUTARIO 28/08/2007 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMAS SEM AVALIAÇÃO 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA ESTATUTARIO 28/06/2000 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAS SEM AVALIAÇÃO 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA ESTATUTARIO 02/02/2004 MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMAS SEM AVALIAÇÃO 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES ESTATUTARIO 23/02/2007 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA ESTATUTARIO 19/04/2005 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO ANEXO ÚNICO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO N° 02/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES ESTATUTARIO 02/07/2006 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA ESTATUTARIO 13/04/2004 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA ESTATUTARIO 04/02/1986 AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEMED SEM AVALIAÇÃO 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA ESTATUTARIO 16/06/2005 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 114762947 1 LUCIANO MARTINS ESTATUTARIO 13/09/2007 AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEMED SEM AVALIAÇÃO 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES ESTATUTARIO 19/05/2000 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ESTATUTARIO 28/06/2000 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES ESTATUTARIO 20/05/1992 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA ESTATUTARIO 28/06/2000 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ ESTATUTARIO 01/10/2007 AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEMED SEM AVALIAÇÃO 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES ESTATUTARIO 14/01/2004 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEMED SEM AVALIAÇÃO 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS ESTATUTARIO 27/01/2011 AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEMED SEM AVALIAÇÃO 11221 1 ALDO RODRIGUES DA SILVA ESTATUTARIO 02/04/1990 OPERADOR DE MAQUINAS SEMOP SEM AVALIAÇÃO 16071 1 ANA ROSE VIEIRA ESTATUTARIO 01/04/1989 ARQUITETO SEMOP SEM AVALIAÇÃO 16331 1 DANIEL NERY ESTATUTARIO 01/11/1987 TOPOGRAFO SEMOP SEM AVALIAÇÃO 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA ESTATUTARIO 18/01/1982 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMOP SEM AVALIAÇÃO 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA ESTATUTARIO 23/11/2007 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS SEM AVALIAÇÃO 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES ESTATUTARIO 15/10/1991 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS SEM AVALIAÇÃO 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES ESTATUTARIO 13/01/2004 MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMS SEM AVALIAÇÃO 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA ESTATUTARIO 24/04/2012 AGENTE DE ENDEMIAS SEMS SEM AVALIAÇÃO 71751 1 CARMELINA DA SILVA ESTATUTARIO 01/05/1998 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS ESTATUTARIO 27/06/2008 MEDICO SEMS SEM AVALIAÇÃO 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO ESTATUTARIO 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO ESTATUTARIO 08/04/2003 FISIOTERAPEUTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI ESTATUTARIO 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN ESTATUTARIO 25/06/2008 PSICOLOGO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS ESTATUTARIO 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED ESTATUTARIO 29/01/2003 AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) SEMS SEM AVALIAÇÃO 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA ESTATUTARIO 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA ESTATUTARIO 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ESTATUTARIO 07/04/2003 ENFERMEIRO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN ESTATUTARIO 08/09/2006 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS SEM AVALIAÇÃO 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS ESTATUTARIO 19/05/2000 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SEM AVALIAÇÃO 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA ESTATUTARIO 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES ESTATUTARIO 23/11/2007 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS SEM AVALIAÇÃO 86691 1 CICERA ALVES MARTINS ESTATUTARIO 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS ESTATUTARIO 01/07/2008 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA ESTATUTARIO 28/06/2000 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA ESTATUTARIO 23/10/2009 AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) SEMS SEM AVALIAÇÃO 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA ESTATUTARIO 19/05/2000 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA ESTATUTARIO 21/01/2004 CIRURGIAO DENTISTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO ESTATUTARIO 16/12/2010 PSICOLOGO SEMS SEM AVALIAÇÃO 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA ESTATUTARIO 19/05/2000 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI ESTATUTARIO 07/02/2011 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA ESTATUTARIO 16/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS ESTATUTARIO 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO ESTATUTARIO 17/01/2003 FISIOTERAPEUTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO ESTATUTARIO 06/05/2009 ENFERMEIRO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO ESTATUTARIO 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS ESTATUTARIO 02/08/2005 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO ESTATUTARIO 10/04/2003 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS SEM AVALIAÇÃO 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS ESTATUTARIO 07/06/1989 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES ESTATUTARIO 21/02/2011 MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA ESTATUTARIO 01/06/2004 MOTORISTA DE AMBULANCIA I SEMS SEM AVALIAÇÃO 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS ESTATUTARIO 02/08/2010 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SEM AVALIAÇÃO 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA ESTATUTARIO 02/10/1992 BIOMEDICO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA ESTATUTARIO 30/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA ESTATUTARIO 30/05/2000 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS SEM AVALIAÇÃO 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO ESTATUTARIO 26/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE ESTATUTARIO 27/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES ESTATUTARIO 24/03/1986 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ESTATUTARIO 01/02/1988 ENFERMEIRO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA ESTATUTARIO 08/06/2006 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS SEM AVALIAÇÃO 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE ESTATUTARIO 26/06/2008 ENFERMEIRO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA ESTATUTARIO 09/04/2007 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS ESTATUTARIO 25/05/2000 CIRURGIAO DENTISTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO ESTATUTARIO 01/09/2010 TECNICO DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ESTATUTARIO 30/06/2008 ENFERMEIRO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO ESTATUTARIO 03/12/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO ESTATUTARIO 19/05/2000 MEDICO SEMS SEM AVALIAÇÃO 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA ESTATUTARIO 26/02/2010 MEDICO SEMS SEM AVALIAÇÃO 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO ESTATUTARIO 01/01/1982 CIRURGIAO DENTISTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA ESTATUTARIO 18/05/2010 FISIOTERAPEUTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 84071 1 IZAEL MORALES ESTATUTARIO 26/05/2000 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS SEM AVALIAÇÃO 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ESTATUTARIO 02/07/1990 CIRURGIAO DENTISTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS ESTATUTARIO 01/06/1990 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS ESTATUTARIO 10/09/2004 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS SEM AVALIAÇÃO 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO ESTATUTARIO 07/06/1989 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS SEM AVALIAÇÃO 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA ESTATUTARIO 20/05/1992 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE ESTATUTARIO 05/08/2008 MEDICO SEMS SEM AVALIAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 16/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 04.607.970/0001-00, no valor de: R$ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 024/2018 Retificação dos itens 13, 15 e 54 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, MEDALHAS E TROFÉUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos tendo em vista o Resultado de Julgamento Retificação dos itens 13, 15 e 54 publicado nos Diários do Município de 28/05/2019 e do Estado de 28/05/2019 do processo em questão, a favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • BRESCHIGLIARI & CIA LTDA - ME, nos itens/lotes 13 e 54 pelo valor global de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais); • LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, no item/lote 15 pelo valor global de R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais). Dourados (MS), 28 de maio 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 007/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário Envelope I Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: offset; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 Caderno de anotações I Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: Capa 4x0 e miolo 1x1; Acabamento: Capa triplex, laminação fosca, wire-o, 200 páginas REZENDE & DINIZ NETO LTDA – EPP 4 R$ 0,43 22 R$ 7,17 Item Especificação Valor Unitário Capa II Dimensão: 25,0 x 33,0 cm; Papel: cartolina palha; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x0; Acabamento: vincadas e furadas; Contra Capa Impressão: 0x0; Acabamento: vincadas e furadas. Cartão IV Dimensão: 21,5 x 8,5 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Formulário I C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I D Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Cartão I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade FORMULÁRIO VI Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 50x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. Folder I Dimensão: 20,0 x 20,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x1; Acabamento: 1 dobra FORMULÁRIO IX Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. FORMULÁRIO VIII Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP Item Especificação 2 R$ 1,33 17 R$ 3,00 32 R$ 1,63 8 R$ 0,06 16 R$ 2,48 40 R$ 3,58 41 R$ 2,19 34 R$ 3,50 36 R$ 0,12 496.557,75 (Quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de junho de 2019. Marise Aparecida Bianchi Maciel Secretária Municipal de Obras Pùblicas LICITAÇÕES 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA ESTATUTARIO 20/05/1992 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS SEM AVALIAÇÃO 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA ESTATUTARIO 11/02/1985 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA ESTATUTARIO 01/03/1991 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMS SEM AVALIAÇÃO 8601 1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO ESTATUTARIO 31/03/1990 NUTRICIONISTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE ESTATUTARIO 01/01/1981 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 22941 1 PATRICIA AMARAL ESTATUTARIO 01/03/1991 CIRURGIAO DENTISTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA ESTATUTARIO 07/06/1989 CIRURGIAO DENTISTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE ESTATUTARIO 07/06/1990 CIRURGIAO DENTISTA SEMS SEM AVALIAÇÃO 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES ESTATUTARIO 07/10/1991 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS SEM AVALIAÇÃO 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA ESTATUTARIO 02/08/2005 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SEM AVALIAÇÃO 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA ESTATUTARIO 02/10/1992 ASSISTENTE SOCIAL SEMS SEM AVALIAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES Valor Unitário Capa I Dimensão: 33,0 x 48,0 cm; Papel: super bond, cor azul claro; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 1x0; Formulário X Dimensão: 10,5 x 14,8 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Formulário II A Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO II B Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas FORMULÁRIO III C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. Folder II Dimensão: 20,0 x 30,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 2 dobras Folder III Dimensão: 17,0 x 34,5 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 3 dobras FORMULÁRIO VII Dimensão: 9,0 x 23,50 cm; Papel: super bond, cor azul; Gramatura: 50 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas, numeradas e com serrilha/picote. Numeração inicial a confirmar. Folheto I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0. Cartão III Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. 7 R$ 1,30 18 R$ 1,43 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação 1 R$ 0,20 23 R$ 0,11 24 R$ 0,19 19 R$ 1,70 21 R$ 3,85 38 R$ 0,08 35 R$ 2,47 37 R$ 0,07 Cartão II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x4, unidade; Acabamento: 1 dobra. Valor Unitário Cartaz I Dimensão: 29,7 x 42,0cm; Papel: couchê; Gramatura: 115 g/m²; Impressão: 4x0; ENVELOPE II Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft natural; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 39 R$ 0,08 GRÁFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP Item Especificação 3 R$ 0,70 5 R$ 0,29 ENVELOPE III Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft ouro; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 Cartão V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Folheto II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x4 FORMULÁRIO II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Formulário III Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO III B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas Certificado I Dimensão: 21,0 x 29,50 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Crachá I Dimensão: 10,0 x 15,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Acabamento: com dois furos. 9 R$ 0,16 10 R$ 0,08 6 R$ 0,36 13 R$ 1,00 14 R$ 1,10 11 R$ 0,96 12 R$ 2,10 25 R$ 0,20 26 R$ 0,10 15 R$ 1,00 20 R$ 1,00 Pasta I Dimensão: 30,5 x 46,5 cm; Papel: couchê; Gramatura: 170 g/m²; Impressão: 4x0; Acabamento: dobrável ao meio, com bolso interno de 7,0 x 13,0 x 21,5 cm. FORMULÁRIO III A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas FORMULÁRIO IV Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1°via branca, 2° via rosa; Impressão: 1x0, bloco 50x2 com folhas coladas. Livreto I Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 20 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos 29 R$ 1,80 30 R$ 0,40 27 R$ 0,95 28 R$ 1,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 03 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 023/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 026/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Livreto II Dimensão: 15,0 x 21,0cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 24 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos FORMULÁRIO V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 25x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. 31 R$ 0,99 33 R$ 4,20 Valor Unitário 1 BULE GRANDE DE ALUMÍNIO COM CAPACIDADE PARA 07 LITROS UNID. 30 R$ 99,40 Coador de café com suporte e filtro permanente de micro tela de poliéster de alta resistência e durabilidade, costurado eletronicamente, nº103. 5 COLHER DE ALUMINIO TAMANHO GRANDE MEDINDA MINIMA DE 50CM. UNID. 15 R$ 21,00 FÓSFORO - caixa contendo 10 caixinhas com 40 palitos de fósforo em madeira com a ponteira em pólvora. Garrafa térmica em inox, tampa de pressão, ampola interna em vidro térmico, com capacidade para 3 litros. 9 PANO DE COPA ATOALHADO 46 X 66 CM. C/ ESTAMPA DE CORES CLARAS, 1ª LINHA. UNID. 500 R$ 5,10 Valor Unitário 2 CANECA DE ALUMÍNIO C/ CABO DE MADEIRA CAP. 8 LITROS. UNID. 20 R$ 53,50 Valor Unitário COPO PLASTICO DESCARTÁVEL PÁRA CAFÉ DE 80 ML EM POLIPROPILENO ATÓXICO BRANCO OU TRANSPARENTE, COM FRISOS E SALIÊNCIA NA BORDA, PESO POR 100 (CENTO) DE COPO DEVERÁ SER IGUAL OU SUPERIOR A 63 GRAMAS E DE ACORDO COM NORMA NBR 14865/2002 (CAIXA DE PAPELÃO COM 2.500 UNIDADES ACONDICIONADAS EM SACOS PLÁSTICOS COM 100 UNIDADE CADA) COM NOME DO FABRICANTE E QUANTIDADE 4 UNID. 50 R$ 11,25 RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI. Item Especificação Unidade Quantidade C. L. R. COMERCIAL LTDA – EPP. 6 PACOTE 100 R$ 2,10 8 UNID. 50 R$ 254,66 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Item Especificação Unidade Quantidade 11 CAIXA 100 R$ 85,00 Valor Unitário 3 COADOR (PENEIRA) CHÁ - Coador peneira para chá, Ø 10 cm, cabo de polipropileno e tela de nylon ou poliéster, embalagem contendo garantia contra defeitos de fabricação e dados do fabricante. UNID. 20 R$ 2,05 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 7 UNID. 100 R$ 55,87 COPO PLÁSTICO DESCARTAVEL PARA ÁGUA DE 180ML - COPO PLASTICO DESCARTAVEL PÁRA AGUA DE 180 ML EM POLIPROPILENO ATÓXICO BRANCO OU TRANSPARENTE, ATOXICO, COM FRISOS E SALIENCIA NA BORDA, PESO POR 100 (CENTO) DE COPO DEVERÁ SER DE APROXIMADAMENTE 135 GRAMAS E DE ACORDO COM NORMA NBR 14865/2002 (CAIXA DE PAPELÃO COM 2500 UNIDADES ACONDICIONADAS EM SACOS PLASTICOS COM 100 UNIDADES CADA) COM NOME DO FABRICANTE E QUANTIDADE 10 UNID. 300 R$ 68,23 Valor Unitário 14 COLA - branca, líquida, frasco com 90g., lavável e não tóxica, composição básica de acetato de acetato de polivinila, validade de no mínimo 1 ano. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 192 R$ 13,10 15 ELÁSTICO PARA DINHEIRO - Elástico em látex ou borracha natural, resistentes e macios, cor amarela, n0 18, tamanho aproximado (largura) 8 a 12 mm x (diâmetro) 70 a 80mm pacote com 500 gramas. PACOTE 1.256 R$ 10,85 17 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 25,4 x 101,6 mm, folha com 20 etiques e Pacote com 25 folhas. PACOTE 340 R$ 13,49 20 FITA ADESIVA - larga, transparente com aproximadamente 5 cm. largura e composto básico de filme BOPP, com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 50 metros. ROLO 1.080 R$ 2,95 22 FITA - Adesiva, crepe, na cor bege, dimensão aproximada 19 mm x 48 m, composição básica: papel crepado tratado e adesivado à base de resina de borracha. Embalagem: rolo individual. Validade de no mínimo 1 ano. UNID. 660 R$ 2,24 23 FITA CREPE 48X50 - Fita Crepe medindo aproximadamente 48mmx50m. UNID. 460 R$ 6,11 24 FITA DUPLA FACE - Dimensão 12mmx20m; composição: massa adesiva dupla face de espuma acrílica em formato de fita do liner de polietileno. UNID. 405 R$ 2,83 26 GRAMPEADOR - Metálico, capacidade mínima para grampear 100 folhas de papel 75 gr/m2, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aco Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pre temperada e resistente. Apoio da base em PVC. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. 250 R$ 50,85 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 28 GRAMPO - Para grampeador, tamanho 23/8, galvanizado, fabricado com arame de aço e tratamento antiferrugem, capacidade para grampear de 30 até 70 folhas. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, contendo a marca do fabricante. CAIXA 560 R$ 13,70 31 LÁPIS BORRACHA - para apagar erros de tinta e datilografia, com corpo roliço de madeira maciça, borracha abrasiva e dura, medindo no mínimo 17,50 cm, apontado e prazo de validade de no mínimo 1 ano, caixa com 12 peças. CAIXA 190 R$ 17,63 32 LÁPIS GRAFITE Nº 2 - em formato triangular, em madeira, envernizado com verniz brilhante ou fosco, com impressão de desenhos offset em duas cores , apontados, todos atendendo aos requisitos de segurança, segundo a norma NBR 15236 – Segurança de Artigos Escolares. Especificações da mina: forma cilíndrica, diâmetro 3,3mm (+/-1mm), comprimento 175mm(+/-1mm), Mina grafite resistente à luz, produzidas com matérias primas atóxicas, carga inerte e material cerâmico, com escrita nítida e uniforme. Apresenta resistência HB, suficiente para suportar a pressão normal de uso para escrita. Madeira Reflorestada, proveniente de manejo sustentável, própria para lápis, mole, leve, seca, sem nós ou rachaduras, de fácil aponte. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 755 R$ 9,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES 36 MARCA TEXTO - AMARELO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, na cor amarelo, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. Caixa com 12 unidades. CAIXA 225 R$ 13,50 38 PAPEL PARDO - 60CM DE LARGURA ROLO COM APROXIMADAMENTE 100 MT ROLO 160 R$ 26,44 40 PASTA A-Z - DORSO LARGO - Descrição: pasta arquivo, fabricado em cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. UNID. 1.120 R$ 8,20 47 PERFURADOR - para papel em estrutura metálica, disponível em pintura epóxi em 11 x 6, com capacidade para furar 20 folhas de uma só vez. UNID. 240 R$ 12,45 48 PERFURADOR - metálico, com capacidade para perfurar no mínimo 60 folhas de papel 75g/m2 de uma só vez, dimensões mínimas 160 x 110 x 80 mm, em ferro fundido, pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, pinos perfuradores em aço norma SAE 1112 com oxidação preta, molas aço norma SAE 1065/70, zincada e desidrogenizada, pino transversal norma SAE1010/20 zincado, apoio da base em polietileno. Com 1 ano de garantia contra defeitos de fabricação. UNID. 180 R$ 50,79 49 PINCEL ATÔMICO - Corpo em material plástico, tinta cor azul, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 50 Pincel atômico preto, corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 51 PINCEL ATÔMICO - vermelho, corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 52 PORTA DOCUMENTO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM AS SEGUINTES MEDIDAS APROXIMADAMENTE: 10,5 CM X 7,5 CM UNID. 1.130 R$ 0,28 53 PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO 23,5 X 35 CM, COM GRAMPO. UNID. 636 R$ 9,86 62 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". UNID. 620 R$ 4,62 64 VISOR E ETIQUETA PARA PASTA SUSPENSA. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 360 R$ 6,30 65 ALCOOL 70% EM GEL - Glicerinado, frasco com 100ml FRASCO 80 R$ 7,00 67 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 50 R$ 9,65 68 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 50 R$ 9,65 69 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA VERMELHA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 20 R$ 9,65 71 BASTÃO - REFIL COLA QUENTE - FINO UNID. 300 R$ 0,34 74 CANETA MARCA TEXTO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, cores a escolher, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 7 R$ 13,50 81 Cola Bastão Descrição: cola bastão em tubo plástico reciclado, composição PVA, com colagem perfeita para papeis, fotos, etc. Mínimo 20g. Atóxica, lavável e com fundo rosqueado. UNID. 100 R$ 0,99 82 COLA BRANCA LÍQUIDA LAVÁVEL - EMBALAGEM CONTENDO 1000ML UNID. 40 R$ 8,12 85 CORRETOR - Para erros de escrita manual e datilográfica, líquido, branco, secagem rápida, a base de água, composição básica: resina, água, plastificante e pigmentos, não tóxicos, poliacetato de ninila, frasco com no mínimo 18ml. Contendo na embalagem a identificação do fabricante, composição e prazo de validade. Com validade de no mínimo 1 ano. Caixa com 12 unidades. CAIXA 40 R$ 10,05 89 EVA 600 X 400 X 2MM ESTAMPADO, DIVERSAS ESTAMPAS UNID. 200 R$ 3,00 90 EVA 600 X 400 X 2MM - DIVERSAS CORES. UNID. 400 R$ 1,10 91 FITA ADESIVA DUPLA FACE - comum, transparente, medindo no mínimo 19mm x 30m, prazo de validade de no mínimo 12 meses. UNID. 70 R$ 4,45 102 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE LISO, MEDINDO 45 CM c/ 25 METROS. ROLO 15 R$ 35,68 104 PAPEL SEDA - medindo aproximadamente 50 cm x 70 cm; diversas cores. UNID. 200 R$ 0,25 109 PISTOLA PARA COLA QUENTE - PEQUENA UNID. 50 R$ 11,05 110 PISTOLA PARA COLA QUENTE TAMANHO GRANDE UNID. 10 R$ 13,99 112 PRANCHETA (DURATEX) Com prendedor de metal. UNID. 120 R$ 2,77 113 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". UNID. 50 R$ 4,21 114 TESOURA SEM PONTA PEQUENA UNID. 50 R$ 1,19 Valor Unitário 5 CADERNO - Capa dura ¼, formato de no mínimo 14,8 x 21,0cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura, com no mínimo 96 folhas. UNID. 850 R$ 3,10 7 CAIXA - Para arquivo permanente (arquivo morto), de papelão, revestida por papel kraft de no mínimo 190g/m2, desmontável, medindo aproximadamente 36,5 x 25,0 x 13,0 cm, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa. UNID. 7.170 R$ 1,95 34 LIVRO ATA - Capa de papelão, de no mínimo 1.000g/m², folhas internas de papel branco apergaminhado no mínimo com 56g/m², com 100 folhas, medindo aproximadamente 220,0 x 320,0 mm. UNID. 450 R$ 10,60 42 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. UNID. 1.750 R$ 1,53 73 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 119 R$ 37,50 Valor Unitário 19 FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE Medida aproximada de 5x8”, formato aproximado 20,3x12,7cm, confeccionado em papel offset 150g/m2, na cor branca, pacote contendo 100 unidades. PACOTE 80 R$ 10,19 25 MINA GRAFITE DE 0,7 MM - diâmetro 0,7 mm, traço suave, tipo HB, medindo aproximadamente 60mm de comprimento. Embalagem: tubo plástico contendo 12 (doze) minas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. TUBO 640 R$ 2,70 55 PRENDEDOR DE PAPEL 32MM (TIPO GRAMPOMOL), CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 230 R$ 7,89 63 UMEDECEDOR DE DEDOS: Umedecedor para dedos, em gel não tóxico, inodoro, peso 12 g. Composição: ácido graxo e glicóis. UNID. 270 R$ 1,98 84 COLCHETE N° 06 CAIXA 40 R$ 3,43 86 DVD-R Gravável: Capacidade de gravação: 4,7GB - 120 minutos para vídeo; velocidade de gravação: 8X; disco para uso em gravadores compatíveis com padrão DVD-R; validade: indeterminada e embalagem em acetato e aba de fechamento - Caixa com 100 unidades CAIXA 3 R$ 72,19 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 92 FLANELA - em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de 30 x 50 cm. UNID. 430 R$ 1,42 94 Grampo 13mm - 23/13 (cobreado) caixa com 5.000 grampos. CAIXA 10 R$ 9,98 99 PALITO PARA PICOLÉ - confeccionados de madeira, embalados em pacote de plástico com 100 unidades. PACOTE 20 R$ 4,26 100 PAPEL CARTÃO - Cores variadas, tamanho 0,48 x 0,66 cm. FOLHA 500 R$ 0,97 101 PAPEL CARTOLINA - color sette, americana, em cores diversas. UNID. 300 R$ 0,84 103 PAPEL CREPOM: rolo medindo aproximadamente 0,48 X 2,0 metros. Diversas cores. ROLO 200 R$ 0,77 Valor Unitário 9 CANETA – esferográfica, de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 760 R$ 35,00 10 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 185 R$ 35,00 21 FITA ADESIVA - filme de BOPP e adesivo a base de alastômero e resinas sintéticas, transparente, medindo 12mm X 30 metros, prazo de validade de do mínimo 12 meses. Pacote com 12 unidades. PACOTE 225 R$ 4,90 29 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 (GALVANIZADO) Tipo galvanizado, com arame de aço e tratamento antiferrugem, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. 390 R$ 3,55 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Dourados – MS, 03 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 018/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve Valor Unitário 4 CADERNO - Capa dura formato 205 x 280mm, com 96 folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura. UNID. 1.000 R$ 4,90 12 Clipes, de aço niquelado nº 2/0, caixa com 500g, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem. CAIXA 425 R$ 8,65 13 CLIPS - nº 8/0, de aço niquelado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, caixa com 500g. CAIXA 350 R$ 8,59 44 PASTA SANFONADA A4 - 12 DIVISÕES confeccionado em material plástico, com elástico e 12 divisórias (com 12 visores de identificação), formato A4, dimensões aproximadas: 33x23,2x4,3cm (AxLxP). UNID. 160 R$ 11,45 54 PRENDEDOR DE PAPEL 15MM (TIPO GRAMPOMOL) COM 12 UNIDADES. CAIXA 230 R$ 5,63 56 PRENDEDOR DE PAPEL 41MM (TIPO GRAMPOMOL, COM 12 UNIDADES. CAIXA 260 R$ 16,35 57 PRENDEDOR DE PAPEL 51MM (TIPO GRAMPOMOL) COM 12 UNIDADES. CAIXA 260 R$ 23,75 75 CANETA - Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul, vermelha e preta, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplástica, composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes, medindo aproximadamente 12,0cm. UNID. 30 R$ 2,72 77 CD-R, gravável, virgem, capacidade para armazenamento de 700 MB de dados ou 80 minutos de áudio, velocidade de gravação de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificação técnica da mídia (tipo/capacidade para dados e áudio/velocidade de gravação e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada). Caixa com 100 unidades CAIXA 4 R$ 75,00 79 CLIPS - nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g. CAIXA 15 R$ 10,29 80 Clips de aço niquelado n.º 6/0, caixa com 500 gramas. CAIXA 20 R$ 9,90 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 1 AGENDA - para telefone/fax/endereços e nomes, com 02 ou mais folhas para cada letra, com folhas internas de no mínimo com 75g/m², capa em papelão plastificado, medindo aproximadamente 23,0cm x 15,5 cm. UNID. 135 R$ 9,19 2 APONTADOR - De lápis, manual, portátil, 1 (uma) entrada, corpo confeccionado em material plástico rígido e lâmina em aço inox temperada e afiada,medindo 5,5 X 1,10cm, com corpo ergonômico, com depósito. UNID. 760 R$ 0,64 3 BORRACHA - Para escrita à lápis, branca, macia, medindo no mínimo 34,0 x 23,0 x 8,0 mm, composta por borracha natural, borracha sintética, cargas, óleo mineral e acelerador de energia, validade de no mínimo 1 ano. UNID. 1.520 R$ 0,23 6 CAIXA ARQUIVO PERMANENTE - (Arquivo Morto), para documento, polionda, confeccionada em material plástico, desmontável, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa, dimensões 36,5 x 25 x 13 cm. UNID. 2300 R$ 2,70 8 CALCULADORA DE MESA COM 12 DIGITOS - Visor LCD com inclinação gradual e números grandes, Dupla fonte de energia: solar e bateria, Desligamento automático, Seletor de decimais, Seletor de arredondamento Peso aproximado: 150 g, Dimensões aproximadas: 160 x 156 x 30 mm. Acompanhado de certificado de Garantia do fabricante de no mínimo 6 meses. UNID. 245 R$ 13,20 11 CAPA PARA ENCADERNÇÃO A4 - CONFECCIONADA EM PVC, SENDO TRANSPARENTE NA FRENTE, E FOSCA E PRETA NO VERSO, FORMATO A4 UNID. 2.710 R$ 0,39 16 ESTILETE - Corpo em material plástico, medindo aproximadamente 13 cm, com lâmina estreita, afiada, removível, dimensão aproximada de 9,5 x 0,04 x 0,8 cm. UNID. 330 R$ 0,73 18 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento. UNID. 905 R$ 1,31 27 GRAMPEADOR - metálico, capacidade mínima para grampear 20 folhas de papel 75 gr/m2 de uma só vez, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm. de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. UNID. 620 R$ 11,32 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada COMERCIAL K & D LTDA – EPP. 30 GRAMPO - Para pasta tipo trilho 80mm, fabricado com chapa de aço revestido, com tratamento antiferrugem. Caixa com 50 unidades. CAIXA 1.230 R$ 6,41 33 Lapiseira para grafite 0,7 mm, com corpo e ponteira em material plástico, medindo no mínimo 14,0 cm. UNID. 730 R$ 2,05 37 PAPEL - vergê, multiuso, próprio para impressão em jatos de tinta, lase e fotocopiadora tamanho A4, medindo 210,0 x 297,0 mm, 1,80 g/m², embalagem com 50 folhas, em cores diversas. PACOTE 460 R$ 12,21 39 PASTA "L" - em polipropileno, espessura 0,18, formato 220x330 mm UNID. 3.810 R$ 0,58 41 PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS - Pasta catálogo com 50 folhas internas, com plástico médio, 04 furos e espessura média, tamanho aproximado de 245 x 335 x 40mm, com 04 parafusos (fixação) na parte interna. UNID. 655 R$ 10,70 43 PASTA: polionda, com 03 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 5,5 cm. Cores variadas. UNID. 965 R$ 2,69 45 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA - Confeccionada em papelão marmorizado plastificado, com suporte em metal resistente com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo 36,0 x 24,0 cm, suporte em metal resistente. Gramatura 240g/m². Caixa com 50 unidades CAIXA 1.035 R$ 72,94 46 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA - Confeccionada em papelão marmorizado plastificado, com suporte em metal resistente com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo 36,0 x 24,0 cm, suporte em metal resistente. Gramatura 240g/m². Caixa com 50 unidades CAIXA 345 R$ 72,94 58 Recados Autoadesivos Removíveis - Composição: papel e adesivo à base de acrílico; medindo 38x51mm; pacote contendo 4 (quatro) blocos de 100 (cem) folhas. PACOTE 1.320 R$ 2,09 59 Recados Autoadesivos Removíveis (Anote e Cole), medindo 76mm x 102mm. BLOCO 1.250 R$ 1,80 60 RÉGUA - Confeccionada em acrílico transparente, medindo 30 cm, detalhada em centímetros e milímetros. UNID. 1.070 R$ 0,54 61 RÉGUA ACRÍLICA (60 CM) - CONFECCIONADA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE, MEDINDO 60 cm, DETALHADA EM CENTIMETROS E MILIMETROS. UNID. 110 R$ 2,10 70 BARBANTE 100% ALGODÃO 4 FIOS (BRANCO) rolo com aproximadamente 800g ROLO 40 R$ 8,56 72 CADERNO UNIVERSITÁRIO - Espiral, 10 matérias, 200 folhas. UNID. 20 R$ 6,75 76 CARTOLINA 150G, TAMANHO 50X66CM - COMUM SORTIDA UNID. 200 R$ 0,49 78 Clips de aço niquelado n.º 1/0, caixa com 500 gramas. CAIXA 10 R$ 10,30 83 COLA INSTANTANEA 5 GRAMAS UNID. 50 R$ 4,60 87 ENVELOPE - SACO OURO MEDINDO 24 X 34,0 CM, PAPEL COM NO MÍNIMO 80G/M², CAIXA COM 250 UNIDADES. CAIXA 1 R$ 59,00 88 ENVELOPE PARDO - medindo 24x34cm. UNID. 800 R$ 0,20 93 GRAMPO (26 / 6) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças. CAIXA 10 R$ 3,55 95 Grampo trilho de plástico para pasta. Caixa com 50 unidades CAIXA 100 R$ 6,77 96 MARCA TEXTO - LARANJA - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR LARANJA, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 18 R$ 13,49 97 MARCA TEXTO - ROSA - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR ROSA, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 30 R$ 13,49 98 MARCA TEXTO - VERDE - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR VERDE, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 10 R$ 13,49 105 PASTA (PLASTIFICADA COM ELÁSTICO) UNID. 300 R$ 1,43 106 PASTA: em papelão, plastificada, com grampo trilho na parte interna, medindo aproximadamente 23,0 x 34,0 cm, cores variadas. UNID. 500 R$ 1,18 107 PASTA POLIONDA - com 3 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 3,5 cm, cores diversas. UNID. 600 R$ 2,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 066/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 056/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário Apartamento individual amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. Apartamento duplo amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. 3 Apartamento triplo amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. R$ 221,00 2 R$ 164,33 Item Especificação 1 R$ 131,00 Valor Unitário 1 CAIXA D´AGUA 1000 LITROS DE POLIETILENO com capacidade de armazenamento de 1000 litros, de polietileno, com superfícies lisas, sem porosidade, de 1ª linha. UNID. 40 R$ 343,00 2 CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO UNID. 50 R$ 181,00 3 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 10.000 LTS, INSTALADA Caixa d’agua instalada, em chapa metálica, capacidade para 10.000 litros, 1,27 de diâmetro, 8,50 metros de altura, confeccionada em chapa de aço naval (CSN – cor 420 na espessura de 2,65 mm (chapa 12), conforme norma ABNT nº 6658 NBR, escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, uma entrada 1 ½ com tubulação interna, duas saídas de 2”, escadas externas e internas, janelas de inspeção de fácil acesso, base confeccionadas com cantoneiras 3”x1/4, reforços externos da base (chapa 3,00mm chapa 11), uma base e sub-base de fixação, tratamento com dezengraxante, fosfatizante, fundo primer cromado de zinco e esmalte sintético de 1ª linha na cor marfim, 02 demãos de pinturas, tratamento interno desengraxante, fosfatizante, epoxy poliamida bi-componente na cor azul piscina, 03 demãos de pintura, garantia de 05 anos por danos ou falhar na fabricação, com instalação completa incluída. UNID. 6 R$ 11.650,00 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 20.000 LTS. - Coluna: coluna cheia de 4,80 mts, fabricada em chapa #12 e chapa #13 Taça: fabricada em chapa 12 e 13 Altura total: 9,00 metros Revestimento interno em epóxi, poliamida em duas demãos, conforme norma ABNT vigente, com atestado de potabilidade e revestimento externo em esmalte sintético industrial branco sobre superfície fostalizada. Escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, suporte de para raios, escotilha superior de inspeção, conexões roscadas para alimentação e distribuição de água, base civil, frete, içamento e fixação inclusos. Garantia de 05 (cinco) anos. 4 UNID. 6 R$ 17.166,67 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 1 AÇO CA-50 10,0MM, VERGALHÃO R$ 33,50 2 AÇO CA-50 6,3MM, VERGALHÃO R$ 14,30 3 AÇO CA-50 8,0MM, VERGALHÃO R$ 22,80 5 AÇO CA-60 5,2MM, VERGALHÃO R$ 6,97 ADITIVO PLASTIFICANTE E ESTABILIZADOR PARA ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO E REBOCO. 7 ANEL DE VEDAÇÃO COM GUIA PARA VASO SANITÁRIO R$ 9,40 8 ARAME GALVANIZADO N°8 R$ 11,30 9 ARAME RECOZIDO 16 BWG, 1,60MM (0,016 KG/M) R$ 9,20 10 ARAME RECOZIDO 18 - 24 mm, em rolos de 1kg cada. R$ 8,90 13 ARGAMASSA COLANTE AC-II R$ 1,38 14 ARGAMASSA COLANTE TIPO ACIII R$ 2,09 15 ARGAMASSA PARA AZULEJO, SACA COM 20kg. R$ 1,93 17 ASSENTO SANITÁRIO PARA VASO PNE SEM FURO FRONTAL R$ 127,80 19 BACIA SANITÁRIA LOUÇA COR BRANCA. R$ 109,00 20 BACIA SANITÁRIA (VASO) COM CAIXA ACOPLADA DE LOUÇA BRANCA R$ 290,00 BACIA SANITÁRIA (VASO) CONVENCIONAL PARA PCD SEM FURO FRONTAL, DE LOUÇA BRANCA, SEM ASSENTO Barra de Apoio Reta, em Aço inox Polido, comprimento 80CM, diâmetro mínimo 3CM. Barra de Apoio Reta, em aço Polido, comprimento 90CM, diâmetro mínimo 3CM. BLOQUETE/PISO DE CONCRETO modelo bloco pisograma/concregrama 2 furos, *35 x 15*CM, E=*6*CM, cor natural. 29 BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO Bloquete/Piso Intertravado de Concreto – modelo retangular/tijolinho/holandês/paralelepípedo, 20 CM X 10 CM, E=6CM, resistência de 35MPA (NBR 9781), colorido. R$ 42,05 30 BRAÇO/CANO PARA CHUVEIRO ELÉTRICO, EM ALUMÍNIO, 30 CM X ½” R$ 31,15 31 CAIXA D"ÁGUA 500 LITROS, EM FIBRA - 1ª LINHA R$ 181,50 32 CAIXA D"ÁGUA FIBRA CAPACIDADE PARA 1.000 LITROS R$ 316,80 33 CAIXA D’ÁGUA EM POLIPROPILENO 1500 LITROS COM TAMPA R$ 643,75 34 CAIXA D’ÁGUA EM POLIPROPILENO 2000 LITROS COM TAMPA R$ 723,15 35 CAIXA DE DESCARGA - em PVC rígido, no formato retangular, com capacidade mínima de 10 litros, acompanha engate e peças de fixação. R$ 26,70 36 CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS R$ 0,70 39 CHUVEIRO SUPER DUCHA 110 WT E 220 WT R$ 42,40 40 CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 R$ 9,40 41 CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 (SACO DE 50KG) R$ 23,75 42 COLA BRANCA BASE PVA R$ 17,55 44 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *40 X 34 X 12*CM R$ 87,80 45 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *46 X 30 X 12*CM R$ 115,30 46 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *56 X 33 X 12*CM R$ 126,75 6 R$ 6,90 Item Especificação 28 R$ 45,00 21 R$ 547,50 24 R$ 115,00 25 R$ 120,50 47 DIVISÓRIA EM GRANITO E= *3,0*CM Divisória em granito, com duas faces polidas, tipo Andorinha/Quartz/Castelo/Corumba ou Outros equivalentes da região, E=*3,0*cm. R$ 547,80 48 DOBRADIÇA EM AÇO/FERRO, 3 ½” X 3”, E=1,9 A 2MM com anel, cromado ou zincado, tampa bola, com parafusos. R$ 11,53 49 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, quadriculada, pintura anticorrosiva, sem vidro, bandeira, 4 fls, 100 x 120 cm (A X L) R$ 457,30 51 ENGATE/RABICHO FLEXÍVEL PLÁSTICO (PVC OU ABS) BRANCO ½” X 40CM. R$ 5,40 52 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA DE BANHEIRO tipo tranqueta, máquina 55mm, maçanetas alavanca e rosetas redondas em metal cromado – nível segurança médio – completa. R$ 46,20 53 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA EXTERNA/ENTRADA máquina 55mm, com cilindro, maçanetas alavanca e espelho em metal cromado – nível segurança médio – completa. R$ 58,50 54 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA INTERNA tipo gorges (chave grande), máquina 55mm, maçanetas alavanca e rosetas redondas em metal cromado – nível segurança médio – completa R$ 51,90 55 GRELHA SIMPLES COM REQUADRO CARGA MÁXIMA 1,5 T, 150 X 1000MM, E=*15*MM R$ 113,40 56 GRELHA SIMPLES COM REQUADRO CARGA MÁXIMA 1,5 T, 200 X 1000MM, E=*15*MM R$ 144,20 57 GUARNIÇÃO/ALIZAR/VISTA, E=*1,3* CM, L=*5,0*CM HASTE REGULÁVEL = *35*MM em MDF/PVC WOOD/Poliestreno ou madeira laminada, primar branco. R$ 93,90 58 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 60 X 60CM (SEM VIDROS) R$ 118,80 59 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 60 X 80CM (SEM VIDROS) R$ 139,80 60 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 80 X 80CM (SEM VIDROS) R$ 218,70 61 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, sem divisão, pint anticorrosiva, pint acabamento, com vidro, sem bandeira, com grade, 4 fls, 100 x 120 cm (A X L) R$ 629,50 62 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, com divisão horiz, pintura anticorrosiva, sem vidro, bandeira com bascula, 4 fls, 120 x 150 cm (A X L) R$ 656,60 63 Jogo de Ferragens Cromadas para Porta de Vidro Temperado, uma folha composta: dobradiça superior (101 e inferior (103, trinco (502), fechadura (520), contra fechadura (531), com capuchinho. R$ 326,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Muni cipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 011/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 032/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação 64 LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA COM COLUNA *54 X 44* CM R$ 162,60 67 LETRA DE AÇO INOX (AISI 304) - Letra de Aço Inox (AISI 304), chapa num. 22, recortado, H=20 cm (sem relevo). R$ 64,70 68 MICTÓRIO SIFONADO - Mictório Sifonado louça branca sem complementos R$ 269,00 69 MOLA ABRE FECHA PORTA - Mola abre e fecha porta, para portas até 65kg. e largura até 95cm R$ 205,85 73 PAPELEIRA PLÁSTICA - Papeleira plástica tipo dispenser para papel higiênico rolão – rolo até 300mts. R$ 37,40 74 PEDRA BRITADA N. 1 - Pedra britada n. 1 (9,5 a 19mm) R$ 99,00 75 PISO DE CERÂMICA ESMALTADA EXTRA MAIOR QUE 2025 CM² - Piso de cerâmica esmaltada extra, pei maior ou igual a 4, formato maior que 2025cm² R$ 43,95 76 PISO DE CERÂMICA ESMALTADA EXTRA MENOR OU IGUAL A 2025CM² - Piso de cerâmica esmaltada extra, pei maior ou igual a 4, formato menor ou igual a 2025cm² R$ 21,50 77 PORTA DE ABRIR EM AÇO COM DIVISÃO HORIZONTAL - Porta de abrir em aço com divisão horizontal para vidros, com fundo anticorrosivo/primer de proteção, sem guarnição/alizar/vista, vidros não inclusos, 87 x 210cm R$ 454,30 78 PORTA DE ABRIR EM AÇO TIPO VENEZIANA - Porta de abrir em aço tipo veneziana, com fundo anticorrosivo/primer de proteção, sem guarnição/alizar/vista, 87 x 210cm. R$ 561,80 79 PORTA DE MADEIRA 80 X 210CM - Porta de madeira, folha média (NBR 15930) DE 80 x 210CM, e=35mm, núcleo sarrafeado, capa lisa em HDF, acabamento em laminado natural para verniz. R$ 193,70 80 PORTA DE MADEIRA 90 X 210CM - Porta de madeira, folha média (NBR 15930) de 90 x 210cm, E= 35mm, núcleo sarrafeado, capa lisa em HDF, acabamento em laminado natural para verniz R$ 178,00 81 REJUNTE COLORIDO - Rejunte colorido, cimenticio R$ 4,40 85 SIFÃO FLEXIVEL SANFONADO R$ 11,80 86 TÁBUA DE MADEIRA *2,5 X 25*CM - Tábua de madeira aparelhada *2,5 x 25*cm, maçaranduba, angelim ou equivalente da região R$ 9,88 87 TÁBUA DE MADEIRA *2,5 X 30*CM - Tábua de madeira aparelhada *2,5 x 30*cm, maçaranduba, angelim ou equivalente da região R$ 12,14 89 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 300 X 300MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 300 x 300mm, rede pluvial/esgoto R$ 80,30 90 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 300 X 400MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 300 x 400mm. R$ 188,00 91 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 400 X 400MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 400 x 400mm, rede pluvial/esgoto/elétrica. R$ 122,90 92 TANQUE DUPLO EM MÁRMORE SINTÉTICO COM CUBA LISA E ESFREGADOR Tanque Duplo em Mármore Sintético com Cuba Lisa e Esfregador, *110 X 60*Cm R$ 144,70 93 TANQUE SIMPLES EM MÁRMORE SINTÉTICO COM COLUNA - Tanque simples em mármore sintético com coluna, capacidade *22* L, *60 x 46*cm. R$ 177,30 95 TELA DE ARAME - Tela de arame galv. Quadrangular/losangular, fio 2,11mm(14BWG), malha 5x5cm, H = 2m R$ 11,94 96 TELA PLÁSTICA LARANJA - Tela plástica laranja, tipo tapume para sinalização, malha retangular, rolo 1,20 x 50m(L X C) R$ 1,80 97 TELHA ALUMÍNIO ONDULADA - Telha alumínio ondulada, altura = *18*mm, E = 0,5mm R$ 51,42 99 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 1,53 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 1,53 x 1,10m (sem amianto) R$ 42,95 100 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 1,83 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 1,83 x 1,10m (sem amianto) R$ 51,26 101 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 2,44 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 2,44 x 1,10m (sem amianto) R$ 72,00 102 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 3,66 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 3,66 x 1,10m (sem amianto) R$ 107,90 104 TOALHEIRO PLÁSTICO TIPO DISPENSER - Toalheiro plástico tipo dispenser para papel toalha interfolhado R$ 37,40 105 TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA LAVATÓRIO - Torneira Cromada de Mesa para Lavatório temporizada pressão bica baixa R$ 140,00 106 TORNEIRA CROMADA LONGA ½ X ¾, para pia de cozinha. R$ 84,50 107 TORNEIRA DE JARDIM DE 1/2" R$ 49,80 108 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA LAVATÓRIO 1/2 POLEGA EM INOX R$ 72,15 109 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA LAVATÓRIOS ½ DE METAL R$ 41,90 110 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA PIA DE COZINHA ½ R$ 84,30 Valor Unitário Ventilador de parede- área de ventilação 20m², potencia mínima 210W, tipo oscilante, diâmetro da mínimo 60cm, no mínimo 3 hélices, voltagem bi volts, rotação mínima 1400RPM, com trava de segurança, ajuste de inclinação, ajuste de velocidade, desmontável, com no mínimo 3 níveis de velocidade, oscilação horizontal automática, regulagem de altura, acionamento por botão, com protetor térmico, com grade removível, desligamento automático, alça para transporte, base para fixação para parede, cabo elétrico flexível, na cor preta. CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade 9 UNID. 35 R$ 335,00 Valor Unitário AR CONDICIONADO 18.000 BTU/H - SPLIT - TECNOLOGIA INVERTER Modelo split Hi Wall, com capacidade de 18.000 BTU/h, versão frio, Tecnologia Inverter - Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 36.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 36.000 BTU/h, tecnologia Inverter, versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 36.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 36.000 BTU/h, tecnologia Inverter, versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 58.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 58.000 BTU/h, tecnologia Inverter,versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. 1 UNID. 5 R$ 2.550,00 NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI. Item Especificação Unidade Quantidade 2 UNID. 5 R$ 7.940,00 3 UNID. 2 R$ 7.940,00 4 UNID. 3 R$ 14.080,00 AR CONDICIONADO 58.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 58.000 BTU/h, tecnologia Inverter,versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 12.000 BTU/H - SPLIT - Modelo split Hi Wall com capacidade de 12.000 BTU/h, tecnologia Inverter,versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 9.000 BTU/H - SPLIT - Modelo split Hi Wall com capacidade de 9.000 BTU/h, versão frio,Tecnologia Inverter - Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. 5 UNID. 2 R$ 14.080,00 6 UNID. 15 R$ 1.880,00 7 UNID. 10 R$ 1.680,00 Valor Unitário Contratação de empresa especializada, operadora turística de turismo para serviço de transporte rodoviário estadual e interestadual; ônibus leito turismo com capacidade mínima 42 lugares, equipado com ar condicionado, som de CD, monitor de TV, DVD, toalete, poltrona reclináveis, frigobar, seguro viagem individual e todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Item Especificação Unidade EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. 1 KM 15.500 R$ 7,13 Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. CARDOSO BARBOSA – ME. CNPJ: 11.001.643/0001-76. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.665,00 (trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 88/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/000103. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 45.295,20 (Quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.774,60 (Três mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) com recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social – FNAS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 - Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 286 DE 31/05/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 93/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) cada uma 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 287 de 31/05/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO N° 072/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ricardo Zemolin Figueiredo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas semanais) em substituição a servidora Vanina Batista de Oliveira que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços na unidade de saúde do UBSF Izidro Pedroso, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 24 de maio de 2019 a 13 de novembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 5.863,95 (Cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 075/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Dileide Ferreira Camilo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no Núcleo de Auditoria, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – Programa Gestão Administrativa. 2.082 – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 28 de maio de 2019 a 27 de novembro de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 076/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luciana de Oliveira Morato PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no Conselho Municipal de Sáude, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.124.012 – Gestão do SUS. 2.084 – Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 30 de maio de 2019 a 29 de novembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 077/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marilene da Silva Cipriano PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (30 horas semanais), para prestação de serviços na Vigilância Epidemiológica, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 27 de maio de 2019 a 25 de novembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.041,17 (Um mil e quarenta e um reais e dezessete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, inscrita no CNPJ nº 01.105.188/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Dom João VI, 905 em Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº306/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, caráter educacional, cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$ de R$ 53.978,40 (Cinquenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 04 de Junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 304/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil, filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 06 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. . Essa OSC irá receber o valor de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 073/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 074/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR ANA PAULA VIEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 26/11/2019 114772571 CENTRO DE ATENDIMENTO AO MULHER - CAM INGRID PATRICIA ALMEIDA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/05/2019 28/11/2019 114772562 PAM JAQUELINE SOARES PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 26/11/2019 114772611 CAPS AD LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24/05/2019 23/11/2019 114772890 CENTRO DE ATENDIMENTO AO MULHER - CAM MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772655 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL SIRLENE ANA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114769530 PAM ANEXO EXTRATO DE CONTRATO N° 074/2019 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR ADRIANA ALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24/05/2019 23/11/2019 114772859 EQUIPE DE SAUDE GUAICURUS ANA PAULA MADEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772599 EQUIPE DE SAUDE PARQUE DAS NACOES I APARECIDA NUNES RAMOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 501787 EQUIPE DE SAUDE PANAMBI CONCEICAO APARECIDA GONCALVES PINTO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772557 EQUIPE DE SAUDE VILA MACAUBA CRISLAINE GONCALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772560 EQUIPE DE SAUDE VILA CACHOERINHA CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 26/11/2019 114772597 EQUIPE DE SAUDE VILA FORMOSA CRISTINA CLARO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772570 UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA CRISTINA LOPES GOMES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 26/11/2019 114772558 EQUIPE DE SAUDE CAMPO DOURADO EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772603 EQUIPE DE SAUDE IZIDRO PEDROSO ELIANE CORDEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 26/11/2019 114772607 EQUIPE DE SAUDE JARDIM OURO VERDE ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24/05/2019 23/11/2019 114772596 EQUIPE DE SAUDE VILA INDUTRIAL EMERIAM VERA DE BARROS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 26/11/2019 114772612 EQUIPE DE SAUDE VILA VARGAS EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/05/2019 28/11/2019 114772614 EQUIPE DE SAUDE JARDIM NOVO HORIZONTE IVONE MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114765206 EQUIPE DE SAUDE JARDIM MARACANA JOSIANE DE SOUZA ESTULANO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772602 EQUIPE DE SAUDE JARDIM CARISMA JULIANA SANTOS MATOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772609 EQUIPE DE SAUDE FAMILIA AGUA BOA CSU LUCIA MADEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114765244 EQUIPE DE SAUDE GUAICURUS MARIA APARECIDA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/05/2019 27/11/2019 114772610 EQUIPE DE SAUDE IV PLANO MARINA ALIBERTO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114772561 EQUIPE DE SAUDE PARQUE DO LAGO II MARINALVA DE OLIVEIRA ALCANTES PORTELA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114765247 EQUIPE DE SAUDE ITHAUM MARLENE DE BESSA RIBEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114770234 UNIDADE BASICA DE SAUDE SANTO ANDRE MICHELLY CRISTINA SOARES RIBAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 26/11/2019 114768067 UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA ROSA NICE AQUINO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/05/2019 27/11/2019 114772567 EQUIPE DE SAUDE VILA SAO PEDRO RAMONA SOUZA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114768843 EQUIPE DE SAUDE VILA INDIO RENATA FERREIRA BORBA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/05/2019 27/11/2019 114772600 EQUIPE DE SAUDE VILA SAO BRAZ SELMA DOMINGOS CALCA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24/05/2019 23/11/2019 114772669 EQUIPE DE SAUDE PIRATININGA VANESSA ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/05/2019 26/11/2019 114772670 EQUIPE DE SAUDE VILA MATOS ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/05/2019 25/11/2019 114765219 EQUIPE DE SAUDE BEM TE VI ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31/05/2019 30/11/2019 114772914 EQUIPE DE SAUDE FAMILIA ALTOS DO INDAIA ANEXO EXTRATO CONTRATO N° 073/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 033/2019 de 04 de Junho de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando a rescisão dos funcionários na função, Vigia, convocamos os próximos candidatos respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Cleber de Oliveira, convocamos os próximos candidatos respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 11/06/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Vigia Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 11/06/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 66957 RAMAO SANTOS PEREIRA 92 63050 LUIZ CARLOS DA ROCHA 93 67496 SERGIO MATIAS CABREIRA 94 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PODER LEGISLATIVO TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 029/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de decoração de ambiente para Sessão Solene. CONTRATADO: HERITON LUIZE SPOLADOR - ME - CNPJ 33.359.000/0001-31 Rua Araguaia, nº 305, Jardim Água Boa, Dourados/MS. VALOR: R$ 2.418,00 (dois mil quatrocentos e dezoito reais). Dourados/MS, 20 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 036/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para o Presidente da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: EDITORA FORUM LDTA, estabelecida na Rua Paulo Ribeiro Bastos, N° 211. Jardim Atlântico, na cidade de Belo Horizonte/MG. CNPJ 41.769.803/0001-92. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 3.590,00 (três mil quinhentos e noventa reais) Dourados MS, 04 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 038/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para Vereadora Daniella Hall e assessores. CONTRATADO: CAMILA DOS SANTOS SILVA CNPJ 31.162.557/0001-52. Rua Parecis, N° 354, Jardim Guanandi, na cidade de Campo Grande/MS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) Dourados MS, 04 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 023/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a contratação de empresa para serviço de confecção de material gráfico para o isso desta Edilidade. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS VALOR: R$ 16.055,00 (dezesseis mil e cinquenta e cinco reais) Dourados MS, 04 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 389/2015 Pregão Presencial: n° 092/2015 Contrato: n° 002/2016/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens e serviços correlatos, para fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais e passagens aéreas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 79.445,33 (setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos). Dourados-MS, 03 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.113, de 03 de junho de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Estanho à Associação Atlética Acadêmica de Direito – UFGD, alusivo aos 10 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de junho de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / REABERTURA / LICITAÇÃO DESERTA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 030/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A PROPONENTE RESULTADO: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, para os itens 11, 15, 16, 18, 19, 20 e 22, com o valor de R$ 21.797,00 (vinte e um mil e setecentos e noventa e sete reais) e BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME, para os itens 21, 23 e 24, com o valor de R$ 45.140,00 (quarenta e cinco mil e cento e quarenta reais) Dourados-MS, 04 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2019/DL/CMD MODALIDADE: Pregão (Presencial) OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/06/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 005/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 04 de junho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL n° 005/2019/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/ CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 04/06/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 04 de junho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA - CMAS OUTROS ATOS ATA 438ª/2019/CMAS 1. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2)Izângela Cândida de Carvalho Wolmann, 3) Ramona Olasar Gadelha, e Suplentes: 4) Marcia Adriana Freire Medeiros,5)Marcio Vitor Ferreira,6) Eva Wilma Bueno,7)Giselle Ferreira da Silva Tosta;Representantes Governamentais Titulares: 8) Donária Anastácio Pereira, 9) Antônio Oliveira Franco, 10) Tânia Mara Teodoro de Oliveira, 11) Mauro Ferreira Ramos e Suplentes: 12) Ivanete de Souza Silva, 13) Waldemar Álvaro Gonçalves, 14) Fabiany Sotani Cavalheiro.Também estiveram presentes nesta plenária representantes da SEMAS sendo: Coordenador do Programa Bolsa Família Edivaldo Correa de Oliveira, Diretora do Departamento de Gestão do SUAS-DGSUAS Regina Helena Vargas Alencar Diretora e Técnica Graziela Gonçalves e do Departamento Financeiro técnica Eliana Moreira de Morais.Registrase também a presença de representantes das quatro entidades que possuem convênios e prestam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV junto a SEMAS. A Presidente iniciou agradecendo a presença de todos, apresentando duas novas representantes, SEMED e AGEHAB, que foram substituídas no Conselho dando as boas vindas a elas e aos demais e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª–SEMAS - APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO/2018 – A Eliana procedeu a apresentação, utilizando o Datashow, dados constante no Relatório de Gestão/ 2018, a mesma informou que os conteúdos existentes são extensos e sugeriu que os Conselheiros escolhessem alguns equipamentos e entidades para o detalhamento das explanações como amostras do que seria os dados de todo o Relatório, então procedeu-se a apresentação de um equipamento da proteção social básica (CRAS Vila Vargas), dois da proteção social especial (CREAS PAEFI e Família Acolhedora) e das entidades IAME e Toca de Assis. Durante as apresentação foram surgindo algumas dúvidas que a técnica Graziela sanava esclarecendo os pontos levantados pelos conselheiros. Ao término e com todos os presentes se declarando satisfeitos aprovaram o Relatório de Gestão/SEMAS/2018.2ª -SEMAS – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS E REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DO RECURSO DO ANO 2018 PARA 2019;- A Eliana passou para a apresentação do demonstrativo sintético anual da execução do FEAS/2018 bem como da planilha para reprogramação de saldos em conta para utilização no ano 2019, explicando o que ocasionou a sobra destes recursos e a legalidade desta reprogramação para gastos futuros. Ressaltou que o Estado permite a reprogramação de saldos por até dois anos consecutivos e que inclusive está apresentando uma reprogramação do anos de 2017 que deverá ser explicito em planilha separada e anexada a Deliberação necessária para comprovação da aprovação. Após todos entenderem e concordarem com as explicações houve aprovação por parte da plenária. 3ª -SEMAS – APRESENTAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS DE 2018 PARA 2019 – A Eliana então passou a apresentar o demonstrativo sintético anual da execução do FNAS/2018 bem como da planilha para reprogramação de saldos em conta para utilização no ano 2019, e após as explicações necessárias e sanadas as dúvidas novas e com as já esclarecidas na discussão anterior os Conselheiros presentes aprovaram para que então o Conselho proceda a publicação da Deliberação necessária. 4ª - SEMAS – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS/2019 – As técnicas Eliana e Graziela continuaram com a palavra e discorreram sobre os montantes e as planilhas constantes no Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social que a SEMAS irá executar para o ano de 2019, explicaram os dados constantes em planilhas separadas por blocos de proteção e em cada um dos serviços, programas, projetos, gestão e CMAS. Os conselheiros acomDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 ATA - CMS Ata n. 016/2017. Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (13.09.2017), conforme convocação para Reunião Ordinária, atendendo os ditames do Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 09h00, a Presidente do Conselho solicitou a Secretaria do Plenário – Conselheira Laura Vanini Dutra, para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, justificadas as ausências dos Conselheiros: Sr. Antônio Carlos da Silva, Dr. Renato Vidigal Garcez de Oliveira e Dr. Antônio Pedro Bittencourt, sendo substituídos por seus respectivos suplentes, apresentando quórum suficiente para dar início à Reunião, como de fato iniciou-se com a seguinte PAUTA: 1. SISREG/SEMS; 2. Orçamento Funsaud – 1º Semestre de 2017 – acrescentado de denúncia envolvendo fatos dentro do Hospital da Vida – de responsabilidade da Funsaud; 3. Ouvidoria Municipal; 4. Plano Municipal para a Política Nacional de Atenção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade – PED/ DOURADOS/MS; 5. Projeto de implantação de Equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF IV; 6. Proposta de Transferência da Equipe de Saúde da Família – ESF 16 Para a Unidade Básica de Saúde da Seleta; 7. Proposta de lotação dos profissionais médicos do programa mais médico, nas UBS com difícil lotação de profissional efetivo ou contratado. INCLUSÃO DE PAUTA: 8. Se há local definido do Conselho Municipal de Saúde, 9. Carga horária das Unidades de Referência; 10. Conferência Nacional de Saúde da Mulher, 11. Relógio Biométrico do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), 12. Projeto sobre sífilis para trabalhar nas aldeias indígenas de Dourados-MS, a ser apresentado pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). Iniciou-se para apresentação pelo ítem 12 da Pauta, conforme autorizado pelo Plenário. A apresentadora – Professora Simone informa que o Projeto tem a parceria com a FIOCRUZ (Fundação Osvaldo Cruz), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UFPEL (Universidade Federal de Pelotas-RS), SES/MS (Secretaria de Estado de Saúde de MS); Que a finalidade do projeto é no combate a Sífilis nas Aldeias Indígenas de Dourados-MS (Jaguapirú e Bororó); Que a meta é atingir um atendimento entre 6.200 a 6.300 atendimentos GO (Ginecologista); Que apesar do trabalho realizado sobre as DST’s que o município proporciona, querem colaborar ainda mais, dando ênfase à pesquisa; Que o que requer do município neste Projeto é a cedência de uma pessoa, para dar apoio no dia da aplicação dos questionários – que é em média 500 questionários, entre outras atribuições, conforme cronograma; Que já possuem os profissional médicos, profissionais técnicos para realizar o trabalho conforme programação no Projeto, cujo projeto com prazo até dezembro de 2018. A apresentadora Simone passou a palavra à sua colega - a apreATA - CMAS panharam, questionaram e se disseram esclarecidos para então procederem a aprovação na integralidade do Plano de Aplicação/FMAS/2019, que será devidamente publicado. 5ª - FALA DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- SCFV REFERENTE REPUBLICAÇÃO CRITÉRIO PARTILHA/ FNAS – A presidente informou que as entidades da Proteção Social Básica haviam solicitado uma fala na reunião e estavam presentes sendo representadas pela senhora Francelly Dutra Rosa, a qual cumprimentou os presentes, agradeceu a oportunidade e iniciou a fala colocando que as quatro entidades que prestam serviço ao município executando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos estão muito apreensivas com diminuição de recurso que houve de valores repassados as mesmas através do FMAS e mais ainda com a possibilidade de novas e expressivas perdas de recursos financeiros também do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS que já fora anteriormente destinados às entidades oficialmente dentro da Deliberação CMAS 008/2019de 26/03/2019 publicada em 03/04/2019. Sendo que as entidades prestadoras já se planejaram dentro deste montante de recurso repassados a elas e se houver a republicação da Deliberação com alteração de valores para beneficiar uma outra entidade que fora habilitada no Conselho, após a publicação oficial, as entidades já credenciadas e prestando o Serviço há longo tempo, terão um prejuízo financeiro significativo e consequentemente na qualidade e continuidade da execução de acordo com o especificado no convênio entre as mesmas e a SEMAS. Solicitou então para que o Conselho possa refletir tecnicamente e decidir por não aprovar a republicação com a alteração para manutenção de cofinanciamento apenas das quatro entidades pelo menos para este ano/2019. 6ª - DISCUSSÃO ACERCA DA REPUBLICAÇÃO POR ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO/CMAS 008/2019 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CRITÉRIO DE PARTILHA FNAS-FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO 2019 COM A ENTRADA DA ENTIDADE INSTITUTO FUZIY NA MODALIDADE SCFV – A presidente informou que foi procurada pela representante das entidades da proteção social básica para esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto e para melhor respondelas solicitou uma orientação junto a Coordenadoria de Apoio a Gestão da SEDHAST. Foi feito o seguinte questionamento: “Que o conselho havia aprovado no mês de Março o critério de partilha do FNAS de 2019 para quatro entidades e após a habilitação de uma nova entidade no mês de Maio o órgão gestor solicitou a republicação do mesmo critério de partilha para cinco entidades assim como a alteração dos planos de trabalhos para as entidades e entendiam também que assim que uma nova entidade tivesse a inscrição no CMAS automaticamente poderiam receber os recursos do critério de partilha a qualquer momento do ano”. O email foi respondido e lido a todos os presentes na reunião. “Em resposta ao seu e-mail referente a alteração do Critério de Partilha do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) orientamos:- 1) Caso ocorra a alteração do critério de partilha durante o exercício faz-se necessário a deliberação do CMAS; 2)Para a inclusão no critério de partilha no caso das não governamentais, devem estar inscritas no CMAS, de acordo com a legislação vigente, devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e Termo de Parceria formalizado de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014; 3)Fica ainda o órgão gestor municipal de assistência social responsável pelo monitoramento das ações socioassistenciais contemplada com o recurso, assim como, o Conselho Municipal de Assistência Social no controle de tais ações; 4) Orientamos ainda que no caso de haver a inclusão de uma unidade privada no novo critério os recursos sejam remanejados da Rede Socioassistencial Pública; 5) Informamos e orientamos ainda que, caso a parceria com as demais entidades não governamentais tenham sido formalizadas para o exercício de 2019 não será possível uma nova alteração no critério de partilha. Informou também que recebeu esta mesma orientação de uma conselheira do CEAS-Conselho Estadual de Assistência Social e de um técnico da SAS(Secretaria de Assistência Social de Campo Grande). Diante do assunto em discussão a presidente disse que todas as entidades que atualmente estão inscritas no CMAS realizam um serviço de extrema importância ao município, o qual é o responsável pela efetivação dos direitos e dos serviços sociais juntamente com o estado e governo federal. A entrada de novas entidades é muito importante pois significa que mais pessoas estarão sendo atendidas e beneficiadas, porem, elas necessitam de recurso para a realização de seus serviços e que não podemos descofinanciar as entidades que já estão prestando um serviço para o município para cofinanciar outras. E se novas entidades são necessárias para o município, o recurso precisa estar previsto na dotação orçamentária. Houve várias manifestações contrárias e favoráveis a republicação da Deliberação com alteração. Sendo que o Conselheiro Antônio colocou a preocupação de que o Conselho deve analisar bem as ações para que não fique conotado um “monopólio” de entidades no município e que em sendo o recurso público qualquer entidade que esteja prestando um serviço necessário à população pode preitear e receber auxilio para executar as ações. A Conselheira Eva Wilma se preocupou quanto a outras entidades que iriam solicitar inscrição no Conselho e não teriam vantagem alguma, a presidente então esclareceu que a inscrição não é somente para receber recursos do critério de partilha dos fundos, mas poderão receber recursos como FMDCA, doações da Receita Federal, isenções de impostos/taxas e outros benefícios e de outros órgãos e organizações e que o Conselho não pode jamais negar a inscrição no conselho para uma organização da sociedades civil que esteja totalmente adequada conforme as orientações técnicas do serviço. Devemos esclarecer que a habilitação dentro do Conselho não é a garantia automática no critério de partilha de recurso público. O Conselheiro Antônio sugeriu que a Comissão Interna especifica verifique a lei e Regimento Interno onde e como ficaria explicito referente a este assunto para direcionamentos futuros de acordo com as normativas vigentes. A Regina representando a SEMAS sugeriu a formação imediata de uma comissão conjunta CMAS e Gestão para iniciar um estudo dos valores dos recursos dos fundos do critério de partilha que atualmente o órgão gestor disponibiliza para executar a política de assistência social no município. Inclusive foi lembrado pela técnica do financeiro Eliana que deve ser iniciado o estudo imediatamente, pois no mês de Agosto a planilha sempre é enviada ao poder legislativo para aprovação. No mesmo momento foi escolhido os representantes para compor a comissão, ficando definidos, como Representantes da Sociedade Civil: 1)Proteção Social Especial de Alta Complexidade(Mônica–Lar Santa Rita), 2)Proteção Social Especial Média Complexidade (Zildo–APAE) 3)Proteção Social Básica–SCFV (Márcio–Casa Criança Feliz), Representantes do Governo/Gestão: 1)Conselheiro Antônio de Oliveira Franco 2)Regina, 3)Tânia Mara e 4)Dra Patrícia). Com toda a discussão esgotada foi colocada em votação e o colegiado decidiu por não republicar a deliberação do CMAS n. 008/2019 ficando então válida a publicação ocorrida em 03/04/2019 onde constava quatro entidades prestadora do SCFV junto ao município que receberão os recursos do FNAS-Fundo Nacional de Assistência Social no ano de 2019. 7ª - DISCUSSÃO E ELEIÇÃO DA VICE PRESIDÊNCIA DO CMAS – A presidente informou que com a saída da Conselheira Shirley que era Vice na mesa diretória, o Conselho deverá eleger um novo vice que deverá ser representante governamental. A presidente fez a sugestão do nome do conselheiro Antonio para assumir o cargo, pois o mesmo é assistente social, conhece a política do SUAS é bastante comprometido com as funções deste conselho, portanto o mais preparado no momento para assumir essa função. Todos conselheiros concordaram com a indicação, o Conselheiro Antônio foi consultado agradeceu a indicação e aceitou o cargo de vice presidente e por aclamação foi eleito para a atual gestão 2017/2019 iniciando nesta data e finalizando na data de 22/08/2019, quando será eleita uma nova gestão do Conselho. 8 ª - AGENDAR COMISSÕES E DATAS DE VISITAS EQUIPAMENTOS GOV QUE AINDA FALTAM E EM DUAS ENTIDADES QUE SOLICITARAM REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CMAS – A presidente apresentou, novamente, a planilha onde os conselheiros presentes escolheram quais locais pretendem visitar para dar continuidade nas fiscalizações dos equipamentos governamentais necessárias anualmente, como nem todos estavam presentes e ainda tinha que rever suas agendas a secretaria executiva irá publicar no grupo para então finalizarmos o preenchimento da planilha e agendamento com o veículo e motorista que conduzirá as equipes. 9ª -– AGENDAMENTO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO PARA ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS FMIS MESES JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/2019 – A presidente informou aos membros da comissão que estavam presentes que conversariam entre eles para definir a data e avisariam a secretaria executiva para convidar um funcionário do setor financeiro da SEMAS para auxiliar na análise. 10ª - ESCOLHA DE NOVOS MEMBROS PARA SUBSTITUIÇÃO NAS COMISSÕES INTERNAS DO CONSELHO – A Secretaria Executiva informou a presidente que haveria necessidade de substituições de conselheiros governamentais nas comissões internas e como a reunião já havia extrapolado o horário normal e alguns conselheiros já haviam se retirado iria realizar contatos pessoais para levantar os nomes e publicar as alterações. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ ENVIADOS: 1 – Oficio nº 0536/2019/17PJ/Ddos / Oficio CMAS 039- em resposta; 2 - Oficio/FMEAS nº 002/2019; - A presidente propôs e os presentes concordaram em serem deixados para leitura na próxima reunião. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 ATA - CMS sentadora também – Sra. Alessandra, para complementação das informações do projeto, dizendo: Que esse projeto surgiu em 2015; Que o projeto aguardou por 02 (dois) anos para ser aprovado; Que já foi conversado com as lideranças indígenas, viabilidade financeira, etc; Que o nome do Projeto é: Estudo sobre doenças infecciosas na população indígena da reserva de Dourados-MS, a ser apresentado pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) – Que esse Projeto além de Pesquisa, é Ensino e Extensão – Que o número de profissionais envolvidos neste trabalho são em torno de 58; Que a primeira coleta ocorrerá em 16 de setembro de 2017 até 07 de outubro de 2017 com recesso até 08 de novembro de 2017 e depois retorna. Que após a apresentação inicial, a Presidente do Conselho, também Coordenadora do Programa Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais de Dourados-MS, informou que quando o pessoal do Projeto lhe procurou, achou ótimo, pois que a sífilis está tomando conta da cidade, aumentou muito, e que há principalmente na aldeia, uma dificuldade muito grande para se trabalhar; Tem aumentando muito o número de Aids, de Hiv, Hepatites e Sífilis, e o carro disponibilizado para o Programa é somente duas vezes por semana, além do desfalque de servidores, pois temos 5 (cinco) profissionais que encontram-se de licença, há quase 02 (dois) anos sem Assistente Social, então tem que ter essa Parceria, e a necessidade de ser apresentado e aprovado neste Conselho, para ficar legalizado; Que o Programa Municipal de IST/ Aids e Hepatites Virais de Dourados-MS, poderia dispor ajudando com lanches e alimentação, porque o Programa dispõem desses Recursos para esta finalidade; Agora cabe à Secretaria Municipal de Saúde, às providências sobre a licitação, se tem, se não tem, como está, enfim... A Presidente do Conselho entende ser importante este Projeto e gostaria que fosse aprovado no Pleno. O Secretário de Saúde – Adjunto – Dr. Carlos Augusto indagou sobre, qual é o planejamento para dar prosseguimento a este Projeto. A Apresentadora Simone respondeu que: Há um demanda grande; Que espera colher umas 500 (quinhentas amostras) que serão coletadas todo dia, com encaminhamento ao laboratório da Universidade (UFGD); Que os resultados tanto positivos quanto negativos, serão gerados um laudo, devidamente assinados por técnicos e profissionais para serem legalizados. A primeira apresentadora retomou a palavra e acrescentou dizendo: Que a dilação desse Projeto vai até agosto de 2021; Que as coletas serão encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde. A Presidente do Conselho solicitou a manifestação da Conselheira Terezinha Pícollo, já que responde também pela gestão, respondeu que: Não tem como dar uma resposta agora (na reunião); Que precisa ver a questão da alimentação e outras coisas básicas. O Conselheiro Carlos Augusto – Secretário de Saúde - Adjunto, solicitou que fosse enviado o Projeto ao Secretário de Saúde para análise. A Conselheira Berenice, disse que pode ser utilizado os recursos da Aids, para despesa com alimentação, já que o recurso prevê esse tipo de gasto, inclusive, com dinheiro em conta. A Conselheira Terezinha Pícollo, disse que a Atenção Básica dentro da Aldeia não é compromisso da Secretaria Municipal de Saúde. A apresentadora Simone, disse que independentemente de apoio do Município - da Secretaria Municipal de Saúde, o projeto vai acontecer. A Presidente do Conselho finalizou o assunto esclarecendo a todos que não é preciso falar com o Estado, já que o Programa Municipal de DST/Ist e Aids é macrorregional, logo o Estado não “entra” neste caso; Que a consulta, o tratamento e medicamento de Aids e Hepatites é somente no SAE (Serviço de Atendimento Especializado) de Dourados-MS que faz pra macro inteira, por ser Gestão Plena; Esclareceu também que o que Dourados não faz é RX, e nem de Laboratório que é encaminhado para cada município fazer o seu, para não onerar Dourados-MS. A Presidente do Conselho destacou que a sífilis está aumentando e as Unidades Básicas de Saúde não está tratando, e está sendo encaminhando tudo para o SAE. A Presidente do Conselho colocou em votação a proposta a favor do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. Foi solicitada a inversão de Pauta para ouvir no Plenário além da Prestação de Contas da Funsaud (Fundação Municipal de Saúde de DouradosMS), denúncia envolvendo servidores e atos praticados dentro do Hospital da Vida de responsabilidade da Funsaud, o que foi aprovado por unanimidade. Foram solicitados para assentar à mesa do Pleno, o servidor Valdecir Santana, Marley Crisanto e Vagner Meireles. Nesta ocasião, a Presidente do Conselho passou a palavra para o Conselheiro Genivaldo – também Coordenador do Fórum dos Trabalhadores em Saúde de Dourados, para tratar de um assunto, inclusive, de solicitação do Sr. Secretário – Renato de Oliveira Garcez Vidigal, em reunião próxima passada, para que estes servidores viessem neste Pleno para que pudéssemos ouví-los. Presente o Diretor-Presidente da FUNSAUD – Sr. Américo. Dada a palavra para o Conselheiro Genivaldo, também Coordenador do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, passou a relatar o conforme segue: Que é servidor da FUNSAUD, labora suas funções junto ao Centro Cirúrgico; Que foi procurado no Hospital da Vida por duas funcionárias na porta do Centro Cirúrgico, aos prantos, trêmulas e chorosas, expondo fatos que hoje serão delineados neste Pleno; Que considerando ser a queixa grave, entendeu que seria o caso de ser encaminhado ao Fórum dos Trabalhadores em Saúde para o registro da ocorrência; Que na reunião do FT, após exposto os fatos, entendeu também ser grave e que deveriam ser remetidos ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde e, na reunião próxima passada, foi deliberado pelo Pleno para que viessem os/ as funcionários/as da FUNSAUD para fins de registro dos fatos. Em seguida, o Sr. Valdecir – Enfermeiro FUNSAUD, passou a relatar que: conforme documentação, no dia 10 de maio (deste ano), receberam documento por parte da funerária Parque Nova Dourados, por desentendimento na recepção (do Hospital) toda vez que o funcionário (da Funerária) ia até lá (no HV) para recolher o corpo; No dia 30 de maio o então Presidente da FUNSAUD (Renan) esteve reunido com a funerária Bom Jesus onde foram feitas algumas observações, e naquele momento também foi passado a descobrir todas as funerárias aqui de Dourados; Que há um protocolo padrão no Hospital; Que houve novo fato de discussão, de que estava havendo favorecimento para uma funerária e outra hora pra outra (funerária); O declarante afirma que há conduta de imparcialidade e qualidade nos serviços da Unidade; Que foram convocadas as pessoas para reunião com relatos firmados pela sua supervisora da recepção senhora Juliana; Que são vários relatos de desentendimento entre funcionários (da recepção) e funcionários da funerária; Que foram enviadas correspondências, mediante AR (Aviso de Recebimento) do Setor Jurídico/FUNSAUD para todas as funerárias de Dourados-MS, para especificar bem como seria conduta no/do hospital; Que em maio deste ano, foi acionada a Supervisora da Recepção (HV) para ciência do protocolo em que a família ia escolher qual funerária iria “pegá-lo”, porém, minimizou a questão da retirada do corpo ou não, mas o atendimento entre as pessoas ficaram muito difíceis, porque mantinham as mesmas pessoas na recepção e as mesmas pessoas da funerária; Que posterior a isso foi implantado um GTH (Grupo de Tratamento Humanizado); Que veio outra reclamação da Funerária Parque Dourados, solicitando uma reunião sendo que uma das funcionárias da funerária (que iria tirar o corpo) era hostilizada e maltratada por funcionários/as da recepção do HV; Que essa funcionária (da funerária) que também não era muito tranquila e ela (funcionária da funerária) iria respeitar os procedimentos do Hospital; E assim a recepção passaria a tratar eles (funcionários/as) com mais humanização; Que dessa reunião foi lavrada ata; que nessa reunião foram citadas o nomes de duas pessoas; Que houve a participação do Serviço Social – Assistente Social Mary, que tem todos os trâmites com essas pessoas; Que quanto ao relacionamento, as duas funcionárias (da recepção) se demonstraram muito rebeldes e resistentes a mudança; Que foram feitas as transferências das funcionárias do setor; A Presidente do Conselho foi bem enfática e indagou do Sr. Valdecir, o seguinte: A reclamação sobre essas servidoras também são de pacientes e de familiares dos pacientes ou só da empresa funerária? Valdecir respondeu que: Que foi solicitada à ouvidoria os registros e queixas sobre as funerárias, mas queixas contras as funerárias não, a não ser extraoficial, mas nada oficial. O membro do Pleno Conselheiro Genivaldo, também Coordenador do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, disse que: o que chegou ao conhecimento do fórum, é que elas foram hostilizadas, e com remanejamento do setor sem a menor explicação! O Conselheiro Genivaldo continua dizendo que, quando o Sr. Valdecir fala “em relação muito tranquila; que elas teriam que respeitar, que são rebeldes e que são resistentes”, entende-se a ficha funcional delas deveriam ter várias abordagens, vários encaminhamentos, no sentido de advertências, ou algumas condutas. Ora, quando se fala em ter no hospital GTH (Grupo de Trabalho Humanizado), que inclusive desconheço (disse Genivaldo) ter esse Grupo no hospital, salvo se foi falha “minha”, não ter visto no Diário Oficial; Agora, para os trabalhadores sair de lá, da vossa reunião (realizada entre Valdecir e Outros, incluindo as Trabalhadoras mencionadas), pra procurar Polícia Judiciária e o Ministério Público, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho, acredita-se que essa relação não foi muito tranquila e elas não se sentiram acolhidas, se é que tem um GTH; Que essa queixa foi oficializada no Pleno do Fórum dos Trabalhadores em Saúde e no Pleno do Conselho Municipal de Saúde, no Ministério Público; Que a proposta aqui é: O Pleno deliberou para que Vossa Senhoria viesse aqui se justificar. O Sr. Valdecir disse que possui a ata, e que já respondido ao Ministério Público do Trabalho; Que as funcionárias foram comunicadas com antecedência mínima de 72 horas, por Lei; Que as servidoras não foram avisadas com 72 horas, e sim por 15 dias de antecedência, conforme escala para se organizar; Que todo o serviço é por categoria; Que normalmente tem déficit nos setores da UPA, Faturamento, etc...; Que foram dadas as opções para essas “pessoas”; Que foram dados 12 dias para que se adequasse à escala, dentro do protocolo operacional; Que é respeitada a dignidade do funcionário; Que as mudanças de escala do hospital são constantes. A Conselheira Laura Vanini pediu licença para interromper a fala do Sr. Valdecir a fim de indagar manifestando no seguinte sentido: Que neste caso, a pessoa que causa tumulto na recepção (do HV) ela continua lá, e o servidor novamente é penalizado? Daí, sai o servidor daqui do HV pra Upa? O Sr. Valdecir inicialmente quis negar que foram transferidas, mas acabou admitindo que sim, foram transferidas; Disse que de acordo com o setor jurídico da FUNSAUD, é enviado um POP para a funerária e pedido que a funerária respondesse o POP. Que a transferência foi tipo uma medida protetiva pro servidor. A Conselheira Dellyane, indagou: Como não? Que não está penalizando o servidor? Estão brincando de trabalho! Transferiu o/a servidor/a pra outra Unidade! Só pelo fato de estar defendendo interesse de uma empresa “funerária”, resolvendo o problema desta forma, transferindo a servidora, é um absurdo do absurdo! Pela ordem, foi passada a palavra ao Conselheiro Carlos após falas preliminares, inserido de uma situação que leva a crer que há interesse econômico por parte de alguém, em seguida indagou: - Primeiro, qual é a funerária – qual o funcionário dessa funerária - o principal causador e quem é o proprietário dessa funerária e quais os procedimentos que foram tomados, e que já trouxe aqui, nesta reunião, inclusive encaminhado ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e ao MPE (Ministério Público Estadual); Que entende que o Conselho toma o conhecimento e toma outras providências; Que a denúncia é grave; Que o Conselho não pode fazer vista grossa; Que há um próprio interesse da empresa sobre a gestão do hospital, as famílias. O Conselheiro Genivaldo pediu aparte na fala do Conselheiro Carlos e disse que o Sr. Valdecir pode ser tudo, mas corrupto ele não é! O Sr. Valdecir que se repete toda semana, de que, nem bem o paciente veio a óbito, essa mesma empresa funerária já esta no hospital para retirar o corpo; Que toda vez é essa funcionária que comparece. A Conselheira Berenice destacou na fala do Sr. Valdecir indagando: Neste caso a funcionária que é punida? O Conselheiro Genivaldo indagou do Sr. Valdecir: A CI (Comunicação Interna) é de quem pra quem? O Sr. Valdecir respondeu: da servidora Juliana (recepção) para o próprio Valdecir, relatando que o problema já vinha ocorrendo! O Sr. Valdecir disse que a FUNSAUD é fornecedor de serviço pra ela (empresa funerária); Que foi dito pra funcionaria Èrica, se comportar e respeitar o próximo; Que não pode (exemplificou o Sr. Valdecir) penalizar a Érica, porque ela é funcionária da empresa funerária. A Conselheira Laura Vanini salientou ao Sr. Valdecir, que: desde que a funcionária esteja tumultuando o serviço, pode chamar a Polícia, a Guarda Municipal, enfim..., e o Sr. Valdecir concordou. O Sr. Valdecir leu um trecho do relato da própria Coordenadora Juliana de 1 de maio de 2017, que em reunião 15 dias antes com a empresa funerária Parque Dourados: “vem informar a gerencia desta Unidade, que até o momento não tivemos nenhuma intercorrência com a referida empresa”, conforme se verifica dos docuDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 ATA - CMS mentos em mãos nesta reunião. A Conselheira Midori, disse que a servidora foi transferida para resguardá-la; Que a questão foi resolvida entre eles (FUNSAUD e EMPRESA FUNERARIA); Que diante de um tumulto, chama a Guarda Municipal, até aí tudo bem, o que não podemos é impedir a entrada da funcionária da empresa funerária hospital; Que essa senhora, não é todos os dias que causa este tipo de tumulto. A Presidente do Conselho fez uma anotação, pois (sic) de que a funcionária Érica da empresa funerária neste caso, é servidora pública municipal e que encontra-se de licença tip e que está prestando serviços pra essa funerária. Após os cumprimentos de boas vindas, a Presidente do Conselho passou a palavra para o atual DiretorPresidente da FUNSAUD – Sr. Américo e por sua vez disse que: Tomou conhecimento dos fatos; Que quer saber mais profundamente; Que conhece o status das duas empresas funerárias; Que já trabalhou em uma delas e conhece como funciona a situação; Que uma dessas empresas, realmente vem fazendo de uma forma constrangedora pra que de uma forma ou de outra ter o serviço (funeral); Que vai falar com as duas servidoras do caso; Que e público e notório de como funciona essa parte dentro dos hospitais (envolvendo as funerárias); Que realmente precisa abrir uma sindicância para apurar os fatos. A Presidente do Conselho colaborou na fala dizendo que, primeiro abre sindicância, pra depois, se for o caso, fazer a transferência e não da forma como foi feito. O Sr. Américo continuou dizendo: Que esta levantando o que é necessário, pra saber exatamente o que esta acontecendo. A Presidente do Conselho de Saúde, Sra, Berenice disse que, o que reforça mais é a capacidade das servidoras do papel que elas desempenhavam; Que até o Dr. Majid – Médico da Funsaud já saiu em defesa dessas servidoras, cujo médico, está todos os dias no hospital; Que o que “dói”, é que as servidoras foram transferidas, por estarem fazendo o serviço de modo correto e por estar fazendo correto, serem punidas. A Conselheira Terezinha pediu a palavra e disse que: Existe lei; Que na Fundação (FUNSAUD) existe um Estatuto; Que existe a CLT; Que o HV é regido pela CLT; Que existe escala de trabalho mensal; Que a mudança de funcionário não depende do funcionário de ele quer ou se ele não quer; Que a mudança do funcionário é para o bem do serviço; Que temos duas coisas: A Funerária é uma coisa e o funcionário é outra coisa; A funerária se embolou toda; se trata uma maneira - está errada? Está errada! Se o funcionário também teve problema, se trata de funcionário; Agora se o funcionário não teve problema, não tinha que chamar atenção de funcionário; Agora se a funerária deu problema, ai tem que chamar a policia, guarda; Agora porque deu todo esse problema eu não sei; Diante do que se observou pelo Sr. Valdecir disse que a funcionaria do HV continuou batendo boca com a funcionária da funerária; Daí se aplica o que está no Estatuto; Que defende trabalhador porque é uma trabalhadora e que defende também o Gestor em algumas coisas; Que o trabalhador também tem direitos, aliás, ele tem muito mais direitos do que deveres; Entende que a funcionária, é uma decisão da instituição; Foi feito o que? A servidora foi transferida por vontade de escolha dela, não teve advertência, não teve suspensão; Agora, se fosse à funcionária com problema mesmo, teria tido uma advertência ou suspensão; Que de 02 (dois) anos de serviço prestado no HV, tem uma coisa que o que persiste é o que o Sr. Valdecir destacou aqui, que é isso que tem que fazer, pra acabar de vez com o DPVAT, por que isso é muito importante; que sabem quando alguém já morreu e avisa o DPVAT, daí o DPVAT liga pra funerária; Que aos poucos eles (do DPVAT) foram invadindo a calçada da instituição, e eles (do DPVAT) deveriam estar lá do outro lado da calçada, do outro lado da rua e não na calçada, que é patrimônio da instituição, virou comércio aquilo alí; Que quanto a “comidas” não deveria ser liberado pra venda na frente da UPA; Que o Setor de Vigilância já foi acionada para as devidas providências. Prosseguindo, o Conselheiro Genivaldo, devidamente inscrito, disse que: Há relatos de fatos de assédio moral sobre os trabalhadores informais; O que ficou claro nas falas, é que a proposta foi à integridade física dos trabalhadores, pois estamos tratando de “funerárias”; que a nossa proposta foi acolher os trabalhadores nesta fala – integridade - por isso procuramos todos os órgãos de controles legais, só por integridade; Que o Sr. Valdecir não está sendo julgado! O Pleno do Conselho Municipal de Saúde decidiu pela sua presença, dos servidores Marley Crisanto e Wagner; Que como os servi dores vieram até aqui no Pleno (deste colegiado) eles estão realmente muito assustados! Que se fosse pra realmente preservar a integridade física deles, eles deveriam saber, que estão sendo transferido por isso, pra isso, etc...; Eles deveriam ter sido acolhidos e não como se tivessem sido punidos. O Conselheiro Carlos disse que “uma pessoa” comentando informalmente – confessou espontaneamente, confirmou essa denúncia de que os familiares sabendo do falecimento da pessoa internada no hospital, ficou sabendo do óbito pela funerária e não pelo hospital; Que se tem um procedimento lá (no HV), este procedimento não está sendo cumprido – isso precisa ser ajustado; Isso é uma fala informal, pois não tem autorização para trazer dados, salvo se necessário for; O Sr. Valdecir, finalizando sua fala, disse que juridicamente já foi feito os encaminhamentos; Que está de posse de todos os documentos. A Secretaria do Plenário – Conselheira Laura, perguntou aos servidores Marley e Wagner, quais seriam os cargos ocupados por eles na FUNSAUD, responderam que: Marley é gerente de qualidade; Que participou das reuniões que ocorreram com as citadas funcionárias (envolvidas no episódio das transferências) Wagner é supervisor de higienização. Em seguida foi oportunizada a participação de ambos no Pleno. Iniciou-se a fala pelo servidor Wagner que disse: participou da reunião como testemunha. A Presidente do Conselho de Saúde registra que esses dias estava chegando ao Hospital da Vida por solicitação do Ministério Público, para fins de fiscalização e, enquanto isso foi abordada por uma senhora do DPVAT que lhe ameaçou com as seguintes palavras: “Se você veio aqui para falar mal da Délia, você volta porque eu te coloco por porta afora”. Diante disso informei a dita senhora que eu sou a Presidente do Conselho de Saúde; Que a mulher respondeu que sabia dizendo – por isso mesmo – eu sei quem você é! Em seguida lhe informei que o Promotor de Justiça estava chegando ao loca, daí eu levaria ao conhecimento dele e já resolveríamos isso. Em seguida a senhora do DPVAT se retirou do local imediatamente sem ser vista novamente! A Presidente do Conselho achou um absurdo – a que ponto nós chegamos, pontua a Presidente. A Presidente do Conselho perguntou ao Conselheiro Carlos, se estava satisfeito com as respostas que lhe foram ofertadas, no entanto, o Conselheiro afirmou que não respondeu ainda as suas perguntas, sendo lhe facultado então para que dirimissem dúvidas ou omissões nas respostas. O Conselheiro Carlos perguntou: Quem é a empresa – o nome do proprietário dessa empresa! O Sr. Valdecir respondeu: Funerária Parque Dourados e Bom Jesus. O Conselheiro Carlos pediu que dê acesso aos documentos. A Presidente do Conselho solicitou ao Setor Administrativo do Conselho para retirada de cópias, o que foi feito, independentemente de expedição de ofício solicitando cópias, uma vez que a solicitação já está sendo formal, pois os documentos encontram-se neste Plenário. A Presidente do Conselho sugeriu o encaminhamento para que o Pleno se manifeste sobre abertura de sindicância pela FUNSAUD a fim de apurar os fatos, dentre eles, eventual abuso de autoridade e, o Pleno manifestou favorável. O próximo ponto da pauta é o SISREG, OUVIDORIA (mas não vieram) e PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNSAUD, entretanto, devido a falta de aparelho “data show” para apresentação em slides, foi proposto e apoiado a prorrogação da apresentação. A Conselheira Terezinha Pícollo – Enfermeira/SEMS, iniciou as apresentação sobre o enfoque da Portaria GM/MS 482, de 01 de abril de 2014, no que diz respeito ao Plano de Ação Municipal para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) de Dourados-MS, contendo 26 páginas, anexos (Termo de Adesão do município e Portaria 1.965, de 12 de setembro de 2014), sem visto ou assinatura do (a) responsável pelo Setor/Sems, salientando o posterior envio das vias devidamente assinadas ao Conselho Municipal de Saúde (ofício 040/2017/DAB/SEMS). Em seguida, o Plano foi protocolado na Secretaria Executiva. Foi esclarecido pela apresentadora que a Unidade Prisional já tem o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), e que o valor é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para cada Equipe de Saúde Prisional, à qual foi qualificada como sendo o Tipo III, que o valor será depositado mediante aprovação do Conselho Municipal de Saúde. A Presidente do Conselho disse que em visita há mais ou menos um dois meses, estava péssimo o atendimento no PED (Presidio Estadual de Saúde), na área da saúde. Pergunta: Já normalizou? A Conselheira Terezinha respondeu que sim; Que a enfermeira Andréia não está mais no PED (Presídio Estadual de Dourados) e a partir de segunda-feira vindoura, iniciará a Enfermeira Ivone; Que a enfermeira é contratada e não concursada. Que pelo concurso ainda não pode chamar; Que para atender a exigência da Portaria, foi feito o contrato até a chamada do concurso. A Presidente do Conselho argumentou dizendo que: deveria chamar do concurso, pois que uma servidora provisória, logo já sai, que não entende certas coisas! Que há servidores do Estado e do município e que, o “comando das ações” é do município. A Presidente indagou se o EPRSAAA-D (Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto e Assistência aos Albergados de Dourados) está incluído, Terezinha afirmou que sim! O Estabelecimento de Internação de Menores também; Que hoje está sendo apreciada a autorização do Conselho para 01 (uma) equipe. São 6 horas por dia o cumprimento da Carga Horária; Que a Saúde Prisional é da Atenção Básica; Que a Urgência e Emergência, o interno tem que vir para o atendimento desta natureza. Que 85 % do problema Prisional será resolvido no próprio Presídio. Que após discutido, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Em outro tópico, a Conselheira Terezinha Picoli – Enfermeira/SEMS, observou antes da apresentação deste projeto, que Dourados-MS, possui 3 (três) NASF (Núcleo de Apoio de Saúde da Família), e este será o IV NASF, para contemplar as regiões da Equipes 12 e 13 (ESF do Cachoeirinha – bairros cobertos: União Douradense, Vila Cachoeirinha, Cohab II, Jardim Londrina, Jardim Nana, Morada do Salto, Via Almeida, Vila Aparecida e Vila SEAE); Equipes 14 e 28 (ESF do Vila Hilda – bairros cobertos: Jardim Itália, Parte leste do Jardim Nana, Vila Bela, Vila Dona Erondina I e II, Vila Hilda, Jardim Coronel Francisco Alves, Jardim Independência, Jardim Londrina e Vila Amaral) ; Equipes 15 e 40 (ESF Cuiabazinho – bairros cobertos: Jardim Cuiabazinho, Jardim Maringá, Jardim Mato Grosso e parte sul da Vila Almeida e Jardim Clímax e parte sul do Jardim Tropical); IV Plano/ESF 45 e 46: Jardim Água Boa, Jardim Manoel Rasselen, Jardim Vista Alegre e BNH IV Plano; Campo Dourados/ ESF 44: Chácara Trevo. Os funcionários do NASF são: Nutricionista, Psicólogo/a, Assistente Social, Fisioterapeuta, Farmacêutico/a e Professor/a de Educação Física/ Educador Físico. A Conselheira Terezinha passou a apresentar o Projeto de Expansão do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF IV, contendo 29 páginas, sem visto ou assinatura do (a) responsável pelo Setor/Sems, porém, protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, salientando o posterior envio das vias devidamente assinadas ao Conselho Municipal de Saúde (ofício 040/2017/DAB/ SEMS), cujo projeto, após discutidos, chegaram ao entendimento pela aprovação, e por unanimidade. Prosseguindo ainda, a Conselheira Terezinha apresentou também, conforme solicitação no (ofício 040/2017/DAB/SEMS), sobre a proposta de transferência da Equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – ESF 16 para a Unidade Básica de Saúde Seleta (ofício 040/2017/DAB/SEMS), pois que na UBS da Seleta, está havendo uns problemas, que é assim, pontuou Terezinha: Que aquela região que envolve o Panambi Verá, Itahum e Vila Popular; Que essa região compreende a ESF, uma equipe que atende dentro do Novo Horizonte, todo Parque das Nações II; Outra equipe que abrange Florida II e Vila Popular é atendida hoje na Vila Matos, por uma Equipe de Saúde da Família. A Enfermeira Terezinha disse que recebeu da população e de um vereador, a possibilidade de mudar essa Equipe que está dentro do Novo Horizonte para dentro da Seleta (UBS); Que quando foi feita essa Unidade, foi para atender Flórida I, Flórida II, Panambi Verá e a Vila Popular e hoje não, é atendido em DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 ATA - CMS outras Unidades. A Conselheira Terezinha trouxe este assunto para que o Pleno analise a respeito e continua dizendo: Que com a abertura do PAI (Pronto Atendimento Infantil) e com o fortalecimento do CAM (Centro de Atendimento à Mulher) e as visitas que tem sido feitas em algumas UBS, muitos/as pacientes querem médicos que atenda quem chegar, não importa quem seja. Às perguntas da Conselheira Maria Piva, respondeu que: A UBS da Seleta tem espaço físico e o que está se buscando aqui, é uma reestruturação. Pois bem. A Presidente do Conselho manifestou no sentido de receber tais mudanças como informes e que é isso que o Conselho quer, que toda mudança a ocorrer, seja informado o Conselho de Saúde, dentro do aspecto de cada situação e, se for o caso de deliberação, assim, farão ou não. A Conselheira Laura manifestou dizendo que é contra ESF nas Unidades de Saúde e que por experiência, não deu certo. Outro ítem, é sobre Lotação de Profissionais Médicos do Programa Mais Médico nas UBS com difícil lotação de profissional efetivo e contratado; Que este mês a SEMS/O MUNICÍPIO recebeu o Programa Mais Médico de número 20 – que são 20 médicos em Dourados do Programa citado; Que dos 20 médicos, 9 são Cubanos; Que os médicos permanecem 3 anos somente; Que a Unidade de Saúde do Parque das Nações II ficou 13 dias sem médico; Que teve reunião com os membros do Conselho Gestor da Unidade e com mais de 50 pessoas da Comunidade; Que a Comunidade, os participantes disseram “queremos médicos, não importa a nacionalidade”; A Conselheira Terezinha disse que tem boas referências do médico Cubano que se encontra na Unidade do Parque II; Que durante esses anos todos, disse uma paciente da Unidade, nunca um médico lhe examinou, e que esse médico (Cubano) pôs a mão; Que o outro médico que foi designado para trabalhar lá, foi apresentado ao Conselho Gestor, pra Comunidade, que fala bem o português fluente, sem problema. A Presidente de comum com demais Conselheiros disseram que fica como informes também. Que a inclusão de Pauta é sobre CCZ. A Conselheira Terezinha Pícolo lembra que em 2009 começou uma epidemia de dengue em Dourados e o PAM não dava conta; Que o Prefeito e o secretário da época abriu algumas Unidades no período noturno; Que após a epidemia, ficaram abertas no período noturno, as Unidades de Saúde do SELETA, Parque das Nações II e Vila Vargas; Que como o PAM não tinha estrutura, foi proposto na época a permanência das Unidades citadas abertas, como atendimento noturno pra ajudar no atendimento; Que chegou no ano de 2014 em 19 de dezembro, abriu a UPA; Que os atendimentos da UPA sobre exames laboratoriais estão sendo feito pelas UBS, sendo que é a UPA que tem que fazer esses exames laboratoriais; Que o gasto hoje, mensal, de exames laboratoriais é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Que na SELETA é em média 15 pacientes dia; Que no Parque das Nações II é em média 13 pacientes dias; Vila Vargas em média 6 pacientes dia; Que a media de um exame por outro, em média é em torno de R$ 3,00 – 3,00 e poucos reais por exame; Que se a UBS/SEMS tivesse esse dinheiro, aumentaria no mês o número de exames; Ou “pegaria” esse dinheiro e liberaria por suprimento de fundos pra comprar os itens faltantes nas Unidades de Saúde; Que esse dinheiro do laboratório, está indo pro ralo; Que “estamos” pagando R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais)/mês para o UPA! Que há outra agravante: Que todos os distritos tem ambulância; Que se tiver um paciente lá no distrito de Macaúba, que está com febre, ele vem pra UPA, porque? Porque se precisar de exame (laboratorial, rx, etc..., a UPA tem como fazer. A Presidente do Conselho manifestou mais uma vez neste sentido – de que a noite está sem atendimento na Atenção Básica; Que a Secretaria tem que tomar providências; A Conselheira Laura diz que tem muita reclamação sobre as 3 Unidades de Saúde do período noturno. O Plenário recebeu como informes. Prosseguindo sobre CCZ, é a questão do Relógio Biométrico. A Presidente do Conselho alertou aos demais membros do Pleno, que o CCZ tem funcionários por todo lugar e que isso (instalação do Relógio Biométrico) só vai gerar prejuízo tendo que ir até o CCZ registrar o ponto; A Conselheira Terezinha disse que, na sua opinião e acha também que é a mesma do Secretário Municipal de Saúde para que o Agente “bata o ponto” na Unidade de Saúde, perto de onde o agente trabalha; Que o RH/SEMS defina um ponto para os Agentes “bater o ponto”. A Presidente do Conselho manifestou dizendo que os agentes do CCZ andam pra todos os lados. A Conselheira Laura manifestou também, dizendo que o pessoal do “administrativo” sim. A Presidente do Conselho considera que é um assunto que ainda está longe de ser esgotado e que fica pra um próxima oportunidade. Na inclusão ainda, a Conselheira Laura disse que os membros dos Usuários, solicitou pauta para saber a respeito da mudança do prédio local, para local melhor com a participação da Conselheira Maria Aparecida. A Presidente respondeu que já foi oficiado a SEMS; Que todo local que se é encontrado tem um obstáculo pra cada situação. A Conselheira Laura quer saber a respeito da carga horária das Unidades de Referência: 30 horas semanais; A Conselheira Terezinha disse que tem que trabalhar 30 horas – seja no Santo André – Vila Rosa, seja PSF, etc... conforme Portaria; Acrescenta dizendo que no PCCR ao invés de colocar uma “vírgula”, colocaram um “e”; Que quando paga um servidor, a SEMS junto com a administração, tem um código, para cada pagamento de servidor; Que o SELETA, Vila Rosa, é pago com recursos do PAB Fixo e “eles” não enxergam o PAB Fixo como sendo da Atenção Básica. A Conselheira Laura disse que pela Portaria é 40 horas e pelo PCCR é 30 horas semanais; Exemplifica a respeito da UBS – Santo André que é a Unidade onde trabalha: Que não tem funcionários suficientes; Que está todo mundo assoberbado de serviço, pois falta funcionários; Que isso tem que ser resolvido; Que se fechar as 2 Unidades de Saúde à noite, pode-se ao menos equipar essas Unidades de Saúde para dar andamento descente para o trabalhador e descente aos usuários. A Conselheira Terezinha disse que no Santo André são 5 auxiliares de enfermagem, que tem servidores de licença, que acaba pagando plantão, que deveria ser revisto; Que ao auxiliar de enfermagem – ele cumpre as 30 horas e é pago 2 horas em forma de plantão; Que ao Técnico Administrativo não se paga plantão, e sim hora extra; Que para o farmacêutico, pagava horas/plantão. A Conselheira Laura disse que a Unidade do Santo André só tem 3 servidores administrativos; Que os farmacêuticos vão fazer 3 horas de manhã e 3 horas a tarde. A Presidente do Conselho contestou dizendo que isso não pode, mas a Conselheira Terezinha refutou e disse que a Lei fala em 30 horas semanais e que pode sim fazer 3 horas conforme dito e que cabe ao patrão fazer da forma como ele quiser; Que esse assunto deveria ser resolvido pelo Secretário, que não está presente à reunião. A Presidente do Conselho indagou dos representantes dos Usuários algo sobre o assunto, ninguém se manifestou. A Presidente sugeriu aos membros do fórum dos usuários, que mudem a reunião do fórum, pra uma semana antes da reunião do Conselho; Que a reunião do fórum como esta sendo feito um dia antes da reunião do Conselho, acaba gerando inclusão de pauta. A Presidente do Conselho pediu que o fórum reveja a data de reuniões, o que ficaram de discutir a respeito. A Presidente do Conselho relembrou que as reuniões do Pleno foram antecipadas, por conta das Reuniões da CIR/CIB (Comissão Intersetorial Regional/Comissão Intersetorial Bipartite) para que tenhamos a participação do Secretário de Saúde na mesa do Conselho, pois que discutir assuntos no Pleno, sem a participação do Secretário, não chegaremos a lugar algum. No fechamento da reunião, foram lidos os informes, sobre a Conferência Nacional de Saúde da Mulher que participaram, com ajuda financeira de “amigos”, pois o Estado e o Município não puderam ajudar. Nada mais havendo a ser discutido e deliberado nesta reunião encerrou às 11h20 e após lavrada a ata e aprovada segue assinadas por todos. PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 036/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o encerramento de vigência da Portaria nº 048/2018/ADM/ PREVID de designação de Comissão de Eventos para coordenar e deliberar acerca dos eventos promovidos pelo PreviD; R E S O L V E: Art. 1º. A Comissão de Eventos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD será composta pelos seguintes membros: I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; II. Quatro membros representando o Conselho Curador; III. Dois membros representando o Conselho Fiscal; IV. Um membro representando o Comitê de Investimentos; V. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Eventos do PreviD, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados: - Theodoro Huber Silva; - Silvana Maria Radaelli de Assis; - Gleicir Mendes Carvalho; - Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. II. Quatro membros representando o Conselho Curador: - Hélio do Nascimento; - José dos Santos da Silva; - Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza - Solange Ribeiro Costa; III. Dois membros representando o Conselho Fiscal: - Áurea Florencio da Silva; - Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; IV. Um membro representando o Comitê de Investimentos; - Luis Carlos Rodrigues Morais DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PORTARIAS - PREVID V. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - Cláudia Fontanelle Viana; - Dhiego Troquez; - Fernanda Aran Colman Batista Barros; - Milena Alves Craveiro. Art. 2º. A composição desta comissão atuará pelo exercício de 1 (um) ano, não podendo ser reconduzida em sua totalidade. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 30 de maio de 2019. Dourados/MS, 30 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº. 064/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELIANA HOKAMA OSHIRO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELIANA HOKAMA OSHIRO, matrícula 500958-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, na função de Farmacêutica-Bioquímica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 065/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 40171-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 066/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À SUELI GOMES DIAS, em razão do falecimento de GEOVANI LUIZ TEIXEIRA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; Considerando a decisão judicial prolatada nos autos de nº 080508758.2018.8.12.0002 em trâmite na 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/MS, que reconheceu a União Estável e determinou a concessão do Benefício de Pensão por Morte em sede de antecipação da tutela, em favor de SUELI GOMES DIAS, R E S O L V E: Art. 1º - Implementar, nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia em favor de SUELI GOMES DIAS, viúva do segurado falecido GEOVANI LUIZ TEIXEIRA, servidor público municipal em atividade no cargo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do requerimento administrativo neste Instituto de Previdência, por força da decisão de fls. 218-224, item II, dos autos de nº 0805087-58.2018.8.12.0002; § 2º - O pagamento dos valores pretéritos devidos a título de pensão desde a data do requerimento administrativo serão corrigidos nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, e deverão ser pagos após o trânsito em julgado dos autos de nº 080508758.2018.8.12.0002, conforme decisão de fls. 218-224, item III; § 3º - O benefício se extinguirá de acordo com o artigo 59, I, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, no caso de sua implementação de forma permanente, após o trânsito em julgado dos autos de nº 0805087-58.2018.8.12.0002; § 4º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de janeiro de 2019. Dourados/MS, 04 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 016 DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 438ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de maio de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar, na sua integralidade, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 017 DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do FEAS referente ao exercício de 2018 bem como da reprogramação de saldos para o exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 438º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 28 de maio de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social referente aos Benefícios e Serviços do exercício de 2018. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS dos exercícios de 2017 e 2018 para o exercício de 2019, no valor total de R$ 149.838,18 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), disposto conforme tabelas a seguir: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 018 DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social do exercício de 2018 para o exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 438º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 28 de maio de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FNAS referente aos Serviços e Projetos do exercício de 2018 para o exercício de 2019, no valor total de R$ 972.392,09 (novecentos e setenta e dos mil, trezentos e noventa e dois reais e nove centavos), disposto conforme tabela a seguir: Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 019 DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a substituição de vice presidente na mesa diretora do CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária Ata nº 438, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de maio de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a eleição do Conselheiro Governamental Antônio Oliveira Franco como vice presidente em substituição a Conselheira Shirley Flores Zarpelon. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS SERVIÇOS/BENEFÍCIO Saldo Reprogramado Apoio a Gestão R$ 10.721,68 CREAS/PAEFI R$ 5.771,03 Saldo a Reprogramar para 2019 R$ 16.492,71 SERVIÇOS/BENEFÍCIO Saldo Reprogramado CRAS – Benefícios Eventuais R$ 41.389,11 Família Acolhedora R$ 36.858,94 CREAS/PAEFI R$ 29.162,95 Medidas Socioeducativas LA e PSC R$ 25.934,47 Saldo a Reprogramar para 2019 R$ 133.345,47 ANEXO 01 SEGUNDA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 ANEXO 02 PRIMEIRA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2018 SERVIÇOS Saldo Reprogramado Bloco P.S.E de Alta e Média Complexidade – Conta 22.292-5 R$ 69.802,75 Bloco P.S.B – Conta 19.532-4 R$ 170.567,87 Apoio a Rede – Conta 19.525-1 R$ 26,10 Benefício de Prestação Continuada-BPC – Conta 19.526-X R$ 1.618,14 ACESSUAS – Conta 19.524-3 R$ 2.327,19 ACEPETI – Conta 19.527-8 R$ 218.933,58 IGD SUAS – Conta 19.529-4 R$ 69.462,57 Incremento Temporário da P.S.E – Custeio- Lar Idoso – Conta: 22.593-2 R$ 195.325,37 Saldo Reprogramado para 2019 – Serviços R$ 728.063,57 PROJETOS Saldo Reprogramado IGD PBF – Bolsa Família – Conta 19.528-6 R$ 244.328,52 Saldo Reprogramado para 2019 - Projeto R$ 244.328,52 TOTAL GERAL de Saldo Reprogramado para 2019 R$ 972.392,09 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação do 52º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 9.262,50 (Nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados/MS, 04 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI inscrita no CNPJ nº 00.250.421/0001-70 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.791,05 (Três mil, setecentos e noventa e um reais e cinco centavos). Dourados/MS, 04 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação do 52º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 012/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 012/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação referente ao PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO 52º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Global da Contratação: R$ 9.262,50 (Nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 011/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Fonte 103000 Ficha 1.404 Valor Global da Contratação: R$ 3.791,05 (Três mil, setecentos e noventa e um reais e cinco centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa Portal Empreendimentos Imobiliários LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 11.110.609/0001-30 PROCESSO: Nº 026/2013/PreviD de Dispensa de Licitação nº 016/2013/PreviD; Contrato nº 021/2013/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Locação de parte do imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215 para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 30 (trinta) meses da vigência contratual, inicialmente estabelecida na Cláusula 07.01 do instrumento contratual originário e nas Cláusulas 02.01 e 02.02 do seu 1º Termo Aditivo, e reajuste do valor estabelecido na Cláusula 4.1. do instrumento contratual originário e Cláusula 03.01 do seu 1º Termo Aditivo e Apostilamentos, nos termos da Cláusula 04.02 do instrumento contratual originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51, Lei nº 8.425/1991 c/c Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 021/2013/PreviD e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 613.519,80 (Seiscentos e treze mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos). EMPENHO: Nº 098/2019 VIGÊNCIA: 30 (doze) meses, iniciando-se em 02 de junho de 2019 até a data de 02 de Dezembro de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.941 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO BARRETO DE LIMA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio atacadista de vidros, espelhos e molduras, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 2655, Vila Industrial, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Transportadora Rodomaster Ltda, CNPJ 04640222/0001-20, por meio de seu Diretor Carlos Alberto Sartori Pereira, portador do CPF/CNPJ. 580.640.222/000120 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo de Transportadora, localizada na Rua/ Av/ Benjamin Constant. nº 405 - Sala 02 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESTEVÃO THRONICKE RIBEIRO e PAULO THRONICKE RIBEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado em “Chácara nº 79 – Loteamento Chácaras Califórnia, Matrícula 144.622”, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESTEVÃO THRONICKE RIBEIRO e PAULO THRONICKE RIBEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação - LP/LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizado em “Chácara nº 79 – Loteamento Chácaras Califórnia, Matrícula 144.622”, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GC CENTRO DE BELEZA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1219, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GETULIO TORNO E SOLDA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda, localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5.862, Vila Indústrial, Municipio de Dourados MS, CEP 79.840630. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JOAO AIRTON DOS SANTOS 61861960972, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de lubrificantes, peças e acessórios para veículos, localizada na Rua Mato Grosso nº 1860, Sala A e B - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lacerda & Martins Ltda – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de mercearia, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 269, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M. M. MARCONDES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente, localizada na BR 463, s , Bairro Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCONIS PEREIRA GOMES 50018132391, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de RESTURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, localizada na Rua Casimiro de Abreu, 380, Bairro Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. R COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio Varejista de Tintas e Materiais Para Pinturas, Localizado junto a Avenida Hayel Bon Faker N° 1.760, Jardim Água Boa, Município de Dourados MS, CEP 79.811-100. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.940 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 08 PÁGINAS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.837 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Antonio Marcos Marques. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013 e suas alterações. Dourados, 24 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br üüüü Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Nome Matrícula Antonio Marcos Marques 77501-1 Donizete Aparecida Bolzan Silva 19141-1 Cássio Medeiros Ahmed 501174-1 Cleberson Lopes dos Santos 131491-1 Marcia Aparecida de Brito 500693-2 Patrícia Macedo Silva Berteli 114762644-2 Ricardo Delessandro de Carvalho 114760384 -1 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Lg/05/976/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE COSTA BULHÕES, matrícula funcional nº. “114770029-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2019 a 06/09/2019”; mais “60” (sessenta) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.940 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/09/2019 a 05/11/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1031/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA, matrícula nº. “114762954-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/05/2019 a 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1032/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” (dias) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2019 a 21/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/1033/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA CATARINA BANNWART matrícula funcional nº. “86841-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Zoraide Gonçalves de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/1.034/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIRO FERNANDES, matrícula funcional nº. “501641-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Rogério Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/1.035/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM, Matrícula nº. “114770548-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/1036/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “149751-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “29/04/2019 e 30/04/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./05/1.037/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal REGINA SATURNINO DA SILVA, matrícula funcional nº “114760117- 1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 24 (vinte e quatro) Horas do mês de Novembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.938 – pag. 10 - no dia 31 de maio de 2019, na Resolução nº.Rf/05/842/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Junho/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.940 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Trata-se de Alteração da Razão Social da contratada no contrato originário, que era GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI – EPP, passando a ser JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Trata-se de Alteração da Razão Social da contratada no contrato originário, que era GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI – EPP, passando a ser JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI. E ainda decréscimo no valor unitário do item 51 da Cláusula Quarta, onde o valor unitário passa de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), perfazendo uma redução de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais) no item. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 09/06/2019 e previsão de vencimento em 09/02/2020, bem como do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 14/03/2019 e vencimento previsto em 14/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 193/2017 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 193/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO – Berenice de Oliveira Machado Souza CPF – 250.386.131-87 CONVENENTE: Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD CNPJ – 12.360.396/0001-67 DIRETOR PRESIDENTE – Sr. Francisco Sobrinho de Brito CPF – 337.649.481-91 OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO nº. 193/2017 até 31 de Maio de 2021. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em razão de sua prorrogação, acrescenta-se ao presente convênio o valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil), pagável em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 – Secretaria Municipal de Saúde 1202 – Fundo Municipal de Saúde Fonte – 102 10302015 – Programa de Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33504100 – Contribuições DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2019. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido ou deixarem de cumprir as obrigações acessórias por mais de 12 (doze) meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, incisos I e II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 66, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, terem seu cadastro fiscal na União ou no Estado com situação inativa, baixada ou encerrada, ou terem seus atos constituídos baixados de ofício pela Lei Federal nº 8.934, de 30 de novembro de 1994, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, incisos V e VIII, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 31881/2018 1000002877 Alfio Senatore ME 07.956.294/0001-79 31913/2018 1000099641 Leal Producoes e Eventos Eireli - ME 17.481.505/0001-18 31931/2018 1000126363 Cavalari & Ribeiro Ltda - ME 19.841.190/0001-06 17821/2019 1000060001 NASCIMENTO & MAEDA LTDA- ME 13.365.469/0001-76 17822/2019 1000100283 Tonys Comercio de Confeccoes Ltda - ME 17.611.490/0001-65 17823/2019 100111424 João Maria Antunes - ME 06.943.957/0001-58 17824/2019 1000030889 Lenhadora Jm Ltda ME 10.570.119/0001-53 17825/2019 1000114756 F.M.S Cerealista Ltda - ME 18.842.472/0001-57 17827/2019 1000104998 Helvio Brum - ME 18.081.837/0001-78 17829/2019 1000053684 Tractor Lub Peças e Acessorios Ltda - Epp 13.078.482/0001-44 17830/2019 1000105722 C a da Silveira Estacionamento - ME 17.216.793/0001-83 17833/2019 1000017432 Nett Log Transportes de Cargas e Encomendas Ltda 09.259.661/0001-00 17834/2019 1000115876 Rodrigues & Ratier Ltda - ME 18.949.561/0001-05 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 31869/2018 100080472 MANXIMO SANCHES - ME 05.294.819/0001-22 31985/2018 1000162386 C.IORIS - ME 22.751.730/0001-67 32005/2018 1000103851 BATISTA & DAMASCENO AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA - ME 17.889.263/0001-04 32014/2018 1000109485 ISABEL CRISTINA FERREIRA ME 18.320.522/0001-36 30310/2018 1000006651 PAZIN & CIA LTDA 03.009.489/0003-12 17766/2019 1000007739 JOÃO VALDEMAR STURMER ME 08.091.675/0001-03 17763/2019 1000144116 CANTINHO DA QUENTINHA LTDA ME 21.544.882/0001-26 17760/2019 100088139 NEOCIR DE SOUZA 05.648.584/0001-20 17755/2019 1000157285 TRANSPORTADORA SANTO ANDRÉ EIRELI ME 22.723.705/0001-70 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.940 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 103/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 90.956,28 (Noventa mil, novecentos e cinquenta seis reais e vinte oito centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.579,69 (Sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 92/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2019. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil dezenove, às nove horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Elias Ishy de Mattos e Juarez de Oliveira com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto de Saúde, Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde/SEMS, Keilla Gomes Borges – Núcleo de Planejamento/SEMS e Antonio Carlos Quequeto - Contador Municipal e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2019. Ausência justificada dos Vereadores Daniela Weiler Wagner Hall e Sergio Nogueira. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 28 e 29 de maio de 2019. O Vereador Elias Ishy de Mattos, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2019, contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Foram feitos diversos questionamentos pelos Vereadores Elias Ishy e Juarez de Oliveira, onde foi pontuado pela equipe técnica a necessidade urgente de um maior investimento na atenção básica (reposição do quadro de pessoal, aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde da Família e Unidades Básica de Saúde e insumos), na quantidade adequada para melhoria da qualidade da assistência ofertada à população residente no Município. A Comissão de Higiene e Saúde propôs que os relatórios apresentados nesta audiência sejam analisados e posteriormente discutidos com a gestora da pasta em reunião que será realizada no dia 11/06/2019, às 09 horas no Plenarinho da Câmara. Os Relatórios da Prestação de Contas foram entregues na Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 31 de maio de 2019. Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Presidente Com. Higiene, Saúde/CMD Membro Com. Higiene, Saúde/CMD Vagner da Silva Costa Antônio Carlos Quequeto Secretário Adjunto de Saúde Contador Municipal Orlando Conceição Malheiros Keilla Gomes Borges Auditor de Serviços de Saúde SEMS Núcleo de Planejamento SEMS Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre de 2019 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 2º Bimestre de 2019. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, com início às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2019-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 2º Bimestre de 2019, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. O Edital de Audiência Pública foi publicado nos Diários Oficiais do Município n°s 4.935 de 28/05/19 e 4.936 de 29/05/19. Estavam presentes os Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Madson Roberto Pereira Valente e Sergio Nogueira e o Vereador Elias Ishy de Mattos, com os senhores Antônio Carlos Quequeto, Contador do Município e Luiz Constâncio Pena Moraes, Controlador Geral do Município. Ausência justificada do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva. O Presidente da Comissão Vereador Madson Valente dirigiu os trabalhos. O Presidente esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas PODER LEGISLATIVO ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.940 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 2° Bimestre de 2019, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. O Vereador Elias Ishy solicitou à Prefeitura, que nas próximas audiências enviasse Técnicos para explanar sobre as Receitas e Despesas do Fundersul e da Cosip, sendo acatado pela Comissão de Finanças e Orçamentos. Os representantes do Poder Executivo entregaram aos Vereadores o Relatório da Prestação de Contas. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 30 de maio de 2019. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Sergio Nogueira Presidente CFO/CMD Vice-presidente CFO/CMD Ver. Elias Ishy de Mattos Antônio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Contador do Município Controlador Geral do Município RGF / BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.940 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 RGF / BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.940 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 ATAS - CMDPD OUTROS ATOS Ata 001/2019 - Reunião Extraordinária No dia quatro de abril de dois mil e dezenove, às oito horas da manhã reuniram-se na Casa dos Conselhos para a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os seguintes conselheiros: Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar (representante da SEMED), Gislaine Cristina Pinheiro de Lima e Alex Sandro Pereira de Morais (representantes da SEMAS), Melissa Martins Fernandes (representante da SEMOP), Lucimara da Silva Stroppa (representante da AGETRAN), Marina Rodrigues dos Santos Kupfer (representante da SEMS), Gabriele Cristine Rech (representante da UEMS), Tatiana Vallezzi Cavichioli (representante da UNIGRAN), Lucélia Almeida Castro (representante do SENAC), Flávia Ferreira Dias Lopes e Sheila Cristina Pilloto Nava (representantes do SENAI). A reunião foi conduzida pela coordenadora da Casa dos Conselhos, Elizete Ferreira Gomes de Souza, que iniciou fazendo sua apresentação e solicitando que todos presentes também o fizessem. Feito isso, todos realizaram a leitura das leis de criação e de alteração do Conselho. Ficou definido que as reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas na primeira segunda-feira de cada mês e que a convocação será feita através de e-mail e telefone (via grupo de whatsapp). O senhor Alex Sandro Pereira de Morais fez algumas observações sobre a falta de vagas em estacionamentos nas vias públicas da área central de Dourados, como também explanou sobre a importância do conselho estar ativo para fazer (quando solicitado) os monitoramentos, principalmente em empresas que contratam pessoas com deficiências apenas para cumprir com a legislação (preencher a cota) e que infelizmente não colocam àquela pessoa para exercer a tal função para a qual foi contratada e a deixa de lado. Foi realizada a eleição para mesa diretora do Conselho, ficando presidente Gislaine Cristina Pinheiro de Lima, vice-presidente Alex Sandro Pereira de Morais, 1º secretária Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar e 2ª secretária Gabriele Cristine Rech. Após a eleição todos foram informados que haverá o ato de posse no Gabinete da Prefeita e que a próxima reunião será no dia 06 de maio. Nada mais havendo a ser tratado, Elizete agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião e eu, Daiane Marilu Ranzi Dias, secretária executiva da Casa dos Conselhos, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.173, de 15 de maio de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 174-RH, de 16 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Leticia Elaine da Silva Carvalho, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 175-RH, de 16 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Fabricio Marques Galhardo, no Cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 176-RH, de 16 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, no Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 177-RH, de 16 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Eliel Cleiton de Olveira, no Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete da Vereadora Maria imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 178-RH, de 16 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Jose Roberto de Lima Costa, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 179 de 29 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Gabrielle Martimiano do cargo de Assessor Parlamentar V lotado no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 20 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.180, de 29 de maio de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Aline Macena de Oliveira Banacheski 11/08/2018-2019 30 dias a partir 17/06/2019 Crislaine do Nascimento Benites Manfre 02/01/2018-2019 15 dias a partir 17/06/2019 Natal Gabriel Ortega 05/05/2018-2019 30 dias a partir 24/06/2019 Camila Benites Lima 01/02/2018 - 2019 15 dias a partir 24/06/2019 Reginaldo Miguel da Silva 15/05/2018-2019 03/06/2019 a 02/07/2019 Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Jose Neres de Araujo Irmaos 04/05/2018-2019 30 dias a partir 04/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.940 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 ATAS - CMDPD Resolução Nº 003/Eleitoral/2019 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º Considerando a necessidade de padronização para o recebimento das inscrições para as eleições dos Conselheiros Tutelares de Dourados-MS, bem como a cedência por parte da SEMAS do servidor Rafael Almeida Cardoso para este fim. Art. 2º - Fica designado o servidor Rafael Almeida Cardoso como secretário especial para a Comissão Eleitoral com a função de receber as inscrições a partir do dia 21/05/2019. Dourados – MS, 03 de junho de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral Resolução Nº 004/Eleitoral/2019 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º - Considerando a necessidade de utilização de sistema de informação fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral onde constam cadastro de eleitores aptos a votar, bem como a necessidade do cadastro estar atualizado, fica estabelecido a data de 06 de agosto 2019 para os eleitores interessados em exercer o voto no dia 06 de outubro de 2019 nas eleições de Conselheiros Tutelares a estarem quites com as obrigações eleitorais. Art. 2º - Após esta data, eleitores que não estiverem quites com as obrigações eleitorais não poderão exercer o direito de voto. Dourados – MS, 03 de junho de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral EDITAL - COMTUR EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2019/COMTUR A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto n° 634, de 05 de março de 2012; R E S O L V E: Art. 1º. Convocar a eleição para a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, que deverá realizar-se no dia 07/06/2019, às 09 horas na Casa dos Conselhos. Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Dois Irmãos Comercio de Carvão LTDA-ME ( Carvão Dourados) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa , Instalação e Operção , para atividade de Comercio de Carvão com Empacotamento e fabricação de briquetes de carvão , localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, n° 660 – Parque dos Jequitibás , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Julia Dombrowski Martins, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 2226 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rogerio da Silveira Agostini, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Ponta Porã n° 2355 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental PreviaLP , para atividade de Recauchutagem Ecologica de Pneus , localizada na Rua Pureza Carneiro Alves , n° 1700 , Bairro: Jd Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA SAT ANTENAS PARABÓLICAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico; escritório para venda de serviços; instalação e manutenção elétrica; monitoramento de sistemas de segurança eletrônica; localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 334, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ata 002/2019 – Reunião Extraordinária No dia 13 de maio de 2019 recebeu na Casa dos Conselhos em Dourados os membros do CMPCD. A atual presidente apresentou o ofício e leu o oficio do Ministério Público. Mariana da AGETRAN relata que também receberam o oficio do MPMS questionando sobre a acessibilidade e as paradas de ônibus. A mesma relata que todos os ônibus estão equipados, mas os pontos estão irregulares quanto as normas da ABNT. Alex relata sobre o curso para motoristas aprenderam a manusear o elevador. Mariana refere sobre o piso tátil, rampa, mas que não existem. As grandes alterações estão previstas para o plano de modalidade que está pronto, mas não há prazo para execução. O oficio poderá ter surgido após resposta da AGETRAN. Alex relata que em reunião anterior foi acordado com promotor anteriormente que haveria um órgão que seria ligado direto ao gabinete, sugere saber o andamento desse acordo. Neste sentido, a presidente sugeriu a formação de comissões, para atender essa pauta de visita e monitoramento e solicitou a mobilização e organização de todos os conselheiros. Mariana sugere que haja organização para identificar quais os pontos serão visitados e responsabilizados pelas informações prestadas ao MPMS. Alex sugere que pelo menos dois conselheiros realizem a visita, mas que seria importante que todos visitassem, para que tivéssemos vários olhares. Rafael do CREA sugere que as visitas iniciem: transbordo, rodoviária, UFGD, UNIGRAN, Praça Antônio João, Igreja do Relógio, Atacadão. Além disso relatório fotográfico é difícil realizar, considerando as dificuldades de fundamentação. Mariana questiona sobre todos os ônibus, local físico. A presidente retoma a fala, alertando que a resposta demanda tempo. Neste sentido, como já havia sido solicitado pela Coordenadora da Casa dos Conselhos Elizete prorrogação do tempo de resposta do oficio do MPMS, os conselheiros, acordaram que formariam as comissões e já iniciariam as visitas e monitoramentos, com registros nos principais pontos elencados pelos conselheiros presentes. Formada a Comissão de Visita e Monitoramento, tendo como Coordenador Alex. A presidente, organizou a listagem dos pontos a serem visitados, subgrupos e horários. COMISSÃO DE VISITA E MONITORAMENTO: Subgrupo 1: Vanderlei, Naiara, Alex Subgrupo 2: Mariana, Flávia, Rafael Subgrupo 3: Gislaine, Amanda, Marina/Priscila Distribuídos para fiscalização nos seguintes pontos principais definido por nós Conselheiros como sendo: UNIGRAN, UFGD, UEMS, Ponto de ônibus Figueira, H.U (Visitas Subgrupo 1), Transbordo, Rodoviária, Atacadão (Visitas Subgrupo 2), Igreja do relógio, Praça Antônio João (Visitas Subgrupo 3). Os demais conselheiros serão convidados a adentrarem aos subgrupos e nas demais comissões. A Nayara sugere ter uma lista de tópicos para descrever o que observar na visita, realizando cheque list, para orientação. Quanto ao conselho, precisamos retomar a pauta do regimento interno, para que no próximo reunião possamos ter respaldo. Alex questiona sobre a representação dos deficientes visuais e auditivos, e relata sobre as melhorias municipais conquistadas por meio deste conselho. A presidente ressalta a importância do trabalho dos conselheiros para a comunidade e da necessidade de respaldo jurídico para nossa atuação e respostas ao judiciário, por isso a preocupação em ter que dar respostas em pouco tempo e sem conhecimento técnico e operativo, devido à recente posse da maioria dos conselheiros. Rafael questiona sobre a convocação das reuniões com as pautas apresentadas com uma semana de antecedência. Ficando definido que as reuniões ordinárias serão realizadas na primeira segunda-feira do mês. Assim, a próxima reunião ordinária fica agenda para o dia 03/06/2019 ás 8h na Casa dos Conselhos. A presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião e eu, Marina Rodrigues dos Santos Kupfer, secretária ad hoc, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.939 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 26 PÁGINAS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.837 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Antonio Marcos Marques. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013 e suas alterações. Dourados, 24 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 20191 “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Nome Matrícula Antonio Marcos Marques 77501-1 Donizete Aparecida Bolzan Silva 19141-1 Cássio Medeiros Ahmed 501174-1 Cleberson Lopes dos Santos 131491-1 Marcia Aparecida de Brito 500693-2 Patrícia Macedo Silva Berteli 114762644-2 Ricardo Delessandro de Carvalho 114760384 -1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Igor Gomes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 059/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA GIMENES MARRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA GIMENES MARRA, matrícula 29671-3, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Generalista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 062/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MAGALI BRANDÃO MINHOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MAGALI BRANDÃO MINHOS, matrícula 40181-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício Nº 061/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora EURAIDES RODRIGUES DE MELLO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora EURAIDES RODRIGUES DE MELLO, matrícula 501286-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 063/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA AOS FILHOS AMANDA CARDOSO BRUNEL DE SOUZA, ALINE BRUNEL DE SOUZA, DANIEL DE JESUS BRUNEL SOUZA, ENZO AFONSO LIMA SOUZA, E PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA LUCIANA DE LIMA BARBOSA AFONSO, em razão do falecimento de CLEBER AFONSO DE SOUZA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Temporária à AMANDA CARDOSO BRUNEL DE SOUZA, ALINE BRUNEL DE SOUZA, DANIEL DE JESUS BRUNEL SOUZA e ENZO AFONSO LIMA SOUZA, filhos menores, bem como, à viúva LUCIANA DE LIMA BARBOSA AFONSO, todos dependentes do segurado falecido CLEBER AFONSO DE SOUZA, servidor público municipal em atividade no cargo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda Municipal de Dourados/MS, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. § 3º - A pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais, conforme disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de março de 2019. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 057/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ALDO RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 11221-1, ocupante do cargo efetivo e função de Operador de Máquinas, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 058/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DA SILVA SANTANA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DA SILVA SANTANA, matrícula 16871-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Laboratório de Asfalto, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 060/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SHIRLEY SARAIVA VIANA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLEY SARAIVA VIANA, matrícula 31471-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 056/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS, matrícula 114762364-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 055/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula 7341-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de junho de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.Lg/04/570/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Lg/04/570/2019SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.898 – Página 07, do dia 02 de abril de 2019, onde concedeu 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante à servidora SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114776584-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Art. 1º. Onde consta, período de “05/04/2019 a 01/10/2019”; Passe a constar: “29/03/2019 a 24/09/2019”. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/1016/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA LIMA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114764200-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 12/11/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22/03/2019 e 25/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/5/1017/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROSSATO STEFANELO, matrícula nº. “114763419-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 22/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/1018/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “16” (dezesseis) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/05/2019 a 07/06/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/1020/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLAINE BRITO DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114767916-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “149” (cento e quarenta e nove) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/06/2019 a 28/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1027/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANTOS, matrícula nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2019 a 23/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/1028/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO, matrícula funcional nº. “114761949-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/03/2019 e 08/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/5/1029/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA, matrícula funcional nº. “114765923-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22/03/2019 ” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/5/1030/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114764223-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DOURADOS (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 03/04/2019 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “18/03/2019 e 19/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/05/1.019/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “88831-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Genilda de Oliveira Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Rerratificação da Resolução nº. Ret.Lg/04/570/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Lg/04/570/2019SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.898 – Página 07, do dia 02 de abril de 2019, onde concedeu 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante à servidora SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114776584-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Art. 1º. Onde consta, período de “05/04/2019 a 01/10/2019”; Passe a constar: “29/03/2019 a 24/09/2019”. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/1018/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “16” (dezesseis) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/05/2019 a 07/06/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/1.019/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “88831-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Genilda de Oliveira Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/1020/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLAINE BRITO DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114767916-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “149” (cento e quarenta e nove) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/06/2019 a 28/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1027/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANTOS, matrícula nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2019 a 23/05/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 006/2019/SIMD/SEMAF Dourados - MS, 30 de maio de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Cancelar o registro da empresa V. L. Toniazzo – ME (Bonanzza Produtos Alimentícios, CNPJ: 23.452.915/0001-21) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 042 (zero quarenta e dois), em decorrência da referida empresa ter obtido registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MS, conforme consta Portaria/IAGRO/MS N°. 696 de 14 de maio de 2019, publicada em Diário Oficial MS N° 9908, página n°. 07, de 23 de maio de 2019. Artigo 2° - Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS de todos os produtos da empresa registrados no SIMD. Artigo 3° - Fica a empresa acima citada proibida de utilizar o carimbo do SIMD 042 em todos os seus produtos. Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019. “Regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade e lotados na Secretaria Municipal de Saúde.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de regulamentar o controle de jornada de trabalho dos profissionais médicos que atuam na área de especialidade via sistema SISREG; Considerando o objetivo de melhor organizar as atividades, otimizando tempo e qualidade no atendimento à população e às especificidades da atividade médica; Considerando o Parecer CFM nº 14/2016, que estabelece que o médico tem autonomia na condução de seu atendimento; Considerando os princípios que norteiam a administração pública, como a legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade; Considerando o parecer da Procuradoria Geral do Município que opinou pela autonomia da Secretaria Municipal de Saúde para tratar do presente assunto; Considerando as diversas tratativas realizadas junto ao Ministério Público Estadual para solução no que se refere ao atendimento médico na rede pública de saúde do Município de Dourados/MS; R E S O L V E: Art. 1º Os servidores públicos ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na área de especialidades e estejam em exercício nas unidades de atendimento especificadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS terão suas jornadas de trabalho aferida mediante a realização de um único registro eletrônico que deverá ocorrer durante o horário de trabalho a ele determinado. Art. 2º Os servidores referidos nesta resolução, considerando os termos e protocolos do Conselho Federal de Medicina, deverão atender o número de consultas e laudos, conforme descrito no anexo único, respeitando-se a decisão do médico de ultrapassar, ocasionalmente, este número de acordo com sua capacidade de trabalho. § 1° A obrigatoriedade na quantidade de atendimentos que trata este artigo será desconsiderada em caso do paciente, previamente agendado pelo SISREG, não comparecer para o atendimento. § 2º A jornada de trabalho será considerada como cumprida quando o servidor médico finalizar os atendimentos a todos os pacientes que compareceram na unidade. Art. 3º Os casos de abstenção de pessoas incluídas no agendamento do SISREG, deverão ser formalizados mediante termo a ser redigido pelo responsável administrativo da unidade e assinado juntamente com o médico, a fim de comprovar a ausência dos pacientes, bem como, o cumprimento de jornada dos servidores médicos perante os setores responsáveis. Art. 4º Será de responsabilidade dos superiores hierárquicos imediatos o monitoramento do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores de que trata o artigo 1º desta Resolução. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário. Dourados (MS), 30 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED n.072 de 30 de Maio de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Jessica Fontes dos Santos, matrícula n. 114.761.987-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, do Ceim Prof. Mario Kumagai para a E.M. Weimar Gonçalves Torres, a partir de 24/05/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Maiol/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Con/05/1040/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÁRCIA SELZLER, matrícula 114.760.411-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 04/06/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, sem abono de férias, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). PROCEDIMENTO CARGA HORÁRIA PADRÃO MÍNIMO DE ATENDIMENTO 280 Consultas/mês 14 Consultas/dias288 420 Consultas/mês 21 Consultas/dias 140 Consultas/mês 07 Consultas/dia 210 Consultas/mês 10 Consultas/dia 264 Laudos/mês 12 Laudos/dias 336 Laudos/mês 16 Laudos/dia 480 Laudos/mês 21 Laudos/dias 720 Laudos/mês 33 Laudos/dias ANEXO ÚNICO MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA 20h 30h 20h 20h 30h 20h 30h Consulta médica em especialidade Consulta Médica nas seguintes especialidades: Obstetrícia – Alto Risco, Psiquiatria, Homeopatia, Pediatria, Alergologia, Reumatologia, Neuropediatria, Endocrinologia, Neurocirurgia, Regulador e Autorizador. Exames Ultrassonografia Exames de mamografia densitometria e raios-X 30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/1041/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula 114.765.157-1, ocupante do cargo de Procurador 1ª Classe, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 10/06/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, sem abono de férias, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 05/1039/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Cd./07/1440/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.741 do dia 30/07/2018, que cedeu as Servidoras Públicas Municipais LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional n° 114771609-2 e SAMARA GRATIVOL NEVES, matrícula nº 114772195-2, 20 horas semanais, ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Maglione dos Santos Lira Marcelino, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 30/07/18 a 31/12/2018, considerando que as mesmas permaneceram em seu órgão de origem, por haver desistência de uma das partes, conforme Requerimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 073/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 31 de maio de 2019. Dirce Puglia Conselheira da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DE PARA 114770733-2 ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em História, Políticas e Gestão da Educação P1 P3 25/04/2019 502016-2 ANA CLAUDIA VERLINDO CANESIN Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade P1 P3 25/04/2019 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em História, Políticas e Gestão da Educação P2 P3 07/05/2019 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação Científica e Matemática P2 P3 22/05/2019 114770984-4 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação Científica e Matemática P2 P3 22/05/2019 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial, Psicopedagogia Clínica e Institucional. P1 P2 26/04/2019 114772194-2 BRUNA FLORES CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil: com ênfase em Educação Especial e Gestão P1 P2 31/05/2019 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Desenvolvimento Local em contexto de territorialidades P1 P3 25/04/2019 114765644-4 CRISTIANE CANDIA DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 25/04/2019 78631-5 DIELMA DE SOUSA BORGES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade P1 P3 25/04/2019 114760494-6 ELEANE COSTA DOS REIS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 27/04/2019 114773586-1 FRANCIANE DE LIMA RONCALIA COSTA Pós-graduação Lato Sensu em Estudos da Linguagem P1 P2 27/04/2019 114762303-4 GEORDANO CLERISTON ROVEDA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Matemática P1 P2 13/06/2019 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 19/04/2019 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar P1 P2 05/06/2019 114773584-1 JOICE DANTAS DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com Ênfase em Educação Especial e Gestão P1 P2 25/04/2019 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Literatura e Práticas Culturais P2 P3 01/06/2019 114763029-4 JUCIMAR SANCHES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Matemática P1 P2 07/05/2019 114771632-5 JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA Pós-graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento P1 P2 08/05/2019 114769865-6 KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 02/05/2019 114764073-3 LAURECI RINCOS Pós-graduação Lato Sensu em História, Memória e Sociedade P1 P2 07/05/2019 114762618-4 LEANDRO DA SILVA BELO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Educação Inclusiva P1 P2 07/06/2019 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 24/05/2019 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Educação Especial P1 P2 11/05/2019 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Educação Especial P1 P2 11/05/2019 87341-3 LUCIANA PEREIRA SERAFIM Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 25/05/2019 ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 073/2019/CVP/ SEMED A PARTIR 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE DE NÍVEL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 64951-6 NARDELIO FERREIRA DA ROSA Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Matemática P1 P2 27/04/2019 501609-3 ROSIMAR CAMACHO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação a Distância P1 P2 26/04/2019 114773583-1 RUBENS BATISTA DA ROCHA Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação P1 P3 07/05/2019 114771166-5 SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Didática e Metodologia do Ensino Superior P1 P2 25/04/2019 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 27/04/2019 114769834-5 SIRLEI ROCHA MACHADO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 30/04/2019 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO Pós-graduação Lato Sensu em Currículo e Diversidade: Gênero, Raça e Etnia P1 P2 11/05/2019 114765974-7 TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Produção do Espaço Regional e Fronteira P1 P3 25/04/2019 114772353-2 THAIS REGINA DE ALMEIDA Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade P1 P3 21/05/2019 114769280-3 TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em História, Memória e Sociedade P1 P2 17/05/2019 114771495-4 VINICIUS CARDOSO DAS NEVES Pós-graduação Lato Sensu em Mídias na Educação P1 P2 25/04/2019 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO Pós-graduação Lato Sensu em Psicologia do Esporte P1 P2 24/04/2019 EDITAIS Número_Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscricao 000787/19 ACIDALIA MARIA DANTAS CANAA IV - JARDIM 18 8 00063320090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,85 000098/19 ADALGIZA MARIA LUIZ CACHOEIRINHA - VILA 17 5 00044645250000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,61 000811/19 ADALICE VASCONCELOS BRAGA MARACANA - JD 14B 3 00031213030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 246,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 877,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 331,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 827,98 000178/19 ADAO LOPES DA SILVA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 30 13 00042755100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 235,81 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.034,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,69 001034/19 ADENILTON CASTILHAS PEIXOTO ESTRELA VERA 13 10 00064352240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 001035/19 ADENILTON CASTILHAS PEIXOTO ESTRELA VERA 13 11 00064352230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000133/19 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA JOAO PAULO II - JD 18 9 00061222100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.533,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.555,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.528,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.471,59 000778/19 ALBERTO MARQUES SCALANTE CANAA I - JARDIM 2 7 00032214190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 144,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 577,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 147,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 517,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 145,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,94 000041/19 ALCEBIADES ALVES ALBRES INDIO - VL 12 3 00022331030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 136,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 654,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 719,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 693,23 000844/19 ALEXANDRA MARA PEREIRA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 12 00033134015002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 322,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,24 000805/19 ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 28 1A 00013813113001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 189,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 671,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 635,66 000987/19 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO TOSCANA - VILA 6 P/13 00043775100001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,73 001073/19 ALZIRA BATISTA DA SILVA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 32 20 00049347450000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 348,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 359,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 355,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 333,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000053/19 AMADOR ALVES BROCHADO PIRATININGA - JD 13 12 00023611110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 302,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,39 000925/19 AMANDA GOULART CLAUDINO CHACARA 26 - PARTE 0 X2 00044402280004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 345,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 725,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 635,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 66,04 000953/19 AMARILDO ALVES DO NASCIMENTO TERRA DOURADA 3 R2 00060411094037-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,06 001036/19 ANA APARECIDA CARDOSO ORTEGA ESTRELA VERA 13 13 00064352210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000800/19 ANA LIGIA DO NASCIMENTO MEDEIROS CRISTALDO NOVO HORIZONTE - JARDIM 67 20 00044802200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 240,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 239,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,23 000834/19 ANA ROSA DE MATOS VIEIRA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL K 18 00044711090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 246,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 517,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 508,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,50 000911/19 ANDERSON LEANDRO MACHADO PIRES CHACARAS TREVO 7 5 00048112060103-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 315,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 320,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,85 000342/19 ANDREIA BARBOSA MACEDO MEIRELES SAO BRAZ - VL 61A 30 00063445150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 282,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,65 000970/19 ANGELA MARIA APARECIDA NOCHELLI ESTRELA VERA 8 2 00064331050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 117,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 119,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,05 000455/19 ANGELO VICENTE E ESPOSA CHACARA - PARTE 0 14A 00021525140003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 461,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 537,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 671,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 853,23 000073/19 ANITA PEREIRA RODRIGUES CANAA I - JARDIM 33 16 33227120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 204,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 200,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 193,12 001314/19 ANNI GLECI SALAZAR ALTOS DO INDAIA 34 16 00010926260000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 440,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 587,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 556,81 000898/19 ANTONIO LOPES GARCIA SAO BRAZ - VL 61 6 00063446280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 98,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 92,65 000021/19 ANTONIO TOMAZETTO JUNIOR ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 6 6 00011504070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 472,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 698,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 686,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 660,79 000804/19 APARECIDA CARVALHO TELES VIEIRA CANAA V - JARDIM 14 2 00031327061000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 490,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 499,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 387,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 472,45 001068/19 APARECIDA DA CONCEICAO MENDES ESTRELA VERA 8 8 00064331290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000122/19 APARECIDA DOS REIS REGIANE MAXWELL - VL 17 1A22 00020424010062-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 80,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 874,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 858,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 827,33 000864/19 APARECIDO DA SILVA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 18 35 00049326350000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 348,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 359,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 355,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 333,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000108/19 APARECIDO FERRAZ DE ALMEIDA BNH IV PLANO 16 16 00047303160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 303,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 158,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 888,11 001066/19 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR DONA ERONDINA II - VILA 14 7 00045421040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 304,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 539,25 001078/19 ARISTEU MORINIGO TOSCANA - VILA 17 1 00043601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 454,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 498,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 480,91 000956/19 AURELIANO VINICIUS SALUSTIANO DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 57 19 00046622060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 92,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 94,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 88,73 000961/19 BELARMINA FLORENTINA DA COSTA OLIVEIRA ESTRELA PORA 13 23 00042741010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 393,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 220,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,92 000179/19 BENEDITA MARQUES SILVEIRA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 31 9 00042754060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 210,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 213,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 202,37 000031/19 BONIFACIO HUGO RAUSCH CENTRO 40 A 00040211010083-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 807,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 793,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 764,38 000789/19 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 4 00063531180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 172,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 175,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,61 000808/19 CARLOS ANDRE GOMES MARTINS JOQUEI CLUBE - JD 27 21 00063931090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 96,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,00 000214/19 CARLOS CESAR PEREIRA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL U 7 00044731070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,14 000353/19 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRA CANAA V - JARDIM 19 6 00031314430000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 238,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,91 000971/19 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE CHACARA 68 - PARTE 0 P/68 00062101016000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 7.110,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 7.346,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.279,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.000,26 000360/19 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE COLIBRI - JD 17 15 00056435160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 492,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 499,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 490,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 472,71 000962/19 CELIA FERREIRA DE MELLO ESTRELA PORA 5 5 00042723120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 358,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 134,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,48 001323/19 CELIA REGINA RIBAS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 24 10 00013805180004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 381,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 360,91 000361/19 CLAUDIA DA SILVA LOURENCO INDEPENDENCIA - JD 9 27 00042302280000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 486,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,73 001166/19 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 11 00058472280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 000902/19 CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS SANTA MARIA - JD 17 9 00030325020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,50 000892/19 CLEITON ALVES BATISTA VITORIA II - JD 3 1 00033154010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 304,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 533,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000166/19 CLOVIS MARTIMIANO PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 21 1 00042735120001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 64,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 236,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,65 001107/19 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 20 17 00064161170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 128,21 000937/19 CORNELHA BARBOSA DOS SANTOS CACHOEIRINHA - VILA 56 17 00046623040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 126,33 000886/19 CREUSA DA SILVA SANTOS HILDA - JD 5 4 00043221040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 67,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,66 001339/19 CRISLEIDE DE ARAUJ0 CALIXTO HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 7 1 00058442150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,56 001112/19 CRISTIAN COLMAN MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010406-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 241,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,62 001072/19 CRISTIANE FEBRONIA DE OLIVEIRA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 15 7 00054612015000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,43 000878/19 CRISTIANO MENEZES QUINTANA CARISMA - JARDIM 3 10 00033116250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 335,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 462,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,83 000158/19 DARLEY FREITAS LEAL SAO BRAZ - VL 59A 17 00063423080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 171,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 174,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 164,00 000398/19 DAUVINA BATISTA DA SILVA CANAA I - JARDIM 22 13 00033210010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 234,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,54 000142/19 DAVI ANTONIO LENCO NACOES II - PARQUE DAS 123 6 00062422070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 325,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,83 000930/19 DELIBIO DE CARVALHO OLIVEIRA ESTRELA HORY 8 2 00033219030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 141,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 141,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,47 000463/19 DENILSON RODRIGUES ESCOBAR NOVO HORIZONTE - JARDIM 70 24C 00044813241000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,39 001235/19 DIENE KELLE DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 24 00058433100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000855/19 DIVINO APARECIDO LEDESMA BARBOSA ESTRELA VERA 6 5 00064322020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000976/19 DJANIRA PEREIRA DA SILVA CHAVES CENTRO 34 LTS 00040312170313-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 435,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 914,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 898,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 865,67 001178/19 DOROTI TRINDADE HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 32 00058351130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000873/19 EDILAINE DE AZEVEDO BENICIO ESTRELA VERA 11 30 00064342110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 203,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 206,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 205,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 192,23 000153/19 EDILSON PACHECO DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 93 18 00063236190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000013/19 EDILTON TELES DO AMORIM FAZENDA ALVORADA - PARTE A 9 00010741150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 777,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 761,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 732,84 000857/19 EDIMAR SILVA SOARES GUAICURUS - JARDIM 8 A 00058512180002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,54 000872/19 EDIPO ALVES DO NASCIMENTO NACOES I - PARQUE DAS 28 9 00061413090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 501,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,12 000027/19 EDMAR VILLAR DE MELLO ALVORADA - PARQUE 12B 9 00012602360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 156,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.689,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.658,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.596,59 001010/19 EDSON CANO LOPES JOQUEI CLUBE - JD 4 3 00063936050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,08 001033/19 EDSON DA SILVA MUNIZ ESTRELA VERA 12 6 00064351060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 130,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 132,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 124,87 000436/19 EDUARDO DO NASCIMENTO CARRION DAS PRIMAVERAS - JARDIM 6 19 00011026250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 484,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 507,71 001082/19 EDUARDO MELO DE OLIVEIRA NACOES I - PARQUE DAS 1 A2 00062201101000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 293,34 000151/19 ELEOMAR FELIX VIANA E OUTRO NACOES II - PARQUE DAS 97 19 00062435200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,04 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.127,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 166,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 159,07 000940/19 ELIANE VIEIRA LACERDA CACHOEIRINHA - VILA 40 4 00045501150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,38 001318/19 ELIO FRANCISCO DA SILVA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 26 18B 00055508122000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,34 000379/19 ELISABETE GARCIA LEMES GUAICURUS - JARDIM 55 11 00058644010001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 281,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,77 000933/19 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS PORTO BELO - JARDIM 2 7 00033140240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 172,07 000090/19 ELIZEU VALIM DOS REIS E OU BELA - VL 1 10 00044402090000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.813,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.910,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.876,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.806,60 000019/19 EMA ELISA STEINHORST GOELZER BNH I PLANO (COHAFABA I) 21 4 00011321180000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 159,79 000370/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 12 15 00058513030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 316,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 674,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,71 000172/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA NOVO HORIZONTE - JARDIM 38 17 00042973170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 291,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 742,15 000173/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 7 1 00042912010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 596,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 605,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 593,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 573,22 000001/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S CHACARA - PARTE 0 0 00050000000313-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.108,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.056,45 000448/19 ERISON CENTURION RAMOS JOAO PAULO II - JD 8 E 00061202160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 481,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 488,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 480,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 462,96 000181/19 ESMAEL SOARES VIANA CLIMAX - JARDIM 45 12 00041417010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 278,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,80 000097/19 ESPEDITO CORNELIO PEREIRA CACHOEIRINHA - VILA 18 7 00044644230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,30 000018/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI AGUA BOA - JARDIM 106 16 00045321120000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 310,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.008,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 378,78 000026/19 ESPOLIO DE RENILDO FERREIRA FLORIDA I - JD 2 16 00011634160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 361,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 957,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 938,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 906,06 000946/19 ESTEVAO ALVARENGA ESTRELA HORY 1 8 00032241110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 134,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,55 000389/19 EVANDELIRA DOS ANJOS TEIXEIRA ESTRELA VERA 6 12 00064322070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 001110/19 EVANDRO FERREIRA DA SILVA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010383-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 235,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,46 000192/19 EZEQUIAS DE OLIVEIRA RAMOS CACHOEIRINHA - VILA 39 7 00045502030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,80 000344/19 FABIO ANDRE PEZARICO ALVORADA - PARQUE 9 K 00012501040001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 107,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.146,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.126,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.084,65 000033/19 FILOMENO JOAO P. FILHO E FELISBINO P. NETO NACOES II - PARQUE DAS 80 5 00062502060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 436,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 496,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 492,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 470,78 000232/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 21 00059602020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000255/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 15 00059603300000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000267/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 20 00059607010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000302/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 13 00059606280000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000308/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 8 33 00059608140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 30,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000310/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 8 18 00059608330000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000323/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 3 18 00031239190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,97 000326/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 4 1 00031240020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 635,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 646,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 611,17 000328/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 5 14 00031241150000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 545,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 534,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 515,91 000470/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 1 10 00043704010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,58 000499/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 17 15 00043734150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,22 000514/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 17 00059611010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,98 000516/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 12 00059609020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,84 000524/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 1 00059611170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000530/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 14 00059611300000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000551/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 5 00059613220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000552/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 6 00059613230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000554/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 8 00059613250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000559/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 21 00059614040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000560/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 26 00059614090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000561/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 29 00059614120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000574/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 24 00059615070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000576/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 28 00059615110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000577/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 29 00059615120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000607/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 2 18 00058441050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000652/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 16 00058482100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000657/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 11 00058432260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 156,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000659/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 18 00058432020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000666/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 13 7 00058442210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000738/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011040010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,16 000739/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011039170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 134,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 116,90 000740/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011035030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,16 000468/19 GILBERTO DE OLIVEIRA RIBAS CANAA III - JARDIM 47 18 00056353050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,40 000905/19 GILBERTO DE OLIVEIRA RIBAS SANTA MARIA - JD 7 17 00030333130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 224,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.419,72 000835/19 GISMERI BATISTA FERNANDES CACHOEIRINHA - VILA 43 6 00045616240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 98,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 100,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 94,57 000903/19 GIVANILDO DE SENA CANAA I - JARDIM 15 18 00032238080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 281,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,42 001109/19 GLADSTONY COSTA DE SOUZA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010368-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 241,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 232,85 000438/19 GLORIA DOMINGUE RODRIGUES DOS COQUEIROS - PARQUE 12 10 00055116220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 407,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 413,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 391,29 000856/19 GRINAURIA OLIVEIRA DOS SANTOS MARY - VL 2 19 00021621120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 454,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.270,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.249,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.524,03 001023/19 HELTON PIRES CORREA TOSCANA - VILA 17 1 00043616270000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 312,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 507,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,89 000380/19 HUDSON HALISON FLORENTINO ESTRELA PYTA 3 13 00031239140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,32 000036/19 HUMBERTO CESAR SAAD LORENSINI BNH III PLANO 6 15 00013133040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 845,67 000410/19 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CACHOEIRINHA - VILA 25 25 00044657120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,53 000926/19 IGREJA EL BETHEL PARA AS NACOES DAS PRIMAVERAS - JARDIM 5 22 00011025220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 476,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,42 000862/19 INGRID DAIANE PAES ESTRELA VERA 10 6 00064341240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 89,66 001074/19 ISABEL BARBOSASA MARQUES BALTA NACOES II - PARQUE DAS 138 18C 00063101084000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 161,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,46 000880/19 IVANILDO MENDONCA DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 1 00033134026002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 478,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 468,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 452,19 001197/19 IVONETE BORGES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 18 00058464060000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000170/19 JACI PEREIRA CACHOEIRINHA - VILA 31 16 00045607030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 294,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,83 000105/19 JAIME DA CONCEICAO DOS SANTOS CACHOEIRINHA - VILA 42 12 00045617180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 315,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,57 001007/19 JANONES COLMAN MIGUEL FLORIDA II - JD 16 4 00010644140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 139,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 485,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 467,32 000984/19 JEAN CLAUS DA SILVA GUAICURUS - JARDIM 61 13 00058635013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,04 000116/19 JOAO ANTONIO DE SOUZA JOQUEI CLUBE - JD 11 2 00063924140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 244,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 248,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 230,77 000220/19 JOAO GOMES DE ARAUJO COLIBRI - JD 17 9 00056435100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 354,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 694,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 656,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 657,20 000043/19 JOAO THADEUS PEREIRA DOS SANTOS E/OU CANAA - MONTE LIBANO - JD 10B 4 00022611080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 122,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 124,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 121,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,48 000209/19 JONATAN RODRIGUES BARBOSA NACOES II - PARQUE DAS 139 10 63451140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 144,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,46 001324/19 JONES MORENO DA ROCHA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 3 18 00011023260002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,72 000065/19 JORGE AUGUSTO GONCALVES NOVA ESPERANCA - VILA 9 5 00031359090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 300,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,49 000960/19 JORGE LUIS DE FREITAS ESTRELA PORA 13 10 00042741140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 246,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 211,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 200,30 000854/19 JORGE MATOSO DA SILVA NOVA ESPERANCA - VILA 10 6 00031360070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 390,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 399,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 394,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 378,47 000186/19 JOSE ABRAHAO ALHAMBRA - JD 9 A5 00062804150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.432,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.492,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.433,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.303,45 000148/19 JOSE ALVES DA CRUZ NACOES II - PARQUE DAS 52 7A 00062601080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 81,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 847,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 801,95 000875/19 JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 6 15 00011026010001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,00 000140/19 JOSE CANDIDO DE ARRUDA NACOES II - PARQUE DAS 111 17 00063234180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,82 000022/19 JOSE DE SOUZA CARVALHO ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 5 25 00011505030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 368,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 515,27 000064/19 JOSE DIVINO DOS SANTOS NOVA ESPERANCA - VILA 2 11 00031352150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 308,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,83 000792/19 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CHACARA - PARTE 0 3 00040000000068-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 151,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 153,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,81 000405/19 JOSE MARCOS DAINEZ SOZZI FLORIDA I - JD 11 5 00011615050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.530,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.501,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.447,87 000963/19 JOSE RODRIGUES DE SOUZA ESTRELA PORA 2 10 00042753150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 190,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.042,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,24 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.992,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.013,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,18 000829/19 JOSE ROSA MACHADO CABREIRA LONDINA - JD 5 16 00042522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 308,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 312,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 295,65 000936/19 JOSIMAR MODENEZ SALDIVAR SANTA FE - RESIDENCIAL 18 5 00013737050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 439,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.858,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.824,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.798,65 001000/19 JOVENTINO VIANA DOS SANTOS TOSCANA - VILA 11 P/04 00043785010002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,73 000827/19 JUAN LEANDRO MARQUES ALVARENGA VISTA ALEGRE - VL 9 25 00047122260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 323,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.148,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.127,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.085,81 000078/19 JUAREZ PILE DE OLIVEIRA HILDA - JD 6 3 00043241030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 635,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 624,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 506,56 001052/19 JULIANO DE SOUZA DA SILVA TOSCANA - VILA 13 P/12 00043604080001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,38 001076/19 JULIANO FACHIANO RODRIGUES TOSCANA - VILA 17 1 00043611370000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 149,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 513,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 503,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 485,27 000392/19 JUNIOR CHAGAS MONACO - JD 17 14 00024134010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.005,88 000975/19 KELLY CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA TOSCANA - VILA 7 P/16 00043776120001-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 216,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 218,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 214,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 207,48 000893/19 KLEBER SILVEIRA DIAGONÉ BNH IV PLANO 7 27 00047324220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 419,16 001223/19 LAZARA APARECIDA SILVA SAMOEL HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 20 21 00058453070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000024/19 LAZARO PEREIRA MARQUES FLORIDA I - JD 15 7 00011611070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,57 000157/19 LEILA APARECIDA FLORES DE LIMA NACOES II - PARQUE DAS 63A 8 00063422230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 218,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 205,64 000365/19 LEILA DAUZACKER DA SILVA ADELINA I - VL 1 S 00044242020009-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 111,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 521,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 562,20 001063/19 LOVECI LONGO RODRIGUES CANAA I - JARDIM 48 22 00033262040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 168,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,15 001031/19 LUCIENE DOS SANTOS GACEANO ESTRELA VERA 11 3 00064342040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 117,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 119,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000981/19 LUCIENE FRANCOSO DE SOUZA CHAVES CACHOEIRINHA - VILA 58 9 00046621210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 100,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 94,23 000939/19 LUCIMARA MOREIRA BENITES CACHOEIRINHA - VILA 33 27 00045605140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 169,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 160,39 000996/19 LUDIMILA ESPER LEMOS TOSCANA - VILA 10 P/16 00043786120002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 252,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 247,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,85 001108/19 MAIARA BARBOSA NOVAIS ALMEIDA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010364-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,46 000156/19 MAIRA MARTINEZ SANCHES CANAA IV - JARDIM 5 12 00063313120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 461,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 576,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,50 000200/19 MAKIKO TANAKA SHIROTA COIMASA - JD 2 6 00020525081000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.136,00 000807/19 MARCELO PAVAO ROSA CHACARA 18 - PARTE 0 A-2 00044713010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 391,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.799,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.740,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.692,37 001312/19 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA ARACY - VL 5 M 00023304080004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,73 000429/19 MARCIO APARECIDO FIGUEIREDO E OUTROS PIRATININGA - JD 13 6 00023611140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 335,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 464,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 448,60 001111/19 MARCOS ALVES DA SILVA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010394-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 235,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,46 000915/19 MARCOS ANTONIO MONTEIRO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 7 01B 00012842152000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 102,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,03 000456/19 MARCOS ANTONIO RODRIGUES AYDE - JARDIM 46 2 00033162050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 374,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 479,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 456,04 000985/19 MARCOS ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO CHACARAS XVI E XVII - PARTE 0 05A 00042516062010-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 241,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,57 001003/19 MARCOS SANTOS GORRERE LARANJA DOCE - JARDIM 4 5 00034131050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,57 000998/19 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTRELA VERA 8 6 00064331010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 117,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 119,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,05 000451/19 MARIA APARECIDA RODRIGUES PORFIRIO SAO BRAZ - VL 66 20 00063443220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 445,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 506,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 498,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,09 000949/19 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA DE ASSIS CACHOEIRINHA - VILA 36 18 00045602050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 555,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 525,01 000779/19 MARIA CELIA DA SILVA CANAA I - JARDIM 6 10 00032224100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 207,99 000959/19 MARIA DAR LUZ ALVES ESTRELA PORA 13 19 00042741050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 358,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 211,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 200,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001037/19 MARIA DE FATIMA DE SENA GONCALVES ESTRELA VERA 13 23 00064352110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 001030/19 MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTRELA VERA 10 25 00064341050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000042/19 MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA SANTA BRIGIDA - JD 15 18 22531020000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 153,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 311,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,49 001071/19 MARIA ELSA MEDEIROS RAMALHO OURO FINO - SITIOCAS 20 13 00059310010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 179,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 179,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 179,49 000788/19 MARIA LEOZIRA TOMAZ DOS SANTOS SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 6 00063531160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,41 001041/19 MARIA TEREZA GOMES DA SILVA ESTRELA PORAVI II 22A 26 00058536270000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 248,88 000345/19 MARIA VERINHA BOGORNI PROGRESSO - VILA 24 P1 00012201170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,97 000967/19 MARIANO MARCELINO SALINA NOVO HORIZONTE - JARDIM 78 05C 00044843051000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,07 000870/19 MARINETE CICERA LACERDA ESTRELA VERA 13 29 00064352050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000395/19 MARINHO PORTO LEITE E CANAA I - JARDIM 21 4 00033209180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 207,99 000900/19 MARISTELA BENITES ESTRELA VERA 8 4 00064331030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 117,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 119,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,05 000938/19 MARISTELA TURATTI MACHADO CANAA I - JARDIM 47 24 00033263020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 173,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 164,77 000948/19 MARLEI SILVEIRA DO NASCIMENTO CACHOEIRINHA - VILA 23 10 00044659200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 300,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,72 000450/19 MARLENE BECHER DE AGUIAR MENSCH VIEGAS - VL 1 19 00052503190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 475,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 467,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 356,85 000015/19 MARLENE CABRAL IRANI PROGRESSO - VILA 24 7 00012201220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.235,87 001043/19 MARLI AFONSO ALEGRE ESTRELA HORY 2 18 00032242090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 123,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 126,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,58 000909/19 MAURICIO DE CASTRO TORRES CHACARA DOS CAIUAS 2 4 00023314013000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 485,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 491,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 485,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,60 000466/19 MAURO ADRIANO MARTINELLI CANAA III - JARDIM 34 8 00056335060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 262,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 248,42 000347/19 MAXI CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 2 A 00030316020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 54.367,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 74.097,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 74.673,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 75.116,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 73.271,61 001094/19 MAYARA DA SILVA LOPES MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 7 01A 00012842153000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,03 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001113/19 MAYCON MACHADO MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010411-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 241,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,62 001088/19 MIRIAN FERREIRA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 8 1 00053622050004-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 262,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,77 000988/19 MOACIR RODRIGUES DA ROSA TOSCANA - VILA 6 P/13 00043775100003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,62 000219/19 MUHAMED ALI ZAHRA BNH III PLANO 22 6 00013174160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 83,18 000087/19 NAIR NASCIMENTO CAVALHEIRO CHACARA 26 - PARTE 3 14 00043261070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 300,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,62 000376/19 NARCISA COSTA AUGUSTA NACOES II - PARQUE DAS 80 19 00062502200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 248,08 000175/19 NEUZA DA SILVA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 22 4 00042852010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,41 000012/19 NILVALDO NUNES DINIZ FAZENDA ALVORADA - PARTE A 5 00010741070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 493,19 000008/19 ORACI VIEIRA ROCHA CHACARA 38 - PARTE B 15 00010223050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,04 000110/19 ORACILDO NASCIMENTO BNH IV PLANO 36 14 00047331140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 148,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 295,26 000445/19 OSVALDO COSME DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 118 3 00063213040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 449,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 664,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 628,35 000016/19 OSVALDO FELIX DOS SANTOS ALTOS DO INDAIA 68 12 00010902120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 471,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 936,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,21 001338/19 PAMELA TAMARA ROCHA FEHMBERGER MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010426-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 65,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 88,11 001167/19 PATRICIA DOS SANTOS NOGUEIRA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 6 00058462230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 001159/19 PAULO DOS SANTOS JOQUEI CLUBE - JD 3A 2 00063926020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 245,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 249,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 247,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,57 000974/19 PAULO DOS SANTOS TOSCANA - VILA 7 P/16 00043776120002-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 205,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 207,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 203,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,08 000442/19 PAULO GUSTAVO SILVA TARGAS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 19 B 00012864112002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 283,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 279,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,59 000435/19 PEDRO DO LAGO REIS GUAICURUS - JARDIM 43 R 00058621153000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 238,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 113,00 000992/19 PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES JOQUEI CLUBE - JD 14 7 00063963090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 244,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 248,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.832,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 230,77 000826/19 RAFAEL LONDON MARQUES DA SILVA MARCIA - JD 17 18 00060323200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,50 001045/19 RAMONA ALVES CORREA ESTRELA HORY 4 8 00032243020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 134,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001231/19 RAMONA BENITES MEIRELES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 3 00058462200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000781/19 RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA CANAA I - JARDIM 17A 7 00033203010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 198,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 201,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,42 001046/19 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ESTRELA HORY 4 9 00032243030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 134,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,55 000941/19 RICARDO DOS SANTOS CHACARA XLV e XLVI - PARTE 0 SH 00050303010087-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,24 000934/19 RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD CHACARA 04 - PARTE 0 0 00011415020013-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 440,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.019,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.099,91 000871/19 ROBERSON RAFAEL KOOP IPIRANGA - JARDIM 5 2 00023225060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 601,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 593,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 572,07 001083/19 RODRIGO VIEIRA TAVARES MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 31 1 00013822130002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 281,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,42 001085/19 ROGER SALES RATIER GONSIORKIEWICZ MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 28 1B 00013813112002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 109,25 001057/19 ROGERIO APARECIDO FRANCOSO JUSTINO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 P/69 00032221031007-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,58 000784/19 ROSA DAS GRACAS LONGO CANAA I - JARDIM 46 15 00033252050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,72 001042/19 ROSANE ALVES DE OLIVEIRA ESTRELA HORY 1 2 00032241170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 134,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,55 000363/19 ROSANGELA DE FREITAS SOUZA ALVES DONA ERONDINA II - VILA 13 7 00045401030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,11 000969/19 ROSENAIDE MARQUES DE ALMEIDA CARISMA - JARDIM 5 5 00033139010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,43 000927/19 ROSENIR LIMA CALDEIRA CACHOEIRINHA - VILA 21 13 00044661160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 278,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,83 000888/19 ROSILENE DA SILVA LOURENCO ESTRELA HORY 4 11 00032243050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 142,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,56 001049/19 RUBIA ARAUJO GOMES GUAICURUS - JARDIM 62 16 00058625040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,25 001032/19 RUTE BATISTA DA SILVA MARTINS ESTRELA VERA 11 8 00064342330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000176/19 SALATIEL ZECA TAVARES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 48 10 00043737070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,08 001028/19 SALVADOR MARQUES MACHADO ESTRELA VERA 6 4 00064322030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000458/19 SEBASTIAO PINHEIRO DE ANDRADE CACHOEIRINHA - VILA 32 19 00045606060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 391,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001325/19 SERGIO ROBERTO DE MATOS ESTRELA VERA 10 12 00064341180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 36,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 113,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 107,22 000155/19 SIDENEI KOCHHANN CANAA IV - JARDIM 3 14 00063312050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 192,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,96 000208/19 SILVANA BIFFI FLORIDA II - JD 32 14 00010613040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 448,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 544,89 000837/19 SIMARA GOMES PEREIRA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 16 1 00011018083000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,77 000780/19 SIRIACO ROMEIRO CARMONA CANAA I - JARDIM 11 11 00032232040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,49 001056/19 SONIA SUELI DE SOUZA CARVALHO CANAA I - JARDIM R/B T/B 00033212010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 249,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 251,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 241,62 000373/19 SUELI BATISTA DOS SANTOS CANAA IV - JARDIM 12 5 00063310050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 308,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,31 000820/19 SUELY PEREIRA DE SOUZA COLIBRI - JD 21 26 00057426270000-5 Saldo Parcelamento - 2015 - 857,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 588,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,11 000935/19 SUZANA APARECIDA BUENO GUAICURUS - JARDIM 53 10 00058613240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 472,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 456,42 000990/19 TABITA DANTAS SOARES GUAICURUS - JARDIM 37 26 00058540140001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,03 001038/19 TAMAR DE OLIVEIRA LIMA ESTRELA VERA 13 27 00064352070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000146/19 TANIA EVANGELISTA RIBAS DE OLIVEIRA ESTRELA HORY 1 4 00032241150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 134,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,55 000916/19 TATIANE RAMOS OLIVEIRA MENDES SAO BRAZ - VL 59A 20 00063423110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 169,46 001029/19 TEREZINHA DE JESUS GODOI ESTRELA VERA 8 20 00064331170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 117,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 119,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,05 001337/19 THIAGO FABIAN FRANCO COLMAN MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010187-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 32,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,46 001317/19 THIAGO RODRIGUES DANTAS RINCAO I - PARQUE 4 10 00063672080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 128,21 001005/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 14 16 00055311120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,78 000928/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE ADELINA I - VL 15 4 00042253050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 254,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 905,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 888,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 857,46 001027/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE ESTRELA VERA 3 5 00064313150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 112,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 113,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 107,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000337/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE CLIMAX - JARDIM 39 4 00041415150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.514,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.487,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.432,74 000168/19 VALDETE DE SOUZA CANAA III - JARDIM 10 9 00055216200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,84 000461/19 VANIA MONTEIRO DE SOUZA CANAA III - JARDIM 18 1 00056105010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,39 000185/19 VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ ADELINA I - VL 1 S 00044242020008-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 206,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,28 000904/19 VERA LUCIA CABEZAOLIAS FERREIRA ESTRELA VERA 13 15 00064352190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,04 000197/19 VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA AGUA BOA - JARDIM 56 4 00053143240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 324,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 319,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 506,56 001115/19 VERA LUCIA FERNANDES PONTES MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010433-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 198,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 241,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,62 000965/19 VERA LUCIA NUNES PEREIRA ESTRELA PORA 7 20 00042752060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,18 000895/19 VILMA DA CONCEICAO SANTANA SAO BRAZ - VL 67 11 00063465270000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 331,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 336,29 001328/19 VILMAR DA SILVA FRANCISCO ADELINA I - VL 14 17 00042252180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 433,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 754,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 739,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 714,25 001128/19 VINICIUS YUKIO LOMBARDI MORADAS RODOBENS E AREA A 00043912010595-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 241,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,62 000228/19 VITORIO FEDRIZZI CHACARA FLORA 10 1 00013451070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 58,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 60,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 56,74 000459/19 WALDOMIRO COELHO CACHOEIRINHA - VILA 58 14 00046621160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 308,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,03 001320/19 WALQUIRIA REGINA PIRES PAIVA RINCAO I - PARQUE 4 4 00063672020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 128,21 001307/19 WESLEY EDUARDO CHAVES ALENCAR SILVA RECKZIEGE GUAICURUS - JARDIM 66 10A 00058636041000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 216,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 491,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 480,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 464,37 000154/19 WILLIAM LEANDRO BRYK DOS ANTOS CANAA IV - JARDIM 2 1 00063311010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 216,62 000790/19 MARIA RITA DOS SANTOS SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 2 7 00063532080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 200,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,64 001106/19 VIVIAN CARLA KARKLE MORADAS RODOBENS F AREA A 00043912010271-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 169,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,73 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES EXTRATOS PORTARIA N.º 61/2019 FUNSAUD de 29 DE MAIO DE 2019 Estabelece o fluxograma de tramitação da solicitação DE SINDICANCIAS e procedimento de SINDICÂNCIA, no âmbito da Fundação de serviços de saúde de Dourados-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014: Considerando a necessidade de disciplinar os fluxos para tramitação das solicitações e procedimentos de sindicâncias e procedimento administrativos disciplinares-PADs R E S O L V E: Art. 1º Fica estabelecido o fluxograma para tramitação das solicitações e procedimentos de sindicâncias e procedimento administrativos disciplinares-PADs constante no anexo desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dr. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 Processo: nº 85/2019. Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Ato: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, através deste, torna sem efeito a publicação do “AVISO DE SUSPENSÃO” relativo à Concorrência nº 2/2019, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado nº 9.913, página 84, do dia 30/05/2019; e no Diário Oficial do Município nº 4.938, página 48, do dia 31/05/2019. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria de Governo, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 716/2019), devendo, então, ser absolutamente desconsiderado o Aviso para todos os efeitos legais. Sessão: Desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o recebimento e abertura das propostas e documentos (08/07/2019). Informações Gerais: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov. br” / “assecom2@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2016/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE - MS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 07/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, com inicio em 24/03/2019 e previsão de vencimento em 24/09/2021, bem como o acréscimo de R$ 2.062.784,42 (dois milhões e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 4.125.568,84 (quatro milhões cento e vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA / RESULTADO DE JULGAMANETO EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “COMBATE AO FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOCULTURAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2399/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública sobre o tema: COMBATE AO FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOCULTURAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, no dia 04/06/2019, a partir da 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2019 PROCESSO: n.º 030/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados / MS. RESULTADO: Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 14 foram FRACASSADOS. O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, para os itens 11, 15, 16, 18, 19, 20 e 22. BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME, para os itens 21, 23 e 24. Dourados-MS, 31 de maio de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA Nº. 08/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06 DE MAIO DE 2019. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Avaliação Atuarial; b) Proposta de Parcelamento PMD; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura e Maria Gomes Takahachi. Também estiveram presentes o Atuário Luiz Cláudio Kogut, os Diretores Antonio Marcos Marques e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, o Advogado Previdenciário Gilberto Bandeira Assunção, o representante do SIMTED, José Carlos Brumatti. Os Conselheiros Blavett da Rocha Fucks, Helio do Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Solange Silva de Melo e Osnice Lopes Coelho justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para o atuário Luiz Cláudio Kogut, que realizou a apresentação do cálculo atuarial de Dourados para o ano de 2019, tendo como resultado o superávit atuarial, obtendo deste Conselho Curador a aprovação da respectiva avaliação e mediante o resultado apresentado ratificamos a manutenção do plano de custeio em vigor da Avaliação Atuarial 31/12/2018. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou aos presentes as mudanças de lançamentos contábeis no que tange os investimentos em relação à IPC 14 da Secretaria do Tesouro Nacional, que atingirá a contabilidade do PreviD e o cálculo de índice de folha da Prefeitura Municipal. Em sequência, pautou-se a proposta de parcelamento apresentada pela Secretaria Municipal de Fazenda, através do ofício nº 38/2019/SEMFAZ/GAB, a qual propõe o parcelamento dos débitos em 48 parcelas, proposta esta, que já foi aprovada pela Comissão de Análise de proposta de parcelamento, constituída para este fim. O Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, manifestou seu voto: “Voto pela aprovação da respectiva proposta de parcelamento, com as seguintes ressalvas: em virtude da inexistência de uma legislação mais rigorosa, que puna os gestores por sucessivas manobras de não adimplemento de suas responsabilidades, ou seja, ato, processo ou efeito de adimplir; cumprimento de uma obrigação, além do Município de Dourados-MS, ter como único mecanismo que poderia fazê-lo não insistir nestas práticas, que é o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) que é judicial, e neste sentido ficamos com as mãos atadas, restando-nos apenas representar junto ao MP, que por sua vez por já existir ação judicial em tramite, pouco pode fazer também. Não visualizamos um planejamento do Executivo que garanta o cumprimento futuro, podendo inclusive, deixar futuras administrações em grau elevado de comprometimento. ” Os membros do Conselho Curador presentes, deliberaram por acatar a proposta apresentada, de modo que o PreviD dê andamento ao plano de parcelamento junto à Prefeitura, com envio desta decisão para os Órgãos de Fiscalização e Controle. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Acácio Kobus Júnior Eva Sales da Costa José Ferreira Lopes Filho Solange Tumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura Maria Gomes Takahachi ATA Nº 07/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 29/05/2019 Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: a) 52º Congresso Nacional da ABIPEM; b) Reunião com a Diretoria Executiva do PreviD; Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representante da Guarda Municipal; Áurea Florencio da Silva representante da Câmara Municipal; Assunciona Ramona dos Santos representante dos servidores inativos; Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros como representantes do Poder Executivo. Como suplente com direito a voto esteve presente o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e como suplente sem direito a voto estiveram presentes a conselheira Luciana Moisés de Oliveira, Albino João Zanolla, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto. Também estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, que após constatar quórum necessário, cumprimentou os presentes e deu início a reunião, passando a palavra para o Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti que, como porta-voz do Conselho, parabenizou os Diretores pela eleição e elencou aos presentes os principais anseios do Conselho quanto à Gestão do PreviD, sendo estes: Reformulação da Lei Complementar 108/2006, no que tange aos Conselhos, ao mandato da Diretoria e das Eleições, bem como auxílio doença, décimo terceiro e auxílio reclusão; Criação da Controladoria do PreviD; Concurso para Analista da Informação e Economista e andamentos da Compensação Previdenciária. O Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, explicou aos presentes os projetos da Diretoria Eleita, bem como o enfoque em solucionar as demandas apresentadas, tendo como ponto de partida a criação de uma Comissão para tratar a Lei do PreviD, podendo inclusive dividi-la em duas legislações, uma de cunho administrativo e outra que trate apenas do plano previdenciário. Quanto à criação da Controladoria do PreviD, os Diretores presentes elencaram que estão estudando junto ao Controlador Geral do Município a melhor forma de implantação, sendo uma possibilidade o Controle Interno do Instituto ser realizado pela Controladoria Geral do Município. No que diz respeito aos cargos de Analista da Informação e Economista, o Diretor elencou o planejamento de realização de um Concurso Público para suprir todas as demandas de servidores, que terá início ainda este ano, caso não seja publicado decreto de contenção de gastos. Como a demanda por um analista é de nível crítico, uma saída apresentada pelo Diretor é a cedência de servidor da área pelo Município, que está sendo tratada junto à Secretaria de Administração. Quanto à Compensação Previdenciária, o Diretor alegou que o sistema de compensação da Secretaria de Previdência está passando por uma atualização, apresentando atualmente algumas inconsistências que foram relatadas ao INSS e que o setor responsável está aguardando que estas inconsistências sejam sanadas. Em seguida, foram sorteados os Conselheiros que irão representar o Conselho Fiscal no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, que será realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 26 a 28 de junho, tendo sido sorteados os seguintes Conselheiros: Eleandro Aparecido Miqueletti e Cezário Figueiredo Neto. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés de Oliveira Nardélio Ferreira da Rosa Norato Marques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva Zilda A. Rodrigues Ramires Orlando Conceição Malheiros Cezário de Figueiredo Neto Albino João Zanolla Assunciona Ramona dos Santos ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.939 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMDCA A Fábrica de Pré-Moldados ZEBU PRE–MOLDADOS EIRELI representada pela Sra. Adriana Pereira Pessoa CPF. 081.011.221-05, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambiental, Prévia - LP, de Instalação LI e de Operação LO para atividade de Fabricação de Artefatos de Cimento para uso na construção, localizada na BR 463, Km 01 Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais. COD: 310, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso, Equina com a Rua Zeferino Vicente de Almeida, Quadra B1, Lote T1- Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CERRADO LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Comércio de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA para Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários LTDA e a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de loteamento urbano com pavimentação asfáltica e sistema de drenagem, executados na Avenida Marcelino Pires (Prolongamento), nº 8805 (fundos), Cabeceira Alegre, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICAL ODONTO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Major Capilé, 951, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DE PAULA, GUARNIERI E MARQUES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade Médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares e consultas, ambulatório com atividades odontológicas, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2156, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.A. DE SOUZA COMERCIO DE PERFUMES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na AV: MARCELINO PIRES, 3600LOJA E7 SHOPPING AVENIDA CENTER – JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. H. M. ANANIAS & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para as atividade de Comercio Varejista de artigos de Optica, Comercio Varejista de Artigos de Joalheria, Comercio Varejista de Artigos de Relojoaria, localizada na Marcelino Pires, N 1.676, Sala A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIO CESAR GUARDACHONI-ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Pizzaria, localizada na Rua Major Capilé, nº 2.237, Jardim Central, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIRA MARIA CORAZZA MEI, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, Autorização Ambiental -AA, para a atividade de fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes , localizada na Av. Marcelino Pires , 1477- Centro, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIANO MARQUES DOS SANTOS 71559566191 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos; fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes; localizada na Rua Monte Castelo, Nº 137, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Salvador Messias Ananias EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns. Localizada na Rua Mozarte Calheiros n 3015, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Soares & Peruzo Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de serviço de comunicação Multimídia, situado a Av. Marcelino Pires, 2875, Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SONIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios – mercearia e tabacaria; localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 869, Vila Delfus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução Nº 005/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de março de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Considerando recente alteração no artigo 132 ECA e vigência imediata da Lei Federal nº 13824/2019 Art.2º FICA REVOGADO o item 4.7 alínea “a” do Edital 01/2019 texto in verbis. “ É inelegível e está impedido de se inscrever no processo de escolha unificado o candidato conselheiro tutelar que: a) Tiver cumprido dois (02) mandatos consecutivos;” Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 30 de Maio de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.938 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 51 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 20 DE MAIO DE 2019. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 20 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica Transformado em via coletora o trecho da Rua Bolívia que perpassa o Bairro Flor de Maio. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) Enfermeiro (...) 109 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Educador Físico (...) 14 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Psicólogo (...) 39 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Engenheiro Elétrico (...) 3 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Geógrafo (...) 4 (...) (...) (...) (...) (...) (...) Contador (...) 11 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 20 DE MAIO DE 2019 ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 LEIS Parágrafo único. O Anexo V (Planta do Sistema Viário), da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012, fica adaptado ás disposições desta Lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4268, DE 20 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.904 de 23 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Dourados do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei nº 3.904 de 23 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Dourados do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME do município de Dourados, com vigência 2015 a 2024, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, no art. 194 da Constituição Estadual, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei Estadual nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014 que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE-MS). Art. 7º. (...) I – Monitorar anualmente e avaliar bianualmente os resultados da educação em âmbito Municipal, com base em fontes de pesquisa oficiais, tais como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Censo Escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), entre outros; (...) Art. 2º O Anexo único - Metas e estratégias, passa a vigorar com as seguintes alterações: Meta 1: (...) (...) 1.2 atender 30% (trinta por cento)das crianças até 03 (três) anos até 2020 e, progressivamente, atingir 50% (cinquenta por cento), segundo padrão nacional de qualidade, até o final da vigência deste PME; (...) 1.21 realizar e publicar, anualmente, em regime de colaboração com a União, Estado, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e outras instituições, levantamento da população da educação infantil, de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, como forma de planejar e verificar o atendimento; (...) Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial o inciso V do art. 3º e da estratégia 1.4 da Lei nº 3.904 de 23 de junho de 2015. Dourados, 20 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.269 DE 20 DE MAIO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INTANTIL” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado CEIM – Ruth Hellmann Claudino o Centro de Educação Infantil Municipal, a ser construído no Bairro Campina Verde, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral Adjunto do Município LEI Nº 4.270 DE 23 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Haroldo Azambuja, a Rua Projetada RG 02, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão – Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.271 DE 23 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Walmir de Souza Silveira, a Rua Projetada RG 03, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão – Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.272 DE 23 DE MAIO DE 2019. “Cria o Dia Municipal e institui a Semana de Proteção, Bem-Estar a Adoção de Animais no Município de Dourados/MS.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Cria o Dia e institui a Semana Municipal de Proteção, Bem-Estar e Adoção de Animais, que será comemorado todo dia 04 de Outubro de cada ano. Art. 2º. São objetivos do dia e da semana de proteção, bem-estar e adoção de animais: I. sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais; II. estimular a adoção e guarda responsável de animais domésticos; III. propiciar espaços para informação e convivência; IV. valorizar e incentivar manifestações educativas. Art. 3°. Na semana que incluir o dia 04 de outubro constituirá períodos de celebração em comemoração a data em todo Município, sob a denominação de Semana de Proteção, Bem-Estar e Adoção de Animais. Art. 4°. Ocorrerão as seguintes ações: I. feiras e eventos de adoção de animais domésticos; II. divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos; III. realização de palestras, atividades lúdicas e educativas; IV. exposições de ações e trabalhos desenvolvidos pelo CCZ - Centro de Controle e Zoonoses, organizações de proteção animal e grupos de voluntários independentes. Art. 5°. O poder público apoiará os organizadores do evento através de divulgação, estrutura e atividades culturais nos dias de sua realização. Art. 6°. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão á conta de dotações do orçamento, suplementadas, se necessário. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 LEIS DECRETOS Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.273 DE 23 DE MAIO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Professora Isabel Cristaldo Prado a Escola Municipal, a ser construída no Bairro Campina Verde, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral Adjunto do Município LEI Nº 4.274 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 2.404 de 23/03/2001, Lei n° 9.790 de 23/03/1999 e Decreto n° 3.100 de 30/06/1999, o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID. § 1°. O Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID, conforme estatuto próprio devidamente registrado em Cartório de Registro Civil competente, é uma associação civil que presta desinteressadamente á coletividade, sem fins lucrativos, serviços de caráter educacional de direito privado, com personalidade jurídica própria e distinta de seus associados, com prazo indeterminado de duração, com intuito de prestar serviços educacionais previstos na legislação de ensino e demais atividades escolares em conformidade com a Lei n° 9.394/96 de Diretrizes Básicas para a Educação e demais resoluções, deliberações conciliares e de acordo com o plano nacional de ensino brasileiro. §2°. Entende-se ainda por serviços educacionais as atividades extra-curriculares e culturais como iniciação musical, iniciação a artes cénicas, pinturas, esportes dentre outras atividades conexas. Art. 2° Segundo dispõe a Lei Municipal n° 2.404 de 23/03/2001, o instituto educacional deve obrigatoriamente aplicar de forma integral os recursos advindos da declaração de Utilidade Pública no Município e na manutenção dos objetivos estatutários bem como destinar o seu patrimônio em caso de dissolução a outra entidade afim. § 1°. Fica proibido a distribuição entre os associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante exercício de suas atividades. § 2°. O disposto no caput deverá ser atendido de forma imediata ou por meio de constituição de fundo patrimonial ou de fundo de reserva de modo a atender integralmente a consecução do objeto social da presente lei. Art. 3°. O instituto educacional deverá seguir rigorosamente ao disposto na Lei n° 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação LDB. Art. 4°. Assegurada a ampla defesa, serão revogados os efeitos da declaração de Utilidade Pública concedida ao instituto, quando: I. deixar de atender ao disposto nesta Lei; II. a qualquer tempo, deixar de atender aos requisitos previstos na Lei Municipal n° 2.404 de 23/03/2001 e Lei n° 9.790 de 23/03/1999 e Decreto n° 3.100 de 30/06/199; III. eleger nova diretoria após esta declaração de utilidade pública e deixar de comprovar a idoneidade moral de seus novos diretores. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.275 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Durval Delarissa, a Passarela localizada entre as Ruas Antonio Azambuja e Abolição, na Vila Martins, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.797 DE 07 DE MAIO DE 2019. “Constitui Comissão Especial de Análise Técnica da Folha de Pagamento do Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Análise Técnica da Folha de Pagamento do Município de Dourados, composta pelos seguintes membros: I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração: -Gilvona Cavalcante Micael; -Lucia Fernandes de Oliveira. II. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Paulo Cesar Nogueira Junior - Oswaldo Arnez. III. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Luiz Constancio Pena Moraes. IV – Representante da Procuradoria Geral do Município: - Jonathan Alves Pagnoncelli. Parágrafo único: a presidência da Comissão será exercida pelo membro Paulo Cesar Nogueira Junior Art. 2º Aos membros da Comissão Especial compete analisar os lançamentos e registros da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, relativos a vencimentos, adicionais, gratificações e demais vantagens que compõem a remuneração, bem como as contribuições previdenciárias e demais tributos. § 1º A comissão verificará, em controle de legalidade, a adequação de valores lançados e pagamentos, em conformidade com a legislação aplicável e documentação pertinente. § 2º Os resultados dos trabalhos da comissão serão reduzidos em Relatório que será levado ao conhecimento da Prefeita Municipal e encaminhados à Secretaria de Administração. § 3º. Identificadas irregularidades ou inconsistências, de registros e pagamentos a Secretaria de Administração tomará as providências cabíveis para as devidas correções. Art. 3º A Comissão terá acesso irrestrito a todo e qualquer documento que entender necessário e pertinente ao desenvolvimento do seu trabalho, sob pena de eventuais sindicâncias ou processos disciplinares. Art. 4º A comissão de que trata este decreto terá o prazo de 06 meses, prorrogável por igual período se necessário, para realização dos trabalhos de auditoria e produção do relatório final. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.828, DE 21 DE MAIO DE 2019. Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, no âmbito do município de Dourados, e dá outras providências correlatas A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais, do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na formação da cidadania; CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes, povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam; e, CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas comemorações alusivas a Independência do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2019. Art. 2º Fica nomeado o Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019. Art. 3º Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros para atuarem nas respectivas Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada Major Ederson Sasso da Silva Secretaria Municipal de Educação Ivanete Alves – Coordenadora da CMMA/PME Mariza de Fátima Barros Araújo – Núcleo de Educação Física Escolar Cláudia Marinho Carneiro Noda – Educação Infantil Teodora de Souza – Educação Escolar Indígena Wanda Regina Calabretta Staut – Educação Especial Angelita Aparecida da Silva Barros – Educação do Campo Gabinete da Prefeita Municipal Sandra Lima Secretaria Municipal de Governo Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Parágrafo único: Fica nomeada a profissional efetiva do magistério Mariza de Fátima Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento. II – Coordenação de Finanças: Secretaria Municipal de Educação Luciano Brufatto Yamaguti Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior III- Coordenação de Transporte Escolar Secretaria Municipal de Educação Ednaldo Teixeira Moraes Aili Costa Cezar da Silva IV- Coordenação de Segurança e Trânsito 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul 2º Tenente Nelcioni Lacerda Duarte Guarda Municipal de Dourados Inspetor Evaldo Eliandro de Souza GM Máximo W. Caetano Rocha Agência de Transporte e Trânsito de Dourado Francisco Cabral Gomes Alvaro Elias Candia Vaz Fundação de Esporte de Dourados - FUNED Wellington Nogueira Leite da Silva Janio Cezar da Silva Amaro V- Coordenação de Infraestrutura Secretaria Municipal de Serviços Urbano Paulo Roberto dos Santos Neilton José Barbosa Secretaria Municipal de Educação Claudia Pereira Bom Secretaria Municipal de Administração Rinalton Henrique dos Santos VI- Coordenação de Comunicação e Cerimonial Assessoria de Comunicação e Cerimonial João Carlos Torraca Aline Paula de Souza Menezes Wilson Vieira de Lima Secretaria Municipal de Educação Anita Tetslaff Torquato Melo VII - Coordenação de Socorros e Urgências 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul Capitão QAOBM Antônio José dos Santos Secretaria Municipal de Saúde Aparecida Vanda Tetila Dias Assad Elza Irala Gonzales Serviço Móvel de Urgência – SAMU Gilvan Rodrigues da Silva Ronaldo Marques Sobrinho VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação Secretaria Municipal de Educação Ilda Miya Kudo Sequia Angela Fabiane Gubert Art. 4º Ficam assim definidas as competências das Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) Dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2019, expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão direta ou indiretamente das atividades; b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2019; c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora, todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e eventos; d) acompanhar e orientar as demais Coordenações. II- Coordenação de Finanças a) Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro. b) Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria. c) Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III- Coordenação de Transporte Escolar a) Garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile. b) Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento. c) Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais. d) Priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se tratar da organização do evento. IV- Coordenação de Segurança e Trânsito a) Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. b) Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. c) Promover a segurança do palanque. d) Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile. e) Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. f) Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. g) Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. h) Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial, assim como em toda a extensão do desfile, utilizando grades de contenção e cordas. V- Coordenação de Infraestrutura a) Acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico. b) Vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria, conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de Planejamento. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS c) Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile. d) Garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro. e) Garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e proximidades. f) Garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão do desfile cívico. g) Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá Marques caso necessário. h) Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 7 horas, nos dias 26 e 27 de agosto, retirando-a, por definitivo, no dia 09/09/2019. i) Vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos. j) Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias k) Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. l) Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. VI- Coordenação de Comunicação e Cerimonial a) Encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque. b) Garantir o registro audiovisual do evento. c) Divulgar amplamente o evento. d) Elaborar o roteiro do cerimonial do desfile e) Criar o layout das peças publicitárias do evento f) Estruturar e coordenar o palanque oficial. VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento. b) Disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial. VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) Planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile Cívico. b) Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes até a Rua Hayel Bon Faker. c) Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. d) Providenciar ornamentação e estrutura sempre que necessário para a realização dos momentos cívicos no decorrer da semana da Pátria, junto as unidades de ensino e outras instituições onde acontecerão o ato. e) Acompanhar e supervisionar a montagem do palanque oficial, assim como a área de isolamento no seu entorno. Art. 5º Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as ocorrências que surgirem e necessitarem de solução. Art. 6º Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019 fica autorizada a articular-se com todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município de Dourados. Art. 7º Em decorrência da importância das comemorações da Independência do Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de Dourados, incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão Oficial Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente com os eventos. Art. 8º Homologa o regulamento constante do anexo único elaborado pela Comissão Oficial Organizadora. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS) 21 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Anexo Único do Decreto nº 1.828, de 21 de maio de 2019 DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO DE 2019 REGULAMENTO “BRASIL: um sonho intenso de amor e de esperança” CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO – 2019 Art. 1º – A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada realizarão o Desfile Comemorativo ao 197º ano de Independência do Brasil. Art. 2º – O planejamento e a coordenação do Desfile Cívico serão de responsabilidade da Coordenação Geral e das entidades que compõem o Comitê. I - Cabe a Coordenação Geral organizar reuniões para formação do Comitê, tendo por finalidade garantir as ações peculiares às realizações da Semana da Pátria e do Desfile Cívico e tomar as devidas providências, dentro da competência de cada segmento. II - O Comitê será formado por representantes das instituições abaixo e terá como presidente o Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva. • 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada • 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul • 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul • Guarda Municipal de Dourados • Agência Municipal de Trânsito • Gabinete da Prefeita • Secretaria Municipal de Governo • Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dourados • Secretaria Municipal de Educação • Secretaria Municipal de Fazenda • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos • Secretaria Municipal de Saúde • Serviço Móvel de Urgência CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art. 3º O Desfile Cívico de 7 de Setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de Setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Art. 4º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, unidades de ensino / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares e outras que manifestarem interesse em participar, devendo para isso: I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar no desfile do ano seguinte. CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO Art.5º O período de inscrições será de 20 de maio a 19 de junho de 2019. Art.6º As unidades de ensino, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares interessadas em participar do desfile devem: I. Solicitar e devolver, devidamente preenchida, por e-mail, a Ficha de Inscrição, bem como o Regulamento do Desfile Cívico 2019, ao Núcleo de Educação Física da Secretaria de Educação, pelo e-mail: educacaofisica.semed@dourados.ms.gov.br. Em caso do não recebimento entrar em contato pelo telefone 67 3411-7669. II. Estar ciente de que o número de participantes por escola/entidade/sindicato/ associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas. Caso tenha fanfarra ou banda serão 50 (cinquenta) componentes no pelotão mais os integrantes da fanfarra ou banda, incluído o corpo coreógrafo. CAPÍTULO IV - DO HISTÓRICO Art. 7º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I. Ser redigido no espaço destinado para esse fim na Ficha de Inscrição, texto corrido, conter no máximo 250 palavras (até 1.500 caracteres com espaço, do aplicativo Word). II. O histórico deverá constar as informações sobre a apresentação, a evolução e a composição do/s pelotão/ões, os dizeres e tamanhos das faixas, dos banners e das alegorias. Informações relevantes ao público que assiste ao desfile. Evitar constar no resumo do histórico excesso de informações com inserções de datas, nomes e cargos e pessoas, informações relativas à atividade específica de cada unidade e/ou fatos cotidianos, uma vez que tais dados tornam o processo de leitura delongado e acabam por gerar morosidade no fluxo do Desfile. III. Apresentar na mesma ficha de inscrição, no campo “Histórico de Apresentação e Participação no Desfile, o croqui da disposição dos integrantes e das faixas e/ou banners nos pelotões. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. CAPÍTULO V - DA CONCENTRAÇÃO Art. 8º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre a Avenida Weimar Gonçalves Torres e a Rua Joaquim Teixeira Alves, conforme croqui, sendo que os participantes deverão: I. Organizar-se de acordo com a ordem sequencial da escola/entidade/sindicato/ associação/secretaria municipal/corporação militar, estabelecida por meio de croqui, que será disponibilizado via e-mail, no período de 01 ao dia 04 de setembro de 2019. Em caso de não recebimento, entrar em contato com o Núcleo de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação, pelo e-mail: educacaofisica.semed@dourados. ms.gov.br ou pelo telefone 67 3411-7669. II. Organizar-se no local da concentração até as 7h30, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais. Estes deverão chegar à concentração até as 6h30 efetuar a descarga do material e se retirar. III. A instituição participante que for utilizar veículo motorizado (carro alegórico) para desfilar, deverá chegar à concentração até às 6h30 e manter-se posicionado para garantir a segurança dos participantes andantes. Parágrafo Único: As escolas/entidades/sindicatos/associações/secretarias municipais/ corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise de aplicação de sanções. CAPÍTULO VI - DA DISPERSÃO Art. 9º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker, lado direito/ esquerdo, em direção a Avenidas Weimar Gonçalves Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). OBSERVAR O CROQUI. Parágrafo Primeiro: Alunos da Rede Municipal de Ensino, em virtude do embarque no ônibus escolar farão a dispersão na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva (Igreja do Relógio); Parágrafo Segundo: As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pela Avenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULO VII – DO DESFILE Art. 10 O Desfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 11 A participação representativa no Desfile Cívico de 7 de Setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) Outros. Art. 12 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais poderão portar faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir 0,70cm de altura x 5m de comprimento. Parágrafo primeiro: será permitido até 02 (duas) faixa por instituição. Parágrafo segundo: será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.13 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/ sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do inciso II, do Art. 2º. Art.14 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações Militares: I. Manifestações alheias à data comemorada; II. Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. Soltar balões; e IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentações em frente ao palanque. Art. 15 O Palanque Oficial estará localizado na Praça Antonio João. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16 Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes assim como pelo transporte, água, atitudes comportamentais e outros procedimentos necessários. Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 17 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e do público presente. Os mesmos estarão instalados na área de concentração e na praça Antônio João. Art. 18 – Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque, assim como na área de concentração. Art. 19 – Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e de desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 20 – Casos omissos serão deliberados pelo Comitê Organizador. DECRETO N 1.834, DE 23 DE MAIO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 541, de 04 de setembro de 2017 I - Representantes do Poder Executivo Municipal: a) Instituto do Meio Ambiente – IMAM: Titular: Marcos Antonio de Brito, em substituição a Claudiomira Zardo Palácio Revello; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.835, DE 23 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a designação de Gestor de Veiculo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 2º, do Decreto n° 2.291 de 28 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores de Veículos de suas respectivas secretarias, conforme segue: I. Secretaria Municipal de Assistência Social: - Marcus Vinicius Figueiredo II. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Alvaro Marcos Altomar. III. Guarda Municipal de Dourados: - Maximo Wiliam Caetano Rocha IV. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - Rose Ane Vieira V. Secretaria Municipal de Cultura: - Jorge Augusto Ramos Lopes VI. Secretaria Municipal de Fazenda: - Sebastião Aparecido Ferreira. - Vitor da Silva Natividade - Jorge Rodrigues Castro; - Camilla Barboza de Lima VIII. Secretaria Municipal de Planejamento: - Elizena Ferreira Mendes IX. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica: - Mario Cesar Marques Galeano. a) Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial: - Filomeno Guimarães Aedo. X. Procuradoria Geral do Município: - Gilberto da Silva Areco. a) Procuradoria Especializada de Administração do PROCON: - Rogina de Castro Martins Arruda XI. Fundação de Esportes de Dourados: - Vicente de Mello XII. Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Ricardo Alessandro Severino. XIII. Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: - Thiago Raphael Costa. XIV. Secretaria Municipal de Educação: - Edinaldo Teixeira de Moraes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS XV. Secretaria Municipal de Saúde: - Vanderlei Oliveira de Almeida XVI. Secretaria Municipal de Administração: - Robson Elias de Castro XVII. Agência Municipal de Transporte e Trânsito: - Cleber Rogério Guidio Alves. XVIII Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: -Carlos Augusto de Melo Pimentel Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 431, de 14 de julho de 2017 Dourados, 23 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.837 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Antonio Marcos Marques 77501-1 Donizete Aparecida Bolzan Silva 19141-1 Cássio Medeiros Ahmed 501174-1 Cleberson Lopes dos Santos 131491-1 Marcia Aparecida de Brito 500693-2 Patrícia Macedo Silva Berteli 114762644-2 Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Antonio Marcos Marques. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013 e suas alterações. Dourados, 24 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.838, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, pelo biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 1.251, de 31 de agosto de 2018: I - Representantes do CRAS Guaicurus: a) Representantes de Técnicos: Suplente: Luiz Antônio Vasques Miranda, em substituição a Luiz Henrique Arruda Dias; Suplente: Tania Santos Berbardes, em substituição a Vera Lúcia de Souza Santos; II - Representantes do CRAS Cachoeirinha: b) Representantes de Usuários: Suplente: Joelba Medeiros do Nascimento da Silva, em substituição a Emídio Prates Neto; III - Representantes do CRAS Canaã I: a) Representantes de Técnicos: Suplente: Sinivaldo dos Santos, em substituição a Rosa Helena Rodrigues Barros; IV - Representantes do CRAS Jóquei Clube: a) Representantes de Técnicos: Titular: Aline de Freitas da Silva, em substituição a Priscila Soares Teruya; Suplente: Gabriel Costa de Lima, em substituição a Gleidson Capillé de Camargo; Suplente: Vanessa Mayara Toledo Gonçalves, em substituição a Rosimar Rosa Vieira; V - Representantes do CRAS Vila Vargas: a) Representantes de Técnicos: Suplente: Paula Thais Aparecida Pequeno, em substituição a Abdias Alves da Silva; Suplente: Priscilla Soares Teruya, em substituição a Bruna Souza Bissoli; Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.839 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Designa servidora para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Elizete Ferreira Gomes como Coordenadora da Casa dos Conselhos Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 22 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n°2.212, de 15 de fevereiro de 2016. Dourados – MS, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.840, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Solar Arquitetura e Engenharia Ltda 25071538 01.082.338/0001-00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.841, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art.1º. Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 1306 de 26 de setembro de 2018: I - Representantes do CRAS Indígena: a) Titular: Bárbara Marques Rodrigues; b) Suplente: Tatiane Martins Gomes Art. 2º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Suplente: Ricelli Pael Duarte, em substituição à Tatiane Cristina França. II – Representantes do CREAS: Suplente: Luiz Eduardo Guimarães Barboza, em substituição à Shirley Flores Zarpelon. III– Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMDES: Suplente: Sandra Aparecida da Silva Godoy, em substituição à Mauricio Roberto Lemes Soares. IV – Representantes do CMDCA: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, em substituição à Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos. V – Representantes Do Conselho Tutelar: a) Titular: Vanilza Martins da Silva Carvalho, em substituição à Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente; b) Suplente: Maria de Lourdes da Silva Paiva, em substituição à Vanilza Martins da Silva Carvalho. VI – Representantes da Vara da Infância: Titular: Luana Karem Jandrey, em substituição à Cristiane Oliveira Nogueira Câmara. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 17 de dezembro de 2018. Dourados (MS), 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.842, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019: II representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Edineuza dos Santos de Moura, em substituição a Cristiane da Rocha Henrique; Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques, em substituição a Edineuza dos Santos de Moura Guerra. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2019. Dourados (MS),24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.843, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, para o biênio 2017-2019: I. Representante do Poder Legislativo: Titular: Samuel Pinto Simões. Art. 2º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Juventude – CMJ: I- Representantes do poder Executivo: a) Secretaria de Governo – Núcleo Especial de Políticas Públicas para Juventude Titular: Eduardo Martin da Silva, em substituição a Sérgio Caldeiran da Silva; Suplente: Ailton Silva Lima, em substituição a Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2019. Dourados (MS), 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.844, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros -COMAFRO” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, Biênio 2018/2020, conforme segue: I- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Suplente: Larissa de Oliveira Art. 2º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO: I- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Andréa Serra Ribas Barros, em substituição a Talita Rolim da Silva. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.845 DE 27 DE MAIO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Marcelo de Oliveira Gomes para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Fica a servidora Gleicielly Caroline dos Santos excluída da comissão de Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de maio de 2019. Dourados (MS), 27 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.846 DE 27 DE MAIO DE 2019. “Reverte doação de área à empresa BRF – Brasil Foods S/A.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Considerando o Parecer nº 10/2014/SEMDES, de fl. 106/107, nos autos do Processo Administrativo nº 28.787/2011, de primeira Vistoria Técnica em empresa beneficiada pela Lei de Incentivo fiscais, que constatou o descumprimento de prazo legal de início para obra; Considerando o Parecer nº 004/2015/SEMDES, de fl. 113/114, nos autos do Processo Administrativo nº 28.787/2011, de segunda Vistoria Técnica em empresa beneficiada pela Lei de Incentivo fiscais, que constatou o descumprimento de prazo legal de início para obra; Considerando o Parecer nº 006/2018/SEMDES, de fl. 125/126, nos autos do Processo Administrativo nº 28.787/2011, de terceira Vistoria Técnica em empresa beneficiada pela Lei de Incentivo fiscais, que constatou a reiteração da conduta caracterizadora de descumprimento de requisito legal de doação, sem justificativa; Considerando a Circular Interna nº 218/18/SEMDES, de fl. 129/130, nos autos do Processo Administrativo nº 28.787/2011; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam revertidas ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações, as doações das áreas indicadas na Lei nº 3.517 de 23 de dezembro de 2011, à empresa BRF - Brasil Foods S/A com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.838.723/0067-53, com a finalidade específica de expansão do seu parque industrial, em razão do descumprimento dos requisitos leis específicos. Parágrafo único: em cumprimento ao disposto no caput fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a tomar as providências administrativas cabíveis para a reversão das seguintes áreas: 1) Um terreno designado por lote B1, desmembrado do lote B da quadra 12, situado no DISTRITO INDUSTRIAL DE DOURADOS, neste município, formato irregular, localizado na esquina da Av. 05 com a travessa 02, lado par, medindo 19.700,00m2 (dezenove mil setecentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontação: ao norte- 100,00 metros em duas linhas: sendo na 1ª linha 85,00 metros com a Av. 04 e na 2ª linha 15,00 metros com o lote A (Mt. 59.503); ao sul- 100,00 metros com a Av. 05; ao leste- 200,00 metros como lote B2 (desmembrado) ao oeste- 200,00 metros em duas linhas: sendo na 1ª linha 180,00 metros com a Travessa 02 e na 2ª linha 20,00 metros com o lote A (Mat. 59503). Matriculado sob o nº 76452 2) um terreno designado por lote B2, desmembrado do lote B da quadra 12, situado no DISTRITO INDUSTRIAL DE DOURADOS, neste Município, formato regular, localizado a 100,00 metros da esquina da Avenida 04 com a Travessa 02, no lado par, medindo 20.000,00m2 (vinte mil metros quadrados), dentro dos seguintes -limites e confrontações: ao norte- 100,00 metros com a Av. 04; ao sul- 100,00 metros com a Av. 05; ao leste- 200,00 metros com o lote C (mat. 59.505); ao oeste- 200,00 metros com o lote B1 desmembrado. Matriculado sob o nº 76453. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.848 DE 28 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: II. Eugenio Henrique Lins do Nascimento responsável pela Coordenação da Família Acolhedora. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.850 DE 28 DE MAIO DE 2019. “Altera o art. 4º do anexo único do Decreto de 1.292 de 20 de setembro de 2018.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o art. 4º do anexo único do Decreto de 1.292 de 20 de setembro de 2018 que dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Programas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno, passa a viger com a seguinte redação: Art. 4º. A CEPET será composta pelos setores abaixo relacionados: I - Assessoria Especial; II - Departamento de Atenção à Saúde; III - Departamento de Gestão Estratégica; IV - Departamento de Vigilância em Saúde; V - Núcleo de Saúde Bucal; VI - Núcleo de Atenção Básica; VII - Núcleo de Assistência Farmacêutica; VIII - Núcleo de Gestão do Trabalho; IX – Núcleo de Educação em Saúde; X – Núcleo de Gestão Participativa; XI – Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar; XII – Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde; XIII - Departamento Financeiro, Departamento de Gestão Operacional e Instituição de Ensino conveniada com a SEMS, que participarão como convidados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/05/842/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Ordem Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 1 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 00:17 MIN FEVEREIRO/2019. 2 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 08 HORAS MARÇO/2019 3 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 04 HORAS FEVEREIRO/2019. 4 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 12 HORAS AGOSTO/2018 5 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 48 HS 18 MIN DEZEMBRO/2018 6 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 03 HS 30 MIN MARÇO/2019 7 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO SEMS 03 HS 16 MIN DEZEMBRO/2018 8 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 01 HS 09 MIN NOVEMBRO/2018 9 114766245-2 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 04 HS 36 MIN FEVEREIRO/2019. 10 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 03 HS 31 MIN JANEIRO/2019 11 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 08 HS 56 MIN FEVEREIRO/2019. 12 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 22 HS 02 MIN MARÇO/2019 13 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 04 HS 05 MIN NOVEMBRO/2018 14 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:24 MIN JANEIRO/2019 15 114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 30 HS 22 MIN FEVEREIRO/2019. 16 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA SEMS 14 HS 21 MIN SETEMBRO/2018 17 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 03 HS 02 MIN NOVEMBRO/2018 18 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 02 HS 27 MIN FEVEREIRO/2019. 19 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 05 HS 08 MIN AGOSTO/2018 20 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 34 HS 52 MIN NOVEMBRO/2018 21 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS 13 HS 15 MIN FEVEREIRO/2019. 22 114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS SEMS 05 HS 33 MIN JULHO/2018 23 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:33 MIN FEVEREIRO/2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 05/842/2019 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 24 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 02 HS 15 MIN NOVEMBRO/2018 25 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 06 HS 50 MIN JANEIRO/2019 26 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 09 HS 44 MIN JUNHO/2018 27 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA SEMS 00:52 MIN JUNHO/2018 28 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA SEMS 00:16 MIN DEZEMBRO/2018 29 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 03 HS 09 MIN NOVEMBRO/2018 30 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 02 HS 06 MIN FEVEREIRO/2019. 31 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 03 HS 33 MIN DEZEMBRO/2018 32 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 08 HORAS DEZEMBRO/2018 33 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 00:11 MIN DEZEMBRO/2018 34 502119-6 COSMO ALVES DOS SANTOS SEMS 00:38 MIN DEZEMBRO/2018 35 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 10 HS 26 MIN DEZEMBRO/2018 36 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 13 HS 29 MIN NOVEMBRO/2018 37 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 06 HS 24 MIN FEVEREIRO/2019. 38 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 05 HS 39 MIN JANEIRO/2019 39 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 20 HS 05 MIN DEZEMBRO/2018 40 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 04 HS 44 MIN JANEIRO/2019 41 114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO SEMS 37 HS 10 MIN NOVEMBRO/2018 42 114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO SEMS 16 HS 47 MIN OUTUBRO/2018 43 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 03 HS 52 MIN FEVEREIRO/2019. 44 141681-2 EDISON MARTINS FLORES SEMS 04 HS 05 MIN DEZEMBRO/2018 45 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 02 HS 30 MIN NOVEMBRO/2018 46 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 00:20 MIN FEVEREIRO/2019. 47 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 04 HS 07 MIN JANEIRO/2019 48 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 40 HS 17 MIN NOVEMBRO/2018 49 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 19 HS 16 MIN JANEIRO/2019 50 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 01 HS 13 MIN FEVEREIRO/2019. 51 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 05 HS 06 MIN FEVEREIRO/2019. 52 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS 04 HS 52 MIN FEVEREIRO/2019. 53 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:15 MIN ABRIL/2018 54 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:25 MIN MAIO/2018 55 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 07 HS 49 MIN FEVEREIRO/2019. 56 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:52 MIN FEVEREIRO/2019. 57 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO SEMS 00:33 MIN FEVEREIRO/2019. 58 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ SEMS 01 HS 08 MIN FEVEREIRO/2019. 59 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 01 HS 45 MIN FEVEREIRO/2019. 60 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 01 HS 34 MIN FEVEREIRO/2019. 61 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 04 HS 23 MIN FEVEREIRO/2019. 62 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 00:26 MIN FEVEREIRO/2019. 63 114772887-1 FLAVIA FERREIRA DE SANTE SEMS 04 HORAS FEVEREIRO/2019. 64 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 12 HS 17 MIN FEVEREIRO/2019. 65 114771290-3 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE SEMS 06 HS 51 MIN FEVEREIRO/2019. 66 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:13 MIN FEVEREIRO/2019. 67 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 02 HS 34 MIN FEVEREIRO/2019. 68 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA SEMS 00:39 MIN FEVEREIRO/2019. 69 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 34 HS 37 MIN FEVEREIRO/2019. 70 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 00:33 MIN FEVEREIRO/2019. 71 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES SEMS 28 HS 16 MIN FEVEREIRO/2019. 72 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 06 HORAS DEZEMBRO/2018 73 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS SEMS 01 HORA NOVEMBRO/2018 74 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS SEMS 00:40 MIN JANEIRO/2019 75 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS SEMS 12 HORAS OUTUBRO/2018 76 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS 00:51 MIN FEVEREIRO/2019. 77 114761802-4 JANAINA VICENTE SOUZA SEMS 04 HS 31 MIN FEVEREIRO/2019. 78 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 00:09 MIN FEVEREIRO/2019. 79 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 21 HS 24 MIN FEVEREIRO/2019. 80 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO SEMS 06 HS 57 MIN FEVEREIRO/2019. 81 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 04 HS 28 MIN FEVEREIRO/2019. 82 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 01 HS 58 MIN NOVEMBRO/2018 83 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HORAS FEVEREIRO/2019. 84 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 07 HS 49 MIN JANEIRO/2019 85 114765365-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 08 HS 42 MIN NOVEMBRO/2018 86 114765365-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 32 HS 16 MIN FEVEREIRO/2019. 87 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 00:03 MIN NOVEMBRO/2018 88 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 03 HS 13 MIN JULHO/2018 89 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 01 HS 10 MIN JANEIRO/2019 90 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO SEMS 00:15 MIN JUNHO/2018 91 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMS 36 HORAS JANEIRO/2018 92 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 05 HS 50 MIN FEVEREIRO/2019. 93 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 04 HS 09 MIN FEVEREIRO/2019. 94 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS 02 HS 09 MIN JANEIRO/2019 95 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS 06 HS 14 MIN DEZEMBRO/2018 96 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:09 MIN FEVEREIRO/2019. 97 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 06 HORAS FEVEREIRO/2019. 98 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 01 HS 25 MIN FEVEREIRO/2019. 99 501679-5 LEILA SILVA DE CARVALO SOUZA SILVA SEMS 09 HS 35 MIN FEVEREIRO/2019. 100 114770418-3 LILIAN BRANCO CACERES BARBOSA SEMS 00:15 MIN FEVEREIRO/2019. 101 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO SEMS 00:26 MIN NOVEMBRO/2018 102 114769989-2 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 04 HS 34 MIN DEZEMBRO/2018 103 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 11 HS 03 MIN FEVEREIRO/2019. 104 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 04 HORAS DEZEMBRO/2018 105 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 01 HS 53 MIN FEVEREIRO/2019. 106 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 10 HS 27 MIN JANEIRO/2019 107 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:39 MIN FEVEREIRO/2019. 108 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 02 HS 56 MIN FEVEREIRO/2019. 109 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:16 MIN FEVEREIRO/2019. 110 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:49 MIN FEVEREIRO/2019. 111 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:16 MIN JANEIRO/2019 112 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 00:30 MIN FEVEREIRO/2019. 113 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS 00:16 MIN FEVEREIRO/2019. 114 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA SEMS 09 HS 48 MIN FEVEREIRO/2019. 115 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOS SEMS 11 HS 23 MIN NOVEMBRO/2018 116 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOS SEMS 06 HS 13 MIN FEVEREIRO/2019. 117 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOS SEMS 00:18 MIN JANEIRO/2019 118 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA SEMS 00:26 MIN NOVEMBRO/2018 119 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA SEMS 00:58 MIN DEZEMBRO/2018 120 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 01 HS 19 MIN FEVEREIRO/2019. 121 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 00:48 MIN JANEIRO/2019 122 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA SEMS 07 HS 41 MIN FEVEREIRO/2019. 123 114766135-3 MARIA TEREZA CERVEIRA SEMS 07 HORAS FEVEREIRO/2019. 124 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 09 HS 47 MIN DEZEMBRO/2018 125 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 00:24 MIN NOVEMBRO/2018 126 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 00:30 MIN FEVEREIRO/2019. 127 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 04 HORAS SETEMBRO/2019 128 114766559-1 MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SEMS 00:17 MIN FEVEREIRO/2019. 129 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 10 HS 56 MIN NOVEMBRO/2018 130 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 04 HS 36 MIN DEZEMBRO/2018 131 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 16 HORAS FEVEREIRO/2019. 132 114772656-1 NATHALIA POLONI NEY SEMS 00:27 MIN FEVEREIRO/2019. 133 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 01 HS 31 MIN FEVEREIRO/2019. 134 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 00:17 MIN FEVEREIRO/2019. 135 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 03 HS 12 MIN OUTUBRO/2018 136 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 32 HS 21 MIN JANEIRO/2019 137 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 00: 58 MIN FEVEREIRO/2019. 138 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 07 HS 24 MIN FEVEREIRO/2019. 139 34211-1 ODECIO DE CARVALHO SEMS 00:35 MIN FEVEREIRO/2019. 140 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 03 HS 04 MIN FEVEREIRO/2019. 141 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 07 HS 48 MIN ABRIL/2018 142 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 11 HS 02 MIN FEVEREIRO/2019. 143 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 10 HS 59 MIN FEVEREIRO/2019. 144 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 10 HS 36 MIN FEVEREIRO/2019. 145 114765592-4 POTIRA DE AGUIAR SEMS 00:17 MIN FEVEREIRO/2019. 146 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 00:53 MIN FEVEREIRO/2019. 147 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 01 HS 09 MIN FEVEREIRO/2019. 148 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA SEMS 24 HORAS NOVEMBRO/2018 149 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 24 HS 11 MIN FEVEREIRO/2019. 150 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 08 HS 42 MIN FEVEREIRO/2019. 151 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 00:54 MIN FEVEREIRO/2019. 152 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS SEMS 06 HS 58 MIN NOVEMBRO/2018 153 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS SEMS 05 HS 16 MIN SAETEMBRO/2018 154 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 23 HS 21 MIN FEVEREIRO/2019. 155 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 07 HORAS FEVEREIRO/2019. 156 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 01 HS 27 MIN FEVEREIRO/2019. 157 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 05 HS 07 MIN NOVEMBRO/2018 158 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 05 HS 50 MIN FEVEREIRO/2019. 159 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 06 HS 36 MIN NOVEMBRO/2018 160 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 04 HS 38 MIN FEVEREIRO/2019. 161 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 08 HS 55 MIN FEVEREIRO/2019. 162 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 02 HS 28 MIN FEVEREIRO/2019. 163 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 00:14 MIN FEVEREIRO/2019. 164 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 00:59 MIN NOVEMBRO/2018 165 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 02 HS 42 MIN JANEIRO/2019 166 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 42 MIN FEVEREIRO/2019. 167 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 07 MIN JANEIRO/2019 168 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS FEVEREIRO/2019. 169 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS JANEIRO/2019 170 114771206-3 SOLANGE UCHOA BEZERRA SEMS 03 HS 44 MIN DEZEMBRO/2018 171 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:29 MIN FEVEREIRO/2019. 172 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 00:35 MIN FEVEREIRO/2019. 173 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS SEMS 04 HORAS FEVEREIRO/2019. 174 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 25 HS 22 MIN NOVEMBRO/2018 175 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 00:38 MIN FEVEREIRO/2019. 176 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 00:17 MIN NOVEMBRO/2018 177 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 18 HS 15 MIN FEVEREIRO/2019. 178 114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 02 HS 25 MIN FEVEREIRO/2019. 179 81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA SEMS 06 HS 41 MIN FEVEREIRO/2019. 180 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA SEMS 00:45 MIN FEVEREIRO/2019. 181 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR SEMS 02 HS 06 MIN OUTUBRO/2018 182 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 03 HS 01 MIN FEVEREIRO/2019. 183 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 02 HS 32 MIN FEVEREIRO/2019. 184 114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA SEMS 00:01 MIN FEVEREIRO/2019. 185 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 00:35 MIN FEVEREIRO/2019. Ordem Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 1 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 A 30 abr/19 2 114762361-1 ANDERCI DA SILVA SEMED 1 22 abr/19 3 114762361-1 ANDERCI DA SILVA SEMED 4 11 E 13 A 15 fev/19 4 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 7 24 A 30 abr/19 5 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 mai/19 6 114772529-1 ANDRE LUIZ SILVA SILVEIRA SEMFAZ 1 18 mar/19 7 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 3 19, 29 E 30 abr/19 8 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 10 abr/19 9 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 abr/19 10 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 jan/31 jan/19 11 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 1 6 abr/19 12 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 30 01 A 30 abr/19 13 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 3 13, 17 E 26 dez/18 14 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 16 abr/19 15 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 7 mar/19 16 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 14 mar/19 17 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 15 mar/19 18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 30 abr/19 19 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 A 30 abr/19 20 114769693-2 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMFAZ 1 12 mar/19 21 114773397-1 JULIANA GABIATTI MENEGHETI SEMS 8 15 A 22 mar/19 22 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 abr/19 23 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 9 01 A 09 abr/19 24 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMS 1/2 9 mai/19 25 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 abr/19 26 114773380-1 MARCOS JOSÉ NUNES SEMED 1/2 26 abr/19 27 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 1/2 7 fev/19 28 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 abr/19 29 114773053-1 MARIA MAIA DE OLIVEIRA SEMED 13 03 A 15 mai/19 30 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB SEMS 1/2 31 out/18 31 114772561-1 MARINA ALIBERTO DOS SANTOS SEMS 2 29 A 30 nov/18 32 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 28 01 A 28 fev/19 33 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 1/2 18 fev/19 34 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 17 01 A 17 fev/19 35 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 2 abr/19 36 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS SEMS 1 1 jul/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 05/842/2019 - ANEXO II 37 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 13 01 A 13 abr/19 38 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 17 15 A 31 mar/19 39 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 1 13 jan/19 40 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 1/2 13 fev/19 41 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 26 fev/19 42 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 30 01 A 30 abr/19 43 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 4 27 A 30 abr/19 44 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 26 01 A 26 mai/19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Disp/5/1005/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder o Servidor Público Municipal, ELSON ALVES MIGUEL, matrícula funcional nº. “150341-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/03/2019 e 08/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/5/1008/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI, matrícula funcional nº. “114762350-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “15/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Maio de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./05/1010/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula funcional nº “114764418- 1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 06 (seis) Horas do mês de Janeiro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.898 – pag. 08 - no dia 02 de abril de 2019, na Resolução nº.Rf/03/413/2019/SEMAD – Anexo II, sendo restituído o valor na folha de Junho/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/1.011/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO, matrícula nº. “114768871 -3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “430” (quatrocentos e trinta) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 231/2019, emitida em 31/07/2018, nos períodos compreendidos de: 24/02/2016 a 12/02/2017, 08/07/2017 a 31/07/2017 e de 20/12/2017 a 08/02/2018 (todos na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 411/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.647/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1.012/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA, matrícula nº. “85851-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 24/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 409/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.641/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1.013/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAMIRES MENDES SOUSA, matrícula nº. “114772072-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/05/2019 a 21/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 410/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.651/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/1.014/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. “114760695-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/1.015/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ATTILANO RAMIRES ANGONEZE, matrícula funcional nº. “114772459-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Nº 002/Eleitoral/2019 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º Considerando a data constante do Edital 001/2019, dia 21 de junho como a data para encerramento das inscrições. Art. 2º - Considerando o feriado de Corpus Christi, dia 20 de junho e provável ponto facultativo dia 21/06, resolve: Fica prorrogado para o dia 24 de junho de 2019 o prazo para inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Dourados. Dourados – MS, 21 de maio de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 21, DE 09 DE ABRIL DE 2019. “Altera a Resolução/SEMS nº 03, de 30 de janeiro de 2018 que alterou o art. 1º e o §1º da Resolução nº 14/SEMS, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e designa servidores”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, que alterou o art. 1º e o §1º da Resolução nº 14/SEMS, de 07 de março de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam designados os servidores: Sirley Massako Basho (matrícula funcional: 114764795); Arnaldo Rodrigues de Alencar (matrícula funcional: 1147667272); Leandro Ferreira da Costa (matricula funcional: 1147760352-1), Leandro Kazuhiro Higashi Sumida (matricula funcional: 114763482-1), André Luiz Amos Ferreira (matrícula funcional: 114771274-1); Fabio Bezerra de Carvalho (matricula funcional: 114762561-7); Cleiton Simão de Lima (matrícula funcional: 1147725471); e Acácio José Barbosa (matrícula funcional: 114766294-1) como fiscais de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde e toda sua rede. §1º. Fica designado o servidor Eduardo Meneses Correia (matricula funcional: 114763340-1), Gerente do Núcleo de Contratos do Departamento de Gestão Operacional, como gestor de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde, bem como toda a sua rede, e ainda, fica designado o servidor Marcelo Guenzer (matricula funcional: 114763958-3), Diretor do Departamento de Gestão Operacional, como gestor substituto.” Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 28, DE 03 DE MAIO DE 2019. “Designa fiscal dos contratos que dizem respeito a serviços médicos e hospitalares”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Silvia Alessandra Perotti (matrícula funcional nº 83081-2), responsável pelo Departamento de Gestão Estratégica (Resolução/Sems nº 18, de 25 de março de 2019), para atuar como fiscal dos contratos que dizem respeito a serviços médicos, hospitalares e clínicas contratadas como prestadoras vinculadas ao Sistema Único de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/ Sems nº 41, de 21 de agosto de 2017. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução n. Rm/05/1023/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMILSON DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional nº “114766743-4”, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 27/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/1024/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA SOUZA DUARTE, matricula funcional nº 114773465-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Natalia Ramos Shiromoto, cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, através do Convênio de Cooperação Mútua Nº 001/2019, a partir da data da publicação a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 223/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinte (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/05/1025/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE PERDOMO SOUTELO, matrícula funcional nº “114771844-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 03/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 Pessoa Física e Jurídica Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito GIL DE MEDEIROS ESPER 059.982.966-48 DOS CAIUAS 743 79.800-00 VILA ESPERANÇA DOURADOS/MS 2.588/2017 D.A IND. D. C. PATRI - 2018 - 90.631,26 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 364.132.320-72 RUA OLIVEIRA MARQUES 490 79.800-000 JD TROPICAL DOURADOS/MS 32.438/2018 D.A IND. D. C. PATRI - 2014 - 307.333,76 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Número_Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscricao 000890/19 DORIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO CAMPO BELO III - SITIOCAS 3 4 00049232190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 355,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 333,34 001022/19 EMERSON CRIERAGATI LEMES CHACARAS TREVO 5 1 00048102170041-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 321,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,11 000515/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 18 00059611020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000278/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 27 00059607080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000191/19 MARIA DE LOUDES DE ARAÚJO NACOES II - PARQUE DAS 80 17 00062502180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 278,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,85 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No04/2019, de 29/05/2019 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adalice Vasconcelos Braga Pt 25636/2015 Rua: Severino Porto, s/n - Chácaras Cidelis Sócios: Adalice Vasconcelos Braga Dourados Ms Rua: Fluminense, 6515 - Jardim Maracanã Dourados Ms Aldemir Batista Gonçalves – ME Socios: Aldemir Batista Gonçalves 25070933 29.604/2016 R$ 1.313,57 1000140811 Rua: Francisco Luiz Viegas, n°2350 – Parque Residencial Pelicano 6.345/2018 R$ 3.260,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Alexandre França Maciel e Outra – PT 17.035/2018 Rua:Amael Pompeu Filho, 795 LT 32 Qd 47 – Novo Pq. Alvorada Sócios: Alexandra França Maciel e Outra Dourados Ms Rua: Martin Ebehart, 1147 – Parque Alvorada Dourados Ms Alexandre Rodrigues Tinoco - ME Rua: Dos essegueiros, N°115 – Jd Colibri, Dourados/MS Socios: Alexandre Rodrigues Tinoco Rua: Albino Torraca, n°765, Apto 111 – Jardim America, Dourados/MS Anderson Keller Reinhold – Epp Rua:General Osorio, 1040 sala 6 – Jardim Independencia Sócios:Anderson Keller Reinhold Dourados Ms Rua: Vereador Aguiar Ferreira De Souza, 274 – Vila Santo Andre Dourados Ms Antonio Carlos Monteiro Rua: Coronel Ponciano, 4280 Residencial Continental – Jardim dos Estados Sócios: Antonio Carlos Monteiro Dourados Ms Rua: Coronel Ponciano, 4280 Residencial Continental – Jardim dos Estados Dourados Ms B. M. B. Negócios Imobiliários Ltda AV: Joaquim Teixeira Alves, 2111 – Centro, Dourados/MS Socios: Ayrton Romero de Castro Junior Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, 1145 – Vila São Luiz Raquel Denise Binelo Batista de Castro Balardi & Ranzi Ltda - ME Rua: Onofre Pereira de Matos, 1682 - sala 02 Centro. Sócios: Louize Pereira Ranzi Dourados Ms Thiago Siena de Balardi Rua: General Osório, 2449 - Jardim Tropical Dourados Ms Rua: Anibal Pavão, 3060 - Jardim Mônaco Dourados Ms Bonanza Armazens Gerais Ltda Rodovia BR – 376 S/n Km 07 – Indapolis Sócios: Adão Parizotto Dourados Ms Vagner Henrique Toniazzo Duarte Rua: Hayel Bon Faker, 4045 – Vila Planalto Dourados Ms Cavalari & Ribeiro Ltda - ME Rua: Joaquim Távora, 10 - Jardim Climax Sócios: Janete Da Silveira Cavalari Ribeiro Dourados Ms Isaias Dos Santos Ribeiro Rua: Pinheiro de Abril, 730 - Vila Santa Catarina Dourados Ms Rua: Primeiro de Abril, 730 - Vila Santa Catarina Dourados Ms Centro Sul Rações Ltda Rua: Alameda Fábio, 3045 - Jardim Guanaba Sócios: Adilson Aparecido Crivelaro Dourados Ms Ary Manoel Damião Rua: Marquês de Lecradio, 613 - Jardim São Lourenço José Alexandre De Araújo Pereira Dourados Ms Rua: Saldanha da Gama, 196 - Vila Planalto Dourados ms Rua: Teodoro Roosevelt, 237 - Vila Marli Charm Modas Ltda ME Rua: Weimar Gonçalves Torres, 2273 - Centro Sócios: Taiane Gonçalves Leite Dourados Ms Almir Gonçalves Leite Rua: Rouxinol, 1255 - Jardim Rasslem Dourados Ms Rua: Rouxinol, 1255 - Jardim Rasslem Dourados Ms Construtora Construcosta - Eireli - ME Rua:Dom João VI, 785 - Vila Industrial Sócios: Aparecido Costa Dourados Ms Rua:Dom João VI, 1535 - Vila São Francisco Dourados Ms D. M.J.R Tintas LTDA – ME Rua: Francsico Areco, n°650 – Parque das Naçoes II Dourados/MS Socios: Diorge Marques Gomes Rua: Francsico Areco, n°650 – Parque das Naçoes II Dourados/MS Jose dos Reis Gomes de Jesus Rua: Francsico Areco, n°650 – Parque das Naçoes II Dourados/MS Diego Rodrigues Fuji – PRC 31521/2017 Rua:Argemiro Fioramente s/n – Cidade Jardim I Sócios:Diego Rodrigues Fuji Dourados Ms Rua: Presidente Vargas, 531 – Jardim Independencia Dourados Ms Emerson Cardoso Maciel Neto – ME Rua: Cafelandia, n°1225 – Jardim Água Boa Dourados/MS Socios: Emerson Cardoso Neto Rua: Alameda dos Topazios, n°165 – Campo Dourados Dourados/MS 34.901/2018 R$ 306,00 21147000 23.428/2018 R$ 6.963,84 25073955 17.035/2018 R$ 4.614,45 1000049849 7.229/2019 R$ 1.338,99 1000126363 34.824/2018 R$ 1.886,67 R$ 1.035,01 100123392 25.303/2018 R$ 15.639,40 100121063 34.840/2018 R$ 2.461,98 1000155983 34.898/2018 R$2.411.98 100131549 33.769/2018 1000216117 100101135 5.478/2018 R$ 763,00 1000175615 17.142/2018" R$603.99 1000135265 34.852/2018 R$ 2.669,99 25073367 31.521/2017 R$ 1.911,03 1000122279 34.836/2018 R$ 2.462,00 Ernandes Pereira de Melo ME Rua:Monte Alegre, 1100 – Jardim Tropical Sócios: Ernandes Pereira de Melo Dourados Ms Rua:Monte Alegre, 351 – Jardim Tropical Dourados Ms F.C.B.C Reinhold – ME Rua:General Osório, 1040 sala 05 – Jardim Independencia Sócios: Fernanda Cristina Brum Carminati Reinhold Dourados Ms Rua: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 274 – Vila Santo Andre Dourados Ms F.M.S Cerealista Ldta –ME Rua: Belo Horizonte, n°145 – Jadim Independência, Douraos/MS Socios: Manoel Luis Ribeiro Rua: Paraibuna, n°69, - Sobrinho, Campo Grande/MS Mauricio de Oliveira Junior Rua: Paraibuna, n°69, - Sobrinho, Campo Grande/MS Fernando Massao Riba - ME Rua: Weimar Gonçalves Torres, 2791 sala 08 - Centro Sócios: Fernando Massao Riba Dourados Ms Rua: Audelino Garcia Camargo, 490 casa - Jardim Agua Boa - Dourados Ms G. Gadotti Transportes Ltda – Epp Rua: Toshinobu Katayama, 1350 Sala 07 Galeria Planalto – Vila Planalto Sócios: Luis Gustavo Gadotti Dourados Ms Aurelia Monteiro Felix Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 3500 – Jardim dos Estados Dourados Ms Rua: Ponta Grossa, 118 – Centro Dourados Ms Gilberto Granja ME Rua: Balbina de Matos, 1725 - Jardim Climax Sócios: Gilberto Granja Dourados Ms Rua:Trinta e Um de Março, 865 - Vila Alba Dourados Ms Gylson Lupinetti Aguiar – ME Rua: Rosemiro Rodrigues Vieira, 200 Sala 4 – Parque das Nações II Sócios: Gylson Lupinetti Aguiar Dourados Ms Rua: Cuiabá, 2674 – Centro Dourados Ms H L G Serviços Contabeis ltda – ME AV: Weimar Gonçalves Torres, N°1770 – Centro, Dourados/MS Socios: Romualdo Diniz Salgado Junior Rua: Antonio de Carvalho, 1381 – Vila Tonani Helio Lopes Gonçalves Av: Weimar Gonçalves Torres, 1770, Sala 04, Centro, Dourados/MS R$ 1.677,87 1000026148 20.009/2019 1000119856 34.856/2018 R $2.021,97 15.798/2018 15.798/2018’ R$ 306,00 1000114756 34.835/2018 R$ 2.462,00 1000067529 36.883/2017 R$ 2.733,54 1000081432 35.429/2018 R$ 2.391,98 1000147638 16.523/2018 R$ 360,00 1000211981 34.934/2018 R$ 306,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra – Pt. 34587/09 Pt. 12192/10 Rua: Eikishi Sakaguti, N°360 – Altos Indaia Dourados/MS Socios: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra Rua: Eulalia Pires, N°3265 – Vila Mattos Hidrovia Reabilitação Física Ltda Rua: Major Capile, 3467 - Jardim Central Sócios: Francis Zelinsky Froes Dourados Ms Nadielly de Almeida Lima Rua: Hayel Bon Faker, 2810 2º Andar - Jardim São Pedro Rua: Izzat Bussuan, 3200 Casa 06 - Jardim Guanabara Dourados Ms Industrial e Comercio de Furgões Dourados Ltda – ME Rua: Wilson Jose Feitosa s/n – Parque soa Jequitibas Sócios: Adriana de Mello Von Scharte Dourados Ms Rafael de Mello Von Schart Rua: Ramao Escobar, 525 – Parque dos Jequitibas Dourados Ms Rua: Ramao Escobar, 525 – Parque dos Jequitibas Dourados Ms J W. Florestal Ltda ME Rua: Rodovia Br 463 Km 03, S/n - Jardim Rasslem Sócios: Jaqueline Santos Almeida Hlawenski Dourados Ms Wili Otto Hlawcensky Rua: Hiran Pereira de Matos, 1300 - El Dourado Dourados Ms Rua: Amael Pompeu Filho, 1300 - Parque Alvorada Dourados Ms Jaqueline Batista De Oliveira Costa e Outro – Pt 230/2018 Rua: Joaquim Alves Taveira, 2804 LT 12 – VL. Planalto Sócios: Jaqueline Batista De Oliveira Costa e Outro Dourados Ms Rua: Ciro Melo, 2415 – Jardim Central Dourados MS Jose Paulo de Almeida Moraes Eireli Rua: Tietê, 747 – Jardim Independência Sócios: Jose Paulo de Almeida Moraes Dourados Ms Rua: Weimar Gonçalves Torres, 881 – Vila Delfus Dourados Ms KGF Construtora e Incorporadora Ltda epp – PT 7.423/2018 Rua: Alice Ligth Martins, 885 Lt 02 QD 01 – Jatey Sócios: KGF Construtora e Incorporadora Ltda epp Dourados Ms Rua: Coronel Saldanha, 1215 – Centro Dourados Ms Le Café Ltda – ME Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, n°2520 – Centro Dourados/MS Socios:Doreni de Oliveira Leite Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, n°2520 – Centro Dourados/MS Alessandra Leite de Oliveira Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, n°2520 – Centro Dourados/MS Lenhadora JM Ltda ME Rua: Natal, N°280 – Vila Cuiaba Dourados/MS Socios: Janaina Fernandes da Silva Rua: Natal, N°280 – Vila Cuiaba Dourados/MS Marcela Fernandes Brandão Rua: Natal, N°280 – Vila Cuiaba Dourados/MS Lopes & Lourente Ltda - ME Rua: Marcelino Pires, 2981 - Centro Sócios: João Otavio Lopes Lourente Dourados Ms Jose Horacio Lourente Rua: Mohamad Hassan Haji, 133 - Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Mohamad Hassan Haji,133 - Parque Alvorada Dourados Ms Madeiras Alvorada Ltda – ME Rua: Ranulfo Saldivar, 1175 – Parque Alvorada Sócios: Ari Cardoso de Souza Dourados Ms Suely Andrade de Souza Rua: Ranulfo Saldivar, 1075 Ad.1346 – Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Aziz Rasselen, 6- Vila Popular Dourados Ms Manximo Sanches – ME Rua: Ciro Melo, n°2977 – Vila Lili, Dourados/MS Socios: Manximo Sanches Rua: 1, s/n - Coohab Matana & Gondin Ltda – ME Rua: Major Capile, 2228 – Jardim Central Sócios: Thays Matana Gondin Dourados Ms Jaqueline Matana Gondin Rua: Silva de Araujo Moraes, 3390 – Parque Nova Dourados Dourados Rua: Dom Pedro II, 2199 – Centro Dourados Ms Matos & Ferreira Guinchos Ltda - ME Rua: Abílio de Mattos Pedroso, 1735 sala A - Jardim Novo Horizonte Sócios: Cristiane de Matos Ferreira Dourados Ms Eliane De Matos Ferreira Rua: Calos Ribeiro Garcete, 3270 - Canaã III Dourados Ms Rua: Abílio De Matos Pedroso, 1735 - Jardim Novo Horizonte M. da Silva G. de Santana ME 1000031680 Rua: Ciro Melo, N°2773 – Jadim Central Dourados/MS 34.849/2018 R$ 1.863,01 100121144 31.796/2018 R$ 2.849,31 100080472 34.821/2018 R$ 1.728,00 1000018099 13.565/2018 R$ 1.229,00 1000079225 4.986/2018 R$ 2.663,73 1000037107 9.755/2019 R$ 2.872,55 25073834 7.230/2018 R$ 1.419,93 25063258 19.794/2018 R$ 1.032,25 10.180/2019 R$ 1.774,19 25074038 1000153166 34.819/2018 R$ 2.279,99 1000067774 1000129796 34.838/2018 R$ 2.462,00 1000030889 34.865/2018 R$ 1.863,01 1000080959 7.243/2019 R $ 2 . 3 2 9 , 0 0 17.423/2018 R$ 776,19 1000126746 12.431/2018 R$ 870,99 Dourados Ms Rua: Oliveira Marques, 1900 - Jardim Central M C Livraria e Confecções Ltda ME Dourados Ms Sócios: Vinicius Milan Conti Rua: Iguassu, 2669 - Centro Audrey Da Silva Milan Dourados Ms] Auzenira Da Silva Milan Rua: Oliveira Marques, 1930 - Jardim Central Dourados Ms Rua: Oliveira Marques, 1930 - Jardim Centralk Dourados Ms Microsun Lan House Ltda Epp Av: Marcelino Pires, n°3600, Sala E20 – Jardim Caramuru Dourados/MS Socios: Taiua Vardasca Milan Rua: Joaquim Alves Taveira, n°2606 – Jardim America Dourados/MS Milton Milan Neto Rua: Joao Candido da Câmara, n°878 – Jardim America Dourados/MS Moises Giraldi Batista – ME Socios: Moises Giraldi Batista Nova Odontologia Ltda – Epp Rua: Monte Alegre, 5795 Sanitaria: 21/03/2017 Ambiental: 02/12/18 – Jardim Guanabara Sócios: Edinaldo Gomes Da Costa Dourados Ms Rodrigo Kazuhiro Nozu Rua: Oliveira Marques, 4751 – Jardim Coimasa Dourados Ms Rua: Alameda Dourados, 25 – Jardim Mônaco Dourados Ms 1000037450 6.311/2018 R$ 1.847,33 1000002524 34.867/2018 R$ 1.863,01 1000140056 4.975/2018 R$ 1.041,36 1000188334 Rua: Izzat Bussuan, n°325 – Vila Aurora, Dourados/MS 16.536/2018 R$ 573,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Nova Odontologia Ltda - Epp Rua: João Cândido da Câmara, 1080 sala 01 - Jardim Central Sócios: Edinaldo Gomes Da Costa Dourados Ms Rodrigo Kazuhiro Nozu Rua Oliveira Marques, 4751 - Jardim Coimasa Dourados Ms Rua: Alameda Dourados, 25 - Jardim Mônaco Dourados Ms Ozuna Perfumes e Cosmeticos Ltda – ME Rua: Weimar Gonçalves Torres, 2273 – Centro Sócios: Katia Cilene Ozuna Sampaio Dourados Ms Rua: Barão do Rio Branco, 960 – Adesivo N. 0000270 Dourados Ms P .R. T Cosmeticos e Beleza Ltda - ME Rua: Filomeno João Pires, 2067 - Jardim Jõao Paulo II Sócios: Talita Coimbra Bernardo Dourados Ms Rua : Monte Alegre, 6495 - Jardim Guanabara Dourados Ms Posto Gaúcho Ltda Rua:Marcelino Pires, 5295 - Jardim São Francisco Sócios: Nelso Gabiatti Dourados Ms Victor Gabiatti Rua: Alameda Dourados, 115 - Jardim Mônaco Olvides Gabiatti Dourados Ms Vilse Gabiatti Menegueti Rua: Arapongas, 1415 - Jardim Rasslem Nelssi Gabbiatti de Souza Dourados Ms Idalina Maria Provensi Gabiatti Rua: Firmino Vieira De Matos, 400 - Centro Neidir Gabiatti Dourados Ms Rua: Monte Alegre, 2135 apn501 - Vila Progresso Dourados Ms Rua: Araguaia, 84 - Jardim Agua Boa Dourados Ms Rua: Araguaia, 296 - Jardim Agua Boa Dourados Ms Rua: Benjamin Costante - 1425 Jardim América Raça Veterinária Ltda – ME Rua: Hilda Bergo Duarte, N°695 – Jardim Caramuru Dourados/MS Socios: Gustavo Jose Cardiga Firmino Rua: Olinda Pires de Almed, n°1025 – Jardim Girassol Rodrigues & Ratier Ltda – ME Rua: Eulalia Pires, n° 2420 – Jardim Tropical Dourados/MS Socios: Elia dos Santos Rodrigues Rua: Eulalia Pires, n° 2420 – Jardim Tropical Dourados/MS Paulo Ratier Pereira Rua: Corredor Publico 13, 605 – Sitioca Campina Verde Romão & Karkle Ltda Rua: Major Capile, 995 – Jardim Central Sócios: Karoline Romão Karkle Dourados Ms Leia Romão Karkle Rua: Major Capile, 951 – Jardim Central Dourados Ms Rua: Major Capile, 951 – Jardim Central Dourados Ms Safra Agro Engenharia Ltda Rua: Amael Pompeu Filho, 1010 – Parque Alvorada Sócios: Emy Wenceslau Kudrna Dourados Ms Jerferson Antonio Sima Rua: Ranulfo Saldivar, 1011 – Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Est. Serraria Scheidt, s/n – Zona Rural Dourados Ms Tonys Comercio de Confeccoes Ltda –ME Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, n°3745 – Vila Rosa Dourados/MS Tonys Aparecido Nogueira Aguilera Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, n°3745 – Vila Rosa Dourados/MS Edir Gonçalves Machado Aguilera Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, n°3745 – Vila Rosa Dourados/MS Transchokito Transporte Rodoviário de Cargas Ltda - ME Rua: Alvicío Martins Viana, 2330 - Conj. Habit. Izidro Pedroso Sócios: Roberta Danielle Alves Pimentel Dourados Ms Jonas Gonçalves Rua:Alvicío Martins Viana, 2330 - Conj. Habit. Izidro Pedroso Dourados Ms Rua: Zeferino Vicente de Almeida, 350 - Canaã III Dourados Ms 1000121418 34.850/2018 R$ 1.329,99 1000058635 9.570/2018 R$ 1.584,30 100000758 10.483/2018 R$ 8.875,66 1000100283 34.853/2018 R$ 1.919,98 18694004 30.867/2018 R$ 2.420,00 25501005 18.788/2018 R$ 440,00 1000115876 34.877/2018 R$ 1.973,67 1000157218 27.657/2018 R$ 666,00 21433003 323/2018 R$ 3.405,22 1000098769 33.828/2018 R$ 2.027,99 Vilson Castilho - Eireli - ME Rua: Josué Garcia Pires, 2555 - Parque Nova Dourados Sócios: Vilson Castilho Dourados Ms Rua:Josué Garcia Pires, 2559 - Parque Nova Dourados Dourados Ms Wr de Amorim Eireli – ME Rua: Joao Candido da Camara, s/n, Qd 84 lt 05 – Jardim America Dourados/MS Socios: Wilson Rodrigues de Amorim Rua: Simico Fuji, N°1133 – Terra Rocha I Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000164800 34.897/2018 R$ 2.240,74 1000190940 34.878/2018 R$ 2.471,07 EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2019 DIVULGA O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO. A Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, com fundamento do disposto no § 2º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 c/c o disposto no § 2°, do artigo 3º do Decreto nº 923 de 11 de Abril de 2018, divulga, na forma do ANEXO ÚNICO deste Edital, a lista com identificação dos nomes, especificação do tempo de efetivo exercício no cargo (somente de EFETIVO EXERCÍCIO no cargo atual/sem averbações) dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e das suas fundações. Para fins do presente EDITAL, o tempo de efetivo exercício de que trata este Edital, é contado da data do provimento do cargo efetivo (início de exercício), até a data de 30-06-2019. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no anexo único a este Edital terão o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, conforme §3º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29-03-2016, para apresentar recurso por escrito, endereçado à CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, protocolado no PROTOCOLO GERAL da Secretaria Municipal de Administração, departamento de Recursos Humanos. OBS.: Nomenclaturas utilizadas no ANEXO ÚNICO do presente Edital: *1 = Rubrica; *2 = Data do Início do Exercício; *3 = Referência/Classe/Letra Dourados-MS, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES ARQUITETO 12/03/2013 6 anos, 3 meses e 22 dias B AGEHAB 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 15 dias B AGEHAB 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/06/2004 15 anos e 3 dias E AGEHAB 114771940 1 ANTONIO OLIVEIRA FRANCO ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A AGEHAB 149611 4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS ARQUITETO 23/06/2016 3 anos e 8 dias A AGEHAB 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA MOTORISTA DE VEICULO LEVE 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 4 dias F AGEHAB 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 22 dias E AGEHAB 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A AGEHAB 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/06/2004 15 anos, 1 mês e 2 dias E AGEHAB 114771886 1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ ASSISTENTE SOCIAL 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A AGEHAB MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/05/1982 37 anos, 2 meses e 11 dias I AGETRAN 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 09/04/2013 6 anos, 2 meses e 25 dias B AGETRAN 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114768498 1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 29 dias A AGETRAN 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 24/03/2014 5 anos, 3 meses e 10 dias B AGETRAN 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 27 dias B AGETRAN 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 08/04/2013 6 anos, 2 meses e 26 dias B AGETRAN 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA ELETRICISTA 07/07/1989 30 anos e 1 dias I AGETRAN 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 1 mês e 26 dias B AGETRAN 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2006 13 anos, 2 meses e 2 dias D AGETRAN 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 14/04/2014 5 anos, 2 meses e 20 dias B AGETRAN 114763887 5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS GESTOR DE EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO 31/07/2015 3 anos, 11 meses e 2 dias B AGETRAN 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/05/2000 19 anos e 29 dias F AGETRAN 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 30/06/2008 11 anos e 3 dias D AGETRAN 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F AGETRAN 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS 02/04/1988 31 anos, 3 meses e 6 dias I AGETRAN 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 22/03/2010 8 anos, 4 meses e 15 dias B AGETRAN 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 28 dias B AGETRAN 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 08/04/2013 6 anos, 2 meses e 26 dias B AGETRAN 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C AGETRAN 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F AGETRAN 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 11 dias B AGETRAN 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 10/04/2013 6 anos, 2 meses e 21 dias B AGETRAN 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 2 dias F AGETRAN 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D AGETRAN 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 16/03/1987 32 anos, 3 meses e 25 dias I AGETRAN 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 16/04/2013 6 anos, 2 meses e 18 dias B AGETRAN 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/11/2007 11 anos, 7 meses e 21 dias D AGETRAN 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 09/04/2013 6 anos, 2 meses e 25 dias B AGETRAN 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 08/04/2013 6 anos, 2 meses e 26 dias B AGETRAN 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 5 dias F AGETRAN 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F AGETRAN 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 19 anos e 7 dias F AGETRAN 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/04/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E AGETRAN 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 15011 1 ODAIR DE CASSIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/06/1990 28 anos, 1 mês e 6 dias I AGETRAN 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F AGETRAN 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 08/05/1991 28 anos, 2 meses e 2 dias I AGETRAN 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/03/2008 11 anos, 3 meses e 27 dias D AGETRAN 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 7 dias C AGETRAN 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos F AGETRAN 114768484 1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias A AGETRAN 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 27 dias B AGETRAN 44841 2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F AGETRAN 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 05/04/2013 6 anos, 2 meses e 29 dias B AGETRAN 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 19 anos e 4 dias G AGETRAN 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 4 meses e 11 dias E AGETRAN 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 09/04/2013 6 anos, 2 meses e 25 dias B AGETRAN 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 19 anos e 4 dias F AGETRAN 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 14 dias F AGETRAN 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/07/2000 18 anos, 11 meses e 9 dias F AGETRAN 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/12/2004 14 anos, 6 meses e 13 dias E AGETRAN 15871 1 WILSOM BEZERRA BATISTA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/07/1990 29 anos e 5 dias I AGETRAN MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA JORNALISTA 25/01/1989 22 anos, 10 meses e 12 dias E ASSECOM 33881 1 ELVIO ELOY LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 22 anos, 9 meses e 3 dias G ASSECOM 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO MOTORISTA DE VEICULO LEVE 29/07/2003 15 anos, 11 meses e 7 dias E ASSECOM 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F ASSECOM 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/04/2010 9 anos, 2 meses e 29 dias C ASSECOM 114760410 1 VERA LUCIA SARTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E ASSECOM MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 1 mês e 28 dias E FUNED 114772581 1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA EDUCADOR FISICO 04/12/2018 6 meses e 28 dias A FUNED 114772588 1 NAYHARA XAVIER MACHADO EDUCADOR FISICO 04/12/2018 6 meses e 28 dias A FUNED 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F FUNED 114771931 1 VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR EDUCADOR FISICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A FUNED 114771514 2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA EDUCADOR FISICO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A FUNED MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 6 anos, 5 meses e 22 dias B GABINETE 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/09/1992 26 anos, 10 meses e 3 dias I GABINETE 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/11/1986 32 anos, 8 meses e 6 dias I GABINETE 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/2008 11 anos, 5 meses e 2 dias D GABINETE 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/04/2010 9 anos, 2 meses e 21 dias C GABINETE 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E GABINETE 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F GABINETE 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/11/2007 11 anos, 7 meses e 21 dias D GABINETE 114771831 1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GABINETE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 4 dias F GABINETE 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F GABINETE 89431 3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/02/2014 5 anos, 4 meses e 13 dias A GABINETE 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I GABINETE 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/06/2004 15 anos, 1 mês e 1 dias E GABINETE 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F GABINETE 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/01/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias C GABINETE 114771941 1 VERONICA PUPP MONARETTO CONTADOR 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A GABINETE MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114771821 1 ADAO DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias I GMD 44261 1 ADEMIR MARTINS GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 47741 1 ADEMIR RIBEIRO GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772467 1 ADILSON SANCHES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 4 meses e 9 dias F GMD 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS GUARDA SUPERVISOR 16/10/1996 21 anos, 11 meses e 27 dias F GMD 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias I GMD 114772435 1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/07/2007 11 anos, 11 meses e 9 dias D GMD 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 501383 3 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A GMD 114771785 1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A GMD 114771823 1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114771850 2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772422 1 ALLAN VIEIRA RAIDAN GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 24 dias F GMD 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F GMD 114772439 1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114761676 3 ANDERSON DE SOUSA LAGOA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772450 1 ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114771818 1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A GMD 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 21 anos, 3 meses e 17 dias F GMD 114764319 5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 5 meses e 24 dias F GMD 114772459 1 ATTILANO RAMIRES ANGONEZE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772420 1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771828 1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114772466 1 BARBARA PIVETTA QUEIROZ GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/04/1987 32 anos, 3 meses e 9 dias I GMD 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A GMD 114772445 1 BRUNO GONCALVES AGUILIERI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772443 1 CAMILA DA SILVA COIMBRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114772460 1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772475 1 CASSIANO RAMOS TORALES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 501839 2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30/05/2000 19 anos e 31 dias F GMD 114772478 1 CESAR AUGUSTO SESTARI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 11/11/2004 14 anos, 7 meses e 23 dias E GMD 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/09/2007 11 anos, 9 meses e 17 dias D GMD 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772479 1 CRISTIANO DE SOUZA NONATO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 19 dias G GMD 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114772451 1 DANIEL BRUNETTO CARI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772448 1 DANIEL LEITE MONTEIRO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764261 2 DANILO CORREIA DE ARRUDA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 17 anos, 5 meses e 10 dias E GMD 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/10/2007 11 anos, 9 meses e 3 dias D GMD 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 19 dias H GMD 114772486 1 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771825 1 EDUARDO DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114772427 1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772481 1 EDUARDO MENDES ROCHA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 114772455 1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA INSPETOR-GERAL 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 114772483 1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F GMD 43861 1 EUGENIO MENDES GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 09/12/2004 14 anos, 6 meses e 26 dias E GMD 114772416 1 FABIO LUIS COMELLI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114765504 2 FABIO TELLES DAVID GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772446 1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772458 1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772472 1 FERNANDO MOREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 12/11/2004 14 anos, 7 meses e 22 dias E GMD 114771966 3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114767762 2 GILMAR SANTOS DA CUNHA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114772447 1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772436 1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114769203 2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772453 1 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771771 2 GUILHERME PINTO VIEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114769788 2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos F GMD 114772414 1 HELIO SOARES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19/11/2004 14 anos, 7 meses e 15 dias E GMD 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 3 meses e 4 dias F GMD 501462 3 ITACIR PASTORE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/10/2007 11 anos, 8 meses e 30 dias D GMD 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 43931 1 IVONETE DA SILVA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 114772432 1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114763923 3 JADIR DA ROSA LUIZ GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114766466 2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114772430 1 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772471 1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772452 1 JHONYS ABREU SANTANA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 20 anos, 8 meses e 19 dias F GMD 114761390 6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114772434 1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772457 1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 114772438 1 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 83891 1 JOSE ALVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F GMD 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/04/2004 14 anos, 7 meses e 22 dias E GMD 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D GMD 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 114772482 1 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114771856 1 KALYANA GIANELLO SANTINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A GMD 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/09/2007 11 anos, 8 meses e 25 dias D GMD 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772480 1 LEANDRO DE SOUZA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114768500 2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772474 1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias I GMD 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772440 1 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772442 1 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/06/1983 36 anos, 1 mês e 8 dias I GMD 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias G GMD 114772433 1 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 17 anos, 8 meses e 9 dias F GMD 114772421 1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772444 1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 44001 1 LUIZA IBANHES GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114764168 1 MARCELO DE BRITO GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114771772 1 MARCELO FERREIRA GONCALVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A GMD 114769497 2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772425 1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 3 meses e 10 dias F GMD 114772419 1 MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F GMD 114772469 1 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 114768509 2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114770296 2 MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771815 1 MICHEL DA SILVA GOMES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114768505 2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 114772468 1 NADIA ROSA DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 15/08/2007 11 anos, 10 meses e 19 dias D GMD 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 5 dias G GMD 114772418 1 NILSON DA SILVA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18/09/2007 11 anos, 9 meses e 16 dias D GMD 44111 1 NIVALDO GAMARRA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA GUARDA SUPERVISOR 16/10/1996 21 anos, 6 meses e 31 dias G GMD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 24/11/2004 14 anos, 6 meses e 28 dias E GMD 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772417 1 OSNY ALVES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771822 1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772485 1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias H GMD 114771774 1 RAFAEL FARIAS BENITES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A GMD 114772449 1 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772441 1 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772431 1 REGINALDO PIROLO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772429 1 RENAN MATIA RIBEIRO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771827 2 RENATA MOREIRA DA SILVA II GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 10 anos, 1 mês e 3 dias C GMD 114772473 1 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764157 1 RODRIANO FERNANDES GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114772426 1 RODRIGO ACUNHA FERREIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772456 1 RODRIGO SOARES BARROS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114761035 1 ROGERIO LOURENCO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 10/09/2004 14 anos, 9 meses e 22 dias A GMD 114772463 1 ROSANE JOHANN BRAUN GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114771826 1 RUAN ROGER MARTIMIANO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 22 dias A GMD 114772423 1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772415 1 SAMUEL ROLDINO GONCALE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 10 anos, 9 meses e 18 dias B GMD 47681 1 SERGIO MONDADORI GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114771767 1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A GMD 114772437 1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772476 1 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772484 1 SOLANGE GOMES LYSIK GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772470 1 STEFANO PATRICK MOURA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772424 1 SUZANE CARVALHO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772461 1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 44201 1 VALDECI DA SILVA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 90111 1 VALDECI VICENTE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/11/1991 26 anos, 2 meses e 6 dias I GMD 84651 1 VALDIR DAS DORES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos e 23 dias F GMD 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772477 1 WAGNER SOUZA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772464 1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ INSPETOR-GERAL 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772428 1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772454 1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias G GMD 114772005 1 WEVERTON DINIZ DE MORAIS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31/05/2017 2 anos e 31 dias A GMD 114772465 1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44241 1 WILSON BINSFELD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias H GMD MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114773447 1 CAMILA LANER TORRES ENGENHEIRO SANITARISTA 29/03/2019 3 meses e 4 dias A IMAM 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES ENGENHEIRO AMBIENTAL 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A IMAM 114771906 1 CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO ENGENHEIRO QUIMICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A IMAM 114773446 1 CRISTIANO GARCIA RODRIGUES GEOGRAFO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A IMAM 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI BIOLOGO 18/05/2004 15 anos, 1 mês e 14 dias E IMAM 114771901 1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA FISCAL AMBIENTAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A IMAM 114771830 2 JANAINA PEREIRA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2018 7 meses e 12 dias A IMAM 3331 1 JOSE FRANCELINO TECNICO AGRICOLA 07/06/1989 28 anos e 29 dias I IMAM 114773444 1 JULIANA OLIVEIRA BARTOLOMEU GEOLOGO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A IMAM 114772522 1 JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2018 7 meses e 12 dias A IMAM 114772548 1 LUANA BARBIERO VIEIRA FISCAL AMBIENTAL 27/11/2018 7 meses e 4 dias A IMAM 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 16 dias F IMAM 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 2 meses e 2 dias F IMAM 114771887 1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO ADVOGADO AUTARQUICO AMBIENTAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A IMAM 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA BIOLOGO 10/05/2005 14 anos, 1 mês e 24 dias E IMAM 114771917 1 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE GESTOR AMBIENTAL 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 16 dias A IMAM 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F IMAM 114772520 1 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2018 7 meses e 12 dias A IMAM 114771836 1 ROBERTO MONACO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A IMAM 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F IMAM 114771919 1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA ENGENHEIRO CIVIL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A IMAM 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA FISCAL AMBIENTAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A IMAM 114772847 1 WANILTON FINAMORE NETO GESTOR AMBIENTAL 14/02/2019 4 meses e 17 dias A IMAM MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 22/08/1997 21 anos, 10 meses e 5 dias G PGM 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 20 dias D PGM 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C PGM 33521 1 ANA NERIS RIBEIRO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/08/1992 26 anos, 11 meses e 6 dias I PGM 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 1º CLASSE 08/02/2008 11 anos, 4 meses e 26 dias D PGM 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 01/01/1999 20 anos, 6 meses e 5 dias G PGM 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias H PGM 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/04/2004 15 anos, 2 meses e 10 dias E PGM 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 1º CLASSE 15/01/2008 11 anos, 5 meses e 19 dias D PGM 82171 1 ELIANE DE SANTANA FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F PGM 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias F PGM 31801 1 HILDA ECHEVERRIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 26 anos, 6 meses e 21 dias G PGM 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 11 dias G PGM 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR 2º CLASSE 06/12/2010 8 anos, 6 meses e 28 dias C PGM 114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA PROCURADOR 1º CLASSE 16/09/2010 8 anos, 9 meses e 16 dias B PGM 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 15 anos, 1 mês e 6 dias G PGM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR 2º CLASSE 05/08/2011 7 anos, 10 meses e 28 dias C PGM 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR 1º CLASSE 16/09/2010 8 anos, 9 meses e 17 dias C PGM 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 45841 1 MARCIO FORTINI PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 01/05/1997 22 anos, 2 meses e 7 dias H PGM 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias E PGM 1541 1 MARIO JULIO CERVEIRA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 02/02/1977 42 anos, 4 meses e 30 dias I PGM 15081 1 OSNI JOAO SANTOS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 02/04/1984 35 anos, 3 meses e 8 dias I PGM 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO PROCURADOR 1º CLASSE 23/04/2010 9 anos, 2 meses e 12 dias C PGM 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO PROCURADOR 1º CLASSE 01/07/2009 10 anos e 2 dias C PGM 30451 1 ROSANA TINATSU ONO PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 28/11/1991 24 anos, 6 meses e 9 dias H PGM 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias H PGM 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 01/04/1999 20 anos, 3 meses e 6 dias G PGM 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F PGM 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 1º CLASSE 01/02/2008 11 anos, 5 meses e 2 dias D PGM 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO PROCURADOR 1º CLASSE 15/01/2008 11 anos, 5 meses e 19 dias D PGM 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31/03/2010 9 anos, 3 meses e 4 dias C PGM 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias C PGM 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURADOR 2º CLASSE 06/12/2010 8 anos, 6 meses e 28 dias C PGM MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA ELETRICISTA 17/12/2010 8 anos, 4 meses e 2 dias C SEMAD 81301 1 ADRIANA MORAES RUBENS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 02 anos, 11 meses e 13 dias A SEMAD 114773448 1 ALVARO ELIAS CANDIA VAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMAD 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS 09/10/1991 27 anos, 8 meses e 28 dias I SEMAD 80961 1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 6 meses e 22 dias A SEMAD 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMAD 77151 1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/09/1999 2 meses B SEMAD 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 10/07/2008 10 anos, 11 meses e 24 dias D SEMAD 114771837 1 ANAIA BEATRIZ CAPPI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 20 dias D SEMAD 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR ENGENHEIRO DO TRABALHO 03/02/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMAD 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/11/2007 11 anos, 7 meses e 14 dias D SEMAD 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/1991 28 anos, 5 meses e 6 dias I SEMAD 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 17/02/2011 8 anos, 4 meses e 23 dias C SEMAD 401 1 CELSO MORAIS MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/07/1978 40 anos, 11 meses e 24 dias I SEMAD 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 22/06/1993 26 anos e 15 dias H SEMAD 2251 1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/07/1989 30 anos e 6 dias I SEMAD 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMAD 87391 1 CREUZA MARANGON CAMARGO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias E SEMAD 502058 1 CRISTINA FARIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/05/2003 16 anos e 31 dias E SEMAD 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES PSICOLOGO 16/06/2003 16 anos e 8 dias E SEMAD 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 07/06/1989 30 anos e 31 dias G SEMAD 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2010 9 anos, 3 meses e 11 dias C SEMAD 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/05/2005 6 anos, 6 meses e 3 dias B SEMAD 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAD 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 03/12/1992 25 anos, 10 meses e 13 dias I SEMAD 114771843 1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/03/1987 32 anos, 3 meses e 25 dias I SEMAD 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMAD 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMAD 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 2 dias F SEMAD 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/01/2004 14 anos, 11 meses e 11 dias E SEMAD 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMAD 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 17 anos, 6 meses e 10 dias G SEMAD 114771849 1 GABRIEL DANTAS SIGOLO TECNICO DE INFORMATICA 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/07/2004 15 anos e 3 dias E SEMAD 114771829 1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 114771779 1 HEBER PINHEIRO DE MELLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 3 dias F SEMAD 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 5 meses e 4 dias F SEMAD 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 14 anos, 5 meses e 18 dias F SEMAD 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/06/1986 33 anos e 27 dias I SEMAD 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 12/11/2007 11 anos, 7 meses e 22 dias D SEMAD 46221 1 JULIANA MARIA BOVERIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/08/1997 3 anos, 2 meses A SEMAD 114771860 1 JULIANO ALVES MALAQUIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAD 114773445 1 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMAD 114771840 1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMAD 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 18 anos, 11 meses e 13 dias F SEMAD 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA CONTADOR 31/10/2006 12 anos, 8 meses e 3 dias D SEMAD 45211 1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/10/1987 31 anos, 9 meses e 8 dias I SEMAD 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMAD 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA PEDAGOGO 01/04/2006 13 anos, 3 meses e 4 dias D SEMAD 1491 1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 17/08/1987 31 anos, 10 meses e 22 dias I SEMAD 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 20/05/1992 26 anos, 7 meses e 4 dias I SEMAD 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/01/2008 11 anos, 5 meses e 23 dias D SEMAD 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/06/2000 19 anos e 9 dias F SEMAD 114762751 2 MAURICIO CESCON ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 20 dias D SEMAD 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI ADMINISTRADOR 19/11/2007 11 anos, 7 meses e 15 dias D SEMAD 114771903 1 NATACHA MARTINS ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAD 82331 1 PATRICIA YIDA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 10 meses A SEMAD 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos e 28 dias E SEMAD 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 1 dias F SEMAD 114763377 1 RICARDO DE LIMA SORNAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/11/2007 2 anos, 4 meses e 5 dias A SEMAD 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 10/02/2004 15 anos, 4 meses e 25 dias E SEMAD 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/01/2011 8 anos, 5 meses e 30 dias C SEMAD 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/1988 29 anos e 26 dias I SEMAD 114771855 1 SANDRO SEIYA OKAZACHI TECNICO DE INFORMATICA 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMAD 20431 1 SOLANGE TUMELERO ADMINISTRADOR 01/06/1980 39 anos, 1 mês e 5 dias I SEMAD 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMAD 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 24/09/2007 11 anos, 9 meses e 10 dias D SEMAD 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias H SEMAD 33081 1 VANDA VICENTE PORTO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 26 anos, 2 meses e 22 dias I SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 15 dias E SEMAF 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS 01/04/1990 29 anos, 3 meses e 8 dias I SEMAF 114760221 1 BENEDITO DE PAULA OPERADOR DE MAQUINAS 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMAF 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI ADMINISTRADOR 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAF 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 8 dias F SEMAF 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 3 meses e 6 dias F SEMAF 114771944 1 GUILHERME CARDOSO OBA ENGENHEIRO AGRONOMO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAF 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 19/05/2004 15 anos, 1 mês e 15 dias E SEMAF 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMAF 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 04/07/2008 10 anos, 11 meses e 29 dias D SEMAF 3341 1 JOSE MELO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 16/03/1990 29 anos, 3 meses e 24 dias I SEMAF 114772518 1 LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS FISCAL DE INSPECAO SANITARIA (MEDICO VETERINARIO) 19/11/2018 7 meses e 12 dias A SEMAF 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 4 dias F SEMAF 114771943 1 MARCELO TIBURCIO REZENDE ENGENHEIRO AGRONOMO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAF 114771954 1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA FISCAL DE INSPECAO SANITARIA (MEDICO VETERINARIO) 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAF 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAF 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAF 114772517 1 VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA FISCAL DE INSPECAO SANITARIA (MEDICO VETERINARIO) 19/11/2018 7 meses e 12 dias A SEMAF MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO PSICOLOGO 01/04/2003 16 anos, 2 meses e 27 dias E SEMAS 114772578 1 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS CUIDADOR SOCIAL MASCULINO 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMAS 114771853 5 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/01/2019 5 meses e 2 dias A SEMAS 114772697 1 ALINE DE FREITAS DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 25/01/2019 5 meses e 6 dias A SEMAS 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 30 dias C SEMAS 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA CONTADOR 02/10/2006 12 anos, 9 meses e 2 dias D SEMAS 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO NUTRICIONISTA 08/08/2007 11 anos, 10 meses e 26 dias D SEMAS 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR PSICOLOGO 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 29 dias C SEMAS 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA EDUCADOR FISICO 01/02/2004 11 anos, 9 meses e 17 dias D SEMAS 114772142 1 ANDREIA MARA FERNANDES PSICOLOGO 18/12/2017 1 ano, 6 meses e 14 dias A SEMAS 114771869 1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO ASSISTENTE SOCIAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAS 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA ASSISTENTE SOCIAL 01/02/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMAS 114763774 2 ANGELA MARIA TEIXEIRA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114772644 1 ANGELO LUIZ SORGATTO PSICOLOGO 16/01/2019 5 meses e 15 dias A SEMAS 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA PLANTONISTA 09/11/2007 11 anos, 7 meses e 25 dias D SEMAS 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114771878 1 BARBARA MARQUES RODRIGUES PSICOLOGO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/07/2003 16 anos e 4 dias E SEMAS 114771871 1 CAMILA CORAZZA GOMES PSICOLOGO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 114772709 1 CAMILA FERNANDA CANDIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/02/2019 4 meses e 27 dias A SEMAS 114772677 1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/06/1992 26 anos, 5 meses e 6 dias I SEMAS 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 30 dias B SEMAS 145271 4 CELIA FLORENCIANO CUIDADOR SOCIAL FEMININO 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMAS 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/01/2011 8 anos, 5 meses e 5 dias C SEMAS 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO ASSISTENTE SOCIAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMAS 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA ASSISTENTE SOCIAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 21 dias E SEMAS 114771867 1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE PEDAGOGO 17/05/2017 2 anos, 1 mês e 14 dias A SEMAS 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/04/2002 17 anos, 2 meses e 7 dias F SEMAS 114772678 1 CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/07/1989 30 anos e 4 dias I SEMAS 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 27 dias F SEMAS 114771918 1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS NUTRICIONISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114772694 1 DIEGO BARBOSA LOBO DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114771933 1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 30 dias C SEMAS 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/01/2011 8 anos, 5 meses e 23 dias C SEMAS 87981 6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23/05/2011 8 anos, 1 mês e 10 dias C SEMAS 114760202 1 EDMIR DE SOUZA EDUCADOR FISICO 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 17 dias E SEMAS 114772692 1 EDUARDO SCHWERTNER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES PSICOLOGO 21/06/2011 8 anos e 12 dias B SEMAS 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES CONTADOR 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMAS 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA CUIDADOR SOCIAL FEMININO 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMAS 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 14 anos, 1 mês e 8 dias C SEMAS 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/02/2002 17 anos, 3 meses e 26 dias E SEMAS 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAS 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA EDUCADOR FISICO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 16 anos, 6 meses e 9 dias F SEMAS 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 14 anos e 3 dias E SEMAS 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 6 dias E SEMAS 114773486 1 EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMAS 114769170 2 ERICA CHISTIANE GABRIEL ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 73689068 2 ERICO DA CRUZ LIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114772705 1 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/02/2019 4 meses e 27 dias A SEMAS 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAS 114772645 1 FRANCIELLY FLORES AZAMBUJA MARTINS ASSISTENTE SOCIAL 15/01/2019 5 meses e 16 dias A SEMAS 114772706 1 GABRIEL COSTA DE LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/2019 4 meses e 30 dias A SEMAS 114772632 1 GEDSON BARBOSA DE SOUZA CUIDADOR SOCIAL MASCULINO 19/12/2018 6 meses e 13 dias A SEMAS 114771907 1 GELIANE SALINA ELOI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 27 dias I SEMAS 114772633 1 GILSON GONCALVES DA SILVA CUIDADOR SOCIAL MASCULINO 19/12/2018 6 meses e 13 dias A SEMAS 114771884 1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114771846 1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAS 114772703 1 HAYANNA ALVES MOTTA PSICOLOGO 06/02/2019 4 meses e 25 dias A SEMAS 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/05/2011 8 anos, 1 mês e 9 dias C SEMAS 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 30 dias C SEMAS 114772722 1 HELTON MENDONCA MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/02/2019 4 meses e 25 dias A SEMAS 114772693 1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA PLANTONISTA 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMAS 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA PEDAGOGO 24/02/2006 13 anos, 4 meses e 10 dias E SEMAS 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMAS 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD ASSISTENTE SOCIAL 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMAS 502172 3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI PEDAGOGO 19/05/2017 2 anos, 1 mês e 12 dias A SEMAS 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/08/1987 31 anos, 11 meses e 8 dias I SEMAS 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 17/05/2011 8 anos, 1 mês e 13 dias C SEMAS 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA PLANTONISTA 01/06/2006 12 anos, 1 mês e 9 dias D SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA PLANTONISTA 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 26 dias D SEMAS 114761087 1 JOZIANE SANTOS DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2004 14 anos, 6 meses e 22 dias E SEMAS 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES PSICOLOGO 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 29 dias C SEMAS 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias H SEMAS 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 29 dias C SEMAS 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES PSICOLOGO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114766595 3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA PSICOLOGO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 114772708 1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/02/2019 4 meses e 27 dias A SEMAS 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMAS 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/01/2008 11 anos, 5 meses e 20 dias D SEMAS 114763920 4 KENIDE DE SOUZA MORAIS ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 11/05/2017 2 anos, 1 mês e 20 dias A SEMAS 114771877 1 LAIZA PIVA MAZARO PSICOLOGO 10/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMAS 114772638 1 LARISSA DA SILVA BARBOSA COSTA ASSISTENTE SOCIAL 14/01/2019 5 meses e 17 dias A SEMAS 501756 2 LEDI FERLA ASSISTENTE SOCIAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMAS 28371 1 LEONICE ROSA ARAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/09/1991 27 anos, 10 meses e 5 dias I SEMAS 114773544 1 LETICIA DA COSTA NUNES PSICOLOGO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMAS 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 3 dias D SEMAS 114771900 1 LILLIAN AQUINO PEDRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 114766395 2 LOURDES MACIEL DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES PEDAGOGO 10/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMAS 114772639 1 LUIS ANTONIO VASQUES MIRANDA ASSISTENTE SOCIAL 11/01/2019 5 meses e 20 dias A SEMAS 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/01/2008 11 anos, 6 meses e 1 dias D SEMAS 500398 5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA PEDAGOGO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA PSICOLOGO 24/05/2011 8 anos, 1 mês e 9 dias B SEMAS 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMAS 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/09/1991 27 anos, 10 meses e 6 dias H SEMAS 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMAS 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 5 anos, 7 meses e 10 dias B SEMAS 114762946 2 MARCIA FLORIANO ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/01/2008 11 anos, 5 meses e 24 dias D SEMAS 114771847 1 MARCO ANTONIO SOUZA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/05/2017 2 anos, 1 mês e 20 dias A SEMAS 114772640 1 MARGARETE MEDINA MACIEL PEDAGOGO 11/01/2019 5 meses e 20 dias A SEMAS 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/09/1992 21 anos, 8 meses e 11 dias F SEMAS 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES PEDAGOGO 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias D SEMAS 114770292 2 MARIA DE FATIMA FERREIRA PSICOLOGO 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114762737 2 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ PEDAGOGO 10/01/2019 5 meses e 21 dias A SEMAS 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 03/08/2006 12 anos, 10 meses e 29 dias D SEMAS 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 17 anos, 10 meses e 4 dias D SEMAS 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 03/09/1991 27 anos, 9 meses e 31 dias I SEMAS 114773491 1 MARIA MADALENA DOS SANTOS MARQUES GEHM ASSISTENTE SOCIAL 28/03/2019 3 meses e 5 dias A SEMAS 114760311 1 MARIA OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/03/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMAS 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN ECONOMISTA DOMESTICO 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 24 dias E SEMAS 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias H SEMAS 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28/08/2007 11 anos, 4 meses e 7 dias D SEMAS 114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO 28/03/2019 3 meses e 5 dias A SEMAS 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS PEDAGOGO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114772643 1 MARIVANIA DELGADO PACHECO PEDAGOGO 14/01/2019 5 meses e 17 dias A SEMAS 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMAS 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/06/2011 8 anos, 1 mês e 1 dias C SEMAS 114761569 7 MICHELI ALVES MACHADO PEDAGOGO 11/12/2017 1 ano, 6 meses e 21 dias A SEMAS 114772733 1 MILLENA LIMA DONATTO PSICOLOGO 22/02/2019 4 meses e 9 dias A SEMAS 114769169 2 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA ASSISTENTE SOCIAL 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114772695 1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/01/2019 5 meses e 2 dias A SEMAS 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/04/2010 7 anos, 6 meses e 20 dias A SEMAS 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA PEDAGOGO 24/02/2006 13 anos, 4 meses e 10 dias E SEMAS 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI ADVOGADO PUBLICO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114768610 3 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA ASSISTENTE SOCIAL 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMAS 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA PSICOLOGO 09/06/2011 8 anos e 24 dias B SEMAS 114771824 1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAS 114772691 1 REGIANE FERMINIO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/09/2006 10 anos, 8 meses e 2 dias C SEMAS 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO ASSISTENTE SOCIAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMAS 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES MOTORISTA DE VEICULO LEVE 12/02/2004 15 anos, 4 meses e 23 dias E SEMAS 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 19 dias D SEMAS 114772590 1 RUAN JACOB BIACHI AGUIAR ADVOGADO PUBLICO 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMAS 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias D SEMAS 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON PEDAGOGO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL MOTORISTA DE VEICULO LEVE 26/01/2004 13 anos, 11 meses e 22 dias E SEMAS 114772689 1 SINIVALDO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/01/2019 5 meses e 1 dias A SEMAS 114764269 5 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE ASSISTENTE SOCIAL 10/04/2019 2 meses e 23 dias A SEMAS 114772711 1 TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA PSICOLOGO 04/02/2019 4 meses e 27 dias A SEMAS 114764927 3 TALITA ROLIM DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114771796 1 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAS 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 13/05/2004 15 anos, 1 mês e 17 dias E SEMAS 114772634 1 TANIA SANTOS BERNARDES PSICOLOGO 17/12/2018 6 meses e 15 dias A SEMAS 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias D SEMAS 114771876 1 TATIANE MARTINS GOMES ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 20/07/2005 13 anos, 11 meses e 15 dias E SEMAS 114772676 1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA MOTORISTA DE VEICULO LEVE 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMAS 114766058 5 VANESSA MAYARA TODERO GONCALVES PSICOLOGO 11/01/2019 5 meses e 20 dias A SEMAS 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS ASSISTENTE SOCIAL 13/03/2003 15 anos, 9 meses e 17 dias D SEMAS 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO ELETRICISTA 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEMAS 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 07/07/1989 27 anos, 11 meses e 29 dias I SEMAS 114764563 1 VILSON VOZNI MOTORISTA DE AMBULANCIA I 03/12/1992 26 anos, 7 meses e 4 dias H SEMAS 114772593 1 WILLIAN ROCHA DE MATOS ADVOGADO PUBLICO 06/12/2018 6 meses e 26 dias A SEMAS MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 4 dias E SEMC 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMC 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/05/2005 14 anos, 1 mês e 22 dias E SEMC 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 10 meses e 27 dias F SEMC MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMDES 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO CONTADOR 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias E SEMDES 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/12/2007 11 anos, 6 meses e 8 dias D SEMDES 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA ADMINISTRADOR 06/05/2010 9 anos, 1 mês e 27 dias C SEMDES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114765699 5 ELCIO MINORU TANIZAKI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/03/2019 3 meses e 5 dias A SEMDES 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMDES 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/07/1985 32 anos, 6 meses e 11 dias I SEMDES 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/07/2010 8 anos, 11 meses e 6 dias C SEMDES 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMDES MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 08/07/2006 12 anos, 11 meses e 23 dias D SEMED 29891 1 ADELINA TESTON AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/11/1991 27 anos, 8 meses e 3 dias I SEMED 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 14 anos, 6 meses e 24 dias D SEMED 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 10/12/2007 11 anos e 30 dias B SEMED 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 21 dias D SEMED 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/09/2004 14 anos, 9 meses e 29 dias E SEMED 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/08/2006 12 anos, 9 meses e 31 dias D SEMED 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/03/2007 12 anos, 4 meses e 4 dias D SEMED 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2008 10 anos, 8 meses e 16 dias D SEMED 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias E SEMED 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 15 anos, 6 meses e 19 dias C SEMED 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO CAETANO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/05/2005 14 anos, 7 meses e 22 dias E SEMED 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos F SEMED 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/04/2011 8 anos, 2 meses e 31 dias C SEMED 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/02/2007 12 anos, 4 meses e 11 dias D SEMED 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 14 anos e 11 dias E SEMED 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2011 8 anos, 3 meses e 20 dias C SEMED 114772140 1 ADRIANO FACHIANO RODRIGUES MOTORISTA DE VEICULO PESADO 11/12/2017 1 ano, 6 meses e 21 dias A SEMED 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/06/2003 16 anos e 1 dias E SEMED 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 21 dias E SEMED 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2002 17 anos, 1 mês e 20 dias F SEMED 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 15/04/1991 28 anos, 2 meses e 23 dias I SEMED 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/09/2008 10 anos, 9 meses e 14 dias D SEMED 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/1989 29 anos, 11 meses e 11 dias I SEMED 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMED 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 08/06/1983 36 anos, 1 mês e 1 dias I SEMED 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/04/1991 28 anos, 2 meses e 17 dias I SEMED 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/06/2006 13 anos e 20 dias B SEMED 501703 1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 14 anos, 3 meses e 22 dias D SEMED 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/2003 14 anos, 2 meses e 7 dias E SEMED 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 09/03/2007 12 anos, 3 meses e 27 dias D SEMED 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 13 anos, 11 meses e 22 dias E SEMED 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/03/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/02/2007 12 anos, 1 mês e 25 dias D SEMED 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 27 dias F SEMED 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/03/1991 27 anos, 6 meses e 23 dias H SEMED 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25/09/2007 11 anos, 9 meses e 9 dias D SEMED 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/11/2007 11 anos, 7 meses e 4 dias D SEMED 114761515 1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 13 anos, 5 meses e 29 dias E SEMED 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/07/2009 10 anos e 1 dias D SEMED 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/05/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 14 anos, 6 meses e 7 dias E SEMED 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/08/2011 7 anos, 10 meses e 29 dias C SEMED 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 15 anos e 21 dias E SEMED 114762377 1 ANA LAURA MARTINS AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 23/02/2007 12 anos, 4 meses e 10 dias D SEMED 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 6 meses e 10 dias G SEMED 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 09/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/09/2006 12 anos, 9 meses e 16 dias E SEMED 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 24 anos, 1 mês e 1 dias I SEMED 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 3 meses e 19 dias E SEMED 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias F SEMED 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 14 anos, 6 meses e 10 dias E SEMED 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 14 anos, 6 meses e 21 dias E SEMED 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/01/2011 8 anos, 5 meses e 9 dias C SEMED 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/10/2007 11 anos, 8 meses e 30 dias D SEMED 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 8 dias E SEMED 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 10 anos, 7 meses e 8 dias D SEMED 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMED 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/01/2004 15 anos, 3 meses e 13 dias E SEMED 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/01/2016 7 anos, 4 meses e 10 dias B SEMED 114772487 1 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2018 8 meses e 14 dias A SEMED 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24/04/2002 17 anos, 1 mês e 15 dias E SEMED 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2006 13 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 86381 1 ANGELICA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMED 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/06/2006 9 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24/08/2006 12 anos, 10 meses e 10 dias E SEMED 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 18/09/2007 11 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 84991 1 ANISIO MOIA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 114763008 1 ANIZIO SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 17/09/2007 11 anos, 4 meses e 20 dias D SEMED 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 06/03/2007 12 anos, 3 meses e 30 dias D SEMED 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/04/2002 17 anos, 1 mês e 18 dias E SEMED 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias C SEMED 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 22/05/2006 13 anos, 1 mês e 6 dias E SEMED 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/08/2006 12 anos, 10 meses e 11 dias E SEMED 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMED 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 14/09/2007 11 anos, 9 meses e 20 dias D SEMED 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 18 anos, 6 meses e 12 dias F SEMED 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 500763 2 APARECIDA AMADA ONO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2005 13 anos, 8 meses e 15 dias E SEMED 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 06/07/1989 30 anos e 2 dias I SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME AGENTE APOIO EDUCACIONAL 20/10/2005 13 anos, 8 meses e 14 dias E SEMED 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 5 dias I SEMED 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 14 dias E SEMED 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/11/2005 13 anos, 7 meses e 27 dias E SEMED 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 12 anos, 4 meses e 19 dias D SEMED 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 114760354 1 ARLINDO MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 29 dias E SEMED 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 01/02/2011 8 anos, 4 meses e 30 dias C SEMED 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMED 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 26 anos, 4 meses e 4 dias I SEMED 114765050 3 AUREA AOYAMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 06/12/2018 6 meses e 26 dias A SEMED 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/09/2006 12 anos, 9 meses e 22 dias E SEMED 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias G SEMED 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEMED 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 17 dias F SEMED 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 7 anos, 6 meses e 24 dias C SEMED 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/02/1991 27 anos, 11 meses e 28 dias I SEMED 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 07/05/1991 28 anos, 2 meses e 3 dias I SEMED 114761643 1 BENONIA AREVALO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 18/10/2005 13 anos, 8 meses e 14 dias D SEMED 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2009 9 anos, 5 meses e 16 dias C SEMED 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 01/02/2011 8 anos, 4 meses e 31 dias C SEMED 114771925 1 CAMYLLA LOPES GALHARDO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMED 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114771773 1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 09/08/2006 12 anos, 10 meses e 25 dias D SEMED 114772488 1 CARLOS EDUARDO BRUM REGO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2018 8 meses e 14 dias A SEMED 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/10/2007 11 anos, 8 meses e 30 dias D SEMED 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 09/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias D SEMED 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias F SEMED 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114765674 1 CATIA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2010 9 anos, 3 meses e 23 dias C SEMED 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 2 meses e 10 dias G SEMED 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias G SEMED 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/08/2006 12 anos, 10 meses e 26 dias E SEMED 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 10 dias G SEMED 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 6 dias I SEMED 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/05/2007 12 anos, 1 mês e 20 dias D SEMED 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2005 13 anos, 11 meses e 21 dias E SEMED 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/06/1990 29 anos, 1 mês e 3 dias I SEMED 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/08/2006 12 anos, 10 meses e 5 dias D SEMED 84781 1 CICERO ALVES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 7 dias F SEMED 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/12/2007 12 anos, 1 mês e 19 dias D SEMED 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMED 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2005 14 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias F SEMED 114761645 1 CLARICE SABO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2005 12 anos, 10 meses e 29 dias D SEMED 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31/03/2003 16 anos, 3 meses e 5 dias F SEMED 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 3 meses e 30 dias D SEMED 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2005 8 anos, 11 meses e 30 dias C SEMED 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 13 anos, 11 meses e 19 dias E SEMED 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 10 dias E SEMED 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/07/2005 13 anos, 11 meses e 30 dias E SEMED 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/04/2004 15 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias G SEMED 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias G SEMED 114771783 1 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI MOTORISTA DE VEICULO PESADO 18/05/2017 2 anos, 1 mês e 13 dias A SEMED 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEMED 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA ELETRICISTA 14/01/2004 12 anos e 17 dias E SEMED 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/02/2005 12 anos, 6 meses e 31 dias C SEMED 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 15 anos e 28 dias E SEMED 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias H SEMED 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 2 meses e 1 dias E SEMED 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMED 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 15 anos, 7 meses e 28 dias E SEMED 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/06/2006 12 anos, 11 meses e 15 dias D SEMED 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMED 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2010 9 anos, 3 meses e 24 dias C SEMED 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 05/06/2003 16 anos e 27 dias F SEMED 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos e 23 dias F SEMED 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/04/2002 17 anos, 2 meses e 14 dias F SEMED 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 14 anos, 6 meses e 15 dias E SEMED 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 12 anos, 4 meses e 19 dias D SEMED 89801 2 CRISTIANE PEREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/04/2006 13 anos, 1 mês e 14 dias E SEMED 114763414 2 CRISTIANE SANCHES SISTO CONTADOR 10/01/2019 5 meses e 21 dias A SEMED 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 18 anos, 6 meses e 9 dias F SEMED 501393 3 CRISTINA BENITES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias E SEMED 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 28 anos, 1 mês e 14 dias I SEMED 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/08/2009 9 anos, 10 meses e 14 dias D SEMED 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/01/2011 8 anos, 5 meses e 9 dias C SEMED 114771939 1 DANIEL CARVALHO DE SA MOTTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/05/2017 2 anos, 1 mês e 20 dias A SEMED 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24/03/2011 8 anos, 3 meses e 11 dias C SEMED 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/11/2005 13 anos, 8 meses e 1 dias E SEMED 114766707 1 DANIELI LEMANSKI AGENTE APOIO EDUCACIONAL 25/03/2011 8 anos, 3 meses e 10 dias C SEMED 114762099 1 DANIELLY BUSS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/08/2006 12 anos, 10 meses e 12 dias D SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114771959 1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA NUTRICIONISTA 01/06/2017 2 anos e 30 dias A SEMED 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 17/08/2006 11 anos, 10 meses e 17 dias D SEMED 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 9 anos, 8 meses e 16 dias C SEMED 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 19 dias E SEMED 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMED 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR AGENTE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 14 dias E SEMED 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/11/2007 11 anos, 7 meses e 3 dias D SEMED 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2006 13 anos, 1 mês e 19 dias E SEMED 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 04/08/2007 11 anos, 10 meses e 30 dias D SEMED 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias G SEMED 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 15 anos e 30 dias E SEMED 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos e 4 dias F SEMED 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 22/07/2011 7 anos, 11 meses e 12 dias C SEMED 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/07/2007 11 anos, 11 meses e 10 dias D SEMED 83861 1 DONIZETI ZATI AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos e 31 dias F SEMED 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2002 17 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/06/2007 12 anos e 15 dias D SEMED 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 21 dias G SEMED 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 28 dias G SEMED 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14/01/2004 15 anos, 4 meses e 17 dias E SEMED 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 22/02/2007 12 anos, 4 meses e 12 dias D SEMED 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 2 dias F SEMED 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 14 dias F SEMED 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 8 meses e 11 dias E SEMED 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMED 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 14 dias F SEMED 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/04/2004 15 anos, 2 meses e 17 dias E SEMED 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/05/2006 13 anos, 1 mês e 10 dias E SEMED 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 27 dias G SEMED 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 25 dias F SEMED 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos e 31 dias I SEMED 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 12 anos, 3 meses e 13 dias D SEMED 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 09/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias D SEMED 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/08/2006 12 anos, 10 meses e 9 dias D SEMED 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias E SEMED 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/03/1991 28 anos, 4 meses e 9 dias I SEMED 114760688 1 ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/04/2004 15 anos, 2 meses e 10 dias A SEMED 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/07/2008 10 anos, 11 meses e 22 dias D SEMED 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 09/03/2007 11 anos, 8 meses e 20 dias C SEMED 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/11/2005 13 anos, 7 meses e 12 dias E SEMED 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/2004 15 anos e 26 dias E SEMED 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/05/2007 12 anos, 1 mês e 15 dias D SEMED 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11/05/2004 15 anos, 1 mês e 22 dias E SEMED 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 17 dias D SEMED 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/03/2011 8 anos, 3 meses e 19 dias C SEMED 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2005 13 anos, 8 meses e 12 dias E SEMED 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 3 dias G SEMED 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/02/2007 12 anos, 4 meses e 6 dias D SEMED 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 2 meses e 1 dias D SEMED 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias F SEMED 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 2 meses e 1 dias E SEMED 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22/04/2008 11 anos, 2 meses e 13 dias D SEMED 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 18 dias E SEMED 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias E SEMED 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 1 dias F SEMED 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/04/2006 13 anos, 2 meses e 8 dias E SEMED 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 27 dias F SEMED 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos F SEMED 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 3 dias F SEMED 131361 1 ELISANGELA SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias F SEMED 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 5 meses e 19 dias G SEMED 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 20 dias G SEMED 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/1989 30 anos e 4 dias I SEMED 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/12/2004 14 anos, 6 meses e 30 dias E SEMED 84331 1 ELIZEU FERBONIO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114760324 1 ELIZEU VARGAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/03/2004 15 anos, 4 meses e 28 dias E SEMED 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 21 dias F SEMED 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 17 dias E SEMED 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 14 dias F SEMED 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias D SEMED 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 18 anos, 2 meses e 25 dias G SEMED 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 19 dias G SEMED 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 06/07/2004 14 anos, 11 meses e 25 dias E SEMED 114771770 1 EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITES MOTORISTA DE VEICULO PESADO 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/04/2002 17 anos, 2 meses e 15 dias F SEMED 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias E SEMED 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/04/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/08/2007 11 anos, 11 meses e 3 dias D SEMED 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/04/2005 14 anos, 2 meses e 16 dias E SEMED 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 24/04/2008 11 anos, 2 meses e 8 dias D SEMED 114762973 1 ETI DA SILVA SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMED 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2005 14 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2007 12 anos, 1 mês e 19 dias D SEMED 114768685 2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 08/02/2018 1 ano, 4 meses e 23 dias A SEMED 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 30 dias E SEMED 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 24 dias F SEMED 114760615 1 EVA RAMIRES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/04/2004 15 anos, 2 meses e 9 dias E SEMED 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 22 dias F SEMED 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114761518 1 EVANI SOARES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2005 14 anos e 5 dias E SEMED 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 20/03/2003 16 anos, 3 meses e 13 dias F SEMED 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 22/02/2007 12 anos, 4 meses e 12 dias D SEMED 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 10 dias F SEMED 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 18/09/2007 11 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/2004 15 anos e 27 dias E SEMED 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 03/05/2004 15 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/06/2004 14 anos, 11 meses e 16 dias E SEMED 114766447 1 FABIO OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/01/2011 8 anos, 5 meses e 9 dias C SEMED 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2004 15 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20/06/2005 14 anos e 11 dias E SEMED 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22/04/2008 11 anos, 2 meses e 13 dias D SEMED 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 22 dias G SEMED 114772075 1 FAUSTO TEIXEIRA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 07/08/2017 1 ano, 10 meses e 24 dias A SEMED 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 30/03/2010 9 anos, 3 meses e 5 dias C SEMED 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/04/2005 14 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 3 dias F SEMED 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 10 anos, 2 meses e 3 dias C SEMED 114760316 1 FLORENTINO MACHADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMED 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2006 12 anos, 7 meses e 20 dias E SEMED 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 27/06/2000 19 anos e 8 dias I SEMED 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 2 meses e 19 dias F SEMED 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 28 dias E SEMED 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 21/07/2011 7 anos, 11 meses e 13 dias C SEMED 114771778 1 GENESIS DE MOURA SOUZA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMED 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2007 12 anos, 3 meses e 23 dias D SEMED 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMED 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 11 dias D SEMED 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias G SEMED 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/07/2006 12 anos, 11 meses e 17 dias E SEMED 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 21/03/2011 8 anos, 3 meses e 14 dias C SEMED 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMED 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 29 dias G SEMED 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMED 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/01/2004 15 anos, 4 meses e 1 dias E SEMED 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/09/2006 12 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/07/2006 12 anos e 10 dias C SEMED 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2005 14 anos e 16 dias E SEMED 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 15 anos, 7 meses e 8 dias E SEMED 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/08/2006 12 anos, 10 meses e 4 dias E SEMED 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2010 9 anos, 3 meses e 11 dias C SEMED 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 22/04/2002 17 anos, 2 meses e 15 dias E SEMED 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/03/2003 12 anos, 11 meses e 1 dias D SEMED 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/05/2006 13 anos, 1 mês e 17 dias E SEMED 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/09/2006 12 anos, 9 meses e 5 dias E SEMED 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 12 dias F SEMED 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/02/2004 15 anos, 4 meses e 22 dias E SEMED 114762376 1 HELITO COSTA GOMES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES ELETRICISTA 14/01/2004 11 anos, 5 meses e 11 dias C SEMED 114771890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA PSICOLOGO 06/05/2017 2 anos, 1 mês e 25 dias A SEMED 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/12/2007 11 anos, 6 meses e 24 dias D SEMED 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 12 anos e 3 dias E SEMED 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2005 13 anos, 11 meses e 1 dias E SEMED 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2004 15 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 81701 1 INACIO CABRERA DIAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 7 dias D SEMED 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMED 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 2 dias G SEMED 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias E SEMED 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2005 14 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 23 dias D SEMED 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2007 12 anos, 1 mês e 19 dias D SEMED 2541 1 IRCI DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/06/1990 29 anos, 1 mês e 5 dias I SEMED 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/02/2007 12 anos, 4 meses e 2 dias D SEMED 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/04/2004 15 anos, 2 meses e 21 dias E SEMED 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2003 16 anos e 16 dias F SEMED 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/08/2006 12 anos, 10 meses e 30 dias E SEMED 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 23/07/2007 11 anos, 11 meses e 8 dias D SEMED 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 2 dias G SEMED 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias G SEMED 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/06/2004 15 anos e 19 dias E SEMED 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 05/06/2006 13 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 13191 1 IVANIR JOAO MENDES MOTORISTA DE VEICULO LEVE 07/06/1989 30 anos e 29 dias I SEMED 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/05/2006 13 anos, 1 mês e 16 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias D SEMED 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/07/2003 15 anos, 11 meses e 5 dias F SEMED 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 3 dias E SEMED 87951 2 IVONE PALACIO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/11/2007 11 anos, 7 meses e 3 dias D SEMED 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11/05/2007 12 anos, 1 mês e 22 dias D SEMED 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114761401 2 JAIR FREITAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 09/08/2006 12 anos, 1 mês e 28 dias D SEMED 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMED 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/01/2011 8 anos, 5 meses e 5 dias C SEMED 502051 1 JAMIR FREITAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 12 anos, 3 meses e 28 dias C SEMED 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 2 meses e 1 dias G SEMED 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 11 anos, 2 meses e 3 dias D SEMED 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 10/02/1988 29 anos, 4 meses e 26 dias H SEMED 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/02/2007 12 anos, 4 meses e 10 dias D SEMED 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2007 12 anos, 1 mês e 24 dias D SEMED 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/02/2007 12 anos, 4 meses e 7 dias D SEMED 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/06/2006 13 anos e 30 dias E SEMED 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2006 11 anos, 8 meses e 14 dias D SEMED 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 13 dias D SEMED 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 10/10/2007 11 anos, 8 meses e 24 dias C SEMED 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 14 dias F SEMED 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 19/02/2007 12 anos, 4 meses e 10 dias D SEMED 114771935 1 JESSICA BRONDANI DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMED 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/06/2006 12 anos, 6 meses e 5 dias D SEMED 114772582 1 JESSICA GREJIANIM NUTRICIONISTA 04/12/2018 6 meses e 28 dias A SEMED 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 3 dias C SEMED 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 1 mês e 16 dias E SEMED 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/05/2006 13 anos, 1 mês e 12 dias E SEMED 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 132561 1 JOAO BEZERRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/04/2002 17 anos, 2 meses e 6 dias E SEMED 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 16 anos, 3 meses e 18 dias F SEMED 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 83751 1 JOEL FERNANDES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 27 dias E SEMED 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 3 dias F SEMED 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2003 16 anos, 2 meses e 28 dias F SEMED 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 14 anos e 2 dias E SEMED 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 29/05/2008 9 anos, 10 meses e 27 dias C SEMED 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/01/2011 8 anos, 4 meses e 24 dias C SEMED 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 17 dias E SEMED 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 17 dias E SEMED 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/10/2007 11 anos, 9 meses e 3 dias D SEMED 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 16/04/1990 29 anos, 2 meses e 24 dias I SEMED 114766471 1 JOSE SARTARELO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 3 dias I SEMED 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 28 anos, 1 mês e 7 dias I SEMED 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 12 anos, 2 meses e 28 dias D SEMED 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 4 dias F SEMED 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/09/2006 12 anos, 9 meses e 20 dias D SEMED 114760330 1 JOSIAS CARMONA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 14 anos, 3 meses e 30 dias E SEMED 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/08/2003 15 anos, 10 meses e 24 dias F SEMED 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31/10/2005 13 anos, 8 meses e 1 dias E SEMED 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2005 14 anos, 2 meses e 22 dias E SEMED 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 15 dias I SEMED 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 04/02/1986 33 anos, 5 meses e 4 dias I SEMED 114760302 1 JOVITA AEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2004 15 anos e 15 dias E SEMED 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2004 15 anos e 13 dias E SEMED 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/10/2005 13 anos, 8 meses e 14 dias E SEMED 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2003 15 anos, 9 meses e 24 dias F SEMED 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 14 dias I SEMED 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 11 dias I SEMED 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS NUTRICIONISTA 23/02/2007 12 anos, 4 meses e 11 dias D SEMED 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 03/05/2010 9 anos, 1 mês e 13 dias C SEMED 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias E SEMED 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMED 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 6 dias E SEMED 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 13/09/2007 11 anos, 8 meses e 25 dias D SEMED 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24/03/2010 9 anos, 3 meses e 11 dias C SEMED 114762375 2 KATIANA RODRIGUES NUNES ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 04/10/2011 4 anos, 5 meses e 12 dias A SEMED 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/05/2004 15 anos, 1 mês e 22 dias E SEMED 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMED 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/04/2005 14 anos, 2 meses e 18 dias E SEMED 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias F SEMED 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/07/2004 14 anos, 11 meses e 8 dias E SEMED 114762380 1 LAIDE SPERTI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114762398 1 LANIE DUEK AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/03/2007 12 anos, 2 meses e 17 dias D SEMED 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 06/07/2009 9 anos, 11 meses e 27 dias C SEMED 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 18 dias F SEMED 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20/04/2004 15 anos, 2 meses e 16 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114771777 1 LEANDRO VIEIRA LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 20/10/2008 10 anos, 8 meses e 11 dias D SEMED 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/05/2007 12 anos, 1 mês e 17 dias D SEMED 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2005 14 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/08/2011 7 anos e 7 dias B SEMED 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 8 dias F SEMED 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/07/2008 10 anos, 11 meses e 17 dias D SEMED 501742 1 LENICE CASADIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2003 16 anos, 3 meses e 18 dias F SEMED 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2005 14 anos e 18 dias E SEMED 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 6 dias I SEMED 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/06/2005 13 anos, 11 meses e 30 dias E SEMED 114772500 1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES ASSISTENTE DE ATIVIDADADE EDUCACIONAL 12/11/2018 7 meses e 19 dias A SEMED 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 19/09/2008 10 anos, 3 meses e 22 dias D SEMED 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/11/2007 11 anos, 7 meses e 4 dias D SEMED 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 26 anos, 6 meses e 21 dias H SEMED 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/06/2006 13 anos e 22 dias D SEMED 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 13 anos, 11 meses e 19 dias E SEMED 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 19 dias F SEMED 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 89461 1 LORECI KURZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/08/2006 12 anos, 7 meses e 14 dias D SEMED 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/08/2006 12 anos, 11 meses e 1 dias E SEMED 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 2 dias G SEMED 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMED 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/03/2011 7 anos, 8 meses e 13 dias C SEMED 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 24 dias D SEMED 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMED 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/11/2007 11 anos, 7 meses e 6 dias D SEMED 114762947 1 LUCIANO MARTINS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 13/09/2007 10 anos, 11 meses e 30 dias D SEMED 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 18 anos, 11 meses e 8 dias F SEMED 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 5 dias I SEMED 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/1989 30 anos e 7 dias I SEMED 7141 1 LUCIENE PORTO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMED 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos, 1 mês e 1 dias F SEMED 114765889 1 LUCILENE AREVALO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 05/05/2010 9 anos, 1 mês e 28 dias C SEMED 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEMED 153431 1 LUCILENE VOLPI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/04/2002 16 anos, 6 meses e 13 dias D SEMED 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2002 17 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 8 meses e 18 dias G SEMED 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2005 14 anos e 6 dias E SEMED 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/07/2009 10 anos D SEMED 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/02/2007 12 anos, 4 meses e 20 dias D SEMED 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 15 anos, 8 meses e 12 dias E SEMED 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 17 anos, 11 meses e 14 dias F SEMED 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/01/2011 8 anos, 5 meses e 5 dias C SEMED 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMED 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29/04/2002 17 anos, 2 meses e 7 dias E SEMED 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/08/2007 11 anos, 10 meses e 5 dias D SEMED 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 12 anos, 4 meses e 4 dias D SEMED 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 15 anos, 10 meses e 22 dias E SEMED 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 13 dias I SEMED 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/05/2007 12 anos, 1 mês e 18 dias D SEMED 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2005 13 anos, 8 meses e 2 dias E SEMED 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25/04/2008 11 anos, 2 meses e 6 dias D SEMED 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/03/2003 16 anos, 2 meses e 25 dias F SEMED 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2006 13 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/10/2007 11 anos, 9 meses e 1 dias D SEMED 86361 1 MALVINA BIGAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 147961 1 MARA REGINA DE JESUS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 12 dias E SEMED 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2006 13 anos, 1 mês e 19 dias E SEMED 131351 1 MARCELA PEREZ SANA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 22 dias G SEMED 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 17 dias F SEMED 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 24 dias E SEMED 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 9 anos, 9 meses e 26 dias C SEMED 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2006 12 anos, 1 mês e 9 dias E SEMED 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 12 dias H SEMED 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114763119 1 MARCIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/10/2007 11 anos, 8 meses e 12 dias D SEMED 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2003 16 anos, 2 meses e 20 dias F SEMED 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 15 anos, 2 meses e 24 dias E SEMED 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 13/08/2003 15 anos, 10 meses e 22 dias F SEMED 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 14 anos, 6 meses e 29 dias E SEMED 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL AGENTE APOIO EDUCACIONAL 03/04/2003 16 anos, 3 meses e 3 dias A SEMED 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/02/2007 12 anos, 4 meses e 20 dias D SEMED 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/09/2007 11 anos, 9 meses e 10 dias D SEMED 89821 1 MARCOS CAMILO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMED 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE MECANICO DE VEICULOS 01/02/1991 28 anos, 5 meses e 6 dias I SEMED 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/01/2008 11 anos, 5 meses e 13 dias C SEMED 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 22 dias E SEMED 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2010 9 anos, 3 meses e 23 dias C SEMED 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias E SEMED 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos e 19 dias F SEMED 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 12 anos, 9 meses e 29 dias E SEMED 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 24 dias F SEMED 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 25/03/2010 9 anos, 3 meses e 10 dias C SEMED 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 30/04/2002 16 anos, 6 meses e 14 dias E SEMED 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 1 dias F SEMED 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/09/2008 9 anos, 8 meses e 13 dias C SEMED 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/03/2010 9 anos, 3 meses e 2 dias C SEMED 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/2002 17 anos, 1 mês e 15 dias F SEMED 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 27 dias F SEMED 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMED 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/1991 27 anos, 2 meses e 26 dias I SEMED 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/04/2006 13 anos, 2 meses e 9 dias E SEMED 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 09/06/2003 14 anos, 7 meses e 6 dias D SEMED 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 06/07/2009 9 anos, 11 meses e 28 dias D SEMED 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 11 dias I SEMED 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 14 dias F SEMED 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 13 dias E SEMED 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMED 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 21 anos, 2 meses e 15 dias G SEMED 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/05/2006 13 anos, 1 mês e 8 dias E SEMED 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2005 14 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMED 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20/06/2005 14 anos e 14 dias E SEMED 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 14 anos, 7 meses e 5 dias E SEMED 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/06/2004 15 anos e 19 dias E SEMED 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/04/1990 29 anos, 3 meses e 8 dias I SEMED 25411 1 MARIA FLORA AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 03/04/1991 28 anos, 3 meses e 6 dias I SEMED 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 26 dias E SEMED 114762372 1 MARIA IVANI BENITES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 25 dias D SEMED 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2007 12 anos, 3 meses e 24 dias D SEMED 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/12/2007 11 anos, 6 meses e 30 dias D SEMED 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/10/1991 26 anos, 10 meses e 7 dias I SEMED 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 8 dias I SEMED 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 6 meses e 24 dias F SEMED 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 8 dias F SEMED 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/06/1986 32 anos, 1 mês e 6 dias I SEMED 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/03/2007 12 anos, 4 meses e 4 dias D SEMED 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEMED 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22/04/2008 11 anos, 2 meses e 12 dias C SEMED 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 10 anos, 7 meses e 2 dias C SEMED 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMED 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 22 dias E SEMED 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 15 dias I SEMED 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2004 15 anos, 1 mês e 9 dias E SEMED 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias G SEMED 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/08/1991 27 anos, 10 meses e 16 dias I SEMED 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias G SEMED 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 05/03/2007 12 anos, 4 meses e 1 dias D SEMED 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 18 anos, 5 meses e 16 dias F SEMED 81571 1 MARIANNE SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 11 dias F SEMED 114760430 3 MARIANO DURAN VERA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 5 dias D SEMED 84501 1 MARIANO GOMES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 15 anos, 2 meses e 20 dias E SEMED 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 13/09/2007 11 anos, 9 meses e 21 dias D SEMED 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 04/05/2010 9 anos, 1 mês e 27 dias C SEMED 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/07/2009 10 anos e 1 dias D SEMED 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias D SEMED 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias H SEMED 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/04/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 6 dias I SEMED 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/12/2007 11 anos, 6 meses e 31 dias D SEMED 131201 1 MARINALVA PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMED 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/03/2007 12 anos, 3 meses e 28 dias D SEMED 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 1 mês e 13 dias E SEMED 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/06/2005 10 anos, 7 meses e 18 dias C SEMED 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 14/09/2007 11 anos, 9 meses e 20 dias D SEMED 502196 2 MARISA ISABEL LEITE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2003 16 anos e 1 dias F SEMED 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART AGENTE APOIO EDUCACIONAL 30/06/2009 10 anos e 3 dias D SEMED 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/06/2004 15 anos e 4 dias E SEMED 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 19 dias D SEMED 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2002 17 anos, 2 meses e 5 dias F SEMED 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/04/2003 11 anos, 3 meses e 3 dias D SEMED 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2011 8 anos, 3 meses e 16 dias C SEMED 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/09/2006 12 anos, 9 meses e 29 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114772493 1 MARLUCE MARTINS FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2018 8 meses e 13 dias A SEMED 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 23/08/2006 12 anos, 10 meses e 11 dias E SEMED 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2010 8 anos, 6 meses e 6 dias C SEMED 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114765892 1 MARTA FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 05/05/2010 9 anos, 1 mês e 28 dias C SEMED 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/04/2002 17 anos, 2 meses e 8 dias E SEMED 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2004 14 anos, 7 meses e 2 dias E SEMED 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 17/08/2010 8 anos, 10 meses e 16 dias C SEMED 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 114767232 1 MAYRA CABREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 18/10/2011 7 anos, 8 meses e 15 dias C SEMED 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 03/05/2010 8 anos, 2 meses e 23 dias B SEMED 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMED 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2004 15 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/10/2004 11 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 30/04/2010 8 anos, 2 meses e 12 dias B SEMED 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/08/2006 12 anos, 10 meses e 13 dias D SEMED 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/07/2009 9 anos, 11 meses e 19 dias D SEMED 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos e 29 dias F SEMED 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias D SEMED 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 13 dias I SEMED 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos G SEMED 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 03/05/2005 14 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 18 anos, 11 meses e 15 dias G SEMED 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 2 dias F SEMED 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 7 dias F SEMED 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/05/2007 12 anos, 1 mês e 20 dias D SEMED 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 30 dias E SEMED 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/07/2008 10 anos, 11 meses e 18 dias D SEMED 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 15 dias F SEMED 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 04/10/2007 11 anos, 8 meses e 27 dias D SEMED 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2008 10 anos, 11 meses e 20 dias D SEMED 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 22 dias F SEMED 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/1989 30 anos e 4 dias I SEMED 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias G SEMED 114761637 1 NILDA FREITAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2005 13 anos, 7 meses e 19 dias D SEMED 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 13 dias E SEMED 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2004 15 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 20 dias E SEMED 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMED 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 4 dias I SEMED 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMED 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 13/09/2006 12 anos, 9 meses e 21 dias D SEMED 114762984 1 NILZA FREITAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 20 dias D SEMED 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/08/2006 12 anos, 10 meses e 13 dias E SEMED 114760321 1 NIVALDO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMED 114762055 1 NOELI ALVES BOICO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias D SEMED 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2006 13 anos, 2 meses e 2 dias E SEMED 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/10/2007 11 anos, 8 meses e 8 dias D SEMED 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias F SEMED 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias D SEMED 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMED 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias I SEMED 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/08/2006 12 anos, 11 meses e 1 dias E SEMED 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/1986 33 anos, 1 mês e 24 dias I SEMED 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/09/2006 12 anos, 9 meses e 22 dias D SEMED 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/05/2007 12 anos, 1 mês e 16 dias D SEMED 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias D SEMED 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 15 anos, 2 meses e 17 dias E SEMED 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2005 14 anos, 2 meses e 19 dias E SEMED 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 24 dias E SEMED 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 28 dias E SEMED 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/08/2011 7 anos, 11 meses e 2 dias C SEMED 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2005 13 anos, 8 meses e 16 dias E SEMED 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114770242 2 PAULA NAIARA FRANCA NUTRICIONISTA 10/12/2018 6 meses e 22 dias A SEMED 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 17/08/2006 12 anos, 10 meses e 7 dias D SEMED 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 3 dias F SEMED 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/11/2007 11 anos, 7 meses e 30 dias D SEMED 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 1 dias G SEMED 114762976 4 PLACIDO MARTINS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 30/08/2010 8 anos, 10 meses e 2 dias C SEMED 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2007 12 anos, 3 meses e 20 dias D SEMED 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 03/02/2011 8 anos, 4 meses e 30 dias C SEMED 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/05/2004 15 anos, 2 meses e 2 dias E SEMED 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/07/2008 10 anos, 11 meses e 18 dias D SEMED 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/03/1991 28 anos, 3 meses e 25 dias I SEMED 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/08/2005 13 anos, 10 meses e 28 dias D SEMED 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/06/2010 9 anos e 27 dias C SEMED 114761636 1 RAQUEL MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 18/10/2005 13 anos, 8 meses e 11 dias E SEMED 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/04/2004 14 anos, 7 meses e 24 dias E SEMED 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2003 15 anos, 3 meses e 16 dias E SEMED 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias F SEMED 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/06/2004 15 anos e 11 dias E SEMED 114761178 2 REGINA AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29/05/2008 11 anos, 1 mês e 1 dias D SEMED 114760611 1 REGINA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 15 anos, 2 meses e 24 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/03/1991 28 anos, 3 meses e 15 dias I SEMED 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25/09/2007 11 anos, 7 meses e 24 dias D SEMED 114771769 1 RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 16 dias A SEMED 114772071 1 RENATO ERNESTO MASKE MOTORISTA DE VEICULO PESADO 07/08/2017 1 ano, 10 meses e 24 dias A SEMED 114771936 1 RHAINE FERREIRA BATISTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 114772591 1 RICARDO SATOSHI TAKAHASHI ENGENHEIRO CIVIL 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMED 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 06/05/2002 17 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 114762931 1 ROBISON RODRIGUES ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 18 dias D SEMED 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/09/2004 14 anos, 10 meses e 1 dias E SEMED 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMED 114772496 1 RODRIGO STEIN QUAST ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2018 8 meses e 14 dias A SEMED 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2004 14 anos, 7 meses e 20 dias E SEMED 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 23/06/2003 15 anos, 11 meses e 21 dias F SEMED 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 13/09/2007 11 anos, 8 meses e 6 dias D SEMED 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 2 dias G SEMED 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMED 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 10 anos, 1 mês e 5 dias D SEMED 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/03/2007 12 anos, 3 meses e 28 dias D SEMED 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMED 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 22 dias G SEMED 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 17/10/2005 13 anos, 8 meses e 8 dias E SEMED 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 10 dias F SEMED 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias F SEMED 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias E SEMED 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 30 dias F SEMED 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 14 dias F SEMED 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/03/2011 8 anos, 3 meses e 19 dias C SEMED 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos e 5 dias F SEMED 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 21 dias E SEMED 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 19/03/2010 9 anos, 3 meses e 16 dias C SEMED 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20/06/2005 14 anos e 14 dias E SEMED 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24/05/2004 15 anos e 29 dias E SEMED 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 25 dias F SEMED 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 23/04/2008 11 anos, 2 meses e 9 dias D SEMED 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 09/09/2011 7 anos, 9 meses e 24 dias C SEMED 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias H SEMED 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 15 anos, 10 meses e 28 dias F SEMED 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI AGENTE APOIO EDUCACIONAL 15/06/1989 30 anos e 23 dias I SEMED 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/03/2007 12 anos, 3 meses e 6 dias D SEMED 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/08/1991 27 anos, 10 meses e 11 dias I SEMED 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 09/06/2004 15 anos e 25 dias E SEMED 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 16 dias E SEMED 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 18/07/2008 10 anos, 11 meses e 16 dias D SEMED 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/07/2005 13 anos, 11 meses e 17 dias E SEMED 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 03/05/2010 9 anos, 1 mês e 28 dias C SEMED 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/02/2007 12 anos, 4 meses e 12 dias D SEMED 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2005 14 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2005 14 anos e 15 dias E SEMED 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/04/2004 15 anos, 2 meses e 19 dias E SEMED 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/10/2007 11 anos, 8 meses e 30 dias D SEMED 153551 1 RUTE MARIA ZANCO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2002 17 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 27 dias F SEMED 84431 1 SALVADOR SANCHES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 04/06/2003 16 anos e 31 dias F SEMED 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 23/02/2011 8 anos, 4 meses e 10 dias C SEMED 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 18 anos, 6 meses e 18 dias F SEMED 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 82071 1 SANDRA MARIA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 04/08/2011 7 anos, 10 meses e 29 dias C SEMED 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/09/2007 11 anos, 9 meses e 13 dias D SEMED 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/08/2006 12 anos, 10 meses e 3 dias D SEMED 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2004 14 anos, 11 meses e 23 dias E SEMED 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 06/05/2010 9 anos, 1 mês e 25 dias C SEMED 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 15/03/2010 9 anos, 3 meses e 20 dias C SEMED 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 3 dias G SEMED 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 23 dias E SEMED 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/06/1988 31 anos e 10 dias I SEMED 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/03/2011 8 anos, 3 meses e 9 dias C SEMED 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/05/2007 12 anos, 1 mês e 20 dias D SEMED 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 20 dias E SEMED 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 09/03/2007 12 anos, 3 meses e 26 dias D SEMED 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114760314 1 SIDA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 3 meses e 20 dias E SEMED 82661 1 SIDNEI MOIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMED 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias G SEMED 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2003 16 anos e 17 dias F SEMED 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/10/2006 12 anos, 7 meses e 19 dias E SEMED 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/03/2007 12 anos, 4 meses e 5 dias D SEMED 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/06/2003 16 anos e 23 dias F SEMED 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2005 13 anos, 7 meses e 28 dias E SEMED 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1991 28 anos, 1 mês e 18 dias I SEMED 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/04/2004 15 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias F SEMED 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/2004 15 anos e 27 dias E SEMED 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 15/03/2010 9 anos, 3 meses e 20 dias C SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 06/07/2009 9 anos, 11 meses e 28 dias D SEMED 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 501873 1 SIMONE DOEHL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias F SEMED 114766465 1 SIMONE NETO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/02/2007 12 anos, 4 meses e 19 dias D SEMED 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 12 anos, 10 meses e 2 dias E SEMED 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias F SEMED 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEMED 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 13/09/2006 12 anos, 4 meses e 24 dias D SEMED 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/08/2006 12 anos, 11 meses e 1 dias E SEMED 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/12/2008 10 anos, 6 meses e 17 dias D SEMED 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/05/2004 14 anos, 6 meses e 26 dias E SEMED 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114760040 1 SOLANGE RADAI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/10/2003 15 anos, 8 meses e 21 dias F SEMED 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 09/10/2007 11 anos, 8 meses e 25 dias D SEMED 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/05/2004 15 anos, 1 mês e 20 dias E SEMED 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/1991 27 anos, 9 meses e 26 dias I SEMED 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias G SEMED 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 16 anos, 7 meses e 26 dias E SEMED 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/07/2009 9 anos, 11 meses e 14 dias D SEMED 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 20 dias E SEMED 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 17 anos, 5 meses e 20 dias F SEMED 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 15 anos, 1 mês e 1 dias E SEMED 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 19 dias E SEMED 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/08/2006 12 anos, 11 meses e 3 dias E SEMED 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 19 dias E SEMED 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 12 anos, 6 meses e 28 dias D SEMED 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 30 dias E SEMED 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 29 dias E SEMED 10371 1 TEREZA AVILA MORALES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/05/1990 29 anos, 2 meses e 9 dias I SEMED 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114771008 3 THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2018 8 meses e 13 dias A SEMED 502141 1 THANIA VAN SUYPENE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 31 dias F SEMED 114771784 1 TIAGO BRUM RAMOS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 11/05/2017 2 anos, 1 mês e 20 dias A SEMED 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 7 dias C SEMED 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 18/09/2008 9 anos, 5 meses e 29 dias C SEMED 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 1 mês e 7 dias E SEMED 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMED 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 22/09/2008 10 anos, 9 meses e 11 dias D SEMED 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 26 dias F SEMED 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/10/2003 15 anos, 7 meses e 11 dias F SEMED 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/07/2009 10 anos D SEMED 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/06/2003 16 anos e 28 dias F SEMED 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 11 anos, 2 meses e 4 dias C SEMED 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/02/2008 11 anos, 4 meses e 12 dias D SEMED 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/01/2011 8 anos, 5 meses e 9 dias C SEMED 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 1 mês e 25 dias F SEMED 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/03/2003 16 anos, 3 meses e 16 dias F SEMED 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 05/03/2007 11 anos, 2 meses e 15 dias C SEMED 114762130 1 VANIA MATOS RODRIGUES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/08/2006 12 anos, 10 meses e 4 dias E SEMED 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias G SEMED 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2005 13 anos, 11 meses e 20 dias E SEMED 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/10/2003 15 anos, 8 meses e 18 dias F SEMED 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/08/2003 15 anos, 10 meses e 14 dias E SEMED 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/07/2008 10 anos, 11 meses e 24 dias D SEMED 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/06/2003 16 anos e 23 dias E SEMED 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 09/07/2008 10 anos, 11 meses e 25 dias D SEMED 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/08/2011 7 anos, 11 meses e 2 dias C SEMED 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 8 meses e 22 dias G SEMED 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos e 28 dias F SEMED 114760313 1 VILANI FERNANDES CARNEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 7 anos, 8 meses e 30 dias A SEMED 90101 1 VILMAR ALVES LEITE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias H SEMED 114771775 1 VILTON CICERO DE LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias E SEMED 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias E SEMED 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 10 anos, 10 meses e 3 dias C SEMED 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMED 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/02/2010 9 anos, 5 meses e 1 dias C SEMED 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/07/2009 10 anos e 2 dias D SEMED 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 06/06/1991 28 anos, 1 mês e 1 dias I SEMED 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 20 dias E SEMED 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 2 meses e 1 dias E SEMED 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias E SEMED 32221 1 ZILDA DE DEUS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMED 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2005 14 anos e 19 dias E SEMED MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114771807 1 ADRIANA AQUINO REINOZO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMFAZ 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 20 dias D SEMFAZ 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 02/09/2002 16 anos, 7 meses e 25 dias F SEMFAZ 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/02/2011 8 anos, 4 meses e 24 dias C SEMFAZ 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMFAZ 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 16/02/2004 15 anos, 4 meses e 18 dias E SEMFAZ 81481 1 CARMEM PALACIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMFAZ 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 01/05/1990 29 anos, 2 meses e 8 dias H SEMFAZ 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 01/11/2002 16 anos, 8 meses e 3 dias F SEMFAZ 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/12/2010 8 anos, 6 meses e 4 dias C SEMFAZ 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/06/2010 9 anos e 22 dias C SEMFAZ 114760381 1 DIVINA MENDONCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 04/02/2004 15 anos, 4 meses e 7 dias E SEMFAZ 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/07/1981 33 anos, 1 mês e 10 dias H SEMFAZ 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 09/09/2002 16 anos, 9 meses e 25 dias F SEMFAZ 48891 1 EGON SIMM ENGENHEIRO AGRONOMO 11/05/1992 27 anos, 1 mês e 26 dias I SEMFAZ 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMFAZ 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/11/2007 11 anos, 7 meses e 21 dias D SEMFAZ 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31/03/1987 32 anos, 3 meses e 4 dias I SEMFAZ 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 18 anos, 11 meses e 4 dias F SEMFAZ 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/06/2004 15 anos e 31 dias E SEMFAZ 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/01/2008 11 anos, 5 meses e 18 dias D SEMFAZ 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMFAZ 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMFAZ 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA CONTADOR 18/05/2004 15 anos, 1 mês e 11 dias F SEMFAZ 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos e 19 dias F SEMFAZ 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/01/2008 11 anos, 5 meses e 23 dias D SEMFAZ 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 14/11/2002 16 anos, 7 meses e 21 dias E SEMFAZ 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/11/2007 11 anos, 7 meses e 8 dias D SEMFAZ 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMFAZ 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/01/2008 9 anos, 6 meses e 1 dias D SEMFAZ 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 03/07/2009 9 anos, 10 meses e 30 dias C SEMFAZ 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2010 9 anos, 3 meses e 11 dias C SEMFAZ 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 500912 1 MAILING FENG SHU MAN AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 10/12/2002 16 anos, 6 meses e 25 dias E SEMFAZ 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMFAZ 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 14/04/1990 29 anos, 2 meses e 26 dias I SEMFAZ 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/02/2004 15 anos, 4 meses e 21 dias E SEMFAZ 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 30 dias I SEMFAZ 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 24 dias F SEMFAZ 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/05/2000 19 anos, 2 meses e 6 dias H SEMFAZ 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/05/1990 29 anos, 2 meses e 9 dias I SEMFAZ 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 02/12/2002 16 anos, 7 meses e 2 dias F SEMFAZ 131311 1 PAULO CESAR RODELINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias D SEMFAZ 20411 1 ROSA HELENA CATELAN FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 07/06/1989 29 anos, 6 meses e 2 dias I SEMFAZ 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 15471 1 ROSELI GONCALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/05/1990 26 anos, 11 meses e 8 dias H SEMFAZ 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMFAZ 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2004 15 anos, 4 meses e 5 dias E SEMFAZ 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 29/08/2002 16 anos, 10 meses e 5 dias F SEMFAZ 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/02/2011 8 anos, 4 meses e 24 dias C SEMFAZ 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 14/01/1997 22 anos, 5 meses e 19 dias H SEMFAZ 114765423 5 TAMIRES PEREIRA MACHADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 22 dias A SEMFAZ 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO ADMINISTRADOR 29/04/2008 11 anos, 2 meses e 6 dias D SEMFAZ 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/02/2011 8 anos, 4 meses e 22 dias C SEMFAZ 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23/01/2008 11 anos, 5 meses e 11 dias D SEMFAZ MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 47411 4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA ENGENHEIRO CIVIL 18/01/2016 3 anos, 5 meses e 14 dias A SEMOP 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE ENGENHEIRO CIVIL 19/05/1994 25 anos, 1 mês e 17 dias H SEMOP 11221 1 ALDO RODRIGUES DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS 02/04/1990 29 anos, 3 meses e 4 dias I SEMOP 16071 1 ANA ROSE VIEIRA ARQUITETO 01/04/1989 29 anos, 9 meses e 6 dias I SEMOP 114765988 6 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMOP 114772139 1 CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA ENGENHEIRO CIVIL 11/12/2017 1 ano, 6 meses e 21 dias A SEMOP 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO ENGENHEIRO CIVIL 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMOP 16331 1 DANIEL NERY TOPOGRAFO 01/11/1987 31 anos, 8 meses e 6 dias I SEMOP 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA ARQUITETO 28/11/2005 13 anos, 7 meses e 5 dias E SEMOP 114772138 1 HERLON MOREIRA CABRAL ENGENHEIRO CIVIL 11/12/2017 1 ano, 6 meses e 21 dias A SEMOP 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA ENGENHEIRO CIVIL 16/10/2001 17 anos, 8 meses e 19 dias G SEMOP 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA ENGENHEIRO CIVIL 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 4 dias G SEMOP 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO ARQUITETO 02/02/2004 13 anos, 1 mês e 13 dias D SEMOP 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS ENGENHEIRO CIVIL 06/03/2013 6 anos, 3 meses e 28 dias B SEMOP 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/03/2008 11 anos, 3 meses e 23 dias D SEMOP 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER ARQUITETO 04/03/2013 6 anos, 3 meses e 30 dias B SEMOP 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO ENGENHEIRO CIVIL 08/03/2013 6 anos, 3 meses e 26 dias B SEMOP 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI ARQUITETO 18/03/2013 6 anos, 3 meses e 16 dias B SEMOP 114773559 1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES ENGENHEIRO ELETRICO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMOP 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMOP 114771118 1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA ARQUITETO 05/07/2016 2 anos, 11 meses e 27 dias A SEMOP 114767542 3 MELISSA MARTINS FERNANDES ARQUITETO 23/06/2016 3 anos e 8 dias A SEMOP 114768066 2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO ARQUITETO 01/07/2016 3 anos A SEMOP 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 28 dias E SEMOP 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMOP 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18/01/1982 37 anos, 5 meses e 21 dias I SEMOP MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 07/11/2007 11 anos, 7 meses e 27 dias D SEMS 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 27 dias E SEMS 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 08/08/2003 15 anos, 10 meses e 27 dias E SEMS 114771326 2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114763585 1 ADOLFA GONCALVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/12/2007 11 anos, 6 meses e 20 dias D SEMS 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 06/09/2006 12 anos, 9 meses e 28 dias D SEMS 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 01/09/2003 15 anos, 10 meses e 2 dias E SEMS 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMS 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 07/10/2008 10 anos, 8 meses e 18 dias D SEMS 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 08/02/2011 8 anos, 4 meses e 25 dias C SEMS 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 05/02/2004 15 anos, 4 meses e 4 dias E SEMS 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/08/2005 12 anos, 6 meses e 10 dias D SEMS 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/01/2004 15 anos, 4 meses e 22 dias E SEMS 144121 4 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114773465 1 ADRIANA SOUZA DUARTE PSICOLOGO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO MEDICO 25/06/2008 9 anos, 9 meses e 6 dias C SEMS 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21/06/2008 11 anos e 12 dias D SEMS 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/11/2007 11 anos, 7 meses e 11 dias D SEMS 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/08/2007 11 anos, 10 meses e 29 dias D SEMS 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 7 dias F SEMS 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 09/01/2003 16 anos, 5 meses e 12 dias E SEMS 114765030 3 ALDA FOKURA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos e 17 dias C SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 16/02/2011 8 anos, 4 meses e 10 dias C SEMS 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114771949 1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 21/08/2006 12 anos, 10 meses e 13 dias D SEMS 114768060 7 ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 01/02/2019 4 meses e 30 dias A SEMS 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 07/04/2010 9 anos, 2 meses e 28 dias C SEMS 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM AGENTE DE ENDEMIAS 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/08/2010 8 anos, 10 meses e 29 dias C SEMS 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO CIRURGIAO DENTISTA 11/08/2003 15 anos, 10 meses e 23 dias E SEMS 114771971 1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE TECNICO DE ENFERMAGEM 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114767242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 87461 1 ALICE HELENA MARQUES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 114772897 1 ALICE NUNES FLOR DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 20/02/2019 4 meses e 11 dias A SEMS 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/05/2010 9 anos, 1 mês e 12 dias C SEMS 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 5 anos, 9 meses e 26 dias C SEMS 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 11 meses e 16 dias D SEMS 114771801 1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 24/04/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias E SEMS 114771897 1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 20 dias C SEMS 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 11/02/2004 11 anos, 5 meses e 4 dias D SEMS 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO MEDICO 11/05/1992 25 anos, 4 meses e 7 dias H SEMS 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114773466 1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA ENFERMEIRO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 16 dias F SEMS 114771908 1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 2 meses e 17 dias C SEMS 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 01/07/2011 8 anos e 2 dias C SEMS 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMS 114769866 2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 1 dias F SEMS 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias F SEMS 32601 1 ANA MUHL AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMS 114760678 2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 114773467 1 ANA PAULA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114771911 1 ANA PAULA PINTO TRICHES FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA PLANTONISTA 15/05/2006 13 anos, 1 mês e 19 dias D SEMS 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES ENFERMEIRO 06/08/2013 5 anos, 10 meses e 26 dias B SEMS 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI FONOAUDIOLOGO 25/08/2008 10 anos, 3 meses e 27 dias C SEMS 114771963 1 ANDERSON DUARTE SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29/05/2017 2 anos, 1 mês e 2 dias A SEMS 114768999 3 ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 09/05/2017 2 anos, 1 mês e 22 dias A SEMS 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI CIRURGIAO DENTISTA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 14 dias G SEMS 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/06/2008 11 anos e 9 dias D SEMS 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/11/2007 11 anos, 5 meses e 8 dias D SEMS 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA CIRURGIAO DENTISTA 10/04/2003 15 anos, 3 meses e 25 dias E SEMS 114772803 1 ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO PSICOLOGO 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO CIRURGIAO DENTISTA 10/10/2006 12 anos, 8 meses e 23 dias D SEMS 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 15/01/2004 13 anos, 8 meses e 23 dias D SEMS 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS TECNICO DE PROTESE DENTARIA 10/06/2005 14 anos e 20 dias D SEMS 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO PSICOLOGO 11/08/2008 10 anos, 10 meses e 21 dias D SEMS 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMS 114773551 1 ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES ENFERMEIRO 10/04/2019 2 meses e 23 dias A SEMS 114771790 1 ANDREIA MARIA DA COSTA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 22/03/2003 16 anos, 3 meses e 11 dias E SEMS 114773468 1 ANDRESSA CRISTINA FONSECA NUTRICIONISTA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 10 meses e 4 dias D SEMS 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17/06/2011 8 anos e 14 dias C SEMS 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 18 dias E SEMS 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 17 dias H SEMS 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI ENFERMEIRO 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 27 dias E SEMS 114770969 2 ANNE CAROLINE GENES NUNES NUTRICIONISTA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114771786 1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/1988 27 anos, 10 meses e 6 dias H SEMS 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/01/2004 15 anos, 5 meses e 7 dias E SEMS 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 07/08/2003 15 anos, 10 meses e 24 dias E SEMS 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR CIRURGIAO DENTISTA 01/11/1987 31 anos, 8 meses e 4 dias I SEMS 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA MEDICO 01/05/1997 22 anos, 1 mês e 17 dias G SEMS 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO MEDICO 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO MEDICO 01/05/1997 22 anos, 1 mês e 18 dias G SEMS 82571 2 ANTONIO DEVECCHI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR MEDICO 09/07/2008 8 anos, 4 meses e 14 dias C SEMS 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/04/2003 16 anos, 2 meses e 21 dias E SEMS 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114772811 1 APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114764203 1 APARECIDA IBANHES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 3 meses e 13 dias C SEMS 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 01/08/2003 15 anos, 11 meses e 4 dias E SEMS 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/06/2008 11 anos e 13 dias D SEMS 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 15/10/1991 27 anos, 8 meses e 15 dias G SEMS 114771921 1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO FISIOTERAPEUTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 114772531 1 ATILA NUNES CALUMBY FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 26/11/2018 7 meses e 5 dias A SEMS 114771848 1 AUGUSTO SILVA SAMPAIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 30141 1 AURENITA BARBOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/10/1991 27 anos, 9 meses e 6 dias I SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI MEDICO 06/01/2003 16 anos, 3 meses e 15 dias E SEMS 114772532 1 BALTAZAR ALVES DA SILVA JUNIOR MEDICO VETERINARIO 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 11941 1 BARTOLOMEU RAMIRES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/05/1984 35 anos, 2 meses e 9 dias I SEMS 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 10 dias E SEMS 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/08/2003 15 anos, 11 meses e 4 dias E SEMS 114771788 1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 3 dias F SEMS 114772196 1 BRUNA CAMILA ROCHA ENFERMEIRO 12/03/2018 1 ano, 3 meses e 21 dias A SEMS 114772170 1 BRUNA CREMASCO DE BRITO ENFERMEIRO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 114771799 1 BRUNA DE PAULA BICUDO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114771916 1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765840 3 BRUNA KEZI VIEIRA GARCES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 22/12/2010 8 anos, 6 meses e 11 dias C SEMS 114771910 1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA NUTRICIONISTA 18/05/2017 2 anos, 1 mês e 13 dias A SEMS 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias B SEMS 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 114771896 1 BRUNO VELOSO ROCHA CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114770036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMS 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114772197 1 CAMILA NUNES DUARTE ENFERMEIRO 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114772528 1 CAMILA SALMORIA BIOLOGO 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 114760694 1 CARLA BECKER MEDICO 21/05/2004 15 anos e 13 dias B SEMS 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 05/05/2009 10 anos, 1 mês e 27 dias C SEMS 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 19/06/2006 13 anos e 15 dias D SEMS 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES CIRURGIAO DENTISTA 01/06/2000 19 anos, 1 mês e 2 dias G SEMS 114771794 1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM AGENTE DE ENDEMIAS 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI CIRURGIAO DENTISTA 12/06/2000 19 anos e 23 dias F SEMS 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES MOTORISTA DE VEICULO LEVE 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 18 dias E SEMS 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 24/04/2012 6 anos, 6 meses e 4 dias B SEMS 71751 1 CARMELINA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/05/1998 21 anos, 2 meses e 7 dias G SEMS 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS MEDICO 27/06/2008 10 anos, 9 meses e 24 dias D SEMS 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114773553 1 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA FARMACEUTICO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MASUKO ENFERMEIRO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO FISIOTERAPEUTA 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 29 dias E SEMS 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 3 meses e 7 dias F SEMS 114771057 2 CAROLINE NEGRAO ANEAS MEDICO 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN PSICOLOGO 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 29/01/2003 16 anos, 5 meses e 6 dias E SEMS 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 08/09/2006 12 anos, 9 meses e 12 dias D SEMS 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/11/2007 11 anos, 7 meses e 11 dias D SEMS 114771892 1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 86691 1 CICERA ALVES MARTINS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 13 dias F SEMS 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 3 meses e 15 dias C SEMS 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 1 dias F SEMS 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 23/10/2009 9 anos, 8 meses e 10 dias C SEMS 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114772163 1 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA TECNICO DE ENFERMAGEM 08/03/2018 1 ano, 3 meses e 25 dias A SEMS 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA CIRURGIAO DENTISTA 21/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO PSICOLOGO 16/12/2010 8 anos, 6 meses e 18 dias C SEMS 114771835 1 CINTIA MARIA TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos e 31 dias F SEMS 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO FISIOTERAPEUTA 17/01/2003 16 anos, 3 meses e 21 dias E SEMS 114765500 4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO ENFERMEIRO 06/05/2009 10 anos, 1 mês e 27 dias B SEMS 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/08/2005 10 anos, 10 meses e 12 dias C SEMS 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/06/2008 8 anos, 9 meses e 28 dias C SEMS 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 10/04/2003 16 anos, 2 meses e 27 dias E SEMS 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/06/1989 27 anos, 11 meses e 9 dias I SEMS 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES MOTORISTA DE VEICULO PESADO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 01/06/2004 15 anos, 1 mês e 2 dias E SEMS 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMS 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA BIOMEDICO 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 5 dias H SEMS 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 5 anos, 10 meses e 10 dias C SEMS 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/01/2004 15 anos, 5 meses e 5 dias E SEMS 114771972 1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO TERAPEUTA OCUPACIONAL 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114771814 1 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114761630 5 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 18/04/2019 2 meses e 15 dias A SEMS 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/01/2004 15 anos, 4 meses e 30 dias E SEMS 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2008 10 anos, 3 meses e 10 dias D SEMS 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 24/03/1986 33 anos, 2 meses e 27 dias I SEMS 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 01/02/1988 30 anos, 10 meses e 11 dias I SEMS 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 08/06/2006 13 anos e 26 dias D SEMS 114772165 1 CRISTIAN PAULO VANZETTO CIRURGIAO DENTISTA 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 15 anos, 6 meses e 31 dias F SEMS 114772813 1 CRISTIANE ANDRADE CRUZ VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE ENFERMEIRO 26/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/04/2007 12 anos, 2 meses e 27 dias D SEMS 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias G SEMS 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO TECNICO DE ENFERMAGEM 01/09/2010 8 anos, 10 meses e 1 dias C SEMS 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 03/12/2010 8 anos, 6 meses e 31 dias C SEMS 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO MEDICO 19/05/2000 19 anos e 30 dias F SEMS 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA MEDICO 26/02/2010 9 anos, 4 meses e 7 dias C SEMS 114764982 2 CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114768639 2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114772853 1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/02/2019 4 meses e 13 dias A SEMS 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 04/02/2011 8 anos, 4 meses e 29 dias C SEMS 114772007 1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 25/05/2017 2 anos, 1 mês e 6 dias A SEMS 114762107 1 DANIEL STELLO CIRURGIAO DENTISTA 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias D SEMS 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA NUTRICIONISTA 09/02/2011 8 anos, 3 meses e 8 dias C SEMS 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADMINISTRADOR) 09/08/2010 8 anos, 10 meses e 24 dias C SEMS 114771107 3 DANIELE DOS SANTOS ALESIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114763292 3 DANIELE MAGRO DE BRITO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 23/06/2008 11 anos e 10 dias D SEMS 114771927 1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114773469 1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114763259 3 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 10/01/2019 5 meses e 21 dias A SEMS 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/11/2007 11 anos, 5 meses e 26 dias D SEMS 114773554 1 DANIELY TIEKO MASUNAGA FISIOTERAPEUTA 17/04/2019 2 meses e 16 dias A SEMS 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE MEDICO 18/02/2004 15 anos E SEMS 114771811 1 DANYJARA DE SOUZA GOMES AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114772856 1 DEBORA DE JESUS SILVA GARCIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114771880 1 DEBORA KERPEL PENZO ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICO 29/07/2003 12 anos, 7 meses e 12 dias D SEMS 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/01/2008 11 anos, 5 meses e 19 dias D SEMS 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA AUXILIAR DE LABORATORIO 05/10/2006 12 anos e 22 dias D SEMS 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 21/06/2006 12 anos, 6 meses e 2 dias D SEMS 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/03/2011 5 anos, 3 meses e 5 dias B SEMS 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA PSICOLOGO 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMS 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 10/08/2006 12 anos, 10 meses e 23 dias D SEMS 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA CIRURGIAO DENTISTA 01/03/1991 28 anos, 3 meses e 30 dias I SEMS 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 29 dias D SEMS 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114768208 2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS TECNICO DE ENFERMAGEM 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 26/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 22 anos, 2 meses e 7 dias F SEMS 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMS 114771806 1 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMS 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO CIRURGIAO DENTISTA 01/01/1982 37 anos, 6 meses e 9 dias I SEMS 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos e 27 dias F SEMS 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias G SEMS 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/06/1991 28 anos, 1 mês e 6 dias I SEMS 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/04/2010 9 anos, 2 meses e 29 dias C SEMS 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 88291 2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMS 114769537 2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/12/2010 8 anos, 6 meses e 18 dias C SEMS 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 141681 2 EDISON MARTINS FLORES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25/06/2008 11 anos e 5 dias D SEMS 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2006 13 anos, 1 mês e 17 dias D SEMS 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/01/2008 11 anos, 6 meses e 3 dias D SEMS 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA ENFERMEIRO 01/09/2010 8 anos, 9 meses e 31 dias C SEMS 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/07/2011 7 anos, 11 meses e 19 dias C SEMS 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 19/05/2004 15 anos, 1 mês e 14 dias E SEMS 114773190 1 EDMUNDO RONDON NETO ENFERMEIRO 07/03/2019 3 meses e 26 dias A SEMS 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 3 meses e 25 dias D SEMS 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114763393 2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 16 dias C SEMS 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 12 dias F SEMS 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES MOTORISTA DE AMBULANCIA I 26/03/2010 9 anos, 3 meses e 9 dias C SEMS 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 8 dias E SEMS 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR TECNICO DE RADIOLOGIA 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI CIRURGIAO DENTISTA 01/05/1991 28 anos, 2 meses e 6 dias H SEMS 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES MEDICO VETERINARIO 25/06/2008 10 anos, 11 meses e 14 dias D SEMS 114772167 1 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI CIRURGIAO DENTISTA 06/03/2018 1 ano, 3 meses e 27 dias A SEMS 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29/12/2010 8 anos, 6 meses e 4 dias C SEMS 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114770901 3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR MEDICO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA MEDICO 10/08/2006 12 anos, 9 meses e 24 dias D SEMS 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/11/2007 11 anos, 7 meses e 14 dias D SEMS 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 10 dias E SEMS 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 14 dias F SEMS 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 24 dias E SEMS 114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114772172 1 ELAINE MAGALHAES ENFERMEIRO 06/03/2018 1 ano, 3 meses e 27 dias A SEMS 114773185 1 ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 25/02/2019 4 meses e 6 dias A SEMS 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA FONOAUDIOLOGO 08/01/2003 15 anos, 2 meses e 22 dias E SEMS 501941 1 ELAINE YURI ONO FARMACEUTICO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 114760204 2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES TECNICO DE ENFERMAGEM 17/05/2017 2 anos, 1 mês e 14 dias A SEMS 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO PSICOLOGO 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias D SEMS 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 8 anos, 6 meses e 19 dias C SEMS 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO FARMACEUTICO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 114763661 1 ELIANA POLOTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/02/2008 11 anos, 3 meses e 24 dias C SEMS 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 17 anos, 7 meses e 4 dias F SEMS 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE FISIOTERAPEUTA 02/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 501179 1 ELIANE BOLZAN PSICOLOGO 03/02/2003 16 anos, 4 meses e 31 dias E SEMS 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES MEDICO 16/01/2004 14 anos, 6 meses e 20 dias E SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL 22/07/2008 10 anos, 11 meses e 12 dias D SEMS 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA TECNICO DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 4 dias D SEMS 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21/08/2006 12 anos, 10 meses e 13 dias D SEMS 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31/07/2003 15 anos, 9 meses e 4 dias E SEMS 501180 1 ELIANE OSSHIRO FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 03/02/2003 16 anos, 5 meses e 1 dias E SEMS 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS MEDICO 25/06/2008 11 anos e 8 dias C SEMS 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/12/2007 11 anos, 6 meses e 28 dias D SEMS 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI CIRURGIAO DENTISTA 01/06/2000 19 anos e 28 dias F SEMS 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 6 anos, 2 meses e 28 dias C SEMS 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 06/09/2006 12 anos, 9 meses e 28 dias D SEMS 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 14 anos, 8 meses e 18 dias E SEMS 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias D SEMS 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/01/2008 11 anos, 5 meses e 10 dias D SEMS 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA ENFERMEIRO 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 27 dias E SEMS 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31/07/2003 15 anos, 11 meses e 5 dias E SEMS 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA TECNICO DE ENFERMAGEM 25/08/2008 10 anos, 10 meses e 8 dias D SEMS 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17/06/2011 8 anos e 16 dias C SEMS 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2006 13 anos, 1 mês e 23 dias D SEMS 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 1 dias G SEMS 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO CIRURGIAO DENTISTA 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS MEDICO 26/02/2010 9 anos, 3 meses e 26 dias C SEMS 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 07/01/2003 14 anos, 8 meses e 9 dias D SEMS 114766970 3 ELLEN VIEIRA DOS SANTOS FREITAS FONOAUDIOLOGO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114765162 1 ELOI ALVES LIMA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 01/07/2009 10 anos e 2 dias C SEMS 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/06/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/09/2008 10 anos, 2 meses e 26 dias D SEMS 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/02/2011 7 anos, 5 meses e 13 dias C SEMS 82911 1 ELZA IRALA GONZALES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 85241 3 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA CIRURGIAO DENTISTA 28/03/2019 3 meses e 5 dias A SEMS 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias F SEMS 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114772816 1 EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10/04/2006 13 anos, 2 meses e 26 dias D SEMS 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/06/2008 11 anos e 13 dias D SEMS 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias D SEMS 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/04/2007 12 anos, 3 meses e 3 dias D SEMS 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI TECNICO DE RADIOLOGIA 26/01/2004 14 anos, 4 meses e 25 dias E SEMS 114771872 1 ERIK FERREIRA CASADIA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 09/05/2017 2 anos, 1 mês e 1 dias A SEMS 114771851 1 ERIKA REGINA CABRAL DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 1 dias F SEMS 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 26 dias E SEMS 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/10/1997 19 anos, 11 meses e 6 dias F SEMS 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/03/2006 13 anos, 3 meses e 9 dias E SEMS 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO MEDICO 25/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 27 dias E SEMS 114764010 3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMS 114761545 3 EUNICE LIEBELT ENFERMEIRO 22/05/2006 13 anos, 1 mês e 12 dias D SEMS 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 24 anos, 5 meses e 7 dias H SEMS 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 04/08/2003 15 anos, 10 meses e 27 dias E SEMS 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 6 anos, 8 meses e 26 dias B SEMS 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 17/12/2010 8 anos, 6 meses e 17 dias C SEMS 114771958 1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES MOTORISTA DE AMBULANCIA I 14/01/2004 15 anos e 9 dias E SEMS 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/08/2005 13 anos, 10 meses e 5 dias E SEMS 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA FISIOTERAPEUTA 18/05/2010 9 anos, 1 mês e 15 dias C SEMS 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114763651 5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 23/06/2008 11 anos e 10 dias D SEMS 114770980 2 FABIANE MEZACASA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 18 dias A SEMS 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN CIRURGIAO DENTISTA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMS 114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES AGENTE DE ENDEMIAS 10/02/2011 8 anos, 4 meses e 23 dias C SEMS 114771865 1 FABIO HILDEBRAND ARIAS EDUCADOR FISICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 16/02/2004 15 anos, 4 meses e 14 dias E SEMS 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES MEDICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 8 dias E SEMS 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 2 meses e 4 dias E SEMS 114768741 2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 14 dias E SEMS 114772861 1 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES FARMACEUTICO 18/02/2019 4 meses e 13 dias A SEMS 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21/02/2011 7 anos, 1 mês e 13 dias B SEMS 73690621 2 FELIPE MATTEUS IBANHES DO AMARAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114772025 1 FERNANDA BERALDO BARROS ENFERMEIRO 30/06/2017 2 anos e 1 dias A SEMS 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 18 anos, 7 meses e 12 dias F SEMS 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 13/01/2003 15 anos, 11 meses e 13 dias E SEMS 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 08/07/2008 10 anos, 5 meses e 3 dias C SEMS 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS MEDICO VETERINARIO 30/04/2003 16 anos, 2 meses e 7 dias E SEMS 114773492 1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO CIRURGIAO DENTISTA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114762019 2 FERNANDO EIDT MEDICO 27/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA MEDICO 11/07/1992 25 anos e 7 dias H SEMS 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 02/04/1990 27 anos, 10 meses e 29 dias I SEMS 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO FARMACEUTICO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ENFERMEIRO 03/07/2008 11 anos D SEMS 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 22 dias B SEMS 114772887 1 FLAVIA FERREIRA DE SANTE CIRURGIAO DENTISTA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI FARMACEUTICO 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias D SEMS 114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS MEDICO 19/01/2004 13 anos, 9 meses e 18 dias E SEMS 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO AGENTE DE ENDEMIAS 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 22 dias C SEMS 114772889 1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA CIRURGIAO DENTISTA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 4 dias I SEMS 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 12/12/2007 11 anos, 6 meses e 23 dias D SEMS 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/02/2004 15 anos, 4 meses e 26 dias E SEMS 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114770175 2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19/06/2008 10 anos, 4 meses e 12 dias D SEMS 114771882 1 GABRIEL DUARTE PASSOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114762530 2 GEAN MARCEL GALLELI MEDICO 02/07/2008 7 anos, 7 meses e 5 dias C SEMS 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias F SEMS 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/08/2008 10 anos, 10 meses e 12 dias D SEMS 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA CIRURGIAO DENTISTA 02/04/1990 27 anos, 9 meses e 14 dias H SEMS 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA CIRURGIAO DENTISTA 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 29 dias E SEMS 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias D SEMS 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/07/1990 28 anos, 5 meses e 7 dias I SEMS 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES MOTORISTA DE AMBULANCIA II 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 9 meses e 14 dias F SEMS 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 29/07/2003 15 anos, 11 meses e 3 dias E SEMS 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMS 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES MOTORISTA DE AMBULANCIA II 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 114771960 1 GILSON CANDIDO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 05/04/2010 9 anos, 2 meses e 27 dias C SEMS 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES MOTORISTA DE AMBULANCIA I 19/09/2011 7 anos, 9 meses e 14 dias C SEMS 114772530 1 GIORDANA NUNES DE SANTANA SANTOS GOMES AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 73690376 2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114772836 1 GISLAINE ALEXANDRA LESCANO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO CIRURGIAO DENTISTA 18/08/2003 15 anos, 10 meses e 16 dias E SEMS 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114768589 2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY ASSISTENTE SOCIAL 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/05/2000 17 anos, 3 meses e 23 dias E SEMS 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 76121 1 GLAUCIA FERREIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/09/1999 19 anos, 10 meses e 1 dias G SEMS 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT FARMACEUTICO 05/08/2011 7 anos, 10 meses e 28 dias C SEMS 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/12/2010 8 anos, 6 meses e 17 dias C SEMS 114772934 1 GLEISIANE ESTEVAO XAVIER AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 21/02/2019 4 meses e 10 dias A SEMS 114771920 1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114771820 1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 4 dias E SEMS 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/09/2004 14 anos, 5 meses e 24 dias D SEMS 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/06/2010 9 anos e 24 dias C SEMS 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/08/2010 8 anos, 10 meses e 24 dias C SEMS 114768279 2 GULLYT SILVA RODRIGUES AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO MEDICO 25/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 114763076 2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 13/10/1987 31 anos, 8 meses e 25 dias I SEMS 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICO 01/04/1997 22 anos, 3 meses e 6 dias H SEMS 114764303 3 HELITON MATOS ALVES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114768860 2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO CIRURGIAO DENTISTA 27/02/2019 4 meses e 4 dias A SEMS 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER CIRURGIAO DENTISTA 01/06/1997 22 anos, 1 mês e 4 dias G SEMS 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/12/2007 11 anos, 6 meses e 26 dias D SEMS 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL MEDICO 27/06/2008 11 anos e 5 dias D SEMS 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI CIRURGIAO DENTISTA 26/01/2004 15 anos, 5 meses e 8 dias E SEMS 114771810 1 IAGO FERREIRA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 501166 2 IARA VENANCIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos e 8 dias C SEMS 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 18 dias C SEMS 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 31/03/2011 8 anos, 3 meses e 4 dias C SEMS 114772893 1 IGOR DA SILVA PEREIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18/02/2019 4 meses e 13 dias A SEMS 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO AGENTE DE ENDEMIAS 03/02/2011 8 anos, 4 meses e 30 dias C SEMS 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias F SEMS 501979 3 INDONESIO CALEGARI MEDICO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 8 dias E SEMS 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO PSICOLOGO 29/01/2003 16 anos, 5 meses e 6 dias E SEMS 130741 1 IRACI FRISKE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMS 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/02/2011 8 anos, 4 meses e 25 dias C SEMS 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/08/2006 12 anos, 10 meses e 22 dias D SEMS 114773555 1 ISABELA ROCHA IZIDORO PSICOLOGO 15/04/2019 2 meses e 18 dias A SEMS 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/12/2004 14 anos, 7 meses e 3 dias D SEMS 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE AGENTE DE ENDEMIAS 11/02/2011 8 anos, 4 meses e 22 dias C SEMS 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO TECNICO DE HIGIENE DENTAL 26/02/2004 15 anos, 4 meses e 6 dias E SEMS 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/07/2010 8 anos, 11 meses e 6 dias C SEMS 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 04/02/2011 8 anos, 4 meses e 28 dias C SEMS 34261 1 IVETE PAULA NOZU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 22 anos, 9 meses e 28 dias H SEMS 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/01/2004 15 anos, 5 meses e 11 dias E SEMS 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 4 dias I SEMS 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/09/2006 12 anos, 10 meses e 2 dias D SEMS 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 4 dias I SEMS 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/04/1990 29 anos, 3 meses e 8 dias I SEMS 84071 1 IZAEL MORALES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias E SEMS 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/06/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMS 114768235 2 JACKSON HARDT ENFERMEIRO 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR CIRURGIAO DENTISTA 02/07/1990 29 anos e 3 dias I SEMS 114771946 1 JACQUELINE DOS SANTOS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES MEDICO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 22 dias E SEMS 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/04/2003 16 anos, 1 mês e 28 dias E SEMS 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR BIOLOGO 12/02/2003 16 anos, 4 meses e 22 dias E SEMS 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD MEDICO 01/06/2000 15 anos, 5 meses e 8 dias D SEMS 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 73689681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMS 114762098 2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA TECNICO DE HIGIENE DENTAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 14 dias I SEMS 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 29 dias D SEMS 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/06/1990 29 anos, 1 mês e 3 dias I SEMS 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/03/2008 11 anos, 4 meses e 2 dias D SEMS 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA ENFERMEIRO 18/07/2011 7 anos, 11 meses e 16 dias B SEMS 114771967 1 JAQUELINE DORNELES GOMES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 16 dias A SEMS 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 10/08/2006 12 anos, 10 meses e 22 dias D SEMS 114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY CIRURGIAO DENTISTA 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO PSICOLOGO 03/07/2008 9 anos, 10 meses e 9 dias C SEMS 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 20/04/2010 9 anos, 2 meses e 15 dias C SEMS 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 13 dias I SEMS 114772162 1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 05/03/2018 1 ano, 3 meses e 28 dias A SEMS 114773556 1 JESSIMARA LIZ BENITES MARTINELLE MALDONADO FISIOTERAPEUTA 11/04/2019 2 meses e 22 dias A SEMS 114771800 1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 17/05/2017 2 anos, 1 mês e 14 dias A SEMS 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/02/2011 8 anos, 4 meses e 22 dias C SEMS 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 25 dias E SEMS 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21/09/2007 11 anos, 9 meses e 13 dias D SEMS 501112 4 JOANA ERGINA ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17/04/2006 13 anos, 2 meses e 8 dias D SEMS 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA MEDICO 01/03/1998 21 anos, 3 meses e 22 dias E SEMS 114760169 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA MEDICO 22/11/2011 6 anos, 7 meses e 14 dias A SEMS 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/08/2006 12 anos, 10 meses e 5 dias D SEMS 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2006 13 anos, 1 mês e 22 dias D SEMS 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS MEDICO 01/11/1991 26 anos, 5 meses e 21 dias H SEMS 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ MOTORISTA DE AMBULANCIA II 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 28 dias E SEMS 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR MEDICO 01/02/1988 27 anos e 10 dias H SEMS 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 15/10/2007 11 anos, 8 meses e 19 dias D SEMS 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 28/07/2008 10 anos, 11 meses e 6 dias D SEMS 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/07/2010 8 anos, 11 meses e 7 dias C SEMS 114771904 1 JOELMA TELES DA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 16 dias A SEMS 114760145 1 JOGNALDO VEZU MOTORISTA DE AMBULANCIA II 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 73691296 2 JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18/02/2019 4 meses e 13 dias A SEMS 114771948 1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO MOTORISTA DE AMBULANCIA I 05/06/2007 11 anos, 2 meses e 30 dias C SEMS 114763494 3 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 05/03/2018 1 ano, 3 meses e 28 dias A SEMS 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO MEDICO 02/07/1990 28 anos, 10 meses e 6 dias I SEMS 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES FARMACEUTICO 06/01/2003 12 anos, 5 meses e 27 dias D SEMS 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 10/09/2004 14 anos, 8 meses e 23 dias D SEMS 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 23 anos e 3 dias G SEMS 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA MEDICO 27/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114765287 2 JOSE DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 01/07/2009 10 anos e 2 dias C SEMS 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 7 dias F SEMS 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS TECNICO DE RADIOLOGIA 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEMS 114760684 3 JOSE MARIO DIAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMS 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22/08/2006 12 anos, 10 meses e 11 dias D SEMS 114771902 1 JOSE MAURO QUIJADA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES MEDICO 01/06/1991 28 anos e 19 dias G SEMS 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30/07/2003 15 anos, 11 meses e 6 dias E SEMS 114773188 1 JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 27/02/2019 4 meses e 4 dias A SEMS 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN ENFERMEIRO 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114771809 1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114773557 1 JOSILENE OLIVEIRA BRITE AUXILIAR DE FARMACIA 11/04/2019 2 meses e 22 dias A SEMS 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 2 meses e 24 dias B SEMS 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 23/06/2008 8 anos, 8 meses e 21 dias C SEMS 114772201 1 JOSY SALATINI ENFERMEIRO 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114767235 1 JOYCE HISAYAMA MEDICO VETERINARIO 28/10/2011 7 anos, 8 meses e 5 dias C SEMS 114771965 1 JOZIANE FERRO SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/08/2006 12 anos, 10 meses e 11 dias D SEMS 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias F SEMS 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 14 anos, 9 meses e 11 dias E SEMS 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE FARMACEUTICO 05/08/2011 7 anos, 10 meses e 28 dias C SEMS 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMS 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA CIRURGIAO DENTISTA 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 17 dias D SEMS 114771968 1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 01/06/2017 2 anos e 30 dias A SEMS 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 1 mês e 6 dias C SEMS 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/02/2011 8 anos, 4 meses e 16 dias C SEMS 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA CIRURGIAO DENTISTA 01/11/1991 27 anos, 7 meses e 31 dias I SEMS 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias G SEMS 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK CIRURGIAO DENTISTA 28/07/2003 15 anos, 11 meses e 8 dias E SEMS 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI ENFERMEIRO 02/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/08/2005 13 anos, 10 meses e 18 dias E SEMS 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO NUTRICIONISTA 26/05/2010 6 anos, 8 meses e 9 dias C SEMS 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS MEDICO 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 114771898 1 KAROLINE BRANDINA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/08/2006 12 anos, 10 meses e 18 dias D SEMS 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114764418 1 KATIA GIANLUPI NUTRICIONISTA 18/07/2008 9 anos, 9 meses e 13 dias C SEMS 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/03/2008 11 anos, 3 meses e 28 dias D SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES TERAPEUTA OCUPACIONAL 29/07/2003 15 anos, 4 meses e 2 dias D SEMS 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 26/08/2008 10 anos, 10 meses e 7 dias D SEMS 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/02/2011 8 anos, 4 meses e 21 dias C SEMS 114771889 1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA PSICOLOGO 19/05/2017 2 anos, 1 mês e 12 dias A SEMS 114772839 1 KELLY CRISTINA DE MATOS FLORENCIANO ASSISTENTE SOCIAL 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS ASSISTENTE SOCIAL 11/11/2013 5 anos, 7 meses e 21 dias B SEMS 114762034 8 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/11/2007 11 anos e 28 dias D SEMS 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 18 dias E SEMS 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/02/2011 8 anos, 4 meses e 29 dias C SEMS 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 13 anos, 2 meses D SEMS 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMS 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 07/06/1989 29 anos, 5 meses e 16 dias I SEMS 114771868 1 LARISSA DE MOURA SANTOS ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114772173 1 LAURA CAROLINE MENDONCA THIRY ENFERMEIRO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 34421 1 LAURA VANINI DUTRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 7 meses e 17 dias G SEMS 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 114771863 1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO ENFERMEIRO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMS 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO MEDICO 14/07/2008 10 anos, 11 meses e 19 dias D SEMS 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMS 114772525 1 LETICIA MENDES SIQUEIRA FERRIGOLO ZANELLA CIRURGIAO DENTISTA 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 114771782 1 LIANE DE SOUZA GONCALVES AUXILIAR DE FARMACIA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 7 anos, 5 meses e 21 dias B SEMS 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 114771885 1 LIGIA COSTA OREJANA GARCIA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114766244 4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA MEDICO 05/02/2018 1 ano, 4 meses e 26 dias A SEMS 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO NUTRICIONISTA 14/01/2011 8 anos, 5 meses e 15 dias C SEMS 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 26/11/2012 6 anos, 7 meses e 6 dias B SEMS 114771817 1 LUAN ESTELAI FONSECA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114771793 1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/02/2008 9 anos, 3 meses e 24 dias C SEMS 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMS 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 10 meses e 12 dias D SEMS 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/02/2008 11 anos, 4 meses e 9 dias D SEMS 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 19/06/2008 9 anos, 6 meses e 25 dias C SEMS 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 14 anos, 2 meses e 11 dias E SEMS 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/02/2004 15 anos, 4 meses e 25 dias E SEMS 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI MEDICO 01/05/1998 21 anos, 1 mês e 15 dias G SEMS 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI MEDICO 05/02/2003 16 anos, 4 meses e 30 dias E SEMS 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO FARMACEUTICO 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMS 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 18/02/2010 9 anos, 4 meses e 15 dias C SEMS 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 12/05/2009 10 anos, 1 mês e 21 dias B SEMS 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 26 dias E SEMS 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 07/08/2006 12 anos, 1 mês e 1 dias D SEMS 114767018 2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114771924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114762489 3 LUIS BARBOSA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114771934 1 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE MEDICO 07/01/2003 14 anos, 8 meses e 7 dias D SEMS 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/10/2007 10 anos, 2 meses e 10 dias C SEMS 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/04/2004 15 anos, 2 meses e 9 dias E SEMS 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 29 dias E SEMS 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/06/2005 14 anos e 24 dias E SEMS 114772587 1 LUIZA GONCALVES DOS SANTOS HOKI ASSISTENTE SOCIAL 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMS 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMS 2731 1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMS 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 10 meses e 18 dias D SEMS 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 73690502 2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 25/02/2019 4 meses e 6 dias A SEMS 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE MEDICO 05/08/2008 10 anos, 7 meses e 29 dias B SEMS 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 2 meses e 18 dias C SEMS 114772169 1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA CIRURGIAO DENTISTA 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 501144 3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE CIRURGIAO DENTISTA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/07/2003 15 anos, 11 meses e 8 dias E SEMS 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA CIRURGIAO DENTISTA 09/06/2000 19 anos e 26 dias F SEMS 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA CIRURGIAO DENTISTA 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADVOGADO) 05/05/2009 10 anos, 1 mês e 27 dias C SEMS 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114765733 1 MARCELO OKADA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/04/2010 9 anos, 2 meses e 30 dias C SEMS 114763563 2 MARCELO PANSERA MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114772164 1 MARCELO PIVETTA CIRURGIAO DENTISTA 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA TECNICO DE RADIOLOGIA 02/04/2007 10 anos, 2 meses e 19 dias C SEMS 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA ENFERMEIRO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 14/02/2003 16 anos, 4 meses e 7 dias E SEMS 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMS 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA AUXILIAR DE LABORATORIO 21/08/2006 12 anos, 4 meses e 17 dias C SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114772338 2 MARCIA PETRY AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ FARMACEUTICO 04/08/2011 7 anos, 10 meses e 27 dias C SEMS 114760411 1 MARCIA SELZLER AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/01/2004 15 anos, 5 meses e 8 dias E SEMS 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 21/12/2010 8 anos, 6 meses e 13 dias C SEMS 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/03/1990 29 anos, 1 mês e 6 dias H SEMS 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114769030 2 MARCIO RIBEIRO GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE MOTORISTA DE VEICULO PESADO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI MEDICO 23/07/2008 10 anos, 9 meses e 11 dias D SEMS 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 3 meses e 26 dias E SEMS 114771952 1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114771938 1 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25/03/2010 9 anos, 3 meses e 10 dias C SEMS 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/08/2006 12 anos, 10 meses e 17 dias D SEMS 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/08/2010 8 anos, 10 meses e 24 dias C SEMS 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 17/06/2004 15 anos e 17 dias E SEMS 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMS 114764221 1 MARCOS RAMALHO MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 9 anos e 1 dias C SEMS 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 25/08/2003 15 anos, 10 meses e 2 dias E SEMS 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/03/2008 10 anos, 1 mês e 6 dias D SEMS 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 24 dias C SEMS 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/06/2008 11 anos e 13 dias D SEMS 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO ENFERMEIRO 10/07/2008 10 anos, 11 meses e 24 dias D SEMS 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 18 anos, 5 meses e 8 dias F SEMS 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 17/06/2004 15 anos e 17 dias E SEMS 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/02/2004 15 anos, 4 meses e 19 dias E SEMS 114771888 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 20/06/2011 8 anos e 11 dias C SEMS 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/06/1989 30 anos e 29 dias I SEMS 500999 4 MARIA APARECIDA PAES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17/04/2006 13 anos, 2 meses e 17 dias D SEMS 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 26 anos, 7 meses e 18 dias I SEMS 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/11/2007 11 anos, 7 meses e 14 dias D SEMS 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 1 dias I SEMS 114771899 1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 07/04/2003 15 anos, 8 meses e 28 dias E SEMS 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/02/2011 8 anos, 4 meses e 23 dias C SEMS 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/07/1989 28 anos, 5 meses e 19 dias I SEMS 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 4 dias I SEMS 2831 1 MARIA DE LOURDES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/07/1989 30 anos e 7 dias H SEMS 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI CONTADOR 03/08/2006 12 anos, 11 meses e 1 dias D SEMS 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMS 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06/02/2004 13 anos, 8 meses e 4 dias D SEMS 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMS 34651 1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 17 dias I SEMS 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 15/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 24961 1 MARIA JOSE MACHADO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 15/04/1991 28 anos, 2 meses e 17 dias I SEMS 114771879 1 MARIA LUCIA SILVA LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114764194 1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias C SEMS 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25/08/2008 10 anos, 10 meses e 6 dias D SEMS 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 21/07/2011 7 anos, 11 meses e 13 dias C SEMS 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos e 31 dias H SEMS 32781 1 MARIA PIVA FUJINO CIRURGIAO DENTISTA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMS 501957 2 MARIA PIVA FUJINO CIRURGIAO DENTISTA 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/1988 31 anos, 4 meses e 26 dias I SEMS 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/02/1985 34 anos, 4 meses e 25 dias I SEMS 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias D SEMS 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 7 anos, 10 meses e 4 dias C SEMS 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 6 meses e 9 dias C SEMS 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 06/05/2009 10 anos, 1 mês e 27 dias C SEMS 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES ENFERMEIRO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias G SEMS 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 23/04/1990 29 anos, 2 meses e 17 dias I SEMS 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 14 dias F SEMS 114771909 1 MARIANA FARIA GONCALVES ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN FARMACEUTICO 19/08/2011 7 anos, 10 meses e 14 dias C SEMS 8481 1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 15/06/1989 30 anos e 23 dias I SEMS 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMS 114773187 1 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/02/2019 4 meses e 6 dias A SEMS 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/10/2004 14 anos, 8 meses e 10 dias D SEMS 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 114771969 1 MARILENE DA SILVA SANTANA PONCIANO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/03/1991 26 anos, 1 mês e 8 dias H SEMS 114773186 1 MARILUCE GOMES IBANEZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27/02/2019 4 meses e 4 dias A SEMS 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMS 114762964 4 MARILZA DA CRUZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 11/08/2006 12 anos, 6 meses e 31 dias D SEMS 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 29/07/2003 15 anos, 11 meses e 4 dias E SEMS 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMS 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR MEDICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 29 dias E SEMS 49011 1 MARIO DE ALMEIDA MEDICO 11/05/1992 27 anos, 1 mês e 24 dias H SEMS 501977 1 üüüüüüüüüüüüüüüüü MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 23 dias E SEMS 114772842 1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 8601 1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO NUTRICIONISTA 31/03/1990 29 anos, 3 meses e 8 dias I SEMS 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS ENFERMEIRO 11/07/2008 10 anos, 11 meses e 22 dias D SEMS 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 25 anos, 11 meses e 1 dias G SEMS 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 27 anos e 27 dias I SEMS 31681 1 üüüüüüüüüüüüüüüüü AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/04/1990 28 anos, 7 meses e 12 dias I SEMS 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 8 anos, 6 meses e 19 dias C SEMS 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 8 anos, 6 meses e 19 dias C SEMS 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMS 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/12/1998 20 anos, 6 meses e 29 dias H SEMS 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI TECNICO DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 7 anos, 11 meses e 12 dias C SEMS 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/02/2011 6 anos, 11 meses e 19 dias B SEMS 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/09/2008 10 anos, 9 meses e 21 dias D SEMS 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 1 mês e 1 dias E SEMS 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 18631 1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA CIRURGIAO DENTISTA 16/03/1990 29 anos, 3 meses e 24 dias I SEMS 114771791 1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMS 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18/09/2007 11 anos, 9 meses e 16 dias D SEMS 114772541 1 MAURICIO HIDEMI SHIMADA CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 22/11/2018 7 meses e 9 dias A SEMS 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/09/2006 12 anos, 9 meses e 19 dias D SEMS 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 22/05/2006 13 anos, 1 mês e 6 dias D SEMS 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 30 dias D SEMS 114771929 1 MAYARA BEZERRA DA SILVA EDUCADOR FISICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114773191 1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEIRO) 01/03/2019 4 meses e 2 dias A SEMS 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 2 meses e 26 dias E SEMS 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 19 dias D SEMS 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias C SEMS 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 25/08/2003 15 anos, 10 meses e 9 dias E SEMS 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO CIRURGIAO DENTISTA 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS FARMACEUTICO 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 21 dias E SEMS 114767337 6 MICAIAS CONDE SIMOES MEDICO 18/05/2017 2 anos, 1 mês e 13 dias A SEMS 114767724 2 MICHELE VALVERDE DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/08/2005 13 anos, 10 meses e 26 dias E SEMS 114765257 4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES ENFERMEIRO 10/04/2019 2 meses e 23 dias A SEMS 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA CIRURGIAO DENTISTA 11/08/2003 15 anos, 10 meses e 24 dias E SEMS 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 4 dias E SEMS 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/09/2006 12 anos, 9 meses e 31 dias D SEMS 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 15 anos, 4 meses e 21 dias D SEMS 500935 1 MITICO KUWAHARA FARMACEUTICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/07/1987 30 anos, 7 meses e 20 dias I SEMS 114771957 1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114770503 2 MONICA MOREIRA DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 06/09/2011 7 anos, 9 meses e 27 dias C SEMS 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN PSICOLOGO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMS 114771781 1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE FARMACIA 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 114765448 2 NAJLA OLIVEIRA SABURA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114770898 2 NATALIA ALINE RICCI SABINO CIRURGIAO DENTISTA 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 114771804 1 NATALIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114769467 3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos e 29 dias H SEMS 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/04/2007 12 anos, 2 meses e 26 dias D SEMS 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 2 meses e 4 dias C SEMS 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/07/1989 30 anos e 6 dias I SEMS 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/08/2008 9 anos, 2 meses e 15 dias C SEMS 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/07/2003 15 anos, 11 meses e 7 dias E SEMS 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/01/2004 14 anos, 11 meses e 17 dias E SEMS 34551 2 NEUSA MARIA SIMON AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/02/2004 15 anos, 4 meses e 14 dias E SEMS 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 01/08/1992 26 anos, 11 meses e 4 dias I SEMS 114771997 1 NICOLLI BIANCA DANTAS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114761568 5 NILTON SILVA FIGUEIREDO AGENTE DE ENDEMIAS 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMS 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMS 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/09/2007 11 anos, 9 meses e 11 dias D SEMS 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 31/07/2003 13 anos, 2 meses e 11 dias C SEMS 34211 1 ODECIO DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 12 dias I SEMS 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 9 dias E SEMS 26231 1 ODINALVA ALVARES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 10/05/1991 28 anos, 1 mês e 23 dias H SEMS 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/01/1981 38 anos, 5 meses e 25 dias I SEMS 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR) 21/01/2003 15 anos, 8 meses e 18 dias E SEMS 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA CIRURGIAO DENTISTA 01/02/1991 28 anos, 5 meses e 6 dias I SEMS 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 10/11/1997 21 anos, 7 meses e 26 dias G SEMS 501944 1 OSMAR MAIA FILHO MEDICO 07/04/2003 14 anos, 5 meses e 25 dias D SEMS 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 27 dias H SEMS 114767350 4 PABLO MARINHO CUSTODIO MEDICO 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114771942 1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 22941 1 PATRICIA AMARAL CIRURGIAO DENTISTA 01/03/1991 28 anos, 4 meses e 9 dias I SEMS 22941 2 PATRICIA AMARAL CIRURGIAO DENTISTA 15/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/11/2007 10 anos, 11 meses e 22 dias C SEMS 114771842 1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/02/2011 8 anos, 4 meses e 11 dias C SEMS 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES CIRURGIAO DENTISTA 19/06/2000 18 anos, 1 mês e 12 dias F SEMS 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES CIRURGIAO DENTISTA 14/02/2003 15 anos, 2 meses e 18 dias E SEMS 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2008 10 anos, 10 meses e 12 dias D SEMS 73690071 2 PATRICIA GODOY MATIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 29 dias E SEMS 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 22/11/2007 11 anos, 7 meses e 11 dias D SEMS 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/06/2004 15 anos e 30 dias E SEMS 114769025 2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE FARMACEUTICO 11/08/2008 10 anos, 10 meses e 22 dias D SEMS 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER ENFERMEIRO 26/04/2011 8 anos, 2 meses e 9 dias C SEMS 85171 1 PAULA MIYASAKI CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 17 anos, 3 meses e 7 dias F SEMS 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 7 anos, 9 meses e 12 dias C SEMS 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/07/2008 10 anos, 5 meses e 13 dias C SEMS 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMS 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 19/02/2004 15 anos, 4 meses e 15 dias E SEMS 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias E SEMS 114766512 1 PAULO VITOR DIAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 01/02/1988 31 anos, 5 meses e 6 dias I SEMS 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/10/2007 11 anos, 7 meses e 3 dias C SEMS 114765592 4 POTIRA DE AGUIAR MEDICO 29/01/2018 1 ano, 5 meses e 2 dias A SEMS 114764322 2 PRISCILA DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114772900 1 PRISCILA FONSECA SORRILHA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 11 dias E SEMS 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 11/07/2011 7 anos, 11 meses e 23 dias C SEMS 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES FISIOTERAPEUTA 28/12/2010 8 anos, 6 meses e 6 dias C SEMS 114768958 3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/11/2007 11 anos, 7 meses e 12 dias D SEMS 114773509 1 RAFAEL FERREIRA BUSSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114766575 1 RAFAEL GONCALVES AGENTE DE ENDEMIAS 04/03/2011 8 anos, 4 meses e 1 dias C SEMS 114772844 1 RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/05/2010 9 anos, 1 mês e 28 dias C SEMS 114771795 1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS AGENTE DE ENDEMIAS 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 10/01/2011 8 anos, 5 meses e 23 dias C SEMS 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 11/01/2011 8 anos, 5 meses e 22 dias C SEMS 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114773512 1 REGIANE SILVA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES TECNICO DE LABORATORIO 15/07/2008 7 anos, 4 meses e 5 dias B SEMS 114761949 1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 15/05/2006 13 anos, 1 mês e 19 dias C SEMS 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/08/2003 13 anos, 11 meses e 13 dias E SEMS 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 8 dias E SEMS 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/04/2006 12 anos, 1 mês e 15 dias D SEMS 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/12/2007 11 anos, 7 meses e 3 dias D SEMS 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23/02/2011 8 anos, 4 meses e 4 dias C SEMS 114760118 1 RENATA FLORES TECNICO DE LABORATORIO 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias D SEMS 73351 1 RENATA GRADELA CIRURGIAO DENTISTA 01/08/1998 20 anos, 11 meses e 5 dias G SEMS 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER CIRURGIAO DENTISTA 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 114765426 8 RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMS 67611 1 RENE OSHIRO MEDICO 16/11/1999 19 anos, 7 meses e 2 dias G SEMS 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/06/2006 12 anos, 11 meses e 5 dias D SEMS 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA MEDICO 19/05/2000 14 anos, 11 meses e 29 dias E SEMS 114773516 1 RICARDO MARTINZ FILIPINI CIRURGIAO DENTISTA 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO CIRURGIAO DENTISTA 22/09/1983 35 anos, 9 meses e 8 dias I SEMS 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114766114 1 RIVALDO RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/10/2010 8 anos, 8 meses e 18 dias C SEMS 84821 1 RIVELINO VERA BARROS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22/11/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMS 41751 2 ROBERTO VEIGA ALVA AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(FARMACEUTICO) 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 114772006 1 ROBSON DOS SANTOS PAREDES EDUCADOR FISICO 01/06/2017 2 anos e 30 dias A SEMS 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/12/2007 11 anos, 6 meses e 23 dias D SEMS 114771883 1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 10/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMS 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/11/2007 11 anos, 7 meses e 13 dias D SEMS 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 28 dias E SEMS 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 14/04/2010 9 anos, 2 meses e 21 dias C SEMS 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA ASSISTENTE SOCIAL 08/06/2010 9 anos e 25 dias C SEMS 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 18/03/2004 15 anos, 3 meses e 18 dias E SEMS 114764606 2 ROGERIO PEZZARICO MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 01/08/1992 25 anos, 10 meses e 4 dias G SEMS 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 16 dias E SEMS 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114773513 1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA PSICOLOGO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 11/04/2003 16 anos, 2 meses e 23 dias E SEMS 18831 1 ROQUE ANTONIO MACHADO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMS 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 145881 5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/08/2003 15 anos, 11 meses e 3 dias E SEMS 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 27 dias G SEMS 114773515 1 ROSANA ALVES ASSISTENTE SOCIAL 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA MEDICO 14/04/2003 16 anos, 2 meses e 21 dias E SEMS 21201 1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA CIRURGIAO DENTISTA 02/07/1990 29 anos e 6 dias I SEMS 114772902 1 ROSANE ALVES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 10 meses e 18 dias D SEMS 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/03/2011 8 anos, 4 meses e 4 dias C SEMS 114771875 1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 23/04/2012 7 anos, 2 meses e 11 dias B SEMS 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2010 9 anos, 3 meses e 6 dias C SEMS 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2006 13 anos, 1 mês e 22 dias D SEMS 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 27 dias F SEMS 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/08/1992 26 anos, 10 meses e 19 dias I SEMS 124091 1 ROSELEI DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/06/1997 22 anos, 1 mês e 3 dias G SEMS 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMS 114763592 2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 17 anos, 4 meses e 12 dias E SEMS 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMS 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 29/07/2003 15 anos, 11 meses e 6 dias E SEMS 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2010 9 anos, 1 mês e 27 dias C SEMS 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO TECNICO DE LABORATORIO 15/01/2004 15 anos, 4 meses e 17 dias D SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114773560 1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 03/12/1992 26 anos, 7 meses e 4 dias H SEMS 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMS 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 3 dias F SEMS 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 21 dias F SEMS 114771915 1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 01/03/2006 13 anos, 4 meses e 5 dias E SEMS 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 13 dias D SEMS 114772386 1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ AGENTE DE ENDEMIAS 17/09/2018 9 meses e 11 dias A SEMS 500937 2 RUI DE LIMA TECNICO DE RADIOLOGIA 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 27 dias E SEMS 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 10 dias I SEMS 114771893 1 SAMUEL MIGUEL RAIDAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/05/2007 12 anos e 29 dias D SEMS 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 11/08/2006 12 anos, 10 meses e 21 dias D SEMS 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 28/06/2008 11 anos e 5 dias D SEMS 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 5 dias I SEMS 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA CIRURGIAO DENTISTA 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMS 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/02/2004 15 anos, 4 meses e 24 dias E SEMS 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA CIRURGIAO DENTISTA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMS 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 08/01/2003 16 anos, 5 meses e 27 dias E SEMS 114762104 1 SANDRA SOTOMA FISIOTERAPEUTA 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias D SEMS 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA MEDICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 23 dias E SEMS 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 11/07/2008 10 anos, 11 meses e 23 dias D SEMS 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI MOTORISTA DE VEICULO PESADO 17/07/2008 10 anos, 11 meses e 15 dias D SEMS 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN TECNICO DE ENFERMAGEM 30/08/2010 8 anos, 10 meses e 3 dias C SEMS 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17/06/2011 8 anos e 15 dias C SEMS 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30/05/2000 18 anos, 7 meses e 23 dias E SEMS 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 1 mês e 19 dias C SEMS 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114771962 1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 18 dias A SEMS 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2006 12 anos, 9 meses e 30 dias D SEMS 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 22/04/2003 16 anos, 2 meses e 15 dias E SEMS 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS CIRURGIAO DENTISTA 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA CIRURGIAO DENTISTA 29/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS CIRURGIAO DENTISTA 01/10/1991 27 anos, 9 meses e 7 dias I SEMS 114772205 1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA TECNICO DE RADIOLOGIA 19/03/2018 1 ano, 3 meses e 14 dias A SEMS 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07/07/2008 10 anos, 4 meses e 16 dias C SEMS 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/10/2007 11 anos, 9 meses e 3 dias D SEMS 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 15/04/2003 16 anos, 2 meses e 22 dias E SEMS 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/06/2008 11 anos e 9 dias D SEMS 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMS 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA MEDICO 14/04/2010 9 anos, 2 meses e 21 dias C SEMS 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 7 meses e 18 dias E SEMS 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 17 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE CIRURGIAO DENTISTA 07/06/1990 29 anos e 31 dias I SEMS 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 4 meses e 30 dias E SEMS 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO ENFERMEIRO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 12 dias F SEMS 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 17/12/2010 8 anos, 6 meses e 17 dias C SEMS 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 10/08/2006 12 anos, 10 meses e 23 dias D SEMS 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos e 30 dias F SEMS 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI ENFERMEIRO 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 15/06/2005 14 anos e 19 dias E SEMS 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114771998 1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764795 3 SIRLEY MASSAKO BASHO FARMACEUTICO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA AGENTE DE ENDEMIAS 07/03/2012 7 anos, 3 meses e 27 dias C SEMS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 23/04/2012 5 anos, 2 meses e 11 dias B SEMS 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 17 anos e 6 dias F SEMS 114763647 2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 11/05/2009 10 anos, 1 mês e 22 dias C SEMS 29671 3 SONIA GIMENES MARRA MEDICO 27/06/2008 11 anos e 4 dias C SEMS 19351 1 SONIA GOMES PAIS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/07/1989 30 anos e 1 dias I SEMS 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/06/2000 18 anos, 11 meses e 20 dias F SEMS 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 10/08/2006 12 anos, 10 meses e 23 dias D SEMS 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMS 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS MEDICO 01/07/2008 11 anos D SEMS 114772175 1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON ENFERMEIRO 07/03/2018 1 ano, 3 meses e 26 dias A SEMS 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMS 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/12/2010 8 anos, 6 meses e 18 dias C SEMS 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/08/2008 10 anos, 10 meses e 21 dias D SEMS 114765029 3 SUZIDELIS MOREIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114771808 1 SUZILENE VALENSUELOS AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2003 16 anos, 2 meses e 1 dias E SEMS 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA NUTRICIONISTA 16/07/2008 10 anos, 11 meses e 18 dias D SEMS 47301 1 TAKEO OHIRA MEDICO 20/03/1999 20 anos, 2 meses e 18 dias G SEMS 114771945 1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 10/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 24 dias E SEMS 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/05/2004 15 anos, 1 mês e 10 dias E SEMS 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114771950 1 TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 22 dias C SEMS 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 9 meses e 11 dias F SEMS 114771964 1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO FARMACEUTICO 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 25 dias E SEMS 114765864 1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/04/2010 9 anos, 2 meses e 5 dias C SEMS 114771912 1 TAUANA DE MIRANDA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/11/2007 9 anos, 10 meses e 17 dias D SEMS 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR MEDICO 01/06/1998 20 anos, 1 mês e 1 dias G SEMS 114762939 5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 30901 1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA FONOAUDIOLOGO 11/05/1992 27 anos, 1 mês e 23 dias H SEMS 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 5 dias G SEMS 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/06/2000 18 anos, 11 meses e 20 dias F SEMS 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 29 dias E SEMS 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/10/1991 27 anos, 8 meses e 21 dias G SEMS 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO 12/05/2006 13 anos, 1 mês e 22 dias D SEMS 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114771913 1 THAIS JESSICA REIS FORSTER NUTRICIONISTA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/08/2006 12 anos, 10 meses e 26 dias D SEMS 501184 2 URIAS SATURNINO CIRURGIAO DENTISTA 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/08/2005 13 anos, 10 meses e 30 dias E SEMS 84101 2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias E SEMS 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 8 anos e 18 dias C SEMS 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 03/11/1992 26 anos, 3 meses e 28 dias H SEMS 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 7 anos, 3 meses e 9 dias B SEMS 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMS 114772177 1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 05/03/2018 1 ano, 3 meses e 28 dias A SEMS 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA TECNICO DE RADIOLOGIA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMS 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos e 31 dias F SEMS 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS MEDICO 01/07/2008 10 anos, 11 meses e 1 dias D SEMS 114766304 1 VALERIA DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28/12/2010 8 anos, 6 meses e 6 dias C SEMS 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22/09/2007 11 anos, 9 meses e 12 dias D SEMS 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 10/01/2011 8 anos, 5 meses e 21 dias C SEMS 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS TECNICO DE RADIOLOGIA 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias D SEMS 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 87801 1 VANDA POLITOWSKI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMS 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias D SEMS 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/02/2004 15 anos, 4 meses e 29 dias E SEMS 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/08/2005 13 anos, 10 meses e 25 dias E SEMS 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 07/06/2004 15 anos e 27 dias E SEMS 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/09/2007 11 anos, 9 meses e 8 dias D SEMS 114773506 1 VANESSA MARIA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA TERAPEUTA OCUPACIONAL 16/02/2004 15 anos, 4 meses e 6 dias E SEMS 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/09/2006 12 anos, 9 meses e 11 dias D SEMS 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 15 anos, 3 meses e 21 dias D SEMS 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO ENFERMEIRO 11/05/2009 10 anos, 1 mês e 20 dias C SEMS 114772204 1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL ENFERMEIRO 05/03/2018 1 ano, 3 meses e 28 dias A SEMS 114772176 1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 114760106 1 VANUSA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/02/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 4 dias H SEMS 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 21 dias C SEMS 114771812 1 VERA LUCIA SANTANA BORDA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114771780 1 VILSON JOSE DE SOUZA AGENTE DE ENDEMIAS 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMS 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114761874 4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 19/05/2017 2 anos, 1 mês e 12 dias A SEMS 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS AGENTE DE ENDEMIAS 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114771841 1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias D SEMS 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR MEDICO 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 30 dias E SEMS 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION MEDICO 01/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 25 dias I SEMS 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18/08/2006 12 anos, 10 meses e 12 dias D SEMS 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 19 dias D SEMS 114771859 1 WALTER FONSSECA DO AMARAL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 129631 1 WALTER MACEDO FILHO MEDICO 01/05/1997 22 anos, 1 mês e 15 dias G SEMS 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 24/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO MOTORISTA DE AMBULANCIA I 17/12/2010 8 anos, 6 meses e 16 dias C SEMS 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/11/2007 11 anos, 7 meses e 12 dias D SEMS 114766502 1 WASHINGTON LIMA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 10/02/2011 8 anos, 4 meses e 23 dias C SEMS 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 19/07/2011 7 anos, 11 meses e 4 dias C SEMS 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias D SEMS 114772527 1 WILLIAN FRANCISCO DINIZ TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 19/11/2018 7 meses e 12 dias A SEMS 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO ENFERMEIRO 01/09/2010 8 anos, 10 meses e 1 dias C SEMS 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 18/06/2008 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 114771789 1 WOLNEY RICARDO DE SOUZA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/05/2004 11 anos, 1 mês e 14 dias D SEMS 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 15/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 3 meses e 25 dias F SEMS 30101 1 ZELIA MARIA FLORES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/11/1991 27 anos, 8 meses e 4 dias I SEMS 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/06/2005 14 anos e 12 dias D SEMS 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30/12/2010 8 anos, 6 meses e 2 dias C SEMS 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 17 dias E SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/04/1990 29 anos, 2 meses e 30 dias I SEMSUR 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/05/1986 32 anos, 5 meses e 7 dias I SEMSUR 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS MECANICO DE VEICULOS 01/05/1999 18 anos, 2 meses e 5 dias I SEMSUR 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 10 meses e 5 dias F SEMSUR 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 20 dias H SEMSUR 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMSUR 114772580 1 ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMSUR 11421 1 ANGELO LORENZI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/10/1985 33 anos, 9 meses e 8 dias I SEMSUR 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA MECANICO DE VEICULOS 01/04/1985 34 anos, 3 meses e 7 dias I SEMSUR 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMSUR 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/02/1991 28 anos, 4 meses e 30 dias H SEMSUR 114771803 1 DEBORA LUIZ DE LIMA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMSUR 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMSUR 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias H SEMSUR 114763457 2 ELIS SEIFERT SILVEIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/12/2018 6 meses e 28 dias A SEMSUR 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 22 dias E SEMSUR 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMSUR 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMSUR 130851 1 EOREBES MARQUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 26 anos, 11 meses e 18 dias H SEMSUR 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 1 mês e 11 dias F SEMSUR 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 01/03/1988 30 anos, 3 meses e 7 dias I SEMSUR 114767709 6 JOAO EDUARDO TEIXEIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/12/2018 6 meses e 28 dias A SEMSUR 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 07/06/1989 30 anos e 29 dias I SEMSUR 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/04/1990 29 anos, 3 meses e 6 dias I SEMSUR 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/1991 28 anos, 1 mês e 4 dias I SEMSUR 13541 1 JOEL DE FREITAS OPERADOR DE MAQUINAS 01/06/1983 31 anos, 10 meses e 13 dias I SEMSUR 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA ENGENHEIRO FLORESTAL 01/04/1981 33 anos, 11 meses e 14 dias H SEMSUR 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 01/08/1980 38 anos, 11 meses e 9 dias I SEMSUR 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 30/06/1981 38 anos e 10 dias I SEMSUR 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12/02/2004 15 anos, 4 meses e 23 dias E SEMSUR 114766752 2 JULIO CEZAR MORETI FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMSUR 14141 1 JUVENAL DOMINGUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMSUR 114772584 1 LILIAN DE FATIMA CORSI LAZARI MENDES FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/12/2018 6 meses e 28 dias A SEMSUR 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 17 dias E SEMSUR 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMSUR 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 02/02/1982 37 anos, 4 meses e 12 dias I SEMSUR 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 17 anos, 8 meses e 14 dias F SEMSUR 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/08/1991 27 anos, 11 meses e 3 dias I SEMSUR 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/11/2007 11 anos, 7 meses e 22 dias B SEMSUR 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 88131 1 MARTA DE DEUS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 27721 2 MOACIR CARLOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 09/08/1991 27 anos, 10 meses e 29 dias I SEMSUR 42261 1 NADIA RANZI FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 16/03/1990 28 anos, 7 meses e 16 dias I SEMSUR 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/07/1989 30 anos e 1 dias I SEMSUR 114773437 1 NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMSUR 14941 1 NEUZA BENITES LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 08/06/1990 25 anos, 8 meses e 21 dias H SEMSUR 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/01/2004 15 anos, 5 meses e 9 dias E SEMSUR 114771798 1 NILDA MOURA BARBOSA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMSUR 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS 01/03/1988 31 anos, 4 meses e 5 dias I SEMSUR 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS 01/03/1988 30 anos, 4 meses e 9 dias I SEMSUR 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/08/1991 27 anos, 3 meses e 23 dias H SEMSUR 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 25/05/1984 35 anos, 1 mês e 13 dias I SEMSUR 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE ELETRICISTA 01/02/1986 33 anos, 5 meses e 7 dias I SEMSUR 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/04/1990 29 anos, 3 meses e 7 dias H SEMSUR 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA OPERADOR DE MAQUINAS 01/09/1987 31 anos, 10 meses e 7 dias I SEMSUR 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/07/1990 29 anos e 5 dias I SEMSUR 114772592 1 RODOLFO CATELAN ISENSEE LEAL PEREIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMSUR 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 19/05/2004 15 anos, 1 mês e 15 dias E SEMSUR 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 3 dias F SEMSUR 15491 1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA ENGENHEIRO AGRONOMO 21/06/1989 30 anos e 17 dias I SEMSUR 114760103 1 RUDIMAR CLAUS FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMSUR 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA ASSISTENTE SOCIAL 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 28 dias G SEMSUR 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/07/1990 28 anos, 4 meses e 5 dias I SEMSUR 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEMSUR 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA MECANICO DE VEICULOS 14/09/1983 35 anos, 9 meses e 24 dias I SEMSUR 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA MECANICO DE VEICULOS 01/08/1992 26 anos, 11 meses e 6 dias H SEMSUR 3201 1 VONI FOLLMANN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/07/1989 30 anos e 7 dias I SEMSUR 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 09/05/1990 29 anos, 2 meses e 1 dias I SEMSUR 114771343 2 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMSUR 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 16/01/2004 15 anos, 3 meses e 15 dias E SEMSUR 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/05/1991 28 anos, 2 meses e 3 dias I SEMSUR 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/05/2004 15 anos, 1 mês e 15 dias E SEMSUR MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO ARQUITETO 05/03/2013 6 anos, 3 meses e 29 dias B SEPLAN 114771844 1 ALINE PERDOMO SOUTELO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEPLAN 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA ARQUITETO 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEPLAN 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ FISCAL DE OBRAS 01/02/1991 26 anos, 8 meses e 6 dias I SEPLAN 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 16/01/2004 10 anos, 10 meses e 3 dias C SEPLAN 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/12/2007 11 anos, 6 meses e 31 dias D SEPLAN 114768386 1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL 05/03/2013 6 anos, 3 meses e 27 dias A SEPLAN 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 19/07/2005 13 anos, 11 meses e 16 dias E SEPLAN 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA FISCAL DE OBRAS 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEPLAN 114771802 1 DANILO DE ARRUDA BERNAL FISCAL DE OBRAS 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEPLAN 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA ENGENHEIRO CIVIL 06/08/1993 25 anos, 10 meses e 30 dias I SEPLAN 114771116 1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO ARQUITETO 27/06/2016 3 anos e 4 dias A SEPLAN 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA ENGENHEIRO CIVIL 01/06/1997 13 anos, 11 meses e 8 dias F SEPLAN 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA FISCAL DE OBRAS 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEPLAN 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO ARQUITETO 05/03/2013 6 anos, 3 meses e 29 dias B SEPLAN 114771832 1 FILIPE ALVES BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEPLAN 501077 3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA ARQUITETO 27/06/2016 3 anos e 4 dias A SEPLAN 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS FISCAL DE OBRAS 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEPLAN 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA FISCAL DE OBRAS 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEPLAN 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA ARQUITETO 06/03/2013 6 anos, 3 meses e 28 dias B SEPLAN 114771914 1 ITALO FRANCO RIBEIRO GEOGRAFO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEPLAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA ARQUITETO 06/03/2013 6 anos, 3 meses e 28 dias B SEPLAN 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 3 meses e 29 dias F SEPLAN 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS ARQUITETO 01/04/2013 6 anos, 3 meses e 2 dias B SEPLAN 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO ARQUITETO 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEPLAN 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 16/01/2004 14 anos, 3 meses e 5 dias D SEPLAN 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI ENGENHEIRO CIVIL 30/06/2000 18 anos, 7 meses e 7 dias G SEPLAN 114762569 1 ODELICE ANA PITOL FISCAL DE OBRAS 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEPLAN 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO ENGENHEIRO CIVIL 30/05/2000 17 anos, 8 meses e 14 dias E SEPLAN 114773443 1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES FISCAL DE OBRAS 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEPLAN 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO ARQUITETO 04/03/2013 6 anos, 3 meses e 30 dias B SEPLAN 114764374 8 ROSMARI COVATTI ARQUITETO 23/06/2016 3 anos e 8 dias A SEPLAN 114773441 1 SANDRA MARIA MORES FISCAL DE OBRAS 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEPLAN 22331 1 SORAYA MAMEDE MIRANDA ARQUITETO 01/02/1991 27 anos, 8 meses e 3 dias I SEPLAN 114766535 1 THALYTA CASTRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEPLAN 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/07/1989 30 anos e 3 dias I SEPLAN 114771117 1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO ARQUITETO 27/06/2016 3 anos e 4 dias A SEPLAN LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Ato: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, órgão requisitante, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 446/2019) e se dá pela necessidade de análise de aspectos técnicos do processo licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 Processo: nº 85/2019. Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Ato: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria de Governo, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 712/2019) e se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom2@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 29 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2019 Processo: nº 37/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. Alteração: A alteração foi procedida na redação do subitem “22.3.” do edital em epígrafe e formalizada através do Adendo nº 1, tendo como objetivo ampliar as condições para formalização/assinatura da Ata de Registro de Preços. Sessão: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (04/06/2019). Obtenção: O Adendo nº 1 esta disponível no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. ou “https://www.comprasgovernamentais. gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/05/2019 e previsão de vencimento em 21/05/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 04/05/2019 e vencimento previsto em 04/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 26.817.275/0001/06. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrados no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão Tecnológica da Informação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, conforme inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e o inciso XXVI do artigo 3º do Decreto Municipal nº 556 de 15/09/17. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Henrique Koller DATA DE ASSINATURA: 30 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 27/05/2019 e previsão de vencimento em 27/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 91/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 6.500,00(Seis mil e quinhentos reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017/44. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.041,56 (Três mil, quarenta e um reais e cinquenta seis centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2019/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 98/2019 FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição e instalação de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), que será pago em uma única parcela. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1482 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 30/03/2020 6. EMPENHO: Nº 005/2019 de 24/05/2019 Dourados, 29 de Maio de 2019 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 99/2019 FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 Dezembro 2018, e demais legislações pertinentes. 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição e instalação de material permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 6.000,00(Seis mil reais), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1490 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 30/07/2019 6. EMPENHO: 006/2019 de 24/05/2019 Dourados, 29 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/001744. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares romDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 50 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS pidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 35.407,80 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 2.950,65(Dois mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado materiais de consumo e permanente, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, a primeira parcela no valor de R$ 4.309,00(Quatro mil e trezentos e nove reais) e as demais parcelas no valor R$ 4.321,00(Quatro mil e trezentos e vinte e um reais) com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 062/FUNSAUD/2019 de 30 de maio de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 051/FUNSAUD/2018 de 04 de junho de 2018 que Nomeia DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir data de 01/06/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de MAIO de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR THIAGO SHINDI SILVA TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos à partir da data de 02/06/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 51 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 151 N° Licitação: 083 Contrato Número: 221/2018/DL/PMD Objeto: Prestação de Serviços de Segurança para realização de eventos a serem executados por diversas Secretarias dessa Municipalidade. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: KARBECK SEGURANÇA EIRELI – ME CNPJ: 19.097.389/0011-63 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 3.960 (três mil e novecentos e sessenta reais) Dourados-MS, 30 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 387/2018 N° Pregão Presencial: 085/2018 Contrato Número: 108/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, través do Convênio MEC nº 830436/2007/PAR Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: COMERCIAL ML LTDA - ME CNPJ: 12.781.077/0001-25 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 17.584,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Dourados-MS, 29 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “COMBATE AO FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOCULTURAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2399/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública sobre o tema: COMBATE AO FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOCULTURAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, no dia 04/06/2019, a partir da 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ALICE RUDNICK DOS ANTOS 04027964110, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza , localizada na Rua Monte Alegre,1807,Jardim America no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LETICIA REVIDO GUERINI 06355711961, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza , localizada na Rua Amael Pompeu Filho,320,Parque Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para a atividade de Clínica Odontológica, (cód da atividade 352), localizada na Rua Monte Alegre, 5671, Jd Guanabara, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE BARZIN DO JOAO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS – IMAM, a Alteração da Razão Social de RESTAURANTE CUPIM DO BOI LTDA ME para, RESTAURANTE BARZIN DO JOAO LTDA, para atividade de restaurante com música ao vivo, localizada na Rua Albino Torraca, nº 1195, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOERGER ZARO ODONTOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Clínica Odontológica, localizada na Rua Camilo Ermelindo Da Silva, número 175, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a Empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME CNPJ DA CONTRATADA: 17.994.317/0001-93 PROCESSO: Nº 003/2018/PreviD; do Pregão Presencial Edital nº 001/2018/PreviD; Contrato nº 013/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 7.1 e reajuste do valor estabelecido na Cláusula 4.1 nos termos das Cláusulas 4.2 e 4.3 do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 013/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 60.788,76 (Sessenta mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). EMPENHO: Nº 099/2019 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 19 de junho de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.937 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 28 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019 “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.822, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art.1º Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: I – representante da Secretaria Municipal de Administração: - Ana Paula Barbosa Coelho; - Anaia Beatriz Cappi; - Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; - Doraline Helen Marques dos Santos Bottencourt; - Eber de Souza Machado; - Elisangela da Silva Nascimento Libório; - Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues; - Fabiana Theotonio Domingues; - Gabriel Dantas Sigolo; - Heber Pinheiro de Mello; - Izabel Lemes da Silva; - José Roberto Pereira da Silva; - Keyla Pereira Merlim; - Maria da Conceição Celestino Barbosa; - Sandro Seiya Okazachi. Art. 2º Ficam revogadas as designações dos servidores abaixo relacionadas da atuação de prepostos: I. Erotildes da Silva Ferreira; II. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo; III. Paulo Cesar Rodelini; IV. Thalita Castro; V. Tania Mara Teodoro de Oliveira. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.824, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Nomeia Gestores de Contratos da Secretaria Municipal de Administração de Dourados - SEMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para atuarem como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS: I. - Maria Aparecida Barros Vágula; II. - Marinalva de Souza Santos Silva; III. - Mirian Yumi Joboji; IV. - Robson Elias dos Santos; V. - Ricardo Delessandro de Carvalho; VI. - Rafael Henrique Koller; VII. - Solange Tumelero; VIII. - Tatiane Cimara Araújo Ikeda; IX. - Valter Pires dos Santos. X. - Ana Paula Barbosa Coelho; XI. - Anaia Beatriz Cappi; XII. -Doraline Helen Marques dos Santos Bittencourt; XIII. - Elisangela da Silva Nascimento Libório; XIV. - Gabriel Dantas Sigolo; XV. - Izabel Lemes da Silva; XVI - José Carlos Deboleto; XVII. - Suely de Oliveira Ramos; XVIII. - Sandro Seiya Okazachi. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 241 de 10 de abril de 2017. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.825, DE 17 DE MAIO DE 2019 “Designa servidores para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Administração”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das Propostas Técnica dos Processos de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, conforme segue: I. Gilvona Calvacante Micael; II. Leandro Marques Borba; III. Lucia Fernandes de Oliveira; IV. Maria Aparecida Barros Vágula; V. Marinalva de Souza Santos Silva VI. Mirian Yumi Joboji; VII. Rafael Henrique Koller; VIII. Ricardo Delessandro de Carvalho; IX. Robson Elias dos Santos; X. Solange Tumelero; XI. Tatiana Cimara Araújo Ikeda; XII. Valter Pires dos Santos; XIII. Ana Paula Barbosa Coelho; XIV. Anaia Beatriz Cappi; XV. Doraline Helen Marques dos Santos Bittencourt; XVI. Elisangela da Silva Nascimento Libório; XVII. Gabriel Dantas Sigolo; XVIII. Izabel Lemes da Silva; XIX. José Carlos Deboleto; XX. Sandro Seiya Okazachi; XXI. Suely de Oliveira Ramos. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.826, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 623, de 25 de outubro de 2017: I - Fisioterapeuta: Claudia Tetila Melo em substituição a Lidiane Evangelista de Oliveira II - Assistente Social Sirlene Alves Gonçalves em substituição Ediana Mariza Bach Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.847 de 28 DE MAIO DE 2019. “Retifica nota de candidato em concurso público”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A Art. 1º Fica retificado a nota do candidato Geraldo Jose de Freitas Santos, no concurso da Guarda Municipal de Dourados, considerando a decisão do Poder Judiciário - 6º Vara Civil, autos nº 0811430-41.2016.8.12.0002 Mandado de Segurança Civil, para acréscimo de 2 (dois) pontos, referente a prova de título, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 63,5 114 Onde se Lê: MASCULINO INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 65,5 88 Passa a Ler: MASCULINO RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/05/1.006/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGATHA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114771407-1”, ocupante do cargo de Assessor V, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 22/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1021/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CILENE DA SILVA MOREIRA, matrícula funcional nº “114761915-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), cedido (a) para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), sem ônus para origem, conforme Resolução nº. Cd/11/2035/2018/ SEMAD, publicada em Diário Oficial nº 4.815 de 19/11/2018, a partir de 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1022/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CILENE DA SILVA MOREIRA, matrícula funcional nº “114761915-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria Geral do Município (PGM), sem ônus para a origem, a partir de 15.05.2019, conforme Ofício nº 227/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 16 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30/05/2019. Autuado: Marques, Juchem & Rodrigues Ltda-Me – Estetika Saúde e Bem-estar. CNPJ – 07.635.836/0001-01. Auto de Infração nº 3003. Data da Autuação: 20/02/2019. Data da Decisão: 23/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 02/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V, XXII, XXIII e XXIX. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso IV: aplica-se multa, conforme inciso III do art. 326 da Lei Estadual nº 1.293/92 no valor cumulativo de 250 (duzentos e cinquenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 05, DE 28 DE MAIO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE A.A PEREIRA DANCETERIA- ME (WILLA MUSIC) FULL HOUSE BAR LTDA- ME 4790/2016 4001/2016 1400/2016 R$ 7.564,00 ESPÓLIO LESHEN LUIZ CABRAL DA COSTA 5104/2016 4053/2016 1234/2016 R$ 11.667,95 7950/2016 3963/2016 1393/2016 R$ 8.624,07 Diretor Presidente do IMAM Fabiano Costa 4842/2016 4031/2016 1302/2016 R$ 772,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 62, de 29 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 63 – 29 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 06/06/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 64 – 29 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 65 – 29 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Fica o contribuinte notificado, pela Autoridade Julgadora de Primeira Instância, da procedência do ALIM – Auto de Imposição de Multa nº 23/2018 por encontrar respaldo na legislação vigente. O sujeito passivo deverá quitar o crédito tributário ou interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, na forma e prazo estabelecidos no artigo 482 da Lei Complementar nº 071/2003 do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 16.738/2019 1000007143 APZ MARKETING INTEGRADO LTDA ME 08.595.889/0001-09 13.797/2019 100067271 XANADU GUINCHO E AUTO SOCORRO LTDA 04.185.912/0001-36 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 16.913/2019 490-492/2019 1000007143 A P Z MARKETING INTEGRADO LTDA ME 08.595.889/0001-09 R$ 7.232,63 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 16.914/2019 493-494/2019 1000007143 A P Z MARKETING INTEGRADO LTDA ME 08.595.889/0001-09 R$ 1.732,52 13.797/2019 283-285/2019; 273-276/2019; 279-281/2019; 431-432/2019 100067271 XANADU GUINCHO E AUTO SOCORRO LTDA ME 04.185.912/0001-36 R$ 174.766,46 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 29.240/2018, 30.558/2018 e 33.712/2018 Decisão De Primeira Instância – ALIM nº 23/2018 1000002567 Jet Com Comércio de Embarcações e Outros Veículos Recreativos, Peças e Acessórios 08.013.809/0001-60 R$ 484,50 ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 09 DE 27 DE MAIO DE 2019 – 5ª CONVOCAÇÃO – EDITAL INDÍGENA CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Técnico Administrativo Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 27 maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). * ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Igor Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Igor Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Igor Gomes ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA DIA: 26/06/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 24/06/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA HORÁRIO: 8:00 h DIA: 28/06/2019 (sexta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAL Nº 43 DE 27 DE MAIO DE 2019 – 21ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.6 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.7 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Técnico Administrativo Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). * Exames laboratoriais Engenheiro Civil Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. * Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 27 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DIA: 26/06/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 24/06/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS HORÁRIO: 8:00 h DIA: 28/06/2019 (sexta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato SF IR M F 1 2 Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANTONIO JOSE VIEIRA NETO. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ARAMI ARGUELLO MARSCHNER. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CHARLLES DE SOUZA SANTOS. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DENISE LOPES LEAL. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JOSE MARTINS RAMOS NETO. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KARLA FERNANDA RIBEIRO NEVES. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados OLYMPIO LUIZ DE AZAMBUJA NETO. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RAIQUE DE MOURA DIAS. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SORRAYLA ACOSTA PARRA. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados WILLIAN ROTERMEL GRANDO. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RGF RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 032/2019 de 29 de Maio de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando a rescisão do funcionário na função, Auxiliar de Saúde Bucal, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 29 de maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 05/06/2019 – (quarta-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Saúde Bucal Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 05/06/2019 (quarta-feira) Hora: 09:00h 63138 ALCINA MARIELE DA SILVA SANTOS 4 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0122/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Sancristo – Coleta de Residuos Eireli Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contratação de empresa especializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/05, além dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de até 12 (doze) meses e aditamento de valor em aproximadamente 1,7316% (Um inteiro e sete mil trezentos e dezesseis milésimo por cento), oriundo do Pregão Presencial nº 018/2015 - Processo de Licitação nº 095/2015. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 12 (doze) meses a contar do vencimento do 5° Termo Aditivo do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Do Valor: Reajuste de aproximadamente 1,7316% (Um inteiro e sete mil trezentos e dezesseis milésimo por cento). O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é R$ 620.400,00 (Seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Evelyn Alves de Queiroz Rodrigues SANCRISTO – COLETA DE RESIDUOS EIRELI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ – 20.267.427/0001-68 Compromitentes Fornecedores: CASA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ - 24.405.112/0001-90 Valor R$ 3.014,40 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 ADESIVO - para identificação de dieta, bloco contendo 100 folhas, medindo aproximadamente 6,8 x 3,7 cm, na cor amarela, o adesivo de fixação deverá ser de fácil remoção e localizado somente na parte interna da identificação (consultar modelo). Bloco 120 PIMACO 17,8 2 APONTADOR 2 x 5 cm - para lápis com depósito em material plástico transparente em cores variadas, medindo aproximadamente 2 x 5 cm, com um furo, com lâmina de aço temperado Unid. 120 LEONORA 1,5 4 CLIPS - nº 8/0 - de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g Caixa 72 CLIPS NEW 9,7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 16 de Maio de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Daniel Fernandes Rosa CASA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Shirley Aparecida de Oliveira Republica-se por incorreção ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues - PR.” Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR; Considerando a leitura em Plenário da denúncia, no dia 27 de maio de 2019, com o posterior recebimento desta pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do DecretoLei 201/67; Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67, R E S O L V E, Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, recebida por dezessete votos dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, formada mediante sorteio, pelos seguintes Vereadores: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - PRP; Relator: Alcírio Zanata – Silas Zanata - CIDADANIA; e Membro: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA. Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados da data da notificação do Vereador Denunciado, nos termos do inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo, este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/19, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 09 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA Kelli Arguelho Prudêncio, portadora da CI-RG nº 001.503.839 SEJUSP/ MS, inscrita no CPF sob n.º 009.479.371-96 e Marcos Vital dos Santos, portador da CI-RG n.º 1.089.841 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 998.243.371-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados - MS, 29 de Maio de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB PODER LEGISLATIVO ATO DA PRESIDÊNCIA ATAS - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 012/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 013/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 011/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI - EPP inscrita no CNPJ Nº 00.250.421/0001-70. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 29 de maio de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 ATAS - PREVID Ata nº. 013/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 011/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 010/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME inscrita no CNPJ Nº 23.549.971/0001-90. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 29 de maio de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro Ata nº. 014/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 012/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 012/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação do 52º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a ser realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS inscrita no CNPJ Nº 29.184.280/0001-17. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 29 de maio de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/SEMAS, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 438ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de maio de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão da Secretaria de Municipal de Assistência Social referente ao exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A. C. DOS SANTOS PRODUTOS DE PERFUMARIA EIRELI -ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua/Av.PRESIDENTE VARGAS nº665 - Bairro JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Antônio Peres Guilhem torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental – (AA) para a atividade de Apicultura - Entreposto de Mel, Cera e Derivados, localizado na Rua Fernando Ferrari nº 650, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO RODAS DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR, PÉÇAS E ACESSÓRIOS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3066, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Celeiro das Rações Comércio Varejista de Ração Animal EIRELI – ME, (Celeiro das Rações) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, situado a Rua Vereador Vitório José Pederiva, 1025- Jd. Flórida – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade de EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, 865, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Cerro Alegre Participações e Empreendimentos Ltda para Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda, para atividade de Loteamento Urbano com pavimentação asfáltica e sistema de drenagem executado na Av. Marcelino Pires nº 8805 (fundos), Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM, a Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano com pavimentação asfáltica e sistema de drenagem, executado na Av. Marcelino Pires (prolongamento) nº 8805 (fundos),Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FILIPINI ODONTOLOGIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de clínica odontológica, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte n° 842, 1° andar, sala 03, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FRANCINE POLTRONIERI DE ALMEIDA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanato; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de calçados, localizada na Av. Marcelino Pires, n0 3600, loja 16, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gedson Pereira Martimiano - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário, situado a av. Presidente Vargas, 3782 – Loja D – Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Graciani & Vidrih LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SimplificadaLS, para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 3600, Quiosque 14 Shopping Avenida Center- Bairro Jd Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – RLO, LO n0 2.050/2016, para a atividade de TEMPLO RELIGIOSO - IGREJA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 2233, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INCAMPO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA torna público que requerem do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, DEFENSIVOS AGROQUÍMICOS, SEMENTES, FERTILIZANTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av São Vicente de Paula, no Distrito de INDÁPOLIS, município de Dourados (MS). Não for determinado Estudo de Impacto Ambiental. J B BALANCEAMNETOS E PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de reparação, manutenção de veículos automotores,- Localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 942 - Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LETICIA REVIDO GUERINI 06355711961, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e manutenção elétrica , localizada na Rua Amael Pompeu Filho,320,Parque Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LORRAYNE PINHEIRO TORRES 02544048123, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental SimplificadaLS, para a atividade de Comercio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, reparação de artigos do imobiliário, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiro, 2555 sala 01- Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA TELO MATTOS NANTES - ME, CNPJ n° 33.468.879/0001-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ARS - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL de FL DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME para MARINA TELO MATTOS NANTES - ME, para atividade de MOTEL POUSADA localizada na Av. Marcelino Pires, n°9350, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LO Nº 34.115/2015, para a atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda, localizada na Avenida Marcelino Pires (Prolongamento), Lote A2, Quadra 02, Núcleo Colonial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MUDAS BIO FLORA GRAN DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 9.018/2016, para atividade de PRODUÇAO E CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 9340 – PROLONGAMENTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUSCULINI E CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS n° 15.017/2016, para atividade de Serviço de Alimentação, localizada na RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, 710, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULA YOSHIHARA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, com uso de som e música ao vivo, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1565, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pederiva e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, localizada na av. Marcelino Pires, 5880 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Instalação-(RLI) Nº 8.967/2018, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN II, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote G, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação-(LI) Nº 12.498/2017, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN II, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote G, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de CLÍNICAS MÉDICAS, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1065 – Bairro Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SORVETES VITÓRIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Fabricação de Sorvetes, localizada na Rua/Av. Weimar G. Torres, 3.705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUMMER ENERGIA SOLAR LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de instalação e manutenção elétrica, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1096, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOPCAP Recapagens de Pneus LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Reforma de pneumáticos usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, 9400 – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 11 PÁGINAS DECRETO Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece normas para redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: Considerando que o contingenciamento do orçamento consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária, em razão de frustação de receita ou de aumento de gastos obrigatórios, visando limitar valores autorizados na lei orçamentária; Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências da União exigindo a redução de despesas; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. D E C R E T A: Art. 1°. A execução orçamentária até o final do presente exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2º. As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº4.234/2018, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 31.751.000,00 (trinta e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil reais). Parágrafo único - O valor a ser contingenciado por unidade orçamentária e fonte de recursos encontra-se listado no anexo a este Decreto. Art. 3º Ficam vedadas a partir da publicação deste Decreto as seguintes despesas com pessoal na administração municipal: I. concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; III. contratação de hora extra IV. provimento de cargo público em comissão,,,. Art. 4º A partir da vigência deste Decreto, cada órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá reduzir seus gastos com pessoal em 5% (cinco por cento) mediante: I. a redução nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão; ou II. a redução ou revogação de valores das gratificações e demais adicionais, atribuído aos servidores efetivos; ou III. a redução nas despesas de pessoal com serviços terceirizados. § 1º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão, no prazo de dez dias, encaminhar à Secretaria de Administração uma relação contendo: I. os servidores de provimento em comissão que serão exonerados; II. os servidores efetivos com as respectivas reduções ou revogações das gratificações e demais adicionais; III. os estagiários que deverão ser dispensados. § 2º Se não houver manifestação por parte dos ordenadores de despesas, fica a Secretaria Municipal de Fazenda autorizada a proceder a redução da folha de forma a obter o equilibro necessário. Art. 5º O servidor efetivo considerado excedente no órgão em que tiver exercício deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de AdministraPrefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 DECRETOS ção, e será incluído em um quadro específico, contendo o perfil de seus integrantes, para que sejam requisitados ou lotados em outros órgãos, atividades ou funções ou colocados à disposição nos termos do § 3º do art. 41 da Constituição Federal. Art. 6º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão rever todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão ou redução dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo em pelo menos 15% (quinze por cento) do valor anual das despesas com contratos, no prazo de até quinze dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 7° Os ordenadores de despesa deverão operacionalizar em até dez dias após a publicação deste Decreto o contingenciamento das dotações especificadas no anexo, mediante reserva de dotação orçamentária que não será executada ou que será adiada a sua execução, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 8º Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 9° Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.234/2018, deverão no prazo máximo de dez dias, a contar da publicação deste Decreto, solicitar empenho global dos saldos dos contratos vigentes, referente às despesas a serem realizadas até o final do exercício. Art.10 Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art.11 O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária e a autorizar casos excepcionais que não puderem ser submetidos às determinações deste Decreto. Art. 12 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 1.847 de 28 DE MAIO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica retificado a nota do candidato Geraldo Jose de Freitas Santos, no concurso da Guarda Municipal de Dourados, considerando a decisão do Poder Judiciário - 6º Vara Civil, autos nº 0811430-41.2016.8.12.0002 Mandado de Segurança Civil, para acréscimo de 2 (dois) pontos, referente a prova de título, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Guarda Municipal 44.90.52.00 33.90.30.00 123000 180.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 44.90.52.00 e 33.90.30.00 e 44.90.51.00 e 4490.52.00 123000 182.500,00 Secretaria Municipal de Administração 44.90.52.00 e 33.90.39.00 123000 3.655.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 123000 5.000.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 33.90.39.00 e 33.90.32.00 e 44.90.51.00 e 44.90.52.00 123000 900.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 44.90.51.00 e 33.90.39.00 123000 1.100.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 44.90.51.00 123000 200.000,00 Sub total - 123000 11.217.500,00 Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.51.00 e outras dotações 190000 6.750.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 190000 7.591.000,00 Sub total 190000 14.341.000,00 Tabela 3 – Obras e Prestação de Serviços com Fonte – 123 Tabela 4- Obras Públicas e outros elementos de despesa com Fonte 190 ÓRGÃO Dotação Fonte Valor a ser contingenciado R$ Procuradoria Geral do Município 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 38.000,00 GUARDA MUNICIPAL 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 369.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 40.000,00 Fundo de Defesa Civil 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 14.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 500.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 600.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 90.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 190.500,00 Secretaria de Municipal de Agricultura Familiar 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 140.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 64.000,00 Fundo Municipal do Turismo 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 25.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 50.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Cultura 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 140.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 200.000,00 Fundação de Esportes de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 100.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 135.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 55.000,00 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 62.000,00 Sub total 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 3.012.500,00 DECRETO Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2019 DOTAÇÕES A SEREM CONTINGENCIADAS POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS – 2019 TABELA 1- Obras Públicas com Fonte 00 Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Guarda Municipal 33.90.39.00 100000 50.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 33.90.39.00 100000 30.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 33.90.39.00 100000 1.000.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 33.90.39.00 100000 300.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 33.90.39.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.39.00 100000 150.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 33.90.39.00 100000 500.000,00 Fundação de Esportes de Dourados 33.90.39.00 100000 600.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 33.90.39.00 100000 50.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 33.90.39.00 100000 100.000,00 Sub total 33.90.39.00 100000 3.180.000,00 Tabela 2 Prestação de Serviços com Fonte 00 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 63,5 114 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 65,5 88 MASCULINO Passa a Ler: MASCULINO Onde se Lê: PORTARIAS PORTARIA Nº035/2019/ADM/PREVID “Institui a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, composta pelos membros: JOSÉ CARLOS DEBOLETO, LEONARDO LANDEIRA, JOSÉ VIEIRA FILHO e ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, sob a presidência do primeiro para promover o acompanhamento e inventário do patrimônio do PreviD, pelo período de vigência da atual Diretoria Executiva do PreviD - Gestão 2019-2022. Art. 2º - No levantamento, identificação e relação dos bens do Instituto, devem ser considerados os adquiridos por compra, doação, compensação e cessão. Art. 3º - Uma vez inventariados os bens, sejam todos identificados com plaquetas do PreviD, inclusive os que vierem a ser cedidos ou emprestados a terceiros. Art. 4º - Na hipótese de bens existentes em outras repartições, seja elaborado termo de empréstimo, que deverá ser assinado pelo Presidente da Comissão e Diretor Presidente do PreviD. Art. 5º - No desempenho de suas atividades, a Comissão ora designada poderá em casos omissos ou controvertidos recorrer ao Conselho Curador do PreviD para dirimir tais questões. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2019. Theodoro Huber Silva Diretor Presidente – PreviD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/06/1.161/2013/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 530/2013/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 726/2013, tendo como requerente a servidora CLARA MARIZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 50191-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED). R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/06/1161/2013/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XV – N° 3.499 – Página 16, do dia 10 de junho de 2013, Onde consta, averbação do tempo de serviço de prestados à esta Municipalidade; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00133/12-1 emitida em 19/04/2013. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/886/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Deodato Luiz dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1002/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA JANAYNA CAROLLO, matrícula nº. “114765011-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 22/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/1003/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE, matrícula funcional nº. “114760538-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 08/09/2016 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “08/03/2019 e 11/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/5/1.004/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula nº. “143341-2”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 22/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 339/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.230/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/989/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 82121-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 399/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.595/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/990/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO BARBOSA, matrícula nº 500878-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/11/2007 a 13/11/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 385/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.496/2019, pelo período de: 03/06/2019 a 02/09/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 071 de 27 de maio de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MARIA EUNICE BRASILEIRO, matrícula n. 114763949-2, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Claudete Pereira Lima: – 20h/a – Vespertino. PARA: CEIM – Claudete Pereira Lima –20 h/a.- Matutino a partir de 01/02/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção Resolução nº. Adc/05/832/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃOD E SEGURANÇA PÚBLICA. INST SUPERIOR DE EDUCAÇAO ATENEU 1072/2019 5% 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. INST SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ATENEU 1244/2019 5% 114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO PSICOLOGO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IPOG 959/2019 5% 114768610 3 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM GESTÃO PÚBLICA. UNIDERP 869/2019 5% 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR SEMED ENSINO MÉDIO 1054/2019 5% 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 942/2019 5% 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UFGD 886/2019 5% 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP 1055/2019 5% 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. FACULDADE FUTURA 902/2019 5% 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UNIGRAN 958/2019 5% 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. FACULDADE FUTURA 1025/2019 5% 114773559 1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL 919/2019 5% 114773466 1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 860/2019 5% 114773467 1 ANA PAULA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1017/2019 5% 114761630 5 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM SAÚDE DA FAMÍLIA. UNINTER 1261/2019 5% 114772853 1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UFGD 1053/2019 5% 114773469 1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 866/2019 5% 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CRO/MS 1026/2019 5% 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1240/2019 5% 114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 1040/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA. FACULDADE UNINGÁ 883/2019 5% 114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS 903/2019 5% 73690376 2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM DIREITO. UFGD 1058/2019 5% 114768589 2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E SERVIÇOS SOCIAIS. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES 1018/2019 5% 73689681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1030/2019 5% 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. UCDB 885/2019 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 970/2019 5% 114767018 2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UFGD 934/2019 5% 73690502 2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 935/2019 5% 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. FACULDADE FUTURA 1028/2019 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1260/2019 5% 114773191 1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 874/2019 5% 114765257 4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. UNIDERP 1282/2019 5% 114773509 1 RAFAEL FERREIRA BUSSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. UNIGRAN 882/2019 5% 114773512 1 REGIANE SILVA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 936/2019 5% 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. UNIGRAN 1019/2019 5% 114773560 1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1020/2019 5% 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 1024/2019 5% 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS TECNOLOGO EM LOGÍSTICA. INSTITUTO EDUCACIONAL COLIBRI. 1022/2019 5% 114773506 1 VANESSA MARIA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1021/2019 5% 114773437 1 NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. UNIDERP 932/2019 5% 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE FUTURA 1027/2019 5% 114773443 1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL. UNIGRAN 1227/2019 5% 114773441 1 SANDRA MARIA MORES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. UNIDERP 950/2019 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114773465 1 ADRIANA SOUZA DUARTE PSICOLOGO PSICOLOGO SEMS DOCUMENTO APRENTADO NO PROCESSO (DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO) NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 904/2019 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - O SERVIDOR TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADIC DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DA ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1023/2019 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - A SERVIDORA TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADIC DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 885/2019 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1220/2019 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL SEMED SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2018. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 781/2019 114769280 3 TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNIC PROFESSOR COORDENADOR SEMED PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SERVIDOR DEVERÁ PROTOCOLAR TITULAÇÃO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - CVP. 1043/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 59/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 30 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 31 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 60/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS – EDITAIS N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 E Nº 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Maio do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados nos Editais n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 e n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019- Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 31 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 27 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º EDERSON MARQUES DOLORES 12º ÉVERSON PEREIRA GOMES 13º GETÚLIO GILBERTO GEWEHR 14º SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 15º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 16º EDILON DIAS DE MORAIS 17º MARCOS BORDIM PEREIRA 18º CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 19º MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO 20º GILSON NUNES SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º RENATA CAMILA FEITOSA CORADINI 17º DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 18º DÉBORA AGUILAR DA SILVA SOARES 19º ANDREA DORNELES TORRES 20º ELDER SOARES ROSA 21º SONY ELIZETE SILVA DE DEUS 22º ZULMIRA ALVES VERÃO 23º RAQUEL CEZÁRIO DA SILVA 24º ROSEANE NASCIMENTO FARIAS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CELI APARECIDA 2º EVANILDE GOMES DE PINHO 3º CRISTIANE PEREIRA PERES 4º ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 5º CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 6º GERALDINA PINHEIRO DA LUZ 7º CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI 8º ANTONIA AJALA RODELINE 9º MICHELE LILIANE PEREIRA 10º CECILIA FATIMA MELLO FUCHS 11º MARI ELENICE PELLIN 12º ADRIANA GONÇALVES BICALHO 13º MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 14º RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 15º SILVANA DA SILVA BACURAU 16º JANAINA DA SILVA SOUZA 17º ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 18º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 19º MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS 20º DAYANNE DE PAULA FONSECA 21º ALINI FERNANDES MENDONÇA CARVALHO 22º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 23º FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 24º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 25º MARIA NILSE MOURÃO SILVA 26º LISMARA APARECIDA SILVA 27º SELMA DA SILVA GODOY 28º ELIZETE MARINES LUNARDI 29º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 30º CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 34º SUSAN KELLI PETELIN BERTO 35º FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 36º JOISCE DIAS 37º ROSANA MARQUES DA SILVA 38º ELLEN CARIM BRUSCHI 39º LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 40º CLARICE PERES DA SILVA 41º VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 42º TABITA OLIVEIRA LEITE 43º JOSE MARTINS RAMOS NETO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º IRZO ISAAC ROSA PORTILHO 2º EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES 3º MÁRCIA DANIELA DOS SANTOS 4º TINA ALTENHOFEN 5º MICHELE CASTRO DE PAULA 6º VANUSA RODRIGUES HORAS 7º ELLEN PATRICIA DE SOUZA 8º ELIDIANE FELTRINCAMPOS 9º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 10º ANGÉLICA MENDONÇA 11º CAMILA SILVA BELLUCCI 12º MUNIER ABRÃO LACERDA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 22º VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 23º MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 24º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 25º ALTAIR RODRIGUES 26º LUANA FLAVIA LOPES CARVALHO 27º SÔNIA MARIA BEZERRA 28º WESLEY SILVEIRA DE SOUZA 29º ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 30º EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 31º DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 32º EDNA SALES PIRES 33º MILENE PIRES PEDROSO SOARES 34º CIBELE BOA SORTE PORTUGAL 35º GISLANY RAMOS GOMES 36º JOYCE ALVES TORALES 37º LUCIANO LIMA DE CARVALHO 38º CÁSSIA APARECIDA PEDROSO 39º MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 40º RICARDO ALVES BATISTA 41º JUSLEI TEIXEIRA TELES 42º RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA 43º ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO 44º SHIRLEY SALES SANTOS SOUSA 45º JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS 46º DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 47º JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 48º IRANILDE PEDROSA NOVAES 49º RENATA AVELINO DOS SANTOS 50º JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 51º RONDINELI PLACIDO DOS SANTOS 52º MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS 53º MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 54º MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO 55º RODRIGO DA COSTA 56º LARISSA ARCANJO DA SILVEIRA 57º LEANDRO APARECIDO FALEIROS 58º JAKSON ALVES DE ARAÚJO 59º TÂNIA CACHOLARI MARQUES 60º EDINEI CAPEIRO LOPES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARIA ROSINEIDE TENÓRIO FERNANDES 2º MARCIA RODRIGUES FERNANDES 3º MARIA CARMO DOS SANTOS 4º EDINA BEZERRA LIMA PARDINI 5º SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 6º MARILENE BATISTA PIRES 7º MARILUCY SILVA 8º VALDENIR MARQUES ROCHA 9º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 10º HILOENE COUTO DA SILVA 11º JANE MARY BENITES ORTIZ 12º ANELISE MÜLLER BRUNN 13º TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIN 14º JOICE MARIA TONANI TRENTIN 15º SELMA ROSO FEITOSA 16º EDIR ESCOBAR TOBIAS 17º RIVANEIDE DA SILVA 18º LUANA ALMEIDA AYALA 19º ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 20º MAGDA GUEVARA DE SOUZA 21º MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO 22º EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 23º EUNICE RIBEIRO SOARES 24º ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 25º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 26º SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 27º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 28º CRISTIANE DANTAS COIMBRA 29º EMILENE MARIA DE PAULA 30º MARIA EULINA MOURÃO NUNES 31º LOREDANI VERÃO BRAGA 32º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 33º GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 34º ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 35º ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º CICERA DOS SANTOS SOUZA 27º JOÃO VALADÃO BORGES 28º MARIANA SANTOS LEMES 29º ANDRESSA GARCIA REMELLI 30º HANS MULLER RIOS DE LIMA 31º JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 32º JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL 33º LILIAN GONÇALVES DE SOUZA 34º ALICE ROSANE BELOTO BENITES 35º PRISCILLA APARECIDA ANSCIMENTO NEVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º CAROLINA BARBOSA LIMA E SANTOS 32º JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 33º MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 34º ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 35º JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 36º VIVIANE OSSUNA MENEZES 37º TAILANE FLORES ANTUNES 38º EDNA ALVES DE CAMPOS 39º ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA 40º DARLAN VASCONCELOS 41º LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 42º BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 43º MIRELLA RODRIGUES FLORES DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA 44º VANILDA BRITO DA SILVA 45º CARLA ANDRÉA PARRÉ ASTOLFI 46º ANDRÉIA CASSIATORRE 47º DANIELLE CASAGRANDE BOTAN MIZUGUTI 48º AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 49º MARLEY ALVES DA TRINDADE 50º SIMONY HOEPERS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 38º DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 39º SARA BELIDO SILVA 40º MARLENE MAZUREK PEREIRA 41º MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS 42º ROSANA ALMEIDA ALVES 43º CLEBER JUNIOR TORRES 44º LUCIANA PAULINO RIBEIRO 45º ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 46º SAMANTA ZANELA LENARDON 47º CINTIA DA SILVA MASCARIN 48º RANDERSON SOARES ESCOBAR 49º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 50º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 51º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 52º CRISTYE SILVA GOMES 53º CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 54º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 55º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 56º LUCIENE CARDOSO BRUNEL 57º FLAVIANE CHAVES DA SILVA 58º CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 59º JULIANA MEDEIROS NUNES 60º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 61º MARIA HELENA BRANDAO 62º LINDOMAR RECO 63º ROSELI ALMEIDA BORGES ALVES 64º JÚNIOR DOS SANTOS DUARTE 65º CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE SUBCOMISSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o seguinte Chamamento Público: OBJETO: Chamamento para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica, nos termos do § 1º, do art. 10, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2019, que trata da contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PRAZO PARA INSCRIÇÃO: O prazo para realização das inscrições iniciar-se-á no dia da publicação deste aviso, estendendo-se até às 13h (treze horas), do dia 14/06/2019 (catorze de junho do ano de dois mil e dezenove). LOCAL DE INSCRIÇÃO: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial-Assecom, localizada no Bloco Superior do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS (das 7h30min às 13h30min), munidos dos documentos exigidos no edital de Chamamento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital de Chamamento, contendo todas as informações sobre o procedimento para formação da Subcomissão, encontra-se disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e também poderá ser obtido na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial-Assecom. A Comissão Permanente de Licitação informa, ainda, que a relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes será publicada, oportunamente, na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES GERAIS: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 34117626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom2@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. CNPJ: 03.721.227/0001-14. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2018. OBJETO: aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 132.734,59 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Ainda faz-se necessário a Alteração da Cláusula Quarta, item 4.1 e Cláusula Décima Segunda, item 12.3, como segue: Onde Consta: 4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço global, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Passa a Constar: 4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço unitário, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Onde Consta: 12.3. O desembolso máximo para o período da aferição será aquele estabelecido no Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital. Passa a Constar: 12.3. O desembolso será realizado conforme os valores apurados em cada medição, não havendo impedimento ser medido maior do estabelecido no Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/17, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra B-04, do Loteamento Social Estrela Yvate, feita à promitente-donatário, SANDRA BORGES DE ARAÚJO. Dourados, 09 de Janeiro de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 003/2018 N° Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Número: 105/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM´s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP CNPJ: 27.024.068/0001-67 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 119.208,53 (cento e dezenove mil, duzentos e oito reais e cinquenta e três centavos). Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 294/2016 N° Pregão Presencial: 060/2016 Contrato Número: 068/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender alunos da Rede Municipal de Ensino cm necessidades de alimentação diferenciada. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: MERCADO LUMER LTDA - EPP CNPJ: 04.033.493/0001-17 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 32.687,59 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 06 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues - PR.” Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR; Considerando a leitura em Plenário da denúncia, no dia 27 de maio de 2019, com o posterior recebimento desta pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do DecretoLei 201/67; Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67, R E S O L V E, Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, recebida por dezessete votos dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, formada mediante sorteio, pelos seguintes Vereadores: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - PRP; Relator: Alcírio Zanata – Silas Zanata - CIDADANIA; e Membro: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA. Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados da data da notificação do Vereador Denunciado, nos termos do inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo, este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para assessorar a Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR.” A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1º Designar o servidor Paulo César Nunes da Silva para atuar no assessoramento jurídico da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR. Art. 2º Este ato entrará em vigor a partir de 28 de maio de 2019. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 50/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 30/05/2019, às 10 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 351/2019/GAB/SEMS torna público que será realizada Audiência Pública no dia 31/05/2019, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº006/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de dez de maio de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais: Solange Vilarim de Araújo, Ivanete Alves Nunes e Sandra Giselly Amaral de Assunção e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta, Patrícia Brito Oliveira, Edgar Moreno, Emília Fátima Poti, convidas do Creas as técnicas Angela Maria Teixeira e Ana Sílvia B. Cesar. A Presidente do conselho Sandra Giselly inicia a reunião, cumprimentando à todos os presentes, permitindo logo em seguida que a Coordenadora da casa dos conselhos Elizete tome posse da palavra para justificar a falta de limpeza da Casa dos Conselhos, sendo exposto que em reunião recente com a Secretária Municipal de Assistência Social juntamente com outras coordenadoras dos demais equipamentos da SEMAS, a Coordenadora Elizete verbaliza que informaram à secretária que as mesmas não iriam mais realizar nenhum tipo de limpeza dentro dos equipamentos, faxinas estas que ocorriam uma vez por semana nas sextasfeiras, com intuito de manter um ambiente limpo e acolhedor, mesmo porque os servidores que ali trabalham necessitam de condições para trabalhar, mesmo não sendo atribuição, todos se ajudam para garantir o atendimento ao público, porém já se passaram 1 ano e nada foi resolvido, dia 21 de março de 2019 completou 1 ano na espera da resolução da questão de limpeza dos equipamentos. E apartir de agora ficará sem limpeza até que a Secretaria tome uma providência e se houver alguma reclamação por parte dos usuários, os equipamentos serão fechamos até que se resolva a situação, no caso da Casa dos Conselhos serão canceladas as reuniões, pois os servidores não irão mais comprar com recursos próprios papel higiênico, pó de café, açúcar, papel sulfite, produtos de limpezas, dentre outros. Sendo assim a coordenadora pede a compreensão de todos os conselheiros, tendo em vista o mal cheiro nos banheiros, salas sujas, falta de papel sulfite para os ofícios e etc, o conselheiro Edgar sugere que o CMDCA elabore um oficio reforçando o que está ocorrendo e cobrando o mais rápido possível uma solução, nada justifica tamanha demora em algo prioriDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 ATA - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL tário, como limpeza, ambiente salubre e organizado, para atender os usuários, e que encaminhe com cópia para Ministério Público Estadual, todos concordaram e a secretária Giselle sugeriu de pegarmos o modelo de oficio que CMAS encaminhou afim de reiterar o mesmo. Na sequência a Presidente Sandra Giselly realizou a leitura da ata nº 05/2019 para aprovação da ata nº 04/2019, que após a leitura foi aprovada sem ressalvas. Seguindo a pauta a presidente antecipou o item 3) Relatório do Projeto Arandu Ambue, onde se fizeram presentes as técnicas do CREAS Ângela e Ana para explicar sobre o andamento do projeto, Ângela inicia a fala expondo que desde fevereiro de 2019 estão aguardando o processo licitatório para executar os cursos ora já programados com os adolescentes indígenas e que até o presente momento estão realizando encontros com os grupos semanais com média de 60 participantes, e devido à demora no processo de licitação os participantes estão desanimando, pois começaram os 80 em cada grupo e atualmente são 60, os cursos estavam previstos para iniciarem em maio, porém o processo de contratação no SENAI para cursos de mecânica de moto e carro estão em andamento mas não sabem ao certo quando será concluído esse processo de contração, mediante isso é sabido que em maio não vai começar, e o grande anseio dos adolescentes é começar os cursos, e sobre a licitação de materiais pedagógico, educativos e compra de equipamentos que também estão no mesmo processo licitatório, a Presidente Giselly explica que dependendo do valor poderiam agilizar tais compras, pois lei nº 8.666 prevê o processo de contratação até R$3.000,00 (Três mil reais) para compra direta, os conselheiros sugerem que façamos uma fala com a equipe de licitação da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para se inteirar e poder ajuda-las de alguma forma, de um modo geral mesmo com todas as dificuldades elencadas, as técnicas e equipe estão sempre se organizando para realização dos passeios mesmo com a falta de ônibus, pois recentemente realizaram a parceria com a SEMED – Secretaria Municipal de Educação para locomoção dos mesmo para os cursos fora da aldeia, como por exemplo no dia 16 de maio terão mini curso na UFGD sobre plantas medicinais e serão transportado graças essa articulação com a Secretaria Municipal de Educação, pois o ônibus da Secretaria Municipal da Assistência Social está quebrado, mesmo em meio à tantas dificuldades, buscam realizar as atividades, pois na falta de papel sulfite os próprios servidores compraram, atividade de pascoa a equipe do CREAS doou ingredientes e Ana fez minis bolinhos para celebrar com os adolescentes e não passar em branco, o ideal é fortalecer os adolescentes para serem protagonistas e tornar possível o acesso à uma formação universitária e no campo da profissionalização. Na sequência Sandra Giselly parabeniza pela iniciativa, desempenho e dedicação da equipe, principalmente por ter esse olhar voltado aos adolescentes indígenas, pois dentro do nosso estado somente Dourados e Jardim obtiveram projetos completados pelo Itaú Social, no que tange ao acompanhamento que o CMDCA está realizando, estamos sempre à disposição para auxilia-las, principalmente sobre a falta de recursos por conta do processo licitatório, em que a equipe está arcando com as despesas com recursos próprios, isso é inadmissível, tendo em vista que o recurso está na conta para execução das ações. E orienta as técnicas à procurarem o responsável pelas licitações da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social o Sr. Márcio para cobrar agilidade do processo, e na sequencia Sandra Giselly se compromete em encaminhar uma CI para Secretária de Assistência Social e também falar pessoalmente com o Sr, Márcio afim de solucionar o mais rápido possível a liberação dos recursos, pois poderá agilizar os materiais didáticos, pedagógicos e permanentes de valores menores, sendo que temos que fiscalizar e responder os relatórios do Itaú Social e caso não se identifique a libração e utilização dos recursos o Projeto Arandu Ambue corre o risco de ter que devolver o montante. Retomando a pauta segue o item 1) Renovação das comissões do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, devido troca de conselheiros se faz necessários atualizar os componentes, porém hoje não tem pessoas suficientes presentes para realizarmos tais composições, sendo assim tentaremos em outra oportunidade. Item 2) Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, foi dada a palavra para Elisa que verbalizou da seguinte forma, foi recebido a programação que será nos dias 28 e 29 de Maio em Campo Grande, já está praticamente tudo encaminhado, pois em contato com SEMAS o transporte e estadia serão supridos pelo recurso do FMDCA, os delegados eleitos foram: 2 (dois) delegados governamentais – Gislaine Pinheiro e Claudia Rosa de Assunção; 2 (dois) delegados da sociedade civil – Simone Brasil e Thaise Barbosa Rodrigues e 2 (dois) adolescentes – Cainã da Silva Garcia e Ejekihim Soares Veron, todos estão em contato com a Elisa. Item 4) Repasse Comissão Eleitoral – Eleição do conselho tutelar: tendo em vista a ausência do Dr. Ângelo presidente desta comissão, trataremos dessa pauta na próxima reunião, tendo em vista que as inscrições começarão em 21/05 a 21/06/2019 e já possuem agenda da comissão para se reunir na próxima semana, Item 5) Certificação das Entidades, foi informado que devido as demandas das comissões e prazos das certificações vencendo dia 30 de abril ficou deliberado a prorrogação por mais 60 dias a validade dos Certificados e assim todas as entidades terão tempo hábil para apresentar instrumentais conforme modelo do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e assim todo conselho se organizar para os devidos monitoramentos e analises de documentações. Item 6) Família Acolhedora – é dada a palavra para Assistente Social Talita que solicita informações sobre o registro do Serviço Família Acolhedora junto ao CMDCA, a Conselheira Giselle explica como funciona sobre a certificação e os instrumentais a serem entregues, plano de ação 2019 e relatório de atividades 2018 contextualizando do serviço com riqueza de detalhes e seguindo o modelo do CMAS. Lembrando que deverão acompanhar as publicações sobre as inscrições e renovações dos registros das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e equipamentos governamentais, que deverá ser elaborado o mais rápido possível pelos conselheiros do CMDCA. Item 7) Ofício 0457/2019/17PJ/DOS – será encaminhado para comissão eleitoral na pessoa do Dr. Ângelo para elaborar a devida resposta ao Ministério Público Estadual. Item 8) Reestruturação do Regimento Interno do CMDCA – a presidente expõe a complexidade e demanda extrema de documentos, ofícios, atas, e demais assuntos pertinentes ao conselhos, como nosso regimento interno não prevê uma secretária executiva exclusiva para o CMDCA e tão somente secretária administrativa para elaboração da ata das reuniões, que é a conselheira voluntária, a presidente sugere alterarmos nossos regimento interno para contemplar uma secretária executiva exclusiva para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, regulamentando isso a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social deverá atender tal solicitação; após várias discussões todos concordam, pois secretária executiva permanente nos auxiliará muito, pois mesmo alterando todos os conselheiros, a secretária estará assessorando com apoio técnico e contínuo aos novos conselheiros que são representantes da sociedade, com mandatos alternados, impedindo assim que as atribuições do CMDCA se percam por falta de conhecimento. Item 9) Certificação das novas entidades, ficou acordado para nos basear nos instrumentais do CMAS e no prazo de 30 dias para apresentar documentação, a elaboração de tal publicação será realizada após nos inteirar dos procedimentos corretos. Nada havendo mais a tratar, encerra-se a reunião as 10h e 35m, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária deste conselho, lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Giselle Ferreira da Silva Tosta Sandra Giselly Amaral Assunção Secretária CMDCA Presidente do CMDCA 1. Solange Vilarim de Araújo (SEMS) 2. Ivanete Alves Nunes (SEMED) 3. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS) 4. Edgard Moreno (FMEAS) 5. Emília Fátima Poti (NUCRESS) ALESSANDRO ROGERIO DA SILVA 84629517120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos e comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos, localizada na Rua José Ademar R. Perdomo, nº 550, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D.ZARPELAO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação e comércio de sorvetes, localizado na Avenida Marcelino Pires, 890, SALA C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários, localizado na R Armando Rasselen Chaves, S/N, Esq. C/Rua 08 Frente Para Br 163 Km 256, Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAVIO DA HORA SILVA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental - AA para atividade de comércio varejista e atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2937, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO DE SOUZA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizadana Rua/Av. MARCELINO PIRES nº 2891- Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATOS & CIA LTDA – ME, tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade médica laboratorial, localizado na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 1220, VILA PROGRESSO no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TBM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 420 no Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.935 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 07 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 190, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 180, de 21 de maio de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4931, de 22/05/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 191, de 24 de maio de 2019. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 180/2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 180, de 21 de maio 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4931, fl. 02, de 22/05/2019, exclusivamente referente à nomeação do servidor abaixo: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 192 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Obras Públicas” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019 Passa a constar: Onde consta: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARINALVA JULIA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 23/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de junho de 2019, Leonardo da Costa Marques Pais, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 194, de 27 de maio de 2019. “Exonera Arlete Emiliano de Souza - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de junho de 2019, Arlete Emiliano de Souza, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 195 DE 27 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/983/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA ROMANHOLI, matrícula funcional nº. “114770329-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/05/2019 a 13/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/996/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA, matrícula nº. “155121-1”, ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotado (a) na SEC MUN DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/05/2019 a 22/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 405/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.591/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/997/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT, matrícula nº. “79981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/05/2019 a 22/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 404/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.585/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ARLETE EMILIANO DE SOUZA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019 BRUNO DUTRA BOVEDA ASSESSOR II DGA-5 SEGOV 03/06/2019 SOLANGE UCHOA BEZERRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019 Anexo do Decreto “P” nº 195, de 27 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/05/1001/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO, matrícula funcional nº. “86491-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no relatório de visita do Proas e Parecer nº 406/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.597/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 069 de 23 de maio de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 069/2019 SEMED Remover Youing Shim Gonçalves – Matrícula n. 114771450-1 – Professora de Educação Infantil (Regente II), a partir de 22/05/2019, para fins de regularização da vida funcional – do CEIM – Recanto da Criança, – 6h 40 h/a – Vespertino – para CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos – 6h 40 h/a - Vespertino. Lotar Madecleide Rezende Gomes - Matricula n. 114772275-2 – Professora de Geografia, a partir de 23/04/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real – 03 h/a - Matutino - para. EM. Weimar Gonçalves Torres – 03 h/a – Matutino. Remover Rosilda Mantovani da Silva – Matrícula n. 114772274-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 20/05/2019, para fins de regularização da vida funcional – do CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos, – 6h 40 h/a – Vespertino – para CEIM – Profª Irany Batista de matos– 6h 40 h/a - Vespertino. Remover Jucileide Alves Pereira Ayres - Matricula n. 114760497-2 – Professora de Língua Inglesa, a partir de 01/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente da EM. Januário Pereira de Araújo – 06 h/a - Vespertino - para. EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 03 h/a – Matutino. e EM. Profª Efantina de Quadros – 03 h/a – Vespertino. RESOLUÇÃO/SEMED N. 070 de 24 de maio de 2019. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as), conforme anexo único: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Anexo Único da Resolução nº 070 - Elenita de Freitas Heinrich - Kélita do Carmo Ferreira Silva - Niuza Soares Ribeiro EDITAL Nº 12/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 30 de Maio de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 104/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº: 03.746.641/0001-88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562.028.301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, O valor total desta parceria será de R$ 77.828,40 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor R$ 6.485,81(seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e as demais no valor R$ 6.485,69 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e novo centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504. 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1351– Fonte: 182504. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30/04/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 262/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 45.478,20 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 27 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. IMPRENSA NACIONAL. CNPJ: 04.196.645/0001-00. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019. OBJETO: contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, caput, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57, da Lei n° 8666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Duhan Tramarin Sgaravatti DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 67/2018. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica o “Resultado de Julgamento”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.963, página 07 e no Diário Oficial do Estado nº 9.658, página 60, ambas publicadas no dia 18/05/18, nos seguintes termos. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA. LTDA.-ME, nos itens 13 e 54 e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA.-ME, no item 15. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002 Dourados-MS, 27 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Candidato Pontuação Classificação ADRIANA DE SOUZA DIAS 4 Ponto(s) 375º ADRIANA FERREIRA PEREIRA 4 Ponto(s) 376º JOSIELE CANDIDO DA SILVA 4 Ponto(s) 377º GILVANIA GIMENES DOS ANJOS 4 Ponto(s) 378º ELISANGELA NAZARETEH DE OLIVEIRA 4 Ponto(s) 379º LUCILENE DOS SANTOS PAIXAO 4 Ponto(s) 380º ANDRÉA PADILHA VIEIRA 4 Ponto(s) 381º JOSÉ ROBERTO REIS SOUZA 4 Ponto(s) 382º LUCIANA DA SILVA 4 Ponto(s) 383º REGIANE FERREIRA BRITO 4 Ponto(s) 384º GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 4 Ponto(s) 385º JULIANA VILHALVA PROVAZIO 4 Ponto(s) 386º LUCIANA OLIVEIRA LIMA 4 Ponto(s) 387º NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO 4 Ponto(s) 388º JUCELIA ZANARDO 4 Ponto(s) 389º JULIANA DA SILVA 4 Ponto(s) 390º JOVANIA RODRIGUES CAVANHA 4 Ponto(s) 391º CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA Data: 30/05/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SIGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 27.093.654/0001-63. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 015/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados, em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1049. – Modernização do Sistema de Informatização das unidades da Atenção Especializada 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1085. – Modernização do Sistema de Informatização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 606.986,50 (seiscentos e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Leandro Kazubiro Higashi Sumida DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 043/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VÁLVULAS PARA AS AUTOCLAVES EXISTENTES NA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NETEC COM. E ASSIST. TEC. EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA CNPJ n° 07.199.718/0001-06 Valor total: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 026/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 17 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS CNPJ sob o nº 03.785.610/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 026/2019 OBJETO: Registro de Preços futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias conforme tabela SUS destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 115.169,89 (Cento e Quinze Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Nove Centavos) DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/17, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra B-04, do Loteamento Social Estrela Yvate, feita à promitente-donatário, SANDRA BORGES DE ARAÚJO. Dourados, 09 de Janeiro de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMFAZ TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 05/2014/DL/PMD Contrato Número: 219/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Imprensa Nacional. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 79.790,27 (setenta e nove mil setecentos e noventa reais e vinte e sete centavos). Dourados-MS, 21 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 033/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para Vereadora e Assessora Parlamentar desta Casa de Leis. CONTRATADO: PRESENÇA ONLINE ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA – ME, estabelecida na Rua George Smith, N° 357, Lapa, na cidade de São Paulo/SP. CNPJ 15.038.046/0001-77. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade..................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade........: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário....: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais) Dourados MS, 24 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02, DE 23 DE MAIO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 50/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 30/05/2019, às 10 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 351/2019/GAB/SEMS torna público que será realizada Audiência Pública no dia 31/05/2019, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5779/2017 4755/2017 1471/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002. Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5781/2017 4756/2017 1472/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002. Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5782/2017 4757/2017 1470/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002. N e D Bar e Lanchonete Ltda-Me 16776970/001-13 5948/2018 4890/2018 1373/2018 Art.131.Inciso X da lei Complementar 55/2002 Miguel Angel Montiel Ferreira 285.375.721-87 6158/2018 5383/2018 1569/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015 Jackson de França Oliveira 081.527.299-57 6173/2018 5406/2018 1652/2019 Art.131. Inciso XXI da lei Complementar 55/2002 Juliano Cavalcante Pereira 955.811.541-04 6146/2018 5360/2018 1586/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015 Marco Antonio Ortiz Ferreira 004.207.848-29 6099/2018 5322/2018 1563/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015 Adair Vasconcelos Reginaldo 403.871.511-68 6151/2018 5325/2018 1564/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015 Jose Henrique Zanin 052.107.399-53 6321/2019 5583/2019 ----------- Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015 Fertimaster Agrícola Ltda 05037715/0001-32 6313/2019 5525/2019 ------------ Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015 Mara Regina agueiro da Cruz 238.366.011-68 6362/2019 5563/2019 ------ Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 ATA - COMDAM DANIELLE FRANCO DE ALMEIDA SHIMIZU EIRELI portadora do CNPJ 32.955.958/0001-22, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de SORVETERIA , Avenida Presidente Vargas, 1695, sala 12, edifício Medical Center, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de comércio varejista de equipamentos para escritório, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1666 – sala 63 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D.S NOGUEIRA WONDRACEK torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de atividades veterinárias, localizada na rua Vilso Gabiatti, nº 1045 - SALA A, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO SERGIO FREITAS SANTOS EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio VAREJISTA DE MATE RIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua Eulalia Pires,2250,Jardim Maringa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada no Lote “S” – matricula 141.198 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada no Lote “S” – matricula 141.198 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. TW AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/ Av.Av. Marcelino Pires, nº 2750 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 24 de Abril de 2019. Ata nº 04/2019/COMDAM – Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove (24/04/2019), com início às 08h20min (oito horas e vinte minutos), na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, localizado no CAM – Centro Administrativo Municipal, Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Presidente do COMDAM em substituição, Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Fabiano Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcos Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Em seguida foi realizada a leitura da pauta: I – Conversão de multa do IMASUL em desfavor ao Município de Dourados; II – Expediente. Iniciando com os assuntos, o Presidente do Conselho discorreu sobre os fatos relativos as multas ambientais que o Município de Dourados recebeu do IMASUL. Ele explica que essas multas envolvem a pista de motocross, a garagem e a oficina da prefeitura, o lixão municipal e o ecoponto, e que a multa mais antiga, data do ano de 2010. Fábio Luís prossegue discorrendo que o Município tentou recorrer dessas multas, porém, devido à perda do prazo recursal, tal recurso não foi possível. A conselheira Daniela Sangalli informou que o Município buscou então negociar com o IMASUL a conversão dessas multas ambientais que somadas alcançam o valor de aproximadamente R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), em bens e serviços ambientais, que tragam benefícios à população, mais especificamente, o cercamento parcial da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal do Paragem. Daniela prossegue explicando que essa proposta foi levada ao IMASUL, e lá essa solicitação foi submetida a uma câmara técnica recursal, que após análises concordou com a conversão das multas contra o Município de Dourados, a qual se dará mediante formalização de termo de compromisso entre autoridade ambiental e o órgão infrator. Daniela Sangalli escla rece que é necessário que essa conversão da multa do IMASUL seja discutida pelo COMDAM, pois este Conselho detém competência para avaliar as solicitações de aplicação e utilização dos recursos provenientes do ICMS Ecológico, que é o recurso que se pretende utilizar para o cercamento do Parque. Na sequência a propositura foi discutida pela plenária, e após votação foi aprovada por unanimidade. Dessa forma, fica aprovado a utilização do recurso ICMS Ecológico para a formalização do termo de compromisso referente ao cercamento parcial da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal do Paragem no valor de aproximadamente R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), que trata da conversão de multa ambiental em bens e serviços ambientais. Passando ao expediente, Fábio Luís passou a palavra a Kallen Christiany Miranda, Secretária Interina da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, que recorre ao COMDAM para solicitar recursos para a manutenção dos trabalhos executados no Projeto nominado Terra Produtiva, desenvolvido na Reserva Indígena de Dourados, que tem como foco principal o combate à vulnerabilidade alimentar que assolava algumas famílias da comunidade indígena. Kallen Christiany prossegue explicando que foi solicitado a aquisição de 20.000 l (vinte mil litros) de óleo diesel e 500 (quinhentas) marmitas, cujo orçamento fica em aproximadamente R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Fábio Luís explica aos conselheiros que se aprovado, esse recurso será proveniente do ICMS Ecológico, por esse motivo é necessária uma discussão. Os conselheiros discutiram sobre assunto e decidiram que não é possível atender integralmente a solicitação de Kallen Christiany, mas que é possível fornecer um auxílio no valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dessa forma, fica definido o valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente do recurso do ICMS Ecológico, a ser destinado à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, para manutenção dos trabalhos executados no Projeto Terra Produtiva, de modo que a secretaria interessada deverá apresentar os orçamentos detalhados, bem como uma especificação de todos os serviços, bens ou materiais a serem adquiridos pela Secretaria de Agricultura. A conselheira Lucinete Regina questiona como é feita a coleta seletiva, pois ela tem dúvidas quanto à compactação realizada pelo caminhão que realiza a coleta. O conselheiro Fabiano Costa informou que a empresa Financial é a responsável pela coleta seletiva, e após a coleta os resíduos são levados a AGECOLD para a triagem posterior, e destaca que realmente o caminhão prensa os resíduos com a finalidade de carregar uma quantidade maior, no entanto tal compactação não é suficiente para danificá-los a ponto de não ser possível realizar a triagem, que é a separação dos resíduos em classes. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 24 de abril de 2019. Fábio Luís da Silva Presidente do COMDAM em exercício Dayene do Nascimento Cavalheiro Estagiária IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 14 PÁGINAS PORTARIA PREVID Nº. 0227/2019 “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício de Auxílio Doença.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a portaria presente no EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.904, 10 de abril de 2019, pág. nº. 08, com relação à Portaria nº. 0227/2019 da servidora ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor-Presidente – PreviD Diretora de Beneficios Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/975/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS, matrícula funcional nº. “114771053-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/05/2019 a 08/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/976/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE COSTA BULHÕES, matrícula funcional nº. “114770029-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES TE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2019 A 06/092019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/977/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ZILDA APARECIDA BONFIM GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114766283-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Carlos Antonio Bonfim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/979/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ELIAS GOMES SANTOS, matrícula funcional nº 114761222-2, ocupante do cargo efetivo de MEDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.244” (mil, duzentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00217/18-0 do dia 07/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 12/12/1989 a 15/03/1990 e de 16/03/1990 a 10/05/1993 (todos na função de Médico); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 400/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.613/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/980/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº. “152461-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 27/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 398/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.554/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/981/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº. “152461-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 27/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 398/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.554/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/982/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SANDRO MENEZES AVALOS, matrícula funcional nº. “114764336-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/986/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLOTILDES MARTINS MODIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES RAIS, matrícula funcional nº. “80151-3” ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotado (a) Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Pós Graduação em nível de MESTRADO em ANTROPOLOGIA pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD” em prorrogação, (com remuneração), no período de 05/06/2019 a 06/06/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 331/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.171/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/987/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SANCHES SISTO LIMA, matrícula funcional nº. “80371-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em PSICOLOGIA, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ” (com remuneração), no período de 23/05/2019 a 22/05/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 990/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/988/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SANCHES SISTO LIMA, matrícula funcional nº. “80371-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em PSICOLOGIA, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ” (com remuneração), no período de 23/05/2019 a 22/05/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 990/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 005/2019/SIMD/SEMAF Dourados - MS, 23 de maio de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa DIAS & RAMOS LTDA – ME (CASA DE CARNE DOURADENDE), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 046, do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) Resolução SEMAS nº 17, de 23 de maio de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 24 de abril de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Juventude, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, em substituição, o membro baixo relacionado, para compor a Diretoria do Conselho Municipal da Juventude de Dourados, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº. 01, de 01 de fevereiro de 2019. Vice Presidente: Leonardo Pires Bonatto, em substituição a Sérgio Calderan da Silva. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução SEMAS nº 18, de 23 de maio de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 12 de fevereiro de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, em substituição, o membro baixo relacionado, para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº. 12, de 17 de abril de 2019 Primeiro Secretário: Marcos Aparecido Salina Ramos, em substituição à Danielle Ferreira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA 132/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso líquido variável entre 0,500Kg e 1 kg; com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 CARNE BOVINA RESFRIADA TEMPERADA SEM OSSO – CUPIM NO CONHAQUE 133/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso líquido variável entre 0,500Kg e 2Kg; com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO – ESPETINHO 134/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso líquido variável entre 0,500Kg e 1 kg; com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/830/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de 05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/831/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de 05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2017-2018 23/06/2019 - 22/07/2019 114771828-1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2017-2018 24/06/2019 - 23/07/2019 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2017-2018 05/06/2019 - 04/07/2019 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO 2017-2018 14/06/2019 - 13/07/2019 114771774-1 RAFAEL FARIAS BENITES 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2017-2018 26/06/2019 - 25/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31801-1 HILDA ECHEVERRIA 2018-2019 17/06/2019 - 16/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2014-2015 03/06/2019 - 02/07/2019 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2016-2017 24/06/2019 - 23/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771869-1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 2017-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 114.763.140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114764792-5 DARCY BENITES PRADOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 88741-1 ELZA MOREIRA DE LIMA 2016-2017 10/06/2019 - 09/07/2019 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2017-2018 20/06/2019 - 19/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765823-5 JOSE APARECIDO FROTA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/830/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Guarda Municipal de Dourados - GMD Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 84991-1 ANISIO MOIA 2017-2018 05/06/2019 - 04/07/2019 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2016-2017 05/06/2019 - 04/07/2019 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2018-2019 04/06/2019 - 03/07/2019 114771939-1 DANIEL CARVALHO DE SA MOTTA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2016-2017 01/06/2019 - 30/06/2019 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2018-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 81701-1 INACIO CABRERA DIAS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2017-2018 01/06/2019 - 30/06/2019 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 114766443-1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2017-2018 05/06/2019 - 04/07/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 20411-1 ROSA HELENA CATELAN 2015-2016 03/06/2019 - 02/07/2019 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766236-2 ANDREIA ESPINDOLA AMORIM 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770478-3 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2015-2016 15/06/2019 - 14/07/2019 114760755-2 ANDRESSA DE VITO ROS 2017-2018 04/06/2019 - 03/07/2019 82571-2 ANTONIO DEVECCHI 2018-2019 24/06/2019 - 23/07/2019 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2018-2019 01/06/2019 - 30/06/2019 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2017-2018 04/06/2019 - 03/07/2019 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 2016-2017 10/06/2019 - 09/07/2019 114772167-1 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 501179-1 ELIANE BOLZAN 2015-2016 24/06/2019 - 23/07/2019 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2016-2017 05/06/2019 - 04/07/2019 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2018-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2017-2018 20/06/2019 - 19/07/2019 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2018-2019 01/06/2019 - 30/06/2019 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 2018-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 2016-2017 11/06/2019 - 10/07/2019 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 2018-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2017-2018 04/06/2019 - 03/07/2019 501011-5 JOAO DOS SANTOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2018-2019 02/06/2019 - 01/07/2019 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2017-2018 01/06/2019 - 30/06/2019 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 2018-2019 15/06/2019 - 14/07/2019 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2016-2017 10/06/2019 - 09/07/2019 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2017-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2017-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 2018-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2017-2018 24/06/2019 - 23/07/2019 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2018-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114760735-1 PATRICIA SABO HERNANDES 2018-2019 04/06/2019 - 03/07/2019 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 2015-2016 01/06/2019 - 30/06/2019 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114771945-1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 2017-2018 21/06/2019 - 20/07/2019 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771344-2 AILTON DOS SANTOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 130851-1 EOREBES MARQUES 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2018-2019 10/06/2019 - 09/07/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/862/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de 05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2015-2016 02/06/2019 - 16/06/2019 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA 2016-2017 23/06/2019 - 07/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2017-2018 13/06/2019 - 27/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114.766.005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 114771278-1 FERNANDA MELLO CORDEIRO 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2017-2018 25/06/2019 - 09/07/2019 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2015-2016 05/06/2019 - 19/06/2019 114.766.528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2015-2016 05/06/2019 - 19/06/1999 39.091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CÂMARA 2017-2018 09/06/2019 - 23/06/2019 114.761.440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2014-2015 05/06/2019 - 19/06/2019 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2014-2015 05/06/2019 - 19/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2016-2017 01/06/2019 - 15/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 2016-2017 02/06/2019 - 16/06/2019 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2016-2017 05/06/2019 - 19/06/2019 141331-3 MARIA DAS GRACAS FERREIRA 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 2017-2018 20/06/2019 - 04/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87.261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2017-2018 13/06/2019 - 27/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114771252-1 SIMONE MARIA DA SILVA 2018-2019 21/06/2019 - 05/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2014-2015 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770055-1 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 2016-2017 05/06/2019 - 19/06/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria Municipal de Administração - SEMAD ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/831/2019 - 15 Dias - 2ª Quinzena Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764675-6 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2016-2017 24/06/2019 - 08/07/2019 114764218-1 EDILSON MACIEL DE SOUZA 2017-2018 20/06/2019 - 04/07/2019 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114771865-1 FABIO HILDEBRAND ARIAS 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114762019-2 FERNANDO EIDT 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2016-2017 16/06/2019 - 30/06/2019 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2016-2017 17/06/2019 - 01/07/2019 114765080-4 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 114760088-1 MARCOS MENDONÇA DE LAGOS 2018-2019 06/06/2019 - 20/07/2019 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2016-2017 17/06/2019 - 01/07/2019 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2017-2018 01/06/2019 - 15/06/2019 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2016-2017 22/06/2019 - 06/07/2019 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2016-2017 01/06/2019 - 15/06/2019 114762939-5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2016-2017 18/06/2019 - 02/07/2019 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2017-2018 15/06/2019 - 29/06/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2018-2019 11/06/2019 - 25/06/2019 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2016-2017 17/06/2019 - 01/07/2019 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2018-2019 28/06/2019 - 12/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2018-2018 10/06/2019 - 24/06/2019 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114.766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2016-2017 28/06/2019 - 12/07/2019 39.091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CÂMARA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 114.761.440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 114.770.409-2 GERONIMO RICARDO TORRACA MATOS 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 114.760.909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2015-2016 24/06/2019 - 08/07/2019 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2015-2016 20/06/2019 - 04/07/2019 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2015-2016 11/06/2019 - 25/06/2019 114.766.403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2015-2016 10/06/2019 - 24/06/2019 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2015-2016 20/06/2019 - 04/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2017-2018 16/06/2019 - 30/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2015-2016 05/06/2019 - 19/06/2019 114763774-2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2016-2017 24/06/2019 - 08/07/2019 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 114.767.462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114.771.258-1 DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 87.261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2018-2019 28/06/2019 - 12/07/2019 114771075-1 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771448-1 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/862/2019 - 15 Dias - 1ª Quinzena Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Guarda Municipal de Dourados - GMD Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771890-1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA 2018-2019 17/06/2019 - 01/07/2019 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2018-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114771268-2 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114766874-3 VANESSA VERAO DOFFINGER 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2015-2016 18/06/2019 - 02/07/2019 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução/SEMAS nº 15, de 23 de maio de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e pelo Regimento Interno da Casa dos Conselhos da Assistência Social, aprovado pelo Decreto nº. 359, de 14 de junho de 2013. R E S O L V E: Artigo 1° Nomeia a servidora Daiane Marilu Ranzi Dias, servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Secretária Executiva da Casa dos Conselhos da Assistência Social. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2017, revogada as disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 16, de 23 de maio de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e pelo Regimento Interno da Casa dos Conselhos da Assistência Social, aprovado pelo Decreto nº. 359, de 14 de junho de 2013. R E S O L V E: Artigo 1° Nomeia a servidora Elisa de Oliveira Kuhn, servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Secretária Executiva da Casa dos Conselhos da Assistência Social. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2018, revogada as disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução SEMAS nº 19, de 23 de maio de 2019. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de manter o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, em Dourados (MS). R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, juntamente com os nomeados pela Resolução nº 06, de 04 de abril de 2018. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer, em substituição à Elizete Ferreira Gomes de Souza. II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Aurélio da Silva Alencar, em substituição à Cristina Fátima Pires Ávila Santana. III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Clenice Garcia de Lima Souza, em substituição à Marina Rodrigues dos Santos Kupfer. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763676-1 KLEITON SINSHI BARBOSA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2018-2019 01/06/2019 - 15/06/2019 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2017-2018 01/06/2019 - 15/06/2019 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA 2017-2018 16/06/2019 - 30/06/2019 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2018-2019 17/06/2019 - 01/07/2019 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONCALVES 2018-2019 04/06/2019 - 18/06/2019 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2018-2019 27/06/2019 - 11/07/2019 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2018-2019 16/06/2019 - 30/06/2019 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2016-2017 05/06/2019 - 19/06/2019 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2018-2019 10/06/2019 - 24/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114.768.387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 114767917-1 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 114767917-1 SEMS 75 15/03/2019 a 28/05/2019 Passa a constar: Onde consta: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/399/2019/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.904, de 10/04/2019, pág. 03. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com Benefícios pago pelo PreviD): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com Benefícios pago pelo PreviD): Resolução nº. Rev/05/985/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-05-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.765.835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 32.151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114.762.984 1 NILZA FREITAS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114.766.475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114.766.455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114.766.394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO AGETRAN ENSINO MÉDIO 5% 114.766.777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR INTEGRADORA 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.766.541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOTERAPIA DE ORIENTÇÃO PSICANALÍTICA 5% 114.766.788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 985/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 985/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 985/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 60 – 24 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 61, de 24 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.676/2019 222-223/2019; 231-232/2019 1000141176 V. R. PEREIRA DE SOUZA - ME 09.549.498/0001-10 R$ 12.286,20 13.212/2019 487-488/2019 1000155150 ADN SOUZA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELLI – ME 22.309.848/0001-30 R$ 1.803,69 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.676/2018 347000 AHMAD H. CHADIE 03.357.068/0001-10 12.677/2018 1000032482 CALHEIROS & CAPELOSSI LTDA ME 10.835.712/0001-84 12.680/2018 1000039649 ROSALINO A. G. MOURA & CIA LTDA ME 11.627.980/0001-73 12.682/2018 1000040779 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES – ME 11.615.575/0001-35 12.684/2018 1000036291 ESTEVÃO DE OLIVEIRA SOUZA – ME 10.990.611/0001-88 12.687/2018 1000041708 SUSANA ALVES PORTES – ME 11.851.362/0001-02 12.694/2018 1000065135 MARIBEL LOPES DA COSTA ME 13.867.740/0001-71 12.672/2018 1000085543 GILMAR ARRIGO ME 16.479.575/0001-79 12.689/2018 1000130913 ROSILENE CANAVARRO MONTEIRO EIRELI ME 20.383.936/0001-56 12.691/2018 1000016738 VANUZA DUTRA SERJOANI 06.352.671/0001-06 12.686/2018 1000088089 ALEX SANDRO KLEIN DA SILVA 16.636.859/0001-21 12.673/2018 1000088259 ARY OSVALDO PEREIRA – ME 16.668.503/0001-70 12.671/2018 1000069505 AIRTON GARAI SANABRIA ME 14.394.817/0001-04 12.688/2018 1000020077 MASTERCRED EMPRÉSTIMOS E FINANCIMENTOS LTDA – ME 09.435.423/0001-09 16.039/2019 1000074720 PEGASUS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME 14.732.613/0001-28 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 353/2015/DL/PMD. Processo: Convite – Ato Convocatório nº. 016/2015. Contratada: Jonathan C. Yokoyama – ME. OBJETO: No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “execução de serviços de impressão em grande formato (plotagem)” o servidor abaixo: NOME: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA MATRÍCULA FUNCIONAL: 45741-1 RG Nº.: 763.331 SSP/MG CPF Nº.: 302.352.606-06 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 312/2014/DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 007/2014. OBJETO: No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “Execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº. 399.927-25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: NOME: LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO MATRÍCULA Nº.: 114768396-1 RG Nº.: 34.587.103.0 SSP/SP CPF Nº.: 303.488.528-86 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2017 PARTES: Município de Dourados/MS ACED - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – MS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 18/05/2019 e término previsto para 18/05/2020, cujo o valor mensal de R$ 200,41 permanecerá inalterado, totalizando o montante de R$ 2.404,92 (dois mil quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 7.209,84 (sete mil duzentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2018 PARTES: Município de Dourados/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 02/04/2019 e término previsto para 02/10/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3318/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristália Prod. Quim. Farmacêuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019 OBJETO: Aquisição de medicamento, conforme determinação judicial nº 0002998-75.2016.4.3.6202, em favor do paciente Jonas Cardoso Filho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 21/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 88/2019/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 45.295,20 (Quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.774,60 (Três mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) cada uma. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Mont. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 217/2019 PARTES: Município de Dourados BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01.. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 3.213,60 (três mil duzentos e treze reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 218/2019 PARTES: Município de Dourados BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 2.526,00 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 219/2019 PARTES: Município de Dourados LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA. CNPJ n° 05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 1.936,00 (mil novecentos e trinta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 220/2019 PARTES: Município de Dourados SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 221/2019 PARTES: Município de Dourados SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 155,80 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 222/2019 PARTES: Município de Dourados SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 2.443,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 223/2019 PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME. CNPJ n° 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 224/2019 PARTES: Município de Dourados L. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME. CNPJ n° 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 3.547,60 (três mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 226/2019 PARTES: Município de Dourados BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA. CNPJ n° 20.510.631/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 1.421,00 (mil quatrocentos e vinte e um reais). DATA DO EMPENHO: 02de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 227/2019 PARTES: Município de Dourados BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA. CNPJ n° 20.510.631/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 4.384,80 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 35.800,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 47.048,00 (Quarenta e sete mil e quarenta e oito reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 20 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 077/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: CAJETANO VERA CPF Nº: 519.026.561-72 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 10.075,00 (Dez mil e setenta e cinco reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 76.527,00 (Setenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 20 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 02/04/2019 e previsão de vencimento em 02/08/2019, bem como prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 04 meses, com inicio em 02/04/2019 e previsão de vencimento em 02/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 93/2019/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) cada uma 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº265/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica entidade civil filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 93/2019/FNAS 02. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 03. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) cada uma 04. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Mont. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev.. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 05. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS INTERESSADOS MATRÍCULA Nº PROCESSO ASSUNTO SITUAÇÃO ANGELO LORENZI 11421-1 014/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 181/2018 APOSENTADORIA DESISTIU CARMEN LUCIA DE PAULA 43121-1 221/2018 APOSENTADORIA INDEFERIDO HELOIZA RODRIGUES MARTINS --- 001/2019 AUXÍLIO RECLUSÃO INDEFERIDO JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 204/2018 APOSENTADORIA INDEFERIDO JOVINO PINHEIRO CABREIRA 14091-1 192/2018 APOSENTADORIA DESISTIU LUIZ OTAVIO RODRIGUES MARTINS --- 002/2019 AUXÍLIO RECLUSÃO INDEFERIDO MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-1 215/2018 APOSENTADORIA DESISTIU VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 216/2018 APOSENTADORIA INDEFERIDO ADÃO DA SILVA FREITAS 1 006/2019 APOSENTADORIA INDEFERIMENTO IRACEMA PENGO 80551-1 035/2019 APOSENTADORIA DESISTIU SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 128/2018 APOSENTADORIA DESISTIU ANGELICA SANTOS 86381-1 049/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO ELIZA DE SOUZA MORAES 2351-1 062/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO JEREMIAS PEREIRA LUNA 57481-1 058/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO JOÃO VICENTE CHENCAREK 43951-1 028/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 048/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO ROZILENE BERTIPABLIA GIMENES FERREIRA 15491-1 045/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 32821-1 241/2019 APOSENTADORIA ARQUIVADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS ENCERRADOS – DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PREVID FEVEREIRO / 2019 MARÇO / 2019 ABRIL / 2019 DOURADOS, 21 DE MAIO DE 2019 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios INTERESSADO MATRICULA/CPF SETOR N. PROC. ASSUNTO ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 364/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 500959-2 SEMS 549/2019 RESSARCIMENTO DE VALORES FRANCISCO OSORIO SANSAO 32751-1 SEMS 414/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS INEZ YOSHIKO KAYANO 501172-1 SEMS 362/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 367/2019 REVISAO DE FALTAS IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 1614/2019 AVERBAÇAO POR TEMPO DE SERVIÇO JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 762/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS MARLENE COSTA DOS SANTOS 32371-1 SEMS 346/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS NILSEIA APARECIDA PATERNO 700255581-29 1481/2019 PENSAO POR MORTE SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 798/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS SUELI BERNADINO DOS SANTOS 130971-1 SEMED 1583/2019 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALDIZIA CRUZ GONÇALVES FERNANDES 114772177-1 SEMS 413/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 031/2019 de 24 de Maio de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento de Wellington da Silva Matos, função de Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Stephany Alexia Farias, função de auxiliar de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Leandro Belo da Silva, função de Motorista, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando a rescisão da funcionária na função, Biomédico, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para com parecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 24 de maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ – 20.267.427/0001-68 Compromitentes Fornecedores: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ - 03.785.610/0001-36 Valor R$ 210.076,12 PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias conforme tabela SUS, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa e Sr. Gabriel Santos Holtman. DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Sr. Daniel Fernandes Rosa ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Sr. Gabriel Santos Holtman EXTRATO DO CONTRATO Nº 0078/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME CNPJ nº 01.205.306/0001-47 Ref. Processo de Licitação nº 143/2018 – Pregão Presencial nº 033/2018 Nível Função Período para Entrega de Documento 03/06/2019 – (segunda-feira) Horas: 09:00h as 10:30h Motorista CNH D 03/06/2019 – (segunda-feira) Vigia Horas: 09:00h as 10:30h 03/06/2019 – (segunda-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II / Manutenção Médio Superior Biomédico Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 03/06/2019 (segunda-feira) Hora: 09:00h 67311 JURANDI ALMEIDA ARNAL 37 62883 LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 21 67641 CLEBER DE OLIVEIRA 91 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 2013 - Vigia 67902 DEISI BARCELOS POLACHINI 6 Cargo: 3010 - Biomédico Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 DLE - Sistema de Drenagem Lombar Externa composto de: Um cateter lombar em silicone de 40 cm, fio-guia, atenuador de stress para evitar laceração do cateter, peça acessória de silicone para fixação no espaço subcutâneo, tunelizador, equipo com sitio de injeção, torneira 3 vias, agulha touhy 14g, conector luer com abas horizontais, guia de inserção do cateter lombar, bolsa coletora de fluidos com capacidade de 700 ml. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asséptica. Embalagem individual com dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro vigente na ANVISA Unid. 14 VENTURA R$ 522,39 2 DVP - Válvula para derivação ventrículo-peritoneal adulta de BAIXA, MÉDIA E ALTA, de pressão fixa de precisão, que incorpora dois elementos resistivos de silicone em fenda e reservatório. A estrutura da válvula é feita em polifenilsulfona e silicone, compatível com ressonância magnética, possuindo uma pressão pré-definida disponível na faixa operacional restrita a (35-55 MMH2O – baixa - 60- 80 MMH2O – média - 125-145 MMH2O – alta). O cateter ventricular, em elastômero de silicone, deverá ter 23 cm de comprimento, um diâmetro interno de 1,5 mm e diâmetro externo de 2,5mm. A embalagem deverá conter um angulador de cateter ventricular com abas laterais para fixação e prevenção de deslocamentos acidentais do cateter. O cateter de drenagem peritoneal, em elastômero de silicone deverá ter diâmetro interno de 1,2 mm, diâmetro externo de 2,1 mm E comprimento de 100 cm com um filete radiopaco em sua extensão longitudinal. Deverá acompanhar um introdutor de cateter descartável de 60 cm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e registro ANVISA (adulto, pediatrico ou Neonatal) Unid. 90 VENTURA R$ 841,57 3 Clipes de aneurisma em titânio de fecho rápido, com lâmina não traumática e anti deslizamento, com espessura máxima de 0,3mm, resistentes à ressonância magnética de até 3 Tesla, disponíveis em diversos modelos (Standard e miniclips, permanentes e temporários, curvos, semi-curvos, fenestrados, etc.), disponíveis em embalagens individuais estéreis. A empresa vencedora deverá fornecer em comodato 02 aplicadores, sendo um Standard com trava e um Mini com trava e angulação da ponta e do conector do clipe, permitindo maior flexibilidade no ângulo de aplicação. Unid. 120 BBRAUN R$ 796,00 4 DLE - Sistema de Drenagem Lombar Externa composto de: Um cateter lombar em silicone de 40 cm, fio-guia, atenuador de stress para evitar laceração do cateter, peça acessória de silicone para fixação no espaço subcutâneo, tunelizador, equipo com sitio de injeção, torneira 3 vias, agulha touhy 14g, conector luer com abas horizontais, guia de inserção do cateter lombar, bolsa coletora de fluidos com capacidade de 700 ml. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asséptica. Embalagem individual com dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro vigente na ANVISA Unid. 60 VENTURA R$ 525,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD OBJETO: Registro de Preços para futura eventual aquisição de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.716,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos e Dezesseis Reais)). DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 016/2017 Convite nº 008/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato 013/2017/CMD entre a Câmara Municipal de Dourados e a W. A. Equipamentos e Serviços LTDA, publicado no dia 24 de maio de 2019. Onde se lê no extrato: FUNDAMENTAÇÃO: ART. 55, INC III, ATR. 57, INC II LEI 8666/93. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC IV LEI 8666/93. As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA -AGEHAB OUTROS ATOS REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 004/2019 Aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove, às 9h15min (nove horas e quinze minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Alexandre Bergamin Vieira (Representante da UFGD), Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Assuntos de Regulação e Posse), para tratar da seguinte pauta: Curso de Regularização Fundiária em Campo Grande, sendo aprovada a destinação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados para custear este Curso. Irão participar deste Curso os seguintes servidores desta Agência: Sra. Caryne Correia da Silva Matos (Arquiteta), Sr. Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Assessor Especial), Sra. Ana Laura Praxedes Soares (Arquiteta), Zelinda Inês Silva Lima (Diretor de Assuntos Habitacionais da Agehab) e Sra. Vanessa de Oliveira Queiroz (Assistente Social). O Sr. Alexandre Bergamin Vieira (Representante da UFGD), pediu para ressalvar que não concorda com a destinação de dinheiro do Fundo da Habitação para Cursos, votando não para a destinação deste recurso, pois do seu ponto de vista o Fundo deveria ser destinado exclusivamente para as Comunidades Contribuintes com o Fundo. O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s, não havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a reunião, às 10h25min (dez horas e vinte e cinco minutos). Conselheiro(a)s Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Luciane Fernandes Mendes - Nádia Etiene Domingos da Silva - Anízio de Souza dos Santos - Alexandre Bergamin Vieira - Demétrio Siqueira Cavalcante Conselheiro(a)s ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria Madalena Marques Gehn - Alexandra Tatiana da Silva - Milena Andrade Donato Binelo - Rafael Araújo Biachi AF LOPES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua Presidente Vargas nº 855 – SALA 05, JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALUFORTE COMERCIAL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal, localizada na Rua Armando Rasselen Chaves, n° 55A - Bairro Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação Ministerial Tempo de Vida, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Templo Religioso, localizada na R. Hayel B. Faker, 2.565 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BIBIANA GUERRA CUNHA FERREIRA, devidamente inscrito no CNPJ 33.371.697/0001-66, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 5465 - Parque residencial Pelicano,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DALTON SANTOS RIBEIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista Especializado de Equipamentos de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GIURIZATTO ODONTOLOGIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 40.664/2015, para Atividade de Clinica Odontológica, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 173, sala 03 Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO NEUROLÓGICO LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – LO/ARS 4935/2015, para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, Nº 2255, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JONATA GONÇALVES 01857768175 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Nº 1079, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MESSA E PENAJO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de peças e acessórios para veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar e serviços de borracharia, localizada na Rua: Pedro Celestino, 405 - Bairro: Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. METALURGICA SANTA IZABEL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de fabricação de estrutura metálica , fabricação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuaria , localizada na Av. Marcelino Pires,270,Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS TINTAS AUTOMOTIVAS, IMOBILIARIAS E FERRAMENTAS EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio de Varejista de Tintas, Materiais para Pintura, Ferragens, Ferramentas e Produtos Saneantes Domissanitários, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3027, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O. C. SILVA & FAKIH LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para a atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Rua dos Missionários, Nº 302, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RENATO RAMIRES DE CASTRO 93962819134,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comercialização de água mineral, localizada na Rua/Av. Isidoro Pedroso n°1510 Bairro Vila Esperança, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Roberto Garcia Pinheiro ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Comércio Varejista de Especializado de eletrodomésticos com manutenção, localizada na R. Hilda B. Duarte, 788 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TAKEO YAMAKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Avenida Marcelino Pires nº1. 690 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Usina Recicladora de Entulhos Vai e Vem Eireli torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção Civil e Fabricação de Artefatos de Cimento e Cimento Armado, localizada na R 05, n. 7060, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDECIR RODRIGUES DO NASCIMENTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (MERCEARIA), localizado na Rua Filomeno João Pires, 2437, Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.933 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 24 PÁGINAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1729 DE 3 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 579.297,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 555.649,09 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 12.835,40 12.02.10.303.0161.095-339014-Diárias - Civil 105,00 12.02.10.303.0161.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.678,10 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 568.484,49 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 8.678,10 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.105,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 03/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 3 DE ABRIL DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1744 DE 10 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 168.510,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339030-Material de Consumo 224,90 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 8.295,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 175,66 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 142.999,95 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.215,03 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinPrefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 DECRETOS te(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 224,90 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 175,66 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.295,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 142.999,95 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 12.215,03 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 4.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 10/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE ABRIL DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1757 DE 15 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.018.148,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 484.212,60 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.156,70 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.159,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 359,84 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.460,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 484.212,60 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 18.156,70 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 500.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 13.460,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.159,00 12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente 359,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 15/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE ABRIL DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1766 DE 22 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.285.011,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 449.351,20 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 157.635,30 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.168,66 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 33.921,48 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 453.952,80 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 700,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.482,02 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.500,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.500,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 340.897,29 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.000,00 12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 204.612,29 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 80.168,66 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 449.351,20 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 3.500,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 700,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.482,02 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.500,00 12.02.10.305.0172.208-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 22/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE ABRIL DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1788 DE 29 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.740.001,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.587,82 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 418.137,22 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.883,65 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 53.544,49 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.395,72 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 42.942,63 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.190,63 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.729,10 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 878.873,32 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.948,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 DECRETOS 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.324,80 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 3.781,33 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 190.000,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 16.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.600,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 360.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 87.012,64 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.397,34 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 17.652,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 1.587,82 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 916.489,83 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 600.000,00 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 53.544,49 12.02.10.301.0142.197-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.883,65 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 4.190,63 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 232.269,04 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.324,80 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 5.948,92 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 210.729,10 12.02.10.303.0162.097-339091-Sentenças Judiciais 300.000,00 12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 60.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 210.781,33 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.600,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 17.652,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 29/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE ABRIL DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 185, de 23 de maio de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186, DE 23 DE MAIO DE 2019. “Rerratifica o Decretos “P” nº 177 e 180, de 21 de maio de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Ficam rerratificados os Decreto abaixo relacionados, publicados no Diário Oficial nº 4931, de 22/05/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decretos “P” 177 e 180, de 21 de maio de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 187, de 23 de maio de 2019. “Exonera Gleicielly Caroline dos Santos - SEMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de maio de 2019, Gleicielly Caroline dos Santos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 188 DE 23 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE LEANDRO SANTOS MAGRINI TECNICO DE SERVIÇOS SEMAFORICOS AGETRAN 10% 17/05/2019 SIGUIMAR GONCALVES TECNICO DE SERVIÇOS SEMAFORICOS AGETRAN 10% 17/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 185, de 23 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 13/05/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 13/05/2019 Decreto “P” 177, de 21 de maio de 2019: Onde consta: Passa a constar: Decreto “P” 177, de 21 de maio de 2019: Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019: Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019: RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/10/2.636/2009/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 396/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.706/2009, tendo como requerente a servidora HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula funcional nº. 114762360-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/10/2.636/2009/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XI – N° 2.626 – Página 09, do dia 22 de outubro de 2009, Onde consta, averbação do tempo de serviço de 2.252 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois) dias; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de 1.427 (mil, quatrocentos e vinte e sete) dias. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/967/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, matrícula nº. “114768118-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 11/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/968/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NERILDA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762994-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2019 a 07/04/2019 e de 18/04/2019 a 19/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/969/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACIMARA APARECIDA MENDES, matrícula funcional nº. “114771438-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Aparecida Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/970/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 189, de 23 de maio de 2019. “Altera percentual de Gratificação por Dedicação Exclusiva de servidora da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o percentual de Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Roselia Vera Barros, matrícula funcional nº 114766816-5, função de Professor de Anos Iniciais, passando de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 01 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DIOVANI CAETANO FRANCA DE DEUS ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 23/05/2019 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 188, de 23 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal JACIMARA APARECIDA MENDES, matrícula funcional nº. “114771438-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Aparecida Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/971/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISIA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO, matrícula funcional nº. “63831-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Miguel Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/972/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISIA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO, matrícula funcional nº. “63831-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Miguel Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/973/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FRANCHI PERRUPATO DOS SANTOS, Matrícula nº. “114761632-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/974/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR, matrícula funcional nº. “114770374-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/781/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA, cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional 1147634781, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/SEMS, nos termos da CI. n. 462/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo terceiro (23) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/782/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal WELLINGTON JOSÉ DE CARVALHO DE ALMEIDA, cargo de Fiscal de Posturas Municipais, matrícula funcional 114760098-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/ SENSUR, nos termos da CI. n. 446/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo terceiro (23) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 068 de 22 de maio de 2019. “Dispõe sobre Regovação da Remoção da Servidora Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Regovar a Resolução/SEMED n.179 de 12 de dezembro de 2018 Profissional do Magistério Municipal, ROSELI AÊDO MARQUES SOUZA, matrícula n. 501375-4, cargo Professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatuí Marangatu - Pólo– 16 h/a– Vespertino PARA: EMI Tengatuí Marangatu - Pólo–-16h/a matutino a partir da data da publicação. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 57 – 22 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 58 – 22 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 10/06/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 59, de 22 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.618/2019 175-180/2019 1000035570 SOUZA COMÉRCIO & REPRESENTAÇÃO AUTO PEÇAS 11.102.774/0001-40 R$ 7.112,69 13.246/2019 481-485/2019 1000027330 PATRÍCIA DE SOUZA PEREIRA – ME 10.559.942/0001-68 R$ 12.599,17 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.206/2019 486/2019 1000155150 ADN SOUZA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI – ME 22.309.848/0001-30 R$ 3.463,28 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 16.448/2019 1000027330 PATRÍCIA DE SOUZA PEIREIRA ME 10.559.942/0001-68 16.364/2019 1000155150 ADN SOUZA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI – ME 22.309.848/0001-30 ANEXO ÚNICO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito MOPER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 03.686.434/0001-85 RUA HAYEL BON FAKER 2435 79.810-050 CENTRO DOURADOS/MS 50005001180003514 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.247,06 UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA 02.793.710/0001-41 RUA MATRINXA 1042 69.075-150 DISTRITO INDUSTRIAL MANAUS/AM 50005001160005011 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 11.572,82 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 001312/2019 EDNA JORGE 20 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013717060000-4 Auto SEPLAN - 2019 - 2.788,48 001314/2019 ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO RIBEIRO 17 9 JOAO PAULO II - JD 00061221090000-0 Auto SEPLAN - 2019 - 2.439,92 001320/2019 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055504050000-3 Auto SEPLAN - 2019 - 2.033,27 001083/2019 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN 67 6 ALVORADA - PARQUE 00013623140000-1 Auto SEPLAN - 2019 - 2.090,82 00762/2018 ROSENEIDE GOMES FERREIRA 8 5 GUARUJA - JARDIM 00030224100000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 2.271,58 001312/2019 EDNA JORGE 20 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013717060000-4 Auto SEPLAN - 2019 - 2.788,48 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2019 SEPLAN Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 4 ALTOS DO INDAIA 00010918110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 4.175,33 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 4.175,33 000526/2019 CLAUDINEI FELIX 19 18 AGUA BOA - JARDIM 00052232100000-8 Auto SEPLAN - 2019 - 2.017,95 002176/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964010000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.870,54 005365/19 FLORENCIA FRANCO DO AMARAL 35 8 AGUA BOA - JARDIM 00053113200000-0 Auto SEPLAN - 2019 - 5.103,82 002271/2018 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 23 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042851100000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 6.346,50 002196/2018 MARIA APARECIDA RAMALHO 40 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971160000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.002,08 001463/2018 MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRA 29 5 AGUA BOA - JARDIM 00053103230000-1 Auto SEPLAN - 2019 - 1.378,93 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 009/2019 que objetiva a contratação com: Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Cranofaciais – FUNCRAF, CNPJ: 50.844.794/0004-90, no valor de: R$ 598.446,96 (quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 21 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 069/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Denise Dantas de Lima Akucevikius PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 379/2018 23.02.2018 WALTER MACEDO FILHO ABSOLVIÇÃO PAD. 375/2018 23.02.2018 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS ABSOLVIÇÃO PAD. 2.359/2017 15.09.2017 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS ABSOLVIÇÃO PAD.371/2018 23.02.2018 MÁRIO BATIOSTA DE SOUZA JUNIOR ABSOLVIÇÃO PAD. 377/2018 23.02.2018 MICAIAS CONDE SIMÕES ABSOLVIÇÃO PAD. 2.776/2017 24.11.2017 JOSÉ CARLOS FERREIRA ADVERTENCIA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO PAD. 1.567/2017 05.07.2017 ANDRE FÉLIX DOS REIS REMESSA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD. 2.478/2017 29.09.2017 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE ABSOLVIÇÃO PAD. 2.519/2018 05.10.2018 MICHAEL JOSE DA SILVA CAVALCANTE ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 3.031/2018 19.11.2018 SEMS- SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 1.541/2018 21.06.2018 SEMED- SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 1.985/2018 09.08.2018 SEMS - SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 1.336/2018 29.05.2018 SEMS- SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 715/2019 14.03.2019 SEMSUR - SEC. MUNIC. DE SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO SIND. 1.540/2018 21.06.2018 SEMS - SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 1.361/2016 05.09..2016 SEMAS - SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 1.140/2015 04.12.2015 SEMED - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 934/2018 23.04.2018 AGEHAB - AG. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 1.212/2018 18.05.2018 SEMAS - SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO/ABERT URA DE PROCESSO PAD. 368/2018 23.02.2018 MÁRCIO VASQUES ABSOLVIÇÃO PAD.2.367/2017 15.09.2017 TAKEO OHIRA ABSOLVIÇÃO PAD. 3.291/2018 19.12.2018 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVAN ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 369/2018 23.02.2018 MARIA CAROLINA ANDOLFHO BONINI ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 370/2018 23.02.2018 ROGÉRIO PEZZARICO ABSOLVIÇÃO Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 22 de Maio de 2019. BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO FUNDAÇÕES / PORTARIA / FUNSAUD PORTARIA Nº 060/FUNSAUD/2019 de 23 de MAIO DE 2019 PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS COM SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA Considerando os termos da decisão interlocutória de fls. 4259-4263 dos autos 0900113.83.2018.8.12.0002, mormente os de item “F”: O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014 R E S O L V E: Art.1º - publicar, as informações acerca da quantidade de profissionais contratados a título precário até dia 23/05/2019 com a respectiva justificativa Art.2 º Dê-se ciência. Publique-se. Revogadas Disposição em contrário, NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA PAULA PAIVA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CLELIA CRISTINA NOVAES FRANÇA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. FERNANDO LUCIO BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTR 23/11/2017 AFASTADO PELO INSS JOAO PAULO SOARES PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES AUX SERV GERAIS 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DANILA CARRION DA CRUZ ENFERMEIRO 25/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO MADALENA VIEIRA SCHNEIDER VIDAL ENFERMEIRO 26/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO ANA CLAUDIA DOMENI GOMES TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DILMA CARVALHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EDER CARLOS DE FREITAS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EMANUELA ROBERTA FERREIRA TECNICO ENFERMAGEM 04/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. UPA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA / FUNSAUD ENISIA ORTIZ GARCIA TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA TECNICO ENFERMAGEM 08/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOCELI GONÇALVES DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINE NUNES MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIANE GONÇALVES CAMPOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA APARECIDA LOPES SILVA MORAIS TECNICO ENFERMAGEM 21/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSELI OLIMPIO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDEMIRA DA SILVA MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VILMA DOS SANTOS MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 29/06/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DAIANNE MADUREIRA DA SILVA TÉCNICO RADIOLOGIA 15/01/2019 CONVOCADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO AFASTADO PELO INSS NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA CAROLINA JARA BITTENCOURT ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTR 25/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ERIK MENDES MIURA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. RICARDO VIEIRA MORENO ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO ASSISTENTE ADMINISTR 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BRUNA SILVA BORBA AUX SERV GERAIS I 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JAQUELINE LUCIANA DA SILVA AUX SERV GERAIS I 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAMILA CASTRO DOS SANTOS TEC BANCO DE SANGUE 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO TECNICO EM INFORMÁTICA 29/11/2018 CONTRATADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO DIEGO SARAIVA DE MELLO TECNICO EM RADIOLOGIA 15/01/2019 PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO AFASTADO PELO INSS. EDSON RAPHAEL LIMA CLEMENTE TECNICO ENFERMAGEM 21/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS TECNICO ENFERMAGEM 28/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINA MICHELE BIANCHINI TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃES TECNICO ENFERMAGEM 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. HOSPITAL DA VIDA MARILUCIA BARBOSA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 14/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. REGINA ANISIA DOS REIS TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. SILVANA BERNARDO BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 20/07/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDECI FERREIRA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 11/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/08/2014 AFASTADO PELO INSS MARIA APARECIDA LOPES TECNICO ENFERMAGEM 19/12/2014 AFASTADA PELO INSS SILDNEI MARTINS GAMARRA TECNICO ENFERMAGEM 28/08/2015 AFASTADO PELO INSS ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA TECNICO ENFERMAGEM 12/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BEZAI BATISTA PERES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONCEICAO DOS SANTOS SIQUEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONSORCIA SALINA TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. IVANILDE SILVA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. IVANIR PEREIRA DE SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOICE FERNANDA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KENIDA VAREIRO JARA IZIDA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIA AVILA DA CRUZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LUZIA GOMES DE PINHO TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: Comercio e Industria de Produtos Alimentícios RS LTDA - ME Valor R$ 48.966,00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, objetivando atender as necessidades e demanda das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: DANIEL FERNANDES ROSA E CAROLINE FACCIN DA SILVA DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitente Fornecedor: COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 1 SOJA in natura, em grão seco. Acondicionada em embalagem de 500 g, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor amarela uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde KG 200 KODILAR R$ 8,08 2 Formula Láctea infantil (0 a 2 anos) - lata de 400 g. LATAS 20 NESTOGENO R$ 48,60 3 FARINHA (DE MILHO) - em flocos. Acondicionada em embalagem de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor amarela uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 300 DONANA R$ 5,96 4 FERMENTO QUÍMICO - em pó, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem contendo 250 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNID 120 ROYAL R$ 8,00 5 GRÃO DE BICO – IN NATURA, embalagem 500 g. PACTE 500 DONANA R$ 9,30 6 LENTILHA SECA - acondicionada em embalagem de 500 g. PACTE 500 DONANA R$ 8,65 COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME – CNPJ 01.205.306/0001-47 7 LEITE - líquido, integral, pasteurizado, longa vida. Embalagem com no mínimo 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LITRO 7500 MANA R$ 4,10 8 SAL – refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 g em caixa com 2000 unidades. UNID 100 PIRAMIDE R$ 23,00 9 CÔCO RALADO: sem adição de açúcar, acondicionado em embalagem de 100 g; contendo no corpo da embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACTE 300 DONANA R$ 2,99 10 Sagu, acondicionado em embalagem de 500 g. PACTE 120 DONANA R$ 5,90 PORTARIA Nº 57/FUNSAUD/2019 de 23 de maio de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a Portaria nº 033/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a contar do dia 24/05/2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA / FUNSAUD MARCIA PEIXINHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA FLORINDA MARQUES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MAURA APARECIDA LEVANDOSKI TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. TALITA ALMEIDA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA TECNICO ENFERMAGEM 05/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ADAO FERREIRA DA ROCHA TECNICO IMOB ORTOPED 12/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VERGILIO SANTOS MENDES TECNICO IMOB ORTOPED 03/12/2018 CONTRATADO POR CURRICULO PARA COMPOR QUADRO ATÉ CONVOCAR DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA ELIANA GOMES VIEIRA KAMEI TECNICO IMOB ORTOPED 16/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. AGUINALDO DE SOUZA SANTOS TÉCNICO RADIOLOGIA 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO DECRETOS LESGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.110, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Álamo à Igreja Presbiteriana de Dourados, alusivo aos 90 anos de sua fundação, comemorado em 15 de abril. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.111, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Cas sius Vinicius Rodrigues de Morais, pela atuação destacada na valorização do Poder Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.112, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Ricardo Rottuno, pela atuação destacada e evidenciada pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 005/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de combustível (gasolina comum), para uso nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/06/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 005/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 23 de maio de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro EXTRATO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 09.238.496/0001-00. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo. VIGÊNCIA: 24 de maio de 2019 com término em 23 de maio de 2020. DATA ASSINATURA ADITIVO: 23 de maio de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico. LICITAÇÃO: Convite nº 008/2017, Processo Licitatório n° 016/2017. FISCAL DE CONTRATO: José Ciro Teixeira. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº 001/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA – COMISSÃO ELEITORAL Na data de dezesseis de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tendo presentes os membros Sandra Gisselly Amaral Assunção, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Emilia Fatima Potti, Jaina Garcia Duarte Guiraldi, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Adalto Veronesi.O presidente da comissão Ângelo Magno Lins do Nascimento iniciou a reunião cumprimentando à todos e dando início com a pauta que segue: 1) Informa o presidente, que a Ordem dos Advogados do Brasil 4ª Subseção em Dourados – MS, confirmou a parceria nas eleições do conselho tutelar de Dourados – MS, elaborando a prova escrita, aplicando e corrigindo, bem como fará a análise de eventuais recursos interpostos; 2- Informa ainda que a Justiça Eleitoral informou que este ano, a cidade de Dourados – MS não poderá fornecer urnas eletrônicas, por determinação do TRE-MS, pois este ano é destinado a atualização do eleitorado douradense; quem tiver regularizado até dia trinta de agosto fará parte da lista de votação; sugeriu-se um monitoramento às melhores escolas onde poderá ser local de votação, dividindo o eleitorado por ordem alfabética, no mínimo, em duas escolas próximas, com o intuito de não tumultuar a votação, tendo a última eleição como exemplo. Fica criada uma subcomissão de representantes governamentais para visitar as escolas e verificar os pontos fortes e fracos, contatar o gestor responsável, fazer um relatório para apresentar na próxima reunião. 3 – Sugestão: utilizar-se da colaboração dos acadêmicos do curso de Serviço Social da Anhanguera, com a possibilidade de certificação, para fins de auxiliar o processo, e também buscar parceria com o Instituto Federal para que elabore um sistema que busque o nome do eleitor, assinando uma lista de presença, criando um livro digital de eleitores, dessa forma a Comissão poderia acompanhar melhor o processo. Quanto ao local de aplicação da prova vai depender da inscrição. Ângelo sugere o Auditório da OAB por ser mais central e de fácil acesso. A Comissão aprova o Comprovante de Inscrição para o Cargo de Conselheiro Tutelar de Dourados. Nada mais a tratar, o Presidente da Comissão Ângelo Magno Lins do Nascimento deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ad hoc do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial. Continuação da ATA da Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Nº 001/2019 – CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Ângelo Magno Lins do Nascimento Secretária Ad Hoc Presidente da Comissão Eleitoral 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) 3.Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED) 4.Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 5.Adalto Veronesi (OAB) 6.Giselle Ferreira da Silva Tosta (FIMEAS) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE DOURADOS-MS Candidato:_____________Endereço:________________________________ Telefone_______________ Documentos apresentados no momento da inscrição: ( ) Certidões de antecedentes cíveis ( ) Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual ( ) Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal ( )Certidão de antecedentes fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. ( ) Cópia do documento de identidade ou outro documento oficial de identificação; ( ) Cópia de conta de água, luz ou telefone fixo; nominal ao candidato; ( ) Cópia do Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso do Ensino Médio; ( ) Cópia do Título de eleitor e quitação Eleitoral; ( ) Certificado de reservista no caso de candidato do sexo masculino); ( ) candidata mulher. ( ) Declaração de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (jurídica) e o período de atuação por no mínimo de 02 (dois) anos, sendo ao menos nos últimos 05 (cinco) anos no Município de Dourados - MS, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA, neste edital. ( )Avaliação médica e ( )psicológica realizada por profissional habilitado. (ITEM 6). ( ) Cópia de certificado de Curso de Informática com carga horária mínima de 40(quarenta) horas, expedida por Escola ou Entidade profissional legalmente habilitada. OBSERVAÇÃO - Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos em duas vias para fé e contrafé. Todas as paginas devem ser rubricadas. Declaro que tomei conhecimento do Edital 01/2019 e de todos os requisitos exigidos bem como declaro que não fui penalizado com a destituição ou suspensão da função de conselheiro tutelar. Eu____________________________________________________ candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar de Dourados – MS. (por extenso). Observação (exclusivo do CMDCA) ____________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ _____________________________________________________________ Dourados- MS _____________________________________________________ Assinatura do Candidato______________________________________ Assinatura da secretaria do CMDCA:____________________________ CASA DE CARNES RUFINUS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença SIMPLIFICADA, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mini mercados, mercearias, armazéns e AÇOUGUE, localizada na Rua/Av MONTE ALEGRE, 3725 - Bairro JARDIM MARÍLIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de móveis , localizado na AV Marcelino Pires, 1720 – A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LORRAYNE PINHEIRO TORRES 02544048123, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, reparação de artigos do imobiliário, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiro, 2555 sala 01- Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUX SUN PARK HOTEL LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Monte Alegre, 1825, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MUNARETTO E CASSEMIRO LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de restaurante e similares, localizado na Rua Doutor Nelson de Araújo, n° 684, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NELSON FRANÇA ALVES JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, localizada na Rua Monte Alegre, 3378 - Vila Melo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA YUKI KANOMATA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de MEDICO CLINICO COD: 349, localizada na Rua/Av. João Candido Câmara, Sala 01, nº 1669 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPORT.COM COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME portadora do CNPJ 12.587.187/0001-50, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS , Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1451, sala 1, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMDCA RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 016/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR, o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores) para o ano de 2019/2020, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, vinte e um de maio de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a Associação Privada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CNPJ DA CONTRATADA: 61.600.839/0001-55 PROCESSO: Nº 014/2018/PreviD; de Dispensa de Licitação nº 007/2018/PreviD; Contrato nº 008/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 12.1 e reajuste do valor estabelecido na cláusula 4.1., nos termos da Cláusula 4.2, todas do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 008/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). EMPENHO: Nº 074/2019 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 16 de maio de 2019 até a data de 16 de maio de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Eunice Santos Lima GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.932 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 08 PÁGINAS PORTARIA Nº 14/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2019, visando apurar os fatos narrados na Parte nº 574/2018 trazidos ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 67/GMD/18 do Diretor de Operações da GMD, tendo em vista os danos ocasionados na Viatura de prefixo 32, decorrente de acidente de trânsito quando do atendimento do fato comunicado na referida Parte. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e da Parte citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Maio de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/957/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA, matrícula nº. “114762002-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/959/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ISABELA PEZZINI VOLPATO, Matrícula nº. “114773396-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/960/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ISABELA PEZZINI VOLPATO, matrícula nº. “114773396-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IZABELA PEZZINI VOLPATO BOHM Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/962/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº. “114770714-2” ocupante do cargo de CIRUGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/963/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. “114770714-2” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NATHALIA RODRIGUES DA SILVA BORBA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/964/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHEL DE SOUZA LIMA, matrícula nº. “114766875-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/04/2019 a 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/965/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES, matrícula funcional nº. “114771665-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/05/2019 a 15/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/966/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANINA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772176-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/05/2019 a 13/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/951/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 501.867-1, ocupante do cargo de Merendeira, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 29/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, com abono de férias pago na folha de Maio/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA. CNPJ nº 14.238.736/0001-07. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BLANCHE MARIA TORRES & CIA LTDA. CNPJ nº 05.143.759/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FABIANA ASSIS FERNANDES. CNPJ nº 15.245.031/0001-80. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Artes Visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA. CNPJ nº 17.062.968/0001-45. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Artes Visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL. CNPJ nº 28.386.189/0001-11. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA. CNPJ nº 30.601.154/0001-08. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M & M DANÇA LTDA – ME. CNPJ nº 11.554.690/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN. CNPJ nº 13.568.312/0001-48. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Artes Visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SANTOS E MARCONDES LTDA. CNPJ nº 26.435.837/0001-57. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2018 PARTES: Município de Dourados/MS WALTER COPETTI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 17/05/2019 e término previsto para 17/05/2020, e alteração do valor mensal do aluguel no percentual de 8,6554600% o qual passa o qual passará a ser de R$ 3.153,00 (três mil cento e cinquenta e três reais), totalizando o montante de R$ 37.836,00 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 72.666,00 (setenta e dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 92/2019/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) cada uma 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 98/2019/FMDCA 2. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. 03.02 Aquisição e instalação de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), que será pago em uma única parcela. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1482 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 30/03/2020 Dourados, 21 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21Dezembro 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 99/2019/FMDCA 2. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. 03.02 Aquisição e instalação de material permanentes, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 6.000,00(Seis mil reais), que será pago em uma única parcela. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1490 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 30/07/2019 Dourados, 21 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Laura Virginia Zocolaro PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 20 de maio de 2019 a 19 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 068/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Breno Junqueira Sulzer PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Feliciano Esteban Corrales Lopez PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na PED (Penitenciaria Estadual de Dourados) e Semi Aberto de Dourados, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 071/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Thaynara Queiroz Mendes do Carmo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade LAR DE CRIANÇA SANTA RITA inscrita no CNPJ/ MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº257/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de $ 90.956,28 (noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte oito) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº258/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 22 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a ASILO DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº260/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 67.828,40 (Sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do proto colo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 22 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a FRATERNIDADE ALIANÇA TOCA DE ASSIS inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Natal, 450 – Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº259/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de pessoas acima de 30 anos, do sexo masculino, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e reintegração familiar, proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 32.407,80 (trinta e dois mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 22 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2016/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 10/05/2019 e previsão de vencimento em 10/11/2019, bem como acrescer o valor de R$ 68.322,12 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e doze centavos) referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 518.264,24 (quinhentos e dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 039/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA FORNECIMENTO DE OXIDO MEDICINAL CRIOGÊNICO (OXIGÊNIO LÍQUIDO) GRAU DE PUREZA MÍNIMO DE 99,0 %, COM FORNECIMENTO DE TANQUE CRIOGÊNICO, VAPORIZADOR, CILINDROS RESERVA E ACESSÓRIOS EM COMODATO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Junho de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 056/FUNSAUD/2019 de 13 de Maio de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Fabio Maciel Loureiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito da FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMFAZ TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 05/2014/DL/PMD Contrato Número: 219/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Imprensa Nacional. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 29/04/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 79.790,27 (setenta e nove mil setecentos e noventa reais e vinte e sete centavos). Dourados-MS, 21 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 004/2019 O B J E T O: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa aquisição material de limpeza, para atender a Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/06/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 22 de maio de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA Nº. 09/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE MAIO DE 2019. Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Vagas e contratação de transporte para o 52º Congresso Nacional ABIPEM em 26 a 28 de junho, a ser realizado em Foz do Iguaçu/ PR; b) Grupo de discussão sobre a Reforma da Previdência; c) Alteração de mandato e composição do Comitê de Investimentos; d) Formação do CPA-10 nos dias 12 e 13 de junho. e) 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013/PreviD (Processo nº 026/2013/PreviD - Dispensa nº 016/2013/PreviD) que tem por objeto a renovação do contrato de locação do imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, Centro, para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD, com a devida pesquisa de mercado realizada; f) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas (Processo nº 011/2019/PreviD - Dispensa nº 010/2019/PreviD); g) Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização (Processo nº 013/2019/PreviD - Dispensa nº 011/2019/PreviD); h) Pagamento de inscrições para participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM (Processo nº 012/2019/PreviD - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019/PreviD); i) Leitura da análise do parecer jurídico nº 72/2019 (Conselheira Márcia); j) Cálculo Atuarial considerando a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Blavett da Rocha Fucks, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero e Osnice Lopes Coelho. Também estiveram presentes: o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis e a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho, Márcia Adriana Fokura, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior e Eva Sales da Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, foi colocado em pauta as vagas e contratação de transporte para o 52º Congresso Nacional ABIPEM em 26 a 28 de junho, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR (Processo nº 012/2019/ PreviD - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019/PreviD). Tendo sido propostas 13 vagas para participação no congresso, sendo 4 vagas para o Conselho Curador, incluindo a vaga do Presidente; 2 vagas para o Conselho Fiscal, incluindo a vaga para o Presidente; 1 vaga para o Comitê de investimentos e 6 vagas para servidores do PreviD e Diretoria Executiva. O Conselho aprovou as inscrições e custos com o Congresso. Quanto ao transporte, ficou aprovada a contratação de empresa especializada em locação de veículo com motorista para o transporte de pessoas, com deslocamento de Dourados/MS a Foz do Iguaçu/PR. Em seguida, a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, apresentou aos presentes a pesquisa de mercado do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013/PreviD (Processo nº 026/2013/PreviD - Dispensa nº 016/2013/PreviD) que tem por objeto a renovação do contrato de locação do imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, Centro, para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD. Em seguida, a Diretora apresentou o processo de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas(Processo nº 011/2019/PreviD - Dispensa nº 010/2019/PreviD), de maneira que a contratação foi aprovada pelos presentes. Ato contínuo, a Diretora apresentou o processo de contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização (Processo nº 013/2019/PreviD - Dispensa nº 011/2019/PreviD). Este Conselho Deliberou por aprovar o Processo de Contratação. O Presidente do Conselho, propôs que seja elaborado um Cálculo Atuarial considerando a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), sendo aprovado pelos Conselheiros. Ainda nesta seara, o Diretor Presidente propôs a criação de um Grupo de discussão sobre a Reforma da Previdência pelo PreviD. Os Presentes aprovaram a proposta e deliberaram que a Diretoria Executiva providencie a criação do grupo. A Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, apresentou proposta de alteração do Regimento Interno do Comitê de Investimentos da seguinte maneira: Alteração do Art 3º §3º para o seguinte texto: “art.3º (...) §3º Os membros do Comitê terão mandato de 01 (um) ano, admitida recondução, por quantas vezes forem selecionados pelo Conselho Curador. ” E criação do §6º do mesmo artigo, com o seguinte texto: “art.3º (...) §6º Os membros do Comitê nomeados que não possuírem no mínimo a Certificação Profissional CPA-10 ou equivalente, terão o prazo de 90 (noventa) dias para obterem tal certificação, sendo prorrogável por igual período, sob pena de perda do mandato”. Ainda representando o Comitê de Investimentos, a Diretora apresentou a necessidade de Decreto de nomeação dos membros do Comitê, sendo necessária a indicação de quatro membros dentre os servidores, a ser feita pelo Conselho Curador. O Conselho Curador deliberou por indicar os seguintes servidores para compor o Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Orlando Conceição Malheiros. Como representante do Conselho Curador, foi indicado o Conselheiro José dos Santos da Silva. A Diretora, ainda com a palavra, convidou os presentes para que participem da Formação do CPA-10 nos dias 12 e 13 de junho, que será realizada no PreviD. Em seguida, o Presidente do Conselho realizou a leitura da análise do parecer jurídico nº 72/2019, realizado pela Conselheira Márcia Adriana Fokura. Sendo opinado por seguir as normas legais apontadas pelo parecer jurídico º 72/2019. A relatoria foi aprovada por unanimidade do Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Blavett da Rocha Fucks João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero Osnice Lopes Coelho ATAS / PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 ATAS / PREVID ATA Nº 06/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/05/2019 Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta leitura do Cálculo atuarial Ano base 2019 data-base 31/12/2018. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representante da Guarda Municipal e Áurea Florencio da Silva representante da Câmara Municipal. Como suplentes com direito a voto estiveram presentes o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representante do Poder Executivo e como suplente sem direito a voto a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal. Os conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Albino João Zanolla, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, na ausência do Presidente e do Vice, foi declarada Presidente para esta reunião, conforme Regimento Interno, a Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, que após constatar quórum necessário, deu início a reunião, de forma que os presentes realizaram a leitura do cálculo atuarial Ano base 2019 data-base 31/12/2018. Os presentes aproveitaram o momento para convidar os Diretores recém empossados para a reunião ordinária deste Conselho que ocorrerá no dia 29 de maio. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés de Oliveira Nardélio Ferreira da Rosa Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CARLOS E. B. COLUCCI - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, conforme relatório de enquadramento fornecido pelo órgão, atividade n. 454, para a atividade de Comercio Varejista Especializado em Equipamentos de Telefonia (cabeamentos)/ reparação e suporte, com área de 150 m², localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, n. 964, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado EIA/ RIMA. DOURASOL ENERGIA SOLAR AUTORIZADA ENJOY ENERGY LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS, MATERIAIS HIDRAULICOS E COMERCIO VAREJISTA DE AQUECEDORES SOLARES, REPRESENTACAO COMERCIAL, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO REALIZADOS NO LOCAL DA EMPRESA, localizada na Rua/ Av. Toshinobu Katayama nº 1235 - Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INACIO INFORMATICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informatica, localizada na Av. Marcelino Pires,1096, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAPUCHI COMÉRCIO DE CONFECÇÔES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 2525, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINKON WILLYN DOS SANTOS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de automóveis usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1505 B, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO DEL GUERRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Cirurgião Dentista, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1666 – 4° Andar, Sala n° 43 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Silene de Souza Santos 50172891191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência , localizada na Rua/Av. – Olga Barroso da Silva Bairro Izidro Pedroso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JHD Armazém em Gerais e Transporte de Cargas e Representação Comercial Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO, para a atividade de Armazém em Gerais, Representação Comercial e Transporte Rodoviário de Carga (exceto produtos perigosos e mudanças) COD: 342, localizada na Rua/Av. Rodovia MS 275, S/N - Distrito Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIANA DO NASCIMENTO ESPINDOLA 00028155165, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e manutenção elétrica , localizada na Rua Antonio Luiz Marra,2775,conjunto habitacional Izidro Pedroso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEPOMUCENO & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2980 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON FRANÇA ALVES JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, localizada na Rua Monte Alegre, 3378 - Vila Melo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGIS MATOS DE OLIVEIRA 93704526134 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SERVIÇOS DE REBOQUES E ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS, localizada na Rua/Av. Joao Candido Câmara nº 1010 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE RATIFICAÇÃO - UDAM EDITAL DE RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL HARRISON DE FIGUEIREDO I, II e III O presidente da União Douradense de Associação de Moradores- UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores do Residencial Harrison de Figueiredo I II e III, convoca os associados residentes no bairro supramencionado para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de junho de 2019, das 09h00min e 16h00min na PROJETADA 4 Nº 1980 na igreja Palavra de Restauração no Harrison de Figueiredo . A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal devidamente assinada, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na residência do secretario geral da UDAM situada a Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 239 Jardim Clímax, mediante expediente dirigido ao presidente da entidade NO PERIODO das 15:00 às 17 horas até do dia 12 de junho de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas no celular n° 9 9636-8500. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 2 (dois) fiscais e 2 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Dourados-MS, 21 de maio de 2019. José Nunes de Souza Presidente da UDAM Rosemeire da Silva Presidente da AMHF I, II e III
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.931 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 08 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 170 DE 13 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 171, de 13 de maio de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação ADRIANA AQUINO REINOZO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ CAMILLA BARBOZA DE LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ FERNANDO CARLOS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ KELLY VIEIRA DE ANDRADE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ LARYSSA DE VITO ROSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ Anexo do Decreto “P” nº 170, de 13 de maio de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ADRIANA PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL SEMS 30% 01/05/2019 APARECIDA VANDA TETILA DIAS ASSAD PSICOLOGO SEMS 30% 01/05/2019 CILENE DA SILVA MOREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL FUNED 20% 01/05/2019 DIVINA MENDONCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 50% 01/05/2019 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 30% 01/05/2019 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 30% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 171 DE 13 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 177 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 180 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 182, de 22 de maio de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 183, de 22 de maio de 2019. “Revoga Gratificação por Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2019, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento), da servidora Ivanete Alves Nunes, matrícula funcional nº 501901-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 CAMILA SILVA CARBONERA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 GAB 23/05/2019 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO ASSESSOR IV DGA-7 GAB 23/05/2019 EDINALDO TEIXEIRA MORAES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 23/05/2019 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 23/05/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 23/05/2019 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 23/05/2019 LEANDRO FERREIRA DA COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 23/05/2019 VALTER PIRES DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 23/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 177, de 21 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ACACIO JOSE BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 23/05/2019 ARLENE ALVES BENITES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 CAMILA SILVA CARBONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 23/05/2019 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 23/05/2019 CLAUDINETE DA SILVA MELO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 CLEUBER DA SILVA DIAS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 DANILO FERNANDES AZAMBUJA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 23/05/2019 EDINALDO TEIXEIRA MORAES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 23/05/2019 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 23/05/2019 ERIKA NUNES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 23/05/2019 GABRIEL ROCHA MENDONÇA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 IGOR CRISTIAN FERNANDES BEZERRA ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 23/05/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 23/05/2019 JOAO VICTOR PRADO CALES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 23/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 180, de 21 de maio de 2019. ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 23/05/2019 JOSE FRANCISCO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 JOSE JOAO DOS SANTOS FONSECA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 JULIANO DIAS DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 23/05/2019 LUANA SANCHES CRUZ DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 23/05/2019 MARILEI HOLOSBACH ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 MARINALVA JULIA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 23/05/2019 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 NAIARA DA SILVA FONTELES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 23/05/2019 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 23/05/2019 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 VALTER PIRES DOS SANTOS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 23/05/2019 VANDERLEI OLIEVIRA ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 23/05/2019 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ANDREA SIPPERT ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 20% 01/05/2019 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 PAULO ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 182 DE 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/944/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 06/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 387/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.430/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/947/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA DA SILVA COSTA ARAUJO, matrícula funcional nº. “114761161-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Paulo da Silva Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/948/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “824311” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 (doze) horas do mês de Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.844 – pag. 01 - do dia 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2.170/2018/ SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Maio/2019, conforme CI Nº. 711/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 646/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/949/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA DE SOUZA LOPES, matrícula nº. “114771750-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/05/2019 a 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/950/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula funcional nº. “114764224-1”, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/05/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no relatório de visita do Proas e Parecer nº 383/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.336/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 184, de 22 de maio de 2019. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidores da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores relacionados no anexo único deste decreto, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 01 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 50% 01/05/2019 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 20% 01/05/2019 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA PROFESSOR COORDENADOR 100% 01/05/2019 501901-5 IVANETE ALVES NUNES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 100% 01/05/2019 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 184, DE 22 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/952/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA, matrícula nº. “114771793-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 21/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 382/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.334/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/953/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula nº. “114762328-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/05/2019 a 23/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 384/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.402/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/954/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2019 a 19/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 393/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.401/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/955/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2019 a 04/03/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 394/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.479/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/956/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS, matrícula nº. “114760199-1”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “922” (novecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 052/2019/IPAM, emitida no dia 17/04/2019, no período compreendido de: 01/09/1991 a 10/03/1994; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 381/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.472/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/5/891/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43281-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, nos períodos compreendidos de: 22/04/1991 a 21/12/1991 a de 10/02/1992 a 31/12/1993 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/5/892/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43281-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.869” (dois mil, oitocentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, no período compreendido de: 01/01/1994 a 08/11/2001 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/935/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114771262-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/984/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA, matrícula funcional nº “82321-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 54, DE 21 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 55 – 21 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 56 – 21 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.403/2019 1000064171 PAULO CEZAR BORGES BARROS – ME 13.815.479/0001-66 15.807/2019 1000095581 OLHAR CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA 17.298.350/0001-89 16.220/2019 19056001 COMERCIO E CONSERTOS DE BALANÇAS CENTRAL LTDA 70.364.385/0001-51 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 15.701/2019 441-442/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001/68 R$ 15.113,46 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 15.703/2019 467-469/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001-68 R$ 5.413,27 13.244/2019 457-461/2019; 465-466/2019 1000074720 PEGASUS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME 14.732.613/0001-28 R$ 52.056,95 11.779/2019 89/2019 7000002083 CPA LOGISTICA EIRELI 17.191.899/0001-70 R$ 29.676,81 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 (Item de participação aberta e itens de participação exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/05/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. ou “www.comprasnet.gov.br/acesso. asp?url=/edital-989073-5-00006-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 03/06/2019 às 09 horas no endereço eletrônico “www. comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 20 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME. CNPJ: 15.121.707/0001-23. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2019. OBJETO: aquisição de material de expediente (papel sulfite A4), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 007/2019, Processo n° 121/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração; 07.01 – Secretaria Municipal de Administração; 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental; 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal; 33.90.30.10 – Material de Expediente; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados da assinatura contratual, podendo ser rescindido tão logo concluído o processo de licitação nº 50/2019 – Pregão Eletrônico nº 05/2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRIME DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – ME. CNPJ: 28.278.264/0001-20. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2018. OBJETO: aquisição de câmeras objetivando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial 05.02. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2009. – Administração da Assessoria de Comunicação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Albino Mendes DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 16/03/2019 e previsão de vencimento em 16/03/2020, bem como a inclusão dos incisos IV, V, VI e VII na Subcláusula 08.03.07, bem como opinar pela inclusão das alíneas a e b, descritas no inciso IV, como segue: IV – O código Fonte do sistema desenvolvido deverá ser entregue ao Município, baseada na GNU/General PublicLicense (GPL); a) O Código Fonte deverá vir acompanhado da documentação de desenvolvimento do sistema, tais como: diagrama de classe, regras de negócio, fluxograma, etc; b) O Código da Fonte deverá vir acompanhado de backup fiel ao banco de dados em produção, bem como suas regras de negócios. V – A documentação deverá ser entregue em formato digital e impresso, descrevendo as bibliotecas utilizadas, DER, DFD e demais documentações pertinentes ao projeto; VI – Toda a plataforma do proejto de desenvolvimento deverá estar instalada em servidor próprio do município, de forma que a equipe técnica possa dar manutenção e realizar alterações futuramente; VII - Após a entrega do sistema e seu aceite definitivo, os direitos de propriedade intelectual e todos os direitos autorais da Solução de Tecnologia da Informação sobre os diversos artefatos e produtos produzidos ao longo do contrato para o desenvolvimento do sistema web, incluindo a documentação, o código-fonte de aplicações, os modelos de dados e as bases de dados, passarão a ser de propriedade do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP. CNPJ: 33.155.425/0001-29. PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 016/2018, constante do Processo de Licitação nº 427/2018, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / INUTILIZAÇÃO - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 002/2019 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 88,8 Kg. Dourados, MS, 17 de Maio de 2019 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviços de seguradora de carros. CONTRATADO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ 01.356.570/0001-81, estabelecida na Avenida das Nações Unidas, nº 11711, Bairro Brooklin, São Paulo/SP. VALOR: R$ 4.490,04 (quatro mil quatrocentos e noventa reais e quatro centavos) Dourados MS, 26 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CMD OUTROS ATOS Ata de Reunião do CMD N° 003/2019 – 21/05/2019 Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da Presidente do CMD; Caio Matheus Torres de Souza e Herlon Moreira Cabral – SEMOP; Elisangela Dupas – UFGD; Renato Carnauba de Oliveira – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Gabriel Campos Quintana – SEPLAN; Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED; Ahmed Hassan Gebara – AEAD e Cristina Horst Pereira - SEBRAE. O Sr. Cleiton, do SENAI compareceu como expectador e será substituto do conselheiro Frederico. Os representantes da SEMFAZ, PGM e Sindicato dos Contabilistas não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O Presidente suplente iniciou cumprimentando a todos, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 12.979/2019 da empresa Acacio Gonzales - ME, para frigorífico de suínos, com pedido de doação de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), necessários devido à distância exigida para o sistema de tratamento de resíduos, isenção do ISSQN sobre a obra, isenção de IPTU por 04 exercícios e isenção de taxas. A empresa já existe como casa de carnes e fábrica de produtos de carnes. Após discussões sobre o incentivo, o Conselho emitiu parecer favorável à doação de 10.000 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, com relação às isenções, a isenção do ISSQN sobre a obra não pode ser concedido devido à empresa ser optante do Simples Nacional e na área doada não incide IPTU por estar em Zona Rural, e na isenção das taxas não é permitida pela lei, tendo sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinco minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo suplente da Presidente. Dourados/MS, 21 de maio de 2019. EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (suplente) ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD A. C. A. SERVIÇOS DE BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de artes cênicas, espetáculos e bar sem serviços de alimentação, localizada na BR 463, s , Bairro Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AÇOTECNICA METALURGICA E MONSTAGENS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Máquinas Para a Insdutria Metalurgica, Peças e Acessórios; Fabricação de Artigos de Serralheria, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Fundos – Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGRIFLEX COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de venda de mangueiras e conexões hidráulicas , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 675 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Alexandra Baldasso, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS)- IMAM, a autorização Ambiental - AA, para a atividade de instrutor de cursos livres, localizada na Rua Antônio de Carvalho nº 1965-Bairro BNH III Plano, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAPILLE & SOUZA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de móveis e artefatos de tapeçaria e comércio varejista de artigos de colchoaria, localizada na Rua Presidente Vargas, Nº 682, Sala 01, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDINEI SCHNEIDER EIRELI EPP portadora do CNPJ 028.778.138/000135, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA SIMPLIFICADA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS , localizada na rua Avenida José Roberto Teixeira 935 salas A,Be C, Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLARO S. A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividades relacionadas à televisão por assinatura; comunicação multimídia (TV/ Internet a cabo); telecomunicações por fio; operadoras de televisão por assinatura por cabo; provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet e outras atividades de telecomunicações, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n.3770, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELETRODOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de venda e assistência técnica para eletrodomésticos, micro-ondas, máquinas de lavar; venda de ferramentas Boschi, Makita e Dewalt, localizada na Av. Marcelino Pires, 3228- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPAÇO NOTEBOOK LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista, manutenção e reparação de equipamentos de informática, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2971, Letra B, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILBERTO CARDOSO DOS ANJOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO E REPARAÇÃO DE BICICLETAS, localizada na Rua ADELINA RIGOTTI ,1675,JD.RASSSELEN, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRÁFICA E EDITORA DOURADOS - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de impressão de material para outros usos; fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório; serviços de encadernação e plastificação; impressão de matéria para uso publicitário, localizada na Av. Liberdade, nº 125 – Bairro Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA TELO MATTOS NANTES - ME, CNPJ n° 33.468.879/0001-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ARS - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, para atividade de MOTEL POUSADA localizada na Av. Marcelino Pires, n°9350, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MIRINALVA GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente inscrito no CNPJ 17.171.767/0001-86, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, comercio varejista de de artigos de cama, mesa e banho, comércio varejista de calçados e comercio varejista de artigos de viagem, localizada na Rua/Monte Alegre, 4785, sala 06,- Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Bar, Fabricação de Cervejas, Chopes Comércio Atacadista de Cerveja, Chope, Refrigerante e Lanchonete, Sucos e Similares, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085-B, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOBILE BUFFET EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Organizaçâo de Feiras, Congressos, Exposiçôes e Festas; Serviços de Alimentação para Eventos e Recepçâo - BUFÊ, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENATA APARECIDA DA SILVA, devidamente inscrito no CNPJ 23.757.986/0001-44, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua/Av.Hayel Bon Faker, 2086- Jardim São Pedro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA YUKI KANOMATA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de MEDICO CLINICO COD: 349, localizada na Rua/Av. João Candido Câmara, Sala 01, nº 1669 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEMENTES BARREIRÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, unidade de beneficiamento de grãos e de tratamento de sementes, localizada na Rod. BR 376, km 9, Lote 42 Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.930 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 01 PÁGINAS DECRETO Nº 1.829 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Designa Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Alceu Junior Silva Bittencourt para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de 21 de maio de 2019, revogada as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.547 de 15 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 21 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.830 DE 21 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Secretário Municipal de Agricultura Familiar. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr Alceu Junior Silva Bittencourt, Secretário Municipal interino de Agricultura Familiar a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de 21 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.552 de 17 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 21 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.930 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 07 PÁGINAS DECRETO Nº 1.814 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 03 (três) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07 em 02 (dois) cargos de Diretor de Departamento – símbolo DGA-03. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.819 DE 14 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a suspensão do pagamento do adicional de produtividade fiscal. CONSIDERANDO a recomendação nº 0001/2019/16PJ/DOS referente ao Procedimento Administrativo nº 06.2018.00003020-9; A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica suspenso o pagamento da Produtividade Fiscal estabelecida no artigo 57 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, para os seguintes cargos: I. Fiscal de Vigilância Sanitária; II. Fiscal de Inspeção Sanitária; III. Fiscal Ambiental; IV. Agente de Fiscalização Sanitária; V. Fiscal de Obras; VI. Fiscal de Posturas Municipais; VII. Fiscal de Defesa do Consumidor; Art. 2º Fica suspenso o pagamento da Produtividade Fiscal estabelecida no artigo 28 e seguintes da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, de para os seguintes cargos: I. Fiscal de Tributos Municipais II. Auditor Fiscal de Tributos Municipais Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 166 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 167 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 169 DE 13 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 174, de 14 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Alyne Benicio Moreira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 1048/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 10/04/2019 a 23/04/2019, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Física, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Alyne Benicio Moreira, matrícula funcional nº 152661-3, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1049/2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 175, de 14 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Alyne Benicio Moreira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de abril de 2019, Alyne Benicio Moreira, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, matrícula funcional Nº “152661-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 176, de 14 de maio de 2019. “Reintegra servidora efetiva – Alyne Benicio Moreira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO decisão no Processo Administrativo nº 1048/2019; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 23 de abril de 2019, a servidora pública municipal Alyne Benicio Moreira, matrícula funcional nº “152661-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Física, classe “D”, nível “P-II”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS ASSESSOR DE PLANEJAMETNO DGA-4 SEMAS 08/05/2019 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 08/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 166, de 08 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 08/05/2019 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 08/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 167, de 08 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ CAMILLA BARBOZA DE LIMA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ FERNANDO CARLOS DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ KELLY VIEIRA DE ANDRADE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ LARYSSA DE VITO ROSA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ Anexo do Decreto “P” nº 169, de 13 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 177, de 14 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 179 DE 20 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 20 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/951/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DELMA RITA GOMES, matrícula 114.772.273-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 27/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, com abono de férias pago na folha de Maio/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/873/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILSON ARAUJO FIGUEREDO, matrícula nº 43711-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 17/06/1996 a 16/06/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 314/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.035/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/876/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALEXANDRA OSSHIRO, matrícula nº 90436-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 11/08/2003 a 10/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 318/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.060/2019, pelo período de: 19/06/2019 a 18/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/877/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA FARIAS BISERRA, matrícula nº 88871-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Sec. Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/02/2007 a 31/01/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. PORTARIA DE BENEFÍCIO 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 46/2019/PREVID 04/04/2019 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 44/2019/PREVID 01/04/2019 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INCIAIIS 47/2019/PREVID 04/04/2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 177 DE 14 DE MAIO DE 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANTONIO CARLOS DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 21/05/2019 CAMILA NANTES NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 21/05/2019 CARLOS MALHORQUIM ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 21/05/2019 DIEGO GOIS PEDROSO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 21/05/2019 DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 21/05/2019 EDSON JOSE DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 JOSE GOMES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 LUCIANE DA SILVA CORTES ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 21/05/2019 MARCOS ANTONIO DOS ANJOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 NATALIA LOPES DALMAS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 21/05/2019 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 21/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 179, de 20 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 365/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.339/2019, pelo período de: 03/06/2019 a 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/878/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDA VICENTE PORTO, matrícula nº 33081-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 337/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.243/2019, pelo período de: 01/07/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/901/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO, matrícula nº 114760764-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/02/2007 a 21/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 377/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.420/2019, pelo período de: 06/06/2019 a 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/01/10/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de janeiro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/300/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de fevereiro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/400/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de março de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/11/2012/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de novembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Nome Matricula Secretaria Dias Período BRENO JUNQUEIRA SULZER 114762549-6 SEMS 31 15/01/2019 a 14/02/2019 MARIA BATISTA DE SOUZA 114765517-4 SEMAS 200 13/01/2019 a 31/07/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 10/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 21601-3 SEMAD 399 27/02/2019 a 31/03/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 300/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 17 29/03/2019 a 14/04/2019 ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 114770692-7 SEMED 115 28/03/2019 a 20/07/2019 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-4 SEMAS 61 19/03/2019 a 18/05/2019 MARCELO KINTSCHEV 114766638-3 SEMSUR 83 10/03/2019 a 31/05/2019 MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 67 01/03/2019 a 06/05/2019 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-5 SEMED 32 30/03/2019 a 30/04/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 400/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/2182/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 14 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/05/2019. Autuado: CCP Clínica Médica Popular Ltda – Climed Clínica Médica Popular. CNPJ – 23.678.700/0001-35 Auto de Infração nº 2779. Data da Autuação: 04/04/2019. Data da Decisão: 25/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 17/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II e art 307. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 60 (sessenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 15 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/05/2019. Autuado: UBS Vila Vargas Auto de Infração nº 2818. Data da Autuação: 25/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 12/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. REPUBLICA-SE PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA EJA/2019 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 094, DE 07 DE AGÔSTO DE 2018. Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. e dá outras providências. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando: • A necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da Educação de Jovens e Adultos, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019. • Que o funcionamento da EJA precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB nº 9.394/1996, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do curso da EJA, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I - 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: • Gênesis Ferreira Bezerra • Nilda Maria Figueiredo Gomes II - 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: • Cícera Pereira de Lima • Ronise Nunes dos Santos • Nilva Celestrino Rocha Narcizo III - 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação: • Aurélio da Silva Alencar IV - 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas Municipais (EM) que atendem a EJA: • Eliane Cristina Correa dos Santos – EM Etalívio Penzo • Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica • Maria Helena dos Santos - EM Armando Campos Belo • Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araujo V - 04 (quatro) Representantes do Corpo Docente de cada Escola com EJA da Rede Municipal de Ensino: • Jussara Canazza de Macedo – EM Etalívio Penzo • Doralicia Tavares Chaves – EM Januário Pereira de Araujo • Nardelio Ferreira da Rosa – EM Armando Campos Belo • Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI - 01 (um) Representante do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal • Ademir Martinez Sanches VII - 02 (dois) Representantes dos Diretores das escolas que ofertam EJA • Miriam Fidelis da Rosa – EM Armando Campos Belo • Sandra Regina da Silva – EM Maria da Conceição Angélica VIII - 01 (um) Representante do Departamento de Recursos Humano- (RH) • Alessandro Maldonado dos Reis IX - 01(um) Representante do Departamento Financeiro • Cristiane Sanches Sisto Parágrafo único – A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I - Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II - Reelaborar o Projeto do Curso da EJA no nível do Ensino Fundamental; III - Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do curso da EJA IV - Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA. V - Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria Municipal de Educação, bem como com os outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão. Art. 4º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente, Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED, de 2014, e disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 17 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome Matricula Secretaria Dias Período HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 33 08/11/2018 a 10/12/2018 MARIA APARECIDA GONCALVES 114769499-7 SEMED 73 20/11/2018 a 31/01/2019 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 501651-6 SEMED 16 20/11/2018 a 05/12/2018 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 21601-3 SEMOP 113 06/11/2018 a 26/02/2019 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-3 SEMED 3 13/11/2018 a 15/11/2018 NEUZA DA ROCHA CARRION 114767171-6 SEMED 17 02/11/2018 a 18/11/2018 ROSIMAR ROSA VIEIRA 114766853-3 SEMAS 52 10/11/2018 a 31/12/2018 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY 114771448-1 SEMDE 63 09/11/2018 a 10/01/2019 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-9 SEMED 106 07/11/2018 a 20/02/2019 SILVIA REGINA CORREA E SILVA 500610-6 SEMED 78 20/11/2018 a 05/02/2019 TAILANE FLORES ANTUNES 114772267-1 SEMED 19 06/11/2018 a 24/11/2018 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 501650-8 SEMED 30 01/11/2018 a 30/11/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 2012/2018 Nome Matricula Secretaria Dias Período CLEIDE DE OLIVEIRA 114771566-1 SEMC 84 07/12/2018 a 28/02/2019 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE 114768540-2 AGETRAN 87 04/12/2018 a 28/02/2019 HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 199 11/12/2018 a 27/06/2019 MARI ELENICE PELLIN 114771152-4 SEMED 30 04/12/2018 a 02/01/2019 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA 501614-5 SEMED 77 06/12/2018 a 20/02/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 2182/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 85/2019. Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Tipo: Melhor Técnica. Recebimento a Abertura das Propostas e Documentos: Dia 08/07/2019 (oito de julho do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas. Local: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do Edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado, na forma impressa ou através de download por meio do sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 138/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 338/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 23.319,80 (vinte e três mil e trezentos e dezenove reais e oitenta centavos), DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, pelo valor global de R$ 192.136,09 (cento e noventa e dois mil e cento e trinta e seis reais e nove centavos), COMERCIAL K & D LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 129.509,90 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e nove reais e noventa centavos), C.L.R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEAMENTO, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR, pelo valor global de R$ 93.313,82 (noventa e três mil e trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos), EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.154,90 (cento e setenta e um mil e cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pelo valor global de R$ 112.489,84 (cento e doze mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 16.665,50 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 16 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Rerratifica a Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 035/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados n° 4.843, dia 10 de Janeiro de 2019. Retifica a publicação dos preços registrados da empresa Assunção & Moretto Ltda - EPP, CNPJ: 08.219.262/0001-53, pois o registro de preços com a empresa já se encerrou, devido ao desinteresse da mesma quanto à assinatura do termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência da referida Ata, publicado no Diário Oficial do Município n° 4.889, dia 20 de Março de 2019. E ratifica todos os demais itens da referida publicação, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, visando publicações trimestrais futuras. Dourados/MS, 24 de Abril de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com inicio em 12/05/2019 e previsão de vencimento em 05/02/2020, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com inicio em 11/04/2019 e vencimento previsto em 14/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.786,00 (vinte e dois mil setecentos e oitenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2018. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1097. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S (Pré Escola) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.833,00 (cinco mil oitocentos e trinta e tres reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 12.146.604/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 015/2019 VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÊNCIA: de 07 de maio de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.00.100 - Passagens e Despesas com Locomoção. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Poyer LICITAÇÃO: Proc. Adm. 021/2019, Pregão Presencial 002/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO EDITAL SESSÃO SOLENE ENTREGA HONRARIAS O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais e em concordância com os Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene para entrega de honrarias, no dia 21 de maio de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL II SIMPÓSIO SOBRE ADOÇÃO “ADOÇÃO NOS DIAS ATUAIS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 1904/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada II Simpósio sobre adoção: ADOÇÃO NOS DIAS ATUAIS, no dia 23/05/2019, a partir da 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS / SESSÃO SOLENE / SIMPÓSIO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificado anteriormente, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2173 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIRANDA & PINHEIRO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS DE MAQUINÁRIO PESADO, OFICI NA PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E LAVA RÁPIDO JUNTAMENTE com a Alteração da Razão Social de MARLEY MIRANDA PINHEIRO para MIRANDA & PINHEIRO LTDA – ME localizada no mesmo endereço na Rua Lindalva Ramão escobar, Lote 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 588 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2019/PREVID CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD CONTRATADA: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP. CNPJ Nº.: 18.759.261/0001-55 PROCESSO: Processo nº 027/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 006/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal 10.520/2002; Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.56 – Serviços de Reformas, Instalações, Adaptações ou Adequações em Bens Móveis Fonte 103000 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 070/2019 DATA DE ASSINATURA: 15/05/2019 VALOR GLOBAL: R$1.070,00 (Hum mil e setenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.929 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 13 PÁGINAS LEI Nº 4.264 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Raul Gnutzmann a Rua Projetada RG 01, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão - Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.265 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Patrícia Alessandra de Souza, a Rua Projetada RG 04, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão – Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.266 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto SEMEAREntidade Associativa Assistencial, inscrita no Cadastro da Nacional da Pessoa Jurídica n° 29.129.646/0001-55, com sede no Distrito de Vila Vargas no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Republicação por incorreção DECRETO Nº 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Designa Diretor Administrativo do PROCON de Dourados Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mário Júlio Cerveira, Diretor Administrativo do PROCON de Dourados, no período de 06 a 20 de maio de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenílson Almeida da Silva para responder interinamente pela Procuradoria Especializada do PROCON, no período de 06 a 20 de maio de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1818 DE 14 DE MAIO DE 2019 “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2019-2021.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Artigo 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2019 a 2021. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: a) Titular: Gislaine Cristina Pinheiro de Lima; b) Suplente: Alex Sandro Pereira de Moraes II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: a) Titular: Marina Rodrigues dos Santos Kupfer; b) Suplente: Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues. III - Representantes da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: a) Titular: Nayhara Xavier Machado; b) Suplente: Cláudia Olsen Matos Pereira. IV - Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP: a) Titular: Melissa Martins Fernandes; b) Suplente: Larissa Ioris Kruker. V - Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: a) Titular: Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar; b) Suplente: Aurélio da Silva Alencar. VI - Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN: a) Titular: Mariana de Souza Neto; b) Suplente: Lucimara da Silva Stroppa. VII – Representantes dos Usuários da Rede de Atendimento da Pessoa com Deficiência: a) Titular: Maria Aparecida de Souza (Centro de Apoio ao Deficiente); b) Suplente: Wanderlei Silva Rosa (Centro de Apoio ao Deficiente). VIII - Representantes das Instituições de Ensino Superior: a) Titular: Gabriele Cristine Rech (UEMS); b) Suplente: Maria José de Jesus Alves Cordeiro (UEMS); c) Titular: Janaina Menezes da Silva (UNIGRAN); d) Suplente: Tatiana Vallezzi Cavichioli (UNIGRAN). IX - Representantes das Instituições de Qualificação e Requalificação profissional, membros do Sistema - S: a) Titular: Lucélia Almeida Castro (SENAC); b) Suplente: Micheli Correia da Silva (SENAC); c) Titular: Flávia Ferreira Dias Lopes (SENAI); d) Suplente: Sheila Cristina Pilloto Nava (SENAI). X - Representantes das Instituições Prestadoras de Serviço à Pessoa com Deficiência: a) Titular: Durvalina Castilho Crespe (Associação Pestalozzi); b) Suplente: Lisiany Ferreira Azambuja (Associação Pestalozzi); c) Titular: Amanda Rosangela Gonçalves Kist (AAGD); d) Suplente: Jéssica da Silva Brito (AAGD). XI - Representantes do Conselho Regional de Engenharia (CREA): a) Titular: Ahmad Hassan Gebara; b) Suplente: Rafael Araújo Bianchi. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.823 DE 17 DE MAIO DE 2019. “Declara situação de emergência no Município de Dourados em virtude do desmoronamento da canalização do Córrego Laranja Doce.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de obras urgentes de recuperação da canalização do Córrego Laranja Doce. Considerando a necessidade de contratação urgente de serviços de recuperação da canalização do córrego e da Avenida Presidente Vargas; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados em virtude de desmoronamento da canalização do Córrego Laranja Doce, e a necessidade de dispensa de licitações para aquisição de galerias celulares de concreto armado e execução de serviços de infraestrutura para a reconstrução da macrodrenagem para transposição do Córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica da Avenida Presidente Vargas no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 034/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/923/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761923-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José de Almeida Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/924/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula funcional nº. “114761422-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Cristina Aparecida Fidelis Giovine, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/925/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula funcional nº. “114761422-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Cristina Aparecida Fidelis Giovine, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/926/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114765347 -2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Idelzuite Peixoto de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/927/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula nº. “80951-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/928/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula nº. “67951-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/929/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA AQUINO MAGALHAES, matrícula nº. “77391-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 17/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/930/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES, matrícula funcional nº. “114771788-1” ocupante do cargo de AGENTE DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/05/2019 a 08/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/938/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA JANICE COELHO LEITE, matrícula funcional nº. “114772057-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Iveni Maria Coelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/939/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “73689737-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Osmar Eurico da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/940/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ ALVES JUNIOR, Matrícula nº. “114771656-2” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/941/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ ALVES JUNIOR, Matrícula nº. “114771656-5” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/942/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à ServidorA PúblicA Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760538-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/04/2019 e 29/04/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/5/943/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à ServidorA PúblicA Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760538-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/04/2019 e 29/04/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/05/879/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ, matrícula nº 42681-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2001 a 21/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 375/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.404/2019, pelo período de: 20/05/2019 a 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/864/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO, matrícula nº “114771594-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.865/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/865/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº “114764944-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.836/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/866/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO, matrícula nº “114769430-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.754/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/868/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA, matrícula nº “114772222-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 17/06/2019 a 01/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.268/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/869/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA, matrícula nº “502081-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 3.176/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/870/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº “502167-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 2.046/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/871/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO, matrícula nº “114769403-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 65/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/872/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº “152461-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2017, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/832/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃOD E SEGURANÇA PÚBLICA. INST SUPERIOR DE EDUCAÇAO ATENEU 1072/2019 5% 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. INST SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ATENEU 1244/2019 5% 114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO PSICOLOGO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IPOG 959/2019 5% 114768610 3 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM GESTÃO PÚBLICA. UNIDERP 869/2019 5% 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR SEMED ENSINO MÉDIO 1054/2019 5% 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 942/2019 5% 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UFGD 886/2019 5% 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP 1055/2019 5% 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. FACULDADE FUTURA 902/2019 5% 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UNIGRAN 958/2019 5% 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. FACULDADE FUTURA 1025/2019 5% 114773559 1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL 919/2019 5% 114773466 1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 860/2019 5% 114773467 1 ANA PAULA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1017/2019 5% 114761630 5 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM SAÚDE DA FAMÍLIA. UNINTER 1261/2019 5% 114772853 1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UFGD 1053/2019 5% 114773469 1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 866/2019 5% 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CRO/MS 1026/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1240/2019 5% 114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 1040/2019 5% 114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA. FACULDADE UNINGÁ 883/2019 5% 114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS 903/2019 5% 73690376 2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM DIREITO. UFGD 1058/2019 5% 114768589 2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E SERVIÇOS SOCIAIS. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES 1018/2019 5% 73689681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1030/2019 5% 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. UCDB 885/2019 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 970/2019 5% 114767018 2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UFGD 934/2019 5% 73690502 2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 935/2019 5% 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. FACULDADE FUTURA 1028/2019 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1260/2019 5% 114773191 1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 874/2019 5% 114765257 4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. UNIDERP 1282/2019 5% 114773509 1 RAFAEL FERREIRA BUSSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. UNIGRAN 882/2019 5% 114773512 1 REGIANE SILVA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 936/2019 5% 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. UNIGRAN 1019/2019 5% 114773560 1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1020/2019 5% 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 1024/2019 5% 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS TECNOLOGO EM LOGÍSTICA. INSTITUTO EDUCACIONAL COLIBRI. 1022/2019 5% 114773506 1 VANESSA MARIA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1021/2019 5% 114773437 1 NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. UNIDERP 932/2019 5% 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE FUTURA 1027/2019 5% 114773443 1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL. UNIGRAN 1227/2019 5% 114773441 1 SANDRA MARIA MORES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. UNIDERP 950/2019 5% EDITAIS Republica-se por incorreção EDITAL Nº 42 DE 13 DE MAIO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 173 de 13 de maio de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Dourados nos autos nº 0800512-35.2017.8.12.0101, que considera apta a candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada na colocação 67ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017 e Edital nº EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª Convocação; 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 13 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal HORÁRIO: 8:00 h DIA: 23/05/2019 (quinta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO II FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Profissional do Magistério Municipal 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92 DR JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440 CENTRO LUZIANIA/GO 0116-000.704-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 9.323,35 AM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 05.548.200/0001-05 AVENIDA MARCELINO PIRES 4530 79.840-630 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS 500050011700123/74 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.266,30 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 0116-000.397-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 7.943,19 INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 500050011700139/37 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.890,64 INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 500050011700135/67 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.890,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito COMERCIO DE CONSERTOS DE BALANCAS CENTRAL LTD 70.364.385/0001-51 RUA AQUIDAUANA 280A 79.806-70 VILA SULMAT DOURADOS/MS 500050011700077/31 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 6.496,35 PRIMECLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 19.556.393/0001-42 RUA POETA LEMINSKI FILHO 74 87.065-410 JARDIM ITAIPU MARINGÁ/PR 500051700136/12 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.112,80 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Marcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, NOTIFICA os candidatos ao Residencial Guassu, abaixo listado, para em 5 (cinco) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar comprovante do CADASTRO ÚNICO no Setor de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás. Caso o candidato não se apresente no prazo estabelecido, será automaticamente desclassificado, face a inercia e falta de interesse para se habilitar ao programa habitacional que ora está sendo proposto. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone (67)3411-7660. CANDIDATO CPF ADEMILSON MACIEL DE CARVALHO 935.997.491-91 ANDRÉ LUIZ DE PAULA 785.046.781-72 CRISTIANO CARDOZO MARTINS / EDNÉIA ANANIAS ORTIZ 023.380.201-03 DAIANA CORREIA 052.553.101-74 EDILAINE AVALO TRINDADE 035.421.011-41 EDUARDO BARBOSA GOMES 893.718.871-68 ELIETE NUNES DUARTE 038.634.321-77 FERNANDA DA SILVA GUILHERME 732.628.891-72 FERNANDO DAVID LOPES BENJAMIN 930.203.251-53 GISLAINE DA SILVA SALES 832.130.401-00 JOSÉ APARECIDO MACIEL 250.357.621-49 JUCELMA MELLO DE SOUZA 366.139.591-20 LUCIANA PIRES 529.159.301-63 ROSENI FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA 542.851.601-10 ROSICLEIA LIMA DA SILVA 012.731.951-40 VALNEI PEREIRA DA SILVA 985.087.841-04 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 07/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME, CNPJ 15.121.707/0001-23, no valor de: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 270,75 (duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/04/2019 e previsão de vencimento em 09/04/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/01/2019 e vencimento previsto em 09/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEMAF E DE OUTRO LADO A ENTIDADE “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF SECRETÁRIA – Kallen Christiany Miranda Ferreira CPF – 816.285.011-20 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves CPF – 528.528.731-68 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento PMD nº 102/2018 por mais 12 (doze) meses, com término em 30/05/2020, e acréscimo no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo em total de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 13/05/2019; EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BRÁSIDAS EIRELI. CNPJ: 20.483.193/0001-96. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 017/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos diversos (motobomba, motosserra e pulverizador), objetivando atender a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Odinez Alves Marques Garcia DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018. OBJETO: recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.308,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 26.352,98 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA 25/04/2019 E.M. AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANA PAULA DA SILVA LIMA 114773467-1 SEMS 1.340/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 4781-1 SEMED 674/2019 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA ELZA IRALA GONZALES 82911-1 SEMS 440/2019 ABONO PERMANÊNCIA/PEDIDO DE RECONSIRERAÇÃO SOLAINE BRITO DA CRUZ 114767916-1 SEMS 1.014/2019 RETORNO DA LICENÇA TIP VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1/3 SEMED 1.529/2019 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 114760098-1 SEMSUR 727/2019 AFASTAMENTO LABORAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 007/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio de sua Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018 faz saber a todos os interessados que a sessão pública da Licitação Processo nº 007/2019 – Pregão Presencial nº 007/2019, referente ao “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD”, realizada no dia 23/04/2019, às 08h, foi CANCELADA, em razão de eventual falha de publicação nos meios oficiais. Também, dá ampla publicidade que, encontra-se REABERTA a Licitação em epígrafe, com designação de nova sessão de processamento do Pregão, a ser realizada no dia 30 de Maio 2019, às 08h00min. A Referida sessão, será realizada na sala de reuniões da FUNSAUD, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS. O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br Dourados, 16 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2019 CONSIDERANDO que no dia 20 de maio, às 17h00, ocorrerá a 4ª Sessão de Especial de Julgamento, A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a realização da 16ª Sessão Ordinária para o dia 20 de maio, segundafeira, às 13h30min (treze horas e trinta minutos). Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO ATO DA PRESIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 003/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/05/2019, PREGÃO PRESENCIAL do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 003/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 17 de maio de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 20 de maio (segunda-feira) às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, Protocolada sob o nº 0146 em 04/02/2019, em desfavor ao Vereador afastado Idenor Machado. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Daniela Hall Elias Ishy Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes Olavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Sergio Nogueira CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio (segunda-feira), às 13:30 horas, neste plenário. Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal, 17 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Daniela Hall Elias Ishy Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes Olavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Sergio Nogueira CONVOCAÇÃO / SESSÃO ESPECIAL / SESSÃO ORDINÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, com inicio às 08h e 26 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a décima reunião ordinária do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, engenheiro elétrico, como membro suplente da SEMSUR, Senhora Sandra Godoy – representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDES em substituição ao conselheiro Mauricio; Edevaldo Setimo Carollo – representante suplente da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, e como convidada Walkiria Rebeque Cevada Pansera – do departamento financeiro da SEMSUR, conforme lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida explanou sobre os recursos da COSIP, destacou a importância de todas as decisões serem discutidas pelos conselheiros e que as deliberações sobre os recursos, respaldadas por estes, dá maior tranquilidade nas decisões. O conselheiro Edevaldo questionou sobre as informações quanto ao arrecadado e quanto foi pago com recursos da COSIP, que deveria ser apresentado ao Conselho. O presidente ressaltou que, assim que assumiu a pasta da SEMSUR procurou saber junto à Secretaria de Fazenda sobre os valores dos recursos da COSIP. Lá foi lhe informado que em 2018 foram arrecadados aproximadamente 15 milhões, destes, a SEMSUR utilizou, para aquisição de materiais e equipamentos de manutenção, um valor total de R$ 933.773,40 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos) com a licitação de nº 079/Pregão Presencial. Acrescentou ainda que a média mensal de arrecadação, conforme valores fornecidos pela ENERGISA é de R$ 1.302.933,58 ( um milhão, trezentos e dois mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos ) e destes valores, são pagos contas de energia elétrica de praças e parques e demais locais de uso comum da população, no valor médio mensal de R$ 816.891,83(oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). Ainda, sobre o questionamento de ter sido usado o recurso da COSIP para pagamento da folha dos servidores, foi esclarecido que há permissivo legal para utilização de até 30% (trinta por cento) do recurso com a mesma. Fabiano Costa salientou que, diante dos vários questionamentos no mesmo sentido, esteve presente na rádio e na Câmara de Vereadores, ressaltou também que as notícias lançadas em mídia deveriam ser melhores elaboradas, de forma que sejam esclarecedoras à população, pois o duplo sentido das informações leva a população a conclusões errôneas. Em termos gerais, dos aproximadamente 15 milhões arrecadados com a COISP, 10 milhões foram gastos com conta de energia. Hernandes ressaltou que quando houver notícias lançadas que envolvam a administração do município deveria ser feito uma defesa técnica, como em anos anteriores, para melhor discussão do assunto e providências no sentido de esclarecer. Edevaldo destacou que a COSIP deveria ser fundo e da necessidade de apresentação das planilhas orçamentárias ao Conselho. Walkiria, que está no departamento financeiro da SEMSUR esclareceu que, quando foi instituída a COSIP, não foi em forma de fundo mas, independente de ser fundo, quando o presidente atual assumiu foi feita uma CI –Comunicação Interna, solicitando relatório detalhado à Secretaria de Fazenda, destacou também que deveria ser apresentado um relatório anual ao Conselho. Fabiano acrescentou que para 2019, da arrecadação mensal, existe um saldo de aproximadamente R$ 350 mil reais/mês para a manutenção e, diante disso, para a licitação já discutida no Conselho para aquisição de materiais, reuniu as equipes de eletricistas e o Engenheiro elétrico, Sr. Neilton, para analisar item por item para compra de material para que possam suprir a necessidade por mais dois anos. Desta forma, ao findar- se o presente mandato o novo responsável pela iluminação pública de Dourados terá tempo suficiente para realizar outra compra. Os demais membros presentes concordaram e destacaram que assim deveria ser em tudo, parabenizando a atitude do Secretário Fabiano. O presidente esclareceu sobre a necessidade de materiais para atender a grande demanda do disque lâmpadas/solicitação da população, e sobre as áreas onde já foram realizados trabalhos extensos de reparos e trocas de lâmpadas, como exemplo citou a Avenida Guaicurus e logo após passou a palavra a Neilton para que este pudesse explicar sobre o Termo de Referência de contratação das equipes de manutenção. Neilton ressaltou que fez uma planilha de custos com as equipes que contemplam um eletricista e um ajudante cada, respeitando a Convenção Coletiva atual 2018/2019, que também foi apresentada aos conselheiros. Neilton passou cópia dos Termos de Referência dos materiais e das equipes para apreciação dos demais presentes na reunião. Hernandes sugeriu que a Secretaria de Serviços Urbanos tivesse uma equipe para que pudesse ficar de plantão. O presidente concordou com a sugestão, pois muitas vezes é preciso deslocar as equipes para realizar trabalhos fora de seu horário de expediente, devido a grande demanda e no novo processo licitatório para contratação das equipes será contemplado com equipe noturna até as 22h. Foi pautada também a necessidade de priorizar a qualidade dos produtos a serem adquiridos já que nem sempre o menor preço quer dizer o melhor produto. O presidente acrescentou, quanto à iluminação pública do município, que pediu um estudo nas Avenidas Marcelino Pires, Hayel Bon Faker e Presidente Vargas, que são eixos de entrada do município, para que haja a substituição pela LED. Edevaldo questionou sobre a antiga licitação da LED e restou esclarecido que a licitação ocorreu com êxito, mas que no momento do contrato foi revogada. Conclusas as explanações sobre os dois Termos de Referência (materiais e equipes) todos concordaram com o apresentado, aprovando o início dos processos licitatórios. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos, avisando que a Ata será enviada pelo e-mail para leitura, alterações e/ou aprovação, diante da urgência em publicar para protocolar os referidos Termos de Referencia, e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho. Mariana Melo Souza ACADEMIA THE BROTHERS GYM LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Academia Esportiva com atividades de condicionamento físico e cantina (serviços de alimentação privativos - revenda), localizado na Rua das Palmeiras, 442, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A SANESUL torna público que requereu à Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Dioclécio Artuzi localizada na Rua 11, 1.515 esquina com a Rua 10 no Loteamento Dioclécio Artuzi no município de Dourados - MS. AUTO POSTO CATALÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo e conveniência, localizada na AV PRESIDENTE VARGAS 2015, VILA TONANI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BASTOS & DINIZ LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de vidros, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 240, Jardim Tropical, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRAZ DA SILVA CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada “LS” Nº 11.267/2016, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 20.000 aves , localizado no Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-(MS), não foi determinado o estudo de impacto ambiental. BRAZ DA SILVA CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social da “LS” Nº 11.267/2016 de Sebastião Dan para BRAZ DA SILVA CLEMENTINO , para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 20.000 aves , localizado no Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-( MS). CAPITAL SERVICE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Escritório de serviço de alinhamento e balanceamento ATA - SEMSUR OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL HARRISON DE FIGUEIREDO I E II. O presidente da União Douradense de Associação de Moradores- UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores do Residencial Harrison de Figueiredo I e II, convoca os associados residentes nos bairros supramencionado para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de junho de 2019, das 09h00min e 16h00min na Rua H 2 nº 2.100 Harrison de Figueiredo I. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, Comprovante de residência (talão de luz ou agua) além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na residência do secretario geral da UDAM situada a Rua Antonio Emilio de Figueiredo n° 239 Jardim Clímax, mediante expediente dirigido ao presidente da entidade das 15:00 às 17 horas até do dia 12 de junho de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas no celular n° 9 9636-8500. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 2 (dois) fiscais e 2 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Dourados-MS, 17 de maio de 2019. José Nunes de Souza Rosemeire da Silva Presidente da UDAM Presidente da AMHF I e II de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – sala B – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELVA PACITO SOARES 44786891134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2415, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOCES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio atacadista e varejista de gêneros alimentícios, comercio varejista de vestuário e acessórios, equipamentos e suprimentos de computadores, artigos recreativos e esportivos, equipamentos de telefonia e comunicação, eletrodomésticos, livros, papelaria, materiais elétricos e hidráulicos, materiais para iluminação, o comercio atacadista e varejista de complementos e suplementos alimentícios e prestação de serviços de fotocopias, serviços de entrega rápida e transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipal, interestadual e internacional., localizada na Rua/Av. Avenida Marcelino Pires, 3083, 79800-003 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eletrolav Assistência Técnica Ltda – ME, (Eletrolav) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas e reparação e manutenção em equipamentos eletrônicos, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2865 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Área 1 A Parte da Fazenda Coqueiro, matricula 101.502, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ INÁCIO DA SILVA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental, para atividade de Comercio Varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, localizada na RUA MATO GROSSO 1674, VILA SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José Benjamin dos Santos- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, treinamento em informática e cursos preparatórios para concursos, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 820 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LORIVAL DOS SANTOS 42164591100, MEl, LS GLASS VIDRACARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de - Comércio varejista de vidros, localizada na RUA CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA, N° 5275, Bairro VILA ROSA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARGARETE DE FÁTIMA RUIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE ACDASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE CARTÕES (POSTAIS DE FELICIDADES, ETC), CALENDÁRIOS, GRAVURAS AVULSAS, ETC. FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 786, Centro, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mariano & Irala Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de restaurante e similares (pastelaria), situado a rua João Rosa Góes, 20 – Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIMOS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de ferragens, ferramentas e outros artigos; localizada na Rua Monte Alegre, nº 4303 (sala C), Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizado na Av. Marcelino Pires, 4130, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizado na R Hayel Bon Faker, 2323, Loja 1, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENAN MARETTI ZORZI 05075290140, MEl, CONVENIENCIA E MINI MERCADO ZORZI SECO E MOLH.EM GERAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada n a RUA NATAL, N° 1350, Bairro JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Roberson Aparecido dos Santos - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, situado a Av. Marcelino Pires, 1166 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.928 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 11 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 367 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Altera cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso VII no art. 65, e o art. 71.B da Lei na Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 65. (...) (...) VII. indenização por plantão especial de sobreaviso à distância para remunerar o servidor efetivo designado para eventual prestação de serviço além de sua carga horária regular, fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo e carga horária pré-estabelecida, para atender demanda técnica de competência da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN; Art. 71.B. A indenização por plantão especial de sobreaviso à distância será devida ao servidor efetivo nos cargos de Técnico Semafórico existentes no quadro de servidores do município que for designado para prestar serviços além da sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo de até 18 horas de carga horária diária, e 48 horas de carga horária por final de semana, podendo ser pago até o limite de 15 plantões mensais, e remunerado conforme o estabelecido no Anexo IX desta lei. Art. 2º. Fica criado o Anexo IX na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, com a seguinte redação: Art. 3º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 CARGO Valor por Hora Técnico de Serviços Semafóricos R$ 5,00 ANEXO IX - TABELA PLANTÃO DE SOBREAVISO ESPECIAL Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Técnico de Serviços Semafóricos (...) 4 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO ÚNICO ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 4252 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Cícera Coelho de Araújo, a Rua Projetada D, em toda sua extensaõ, localizada no Residencial Parque do Lago II, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.810 DE 10 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Paisagismo e Urbanismo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Walderi Dias para responder pelo De partamento de Paisagismo e Urbanismo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/04/936/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRÍCIA SABO HERNANDES, matrícula 114.760.735-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 20/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª quinzena, sem abono de férias, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/916/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI matrícula funcional nº. “114771217-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Lazaro Vicente Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/918/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANNE SILVA, matrícula funcional nº. “81571-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Mariano Silva Santander, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/919/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALESSANDRO DE MATOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114766245-4” ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/920/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FRANQUE PERRUPATO, matrícula nº. “114771908-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES TATIANY FRANCHI PERRUPATO DOS SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/921/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROMULO MARCOS PINHEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. “114766046-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/922/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM, matrícula funcional nº. “501739-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sua cunhada: Rosimeire Aparecida de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/931/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO TIBURCIO REZENDE, matrícula funcional nº “114771943-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 01/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/932/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALVARO ELIAS CANDIA VAZ, matrícula funcional nº “114773448-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Agência Municipal de Transportes e Transito de Dourados (AGETRAN), a partir de 06/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/933/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), cedido (a) para prestar seus serviços profissionais junto a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), com ônus para origem, publicada em Diário Oficial nº 4.815 de 19/11/2018, conforme Resolução nº. Cd/11/2036/2018/SEMAD, a partir de 05/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/934/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), com ônus para a origem, a partir de 06.05.2019, conforme CI nº 259/GAB-PGM/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/937/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO OLIVEIRA FRANCO, matrícula funcional nº “114771940-1”, ocupante do cargo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES de provimento efetivo de Assistente Social, lotado na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 08 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King CNPJ – 03.604.782/0001-66 Auto de Infração nº 2904. Data da Autuação: 04/05/2018. Data da Decisão: 22/04/2019. 3ª instância. Processo nº: 09/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso II: considerando que o numero total de 105 (cento e cinco) itens em desacordo com a legislação vigente identificados no Relatório de Inspeção apenas 19 (dezenove) continuam pendentes. Ante o exposto, mantenho a decisão aplicada em 2ª instância, sendo assim aplicada multa de 14 (quatorze) UFERMS X 19 (dezenove) itens totalizando MULTA de 266 (UFERMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº 09 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: UBS Campo Dourado Auto de Infração nº 2810 Data da Autuação: 19/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 06/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 10 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: UBS 4º Plano Auto de Infração nº 2811. Data da Autuação: 19/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 07/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 11 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: ESF Indapolis Auto de Infração nº 2816. Data da Autuação: 21/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 10/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 12 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: UBS Vila São Pedro. Auto de Infração nº 2817. Data da Autuação: 25/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 11/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 13 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: UBS Panambi Auto de Infração nº 2819. Data da Autuação: 25/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 13/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 54 – 16 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO nº 046/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 08 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 22/03/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA DE 20/02/2019 A 22/03/2019 E 25/03/2019 A 23/05/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 23/05/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 22/03/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 23/03/2019 23/05/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA ANEXO DA RESOLUÇÃO 046/SEMED/2019 ONDE CONSTA PASSE A CONSTAR EDITAIS Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.496/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001-68 15.715/2019 1000097126 OLIVEIRA & TILERIA LTDA 17.285.615/0001-04 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.239/2019 408-414/2019 1000097126 OLIVEIRA & TILERIA LTDA 17.285.615/0001-04 R$ 24.364,73 ANEXO ÚNICO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número_Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscricao 001210/19 AMANDA SOUZA LEITE HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 20 17 00058453030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 000180/19 AUCIDES DA SILVA BRAZ PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 31 22 00042754190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,52 000206/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMPO DOURADO P 17 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 666,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 654,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,30 000207/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARACANA - JD 22B 16 00031214160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 792,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,59 000060/19 EDILSON LOURENCO RODRIGUES CHACARA CALIFORNIA 0 75C 00063521020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.546,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.531,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.554,06 000127/19 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA NOVA DOURADOS - PQ. 8 12 00054442090000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.244,73 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.012,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.516,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.489,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.434,92 000174/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 68 18 00044801180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,93 000184/19 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 12 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 172,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 175,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,61 000846/19 FELICIANO RIVAS ORTIZ PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 3 00033104013002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 476,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 466,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 449,88 000126/19 FRANCISCO COSTA DOS SANTOS NOVA DOURADOS - PQ. 4 7 00054421070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 751,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 738,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,18 000231/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 4 19 00031240200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 59,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 839,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 814,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 830,80 000233/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 24 00059602050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000234/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 26 00059602070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000235/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 28 00059602090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000237/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 17 00059602320000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000238/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 18 00059602330000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 110,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000248/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 5 00059607200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 61,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000253/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 11 00059603260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. 000320/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 1 5 00031146060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,23 000485/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 15 1 00043732010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,29 000656/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 10 00058432250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000371/19 HERMES GONCALVES FONSECA FLORIDA II - JD 32 7 00010613170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 628,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 549,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 530,54 000877/19 JOAO FELIPE DE ALMEIDA CRUZ TOSCANA - VILA 19 P/22 00043612190002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,80 000086/19 JOSE MARTINS AGUA BOA - JARDIM 99 1 00045311010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,03 000084/19 JOSE SALES DA SILVA ALMEIDA - VL 21 P/7 00042501220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,70 000067/19 NEUZA DE FATINA PEREIRA CANAA I - JARDIM 8 8 00032226190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 471,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 463,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 446,29 001255/19 PATRICIA DA ROSA ANDRADE HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 23 8 00058483080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,67 000189/19 PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRA PORTAL DE DOURADOS 8 7 00023102330000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.014,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.992,84 000129/19 RAIMUNDO CLEMENTE CORREIA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 4 22 00056324060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 334,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 419,65 000393/19 RICARDO CAVANHOL UBIRATAN - VL 15 6 00060135060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,51 000085/19 RIVAI FELIX DA ROCHA AGUA BOA - JARDIM 39 22 00043121060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 435,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 815,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 866,95 000081/19 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E VALOR LONDRINA - JD 11 9 00042212090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 302,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,16 000843/19 SILVANO MANOEL DA SILVA E ESPOSA MARACANA - JD 34 20 00032206130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 92,61 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 22.172.322/0001-50 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA - PARQUE DOURADOS/MS 001391/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.994,10 CACESP - COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EX 04.199.241/0001-62 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001087/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 670,89 DENIO HERMES DOS SANTOS 043.057.429-00 RUA DAS AMOREIRAS 530 79.800-000 JARDIM COLIBRI DOURADOS/MS 001121/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.656,28 DORTA E CIA LTDA - ME 13.544.195/0002-63 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001128/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 192,84 E.R.E AMORIM SANTOS - ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS 001062/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 5.752,28 EDUARTE DIAS LEITE 360.123.279-00 INDEPENDENCIA 45 79.814-470 BAIRRO LONDRINA - JD DOURADOS/MS 001274/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.514,64 FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E CIA LTDA - ME 09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES DOURADOS/MS 001223/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.055,91 HERMETE RIGOTTI 007.771.451-20 RUA LEONIDAS ALEM 1220 79.800-000 JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 000961/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 20.405,74 ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 385.617.941-00 RUA RAUL FROST 2610 79.800- PQ. NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001385/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 6.665,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. LARISSA PERUZZO (PERUZZO PERFUMES) 20.218.001/0001-14 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001129/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 613,38 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ME 12.890.882/0001-97 OLIVEIRA MARQUES 3369 79.830-040 1 PAULISTA - JARDIM DOURADOS/MS 001060/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.024,43 MAURO S. STURARO - ME 07.950.010/0001-37 RUA PANABI S/N 79.800-000 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001271/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.785,68 MERCADO ROCHA LTDA - ME 19.027.744/0001-28 RUA RAMÃO OSORIO 260 79.800-000 JOQUEI CLUBE DOURADOS/MS 001080/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 666,56 MIGUEL DORNELES PEREIRA 448.317.491-68 RUA JOSÉ DE MATOS PEREIRA 4525 79.800-000 ALTO DAS PAINEIRAS DOURADOS/MS 001377/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.405,50 NIVALDO SEVERINO DA SILVA 465.312.461-20 RUA IGNÁCIA DE MATTOS BRANDÃO 1485 79.800- JARDIM NOVO HORIZONTE DOURADOS/MS 001328/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 763,72 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA - MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/MS 001164/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.809,58 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 22.380.377/0001-56 HAYEL BON FAKER 3603 79.826-050 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 001392/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.994,10 SAUDADE ESPORT CLUBE 01.560.465/0001-60 WEIMAR GONCALVES TORRES 1547 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001054/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.723,56 TURQUEZA TECIDOS E VESTIARIO S/A (CIA DO TERN 20.758.306/0144-11 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001099/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 575,05 VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO GRANDE/MS 001177/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.890,51 VALDIR LUIZ ZANATTA - ME 15.236.176/0001-14 ROD BR 163 KM 8,7 79.812-050 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001262/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.808,64 VILSON CASTILHO - EIRELI - ME 23.066.288/0001-00 RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555 79.840-460 PARQUE NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001218/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.764,88 ZELAR COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 10.607.001/0001-52 SUECIA 0 79.826-440 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS 001061/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.806,86 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito A A PEREIRA DANCETERIA ME 12.059.037/0001-74 ALBINO TORRACA 300 79.803-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 000965/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.569,49 ANTONIO CUNHA DOS SANTOS 465.317.501-20 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA 390 79.800-000 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 001127/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.004,41 FERNANDO DIB GONÇALVES 13.564.768/0001-30 RUA HAYEL BON FAKER 2646 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001216/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.652,50 J.D. GOMES CENTURION - ME 12.069.425/0001-36 AVENIDA MARCELINO PIRES 3855 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001269/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 581,07 MACHADO E BATISTA LTDA - ME 15.393.010/0001-01 AVENIDA MARCELINO PIRES 2588 79.800-006 CENTRO DOURADOS/MS 001142/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.806,98 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 08.846.134/0001-30 JANUARIO DE ARAUJO 825 79.800-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001117/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 11.303,64 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues N._Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscrição 001737/2018 TANIA CRISTINA DA SILVA CANAA III - JARDIM 15 9 00056315066000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 2.436,69 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3270/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Omega Med Prod. Médicos Hosp. Ltda CNPJ: 05.973.242/0001-85 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2019 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (sonda uretral), conforme determinação judicial nº 0809950-57.2018.8.12.0002, em favor da paciente Hadassa Eger Martins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 15/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Joyce Karen Levandoski dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) em substituição a servidora Soenir Borges Gomes que encontra-se de licença maternidade por adoção, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 28 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.540,55 (Dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 62/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Claudia Lopes PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (30 horas semanais) em substituição a servidora Adriana Izabel Macedo que encontra-se de licença Gestante, para prestação de serviços na Imunização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017- Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância em Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 01 de outubro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.905,42 (Um mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME. CNPJ: 09.634.971/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção das Atividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.194,80 (dois mil cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Davilene de Souza Borges DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQ+ O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 616/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Políticas Públicas LGBTQ+, no dia 17/05/2019, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 15 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LDO/2020 O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 34/2019/ SEMFAZ torna público que será realizada Audiência Pública no dia 20/05/2019, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Fazenda fará a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o exercício de 2020. Dourados, 15 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 ATA / SESSÃO ESPECIAL Ata da 3ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima-DEM. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às doze horas e doze minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM, conforme dispõe o Decreto-Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Marinisa Misoguchi fez a leitura de uma passagem bíblica, na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima-DEM e aceita pelos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. Os Vereadores Antonio Carlos de Araujo Cruz e Marinisa Kiyomi Mizoguchi deixou de votar por estarem impedidos legalmente. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Romualdo Ramim. Após o sorteio a Comissão ficou assim constituída: Presidente - Vereador Carlito Heleno de Paula; Vice-Presidente – Vereador Jânio Colman Miguel e Membro - Vereador Olavo Henrique dos Santos, de acordo com o Ato n° 004/2019. O Presidente determinou a leitura das peças processuais indicadas pela defesa do denunciado, constantes nos Autos. a) Denúncia, folhas n°s 01 ao 07, lidas pela Vereadora Daniela Hall; b) Alegações Finais da Defesa, folhas n° 276 ao 335, lidas pelos Vereadores Daniela Hall e Sergio Nogueira; c) Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 390 ao 402, foram lidos pela Vereadora Daniela Hall. O Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67. Foi informado que não havia Vereador inscrito. Passada a palavra para o Advogado do Denunciado, para que procedesse à defesa oral do Denunciado em Plenário, tendo alegado em síntese o seguinte: 1) Preliminar de inépcia da denúncia por falta da exposição dos fatos supostamente ajustáveis às infrações político-administrativas, as quais descritas genericamente e sem qualquer respaldo fático, o que inviabiliza a defesa no tocante ao direito constitucional à ampla defesa; 2) No mérito alegou vícios nas provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual e Eleitoral, ocultação de provas pela Comissão, por consequência a falta de provas a suscitar a cassação do Denunciado; 3) Ainda no mérito segue suas alegações, e reitera que não existem provas compartilhadas pelo Ministério Público que sejam capazes de contribuir com o andamento das Comissões Processantes, citando inclusive precedente do STF; 4) Aduz que não foi investigado nas operações Telhado de Vidro e Argonautas, pois em nenhum momento foi informado ou intimado a prestar declarações ou qualquer outro ato nas referidas operações, algo corroborado por testemunhas; 5) Que todas as testemunhas atestaram que o Denunciado sempre teve conduta digna e comprometida com o bem público; 6) Que a denúncia nada alega a respeito do recebimento de propina pelo Denunciado paga pela Empresa Quality, a não ser a denúncia do MPE, tendo, após 3 (três) anos de investigação seu nome aparecido em um único momento; 7) Que as investigações foram iniciadas no ano de 2012, portanto impossível dizer que se trata da Mesa Diretora de 2015, onde o Denunciado exercia o cargo de 2º Secretário; 8) Que Chapeludo e Farinha não se tratam de pessoas conhecidas por nenhuma testemunha ouvida, muito menos o Denunciado; 9) Que a prisão do Denunciado foi ilegal, arbitrária e desproporcional, tanto que a empresa Quality foi inocentada pelo Poder Judiciário; 10) Apresenta fatos vários acerca das investigações, os quais cita como indevidos e injustificados; 11) Refuta as declarações de testemunhas (Virginia Magrini e Rodrigo Terra), produzidas junto ao MPE, onde após discorre sobre declaração ou colaboração premiada, trazendo recente pronunciamento do STF, a fim de pugnar pela inservibilidade das referidas declarações; 12) Arremata a defesa que a respeito do compartilhamento de provas do Ministério Público, as mesmas estariam incompletas, e incapazes de confirmar a conduta ilegal do Denunciado, e o indeferimento do acesso às provas fere os princípios da ampla defesa e do contraditório. Ao final, postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de provas. O advogado deixou de usar 43 minutos do seu tempo. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima-DEM. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. (Votação de acordo com o Artigo 7º, III, Decreto-Lei 201/67 e § 2º e seus incisos, do Artigo 208 do Regimento Interno). Votaram pela procedência e cassação do mandato do Vereador Pedro Alves de Lima-DEM, os Vereadores: Alan Guedes, Silas Zanata, Cido Medeiros, Daniela Hall, Elias Ishy, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. Votaram pela improcedência e arquivamento do processo os Vereadores: Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Junior Rodrigues e Mauricio Lemes. Os Vereadores Toninho Cruz e Marinisa Mizoguchi deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. Após a votação o Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor do vereador afastado Pedro Alves de Lima-DEM, diante da deliberação de 11 votos favoráveis e 06 votos contrários, portanto, não obteve a votação de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e que fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão. Dourados, 16 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB 1º Secretaries Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 2ª Secretária Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes lavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Fernando Baraúna Recalde OAB/MS 10.493 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 ARRUDA E LIMA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de PARQUE DE PESCA / RESTAURANTE E CASA DE EVENTOS, localizada na Rodovia BR 163, KM 163, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação(LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO localizada no prolongamento da Rua Benito Benites do Loteamento Vival dos Ipês (mat. nº 117216)- Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS - CERGRAND, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLO) para atividade de Cooperativa de Construção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Comércio Varejista de Ferramentas, Materiais de Construção em geral. Manutenção e reparação de geradores, transformadores, motores elétricos, máquinas e equipamentos para uso geral. Comércio atacadista de: sementes, flores, plantas, gramas, alimentos para animais, equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, móveis e artigos de colchoaria, lustres, luminárias e abajures, produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domésticos não especificados anteriormente, máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, material elétrico, tintas, vernizes e similares, ferragens e ferramentas, materiais de construção.Comércio varejista de: tintas e materiais para pintura, material elétrico, ferragens e ferramentas, materiais hidráulicos, materiais de construção em geral, especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, móveis, artigos de iluminação, artigos de caça, pesca e camping, plantas e flores naturais, animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, produtos saneantes domissanitários, de outros produtos não especificados anteriormente, localizado na Avenida Marcelino Pires 3717, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Felipe da Silva Miranda 04089024188, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de aulas de artes marciais e atividades de condicionamento fisico localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº344 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DA CONCEICAO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimentos de veículos automotores e comércio varejista de água e de gás(GLP) classe III, localizado na Rua Filomeno João Pires, 3035, Jardim João Paulo II, Loteamento Terra Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREITAS & CARVALHO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, 2950, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE ANTONIO PACHECO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios – Produtos Naturais, localizado na Rua DR Nelson De Araújo, 26, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica do Loteamento Paulina Oshiro com 300 lotes, localizado Matrículas 129.233(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.226(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.272(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II) e 130.147(Área”P” – Remanescente II, desmembrado do Lote “Parte do Lote 180, Parte do Lote 181 e Parte do Lote 164” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento Paulina Oshiro com 300 lotes, localizado Matrículas 129.233(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.226(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.272(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II) e 130.147(Área”P” – Remanescente II, desmembrado do Lote “Parte do Lote 180, Parte do Lote 181 e Parte do Lote 164” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. MARIA ANTONIA HADDAD CHIOGNA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de carne - açougue, localizada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza 3364- Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NISHIOKA E CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. Marcelino Pires, 8800, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NISHIOKA E CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 850, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. STEFANELLO STEFANELLO0 E STEFANELLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de PANIFICADORA, localizada na Rua Iguassu, 2385, Jardim Santana, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 015/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR, O Organograma da Secretária Municipal de Saúde de Dourados – MS, juntamente com o Regimento Interno. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quinze de maio de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER LEGISLATIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.927 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 04 PÁGINAS LEI Nº 4.267 DE 15 DE MAIO DE 2019. “Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dourados – MS e dá outras Providencias.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedida reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados no percentual de 4,67% (quatro vírgula sessenta e sete por cento). Art. 2º. As Tabelas A, B, C e D do Anexo I e o Anexo II da Lei nº 3.595/2012 passam a vigorar conforme Anexo I desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2019, nos termos do art. 282 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados-MS, 15 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS - 1 1 Procurador Geral R$ 8.647,86 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS - 1 1 Diretor de Administração Gera R$ 8.647,86 40 Nível Médio DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.647,86 40 Nível Superior DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.647,86 40 Nível Superior GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL TABELA - A ANEXO I DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.647,86 40 Nível Superior DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.350,26 40 Nível Superior DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.350,26 40 Nível Médio DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.350,26 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.666,76 40 Nível Médio DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.666,76 40 Nível Médio DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.666,76 40 Nível Médio DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.666,76 40 Nível Médio DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.666,76 40 Nível Superior DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.920,52 40 Nível Médio DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.920,52 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria Geral R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Comissões R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Arquivo R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Serviços Gerais R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Audiovisual R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 13 Assessor Especial da Administração Geral R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 LEIS SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS AGP - 1 Assessor Parlamentar I R$ 4.861,56 40 Nível Fundamental AGP - 2 Assessor Parlamentar II R$ 4.299,68 40 Nível Fundamental AGP - 3 Assessor Parlamentar III R$ 3.908,79 40 Nível Fundamental AGP - 4 Assessor Parlamentar IV R$ 3.298,02 40 Nível Fundamental AGP - 5 Assessor Parlamentar V R$ 2.931,59 40 Nível Fundamental AGP - 6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.565,15 40 Nível Fundamental AGP - 7 Assessor Parlamentar VII R$ 2.137,61 40 Nível Fundamental AGP - 8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.899,43 40 Nível Fundamental AGP - 9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.710,09 40 Nível Fundamental AGP - 10 Assessor Parlamentar X R$ 1.563,51 40 Nível Fundamental Obs.: Respeitando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 3.938/2015, alterados pela Lei nº 3.955/2015, o número máximo por gabinete será de 06 (seis) cargos, observando ainda o limite máximo desta despesa que será de R$ 19.299,63 (dezenove mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos) por gabinete parlamentar. GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR TABELA - B Símbolo Padrão Cargo Quant. C.H. Requisito ADM III Atendente 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM IV Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM IV Agente de Cerimonial 3 40 Ensino Médio GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL III – CARGOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TABELA C ADM III Interprete de Libras 1 40 Ensino Médio com curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico com registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Registro definitivo no DRT ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior e registro no CRC ADM VII Assistente Social 1 40 Ensino Superior e Registro no CRESS 22 Símbolo Padrão Cargo Quanti dade C.H. Requisito SAX IV Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX IV Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX IV Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX IV Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX VI Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” 16 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D TOTAL: TOTAL: PADRÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 1.258,11 1.283,27 1.308,94 1.335,12 1.361,82 1.389,06 1.416,84 1.445,18 1.474,08 1.503,56 1.533,63 1.564,30 1.595,59 1.627,50 1.660,05 1.693,25 1.727,12 1.761,66 II 1.346,20 1.373,13 1.400,59 1.428,60 1.457,17 1.486,32 1.516,04 1.546,36 1.577,29 1.608,84 1.641,01 1.673,83 1.707,31 1.741,46 1.776,29 1.811,81 1.848,05 1.885,01 III 1.448,77 1.477,74 1.507,30 1.537,45 1.568,19 1.599,56 1.631,55 1.664,18 1.697,46 1.731,41 1.766,04 1.801,36 1.837,39 1.874,14 1.911,62 1.949,85 1.988,85 2.028,63 IV 1.598,04 1.630,00 1.662,60 1.695,85 1.729,77 1.764,36 1.799,65 1.835,64 1.872,36 1.909,80 1.948,00 1.986,96 2.026,70 2.067,23 2.108,58 2.150,75 2.193,76 2.237,64 V 2.491,91 2.541,75 2.592,58 2.644,43 2.697,32 2.751,27 2.806,30 2.862,42 2.919,67 2.978,06 3.037,62 3.098,38 3.160,34 3.223,55 3.288,02 3.353,78 3.420,86 3.489,28 VI 3.886,91 3.964,65 4.043,94 4.124,82 4.207,32 4.291,46 4.377,29 4.464,84 4.554,13 4.645,22 4.738,12 4.832,88 4.929,54 5.028,13 5.128,70 5.231,27 5.335,89 5.442,61 VII 5.508,01 5.618,17 5.730,53 5.845,14 5.962,04 6.081,29 6.202,91 6.326,97 6.453,51 6.582,58 6.714,23 6.848,52 6.985,49 7.125,20 7.267,70 7.413,05 7.561,31 7.712,54 ANEXO II PLANO DE REMUNERAÇÃO REFERÊNCIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 166, de 14 de maio de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES, a partir de 03/06/2019, referente ao período aquisitivo de 01/02/20182019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 167 de 14 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Robson Almeida Franco do cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete do vereador Juarez de Oliveira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 168 de 14 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Sandra Maria Nunes da Silva do cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do vereador Juarez de Oliveira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 169 de 14 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jarbas Pereira Oliveira Filho do cargo de Assessor Parlamentar III lotado no gabinete da Vereadora Maria Imaculada nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 170 de 14 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Leticia Elaine da Silva Carvalho do cargo de Assessor Especial da Administração geral da Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a entidade Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº234/2019 que irá receber a quantia de R$ 6.000,00(Seis mil reais), o qual será repassado as quais receberão em uma única parcela, com recurso proveniente de doação destinada a entidade Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA que será o prazo de duração da parceria no de 90 (noventa) dias, a qual pode ser prorrogável. A presente parceria, têm como objeto prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a entidade Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF: sob n° 94.722.287/0002-98 pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº237/2019 que irá receber a quantia de R$ 32.000,00(Trinta e dois mil reais), com recurso proveniente de doação destinada a entidade Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA o qual será repassado as quais receberão em uma única parcela, que será o prazo de duração da parceria no de 300 (trezentos) dias, a qual pode ser prorrogável. A presente parceria, têm como objeto prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dom João VI, 905 Jardim Ouro Verde, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº236/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter educacional, cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 45.295,20 (Quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social PORTARIA/CMD/RH Nº. 171 de 15 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Fabricio Marques Galhardo do cargo de Assessor Parlamentar IV lotado no Gabinete do vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 172 de 15 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini do cargo de Assessor Parlamentar IV lotado no Gabinete do vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER EXECUTIVO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a APAE DOURADOS MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº241/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, caráter educacional, cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$ 95.811,72 (Noventa e cinco mil, oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a APAE DOURADOS MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº240/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter educacional, cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será de R$ 80.399,04 (Oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade LAR DE CRIANÇA SANTA RITA inscrita no CNPJ/ MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº238/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$144.000,00(Cento e quarenta e quatro mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais de R$12.00,00(doze mil reais), por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a ASILO DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº228/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 19 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 168 DE 10 DE MAIO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 13 de maio de 2019, Mayco Alexandre Benites Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 172, de 13 de maio de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 173 DE 13 DE MAIO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Dourados nos autos nº 080051235.2017.8.12.0101, que considera apta a candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada na colocação 67º para o cargo de Profissional do Magistério Municipal, na FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil, homologado conforme Edital abaixo: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL SEMS 30% 01/05/2019 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO SEMS 30% 01/05/2019 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO SEMS 30% 01/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 172, de 13 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 DECRETOS I. Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 173 DE 13 DE MAIO DE 2019. RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/04/917/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILA RIBAS TERRA, matrícula 140521-5, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 17/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de Maio/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/890/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA, matrícula nº. “114761435-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EUDILENE VILELLA LIMA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/5/891/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43821-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, nos períodos compreendidos de: 22/04/1991 a 21/12/1991 a de 10/02/1992 a 31/12/1993 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/5/892/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43821-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.869” (dois mil, oitocentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, no período compreendido de: 01/01/1994 a 08/11/2001 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/893/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, OSCAR BENEDITO DA MOTA, matrícula funcional nº 21781-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “762” (setecentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00191/18-0 do dia 08/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1975 a 30/01/1976, 01/06/1980 a 30/06/1980 e de 01/03/1983 a 30/11/1984; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 378/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.421/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/894/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAURA CRISTINA VARGAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES PEREIRA, matrícula nº. “114764518-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/05/2019 a 15/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 376/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.419/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/895/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENICE CASADIAS, matrícula funcional nº. “501742-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ismenia Ferreira Casadias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/896/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMELIA HITOMI HIGA, matrícula nº. “114769375-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2019 a 12/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 374/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.403/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/897/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula nº. “34331-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/04/2019 a 01/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 373/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.335/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/902/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 11/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 372/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.333/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/903/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA IZABEL LORENZONI, matrícula funcional nº 79341-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.435” (mil quatrocentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00165/07-4 emitida no dia 06/03/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 28/12/1991 a 07/12/1995 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 370/2019, constante no Processo Administrativo nº. 792/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/904/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/04/2019 a 17/04/2019 e 23/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/905/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES TOS, matrícula nº. “114770565-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “8” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 15/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/906/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TACIANA BERNARDES DE ASSIS, matrícula nº. “502054-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2019 a 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/907/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula nº. “502058-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO (SEMAD), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/05/2019 a 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/908/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA CATARINA BANNWART, Matrícula nº. “86841-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/909/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA CARLOS SILVA matrícula funcional nº. “114765469-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Carlos Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/910/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE NUNES SOUZA, matrícula nº. “114763135-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2019 a 26/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/911/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA, matrícula nº. “114761910-5”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “9” nove dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2019 a 17/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/912/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS, matrícula nº. “114771371-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2019 a 12/04/2019 e 25/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/913/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO, matrícula nº. “114767173-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” seis dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2019 a 02/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/914/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 11/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/915/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DOMINGO ROSA VEJA, matrícula funcional nº. “501448-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Gabriel Vega, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/881/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MILLENA LIMA DONATTO, matricula funcional nº 114772733-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, em contrapartida com o servidor BRUNO PAEL DOS SANTOS, matrícula 11488-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, através do Convênio de Cooperação Mútua Nº 01/2019, pelo período de 13.05.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 199/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL N° 01/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO de DOURADOS/MS torna público o Edital nº 01/2019, para a seleção e constituição do Banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, por meio de adesão da Secretaria Municipal de Educação e Escolas selecionadas pelo Ministério de Educação e Cultura/MEC para aquisição ao PDDE QUALIDADE (Programa Dinheiro Direto na Escola), via liberação de recursos do FNDE por intermédio das UEXs – Unidades Executoras Próprias, a fim de garantir apoio adicional ao Processo de alfabetização, ao que se refere leitura, escrita e matemática. 1. DO PROGRAMA 1.1. O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. 1.2. São diretrizes do Programa Mais Alfabetização, conforme Art. 3º da Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018: I. fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano; II. promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino; III. integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares; IV. viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis; V. estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC; VI. assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa; VII. promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental; VIII. estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios; IX. fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; X. avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento. 2. DA SELEÇÃO 2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização, no âmbito do Município de DOURADOS – MS, a serem distribuídas nas escolas públicas municipais urbanas e do campo. 2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários: • ser brasileiro; • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição; • ter, no mínimo, formação de nível magistério ou estar cursando Pedagogia ou outro curso de licenciatura; • possuir curso e/ou habilidades na atividade de apoio à docência. 2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização do Município de Dourados será coordenado pela Secretaria Municipal de DOURADOS-MS e executado pelas Unidades Escolares por meio de uma Comissão Interna de Inscrição e Avaliação. 3. DO PERFIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 3.1. Poderão participar do processo seletivo simplificado candidatos com o seguinte PERFIL: a) professores formados em Pedagogia ou Normal Superior das diversas redes de ensino com disponibilidade de carga horária; b) professores licenciados das diversas redes de ensino com disponibilidade de carga horária; c) estudantes de graduação em pedagogia, preferencialmente, ou licenciatura; d) profissionais com curso de magistério em nível médio; e) pessoas com conhecimento comprovado na docência, preferencialmente em alfabetização. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA. 4.1 O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador das Unidades Escolares vulneráveis. considerando os critérios estabelecidos pela Portaria supracitada. 4.2. O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares – vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas). 4.3. Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – quando somados – ultrapassar 40 horas semanais. 4.4. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. 4.5. Considera-se serviço voluntariado a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. 4.6. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. 4.7. São atribuições do assistente de alfabetização: • participar do planejamento das atividades, juntamente com a Coordenação do Programa na escola; • cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa; • auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele; • acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência; • elaborar e apresentar à coordenação relatórios dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente; • acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente; • cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa; • realizar as formações indicadas pelo MEC. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.2. O candidato realizará a inscrição na Unidade Escolar cuja vaga é pretendida; 5.3. Não será cobrada taxa de inscrição. 5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: a) ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; b) fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência: I - carteira de Identidade (frente e verso); II - CPF; III - comprovante de residência; IV - diploma do curso de magistério em nível médio; V - diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário; VI - comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.). 5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações. 5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. 5.7. Será entregue ao candidato o comprovante da ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado. 5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida. 6. DA QUANTIDADE DE VAGAS 6.1. As vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização, da Rede Municipal de Ensino/Dourados, serão disponibilizadas pelas Unidades Escolares, de acordo com o número de turmas e a organização do trabalho pedagógico da escola. 7. DA SELEÇÃO 7.1. A seleção se dará em duas (02) etapas, que serão realizadas por meio de análise de Currículo comprovado e entrevista. 7.2. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos originais e cópias legíveis que atestam a titularidade do candidato, seguindo os critérios de pontuação abaixo: 7.3. A classificação final será a somatória de ambos os processos avaliativos (análise de currículo e entrevista). 7.4. A seleção dos candidatos será conduzida pela Comissão Interna de Inscrição e Avaliação da Unidade Escolar em que o candidato fizer sua inscrição, a qual será constituída por 01 (um) professor alfabetizador do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental, 01(um) coordenador pedagógico do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) e 01 (um) membro da Gestão Pedagógica da Unidade Escolar (diretor, diretor adjunto ou secretário). 7.5. O candidato será eliminado caso não atenda às exigências deste Edital. 7.6. O resultado será organizado, publicado e divulgado pela própria Unidade Escolar. 7.7. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) possuir maior pontuação na entrevista; b) possuir maior pontuação na formação; c) ter maior idade. 7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o Banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação - Dourados/MS. 7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares. 8. DA LOTAÇÃO 8.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste Edital. 8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2 deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/ MEC. 8.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos. 9. CRONOGRAMA 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2019. DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO Diploma de graduação em Pedagogia e/ou Normal Superior (1ª Habilitação) 3,0 pontos Diploma de graduação em Pedagogia (2ª Habilitação) 2,0 pontos Diploma de graduação em outra Licenciatura 1,0 ponto Experiência profissional docente comprovada em alfabetização (1º e 2º anos), mínimo de 6 (seis) meses. Experiência profissional docente comprovada nos anos iniciais (3º ao 5º ano) do Ensino Fundamental, mínimo de 6 (seis) meses Graduando em Pedagogia ou curso de licenciatura 0,5 ponto por cada ano cursado (máximo 2 pontos) Certificado de conclusão do Magistério - Nível Médio 0,5 ponto Declaração ou certificados de cursos na área de Alfabetização 0,5 ponto por curso (máximo 1,0 ponto) TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NA ANÁLISE DE CURRÍCULO 10 Pontos SUBTOTAL – ANÁLISE DE CURRÍCULO DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO 0,0 ponto – insatisfatório 1,0 ponto – regular 2,0 pontos – bom 3,0 pontos - excelente 0,0 ponto - insatisfatório 1,0 ponto - regular 2,0 pontos - bom 3,0 pontos - excelente 0,0 ponto - insatisfatório 1,0 ponto – regular 2,0 pontos - bom 3,0 pontos - excelente Disponibilidade de tempo conforme as necessidades da escola De 0,0 a 1,0 ponto TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NA ENTREVISTA 10 Pontos SUBTOTAL – ENTREVISTA TOTAL DA PONTUAÇÃO Demonstração de conhecimento acerca do processo de aprendizagens em outras etapas de ensino (experiência). ANÁLISE DE CURRÍCULO 3,0 pontos 2,0 pontos ENTREVISTA Comunicação e desenvoltura Demonstração de conhecimento acerca do processo de alfabetização (experiência). 15/05/2019 Publicação do edital para seleção dos assistentes de alfabetização no Diário Oficial do município. 16/05/2019 a 20/05/2019 Horário: 7h às 11h e 13h às 17h 21/05/2019 a 22/05/2019 24/05/2019 após às 14h Data a ser definida pelo MEC/FNDE e posteriormente divulgada pela escola. Início da chamada para exercer a função PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO CRONOGRAMA DAS AÇÕES A data e horário da entrevista será definida e divulgada pela unidade escolar na qual foi realizada a inscrição. Publicação da lista classificatória no mural da unidade escolar de inscrição. Período de Inscrição na unidade escolar pretendida DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 10.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma. 10.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente. 10.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a serem definidos posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso. 10.5. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: a) não corresponder com às finalidades e objetivos do Programa; b) praticar atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional. 10.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Interna de Inscrição e Avaliação da Unidade Escolar, sob anuência e orientação da Coordenação Geral do Programa Mais Alfabetização na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. ANEXO I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - Portaria MEC nº 142, de 22/02/2018 ANEXO II Termo de Adesão e Compromisso de voluntário Assistente de Alfabetização FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – (FNDE/PDDE) Nome do(a) Voluntário(a) ( Nacionalidade) (Estado Civil) (Rua/Avenida) (nº) portador(a) do CPF____________ (Complemento) (Bairro) (Cidade) (UF) nº / (Nº do CPF) (Órgão Expe d i d o r ) (UF) /____de ________de 20 __ (Local) (UF) Assinatura do(a) Voluntário(a) pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar a contento, serviço voluntário , nos termos da Lei n° 9.608, 18 de janeiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Termo de Adesão e Compromisso residente e domiciliado(a) no(a), carteira de identidade nº Inscrição Nº Sexo: Fem. ( ) Masc. ( ) CEP: E-mail: ( ) Manhã ANEXO I 1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo; 2. A inscrição no processo seletivo simplificado o reconhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas; 3. Não será admitida sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - Portaria MEC nº 142, de 22/02/2018 Experiência na área da educação em alfabetização ( ) sim ( ) não Experiência na área da educação anos iniciais “3ºe 5º ano” ( ) sim ( ) não Disponibilidade de trabalho “assinale com um X as alternativas abaixo” ( ) Tarde ( ) Manhã e Tarde DADOS COMPLEMENTARES Bairro: Cidade: Telefone: ( ) Celular: ( ) Titulação: ( ) médio ( ) superior cursando ( ) superior completo Ano de conclusão da graduação: Instituição: Curso de graduação/habilitação em: Endereço: FICHA DE INSCRIÇÃO DADOS PESSOAIS Nome: Data de nascimento: _____/________/__________ RG: CPF Nº: 3. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição. ____________________________ Dourados, _____de ____________ 2019. Assinatura do recebedor Assinatura do Candidato --------------------------------------COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 2. A inscrição no processo seletivo implica o reconhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas; 1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas; Informações Adicionais: Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização Data: ____/________/2019 Assinatura do candidato:_____________________________ EDITAL Nº 42 DE 13 DE MAIO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 173 de 13 de maio de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Dourados nos autos nº 0800512-35.2017.8.12.0101, que considera apta a candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada na colocação 67ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017 e Edital nº EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª Convocação; 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 13 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 26/06/2019 (quarta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 50 – 15 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 52 – 15 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 12.927/2019 396-397/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 R$ 1.871,73 13.248/2019 389-395/2019 1000064171 PAULO CEZAR BORGES BARROS – ME 13.815.479/0001-66 R$ 15.801,17 15.618/2019 75-77/2019 1000120624 JM SERVIÇOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA 19.315.600/0001-77 R$ 15.054,09 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.650/2019 1000033462 DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR ME 10.729.656/0001-01 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 12.925/2019 364/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 R$ 1.665,70 ANEXO ÚNICO Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Nº Analise Laboratorial Adair Alves da Silva Major Capilé nº1015 Jd. Santa Maria 01 08 43547 00.03.03.12.080.000-8 72/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 800,00 36 e 37 1208 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV - 08 Sitiocas Campina Verde 16 05 78800 00.04.83.14.070.000-3 30/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 34 1356 Adauto Felipe Arapongas nº965 BNH IV Plano 25 30 25025 00.04.73.02.190.000-1 50/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 05 1380 O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Edital Nº 002/2019/SEMS/DVS/CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Aecio Luna de Alencar Major Capilé Chácara Parte 00 00 55145 00.02.02.11.070.000-6 01/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 32 1213 Albuquerkelin da Silva Josué Garcia Pires nº895 Jd. Água Boa 84 13 46351 00.04.41.32.150.000-0 54/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 17 1386 Ana Maria Benedetti de Freitas e Outros Cuiaba Jd. São Pedro 01 13 19780 00.04.11.02.090.000-8 41/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 1.200,00 08 e 09 1367 Antonia Ferreira de Lima Anuncia Salvadora Colman nº85 Vl. São Braz 66 03 40220 00.06.34.43.390.000-0 42/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 800,00 13 e 14 1368 Antonio Marques de Vasconcelos e Outros Menote Marques de Mattos nº105 Vl. Alvorada 10 09 54201 00.01.14.27.090.000-0 03/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 03 1412 Antonio Xavier da Fonseca Francisco Areco nº245 Pq. das Nações II 123 15 38510 00.06.24.22.160.000-6 69/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 45 1235 Atilio Magrini Neto Oliveira Marques Vl. Delfus 03 05 737 00.01.03.33.160.000-6 22/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 800,00 81 e 82 1339 Bruno Antonio Marino de Souza Wlademiro do Amaral Vl. Amaral 02 21 20156 00.04.13.03.210.000-8 59/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 04 1394 Carlos Alberto Kunh Monte Alegre nº225 Chácara Parte 09 03 4215 00.01.14.25.120.000-7 55/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 03 1389 Carlos Henrique da Silva Alfredo Richard Klein nº341 Pq. Alvorada 28 29 5980 00.01.25.32.110.000-1 25/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 96 1343 Carlos Roberto Costa Ranulfo Saldivar nº798 Pq. Alvorada 37 05 6601 00.01.26.52.230.000-6 21/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 85 1335 Cassio Basalia Dias Jose de Alencar Chácara Parte 04 01 56193 00.02.14.32.050.000 12/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 05 1301 Cristiana Aparecida Bezerra dos Santos Silva Tio Juca nº3112 Jd. Canaã III 30 17 32121 00.05.63.31.120.000-1 67/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1410 Darcie Raildo Gamba Junior Major Capilé nº1953 Jd. Central 03 01 53381 00.01.01.23.110.000-5 06/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 110 1289 Diomedes Ramos Martins João Correa Neto nº1125 Jd. São Pedro 14 16 45934 00.05.11.22.170.000-2 40/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 87 1366 Edenir Graciano Balbina de Matos nº1395 Vila Matos 14 20 4303 00.01.14.32.070.000-0 05/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 38 1288 Edilamar Gedro Mello Clovis Bevilaqua nº44 Jd. Maringa 02 07 20389 00.04.14.03.070.000-6 49/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 08 1379 Elza Ronchoni Alves e Outros Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 03 16470 00.03.03.23.200.000-3 47/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 07 1377 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.-SANESUL Aurea de Mattos Carvalho Chácara Parte 00 A 29842 00.05.42.21.020.000-3 53/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 19 1383 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Major Capilé nº4220 Vl. Maxwell 24 20 98052 00.02.05.11.011.000-9 15/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 1.200,00 01, 02 e 03 1311 Enoques Gonçalves de Farias e Outros Leonidas Alem nº1980 Jd. Água Boa 127 18 44451 00.04.63.01.100.000-0 36/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 16 1361 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza João Correa Neto Jd. Santo André 18 08 47314 00.05.12.33.040.000-8 38/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 11 1363 Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques Vl. Matos 01 P-01 1009 00.01.04.31.180.000-8 57/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 03 1391 Espolio de Severino Rozendo de Freitas Hiran Pereira de Mattos nº610 Vl. Industrial 161 13 26937 00.05.14.23.200.000-1 61/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 800,00 02 e 03 1397 Eva Regina de Lima Ignacia de Mattos Brandão nº2245 Estrela Porã 07 22 96226 00.04.27.52.040.000-0 65/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1408 Fujii & Cia LTDA Av. Marcelino Pires Centro 87 HKL 10490 00.02.03.04.030.000-2 13/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 04 1302 Gismeri Batista Fernandes CV - 14 Sitiocas Campina Verde 13 10 78926 00.04.84.03.020.00-4 29/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 35 1355 Graciano Gomes Harrison de Figueiredo nº7575 Jd. Santa Maria 15 26 46381 00.03.03.15.130.000-7 73/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 36 1209 Helio Itiro Sakaguti Hertes Chácara Cidelis 10 10 80404 00.05.84.13.100.000-7 14/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 1.200,00 01 e 02 1305 Hideo Kobayashi Toshinobu Katayama nº588 Centro 15 P/A 54908 00.02.01.04.180.000-2 23/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 26 1341 Isaias de Souza Machado Jose de Alencar Vl. Indio 04 P/1 13551 00.02.23.02.010.000-2 09/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 24 1292 Janis Naglis Faker e Outros Joaquim Alves Taveira nº1615 Vila Progresso 09 B 54046 00.01.12.33.100.000-8 32/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 1.200,00 08, 09 e 10 1419 João Pires de Almeida Z-04 Jd. Flamboyant 02 05 48641 00.05.61.18.160.000-9 35/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 21 1360 Joaquim Ferreira e Outros Sonia Maria Lange Volpato Pq. Alvorada 77 10 9284 00.01.36.43.010.000-8 24/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 800,00 94 e 95 1342 José da Silva João Paulo Garcete Vl. Barros 02 P-22 13707 00.02.23.33.130.000-3 39/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 24 1365 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº260 Pq. Rincão II 17 01 98277 00.06.46.72.340.000-4 63/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 22 1400 Jose Pedro Figueiredo Lima e Outro Hilda Bergo Duarte nº1440 Vl. Planalto 15 04 55886 00.02.11.33.160.000-3 27/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 73 1351 Jose Pereira de Oliveira João Vicente Ferreira nº7130 Jd. Santa Maria 09 09 57735 00.03.13.02.050.000-0 19/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 43 1331 Kazuo Tateishi e Outros Jão Vicente Ferreia Vl. Planalto 5A P/A 11633 00.02.11.14.100.000-5 44/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 03 1373 Kensuke Ikeda Fernando Ferrari Vl. Industrial 153 17 27083 00.05.15.12.180.000-8 34/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 04 1193 Laercio Bortolin Jandaia Vl. Vista Alegre 26 10 48182 00.05.71.31.170.000-5 71/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1201 Liga Esportiva Douradense de Amad. LEDA Avenida Deputado Weimar Torres Vl. Rui Barbosa C 00 871 00.01.04.12.090.000-8 04/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 109 1286 Luiz Carlos Ribeiro da Silva e Outra Anne Gisele Moreira de Oliveira nº100 Res. Sol Nascente 02 10 40525 00.06.35.32.110.000-0 33/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 800,00 84 e 85 1168 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2018 PROCESSO: nº 338/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 01, 37 e 39; DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, nos itens 02, 05, 07, 10, 14, 18, 20, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 56, 57, 58, 59, 66, 67, 75, 77 e 78; COMERCIAL K & D LTDA.-EPP, nos itens 08, 09, 11, 12, 19, 22, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 35, 36, 47, 64, 65, 69 e 73; C.L.R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEAMENTO, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR, nos itens 23, 25, 52, 53, 60 e 71; EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, nos itens 13, 26, 33, 48, 50, 51, 61, 62, 70 e 74; CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, nos itens 21, 31, 38, 43, 54, 55, 63, 68, 72 e 76 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, nos itens 03, 04, 06, 15, 16, 17 e 34. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 02 de abril de 2019. Rafael Rodrigues Polini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2018 PROCESSO: nº 234/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1140-02, para atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e da Emenda Parlamentar - Proposta n° 03155.926000/1130-02, para atender a Atenção Básica. RESULTADO: Pela razão de que as empresas remanescentes não demonstraram interesse aos itens 13 e 37, a Pregoeira informa que os mesmos foram considerados FRACASSADOS. Dourados-MS, 10 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2018 PROCESSO: nº 235/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. RESULTADO: Pela razão de não haver empresas remanescentes, a Pregoeira informa que o item 19 foi considerado FRACASSADO. Dourados-MS, 10 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira Marco Antonio Rodrigues Maidana e Outros Cuiaba Vl. Amaral 02 01 20138 00.04.13.03.010.000-0 60/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 05 1395 Maria da Luz Camara João Vicente Ferreira Chácara Parte 00 P4/5 46587 00.01.11.12.130.000-7 52/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 08 1382 Maria de Lourdes Rosa Rodrigo de Souza Vicentin nº15 Res. Sol Nascente 10 01 40665 00.06.35.40.010.000-3 16/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 1.200,00 01, 02 e 03 1321 Maria Terezinha Gomes de Barros e Outros Gustavo Adolfo Pavel nº3600 Vl. Indio 06 07 56625 00.02.23.11.070.000-4 64/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 02 1405 Marinalva Soares Vidal Rio Brilhante nº2220 Jd. Manoel Rasselen 19 03 32795 00.05.71.11.120.000-9 70/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 09 1219 Mario Sakaguti Cyro Mello nº594 Vl. Rui Barbosa E 14 993 00.01.04.31.020.000-7 56/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 02 1390 Municipio de Dourados Carlos Ribeiro Garcete Jd. Canaã III 13 18 32015 00.05.63.13.030.000-4 02/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 12 1413 Municipio de Dourados - MS Ignacia de Mattos Brandão nº2185 Estrela Porã 07 16 96220 00.04.27.52.100.000-6 66/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 02 1407 Nelida Cristaldo Alfenas nº515 Jd. Joquei Clube 03 13 41037 00.06.39.25.080.000-8 28/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 1.200,00 60, 61 e 62 1354 NS Empreendimentos e Participações S/S LTDA Dr. Nelson de Araujo nº435 Centro 26 H 57981 00.04.01.02.100.000-3 43/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 3.200,00 04, 05, 06 e 07 1372 Olidina de Oliveira Marques Cafelandia Jd. Água Boa 73 02 48304 00.04.41.12.260.000-5 68/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1202 Pedro Eduardo Alencar Salomao Ranulfo Saldivar Pq. Alvorada 36 10 54622 00.01.26.53.220.000-4 20/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 84 1334 Pedro Melillo Ferreira Pinto Manoel Santiago Res. Ypacarai 05 12 8153 00.01.34.14.020.000-3 18/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 103 1328 Rocco Latronico Antonio de Carvalho nº1310 Vl. Tonani I 05 05 53984 00.01.11.21.180.000-9 26/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 35 1350 Rodrigo Santos Bodezan Av. Marcelino Pires Vl. Ubiratan 02 01A 87398 00.06.01.04.011.000-8 62/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 03 1399 Roger Alves Arenales e Outros Hayel Bon Faker nº01 Vl. Tonani I 01 9A 3214 00.01.11.01.080.000-1 31/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 34 1349 Rosival do Prado Silva Belo Horizonte Vl. D. Erondina 07 05 59276 00.04.45.11.050.000-3 07/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 37 1290 Rubens Felix Ediberto Celestino de Oliveira nº1330 Vl. Sulmat P 12 60233 00.05.02.32.150.000-6 08/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 25 1293 Samambaia Clube Iguassu Bairro Jardim 03 01A 5771 00.01.24.32.010.000-0 11/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 4.800,00 01,02,03,04, 05 e 06 1319 Seiti Fukui Mato Grosso nº2019 Vl. Planalto 40 21 55036 00.02.01.24.100.000-0 45/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 02 1374 Severino Verissimo dos Santos Rouxinol BNH IV Plano 36 15 25368 00.04.73.31.150.000-6 51/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 09 1381 Sidney Alfredo Ribeiro Waldomiro do Amaral nº219 Vl. Amaral 02 20 20155 00.04.13.03.200.000-3 58/2019 Art. 11º Inciso I R$ 400,00 03 1393 Tania Maria de Melo Cuenca Rossim Alfredo Richard Klein Pq. Alvorada 29 28 5950 00.01.25.31.120.000-3 17/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 104 1323 Valdeci da Silva Mendes Manoel Correia Filho nº240 Pq. das Nações II 113 20 38401 00.06.24.13.010.000-0 74/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 51 1234 Valdomiro Alves Marcelino Das Laranjeiras nº3335 Pq. dos Beija Flores 02 B 93708 00.05.64.37.032.000-8 48/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1378 Vergilio Camilo Ramos Humaita Jd. Santo André 30 13 26809 00.05.12.44.180.000-4 37/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 1.200,00 91 e 92 1362 Wilson Rogerio da Silva Oliveira Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 46 09 38951 00.06.26.02.100.000-1 46/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 04 1376 Yara Martins Rigotti Cyro Mello nº1015 Vl. N. Sra. Aparecida 06 09 3604 00.01.13.02.140.000-6 10/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 1.600,00 76 e 77 1300 LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2019 PARTES: Município de Dourados MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. CNPJ:59.104.273/0001-29. PROCESSO: Carona nº 001/2019. OBJETO: aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, §1°, da Lei n° 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 453.100,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e cem reais). FISCAL DO CONTRATO: Ivano de Souza Clik Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Urbanização Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2019 OBJETO: Aquisição de blocos de notificação de infração para uso do Departamento de Fiscalização de Obras, da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.450,00 (Um mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 14/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de Coffee Break com fornecimento de lanches, objetivando atender eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.924,00 (setenta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA – ME. CNPJ: 26.848.515/0001-30. PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018. OBJETO: aquisição de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.405,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI. CNPJ: 20.196.031/0001-77. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018. OBJETO: refere-se à execução de serviços de sonorização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seus extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adolfo da Silva Ferrari Marques DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Programa de Trabalho Fonte de Recursos Elemento de Despesa Numero de Empenho Data de Empenho Valor (R$) 12.361.104 115053 44.90.52.19 1008 29/03/2019 453.100,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL Nº 029/2019 PROCESSO SELETIVO INTERNO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD Considerando o fato de não haver candidatos inscritos no período de inscrição anteriormente. DANIEL FERNANDES ROSA, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação das inscrições, do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS para compor o SESMT até abertura do concurso público, conforme segue abaixo: 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 16/05/2019 a 23/05/2019, das 08:00h as 10:00 e das 14:00h as 16:00h, apenas pessoalmente no Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas na FUNSAD, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto. 1.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Interno, disponíveis no edital 025/2019, publicado do Diário Oficial do Município de Dourados dia 26 de Abril de 2019. b) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; c) A inscrição do candidato será efetivada somente após a entrega da ficha de inscrição, na FUNSAUD. 1.2. A Comissão do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD ficará instalada na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto. DOURADOS/MS, 15 DE MAIO DE 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 030/2019 de 15 de Maio de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento de Reinaldo Santos de Oliveira, função de Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Antonio Fernando Navero Frasão, função de auxiliar de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Edivaldo Pinheiro da Silva, função de auxiliar de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 15 de maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 22/05/2019 – (quarta-feira) Horas: 09:00h as 10:30h Motorista CNH D 22/05/2019 – (quarta-feira) Vigia Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II / Manutenção Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 22/05/2019 (quarta-feira) Hora: 09:00h 67869 LEANDRO BELO DA SILVA 36 60007 STEPHANY ALEXIA FARIAS 20 64412 WELLINGTON DA SILVA MATOS 90 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 2013 - Vigia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.102, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Neve à Escola Adventista de Dourados, alusivo aos 67 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.103, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Erva ao Grupo de Desbravadores Valorosos do Jardim Guanabara, alusivo aos 29 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.104, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ronaldo Fernandes Cabreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.105, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Cléia Fernandes Cabrera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.106, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Martins Blanco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS ATO LEGISLATIVO ATO Nº 010/2019 O VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ARTIGO 21, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO; CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços mencionados no processo administrativo nº 012/2019; CONSIDERANDO o cumprimento de todos os trâmites processuais, o teor da Justificativa com a caracterização dos elementos necessários para a Dispensa da Licitação e demais documentos apensados ao processo administrativo; CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável à dispensa do processo administrativo nº 012/2019; R E S O L V E: Art. 1º - RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, o Processo Administrativo Nº 012/2019. Art. 2º - Autorizar a contração da empresa SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.154.714/0001-30, estabelecida em Dourados-MS, a Rua Cabral, nº 765, Vila Industrial, para prestar serviços de limpeza de calhas, rufos e telhado da Câmara Municipal de Dourados, nos termos da proposta apresentada, sendo de R$ 6.728,00 (seis mil setecentos e vinte e oito reais). Art. 3º Anular a publicação com o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), no qual foi publicada dia 13 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município sob nº 4.924, página 13. Art. 4º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; LUPA COMUNICAÇÃO LTDA 10.925.508/0001-54. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 009/2018, por 12 (doze) meses e aplicar correção financeira, conforme índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M (Fundação Getúlio Vargas), no percentual de 8,65% (oito vírgula sessenta e cinco por cento). CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.629.750,00 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais), sendo estimado o valor mensal de R$ 135.812,50 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) durante a vigência do presente termo. VIGÊNCIA: de 09 de maio de 2019 até 08 de maio de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de agentes de segurança e detectores de metais para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SEGURANÇA, inscrita no CNPJ sob nº 15.439.139/0001-03, estabelecida em Dourados/MS, na Rua Oliveira Marques, nº 3381, Centro. VALOR: R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais). Dourados/MS, 13 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal ATA - SESSÃO ESPECIAL Ata da 2ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e onze minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, conforme dispõe o Decreto-Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica, na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou à 2ª Secretária que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e aceita pelos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. O Vereador Marcelo Mourão deixou de votar por estar impedido legalmente. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Mauricio Lemes, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Toninho Cruz. Após o sorteio a Comissão ficou constituída da seguinte forma: Presidente - Vereador Alberto Alves dos Santos; Relator -Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues e Membro - Vereador Alcirio Zanata, de acordo com o Ato n° 005/2019. O Presidente determinou a leitura das peças processuais indicadas pela defesa do denunciado, constantes nos Autos. a) Denúncia, folhas n°s 01 ao 07, lidas pela Vereadora Daniela Hall; b) Alegações Finais da Defesa, folhas n° 265 ao 325, lidas pelos Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall, e o Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 356 ao 368, foram lidos pelo Vereador Sergio Nogueira. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67. Sendo informando pelo 1º Secretario que não havia Vereador inscrito. Ao Patrono do Denunciado foi franqueada a palavra pelo prazo de até duas horas, para a defesa oral em Plenário, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67, e devido as manifestações do público presente, o Advogado informou a impossibilidade de continuar com a apresentação da defesa. Às dezenove horas e quarenta e nove minutos o Patrono e o acusado deixaram o Plenário, solicitando que constasse em ata. Posteriormente o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos e após reaberta, o detentor da palavra continuou com a apresentação da defesa oral, com seu tempo restituído, tendo o mesmo alegado em resumo o seguinte: 1) Preliminar de inépcia da denúncia por falta da exposição dos fatos supostamente ajustáveis às infrações político-administrativas, as quais descritas genericamente e sem qualquer respaldo fático, o que inviabiliza a defesa no tocante ao direito constitucional à ampla defesa; 2) No mérito alegou vícios nas provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual e Eleitoral, ocultação de provas pela Comissão, por consequência a falta de provas a suscitar a cassação do Denunciado; 3) Ainda no mérito segue suas alegações, e reitera que não existem provas compartilhadas pelo Ministério Público que sejam capazes de contribuir com o andamento das Comissões Processantes, citando inclusive precedente do STF; 4) Aduz que não foi investigado nas operações Telhado de Vidro e Argonautas, pois em nenhum momento foi informado ou intimado a prestar declarações ou qualquer outro ato nas referidas operações, algo corroborado por testemunhas; 5) Que todas as testemunhas atestaram que o Denunciado sempre teve conduta digna e comprometida com o bem público; 6) Que a denúncia nada alega a respeito do recebimento de propina pelo Denunciado paga pela Empresa Quality, a não ser a denúncia do MPE, tendo, após 3 (três) anos de investigação seu nome aparecido em um único momento; 7) Que as investigações foram iniciadas no ano de 2012, portanto impossível dizer que se trata da Mesa Diretora de 2015, onde o Denunciado exercia o cargo de Vice-Presidente; 8) Que Chapeludo e Farinha não se tratam de pessoas conhecidas por nenhuma testemunha ouvida, muito menos o Denunciado; 9) Que a prisão do Denunciado foi ilegal, arbitrária e desproporcional, tanto que a empresa Quality foi inocentada pelo Poder Judiciário; 10) Apresenta fatos vários acerca das investigações, os quais cita como indevidos e injustificados; 11) Refuta as declarações de testemunhas (Virgínia Magrini e Rodrigo Terra), produzidas junto ao MPE, onde após discorre sobre declaração ou colaboração premiada, trazendo recente pronunciamento do STF, a fim de pugnar pela inservibilidade das referidas declarações; 12) Arremata a defesa que a respeito do compartilhamento de provas do Ministério Público, as mesmas estariam incompletas, e incapazes de confirmar a conduta ilegal do Denunciado, e o indeferimento do acesso às provas fere os princípios da ampla defesa e do contraditório; 13) Ao final, postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de provas. Após o termino da defesa oral, o Presidente informou que o advogado deixou de usar 29 minutos do seu tempo. A Sessão foi suspensa por dois minutos. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Votaram pela procedência e cassação do mandato do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, os Vereadores: Alan Guedes, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Daniela Hall, Elias Ishy, Madson Valente, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. Votaram pela improcedência e arquivamento do processo os Vereadores: Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Junior Rodrigues e Mauricio Lemes. O Vereador Marcelo Mourão deixou de votar por estar impedido legalmente. Após a votação o Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor do vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, diante da deliberação de 12 votos favoráveis e 06 votos contrários, portanto, não obteve a votação de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e que fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão. Dourados, 15 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB 1º Secretário Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 2ª Secretária Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes Olavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Fernando Baraúna Recalde - OAB/MS 10.493 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ALTERNATIVA HD REPRESENTAÇÃO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 4618499-Outras representações comerciais e agentes do comércio especializado em produtos ao especificados anteriormente., localizada na Rua Vinte de Dezembro nº 1540 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 2024/2019, para atividade de Rede de Abastecimento de Água interligando o Centro de Reservação CR-001 à Zona Alta (bairros), com 3.330,34 metros de extensão e com diâmetro 300 mm, no município de Dourados (MS). Válida até 10/05/2022. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 2026/2019, para atividade de Adutora de Água Bruta, interligando o Poço Profundo DOU-033 ao Centro de Reservação CR-001, com 3.295,39 metros de extensão, no município de Dourados (MS). Válida até: 10/05/2022 A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. - Sanesul, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO – LP/LI/LO Nº 31.608/2018, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Portal de Dourados, com capacidade nominal de 45 l/S, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, S/N, - Bairro Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Válida até 02/05/2022. Diego G. Trindade – ME, (Construfácil Materiais de Construção) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista materiais de construção em geral, situado a rua H1, 35 – Jardim Harrison de figueiredo – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GISELY CAMARGO FAUSTINO – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal localizado na Avenida Marcelino Pires, 1649, Centro, no município de Dourados (MS.) Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLAZIELA ALVES OLIVEIRA EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividades de restaurante, lanchonete, casa de chá, sucos e similares; localizada na Av. Marcelino Pires, nº 1323, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOANA RAMANA DOS SANTOS MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de artigos de armarinho, Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines e Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, localizada na Rua. Rio Brilhante, 1239 - Bairro Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada na Rua Palmeiras, próximo ao Córrego Paragem, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada na Rua Monte Castelo c/ Avenida Liberdade, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – IFMS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de instituto de ensino e educação profissional, localizado na Rua Filinto Muller, nº 1790, Núcleo Colonial de Dourados, Lote A, Quadra 01, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada no final da Rua Eudóxio de Azambuja, bairro Flor de Lis, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PADARIA 3 PALMEIRAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Cafelândia, 1215, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO SERGIO FREITAS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua Eulalia Pires,2250,Jardim Maringa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PROGRESSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação ( RLO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2.351, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGER THRONICKE RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES, 1115, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE SORVETES E AÇAI LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GLAUCIA ANTIQUERA DOS PASSOS TREVISANUTO - ME para, SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE SORVETES E AÇAI LTDA - ME, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 1.166, complemento B, Centro, Município Dourados MS, CEP 79.801-001. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SUL MINEIRA COMÉRCIO DE PÃES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade padaria e confeitaria com predominância de revenda, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; lanchonete, casas de chá, sucos e similares; serviço de alimentação para eventos e recepções, localizado na Rua Major Capilé, n. 1495 – Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIFLEX – INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Montagem e Comercio Varejista de Móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 3.066 – Bairro: Vila Helena - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA NORTE MOTORES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de FUNILARIA, MECÂNICA, PINTURA E LAVAGEM DE VEÍCULOS localizada na Avenida Marcelino Pires nº 5.785 (fundos), Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO - IMAM EDITAL nº 03/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de ABRIL do ano de 2019. DOURADOS – MS, 11 de MAIO de 2019. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL nº 04/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MAIO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 02 de MAIO de 2019. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade -- -- -Girotto engenharia EIRELI AA Energia solar. Rua Julio Marques de Almeida, BL 01, 301, nº 45, Dourados – MS. 11.058/2019 03 anos Vaneza C. de Mattos AA Comércio varejista de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene. Av. Weimar Golçalves Torres, nº 2185, Sala 02, Dourados – MS. 28.371/2018 03 anos Maiju Indústria e Comércio de Confecções AA Confecção de peças para vestuário. Rua Bela Vista, nº 1289, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 907/2019 03 anos Gabriel Agreli de Melo 34666941835 AA Quiosque para venda de produtos e acessórios para piscinas. Rua Alfredo Richard Klein, nº 525, Parque Alvorada, Dourados – MS. 25.288/2018 03 anos Cristina Aparecida Turatto Leiva AA Consultório nutricionista. Rua Oliveira Marques, nº 2800, Sala 09, Dourados – MS. 32.793/2018 03 anos Jonathan Cezar Yokoyama ME AA Fotocópia, impressão e lan house. Rua Pastor Braff, nº 240, BNH III Plano, Dourados – MS. 1.941/2019 03 anos --- --- --- --- --- --Claudio Gloor - ME LS Restaurante. Rua Mato Grosso, nº 1141, Jardim Santo André, Dourados – MS. 29.286/2018 03 anos Bar e Lanchonete Laminuto LTDA ME LS Bar e lanchonete. Rua Toshinobu Katayama, nº 1538, Vila Planalto, Dourados – MS. 30.683/2018 03 anos Antonio Marcio Wincler Rossatti 82812063149 LS Reparação e concerto de mobiliário. Rua Cabral, nº 1585, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 26.325/2018 03 anos Empanadas Raulito LTDA ME LS Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2370, Sala, centro, Dourados – MS. 27.548/2018 03 anos Roberto Antonio Bogoni e Lucineia Ferrari Bogoni LS Consultório Odontológico. Av. Weimar Golçalves Torres, Salas 72 e 75, nº 1666, Dourados – MS. 35.550/2018 03 anos Município de Dourados LS Prefeitura municipal de Dourados. Diversas ruas, Jardim Jóquei Clube (partes), Dourados – MS. 11.686/2019 03 anos JS Ferragens e Ferramentas LTDA – ME RLS Comércio varejista de ferragens, ferramentas e acessórios. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3845, Vila Maxwell, Dourados – MS. 35.474/2018 03 anos Parafusos e Ferramentas JS LTDA – ME RLS Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 6920, Jardim Márcia, Dourados – MS. 35.472/2018 03 anos Francisco O. Sansão, Diego Rodrigo P. Bazan, Monique F. S. Bazan, Rosana B. F. Sansão RLS Consultório odontológico. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1964, Centro, Dourados – MS. 29.824/2018 03 anos --- --- --- --- --- ----- --- --- --- --- --LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) --- --- --- --- --- --Claro S.A. LO Telefonia móvel celular, comunicação multimídia. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 805, Jardim Camuru, Dourados – MS. 10.058/2019 03 anos Jorge José de Castro ME LO Fabricação de móveis com predominância de madeira, comércio varejista de móveis. Rua Rouxinol, nº 435, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 11.245/2018 03 anos LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Sistemaq Automoção de Escritório LTDA EPP LO Comércio varejista de máquinas de escritório, manutenção, reparo e instalação de máquina fotocópias. Rua Ciro Melo, nº 2157, Vila Tonani I, Dourados – MS. 26.836/2018 03 anos Azambuja & Moreira LTDA – ME RLO Atividade de condicionamento físico, academia de ginástica e musculação. Rua Ponta Porã, nº 1568, Vila Progresso, Dourados – MS. 29.643/2018 03 anos Nauber Giolando Moreira RLO/ARS Suinocultura – unidade de terminação. Fazenda Palmital, Rodovia BR 163, Km 27, Distrito de Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 12.803/2018 03 anos --- --- --- --- --- ----- --- --- --- --- --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade -- -- -- -Julia Graciela de Oliveira ME AA Preparação de documentos e apoio administrativo ensino a distancia Rua Floriano Peixoto, 947, Jardim América, Dourados MS 33.933/2018 03 anos Ótica Dourados EIRELI RAA Comercio varejista de artigos de optica Rua Melvin Jones, nº1195, Sala 01, Vila Progresso, Dourados - MS 4.377/2019 03 anos Multi Serviços LTDA -ME RAA Limpeza de prédios e em domicílios Avenida Marcelino Pires, 8.555, Vila São Francisco, Dourados - MS 35.144/2018 03 anos VGM empreendimentos imobiliários LTDA RAA Escritório para compra e venda de imóveis Rua João Cândido Câmara, 1320, Vila Tonani, Dourados MS 34.088/2018 03 anos Omega Construtora e incorporadora EIRELI AA Empresa atuante na construção de edifícios, incorporação de empreendimentos imobiliários. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1665, Jardim Camaruru, Dourados - MS 1.624/2019 03 anos Rainha das Massas EIRELI AA Fabricação e comércio de massas alimentícias Rua Fernando Ferrari, nº510, Vila Industrial, Dourados - MS 35.102/2018 03 anos Irenilda Antunes Olmedo 02822145180 AA Mercearia Rua Arapongas, nº 625, Jardim Rasslem, Dourados – MS 29.960/2018 03 anos Manfré & Rosa LTDA - ME AA Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Rua Toshinobu Katayama, nº 1.250 ,Sala 05, Vila Planalto, Dourados - MS 34.929/2018 03 anos Imporcate Dourados Comércio de peças para tratores LTDA AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores Rua Hayel Bom Faker, nº 591, Jardim Água Boa, Dourados - MS 2.355/2019 03 anos Mônica Fukushima Pena 79695612172 AA Sorveteria Artesanal Rua Lindalva Marques Ferreira, nº50, loja D, Novo Horizonte, Dourados - MS 32.004/2018 03 anos Claro S.A. AA Comércio varejista de equipamentos de comunicação Avenida Marcelino Pires, L56, LE19-20 – 3600, Jardim Camamuru, shopping avenida Center, Dourados - MS 722/2019 03 anos Cleverson Brites Alves 04644112119 AA Comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral Rua Ciro Melo, nº 3.680, Jardim Paulista, Dourados MS 28.106/2018 03 anos Josiane Canabarro Silveira AA Aulas de pilates, reabilitação e prevenção Rua Osman Ahamad Gebara, nº 65, Parque Alvorada, Dourados - MS 33.373/2018 03 anos Imporcate Dourados Comércio de Peças para Tratores LTDA AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores – galpão Rua Salviano Pedroso, nº 1165, Jardim Água Boa, Dourados - MS 2.354/2019 03 anos AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO - IMAM Fabiano Duarte da Silva 80565425153 AA Mercearia Rua José Mauricio de Assis, nº 750, Parque Rincao I, Dourados-MS 35.347/2018 03 anos Felipe Matos Dupont 04646596121 AA Preparação de documents, serviços de apoio administrative, escritório Rua Professora Antônia Candido de Melo, 705, Água Boa, Douraods - MS 32.624/2018 03 anos Bodyfit Personal Training LTDA - ME AA Atividades de acondicionamento fisico Rua Aquidauana, nº951, sala 02, Jardim Camuru, Dourados - MS 35.110/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Simone Dias de Lima LS Restaurante e lanchonete Rua Araguaia, nº 213, Jardim Rigotti, Dourados - MS 35.243/2018 03 anos Ortega e Silva LTDA ME LS Clínica de estética: tratamentos faciais, corporais e capilar Rua João Cândido da Camara, nº 1.790, BNH III Plano, Dourados - MS 30.286/2018 03 anos Restaurante do Gringo LTDA - ME RLS Restaurante e similares Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 365, Jardim Climax, Dourados - MS 28.949/2018 03 anos Espetinho do Euzébio EIRELI RLS Restaurante e similares Avenida Presidente Vargas, 1061, Centro, Dourados-MS 25.860/2018 03 anos Movemais Centro de Reabilitação em Neuro Pediatria LTDA - ME RLS Clínica de fisioterapia Rua Joaquim Alves Taveira, 1.189, Vila Aurora, Dourados MS 31.203/2018 03 anos Center Cópias LTDA -ME LS Fotocópias e impressão Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1.818, Centro, Dourados-MS 3.019/2019 03 anos Lolato & CIA LTDA EPP LS Conveniência e lanchonete Avenida Guaicurus, nº250-A, Parque Alvorada, DouradosMS 24.917/2018 03 anos Massambani & Massambani LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Rua Mozart Calheiro, nº 2245, Izidro Pedroso, Dourados -MS 27.051/2018 03 anos Eunice Barbosa Fernandes Lopes 65304780191 LS Conveniência e pizzaria delivery Rua São Vicente de Paula, S/Nº, Indápolis, DouradosMS 29.097/2018 03 anos Centerka Materiais de Construção LTDA - ME LS Comércio varejista de materiais de construção Rua Frei Antônio, nº 2.730, Cannaã 3, Dourados-MS 3.120/2019 03 anos Jaqueline Barbosa Benites Bianchi 44814119100 LS Restaurantelanchonete, casa de chá, sucos e similares Rua Ciro Melo, nº 3.650, Jardim Paulista, Dourados MS 2.860/2019 03 anos Auto Motivo Acessórios LTDA ME LS Comércio de peças e acessórios para veículos automotores; instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Rua Major Capilé, nº 3850, Jardim Central, Dourados MS 1.852/2019 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica Diversas ruas, Sitiocas, Campina Verde (parte), Dourados - MS 6.139/2019 03 anos LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Nelson Xavier dos Santos EIRELI ME LS Comércio de mercadorias em geral com açougue em anexo Rua José Luiz da Silva, nº3090, Terra Roxa II, Dourados - MS 22.622/2018 03 anos Steca & Palmeiri LTDA ME LS Restaurante e similares Rua Firmino Vieira de Matos, nº 452, Jardim América, Dourados-MS 4.318/2019 03 anos Camila Marins Mourão 02428241109 LS Comércio varejista de GLP Classe I e bebidas Rua DA 01, nº2105, Jardim Deoclesio Artuzzi II, DouradosMS 5.417/2019 03 anos CIA Latino Americana de Medicamentos LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas e comércio varejista de produtos de higiene pessoal Avenida Marcelino Pires, nº 1298, Centro, Dourados - MS 1.718/2019 03 anos Guido Giorge de Oliveira ME LS Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.111 – sala 2, Centro, Dourados - MS 33.012/2018 03 anos Lucas Henrique Ribeiro 04632782165 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe I Rua Alegrete, nº 635, Jardim Jóquei Clube, Dourados -MS 34.220/2018 03 anos Elaine Clara Fonseca ME LS Padaria e confeitaria Rua Fernando Ferrari 328, Vila Industrial, Dourados - MS 34.318/2018 03 anos Mais que Peixes comércio de pescados LTDA – ME LS Comercio atacadista de pescados e frutos do mar. Rua Toshinobu katayama, nº 1.276, Vila Planalto, Dourados - MS 18.175/2018 03 anos Vipe Serviços de Diagnósticos por imagem LTDA - ME LS Serviço de diagnóstico por imagem Rua Antonio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados - MS 23.802/2018 03 anos P. G.de Araújo ME LS Estamparia, confecções de peças de vestuário e roupas profissionais Rua Albertina de Matos, nº 260, Vila Ubiratan, Dourados MS 29.234/2018 03 anos Diego Romeiro Prado Alves LS Consultório médico Rua Toshinobu Katayama, nº 1.195, sala 07, Vila Planalto, Dourados - MS 15.601/2018 03 anos Fernanda Sperotto Pereira/Juliana Cazarin LS Dentista/ Clinico geral Rua Major Capilé, nº 1.965, Jardim Camuru, Dourados MS 21.736/2018 03 anos Município de Dourados LS Extensão da obra de pavimentação asfáltica Diversas ruas, Jardim Canaã II, Setor 10, Dourados - MS 5.823/2019 03 anos Leandro Fernandes de Carvalho 03742918109 LS Pensão/ pensionato Rua Ciro Melo, nº 3525, Jardim Paulista, Dourados MS 35.054/2018 03 anos Pão Nobre Indústria e comércio de alimentos LTDA ME RLS Industria e comércio varejista de produtos de padaria e confeitaria Rua Bela Vista, nº1.225, Jardim Água Boa, DouradosMS 23.585/2018 03 anos A.C. Barbosa - ME RLS Fábrica e comércio de massas alimentícias Rua Maria da Glória, nº 1.030, Vila Industrial, Dourados - MS 31.899/2018 03 anos Willy Oliveira Almiron 01095921150 LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores Rua Guiana, nº 1850, Parque das Nações I, Dourados -MS 20.106/2018 03 anos Tarcísio Amaral de Sá Ribas - ME LS Academia – condicionamento físico Rua João Cândido Câmara, nº 905-A, Jardim América, Dourados - MS 3.119/2019 03 anos Cassio Henrique Alves ME LS Restaurante e similares; Comércio varejista de bebidas Avenida Weimar Gonçalves Torres 1135, Centro Dourados - MS 1.419/2019 03 anos Aline Mara da Silva Alves LS Consultório Médico Pedriatria Rua Monte Alegre, nº 1.560, sala 4, Jardim América, Dourados - MS 28.102/2018 03 anos Arte Camisetas LTDA EPP LS Confecção de peças do vestuário Avenida Marcelino Pires, 6700, Jardim Márcia, Dourados-MS 34.260/2018 03 anos Maria Isabel Cabreira Godoi LS Consultório Odontológico Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3.075, Vila Planalto, Dourados - MS 30.042/2018 03 anos Moto Santos Comércio de Peças e Serviços LTDA ME RLS Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas e manutenção Rua Wilson Dias Pinho, nº 1.235, Jardim Márcia, Dourados - MS 26.160/2018 03 anos L A de Brito Nardini de EIRELI LS Atividade Odontológica Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1.943, Centro, Dourados - MS 27.166/2018 03 anos Dayane da Costa Rodrigues LS Consultório fonoaudiologia Rua Melvin Jones, nº 1165, Sala 01, Vila Progresso, Dourados-MS 34.013/2018 03 anos Brigido Osvaldo de Campos Vargas 03471054910 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), classe I Rua Raul Frost, nº2895, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados - MS 34.019/2018 03 anos Edson Machado da Silva 29471265134 LS Comércio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II Rua Demeciano de Mattos Pereira, 1530, Jardim Novo Horizonte, Dourados -MS 30.359/2018 03 anos Cross Training Academia – LTDA ME LS Academia – Condicionamento físico Rua Quintino Bocaiúva, nº 1.525, Jardim América, Dourados -MS 28.105/2018 03 anos Ellen Vieira dos Santos Freitas - ME LS Consultório de fonoaudiologia Rua Melvin Jones, nº 1165, Sala 02, Vila Progresso, Dourados - MS 34.012/2018 03 anos Confiança Comércio de vidros e esquadrias de alumínio LTDA ME LS Comércio de vidros, instalações e fabricação de enquadrarias em alumínio Rua Mozart Calheiro, nº2560, Izidro Pedroso, Dourados MS 30.760/2018 03 anos Vira Luxo Pet Shop EIRELI ME LS Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Monte Alegre, nº5755, Sala C, Jardim Guanabara, Dourados - MS 30.423/2018 03 anos Neves & Rocha LTDA LS Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material exceto luninosos. Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, nº 3107, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados - MS 1.632/2019 03 anos Osmar Araujo de Oliveira LS Comercio de peças e acessórios para veículos automotores, instalação , manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº2114, Vila Industrial, Dourados - MS 1.148/2019 03 anos Friogurt Distribuidora de Frios LTDA ME LS Depósito, transporte, representante comercial ecomércio varejista de alimentos em geral, especializados em produtos alimentícios Rua Dom Pedro I, nº 700, Jardim Guanabara, Dourados MS 20.462/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Municipio de Dourados LP Loteamento social Quadra 62, matricula 108.875, Residencial Esplanada, Dourados - MS 4.118/2019 03 anos Fercical Comércio de materiais para construção - LTDA LP Varejista de materiais de construção em geral Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 878, Centro, Dourados - MS 26.704/2018 03 anos Jorge Henrique Perazolo Yamakawa EIRELI LP Atividades de condicionamento físico Rua Melvin Jones, nº 815, Jardim América, DouradosMS 18.465/2018 03 anos Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID LP Escola de ensino fundamental Rua dos missionários, nº 805, Vila Lili, Dourados - MS 31.851/2018 03 anos LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO - IMAM Adubos fertipol industria comercio LTDA LP Almoxarifado, borracharia, lavador e abastecimento Rua Tatsuo Suekano, Lotes 02,03,04,13,14,15 e 16, quadra 54, Dourados - MS 38.641/2017 03 anos TM Costa de Oliveira – Clínica Veterinária LP Clinica Veterinária Avenida José Roberto Teixeira, nº 841 – sala b, Jardim Flórida, Dourados MS 29.553/2018 03 anos Município de Dourados LP Sistema de drenagem urbana Rua Mato Grosso, entre rua Pureza Carneiro Alves e Rua Januário de Araújo, mais 77,55 metros até o dissipador, Jardim Água Boa, Dourados- MS 4.323/2018 03 anos RHR – Projetos e instalações elétricas LTDA LP Instalação e manutenção elétrica Rua Floriano Viegas, nº 6.975A, Jardim Márcia, Dourados MS 27.393/2018 03 anos Studio Moove Fitness LTDA - ME LP Academia – Atividades de condicionamento físico Rua Monte Alegre, nº3.765, Jardim Paulista, Dourados MS 3.033/2019 03 anos --- --- --- --- --- --Studio Moove Fitness LTDA - ME LI Academia – Atividades de condicionamento físico Rua Monte Alegre, nº3.765, Jardim Paulista, Dourados MS 3.033/2019 03 anos RHR – Projetos e instalações elétricas LTDA LI Instalação e manutenção elétrica Rua Floriano Viegas, nº 6.975A, Jardim Márcia, Dourados MS 27.393/2018 03 anos Município de Dourados LI Loteamento Social Quadra 75. Matricula 109.169, Residencial Esplanada, Dourados - MS 4.121/2019 03 anos Município de Dourados LI Sistema de drenagem urbana Rua Mato Grosso, entre rua Pureza Carneiro Alves e Rua Januário de Araújo, mais 77,55 metros até o dissipador, Jardim Água Boa, Dourados- MS 4.323/2018 03 anos Fercical Comércio de materiais para construção LTDA LI Comércio varejista de material de construção em geral Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 878, Centro, Dourados- MS 26.704/2018 03 anos Adubos fertipol industria comercio LTDA LI Almoxarifado, borracharia, lavador e abastecimento Rua Tatsuo Suekano, Lotes 02,03,04,13,14,15 e 16, quadra 54, Dourados - MS 38.641/2017 003 anos Açotelha produtos siderúrgicos LTDA LI Comercio varejista de ferragens e materiais para construção Avenida Marcelino Pires, nº7.055, Jardim Márcia, Dourados - MS 25.089/2018 03 anos Município de Dourados RLI Loteamento Social Residencial Guassú Área EG, remembrada da área A15 e por parte das chácaras 13 e 15, Zona Urbana, Dourados-MS 34.654/2018 03 anos Jorge Henrique Perazolo Yamakawa EIRELI LI Atividades de condicionamento físico Rua Melvin Jones, nº 815, Jardim América, DouradosMS 18.465/2018 3 anos Empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. RLI Ampliação do sistema de abastecimento público de água, contemplando captação. Adubação de água Bruta e estação de Tratamento de Água - ETA Rodovia BR-163, km 252, saída para Caarapó, Zona Rural, Dourados - MS 22.558/2018 3 anos TM Costa de Oliveira – Clínica Veterinária LI Clinica Veterinária Avenida José Roberto Teixeira, nº 841 – sala b, Jardim Flórida, Dourados MS 29.553/2018 03 anos Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID LI Escola de ensino fundamental Rua dos missionários, nº 805, Vila Lili, Dourados - MS 31.851/2018 03 anos --- --- --- --- --- --LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) TM Costa de Oliveira – Clínica Veterinária LO Clinica Veterinária Avenida José Roberto Teixeira, nº 841 – sala b, Jardim Flórida, Dourados MS 29.553/2018 03 anos RHR – Projetos e instalações elétricas LTDA LO Instalação e manutenção elétrica Rua Floriano Viegas, nº 6.975A, Jardim Márcia, Dourados MS 27.393/2018 03 anos Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID LO Escola de ensino fundamental Rua dos missionários, nº 805, Vila Lili, Dourados - MS 31.851/2018 03 anos Mega Distribuidora de Bebidas EIRELI LO Comércio varejista de bebidas e mercadorias em lojas de conveniência Rua das Pitangueiras, nº2945, Jardim Colibri , Dourados-MS 4.146/2019 03 anos Studio Moove Fitness LTDA - ME LO Academia – Atividades de condicionamento físico Rua Monte Alegre, nº3.765, Jardim Paulista, Dourados MS 3.033/2019 03 anos Açotelha produtos siderúrgicos LTDA LO Comercio varejista de ferragens e materiais para construção Avenida Marcelino Pires, nº7.055, Jardim Márcia, Dourados - MS 25.089/2018 03 anos Jorge Henrique Perazolo Yamakawa EIRELI LO Atividades de condicionamento físico Rua Melvin Jones, nº 815, Jardim América, DouradosMS 18.465/2018 03 anos Oliveira & Francisco LTDA ME RLO Motel sem serviço de alimentação Rua Filinto Muller, nº 695, Jardim Márcia, Dourados MS 21.057/2018 03 anos Fercical Comércio de materiais para construção LTDA LO Comércio varejista de material de construção em geral Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 878, Centro, Dourados- MS 26.704/2018 03 anos Elétrica Zan LTDA RLO Comércio varejista de materiais de construção em geral Avenida Marcelino Pires, nº4.391, Vila Alba, Dourados MS 5.057/2018 03 anos UCM – Unidade Critica Médica LTDA - EPP RLO Clinica nefrologia e serviços de diálise Rua Oliveira Marques, nº 2.771, 1º andar, Jardim Central, Dourados - MS 7.069/2019 3 anos LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Posto Audaz LTDA LO Comercio varejista de combustível para veículos automotores, lubrificantes e conveniencia. Rua Manoel Santiago, nº 1.100, Jardim da Figueira, Dourados -MS 19.136/2018 3 anos Auto Posto Guaicurus LTDA RLO Comercio varejista de combustíveis e lubrificante para veículos automotores. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 490, Jardim Tropical, Dourados - MS 4.685/2019 3 anos Empresa Cinematográfica Araçatuba LTDA RLO Exibição cinematográfica cinema Avenida Marcelino Pires, nº 3.600 – loja A 08, Cabeceira Alegre, Dourados - MS 29.109/2018 3 anos Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED LO Atividades de organização associativas patronais e empresariais Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1.480, Centro, Dourados MS 28.550/2018 03 anos Fatureto & Borges LTDA LO Atividades médicas/exames cardiológicos Rua Monte Alegre, nº 1565, Jardim América, Dourados MS 644/2019 3 anos Lupan máquinas e equipamentos LTDA -ME RLO Aluguel de máquinas e equipamentos para serviços de terraplanagem Rua Anuncio Renovato, Lote 06, quadra 02 – Rodovia 463, km02, Sitioca Campina Verde, Dourados- MS 32.677/2018 3 anos Londres Machado RLO Suinocultura – UPLT – 1000 matrizes e 12.200 animais Rodovia BR-463 km 18, Zona rural, Dourados - MS 35.165/2018 3 anos Tania Cristina P. R. Artuzi -ME RLO Usina de preservação química de madeira Rua dos Caiuás, nº 1835, Chácaras dos Caiuás, Dourados - MS 15.432/2018 3 anos --- --- --- --- --- --Oliveira & Francisco LTDA ME ARS Motel sem serviço de alimentação Rua Filinto Muller, nº 695, Jardim Márcia, Dourados -MS 21.057/2018 3 anos Oliveira & Francisco LTDA ME ARS Motel sem serviço de alimentação Rua Filinto Muller, nº695, Jardim Márcia, Dourados-MS 21.057/2018 03 anos UCM – Unidade Critica Médica LTDA - EPP ARS Clinica nefrologia e serviços de diálise Rua Oliveira Marques, nº 2.771, 1º andar, Jardim Central, Dourados - MS 7.069/2019 03 anos Espetinho do Euzébio EIRELI ARS Restaurante e similares Avenida Presidente Vargas, 1061, Centro, Dourados - MS 25.860/2018 03 anos Otica Dourados EIRELI ARS Comércio varejista de artigos de óptica Rua Melvin Jones, nº 1195, Sala 01, Vila Progresso, Dourados - MS 4.377/2019 03 anos --- --- --- --- --- --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 06/05/2019 MARGARETE TERESA BRESOLIN 5743/2017 4712/2017 1455/2017 Art. 131, Inciso XIX da LC 055/2002 Considerando a ilegitimidade da autuada e a ilegalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1455/2017. 06/05/2019 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIS 5849/20185 4868/2017 1656/2017 Art. 131, inciso IX da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1656/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/05/2019 MAKTUBE LOUNGE BAR LTDA - EPP 5656/2017 4691/2017 1362/2017 Art. 131, incisos XXIV e IX da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1362/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais ) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/05/2019 MAKTUBE LOUNGE BAR LTDA - EPP 5588/2017 4602/2017 1413/2017 Art. 131, inciso IX da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1413/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente”. do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 06 de maio de 2019 para o julgamento dos quatro (4) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 06 DE MAIO DE 2019
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.926 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 12 PÁGINAS Portaria de Benefício Nº 054/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMA JULIÃO SOARES e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMA JULIÃO SOARES, matrícula 1147637322, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 14 de maio 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício Nº 053/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA, matrícula 501553-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 14 de maio 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 052/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS em razão do falecimento de MARIA BEBETE DOS SANTOS, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS, viúvo da segurada falecida MARIA BEBETE DOS SANTOS, servidora pública municipal aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde II, bene ficiária deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de abril de 2019. Dourados/MS, 14 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº.Av/07/1.504/2011/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 846/2011/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 1.603/2011, tendo como requerente a servidora ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT, matrícula funcional nº. 79981-1, lotada na Secretaria Municipal de EducaçãoSEMED. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av./07/1504/2011/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIII – nº. 3.052 – pág. 04, do dia 29 de julho de 2011, passe a constar os períodos compreendidos de: 01/03/1975 a 30/04/1975, 11/08/1975 a 22/09/1976, 23/09/1976 a 09/08/1979, 23/08/1979 a 31/01/1980, 01/02/1980 a 03/11/1982, 17/11/1982 a 02/07/1985, 01/02/1997 a 03/08/1997 e de 02/02/1998 a 26/08/1998. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/800/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES, matrícula nº. “114760678-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/12/2018 a 25/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração,10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/846/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA MARTA CAPUANO LONDERO, matrícula nº. “114766063-3”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/848/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771841-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Idalina Maria Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/849/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRLENE DALIO RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114771457-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/05/2019 a 29/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/5/850/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERCILIA DA MATTA DINIZ, matrícula nº. “2391-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.916” (mil, novecentos e dezesseis) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Dourados - PreviD, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 010/2019/PreviD, emitida no dia 26/04/2019, no período compreendido de: 01/01/2014 a 31/03/2019; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 367/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.329/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/851/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ SEBASTIAN MIRANDA GOMEZ, matrícula nº. “26831-1”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “368” (trezentos e sessenta e oito) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 11/2019/AGEPREV, emitida no dia 07/01/2019, no período compreendido de: 29/12/1980 a 31/12/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 368/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.332/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/852/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “114763074-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/04/2019 a 03/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/05/853/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula funcional nº 114768500-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 203/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 3.162/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Mob.hr/05/854/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES, matrícula funcional nº. “501239-4”, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), MOBILIDADE DO HORÁRIO de trabalho nas terças e quintas feiras no horário das 09:00 as 11:00 horas, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 06/05/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-042010, “condições de o servidor apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 365/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.281/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/855/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. “501777-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2019 a 23/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 364/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.236/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/05/856/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE, Matrícula nº. “114771908-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/857/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE, matrícula nº. “114771908-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/858/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DJAIME DANIEL DA SILVA, matrícula funcional nº. “114772586-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Vilani da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/859/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ, matrícula funcional nº. “18121-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Vilani da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/860/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MAURY APARECIDO GARCIA, matrícula funcional nº. “114762120-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/882/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “89111-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Arthur Oliveira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/883/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763050-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Helliet Arian Brachmann, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/884/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERACILDA DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “114771620-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Geremias Gueiros, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/885/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERACILDA DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “114771620-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Geremias Gueiros, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/887/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “501718-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Elisa de Oliveira Bittencourt, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/888/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO, matrícula funcional nº. “114762310-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Kudo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/889/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114768020-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2019 A 06/09/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 07/09/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 67 DE 14 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Art, 1º. Convocar Professor Não - Indígenas Não Efetivos, da Área de Letras com habilitação em Inglês para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 0 16 de Maio de 2019, das 08h às 13:00 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 258.191 SANDRA ADRIANA DE MACEDO 40 EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Componente Curricular: Letras com habilitação em Inglês– ANOS FINAIS Horário: 8h às 13:00h Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Data: 16/05/2019 Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 067 DE 14 de Março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA EJA/2019 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 094, DE 07 DE AGÔSTO DE 2018. Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. e dá outras providências. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando: • A necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da Educação de Jovens e Adultos, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019. • Que o funcionamento da EJA precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB nº 9.394/1996, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do curso da EJA, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I - 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: • Gênesis Ferreira Bezerra • Nilda Maria Figueiredo Gomes II - 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: • Cícera Pereira de Lima • Ronise Nunes dos Santos • Nilva Celestrino Rocha Narcizo III - 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação: • Aurélio da Silva Alencar IV - 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas Municipais (EM) que atendem a EJA: • Eliane Cristina Correia dos Santos – EM Etalívio Penzo • Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica • Maria Helena dos Santos ¬ - EM Armando Campos Belo • Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araujo V - 04 (quatro) Representantes do Corpo Docente de cada Escola com EJA da Rede Municipal de Ensino: • Jussara Canazza de Macedo – EM Etalívio Penzo • Doralicia Tavares Chaves – EM Januário Pereira de Araujo • Nardelio Ferreira da Rosa – EM Armando Campos Belo • Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI - 01 (um) Representante do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal • Ademir Martinez Sanches VII - 02 (dois) Representantes dos Diretores das escolas que ofertam EJA • Miriam Fidelis da Rosa – EM Armando Campos Belo • Sandra Regina da Silva Zanan – EM Maria da Conceição Angélica VIII - 01 (um) Representante do Departamento de Recursos Humano(RH) • Alessandro Maldonado dos Reis IX - 01(um) Representante do Departamento Financeiro • Cristiane Sanches Sisto Parágrafo único – A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I - Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II - Reelaborar o Projeto do Curso da EJA, no nível do Ensino Fundamental; III - Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do curso da EJA IV - Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA. V - Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria Municipal de Educação, bem como com os outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão. Art. 4º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente, Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED, de 2014, e disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 13 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 36, 14 de maio de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Lançamento, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 49, 14 de MAIO de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 47, de 10 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reaNúmero do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 12.223/2018 262/2019 25.073.839 CAMILA ROSSINI NEVES 029.380.331-50 R$ 866,67 22.641/2018 624/2018 25.074.187 PAULO CARRILHO 007.814.381-01 R$ 1.331,67 Anexo Único Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.506/2019 1000107555 NEI F. N. LUIZ SERVIÇOS NA AGRICULTURA E DE REFLORESTAMENTO 17.967.057/0001-67 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 EDITAIS tivação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 48, DE 14 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 14.664/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.245/2019 1000125723 IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA KARISTHEO 19.796.892/0001-07 15.246/2019 100062202 JHON MOTORS LTDA – ME 04.695.443/0001-03 15.247/2019 1000071801 LARA & PIRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 36.781.631/0001-32 15.249/2019 1000119227 J. FERREIRA JÚNIOR & CIA LTDA ME 19.063.062/0001-70 15.257/2019 100055320 L. & J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 04.378.746/0001-94 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019 (Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 87/2019. Objeto: Aquisição de lonas plásticas, objetivando atender as necessidades da Defesa Civil. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 01. Edital: a partir de 15/05/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais. gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 15/05/2019 às 09h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 27/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019 (Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 87/2019. Objeto: Aquisição de lonas plásticas, objetivando atender as necessidades da Defesa Civil. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 01. Edital: a partir de 14/05/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais. gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 14/05/2019 às 09h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 27/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2019 (Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 36/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios especiais (fórmula infantil), visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 02. Edital: a partir de 15/05/2019 das 09:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais. gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 15/05/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 28/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 266/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2016 Despacho de revogação de processo Licitatório em razão do interesse público. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados/MS, diante das justificativas apresentadas pelo Núcleo de Compras e no uso de suas atribuições legais e considerando o atual desinteresse na contratação, do objeto do Pregão Presencial 049/2016, R E S O L V E: ANULAÇÃO em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo licitatório tombado sob o nº 266/2016, Pregão Presencial 049/2016, cujo objeto a aquisição de equipamentos, aparelhos e materiais hospitalares, objetivando atender a atenção básica, unidades especializadas e o Hospital da Vida, conforme justificativa anexa, permanecendo assegurado o contraditório e a ampla defesa das empresas interessadas. Dourados-MS, 24 de abril de 2019. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária Municipal de Saúde - Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2019/DL/PMD PARTES: Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. TRANSCOLITA TURISMO LTDA - ME. CNPJ: 00.586.938/0001-35. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 010/2019. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transportes rodoviário municipal, estadual e interestadual, para atender os Jogos da Juventude do MS realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação; 13.03 - Fundo de Esporte de Dourados; 04.122.105 - Esporte: Direito de Todos; 2.116 - Administração Geral da FUNED; 33.90.39.38 - Serviços de Transporte de Pessoas; VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.510,00 (dezessete mil quinhentos e dez reais) FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luana Dantas de Assis PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Cirurgião Dentista (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidade do SAE/CTA, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 01 maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro Mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 164/2018/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 003/2018 Contrato nº 164/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/ MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratante: Município de Dourados Contratada: AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 25.04.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 37.990,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa reais). Dourados-MS, 14 de maio de 2019. KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 921/2018 20.04.2018 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 09 de Maio de 2019. 1. DECISÃO FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 142/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 10 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 09 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1,2 e 4 ADJUDICADO SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MEDICOS EIRELI R$ 3.014,40 3, 4, 5, 6, 7 FRACASSADO - ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. ADJUDICADO COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME R$ 48.966,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB Processo n.º YR02/25 Quadra 02 Lote 25 Residencial Ypê Roxo DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Claudinéia de Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG n.º 001.504.362 SEJUSP/MS e CPF 013.900.061-58. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 07 de Maio de 2019. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMFAZ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 13 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a montagem de balancetes da Prefeitura Municipal de Dourados Estado de M ato Grosso do Sul e de seus fundos e demais órgãos da administração indireta e dá outras providências. O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando: • Que a IN TC/MS nº 88/2018 em seu Art. 46 estabelece que os Balancetes Mensais, instruídos com os demonstrativos e documentos comprobatórios dos lançamentos primários da movimentação orçamentária, financeira e patrimonial informada ao Tribunal de Contas deverão ser mantidos em arquivo junto à contabilidade do órgão, em formato físico, e disponibilizados para consulta do TCE-MS quando necessário. • que a citada Resolução não relaciona quais documentos devem compor os balancetes mensais, e a Instrução Normativa TC/MS N2 35/2014, que relacionava os documentos foi revogada; • a necessidade de disciplinar quais documentos devem compor os balancetes mensais da Prefeitura Municipal e seus fundos, autarquias, fundações, institutos e demais órgãos da administração indireta: R E S O L V E: Art. 1º Fica determinado que os balancetes mensais da Prefeitura Municipal, dos Fundo e demais órgãos da administração indireta deverão ser enviados ao SICOM até 25 dias uteis após o encerramento dos mês, sendo elaborados mensalmente e impressos com os documentos constantes no art. 2 desta Instrução, devidamente assinados pelos ordenadores de despesas e pelos contadores respectivos. Art. 2º Os balancetes mensais Prefeitura Municipal, dos Fundo e demais órgãos da administração indireta, enviados ao SICOM, deverão ser impressos e arquivados com os seguintes documentos: I. Cadastro dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador); II. Balancete financeiro, conforme disponibilizado no SICOM/TC; III. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas aos repasses concedidos; IV. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas aos repasses recebidos; V. Receita Total arrecadada, conforme disponibilizado no SICOM/TC; VI. Relação dos Empenhos emitidos, conforme disponibilizado no SICOM/TC; VII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às receitas e despesas extra orçamentárias; VIII. Exemplar dos atos de abertura de créditos adicionais ou de remanejamento; IX. Exemplar das leis autorizativa dos créditos adicionais, exceto quando autorizado na LOA; X. Relação das despesas empenhadas, liquidadas, pagas e a pagar no mês, em ordem sequencial de número de empenho, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários; XI. Relação dos empenhos anulados no exercício, em ordem sequencial de número de empenhos, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, valores, datas, beneficiários; XII. Relação dos restos a pagar pagos no mês, em ordem sequencial de número de empenho/ano, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários; XIII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às contribuições previdenciárias ao regime próprio; XIV. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às contribuições previdenciárias ao regime geral de previdência social; XV. Extratos bancários e respectivas conciliações mensais, nessa ordem; XVI. Demonstrativo analítico das contas bancárias; XVII. Resumo Geral da Folha de Pagamento de Pessoal, descriminando o pessoal admitido, pessoal Exonerado/Demitido e os demais funcionários do município. Art. 3º Os balancetes mensais deverão ser encaminhados ao SICOM/TC em até 25 dias uteis após o encerramento de cada mês e deverão estar impressos e assinados e arquivados até o dia 30 do mês de encaminhamento do SICOM. Art. 4º Os demonstrativos e documentos comprobatórios dos lançamentos primários de receitas deverão ser disponibilizados no sistema até o dia 10 de cada mês. Art. 5º O encerramento do mês no sistema de contabilidade do município deverá ser providenciado pelo departamento financeiro até o dia 10 do mês subsequente. I- Os ingressos ou alterações que se fizerem necessários após essa data, deverá ser lançados ou conciliados para o mês subsequente; II- Os lançamentos ou valores conciliados após a data final, deverá ser comunicado ao setor de contabilidade mediante de justificativa; III- O departamento financeiro deverá disponibilizar ao setor de contabilidade os extratos e as conciliações bancarias até o dia 10 do mês subsequente. Art. 6º O Balancete Contábil (Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício) deverá ser apurado mensalmente, mantido junto aos arquivos e disponibilizado para consulta do TCE-MS quando necessário . Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2019. Dourados/MS, 13 de Maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 15 de maio (quarta-feira), às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso. Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 16 de maio (quinta-feira), às 12:00 (doze) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima. Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO / SESSÃO ESPECIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 ATA Nº 02/2019 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA (137ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial (ACED); Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular), representante da Vigilância Sanitária; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Marluci de Almeida (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representante do Sindicado dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2018 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 3) autorização para o pagamento de confecção de cartilhas para eventos de educação e conscientização dos consumidores douradenses; 4) Autorização para aquisição de suporte de antena para teto de van itinerante; 5) Autorização para aquisição de ar condicionado para a parte traseira da van itinerante; 6) autorização para aquisição de pneus destinados aos carros do Procon de Dourados; 7) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 26/04/2019) com saldo de três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e doze reais e oito centavos (R$ 3.448.712,08) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 26/04/2019) com saldo de duzentos e doze reais e trinta e um centavos (R$ 212,31). Quanto ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2018, foram apresentados aos conselheiros presentes a prestação de contas anual – exercício 2018, contendo, dentre outros documentos, os seguintes relatórios: 1) demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas – ano 2018; 2) comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2018; 3) comparativo da despesa autorizada com a realizada no ano de 2018; 4) demonstrativos de abertura de créditos adicionais – ano 2018; 5) balanço orçamentário – ano 2018; 6) balanço financeiro – ano 2018; 7) demonstrativo das variações patrimoniais; 8) demonstrativo da dívida flutuante; 9) demonstrativo dos fluxos de caixa; 10) demonstrativo dos restos a pagar – pagos no exercício – ano 2018; 11) demonstrativo dos restos a pagar – cancelados no exercício – ano 2018; 12) demonstrativos dos restos a pagar – inscritos no exercício – ano 2018; 13) relação de contas bancárias com os saldos do exercício atual e anterior por fonte de recursos – ano 2018; 14) conciliação bancária em 31 de dezembro de 2018; 15) extrato bancário com saldo em 31 de dezembro de 2018; relatórios esses compõem a prestação de contas do exercício de 2018 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2018, teve: 1) Previsão atualizada da receita orçamentária, no valor de R$ 3.079.000,00; 2) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 1.021.674,04; 3) Dotação atualizada de despesa orçamentária no valor de R$ 3.079.000,00; 4) Despesa orçamentária empenhada no valor de R$ 98.726,74; 5) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 1.021.674,04; 6) Despesa orçamentária realizada no valor de R$ 98.726,74; 7) O Balanço financeiro teve o resultado (soma 1 – 2) no valor de R$ 3.362.309,39; 8) O balanço patrimonial (saldo em contas correntes que passou para 2019) teve o valor de R$ 3.362.309,39; e 09) O resultado financeiro (superávit financeiro) totalizou R$ 3.310.332,64; conforme balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do ano de 2018 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que foram publicados no Diário Oficial do Município – ano XXI – nº 4.888, de 19/03/2019. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2018 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes à Prestação de Contas do Exercício de 2018 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2018 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Após, pelos conselheiros presentes foi analisado e aprovado o pedido de autorização para o pagamento de confecção de cartilhas para eventos de educação e conscientização dos consumidores douradenses. E, em seguida, foram analisados e aprovados os pedidos de autorização para aquisição de suporte de antena para teto de van itinerante e aquisição de ar condicionado para a parte traseira de van itinerante, desde que esses itens não constem na van itinerante que vier a ser adquirida para o Procon de Dourados. E, ainda, foi aprovado o pedido de autorização para aquisição de pneus destinados aos carros do Procon de Dourados. Ficando, em consequência, desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas referentes às aquisições e/ou contratações dos itens aprovados nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (suplente): Mário Júlio Cerveira (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Ahmad Hassan Gebara (titular): Sandra Araújo de Oliveira (suplente): Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular): Lucas de Castro Garcete (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATA - COMDECON OUTROS ATOS ATA - CMDU CMDU Ata de n° 461/2019 (09/05/2019) Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (09/05/2019), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Marcos Antonio de Brito, (Suplente) representante do IMAM, Caio Matheus Torres de Souza (Titular) representante da SEMOP, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representantes do IMASUL, Thais Avancini (titular) representante da AEAD, Norato Marques de Oliveira (suplente) representante da SEMFA, Julio Cezar Moreti (suplente) representante da SEMSUR, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Agência de Habitação, Willian Douglas Oliveira dos Santos (titular) representante do Corpo de Bombeiros, Sigmar Gonçalves (titular) representante da AGETRAN. 01- Folha de Consulta de Processo n° 5.769/2019 Requerente: Maristel Martines Rios Requer: Atividades de Psicultura e Hortaliças Endereço: Rua José de Alencar, 3045, Lote 01, QDA. 30, Chácara Caiuás. ZEIA - Via Parque. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 8.785/2019 Requerente: Comunidade Evangelica Assembleia de Deus Requer: Igreja Endereço: Avenida Principal - Greenvile, 2900 - Lote 5, QDA 18, Jardim Guaicurus, AUM - Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 9.764/2019 Requerente: Congregação Cristã no Brasil Requer: Templo Religioso Endereço: Rua Nelson Manuel da Silva, 2239, Lote 16, QD 07, Jardim Carisma, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 9781/2019 Requerente: Luiz Henrique Martinelli Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores Endereço: Floriano Peixoto, 366, Lote 20 21 e 22, QD 34. Bairro: Centro ACP ll - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 10188/2019 Requerente: Rodrigo Amaral Neves Requer: Salão Comercial para eventos Endereço: Salviano Pedroso, Lote 24, QD 19, Parque dos Coqueiros, ZEIA - Via local esquina com coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 ATA - CMDU ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 10731/2019 Requerente: Lindolfo Lange Neto Requer: Comércio Varejista de Carnes - Açougues; Fabricação de produtos de carne; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. Endereço: Hayel Bon Faker, 4415, Lote 11, Quadra 32, Bairro BNH 3o Plano, AR II - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário, e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 10800/2019 Requerente: Barbara Otto Gnutzmann Barbosa Requer: Comércio Varejista de Carnes - Açougue, Comércio Varejista - Açougue. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 1347, Lote 12 QD 22, Bairro BNH 1o Plano. AR II - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 11082/2019 Requerente: Neri Azambuja Requer: Projeto de construção Quinhao lV Área B Fazenda Coqueiro 627.00 M2 Endereço: Rodovia MS 162 Desmemb. P. do Quinhão 4, Fazenda Coqueiro, Inscrição Imobiliária 00.16.12.15.011.000, ZOE Aeroporto Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a construção mediante parecer da AGETRAN. 09- Folha de Consulta de Processo n° 11135/2019 Requerente: Casemiro e Bifarone LTDA - EPP Requer: Comércio atacadista de cereais em geral, inclusive feijão, armazéns gerais, comércio varejista de lubrificantes. Endereço: Av. Dom bosco, Lote 31, Qd 01, Distrito de Indápolis Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 10- Folha de Consulta de Processo n° 13841/2019 Requerente: Marmoraria Campos Ltda Me Requer: Marmoraria Endereço: Ignacia Genoveva de Mattos, P/45, Quadra 00, Chácara 45, ACS II Eixo Secundário Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 11663/2019 Requerente: Angelica Aparecida Lara da Silva Requer: Educação Profissional de nível técnico: educação infantil - creche e pré-escola; ensino-fundamental; atividades de apoio a educação; atividades de recreação e lazer. Endereço: Rua Antonio de Carvalho, 1240, Lote 04, QD 05, Vila Tonani, AR II Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 11703/2019 Requerente: AJI - Ação dos Jovens Indígenas de Dourados. Requer: Associação de caráter beneficente, de assistência social e filantrópica, sem fins lucrativos” Endereço: Aldeia Bororó, Número 658. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do alvará de localização e funcionamento para o prazo de 01 ano. 13- Folha de Consulta de Processo n° 11747/2019 Requerente: Augusto Daige da Silva e Esposa Requer: Comércio Varejista de pedras para revestimento Endereço: Avenida Marcelino Pires, 5865, Lote 19, Quadra 01, Vila São Francisco, ACS l - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 11895/2019 Requerente: Julio Cesar Kolling Requer: Preservação de peixes, crustáceos e moluscos, criação de peixe em água doce, atividade de apoio e aquicultura em água doce, fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos, comércio atacadista de pescado do mar, comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, peixaria, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança municipal, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, interestadual e internacional. Endereço: Estância Colorado, Zona Rural, Rodovia Dourados Caarapó KM 5 a Esquerda, Dourados-MS Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Licença Ambiental Prévia. 15- Folha de Consulta de Processo n° 12060/2019 Requerente: Martins e Wernersbach LTDA-ME Requer: Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia fixa e móvel; Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação; Comércio atacadista de aparelhos e suprimentos de informática (inclusão de atividade); Comércio atacadista de eletrônicos (inclusão de atividade) Endereço: Avenida Marcelino Pires, 2060, Lote P/B, QD 27, Bairro Centro, Insc. Imobiliária 00.04.01.01.020.000 AEC - Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 12088/2019 Requerente: Claudia Regina Simoes Rodrigues Requer: Instituição de longa permanência para idosos - CNAE 8722-5/02 Endereço: Rua Argentino Marques de Matos, Lote Parte do lote 83, QD 00, Bairro Chácara 83, AR II - Via local Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 12146/2019 Requerente: Gerson Luiz de Souza Requer: Comércio varejista de pedras para revestimentos Endereço: Avenida Marcelino Pires, 5865, Lote 19, QD 01, Vila São Francisco, ACS l - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 12330/2019 Requerente: Comun. Evang. Sara Nossa Terra Region Requer: Organização Religiosa Endereço: Avenida Marcelino Pires, 6290, Lote 05 e 06 QD 02, Jardim Brasília, ACS I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 12638/2019 Requerente: Fatima Benedita Dias da Cunha Doria Requer: Tabacaria Endereço: Rua Manoel Santiago, 1705, Lote 05 QD 40, BNH 3o Plano, AR II - Via coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em Área Residencial II e possui entorno residencial. 20- Folha de Consulta de Processo n°12769 /2019 Requerente: Ricardo Moreira Carneiro Requer: Torre de Celular Endereço: Joaquim Teixeira Alves, 1454, Lote P/B, QD 39, Centro, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n°12934/2019 Requerente: Leonardo Miguel Fonseca de Andrade Requer: Casa de Show Endereço: Av. Marcelino Pires, Lote PL 05/06, Bairro Vila Helena, AEC - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 13102/2019 Requerente: Maia Educacional LTDA ME Requer: Prestação de serviço em criar, instalar, organizar, manter e administrar, diretamente ou mediante convenio e cooperação com entidades públicas ou particulares e estabelecimentos de ensino a educação de ensino médio, graduação e pós graduação, extensão, segunda graduação e obtenção de novo título, nas modalidades presencial e a distância, educação para jovens e adultos, educação profissional básica e tecnica de nivel medio, tutoria e reforço escolar, gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistencia prestada a instituição de ensino, cursos preparatórios e de aperfeiçoamento, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e elaboração, realização, organização e supervisão de concursos para entidades públicas e particulares. Endereço: Rua João Rosa Góes, 968, Lote 01, QD 5, Jd América, ACP I - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n°13098 /2019 Requerente: Joel Soares Junior Requer: Marmoraria Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, 5140, Lote 09, QD 98, Bairro Cabeceira Alegre, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n°13139 /2019 Requerente: JV Quintana Zamberlan Requer: Comércio varejista de produtos saneantes e domissatários; Fabricação de produtos de limpeza e polimento; Fabricações de sabões e detergentes sintéticos Endereço: Rua Cafelândia, 1980, Lote 05, Qd 12, , Jardim Rasslem, ZEII - Via de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 ATA - CMDU EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n°13143 /2019 Requerente: VOLMIR JOSE FACCIN Requer: Beneficiamento de arroz, fabricação de alimentos para animais, comércio atacadista de higiene, limpeza e conservação domiciliar, comércio atacadista de leguminosas e cereais beneficiados tais como: feijão, arroz, milho, trigo, farinhas, centeio e outro; transporte rodoviário de carga exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Estrada Dourados Itahum, KM 07, S/N, Margem Esquerda, Bairro Zona Rural, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Verificar nos projetos dos condomínios residenciais aprovados no entorno, possíveis condicionantes e restrições referentes as atividades solicitadas. 26- Folha de Consulta de Processo n°13289/2019 Requerente: Sergio Augusto Porto Ribeiro Requer: Fabricação de esquadrias de metal, produção de estruturas metálicas, serralheria, comércio varejista de vidros, comércio varejista de pedras para revestimento e aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração. Endereço: Rua Nilson Vieira de Mattos, 6285, Lote A2, QD 03,Jardim Brasília, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 13467/2019 Requerente: Joel Soares Junior Requer: Marmoraria Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, 5140, Lote 09, QD 98, Bairro Vila São Francisco. ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 14018/2019 Requerente: Renove Instituto Odontológico LTDA Requer: Odontológica, serviços de prótese dentária, treinamento e desenvolvimen to profissional e gerencial, ensino superior de graduação e pós-graduação. Endereço: Firmino Vieira de Matos, 1070, Lote 00 QD 00, Vila Progresso (Chac. 38), ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 5892/2019 Requerente: Saad Lorensini & Cia Ltda; Reviera Resid. Requer: Aprovação de Loteamento 71.878m2, Endereço: Lote area A, mat. 130.262, Bairro Parte Chácara. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a compensação da área institucional em forma de pagamento ao Municipio do valor de R$ 895.469,98. Sendo R$ 716.375,99 em forma de obras e serviços e o restante, R$ 179.093,99 (20 %) destinado ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. 30- Projeto de Lei - Protocolo n° 2336/2019 Requerente: Camara Municipal de Dourados Requer: Alteração de hierarquia de Rua, de local para coletora (Alteração do Anexo V - Sistema Viário - Lei n° 205, 19 de outubro de 2012). Endereço: Rua Joaquim Lourenço Filho (entre Avenida Marcelino Pires e Rua Equador). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da Hierarquia. 31- Projeto de Lei - Protocolo n° 2335/2019 Requerente: Camara Municipal de Dourados Requer: Alteração de hierarquia de Rua, de local para coletora (Alteração do Anexo V - Sistema Viário - Lei n° 205, 19 de outubro de 2012). Endereço: Rua Mexico (entre Rua Equador e Rua Bolívia). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da Hierarquia. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 461-19 09/05/2019 Ddesinset - Desinsetização Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua dos Missionários, Nº 532, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMS Transporte e Comércio de Gelo Eireli- ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO para a atividade de comércio varejista de gelo, locação de mesas, e cadeiras, eventos, comércio varejista de bebidas e transporte, localizado na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 3.600– Jardim Cristhais, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA DROGAMIX LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FIORAVANTI & LIMA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, Serviços de encadernação e plastificação , Comércio varejista de artigos de papelaria e outros, (Cód. Ativ. 454), localizada na Av. Marcelino Pires, 1161, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILMAR ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS, COMERCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, ATIVIDADES DE INTERMIDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 4085, Jardim Caramuru, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSUÉ RIBEIRO COSTA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio de artigos de joalheria e consertos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1669 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Léia de Lima Viana EIRELI - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, situado a Av. Marcelino Pires, 2448 –sala 01 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROYALE TABACARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de TABACARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE CABELEIREIROS, localizada na Av. José Roberto Teixeira, sala A, 35, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Parte da Área 1R Remembrado Pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula 120.591 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO e a Alteração da Razão Social - ARS, alterando a Razão Social de SANCRISTO - SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, para SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS - EIRELI, com atividade de Coleta, Armazenamento Temporário (Transbordo), Tratamento em Incinerador, Tratamento em Autoclave, descontaminação de lâmpadas por Bulbox e encaminhamento para Disposição Final de Resíduos Perigosos Classe - I e Classe - II, localizada na Rodovia - BR 463 - KM 12 – Zona Rural, no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERGIO LEMES DA ROSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na RUA ALBINO TORRACA Nº 750 CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VM LANGE-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.948 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.925 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 10 PÁGINAS DECRETO Nº 1.796 DE 07 DE MAIO DE 2019. “Constitui Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Auditoria e Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, composta pelos seguintes membros: I- Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM): - Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo II- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Bruno Radaelli de Assis - Maria Piva Fujino - Orlando Conceição Malheiros - Maria de Lourdes Artuzi - Wellynton Gomes Casemiro III- Representante da Secretaria Estadual de Saúde: - Mauro Luiz da Silva – Matrícula estadual 71338022 Parágrafo único: a presidência da Comissão será exercida pelo membro Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Art. 2º Aos membros da Comissão Especial compete: I - levantar todos os contratos geridos pela FUNSAUD, analisando isoladamente a legalidade e regularidade da prestação dos serviços de cada contrato, desde a formação do processo licitatório, observando a legislação vigente; II - levantar e analisar todas as informações relativas aos lançamentos da folha de pagamento dos funcionários da FUNSAUD, compreendo valores pagos e jornadas de trabalho, em conformidade com a legislação aplicável e documentação pertinente III - produzir relatório final detalhado apontado eventuais irregularidades e inconsistências de informações; IV - encaminhar o relatório final e suas conclusões à Prefeita Municipal. Parágrafo único: a Comissão terá acesso irrestrito a todo e qualquer documento que entender necessário e pertinente ao desenvolvimento do seu trabalho, sob pena de eventuais sindicâncias ou processos disciplinares. Art. 3º A comissão de que trata este decreto terá o prazo de 40 dias, prorrogável por igual período se necessário, para realização dos trabalhos e produção do relatório final. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1807, DE 08 DE MAIO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto táxi.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto táxi, juntamente com os membros nomeados no Decreto n° 1.970, de 15 de setembro de 2015. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 DECRETOS I. Representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito – Agetran: Titular: Cléber Rogério Guido Alves; Suplente: Mariana de Souza Neto; Titular: Gildecir Amorim de Oliveira; Suplente Rosana Fátima Ramos Gonçalves. II. Representante do Sindicato dos Mototaxistas: Titular: Silvério Gonçalves Diniz Filho; Suplente: Rivelino Xavier da Silva. III. Representante da Guarda Municipal de Dourados: Titular: Inspetor Tércio Antônio Oliveira Carvalho; Suplente: Inspetor Evaldo Eliandro de Souza. IV. Representante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar: Titular: 2° Tenente QOPM Yago Arruda Cunha Suplente: 3° Sargento QPPM Deivis Ferri. Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pela Sr. Cléber Rogério Guido Alves. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS),08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.808 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 129/2018/ DL/PMD”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 129/2018/DL/PMD cujo objeto refere-se à locação e manutenção de sistemas integrados de gestão pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, e assessoria e consultoria na área de informática: I. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: - Antonio Carlos Quequeto; - Camilla Barboza de Lima; - Claudio Matos Leite; - Duhan Tramarim Sgaravatti; - Paulo Cesar Nogueira Junior. II. Representantes da Secretaria Municipal de Administração: - Rafael Henrique Koller. III. Representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - Thiago Pires de Almeida. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 08 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.809, DE 08 DE MAIO DE 2019. “Delega a competência ao Secretário Municipal de Fazenda”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Secretário Municipal de Fazenda a competência para homologar os processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/04/880/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 114.762.205-1, ocupante do cargo de Contador, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 27/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª quinzena, sem abono de férias, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 06 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 14/05/2019. Autuado: Companhia Brasileira de Distribuição – Hipermercado Extra. CNPJ – 47.508.411/1561-64. Auto de Infração nº 3101. Data da Autuação: 12/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 03/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e art. 255. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I e II e Art. 338, inciso II, III e IV: aplica-se penalidade de MULTA de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 07 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 14/05/2019. Autuado: N O Dutra & Cia Ltda – Supermercado Big Bom. CNPJ – 04.647.813/0001-29. Auto de Infração nº 2807.. Data da Autuação: 11/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 04/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V e XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 50 (cinquenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EXTRATOS RESOLUÇÃO/SEMED n.66 de 13 de maio de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no campo consideradas de difícil acesso; R E S O L V E: Tornar pública a chamada realizada de acordo com os Itens 9.7 e 9.8 do edital n. 01/2019/Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme abaixo discriminado. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias. Dourados/MS, 13 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO CANDIDATO Gian Carlos Assunção Gomes André Luiz Souza de Oliveira RESOLUÇÃO Nº SD/05/778/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, nos termos da CI nº 857/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de R$ 55.411,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e onze reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; TCO PANIFICADORA LTDA – ME, CNPJ Nº 10.299.939/0001-52. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 014/2019 VALOR: R$ 62.830,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: de 07 de maio de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira LICITAÇÃO: Proc. Adm. 020/2019, Pregão Presencial 001/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA EXTRATO DE EMPENHO N° 1297/2019. PARTES: Município de Dourados Mendonça, Mendonça & Schunke Ltda CNPJ: 23.429.492/0001-30 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de vistoria na frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Caput. Valor: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 09/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. CNPJ:11.527.566/0001-92. Valor Total: R$ 31.020,00 (trinta e um mil e vinte reais). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ:15.405.202/0001-90. Valor Total: R$ 58.898,90 (cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018. OBJETO: consiste em execução futura e eventual de confecção de carimbos e serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 47, de 10 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 14.664/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 ANEXO ÚNICO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 922/2018 20.04.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO PAD. 1.4802016 20.09.2016 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON ANULAÇÃO DE POSSE EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 09 de Maio de 2019. 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/13 c/c com o art. 15, inciso III, §3º, da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 20 Serviços de Chaveiro - Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO 10 ROBERTO CHAVEIRO R$ 447,00 21 Serviços de Chaveiro - Confecção de chave para armário/porta com 02 chaves. SERVIÇO 100 ROBERTO CHAVEIRO R$ 59,50 22 Serviços de Chaveiro - Abertura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 ROBERTO CHAVEIRO R$ 82,00 23 Serviços de Chaveiro - Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 ROBERTO CHAVEIRO R$ 53,00 24 Serviços de Chaveiro - Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 400 ROBERTO CHAVEIRO R$ 9,50 25 Serviços de Chaveiro-Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com2 chaves. SERVIÇO 150 ROBERTO CHAVEIRO R$ 67,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 Confecção de carimbo numerador sequencial UNID. 10 MAXSTAMP R$ 145,00 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 30X30mm 3 Substituição da borracha do carimbo automático UNID. 200 SERIEMA R$ 21,56 4 Confecção de carimbo datador rotativo manual UNID. 10 MAXSTAMP R$ 58,14 5 Confecção de carimbo datador rotativo duplo–manual UNID. 10 MAXSTAMP R$ 173,95 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 70X35mm 7 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 35X15mm UNID. 150 SERIEMA R$ 20,33 8 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 40X20mm UNID. 100 SERIEMA R$ 18,94 9 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 50X20mm UNID. 100 SERIEMA R$ 19,60 10 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X40mm UNID. 80 SERIEMA R$ 27,11 11 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X20mm UNID. 80 SERIEMA R$ 25,15 2 UNID. 30 MAXSTAMP R$ 52,65 6 UNID. 50 MAXSTAMP R$ 84,28 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI 12 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 27X27mm UNID. 50 SERIEMA R$ 17,96 13 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 25X25mm UNID. 30 SERIEMA R$ 17,31 14 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 30X30mm UNID. 30 SERIEMA R$ 21,88 15 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X25mm UNID. 50 SERIEMA R$ 23,84 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 38X14mm Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 47X18mm Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 58X22mm Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 60X40mm 18 UNID. 200 MAXSTAMP R$ 47,28 19 UNID. 100 MAXSTAMP R$ 73,25 16 UNID. 50 MAXSTAMP R$ 33,81 17 UNID. 300 MAXSTAMP R$ 40,67 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 08 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 142/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 08 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. ADJUDICADO COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME R$ 48.966,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1,2 e 4 ADJUDICADO SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MEDICOS EIRELI R$ 3.014,40 3, 4, 5, 6, 7 FRACASSADO - DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 38/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/INSUMOS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA AREA VERDE, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE HOSPITALAR- HOSPITAL DA VIDA- PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ n° 03.747.565/0001-25 Valor total: R$ 581,90 (quinhentos e oitenta e um real e noventa centavos). CONEMANG CONEXÕES E MAGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA CNPJ n° 07.547.073/0001-47 Valor total:764,80 (setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 01/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 02 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. VIAÇÃO DOURADOS LTDA. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE VISANDO ATENDER AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD QUE NECESSITAM PARA A LOCOMOÇÃO DA RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA DESTA FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da inexigibilidade de licitação nº 01/2019. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB Processo n.º YR02/25 Quadra 02 Lote 25 Residencial Ypê Roxo DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Claudinéia de Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG n.º 001.504.362 SEJUSP/MS e CPF 013.900.061-58. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 07 de Maio de 2019. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMFAZ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 09 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a necessidade de avaliação dos Fiscais de Contrato nos documentos de pagamento, para fins de conferência e fiscalização, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. O Secretário Municipal de Fazenda de Dourados/MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e considerando: • a necessidade de normatizar os procedimentos operacionais para realização de pagamento de despesas administrativas; • o atendimento as normas previstas na Lei 8.666/94 em especial o art. 67 que estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado; • o atendimento às normas de finanças públicas e o melhor controle das contas municipais; • que o fiscal do contrato deve acompanhar e avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento: RESOLVE REGULAMENTAR os procedimentos referentes ao pagamento de Notas Fiscais no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Art. 1º - A presente Instrução Normativa – IN tem a finalidade de regulamentar os procedimentos referentes ao pagamento de Notas Fiscais no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Art. 2º Os servidores municipais designados como fiscal de contratos, responsáveis pela execução dos contratos de aquisição de bens, contratações de obras e serviços dos órgãos da administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal deverão atestar todas as notas fiscais dos contratos sob seu acompanhamento e fiscalização. Art. 3º Ao encaminhar os documentos para o Departamento Financeiro os responsáveis deverão apresentar as notas fiscais com o atesto do servidor nomeado como fiscal do contrato, sem prejuízo do atesto do servidor que recebeu a mercadoria, seja pelo almoxarifado ou diretamente nas unidades administrativas ou pela Comissão de Recebimento. Parágrafo Único - Não deverão ser recebidos pelo Departamento Financeiro documentos de solicitação de pagamento cuja nota fiscal não estiver devidamente atestada pelo Fiscal do contrato e pelo servidor ou Comissão responsável pelo recebimento. Art. 4º Os servidores municipais do Departamento Financeiro antes de efetuarem o processamento do pagamento de despesas deverão verificar se a nota fiscal foi devidamente atestada pelo servidor ou Comissão que recebeu os bens e pelo fiscal do contrato, além de observar a regularidade do contratado com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, através da análise de certidões que acompanham a Nota Fiscal, bem como demais exigências legais. Art. 5º Nenhum pagamento será efetuado sem a respectiva assinatura (Atesto) do(s) Fiscal(ais) de Contrato, sendo este requisito obrigatório para realização do pagamento, sem prejuízo dos demais procedimentos cabíveis. Art. 6º Os pagamentos deverão ser processados por ordem cronológica e por fonte diferenciada de recurso, obedecendo a data de protocolo da solicitação de pagamento no Departamento Financeiro, contendo a nota fiscal e demais documentos necessários. Parágrafo Único - Em casos excepcionais, e devidamente autorizados pelo Secretário de Fazenda, pagamentos poderão ser efetivados fora da ordem cronológica. Art. 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 09 de Maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.090, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Bronze ao Sindicato Rural de Dourados, alusivo aos 51 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.091, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Antimônio à Agropecuária Ribalta, alusivo aos 53 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.092, de 13 de maio de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Comatral Equipamentos Agrícolas Ltda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.093, de 13 de maio de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Avelino Ruaro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.094, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Cléia Fernandes Cabrera, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.095, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Martins Blanco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.096, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Juliano de Souza Sanches, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.097, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Fernando Jurca Grigolli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.098, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sivaldo Cavalcanti da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.099, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Vinícius Penko Bitante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.100, de 13 de maio de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Abatedouro de Pescados Tabebuia Ltda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.101, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Elizabeth Rocha Salomão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CANCELAMENTO DO EXTRATO CANCELAMENTO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; LUPA COMUNICAÇÃO LTDA 10.925.508/0001-54. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 009/2018/CMD. CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: de 08 de maio de 2019 até 08 de maio de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.162, de 17 de abril de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Moacir Stroppa 07/05/2018-2019 30 dias a partir de 07/05/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 165, de 06 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nadiele da Silva Antônio Alencar do cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do vereador Aparecido Medeiros da Silva na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA - SESSÃO SOLENE EDITAL I SEMINÁRIO E AUDIÊNCIA PÚBLICA “Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 1903/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Seminário/Audiência Pública com o tema: “Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes”, no dia 14/05/2019, a partir da 7h30 às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL SESSÃO SOLENE “65 anos da Escola Adventista e 29 anos do Grupo de Desbravadores Valorosos” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 1543/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Escola Adventista e 29 anos do Grupo de Desbravadores Valorosos, no dia 16/05/2019, a partir da 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL SESSÃO SOLENE 55ª EXPOAGRO O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em concordância com os Vereadores e a participação Senhor Lucio Damalia, Presidente do Sindicato Rural, torna público, que será realizada Sessão Solene no dia 14 de maio de 2019, às 19 horas, no Auditório do Parque de Exposição “João Humberto de Carvalho. Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS ANTÔNIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de comércio de carnes, charques e fabricação de linguiça, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1020, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARBOSA & FERTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP CNPJ 33.315.282/0001-75, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Construtora e Incorporadora, localizada na Rua/Av.Eulália Pires nº1275 – Sala 01, Jardim Maringá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BUTIÁ AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área “A6” Formada por Parte da Área “A” situado na Rua Projetada 25 CV esquina com a BR-463 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAYTON LEMES CANO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADALS, para a atividade de Comercio varejista de medicamentos veterinários ; Comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos par animais de estimação ; Comercio varejista de artigos de caça , pesca e camping, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 2.585 - Vila Helena , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSULTORIO/CLINICA DE PSICOLOGIA localizada na Rua Monte Alegre, 2090 – Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOUGLAS CESAR ALVES SALDANHA 01642486175 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, Nº 1928, Sala 07, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. D.S NOGUEIRA WONDRACEK torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de atividades veterinárias, localizada na rua Vilso Gabiatti, nº 1045, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada na Rua Caiuás, sala B1 a B8, 85, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada na Rua Frei Antonio, 2995, Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS, DEPÓSITO DE PRODUTOS POR CONTA DE TERCEIROS, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2568, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2623, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELIANO FERREIRA DA SILVA portadora do CNPJ 28.246.215/0001-06, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- Licença Simplificada, para a atividade de MARMITARIA , localizada na rua Monte Alegre 4785, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIANO DE LIMA MORAES 02581824158, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, localizada na Av. José Roberto Teixeira, 260 C, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KF SERVIÇOS DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, CNPJ: 9.861.971/000154, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Transporte Rodoviário de Cargas e Encomendas Municipal; Transporte Rodoviário de Cargas e Encomendas intermunicipais. (Depósito). localizada à Rua Arara, 40, Jardim Rasslem, CEP 79813-290, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PAX PRIMAVERA SERVIÇOS PÓSTUMOS S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação ( RLO ) para ATIVIDADE DE CAPELA MORTUÁRIA E PLANOS DE AUXÍLIO FUNERAL localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1135, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO DE TERAPIA OCUPACIONAL, localizada na Rua Melvin Jones, 920, sala 301, sub-salas 02 e 03, WJardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.924 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 365 DE 06 30 DE ABRIL DE 2019. “Altera tabela na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo III na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Cargo Plantão Presencial – valor por hora Plantão de Transferência – valor até 12 horas Valor pago por hora excedente do plantão de transferência ... ... ... ... Técnico em Enfermagem R$ 20,00 (...) (...) Auxiliar de Enfermagem R$ 17,50 (...) (...) ... ... ... ... ANEXO III - TABELA PLANTÃO DE SERVIÇO DECRETO Nº 1.791 DE 02 DE MAIO DE 2019 “Homologa o resultado da Eleição e nomeia Diretores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no § 10 do art. 35 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO o resultado da eleição ocorrida dia 05 de abril de 2019. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o resultado da eleição para compor a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o triênio 2019 a 2022. Art. 2º. Ficam nomeados os eleitos, conforme segue: Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de maio de 2019. Dourados (MS), 02 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.803 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 03 (três) cargos em comissão de Assessor de Corregedoria, símbolo DGA-04, em 03 (três) cargos de Assessor de Planejamento - símbolo DGA-04. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 08de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.806, DE 08 DE MAIO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Desempenho”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Desempenho, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.745, de 11 de maio de 2019: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 LEIS LEI Nº 4.263 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Ementa: Dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica instituída no âmbito do Município de Dourados a “Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante”, de origem domiciliar ou comercial, a ser celebrada na semana em que transcorrer o dia 16 de maio de cada ano, alusiva ao Dia Municipal do Trabalhador da Coleta do Lixo instituído pela Lei Municipal nº 2.995 de 08 de outubro de 2007. Parágrafo único - Define-se como materiais perfurocortantes, de origem domiciliar ou comercial, nos termos desta lei qualquer objeto que contenha cantos, bordas, pontas ou protuberâncias rígidas, ou qualquer material pontiagudo que contenha fios de corte, lâminas de barbear, agulhas, brocas, pregos, pedaços de madeira, tampas serrilhadas de latinhas de conserva, vidro quebrado, e outros resíduos domésticos ou comerciais capazes de causar perfurações ou cortes. Art. 2°. A Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante tem como objetivo promover a conscientização da população em geral, tanto nas residências quanto em estabelecimentos comerciais, de descarte de resíduos cortantes de forma adequada e de prevenir e de evitar acidentes com os coletores de resíduos de lixo que atuam no Município. Parágrafo único: Durante a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante, poderão ser promovidas atividades, palestras e campanhas educativas junto à população para colaborar no correto descarte desses materiais. Art. 3°. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, na referida semana de conscientização, poderá firmar parcerias, formular as diretrizes e o planejamento das ações de conscientização da população visando promover a execução da presente lei. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5°. O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei em 30 (trinta) dias a contar da publicação. Art. 6°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados-MS, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; Mediar os processos em grupo, fomentando a participação democrática dos jovens e sua organização; Desenvolver os conteúdos e atividades; Registrar a frequência diária dos jovens; Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens; Participar, juntamente com o técnico de referência dos CRAS e CREAS, de reuniões com as famílias dos jovens; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. As atividades serão executadas em escalas diurnas e noturnas inclusive sábados, domingos e feridos. Nível médio completo Padrão 2 Tabela A Orientador Social LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 30 DE ABRIL DE 2019. ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 10 DECRETOS Servidor Cargo Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Silvana Maria Radaelli de Assis Diretora Administrativa Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefício Rosane Aparecida Fritzen D’ Sampaio Ferraz Diretora Financeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS I – da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB: - ANÍZIO DE SOUZA DOS SANTOS - matrícula 114760699-1 em substituição a ANA PAULA BARBOSA COELHO. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1760 DE 16 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 9.397,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 9.397,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 9.397,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 16/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE ABRIL DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 156, de 08 de maio de 2019. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 29 de abril de 2019, a designação de função de Secretária do CEIM Wilson Benedito Carneiro, Tipologia C, da servidora Odete Gomes Da Silva De Araújo, matrícula funcional nº 114764275-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 157, de 08 de maio de 2019. “Designa servidora para exercer função de Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Wilson Benedito Carneiro, Tipologia C, a servidora Evailda Maria Bonini Silva, matrícula funcional nº 501778-1, a partir de 29 de abril de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 158, de 08 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Jessica Naoko Leite” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 29 de abril de 2019, Jessica Naoko Leite, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, matrícula funcional Nº “114771586-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 159, de 08 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Debora dos Santos Gueiros” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de maio de 2019, Debora dos Santos Gueiros, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, matrícula funcional Nº “501892-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 160, de 08 de maio de 2019. “Exonera servidor efetivo – Guilherme Cardoso Espindola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 02 de maio de 2019, Guilherme Cardoso Espindola, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal - 3ª Classe, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114772453-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 161, de 08 de maio de 2019. “Exonera Abner Souto Lemes - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de maio de 2019, Abner Souto Lemes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162, de 08 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Marisa Gomes, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 924/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 28 de março de 2019, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Marisa Gomes, matrícula funcional nº 114768477-1, em decorrência da posse no cargo de Psicólogo, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 924/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 163, de 08 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Elizangela Maria dos Santos Souza, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 20 do Processo Administrativo Nº 1042/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 10/04/2019 a 05/05/2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Elizangela Maria Dos Santos Souza, matrícula funcional nº 114765863-1, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora Coordenador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1042/2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 164, de 08 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Elizangela Maria dos Santos Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 05 de maio de 2019, Elizangela Maria dos Santos Souza, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, matrícula funcional Nº “114765863-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 165, de 08 de maio de 2019. “Reintegra servidora efetiva – Elizangela Maria dos Santos Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 1042/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 06 de maio de 2019, a servidora pública municipal Elizangela Maria dos Santos Souza, matrícula funcional nº “114765863-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, classe “C”, nível “001”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Decisão constante na Fl. 20 do Processo Administrativo nº 1042/2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.793 DE 03 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2019. Dourados (MS), 03 de maio 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 114765685 1 Edgar Aquino Da Silva B B 1 1 2 AGETRAN Motorista De Veículo Pesado 114766394 1 Raphael Vieira Cordeiro C A 1 1 2 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal 114761284 2 Laudelina Francisco D A 1 1 2 GMD Vigilante Patrimonial Municipal 114766777 1 Adriana Ferreira Da Rocha C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 86681 1 Celia De Jesus Da Silva G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 88701 1 Elisete De Melo Rodrigues G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766455 1 Joacir Aparecido Botelho C GSE - 1 2 SEMED Agente De Serviços Educacionais 501742 1 Lenice Casadias F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 502037 1 Marcela Ribeiro Cabral F AGE - 2 3 SEMED Agente De Apoio Educacional 114763119 1 Marcia Da Silva D AUE - 1 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 89911 1 Marta De Jesuz Silva G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114765835 1 Midian Valerio Dos Santos Martins B AUE - 1 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indigena 114764423 2 Mirian Valerio Dos Santos B AGE - 1 2 SEMED Agente De Apoio Educacional Indigena 114762984 1 Nilza Freitas D AUE - 1 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indigena 89341 1 Creusa Nogueira Nonato F A 1 2 3 SEMFAZ Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 501931 2 Aninha Pereira Costa E A 1 2 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde 501929 2 Claudineia Da Silva Carrilho E A 1 2 3 SEMS Auxiliar De Odontologia 86751 1 Genessi Das Chagas E Silva F A 1 2 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114766475 1 Ilson De Oliveira Fabiano C C 1 I II SEMS Agente De Endemias 32151 1 Lurdes Gabriel Da Silva I A 1 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde 501977 1 Mario Fukio Cesar De Souza Sakamoto E B 1 2 3 SEMS Motorista De Ambulância Ii 33411 1 Nezias Aedo Dos Santos I B 1 3 4 SEMS Motorista De Ambulância Ii 500940 1 Nilvan Vidal Viana E B 1 2 3 SEMS Motorista De Ambulância Ii 502022 1 Sergio Cordeiro Sanches E A 1 2 3 SEMS Auxiliar De Odontologia MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501836 1 Claudeir Figueiredo De Jesus F ASE - 2 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501943 1 Rudinei Lopes Magalhaes Silva E A 2 2 3 SEMOP Assistente Administrativo 114764015 2 Angela Maria Da Silva D A 2 1 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 501968 1 Antonio Ronaldo Nugoli E A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114764234 1 Elisabeth Vital Leite D A 2 1 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 502059 1 Lucimar Da Silva Ferreira E B 2 2 3 SEMS Técnico De Enfermagem MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114766302 1 Cintia De Souza Neto C A 3 1 2 SEMS Psicologo 114766541 1 Nagela Ribeiro Petelin C A 3 1 2 SEMS Psicologo 114766788 1 Patrick De Vasconcelos Irber C A 3 1 2 SEMS Enfermeiro 85131 1 Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro E F 3 1 2 SEPLAN Engenheiro Civil PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 23, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Acácio José Barbosa, ocupante do cargo/função de Eletricista, para atuar como responsável pelos Núcleos de Patrimônio, Almoxarifado e Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 23 de Abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 24, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 15, de 18 de março de 2019, que designou Arnaldo Rodrigues de Alencar, para atuar como responsável pelo Núcleo de Patrimônio. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativos a partir de 23 de abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 25, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 16, de 18 de março de 2019, que designou André Luis Amos Ferreira, para atuar como responsável pelo Núcleo de Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativos a partir de 23 de abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 26, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, ocupante do cargo/função de Psicóloga, para atuar como Diretora do Departamento de Atenção Especializada. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 27, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Gidiana Aparecida Lescano Teixeira, ocupante do cargo/função de Assistente Administrativo, para atuar como responsável pela coordenação do PAM, durante o período de férias do servidor Roberto Djalma Barros, sendo de 01/05/19 a 30/05/19. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 02/05/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/05/780/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 114762983 1 Aline Ortiz Rodrigues SEMED Servidora já progrediu com a escolaridade de ensino médio em 01-10-2016, através do Decreto n° 118 DE 31-06-2016. 502063 1 Alyne De Jesus Da Silva SEMS Falta De Tempo De Serviço. 114760369 2 Ana Cristina Da Costa Barbosa SEMS Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° da LC N° 310/2016. 114763962 1 Enisia Ortiz Garcia SEMED Servidora já progrediu com a escolaridade de ensino médio em 01-10-2016, através do Decreto n° 118 DE 31-06-2016. 31681 1 Marlene Francelino Da Costa Pereira SEMS Servidora encontra-se no último nível do grupo profissional de Ensino Fundamental (4) desde 01-11-2018, conforme Decreto n° 2945 de 23-11-2018. 114761637 1 Nilda Freitas SEMED Servidora já progrediu com a escolaridade de Ensino Médio em 01-10-2018, através do decreto n° 1.322 DE 19-10-2018. 501701 1 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro SEMED Falta de tempo de serviço. 89791 1 Viviane De Mello Euzebio Barros SEMED Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §1° DA LC N° 310/2016. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CLAUDIA ROSA DOS SANTOS, Auxiliar De Enfermagem, matrícula funcional 114764373-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 409/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dia do mês de Maio (05), do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/773/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 873/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/774/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 894/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/775/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos da CI nº 861/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/776/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos– SEMSUR, nos termos da CI nº 858/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/777/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 878/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/779/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, nos termos da CI nº 860/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 002/2019/SEMC/PMD Seleção Pública de Propostas para 42ª Festa Junina de Dourados 2019. Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação. PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado 42ª Festa Junina de Dourados, no período de 14 a 16 de junho de 2019, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentação da 42ª Festa Junina de Dourados de 2019. 1. OBJETO 1.1 Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de pontos de comercialização de comida e brinquedos durante a 42ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se de 14 a 16 de junho de 2019 na Praça Antônio João – Dourados/MS. 1.2 Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas para participação da CATEGORIA 01 – AMBULANTES. 1.3 Serão disponibilizadas 06 (seis) vagas para participação da CATEGORIA 02 – FOOD TRUKE. 1.4 Serão disponibilizadas 24 (vinte e quatro) vagas para participação da CATEGORIA 03 – BARRACAS. 1.5 Esclarecemos que do total de vagas para as Barracas oferecidos, 30% (trinta por cento), estão reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos nomes. 1.6.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão 15% (quinze por cento) do número de espaços reservados, destinados à Praça de Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados cadastrados da reserva da ampla concorrência. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 15% para entidades filantrópicas, sobram 13 (treze) barracas para ampla concorrência. 1.7.4 - CASO O NUMERO DE PARTICIPANTES SEJA SUPERIOR AO NUMERO DE VAGAS DESTINADO PARA CADA CATEGORIA – ITEM 1.2; 1.3; 1.4 AS INSCRIÇÕES SERÃO CLASSIFICADAS POR ALIMENTO COMERCIALIZADO E O SORTEIO SERÁ REALIZADO POR ESSAS SUBCATEGORIAS GARANTINDO A DIVERSIDADE DE PRODUTOS. 1.7.5 A praça de alimentação deverá funcionar nos seguintes horários: Sexta: das 18 horas às 24 horas e Sábado e Domingo: das 16 horas às 23 horas. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3 É vedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; 2.4 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma: 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 O(a)(s) proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão comparecer na Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque dos Ipês, munidos com a documentação solicitada no item 3.2.1 3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local, designados nos itens 3.2.1 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS: a) Cópia do RG e do CPF; b) Cópia do comprovante de endereço atualizado de Dourados/MS (conta de água, luz, telefone ou internet) g) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) h) Declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) i) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) j) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) k) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) 3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) Cópia do RG e do CPF do representante legal; c) Cópia do comprovante de endereço atualizado de Dourados /MS (conta de água, luz, telefone ou internet) d) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) e) Declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) f) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) g) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) h) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) 4 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO 4.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados pelo Secretário da Cultura, conforme indicação abaixo: I – Jorge Augusto Ramos Lopes. II – Edilberto Martines Lopes; III – Davilene de Souza Borges; 4.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada. 4.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à) proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s) cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 4.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 4.6 Caso o numero de participantes seja superior ao numero de vagas destinado para cada categoria, as inscrições serão classificadas por alimento comercializado e o sorteio será realizado garantindo a diversidade de produtos. 5. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 5.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 5.1.1 Para os Ambulantes, a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) em parcela única. 5.1.2 Para os Food Trukes, a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) em parcela única. 5.1.3 Para as Barracas, a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) em parcela única. 5.2 O pagamento deverá ser efetivado através de DAM - Documento de Arrecadação do Município, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 5.1.3 O pagamento deverá ser efetivado mediante DAM - Documento de Arrecadação do Município, devidamente quitado. 5.1.4 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês. 6 - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO 6.1 Da estrutura física: a montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação serão oferecida pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 6.2 O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas), também serão fornecidos pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna ficará a cargo do comerciante. 6.3 Identificação através de crachá e/ou avental para identificação dos comerciantes serão oferecidas pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 7 - DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES 7.1 Cada barraca deverá ter 01 (UM) EXTINTOR, E 01 (UMA) MANGUEIRA FLEXÍVEL DE MALHA DE AÇO (botijão de gás) de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, resultando em sua substituição. a) Publicação do Edital 13/05/2019 b) Entrega da documentação completa Dias 04/06/2019 às 08h na SEMC c) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 04/06/2019 às 09h na SEMC d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 04/06/2019, às 09:30h na SEMC e) Recursos Até 04/06/2019 das 10h na SEMC f) Sorteio dos 24 (vinte e quatro) pontos de Barracas Dia 04/06/2019, às 11h na SEMC g) Sorteio dos 30 (trinta) vagas para Ambulantes Dia 04/06/2019, às 11h na SEMC h) Sorteio dos 06 (seis) vagas para Food Trukes Dia 04/06/2019, às 11h na SEMC i) Emissão da DAM para pagamento Dia 04/06/2019, às 12h na SEMC j) Assinatura do Termo de Compromisso com a SEMC. Dia 05/06/2019 a 10/06/2019, dàs 08h às 13h na SEMC k) Publicação do resultado final Até 12/06/2019 no Diário Oficial l) Ocupação do Espaço Dia 14/06/19, a partir das 13h na Praça Antonio João m) Saída do Espaço Do dia 16/06/2019 (Domingo), a partir das 23h, até o dia 17/06/2019 (segunda), ao meio dia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 7.2 É obrigatório O USO DE TOUCAS, LUVAS. 7.3 Aos comerciantes, somente será permitida a venda de bebidas fornecidas pelo patrocinador da 42ª Festa Junina de Dourados de 2019. 7.4 É proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas durante o evento, exceto as bebidas típicas “quentão” e “vinho quente”. 7.5 O comerciante deverá manter as barracas recebidas em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. 7.6 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 7.7 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 7.8 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas, na sexta, e no sábado e domingo, das 14 às 16 horas. 7.9 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 7.10 O não cumprimento do item 5.2 sujeitará o comerciante à sua imediata retirada do local das festividades. Eventual reincidência do fato ocasionará sua desclassificação do certame, sendo substituído pelo sorteado em lista de espera. 8 – CONCURSO E PREMIAÇÃO DAS BARRACAS 8.1 – A SEMC – Secretária Municipal de Cultura irá realizar um Concurso com premiação aos Comerciantes que estiverem Inscritos na Categoria 03 – Barracas. 8.2 – O Concurso será realizado na 42ª Festa Junina de Dourados/MS, no dia 15 Junho de 2019. 8.3 – 03 (três) jurados devidamente identificados passarão nas Barracas e irão avaliar a comida e a decoração típica das mesmas. 8.4 – Os três primeiros classificados ganharão premio em dinheiro e troféu entregues no dia 16 Junho de 2019. 9 – DA CONTRATAÇÃO 9.1 – O (a) proponente classificado (a) será contratado(a) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO DE PERMISSÃO DE USO). 9.2 – O (a) proponente ou seu representante (munido de procuração) deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido neste Edital. 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) proponente classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da taxa de ocupação das barracas e dos ambulantes, e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 10.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência do sorteio. 10.3 O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais de um classificado da mesma família. 10.4 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado (a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 10.5 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 10.6 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 10.7 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município. 10.8 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 3411-7709. Dourados/MS, 10 de Maio de 2019. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social:_________________________________________________ Endereço:_________________________________________________________ Telefone:_____________________E-mail:_______________________________ CPF/CNPJ:________________________________________________________ Prato Típico obrigatório: _____________________________________________ Inscrição para: CATEGORIA 01 – AMBULANTE: ( ) Ambulante Pessoa Física ( ) Ambulante Entidades ( ) Ambulante Economia Solidária Alimento comercializado: ____________________________________________ CATEGORIA 02 – FOOD TRUKE: ( ) Food Truke Pessoa Física ( ) Food Truke Entidades ( ) Food Truke Economia Solidária Alimento comercializado: ___________________________________ CATEGORIA 03 – BARRACAS: ( ) Barraca Pessoa Física ( ) Barraca Entidades ( ) Barraca Economia Solidária Alimento comercializado: ___________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC. ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº _______/2019, que___________________________________________ ____(nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2019. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Representante legal: _________________________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº _______/2019, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de Dourados/MS; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2019. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Representante legal: _________________________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº ____/2019, 42ª FESTA JUNINA, que______________________________ _____________________ (nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Assinatura do proponente:_____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC ANEXO V TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA Eu,______________________________________________________________, CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica a menores de 18 anos, durante as festividades do 42ª FESTA JUNINA, a realizar-se no período de 14 a 16 de Junho de 2019, que não sejam distribuídas pelo proponente. Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo o presente. Dourados/MS,____/____/2019. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC TERMO DE PERMISSÃO DE USO Aos _____ dias do mês de ___________ de 2019, o MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.926/000144, com sede à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, denominado PERMITENTE, e de outro lado, ____________________________ portador do CPF ________________ denominado PERMISSIONÁRIO, resolvem celebrar de comum acordo, o presente “TERMO DE PERMISSÃO DE USO”, mediante as cláusulas e condições adiante expendidas: 01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA: - DO OBJETO 01.01 - O PERMITENTE é administrador responsável pela comercialização dos espaços na “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DOS COMERCIANTES, FESTA JUNINA, 42ª FESTA JUNINA, DE DOURADOS”, e resolve permitir o uso pelo PERMISSIONÁRIO. 01.02 - Fica expressamente convencionado que o objeto do presente instrumento, será destinado exclusivamente para o evento “42ª FESTA JUNINA DE DOURADOS” que se realizará entre os dias 14 a 16 de Junho de 2019. 01.03 - O horário de funcionamentos dos espaços será - sexta: das 18 horas às 24 horas e sábado e domingo: das 16 horas às 23 horas.. 02.00 - CLÁUSULA SEGUNDA: - DA MANUTENÇÃO 02.01 - O PERMISSIONÁRIO será responsável pela manutenção e reparos necessários, durante a vigência do presente Termo, ao objeto descrito na cláusula primeira, e o que se fizerem necessários à sua manutenção, sem quaisquer ônus ao PERMITENTE. 03.00 - CLÁUSULA TERCEIRA: - DAS OBRIGAÇÕES 03.01 - A transferência deste Termo pelo PERMISSIONÁRIO, no todo ou em parte, a terceiros, somente se dará mediante a expressa anuência do PERMITENTE, com lavratura de novo termo. 03.01.02 - Em nenhuma hipótese poderá o PERMISSIONÁRIO, transferir, ceder, sublocar ou emprestar a terceiros, o objeto a que se refere o item 01.01, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, a quem quer que seja, sem a expressa anuência do PERMITENTE. 03.01.03 - O PERMITENTE não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidas pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do objeto deste Termo. 03.02 - O PERMITENTE não será responsável por qualquer dano causado a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO, preposto e empregado. 03.03 - O PERMISSIONÁRIO é o responsável pelos materiais, produtos, equipamentos que estiver em seu espaço locado. 03.04 - Fica nomeado o Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, como fiscal e gestor do presente Termo. 03.05 - O PERMISSIONÁRIO responderá frente a terceiros, por conta de indenizações, perdas e danos que porventura decorrerem da utilização do bem. 03.06 - O PERMISSIONÁRIO deverá devolver o bem, quando do término do prazo convencionado, em perfeito estado de funcionamento e uso. 03.07- O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a efetuar o pagamento para utilização do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO, ao PERMITENTE, a título de taxa de ocupação no espaço destinado aos Comerciantes de acordo com a categoria da sua inscrição em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município – DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão. 03.08- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas alcoólicas destiladas típicas, como “quentão” e “vinho quente”, sendo vedada a venda a menor de idade. 03.09- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas fornecidas pelo Patrocinador da 42ª Festa Junina de Dourados 2019. 04.0 - CLÁUSULA QUARTA:- DA VIGÊNCIA 4.01 - O presente terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura. 05.00- CLÁUSULA QUINTA:- DA REVOGAÇÃO 5.01- Em havendo descumprimento de qualquer uma das cláusulas ou das normas de utilização do ESPAÇO CEDIDO NA 42ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, por parte do PERMISSIONÁRIO, o presente Termo será imediatamente considerado revogado pelo PERMITENTE. 06.00- CLÁUSULA QUINTA:- DO FORO 06.01- As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Dourados-MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento e, por estarem justos e de acordo, firmam o presente termo em 02 (DUAS) vias de igual teor e forma e para idêntica finalidade, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e que também firmam o presente em lugar próprio. Dourados – MS, 07 de Junho de 2019. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES ___________________________ PERMITENTE PERMISSIONÁRIO Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2019 Expedido, em 09/05/2019, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada em desfavor da reclamada, no valor e pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Diante do que ficam as reclamadas notificadas para que, no prazo de dez (10) dias efetuem o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ ou CPF da fornecedora (reclamada), ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Ficando as reclamadas advertidas de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. LENILSON ALMEIDA DA SILVA Procurador do Município Diretor Administrativo Interino do Procon de Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade “LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.623.964/0001-84. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com o Parecer nº. 210/2019,tem como objeto, prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social o EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade “ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com o Parecer nº. 214/2019,tem como objeto, prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO N° 063/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Pedro Henrique Irala Alfonso PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas semanais) em substituição a servidora Anna Flavia Ferreira Moreira que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 24 de julho de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 064/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gustavo Maciel de Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Fonoaudiólogo (30 horas semanais) em substituição a servidora Ellen Vieira dos Santos Freitas que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços na unidade do PAI, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de maio de 2019 a 28 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.397,96 (Quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 0115-003.299-4 MOVELARIA 3 IRMÃS 17.605.291/0001-44 Rua Projetada D, n.º 672, Parque do Lago II, CEP 79.822-224, Dourados/MS 120 UFERMS Arts. 22 e 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c arts. 20 e 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Não cumprimento da oferta e desobediência). 0112-002.718-2 ROBERTO CARLOS FERREIRAMEI 12.337.345/0001-14 Rua Eulália Pires, n.º 2180, bairro: Jardim Clímax, CEP 79.820-070, Dourados/MS 50 UFERMS Art. 18, caput, §1º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, V, do Decreto Municipal 384/09 – (Vício do produto não sanado). 0111-005.646-3 R & R SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 72.586.605/0001-17 Rua 07 de abril, n.º 261, centro, CEP 01.043-905, São Paulo/SP. 210 UFERMS Arts. 42, caput e parágrafo único e 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c arts. 12, VI, 13, IX e 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XII e XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Submissão da consumidora a constrangimento por cobrança indevida e Desobediência). 0115-003.894-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA – TOLDOS NOVA ALIANÇA 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiros, n.º 830, Jardim Água Boa, CEP 79.813-001, Dourados/MS. 130 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). 0115-000.812-8 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA – TOLDOS NOVA ALIANÇA 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiros, n.º 830, Jardim Água Boa, CEP 79.813-001, Dourados/MS. 150 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). 0115-003.142-5 SEBASTIÃO LOURENÇO MIRANDA (MARCENEIRO) 071.879.377-33 Rua José Garcia Pires, n.º 3065, Jardim Água Boa, Dourados/MS. 230 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). 0115-001.193-5 MARLON AUTOMÓVEIS LTDA.-ME Não consta Av. Marcelino Pires, n.º 653, sala A, Centro, CEP 79.800-002, Dourados/MS. 100 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). 0114-004.051-3 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA – TOLDOS NOVA ALIANÇA 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiros, n.º 830, Jardim Água Boa, CEP 79.813-001, Dourados/MS. 180 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2019 Diretor Administrativo Interino do Procon de Dourados/MS Procurador do Município LENILSON ALMEIDA DA SILVA EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 017/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: MARLENE SANTOS PIETRO CPF Nº: 825.014.161-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.980,00 (Hum mil, novecentos e oitenta reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 13.080,00 (Treze mil e oitenta reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 15 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 068/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JANAINA CALISTRO DA SILVA CPF Nº: 0026.626.741-64 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 53.252,00 (Cinquenta e três mil, duzentos e cinqüenta e dois reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 15 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. CNPJ: 61.602.199/0024-09. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2018. OBJETO: aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.071,00 (cento e quarenta e cinco mil e setenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 55/FUNSAUD/2019 de 10 de maio de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a Portaria nº 039/FUNSAUD/2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por 30 dias, a contar do dia 13/05/2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto Legislativo nº 1.084, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Estanho à Empresa Açotelha, alusivo aos 10 anos de sua fundação. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.085, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Carbonato à Embrapa Agropecuária Oeste, alusivo aos 44 anos de sua fundação em Dourados-MS. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.086, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados-CERGRAND, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.087, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Banco do Brasil, Agência Parque dos Ipês, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.088, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Pérola à Cooperativa Sicredi Centro-Sul MS, alusivo aos 30 anos de sua fundação. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de limpeza de calhas, rufos e telhados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 06.154.714/0001-30 Rua Cabral, nº 765, Vila Industrial, Dourados MS VALOR: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) Dourados MS, 10 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de limpeza de calhas, rufos e telhados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 06.154.714/0001-30 Rua Cabral, nº 765, Vila Industrial, Dourados MS VALOR: R$ 6.728,00 (seis mil setecentos e vinte e oito reais) Dourados MS, 10 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 027/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de reparo de porta de entrada da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: NERI VIDROS LTDA - CNPJ nº 11.116.397/0001-06 Rua Cafelândia, nº 1715, Jardim Rasslem, Dourados MS VALOR: R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) Dourados MS, 08 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMOS DE RATIFICAÇÃO Ata nº. 004 (Reunião Ordinária) Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas e doze minutos na Casa dos Conselhos, na Rua: João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS iniciou-se a terceira reunião ordinária do COMAD. A reunião iniciou com o presidente Rogério Fernandes Lemes justificando as ausências dos membros da reunião anterior: Vereador Sergio Nogueira, justificando falta da reunião do mês de março; a reunião contou com vinte e três conselheiros e duas faltas justificadas. Em seguida o presidente leu documento da UFGD indicando professores para compor o COMAD, professores Cintia Garbin e Neimar Machado de Souza, representando a Defesa Civil indicado o nome do Enfermeiro Johnes Santana e Ademir Martins como suplente. O SINTED também enviou substituição na suplência com a professora Maria Sueli Rocha. O Prof. Julio da UNIGRAN solicitou sua substituição. Em seguida o presidente informou sobre a organização do III Seminário que acontecerá nos dias 26 e 27 de junho na UNIGRAN, sendo as inscrições somente pela internet. Em seguida Enfermeiro Reginaldo do IFMS, apresentou a possibilidade de um estagiário que irá contribuir no COMAD. Prof. Wilson destacou a importância de verificar a Lei do Estágio, para não configurar trabalho ilegal entre o estudante e a instituição. Psicólogo Renan destacou a possibilidade de fazer a atividade como extensão; o presidente entendeu a necessidade de verificar na Prefeitura esta possibilidade. Roque, destacou que a Prefeitura tem programa de estágio regulamentado conforme a Lei e o pagamento de bolsa para este estudante. Enfermeiro Santana, também frisou a experiência de estagiários de Geografia na Defesa Civil e que estão contribuindo, formalizado, e que os estudantes recebem bolsa e cumprem uma carga horária semanal. Reginaldo apresentou o trabalho dos estagiários, destacando o trabalho que será desenvolvido em parceria na UEMS, um questionário para localizar o perfil do usuário de sustância psicoativas dentro da universidade, também solicitou a palavra do Prof. Eder e o estudante Tada, do IFMS, ambos presentes na reunião. Eder, que é professor do curso de jogos da IFMS, explicou alguns trabalhos desenvolvidos pelo curso e seus estudantes; destacou projeto da AGETRAN, onde as crianças andam ATAS - COMAD / CMDCA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 ATAS - COMAD / CMDCA pela cidade em busca de infração de trânsito; um teste em forma de jogos e que apresentou ótimos resultados, paralelo a isso, professor destacou o estágio para os estudantes do IFMS, na área de Marketing, Mídia Digital e Designer de Games. Eder também destacou o alto número de uso de medicamentos para aumentar concentração nas escolas, como exemplo o uso de Ritalina (Metilfenidato), um remédio para tratamento de TDAH (Déficit de Atenção e Hiperatividade). Finalizando sua fala explicou melhor o trabalho que será realizado na UEMS, onde um questionário irá pontuar as respostas e de acordo com o que foi identificado; o próprio aplicativo dará uma resposta individual para quem respondeu este questionário e ainda apresentou outros trabalhos desenvolvido em empresas de Dourados, onde os estudantes atuam no desenvolvimento de jogos, entre outras mídias digitais atendendo de forma muito eficaz. O Prof. Neimar fez uso da palavra se colocando à disposição do COMAD ressaltando seu trabalho com população indígena e possíveis projetos, que atendam esta população. Finalizando esta pauta, o presidente agradeceu a presença e explanação do Prof. Eder do IFMS. Prosseguindo com os trabalhos, fez-se a leitura da Ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o conselheiro suplente Eduardo, do Gabinete da Prefeita, se apresentou e disse que está à disposição do COMAD para o trabalho na área de comunicação e edição de vídeos, caso as instituições precisem deste trabalho; destacou a importância para que a população saiba da existência e do trabalho do COMAD em Dourados e região. O Presidente Rogério alertou sobre a importância de, onde estivermos, falar em nome do COMAD e que o mesmo esteve em uma Escola particular dando palestra sobre o abuso de medicamentos e drogas; que falou em nome do DOF e também do COMAD. Destacou, ainda, a importância da leitura de Lei de alteração do Conselho. Eduardo encerrando sua fala, destacou que nas nossas ações como palestras, seminários, de darmos a importância ao protagonista, seja o usuário da droga, quem falar sobre a droga, seja o dependente químico, e que assim o sucesso das ações será mais efetivo. Roque fez uso da palavra para informar sobre a palestra de prevenção ao uso de drogas, e que vai enviar para todos os conselheiros para que sejam feitas alterações necessárias, para que a gente tenha uma palestra padronizada. Eduardo destacou que temos que pensar em material que fale a linguagem de jovens, e que a parte visual é importante e chama a atenção passando a mensagem para quem precisa ouvi sobre o assunto. Em seguida Cleópatra, da OAB, fez informes sobre o curso de capacitação que será estendido para o mês de maio, e disse que Talita requisitou um espaço físico, e que a mesma já providenciou e que precisa de um ofício com a definição das datas e horários até o final do ano e que, em princípio, será no período matutino. Rogério destacou que as capacitações permanentes do COMAD serão encontros mensais, com vários profissionais destinados à formação dos membros do Conselho em detrimento de suas funções. Foi aprovada em plenário que a data para as capacitações será sempre na última quinta-feira e, caso coincida com algum feriado, far-se-á a antecipação conforme a disponibilidade de agendamento do auditório da OAB. Todos concordaram. Em seguida, o presidente informou sobre as visitas do COMAD na Capital cumprindo três agendas: na Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social (SEDHAST); no Conselho Estadual sobre Drogas (CEAD); e, na Assembleia Legislativa e que foram muito produtivas. O presidente destacou a possibilidade de resistência do empresariado na destinação de recursos para “usuários de drogas”, mas que temos que mostrar a importância do trabalho do COMAD e da importância da prevenção do uso das drogas e que os recursos são importantes. Neste momento a conselheira Giovanna, da Guarda Municipal, passou a secretariar a reunião. O Presidente Rogério comentou sobre a possibilidade de deixar a presidência do Conselho, por questões de gestão. O COMAD da cidade de Caarapó entrou em contato com a Secretária Daiane, da Casa dos Conselhos, solicitando uma agenda para saber mais sobre o funcionamento, desenvolvimento do COMAD de Dourados, pois querem se aprofundar mais no assunto. O conselheiro Roque informou que três semanas passadas fora a Caarapó para dar palestras sobre o trabalho da Polícia Federal e um casal de Promotores se interessaram sobre o assunto, sobre o COMAD e quer levar esse tipo de palestras para as escolas EJAS e AJA. A conselheira Cintia (UFGD) falou sobre trazer essa situação para a Capacitação Permanente, nesse contexto Roque observou sobre melhorar ou deixar mais didático o conteúdo de apresentação da palestra que dera anteriormente sobre drogas. O conselheiro Neimar falou do interesse pela palestra e que seria interessante formatar para apresentar à população indígena também. Rogério observou sobre o aproveitamento do poder do COMAD para que, em forma de ofícios, pudesse trazer esses interessados para o Curso de Capacitação. A conselheira Elziane falou com relação às palestras que deveriam ser padronizadas para cada ambiente e faixa etária. O presidente Rogério ressalta sobre o Regimento Interno, que ainda está com alguma insegurança no texto e solicitou que os conselheiros dessem mais uma atenção nessa questão; o conselheiro Roque se prontificou a contribuir para que seja publicado em Diário Oficial até o dia 15 do corrente mês. Às 10h o Presidente destaca sobre o Plano de Aplicação e o fundo para que seja feito os Banners e folhetos do Conselho e do seminário. Renan informa que está aguardando a confirmação de alguns palestrantes para o evento de junho. Roque informa que estará indo para Brasília no final de abril e que ficará seis semanas para fazer cursos e que poderia ser ponte para algum contato; nesse momento o Presidente Rogério informou que tem contatos e que seria interessante se Roque conseguisse intermediar uma relação levando os interesses do COMAD, bem como, a intensão de convidar algum palestrante para o III Seminário e que estivesse disposto a vir para Dourados. A reunião encerrou-se às 10h10 minutos sem maiores alterações. Eu, Wilson Brum Trindade Junior (UEMS), 1º Secretário, com auxílio da conselheira Giovanna (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais conselheiros presentes. WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR 1º Secretário Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ATA Nº 005/2019 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de Vinte e Dois de Abril de Dois Mil e Dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais: Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS), Solange Vilarim de Araújo( SEMS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) , Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta(FMEAS), Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS), Francelly Dutra Rosa(FMEAS), Edgard Moreno (FMEAS), Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) e Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB). 1. Leitura da Ata 004/2019. Foi procedida a leitura da Ata 004/2019 e após feitas as ressalvas a Ata foi aprovada e assinada por todos presentes. Nada havendo mais a tratar, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária deste conselho, lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Giselle Ferreira da Silva Tosta Sandra Giselly Amaral Assunção Secretária CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS) 2.Solange Vilarim de Araújo(SEMS) 3.Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) 4.Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS) 5.Edgard Moreno (FMEAS) 6.Francelly Dutra Rosa(FMEAS) 7.Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) 8.Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alice Veiga Serrado 35631481120 (ALICE COSMÉTICOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, localizada na Av. Marcelino Pires, 1298, sala 01 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMAURI ANTÔNIO ESPÓSITO torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação da Licença Simplificada para a atividade de Consultório médico, localizada na Rua João Rosa Goes nº 1025, Vila Progresso no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Comércio varejista de motocicletas e motonetas novas e usadas, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 305, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GM AUTO PEÇAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2645- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIKAEL HUMBERTO DE OLIVEIRA ADAO & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER nº 730 - Bairro JD AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECUPERADORA JC LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS) para a atividade de manutenção e reparação de veículos automotores, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2445, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.923 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 29 PÁGINAS PORTARIA Nº 032/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro de pessoal do PreviD, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 16/04/2019 a 30/04/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/04/2019. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 033/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à servidora pública MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro de pessoal do PreviD, 15 (quinze) dias de Auxílio Doença, no período de 01/05/2019 a 15/05/2019, com fundamento no Artigo 51, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, conforme BIM nº. 1055/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guardas municipais: PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1; JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº 43961-1; ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 48141-1 e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula funcional nº 90220-3, das acusações constantes na Denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2019, por comprovada falta de objeto das Incriminações. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a Denúncia que integra este procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 03/CORR/GMD/2019, segundo o que determina o artigo 214, §3º da DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 03 de Maio de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 064 DE 06 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidora municipal efetiva em exercício na Direção Escolar Adjunta e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção escolar adjunta de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Direção Escolar Adjunta, a servidora municipal efetiva Sandra Braz de Araújo, bem como a devida complementação de carga horária de 20 horas, que fazem jus pelo período de 11/03/2019 a 28/06/2019. Art. 2º A servidora mencionada deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 11/03/2019. Dourados/MS, 07 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº. 004/2019/SIMD/SEMAF “Dispõe sobre a criação do Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF).” “KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA”, Secretária Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do Município de Dourados; R e s o l v e: Artigo 1° - Fica instituído o Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), previsto no artigo nº 97, do Decreto n° 1.984, de 18 de setembro 2015, com a finalidade julgar em segunda instância os processos administrativos, quando necessário. Artigo 2° - A CJSI é composta de cinco membros efetivos e três membros substitutos, todos servidores da SEMAF, assim designados: a) Membros efetivos Elisangela Simoni Paranhos ; Valter Aparecido Cristino; Guilherme Cardoso Oba; Erica Renata Bela de Menezes; José Joaquim de Souza. b) Membros Substitutos Bruna Estelai de Faveri; Eliseu Alves da Silva; Sirlei Valdirene Bedin. Artigo 3º - A presidência da CJSI caberá a servidora Elisângela Simoni Paranhos e o secretário será o Guilherme Cardoso Oba. Parágrafo único – a participação no CJSI é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Artigo 4º - A CJSI se reunirá atendendo a convocação da autoridade do SIMD. Artigo 5º - Os membros substitutos do CJSI serão convocados quando houver ausência de membros efetivos e serão convocados pelo presidente do CJSI. Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 8 de maio de 2019 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar (Interina) Resolução n. Cd/05/875/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KELLY ADRIENE PAZ ROSA, matricula funcional nº 114771840-1, cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sem ônus para origem, pelo período de 03.05.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 191/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO nº 046/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 08 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR ADRIANA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 04/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DE DANIEL PEREIRA DA SILVA, MATRICULADO NO 4º B, VESPERTINO. EM FREI EUCARIO SCHMITT ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 24/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES EM LICENCA MEDICA. EM ETALIVIO PENZO ADRIELI GOMES OZORIO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 30 15H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO O PROFESSOR LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNCÃO E SUBSTITUINDO A PROFESSORA FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA EM REDUCÃO DE CARGA HORÁRIA, 6H/A NA EM IZABEL MUZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR CEDIDA PARA SEMED. ADITIVADO 3H/A CEIM DALVA VERA MARTINES, 3H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA, 3H/A NA EM WEIMAR G TORRES NO PERÍODO DE 03/04/2019 A 28/06/2019 EM ARMANDO CAMPOS BELO AGNALDO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 12 04 H/A EM PREF. ALVARO BRANDÃO PROJETO FANFARRAS ESCOLARES-O PROFISSIONAL POSSUI CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO ENSINO DA MÚSICA E MOVIMENTO; 04 H/A EM PROF. CLORI BENEDETTIU DE FREITAS PROJETO FANFARRAS ESCOLARES-O PROFISSIONAL POSSUI CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO ENSINO DA MÚSICA E MOVIMENTO; 04 H/A EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROJETO FANFARRAS ESCOLARES-O PROFISSIONAL POSSUI CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO ENSINO DA MÚSICA E MOVIMENTO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO AICIR DOS SANTOS VILHARVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 13/04/2019 20 SUBSTITUINDO SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS EM LICENCA MEDICA. CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ALINE CRISTINA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 25/03/2019 28/06/2019 18 12 H/A CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA VAGA TRANSITÓRIA; 06 H/A EM PROF. CLORI BENEDETTI VAGA TRANSITÓRIA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA PROFESSOR ITINERANTE CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 15 PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS DISCIPLINAS DE MATEMATICA, CIÊNCIAS, ARTES E ENSINO RELIGIOSO NO PERIODO MATUTINO. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ALINE NUNES VILALBA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) ALINE SANTOS DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DA EM ROSA CÂMARA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ALINE SILVA CANDIDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 6 VAGA TRANSITÓRIA CEIM RECANTO DA CRIANÇA AMANDA ELLEN RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 22 12 H/A EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA SED-EE FLORIANO VIEGAS MACHADO; 06 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO JANETE PERES WOETH EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 04 H/A EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ANA ANTONIA AREVALOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 18 12H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO, SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEDIDO PARA COORDENACAO DE CEIM, 6H/A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO VAGA TRANSITORIA. TERMO ADITIVO, CEIM SAO FRANCISCO, EM VIRTUDE DA ATRIBUIÇÃO DE 6H/A NO PERIODO DE 25/02/2019 A 15/04/2019, SUBSTITUINDO MARLENE SIMÃO EM LICENCA MEDICA. CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ANEXO DA RESOLUÇÃO 046/SEMED/2019 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 12 SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA CORRDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA EM SOCRATES CAMARA ANDREIA CANTALIXTO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 31/05/2019 10 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, EM REDUÇÃO DE CARGA HORARIA. TERMO ADITIVO: CEIM HELIO LUCAS, EM VIRTUDE DA ATRIBUICAO DE 10H NO PERIODO DE 11/03 A 03/05/2019, EM SUBSTITUICAO A LICENCA MEDICA DA PROFESSORA GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, EM LICENCA MEDICA. CEIM HELIO LUCAS ANGELA MARIA BORGES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM RAMAO VITAL VIANA APARECIDA DOS SANTOS MACEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 21/02/2019 21/05/2019 24 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENCA MEDICA PERMUTADA PRA FATIMA DO SUL COM MARIA DE FATIMA SOUZA. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 14 02 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 05 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 03 H/A EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ARLINDO DA SILVA MARCELINO COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 24 13 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E EM VAGA TRANSITÓRIA-EJA; 05 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM FREI EUCARIO SCMITT EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM ARMANDO CAMPOS BELO BRUNA BESERRA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IZABELLA VITÓRIA BARROS MATIAS DO 4º ANO A MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA BRUNO COSTA PONCIANO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 27/02/2019 28/06/2019 5 TERMO ADITIVO DE 04 H/A + 01 ATIVIDADE SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 1 TERMO ADITIVO DE 01 H/A EM ETALIVIO PENZO, A PARTIR DE 15/02/2019-VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO JOICE CAMILA DOA SANTOS KOCHI CEDIDA PARA CEI-UFGD CEIM SAO FRANCISCO CIBELE BOA SORTE PORTUGAL PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 12 06 H/A CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA SIMTED; 06 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA COMED CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL PROFESSOR MATEMATICA CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO ESTELA SILVA SILVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE EMI AGUSTINHO CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS CONVOCADO 26/03/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 04/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO GUILHERME COSTA DOS NASCIMENTO CID F84 MATRICULADO NO 1º ANO PERIODO MATUTINO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO CRISTYE SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 16 07 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 09 H/A EMI ARAPORà EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI ARAPORA DAIANE DA SILVA KUNO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 12/04/2019 24 SUBSTITUINDO NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM SÓCRATES CÂMARA DALVA PAULO VALLEJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO DANIELA TOBIAS GABIATTI PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 27 06 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI DANIELI CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 02H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 21/02/2019 - CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM AUSTRLIO FERREIRA DE SOUZA DANIELI CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 30 TERMO ADITIVO 04 H/A + ATIVIDADES A PARTIR DE 21/02/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DECORRENTE DO PEDIDO DE EXONERACAO DE MARIA NEUDE ALBUQUERQUE. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER DIEGO ARMANDO DIAS VOSS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 1 TERMO ADITIVO 01 H/A EM PEDRO PALHANO, A PARTIR DE 20/02/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PEDRO PALHANO DIRCE SANTOS GONCALVES APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 19/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, PARA ATENDIMENTO A ALUNA SOFIA MATOS AJALA MATRICULADA NA EDUCACAO INFANTIL, TURMA B, NO PERIODO VESPERTINO. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DOUGLAS DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM REC DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSAO DRYELLE DA SILVA DIAS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA SOFIA BEATRIZ SILVA RUFINO DO PRÉ B MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDILAINE DE MELLO MACEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 18/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS EDINA CASTRO MARQUES MARTINS PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 01/04/2019 12 01 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA-SONHO ENCANTADO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A CEIM PROF. CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A EM PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A EM EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A EM PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 26/03/2019 28/06/2019 40 PARA ATENDER PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 222 ELAINE DORNELES GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM RAMAO VITAL VIANA ELCIO CINTURIAO MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/02/2019 17/03/2019 24 6H/A ESCOLA PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 18H/A ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ELCIO CINTURIAO MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRIA LUCIA ELIANA PARDO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 24 TERMO ADITIVO 24 H/A EM ETALIVIO PENZO, A PARTIR DE 20/02/2019, SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ETALIVIO PENZO ELIANE DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO OSANEA MARQUES ROSA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ELIANE SANCHEZ PETROSKI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 22/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ANDRE FELIX DOS REIS EM LICENÇA MEDICA CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS ELIETE MOREIRA MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO NILVA SILVA SOARES CEDIDA PARA DIREÇÃO ADJUNTA EM FRANCISCO MEIRELES ELIZANGELA MORALES GARCIA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 16 09 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 07 H/A EMI RAMÃO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI AGUSTINHO ELZA MARIA DA SILVA II PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 19/05/2019 20 SUBSTITUINDO JANES DE JESUS SA DEL TORO EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 33 SUBSTITUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM RECANTO DA CRIANCA EVANDRO MARIANO PEREIRA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 03/04/2019 28/06/2019 24 01H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019, 02H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA-SONHO ENCANTADO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 03H/A CEIM MARIA DE NAZARE PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 03H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 01H/A CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 2H/A CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 02H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 04H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 02H/A EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 2H/A EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019. ADITIVADO 2H/A NA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO PROFESSOR MATEMATICA CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 3 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 5 TERMO ADITIVO 04 H/A + 1H/A ATIVIDADES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, A PARTIR DE 18/02/2019, SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 20 TERMO ADITIVO 04 H/A + ATIVIDADES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, A PARTIR DE 18/02/2019, SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 21 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO FERNANDA RAMOS DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 21/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 04 H/A A PARTIR DE 21/03/2019 - VAGA TRANSITÓRIA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM WEIMAR GONCALVES TORRES FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 13/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 27/02/2019 31/05/2019 24 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM REDUCAO DE CARGA HORARIA.ATIVADO 12H/A CEIM HELIO LUCAS, NO PERIODO 27/02/2019 A 03/05/2019, EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO. CEIM HELIO LUCAS GABRIELLE LOURENCO SOUSA PROFESSORDO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 23 02 H/A CEIM DALVA VERA MARTINS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR - RAIO DE SOL PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM SARAH PENZO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 04 H/A PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 09 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019. ADITIVADO 03 H/A EM ETALIVIO PENZO A PARTIR DE 11/03/2019 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS GEISE RODRIGUES NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 13/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI ARAPORà EMI AGUSTINHO GISLAINE MARQUES FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUCAS FELIX SILVA DO 4º ANO C VESPERTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI CEDIDA POR CONVENIO PARA O MUNICIPIO DE DOURADINA EM DOM AQUINO CORREA GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 2H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 18/02/2019- CEIM KATIA MARQUES BARBOSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 10 TERMO ADITIVO 10 H/A, EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVAPOLO, A PARTIR DE 21/02/2019 EM DR. CAMILO HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 10 TERMO ADITIVO 10 H/A, EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVAPOLO, A PARTIR DE 21/02/2019 EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO HAROLDO DE BARROS LOPES PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 28/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARLENE CARDOSO UMBELINO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO PROFESSOR ITINERANTE CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 10 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO TALES PEDRO CANO DE ANDRADE EM ETALIVIO PENZO HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CONVOCADO 26/03/2019 28/06/2019 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA IANARA VALESCA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 2H/A ATIVIDADES, A PARTIR DE 01/03/2019, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA - EMI ARAPORà EMI ARAPORA IGOR GOMES GONCALVES PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS ILDA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EMI RAMAO MARTINS JACIMARA APARECIDA MENDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 14/03/2019 12/04/2019 24 SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES EM LICENCA MEDICA. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS JAIANE GONCALVES FERREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EMI AGUSTINHO JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 07/03/2019 05/04/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA GONCALVES EM LICENCA MEDICA. EM SOCRATES CAMARA JANE ALVARENGA SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 40 COORDENADOR PEDAGOGICO, EM SUBSTITUICAO AO COORDENADOR TITULAR RUBENS ROSARIO QUE ESTA CEDIDO PARA DIRETOR ADJUNTO DA EMI TENGATUI MARANGATU. EMI ARAPORA JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 7 TERMO ADITIVO 07 H/A A PARTIR DE 01/03/2019 SENDO: 06 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 01 H/A EM MARIA DA ROSA A. S CAMARA SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR CEIM PEDRO DA SILVA MOTA JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 24 22 H/A SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO. ADITIVADO DE 04 H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES A PARTIR DE 21/03/2019-EM VAGA TRANSITÓRIA EM CLARICE BASTOS ROSA JESSICA GONCALVES LOPES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 3 VAGA REMAESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM SOCRATES CAMARA JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 24 SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS INERENTES À FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA JOICE GOMES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 16/04/2019 24 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENCA PARA ESTDO ATÉ 16/04/2019. EM ARMANDO CAMPOS BELO JOSABEL VALERIO AVILA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 21 9H/A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA,21H/A ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM RAMAO MARTINS JOSE GERMANO DA SILVA FILHO PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 22/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 04 H/A EM WEIMAR G. TORRES A PARTIR DE 22/03/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES JOSUE ALVARES MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 15/02/2019 25/03/2019 15 SUBSTITUINDO SIMONE ESTER EIDT VILAVERD CEDIDA PARA SED/MS EM ETALIVIO PENZO JULIO CEZAR DOS SANTOS PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 13 VAGA TRANSITÓRIA EM ETALIVIO PENZO JUNIOR GOMES CAMILO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 24 02 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO/SEMED; 02 H/A CEIM IRANY BATISTA DE MATOS SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO/SEMED; 04 H/A CEIM RECANTO RAÍZES SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CEDIDA PARA PROJETO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. EM ARTHUR CAMPOS MELLO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES COORDENADOR PEDAGOGICO AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA EM FRANCISCO MEIRELES KATIA ALINE DA COSTA MARQUES PROFESSOR HISTORIA CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 03 H/A + 1H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 18/03/2019- EM ETALIVIO PENZO- VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM ETALIVIO PENZO KATIANE SOUZA CANCADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO BRUNA SALTARELI SILVA EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO KATIUCE MOURA MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 1 TERMO ADITIVO 01 H/A- EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DE 1/3, A PARTIR DE 01/03/2019 EM FRANCISCO MEIRELES KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM DECORRENCIA DA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO EM NEIL FIORAVANTI KATIUSCIA PILE DANTAS PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 12/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS KELLY CRISTINA RIOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 12/04/2019 24 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA FEITOSA EM LICENCA MEDICA NO PERIODO DE 12/02/2019 A 12/04/2019. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 26/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO IRENY PEREIRA MORASSUTI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 20/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DANI CARLOS BARRETO AMARILHA- TEA(PRÉ D/VESP) EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO LEIDE DAIANA SANTOS DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 20 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM REDUCAO DE CARGA HORARIA. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA LIDIANE GONCALVES REZENDE DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 30 06H/A CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO,18H/A ESCOLA MUNICIPAL PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 6H/A ESCOLA MUNICIPAL PROFª EFANTINA DE QUADRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES LOIDE AQUINO XIMENES PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES LUANA SILVA MORAES PROFESSORDO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 15 02 H/A CEIM HELIO LUCAS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 05 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/20190; 2 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZAPROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 04 H/A CEIM PROF. BERTILO BINSFELD PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA LUCAS AOKI AGUILERA PROFESSOR HISTORIA CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 4 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 22 03 H/A EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H/A EM NEIL FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM PROF IRIA LUCIA W. KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MARIA C ANGELICA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA PROFESSORA COORDENADORA READAPTADA EM NEIL FIORAVANTI LUCIANA MARIA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 28/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL NA SALA DO 5º ANO A, NO PERIODO MATUTINO DA ALUNA MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DE MOURA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA F84 PELO CID-10 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI LUCIENE FLORES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 22/03/2019 28/06/2019 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES PROFESSOR MATEMATICA CONVOCADO 13/03/2019 25/05/2019 10 PROFESSORA ITINERANTE EM ATENDIMENTO A ALUNA AMABILE GONCALVES BORTOLON DO 8º ANO A PERIODO MATUTINO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 27/02/2019 27/04/2019 24 SUBSTITUINDO MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA EM LICENÇA MÉDICA EM ARMANDO CAMPOS BELO LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 28/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES CEDIDA PARA COORDENACAO ESCOLAR. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME FIGUEIREDO SATELIS DO PRE II VESPERTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SARA BISPO KINTSCHEV CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA AULAS COMPL.SUPLENC 22/03/2019 28/06/2019 7 TERMO ADITIVO DE 05 H/A + 02 ATIVIDADES VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, A PARTIR DE 22/03/2019 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR CEDIDA PARA A COORDENACAO DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARCOS NOLASCO LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 27/03/2019 28/06/2019 18 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MARCOS PAULO CABRAL DOMINGOS PROFESSOR DE PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 21 08 H/A CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM PAULO GABIATTI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 03 H/A EM LOIDE BONFIM PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 05 H/A EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019. ADITIVADO 3H/A NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, NO PERIODO DE 07/03/2019 A 28/06/2019, PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 14/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO VANESSA DE SOUZA BANDEIRA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 19/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 12/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA EM ATIVIDADE NA COORDENACAO PEDAGOGICA DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA EULINA MOURAO NUNES PROFESSOR ITINERANTE CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 15 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO DANIEL GOMES DO NASCIMENTO DO 5 A MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIA LUCIA GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONVOCADO 14/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MATERNIDADE EM PREF. ALVARO BRANDÃO MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 26/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO LENE ASSUNÇÃO ANDERSON EM LICENÇA MÉDICA CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 19/03/2019 09/05/2019 24 SUBSTITUINDO CLENIR GOMES FREITAS EM LICENÇA MÉDICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MARILENE CARDOSO DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 21/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATRICULADO NO 6º ANO A, MATHEUS HENRIQUE DUARTE DA SILVA(F-84.0). EM PREFEITO ALVARO BRANDAO MARILENE PALUMBO ZANATA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARINALVA DOS SANTOS PRATES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 23/03/2019 28/06/2019 24 06H/A ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO,12H/A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO VAGA REMANESCENTE DE CONCUSO PUBLICO, 06H/A ESCOLA MUNICIPAL PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PEDRO PALHANO MARY ROSA MORALES PROFESSOR CIENCIAS CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 03 H/A + 1H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 07/03/2019 SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR- EMI AGUSTINHO EMI AGUSTINHO MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN OIERI PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 13/03/2019 25/04/2019 10 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO A ALUNA AMABILE GONCALVES BORTOLON DO 8º ANO A, PERIODO MATUTINO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES MICHELLE MARQUES FONSECA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVOCADO 01/03/2019 09/04/2019 33 SUBSTITUINDO VILCIANE NUNES RODRIGUES EM LICENÇA MATERNIDADE E FÉRIAS CEIM RECANTO DA CRIANÇA MILLENI GUARIZO SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 12/04/2019 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS MUNIER ABRAO LACERDA PROFESSOR CIENCIAS CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO A PROFESSORA FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA EM REDAPTACAO DE FUNCAO DE 26/01/2019 A 25/01/2020. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 03 H/A + 1H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 01/03/2019 EM VAGA TRANSITÓRIA NA WEIMAR GONÇALVES TORRES EM WEIMAR GONCALVES TORRES NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUCAS FELIX SILVA DO NASCIMENTO DO 4º ANO B MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NATIELI MARQUES ROMEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA VITORIA SOUZA XIMENES, MATRICULADA NO PRÉI A-MATUTINO EM SOCRATES CAMARA NILZETE DE LIRA RAMOS SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 21/02/2019 21/05/2019 24 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENCA MEDICA PERMUTADA PRA FATIMA DO SUL COM JANE LUIZ DE ARAUJO. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI OSVALDO SOARES DA SILVA PROFESSOR DE ARTES AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 1 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EM FRANCISCO MEIRELES PAMELLA DOS SANTOS SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 09/04/2019 07/06/2019 20 SUBSTITUINDO PROFª GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PAULA PILLAR PANDOLFO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 15/04/2019 12 06 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO MARLENE SIMAO EM LICENÇA MEDICA; 06 H/A EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MARLENE SIMAO EM LICENÇA MEDICA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO RAFAEL DOUGLAS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 8 TERMO ADITIVO DE 04 H/A EM PE ANCHIETA EM TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇÃO SEMED Nº 155/2018; 04 H/A EM FAZ. MIYA EM TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇÃO SEMED Nº 155/2018 EM PE ANCHIETA RAMONA LESCANO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 21/02/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO CEDIDO PARA SED CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI RAQUEL BLANCO AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MIDIà PEREIRA CRUZ COSMO EM LICENCA MATERNIDADE EM ARTHUR CAMPOS MELLO RAQUEL DUARTE DA SILVA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 3 TERMO ADITIVO DE 02 H/A + 1H/A ATIVIDADE CEIM MARIA DE NAZARÉ VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO A PARTIR DE 26/02/2019 CEIM MARIA DE NAZARÉ REGIANE FRANCISCA BARBOSA PROFESSOR HISTORIA CONVOCADO 20/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM READAPTACAO DE FUNCAO NO PERIODO DE 20/03 A 18/03/2020. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO REGINA FERREIRA LIMA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA NESTA UNIDADE ESCOLAR. EMI LACUI ROQUE ISNARDE RENATA SUTIER DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 18/03/2019 16/04/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSANGELA SANTOS NOLACO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 20 02 H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM SAO FRANCISCO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 03 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM MANOEL SANTIAGO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 03 H/A EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA ROSE JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/02/2019 18/03/2019 24 SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM LICENÇA MEDICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ANA PAULA DA SILVA COSTA EM LICENÇA PREMIO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ROSENIR ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 04/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO 2º ANO B, NO PERIODO VESPERTINO, DO ALUNO CHRISTIAN OLSEN HAENDCHEN MESSA, COM AUTISMO DO TIPO ASPERGER CID 10: F84.5. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSILAINE MARQUES ROMEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 27/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO PRE II B, NO PERIODO VESPERTINO, DA ALUNA CAROLINA DOS SANTOS DA ROCHA CHAGA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID10; F84.0, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE CID 10: F90-0, TRANSTORNO DE LINGUAGEM CID 10: F80-1. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 9 TERMO ADITIVO 06 H/A + 3H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 01/03/2019, DISCIPLINAS DE 1/3 - EM FRANCISCO MEIRELES EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 30 TERMO ADITIVO A PARTIR DE 18/02/2019: 03 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM DALVA VERA MARTINES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM PROF BERTILO BONSFELD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, CURSANDO O 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERIODO MATUTINO. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM ARTHUR CAMPOS MELLO SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 20/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS 3º ANO A MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SILVANA DA ROSA LUIZ COORDENADOR PEDAGOGICO AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 20 COORDENADOR PEDAGOGICO EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 01/04/2019 9 01 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM SAO FRANCISCO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM PROF MANOEL SANTIAGO DE ALMEIDA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 CEIM RECANTO DA CRIANCA SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 14/03/2019 28/06/2019 24 VAGA TRANSITORIA. EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS SIMONE SANTOS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 30 06 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF MARIO KUMAGAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO PROFESSOR DE ARTES AULAS COMPL.SUPLENC 18/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 24 09 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; E SUBSTITUINDO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 03 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA VAGA TRANSITORIA; 12 H/A EM IRIA LUCIA WILHELM KONZEN SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM REAPTAÇÃO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUELI DE SOUZA DO CARMO ROSA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 22/03/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA DE 20/02/2019 A 22/03/2019 E 25/03/2019 A 23/05/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 23/05/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUZI DOS SANTOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 13/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ORLANDO DE OLIVEIRA NETO, NA TURMA PRÉ I D, VESPERTINO. CEIM RECANTO RAIZES SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA IRACEMA PENGO EM LICENCA PREMIO DE 11/03/2018 A 10/09/2019. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS TAINE FERREIRA BENITEZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 21/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO DAVI DUARTE PEREIRA DO 3º ANO D, PERÍODO VESPERTINO COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TALITA RIBEIRO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. EM FRANCISCO MEIRELES TANIA PAULA LIMA E SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 28/06/2019 6 SUBSTITUINDO JUNE MEZA RODRIGUES EM READAPTAÇAO DE FUNÇÃO CEIM VITORIO FEDRIZZI TATIANE LIMA VIEIRA LEITE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 18 6H/A NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, EM VAGA TRANSITORIA. ADITIVADO 12H/A, NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S. CAMARA, SUBSTITUINDO A PROFESSORA MARILISE PEREIRA DE SOUZA(CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA DESTA UNIDADE EDUCATIVA). LOIDE BONFIM ANDRADE TATIANE OLIVEIRA MATOS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS NO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM WEIMAR GONÇALVES TORRES TATIANE ORTIZ RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 40 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 27 02 H/A CEIM BEATRIZ BUMLAI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A CEIM PEQUENO PRINCIPE PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 04 H/A CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 06 H/A EM ARTHUR CCAMPOS MELLO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 04 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO; 03 H/A EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019. EM ARTHUR CAMPOS MELLO TISSIANE PEIXOTO VOGARIN PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU VALDEMIRA MENDES PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 22/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JEFERSON MOREL OLIVEIRA DA TURMA DO 1º ANO C PERIODO VESPERTINO EMI ARAPORA VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 28 ESCOLA MUNICIPAL CEL. FIRMINO VIERA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORREA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA-POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM DOM AQUINO CORREA VANESSA AMARILIA HIRTO PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 3 TERMO ADITIVO DE 3H/A DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORA, EM VIRTUDE DA ATRIBUICAO DE 3H/A DE 01/03/2019 A 28/06/2019, NO PERÍODO VESPERTINO 4º B. EMI ARAPORA VANESSA MAHL ARRIGHI BARBOSA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 18/02/2019 16/04/2019 15 SUBSTITUINDO TAMIRES MENDES SOUSA EM LICENÇA MATERNIDADE E FERIAS EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VANESSA SOARES DA SILVA PAULO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 13/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELIETE MOREIRA MARQUES CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. EM FRANCISCO MEIRELES VANILDA MARTINS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 12/03/2019 28/06/2019 10 SUBSTITUINDO A PROFESSORA TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VERA MARTA FUCHS ESCURRA APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL O ALUNO DANIEL ALVES DA SILVA PEREIRA 3 ANO D VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA WALMIRO FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 10/05/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES EM LICENÇA MATERNIDADE EMI TENGATUI MARANGATU WANIO CESAR LUNA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 6 VAGA TRANSITORIA CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 2 TERMO ADITIO DE 2H/A DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO, EM VIRTUDE DA ATRIBUICAO DE 02H/A NO PERIODO DE 25/02 A 28/06/2019. EM ARMANDO CAMPOS BELO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 26/02/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO BIANCA SANTOS SANTANA EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA ZUNIRA BELO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 24 6H/A NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 18H/A NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN EDITAIS Número do Processo Número do Auto Fundamentação Legal da Penalidade (CTM) Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor do Auto (R$) 14.773/2019 ALIM n° 14/2019 art. 270, I, a 100015417 MW DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME 02.890.961/0001-44 145,14 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 45, DE 9 DE MAIO DE 2019 O sujeito passivo ou seu representante - munido de comprovação legal - poderá retirar a via impressa do ALIM, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs. ANEXO ÚNICO CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Por ter sido ineficaz a tentativa de notificação pessoal (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM), o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM contra o sujeito passivo relacionado no Anexo Único deste edital. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa, com os benefícios previstos no art. 142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa - penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 44, DE 9 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 46, DE 09 DE MAIO DE 2019 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.287/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 19.934.701/0001-26 12.428/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS M S LTDA 12.448.423/0001-58 14.221/2019 1000031397 MICHELON & CIA LTDA 10.810.030/0001-17 14.230/2019 100054838 METAL E INOX METALURGICA LTDA EPP 03.492.629/0001-94 14.078/2019 1000070023 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 14.717/2019 100070566 MORAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 04.991.934/0001-93 14.732/2019 21707006 MS HIDRO POCOS ARTESIANOS LTDA ME 01.006.330/0001-57 14.734/2019 100015417 MW DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME 02.890.961/0001-44 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 13.234/2019 375-378/2019 1000058643 P & M Odontologia Ltda 12.223.147/0001-20 R$ 9.631,74 14.429/2019 365-366/2019 1000046432 NELSI LEILA PETERSON GUTSCH 11.821.073/0001-60 R$ 4.661,70 14.430/2019 367/2019 1000046432 NELSI LEILA PETERSON GUTSCH 11.821.073/0001-60 R$ 956,32 14.431/2019 368/2019 1000046432 NELSI LEILA PETERSON GUTSCH 11.821.073/0001-60 R$ 1.190,28 14.749/2019 373-374/2019 100015417 MW DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS 02.890.961/0001-44 R$ 1.568,24 14.748/2019 371-372/2019 100015417 MW DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS 02.890.961/0001-44 R$ 1.617,32 14.747/2019 369-370/2019 100015417 MW DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS 02.890.961/0001-44 R$ 6.028,70 14.711/2019 355/2019 100070566 MORAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 04.991.934/0001-93 R$ 1.062,92 14.707/2019 350-354/2019 100070566 MORAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 04.991.934/0001-93 R$ 18.927,32 14.728/2019 358-359/2019 21707006 MS HIDRO POÇOS ARTESIANOS LTDA ME 01.006.330/0001-57 R$ 3.219,43 14.730/2019 360-361/2019 21707006 MS HIDRO POÇOS ARTESIANOS LTDA ME 01.006.330/0001-57 R$ 1.966,08 14.725/2019 362-363/2019 21707006 MS HIDRO PROÇOS ARTESIANOS LTDA ME 01.006.330/0001-57 R$ 27.840,51 Anexo Único DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAL EDITAL Nº 58/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 13 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 59/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 30 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 13 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 221º 541º MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA 222º 542º MARIAAPARECIDA DE LIMA SOARES 223º 543º ANDRÉIA MORAIS DE SOUZA 224º 544º GERALDA AMADA SARACHO PERES 225º 545º ROSELY DA SILVA PIRES 226º 546º JOELMA GONZALEZ DA SILVA 227º 547º SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 228º 548º ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 229º 549º CAMILA ALVES MONTEIRO 230º 550º MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 231º 551º MARILENE DE ALENCAR 232º 552º VIVIANA MARQUES PEREIRA 233º 553º MARIA LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA 234º 554º JESSICA SOCORROWISCH 235º 555º ALINE MOREIRA DOS SANTOS 236º 556º PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 237º 557º ELI FERREIRA NEVES EBERHARDT 238º 558º DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 239º 559º CAROLINA PEDROSO GOMES DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º EDERSON MARQUES DOLORES 12º ÉVERSON PEREIRA GOMES 13º GETÚLIO GILBERTO GEWEHR 14º SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 15º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 16º EDILON DIAS DE MORAIS 17º MARCOS BORDIM PEREIRA 18º CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 19º MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO 20º GILSON NUNES SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º EDIR ESCOBAR TOBIAS 17º RIVANEIDE DA SILVA 18º LUANA ALMEIDA AYALA 19º ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 20º MAGDA GUEVARA DE SOUZA 21º MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO 22º EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 23º EUNICE RIBEIRO SOARES 24º ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 25º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número_Processo Bairro Quadra Lote Inscricao Debito 000402/19 ADALMO APOLINARIO DE SOUSA JUNIOR PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 22 7 00042852040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 367,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 771,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,57 000806/19 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 18A 15 00054622320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 399,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 404,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 399,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 384,75 001090/19 ADEMILSON WILIAN FLEITAS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 51 8 00032135033000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 362,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,39 000995/19 ADRIANA MARQUES TOSCANA - VILA 10 P/14 00043786100002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,20 000815/19 ADRIANO CANDIDO DE MATTOS SANTA CATARINA - VL B 12 00052412120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 364,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 537,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.022,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.001,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 984,48 000378/19 ALDA MARIA MIRANDA ALTOS DO INDAIA 51 5 00010821360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 370,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 964,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 92,00 000942/19 ANA CLAUDIA SILVA LIMA TERRA DOURADA 3 R2 00060411094018-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,77 001021/19 ANA LUISA LAGES BELCHOR CHACARAS TREVO 5 1 00048102170034-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 125,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,54 000440/19 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMENDE MANOEL RASSELEN - JD 6 17 00046241200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 436,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 912,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 878,49 000853/19 ANDERSON THOMAZ LIMEIRA TOSCANA - VILA 17 1 00043611250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 502,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,35 000803/19 APARECIDO AUGUSTO BUENO E OUTROS SAO BRAZ - VL 059A 15 00063423060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 94,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 96,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,25 000823/19 BRUNA VIEIRA DOS SANTOS COLIBRI - JD 17 10 00056435110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 543,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 769,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,10 001004/19 CARLOS RENATO CAPOANO NUGOLI LARANJA DOCE - JARDIM 4 6 00034131060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 103,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,37 000832/19 CLAUDIA RENATA CRUZ BNH IV PLANO 11 10 00046303100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 183,06 000993/19 CRISTIANO LEAL DA SILVA TOSCANA - VILA 10 1 00043786190003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,74 000951/19 DEIQUISON DIAS DUARTE TERRA DOURADA 3 R1 00060411093012-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,03 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,68 000840/19 DENIS DOS REIS MARTINS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030091-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,16 000958/19 DIORGEAM RAQUEL ROSA MIRANDA CAMPO BELO III - SITIOCAS 17A 10 00049207040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 344,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 356,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 351,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 329,49 000899/19 EDIVAN PEDRO DOS SANTOS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 19 00033105190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 264,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 455,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 914,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 888,63 001102/19 EDNALVA COSTA MACEDO PLANALTO - VILA 15 13 00021133070104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 367,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 770,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,44 000845/19 EDNO MENDES CORREA CANAA I - JARDIM 4 21 00032216070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 260,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 265,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,43 000434/19 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210054-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 59,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,54 001048/19 EDSON SOBREIRA DE OLIVEIRA TERRA DOURADA 3 F1 00060411083040-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,02 000446/19 EMANUEL MAGALHAES TEIXEIRA DE SA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 22 17 00055303110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 485,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 476,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 458,38 000923/19 EMMANOEL FARIAS GOMES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 45 23 00043727200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 523,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 494,50 000002/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S BNH IV PLANO 37 1 00046242220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 481,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 472,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 455,21 000966/19 ERLANE DE MELO CARTOSI ESTRELA PORA 8 1 00042742290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 386,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 160,47 000412/19 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS ELDORADO - VL 7 14 00020545110000-3 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.709,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.763,58 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.745,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.737,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.672,83 000413/19 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS GUANABARA - JARDIM 6 13 00031101220000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.718,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.232,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.204,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.165,91 000004/19 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES CENTRO 7 1 00010202150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.734,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.299,22 001077/19 EVERTON CASAGRANDE GUAICURUS - JARDIM 26 26B 00058527142000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,75 000029/19 FABIO DOS SANTOS BENITES ALVORADA - PARQUE 85 19 00013661010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 440,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.799,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 736,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.137,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.122,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.713,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.613,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.077,83 000229/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 33,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,19 000229/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 33,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000230/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210038-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 206,41 000236/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 34 00059602150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000241/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 25 00059603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000244/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 33 00059603140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000245/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 34 00059603150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000246/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 3 00059607180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,17 000249/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 3 00059603180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,17 000251/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 7 00059607220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000256/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 18 00059603330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000258/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 22 00059604030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000259/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 23 00059604040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000262/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 30 00059604110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000269/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 5 00059604200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000274/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 14 00059604290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000275/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 16 00059604310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000283/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 3 00059605180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,17 000273/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 13 00059604280000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000276/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 20 00059605010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000279/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 28 00059605090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000285/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 5 00059605200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 109,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000286/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 7 00059605220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000311/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 8 22 00059608030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000312/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044851160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 182,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 185,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 181,91 000475/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 4 6 00043712060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,29 000478/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 7 2 00043715020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,85 000488/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 22 1 00043743010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,85 000491/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 22 7 00043743070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,85 000510/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 23 4 00043753040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,85 000518/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 10 00059609040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,97 000519/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 8 00059609060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 202,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,43 000522/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 26 00059611100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000525/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 4 00059611200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000533/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 19 00059612020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000535/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 24 00059612070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000553/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 7 00059613240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000556/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 16 00059613330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000558/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 19 00059614020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000568/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 16 00059614330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000572/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 22 00059615050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000573/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 23 00059615060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 000578/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 1 00059615180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000582/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 11 00059615280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000585/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 17 00059615340000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 183,18 000592/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 19 9 00059619030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000596/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 19 5 00059619110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000597/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 11 00059620030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000601/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 5 00059620130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000610/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 3 5 00058451140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 000619/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 5 00058461170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000621/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 11 00058461230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 000625/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 20 00058461050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000627/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 22 00058461070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000631/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 7 00058471200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 146,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000634/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 11 00058471240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000636/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 22 00058471060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 109,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000638/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 26 00058471100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000647/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 3 00058482140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,31 000650/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 13 00058482240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,90 000660/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 19 00058432030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000661/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 21 00058432050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000662/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 22 00058432060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000665/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 13 6 00058442200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000673/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 4 00058452190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000678/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 9 00058452240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 580,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000686/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 17 00058462050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000688/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 19 00058462070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000152/19 GICELMA GARCIA E OU NACOES II - PARQUE DAS 120 19 0006323320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,37 000907/19 GLAUCIELLI JUSTEN GARCETE MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 22 9 00013802170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 614,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 604,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,31 000994/19 GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE TOSCANA - VILA 10 P/6 00043786020002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,51 000860/19 HELIO CEZAR LABOISSIER RAMOS FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 67,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,53 000866/19 HOMERO ALVES DOS REIS GUANABARA - JARDIM 6 14 00031101210000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 7.422,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.232,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.204,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.165,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000394/19 HOMERO ALVES DOS REIS E OUTROS OURO VERDE - JD 22 21 00021703100000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.240,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.645,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.799,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.472,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.606,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.509,25 000838/19 JAQUELINE CRISTIANE DUARTE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030049-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,16 000149/19 JORGE ALVES MIRANDA NACOES II - PARQUE DAS 135 1 00063201020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 344,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 349,30 000798/19 JOSE DE SOUZA GOMES CANAA I - JARDIM 47 14 00033263120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 146,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,32 000947/19 JOSELI BRUM TERRA DOURADA 3 R1 00060411093040-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,77 001014/19 JULIANO RIBEIRO DA SILVA TOSCANA - VILA 17 1 00043618060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 507,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,67 001018/19 JUNIA ANGELICA BENITES CHACARAS TREVO 5 1 00048102170001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,54 000913/19 JUNIOR DE SOUSA LIMA GUAICURUS - JARDIM 65 12 00058646020001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 265,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,34 000910/19 JUSILEIA LOPES GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 13 00058351270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000055/19 LAUDELINO LOPES DE ARAUJO PIRATININGA - JD 33 3 00023643070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 206,91 000051/19 MAHAMEDE JAROUCHE PIRATININGA - JD 22 3 00023532170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 478,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 461,17 001013/19 MAISA MICHELLE GIMENES DE SOUZA TOSCANA - VILA 17 1 00043607100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 295,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,67 001020/19 MARCELO GOMES FINAMOR CHACARAS TREVO 5 1 00048102170029-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,54 000113/19 MARCOS FERNANDO SERRA DA SILVA INDUSTRIAL - VL 151 3 00051413030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 383,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.953,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.877,50 001079/19 MARIA APARECIDA GADEA BARBOZA SAO BRAZ - VL 67A 17 00063464210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 93,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 93,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 88,96 000177/19 MARIA APARECIDA RAMALHO NOVO HORIZONTE - JARDIM 40 16 00042971160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,49 000391/19 MARIA DE JESUS FERREIRA CANAA IV - JARDIM 10 8 00063307080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 389,67 001086/19 MARIA DE LOURDES FOLETTO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 17 04B 00012862122000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23,46 000387/19 MARIA JOSE COSTA VIANA ALHAMBRA - JD 9 A1 00062804050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.306,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 12.375,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 12.144,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 11.680,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000069/19 MARIA LADIR FELICIO CARNEIRO CANAA I - JARDIM 21 2 00033209160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 324,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 329,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,24 000920/19 MARIANA COSTACURTA LARANJA DOCE - JARDIM 2 12 00034111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,37 001047/19 MARILUCIA DA SILVA OLIVEIRA ESCAVASSINI AGUA BOA - JARDIM 140 C 00046122040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,15 000384/19 MARINETE BERNARDES CHACARA FLORA 4 MC 00013444141001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 72,87 000409/19 MARLEI MORAES CHAVES ALVES CANAA III - JARDIM 9 11 00055215180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,72 000340/19 MARLI DE OLIVEIRA NASCIMENTO BNH III PLANO 22 10 00013174100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.016,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.977,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.902,97 000809/19 MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO S NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/22 00031720020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.770,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 11.937,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.721,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.900,79 000430/19 MTS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS S/A NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/22 00031720030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.762,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.833,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.722,96 000859/19 MULLER HENRIQUE VIEIRA FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220112-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,53 000404/19 PATROCINIO BRITO DOS SANTOS GUAICURUS - JARDIM 39 25 00058520130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 278,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 283,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,14 000858/19 PAULO CESAR WESENDONCK FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,53 000336/19 PEDRO DE LIMA BARRETO CACHOEIRINHA - VILA 35 7 00045603230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,80 000052/19 RAIMUNDO BEM DA SILVA PIRATININGA - JD 23 2 00023533180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 279,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,89 000443/19 REGINALDO COSTA ALVORADA - PARQUE 70 28 00013631100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.505,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.799,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.745,90 000333/19 RENAN PAULOVICH DE CASTRO YPACARAI - RESID. 2 15 00013424070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,46 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 537,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,26 001133/19 RENATA APARECIDA MOURAO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 35 14 00058371270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000130/19 RIOVALDO BORBA VIEIRA GUARANI - VILA 11 4 00060321040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 88,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 950,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 933,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.599,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 899,78 000797/19 ROBERTO PEREIRA DA SILVA CANAA V - JARDIM 28 17 00031413090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,72 000839/19 RODRIGO MARCELO SCHULTZ FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030090-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 001130/19 RONIVON ESPINDOLA DA SILVA CANAA III - JARDIM 15 3 00056315073000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 305,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,56 000812/19 ROSA FRANCISCA MOREIRA CANAA I - JARDIM 20 24 00033208040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,01 000865/19 ROSANGELA MARIA DE SOUSA TOSCANA - VILA 17 1 00043607030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 502,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,35 000457/19 ROSELI GONCALVES CACHOEIRINHA - VILA 36 1 00045602010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 172,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 326,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 315,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,96 001025/19 ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO DE SOUZA ESTRELA PORA 13 18 00042741060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,99 000212/19 SALETTE APARECIDA PICETTE ALVES MELLO - VL 1 P/3 00021301010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 370,68 001065/19 SANDRA ALVES SOBRINHO TOSCANA - VILA 19 P/15 00043612120003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 252,83 001024/19 SUZANA DE SA SOUZA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170059-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,54 001084/19 THAIS GOMES DE SOUZA FAZENDA COQUEIRO - QUINHAO 27 0 10 00057302121000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 355,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 538,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,94 000989/19 THIAGO DE ASSIS CAVALCANTE TOSCANA - VILA 6 P/17 00043775140002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,76 000978/19 THIAGO VASCONCELOS OLIVEIRA TOSCANA - VILA 7 P/21 00043776170002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 116,73 000901/19 THIAGO VITOR PEREIRA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240221-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,45 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 415,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,77 001011/19 TIAGO LIBORIO DE ALENCAR TOSCANA - VILA 17 1 00043617250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 507,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,41 000795/19 VALQUIRIA VILHALVA INACIO STRALIOTTO CANAA V - JARDIM 23 10 00031318028000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 242,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 245,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 232,67 000045/19 VICENTE RODRIGUES TORRES BEIJA FLORES - PARQUE DOS 3 E 00056436013000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,50 000101/19 WALDEMAR TEIXEIRA COUTO AGUA BOA - JARDIM 107 26 00045222020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,72 000190/19 WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS NACOES II - PARQUE DAS 98 18 00062445190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 463,70 001137/19 ADRIANA MARTINS GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 5 00058382060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001173/19 AILTON LUIZ SCHULZ NACOES I - PARQUE DAS 23 14 00061204180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 182,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 644,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 609,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 001326/19 ALEX ALVES REIS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010018-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001206/19 ANA PAULA COSTA ROCHA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 9 00058464150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001181/19 CAMILA CRISTINA GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 29 4 00058474100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001238/19 CAROLINA VELELA ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 5 00058433170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 35,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001175/19 CLEIDE FERNANDES DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 12 00058433240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,26 001291/19 CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 8 00058341220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001234/19 DANIELE GOMES DE SANT"ANA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 20 00058433060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001309/19 EDMILSON FRANCO ESTRELA PORA 5 8 00042723090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,99 001146/19 ELAINE BUARQUE DALPONTI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010069-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 001292/19 ELIANE DE SOUZA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 10 00058341240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001336/19 FABRICIO ANDRE KOLLER MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010219-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 241,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,33 001327/19 FREDERICO GONÇALVES SILVA DOS ANJOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010013-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 000294/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 26 00059606070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 001253/19 GLAUCIA RODRIGUES DE BARROS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 22 15 00058473010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,07 001340/19 HENRIQUE LUIS JUNG INDUSTRIAL - VL 178 00B 00051633020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.440,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.395,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.303,31 001192/19 IVETE ROBERTO GOMES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 19 00058433050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001151/19 IZABEL CRISTINA SOUTO DE MORAES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010087-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001230/19 JANE FATIMA VILELA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 16 00058472040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001150/19 JEFFERSON ALVES BORELLI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010084-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,91 001145/19 JOANA MARIA ESPINOSA LEITE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010066-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001198/19 JOÃO DA COSTA VITORIA I - JD 8 9 00033166040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,99 001271/19 JOICE FRANCA ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 16 00058464040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 146,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001164/19 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 16 00058351300000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001153/19 JOZELINE MANFRE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010115-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001183/19 KELLY BALBUENO DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 19 00058351320000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 192,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,49 001147/19 LEANDRO RENNE CAMILO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C2 00013745010075-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001141/19 LIZIANE DA ROCHA BOVOLENTA CUIABA - JD 6 8:00 AM 00060122081000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 427,21 001245/19 LUAN ROJAS ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 2 00058463140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001152/19 LUCIANA PAULA VIEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010100-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001246/19 LUCIANE GONCALVES DE JESUS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 7 00058463190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001239/19 MAGDA LISBOA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 15 00058472030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001157/19 MARCELO DOS SANTOS BARBOSA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010141-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 151,46 001144/19 MARIO DE OLIVEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010057-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,42 001251/19 NAYARA DA SILVA FROES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 22 5 00058473170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001305/19 RENATO FACHINI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 24 15 00042746120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,84 001182/19 RITA DE CASSIA FUCHS LEAO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 17 00058351310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001304/19 ROSA DA SILVA GARCIA KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200021-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 001203/19 ROSANA MICHELI DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 2 00058464080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001222/19 ROSANGELA CARVALHO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 19 21 00058443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 001315/19 ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA MONTE LIBANO - JD 7 4 00022602160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 480,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 471,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 132,23 001268/19 SIMONE RIBEIRO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 4 00058464100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001263/19 SONIA SANTIAGO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 26 8 00058444140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001300/19 TATIANA MARIA VERVEIRA TETILA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 9 00058382100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001265/19 TATIANE NOGUEIRA CORREIA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 27 1 00058454070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001143/19 YASMIN AYAKA TOYAMA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010016-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 157,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUVIAS EIRELI EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2019 e previsão de vencimento em 02/03/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 15 (quinze) meses, com inicio em 12/09/2018 e vencimento previsto em 12/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 014/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/03/2019 e previsão de vencimento em 21/03/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 255.519,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 22/03/2019 e previsão de vencimento em 22/03/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 06/03/2019 e vencimento previsto em 06/03/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 0286 / 2019 GMD 24 25/03/2019 a 17/04/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 0309 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 114771842-1 ALDA FOKURA 0330 / 2019 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 0365 / 2019 SEMED 120 09/04/2019 a 06/08/2019 32601-1 ANA MUHL 0292 / 2019 SEMS 15 11/04/2019 a 25/04/2019 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 0314 / 2019 SEMS 15 01/04/2019 a 15/04/2019 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 0352 / 2019 SEMS 17 21/04/2019 a 07/05/2019 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 0328 / 2019 SEMED 30 22/03/2019 a 20/04/2019 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 0372 / 2019 SEMED 15 25/04/2019 a 09/05/2019 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 0335 / 2019 SEMED 28 06/04/2019 a 03/05/2019 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 0307 / 2019 SEMED 53 05/04/2019 a 27/05/2019 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 0308 / 2019 SEMS 29 21/04/2019 a 19/05/2019 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 0318 / 2019 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 0375 / 2019 SEMAD 15 22/04/2019 a 06/05/2019 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 0380 / 2019 SEMS 60 11/04/2019 a 09/06/2019 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 0339 / 2019 SEMED 15 20/04/2019 a 04/05/2019 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO 0315 / 2019 SEMAD 60 06/04/2019 a 04/06/2019 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0305 / 2019 SEMED 30 25/03/2019 a 23/04/2019 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0306 / 2019 SEMED 30 25/03/2019 a 23/04/2019 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 0329 / 2019 SEMFAZ 15 29/03/2019 a 07/04/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0332 / 2019 SEMED 15 19/04/2019 a 03/05/2019 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 0341 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 0326 / 2019 SEMED/GMD 30 19/04/2019 a 18/05/2019 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 0316 / 2019 SEMED 90 01/04/2019 a 29/06/2019 114772273-1 DELMA RITA GOMES 0287 / 2019 SEMED 60 25/03/2019 a 23/05/2019 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 0282 / 2019 SEMED 15 10/04/2019 a 24/04/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0285 / 2019 SEMED 30 22/03/2019 a 20/04/2019 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 0283 / 2019 SEMS 38 27/03/2019 a 03/05/2019 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0294 / 2019 SEMED 18 27/03/2019 a 13/04/2019 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 0293 / 2019 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 0357 / 2019 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 0337 / 2019 SEMED 28 06/04/2019 a 03/05/2019 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 0376 / 2019 SEMED 60 05/04/2019 a 03/06/2019 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 0291 / 2019 SEMED 15 04/04/2019 a 18/04/2019 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 0301 / 2019 SEMED 14 30/03/2019 a 12/04/2019 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 0232 / 2019 SEMED 45 03/04/2019 a 17/05/2019 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 0334 / 2019 SEMS 60 06/04/2019 a 04/06/2019 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA 0310 / 2019 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 0327 / 2019 SEMS 60 08/04/2019 a 06/06/2019 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 0280 / 2019 GMD 10 30/03/2019 a 08/04/2019 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 0379 / 2019 SEMED 12 19/04/2019 a 30/04/2019 11476-78-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 0324 / 2019 SEMAD 60 31/03/2019 a 29/05/2019 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 0338 / 2019 SEMED 45 18/04/2019 a 01/06/2019 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 0296 / 2019 SEMS 46 16/04/2019 a 31/05/2019 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 0342 / 2019 SEMS 14 20/04/2019 a 03/05/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0367 / 2019 PROCON 28 10/04/2019 a 07/05/2019 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 0363 / 2019 SEMFAZ 15 16/04/2019 a 30/04/2019 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 0235 / 2019 SEMED 56 10/04/2019 a 16/05/2019; 22/03/2019 a 09/04/2019 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 0281 / 2019 SEMED 30 09/04/2019 a 08/05/2019 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 0231 / 2019 SEMED 15 18/03/2019 a 01/04/2019 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 0317 / 2019 SEMED 14 02/04/2019 a 15/04/2019 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 0377 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 0234 / 2019 SEMS 18 28/03/2019 a 14/04/2019 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 0297 / 2019 SEMED 72 02/04/2019 a 12/06/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 de MARÇO DE 2019 a 22 de ABRIL de 2019. 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 0302 / 2019 SEMED 15 12/04/2019 a 26/04/2019 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 0355 / 2019 SEMED 14 23/04/2019 a 06/05/2019 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 0320 / 2019 SEMED 45 14/04/2019 a 28/05/2019 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 0281 / 2019 GMD/SEMS 51 24/03/2019 a 13/05/2019 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS 0286 / 2019 SEMS 1 29/03/2019 a 29/03/2019 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 0288 / 2019 SEMS 180 26/03/2019 a 21/09/2019 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 0289 / 2019 SEMED 26 29/03/2019 a 23/04/2019 501558-4 LINDA JUCA MORALES 0359 / 2019 SEMED 120 17/04/2019 a 14/08/2019 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 0360 / 2019 SEMED 120 17/04/2019 a 14/08/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 0345 / 2019 SEMS 28 08/04/2019 a 05/05/2019 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 0282 / 2019 SEMS 5 05/04/2019 a 09/04/2019 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 0295 / 2019 SEMED 49 13/04/2019 a 31/05/2019 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 0373 / 2019 SEMED 72 19/04/2019 a 29/06/2019 64251-1 LUZIA PERES 0290 / 2019 SEMED 30 09/04/2019 a 08/05/2019 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 0321 / 2019 GMD 20 12/04/2019 a 01/05/2019 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 0298 / 2019 SEMS 30 25/03/2019 a 23/04/2019 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 0354 / 2019 SEMED 15 13/04/2019 a 27/04/2019 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 0233 / 2019 SEMED 45 29/03/2019 a 12/05/2019 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 0362 / 2019 SEMED 15 08/04/2019 a 22/04/2019 114769499-5 MARIA APARECIDA GONÇALVES 0348 / 2019 SEMED 26 08/04/2019 a 03/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 005/2019 Dispensa nº 004/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato 004/2019/CMD entre a Câmara Municipal de Dourados e a Empresa N & A Informática LTDA, publicado no dia 06 de maio de 2019. Onde se lê no extrato: Vigência: 01 de maio de 2019 com término em 02 de agosto de 2019. Leia-se: Vigência: 01 de maio de 2019 com término em 31 de julho de 2019 As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 0358 / 2019 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 79341-1 MARIA IZABEL LORENZONI 0313 / 2019 SEMED 13 11/04/2019 a 23/04/2019 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 0283 / 2019 SEMED 1 28/03/2019 a 28/03/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 0299 / 2019 SEMS 30 01/04/2019 a 30/04/2019 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 0322 / 2019 SEMED 20 12/04/2019 a 01/05/2019 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 0323 / 2019 SEMS 25 09/04/2019 a 03/05/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 0347 / 2019 SEMED 90 04/04/2019 a 02/07/2019 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 0336 / 2019 SEMS 60 06/04/2019 a 04/06/2019 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 0350 / 2019 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0346 / 2019 SEMED 27 08/04/2019 a 04/05/2019 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 0369 / 2019 SEMS 80 10/04/2019 a 28/06/2019 5-926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 0300 / 2019 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0319 / 2019 PGM 28 06/04/2019 a 03/05/2019 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 0340 / 2019 SEMED 5 20/04/2019 a 24/04/2019 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 0333 / 2019 SEMED 43 19/04/2019 a 31/05/2019 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 0356 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 0364 / 2019 SEMED 58 14/04/2019 a 10/06/2019 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 0303 / 2019 SEMS 45 10/04/2019 a 24/05/2019 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 0284 / 2019 SEMED 9 28/03/2019 a 05/04/2019 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 0285 / 2019 SEMED 9 28/03/2019 a 05/04/2019 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 0343 / 2019 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 0344 / 2019 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 0311 / 2019 SEMS 30 12/04/2019 a 11/05/2019 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 0366 / 2019 SEMS 60 02/04/2019 a 31/05/2019 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 0312 / 2019 GMD 26 05/04/2019 a 30/04/2019 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 0361 / 2019 SEMED 4 15/04/2019 a 18/04/2019 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 0370 / 2019 SEMED 45 26/04/2019 a 09/06/2019 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 0371 / 2019 SEMED 45 26/04/2019 a 09/06/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 0304 / 2019 SEMED 45 11/04/2019 a 25/05/2019 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 0349 / 2019 SEMS 60 05/04/2019 a 03/06/2019 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 0368 / 2019 SEMS 8 18/04/2019 a 25/04/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 0325 / 2019 FUNED/GMD 90 05/04/2019 a 03/07/2019 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 0353 / 2019 SEMAS 15 19/04/2019 a 03/05/2019 114770329-3 VANIA ROMANHOLI 0331 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 0287 / 2019 SEMED 15 11/04/2019 a 25/04/2019 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 0288 / 2019 PGM 25 09/04/2019 a 03/05/2019 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 0351 / 2019 SEMS 22 09/04/2019 a 30/04/2019 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 0284 / 2019 SEMS 15 04/04/2019 a 18/04/2019 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 0374 / 2019 SEMS 15 24/04/2019 a 08/05/2019 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 0378 / 2019 SEMS 60 12/04/2019 a 10/06/2019 ATAS - CMAS OUTROS ATOS ATA 436ª/2019/CMAS 1. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Ramona Olasar Gadelha, 4) Izangela Candido de Alencar Wolmann e Suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros, 6) Marcio Vitor Ferreira, 7) Eva Wilma Bueno, 8) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 9) Donária Anastácio Pereira, 10) Antônio Oliveira Franco, 11) Sônia Virginia Ferreira Souza e Suplente: 12) Edineia de Arruda Ferreira. Também estive presente nesta plenária a representante da SEMAS Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DOS RELATÓRIOS FINAIS DOS MONITORAMENTOS REALIZADOS NAS ENTIDADES INSCRITAS NO CONSELHO PARA DELIBERAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE ANUAL/2019 – O Conselheiro Antônio procedeu a leitura dos relatórios finais das Comissões de analise após ações do monitoramento anual, primeiramente ocorreu a leitura dos relatórios das entidades que estão com todos os critérios em conformidade com as normativas vigentes e com parecer favorável a Regularidade bem como não geraram um plano de providencia. Houve uma discussão e esclarecimentos referente a aprovação da entidade Instituto Fuziy que solicitou mudança de modalidade, os Conselheiros Antônio, Edinéia e Ramona fizeram alguns comentários sobre a realização da visita in loco e de como analisaram a documentação e chegaram a conclusão para aprovação da mudança de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 entidade de PSB – Programas, projetos e Benefícios para PSB – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Esclarecidas todos os questionamentos, a votação foi aberta e aprovada por unanimidade este bloco. Após foi realizada a leitura dos relatórios das demais entidades, que terão que realizar algumas adequações referente ao preenchimento dos instrumentos do monitoramento e esclarecer melhor a execução de atividades especificas da área da Assistência Social. Houve discussão maior com relação a duas entidades: IAME-Instituto Agrícola do Menor e AAGD-Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados. Referente ao IAME que está em processo de intervenção judicial e em vias de mudança de responsáveis através de formação e escolha de nova diretoria, houve a análise documental e visita in loco e levantadas necessidades de adequações em vários pontos e ações gerando assim um plano de providencias com vários itens que deverão serem adequdos e houve a deliberação de fornecer a Declaração de Regularidade para até noventa (90) dias, a partir da data de hoje, aguardando assim que os novos responsáveis tomem conhecimento das providencias necessárias, se adequem e solicitem a Regularização para até a data das demais entidades que é de trinta de abril (30/04/2020). A Conselheira Giselle relatou que no CMDCA, onde ela também é conselheira, procederá do mesma maneira, concedendo ao IAME uma regularidade provisória por orientação do Promotor do Ministério Público Estadual. Todos os presentes foram favoráveis a esta decisão. Referente a entidade AAGD, a Comissão que analisou a solicitação de mudança de modalidade da entidade de Proteção Social Básica – PSB-Programas, Projetos e Benefícios para Proteção Social Especial – PSE Centro Dia, o Conselheiro Antônio iniciou a fala pela Comissão que realizou todas as ações para análise e relatório final, procedeu a leitura de alguns pontos que impossibilitam, neste momento, um parecer favorável a esta mudança de modalidade citando várias normativas que justifica a decisão da Comissão e ressaltando os vários pontos ainda necessários de adequação por parte da entidade AAGD, que receberá o Plano de Providencia e ao estar adequado as normativas poderá realizar novamente a solicitação de mudança de modalidade junto ao CMAS. Como, mesmo após ampla discussão, nem todos os Conselheiros se colocaram favoráveis a alteração solicitada pela entidade foi realizada o chamamento para votação entre conselheiros aptos a votar, a decisão ficou assim: Favorável a mudança de modalidade as Conselheiras Marcia Adriana, Edinéia e Ramona (três votos), e contrários os Conselheiros Antônio, Donária, Mônica, Zildo e Izangêla (cinco votos), portanto de acordo com decisão da plenária do CMAS, no momento, a entidade AAGD permanece na modalidade PSB – Programas, Projetos e Benefícios. A Secretaria Executiva providenciará um oficio para informar o desfeche dos monitoramentos e encaminhará a todas as entidades anexando cópias dos relatórios e Plano de Providencia de acordo com o deliberado a cada uma e aprovação do Conselho. 2ª - AGENDAMENTO DE DATAS E ESCOLHA DA COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA REALIZAR VISITAS DE MONITORAMENTO NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS RESTANTES – Uma planilha contendo os equipamentos governamentais que ainda necessitam da visita de monitoramento foi apresentada aos Conselheiros para que os mesmos escolham locais e datas de acordo com o interesse e disponibilidade de data, alguns dos presentes fizeram suas escolhas. Como houve conselheiros que ainda necessitam verificar suas agendas e outros que não estavam presentes ficou decidido que a Secretaria Executiva irá encaminhar a planilha, via endereços eletrônicos, para ciência e escolha dos demais. Sendo que os monitoramentos serão realizados durantes as duas semanas entre os dias treze e dezessete e vinte e vinte e quatro do mês de maio/2019. 3ª - DISCUSSÃO REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E GUARDA MIRIM DE DOURADOS. FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAR ANÁLISE DOCUMENTAL E VISITA IN LOCO – A Secretária Executiva informou que as entidades Guarda Mirim de Dourados e Rede Feminina de Combate ao Câncer realizaram a entrega da documentação para solicitação de reativação das inscrições das mesmas junto ao CMAS e há necessidade de formação de Comissão para analisar, realizar visita in loco, produzir relatório e levar para votação em plenário. Ficou definido que os Conselheiros que farão as visitas as entidade Rede Feminina e Guarda M serão: Antônio, Giselle, Ramona, Eva Wilma, Mônica e Marcia Adriana, e realizarão as visitas in loco na data de vinte e três de maio (23/05/2019) período matutino. 4ª - SEMAS – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA/FMIS/2019 – A presidente então passou a palavra para a Técnica Graziela que apresentou, inicialmente, duas planilhas com valores diferenciados sendo que uma nominava contando apenas as quatro entidades que já fazem parte da modalidade PSB/SCFV e outra já contando com a nova entidade habilitada pelo CMAS totalizando cinco entidades que serão beneficiadas com repasse dos recursos destinados do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS e informou a entrada da nova entidade, Instituto Fuziy, na partilha também do Fundo nacional de Assistência Social – FNAS. Os Conselheiros não governamentais que representam o Fórum Municipal de Entidades comentaram sobre a entrada da nova entidade na modalidade SCFV e automaticamente a diminuição de valor financeiro destinados às mesmas. A Graziela foi questionada se haveria a possibilidade do aumento nos valores do recursos por parte da SEMAS/Município. A técnica informou que não tem conhecimento de aumento e confirmou que após a habilitação da nova entidade os valores já existentes é que serão distribuídos por igual nas metas e valores. Diante das informações a maioria dos Conselheiros solicitaram fala, o horário de duração da reunião já estava bem ultrapassado, pois que já estava próximo as onze horas, a Presidente então encerrou a reunião e já convocou a reunião extraordinária para dia três de maio (03/05/19) que será ainda esta semana, para dar continuidade nesta discussão (Critério de Partilha FMIS) e demais assuntos não esgotados da pauta: leitura dos ofícios e informes. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA 437ª/2019/CMAS 1. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, e Suplentes: 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4) Marcio Vitor Ferreira, 5) Eva Wilma Bueno, 6) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 7) Donária Anastácio Pereira, 8) Antônio Oliveira Franco, 9) Tânia Mara Teodoro de Oliveira. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - SEMAS – CONTINUIDADE NA DISCUSSÃO PARA APROVAÇÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA/ FMIS/2019 – A presidente comunicou a todos que a reunião daria continuidade à discussão referente a Planilha do Critério de Partilha FMIS/2019 e procedeu a apresentação da planilha com a inclusão do Instituto Fuziy para o rateio do recurso público destinado as entidades que executam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV junto a SEMAS ressaltando que haverá diminuição de valores por parte das entidades beneficiadas anteriormente a inclusão e que se solidarizava com estas pois entendia bem o quanto esta diminuição de valores por já ter passado por esta situação em época passada. E então colocou à disposição a palavra a quem desejasse se manifestar. Os Conselheiros Marcio e Zildo pontuaram alguns aspectos muito relevantes do quanto as entidades perderiam com a diminuição dos valores recebidos sem um planejamento anterior para não ocorrer perda em várias etapas da execução do Serviço. As Conselheiras Mônica e Giselle levantaram uma sugestão de que o Conselho poderia, pensando em como auxiliar as entidades que perderiam recursos imediatamente, e diante da aprovação da entidade Instituto Fuziy para executar SCFV, que a mesma já se inclua dentro da classificação/modalidade mas que passe a receber o recurso para execução apenas no ano de 2020. A Conselheira Tânia informou que o Conselho não pode proceder esta deliberação sendo que o dinheiro é público e que todas as entidades que estão regularizadas e cumprindo os critérios para se beneficiar da verba pública tem o direito de preitear e ser beneficiada. Informação esta confirmada pela Secretária Executiva que se orientou junto ao Conselho Estadual que informou da improcedência da deliberação porque os valores financeiros é oriundo dos cofres públicos e não de Fundos próprio do Conselho e que até mesmo o CMDCA, que tem fundo próprio, só poderia realizar uma ação assim após ampla discussão com todos os envolvidos e sem prejuízo a nenhuma entidade habilitada. Diante dos esclarecimentos foi sugerido que o CMAS proceda uma articulação em conjunto com o Fórum Municipal de Entidades Socioassitenciais – FMEAS para buscar junto a prefeita uma discussão para aumento dos valores deste recurso beneficiando, de maneira justa, as entidades que executam Serviços em apoio ao município. O Conselheiro Zildo ainda colocou que o município tem o dever de reconhecer que as entidades executam serviços que seriam do próprio município e devem ser bem mais valorizadas e se não houver esta compreensão então as entidades fechariam as portas e entregariam as chaves das entidades ao poder público. Colocação está aprovada por todos os presentes. Diante das discussões e esclarecimentos o Conselho aprova o critério de partilha FMIS/2019 também beneficiando o Instituto Fuziy, deixando bem claro a preocupação da maioria, especialmente os representantes das entidades no Conselho, com o prejuízo que as entidades que já prestam o Serviço de longa data, terão dificuldades em manter o planejamento e execução das ações de acordo com seus planos de ação. O Conselheiro Zildo pediu a palavra para ressaltar que ainda estaria contrário a decisão porque a problemática iria surgir novamente no Conselho quando novas entidades, de todas as classificações e modalidades, solicitassem inclusão e com isto sempre haverá aumento de entidades e diminuição de valores repassados principalmente pelo congelamento de recursos públicos na três esferas de governo. 2ª - FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAR ANÁLISE DO REENVIO AO CMAS DE NOVOS INSTRUMENTOS PREENCHIDOS SOLICITADOS PARA AS ENTIDADES PESTALOZZI E APAE - A Secretária Executiva informou que as entidades Pestalozzi e APAE realizaram a entrega de novos documentos solicitados após visita in loco para verificação referente as atividades pertinentes a um Centro Dia para verificação do enquadramento das mesmas nas novas normativas vigente e para nortear os procedimentos futuros de orientação e análise quando a entidade AAGD realizar a solicitação de se enquadrar como PSE-Centro Dia após cumprir as adequações do Plano de providencia oriundo do monitoramento deste ano/2019. Ficou então definido que a ação será realizada pela ATAS - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBENTAL mesma Comissão que já havia analisado anteriormente, sendo que os membros se articularão para se reunir o mais rápido possível. 3ª - APROVAÇÃO DO TEXTO DO OFICIO A SER ENCAMINHADO AS ENTIDADES REFERENTE AO MONITORAMENTO/ 2019 – A presidente procedeu a leitura da redação dos ofícios, um para as entidades que tiveram sua aprovação sem ressalvas e outro para as com ressalvas e disposição de plano de providencia, ocorrendo as correções necessárias os mesmos foram aprovados e serão encaminhados a todas as entidades informado também que em breve receberão as Declarações de Regularidade Anual com a validade inicial de primeiro de maio de dois mil e dezenove (01/05/2019) para não se prejudicarem com a publicação da Deliberação posterior que estará especificada e constará data retroativa independente da data de publicação. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: 1 - Oficio 021 – Entidade Toca de Assis – Referente valores de recursos- A presidente procedeu a leitura do oficio onde a entidade Toca de Assis solicita do Conselho um aumento de recurso destinado a ela pontuando várias justificativas para o pedido de alteração onde verificou-se tratar da discussão que deverá haver junto ao Fórum Municipal de Entidades e então decidiu-se colocar cópia deste oficio para discussão quando da realização da reunião do FMEAS. O que foi de concordância de todos os presentes. 2 – CI nº 461 – SEMAS / Núcleo Educação Permanente – referente representantes do CMAS para Comissão, A Secretaria Executiva informou que a SEMAS implantou um Núcleo de Educação Permanente para os funcionários e que será estendido aos Conselheiros de todos os Conselhos vinculados a Secretaria e que a Coordenadora encaminhou ofício solicitando do CMAS a indicação de dois representantes, titular e suplente, para compor uma Comissão municipal que está criada. A presidente então deixou aberto para quem gostaria de se indicar, Os Conselheiros Antônio e Marcia Adriana se prontificaram, foram aprovados pelos demais e serão indicados oficialmente, sendo o Antônio Titular e a Marcia Adriana Suplente. 3 – Oficio 89/SEMAS – Referente reuniões Comissão Intergestores Bipartite – CIB – A presidente informou que o Conselho encaminhou a SEMAS um oficio informando que uma das atribuições do CMAS é estar participando das reuniões da CIB e que nas gestões anterior pelo menos um representante do Conselho era convidado e conduzido junto com os demais representantes da gestão para participação e que este, ano, com nova gestão, o Conselho ainda não fora convidado mais gostaria de retornar a participação destas reuniões em que o Estado e Municípios realizavam discussão e deliberação referente execução da política de Assistência Social. E então a SEMAS encaminhou a resposta, anexando a agenda anual da CIB, porém não deixando claro a participação do Conselho alegando que poderia não ter espaço no veículo que conduz as equipes quando das realizações e então houve a discussão e o Conselho deliberou encaminhar um outro oficio a gestora atual informando do desejo do Conselho em estar comparecendo e se acaso a SEMAS não disponibilize pelo menos uma vaga, deverá comunicar a confirmação da data da realização das reuniões com antecedência e providenciar combustível e diária para que os Conselheiros possam comparecer a estas reuniões sendo conduzidos pelo veículo e motorista disponibilizado ao CMAS. 4 – Oficio Circular Ministério Justiça/CNAS – Referente articulação do CMAS para discussão municipal Interface do SUAS com o Sistema de Justiça – O Conselheiro Antônio realizou a leitura de um oficio recebido do Conselho Estadual de Assistência Social onde o Conselho Nacional orientava os Conselhos municipal a tomar frente em uma articulação para iniciar uma discussão para organizar e normatizar o fluxo e protocolos para atendimentos dos técnicos do SUAS em face da demanda recebida do poder judiciário iniciando uma pactuação referente as responsabilidades e competências especificas aliviando assim uma alta carga de processos investigativos que ultrapassam as competências técnicas do SUAS. Após o conselheiro realizar os esclarecimentos todos entenderam ser este um papel do CMAS e o Antônio ressaltou a importância desta ação e decidiu-se articular uma reunião com os envolvidos, CMAS, SEMAS, Poder Judiciário e Fórum dos Trabalhadores, para o mais breve possível iniciando assim uma discussão no intuito de contribuir no aprimoramento e qualidade da relação do SUAS com o Sistema de Justiça local. 5 - A presidente procedeu a leitura de um oficio convite da Associação Brasileira de Alzheimer para o Conselho para participar de uma palestra sobre a doença que será realizada no dia 31 de maio às 19h e 30 na sede da Academia de letras de Dourados e informou que o oficio será socializado no grupo do Conselho para conhecimento de todos e reforço do convite a quem se dispor a participar. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATUMUS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, exceto organo-minerais, localizada na Rua/Av. Joao Rosa Góes - Bairro Jd América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA NOVA DECORAÇÕES LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; serviços de decorações de interiores e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 562, Jardim Caramuru, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERSON VOIGTLANDER EIRELI – ME empresa inscrita no CNPJ sob o nº: 26.695.815/0001-26, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Alteração da Razão Social de GERSON VOIGTLANDER - ME, para GERSON VOIGTLANDER EIRELI - ME, para ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, empresa localizada na Alameda dos Jacarandas, 250 - Bairro: Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JONATHAN RODRIGUES BARBOSA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) Licença Simplificada – LS para atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura com depósito; serviços de corte e dobra de calhas e prestação de serviços especializados para construção, localizada na Av. José Roberto Teixeira, Nº 1347, Altos do Indaiá, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA MURAKAMI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de MERCEARIA, MINI MERCADO, COMERCIO DE ALIMENTOS COM AÇOUGUE localizada na Rua Andrelina Vilela Reis, n° 720, Parque das Naçoes II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Monica Rosa Coimbra, Resende - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comercio de móveis e artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Leônidas Alem nº 1525, - Bairro: Jardim Águas Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MONTREAL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 2.572/2016, para atividade de Moagem de Trigo e Fabricação de Derivados, Localizada junto a Rua Pedro Celestino Nº 747, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PB PALETES EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO DE PALETES DE MADEIRA E MATEIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, 1405, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação ( LO ) para atividade de LOTEAMENTO e PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA localizada na Área ``A´´ Remembrado pelos Quinhões 04-05-A das Matrículas 69.212 e 69.213, s/n, bairro ESPLANADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. YAMASAKI & HANIU LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico – Serviço de Tomografia, localizada na Rua Ciro Melo, nº 2276 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 012, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 436, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 30 de abril de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos da Deliberação 001/2019, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Ressaltar que as entidades e organizações constantes na lista anexa estão com suas regularidades de funcionamento declaradas com vencimento para até 30 de abril de 2020. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2019. Dourados/MS, 03 de Maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 013, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a Regularidade da Entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME Inscrita no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 436, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 30 de abril de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Considerando o processo de interdição judicial, a futura formação de nova Diretoria bem como necessidade de adequações apresentadas em Plano de Providencia oriundo do monitoramento anual este Conselho expede Certificação Provisória por 90 (noventa) dias para o Instituto Agrícola do Menor – IAME a partir do dia 30 de abril de 2019. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 014, DE 03 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 437, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 03 de maio de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2019, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar Idoso 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Associação Pestalozzi de Dourados 4 6. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 7. Casa Criança Feliz 2 8. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 9. Ação Familiar Cristã 5 10. Centro Social Marista – Dourados 11 11. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 38 12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 14. Associação Indígena Kateguá – MS 21 15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 18. Centro Espírita Amor e Caridade 29 19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS PARA ATÉ 30/04/2020 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE - Acolhimento PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE – Centro Dia PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios TIPIFICAÇÃO Previsão de Atendimento Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 230 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 240 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 250 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2019 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS RECURSO - FMIS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.922 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 06 PÁGINAS PORTARIA Nº 032/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro de pessoal do PreviD, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 16/04/2019 a 30/04/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/04/2019. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 033/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à servidora pública MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro de pessoal do PreviD, 15 (quinze) dias de Auxílio Doença, no período de 01/05/2019 a 15/05/2019, com fundamento no Artigo 51, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, conforme BIM nº. 1055/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/829/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACIRA APARECIDA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114763710-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/04/2019 a 26/10/2019”. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/839/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO, matrícula nº. “114761864-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/840/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Muni144031cipais, no período de 04/02/2019 a 08/02/2019 e 25/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/841/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ, matrícula funcional nº. “131461-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Albino Gonçalves Siqueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/843/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIANO MORAIS MELO, matrícula funcional nº. “114764226-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/844/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114772435-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL DE 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria Alves Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/845/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUZA BEBETE DE SOUZA, matrícula nº. “114764189-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 11/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/835/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício 184/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/836/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIMONE ESTER EIDT, matriculas funcionais nº 144031-1 e 144031-2, cargo de Profissional do Magistério Municipal, Professora, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 22.03.2019, em conformidade com o Ofício nº 185/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/837/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA SONDA VIEIRA, matricula funcional nº 45121-1, cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde (SES), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/ MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 186/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2019 (Exclusiva para ME/EPP/MEI) Processo: nº 36 /2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios especiais (fórmula infantil), visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 02. Edital: a partir de 13/05/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 13/05/2019 às 09h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 23/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Matrícula Nome do servidor Lotação/Origem Lotação/Destino 83221-2 Alini Aparecida de Lima Nolasco Sec. Municipal de Educação C.E.E. Profissional Profª Evanilde Costa da Silva 114770931-2 Aline Midori Takahara Sec. Municipal de Educação E.E. Menodora Fialho de Figueiredo 134521-1 Arlei Menguer de Castilhos Sec. Municipal de Educação E.E. Profª Floriana Lopes 4491-1 Celina de Mello e Dantas Guimarães Sec. Municipal de Educação Órgão Central/Assessoria Jurídica 79771-1 Daniela Meili Staut Sec. Municipal de Educação C.E.E. Profissional Profª Evanilde Costa da Silva 43241-1 Eurides Campos da Silva Sec. Municipal de Educação E.E. Vereador Moacir Djalma Barros 131171-1 Gabriela Barbosa Tagares Sec. Municipal de Educação E.E. Presidente Getúlio Vargas 89621-1 Geovania Lemes da Fonseca Sec. Municipal de Educação E.E. Presidente Getúlio Vargas 114762027-1 Giselli Raimundo de Oliveira Nunes Sec. Municipal de Educação E.E. Marçal de Souza 79121-1 João Vanderley Azevedo Sec. Municipal de Educação E.E. Ramona da Silva Pedroso 57641-1 Jose Antonio do Nascimento Junior Sec. Municipal de Educação E.E. Presidente Getúlio Vargas 114760501-2 Karla Granja Guimarães Kupfer Sec. Municipal de Educação E.E. Floriano Viegas Machado 82371-1 Luzia Cirelle Marques Sec. Municipal de Educação E.E. Paulo Freire - Iguatemi 82191-1 Marilza Barros de Almeida Sec. Municipal de Educação E.E. Orcírio Thiago de Oliveira 114760358-1 Marisa Pereira dos Santos Sec. Municipal de Educação E.E. Antonia da Silveira Capilé 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Sec. Municipal de Educação Coordenadoria Regional de Educação de Dourados 79911-1 Ramão Agedo Vieira Sec. Municipal de Educação E.E. Abigail Borralho 85921-1 Rute Soares de Castro Silva Sec. Municipal de Educação Coordenadoria Regional de Educação de Dourados 114771433-1 Valdineia Aparecida Lançoni Panucci Sec. Municipal de Educação Coordenadoria Regional de Educação de Dourados Anexo a Resolução n. Cd/05/835/2019/SEMAD EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 023/2018. OBJETO: aquisição de portas e divisórias, incluso serviços de instalação e desmontagem, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Aline Perdomo Soutelo DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 03.233.805/0001-73. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.193,00 (cinquenta e sete mil cento e noventa e três reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 03/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE, VISANDO ATENDER AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, QUE NECESSITAM PARA A LOCOMOÇÃO DA RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa VIACAO DOURADOS LTDA. – CNPJ n° 06.246.061/0001-10, cujo valor total do contrato é R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e seu prazo máximo de vigência de 12 (doze) meses, tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 030/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE SILVIO BACO DA SILVA QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 19/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 20 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 026/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada, consistente em instrumentos necessários à realização de cirurgias neurológicas na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 03 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3 e 4. ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMP. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA R$ 210.076,12 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. DESERTO - PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 163-RH, de 02 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Itamar Adorno Silva, do cargo de Assessor Parlamentar X, Lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 164-RH, de 02 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Filipe de Carvalho Prado, do cargo de Assessor de imprensa Temporário, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 165-RH, de 06 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Nadiele da Silva Antônio Alencar, do cargo de Assessor Parlamentar VI, Lotada no Gabinete do vereador Aparecido Medeiros da Silva na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 TERMOS DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 007/2019 Dispensa nº 006/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato 003/2019/CMD entre a Câmara Municipal de Dourados e a Empresa Auto Posto San Francisco, publicado no dia 01 de fevereiro de 2019. Onde se lê no extrato: Vigência: 24 de abril de 2019 com término em 28 de maio de 2019. Leia-se: Vigência: 24 de abril de 2019 com término em 08 de junho de 2019 As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 06/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11 DE ABRIL DE 2019. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Renovação do contrato de locação de imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD; b) Renovação ou nova contratação de Serviço de Limpeza e Higienização Predial; c) Renovação ou nova contratação de Serviços de Roçagem e limpeza de terreno; d) Informe sobre prévia da Avaliação Atuarial e vinda do Atuário para apresentação; e) Repasses pendentes referentes aos valores Patronal e Aporte Atuarial, referentes as competências de Outubro, Novembro, Abono Anual e Dezembro de 2018 e f) Avaliação do Processo Eleitoral do PreviD 2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, João Lúcio Cristaldo, Blavett da Rocha Fucks, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa, Osnice Lopes Coelho, Acácio Kobus Junior, Antonio Justino Galvão Neto e Solange Ribeiro Costa. Também estiveram presentes a Assistente Administrativo Previdenciário Milena Alves Craveiro e o Advogado Previdenciário Gilberto Bandeira Assunção. Os Conselheiros justificaram suas ausências Solange Silva de Melo - férias, Márcia Adriana Fokura – Conferencia Municipal de Saúde, Hélio do Nascimento – Consulta Médica. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra Assistente Administrativo Previdenciário Milena Alves Craveiro, que também teve a participação do Advogado Previdenciário Gilberto Bandeira Assunção, sanando eventuais dúvidas quanto a legalidade do processo que ora se inicia, os quais expuseram aos presentes as pautas: Renovação do contrato de locação de imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD; Renovação ou nova contratação de Serviço de Limpeza e Higienização Predial; Renovação ou nova contratação de Serviços de Roçagem e limpeza de terreno. Os conselheiros presentes aprovaram os processos da forma apresentada, com a observação apenas do processo de renovação do contrato de locação de imóvel do PreviD, que para tanto seja feita nova pesquisa no mercado imobiliário, para que seja possível constatar ou não a existência de imóvel compatível ou que se adeque ou atenda às necessidades deste Instituto, e caso não encontre, que seja realizado o aditivo ao contrato. Em seguida, o Presidente do Conselho, realizou a leitura e-mail da diretoria financeira do PreviD, o qual informa que o representante da empresa Actuarial - Assessoria e Consultoria Atuarial, estará apresentando o novo Cálculo Atuarial em reunião específica a ser realizada às 08:00 horas do dia 06/05/2019 (segunda-feira) no auditório do PreviD, aproveitando para convocar todos os conselheiros a estarem presentes neste evento e também convidarem demais servidores. Em razão do citado evento, foi decidido que a reunião ordinária deste Conselho será antecipada, do dia 09/05/2019 para o dia 06/05/2019, a fim de atender esta ocasião. No ponto de pauta que trata dos repasses pendentes referentes aos valores patronais e Aporte Atuarial, referentes as competências de Outubro, Novembro, Abono Anual e Dezembro de 2018, os conselheiros decidiram em virtude das várias tentativas por parte deste Instituto de receber tais pendencias, inclusive com reuniões realizadas com o secretário interino e atual da Secretaria Municipal de Fazenda, e após estas a notificação por memorando, bem como sua reiteração, todos restando infrutíferas até a presente data, culminando então com a decisão deste conselho por mais uma vez representar ao Ministério Público tais fatos, além de reportar os fatos a 6ª Vara Civil da Comarca de Dourados, aonde transcorre ação neste sentido, esta decisão será posta em pratica caso o Executivo não apresente proposta no prazo de 15 (quinze) dias contados desta reunião. Na pauta de avaliação do processo eleitoral, este Conselho Curador entendeu que a implantação das urnas eletrônicas e das urnas itinerantes contribuíram enormemente para o pleno êxito do referido processo, e que devem avançar nas próximas eleições, pois se constatou maior celeridade e eficiência nas respectivas fases de votações, além do Presidente do Conselho Curador ter feito a apresentação de todos os dados estatísticos de eleições passadas e desta também, os quais indicam e atentam que todos os atos realizados contribuíram para o processo de eleição mais democrático e participativo. O Diretor Presidente do PreviD, esteve na reunião e disse que a minuta de resolução para criação da ouvidoria foi encaminhada para este Conselho e que espera sua aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Tumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Vieira Filho Blavett da Rocha Fucks Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Junior Antonio Justino Galvão Neto Solange Ribeiro Costa ATA Nº. 07/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE ABRIL DE 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Deliberação sobre o processo PG 55/2019 (assunto: solicitação de esclarecimento acerca do trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente exigido para o reconhecimento de períodos em atividades especiais para fins de aposentadoria especial); b) Boletim de Avaliação Anual de Desempenho do servidor Antonio Marcos Marques; c) Relatório de operações de aplicações e resgates realizadas no 1º trimestre do ano de 2019; d) Memorando nº 321, de 17 de abril de 2019; e) Encaminhamentos para nomeação e posse da nova Diretoria do PreviD; f) Indicação de representantes para assembleia ADIMP. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura, Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento e Solange Silva de Melo. Também estiveram presentes o Advogado Previdenciário Gilberto Bandeira Assunção e o Vereador Toninho Cruz. Os Conselheiros Eva Sales da Costa, Solange Tumelero e Osnice Lopes Coelho justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, fez a leitura do memorando nº 321, de 17 de abril de 2019, que trata do arquivamento da denúncia feita ao Ministério Público de irregularidades quanto à ausência de pagamento das contribuições previdenciárias ao PreviD até o desfecho das ações judiciais que tratam o tema. O Advogado Previdenciário, senhor Gilberto Bandeira Assunção, explicou aos Conselheiros acerca do tema. Dando continuidade, pautou-se o Boletim de Avaliação Anual de Desempenho do servidor Antonio Marcos Marques, o qual foi avaliado pelos Conselheiros e encaminhado ao servidor para conhecimento. Em seguida, o Presidente do Conselho informou aos presentes que amanhã, dia 26 de abril, ocorrerá a eleição para a Diretoria da ADIMP, tendo o PreviD o direito de Indicação de três representantes para participarem da assembleia de escolha ADIMP. O Conselho deliberou por indicar os Conselheiros José dos Santos da Silva, José Ferreira Lopes Filho e Albino João Zanolla para representarem o Instituto. Continuando, o Presidente realizou a leitura do Relatório de operações de aplicações e resgates realizadas no 1º trimestre do ano de 2019 e disponibilizou aos interessados as informações. Ato Contínuo, foi lido o processo PG 55/2019 (assunto: solicitação de esclarecimento acerca do trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente exigido para o reconhecimento de períodos em atividades especiais para fins de aposentadoria especial). Os presentes nomearam a Conselheira Márcia Adriana Fokura como relatora do Processo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura Maria Gomes Takahachi Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 ATAS - PREVID ATA Nº 02/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/03/2019 Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a segunda reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: a) Análise do Balanço Geral de 2018. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representantes do Poder Executivo, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo e Eleandro Aparecido Miqueletti representando o Sindicato da Guarda. Como suplente com direito a voto esteve presente o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa, representando o SIMTED. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Rozilene Bertipaglia Gimenez, Luciana Moisés de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou sua ausência. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes iniciaram a análise do Balanço Geral de 2018, com base no item 2.1.6 da IN TC/MS 88/2018. Após análise, restou pendente a apresentação dos documentos dos seguintes subitens 5, 6, 8, 24, 32, 33, 41, 46 e 48, bem como as notas explicativas referentes ao subitem 47 e justificativa da ausência de departamento de controle interno permanente no Orgão. Sendo assim, devido a necessidade de finalizar a análise do balanço geral, a reunião ordinária marcada para o dia 27 de março, será realizada no dia 20 de março. Continuando, foi entregue o memorando nº 163, de 25 de fevereiro de 2019 a este Conselho. O representante deste Conselho que participou da reunião com o Secretário de Fazenda para tratar da proposta de parcelamento dos débitos do Município, informou que a Comissão apresentou proposta de parcelamento em no máximo vinte e quatro parcelas ao invés de sessenta vezes, conforme proposta inicial da prefeitura e que a Prefeitura está analisando a proposta da Comissão. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Aurea Florêncio da Silva Nardélio Ferreira da Rosa Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Zilda Apª Rodrigues Ramires Eleandro Aparecido Miqueletti ATA Nº 06/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/05/2019. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Discussão sobre alocação e realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O senhor José dos Santos da Silva e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início a reunião informando quanto ao processo de credenciamento das instituições financeiras ITAÚ UNIBANCO S.A., DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA., foram analisados, porém verificou-se que faltam documentos para atender o Edital nº 001/2019, sendo que as mesmas já foram comunicadas por e-mail. No segundo assunto da pauta, quanto ao aporte financeiro atuarial estabelecido pelo cálculo atuarial vigente a partir da competência abril de 2019, conforme o ofício nº 348/2019/DF/PreviD, será aplicado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado a conta corrente 68.000-1. Quanto aos recursos dos novos aportes previdenciários, os membros do Comitê de Investimentos decidiram que serão aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ 13.077.418/0001-49, vinculada a conta corrente 65.000-5 que possui um risco de crédito 2, considerado com menor volatilidade em relação a outros disponíveis no mercado, possui resgate em D+0. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária Membro Antonio Marcos Marques Membro ATA Nº 05/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/04/2019 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete de fevereiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representante do Poder Executivo e Assunciona Ramona dos Santos representante dos Inativos/Aposentados. Como suplente com direito a voto esteve presente a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante do Poder Legislativo e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira representante do Poder Executivo e como suplente sem direito a voto o conselheiro Cezário Figueiredo Neto representante dos Inativos/Aposentados. Os conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti, Nardélio Ferreira da Rosa e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Vice-Presidente do Conselho Fiscal, senhor Orlando Conceição Malheiros, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes deram início a análise do Balancete Mensal do mês de fevereiro/2019 e os Demonstrativos Sintéticos da Folha de Pagamento. Após análise do balancete de fevereiro de 2019 e seus respectivos documentos o mesmo foi aprovado. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Cezário Figueiredo Neto Luciana Moisés de Oliveira Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Orlando Conceição Malheiros Adirson da Silva Romero - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio de varejista de ferramentas e ferragens, localizada na Rua Hayel Bom Faker n° 1997 , Jardim São Pedro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALIMENTOS HENO EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Alimentos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 408-C, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-101. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Ddesinset - Desinsetização Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua dos Missionários, Nº 532, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELAINE BUSANO DE SOUZA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Restaurantes e Bares, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, 4566, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Erick Mantovani, CPF: 246.641.028-10, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada (LS), para atividade de Salas Comerciais. Localizado na Rua Maria da Gloria esquina com Monte Alegre, Chácara 105, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Impacto Ambiental. F.F.F. DO NASCIMENTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Restaurantes e similares, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1570, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAVIO CARVALHO DA ROCHA (PRIMEIRA OPCAO LANCHE), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonete, localizada na Rua Bela Vista, nº 1315 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL ALPHAVILLE LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de hotel; localizada na Rua Maria da Glória, nº 770, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONICA ROSA COIMBRA RESENDE 01220231100, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comercio de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Leônidas Alem Nº 1525-, - Bairro: Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas- Setor 07- Jardim Colibri (parte), Canaã III (parte), Parque dos Beija Flores, Parque dos Bem-te-vis, Jardim Flamboyant, Santa Rita (parte) e Aimoré (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OLIVEIRA & FILHO LTDA portadora do CNPJ 10.629.292/0001-80 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e impressão gráfica em tecido, localizada na Rua Raul Frost, nº 2610, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Paulo Eduardo de M. Bueno - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a Av. Weimar Gonçalves Torres, 3790 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.AMAURI ANTÔNIO ESPÓSITO torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Consultório médico, localizada na Rua João Rosa Góes nº 1025, Vila Progresso no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R.L.Araújo EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes e venda de bebidas, situado a rua Adelina Rigotti, 1390 – Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS ANO XXI / Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 06 PÁGINAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 42ª FESTA JUNINA DE DOURADOS O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 42ª Festa Junina de Dourados 2019, de 14 a 16 de junho de 2019, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1 – OBJETO 1.1 Organizar e realizar a 42ª Festa Junina de Dourados 2019, de 14 a 16 de junho de 2019. 2 – DOS PARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 05 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade; k) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; l) entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa; b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento; c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST; e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente; g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações; i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado; k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos de Termo de Fomento; l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; 4. – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL. 30 dias contados da data da publicação. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 3411-7709. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. DIA 07 de junho de 2019. HORÁRIO: 10:00 horas - horário de Brasília/DF. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 3411-7709.. 5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: 6. – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos, contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão no órgão oficial de imprensa, ao colegiado que a proferiu, nos temos do art. 18, do Decreto2710/2016. a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não serão motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da Comissão, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não serão aceitas reclamações posteriores relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei. 6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) de Trabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A) Tempo de existência da entidade: B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre: 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar a 42ª Festa Junina de Dourados. 6.6 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 001/2019, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão de Seleção. 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO 8– DO TERMO DE COLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9 - DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 686 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Nº ITEM UNID QUANT. PREÇO MAXIMO POR UNIDADE TOTAL 1 Contratação do show Paulo & Jean Show 1 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 2 Contratação do show Guilherme Consttan Show 1 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 3 Contratação do show Ana Karla Show 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 4 Contratação do show Paolla Show 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 5 Decoração e montagem do evento Decoração 1 R$ 4.900,00 R$ 4.900,00 6 Confecção de 06 banners medindo 1,20m x 2,0m cada, para fazer a construção da Instalação 42ª Festa Junina de Dourados. Banners 6 R$ 200,00 R$ 1.200,00 7 Confecção de Troféus em acrílico para premiações que acontecerão na 42ª Festa Junina UN 15 R$ 100,00 R$ 1.500,00 8 Tendas UN 44 R$ 340,90 R$ 15.000,00 9 Som/Palco/Iluminação UN 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 10 Premiações - - - R$ 15.000,00 Valor Total R$ 58.200,00 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 10 – DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada. 11 – ANEXOS DO EDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração; b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d) Anexo VI – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assume todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria. 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Av. Presidente Vargas, S/N - Parque dos Ipês – Teatro Municipal, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Av. Presidente Vargas, S/N - Parque dos Ipês – Teatro Municipal, sem custo financeiro. 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede Av. Presidente Vargas, S/N - Parque dos Ipês – Teatro Municipal, (67) 34117709 ou através do e-mail cultura@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal Cultura – SEMC ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2019/SEMC MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SEMC E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência d0 SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC, neste ato representada por seu secretário Jorge Augusto Ramos Lopes brasileiro, portador do CPF nº 000.981.931-20, residente e domiciliado na Rua Arapongas, nº 855, IV Plano, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado(a) na xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Organizar e realizar a 42ª Festa Junina de Dourados com repasse de recursos financeiros pelo Município de Dourados, para atender despesas do evento no Período de 14/06/2019 a 16/06/2019. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total máximo desta parceria é de R$ 58.200,00 (Cinquenta e oito mil e duzentos reais), que será repassado em uma única parcela. CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, a partir da data de sua assinatura. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, croÓrgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 686 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS nograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V- Indicar o gestor do Termo de Cooperação; VI- Assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02. DA ENTIDADE: I- Apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, Plano de Aplicação; II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- Utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- Quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; IX- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido neste Termo de Colaboração; X- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I- Quando não for executado o objeto pactuado; II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de Colaboração; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V- Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- os resultados já alcançados e seus benefícios; II- os impactos econômicos ou sociais; III- o grau de satisfação do público-alvo; IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A Administração Pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULA DÉCIMA: DA INABILITAÇÃO 10.01. A liberação das parcelas referente ao objeto desta parceria fica condicionada à apresentação da prestação de contas de forma regular, trimestralmente; 10.02. A inadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes, estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos para ressarcimento do Erário. Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas do Termo de Colaboração, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 11.01. A Secretaria Municipal de Cultura – SEMC promoverá o acompanhamento e a fiscalização da aquisição dos serviços, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento. Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 11.03. Fica indicado o Srº Jorge Augusto Ramos Lopes, matricula 114771310-1, portador do CPF 000.981.931-20 como gestor a do presente Termo de Colaboração. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO 12.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO 13.01. O presente termo de colaboração/ fomento poderá ser rescindido: I - Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II - Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 14.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equipamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicados em razão deste termo de colaboração/ fomento. 14.03. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 14.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 14.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS 15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados, 02 de maio de 2019. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura Município de Dourados Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:................................... Nome:.................................. RG nº:.................................. RG nº:................................. CPF nº:................................. CPF nº:................................ Assinatura:............................. Assinatura:............................ ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PLANO DE TRABALHO FOLHA 1/3 1-DADOS CADASTRAIS BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE INÍCIO TÉRMINO INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: PÚBLICO ALVO: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ---- de ----- de 2019. 8 - Aprovação pelo MUNICÍPIO Aprovado Dourados/MS, ---- de ------ de 2019. Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFÍCIO XXX/2019 Dourados, MS ----- de -------- de 2019. Senhor Secretário De acordo com o Edital 001/2019/SEMC, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Colaboração no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização da 42ª Festa Junina de Dourados, que se realizará nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2019, na Praça Antônio João. Atenciosamente, __________________________ Entidade Ilustríssimo senhor Jorge Augusto Ramos Lopes Secretaria Municipal de Cultura ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a REALIZAÇÃO DA 42ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, através da Proposta nº 001/2019, apresentada para a formalização do Termo de Colaboração. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS,-------------------2019. ____________________________ Entidade Etapa/ Fase Unid. Quant. Unitário Total Meta Especificação Indicador físico Valor PLANO DE TRABALHO FOLHA 2/3 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) MUNICÍPIO - DOURADOS - MS Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 08 de Maio de 2019. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) DALMARIO DE ALMEIDA PEDROSO 203.603.551-53 9073 /00013/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Matrícula: 00500892 Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 08/05/2019 23/05/2019
DOWNLOAD DO ARQUIVODIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.921 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 13 PÁGINAS
LEI Nº 4259 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Antonio Tiburtino de Lima, a Rua Projetada
RG 05, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial
Honório Almirão - Estrela Guassú.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 30 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4260 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco de Araujo Souza, a Rua Projetada
RG 06, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial
Honório Almirão - Estrela Guassú.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 30 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4262 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de
Dourados - Água Boa, com sede nesta cidade..
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 30 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1733 DE 04 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
05.03.06.182.1082.106-339030-Material de Consumo 3.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
05.03.06.182.1081.107-449052-Equipamento E Material Permanente
3.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1734 DE 04 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.23.122.0112.151-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1735 DE 04 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 24.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1736 DE 04 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro,no valor de R$ 349.101,94, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(
ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 349.101,94
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1750 DE 11 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
10.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente
20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente
20.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 11/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1751 DE 11 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 5.432.704,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
5.432.704,98
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utiDIÁRIO
OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
lizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.432.704,98
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 11/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1754 DE 11 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED
13.03.04.122.1052.116-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED
13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
20.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 11/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1758 DE 15 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 290.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 290.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
290.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 15/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1763 DE 17 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
100.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1768 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.606.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 1.606.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1171.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
19.000,00
08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 964.000,00
08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 524.000,00
08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 99.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1769 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1770 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 75.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 55.000,00
11.02.08.244.7022.169-445042-Auxílios 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
75.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1771 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 133.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 133.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 133.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1772 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 159.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 100.000,00
13.01.12.365.1041.025-339030-Material de Consumo 59.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
10.000,00
13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 100.000,00
13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
19.000,00
13.01.12.365.1041.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1773 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente
600.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
600.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1778 DE 25 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.867.913,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
754.573,19
1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
1.113.340,72
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
615.000,00
0400 - GUARDA MUNICIPAL
04.01 - GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
1.002.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
100.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
150.913,91
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 25/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1779 DE 25 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 747.943,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
594.648,90
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED
13.03.04.122.1052.116-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
33.554,63
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
5.512,92
15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
114.227,54
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
98.843,99
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
217.100,00
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
201.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.211-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
231.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 25/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1782 DE 26 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 195.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
50.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
30.000,00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.7032.170-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
15.000,00
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 100.000,00
1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-319091-Sentenças Judiciais 95.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1789 DE 30 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.887.994,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
2.887.994,58
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado
2.887.994,58
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
PORTARIAS
PORTARIA AGETRAN Nº 007/2019/AGETRAN
Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de
2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro
de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN;
R E S O L V E:
Art.1º Credenciar o PoliciaL Militar abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito,
notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, no período
de: 02/05/2019 à 31/05/2021, tendo em vista a conclusão do Curso de formação
de Agente de Fiscalização de Trânsito.
Matrícula NOME
427501021 BRUNO SANT’ ANA LEANDRO
Dourados-MS, 02 de Maio de 2019.
Carlos Fábio Serlhorst dos Santos
Diretor Presidente da Agetran
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/04/861/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados...
R E S O L V E:
CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a)
Municipal, JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS, matrícula 114.766.636-2, ocupante
do cargo de Diretor Dep. Aeroporto Agetran, período de férias solicitado de
22/11/2018 a 06/12/2018, 15 (quinze dias) - 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo
2014/2015, sem abono em folha (recebimento do abono quando do gozo de
férias referente à 1ª Quinzena, Resolução nº 04/517/2017/SEMAD, Diário Oficial nº
4.441, pág. 05, do dia 27/04/17), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.804,
pág. 16, do dia 30/10/2018, Resolução nº Fe/10/1904/2018/SEMAD, tendo em vista
a necessidade de recomposição do quadro funcional perante a demanda no Aeroporto
Municipal, conforme da CI nº 576/2018/AGETRAN emitida em 04/12/2018
e protocolada no RH/SEMAD em 05/12/2018, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Maio do ano de
Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/04/834/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados...
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS
ALVES DE ALMEIDA, matrícula 45211-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, período de férias solicitado de 06/05/19 à 20/05/2019, 15 (quinze
dias) - 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, abono pago na folha
de Abril/19, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.912, Resolução nº
Fe/04/582/2019/SEMAD, folhas 07, tendo em vista a necessidade de recomposição
do quadro funcional do Cartório do TRE, conforme solicitado pelo Excelentíssimo
Dr. Juiz Federal Rubens Witzel Filho, através do Ofício nº 2565/2019 – TER/ZE018,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de Maio do ano de
Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/863/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados...
R E S O L V E:
CONCEDER o gozo e abono das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
JOSÉ ROBERTO BARBOSA, matrícula 500878-1, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal de Tributos Municipais, período de férias solicitado de 17/05//2019
à 31/05/2019, 15 (quinze dias) - 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo
2016/2017, abono pago na folha de Maio/19, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de Maio do ano de
Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.062 de 07 de Maio de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio o Servidor Público Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, José Carlos Pereira Mascarenhas, matrícula n. 114.760.592-1,
cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividades Educacionais I,
da E.M. Profª Elza Farias Kintschev para E.M. Januário Pereira de Araújo, a partir
de 06/05/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Maio/2019 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de Maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED n.063 de 07 de Maio de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Andreia Pereira Perez de Alencar, matrícula n. 114.761.977-1,
cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividades Educacionais I,
da E.M. Neil Fioravanti para o Ceim Ivo Benedito Carneiro, a partir de 06/05/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Maio/2019 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de Maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01, DE 05 DE MAIODE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com
fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA
ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar
do primeiro dia útil posterior à presente notificação por edital. Considera-se efetivadaa notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141
da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situadona Rua Joaquim Teixeira
Alves, n. 3.770, Parque ArnulphoFioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o
último dia do prazo.
Fabiano Costa
Diretor Presidente do IMAM
AUTUADO CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº LAUDO DE
CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO CAPITULAÇÃO
Fatima Barim de Souza 048.396.501-44 1383/2016 4765/2016 3940/2016 Art.131 Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Antonio Carlos Biffi 797963468-34 1412/2017 5521/2017 4219/2017 Art.131 Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
ER- Construtora, Incorporadora, Administradora e Imobiliária 01.065.750/0001-04 1356/2018 5955/2018 4898/2018 Art. 3º da Leinº 3.959/ 2015
Cristiano de Almeida Carvalho 203.730.081-08 ______________ 5855/2018 4906/2018 Art. 3º da Leinº 3.959/ 2015
Alfer Incorporadora 08.519.518/0001-48 1538/2018 6121/2018 5294/2018 Art.131.Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Mariana Sayuri Yamasaki Cruz 729.441.881-00 1491/2018 5979/2018 4955/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Oswaldo dos Santos Soares 063.170.308-04 1559/2018 6120/2018 5299/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Rosana Morilhas Correa Da Costa 338.862.611-15 1528/2018 6033/2018 5015/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Oscar Teodoro Seibt 040.692.850-91 1599/2018 6213/2018 5375/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Mario Julio Cerveira 174.266.851-87 1489/2018 5870/2018 4922/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Aurélio da Silva Alencar 554.526.121-49 1584/2018 5725/2018 5358/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015
Ronnie Carlos Costa Ferreira 696.687.601-15 1593/2018 6207/2018 5370/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
João Carlos Valentin da Cruz 191.851.738-00 1645/2018 6140/2018 5340/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Joâo Luiz Martins Cavalheiro 170.236.290-68 1580/2018 5720/2018 5353/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Cristina Maria Brumati Bertotto 337.504.751-72 1594/2018 6208/2018 5371/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
João Correa Ferreira 157.064.511-68 1568/2018 6157/2018 5382/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
José Luiz Fornasieri 716.824.148-68 1635/2018 6020/2018 5009/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Denise Vieira 715.005.451-04 1575/2018 6164/2018 5389/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Eneas Salvador Correa 115.879.868-76 1486/2018 5866/2018 4918/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Elizabete Keiko Miyashiro 542.709.281-15 1479/2018 5878/2018 4932/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Erlon Carlos Bento Franco 653.478.201-44 1526/2018 6030/2018 5012/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Elias Miranda Dos Santos 105.770.841-00 1543/2018 6092/2018 5315/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Flavio De Barros Lopes 528.293.161-34 1539/2018 6125/2018 5300/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Lara Costa Viana Bruxel 117.722.399-68 1612/2018 6234/2018 5437/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
ValdemirBarbosa de Vasconcelos 074.362.621-49 1658/2018 6266/2018 5456/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Paulo Cavalcante de Oliveira 274.288.429-72 1655/2018 5848/2018 5420/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Pedro Henrique Cerutti Bueno 022.807.611-06 1614/2018 6247/2018 5440/2018 Art. 3º da Lei nº 3.959/ 2015
Satomi Shibata Urano 613.994.001-00 ______________ 6237/2018 5438/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Lilian LumiTakeuchi 317.747.268-82 1572/2018 6160/2018 5385/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Leonardo Torres da Silva 448.105.391-72 ______________ 5863/2018 4915/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Gilmar Monteiro das Chagas ( Posto Lago da Marcelino) 921.220941-68 _____________ 6281/2019 5475/2019 Art.88 da Lei Complementar nº 55/2002
Fabrizio Trindade de Queiroz 248.879.318-32 1613/2019 6301/2019 5517/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015
Elias Carneiro Gonçalves 7.215.762.149 1672/2019 6329/2019 4796/2019 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Elzenir Gonçalves Bruno –ME 03.221.697/0081-19 1675/2019 5923/2019 4794/2019 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
José Carlos Mendonça 336.553.758-91 1673/2019 6328/2019 4797/2019 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Número do
Processo Número do Auto Fundamentação Legal da
Penalidade (CTM)
Número da Inscrição
no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor do Auto
(R$)
13.394/2019 ALIM n° 7/2019 art. 270, I, a 100054838 METAL & INOX METALÚRGICA LTDA EPP 03.492.629/0001-94 377,42
13.393/2019 ALIM n° 11/2019 art. 270, I, a 1000031397 MICHELON & CIA LTDA 10.810.030/0001-17 1.105,83
11.079/2019 AI n° 3/2019 art. 270, III, t 1000021030 TUCUNDUVA & RENOVATO ADVOCACIA EMPRESARIAL 09.507.197/0001-24 117,00
11.080/2019 AI n° 4/2019 art. 174, II, c 1000021030 TUCUNDUVA & RENOVATO ADVOCACIA EMPRESARIAL 09.507.197/0001-24 691,00
11.092/2019 ALIM n° 5/2019 art. 270, I, a 1000021030 TUCUNDUVA & RENOVATO ADVOCACIA EMPRESARIAL 09.507.197/0001-24 217,91
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 41, DE 7 DE MAIO DE 2019
O sujeito passivo ou seu representante - munido de comprovação legal - poderá retirar a via impressa do AI ou ALIM, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na
Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs.
ANEXO ÚNICO
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM), o
Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Infração - AI ou Auto de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM contra os sujeitos
passivos relacionados no Anexo Único deste edital.
A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do
CTM.
Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e/ou da multa, com os benefícios previstos no art.
142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa - penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o AI ou ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM.
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 004/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2019/DL/
PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA PARA A “CIDADE DIGITAL” NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, VISANDO ATENDIMENTO E APROVAÇÕES JUNTO
AO CONVÊNIO Nº 01.0048.00/2011 DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, BEM COMO FISCALIZAÇÃO
CONJUNTA DA POSTERIOR EXECUÇÃO DO PROJETO, A SEREM EXECUTADOS
CONFORME REPASSE DE RECURSOS REGISTRADO NO SICONV
SOB O Nº 763350/2011 E A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁ-
RIA A PROPONENTE: SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Dourados (MS), 29 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 42, 07 de maio de 2019.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por
via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469,
do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 43, 07 de maio de 2019.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências
e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM,
faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze
meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de
fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente
Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ
14.221/2019 1000031397 MICHELON & CIA LTDA ME 10.810.030/0001-17
14.230/2019 100054838 METAL & INOX METALURGICA LTDA 03.492.629/0001-94
ANEXO ÚNICO
Número do Número da
Processo Inscrição no CAE
14.351/2019 46-48/2019 1000103088 L.C. RIGUETTO REPRESENTAÇÕES LTDA 84.838.036/0001-39 R$ 13.290,34
14.352/2019 35-37/2019 1000093970 AMANDA FASHION CONFECÇÕES LTDA ME 17.150.474/0001-12 R$ 3.709,39
13.346/2019 312/2019 7000001953 ALMA GEMEA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME 10.657.365/0001-47 R$ 2.487,30
13.236/2019 329-330/2019 1000040477 PARCERIA REPRES. DE CONS. E PROD. FINANCEIROS LTDA 11.309.520/0001-05 R$ 3.873,47
13.404/2019 190-191/2019 100054838 METAL & INOX METALURGICA LTDA 03.492.629/0001-94 R$ 1.966,08
13.401/2019 188-189/2019 100054838 METAL & INOX METALURGICA LTDA 03.492.629/0001-94 R$ 3.206,85
13.400/2019 183-187/2019 100054838 METAL & INOX METALURGICA LTDA 03.492.629/0001-94 R$ 60.990,12
13.436/2019 224-230/2019 1000031397 MICHELON & CIA LTDA ME 10.810.030/0001-17 R$ 29.552,86
13.437/2019 234-235/2019 1000031397 MICHELON & CIA LTDA ME 10.810.030/0001-17 R$ 2.170,51
13.439/2019 236-237/2019 1000031397 MECHELON & CIA LTDA ME 10.810.030/0001-17 R$ 1.966,08
14.068/2019 315-317/2019 1000070023 MAXPOS CAPACITAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 R$ 2.211,50
14.071/2019 318-319/2019 1000070023 MAXPOS CAPACITAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 R$ 1.262,06
14.072/2019 331/2019 1000070023 MAXPOS CAPACITAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 R$ 1.190,28
14.136/2019 346-349/2019 1000031761 INSTITUTO DE RADIOTERAPIA ROCHA LTDA ME 10.846.235/0001-52 R$ 20.877,20
14.273/2019 341-345/2019 1000125723 IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA KARISTHEO 19.796.892/0001-07 R$ 23.655,09
14.270/2019 336-340/2019 100062202 JHON MOTORS ASSISTENCE LTDA ME 04.695.443/0001-03 R$ 6.565,24
14.142/2019 145-146/2019 1000071801 LARA & PIRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 36.781.631/0001-32 R$ 2.937,16
14.146/2019 150-154/2019 1000119227 J. FERREIRA JUNIOR & CIA LTDA ME 19.063.062/0001-70 R$ 6.909,58
14.275/2019 192-200/2019 100055320 L. & J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 04.378.746/0001-94 R$ 30.584,02
14.130/2019 332-335/2019 1000093694 IMOBILIÁRIA ALTERNATIVA S/S 17.133.057/0001-61 R$ 5.756,96
14.135/2019 83/2019 1000021030 TUCUNDUVA & RENOVATO ADVOCACIA EMPRESARIAL – S.S. 09.507.197/0001-24 R$ 827,29
14.138/2019 70-71/2019 100044758 ROBERTO NAKABAYASHI CAMPELO 11.015.418/0001-99 R$ 16.777,75
14.141/2019 78-79/2019 1000112478 MCA CONSTRUÇÕES EIRELI ME 18.668.945/0001-41 R$ 19.154,88
14.144/2019 64/2019 1000060001 NASCIMENTO & MAEDA LTDA ME 13.365.469/0001-76 R$ 1.025,82
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do
Tributo
Anexo Único
Número da Notificação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 019/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 390/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração,
equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos
e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas,
através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria
do Poder Executivo Municipal, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LLIMA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 91.608,00 (noventa e
um mil e seiscentos e oito reais); CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA, pelo valor global de R$ 44.999,67 (quatro mil e quatrocentos e
noventa e nove e nove reais e sessenta e sete centavos);SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIODE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
EIRELI, pelo valor global de R$ 13.140,00 (treze mil e cento e quarenta reais);
BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, pelo valor global de R$ 896,29
(oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos); MED LIFE INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, pelo valor global de R$ 26.594,48 (vinte
e seis mil e quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos); R V
FERREIRA ROCHA pelo valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos
reais); SANDRO VILMAR PIRES ME, pelo valor global de R$ 12.550,00
(doze mil e quinhentos e cinquenta reais); SAESA DO BRASIL LTDA, pelo valor
global de R$ 3.000,00 (três mil reais); BRASIDAS EIRELI, pelo valor global de R$
1.680,81 (um mil e seiscentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos).
Dourados (MS), 16 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 021/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 310/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículo automotor tipo passeio “sedan”,
van e carro para transporte de animais objetivando atender a Secretaria Municipal de
Saúde, Programa IST/AIDS e Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, e ainda, veículo
automotor tipo passeio objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD em cumprimento
a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02 resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCAÇÕES - EIRELI
– EPP, pelo valor global de R$ 92.199,00 (noventa e dois mil e cento e noventa e
nove reais) e BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -EPP, pelo
valor global de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais).
Dourados (MS), 25 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 139/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 268/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Confecção de placas de PVC espessura 2mm, com
adesivo bloco impresso, nas dimensões de 17 cm x 11 cm, fixadas com fita dupla face
de adesivo transferível transparente acrílico, ou parafusadas. Inclusive instalação
em diversas residências nos seguintes distritos: Panambi, Picadinha, Vila Formosa,
Vila Vargas, Vila São Pedro, Itahum, Macaúba, Indápolis. resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
PATRICIA BARRETO DE MIRANDA EIRELI-ME, pelo valor global de R$
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 17 de Abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com inicio em 29/04/2019 e previsão de vencimento em
29/12/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses,
com inicio em 29/01/2019 e vencimento previsto em 29/09/2019. E, ainda acrescer
o valor de R$ 174.303,88 (cento e setenta e quatro mil trezentos e três reais e oitenta
e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912439947
PARTES:
Município de Dourados/MS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 04/05/2019 e previsão de vencimento em
04/05/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no
total de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CLAUDIO BARBOSA - EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no quantitativo dos itens do contrato originário
no total de R$ 181.352,70 (cento e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e
dois reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no quantitativo dos itens do contrato originário
no total de R$ 164.584,70 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta
e quatro reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com inicio em 20/05/2019 e previsão de vencimento em
20/12/2019, bem como do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses,
com inicio em 26/02/2019 e vencimento previsto em 26/09/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 17/05/2019 e previsão de vencimento em
17/12/2019, bem como do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses,
com inicio em 24/04/2019 e vencimento previsto em 24/11/2019. Acréscimo no total
de R$ 11.927,54 (onze mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
E ainda inclusão da seguinte dotação orçamentária:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
1.114 – IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA
MALHA VIÁRIA MUNICIPAL
44.90.51.00 – OBRAS E INSTALÇÕES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TS CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/05/2019 e previsão de vencimento em
09/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
135/2018/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA: TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO
VEGETAL – EIRELI – EPP.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 297/2017/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 007/2017.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO
E RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA
URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor de R$ 1.243.650,00 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes
do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as
garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 02 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 001/DRH/SEMED
A Fundação de Esporte de Dourados - FUNED, por intermédio do Departamento
de Recursos Humanos, em conformidade ao Item 1.3.2, B-4, do manual de peças
obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas
na competência abril/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo
descritas:
OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Fundação
de Esporte de Dourados - FUNED, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção
e apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 - Secretaria Municipal de Educação
13.03 – Fundação de Esporte de Dourados
04.122.105 - Esporte: Direito de Todos
2.116 - Adiministração Geral da Funed
31.90.04.00– Contratação por tempo determinado
Fonte: 100000
Ficha: 346
VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1388,23 (hum mil, trezentos e oitenta
e oito reais e vinte e três centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Upiran Jorge Gonçalves da Silva.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE (INTERINO) FUNED
NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO LOTAÇÃO
ANA PAULA FAGUNDES 15/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
ANDRESSA SENA DOS SANTOS 05/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
HELAINE CARNEIRO 09/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
JESSICA CABULAO OLIVEIRA 08/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
OSANA ARAUJO BERNARDO 04/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
OSEIAS VILHALVA 08/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
ROSELI PEREIRA CAVALCANTE 03/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
ROSIMARI LIMA ORTEGA 08/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
EXTRATOS
EDITAL nº. 028/2019 de 07 de Maio de 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703-2 SEMED 447/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
ANNY EVELLYN FERNANDES 114771786-1 SEMS 46/2019 REVISÃO DE FALTAS
APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 2.143/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515-1 SEMED 400/2019 LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 731/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 114761557-1 SEMED 2.152/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 415/2019 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 329/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 114761995-1 SEMED 3.111/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 79191-1 SEMED 718/2019 RETORNO DA LICENÇA TIP
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 68241-1 SEMED 944/2019 RESSARCIMENTO DE VALORES
DORACI DA LUZ GONSALVES 79211-1/3 SEMED 672/2019 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 983/2019 LICENÇA PARA ESTUDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD
Considerando o não comparecimento de Emerson Barboza Alcantara Silva, função
de motorista CNH D, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de
classificação.
Considerando o não comparecimento de Vitor Franco de Oliveira, função de auxiliar
de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando
a ordem de classificação.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 07 de maio de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de
Documento
15/05/2019 – (quarta-feira)
Horas: 09:00h as 10:30h
15/05/2019 – (quarta-feira)
Horas: 09:00h as 10:30h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II / Manutenção
Médio Motorista CNH D
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 15/05/2019 (quarta-feira)
Hora: 09:00h
61547 EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA 35
67634 ANTONIO FERNANDO NAVERO FRASÃO 19
ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2003 - Motorista - CNH D
Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção
DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO
CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 003/2019.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700,
Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor
Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, portador
do RG 186642 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 734.887.801-63, residente e domiciliado
nesta cidade de Dourados/MS,
CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R023/18, que revogou
a promessa de doação referente ao lote nº 07 da quadra nº 03 do loteamento
social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, em desfavor de Fátima Constantino
dos Santos e Faustino Domingos dos Santos, datado de 06 de Dezembro de 2018,
publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.830 de 10/12/2018;
CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que os beneficiários
acima compareceram à AGEHAB justificando a ocupação regular do imóvel, preservando
a sua posse, e lá se encontrando residindo até a presente data;
CONSIDERANDO decisão administrativa às fls 45 do referido processo:
R E S O L V E:
Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 011/2018, publicado no
Diário Oficial do Município nº 4.830 de 10 de Dezembro de 2018, mantendo-se a
promessa de doação em favor dos beneficiários Fátima Constantino dos Santos e
Faustino Domingos dos Santos, para todos os efeitos legais.
Dourados, 08 de Maio de 2019.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019
“MENOR VALOR GLOBAL”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
PROCESSO: n.º 020/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da Contratação de empresa
para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as
sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e
de comissões da Câmara Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO:
TCO PANIFICADORA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 62.830,00
(sessenta e dois mil e oitocentos e trinta reais)
Dourados-MS, 06 de maio de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019
“MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado
o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após
as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que
compõe o PROCESSO: n.º 021/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das
respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil
– ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas,
marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou
físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal
de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA
E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: AEROMIX AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME.
Dourados-MS, 06 de maio de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
ATA - 1º SESSÃO ESPECIAL
Ata da 1ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelo
Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a
Vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins-PR.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e
vinte minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS,
sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram
em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pelo Senhor Racib
Panage Harb, protocolada sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a Vereadora
afastada Denize Portolann de Moura Martins-PR, conforme dispõe o Decreto-Lei
201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados,
sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes)
– DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados
estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e
Madson Roberto Pereira Valente - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues)
e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata)
– PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos
(Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa
Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy
de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB;
Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva
(Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a
leitura de uma passagem bíblica, na sequência foi executado o Hino do Município
de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O
Presidente solicitou ao 1º Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria
destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb,
protocolada sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a Vereadora afastada Denize Portolann
de Moura Martins-PR e aceita pelos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária realizada
no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia
foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência dos Vereadores Jânio
Miguel e Junior Rodrigues. A Vereadora Lia Nogueira deixou de votar por estar
impedida legalmente. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes
Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira,
Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy,
Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul,
Romualdo Ramim e Toninho Cruz. Após o sorteio a Comissão ficou constituída da
seguinte forma: Ver. Romualdo Ramim - Presidente, Ver. Mauricio Lemes - Relator
e Ver. Bebeto – Membro, de acordo com o Ato n° 006/2019. Pela defesa da denunciada
foi indicada a leitura das seguintes peças: a) Denúncia; b); Alegações Finais; c)
Relatório e Conclusão da Comissão. Diante disso, o Presidente determinou a leitura
das peças processuais indicadas nos Autos. a) Denúncia, folhas n°s 01 ao 08, lidas
pelo Vereador Sergio Nogueira; b) Alegações Finais da Defesa, folhas n° 178 ao
193 e o Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 194 ao 204,
foram lidos pela Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall. O Presidente solicitou ao
1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a
Tribuna por 15 minutos, sem apartes. Falaram os Vereadores: Mauricio Lemes, Sergio
Nogueira e Olavo Sul. Ao Patrono da Denunciada foi franqueada a palavra pelo
prazo de até duas horas, para a defesa oral em Plenário, conforme dispõe o artigo 5º,
inciso V, do Decreto-Lei n. 201/67, tendo o mesmo alegado em resumo o seguinte:
1) Que os fatos narrados na denúncia não se caracterizam como quebra de decoro
parlamentar; 2) Que há ilegitimidade de parte, vez que os fatos narrados na denúncia
teriam ocorrido anteriormente ao período em que a Denunciada era Vereadora, quando
sequer havia sido empossada; 3) Que os eventuais fatos errôneos praticados não
foram da lavra da Denunciada, mas sim do Secretário de Fazenda do município, cargo
que ela nunca ocupou; 4) Que ao contrário do afirmado na denúncia, a instrução
processual demonstrou que os atos da Denunciada enquanto Secretária Municipal de
Educação foram todos probos, condizentes com a ética e o decoro, conforme narrado
pelas testemunhas ouvidas; e 5) Por fim alegou a necessidade de se aguardar a solução
judicial a ser dada aos fatos, pois na seara judicial a Denunciada ainda aguarda
julgamento, sem que haja expectativa de condenação, não podendo a Câmara se
antecipar ou prejulgar a Denunciada. Ao final de sua exposição postulou o Advogado
da Denunciada pelo acatamento das alegações defensivas, com a declaração de total
improcedência da denúncia. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de
cassação referente à Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada
sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a Vereadora afastada Denize Portolann
de Moura Martins-PR. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a chamada
nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado.
Votaram pela procedência e cassação do mandato da Vereadora Denize Portolann de
Moura Martins-PR, os Vereadores: Alan Guedes, Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros,
Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de
Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes,
Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. A Vereadora
Lia Nogueira deixou de votar por estar impedida legalmente. Após a votação o Presidente
declarou cassado o mandato de vereador da denunciada Denize Portolann
de Moura Martins-PR, diante da deliberação favorável de 18 votos, portanto, mais
de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando que fosse lavrado a Ata
consignando a votação nominal e a expedição do Decreto Legislativo de Cassação.
A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata e a confecção do Decreto Legislativo.
Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura na
íntegra, do Decreto Legislativo n° 1.089, de 07 de maio de 2019. A seguir foi lida a
Ata que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado
à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados do resultado do julgamento. Cumprida a
finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes,
e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão.
Dourados, 07 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Vereadores:
Bebeto
Silas Zanata
Cido Medeiros
Toninho Cruz
Carlito do Gás
Jânio Miguel
Juarez de Oliveira
Madson Valente
Marcelo Mourão
Lia Nogueira
Marinisa Mizoguchi
Mauricio Lemes
Olavo Sul
Junior Rodrigues
Romualdo Ramim
Alexsander Niedack Alves – OAB/MS 11.261
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº 1.089, de 07 de maio de 2019.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, faz saber que de acordo com o Art. 7º, III, do Decreto-Lei nº 201/1967 e Art.
208, § 2º e seus incisos, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º- Fica cassado o mandato da Vereadora Denize Portolann de Moura Martins,
face a Denúncia protocolada sob o nº 0150/2019 e aprovada na 1ª Sessão Especial de
Julgamento, realizada no dia sete de maio de dois mil e dezenove.
Parágrafo único – A cassação que trata o caput foi aprovada com 18 votos favoráveis
e um impedimento.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Palácio Jaguaribe, 07 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos Presidente
Vice-Presidente
Ver. Sergio Nogueira Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
1º Secretário 2ª Secretária
Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que REQUEREU
do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia Ginecologia,
com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental
CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença de Operação (RLO) Nº 14.846/2016 para atividade de Aluguel de Máquinas
e Equipamentos Para Construção, Coleta de Resíduos Não Perigosos, Comércio
Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Clóvis Cerzósimo de
Souza N° 3239, Jardim Aline, Município de Dourados (MS).Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDUARDO VICTOR ORTEGA SANCHES torna Público que requereram do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO,
localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1085-A, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOPES & CASTRO LOPES LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizado
na Rua Wilson Dias Pinho, 1140, Jardim Márcia, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NASTEX COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
(AA), para atividade - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada
na Av. Marcelino Pires, n. 1091- sala 02 e 03 – Centro, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AVISO - PREVID
AVISO
INDISPONIBILIDADE DE SITE
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, através do Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores,
vem através deste comunicar que, em razões de suspensão da hospedagem de
site por término contratual e a atualização do mesmo, o site www.previd.ms.gov.br,
bem como os e-mails institucionais, encontram-se indisponíveis temporariamente,
até que a hospedagem do aludido site seja concluída.
O único e-mail cujo encontra-se em funcionamento, até o presente momento é o:
previd@dourados.ms.gov.br.
Neste sentido, qualquer dúvida estamos à disposição pelos telefones:
(67)3427-4040
(67)3033-9647
Dourados/MS, 07 de maio de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
ATO DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Declara a posse definitiva do mandato de Vereadora da Senhora Maria Imaculada
Nogueira (Lia Nogueira) – PR, em razão da cassação do mandato da Vereadora
Denize Portolann de Moura Martins-PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no artigo 18, do Regimento Interno,
R E S O L V E,
Declarar a posse definitiva do mandato de Vereadora da Senhora Maria Imaculada
Nogueira (Lia Nogueira) – PR, em razão da cassação do mandato da Vereadora
Denize Portolann de Moura Martins-PR, conforme Decreto Legislativo n° 1.089, de
07 de maio de 2019.
Dourados-MS, 08 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.920 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 34 PÁGINAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1528 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.337.839,47,para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319013-Obrigações Patronais 437.789,47 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 437.789,47 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-339030-Material de Consumo 50,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.800.000,00 16.01.28.843.1082.099-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contr 3.435.000,00 16.01.28.843.1082.099-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 2.630.000,00 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigido da Divida Contratual Refin 955.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2019 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1530 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 170.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1531 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-445042-Auxílios 35.000,00 11.02.08.244.7022.169-335043-Subvenções Sociais 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1532 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 910.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 55.000,00 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 85.600,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 154.320,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 60.000,00 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 103.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 167.580,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 127.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 32.500,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 808.600,00 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 26.400,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1591 DE 31 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 20.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.243.7032.170-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1592 DE 31 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339030-Material de Consumo 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1613 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.145,38, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339035-Serviços de Consultoria 234.145,38 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 144.145,38 08.03.16.482.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL12 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1614 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 410.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 13.01.12.361.1042.122-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 140.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-Contribuições 140.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.180-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1624 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 170.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,15 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1626 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.582,87, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 157.582,87 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 157.582,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1627 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 649.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 351.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1633 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 688.472,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 204.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 67.452,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 330.740,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 86.280,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 17.452,00 13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente 120.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 417.020,00 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 84.000,00 13.01.12.365.1041.096-335041-Contribuições 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1634 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.227.548,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.340.106,51 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 504.893,49 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 132.548,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 1.000.000,00 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 200.850,00 13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias - Civil 8.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 74.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 132.548,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 52.800,00 13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 64.350,00 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 40.000,00 13.01.27.812.1051.086-319004-Contratação Por Tempo Determinado 390.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.180-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1635 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 04.02.06.181.7012.206-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 04.01.06.181.7012.007-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1643 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.050.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,25 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1650 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1651 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 300.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 450.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1672 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-Indenizações E Restituições 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1674 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 12.000,00 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1684 DE 11 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 11.02.08.122.7022.220-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-339030-Material de Consumo 5.000,00 11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1685 DE 11 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1687 DE 15 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 251.196,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 97.020,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 154.176,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 154.176,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 97.020,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1696 DE 21 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.593.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 370.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 103.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 13.01.12.361.1042.122-335041-Contribuições 370.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.140-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 103.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1697 DE 21 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 113.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 98.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-449052-Equipamento E Material Permanente 98.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1698 DE 21 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 61.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 61.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1705 DE 22 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 798.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 448.000,00 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 260.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 73.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente 120.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1706 DE 22 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 90.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1716 DE 29 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.124.7022.057-319013-Obrigações Patronais 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.124.7022.057-319113-Obrigações Patronais 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1718 DE 29 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.180.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 200.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 150.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 600.000,00 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 130.000,00 13.01.12.365.1041.025-335041-Contribuições 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.194-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 150.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 230.000,00 13.01.12.365.1041.096-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Ad/04/792/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MARISA GOMES, matrícula funcional nº 114768477-3, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 264/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.542/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/824/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE OTHAWIO DUTRA, matrícula funcional nº. “114764209-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/825/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BERENICE BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114772131-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/04/2019 a 26/08/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 27/08/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/826/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOE BITTENCOURT DOS REIS, matrícula nº. “90395-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2019 a 31/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 340/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.235/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/826/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula nº. “143341-2”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 22/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 339/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.230/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/828/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº. “47821”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/04/2019 a 29/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 23, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Acácio José Barbosa, ocupante do cargo/função de Eletricista, para atuar como responsável pelos Núcleos de Patrimônio, Almoxarifado e Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 23 de Abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 24, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 15, de 18 de março de 2019, que designou Arnaldo Rodrigues de Alencar, para atuar como responsável pelo Núcleo de Patrimônio. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativos a partir de 23 de abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 25, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 16, de 18 de março de 2019, que designou André Luis Amos Ferreira, para atuar como responsável pelo Núcleo de Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativos a partir de 23 de abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 26, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, ocupante do cargo/função de Psicóloga, para atuar como Diretora do Departamento de Atenção Especializada. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 27, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Gidiana Aparecida Lescano Teixeira, ocuDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES pante do cargo/função de Assistente Administrativo, para atuar como responsável pela coordenação do PAM, durante o período de férias do servidor Roberto Djalma Barros, sendo de 01/05/19 a 30/05/19. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 02/05/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº Lm/03/598/2019/SEMAD PERÍODO DE 26/03/2019 a 22/04/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO de 2019/ABRIL de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921-1 GMD 15 10/04/2019 a 24/04/2019 ADRIANA CAMARGO SILVA 90146-5 SEMED 5 10/04/2019 a 14/04/2019 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 114762371-1 SEMED 6 11/04/2019 a 13/04/2019; 15/04/2019 a 17/04/2019 ALEXANDRA MARA PEREIRA 114766010-1 SEMS 10 07/03/2019 a 16/03/2019 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 114771801-1 SEMS 7 21/03/2019 a 27/03/2019 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 114764070-2 SEMED 4 02/04/2019 a 05/04/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 10 01/04/2019 a 10/04/2019 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 114771621-2 SEMED 4 09/04/2019 a 12/04/2019 ANDRESSA ROSA NELVO 114768256-6 SEMED 11 08/04/2019 a 18/04/2019 ANDRESSA ROSA NELVO 114768256-2 SEMED 11 08/04/2019 a 18/04/2019 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 86901-1 SEMS 15 05/04/2019 a 19/04/2019 ANISIA PEDROSO ALVES 501908-6 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 15 04/04/2019 a 18/04/2019 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 114760224-1 SEMFAZ 15 26/03/2019 a 09/04/2019 ARACI ESCOBAR MARQUES 114771519-1 SEMS 15 20/03/2019 a 03/04/2019 AUREA RIBEIRO DA SILVA 83601-1 SEMED 10 29/03/2019 a 07/04/2019 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 7 10/04/2019 a 16/04/2019 CARLISE MICHEL PIRES 85291-1 SEMS 11 08/04/2019 a 18/04/2019 CARULINA GOMES DE MENEZES 1147718731 IMAM 5 24/03/2019 a 26/03/2019; 27/03/2019 a 28/03/2019 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 501482-7 SEMED 8 10/04/2019 a 17/04/2019 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 501482-6 SEMED 8 10/04/2019 a 17/04/2019 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTO1S14761891-2 SEMED 10 20/03/2019 a 29/03/2019 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 7 06/04/2019 a 12/04/2019 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS 15 08/04/2019 a 22/04/2019 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 2 01/04/2019 a 02/04/2019 CLAUDIO DA SILVA DIAS 73151-3 SEMS 4 09/04/2019 a 10/04/2019; 11/04/2019 a 12/04/2019 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 4 26/03/2019 a 27/03/2019; 29/03/2019 a 30/03/2019 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-1 SEMED 8 10/04/2019 a 17/04/2019 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-6 SEMED 8 10/04/2019 a 17/04/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 4 02/04/2019 a 05/04/2019 DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 SEMED 15 25/03/2019 a 08/04/2019 EDILEUZA MOREIRA DORNELES 114760922-4 SEMED 5 31/03/2019 a 04/04/2019 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 114760680-1 SEMS 5 25/03/2019 a 29/03/2019 EDUARDO VIANA DE SOUZA 114773324-1 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 114769894-4 SEMED 7 02/04/2019 a 08/04/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNH50A1841-5 SEMED 5 25/03/2019 a 29/03/2019 EMERSON DOS SANTOS PAREDE 114767471-2 SEMAS 7 10/04/2019 a 16/04/2019 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 114760596-1 SEMED 4 25/03/2019 a 28/03/2019 EUDINE BARBOSA DE MOURA 114767895-6 SEMED 15 25/03/2019 a 08/04/2019 EVAILDA MARIA BONINI 501778-1 SEMED 2 21/03/2019 a 22/03/2019 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 5 26/03/2019 a 30/03/2019 FABIO LUIS COMELLI 114772416-1 GMD 15 21/02/2019 a 07/03/2019 FERNANDA CHOUEIRI 500986-1 SEMS 6 03/04/2019 a 04/04/2019; 08/04/2019 a 11/04/2019 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 7 28/03/2019 a 03/04/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/598/2019/SEMAD - Período de 26/03/2019 a 22/04/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): GABRIEL COSTA DE LIMA 114772706-1 SEMAS 5 04/04/2019 a 08/04/2019 GABRIEL COSTA DE LIMA 114772706-1 SEMAS 2 09/04/2019 a 10/04/2019 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 26/03/2019 a 09/04/2019 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 114771053-4 SEMED 10 09/04/2019 a 18/04/2019 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 48171-1 GMD 4 22/03/2019 a 25/03/2019 GLEICIANE GONCALVES LEITE 114765846-3 SEMS 5 11/04/2019 a 15/04/2019 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 4 08/04/2019 a 11/04/2019 IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251-1 SEMED 15 27/03/2019 a 10/04/2019 IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 8 28/03/2019 a 29/03/2019; 01/04/2019 a 06/04/2019 IZAQUE DE SOUZA 114764208-1 SEMED 8 28/03/2019 a 29/03/2019; 01/04/2019 a 06/04/2019 JACKSON HARDT 114768235-2 SEMS 7 25/03/2019 a 31/03/2019 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 4 02/04/2019 a 05/04/2019 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 7 02/04/2019 a 04/04/2019; 09/04/2019 a 12/04/2019 JOSABEL VALERIO AVILA 114770283-3 SEMED 5 27/03/2019 a 31/03/2019 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-6 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 KELI CRISTINA DA SILVA 82871-1 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 9 29/03/2019 a 06/04/2019 KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-5 SEMED 8 09/04/2019 a 15/04/2019; 16/04/2019 a 16/04/2019 LARISSA DE MOURA SANTOS 114771868-1 SEMS 7 21/03/2019 a 27/03/2019 LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-3 AGETRAN 10 11/04/2019 a 20/04/2019 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 114768613-1 FUNED 5 21/03/2019 a 25/03/2019 MARCELO PANSERA 114763563-2 SEMS 15 21/03/2019 a 04/04/2019 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 5 24/03/2019 a 28/03/2019 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613-1 SEMS 10 11/04/2019 a 20/04/2019 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991-1 GMD 5 04/04/2019 a 08/04/2019 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 7 28/03/2019 a 03/04/2019 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA149131-3 SEMS 10 10/04/2019 a 19/04/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 10 08/04/2019 a 17/04/2019 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 114761879-1 SEMED 14 05/04/2019 a 18/04/2019 MARIA INES NANTES HARB 79891-1 SEMED 5 25/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 29/03/2019 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 114768195-3 SEMS 7 25/03/2019 a 31/03/2019 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 114768195-3 SEMS 5 01/04/2019 a 05/04/2019 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA114760737-1 SEMED 5 25/03/2019 a 29/03/2019 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 4 09/04/2019 a 12/04/2019 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 15 12/04/2019 a 26/04/2019 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 7 26/03/2019 a 01/04/2019 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 501869-2 SEMED 2 26/03/2019 a 27/03/2019 MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 114771613-4 SEMED 15 01/04/2019 a 15/04/2019 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS/GMD 9 12/04/2019 a 20/04/2019 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 4 08/04/2019 a 11/04/2019 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 11470707-7 SEMED 7 25/03/2019 a 31/03/2019 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 114770707-2 SEMED 7 25/03/2019 a 31/03/2019 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 5 30/03/2019 a 03/04/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-6 SEMED 11 27/03/2019 a 27/03/2019; 28/03/2019 a 06/04/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-1 SEMED 11 27/03/2019 a 27/03/2019; 28/03/2019 a 06/04/2019 NAGELA RIBEIRO PETELIN 114766541-1 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 114769100-2 SEMED 14 28/03/2019 a 10/04/2019 NANASHARA DE SA GONCALVES 114762342-1 SEMED 7 10/04/2019 a 16/04/2019 NASLI VALDEZ FERNANDES 114770466-4 SEMED 5 08/04/2019 a 10/04/2019; 11/04/2019 a 12/04/2019 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 5 01/04/2019 a 05/04/2019 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 2 28/03/2019 a 29/03/2019 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 114767924-1 AGETRAN 14 11/04/2019 a 24/04/2019 NORMA PERON AMBROSIO 114766003-2 SEMS 11 15/03/2019 a 15/03/2019; 25/03/2019 a 03/04/2019 NORMA PERON AMBROSIO 114766003-2 SEMS 4 04/04/2019 a 07/04/2019 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-8 SEMED 8 20/03/2019 a 22/03/2019; 25/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 29/03/2019 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 8 20/03/2019 a 22/03/2019; 25/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 29/03/2019 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 4 05/04/2019 a 05/04/2019; 10/04/2019 a 12/04/2019 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 114771842-1 SEMS 5 25/03/2019 a 26/03/2019; 27/03/2019 a 29/03/2019 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 501203-2 SEMS 15 01/04/2019 a 15/04/2019 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 83371-1 SEMS 15 01/04/2019 a 15/04/2019 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 4 10/04/2019 a 13/04/2019 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 6 26/03/2019 a 31/03/2019 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 114766815-2 SEMED 13 05/04/2019 a 17/04/2019 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 7 05/04/2019 a 11/04/2019 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 1413881-5 SEMS 15 08/04/2019 a 22/04/2019 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 9 05/04/2019 a 13/04/2019 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 11476148-01 SEMED 10 04/04/2019 a 13/04/2019 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 114760387-1 SEMED 7 25/03/2019 a 31/03/2019 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 6 22/03/2019 a 24/03/2019; 25/03/2019 a 27/03/2019 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED/GMD 15 03/04/2019 a 17/04/2019 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 7 01/04/2019 a 05/04/2019; 08/04/2019 a 09/04/2019 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 7 01/04/2019 a 05/04/2019; 08/04/2019 a 09/04/2019 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 15 09/04/2019 a 23/04/2019 SERGIO LUIZ RAMOS 29161-1 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171-2 SEMED 15 25/03/2019 a 08/04/2019 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 114772437-1 GMD 14 21/03/2019 a 03/04/2019 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 14 20/03/2019 a 02/04/2019 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 7 09/04/2019 a 15/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/03/599/2019/SEMAD PERÍODO DE 26/03/2019 a 22/04/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO de 2019/ABRIL de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 6 21/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 26/03/2019 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-4 SEMED 7 27/03/2019 a 02/04/2019 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-2 SEMED 7 27/03/2019 a 02/04/2019 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-4 SEMS 8 21/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 28/03/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-5 SEMED 15 27/03/2019 a 10/04/2019 SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 114771160-2 SEMED 5 25/03/2019 a 29/03/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 7 25/03/2019 a 31/03/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 7 01/04/2019 a 07/04/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 8 03/04/2019 a 10/04/2019 TANIA MARA DE PAULO VALLEJO 114765077-5 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 TATIANE DA SILVA GONDIM 146681-11 SEMED 12 25/03/2019 a 05/04/2019 TAUANA DE MIRANDA SILVA 114771912-1 SEMS 10 02/04/2019 a 11/04/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-7 SEMED 13 28/03/2019 a 29/03/2019; 08/04/2019 a 18/04/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-3 SEMED 13 28/03/2019 a 29/03/2019; 08/04/2019 a 18/04/2019 VALDIRENE FELIPE LOPES 5012017 SEMS 15 09/04/2019 a 23/04/2019 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 5 21/03/2019 a 25/03/2019 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 114772176-1 SEMS 9 04/04/2019 a 12/04/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 7 29/03/2019 a 04/04/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 7 29/03/2019 a 04/04/2019 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS 8 25/03/2019 a 01/04/2019 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 YOUNG SHIM GONÇALVES 114771450-6 SEMED 4 23/03/2019 a 26/03/2019 YOUNG SHIM GONÇALVES 114771450-1 SEMED 4 23/03/2019 a 26/03/2019 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 24 25/03/2019 a 17/04/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 ALDA FOKURA 114771842-1 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 120 09/04/2019 a 06/08/2019 ANA MUHL 32601-1 SEMS 15 11/04/2019 a 25/04/2019 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 15 01/04/2019 a 15/04/2019 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 17 21/04/2019 a 07/05/2019 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 30 22/03/2019 a 20/04/2019 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 81521-1 SEMED 15 25/04/2019 a 09/05/2019 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 28 06/04/2019 a 03/05/2019 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 53 05/04/2019 a 27/05/2019 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 29 21/04/2019 a 19/05/2019 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 15 22/04/2019 a 06/05/2019 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 60 11/04/2019 a 09/06/2019 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 20/04/2019 a 04/05/2019 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 60 06/04/2019 a 04/06/2019 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-2 SEMED 30 25/03/2019 a 23/04/2019 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-1 SEMED 30 25/03/2019 a 23/04/2019 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 15 29/03/2019 a 07/04/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 15 19/04/2019 a 03/05/2019 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED/GMD 30 19/04/2019 a 18/05/2019 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 90 01/04/2019 a 29/06/2019 DELMA RITA GOMES 114772273-1 SEMED 60 25/03/2019 a 23/05/2019 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 10/04/2019 a 24/04/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 30 22/03/2019 a 20/04/2019 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 38 27/03/2019 a 03/05/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 18 27/03/2019 a 13/04/2019 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/599/2019/SEMAD - Período de 26/03/2019 a 22/04/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 28 06/04/2019 a 03/05/2019 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 60 05/04/2019 a 03/06/2019 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 15 04/04/2019 a 18/04/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 14 30/03/2019 a 12/04/2019 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 45 03/04/2019 a 17/05/2019 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 60 06/04/2019 a 04/06/2019 EUDINE BARBOSA DE MOURA 114767895-3 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 60 08/04/2019 a 06/06/2019 EUNICE GONCALVES GOMES 48181-1 GMD 10 30/03/2019 a 08/04/2019 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 SEMED 12 19/04/2019 a 30/04/2019 FABIO MENDES DE ALMEIDA 11476-78-1 SEMAD 60 31/03/2019 a 29/05/2019 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 32581-1 SEMED 45 18/04/2019 a 01/06/2019 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 46 16/04/2019 a 31/05/2019 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019-5 SEMS 14 20/04/2019 a 03/05/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 28 10/04/2019 a 07/05/2019 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 82121-1 SEMFAZ 15 16/04/2019 a 30/04/2019 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 56 10/04/2019 a 16/05/2019; 22/03/2019 a 09/04/2019 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566-1 SEMED 30 09/04/2019 a 08/05/2019 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 39731-1 SEMED 15 18/03/2019 a 01/04/2019 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 39731-1 SEMED 14 02/04/2019 a 15/04/2019 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 39731-1 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 18 28/03/2019 a 14/04/2019 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 72 02/04/2019 a 12/06/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 7 07/03/2019 a 08/03/2019; 11/03/2019 a 11/03/2019; 22/03/2019 a 25/03/2019 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 15 12/04/2019 a 26/04/2019 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 114769164-2 SEMED 14 23/04/2019 a 06/05/2019 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 45 14/04/2019 a 28/05/2019 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 GMD/SEMS 51 24/03/2019 a 13/05/2019 LARISSA DE MOURA SANTOS 114771868-1 SEMS 1 29/03/2019 a 29/03/2019 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 180 26/03/2019 a 21/09/2019 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 26 29/03/2019 a 23/04/2019 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 120 17/04/2019 a 14/08/2019 LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 120 17/04/2019 a 14/08/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 28 08/04/2019 a 05/05/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 5 05/04/2019 a 09/04/2019 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 49 13/04/2019 a 31/05/2019 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 72 19/04/2019 a 29/06/2019 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 30 09/04/2019 a 08/05/2019 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 20 12/04/2019 a 01/05/2019 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 150491-3 SEMS 30 25/03/2019 a 23/04/2019 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 15 13/04/2019 a 27/04/2019 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 45 29/03/2019 a 12/05/2019 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 08/04/2019 a 22/04/2019 MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-5 SEMED 26 08/04/2019 a 03/05/2019 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 MARIA IZABEL LORENZONI 79341-1 SEMED 13 11/04/2019 a 23/04/2019 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 1 28/03/2019 a 28/03/2019 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 30 01/04/2019 a 30/04/2019 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 114760737-1 SEMED 20 12/04/2019 a 01/05/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 25 09/04/2019 a 03/05/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 90 04/04/2019 a 02/07/2019 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 60 06/04/2019 a 04/06/2019 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 114762134-1 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 MARTA SOUZA SILVA TORRES 114764048-3 SEMED 27 08/04/2019 a 04/05/2019 NAGELA RIBEIRO PETELIN 114766541-1 SEMS 80 10/04/2019 a 28/06/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 5-926-1 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 28 06/04/2019 a 03/05/2019 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 SEMED 5 20/04/2019 a 24/04/2019 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 114764401-1 SEMED 43 19/04/2019 a 31/05/2019 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 90215-6 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 58 14/04/2019 a 10/06/2019 ROSE MEIRE LUIZ 33451-1 SEMS 45 10/04/2019 a 24/05/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 9 28/03/2019 a 05/04/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 9 28/03/2019 a 05/04/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 501078-5 SEMS 30 12/04/2019 a 11/05/2019 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 60 02/04/2019 a 31/05/2019 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 114772437-1 GMD 26 05/04/2019 a 30/04/2019 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 114769504-3 SEMED 4 15/04/2019 a 18/04/2019 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 45 26/04/2019 a 09/06/2019 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 45 26/04/2019 a 09/06/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 45 11/04/2019 a 25/05/2019 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 500942-2 SEMS 60 05/04/2019 a 03/06/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 8 18/04/2019 a 25/04/2019 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNED/GMD 90 05/04/2019 a 03/07/2019 VALDIR AMARAL DA SILVA 114760395-1 SEMAS 15 19/04/2019 a 03/05/2019 VANIA ROMANHOLI 114770329-3 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 VILMAR ALVES LEITE 90101-1 SEMED 15 11/04/2019 a 25/04/2019 VINICIUS FERREIRA BIAGI 114760080-1 PGM 25 09/04/2019 a 03/05/2019 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS 22 09/04/2019 a 30/04/2019 WALMIR BARBOSA DA SILVA 34691-1 SEMS 15 04/04/2019 a 18/04/2019 WANDO CAPISTANA DA SILVA 114763349-1 SEMS 15 24/04/2019 a 08/05/2019 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 60 12/04/2019 a 10/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Joyce Karen Levandoski dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) em substituição a servidora Soenir Borges Gomes que encontra-se de licença maternidade por adoção, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 28 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.540,55 (Dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 62/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Claudia Lopes PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (30 horas semanais) em substituição a servidora Adriana Izabel Macedo que encontra-se de licença Gestante, para prestação de serviços na Imunização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017- Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância em Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 01 de outubro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.905,42 (Um mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. CARDOSO BARBOSA - ME. CNPJ: 11.001.643/0001-76. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2018. OBJETO: prestação de serviços de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário e caixa de esgoto, limpeza de caixas d´água e dedetização e desratização, nas diversas unidades escolares da rede municipal de ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.427,50 (trinta e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL K & D LTDA – EPP. CNPJ: 17.182.696/0001-17. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.848,25 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NEWPC TECNOLOGIA - EIRELI - ME. CNPJ: 20.892.343/0001-15. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NITROSUL NITROGÊNIO LTDA – ME. CNPJ: 02.626.077/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2018. OBJETO: aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa Desenv. E Fortalecimento da Agricultura. 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.841,60 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 027/2019 de 06 de Maio de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando a rescisão do funcionário na função de Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 06 de maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 14/05/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Vigia Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/05/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 66321 REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 89 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 0112/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 064/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário COLCHÕES PARA MACA – tecido: courvin lavável; Dimensões: 180x50x03 - Densidade: D28 2 COLCHÕES PARA CAMA – Descrição: Colchão revestido em courvin para área hospitalar com as medidas 188x88x10 - Densidade: D33 UNID 100 VITTAFLEX /ROMA D28 R$ 383,00 RINALDI & COGO LTDA 1 UNID 200 VITTAFLEX /ROMA D28 R$ 104,50 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 Avental descartável: manga curta, confeccionado em TNT (polipropileno) aberto nas costas com tiras para amarrar na cintura e no pescoço. Cores: branca, medidas padrões: 1,10 comp x 1,40 larg. (considerado tamanho M). Unidade 600 AZEFIX R$ 4,00 16 Filme de PVC transparente e esticável para envolver, proteger e conservar alimentos e produtos diversos, medindo 28 cm x 300 mts, em embalagem tipo caixa de papelão, contendo procedência, data de fabricação e lote. Rolo 400 THERMOPRAT R$ 17,99 17 Garfo descartável - apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. Caixa 60 PRA FESTA R$ 59,85 20 Mamadeira hospitalar, de material atóxico (polipropileno ou trian), isento de BPA (Bisfenol-a), com capacidade de 240 ml, com cantos arredondados, sem reentrancias internas. O frasco deve ser transparente, com graduação e sem motivos decorativos, com bico de silicone que possua altura de 02 centímetros da base a ponta com orifício que não seja do formato de cruz, sem reentrancias internas e de fácil higienização. A tampa deve ser de material flexível, também resistente a esterilização em autoclave. Embalagem individual. Capacidade 240 ml Unidade 12 PRINCE R$ 28,99 22 Palito, dental, de madeira, roliço. Embalagem: caixa com 100 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa 400 GABOARDI R$ 1,19 23 Papel Alumínio - Medindo 30 cm por 07 mts, embalado individualmente, contendo procedência, data de fabricação e lote. Rolo 200 THERMOPRAT R$ 4,99 31 Saco plástico transparente com fechamento zip lock hermético, 14 cm x 20 cm x 0,08 mm com 100 unidades. Pacote 100 ARDUINO R$ 25,00 32 Sacos plásticos transparentes, 0,6 cm x 23,0 cm (gelinho). Pacote com100 unidades. Pacote 240 REGINA R$ 2,39 MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME 34 COADOR, PARA CAFÉ - De pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20 cm (diâmetro) x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de comprimento, com variação de +/- 1 cm. Coador de café de pano. Unidade 50 ZEBINA R$ 7,50 37 Maço de fósforos - embalagem contendo 10 caixas com 40 fósforos de aproximadamente 5 cm cada, composição: fósforo e clorato de potássio. Maço 300 PARANA R$ 3,88 39 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 12 litros, com torniera. Parte interna, tampa e torneira em polipropileno, parte externa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Torneira desmontável para higienização e pés retráteis. UNID 5 INVICTA R$ 115,00 40 Garrafa para café: garrafa térmica GLT Pressão Preta 1,0 litro, largura 12,00 cm, altura 31,00 cmprofundidade 14,00cm, peso 680,00g. UNID 5 TERMOLAR R$ 58,00 41 Liquidificador industrial: liquidificador capacidade de 4 litros base do copo em alumínio fundido com aplicação de pintura eletrostática copo em aço inoxidável, desmontável sistema de centrifugação sem canaletas internas. Dimensão: 22mm x 640mm potencia: ½ Hpmonofásico – 110 v UNID 1 VITALEX R$ 559,62 42 Extrator de suco industrial: Extrator de aço inox: bico, tampa e copo de alumínio, potencia 250w. UNID 2 VITALEX R$ 299,00 43 Jarra Plastica com tampa dosadora: jarra grande de plástico, graduada flip top, dimensões 23x12,4 x 26,7 cm, composição PP, material atóxico capacidade para 4 ou 5 litros UNID 4 ERCAPLAST R$ 10,80 44 Jarra plástica com tampa: jarra plástica medidora com tampa, composição PP, matrial atóxico, capacidade para 2 litros. UNID 2 ERCAPLAST R$ 12,58 45 Lixeira retangular com pedal: lixeira retangular com pedal, com capacidade para 100 litros, largura 57cm, altura 92cm, comprimento 46cm. UNID 2 PLASUTIL R$ 99,90 47 Colher industrial: colher industrial injetada em poliamida 100% virgem e atóxico, largura 5cm, altura 2cm, comprimento 40cm. UNID 2 PRAFESTA R$ 24,00 48 Caixa organizadora: caixa Box tipo organizador, com capacidade para 56 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, largura 40,30cm, altura 36,50cm, comprimento 55,50cm. UNID 2 SANREMO R$ 74,00 49 Caixa Organizadora: caixa organizadora com capacidade para 26 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 55cm, largura 40cm, altura 18cm UNID 3 SANREMO R$ 61,56 50 Caixa organizadora: caixa organizadora com capacidade para 03 litros, confeccionada em material, transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 33cm, largura 23cm, altura 06cm. UNID 5 SANREMO R$ 23,00 54 Balança Eletrônica de mesa com capacidade de até 100 kg; Plataforma de pesagem em aço inoxidável; Escala de pesagem de 20 em 20g; Pés reguláveis, revestidos de material antiderrapante; Voltagem - Fonte Chaveada - 110/220; Mostrador (display) digital com indicadores de peso com no mínimo, 5 dígitos; Função da tecla TARA (zero) no painel frontal. UNID 1 BALMAK R$ 833,33 55 Balança de mesa: balança digital de mesa com capacidade de 30kg divisão de 5 em 5grs. construção: carcaça em ABS injetado, base em chapa de aço carbono bicromatizado, suporte para prato em alumínio injetado, prato em chapa de aço inoxidável AISI 304, liga 18.8. provida de painel eletrônico de leitura com leds de boa definição potencia: 110w- bifásico-220v. UNID 1 BALMAK R$ 722,50 56 Caixa térmica com alça. Dimensões internas 28,5 cm (largura) x 54,5 (comprimento) x 30cm (altura). Capacidade para 45,4 litros. UNID 1 TERMOLAR R$ 199,90 57 Faca para carne: faca para carne em aço, largura de 5cm, altura de 21cm, peso 0,140kg, profundidade 10cm UNID 3 TRAMONTINA R$ 30,00 59 Caneca grande industrial alumínio: n°18 diamentro 18cm, capacidade de 4,5 litros, com cabo de baquelite. UNID 3 HOTEL R$ 44,00 62 Bacia grande 35 litros UNID 2 ARQPLAST R$ 39,90 63 Coador extra grande para café: coador de café industrial em flanela 100 % algodão, 15cm de diâmetro, 22cm de profundidade. UNID 10 ZEBINA R$ 6,50 66 Relógio de Parede - Relógio material aço cromado, tipo parede, mostrador analógico protegido por vidro, funcionamento pilha, fundo branco e algarismos arábicos pretos. Diametro 36 cm. UND 15 YANGZI R$ 35,99 67 Marmita descartável número 9 (aproximadamente 950 ml)- Material isopor, com tampa, cx com 100 unid cx 900 AZEFIX R$ 32,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 24 Papel Toalha Inte-folhas, brancos, fardo com no mínimo 1000 folhas, 100% celulose virgem. Não pode ser reciclável. (AMPLA CONCORRENCIA) Fardo 6.750 ALVEFLOR R$ 11,00 25 Papel Toalha Inte-folhas, brancos, fardo com no mínimo 1000 folhas, 100% celulose virgem. Não pode ser reciclável. (COTA RESERVADA) Fardo 2.250 ALVEFLOR R$ 11,00 2 Canudo flexível, sanfonado, atóxico, com diâmetro de 05 a 06 mm, embalagem com 100 unidades. Pacote 400 STRAL R$ 4,28 11 Descartável para prato térmico (com duas divisões) confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, sem divisões, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato. Possuir 2 cavidades, com capacidades para 325 ml e 500 ml. O descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. Pacote 500 ALBAN R$ 118,00 12 Descartável para prato térmico (com quatro divisões) confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato, com capacidade total de 750 ml sendo, 03 com 150 ml cada e 01 com 300 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. Pacote 300 ALBAN R$ 146,50 19 Guardanapo de papel, descartável, medindo aproximadamente 23 x 23 cm extra-branco, 100% fibras naturais, pacote com 50 peças. Pacote 6.000 PEGG R$ 1,75 26 Saco plástico transparente 10,0 cm x 15,0 cm. Kg 360 SANTA MARIA R$ 19,99 29 Saco plástico transparente 40,0 cm x 60,0 cm. Kg 120 SANTA MARIA R$ 19,99 30 Saco plástico transparente 50,0 cm x 80,0 cm. Kg 120 SANTA MARIA R$ 19,99 36 PAPEL HIGIENICO – 100% celulose, rolo com 500mts x 10cm. unidade 1.000 ABASPEL R$ 7,11 38 Carrinho para copa: carrinho tipo copa em aço inoxidável com 3 planos, 2 alças para movimentação, bandejas com guarnições; largura x comprimento x altura 40cm x 40 cm x 90 cm. UNID 3 BRASIL R$ 1.190,00 51 Tabua para corte: tabua para corte polietileno branca sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNID 2 MASTER R$ 73,00 EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI – ME ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 6 Copo descartável para líquido - com capacidade de 180 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, transparente, em conformidade com a Norma ABNT NBR - 14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa contendo 2.500 unidades. (AMPLA CONCORRENCIA) Caixa 1.200 IBRASDE R$ 76,50 9 Descartável para bandeja térmica luxo (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, com capacidade total de 1175 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. (AMPLA CONCORRENCIA) Pacote 270 ALBAN R$ 163,00 POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 067/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Maio de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 050/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 7 Copo descartável para líquido - com capacidade de 180 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, transparente, em conformidade com a Norma ABNT NBR - 14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa contendo 2.500 unidades. (COTA RESERVADA) Caixa 400 IBRASDE R$ 76,50 10 Descartável para bandeja térmica luxo (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, com capacidade total de 1175 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 90 ALBAN R$ 163,00 3 Colher descartável - apropriada para almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa com 1000 unidades. Caixa 700 SERTIPLAST R$ 59,90 4 Copo Descartável para Café/Chá, com capacidade de 50 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, na cor branca, em conformidade com a norma ABNT NBR-14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa com 50 sacos. Caixa 100 IBRASDE R$ 80,00 5 Tampa copo descartável para água com 180 ml, pacote com 100 unidades. Produzidos em conformidade com a norma ABNT/NBR 14.865:2012. Pacote 1000 MINAPLAST R$ 6,90 13 Disco de fibra branco lustrador: Disco de fibra sintética, branco, lustrador, sem abrasivo, para máquina de 350 mm, cor branco. Unidade 40 BETTANIN R$ 23,00 14 Faca descartável - apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. Caixa 60 SERTIPLAST R$ 60,00 15 Fibra sintética para limpeza leve, produto não-tecido, à base de fibras sintéticas e mineral abrasivo unidos por resina a prova de água, indicada para superfícies delicadas; cor branca ou azul - tamanho 23 cm e 10 cm de largura. Unidade 600 BETTANIN R$ 2,00 18 Garrafa térmica, capacidade 1 litro, em material plástico resistente e ampola de vidro substituível, bomba-serve-a-jato (jato forte) e sistema anti-pingos, cores lisas (sem estampas), tempo de conservação térmico aproximado de 6h, testadas conforme NBR13282, da ABNT. Unidade 60 UNITERM R$ 58,00 21 Marmitex de alumínio, nº 8, fechado a maquina, caixa com 100 unidades, diâmetro: 210 mm Altura: 45 mm, Volume: 850 ml. Caixa 1.500 WYDA R$ 35,00 27 Saco plástico transparente 15,0 cm x 25,0 cm. Kg 360 POLIMPRES R$ 19,99 28 Saco plástico transparente 25,0 cm x 35,0 cm. Kg 600 POLIMPRE R$ 19,99 33 Suporte para fibra abrasiva com cabo longo (1,40 mt), comprimento de 23 cm e 10 cm de largura. Unidade 24 BETTAMIN R$ 23,50 52 Picador de legumes pequeno: corpo: alumínio fundido. Cabo: alumínio fundido; basculante: alumínio fundido; pintura: eletrostática; colunas: tubo de aço 5/8; facas: aço inox padrão 10mm; fixação: pés. Dimensões (A x L x P): 530 X 245 X 370MM. UNID 2 VITALEX R$ 100,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 AG.3CM UNID 240 SHALON R$ 2,68 2 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 S/AGULHA UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,90 3 FIO DE SUTURA ALGODÃO 2.0 C/A. 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 4 FIO SUTURA ALGODÃO 2.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 5 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 C/A 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 6 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 7 CATGUT SIMPLES 2.0 C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,10 8 CATGUT SIMPLES 3.0 C/3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 4,94 9 CATGUT CROMADO 1 C/A 9,MM SUTURA DE FIGADO UNID 240 TECHNOFIO R$ 5,25 10 CATGUT CROMADO 2.0 C/A 3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 11 CATGUT CROMADO 3.0 C/3.0 UNID 72 TECHNOFIO R$ 4,93 12 CATGUT CROMADO 0.0C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 13 CATGUT CROMADO 1.0 C/A4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 14 CATGUT CROMADO 4.0 C/A 4,0 UNID 72 SHALON R$ 4,17 16 PROLENE 2C/A 7,5 UNID 480 SHALON R$ 8,82 17 PROLENE 3.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 4,70 19 PROLENE 4.0 C/A1.5 NEUROCIRURGIA UNID 1.680 SHALON R$ 10,54 20 PROLENE 5.0 C/A1.5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 12,50 21 PROLENE 6.0 C/A1,5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 17,00 22 PROLENE 7.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 26,50 31 NYLON 0 C/A 3,0 UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,85 35 NYLON 5.0 C/A 2.0 PRETO UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,85 36 NYLON 6.0 C/A 20 PRETO UNID 480 SHALON R$ 2,34 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME 37 NYLON 4.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 2,58 38 NYLON 5.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 3,80 40 CERA OSSEA EM BASTÃO 2,5MG CAIXA 24 JHONSON R$ 85,64 41 ETHIBOND 1 C/A 4. UNID 480 SHALON R$ 10,70 43 ETHIBOND 3C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 10,70 44 ETHIBOND 5 C/A 4 (POLIESTER) UNID 480 SHALON R$ 31,50 45 MONOCRYL 4.0 INCOLOR C/A 70CM UNID 72 SHALON R$ 3,78 51 SEDA 8.0 PRETO C/A 45CM CAIXA 5 SHALON R$ 900,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 15 PROLENE 0 C/4.0 UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 18 PROLENE 3.0 C/A 3.0 / GASTROINTESTINAL UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 23 VICRYL 0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 24 VICRYL 1 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 25 VICRYL 2.0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 26 VICRYL 2,0 C/A 2,2 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 27 VICRYL 3.0 C/A 2.6 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 28 VICRYL 3.0 C/A 3.0 UNID 480 SHALON R$ 8,90 30 VICRYL 5.0 C/A 1.5 UNID 120 SHALON R$ 8,62 32 NYLON 2.0 C/A 3 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 33 NYLON 3.0 C/A 3.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 34 NYLON 4.0 C/A 2.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 42 ETHIBOND 2 C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 5,80 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 37 CAFÉ - torrado e moído, extra forte, embalado á vácuo, pacote com 500 g. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. PACOTE 4000 PANTANAL R$ 9,15 38 CANJICA DE MILHO - acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em plástico transparente, resistente. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor amarela uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. BRANCA PACOTE 240 DONANA R$ 2,63 39 CANJICA DE MILHO – acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em plástico transparente, resistente. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor Branca uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. AMARELA PACOTE 240 DONANA R$ 2,90 50 MACARRÃO - tipo parafuso, a base de farinha, massa com ovos. Acondicionado em embalagem de 500 g, com especificações dos ingredientes, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 2.500 DALLAS R$ 2,99 BRUNO ROQUE DE VASCONCELLOS – ME – CNPJ 11.174.408/0001-04 25 FEIJÃO - novo, carioquinha, tipo 1. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 5500 BOA SAFRA R$ 5,09 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 4 BISCOITO DOCE - tipo maisena, de primeira qualidade, Acondicionado em embalagens de 400 g, confeccionada em polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificações dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não deve estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4000 DALLAS R$ 4,40 S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME – CNPJ 03.880.880/0001-26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD 6 PÓ PARA PREPARO DE SOBREMESA TIPO GELATINA - sem açúcar, sabores variados, embalagem plástica contendo no mínimo 14 g. CAIXA 5.000 DR OETKER R$ 3,50 12 ERVILHA IN NATURA SECA DE COR VERDE - lisa, tenra, com brilho, in natura, limpas e comestíveis, embalagem de 500 g. PACOTE 500 DONANA R$ 10,45 20 ACHOCOLATADO - em pó, instantâneo, tradicional, a base de açúcar, cacau em pó e maltodextrina. Embalagem de 400 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. UNIDADE 900 MARATA R$ 4,15 31 SUCO CONCENTRADO DE CAJÚ - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 5,55 36 AMIDO DE MILHO - acondicionado em caixas de 500 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Não deve ter cheiro azedo nem manchas na cor escura (mofo). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 720 TECHUNUTRI R$ 4,85 40 CHÁ DE CAMOMILA - pacote com 10 g, caixa com 10 pacotes. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,25 41 CHÁ DE HORTELÁ - sache de 10 g, caixa com 10 saches. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,60 42 CHÁ MATE TORRADO - 200 g. CAIXA 3000 RICO R$ 5,13 44 CHÁ (DE ERVA DOCE) – pacote com 10 g, caixa com 10 pacotes. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,15 47 FUBÁ DE MILHO - acondicionado em embalagem de plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Embalagem de 1 kg. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 300 DONANA R$ 3,75 52 PÓ PARA PREPARO DE SOBREMESA TIPO GELATINA - com açúcar, sabores variados, embalagem plástica contendo no mínimo 14 g. CAIXA 5.000 SOL R$ 1,25 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 1 AÇÚCAR CRISTAL - produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4.980 ESTRELA R$ 12,50 2 ARROZ - branco, subgrupo polido, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 3000 GUARUJA R$ 12,00 3 AVEIA EM FLOCOS FINOS - em embalagem de papel ou lata original da fábrica, embalada em embalagens de 250 g, registro no Ministério da Agricultura – SIF, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 200 KODILAR R$ 4,50 5 BOLACHA - ÁGUA E SAL - acondicionada em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou embalagem original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4000 VITARELLA R$ 3,99 8 SOJA - proteína texturizada de soja, embalagem 400 g. PACOTE 120 KODILAR R$ 7,50 10 CANELA - em pau, embalagem contendo no mínimo 10 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 240 DONANA R$ 1,49 11 CRAVO - embalagem contendo no mínimo 5 g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura ou da Saúde. PACOTE 120 DONANA R$ 1,90 14 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL - de primeira qualidade, especial. Acondicionada em embalagem de 1 kg, confeccionada em papel ou plástico original do fabricante, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e prazo de validade. Não deve apresentar manchas de cor escuras (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 200 KODILA R$ 4,77 18 MARGARINA - vegetal, com sal. Com no mínimo 60 lipídios. Acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em material plástico original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 800 DORIANA R$ 4,64 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP – CNPJ 10.619.279/0001-40 19 MARGARINA - vegetal, sem sal. Com no mínimo 60 % lipídios. Acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em material plástico original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 500 DORIANA R$ 5,89 21 ADOÇANTE – edulcorante natural steviosídeo, acondicionado em embalagem de 80 ml a 100 ml. UNIDADE 200 ZEROCAL R$ 6,30 22 BOLACHA INTEGRAL - acondicionada em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou embalagem original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 2000 VITARELA R$ 4,89 23 CANELA - em pó, embalagem contendo no mínimo 10 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 160 DONANA R$ 1,69 24 CREME DE LEITE - confeccionada em material original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Embalagem com 200 g. CAIXA 440 PIRACANJUBA R$ 3,48 27 LEITE - líquido, pasteurizado, desnatado, longa vida, rico em cálcio. Embalagem contendo 01 litro, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LITRO 7500 ITALAC R$ 4,20 28 LEITE CONDENSADO - acondicionado em lata, embalagem original de fábrica com no mínimo 395 g, registro no Ministério da Agricultura-SIF, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento estampado na embalagem. As latas não devem apresentar vestígio de ferrugem, amassadura ou abaulamento. UNIDADE 560 ITAMBE R$ 4,98 29 ÓLEO DE SOJA REFINADO. Embalagem Compra: Em lata fechada com revestimento interno apropriado, vedada, hermeticamente contendo 900 ml. UNIDADE 1500 SOYA R$ 4,40 32 SUCO CONCENTRADO DE MANGA - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 180 DA FRUTA R$ 5,90 33 SUCO CONCENTRADO DE MARACUJÁ - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 5,99 34 SUCO DE GOIABA CONCENTRADO - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou em plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 180 DA FRUTA R$ 5,95 35 SUCO DE UVA CONCENTRADO - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 6,00 43 CHÁ (DE ERVA CIDREIRA) – pacote com 10 g, caixa contendo 10 pacotes CAIXA 600 LEAO R$ 2,75 46 FARINHA (DE TRIGO) - de primeira qualidade, especial. Acondicionada em embalagem de 1 kg, confeccionada em papel ou plástico original do fabricante, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e prazo de validade. Não deve apresentar manchas de cor escuras (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 1.000 ROSA BRANCA R$ 3,30 48 LEITE EM PÓ - integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 750 ITALAC R$ 9,90 49 MACARRÃO - tipo conchinha, com ovos. Acondicionado em embalagem de 500 g, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 1.000 DALLAS R$ 3,00 51 54 SAL - refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 720 CISNE R$ 1,90 MACARRÃO - tipo picado, a base de farinha, massa com ovos. acondicionada em embalagem com no mínimo 500 g, com especificações dos ingredientes, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 3.500 DALLAS R$ 3,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 063/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 124/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unid Qtd. Marca Unitário Total 1 ABOBORA PAULISTA de primeira qualidade, tamanho médio, perfeito estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. KG 780 IN NATURA R$ 3,87 R$ 3.018,60 2 CENOURA - LEGUME IN NATURA, ESPÉCIE COMUM KG 1.152 IN NATURA R$ 2,90 R$ 3.340,80 3 CHUCHU IN NATURA, VARIEDADES VERDE, ESPÉCIE COMUM KG 384 IN NATURA R$ 3,00 R$ 1.152,00 6 TOMATE SALADA - LEGUME IN NATURA, TIPO TOMATE SALADA KG 960 IN NATURA R$ 4,75 R$ 4.560,00 7 BATATA INGLESA - de primeira qualidade, lavada, tamanho médio,uniformes, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderido à superfície externa. KG 960 IN NATURA R$ 2,00 R$ 1.920,00 10 BETERRABA legume in natura, tipo beterraba, espécie comum KGS 192 IN NATURA R$ 3,90 R$ 748,80 13 CEBOLA - Cebola roxa com coloração roxa, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas KG 768 IN NATURA R$ 4,20 R$ 3.225,60 14 ABOBORA CABOTIAN - de primeira qualidade, tamanho médio, perfeito estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. KG 576 IN NATURA R$ 3,00 R$ 1.728,00 15 ALHO - cabeça inteira, dentes grandes e uniformes, firmes e com brilho, de primeira qualidade KG 24 IN NATURA R$ 18,00 R$ 432,00 16 BATATA DOCE - legume in natura, tipo batata doce, características adicionais extra, 1º qualidade KG 576 IN NATURA R$ 3,75 R$ 2.160,00 17 REPOLHO BRANCO - verdura in natura, tipo repolho, espécie branco CABEÇA 192 IN NATURA R$ 2,50 R$ 480,00 18 MANDIOCA SEM CASCA - legume in natura, tipo mandioca, espécie comum KG 240 IN NATURA R$ 4,75 R$ 1.140,00 19 BANANA NANICA - fruta in natura, tipo banana, espécie nanica KG 2.400 IN NATURA R$ 2,89 R$ 6.936,00 20 BANANA MAÇà - fruta in natura, tipo banana, espécie maçã KG 768 IN NATURA R$ 5,37 R$ 4.124,16 21 LARANJA - fruta in natura, tipo laranja, espécie pera KG 2.880 IN NATURA R$ 2,25 R$ 6.480,00 22 MAÇà - fruta in natura, tipo maçã, espécie gala KG 1.920 IN NATURA R$ 5,85 R$ 11.232,00 23 MAMAO - fruta in natura, tipo mamão, espécie comum KG 3.000 IN NATURA R$ 3,80 R$ 11.400,00 24 MELANCIA - fruta in natura, tipo melancia, espécie redonda, aplicação alimentar KG 3.840 IN NATURA R$ 1,85 R$ 7.104,00 25 MELÃO - fruta in natura, tipo melão, espécie comum KG 2.400 IN NATURA R$ 3,90 R$ 9.360,00 26 ABACAXI - fruta in natura, tipo abacaxi, espécie pérola KG 960 IN NATURA R$ 5,75 R$ 5.520,00 27 LIMÃO - fruta in natura, tipo limão, espécie taiti KG 192 IN NATURA R$ 3,75 R$ 720,00 28 OVO - tamanho extra, origem galinha, características adicionais branco DUZIA 192 IN NATURA R$ 6,15 R$ 1.180,80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 4 Atadura de algodão ortopédico, 100% algodão cru, cor natural, . 20 cm de largura x 1.80 m embalagem com 12 unidades. Pacotes 2.160 ORTOFEN R$ 15,90 73 Faixa elástica para exercícios físicos – Resistência Leve – 1,5 metros – Faixa elástica para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento, composição em látex (Borracha Natural) Unidades 5 MERCUR R$ 77,00 74 Faixa elástica para exercícios físicos – Resistência Média – 1,5 metros – Faixa elástica para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento, composição em látex (Borracha Natural) Unidades 5 MERCUR R$ 89,50 75 Faixa elástica para exercícios físicos – Resistência Alta – 1,5 metros – Faixa elástica para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento, composição em látex (Borracha Natural) Unidades 5 MERCUR R$ 103,95 RINALDI & COGO LTDA - EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 14 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 16 g - 30 cm, agulha 14 ga - 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 105555. Adulto. Unidades 3.600 ARGON/BD R$ 61,50 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP 15 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 16 g - 30 cm, agulha 14 ga - 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 105555. Adulto. Unidades 1.800 ARGON/BD R$ 61,50 22 DISPOS. P/ INCONT. URINARIA N. 5 EXTENSOR: Dispositivo masculino, externo, para incontinência urinária, n°5 e Diâmetro 5 cm, descartável, confeccionado em látex hipoalergênico, com formato tubular, sem emendas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. Extremidade proximal com borda reforçada com bainha, facilitando a colocação e ajuste. Extremidade distal reforçada em forma de funil que permita ajuste perfeito ao coletor de urina. Composição: Látex natural a 60% Vulcanizado e PVC atóxico, embalagem: 1 Unidade, Registro no Ministério da Saúde: 10195860010. Produto com validade. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Unidades 1.200 MADEITEX R$ 3,14 29 Geléia para realização de ultrassonografia, atóxica, hidrossolúvel, hipoalergênica, isenta de sal e princípio ativo não medicamentoso. Galão com 5000 ml. Galões 48 ADLIN R$ 17,79 30 Hemostático absorvível (celulose oxidada regenerada de efeito hemostático) (5 x 7,5 cm). Unidades 480 ASSUT R$ 135,00 44 Tubo de látex 200 (garrote). Pacote com 15 mts. Pacotes 24 FRONTINENS E/LATEXBR R$ 20,89 50 Lâmina Laringoscópio N° 2 (lâmina CURVA) Fibra Óptica fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 36 MD R$ 210,00 51 Lâmina Laringoscópio N° 3 (lâmina CURVA) Fibra Óptica, fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 60 MD R$ 210,00 52 Lâmina Laringoscópio N° 4 (lâmina CURVA) Fibra Óptica, fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz, acabamento acetinado para redução do brilho, esterilizável e autoclavável, compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 60 MD R$ 210,00 53 Lâmina Laringoscópio N° 5 (lâmina CURVA) Fibra Óptica fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 36 MD R$ 210,00 94 Abridor de gesso henning 27 cm instrumental com qualidade rhosse. Produzido com 5 anos de garantia Unidade 1 ABC R$ 285,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 5 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 10 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso) Embalagem com 12 unidades. Pacotes 7.200 ERIMAR R$ 5,50 6 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 15 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso) Embalagem com 12 unidades. Pacotes 5.400 ERIMAR R$ 9,18 7 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 15 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso) Embalagem com 12 unidades. Pacotes 1.200 ERIMAR R$ 9,18 16 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 22 g 20,3 cm, agulha com 19 ga - 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 105555. Unidades 60 ARGON R$ 81,58 18 Colar cervical philadelphia curto, tamanho pequeno. Unidades 12 RESGATE SP R$ 55,82 20 Compressa Gaze hidrófila, tipo queijo, confeccionada em tela de algodão com material macio, neutro, altamente absorvente isenta de impurezas, apresentação 91 m x 91 cm, com 4 dobras e 11 fios por cm ². Rolo embalado individualmente. Rolos 480 ERIMAR R$ 55,90 21 DISPOS. P/ INCONT. URINARIA N. 4 EXTENSOR: Dispositivo masculino, externo, para incontinência urinária, n°4 e Diâmetro 4 cm, descartável, confeccionado em látex hipoalergênico, com formato tubular, sem emendas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. Extremidade proximal com borda reforçada com bainha, facilitando a colocação e ajuste. Extremidade distal reforçada em forma de funil que permita ajuste perfeito ao coletor de urina. Composição: Látex natural a 60% Vulcanizado e PVC atóxico, embalagem: 1 Unidade, Registro no Ministério da Saúde: 10195860010. Produto com validade. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Unidades 1.200 INOVATEX R$ 3,49 25 Dreno de Penrose, sem gaze, látex natural flexível, formato tubular uniforme em toda sua extensão, paredes finas e maleáveis. Estéril. Embalado em papel grau cirúrgico n° 4. Unidades 480 INOVATEX R$ 2,52 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME 61 Mascara Infantil: Mascara facial transparente infantil com coxim inflável em silicone cor azul e corpo em policarbonato translúcido (autoclave 134°) registro no M. S. 10330529007. Unidades 96 PROTEC R$ 94,38 69 MÁSCARA COM COXIM INFLÁVEL EM PVCTAMANHO 4- Máscara com coxim inflável em PVC, com entrada em ramo único, deve possuir 4 pontos de fixação do tipo garra para fixação do fixador cefálico. Unidades 2 PROTEC R$ 98,18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 081/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 70 MÁSCARA COM COXIM INFLÁVEL EM PVCTAMANHO 5 - Máscara com coxim inflável em PVC, com entrada em ramo único, deve possuir 4 pontos de fixação do tipo garra para fixação do fixador cefálico Unidades 4 PROTEC R$ 98,18 82 Mascara com coxim inflável em PVC- tamanho 4 Máscara com coxim inflável em PVC, com entrada em ramo único, deve possuir 4 pontos de fixação do tipo garra fixação do fixador cefálico. Unidades 2 PROTEC R$ 98,18 83 Mascara com coxim inflável em PVC- tamanho 5 com coxim inflável em PVC, com entrada em ramo único, deve possuir 4 pontos de fixação do tipo garra fixação do fixador cefálico. Unidades 4 PROTEC R$ 98,18 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 2 Atadura de algodão ortopédico, 100% algodão cru, cor natural, . 10 cm de largura x 1.80 m embalagem com 12 unidades. Pacotes 2.160 POLARFIX R$ 9,20 3 Atadura de algodão ortopédico, 100% algodão cru, cor natural 15 cm de largura x 1.80 m embalagem com 12 unidades. Pacotes 2.160 POLARFIX R$ 14,90 8 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 06 centímetros de largura x 200 cm de comprimento. Cx com 20 unidades. Pacotes 60 POLARFIX R$ 17,04 19 Coletor de urina sistema aberto – tipo urofixcapacidade cjt 17350 aproximada de 1200 ml descartável, atóxico confeccionado em plástico apropriado, semi rígido, transparente, graduado de 100 em 100 ml em relevo dotado de tubo de pvc de aproximadamente 130 cm com conector para sondas, dispositivo para fixação no leito embalagem individual, conforme legislação vigente. Unidades 3.000 BIOBASE R$ 4,10 34 Salto ortopédico, borracha, médio. Pacote 12 und Pacotes 288 TAYLOR R$ 13,80 35 Salto ortopédico, borracha, pequeno. Pacote 12 und Pacotes 288 TAYLOR R$ 13,50 54 Lâmina Laringoscópio N° 3 (lâmina RETA) Fibra Óptica, fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 24 MD R$ 235,00 55 Lâmina Laringoscópio N° 4 (lâmina RETA) Fibra Óptica, fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz, acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 24 MD R$ 235,00 56 Lâmina Laringoscópio N° 5 (lâmina RETA) Fibra Óptica fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 24 MD R$ 235,00 62 Micropipeta 100 – 1000 ul volume variável c/ ponteira metal. Unidades 4 KACIL R$ 330,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 9 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 10 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx 20 unidades. Caixas 600 CREMER R$ 24,00 10 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 15 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx com 20 unidades. Caixas 600 CREMER R$ 36,00 11 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 20 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx com 20 unidades. Caixas 600 CREMER R$ 63,90 13 Bolsa para colostomia e ileostomias , aberta transparente sistema de 2 peças, recortável 10 - 76 mm com plástico macio e maleável, silencioso a prova de odor à base de dicloreto de polivinila, etil vinil acetato e polietileno celulósico, revestimento de material macio e poroso a base de poliéster não tecido hipoalergênico. Placa plana com adesivo de dupla camada composta por polisobutileno, estireno-isoprenoestireno, borracha de butila, fixadores, hidrocolóides, carboximetilmelulose e pectina compatível com a bolsa de 10-76 mm. Bolsas 360 COLOPLAST R$ 20,00 33 Otoscópio com cabo de metal, para 02 pilhas médias, acompanham 5 espéculos permanentes em plástico com diâmetros de 2,5 mm, 3,0 mm, 3,5mm, 4,0 mm e 8,00 mm e estojo. Possui lâmpada halógena e regulador de intensidade de luz. Unidades 12 MD R$ 390,00 36 Sonda carlens borracha n. 35 direito - Sonda endobronquial de carlens n. 35 direito - para intubação bronquial seletiva direita, com gancho de carina, em borracha macia, 2 balões de alta pressão e baixo volume e 2 balões de controle, com encaixes universais para seringas. Anéis de marcações radiopacas. Unidades 12 WELL LEAD R$ 300,00 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME 37 Sonda carlens borracha n. 35 esquerda - Sonda endobronquial de carlens n. 35 esquerda - para intubação bronquial seletiva esquerda, com gancho de carina, em borracha macia, 2 balões de alta pressão e baixo volume e 2 balões de controle, com encaixes universais para seringas. Anéis de marcações radiopacas. Unidades 12 WELL LEAD R$ 390,00 38 Sonda carlens borracha n. 37 direito - Sonda endobronquial de carlens n 37 direito - para intubação bronquial seletivadireita, com gancho de carina, em borracha macia, 2 balões de alta pressão e baixo volume e 2 balões de controle, com encaixes universais para seringas. Anéis de marcações radiopacas. Unidades 12 WELL LEAD R$ 300,00 39 Sonda carlens borracha n. 37 esquerdo - Sonda endobronquial de carlens n. 37 esquerda - para intubação bronquial seletiva esquerda, com gancho de carina, em borracha macia, 2 balões de alta pressão e baixo volume e 2 balões de controle, com encaixes universais para seringas. Anéis de marcações radiopacas. Unidades 12 WELL LEAD R$ 360,00 48 Cabo p/ Laringoscópio Fibra Óptica ADULTO fabricado em aço inoxidável à prova de ferrugem acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável cabos recartilhados para melhor ergonomia e segurança alimentação por pilhas medias tipo C Lâmpada Xenon Halógena de 2,5V ou 3.5V. Codificação verde (padrão universal). Unidades 36 MD R$ 260,00 49 Cabo p/ Laringoscópio Fibra Óptica INFANTIL fabricado em aço inoxidável à prova de ferrugem acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável cabos recartilhados para melhor ergonomia e segurança alimentação por pilhas medias tipo C Lâmpada Xenon Halógena de 2,5V ou 3.5V. Codificação verde (padrão universal). Unidades 12 MD R$ 260,00 91 FRASCO DE DRENO DE TORAX DE 2 LITROS Frascos 300 WATER SEAL R$ 45,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 27 Emulador/integrador Classe 6 Auto adesivo para monitorar ciclos de esterilização a vapor e avaliação dos ciclos de esterilização em autoclaves a vapor. Avalia ciclos específicos quando expostos por pelo menos 5,3 minutos a 134°C, 15 minutos a 121°C ou 8 minutos a 127°C. Quando a esterilização for bem sucedida a área teste mudará de amarelo para azul escuro/roxo uniforme. Apresentação: Caixa com 25 unidades, acompanha livro "Sistema de Registro para Autoclaves". Data de fabricação e prazo de validade informado na embalagem do produto com registro na ANVISA. Caixas 240 CLEAN TEST R$ 72,00 28 FOLHA TESTE P/ AUTOCLAVE: Indicador químico teste Bowie & Dick classe 2 (controle de equipamento), para autoclaves à pré-vácuo tipo pacote de pronto uso, descartável, contendo uma folha impregnada com indicadores químicos sensíveis ao calor dispostas entre camadas de folhas de material poroso, espuma, que possibilite imediatamente a remoção de ar, penetração de vapor e desempenho da bomba de vácuo. De acordo com o padrão AAMI. Preferência que acompanhe o manual de instrução e possibilite treinamento. Caixa com aproximadamente 30 folhas de 22 X 28 cm. De acordo com EN 867-4 (Classe B) ISO 11.140-4 (Classe 2). O pacote é projetado para funcionar em ciclos de teste bowie Dick impregnando vapor saturado sobre pressão entre 130° e 137° por 3,5 min. Rolos 24 CLEAN TEST R$ 72,00 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME 32 Máscara cirúrgica descartável, dupla camada, com elástico, modelo retangular, com no mínimo 20 x 10 cm e 3 pregas longitudinais, com dispositivo para ajuste nasal fixado no corpo da máscara. Atóxica, hipoalergênica e inodora. Gramatura 30. Caixa com 50 unidades. Caixas 2.160 TALGE R$ 5,30 42 Tiras para dosagem de glicemia capilar, dependente da glicose desidrogenase e não da oxidase, com leitura apenas em mg/dl, caixa com 50 unidades. Caixas 1.800 ACTIVE R$ 33,00 43 Tiras para dosagem de glicemia capilar, dependente da glicose desidrogenase e não da oxidase, com leitura apenas em mg/dl, caixa com 50 unidades. Caixas 600 ACTIVE R$ 33,00 96 CENTRIFUGA LABORATORIAL DE BANCADA MICROPROCESSADA, capacidade para 12 tubos de 15ml velocidade programável de 500 a 4000 RPM Unidade 1 INBRAS R$ 4.500,00 97 BANHO MARIA DIGITAL PEQUENO. Especificação para uso em laboratorio. Temperatura e tempoi de operação ajustável atraves de controlador microprocessado PID. Unidade 1 INBRAS R$ 1.700,00 99 FIO DE AÇO ACIFLEX 0 S/ AGULHA Unidades 120 BIOLINE R$ 31,36 100 FIO DE AÇO ACIFLEX 1 S/ AGULHA Unidades 120 BIOLINE R$ 31,36 101 FIO DE AÇO ACIFLEX 2 Unidades 120 BIOLINE R$ 31,36 104 VICRYL 4.0 C/A 4.0 Unidades 120 BIOLINE R$ 31,36 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 Algodão Hidrófilo - 100% algodão alvejado, inodoro, isento de amido, fibras longas, em camadas sobrepostas e uniformes, macio, cor branca, boa absorção, Enrolado em papel apropriado em toda sua extensão. Pacote com 500 g. Pacote 2.400 MEDI HOUSE R$ 9,73 R$ 23.352,00 CIRURGICA ONIX EIRELI – ME - CNPJ: 20.419.709/0001-33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 2 Água Oxigenada 10 volumes, frasco com 1000 ml: peróxido de hidrogênio, contendo na embalagem individual rótulo de identificação do produto e do fabricante, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e autorização de funcionamento do Ministério da Saúde. Frasco 2.880 FARMAX R$ 3,92 R$ 11.289,60 6 Agulha descartável 40 x 12 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 40 x 12 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 405.000 DESCARPACK R$ 0,06 R$ 24.300,00 7 Agulha descartável 40 x 12 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 40 x 12 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. (COTA RESERVADA) Unidades 135.000 DESCARPACK R$ 0,06 R$ 8.100,00 17 Almotolia plástica. Em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 250 ml e cor marrom. Unidades 600 JPROLAB R$ 2,12 R$ 1.272,00 19 Almotolia plástica em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 250 ml, cor transparente. Unidades 1.200 JPROLAB R$ 2,12 R$ 2.544,00 37 Benzina liquida embalagem com 1 litro, rotulo contendo dados de identificação, data de fabricação e procedência, validade. 24 FACILIMPE R$ 21,63 R$ 519,12 39 Bolsa para colostomia descartável simples, sistema fechado recrutável de 30 mm. Adesivo hipoalergênico e máxima adesão à pele, resistente a secreções. Embalagem com 10 unidades. Bolsa 1.200 MARKMED R$ 0,54 R$ 648,00 63 Cateter intravascular IV periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 14. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,71 R$ 2.556,00 64 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 16. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,62 R$ 2.232,00 65 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 18. Unidades 12.000 LABOR IMPORT R$ 0,62 R$ 7.440,00 66 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 20. Unidades 54.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 30.240,00 67 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 20. (COTA RESERVADA) Unidades 18.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 10.080,00 68 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 22. Unidades 54.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 30.240,00 69 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 22. (COTA RESERVADA) Unidades 18.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 10.080,00 75 Cateter nasal tipo óculos, adulto, com extensão de aproximadamente 2,1 m em PVC, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, sendo que o conector da cavidade nasal deverá ser composto por PVC de alta qualidade, flexível, que não cause ferimentos no paciente. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico, contendo externamente dados de rotulagem conforme RDC 185 de 22/10/2001. Unidades 8.400 MEDSONDA R$ 0,80 R$ 6.720,00 81 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 21. Unidades 14.400 SOLIDOR R$ 0,16 R$ 2.304,00 82 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 23. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,16 R$ 576,00 83 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 25. Unidades 2.400 SOLIDOR R$ 0,16 R$ 384,00 84 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 27. Unidades 2.400 VITAL GOLD R$ 0,18 R$ 432,00 93 COLETOR DE MAT PERFURO CORT 13 LTS: Capacidade 13 litros, confeccionado em papel incinerável, cor amarela, revestido internamente com produto impermeabilizante que evita umidade e vazamento, acompanhado de saco plástico com instruções de montagem e que integra o produto com revestimento interno, cinta em material resistente à perfurações, alça para transporte fixa ao coletor, bocal com abertura que facilite o descarte de material e linha que apresente o limite máximo de enchimento. Unidades 1.800 DESCARBOX R$ 3,14 R$ 5.652,00 94 COLETOR DE MAT PERFURO CORT 13 LTS: Capacidade 13 litros, confeccionado em papel incinerável, cor amarela, revestido internamente com produto impermeabilizante que evita umidade e vazamento, acompanhado de saco plástico com instruções de montagem e que integra o produto com revestimento interno, cinta em material resistente à perfurações, alça para transporte fixa ao coletor, bocal com abertura que facilite o descarte de material e linha que apresente o limite máximo de enchimento. (COTA RESERVADA) Unidades 600 DESCARBOX R$ 3,14 R$ 1.884,00 133 Equipo 2 vias com clamp - Dispositivo para administração de medicamentos/soluções, possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas, Tubo flexível e transparente em PVC de 18 cm de comprimento, 2 clamp corta fluxo de cores diferentes, Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em Papel Grau Cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde, conforme NBR 14041/1998, Unidades 72.000 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 40.320,00 134 Equipo 2 vias com clamp - Dispositivo para administração de medicamentos/soluções, possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas, Tubo flexível e transparente em PVC de 18 cm de comprimento, 2 clamp corta fluxo de cores diferentes, Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em Papel Grau Cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde, conforme NBR 14041/1998. (COTA RESERVADA) Unidades 24.000 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 13.440,00 139 Equipo microgotas com pinça rolete de alta precisão injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 60mgts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 12.000 LABOR IMPORT R$ 0,95 R$ 11.400,00 142 Equipo para transfusão sanguínea com câmara de filtro transparente e flexível de 170 a 200 micras com área de filtragem de 18cm³ com câmara de gotejamento transparente e tubo extensor contínuo sem terminações em látex ou similar, transparente, flexível, igual ou superior a 1,50 m de comprimento, perfurador especial para bolsas de sangue e derivados, conector macho com conexidade a 6% e protetores que garantam a sua esterilidade. Estéril, apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 9.000 LABOR IMPORT R$ 2,45 R$ 22.050,00 143 Equipo para transfusão sanguínea com câmara de filtro transparente e flexível de 170 a 200 micras com área de filtragem de 18cm³ com câmara de gotejamento transparente e tubo extensor contínuo sem terminações em látex ou similar, transparente, flexível, igual ou superior a 1,50 m de comprimento, perfurador especial para bolsas de sangue e derivados, conector macho com conexidade a 6% e protetores que garantam a sua esterilidade. Estéril, apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 LABOR IMPORT R$ 2,45 R$ 7.350,00 146 Esparadrapo impermeável, com boa aderência, hipoalergênico, com dorso em tecido de algodão na cor branca. Rolo com 10 cm x 4,5 m. Rolo 7.776 MISNER R$ 5,82 R$ 45.256,32 147 Esparadrapo impermeável, com boa aderência, hipoalergênico, com dorso em tecido de algodão na cor branca. Rolo com 10 cm x 4,5 m. (COTA RESERVADA) Rolo 2.592 MISNER R$ 5,82 R$ 15.085,44 152 Éter categoria etílico 35%, PA, acondicionado em frasco 1000 ml, rotulo com numero de lote. Frasco 72 RIOQUIMICA R$ 17,55 R$ 1.263,60 157 Fita adesiva composta de papel crepado branco e adesivo a base de resina de borracha sintética, para uso geral e para fechamento de pacotes a serem esterilizados a vapor. Medida aproximada de 19 mm x 50 m. Rolo 7.344 EUROCEL R$ 2,49 R$ 18.286,56 159 Fita cirúrgica com adesivo sintético, dorso microporoso, aderente, hipoalergênica, flexível, resistente a umidade, tipo micropore, rolo com 25 mm x 10m. Rolo 7.776 MISNER R$ 1,96 R$ 15.240,96 160 Fita cirúrgica com adesivo sintético, dorso microporoso, aderente, hipoalergênica, flexível, resistente a umidade, tipo micropore, rolo com 25 mm x 10m. (COTA RESERVADA) Rolo 2.592 MISNER R$ 1,96 R$ 5.080,32 169 Frasco descartável para dieta enteral, plástico transparente, estéril, graduado a cada 50ml, dispositivo de vedação acoplada a tampa rosqueada, e alça para suporte. Embalado individualmente com especificação do lote impresso no produto, composto de etiqueta para identificação do paciente e da solução. Capacidade de 300 ml. Unidades 26.400 BIOBASE R$ 0,71 R$ 18.744,00 198 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,0. Unidades 43.200 MAXITEX R$ 0,99 R$ 42.768,00 199 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,0. (COTA RESERVADA) Unidades 14.400 MAXITEX R$ 0,99 R$ 14.256,00 200 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,5. Unidades 43.200 MAXITEX R$ 0,99 R$ 42.768,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 201 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 6,0. Unidades 14.400 MAXITEX R$ 0,99 R$ 14.256,00 212 Malha tubular medindo 15 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 720 POLAR FIX R$ 9,22 R$ 6.638,40 236 Seringa descartável de 10 ml, graduada a cada 2 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 180.000 RYMCO R$ 0,26 R$ 46.800,00 237 Seringa descartável de 10 ml, graduada a cada 2 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 RYMCO R$ 0,26 R$ 15.600,00 240 Seringa descartável de 3 ml, graduada a cada 0,1 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 28.800 RYMCO R$ 0,14 R$ 4.032,00 254 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 14. Unidades 720 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 1.756,80 255 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 18. Unidades 3.600 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 8.784,00 259 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 22. Unidades 2.400 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 5.856,00 312 TERMOMETRO CLINICO PRISMATICO Termômetro em mercúrio modelo tradicional prismático de vidro extremamente resistente, medição analógica, total precisão na avaliação da temperatura corporal, local de medição na axila, ampla escala de fácil visualização, unidade de medida em Celsius, com faixa de temperatura de 35° a 42°C, Dimensões da embalagem aproximado: 7 x 7 x 12 (A x L x P), Peso aproximado: 10 gramas,Verificado e aprovado pelo INMETRO. Unidades 720 PREMIUM R$ 5,41 R$ 3.895,20 313 Termômetro digital interno e externo com função máxima e mínima ideal para verificar a temperatura das geladeiras domesticas e comercial na rede de frio e salas de vacina com alarme sonoro para sensor externo. Fabricado em plástico ABS. Sensor com ponteiro aço inox e cabo de 1,80 m, visor de cristal liquido (lcd) de três dígitos. Reset unificado faixa de temperatura interna- 10+60ºC, faixa de temperatura externa -50+70º C, dimensões 130 x 70 x 18 mm, peso 79 g e comprimento do cabo 1,80 m. Alimentação de 1 pilha 1,5v tipo AAA (palito) Unidades 36 INCOTERM R$ 52,40 R$ 1.886,40 315 Torneirinha descartável 3 vias, com rosca, tipo luerlock, estéril, confeccionada em material apropriado e de qualidade, com volante giratório em polietileno de alta densidade, sem rebarbas, que permite manuseio preciso e suave, com setas indicativas para facilitar a visualização e/ou seleção das vias disponíveis com perfeito ajuste entre as partes para evitar vazamento entre o corpo e o volante da torneira. Isenta de defeitos, encaixe universal, com tampas protetoras nas vias. Embalagem individual, papel grau cirúrgico, com dados de identificação e procedência, data fabricação, esterilização e tempo, validade e rgms. Unidades 6.000 SOLIDOR R$ 0,59 R$ 3.540,00 386 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 40 x 1,2 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 40 x 1,2 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 270.000 NPH R$ 0,29 R$ 78.300,00 387 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 40 x 1,2 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 40 x 1,2 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. (COTA RESERVADA) Unidades 90.000 NPH R$ 0,29 R$ 26.100,00 388 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 25 x 0,8 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,8 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 389 Agulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 0,7 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,7 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 180.000 NPH R$ 0,29 R$ 52.200,00 390 Agulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 0,7 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,7 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 391 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 20 x 0,55 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 20 x 0,55 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na Anvisa e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 392 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 13 x 4.5 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 13 x 4,5 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 24.000 NPH R$ 0,29 R$ 6.960,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 30 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 20 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso). Embalagem com 12 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 1.800 ERIMAR R$ 7,92 R$ 14.256,00 102 Compressa de gaze hidrófila, não estéril, 7,5 x 7,5 cm fechada e 15 x 30 cm quando aberta , 13 fios por cm², fio 100% algodão em tecido tipo tela, 08 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes e alvejantes ópticos. Dobras uniformes para dentro em toda sua extensão para evitar desfiamento. Embaladas em pacotes com 500 unidades com peso mínimo de 490 g por pacote. Deverá atender a NR 13843. (COTA RESERVADA) Pacote 3.000 ERIMAR R$ 16,50 R$ 49.500,00 29 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 20 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso). Embalagem com 12 unidades. Pacote 5.400 ERIMAR R$ 7,92 R$ 42.768,00 101 Compressa de gaze hidrófila, não estéril, 7,5 x 7,5 cm fechada e 15 x 30 cm quando aberta , 13 fios por cm², fio 100% algodão em tecido tipo tela, 08 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes e alvejantes ópticos. Dobras uniformes para dentro em toda sua extensão para evitar desfiamento. Embaladas em pacotes com 500 unidades com peso mínimo de 490 g por pacote. Deverá atender a NR 13843. Pacote 9.000 ERIMAR R$ 16,50 R$ 148.500,00 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME – CNPJ: 11.463.608/0001-79 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 18 Almotolia plástica em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 100/125 ml, cor transparente. Unidades 240 J. PROLAD R$ 1,61 R$ 386,40 41 Cal Sodada para utilização na área de Medicina Humana, em sistemas de respiração (anestesia): absorvente granulado de CO2, contendo hidróxido de sódio, não estéril, isenta de hidróxido de bário e de hidróxido de potássio, grânulos com tamanho entre 2,5 mm e 5,0 mm (malha us 4-8). Indicador de cor: branco para violeta de etilo. Embalado, contendo externamente os dados de identificação do produto e do fabricante, data de fabricação, lote, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde, de acordo com RDC 185 da ANVISA. Galão 4,3 kg Galão 72 MOLECULAR R$ 120,00 R$ 8.640,00 48 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 4,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 49 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 6,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 50 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 7,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 51 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 7,5. Unidades 120 GOODCOME R$ 22,05 R$ 2.646,00 53 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 8,5. Unidades 360 GOODCOME R$ 22,05 R$ 7.938,00 54 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 9,0. Unidades 360 GOODCOME R$ 22,05 R$ 7.938,00 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP – CNPJ: 03.712.351/0001-13 55 Cânula orofaríngea/guedel n°0: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 60 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 154,20 56 Cânula orofaríngea/guedel n°00: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 60 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 154,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 57 Cânula orofaríngea/guedel n° 1: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos, Unidades 120 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 308,40 58 Cânula orofaríngea/guedel n° 2: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 180 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 462,60 59 Cânula orofaríngea/guedel n° 3: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 180 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 462,60 60 Cânula orofaríngea/guedel n° 4: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 240 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 616,80 61 Cânula orofaríngea/guedel n° 5: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 240 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 616,80 62 Capa plástica para microscópio, com visor, tamanho aproximado de 95 x 220 cm, descartável, atóxica e apirogenica. Embalagem estéril individual. Dados de identificação, o do lote, método, data e validade de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Embalado individualmente. Unidades 600 MPANIAGUA R$ 17,10 R$ 10.260,00 73 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 19 g 20,3 cm, agulha com 17 ga - 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 105555. Unidades 60 ARGON MEDICAL BD R$ 54,30 R$ 3.258,00 77 Cateter para embolectomia a.v. 3f 80 cm tipo fogarty catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 3. Cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex, guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem estéril, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 198,00 R$ 23.760,00 78 Cateter para embolectomia a.v. 4f 80 cm tipo fogarty catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 4.cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex , guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem esteril,contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 180,00 R$ 21.600,00 79 Cateter para embolectomia a.v. 5f 80 cm tipo fogarty catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 5.cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex , guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem estéril, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 198,00 R$ 23.760,00 100 Comadre em aço inoxidável de 2,5 lt, com bordas rebatidas. Unidades 120 FORTINOX R$ 140,00 R$ 16.800,00 109 DISPOS. P/ INCONT. URINARIA N. 6 EXTENSOR: Dispositivo masculino, externo, para incontinência urinária, n°6 e Diâmetro 6 cm, descartável, confeccionado em látex hipoalergênico, com formato tubular, sem emendas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. Extremidade proximal com borda reforçada com bainha, facilitando a colocação e ajuste. Extremidade distal reforçada em forma de funil que permita ajuste perfeito ao coletor de urina. Composição: Látex natural a 60% Vulcanizado e PVC atóxico, embalagem: 1 Unidade, Registro no Ministério da Saúde: 10195860010. Produto com validade. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Unidades 1.200 INOVATEX R$ 3,00 R$ 3.600,00 130 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 10 cm x 100 m. Bobina 432 POLLITEX R$ 36,40 R$ 15.724,80 131 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 15 cm x 100 m. Bobina 432 POLLITEX R$ 57,30 R$ 24.753,60 132 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 30 cm x 100 m. Bobina 300 POLLITEX R$ 114,00 R$ 34.200,00 144 Equipo simples para gotejamento gravitacional de nutrição enteral, com conexão universal, na cor azul, com aproximadamente 1,20 m de comprimento. Unidades 4.800 DESCARPACK R$ 0,97 R$ 4.656,00 148 Espátula de madeira, descartável, formato convencional, com extremidades arredondadas, superfície lisa, medindo aproximadamente 1,5 cm de largura, 13,5 cm de comprimento e 2 mm de espessura. Embalados em pacotes com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação. Pacote 1.200 THEOTO R$ 3,00 R$ 3.600,00 156 Filtro umidificador desc. aux.: Aquisição de filtro umidificador estéril, de uso único, descartável, para uso em circuitos respiratórios de ventiladores mecânicos, ambos, em pacientes sob anestesia geral e permitir entrada para capnografia apresentar membrana 100% higroscópio realizar filtragem de 99,9% de vários tipos de vírus e bactérias, entre eles H1N1, mycobacteruim tuberculosis, staphylococus áureas e outros, além de partículas de látex permitir nebulização e troca de calor e umidade, dispensando o uso de nebulizadores térmicos. Embalados individualmente. Possuir registro na ANVISA. Unidades 6.000 MEDISIZE R$ 12,18 R$ 73.080,00 164 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho G (adulto com peso acima de 70 kg). Unidades 27.648 DESCARPACK R$ 1,08 R$ 29.859,84 166 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho G (criança com peso de 9 a 12,5 Kg). Unidades 3.600 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 2.016,00 167 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho M (criança com peso de 5 a 11 kg). Unidades 6.000 DESCARPACK R$ 0,49 R$ 2.940,00 168 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho P (criança com peso de até 5 Kg). Unidades 3.600 DESCARPACK R$ 0,44 R$ 1.584,00 179 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 500 ml, extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, cateter com aproximadamente 1 m em PVC, siliconizado, flexível, radiopaco, com fenestras assimétricas, nos calibres (1/8" - 3,2 mm) acompanhado de agulha em aço inoxidável ponta biselada de 10 cm. Alça de sustentação de preferência em PVC. Unidades 720 MEDSHARP R$ 21,50 R$ 15.480,00 180 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 1000 ml extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias Unidades 720 MEDSHARP R$ 27,00 R$ 19.440,00 181 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 1000 ml extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, Unidades 720 MEDSHARP R$ 27,00 R$ 19.440,00 182 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 500 ml, extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, cateter com aproximadamente 1 m em PVC, siliconizado, flexível, radiopaco, com fenestras assimétricas, nos calibres (3/16" - 4,8 mm) acompanhado de agulha em aço inoxidável ponta biselada de 10 cm. Alça de sustentação de preferência em PVC. Unidades 720 MEDSHARP R$ 21,50 R$ 15.480,00 183 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 11. Unidades 13.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 4.725,00 184 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 11. (COTA RESERVADA) Unidades 4.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 1.575,00 185 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 12. Unidades 13.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 4.725,00 186 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 12.(COTA RESERVADA) Unidades 4.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 1.575,00 187 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 15. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 188 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 15. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 189 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 21. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 190 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 21. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 191 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 22. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 192 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 22. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 208 Malha tubular medindo 04 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 POLAR FIX R$ 4,28 R$ 5.136,00 209 Malha tubular medindo 06 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 POLAR FIX R$ 5,27 R$ 6.324,00 213 Malha tubular medindo 20 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 300 POLAR FIX R$ 14,40 R$ 4.320,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 222 Papagaio em aço inoxidável 1lt, dimensões 26 x 15cm. Unidades 120 FAVA R$ 85,50 R$ 10.260,00 223 Papel ECG termosensivel 216 mm x 30 m (compatível com aparelho BIONET cardiocare 2000). Bobina 240 BIONET R$ 40,00 R$ 9.600,00 228 Reanimador manual adulto (AMBU) Especificações Técnicas Mínimas: Autoclavável e resistente a desinfecção química de auto nível, confeccionado em puro silicone, com reservatório de O² confeccionado em 100% silicone de capacidade mínima de 2000 mL, máscara facial adulto transparente em silicone autoclavavel válvula de segurança e unidirecional em policarbonato inquebrável, ajustável e autoclavável com membranas, reservatório de O² com válvula e membranas autoclaváveis, válvula de admissão de ar/O², autoclavável e com membrana, mangueira com porca rosqueável para conexão do reservatório à rede de O², e com acessórios inclusos: 03 máscaras faciais adulto nº 05. Apresentar Registro no Ministério da Saúde. Unidades 240 PHARMAT R$ 170,00 R$ 40.800,00 234 Sapatilha pro pé descartável em TNT (tecido não tecido), com gramatura 20 g e elástico, na cor branca, tamanho único. Cx com 100 unidades. Caixa 720 ANADONA R$ 8,40 R$ 6.048,00 235 Seringa descartável de 01 ml, tipo insulina, de 100 UI, com agulha 0,38 x 13 mm embalada com capa protetora, escala graduada por unidade insulínica, volume residual de 0,01ml. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 43.200 SR R$ 0,27 R$ 11.664,00 238 Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 180.000 SR R$ 0,39 R$ 70.020,00 239 Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 SR R$ 0,22 R$ 13.200,00 260 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 24. Unidades 1.800 ADVANTIVE R$ 2,80 R$ 5.040,00 261 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 20. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 262 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente, balão 30 cc. N° 22. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 263 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente, balão 30 cc. N° 24. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 325 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 2.5. Unidades 240 MEDIX R$ 4,25 R$ 1.020,00 326 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.0. Unidades 360 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.476,00 327 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.5. Unidades 360 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.476,00 328 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.0. Unidades 480 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.968,00 329 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.5. Unidades 480 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.968,00 330 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.0. Unidades 600 MEDIX R$ 4,10 R$ 2.460,00 331 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.5. Unidades 600 MEDIX R$ 4,10 R$ 2.460,00 332 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 6.0. Unidades 600 MEDIX R$ 3,07 R$ 1.842,00 333 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 6.5. Unidades 840 MEDIX R$ 3,07 R$ 2.578,80 334 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 7.0. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 335 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 7.5. Unidades 3.600 MEDIX R$ 4,10 R$ 14.760,00 336 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 8.0. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 337 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 8.5. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 338 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 9.0. Unidades 600 MEDIX R$ 3,71 R$ 2.226,00 339 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 2.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 340 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 3,0. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 341 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 342 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.0. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 343 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 344 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.0. Unidades 240 MEDIX R$ 2,96 R$ 710,40 345 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 346 Umidificador para oxigênio frasco pvc 250ml com porca de nylon e sem extensão. Unidades 360 UNITEC R$ 15,35 R$ 5.526,00 347 Vaselina líquida isenta de materiais em suspensão. Frasco com 1000 ml. Frasco 144 FARMAX R$ 6,52 R$ 938,88 370 Circuito para ventilador completo adulto: Circuito para ventilador completo adulto composto de traquéias em silicone, espiraladas com superfície interna lisa, conectores, coletores confeccionados em polissulfona, coletores de água com entradas laterais para traquéias do circuito do ventilador, encaixe padrão, resistente aos processos usuais de esterilização, conector em “Y” com entrada de gases, para conexão do circuito do ventilador mecânico ao tubo endotraqueal, resistente aos processos usuais de esterilização, linha de pressão e sensor de fluxo e de pressão. Com válvula de exalação completa compatível com equipamentos da marca intermed, resistente aos processos usuais de esterilização. Autoclavável. Com umidificador aquecido confeccionado em material autoclavável, demarcação de níveis da solução (água), com saídas para entrada de traquéias com encaixe universal do terminal do circuito, base blindada sem desencaixe, compatível com calor do aquecimento, com base do diâmetro compatível com modelo Leistung III. Embalagem original de fábrica, contendo dados de identificação, logomarca ou nome do fabricante nas peças. Compatível com ventilador Leistung – modelo Leistung III. Unidades 48 LEISTUNG R$ 733,00 R$ 35.184,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 11 Agulha epidural 18g x 5" a 6" com bisel tipo tuohy, pc 30 confeccionado em aço inox, com mandril e canula com graduação em cm, canhão transparente com conexão luer lock, com aletas, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente, ANVISA/MS. 0187360/8. Unidades 180 PROCARE R$ 4,85 R$ 873,00 42 Cânula de traqueostomia metal n°1. Unidades 24 CPL R$ 41,16 R$ 987,84 43 Cânula de traqueostomia metal n°2. Unidades 24 CPL R$ 41,16 R$ 987,84 44 Cânula de traqueostomia metal n°3. Unidades 48 CPL R$ 44,10 R$ 2.116,80 45 Cânula de traqueostomia metal n°4. Unidades 48 CPL R$ 44,10 R$ 2.116,80 46 Cânula de traqueostomia metal n°5. Unidades 72 CPL R$ 44,10 R$ 3.175,20 47 Cânula de traqueostomia metal n°6. Unidades 72 CPL R$ 44,10 R$ 3.175,20 87 Colar cervical de espuma grande. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 88 Colar cervical de espuma médio. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 89 Colar cervical de espuma pequeno. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 90 Colar cervical philadelphia curto, tamanho grande. Unidades 12 RESGATE SP R$ 45,57 R$ 546,84 91 Colar cervical philadelphia curto, tamanho médio. Unidades 12 RESGATE SP R$ 45,57 R$ 546,84 129 Eletrodo de monitor cardíaco, descartável, dorso de papel microporoso, adesivo hipoalergênico na face interna, com adesividade garantida em presença de umidade, gel eletrolítico e presilha para encaixe, tamanho Infantil. Unidades 1.200 SOLIDOR R$ 0,31 R$ 372,00 137 Equipo Macrogotas para infusão de soluções fotossensíveis com pinça rolete de alta precisão injetor lateral em Y com área para rápida assepsia, com membrana autocicatrizante ou valvulado dispositivo de entrada de ar hidrófobo câmara de gotejamento âmbar com filtro de fluido. Unidades 6.000 BIOSANI R$ 2,09 R$ 12.540,00 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME – CNPJ: 09.315.996/0001-07 138 Equipo microgotas com bureta (microfix), controle de fluxo e dosagem de soluções parenterais. Composto de lanceta perfurante para conexão ao recipiente de solução com filtro de ar bacteriológico permitindo a troca de ar em sistema fechado evitando a contaminação do sistema de infusão, câmara graduada de 150 ml permitindo a visualização precisa do fluxo de escoamento, câmara flexível permitindo procedimento de leve bombeamento para retirada de bolhas de ar ou pequenas obstruções injetor lateral em Y a 20 cm do conector que possibilita o acesso de outras soluções ou medicamentos controlador de fluxo (gotejamento) tipo pinça rolete e conexão luer para dispositivo de acesso venoso. Lote e data de fabricação na embalagem. Rgms. Unidades 1.200 MEDPLAST R$ 5,12 R$ 6.144,00 173 Hastes Flexíveis: Cabo plástico resistente, tipo: revestido de algodão e que não solte fiapos, homogêneo, hipoalergênico, formato 7,8 centímetros aproximado. Caixa com 75 unidades. Unidade de compra: caixa(s). Acondicionados em caixa de papelão. Constar externamente os dados de identificação, procedência. Validade superior a 12 meses após a entrega. Caixa 480 COTTON LINE R$ 1,25 R$ 600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 210 Malha tubular medindo 08 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 MSO R$ 6,53 R$ 7.836,00 224 Papel ECG termosensivel 48 mm x 30 m. Bobina 240 DARU R$ 3,86 R$ 926,40 225 Papel ECG termosensivel 80 mm x 30 m. Bobina 144 DARU R$ 8,80 R$ 1.267,20 229 Reanimador manual em silicone. Equipamento: reanimador pulmonar manual, neonato. Especificações Técnicas Mínimas: máscara pra recém-nato, de silicone autoclavável. Corpo de policarbonato transparente cristal. Coxim e conexão de paciente em silicone autoclavável. Válvula anti-reinalação (autoclavável) que define a inspiração e expiração do paciente. Com diafragma do tipo bico de pato e válvula de segurança incorporada. Válvula de entrada de ar (autoclavável) que permite encher o balão do reanimador com ar ambiente, com válvula de segurança para reservatório de oxigênio. Volume de 250 ml. Unidades 36 PHARMATEX R$ 152,90 R$ 5.504,40 246 Seringa dosadora oral 5 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 9.600 INJEX R$ 0,36 R$ 3.456,00 368 Mascara Adulto: Mascara facial transparente adulto com coxim inflável em silicone cor azul e corpo em policarbonato translúcido (autoclave 134°) registro no M. S. 10330529007. Unidades 96 PROTEC R$ 93,13 R$ 8.940,48 371 Balonete resp 2 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 60,97 R$ 3.658,20 372 Balonete resp 2 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 60,97 R$ 3.658,20 373 Balonete resp 3 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 76,99 R$ 4.619,40 383 INDICADOR BIOLÓGICO PARA INCUBADORA Indicador biológico desenhado para o controle de processos de esterilização a vapor a 121 - 134 ºC assistidos por vácuo e para ciclos de esterilização a vapor a 121 - 123º C com deslocamento de ar por gravidade. Após incubação a leitura final apos transcorridas 24 horas de incubação do indicador a 56 ± 2ºC. Cada tubo de plástico contém um meio indicador de crescimento de cor púrpura e uma população de esporos de Geobacillus stearothermophilus conhecidos, embebidos em uma tira de papel envolvidos por uma cápsula de vidro. Caixa com 50 testes. Caixa 36 CLEAN UP R$ 238,00 R$ 8.568,00 384 Kit’s Micronebulizadores Medicial Ar Comprimido Adulto - Corpo e copo em material inquebrável. Injetor de polipropileno. Conexões de extensão adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar. Máscara plástica, com válvulas de escape. Extensão em tubo de PVC maleável, atóxico e 1,3 m de comprimento. Unidades 50 DARU R$ 5,70 R$ 285,00 385 Kit’s Micronebulizadores Medicial Ar Comprimido Infantil - Corpo e copo em material inquebrável. Injetor de polipropileno. Conexões de extensão adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar. Máscara plástica, com válvulas de escape. Extensão em tubo de PVC maleável, atóxico e 1,3m de comprimento. Unidades 50 DARU R$ 5,70 R$ 285,00 393 ASPIRADOR PARA REDE CANALIZADA - Para rede canalizada de vácuo/ar comprimido - manômetro com escala de 0 a 30 mmhg, com corpo em metal cromado, adaptação a todo tipo de rede de vácuo, botão de controle de aspiração. Frasco de 400 ml, graduado, frasco de aspiração de policarbonato, autoclavável, com bóia de segurança contra transbordamento com níveis, conexão de entrada de vácuo com rosca padrão, para aspiração de secreção. Garantia de 01 (um) ano. Registro no Ministério da Saúde/ANVISA. Unidades 108 PROTEC R$ 153,41 R$ 16.568,28 402 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho pequeno Unidades 720 DANNY R$ 8,71 R$ 6.271,20 403 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho médio Unidades 1.200 DANNY R$ 8,71 R$ 10.452,00 404 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho grande Unidades 720 DANNY R$ 8,71 R$ 6.271,20 203 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho grande. (COTA RESERVADA) Caixa 1.800 TALGE R$ 18,31 R$ 32.958,00 205 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. (COTA RESERVADA) Caixa 3.600 TALGE R$ 18,31 R$ 65.916,00 202 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho grande. Caixa 5.400 TALGE R$ 18,31 R$ 98.874,00 204 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. Caixa 10.800 TALGE R$ 18,31 R$ 197.748,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 21 Aparelho de Pressão Adulto Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto. Medindo 22 a 26 cm, Confeccionada em nylon com fecho de metal, s/ esteto, manguito e tubo flexível livre de látex, manômetro grande 57 mmø com borracha antiderrapante e pêra acoplada, mostrador com escala de 0 à 300 mmhg, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Garantia mínima de 1 ano e assistência técnica nacional permanente. Unidades 600 PREMIUM R$ 65,50 R$ 39.300,00 22 Aparelho de pressão Infantil Esfigmomanômetro: com aneróide sem engrenagens e resistentes a quedas. Atende as normas da AAMI de resistência a impactos. Manômetro gira 360 para fácil visualização. Livre de látex. Único com braçadeira infantil para braço direito e esquerdo com fecho de metal. Unidades 24 PREMIUM R$ 65,40 R$ 1.569,60 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME – CNPJ: 24.595.557/0001-80 23 Aparelho de Pressão Obeso Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto. Confeccionada em nylon com fecho de metal, s/ esteto, manguito e tubo flexível livre de látex, manômetro grande 57 mmø com borracha antiderrapante e pêra acoplada, mostrador com escala de 0 à 300 mmhg, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Garantia mínima de 1 ano e assistência técnica nacional permanente. Unidades 36 PREMIUM R$ 82,00 R$ 2.952,00 177 KIT COMPLETO VENTURI adulto, cada um composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais antireinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. Resistente a processos de desinfecção e/ou esterilização em autoclave e óxido de etileno. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação. registro no ministério da saúde e de acordo com legislações vigentes da ANVISA. Unidades 240 MD R$ 16,65 R$ 3.996,00 178 KIT COMPLETO VENTURI infantil, cada um composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais antireinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. Resistente a processos de desinfecção e/ou esterilização em autoclave e óxido de etileno. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação. registro no ministério da saúde e de acordo com legislações vigentes da ANVISA. Unidades 60 MD R$ 16,65 R$ 999,00 252 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 5 cc, N° 10. Unidades 480 LABOR IMPORT R$ 3,25 R$ 1.560,00 277 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 04. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,51 R$ 1.224,00 278 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 06. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,56 R$ 1.344,00 279 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 08. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,58 R$ 1.392,00 280 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 10. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,59 R$ 1.416,00 281 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 12. Unidades 4.800 MARKMED R$ 0,62 R$ 2.976,00 282 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 14. Unidades 4.800 MARKMED R$ 0,65 R$ 3.120,00 283 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 16. Unidades 1.200 MARKMED R$ 0,68 R$ 816,00 288 Sonda Retal N° 06 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,56 R$ 268,80 289 Sonda Retal N° 08 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,58 R$ 278,40 290 Sonda Retal N° 10 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,59 R$ 283,20 291 Sonda Retal N° 12 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,62 R$ 297,60 292 Sonda Retal N° 14 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,68 R$ 326,40 293 Sonda Retal N° 16 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,70 R$ 336,00 294 Sonda Retal N° 18 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,75 R$ 540,00 295 Sonda Retal N° 20 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,81 R$ 583,20 296 Sonda Retal N° 22 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,87 R$ 626,40 297 Sonda Retal N° 24 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,98 R$ 705,60 427 Oxímetro de pulso portátil – monitoramento de saturação periférica e pulsação, em adultos e crianças, com visor de LED, de pulsação: 30 a 250 bpm, intervalo de medição SpO2: 70-99%. Funcionamento a bateria ou pilha. Unidades 6 GTECH R$ 200,00 R$ 1.200,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 10 Agulha epidural 16g x 5" a 6" com bisel tipo tuohy, pc 30 confeccionado em aço inox, com mandril e canula com graduação em cm, canhão transparente com conexão luer lock, com aletas, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente, ANVISA/MS. 0187360/8. Unidades 180 PROCARE R$ 5,20 R$ 936,00 52 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 8,0. Unidades 360 SOLIDOR R$ 21,99 R$ 7.916,40 76 Cateter nasal tipo óculos, infantil, com extensão de aproximadamente 2,1 m em PVC, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, sendo que o conector da cavidade nasal deverá ser composto por PVC de alta qualidade, flexível, que não cause ferimentos no paciente. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico, contendo externamente dados de rotulagem conforme RDC 185 de 22/10/2001. Unidades 1.200 SOLIDOR R$ 1,04 R$ 1.248,00 80 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 19. Unidades 14.400 LABOR IMPORT R$ 0,15 R$ 2.160,00 98 Coletor de urina sistema fechado, para mensuração de diurese horária, bolsa coletora com capacidade de 1500 a 2000 ml , transparente com conector cônico em três níveis. Câmara graduada subdividida em três seções, sendo graduada em ml/ml, e mais dua graduadas de 10/10 ml. Extensão em PVC cristal, siliconizado, flexível, medindo 120 cm, com pinça corta fluxo. Injetor lateral com membrana autocicatrizante para coleta de material. Bolsa coletora com válvula de drenagem acionada com giro de 180°. Alça para sustentação. Estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. Embalagem individual. Unidades 7.200 LABOR IMPORT R$ 2,94 R$ 21.168,00 112 Dreno de Penrose, sem gaze, látex natural flexível, formato tubular uniforme em toda sua extensão, paredes finas e maleáveis. Estéril. Embalado em papel grau cirúrgico n° 3. Unidades 480 MADEITEX R$ 1,80 R$ 864,00 135 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 135.000 LABOR IMPORT R$ 0,99 R$ 133.650,00 RINALDI & COGO LTDA – EPP – CNPJ: 07.269.677/0001-79 136 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidades 45.000 LABOR IMPORT R$ 0,99 R$ 44.550,00 158 Fita autoclávavel (controle de exposição para identificação e diferenciação de pacotes a serem esterilizados em autoclave (classe 1) composta de papel crepado e coberto com adesivo a base de resina e borracha. Cor creme claro, listras intermitentes diagonais, impregnadas de substância química (indicador de processo), que após o ciclo, mudam para espectro de cor entre cinza e o grafite. Medida aproximada de 19 mm x 30 m. Rolo 1.440 HOSPIFLEX R$ 3,21 R$ 4.622,40 206 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho pequeno. Caixa 7.560 TALGE R$ 18,30 R$ 138.348,00 207 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho pequeno. (COTA RESERVADA) Caixa 2.520 TALGE R$ 18,30 R$ 46.116,00 217 Máscara descartável PFF2-N95 específica para isolamento respiratório, com selo de aprovação NIOSH N95. Fechada, tipo personal respirador, filtro 99% de eficiência de filtração bacteriológica. Resistente a fluidos, poeiras e névoas, fumos metálicos e agentes biológicos: tuberculose,sarampo,varicela, herpeszoster, gripe A (H1N1), etc. Com dispositivo para ajuste nasal fixado no corpo da máscara, tiras laterais de comprimento adequado para fixação e perfeito ajuste facial. Atóxica, hipoalergênica e inodora. Embalagem externa constando o n° do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/MS, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. Unidades 6.000 DESCARPACK R$ 2,31 R$ 13.860,00 218 Micronebulizador adulto para oxigênio. Máscara com aberturas para evitar concentração de gás carbônico em seu interior, Recipiente com copo graduado de 5 a 15 ml, Extensão transparente e não tóxica com aproximadamente 1,60 mts. Unidades 480 DARU R$ 5,24 R$ 2.515,20 219 Micronebulizador infantil para oxigênio. Máscara com aberturas para evitar concentração de gás carbônico em seu interior, Recipiente com copo graduado de 5 a 15 ml, Extensão transparente e não tóxica com aproximadamente 1,60 mts. Unidades 60 DARU R$ 5,24 R$ 314,40 253 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 12. Unidades 480 SOLIDOR R$ 2,84 R$ 1.363,20 256 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 5 cc, N° 8. Unidades 240 SOLIDOR R$ 3,25 R$ 780,00 257 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 16. Unidades 3.600 SOLIDOR R$ 2,43 R$ 8.748,00 258 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 20. Unidades 2.400 SOLIDOR R$ 2,84 R$ 6.816,00 299 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 04. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,51 R$ 306,00 300 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 06. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,56 R$ 336,00 301 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 08. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,58 R$ 348,00 302 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 10. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,59 R$ 354,00 303 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 12. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,62 R$ 372,00 304 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 14. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,62 R$ 372,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 305 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 16. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 900 BIOSANI R$ 0,62 R$ 558,00 306 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 18. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 900 BIOSANI R$ 0,71 R$ 639,00 307 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 20. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 BIOSANI R$ 0,76 R$ 912,00 308 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 22. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 BIOSANI R$ 0,82 R$ 984,00 316 Touca cirúrgica descartável, confeccionada em fibra sintética, formato arredondado, antialérgica, resistente, com elástico em toda sua volta. Gramatura 30. Pacote com 100 unidades. Pacote 600 TALGE R$ 5,50 R$ 3.300,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 3 Agulha descartável 13 x 4,5 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 13 x 4,5 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 96.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 5.664,00 4 Agulha descartável 25 x 7 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 25 x 7 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 120.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 7.200,00 5 Agulha descartável 25 x 8 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 25 x 8 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 12.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 720,00 8 Agulha descartável para raquianestesia, com bisel tipo Quincke, calibre 25G x 3½, 0,50 mm de diâmetro e aproximadamente 88 mm de comprimento. Embalagem estéril individual, em filme plástico e papel grau cirúrgico, contendo externamente dados de rotulagem, fabricação, validade, lote e registro ANVISA. Unidades 2.400 PROCARE R$ 3,63 R$ 8.712,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME – CNPJ: 24.595.488/0001-05 9 Agulha descartável para raquianestesia, com bisel tipo Quincke, calibre 27G x 3½, 0,40 mm de diâmetro e aproximadamente 88 mm de comprimento. Embalagem estéril individual, em filme plástico e papel grau cirúrgico, contendo externamente dados de rotulagem, fabricação, validade, lote e registro ANVISA. Unidades 3.000 PROCARE R$ 4,34 R$ 13.020,00 13 Agulha, tipo agulha gengival, tamanho 30 g curta, material corpo em aço inóx siliconizado, tipo ponta bisel trifacetado, tipo conexão adaptável à seringa carpule. Características adicionais: protetor plástico, uso estéril, descartável, tipo embalagem individual. Unidades 1.200 PROCARE R$ 0,31 R$ 372,00 14 Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70% (70¨GL), apresentação líquido, características adicionais, límpido e isento de impurezas, NBR 599, medicamento anti-séptico, para assepsia de pele, e desinfecção de superfície, contendo em seu rotulo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 1000 ml. Frasco 9.000 CICLO FARMA R$ 4,30 R$ 38.700,00 15 Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70% (70¨GL), apresentação líquido, características adicionais, límpido e isento de impurezas, NBR 599, medicamento anti-séptico, para assepsia de pele, e desinfecção de superfície, contendo em seu rotulo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 1000 ml. (COTA RESERVADA) Frasco 3.000 CICLO FARMA R$ 4,30 R$ 12.900,00 16 Álcool iodado 1%. Frasco 1 litro para uso hospitalar com Registro no Ministério da Saúde. Frasco 1.728 RIOQUIMICA R$ 12,10 R$ 20.908,80 20 Aparelho de Barbear/Tricotomia descartável com fita lubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com textura antideslizante e capa de plástico que protege as lâminas evitando contato com outros objetos. Unidades 6.000 VITAMAX R$ 0,75 R$ 4.500,00 35 Avental uso hospitalar, confeccionado em não tecido TNT, 100% polipropileno, impermeável atóxico, hipoalergênico, resistente, confortável, maleável. Gramatura 30g/m² (especificada no rótulo), manga longa, punho em látex, fechamento no pescoço e na cintura através de tiras ou fita adesiva. Não velcro. Na cor branca. Tamanho único (aproximadamente 1,20 x 1,40 m). Não estéril, descartável. Unidades 6.000 ANADONA R$ 1,20 R$ 7.200,00 40 Cadarço sarjado confeccionado em algodão aproximadamente 90% e poliester aproximadamente 10%, utilizado para fixação de tubo orotraqueal, medindo aproximadamente 10 metros de comprimento e 10 mm de largura, livre de imperfeições, e que atenda a legislação sanitária vigente. Unidades 600 SONI R$ 3,21 R$ 1.926,00 70 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 24. Unidades 36.000 POLYON R$ 0,71 R$ 25.560,00 71 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 24. (COTA RESERVADA) Unidades 12.000 POLYON R$ 0,71 R$ 8.520,00 86 Clorexidina Solução Alcoólica 0,5 %, antisséptico tópico à base de clorexidena, em solução alcoólica, contendo 0,5 % de clorexidina na forma de digluconato. Frasco de plástico resistente não transparente, contendo 1.000 ml do produto, devidamente identificado quanto ao nº do lote, data de fabricação e validade (validade nominal mínima de 02 (dois) anos) e registro na ANVISA. Frasco 432 FARMAX R$ 10,16 R$ 4.389,12 95 Coletor de Urina Feminino Infantil Descartável, tipo saco, com adesivo hipoalergênico, bolsa plástica de polietileno especial atóxico, fita adesiva a base de borracha sintética considerada não irritante topicamente, volume 100 ml. Embalagem pacote com 10 unidades. Pacote 60 CRAL R$ 3,57 R$ 214,20 96 Coletor de Urina Masculino Infantil Descartável, tipo saco, com adesivo hipoalergênico, bolsa plástica de polietileno especial atóxico, fita adesiva a base de borracha sintética considerada não irritante topicamente, volume 100 ml. Embalagem pacote com 10 unidades. Pacote 60 CRAL R$ 3,57 R$ 214,20 99 Coletor de urina universal: recipiente plástico para coleta de urina com capacidade aproximada de 50 a 80 ml. Estéril. Descartável. Embalado individualmente. Unidades 4.800 CRAL R$ 0,31 R$ 1.488,00 104 Compressa p/ campo operatório, c/ 4 camadas, 100% algodão, c/ cadarço, c/ 38g/unidade, medindo 50 x 45 cm, reforçada nos quatro cantos, com alta capacidade de reter líquidos, c/ borda devidamente acabadas em overloc, pct/ 50. Registro no Ministério da Saúde. Pacote com 50 unidades. Pacote 2.700 POLAR FIX R$ 55,80 R$ 150.660,00 105 Compressa p/ campo operatório, c/ 4 camadas, 100% algodão, c/ cadarço, c/ 38g/unidade, medindo 50 x 45 cm, reforçada nos quatro cantos, com alta capacidade de reter líquidos, c/ borda devidamente acabadas em overloc, pct/ 50. Registro no Ministério da Saúde. Pacote com 50 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 900 POLAR FIX R$ 55,80 R$ 50.220,00 106 Detergente enzimático - auxilio na limpeza de produtos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas (amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, além da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em máquinas automáticas. Galão 5L. Galão 48 CICLO FARMA R$ 99,00 R$ 4.752,00 114 Dreno de tórax 14 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 115 Dreno de tórax 16 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 116 Dreno de tórax 18 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 117 Dreno de tórax 20 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 118 Dreno de tórax 22 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 119 Dreno de tórax 24 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 120 Dreno de tórax 26 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 121 Dreno de tórax 28 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 122 Dreno de tórax 30 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 123 Dreno de tórax 32 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 124 Dreno de tórax 34 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 125 Dreno de tórax 36 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 180 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 3.501,00 126 Dreno de tórax 38 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 360 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 7.002,00 127 Dreno de tórax 40 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 360 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 7.002,00 128 Eletrodo de monitor cardíaco, descartável, dorso de papel microporoso, adesivo hipoalergênico na face interna, com adesividade garantida em presença de umidade, gel eletrolítico e presilha para encaixe, tamanho adulto. Unidades 84.000 DESCARPACK R$ 0,25 R$ 21.000,00 141 Equipo para pressão venosa central - ponta perfurante contendo protetor, câmara de gotejamento flexível e transparente, tubo flexivel e transparente em pvc, regulador de fluxo, 2 clamp corta fluxo, conector 2 vias, 2 conectores luer slip universais contendo protetor, escala graduada de 0 a 40cm para monitoramento da pressão venosa central. Embalado individualmente em paper grau-cirurgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, lote, data de fabricação, data de validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 4.800 LABOR IMPORT R$ 1,92 R$ 9.216,00 145 Escova indicada para lavagem cirúrgica das mãos, com cerdas macias, limpador de unhas, corpo dobrável, descartável e seca, tornando a escovação cirúrgica um processo suave para as mãos do profissional e oferecendo maior eficácia no combate à infecção nosocomial e facilita a limpeza no espaço sob as unhas. Embalado individualmente, contendo dados de procedência, n° lote e procedência nacional. Unidades 13.824 3B R$ 1,09 R$ 15.068,16 149 Estetoscópio Adulto Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. Unidades 225 ADVANTIVE R$ 11,51 R$ 2.589,75 150 Estetoscópio Adulto Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. (COTA RESERVADA) Unidades 75 ADVANTIVE R$ 11,51 R$ 863,25 151 Estetoscópio pediátrico Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. Unidades 24 ADVANTIVE R$ 11,99 R$ 287,76 153 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 10 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 9,42 R$ 1.130,40 154 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 15 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 11,26 R$ 1.351,20 155 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 20 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 15,45 R$ 1.854,00 163 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho EG (adulto com peso acima de 90 g). Unidades 27.648 DESCARPACK R$ 1,22 R$ 33.730,56 165 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho M (adulto com peso de 45 a 70 kg). Unidades 18.432 DESCARPACK R$ 1,09 R$ 20.090,88 171 Glicerina líquida ou glicerol líquido viscoso, incolor, higroscópico, teor mínimo de 87%. Frasco 1 litro. Frasco 144 FARMAX R$ 16,35 R$ 2.354,40 172 Glutaraldeido dialdeído, alifático de baixo peso molecular, líquido, miscível em água, álcool e solventes orgânicos, ácido (pH de 3 a 4), incolor com odor impugente. A solução a 2%, em pH 8 (glutaraldeído ativado/alcalino) é utilizado para a desinfecção e esterilização de instrumentos, como endoscópios, instrumentos odontológicos, equipamentos de borracha ou plástico e outros que não podem ser submetidos ao calor. devendo ter registro na ANVISA. Galão com 5 litros. Galão 96 GLUTAMAX R$ 160,00 R$ 15.360,00 174 Hemostático absorvível (esponja gelatinosa), maleável, estéril, insolúvel em água, hemostático absorvível (7,5 x 5 x1 cm). Unidades 480 HEMOSPON R$ 62,00 R$ 29.760,00 193 Lençol hospitalar de papel, produzido com fibras celulosicas virgens e aparas selecionadas tipo i, cor branco, macio e higiênico. Com picote a cada 150 cm. Rolo com 70 cm de largura x 50 metros de comprimento. Embalagem plástica fechada e transparente. Rolo 120 SURGIPLAST R$ 7,44 R$ 892,80 194 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico/ou filme termoplástico N ° 6,5. Unidades 28.800 SURGICARE R$ 0,99 R$ 28.512,00 195 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,0. Unidades 43.200 SURGICARE R$ 0,99 R$ 42.768,00 196 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,5. Unidades 43.200 SURGICARE R$ 0,99 R$ 42.768,00 197 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,5. (COTA RESERVADA) Unidades 14.400 SURGICARE R$ 0,99 R$ 14.256,00 211 Malha tubular medindo 10 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 MSO R$ 7,02 R$ 8.424,00 214 Malha tubular medindo 30 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 240 MSO R$ 23,35 R$ 5.604,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 216 Mascara de alta concentração O2 adulto - A máscara elevada de concentração de oxigênio de pvc. O saco de respiração do pvc é lL, Disponível com tubulação do oxigênio de 2m ou de 2.1m a máscara elevada da concentração de oxigênio, ou sendo chamado máscara non -rebreathing é pretendida fornecer o oxigênio ou os outros gás ao o indivíduo para a terapia de oxigênio, e o saco do reservatório podem evitar rebreathing. Características: 1. O grampo ajustável do nariz assegura o ajuste confortável 2. O saco do reservior 1L está disponível 3. 100% látex livram 4. A borda lisa e emplumada para a irritação paciente do conforto e da diminuição aponta. Embalagem externa constando o n° do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/Ministério da Saúde. Unidades 480 ADVANTIVE R$ 7,90 R$ 3.792,00 220 Óleo de girassol (fracos com mínimo de 100 ml). Frasco 720 NUTRIEX R$ 2,70 R$ 1.944,00 226 Polivinil pirrolidona Degermante 10% Iodo, solução tópica degermante, com 1% de iodo ativo, tensoativo aniônico, co-tensoativo, estabilizante e veículo aquoso. Acondicionado em embalagem de 1.000 ml na cor âmbar ou com protetor fotossensível. Obedecendo as normas de regulamentação de transporte de produtos químicos (Resolução nº 420/04 da ANTT 12/02/04). Embalagem externa constando o nº do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/Ministério da Saúde, informações de precauções,manuseio e aplicação de cuidados. Frasco 1.728 RIOQUIMICA R$ 29,14 R$ 50.353,92 227 Polivinil pirrolidona Tópico 10 % Iodo, anti-séptico de amplo espectro para pele e mucosa. Apresentação em embalagem individual,cor âmbar e em plástico resistente, conteúdo de 1000ml, com bico dispensador e tampa. Rótulo contendo registro no Ministério da Saúde e ANVISA, nº do lote, data de fabricação e data de validade. Frasco 1.440 FARMAX R$ 19,50 R$ 28.080,00 230 Reanimador manual pediátrico. (AMBU) Especificações Técnicas Mínimas: Autoclavável e resistente a desinfecção química de auto nível, confeccionado em puro silicone, com reservatório de O² confeccionado em 100% silicone de capacidade mínima de 2000 mL, máscara facial adulto transparente em silicone, acolchoada, autoclavável válvula de segurança e unidirecional em policarbonato inquebrável, ajustável e autoclavável com membranas, reservatório de O² com válvula e membranas autoclaváveis, válvula de admissão de ar/O², autoclavável e com membrana, mangueira com porca rosqueável para conexão do reservatório à rede de O², e com acessórios inclusos: 03 máscaras faciais pediátricas nºs 01, 02 e 03. Apresentar Registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 ADVANTIVE R$ 180,65 R$ 21.678,00 231 Salto ortopédico, borracha, grande. Pacote 12 und Pacote 288 CIRURGICA BRASIL R$ 13,57 R$ 3.908,16 241 Seringa descartável de 5 ml, graduada a cada 1 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 48.000 SR R$ 0,16 R$ 7.680,00 242 Seringa descartável de 60 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter longo. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 3.600 SR R$ 2,17 R$ 7.812,00 243 Seringa descartável de 60 ml, graduada a cada 5 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 600 SR R$ 2,17 R$ 1.302,00 244 Seringa dosadora oral 10 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 12.000 ADVANTIVE R$ 0,28 R$ 3.360,00 245 Seringa dosadora oral 3 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 7.200 ADVANTIVE R$ 0,29 R$ 2.088,00 247 Serra de Gigle 40 cm. Produto confeccionado em Aço Inoxidável AISI- 420. Embalagem plástica individual, constando os dados de identificação, procedência, rastreabilidade, data de fabricação, validade, n° do lote, normas da ABNT,Registro no MS. Garantia de 10 anos contra defeitos de fabricação Unidades 120 CIRURGICA BRASIL R$ 8,88 R$ 1.065,60 264 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 04. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,52 R$ 624,00 265 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 06. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,58 R$ 696,00 266 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 08. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,62 R$ 744,00 267 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 04. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,56 R$ 672,00 268 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 06. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,62 R$ 744,00 269 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 08. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,65 R$ 780,00 270 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 10. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,67 R$ 804,00 271 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 12. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,73 R$ 876,00 272 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 14. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,78 R$ 936,00 273 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 16. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,80 R$ 960,00 274 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 18. Unidades 2.400 BIOBASE R$ 0,84 R$ 2.016,00 275 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 20. Unidades 4.200 BIOBASE R$ 0,90 R$ 3.780,00 276 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 22. Unidades 4.200 BIOBASE R$ 0,96 R$ 4.032,00 284 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 6. Unidades 60 MEDCONE R$ 12,86 R$ 771,60 285 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 8. Unidades 60 MEDCONE R$ 12,86 R$ 771,60 287 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 12. Unidades 4.800 MEDCONE R$ 12,86 R$ 61.728,00 309 Tala metálica de alumínio digital imobilizadora com espuma 16X15 para uso ortopédico, pacote com 12 unidades. Pacote 288 MSO R$ 5,82 R$ 1.676,16 310 Tela de Marlex 15.2 cm x 15.2 cm, tela cirúrgica, 100% de polipropileno, formato quadrado, medindo aproximadamente 10 x 10 cm, estéril, embalagem individual com abertura asséptica. Deverá constar externamente dado de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no MS e ANVISA. Unidades 12 ABDOTEX R$ 93,33 R$ 1.119,96 311 TERMOMETRO -38+50 MÁX/MIN CAPELA que permite visualização da temperatura máxima e mínima, em ° C e ºF, escala de medição da temperatura em -38 á + 50, precisão em + ou - 1ºC, resistente a água, botão reiniciar memo.: utilizado para apagar temperatura máxima e mínima, e botão ºC/ºF: utilizado para modificar entre ºC e ºF, aplicações para o controle de temperatura ambiente, controle de processos laboratoriais, estrutura Dimensões: 150 x 80 x 30mm,Peso: 90g, Material: Plástico PS, Pilha: 1,5V AAA, Faixa de temperatura: -38° C à +50° C, Resolução: 0,4 °C/°F, Precisão: ±1 °C/°F, Material: Plásticos, embalagem única. Unidades 60 INCOTHERM R$ 59,00 R$ 3.540,00 318 Tubo de látex 204. Pacote com 15 mts. Pacote 180 LATEX BR R$ 77,70 R$ 13.986,00 319 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 6,5. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 320 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 7,0. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 321 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 7,5. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 348 Diafragma bico de pato membrana em silicone tipo bico de pato para ambu de silicone. Unidades 36 ROMED R$ 10,74 R86,64 349 Reservatório de O² p/reanimador manual adulto (sil reservatório de oxigênio para reanimador manual adulto em silicone. Unidades 60 OXIGEL R$ 281,23 R$ 16.873,80 359 Lanterna clinica - Lanterna manual portátil para visualização de cavidade oratraqueal e reações pupilares. Lanterna clinica, com chave liga/desliga, cabo para 2 pilhas pequenas, confeccionada em duralumínio, resistente e durável. Garantia de 1 ano. Unidades 36 ROMED R$ 32,40 R$ 1.166,40 360 Conjunto de KT5 completo - sistema duplo T baraka infantil, composto de balão de Borracha 1 /2 litro, 2 t de Ayres, traquéia corrugada de PVC transparente, diâmetro 12 mm x 30 cm de comprimento e mascara de PVC randel backer registro no M. S. 10330520059. Unidades 24 OXIGEL R$ 140,61 R$ 3.374,64 361 Conjunto de KT5 completo - sistema duplo T baraka infantil, composto de balão de Borracha 1 litro, 2 t de Ayres, traquéia corrugada de PVC transparente, diâmetro 12 mm x 30 cm de comprimento e mascara de PVC randel backer registro no M. S. 10330520059. Unidades 24 OXIGEL R$ 160,70 R$ 3.856,80 365 Mascara oronasal para vni, pequena, com suporte para presilha e suporte para testa, cam ada externa em silicone e camada interna em gel removível. Acompanha presilha com quatro pontos de fixação. Resistente a esterilização em 134 °c (tipo respronics comfort gel ou equivalente). Unidades 24 HSINER R$ 540,00 R$ 12.960,00 366 Mascara oronasal para vni, média, com suporte para presilha e suporte para testa, camada externa em silicone e camada interna em gel removível. Acompanha presilha com quatro pontos de fixação. Resistente a esterilização em 134 °c (tipo respronics comfort gel ou equivalente). Unidades 36 HSINER R$ 540,00 R$ 19.440,00 374 Saco plástico autoclavavel 20 litros - saco plástico para autoclavavel para descontaminação e/ou esterilização de materiais fabricado em polietileno de alta densidade, fabricado conforme as normas ABNT (NBR 9190/ NBR 9191). Pacote 20 und Pacote 12 CRAL R$ 11,37 R$ 136,44 376 Micropipeta 10 – 100 ul volume variável c/ ponteira metal. Unidades 4 KACIL R$ 281,75 R$ 1.127,00 377 Ponteiras amarelas c/ coroa 0 - 200 ul c/1000 unidades. Pacote 28 CRAL R$ 11,34 R$ 317,52 378 Ponteiras azuis c/ coroa 200 - 1000 ul c/1000 unidades. Pacote 6 CRAL R$ 28,60 R$ 171,60 379 Saco para autoclave 20 L 40 x 60 cm com 20 unidades. Pacote 14 CRAL R$ 11,37 R$ 159,18 380 Tubo de ensaio acrilico 12 x 75 mm c/1000 unidades. Pacote 14 CRAL R$ 56,19 R$ 786,66 381 Tubo de ensaio vidro 12 x 75 mm c/ 250 unidades. Pacote 4 CRAL R$ 21,29 R$ 85,16 382 Tubo vácuo roxo com edta 4 ml c/100 unidades. Pacote 28 CRAL R$ 41,66 R$ 1.166,48 399 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho pequeno Unidades 2.000 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 4.380,00 400 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho médio Unidades 200 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 438,00 401 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho grande Unidades 200 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 438,00 424 Exercitador Inspiratório com adequação de carga em cmH2O possui configurações de caarga variável com resistência por molas por ajuste de níveis. Itens: bocal: PVC, treinador muscular de acrílico, clip nasal:silicone Unidades 5 NCS R$ 44,85 R$ 224,25 425 Inspirômetro de incentivo a fluxo – inspirometro de incentvo á fluxo, composto por 3 câmaras graduadas em cc, sendo respectivamente 600, 900 e 1200 com esferas em seu interior, as quais proporcionam feeedback visual ao paciente, filtro de proteção na entrada do tubo flexível e bocal., local para alojar o bocal, peso 113g. Unidades 5 NCS R$ 44,85 R$ 224,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 062/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 426 Cicloergômetro exercitador mecânico para membros superiores e membros inferiores, com possibilidade de ser utilizado no solo (para membros inferiores) ou sobre uma mesa (para membros superiores), possibilite exercícios bi-direcional, deve possuir regulagem de carga com botão ajustável de tensão permitindo variar a intensidade do treino, tiras para fixação dos pés, monitor digital para contabilizar o tempo utilizado, a distância percorrida, o numero de passos da sessão atual ou o uso do equipamento desde o inicio, calorias queimadas e função SCAN que permite variar entre todas as funções do monitor, fácil de transportar. Unidades 2 ACTE R$ 277,00 R$ 554,00 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 1 HIPOCLORITO DE SODIO – 12% para uso hospitalarembalagem de 5 litros, contendo no rotulo n° do lote, procedência, fabricação, validade e registro do ministério da saúde. UNID 600 BIO LIMP R$ 28,00 4 Cera acrílica (impermeabilizante) para uso hospitalar (5.000ml) – aspecto de brilho molhado ao piso. Propicia excelante nivelamento. Forma sobre o piso um filme claro, de alta resistência ao trafego e aos detergentes de limpeza. Contendo no rotulo n° do lote, procedência, fabricação, validade e registro do ministério da saúde. UNID 150 BIO LIMP R$ 71,00 6 DETERGENTE GELATINOSO - Detergente liquido concentrado, diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza geral, aroma variado, principio ativo: Alquil Benzeno sulfonato de sódio. Embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade, e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. (Kigeleia) UNID 400 BIO LIMP R$ 24,00 7 DETERGENTE LAVA LOUÇA NEUTRO, Detergente Multiuso (5000 ml) – Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e Cozinha, composta de matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágüe rápido, embalado em frasco plásticos e flexível e inquebrável, com capacidade de 5000 ml, provido de tampa fixada sob pressão, e bico aplicador, acondicionado em caixa de papelão , constando externamente dados de identificação, procedência, prazo de validade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão de Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade, no mínimo de 12 (doze) meses partir da data de entrega do produto na unidade requisitante. UNID 700 BIO LIMP R$ 16,00 14 FIXADOR P/ CERA (Selador), 5.000 ml - Base Seladora para pisos porosos. Promover a vedação dos poros, formando um filme uniforme e transparente sobre o piso, preparando-o para o acabamento. Possui rendimento de 60 a 100 m²/L UNID 250 BIO LIMP R$ 98,00 17 LIMPA PEDRA: Detergente desincrustante ácido. Diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, embalagem de 2000 ml. UNID 200 BIO LIMP R$ 7,80 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME – CNPJ - 03.442.776/0001-50 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 5 DESINFETANTE BACTERICIDA LÍQUIDO 05 LITROS P/ USO HOSPITALAR – Desinfetante líquido concentrado a base de quaternário de amônio, com diluição mínima de 1 x 30 até 1 x 40. Com comprovação de eficácia contra Staphylococus Aureus, Salmonella Choleraesuis e Pseudomonas Aeruginosa. Constando no rotulo nº lote, procedência, fabricação, validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 300 ECOPOWER R$ 22,00 27 SABONETE LÍQUIDO (erva doce) - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 700 AUDAX R$ 29,90 28 SACO BRANCO 100 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), medidas 90 x 100, micra 0,06 (espessura), fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 1.200 PORTOPLAST R$ 52,00 29 SACO BRANCO 30 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Medidas: dimensões 59 x 62, micra 0,06, fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 PORTOPLAST R$ 32,00 EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME – CNPJ 20.419.294/0001-06 30 SACO BRANCO 50 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta Densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Medidas: dimensões 63 x 80, micra 0,06, fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 PORTOPLAST R$ 40,00 31 SACO DE LIXO - Preto de 100 litros, micra 08, cor preta com capacidade 100 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 90 cm de largura por 100 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo com 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 1.200 DEBONI R$ 31,00 32 SACO DE LIXO - Preto de 30 litros, micra 06, cor preta, capacidade de 30 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 59 cm de largura x 62 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 800 DEBONI R$ 18,50 33 SACO DE LIXO - Preto de 50 litros, micra 06, cor preta com capacidade de 50 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 DEBONI R$ 22,00 41 PAPEL HIGIENICO - Branco, folhas simples, macio, picotado, e gofrado texturizado, não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100% fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 rolos de 4 unidades fardo 350 FAMILIAR R$ 40,32 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 2 ÁLCOOL EM GEL PARA MÃOS REFIL 800 ML Álcool em gel, antisséptico, 70° GL higienizante para as mãos, com ação antibacteriana, embalagem para ser usada em dispenser. Refil com 800 ml, com 120 dispenser de álcool em gel em comodato. Apresentar registro do produto junto ao Ministério da Saúde/ANVISA, constar na embalagem lote e validade. UNID 1.500 PREMISSE R$ 14,00 3 BALDE EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE Com alça de metal, capacidade mínima de 15 litros sem tampa. UNID 30 RICHIOTO R$ 9,00 8 Esponja dupla-face antiaderente na cor azul, sendo uma face abrasiva (azul escuro) e outra macia (azul claro), medindo 110x75x20mm. Embalagem individual UNID 1.600 BETTANIN R$ 1,24 9 DISCOS - Abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso cor preta. UNID 100 BETTANIN R$ 33,00 10 DISCOS - Abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso cor verde. UNID 200 BETTANIN R$ 31,30 11 ESCOVA - Usada para lavar roupa, com cerda firme e cabo em plástico, com cabo, tamanho médio. UNID 15 CONDOR R$ 3,90 12 ESCOVA - Para máquina 350 mm. UNID 12 SALES R$ 40,95 13 ESPONJA Là DE AÇO - De boa qualidade, em aço carbono, pacote contendo 8 unidades, validade 2 anos. A embalagem deve conter todas as especificações técnicas do mesmo, e contendo ainda o prazo de validade. Com padrão de qualidade igual ou superior a Bombril. UNID 600 DURABRILHO R$ 1,80 15 FLANELA PARA LIMPEZA - Em 100% algodão na cor laranja bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente 30 x 50 cm. UNID 600 LONDRITATEX R$ 2,00 16 FLANGE: Para suporte de disco de máquina 350 mm. UNID 40 SALES R$ 18,44 18 LIXEIRA COM PEDAL RETANGULAR - Com capacidade de 50 litros, confeccionado em polietileno de alta resistência, com medidas externas aproximadas de 710 x 445 x 300 (mm) na cor branca. UNID 40 LAR PLASTICOS R$ 73,56 19 LIXEIRA – Telada, 26 x 30 cm. UNID 120 INPLAST R$ 5,79 20 LUVA PARA LIMPEZA - Borracha de látex natural, norma NBR-13393, tamanho médio, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante, com certificado de aprovação (CA). UNID 7.000 VOLK R$ 4,15 21 PÁ DE LIXO: Plástica com cabo longo de 80 cm. Especificações: 24 x 16,5 x 7 cm. UNID 10 DESAFIO R$ 8,50 22 PANO MULTIUSO: Rolo 50 x 30 cm (rolo c/ 300 mt), rolo de bobina, Perflex, pano multiuso, 30 cm c/ 300 Mt Picot. UNID 30 BETTANIN R$ 129,00 23 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO - Para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, alta absorção de umidade, medindo (80 x 50 cm), com informações do fabricante, e composição do estampado no corpo da peça. (Tipo Saco para açúcar) UNID 800 PANOSUL R$ 4,85 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ 10.729.614/0001-74 24 RASTELO DE MATERIAL PLÁSTICO - Largura: 50 x 40 cm, 22 dentes, com cabo longo. UNID 10 FAMASTIL R$ 17,00 25 REFIL DE BORRACHA: 60 cm, para rodo metálico. UNID 200 RODO 2000 R$ 3,90 26 SABÃO EM BARRA NEUTRO - Com glicerina, embalado com 5 unidades de 200 Gr. Constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 20 BARRA NOVA R$ 5,95 34 SACO PLÁSTICO PARA HAMPER - Na cor amarela, com capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido na boca do saco, simbologia de material infectante conforme norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x 100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados do fabricante e do produto. UNID 675 AZEPLAST R$ 96,00 35 SACO PLÁSTICO PARA HAMPER - Na cor amarela, com capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido na boca do saco, simbologia de material infectante conforme norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x 100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados do fabricante e do produto. UNID 225 AZEPLAST R$ 96,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 0119/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 056/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 36 SAPONÁCEO EM PÓ - Composição: Tensoato aniônico, alcalizante, agente abrasivo, corante e essência. Frasco contendo 300 (trezentos) Gramas. Constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 300 ULTRA CLASS R$ 4,00 37 SUPORTE PARA DISCO - De máquina de 350 mm com velcro. UNID 24 SALES R$ 48,00 38 VASSOURA - CAIPIRA (PALHA): Com cabo de madeira ou plástico medindo 1,5 metros ou mais. UNID 50 CAIPIRA R$ 18,50 39 VASSOURA DE NYLON - Base medindo 30 cm (com variação de 3 cm para mais ou para menos), com cabo de madeira resistente plastificado, rosqueável, cerdas de nylon medindo no mínimo 12,5 cm com proteção de chapa pregada e resistente. UNID 70 POP R$ 7,80 40 VASSOURA - Para limpeza externa 40 cm própria para grandes áreas, cerdas em piaçava sintética, suporte e cabo de madeira reforçado, tipo vassourão para limpeza publica. UNID 50 DUPLAS R$ 16,80 42 Borrifador em plástico resistente com capacidade para 1lt UNID 50 PLASNEW R$ 9,00 43 Escova sanitária, para uso em banheiro, com cabo em plástico, cerdas sintéticas com suporte UNID 60 BETTANIN R$ 8,70 44 Esponja dupla face, sendo uma face abravisa (fibraço) e outra macia (espuma), medindo 110x 75 x 20 mm. Embalagem individual UNID 3.500 BETTANIN R$ 0,80 45 Mangueira para jardim, trançada, siliconada e reforçada, revestimento com fios de poliéster ½ x 2 mm com 30 metros extremamente flexível. UNID 6 AQUAFLEX R$ 65,00 46 Placa de sinalização “cuidado com o piso molhado” em PVC na cor amarela com 65 cm de altura. UNID 10 BETTANIN R$ 50,00 47 Rodo de aplicador de cera em espuma, 30cm com cabo de madeira UNID 20 VITORIA R$ 10,90 48 Rodo de alumínio, 60 cm com cabo longo (1,5mt) (com troca de refil de borracha de rodo) UNID 50 RODO 2000 R$ 31,80 49 Suporte para sabonete liquido/ álcool em gel. Dispenser paara saboente liquido utiliza refil 800 ml ou reservatório, dimensões aproximadas 12 cm de profundidade, 11cm de largura e 26 cm de altura. Acompanha kit para fixação na parede com buchas, com reservatórios inclusos. UNID 100 VELOX R$ 37,20 50 Suporte para papel toalha interfolhas, em plástico resistente, possui janela transparente para visualizar o nível do papel, acompanha kit para fixação na parede com buchas, na cor branca. UNID 100 VELOX R$ 37,00 51 Peroxy 4 D, desinfetante hospitalar de nível intermediário, embalagem 5 L UNID 412 SPARTAM R$ 250,00 52 Peroxy 4 D, desinfetante hospitalar de nível intermediário, embalagem 5 L UNID 138 SPARTAM R$ 250,00 53 Suporte para papel higiênico, de 500 mt. UNID 75 AURIMAR R$ 37,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 CIPROFLOXACINO 2 MG/ML IV - 100 ML Bolsas 8.100 ISOFARMA R$ 31,80 5 ENOXAPARINA 60 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 60MG/0,6 ML) Seringas 4.950 BLAUSIGEL R$ 45,00 2 CIPROFLOXACINO 2 MG/ML IV - 100 ML Bolsas 2.700 ISOFARMA R$ 31,80 6 ENOXAPARINA 60 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 60MG/0,6 ML) Seringas 1.650 BLAUSIGEL R$ 45,00 23 HEPARINA SODICA 5.000UI/ML - 5 ML Unidades 3.000 BLAUSIGEL R$ 14,00 45 CLONIDINA CLORIDRATO 0,2 MG Comprimidos 12.000 BOEHRINGER R$ 0,33 48 COLCHICINA 0,5 MG Comprimidos 360 APSEN R$ 1,79 53 DIMENIDRATO 30 MG + PIRIDOXINA 50 MG + GLICOSE 1000 MG + FRUTOSE 1000MG/10ML IV - 10 ML Ampolas 9.000 TAKEDA R$ 7,13 72 MANITOL 500 ML Bolsas 1.200 EQUIPLEX R$ 16,00 77 NIMESULIDA 50MG/ML – 15ML Frascos 800 BRAINFARMA R$ 3,56 82 SAIS DE REIDRATAÇÃO - CLORETO DE POTASSIO 2,6 G + GLICOSE ANIDRA 13,5 G + CLORETO DE POTASSIO 1,5 G + CITRATO DE SODIO 2,9 G - PO PARA SOLUÇAO ORAL Envelopes 240 NATULAB R$ 1,30 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 9 MEROPENEM 1 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 5.250 ABL R$ 35,65 28 REMIFENTANILA 2 MG PO PARA INJETAVEL Unidades 1.725 CRISTALIA R$ 42,72 95 CEFUROXIMA 750 MG EV/IM Unidade 4.500 BIOCHIMICO R$ 13,55 10 MEROPENEM 1 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 1.750 ABL R$ 35,65 29 REMIFENTANILA 2 MG PO PARA INJETAVEL Unidades 575 CRISTALIA R$ 42,72 96 CEFUROXIMA 750 MG EV/IM Unidade 1.500 BIOCHIMICO R$ 13,55 22 FENTANILA 50 MCG (CITRATO DE DE FENTANILA 78,5 MCG) +DROPERIDOL 2,5MG/2ML Unidades 400 CRISTALIA R$ 14,34 26 LEVOBUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5% COM EPINEFRINA 1:200.000 FRASCO-AMPOLA EM ESTOJO ESTERELIZADO - 20 ML Unidades 600 CRISTALIA R$ 30,33 27 LEVOBUPIVACAINA CLORIDRATO 0,50% FRASCOAMPOLA EM ESTOJO ESTERILIZADO - 20 ML Unidades 1.800 CRISTALIA R$ 30,17 RINALDI & COGO LTDA DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 32 TETRACAINA CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA CLORIDRATO 0,1% - 10 ML Unidades 120 ALLERGAN R$ 9,42 47 CLORPROMAZINA 4% - 20 ML Frascos 48 CRISTALIA R$ 6,37 56 ESMOLOL CLORIDRATO 10 MG/ML - 10 ML Ampolas 900 CRISTALIA R$ 69,55 59 FENTANILA 50 MCG (CITRATO DE DE FENTANILA 78,5 MCG) +DROPERIDOL 2,5MG/2ML Ampolas 400 CRISTALIA R$ 14,34 64 ISOFLURANO - 100 ML Frascos 480 CRISTALIA R$ 101,82 68 LIDOCAINA CLORIDRATO 5% COM GLICOSE 7,5% 2ML EMBALAGEM EM ESTOJO ESTERILIZADO Ampolas 1.400 CRISTALIA R$ 6,45 73 METOPROLOL SUCCINATO 5MG/5ML INJETAVEL Ampolas 400 CRISTALIA R$ 30,00 76 MORFINA SULFATO 1MG/ML - 2 ML Ampolas 6.000 CRISTALIA R$ 7,42 78 NITROGLICERINA 5MG/ML - 10 ML Ampolas 720 CRISTALIA R$ 43,67 85 SUFENTANILA CITRATO 75 MCG/ML (INDICADO PARA USO INTRAVENOSO) - 1 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 24,46 89 ALTEPLAZE 50MG/50ML Unidades 16 BOEHRINGER R$ 2.764,00 90 ANFOTERICINA B 50 MG IV Unidades 360 CRISTALIA R$ 35,95 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 3 CIPROFLOXACINO 2 MG/ML IV - 200 ML Bolsas 8.064 ISOFARMA R$ 56,00 66 LEVOFLOXACINO 5 MG/ML - 100 ML Bolsas 3.780 CRISTALIA R$ 15,91 4 CIPROFLOXACINO 2 MG/ML IV - 200 ML Bolsas 2.688 ISOFARMA R$ 56,00 67 LEVOFLOXACINO 5 MG/ML - 100 ML Bolsas 1.260 CRISTALIA R$ 15,91 33 VANCOMICINA 500 MG Unidades 4.500 UNIAO QUMICA R$ 6,60 35 ACIDO FOLICO 5 MG Comprimidos 360 HIPOLABOR R$ 0,09 36 ACIDO VALPROICO 250MG/5ML - 100 ML Frascos 36 HIPOLABOR R$ 5,08 40 AMOXICILINA 250 MG + CLAVULONATO 62,5MG/5ML PO SUSPENSAO ORAL 75 ML PEDIATRIA Frascos 360 NOVARTIS R$ 25,81 49 COMPLEXO B Comprimidos 360 NATULAB R$ 0,10 50 COMPLEXO B - 20 ML Frascos 20 PHARMASCIE NCE R$ 4,48 54 DOBUTAMINA 12,5 MG/ML - 20 ML Ampolas 2.400 HIPOLABOR R$ 7,82 61 FLUNARIZINA 10 MG Comprimidos 1.080 NEO QUIMICA R$ 0,16 71 LORATADINA 10MG Comprimidos 800 GEOLAB R$ 0,14 83 SIMETICONA 40 MG Comprimidos 600 PRATI R$ 0,26 91 BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5% COM 8% DE GLICOSE EM EMBALAGEM ESTERIL - 4 ML Unidades 1.400 HIPOLABOR R$ 5,50 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 241 SEVOFLORANO - 100 ML Frascos 1.125 CRISTALIA R$ 153,00 284 CEFTRIAXONA SODICA IV, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFTRIAXONA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 18.000 BIOCHIMICO R$ 7,58 323 OMEPRAZOL SODICO 42,6 MG EQUIVALENTE A 40 MG DE OMEPRAZOL PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL E DILUENTE – 10 ML Unidades 9.450 CRISTALIA R$ 5,88 336 TEICOPLANINA 400 MG Unidades 5.400 CRISTALIA R$ 42,44 348 AZITROMICINA 500 MG IV Unidades 900 CRISTALIA R$ 23,18 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Item Especificação Qtd. Marca Unitário 21 AMICACINA SULFATO 50 MG/ML – 2 ML Ampolas TEUTO R$ 1,28 22 AMINOFILINA 24 MG/ML - 10 ML Ampolas HIPOLABOR R$ 1,33 25 AMITRIPTILINA 25 MG Comprimidos TEUTO R$ 0,08 38 BACLOFENO 10 MG Comprimidos TEUTO R$ 0,18 39 BETAMETASONA ACETADO 3 MG ASSOCIADA COM BETAMETASONA FOSFATO DISSODICO 3 MG/ML - 1 ML Ampolas UNIAO QUIMICA R$ 8,72 40 BIPERIDENO 2 MG Comprimidos CRISTALIA R$ 0,38 42 BISACODIL 5 MG Comprimidos NEO QUIMICA R$ 0,18 63 CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - 20 ML Frascos GEOLAB R$ 2,75 83 DEXAMETASONA 4 MG Comprimidos TEUTO R$ 0,33 88 DICLOFENACO SODICO 25 MG/ML - 3 ML Ampolas FARMACE R$ 0,69 89 DICLOFENACO SODICO 50 MG Comprimidos VITAMED R$ 0,06 90 DIGOXINA 0,25 MG Comprimidos PHARLAB R$ 0,09 112 ESCOPOLAMINA BROMETO DE N-BUTIL 20 MG Ampolas TEUTO R$ 1,18 122 FENITOINA 50 MG/ML - 5 ML Ampolas CRISTALIA R$ 2,60 124 FENOBARBITAL 40 MG/ML - 20 ML Frascos UNIAO QUIMICA R$ 3,15 129 FITOMENADIONA 10 MG/1ML SOLUÇAO INJETAVEL IM/SC Ampolas CRISTALIA R$ 2,32 131 FLUCONAZOL 2MG/ML - 100 ML Bolsas HALEXSTAR R$ 3,50 132 FLUMAZENIL 0,1MG/ML – 5 ML Ampolas TEUTO R$ 15,67 135 FLUOXETINA 20 MG Comprimidos TEUTO R$ 0,11 136 FORMOL LIQUIDO 37% 1 LT Litros QUIMESP R$ 20,25 137 FOSFATO DE SODIO MONOBASICO 1,16+FOSFATO DE SODIO DIBASICO 0,06 G/ML - 133 ML Frascos NATULAB R$ 7,15 CIRURGICA ONIX EIRELI - ME Unid. 1.800 120 2.400 20.000 12.000 3.600 6.000 3.000 3.000 4.800 1.200 600 4.200 400 864 4.800 7.200 36 4.500 3.600 720 147 HALOPERIDOL 5 MG/ML Ampolas UNIAO QUIMICA R$ 1,13 150 HEPARINA 5.000UI/0,25ML SUBCUTANEA Ampolas CRISTALIA R$ 4,50 153 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG Comprimidos PRATI DONADUZI R$ 0,04 165 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% 1,8 ML Tubetes CRISTALIA R$ 1,35 12.000 4.800 9.600 1.800 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 168 LIDOCAINA CLORIDRATO DE 2% GEL Bisnagas PHARLAB R$ 2,45 176 METFORMINA 850 MG Comprimidos PRATI DONADUZI R$ 0,11 178 METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML 2 ML Ampolas HALEXSTAR R$ 0,29 179 METOPROLOL SUCCINATO 50 MG Comprimidos NEO QUIMICA R$ 0,84 187 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 3 ML Ampolas HIPOLABOR R$ 1,88 201 NIMODIPINA 30 MG COMPRIMIDO Comprimidos VITAMEDIC R$ 0,44 219 PARACETAMOL 500 MG + CODEINA 30 MG Comprimidos GEOLAB R$ 0,74 222 PETIDINA CLORIDRATO 50 MG/ML EQUIVALENTE A 43,58MG DE PETIDINA - 2 ML Ampolas UNIAO QUIMICA R$ 2,20 230 RANITIDINA CLORIDRATO 25 MG/ML - 2 ML Ampolas TEUTO R$ 0,60 232 RISPERIDONA 2 MG Comprimidos CRISTALIA R$ 0,30 239 SALBUTAMOL SPRAY 100 MCG/DOSE SOLUÇÃO AEROSOL - 200 DOSES Frascos TEUTO R$ 13,04 253 TERBUTALINA SULFATO DE 0,5 MG/ML 1 ML Ampolas HIPOLABOR R$ 2,00 256 TIOPENTAL 1 G Frascos CRISTALIA R$ 34,52 257 TRAMADOL CLORIDRATO 100MG/2ML Ampolas TEUTO R$ 1,14 260 VARFARINA 5 MG Comprimidos UNIAO QUIMICA R$ 0,24 268 Amoxilina 500MG Unidades PRATI DONADUZI R$ 0,31 274 BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades TEUTO R$ 9,50 279 CEFEPIMA CLORIDRATO IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFEPIMA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades TEUTO R$ 4,46 287 CETOPROFENO IV 100 MG PO PARA INJEÇAO Unidades UNIAO QUIMICA R$ 3,05 292 CLOREXIDINA GLICONATO 2% DEGERMANTE - 1000 ML Unidades FACILIMPE R$ 19,16 312 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% - 20 ML Unidades HIPOLABOR R$ 2,80 320 MORFINA SULFATO 0,2 MG/ML EMBALAGEM ESTÉRIL Unidades CRISTALIA R$ 5,25 335 RISPERIDONA 2 MG Unidades CRISTALIA R$ 0,49 340 TERBUTALINA SULFATO DE 0,5 MG/ML 1 ML Unidades HIPOLABOR R$ 2,00 20 AMICACINA SULFATO 250 MG/ML – 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas TEUTO R$ 2,67 270 AMPICILINA SODICA 1 G PO PARA INJEÇAO (COTA RESERVADA) Unidades TEUTO R$ 6,09 15.300 720 2.400 57.600 600 60 3.600 3.600 18.000 17.280 5.000 9.600 8.000 576 7.500 2.400 600 6.000 36 45.000 1.200 1.600 2.400 6.000 3.000 1.750 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 44 BROMOPRIDA 5 MG/ML - 2 ML Ampolas 33.750 BROMOGEX R$ 1,77 103 ENOXAPARINA 20 MG - INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTPERIL PREENCHIDA 20MG/0,2ML) Seringas 3.150 CUTENOX R$ 19,43 105 ENOXAPARINA 40 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40 MG/0,4 ML) Seringas 4.950 CUTENOX R$ 22,79 181 METRONIDAZOL 0,5% - 100 ML Bolsas 13.950 NIDAZOFARM A R$ 2,11 209 OCTREOTIDA 0,1MG/ML 1 ML Ampolas 1.575 OCTRIDE R$ 54,60 328 PIPERACILINA 4,0 G + TAZOBACTAM 0,5 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 9.000 GENERICO R$ 36,75 330 POLIMIXINA B SULFATO 500.000UI PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 2.700 POLIXIL B R$ 32,55 210 OCTREOTIDA 0,1MG/ML 1 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 525 OCTRIDE R$ 54,60 331 POLIMIXINA B SULFATO 500.000UI PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 900 POLIXIL B R$ 32,55 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 95 DIPIRONA SODICA 500 MG/ML - 2 ML Ampolas 86.250 SANTISA R$ 0,36 269 AMPICILINA SODICA 1 G PO PARA INJEÇAO Unidades 5.250 BLAU R$ 3,41 277 CEFALOTINA SODICA IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFALOTINA PO PARA SOLUÇAO INEJTAVEL Unidades 34.500 BIO CHIMICO R$ 3,58 303 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 100 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 11.700 TEUTO R$ 2,30 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 185 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 10 ML Ampolas 11.250 HIPOLABOR R$ 2,93 206 NOREPINEFRINA HEMITARTARO 2MG/ML 4 ML EQUIVALENTE A 4MG DE NORAEPINEFRINA BASE Ampolas 13.500 HYPOFARMA R$ 2,22 317 MEROPENEM 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 6.300 AUROBINDO R$ 13,78 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 9 ACIDO VALPROICO 500 MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS Comprimidos 360 ABBOTT R$ 0,48 73 COLAGENASE Bisnagas 2.640 ABBOTT R$ 9,58 98 DIVALPROATO DE SODIO ER 500 MG Comprimidos 400 ABBOTT R$ 1,85 288 CLARITROMICINA 500 MG IV PO PARA INEJÇAO Unidades 1.200 ABBOTT R$ 28,80 347 CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1) 100 MG CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6) 100 MG/ML - 2º AMPOLA CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) 5.000 MCG/ML Unidades 600 MERCK R$ 3,40 JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 2 ACETILCISTEINA 200 MG GRANULADO - 5G Envelopes 2.300 GEOLAB R$ 0,69 5 ACIDO ASCORBICO 100MG/ML - 5 ML Ampolas 18.000 SANTISA R$ 0,72 7 ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML - 5 ML Ampolas 7.000 HIPOLABOR R$ 6,10 10 ADENOSINA 3 MG/ML 2ML Ampolas 2.500 HIPOLABOR R$ 10,36 11 ALBENDAZOL 4% - SUSPENSAO - 10 ML Frascos 600 PRATI R$ 1,62 12 ALBENDAZOL 400 MG Comprimidos 960 PRATI R$ 0,45 14 ALFENTANILA 0,5 MG/ML - 5 ML Ampolas 360 CRISTALIA R$ 20,85 18 AMBROXOL CLORIDRATO 30MG/5ML - 120 ML Frascos 1.440 NATULAB R$ 2,00 23 AMIODARONA 200 MG Comprimidos 9.600 GEOLAB R$ 0,48 24 AMIODARONA, CLORIDRATO 50 MG/ML - 3 ML Ampolas 4.800 HIPOLABOR R$ 2,20 27 AMOXICILINA 250MG/5ML PÓ PARA SUSPENSAO – 60 ML (PEDIATRIA) Frascos 360 PRATI R$ 4,65 28 AMOXICILINA 500 MG Cápsulas 6.000 PRATI R$ 0,21 29 AMOXICILINA 875+ CLAVULONATO 125 COMPRIMIDO Comprimidos 3.000 GERMED R$ 1,39 30 ANLODIPINA 10 MG Comprimidos 10.000 N QUIMICA R$ 0,07 34 ATENOLOL 50 MG Comprimidos 8.500 PRATI R$ 0,05 35 ATRACURIO BESILATO 10 MG/ML - 5 ML Ampolas 2.400 CRISTALIA R$ 12,93 36 ATROPINA SULFATO 0,25 MG/ML Ampolas 7.000 ISOFARMA R$ 0,34 41 BIPERIDENO 5 MG/ML Ampolas 600 CRISTALIA R$ 2,44 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 49 CARVEDILOL 25 MG Comprimidos 9.600 EMS. R$ 0,19 50 CARVEDILOL 6,25 MG Comprimidos 10.800 EMS. R$ 0,13 51 CEFALEXINA 500 MG Cápsulas 6.000 EMS. R$ 0,30 52 CETOCONAZOL 200 MG Comprimidos 2.000 PRATI R$ 0,22 53 CILOSTAZOL 50 MG Comprimidos 1.800 EUROFARMA R$ 0,42 59 CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, EQUIVALENTE 500 MG DE CIPROFLOXACINO Comprimidos 3.600 PRATI R$ 0,25 62 CLONAZEPAM 2 MG Comprimidos 3.600 EMS. R$ 0,10 67 CLORETO DE POTASSIO 6% - 150 ML Frascos 480 PRATI R$ 3,75 68 CLORETO DE POTASSIO 600 MG Comprimidos 2.800 GSK R$ 0,67 69 CLOREXIDINA DIGLUCONATO 0,12% ENXAGUANTE BUCAL – 1000 ML Frascos 432 RIOQUIMICA R$ 32,78 70 CLOREXIDINA GLICONATO 2% SOLUÇÃO TOPICA 1000 ML Frascos 576 RIOQUIMICA R$ 9,63 72 CLORPROMAZINA 5MG/1ML (IM/IV) Ampolas 3.600 HYPOFARMA R$ 1,30 76 COMPLEXO B - 2 ML Ampolas 21.000 HYPOFARMA R$ 0,80 82 DEXAMETASONA 0,5 MG/ML - 100 ML Frascos 720 SOBRAL R$ 1,72 84 DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2 MG/ML - 120 ML Frascos 1.200 NATULAB R$ 1,47 85 DIAZEPAM 10 MG Comprimidos 8.000 SANTISA R$ 0,09 86 DIAZEPAM 5 MG/ML - 2 ML Ampolas 8.000 SANTISA R$ 0,63 87 DICLOFENACO RESINATO 15 MG/ML - 20 ML Frascos 800 VITAMEDIC R$ 3,76 91 DILTIAZEM CLORIDRATO 30 MG Comprimidos 5.000 EMS. R$ 0,19 94 DIPIRONA SODICA 500 MG Comprimidos 18.000 GREENPHAR MA R$ 0,10 97 DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML - 20 ML Frascos 1.400 MARIOL R$ 1,59 100 DOPAMINA CLORIDRATO 5 MG/ML - 10 ML Ampolas 6.000 U QUIMICA R$ 1,59 102 ENALAPRIL 20 MG Comprimidos 18.000 SANVAL R$ 0,05 109 EPINEFRINA 1MG/1ML Ampolas 13.000 HIPOLABOR R$ 2,20 113 ESCOPOLAMINA BROMETO DE N-BUTIL 4 MG + DIPIRONA SODICA 500 MG - 5 ML Ampolas 30.000 HYPOFARMA R$ 1,34 115 ESPIRONOLACTONA 100 MG Comprimidos 6.000 HIPOLABOR R$ 0,51 116 ESPIRONOLACTONA 25 MG Comprimidos 7.000 EMS. R$ 0,18 118 ETOMIDATO 2 MG/ML - 10 ML Ampolas 1.200 CRISTALIA R$ 13,40 121 FENITOINA 100 MG Comprimidos 3.600 CRISTALIA R$ 0,39 123 FENOBARBITAL 100 MG Comprimidos 4.000 CRISTALIA R$ 0,14 126 FENOTEROL BROMETO 5 MG/ML - 20 ML Frascos 1.200 HIPOLABOR R$ 3,90 130 FLUCONAZOL 150 MG Cápsulas 3.600 MEDQUIMICA R$ 0,52 138 FUROSEMIDA 10 MG/ML - 2 ML Ampolas 24.000 SANTISA R$ 0,49 139 FUROSEMIDA 40 MG Comprimidos 9.600 PRATI R$ 0,05 142 GENTAMICINA 40MG/ML - 2 ML Ampolas 14.400 HYPOFARMA R$ 0,75 143 GENTAMICINA SULFATO 5 MG/ML SOLUÇAO OFTALMICA ESTERIL Frascos 135 ALLERGAN R$ 10,40 145 GLICERINA 12% COM SONDA RETAL - 500 ML Frascos 1.200 JP R$ 4,85 146 HALOPERIDOL 5 MG Comprimidos 2.400 CRISTALIA R$ 0,16 148 HALOPERIDOL DECANOATO 75 MG Ampolas 2.000 CRISTALIA R$ 7,69 151 HIDRALAZINA CLORIDRATO 20MG/1ML Ampolas 400 CRISTALIA R$ 5,49 155 IBUPROFENO 600 MG Comprimidos 18.000 PRATI R$ 0,20 157 IPRATROPIO BROMETO DE 0,025% - 20 ML Frascos 2.000 HIPOLABOR R$ 1,14 159 ISOSSORBIDA MONONITRATO 10 MG/ML Ampolas 600 BIOLAB R$ 2,74 162 LACTULOSE 667 MG/ML – 120 ML Frascos 1.200 NUTRIEX R$ 7,35 164 LEVOFLOXACINO 500 MG COMPRIMIDO, EMBALADO EM BLISTER, ENVELOPE KRAFT OU ALUMINIZADO Comprimidos 6.000 EMS. R$ 0,82 166 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% 1,8 ML COM VASO Tubetes 3.000 CRISTALIA R$ 1,80 169 LIDOCAÍNA CLORIDRATO SPRAY, 10% - 50 ML Frascos 84 HIPOLABOR R$ 60,50 172 LOSARTANA POTASSICO 50 MG Comprimidos 14.400 PRATI R$ 0,05 174 MESALAZINA 400MG Comprimidos 720 N QUIMICA R$ 0,56 175 METARAMINOL 10MG/1ML Ampolas 2.200 CRISTALIA R$ 6,62 177 METILDOPA 250 MG Comprimidos 3.600 SANVAL R$ 0,60 183 METRONIDAZOL 250 MG Comprimidos 6.000 PRATI R$ 0,13 189 MORFINA SULFATO 0,2 MG/ML EMBALAGEM ESTÉRIL Ampolas 2.400 CRISTALIA R$ 6,20 193 NALBUFINA 10MG/1ML Ampolas 240 HIPOLABOR R$ 13,50 194 NALOXONA 0,4MG/1ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 7,10 196 NEOSTIGMINA METILSULFATO 0,5 MG/ML Ampolas 3.800 U QUIMICA R$ 1,13 198 NIFEDIPINA 20 MG Comprimidos 10.000 GEOLAB R$ 0,09 199 NIMESULIDA 100 MG Comprimidos 9.600 VITAMEDIC R$ 0,11 202 NISTATINA 100.000 UI/4G - 60 G Bisnagas 780 GREENPHAR MA R$ 3,86 203 NISTATINA 100.000 UI/ML - 50 ML Frascos 720 PRATI R$ 4,87 205 NITROPRUSSIATO DE SODIO 50MG/2ML Ampolas 600 HYPOFARMA R$ 13,89 211 OLEO MINERAL ORAL - 100 ML Frascos 1.200 MARIOL R$ 2,51 212 OMEPRAZOL 40 MG Comprimidos 15.600 N QUIMICA R$ 0,28 213 ONDANSETRONA CLORIDRATO 4MG/2ML Ampolas 2.400 HYPOFARMA R$ 1,29 214 ONDANSETRONA CLORIDRATO 8MG/4ML Ampolas 1.800 HYPOFARMA R$ 1,35 215 PALMITATO DE RETINOL+ COLECALCIFEROL + OXIDO DE ZINCO - 45 G Bisnagas 1.800 SOBRAL R$ 3,69 216 PANCURONIO BROMETO 2 MG/ML - 2 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 9,22 217 PARACETAMOL 200 MG/ML - 15 ML Frascos 1.800 SOBRAL R$ 0,96 218 PARACETAMOL 500 MG Comprimidos 20.000 HIPOLABOR R$ 0,06 220 PENTOXIFILINA 20 MG/ML - 5 ML Ampolas 600 U QUIMICA R$ 1,91 223 PREDNISONA 20 MG Comprimidos 4.800 EMS. R$ 0,19 224 PROMETAZINA 50MG/2ML - 2 ML Ampolas 10.000 SANVAL R$ 2,30 225 PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG Comprimidos 4.800 CRISTALIA R$ 0,15 226 PROPOFOL 10 MG/ML - 10 ML Ampolas 3.000 CRISTALIA R$ 6,05 229 RANITIDINA 150 MG Comprimidos 15.000 MEDQUIMICA R$ 0,16 233 ROCURONIO BROMETO 10 MG/ML – 5 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 23,79 234 ROPIVACAINA CLORIDRATO 7,5 MG/ML SOLUÇAO INJETAVEL ESPINHAL E BLOQUEIOS Ampolas 360 CRISTALIA R$ 25,39 235 SACCHAROMYCES BOULARDII-17 LIOFILIZADO 100 MG Cápsulas 2.160 CIFARMA R$ 0,67 238 SALBUTAMOL 2 MG/5ML SOLUÇÃO ORAL - 120 ML Frascos 1.440 NATULAB R$ 1,32 245 SINVASTATINA 40 MG Comprimidos 14.400 EMS. R$ 0,11 248 SUFENTANILA CITRATO 7,5 MCG/ML (INDICADO PARA USO ESPINHAL) - 2 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 12,28 249 SULFADIAZINA DE PRATA 1% 400 GR Frascos 400 PRATI R$ 32,00 251 SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETROPINA 80 MG Comprimidos 6.000 PRATI R$ 0,11 254 TETRACAINA CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA CLORIDRATO 0,1% - 10 ML Frascos 180 ALLERGAN R$ 9,42 255 TIAMINA 100MG/1ML Ampolas 720 CITOPHARMA R$ 7,98 258 TRAMADOL CLORIDRATO 50 MG Comprimidos 12.000 HIPOLABOR R$ 0,15 259 TETRACAINA CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA CLORIDRATO 0,1% - 10 ML Frascos 120 ALLERGAN R$ 9,42 289 clomipramina 25 MG Comprimidos 500 EMS. R$ 0,94 290 CLONIDINA CLORIDRATO 150 MCG/ML - 1 ML Unidades 800 CRISTALIA R$ 9,76 294 DEXTROCETAMINA CLORIDRATO, 50MG/ML - 10ML U n idades 400 CRISTALIA R$ 75,82 305 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 7.200 NOVAFARMA R$ 5,60 319 METILPREDNISOLONA SUCCINATO 500 MG Unidades 960 NOVAFARMA R$ 18,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 094/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 029/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 333 PROPOFOL 10 MG/ML - 20ML Unidades 3.000 CRISTALIA R$ 9,80 45 BROMOPRIDA 5 MG/ML - 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 11.250 NOVAFARMA R$ 1,80 96 DIPIRONA SODICA 500 MG/ML - 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 28.750 SANTISA R$ 0,56 182 METRONIDAZOL 0,5% - 100 ML (COTA RESERVADA) Bolsas 4.650 ISOFARMA R$ 2,72 186 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 10 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 3.750 HIPOLABOR R$ 5,05 242 SEVOFLORANO - 100 ML (COTA RESERVADA) Frascos 375 CRISTALIA R$ 212,00 265 ALBUMINA HUMANA 20% - 50 ML (COTA RESERVADA) Unidades 150 CSL BEHRING R$ 180,00 278 CEFALOTINA SODICA IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFALOTINA PO PARA SOLUÇAO INEJTAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 11.500 ABL R$ 5,45 285 CEFTRIAXONA SODICA IV, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFTRIAXONA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 6.000 BIOCHIMICO R$ 10,60 304 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 100 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.900 NOVAFARMA R$ 3,30 324 OMEPRAZOL SODICO 42,6 MG EQUIVALENTE A 40 MG DE OMEPRAZOL PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL E DILUENTE – 10 ML (COTA RESERVADA) Unidades 3.150 CRISTALIA R$ 8,30 329 PIPERACILINA 4,0 G + TAZOBACTAM 0,5 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 NOVAFARMA R$ 40,20 349 AZITROMICINA 500 MG IV (COTA RESERVADA) Unidades 300 CRISTALIA R$ 59,85 264 ALBUMINA HUMANA 20% - 50 ML Unidades 450 CSL BEHRING R$ 180,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 3 ACICLOVIR 400 MG Comprimidos 600 RANBAXY R$ 3,25 4 ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG Comprimidos 15.000 SOBRAL R$ 0,05 17 AMBROXOL CLORIDRATO 15MG/5ML - 120 ML Frascos 1.080 FARMACE R$ 2,85 37 AZITROMICINA 500 MG Comprimidos 4.800 MEDQUIMICA R$ 0,71 43 BROMOPRIDA 4 MG/ML - 20 ML Frascos 1.440 MARIOL R$ 1,23 46 CAPTOPRIL 25 MG Comprimidos 18.000 SANVAL R$ 0,04 47 CARBAMAZEPINA 200 MG Comprimidos 720 UNIÃO QUIMICA R$ 0,23 48 CARBONATO DE LITIO 300 MG Comprimidos 360 HIPOLABOR R$ 0,72 54 CINARIZINA 75 MG Comprimidos 1.200 NEO QUIMICA R$ 0,22 60 CLINDAMICINA FOSFATO 150 MG/ML - 4 ML Ampolas 12.000 NOVA FARMA R$ 2,65 65 CLOPIDOGREL BISSULFITO, EQUIVALE A 75 MG DE CLOPIDOGREL CPR REVESTIDO Comprimidos 6.720 MELCON R$ 0,84 79 DELTAMETRINA 0,2 MG/ML SHAMPOO - 100 ML Frascos 180 MEDQUIMICA R$ 15,58 80 DESLANÓSIDO 0,2 MG/ML - 2 ML Ampolas 2.000 UNIÃO QUIMICA R$ 1,73 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME 93 DIMENIDRINATO 50 MG + PIRIDOXINA CLORIDRATO 50 MG/1ML Ampolas 1.800 UNIÃO QUIMICA R$ 2,05 101 EFEDRINA SULFATO 50MG/1ML Ampolas 2.400 UNIÃO QUIMICA R$ 5,40 117 ETILEFRINA 10 MG/ML Ampolas 432 UNIÃO QUIMICA R$ 1,32 120 FENILEFRINA 10% - 5 ML Frascos 36 ALLERGAN R$ 20,00 134 FLUOCINOLONA+POLIM+NEOM+LIDOCAINA - 5 ML OTOLOGICO Frascos 72 ELOFAR R$ 3,25 140 GABAPENTINA 300 MG CÁPSULA, EMBALADO EM BLISTER Comprimidos 600 RANBAXY R$ 0,88 141 GENTAMICINA 40MG/1ML Ampolas 3.600 NOVA FARMA R$ 1,11 144 GLIBENCLAMIDA 5 MG Comprimidos 7.000 GEOLAB R$ 0,05 154 HIDROXIDO DE ALUMINIO 35,7 MG + MAGNESIO 37 MG/ML FRASCO DE 100 ML Frascos 720 NATULAB R$ 3,20 156 INVERMECTINA 6 MG Comprimidos 1.152 VITAPAN R$ 0,38 160 ISOSSORBIDA MONONITRATO 20 MG Comprimidos 12.000 ZYDUS R$ 0,15 190 MORFINA SULFATO 10MG/1ML Ampolas 3.000 HIPOLABOR R$ 2,24 192 N-ACETILCISTEINA 100MG/ML - 3 ML Ampolas 15.000 UNIÃO QUIMICA R$ 2,00 195 NEOMICINA 5MG/G + BACITRACINA 250UI/G - 15G Bisnagas 2.400 PRATI R$ 2,40 197 NIFEDIPINA 10 MG Comprimidos 3.000 GEOLAB R$ 0,07 208 NORFLOXACINO 400 MG Comprimidos 6.000 GLOBO R$ 0,52 227 PROPRANOLOL 40 MG Comprimidos 6.000 OSORIO R$ 0,03 236 SACCHAROMYCES BOULARDII-17 LIOFILIZADO 200 MG Cápsulas 2.160 CIFARMA R$ 1,63 240 SERTRALINA CLORIDRATO 50 MG Cápsulas 1.200 AUROBINDO R$ 0,23 244 SIMETICONA 75 MG/ML - 15 ML Frascos 1.440 SEM R$ 2,00 250 SULFAMETOXAZOL 200MG/5ML + TRIMETOPRIMA 40MG/5ML - 100 ML Frascos 240 SOBRAL R$ 3,33 262 VERAPAMIL CLORIDRATO 80 MG Comprimidos 1.080 PRATI R$ 0,14 263 ACICLOVIR 400 MG Unidades 600 RANBAXY R$ 3,25 272 BECLOMETASONA DIPROPIONATO 400 MCG/ML - 2 ML SUSPENSAO ESTERIL PARA AEROSSOLTERAPIA Unidades 1.800 CHIESI R$ 8,69 273 BENZILPENICILINA BENZATINA 1.2000.000UI PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades 2.400 EUROFARMA R$ 11,91 275 BENZILPENICILINA G POTÁSSICA CRISTALINA 5.000.000UI PÓ PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades 2.400 BLAU R$ 10,93 291 CLORANFENICOL, SUCCINATO SODICO EQUIVALENTE A 1 G DE CLORANFENICOL PO PARA INJETAVEL Unidades 3.600 BLAU R$ 2,86 293 DEXAMETASONA FOSFATO 4 MG/ML - 2,5 ML Unidades 26.000 FARMACE R$ 0,68 313 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% COM EPINEFRINA 1:200.000 FRASCO 20 ML Unidades 1.800 HYPOFARMA R$ 3,28 314 LINCOMICINA CLORIDRATO 300 MG/ML 2 ML Unidades 1.200 NEO QUIMICA R$ 8,49 325 OXACILINA SODICA 527,39 MG EQUIVALENTE A 500 MG DE OXACILINA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 18.000 BLAU R$ 2,40 346 VERAPAMIL CLORIDRATO 80 MG Unidades 1.080 PRATI R$ 0,14 106 ENOXAPARINA 40 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40 MG/0,4 ML) (COTA RESERVADA) Seringas 1.650 EUROFARMA R$ 27,58 207 NOREPINEFRINA HEMITARTARO 2MG/ML 4 ML EQUIVALENTE A 4MG DE NORAEPINEFRINA BASE (COTA RESERVADA) Ampolas 4.500 HIPOLABOR R$ 3,32 307 IMIPENEM 500 MG + CISLATATINA SODICA 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 NOVA FARMA R$ 18,99 19 AMICACINA SULFATO 250 MG/ML – 2 ML Ampolas 9.000 BLAU R$ 4,50 306 IMIPENEM 500 MG + CISLATATINA SODICA 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 9.000 NOVA FARMA R$ 18,99 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 1 Dispositivo intersomático de Manutenção de espaço invertebral UNID 16 NEOORTHO R$ 1.346,86 2 Haste para associação com parafuso e ou gancho de titânio UNID 78 NEOORTHO R$ 458,13 3 Dispositivo Pedicular Para Fixação De Haste (Inclui Bloqueador) UNID 150 NEOORTHO R$ 496,50 4 Parafuso de titânio associável a placa cervical UNID 64 NEOORTHO R$ 174,55 5 Placa Cervical associada a parafuso cervical UNID 16 NEOORTHO R$ 2.402,78 6 Sistema para fixação transversal de titânio UNID 32 NEOORTHO R$ 775,79 7 Halo craniano UNID 20 NEOORTHO R$ 674,13 8 Cimento S/ Antibiótico UNID 40 NEOORTHO R$ 60,17 9 Cimento C/ Antibiótico UNID 40 NEOORTHO R$ 108,85 10 Arruelas De Titanio Para Cirurgia Da Coluna UNID 50 NEOORTHO R$ 86,20 11 Gancho laminar de compressao-sistema harrington (todos) UNID 10 NEOORTHO R$ 657,27 12 Gancho laminar inferior de distracao-sistema harrington (todos) UNID 10 NEOORTHO R$ 657,27 13 Gancho laminar superior de distracao-sistema harrington (todos) 10 NEOORTHO R$ 657,27 14 Dispositivo intersomático de manutenção de espaço intervertebral carreador de enxerto (tipo cesta fixa, cunha e outros) de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 1.346,86 15 Sistema para fixação transversal de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 775,79 16 Parafuso associável a placa tóraco-lombo-sacra tipo pedicular mono-axial. UNID 15 NEOORTHO R$ 407,37 17 Parafuso bloqueado UNID 150 NEOORTHO R$ 21,45 18 Parafusos associáveis a placas tóraco-lombo-sacrais de titânio UNID 100 NEOORTHO R$ 207,83 19 Placas tóraco-lombo-sacral associada a parafusos intrasomáticos de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 2.230,39 20 Placas toraco-lombo-sacral associadas a parafusos pediculares de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 2.726,03 21 Conector barra junção cervico torácica UNID 80 NEOORTHO R$ 69,51 22 Dispositivo de bloqueio UNID 80 NEOORTHO R$ 70,60 23 Mini-parafuso de auto-compressão UNID 50 NEOORTHO R$ 153,30 24 Placa occipito-cervical UNID 20 NEOORTHO R$ 732,69 25 Placa cervical associada a parafusos de titânio p/ fixação em estruturas posteriores UNID 20 NEOORTHO R$ 1.271,43 26 Retângulo tipo hartshill / similar UNID 20 IOL R$ 823,44 27 Sistema de fixacao occipito-cervical associado a parafuso gancho e fio UNID 10 NEOORTHO R$ 1.449,41 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 2 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 72.000 EQUIPLEX R$ 5,24 3 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 24.000 EQUIPLEX R$ 5,24 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 10 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 9.000 JP R$ 4,95 11 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 3.000 JP R$ 4,95 12 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 3,64 13 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 21.000 JP R$ 3,64 CIRUMED COMÉRCIO LTDA MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 42/2018 Modalidade: Pregão Presencial 042/2018 Contrato Número: 152/2018/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Oxigênio Medicinal em atendimento a Atenção Básica, SAMU e Unidades Especializadas. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: Girogaz Com. de Oxigênio LTDA - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, desde a data de 31/03/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 149.815,05 (Cento e quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos). Dourados-MS, 02 de Maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: Pregão Presencial: 025/2018 Contrato: 256/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 55.484,40 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 29 de Abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 6 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 2,58 23 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML ampola 6.000 ISOFARMA R$ 2,54 7 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 21.000 JP R$ 2,58 24 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML (COTA RESERVADA) ampola 2.000 ISOFARMA R$ 2,54 19 CLORETO DE SÓDIO 20% - 10 ML ampola 30.000 SAMTEC R$ 0,26 20 CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 10 ML ampola 50.000 SAMTEC R$ 0,26 22 GLICOSE 50% 10 ML ampola 48.000 SAMTEC R$ 0,32 26 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - 10 ML ampola 12.000 SAMTEC R$ 0,43 14 CIRURGICA ONIX - EIRELI - ME SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 10.000 JP R$ 3,15 15 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 7.200 JP R$ 4,70 17 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - 10 ML ampola 9.000 SAMTEC R$ 0,61 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 4 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 126.000 EQUIPLEX R$ 2,09 8 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 99.000 JP R$ 3,39 5 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 42.000 EQUIPLEX R$ 2,09 9 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 33.000 JP R$ 3,39 1 ÁGUA DESTILADA - 250 ML frasco 4.320 EQUIPLEX R$ 2,55 16 AGUA DESTILADA - 500 ML frasco 7.500 EQUIPLEX R$ 3,60 21 GLICOSE 25% 10 ML ampola 15.000 SAMTEC R$ 0,36 25 AGUA DESTILADA - 10 ML ampola 60.000 SAMTEC R$ 0,21 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO - SEMS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº. 258/2018/SEMS/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/20185, CUJO OBJETO VERSA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CELEBRADO DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS E DO OUTRO RAIMUNDO DOMÍCIO DA SILVA, IMÓVEL ESTE PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) E O PROGRAMA IST/AIDS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.896.863/0001-30, estabelecido a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio da Senhora Secretária BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, brasileira, casada, Assistente Social, portador do RG n° 045485 – SSP/ MS e do CPF n° 250.386.131-87, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, n° 720, Jardim Caramuru, Dourados/MS, conforme Lei n° 214 de 25 de abril de 2013,Art. 59, incisos I e II , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e RAIMUNDO DOMÍCIO DA SILVA, sob o CPF 174.272.071-49, residente e domiciliado a Rua Cuiabá, 697, Jardim Climax, Dourados – neste ato representada pela Imobiliária Athenas LTDA, inscrita com CNPJ 10.158.348/0001-65, com sede a Rua Ciro Melo- nº 2.255 – Jardim Central, neste ato representado por ODAIR OLIVEIRA SANTOS e por HEGON HENRIQUE MOREIRA MACIEL doravante denominada CONTRATADO resolve RESCINDIR, nos termos da Cláusula Décima Segunda, item 12.01; 12.02;12.03;, artigo 79, inciso II e artigo 9°, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 , e alterações posteriores, os termos constantes do CONTRATO n° 258/2018/SEMS/PMD, bem como seu saldo contratual de R$ 168.750,00 ( cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) decorrente da homologação da Inexigibilidade de Licitação n° 064/2018. Dourados, 28 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde Odair Oliveira Santos Maciel e Oliveira LTDA (Imobiliária Athenas) Hegon Henrique Moreira Maciel Maciel e Oliveira LTDA( Imobiliária Athenas) PODER LEGISLATIVO EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; LUPA COMUNICAÇÃO LTDA 10.925.508/0001-54. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 009/2018/CMD. CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: de 08 de maio de 2019 até 08 de maio de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019 “MENOR VALOR GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 020/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: TCO PANIFICADORA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 62.830,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e trinta reais) Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019 “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 021/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal ATA - CMPC OUTROS ATOS ATA DA REUNIÃO nº 05 Ao(s) quinze dia(s) do mês de Abril de 2019, às 09 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Silvia Regina Gomes Miho; Thales Albano Pimenta. Tivemos também a presença (apenas como ouvinte) dos Representantes da Comunidade Douradense: Guilherme Santos Lemes; A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Troca do Conselheiro; FIP 2019; Orçamento destinado a SEMC; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Presidente Thiago Rotta de Lima, deu inicio a sessão ordinária solicitando que os conselheiros presentes indicassem um substituto, visto que o senhor Danino Rosset, solicitou através de um pedido formal a retirada do Conselho; Como este conselho só possui período vigente até maio de 2019, indicou-se que um suplente ativo e presente na reunião assumisse o cargo até o fim do mandato, sendo assim Silvia Regina Gomes Miho torna-se, a partir de agora, titular do Conselho Municipal de Política Cultural. A Conselheira Daniela Vale de Loro, entregou para a diretoria executiva as justificativas de ausência da conselheira titular Rossandra Cabreira. Dando continuidade à reunião o conselho novamente questionou sobre a liberação da verba do FIP – Fundo de Investimento a Produção Artística e/ou Cultural de Dourados, a conselheira Andiara Pacco Coquemala, informou que o Secretário de Cultura está tentando agendar uma reunião com a Prefeita Délia Razuk, afim de receber uma posição oficial sobre o assunto. O conselho decidiu dar continuidade ao projeto de alteração da Lei nº 2703 que trata sobre as regulamentações acerca do FIP, encaminhando as sugestões de alteração diretamente para a Camara dos vereadores e pedindo para que a Secretaria de Cultura fizesse também suas sugestões para que sejam apresentadas. A Conselheira Andiara informou aos membros do conselho que por solicitação da PGM as sugestões de alteração deveriam ser encaminhadas para a SEMC e a mesma repassaria para a PGM para análise e entrega a Camara Municipal de Dourados, porém a diretoria executiva do CMPC não concordou com o processo de decidiu encaminhar diretamente a Camara, com o intuito de agilizar o processo de alteração do documento. A conselheira Daniela sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para analise e alterações do edital do FIP 2019 e pediu para que os conselheiros que tivessem disponibilidade fizessem parte desse grupo para auxiliar a SEMC com o edital 2019. Ficou decidido que a primeira reunião do grupo será no dia 23 de abril de 2019 às 9:00 horas da manhã, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Em sequencia, o conselho passou ao próximo tópico da reunião, eleição do próximo Conselho de Política Cultural, visto que no mês de maio completa-se 2 (dois) anos do mandato do Conselho atual e que em próxima reunião ordinária o plenário decidirá sobre o assunto.O Conselheiro Thiago Rotta de Lima, presidente do conselho, pediu novamente explanações sobre o orçamento destinado a SEMC. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 16 de maio de 2019, às 9:00 horas nas dependências da SEMC. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Silvia Regina Gomes Miho; Thales Albano Pimenta; Guilherme Santos Lemes. CONVOCAÇÃO - CMPC CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 006/2019 O Senhor Thiago Rotta de Lima, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados convoca a todos os membros do Conselho e os Representantes da Comunidade Douradense (apenas como ouvinte) para a reunião ordinária do Mês de MAIO de 2019 do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que será realizada no dia 16/05/2019- QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Pauta: • FIP – Fundo de Investimentos a Produção Artísticas e Culturais de Dourados 2019 • Nomeação de um novo Conselho. Atenciosamente, Thiago Rotta de Lima Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADRIANE MIRELI BARBOZA PRADO 06634756198, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de Bebidas, localizada na Rua Mozart Calheiros, 2515 - Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO RICARDO RODRIGUES KONRATH, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes,casas de cha,de sucos e similares , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,1532,centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTER EMBALAGENS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio atacadista de embalagens, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker , 1504, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO SUL RAÇOES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,a licença LP previa,LI instalação e LO de operação para a atividade de distribuição de alimentos pet,localizada na Rua Alameda Fabio ,3045 – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Contamaq Móveis para Escritório-Eireli, torna público que requereu do Instituto de Meio ambiente de Dourados - MS (IMAM),a Autorização Ambiental AA para a Atividade de Revenda de Móveis para Escritório, Localizada na AV:Joaquim Teixeira Alves nº1927, Centro, no Município de Dourados-MS.Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença (LP, LI, LO) - RL, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6.655, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano com 285.933,98, m², e Pavimentação Asfáltica com 1.990,47 m’ do Loteamento Toscana II localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ELPEDIESEL RECUPERADORA DE BOMBAS INJETORAS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano, Nº 530, Parque Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para as atividades de Comércio varejista de motocicletas e motonetas novas e usadas, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3385, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FISIOTERAPIA, MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA E EXAMES NÃO INVASIVOS, localizada na Rua: CIRO MELO 2976 - Bairro: JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gráfica e Editora Líder Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de impressão de materiais para outros usos, serviços de impressão de agendas, cartazes e propagandas, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 1193 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA EVANGELICA NOVA GERAÇÃO PLENA PAZ , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Manoel Amaro de Matos, n.1625 – Vila Toscana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE LIPE DOS SANTOS ALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp classe I , localizada na Rua DOM JOAO VI,1975,Jardim Monte Libano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LA VENEZA PIZZARIA E RESTAURANTE E FRANGO FRITO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LS (RLS), para atividade de RESTAURANTE, LANCHONETE E BEBIDAS EM GERAL, localizada na Rua Independência nº 481, Jardim Itália em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELO RIBEIRO BATISTA- ME (AUTO MECÂNICA RIBEIRO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 2.835, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA MURAKAMI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de MERCEARIA, MINI MERCADO, COMERCIO DE ALIMENTOS COM AÇOUGUE localizada na Rua Andrelina Vilela Reis, n° 720, Parque das Naçoes II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mio Ducci Confecções e comércio EIRELI – ME (Lojas Ofir), torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessório, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2219 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLASTFORT DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio atacadista de embalagens, localizada na Rua/Av. Rua João Carneiro Alves, 241, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Raphael Francisco Assuiti 01070768103, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, manutenção, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos Torres, n° 2720, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada na Área “K”, desmembrado da Área F-1, remembrado dos Lotes H, I e J, com frente para a Via Marginal/Rodovia MS 156 – mat. nº 122.333 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada na Área “K”, desmembrado da Área F-1, remembrado dos Lotes H, I e J, com frente para a Via Marginal/Rodovia MS 156 – mat. nº 122.333 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. Rubens Barleta – ME (Embresul Embreagens), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de peças novas para veículos automotores, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6275 – Vila São Francisco - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENEU RODRIGUES DE MELO 40484165100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores , localizada na Rua Maria Da Gloria,115 A,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. V 6 AUTOMOVEIS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na AV. Joaquim Teixeira Alves- Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.919 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 22 PÁGINAS LEI Nº 4.258 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Estabelece o Dia Municipal, a Semana e o Mês Maio Laranja, com vistas à prevenção e enfrentamento da violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes e cria o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído 18 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, institui a Semana de Conscientização em que estiver incluído o dia 18 e o mês “Maio Laranja”, com vistas à prevenção e enfrentamento a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e cria o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, passando a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. § 1º No decorrer do mês de maio em cumprimento ao Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes serão realizadas Campanhas Educativas e Preventivas, Seminários, Simpósios, Debates, Audiências Publicas e Caminhadas, coordenadas pelo COMCEX em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Assistência Social, Câmara Municipal, OAB, CMDCA, Conselhos Tutelares, PRF, Associações sem fins lucrativos, Escolas da Rede Municipal, Estadual e Particular, Faculdades, Igrejas e demais entidades interessadas em participar da Campanha. § 2º Na semana em que cair o dia 18 do mês de maio, o Município cumprirá o Plano Municipal, promovendo eventos de mobilização, envolvendo a sociedade civil e instituições públicas, para conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes. § 3º Poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a execução das campanhas. Art. 2º. São objetivos da Campanha: I- Desenvolver ações de conscientização social da necessidade de proteção e amparo a crianças e adolescentes, contra a violência e a exploração sexual; II- Mobilizar a sociedade civil organizada e instituições publicas para ações e planos para conscientizar as famílias, escolas, crianças e adolescentes sobre a violência e a exploração sexual, sua incidência , sinais e efeitos, e o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento e de prevenção; III- Implantação de políticas públicas, programas e projetos; IV- Discutir o tema nas Escolas Municipais, Estaduais e particulares no município de Dourados, sempre que possível nas reuniões com a participação dos pais. Art. 3º. O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei será um laço na cor laranja, permitindo que órgãos públicos e particulares que assim desejarem, participar da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor laranja. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as leis nº 3.200, de dezembro de 2008 e nº 2.897, de 09 de novembro de 2006. Dourados-MS, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 LEIS LEI Nº 4261 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Altera o inicio XXXIII do Art. 1º da Lei nº 2.349/2000.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O inicio XXXIII do Art. 1º da Lei nº 2.349/2000 passa viger com a seguinte redação: “Art. 1º (...) I (...) (...) XXXIII. Otto José de Moraes a atual Rua Z 11 no Jardim Canaã III, em toda sua extensão.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Designa Diretor Administrativo do PROCON de Dourados Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mário Júlio Cerveira, Diretor Administrativo do PROCON de Dourados, no período de 02 a 16 de maio de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenílson Almeida da Silva para responder interinamente pela Procuradoria Especializada do PROCON, no período de 02 a 16 de maio de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Designa Diretor Administrativo do PROCON de Dourados Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mário Júlio Cerveira, Diretor Administrativo do PROCON de Dourados, no período de 02 a 16 de maio de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenílson Almeida da Silva para responder interinamente pela Procuradoria Especializada do PROCON, no período de 02 a 16 de maio de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.792 DE 02 DE MAIO DE 2019. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo Biênio 2019 a 2021, conforme segue: I. Representante da Secretaria de Governo – SEGOV: • Titular: Alceu Junior Silva Bittencourt • Suplente: Sandra Maria de Lima II. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: • Titular: Adriana Benicio Toneloto Galvão • Suplente: Patricia Pereira Fernandes Marra III. Representante do Departamento de Fiscalização de Obras: • Titular: Fabio Barbosa de Souza • Suplente: Henrique Jose de Souza Oliveira IV. Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP • Titular: Caio Matheus Torres de Souza • Suplente: Jorge Hamilton Marques Torraca V. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR • Titular: Londres Deodato Gavioli • Suplente: Julio Cezar Moreti VI Representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL • Titular: Daniella Arai Zaneta Bassan • Suplente: Fernanda Faleiros Lopes Fiori VII. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES • Titular: Edevaldo Sétimo Carollo • Suplente: Elcio Minoru Tanizaki VIII. Representante do Instituto de Meio Ambiente- IMAM • Titular: Fabiano Costa • Suplente: Marcos Antônio de Brito IX. Representante da Secretaria de Fazenda – SEMFAZ • Titular: Adriano Vasconcelos Cavalcante • Suplente: Norato Marques de Oliveira X. Representante do Departamento Municipal responsável pela Habitação Popular: • Titular: Caryne Correia da Silva Matos • Suplente: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra XI. Representante do Departamento Municipal responsável pela Vigilância Sanitária • Titular: Ana Paula Pinto Triches • Titular: Fernanda Choueiri XII.Representante da Agência de Trânsito de Dourados – AGETRAN • Titular: Siguimar Gonçalves • Suplente: Jackeline dos Reis Lara Ponce Ramos XIII. Representante da Associação dos Contabilistas de Dourados • Titular: Gustavo Anderson Gimenes Deboleto • Suplente: Antônio Carlos Meza XIV. Representante da Procuradoria Geral do Município • Titular: Lourdes Peres Benaduce • Suplente: Luciane Fernandes Mendes XV. Representante da Câmara Municipal de Dourados • Titular: Maurício Roberto Lemes Soares • Suplente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues XVI. Representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED • Titular: Gerson Schaustz • Suplente: Ely Silva de Oliveira Semmelro XVII Representante do Corpo de Bombeiro Militar • Titular: 2º Tenente William Douglas Oliveira dos Santos • Suplente: 2º Tenente Rafael Henrique Fernandes XVIII. Representante da Associação Douradense das Empresas Imobiliárias – ADEI • Titular: Nei Fernando da Silva Karling • Suplente: Roberto Hochica DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 DECRETOS XIX. Representante da SESCON GRANDE DOURADOS • Titular: Gustavo Anderson Gimenes Deboleto • Suplente: Antonio Carlos Meza XX. Representante da AEAD • Titular: Taís Avancini • Suplente: Genivaldo Bonfim Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 155 DE 02 DE MAIO DE 2019 “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Marilia Pizetta ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Luiz Gabriel Araujo Betoni ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Marcelo Fuganti Ortega CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 155 DE 02 DE MAIO DE 2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: - TÉCNICO DE INFORMÁTICA CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: - FISCAL AMBIENTAL CARGO: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tammi Juliene Leite de Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 103º Angela de Oliveira Rosa da Rocha 2º 104º Gabriel Rodrigues Pereira 3º 105º Marcela Pereira Morassutti 4º 106º Ingryd Luana Wonczak de Paula 5º 107º Gabriela de Jesus Chaves Medeiros 6º 108º Daiany Kanomata Gonçalves dos Santos 7º 109º Marcio Alexandre Dutra 8º 110º Thalyton Marçal Schlotefeldt 9º 111º Ageu Gomes Machado 10º 112º Dulcilena Hajime 11º 113º Fernando Abreu Pinto 12º 114º Caroline Lopes Barbosa 13º 115º Renato Siqueira Ikeizumi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 18º Marta Aparecida de Britto Santana 2º 19º Luiz Fernando Rodrigues Caetano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Camila Machado Oliveira Santos 2º 11º Lucio Wa´õmozabu Teihipa 3º 12º Silvana de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 27º Jessica Feliz da Silva Ramos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6º Monara Maria Elias ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º José Luiz de Assis Filho CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA - DENSITOMETRIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Mirna Matsui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Adriano de Souza Santos CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 051/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARTA TENÓRIO BARROS CORREA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARTA TENÓRIO BARROS CORREA, matrícula 501961-2, ocupante do cargo efetivo e função de Enfermeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XVIII – nº. 4.321 – pág. 14, do dia 26 de outubro de 2016, a fim de acrescentar à lista o nome do seguinte servidor: Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 05 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/05/2019. Autuado: Romeu Raimundo Garcia – Rei do Pastel. CPF – 636.635.701-34. Auto de Infração nº 3002. Data da Autuação: 18/01/2019. Data da Decisão: 06/02/2019. 1ª instância. Processo nº: 01/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade educativa, ficando obrigado a participar de curso ministrado pela Vigilância Sanitária em dia e local a ser definido pelo órgão de fiscalização. Aplica-se também a penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS, considerando a infração cometida como leve. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº. Cd/04/817/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA SENA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 87281-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Secretaria Municipal de Educação, em contrapartida com a servidora ELISANGELA SIMONI PARANHOS, matrícula 242055, cargo de Assistente Administrativo, com ônus para as origens, pelo período de 29.04.2019 a 31.12.2019, conforme CI nº 202/2019/SEMAF. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinte (30) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/818/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matricula funcional nº 114766713-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CEIM Manoel Pedro Nolasco, para prestar seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI UFGD, com ônus para origem, através do termo de Convênio nº 001/2019/ SEMED, publicado em Diário Oficial nº 4.861 de 05.02.2019, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), pelo período de 15.04.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 175/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/833/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ACACIO JOSÉ BARBOSA, matrícula funcional nº “114766294-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Eletricista, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 23/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. MATRICULA NOME PERCENTUAL ESCOLARIDADE SECRETARIA (...) (...) (...) (...) (...) 501977-1 MÁRIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 5% ENSINO MÉDIO SEMS ANEXO RESOL 1251 - REVOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.03 de 02 de maio de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando a Lei 3.629/2012 que regulamenta a Educação Escolar Indígena das Escolar de Dourados/MS; Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no campo consideradas de difícil acesso; R E S O L V E: Tornar pública a chamada realizada de acordo com os Itens 9.7 do edital n. 01/2019/ Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme abaixo discriminado. Anexo Único – Contratações para áreas consideradas Indígenas, realizadas pela Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID e Núcleo Indígena da Secretaria de Educação, de acordo com Item 9.7; Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias. Dourados/MS, 02 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO CANDIDATO SALDO CAPILE JORGE EDITAIS EDITAL Nº 15 DE 02 DE MAIO DE 2019 – 10ª CONVOCAÇÃO - GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 155 de 02 de maio de 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. Engenheiro Florestal 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 1. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; EXAMES Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 2. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 3. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Marilia Pizetta ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Marilia Pizetta ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Marilia Pizetta Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL HORÁRIO: 8:00 h DIA: 05/06/2019 (quarta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL DIA: 29/05/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 27/05/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 40 DE 02 DE MAIO DE 2019 – 20ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 155 DE 02 DE MAIO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato * Exames laboratoriais Odontólogo Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Técnico de Radiologia Ureia; Creatinina; Fiscal Ambiental Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Arquivista 1. Exames laboratoriais Auxiliar de Farmácia Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Auxiliar de Odontologia Ureia; Creatinina; Nutricionista Colesterol e frações; Triglicérides; Técnico Administrativo GAMA GT; AST; Técnico de Informática ALT; Ácido úrico; Administrador Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 02 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Auditor de Serviços de Saúde * Exames laboratoriais Médico do Trabalho Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; AST; ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Luiz Gabriel Araujo Betoni ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Marcelo Fuganti Ortega CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: - FISCAL AMBIENTAL CARGO: FISCAL AMBIENTAL RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: - TÉCNICO DE INFORMÁTICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tammi Juliene Leite de Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 103º Angela de Oliveira Rosa da Rocha 2º 104º Gabriel Rodrigues Pereira 3º 105º Marcela Pereira Morassutti 4º 106º Ingryd Luana Wonczak de Paula 5º 107º Gabriela de Jesus Chaves Medeiros 6º 108º Daiany Kanomata Gonçalves dos Santos 7º 109º Marcio Alexandre Dutra 8º 110º Thalyton Marçal Schlotefeldt 9º 111º Ageu Gomes Machado 10º 112º Dulcilena Hajime 11º 113º Fernando Abreu Pinto 12º 114º Caroline Lopes Barbosa 13º 115º Renato Siqueira Ikeizumi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 18º Marta Aparecida de Britto Santana 2º 19º Luiz Fernando Rodrigues Caetano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Camila Machado Oliveira Santos 2º 11º Lucio Wa´õmozabu Teihipa 3º 12º Silvana de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 27º Jessica Feliz da Silva Ramos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6º Monara Maria Elias CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º José Luiz de Assis Filho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Mirna Matsui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Adriano de Souza Santos CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA - DENSITOMETRIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Luiz Gabriel Araujo Betoni ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Marcelo Fuganti Ortega ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tammi Juliene Leite de Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 103º Angela de Oliveira Rosa da Rocha 2º 104º Gabriel Rodrigues Pereira 3º 105º Marcela Pereira Morassutti 4º 106º Ingryd Luana Wonczak de Paula 5º 107º Gabriela de Jesus Chaves Medeiros 6º 108º Daiany Kanomata Gonçalves dos Santos 7º 109º Marcio Alexandre Dutra 8º 110º Thalyton Marçal Schlotefeldt 9º 111º Ageu Gomes Machado 10º 112º Dulcilena Hajime 11º 113º Fernando Abreu Pinto 12º 114º Caroline Lopes Barbosa 13º 115º Renato Siqueira Ikeizumi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 18º Marta Aparecida de Britto Santana 2º 19º Luiz Fernando Rodrigues Caetano CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: - TÉCNICO DE INFORMÁTICA CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: - FISCAL AMBIENTAL CARGO: FISCAL AMBIENTAL DIA: 29/05/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 27/05/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Camila Machado Oliveira Santos 2º 11º Lucio Wa´õmozabu Teihipa 3º 12º Silvana de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 27º Jessica Feliz da Silva Ramos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6º Monara Maria Elias ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º José Luiz de Assis Filho CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA - DENSITOMETRIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Mirna Matsui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Adriano de Souza Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Luiz Gabriel Araujo Betoni ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Marcelo Fuganti Ortega ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tammi Juliene Leite de Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 103º Angela de Oliveira Rosa da Rocha 2º 104º Gabriel Rodrigues Pereira 3º 105º Marcela Pereira Morassutti 4º 106º Ingryd Luana Wonczak de Paula 5º 107º Gabriela de Jesus Chaves Medeiros 6º 108º Daiany Kanomata Gonçalves dos Santos 7º 109º Marcio Alexandre Dutra 8º 110º Thalyton Marçal Schlotefeldt 9º 111º Ageu Gomes Machado 10º 112º Dulcilena Hajime 11º 113º Fernando Abreu Pinto CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: - TÉCNICO DE INFORMÁTICA CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: - FISCAL AMBIENTAL HORÁRIO: 8:00 h CARGO: FISCAL AMBIENTAL DIA: 05/06/2019 (quarta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO : AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE 12º 114º Caroline Lopes Barbosa 13º 115º Renato Siqueira Ikeizumi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 18º Marta Aparecida de Britto Santana 2º 19º Luiz Fernando Rodrigues Caetano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Camila Machado Oliveira Santos 2º 11º Lucio Wa´õmozabu Teihipa 3º 12º Silvana de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 27º Jessica Feliz da Silva Ramos FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6º Monara Maria Elias ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º José Luiz de Assis Filho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Mirna Matsui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Adriano de Souza Santos CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA - DENSITOMETRIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 041 DE 30 DE ABRIL DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI / Nº 4.897 EDITAL Nº 38 DE 28 DE MARÇO DE 2019 – 19ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 16/05/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 20/05/2019 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Diego Rodrigo Paulillo Bazan 2. Djalma Xavier Furtado 3. Ivo Jorge Benites 4. Josiane Rodrigues dos Santos Verão Dourados, MS, 30 de abril de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAL Nº 11/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 07 de Maio de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 02 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 04, DE 03 DE MAIO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM Edital Nº 001/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Candidato Pontuação Classificação VERA LUCIA LOPES DE JESUS 4 Ponto(s) 360º SUELI FERREIRA ALVES 4 Ponto(s) 361º VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA 4 Ponto(s) 362º LAUDICEIA LOPES LIBORIO 4 Ponto(s) 363º ELIANE RAMOS 4 Ponto(s) 364º ELIZANGELA SOARES DA SILVA 4 Ponto(s) 365º JUCILENE BORGE FEITOSA 4 Ponto(s) 366º ANDERLUCE ORTIZ RODRIGUES 4 Ponto(s) 367º ROZINEIDE TEIXEIRA 4 Ponto(s) 368º SIRLEI MACHADO DA SILVA 4 Ponto(s) 369º LAURA LOPES DA SILVA ARAUJO 4 Ponto(s) 370º LUCIMAR FRANCELINO CORREA 4 Ponto(s) 371º CRISTIANE CARVALHO MACHADO 4 Ponto(s) 372º ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 4 Ponto(s) 373º ELIETE DE SOUZA SILVA 4 Ponto(s) 374º ANEXO I Data: 07/05/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA RESTAURANTE CUMPIM DE BOI 4931/2016 3806/2016 1170 R$ 2.978,80 PAZ E CIA LTDA - ME (TEX PUB) 5019/2016 3823/2016 1379/2016 R$ 3.672,32 PAZ E CIA LTDA - ME (TEX PUB) 4386/2015 3409/2015 1055/2015 R$ 3.194,80 FULL HOUSE BAR LTDA - ME 4790/2016 4001/2016 1400/2016 R$ 7.340,18 ISRAEL MORES - ME (CLUBE REGIONAL) 5106/2016 4054/2016 1235/2016 R$ 11.671,35 Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Adolfo Hofmann Santa Fé nº175 Res. Santa Fé 03 11 88880 00.01.27.48.110.000-6 4289/2018 1830/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04 Portal de Dourados 16 04 14599 00.02.31.23.050.000-8 4122/2018 86/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alexandre Machado Fernandes Duilio Aloi Jardim Guaicurus 65 05 35419 00.05.86.46.170.000-9 3887/2018 1762/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Aniele Araujo Castilho Teno Eikishi Sakaguti Altos do Indaiá 66 A2 87415 00.01.08.17.271.000-8 305/2019 148/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho nº5430 Montre Líbano 17 19 56912 00.02.26.22.010.000 3255/2018 1661/2018 Art. 2º R$ 800,00 Arlindo Sebastião da Silva Eulalia Pires nº130 Vila Cachoeirinha 18 28 22743 00.04.46.44.150.000-9 4199/2018 03/2019 Art. 2º R$ 800,00 Associação das Igrejas Batista do Sul de Mato G. Natal Jd. Ayde 41 15 18449 00.03.31.61.160.000-4 3895/2018 70/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Aurelio Rocha e Outro Antonio de Carvalho Vila Tonani I 10 15 3311 00.01.11.32.080.000-0 4351/2018 42/2019 Art. 2º R$ 800,00 Camila Rocha Carrenho Sonia Maria Lange Volpato Pq. Alvorada 81 04 8821 00.01.35.42.220.000-9 3826/2018 101/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Carlos Antonio Fernandes João Pessoa Vila Almeida 20 07 59089 00.04.25.02.140.000-9 3065/2018 1616/2018 Art. 2º R$ 800,00 Catia Regina Melo de Andrade Ignacia de Mattos Brandão Jd. Novo Horizonte 24 21 50897 00.04.29.54.210.000-6 3903/2018 106/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma Altos do Indaiá 53 06 2285 00.01.08.23.070.000-6 4320/2018 65/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma Altos do Indaiá 53 06 2285 00.01.08.23.070.000-6 4320/2018 65/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma Altos do Indaiá 53 05 2284 00.01.08.23.060.000-1 4321/2018 91/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martins Dal Castilho Teiji Matsui Altos do Indaiá 42 10 2310 00.01.08.23.060.000-1 4214/2018 92/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cleverson André Engler e Esposa Argemiro Emilio Araujo Leão Pq. Monte Carlo 18 15 7117 00.01.28.63.010.000-0 3151/2018 1571/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Clovis Barros de Moura e/ou Alice Light Martins Jd. Joquei Clube 15 13 41241 00.06.39.53.010.000-6 4201/2018 43/2019 Art. 2º R$ 800,00 Debora Pereira de Toledo Rouxinol nº690 BNH IV Plano 19 05 25421 00.04.73.33.050.000-8 4133/2018 26/2018 Art. 2º R$ 800,00 Eder Rosa Cardeal nº1600 Res. Esplanada 37 28 105047 00.06.50.23.120.000-0 4323/2018 81/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Edivaldo Perentel Fabro Sthefano de Lucca nº2440 Pq. Nova Dourados 42 02 43308 00.05.33.14.020.000-0 4190/2018 30/2019 Art. 2º R$ 800,00 Edson Alan da Silva e Outros Cornélia Cersozimo de Souza nº1185 Jd. Clímax 02 11 956 00.01.04.24.090.000-5 147/2019 119/2019 Art. 2º R$ 800,00 Eduardo Soubhia Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli Pq. Monte Carlo 23 10 9623 00.01.38.03.210.000-4 100/2019 140/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765 Res. Santa Fé 08 02 88982 00.01.37.08.020.000-7 4274/2018 113/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Villa Rica LTDA João Borges Jd. João Paulo II 13 06 37416 00.06.12.12.060.000-7 3582/2018 1688/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 800,00 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Alameda das Flores Jd. Aline 04 08 72341 00.02.22.32.090.000-6 545/2019 220/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart nº1645 Res. Santa Fé 20 05 89238 00.01.37.17.050.000-0 4243/2018 114/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Argentina Pq. das Nações I 5A 01 38278 00.06.22.12.010.000-1 4166/2018 51/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Lontina Gonçalves Meireles Henrique Cyrillo Correa Jd. Ayde 41 14 57904 00.03.31.61.020.000-2 3896/2018 16/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Waldomiro de Melo Paulino Cyro Melo Chácara Parte 00 00 10607 00.02.03.31.060.000-3 4140/2018 40/2019 Art. 2º R$ 800,00 Estado de Mato Grosso do Sul Coronel Ponciano Parte Fazenda Coqueiro 00 00 93189 00.05.35.12.010.000-7 3574/2018 1709/2018 Art. 4º Incisos I e III R$ 1.600,00 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia Jd. Água Boa 52 20 22199 00.04.31.42.230.000-0 3632/2018 1708/2018 Art. 4º Incisos I e III R$ 1.600,00 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato Pq. Alvorada 74 33 8748 00.01.35.32.150.000-7 3807/2018 1785/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro Jd. Vitória I 04 07 77772 00.03.31.76.180.000-9 3951/2018 20/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro Jd. Vitória I 04 08 77773 00.03.31.76.190.000-3 3850/2018 21/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro Jd. Vitória I 04 09 77774 00.03.31.76.200.000-6 3949/2018 67/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Genezio Nugoli (Espolio) Audelino Garcia Camargo nº745 Jd. Água Boa 114 11 45968 00.04.52.32.170.000-5 3439/2018 1704/2018 Art. 2º R$ 800,00 Gladstom Borges de Franca Das Castanheiras Jd. Colibri 12 07 33598 00.05.74.23.080.000-4 4143/2018 37/2019 Art. 2º R$ 800,00 Hassan Ahmad Gebara Ponta Porã nº1055 Chácara Parte 00 B 51717 00.01.23.03.060.000-1 2802/2018 1809/2018 Art. 4º Incisos I e III R$ 1.600,00 Hermete Rigotti e Outros Ponta Porã nº4520 Res. Continental 04 C 115828 00.02.15.13.013.000-2 4094/2018 55/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Isabel Ribeiro Pereira José Domingos Baldasso Pq. Alvorada 15 08 6289 00.01.26.12.260.000-2 3771/2018 1793/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Izabel Gomes Fernandes Tatsuo Suekane Pq. dos Jequitibás 41 03 32596 00.05.65.12.190.000-9 2982/2018 1622/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Janis Nagis Faker e Outros Joaquim Alves Taveira nº1615 Vila Progresso 09 B 54046 00.01.12.33.100.000-8 4187/2018 22/2019 Art. 4º Incisos I e III R$ 1.600,00 Joana Prado Medeiros Rua 20 Altos do Indaiá 72 13 2137 00.01.08.15.030.000-1 312/2019 150/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Batista Viana Joaquim Alves Taveira Rui Barbosa J 12 4131 00.01.14.21.040.000-1 3467/2018 1715/2018 Art. 2º R$ 800,00 Jonis Alves Demamann e Outros Geronimo Marques de Mattos Pq. Monte Carlo 11 04 6965 00.01.28.51.100.000-2 44/2019 155/2019 Art. 3º Art. 2º § I R$ 1.300,00 José Ferreira do Nascimento Iracema nº1340 Vista Alegre 14 17 24849 00.04.72.21.040.000-8 3436/2018 1712/2018 Art. 2º R$ 800,00 José Irineu Antonio e Outros Nilson vieira de matos Vila Guarani 06 08 35973 00.06.02.16.080.000-0 3753/2018 1823/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel Vila Arapongas 06 07 14124 00.02.25.21.120.000-8 3921/2018 62/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jose Luiz Dias da Cunha Vereador Ataulfo de Mattos Parque das Nações I 22 01 37357 00.06.12.05.010.000-0 4197/2018 10/2019 Art. 2º R$ 800,00 Jose Onibeni Henrique Cyrillo Correa nº2720 Chácara Parte 141 00 P/C 91432 00.03.31.62.022.000-6 3929/2018 14/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jose Onibeni Henrique Cyrillo Correa nº2750 Chácara Parte 141 00 P/D 91433 00.03.31.62.023.000-1 2928/2018 18/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva nº30 Res. Sol Nascente (Canaã I) 06 13 40588 00.06.35.36.040.000-1 4138/2018 32/2019 Art. 2º R$ 800,00 José Pinto Dias Clovis Bevilaqua Vila Almeida 06 05 22614 00.04.46.11.010.000-3 3863/2018 25/2019 Art. 2º R$ 800,00 José Ubaldo Lamanaco Joaquim Teixeira Alves nº13 Jd. Clímax 16 07 19606 00.04.05.02.180.000-2 3716/2018 24/2019 Art. 2º R$ 800,00 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida Altos do Indaiá 37 14 3081 00.01.09.27.150.000-0 4339/2018 44/2019 Art. 2º R$ 800,00 Leonardo Takeshi Fuji Iwassa e Outros Claudio Goelzer nº1625 Res. Santa Fé 19 06 89224 00.01.37.27.060.000-6 4245/2018 115/2019 Art. 3º Art. 2º § I R$ 1.300,00 Luciano Okiyama Silvia de Araujo Moraes nº3410 Pq. Nova Dourados 12 06 41712 00.05.44.02.060.000-7 3459/2018 1714/2018 Art. 2º R$ 800,00 Manuel Pereira Lins Silidônio Verão nº1430 Jd. Água Boa 164 18 30781 00.05.51.22.050.000-9 3287/2018 1603/2018 Art. 2º R$ 800,00 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2040 Alto da Boa Vista 04 07 97286 00.01.52.44.060.000-5 3347/2018 1588/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e Outros Cezaria Domingues Peres nº6200 Vila Ubiratan 15 01 35762 00.06.01.35.010.000-0 3628/2018 1804/2018 Art. 2º R$ 800,00 Maria Carmo da Silva Mauro Silva Res. Sol Nascente 05 19 40574 00.06.35.35.100.000-4 4129/2018 1808/2018 Art. 2º R$ 800,00 Maria Celia Vieira Italivio de Souza Pael Jd. Água Boa 175 18 47805 00.05.61.32.080.000-1 4184/2018 93/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria da Luz Câmara João Vicente Ferreira Chácara Parte 00 P4/5 46587 00.01.11.12.130.000-7 3509/2018 1620/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Ester Welch Paranhos Jd. Parati 01 02 80074 00.02.36.53.045.000-7 3511/2018 1681/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Martins Cunha Antonio Alves Rocha Res. Pq. do Lago I 10 07 1084 00.01.05.12.070.000-7 4332/2018 107/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marilene Ribeiro da Silva Cel. Noronha nº80 Vila Industrial 149 00 26868 00.05.14.11.020.000-6 4212/2018 72/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Mariuza Soares Poveda e Outros Antonio Candido de Carvalho nº960 Jd. Guarujá 09 04 77426 00.03.02.25.150.000-0 3491/2018 1707/2018 Art. 2º R$ 800,00 Mauro Arante Satorre Deziderio Felipe de Oliveira nº633 Jd. Flórida II 30 08 1286 00.01.06.11.010.000-5 4340/2018 46/2019 Art. 2º R$ 800,00 Mauro S. Martins Manoel Santiago Vila Aracy 01 F 14926 00.02.33.02.010.000-0 3927/2018 84/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Moacir Alcaraz Hidalgo e Esposa Rua 10 nº85 Portal de Dourados 16 05 57029 00.02.31.23.040.000-3 4135/2018 41/2019 Art. 2º R$ 800,00 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cersozimo de Souza Pq. Alvorada 66 10 9102 00.01.36.22.280.000-0 3676/2018 1786/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Nova Roma nº160 Jd. Inglaterra 03 10 93603 00.06.11.02.120.000-2 3586/2018 1822/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Oreste Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Mattos nº1451 Centro 38 P/K 58309 00.04.02.13.150.000-9 4215/2018 110/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ormeciano de Castro Ponta Grossa Chácara Parte 00 00 14102 00.02.25.14.140.000-3 3999/2018 85/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Ponta Grossa Vila Arapongas 10 13 13846 00.02.24.13.130.000 4116/2018 60/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Ponta Grossa Vila Arapongas 10 14 13847 00.02.24.13.140.000-2 4117/2018 61/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Coronel Ponciano Vila Arapongas 10 22 13852 00.02.24.13.220.000-7 4120/2018 63/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Coronel Ponciano Vila Arapongas 10 21 13851 00.02.24.13.210.000-2 4119/2018 64/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Parte da Chácara 117 Ponta Grossa nº4550 Chácara Parte 00 00 14038 00.02.25.04.060.000-7 3751/2018 1810/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Patricia Pereira de Azevedo Outros Mustafa Saleh Abdo Sater nº1730 Res. Santa Fé 08 12 88993 00.01.37.08.120.000-0 4272/2018 112/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Tubarão Jd. Joquei Clube 14 07 41306 00.06.39.63.090.000-4 4258/2018 71/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha Jd. Vitória II 01 07 77859 00.03.31.52.080.000-0 3990/2018 19/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Reginaldo Garcia Vieira Guiana Pq. das Nações I 34 18 37884 00.06.14.24.180.000-3 4180/2018 89/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli Pq. Monte Carlo 24 09 9646 00.01.38.05.170.000-3 135/2019 124/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Tororo nº1745 Res. Esplanada 56 29 105869 00.06.50.77.060.000-4 3738/2018 1814/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA PROC.: Adriana Viana Pereira Condor nº1920 Res. Esplanada 46 14 105363 00.06.50.76.030.000-8 3740/2018 1815/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA PROC.: Celso Luis Campos Perdiz nº1325 Res. Esplanada 41 03 105177 00.06.50.24.120.000-2 3744/2018 1818/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA PROC.: Laudemiro Alexandre Ramos condor nº1910 Res. Esplanada 46 13 105361 00.06.50.76.020.000-3 3741/2018 1816/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Resid. Dourados Empreend. LTDA Comprom./Donat.: José Lopes dos Santos Macarico nº1490 Res. Esplanada 68 17 106307 00.06.50.43.010.000-5 4315/2018 79/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Resid. Dourados Empreend. LTDA Comprom./Donat.: Pamela Franciely Megarejo Souza Macarico nº1350 Res. Esplanada 67 15 106260 00.06.50.42.010.000-2 4316/2018 80/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Resid. Dourados Empreend. LTDA Comprom./Donat.: Paulo Batista de Arruda Azulão nº1770 Res. Esplanada 20 22 104624 00.06.50.61.090.000-0 3907/2018 82/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia Jd. Água Boa 148 15 87479 00.05.22.23.140.000-7 3846/2018 1835/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rose Meire Menezes de Almeida Mendes Bernardina Valeria Bittencourt Altos do Indaiá 58 12 2828 00.01.09.14.060.000-0 288/2019 149/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Antonio Spoladore nº1630 Res. Santa Fé 27 09 89355 00.01.27.37.090.000-4 4223/2018 1840/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710 Jd. Flórida II 18 06 1527 00.01.06.32.160.000-8 4327/2018 95/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida Jd. Brasilia 06 21 35930 00.06.02.13.210.000-7 3754/2018 1824/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos nº1110 Jd. Leste 07 10 17104 00.03.12.27.160.000-7 3918/2018 52/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Tania Mara Cabral Kamiya Mustafa Saleh Abdo Sater Pq. Alvorada 52 34 8489 00.01.35.04.160.000-1 3685/2018 103/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Tania Mara Cabral Kamiya Mustafa Saleh Abdo Sater Pq. Alvorada 52 33 8488 00.01.35.04.150.000-7 3686/2018 104/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570 Res. Santa Fé 18 15 89218 00.01.37.37.150.000-7 4248/2018 116/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Thiago Luiz de Figueiredo Independencia nº381 Jd. Londrina 11 29 21005 00.04.22.12.290.000-2 46/2019 145/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 46 17 6767 00.01.26.73.030.000-5 3693/2018 1788/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida Bairro Jardim 02 10 5676 00.01.24.22.100.000-7 3924/2018 108/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira nº1460 Jd. Água Boa 136 23 24034 00.04.61.12.050.000-8 3273/2018 1578/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore Pq. Alvorada 24 09 6375 00.01.26.23.010.000-7 3793/2018 1790/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Viana & Rocha LTDA Vitor Viana Jd. Vitória I 06 09 77787 00.03.31.64.060.000-9 3935/2018 14/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Vilani de Brito Vilas Boas Joaquim de Barros Jardim Santa Maria 15 09 16423 00.03.15.060.000-7 3870/2018 07/2019 Art. 2º R$ 800,00 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Mattos Chácara Parte 04 01 79900 00.02.15.24.020.000-5 4095/2018 57/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Waldemir da Silva Santana Rua 20 nº608 Jd. Flórida II 36 05 1252 00.01.06.01.120.000-1 3636/2018 1703/2018 Art. 2º R$ 800,00 Wilman Maia Cabral Mustafa Saleh Abdo Sater Pq. Alvorada 52 32 8487 00.01.35.04.140.000-2 3687/2018 105/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Wilson Amador Munhoz São Francisco Jd. Itália 06 09 43080 00.04.24.03.030.000-5 3864/2018 23/2019 Art. 2º R$ 800,00 Wilson Melo Rodrigues 31 de Março Vila Arapongas 20 03 12320 00.02.15.21.070.000 4124/2018 54/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Zuleica Stein Arruda Herzog Henrique Cyrillo Correa Jd. Ayde 41 12 57905 00.03.31.61.030.000 3897/2018 68/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 003/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência abril/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR CAROLINA RIBAS CABREIRA 04/04/2019 EM PEDRO PALHANO ELISANDRA CONCEICAO APARECIDA DA SILVA 01/04/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO 01/04/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 01/04/2019 CEIM MARIA DE NAZARE HELENA MARIA DA CONCEICAO 01/04/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA JOELMA DE CASTRO 05/04/2019 EM BERNADINA CORREA DE ALMEIDA JUAREZ FERREIRA DE MOURA 17/04/2019 CEIM SARAH PENZO LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 05/04/2019 EM ETALIVIO PENZO LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 01/04/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS 01/04/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DONIZETI FERMINO DA SILVA 04/04/2019 EM ETALIVIO PENZO NEIVA COSTA MACHADO 01/04/2019 CEIM SARAH PENZO SALDO CAPILE JORGE 01/04/2019 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SANDRA SILVA 01/04/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 01/04/2019 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA SOLANGE GILCELL LIMA 01/04/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA SUELI MENDONCA RODRIGUES 01/04/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA LUCELIA IVARRA COLMAN 17/04/2019 E.M. AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARCIA MATOSO ALVES 17/04/2019 E.M. AURORA PEDROSO DE CAMARGO GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES 25/04/2019 E.M. AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO RENATO GABRIEL DE ALMEIDA CRISTALDO 072.430.551-33 1.225/2019 POSSE EM CONCURSO ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA 114764880-4 824/2019 ESTABILIDADE PROVISÓRIA/ EXTINÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL 003/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 035/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 030/2018, originada pelo Pregão nº 003/2018, conforme requerido pela empresa SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME. A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata, torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 030/2018, resultante do Pregão Presencial nº 003/2018. O referido contrato foi firmado com a empresa SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME, e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME, CNPJ: 21.326.229/0001-90. Item 1-Descrição: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeição para: Marmitex almoço / janta dietas normais para pacientes / acompanhantes e funcionários., Preço Acordado no Pregão: R$ 10,50 / Preço Com Reajuste: R$ 11,55 Item 2 - Descrição: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeição para: Marmitex almoço / janta Dietas especiais para pacientes., Preço Acordado no Pregão: R$ 11,50 / Preço Com Reajuste: R$ 12,42. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Marcelo Luiz de Lima Barros Assinatura: 02 de Maio de 2019 DANIEL FERNANDES ROSA DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME Marcelo Luiz de Lima Barros EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 08/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 08/2019. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 3.479,76 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 003/2019 de 11 Abril de 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/19, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 CONSIDERANDO, que após notificação publicada no Diário Oficial do Município em 28 de Março de 2019 o promitente-donatário não apresentou defesa. R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita ao promitente-donatário Reinaldo Antônio Valentim. Dourados, 15 de Abril de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Município de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 07 de maio (terça-feira), às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a Vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins. Câmara Municipal de Dourados, 03 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall,Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; AUTO POSTO SAN FRANCISCO, CNPJ 04.655.306/0001-37. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 003/2019 sem alteração de valor. VIGÊNCIA: 24 de abril de 2019 com término em 28 de maio de 2019. DATA ASSINATURA ADITIVO: 24 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.30.00.00 – Conservação de Patrimônio Público – Material de Consumo. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 006/2019, Processo n° 007/2019. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/0001-86; AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA. ME, CNPJ 00.922.286/0001-62. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade acréscimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao Contrato 009/2019 sem alteração de prazo, totalizando o valor de R$ 17.425,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 22 de março de 2019 com término em 21 de junho de 2019. DATA ASSINATURA ADITIVO: 26 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.0.100 – Passagens e Despesas com Locomoção. LICITAÇÃO: Dispensa 014/2019, Processo n° 017/2019. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Pover. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; N & A INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.700.699/0001-41. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 004/2019 sem alteração de valor. VIGÊNCIA: 01 de maio de 2019 com término em 02 de agosto de 2019. DATA ASSINATURA ADITIVO: 30 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico. LICITAÇÃO: Dispensa 004/2019, Processo n° 005/2019. FISCAL DE CONTRATO: José Ciro Teixeira. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ABRAKADABRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE FESTAS EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de fabricação e comércio de artefatos de papelão, comércio varejista de artigos para festas e descartáveis; localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.951, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIPEMAX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio de peças e acessórios novos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2042, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GHL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES nº 2820 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M C B Silva Piscinas Eireli – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, n.° 32.682/2015 para atividade de Comércio Varejista de Piscinas, equipamentos para sua instalação, produtos saneantes e materiais de construção sem depósito, localizada na Av. Marcelino Pires, 5525 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do Residencial Monte Carlo, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Macrodrenagem, Microdrenagem e Pavimentação Asfáltica a ser executada na Avenida Presidente Vargas (transposição do Córrego Laranja Doce), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade Drenagem Urbana, a ser executada na Rua Hayel Bon Faker, entre a BR 163 e a Avenida Marcelino Pires, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R. AKAMINE – COMERCIO DE PESCADOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Peixaria, Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito, Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência e Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizado na Rua Oliveira Marques, 1761, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - MNLM Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 171, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Neil Fioravanti e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 12/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 045, de 12/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 12/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Neil Fioravanti, localizada a Rua José Garcia Pires nº 2.400 – Parque Nova Dourados, nesta cidade de - MS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação dos Estudos realizados no ano de 2016 e 2017, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de Agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o inicio do ano letivo de 2018: I - troca das lâmpadas queimadas; II - troca de tampas de sanitários quebradas; III - manutenção das torneiras com vazamentos; IV - pintura das paredes das salas de aula; V - reparo da quadra poliesportiva; VII - adaptações nos banheiros para atender a Lei de Acessibilidade; Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 12 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 29/04/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DA PRIMEIRA DIRETORIA A SER REALIZADA DIA 11 DE MAIO DE 2019, NO AUDITORIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS. O Movimento Nacional de Luta Pela Moradia- MNLM. Coordenação Dourados-MS, através de sua coordenadora, Rosemeire da Silva convoca todos os integrantes do movimento para participarem da Assembleia Geral de constituição de Associação de pessoas para formação de ONG, com o escopo nas áreas de Promoção e desenvolvimento de luta pelo direito a Moradia, compreendendo esse direito como um conjunto de políticas públicas que atenda as necessidades da população à habitação, saúde, assistência social, educação, transporte, saneamento, cultura, lazer, esporte, emprego e renda, sustentabilidade e meio ambiente. EDITAL Art. 1º- Ficam convocados todos os integrantes do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia-MNLM de Dourados-MS, nos termos do artigo 53, “caput”, da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil Brasileiro), para a realização da Assembleia Geral de Constituição de Associação, aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria a realizar-se no próximo dia 11/05/2019, no Auditório da Prefeitura Municipal de Dourados-MS situado na Rua Coronel Ponciano, 1700, Pq. do Jequitibás, Dourados – MS. A convocação dar-se-á às 13h00min do dia mencionado, com qualquer número de pessoas onde instalar-se-á a Assembleia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01 – Constituição e criação da Associação; 02 – Apreciação e aprovação do Estatuto Social; 03 – Eleição de sua primeira Diretoria e de seu primeiro Conselho Fiscal; 04 – Posse da chapa eleita; 05 – e a definição da sede provisória. Art. 2º- Os integrantes do Movimento de Luta Pela Moradia-MNLM de DouradosMS interessados em concorrer à eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação, deverão estar presente para compor chapa e fazer a inscrição da mesma com a Comissão Organizadora Pró-Associação no momento da Assembleia Geral. Dourados-MS, 02 de maio de 2019. Rosemeire da Silva Convocante RESOLUÇÃO - COMED RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução Nº 003/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de abril de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Considerando a troca dos instrumentais, “Modelo Padrão” de documentação, conforme ATA nº 04/2019/CMDCA, de 19/04/2019 publicada no Diário Oficial do Municipio em 23/04/2019. Art. 2º - Fica autorizada a expedição de Certificação Provisória por 60 (sessenta) dias para as entidades já certificadas no CMDCA, abaixo elencadas; 1. Lar de Crianças Santa Rita 2. Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto” - CEIA 3. Ação Familiar Cristã 4. Associação Pestalozzi de Dourados 5. Centro Educacional Social Marista - Cesomar 6. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD 7. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 8. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa 9. Casa Criança Feliz 10. Associação de Pais e Amigos dos Expepcionais - APAE 11. Centro de Integração Empresa Escola - CIEE Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de maio de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA Resolução Nº 004/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de abril de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Considerando o processo da formação da nova Diretoria do IAME e suas adequações apresentadas em cronograma ao Ministério Público Estadual - MPE, ficou deliberado em ATA nº 04/2019/CMDCA, de 19/04/2019 publicada no Diário Oficial do Municipio em 23/04/2019. Art. 2º - Fica autorizada por este Conselho a expedição de Certificação Provisória por 60 (sessenta) dias para o Instituto Agricola do Menor - IAME. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de maio de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.918 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 49 PÁGINAS DECRETO Nº 1.756 DE 12 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Obras Públicas”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra. Marise Aparecida Bianchi Maciel, Secretaria Municipal de Obras Públicas, a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.555 de 18 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 12 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO nº 1.774 DE 24 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017: I – Representantes Governamentais: a) Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Suplente: Fabiany Sotani Cavalheiro, em substituição a Elizandra Marinho de Albuquerque; b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Suplente: Ivanete de Souza Silva, em substituição a Aili Costa Cezar da Silva. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados 24 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1775, DE 24 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017: I - Representantes Governamentais: a) representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB: Suplente: António Oliveira Franco, em substituição a Elizandra Marinho Albuquerque. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019. Dourados (MS), 24 abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1777, DE 24 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, e substitui membros para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 20 I- Poder Executivo Municipal a) Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil: Titular: Johnes Aniceto Santana; Suplente: Ademir Martins. II- Instituiçoes de Ensino em Dourados: a) Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD: Titular: Cintia Garbin; Suplente: Neimar Machado de Sousa. III- Órgãos Colegiados: a) Representantes do Conselho Municipal da Juventude - CMJ: Suplente: Leonardo Pires Bonatto. Art. 2°. Nomeia, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal sobre Drogas - COMAD, biénio 2018-2020: I- Entidade de Classe: a) Representante do SIMTED: Suplente: Maria Suely Rocha em substituição a Erivaldo Bezerra. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.780 DE 26 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidora para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Micheli Alves Machado como Coordenadora do Lar Renascer em substituição a Maria das Graças Ferreira, designada pelo Decreto n° 902, de 02 de abril de 2018; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 26 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.783 DE 29 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 234/2015/DL/PMD”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Antonio Carlos Quequeto para atuar como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 234/2015/DL/PMD cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria voltados para a área contábil, abrangendo o desenvolvimento gerencial, a capacitação e o treinamento em serviço com a implantação orientada para gestões e técnicos das áreas especificas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.784, DE 29 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, para o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019 I. Banco do Brasil S.A: Titular: Renato Carnaúba de Oliveira em substituição a Pierre Giordano Barreto; Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.785 DE 29 DE ABRIL DE 2019 “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representantes da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Marcelo de Oliveira Gomes, matrícula n° 114766172-2. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 22 de abril de 2019. Dourados (MS), 29 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.786 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com demais nomeados pelo decreto nº 542 de 05 de setembro de 2017, conforme segue: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Ivonete Laurinda Ferreira em substituição a servidora Ivanete Alves Nunes; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.787, DE 29 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 32.261/2015 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Centro Espírita Portal da Luz portador do CNPJ nº 01.397.281/0001-20, investido na propriedade das sobras de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: 01 - IMÓVEL: uma sobra de área no Residencial altos da Monte alegre, perímetro urbano desta cidade, situado nos fundos do lote nº 07 da quadra nº 04 na rua dos Caiuas, de formato regular (1,27m x 12,00) com 15,24 (quinze virgula vinte e quatro metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 1,27 metros com parte de uma sobra de área na quadra; Ao Sul: 1,27metros com uma sobra de área na quadra; Ao Leste: 12,00 metros com o Lote nº 07 (mat. 68.476) e Ao Oeste: 12,00 metros com uma sobra de área na quadra; RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/04/664/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 00:17 MIN DEZEMBRO/2018 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 16 HORAS DEZEMBRO/2018 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 06 HORAS DEZEMBRO/2018 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER SEMS 01 HS 29 MIN DEZEMBRO/2018 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 13 HS 28 MIN NOVEMBRO/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/664/2019 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DECRETOS 02 IMÓVEL: uma sobra de área no Residencial altos da Monte alegre, perímetro urbano desta cidade, situado nos fundos do lote nº 08 da quadra nº 04 na rua dos Ponta Porã de formato regular (1,50m x 32,00) com 48,00 m2 (quarenta e oito metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 1,50 metros com a rua Ponta Porã; Ao Sul: 1,50 metros com uma sobra de área na quadra; Ao Leste: 32,00 metros com o Lote nº 08 (mat. 66.084) e Ao Oeste: 32,00 metros com o Lote nº 09 (mat. 84.744) Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 016/2016, em: R$ 9.075,00 (Nove Mil e setenta e cinco reais), devidamente quitado através da Guia DAM paga em 30/11/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.450, de 05 de dezembro de 2018. Dourados (MS), 29 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 154 DE 02 DE MAIO DE 2019 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 02 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Aldo Alvarenga do Amaral 78/2019 11/03/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 101º Monique Cancelli Andrade 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 7º Paulo César Gonçalves 78/2019 11/03/2019 8º Maria Rita Mendonça Vieira 78/2019 11/03/2019 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht 78/2019 11/03/2019 19º Lais Vitorino do Nascimento 78/2019 11/03/2019 23º Fabiana Honorio do Amaral França 78/2019 11/03/2019 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza 78/2019 11/03/2019 37º Edimar Zuntini 78/2019 11/03/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Eliana Aquino Paranhos 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Patrícia Ferreira Duarte 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 25º Vanessa Silva Jardim 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Nayara Moreno Martins 100/2019 01/04/2019 Anexo Único do Decreto “P” Nº 154 de 02 de maio de 2019. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MEDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MEDICO FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELETRICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MEDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MEDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAUDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/04/801/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 27/03/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 323/2019, constante no Processo Administrativo nº. 982/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/802/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula funcional nº “501112 1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 35 hs 38 min (trinta e cinco horas e trinta e oito minutos) do mês de Outubro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.865 – pag. 03 - do dia 11 de fevereiro de 2019, na Resolução nº.Rf/01/125/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Maio/2019, conforme CI Nº. 648/2019/SEMS e de acordo com Parecer nº. 322/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 392/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/812/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELIANA MOREIRA DE MORAES, matrícula funcional nº 501760-2, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.200 (mil e duzentos) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00049/18-0 do dia 17/04/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1995 a 30/07/1995, 19/12/1995 a 16/08/1997 e de 01/12/1998 a 18/05/2000 (todos em função Administrativa); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 325/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.057/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/811/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, NILZA BARBOSA RAMOS, matrícula funcional nº “501345-4” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), concedido através da Resolução nº. Av/02/229/2018/SEMAD, publicada em Diário Oficial – Ano XX – Nº. 4.631, pag. 03, do dia 16 de fevereiro de 2018 e Rerratificada em Diário Oficial – Ano XXI – Nº. 4.913, pag. 02, publicado no dia 25 de abril de 2019, que concedeu “1.434” (mil, quatrocentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos de: 01/04/1996 a 30/09/1997, 01/11/1997 a 31/07/1999 e de 01/02/2000 a 25/04/2000; conforme Parecer nº. 326/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.034/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 03 HS 30 MIN JANEIRO/2019 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 23 HS 43 MIN DEZEMBRO/2018 114765365-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 33 HS 43 MIN DEZEMBRO/2018 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 09 HS 17 MIN ABRIL/2018 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 16 HORAS OUTUBRO/2018 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 11 HS 57 MIN DEZEMBRO/2018 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 00:44 MIN JANEIRO/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 02 HS 13 MIN JANEIRO/2019 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA SEMS 07 HS 34 MIN JANEIRO/2019 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 12 HORAS DEZEMBRO/2018 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 00:13 MIN JANEIRO/2019 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:37 MIN JANEIRO/2019 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 00:24 MIN JANEIRO/2019 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS SEMS 09 HS 21 MIN DEZEMBRO/2018 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 10 HS 43 MIN JANEIRO/2019 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK SEMS 00:15 MIN JANEIRO/2019 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 02 HS 08 MIN JANEIRO/2019 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 00:32 MIN DEZEMBRO/2018 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS SEMS 04 HORAS JANEIRO/2019 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 11 HS 30 MIN DEZEMBRO/2018 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 03 HS 52 MIN DEZEMBRO/2018 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 07 HS 13 MIN DEZEMBRO/2018 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE SEMED 2 18 A 19 FEVEREIRO/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 14 18 A 31 MARÇO/2019 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 4 22 A 25 MARÇO/2019 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 25 07 A 31 MARÇO/2019 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 5 01 A 05 ABRIL/2019 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114773339-1 JESSICA MENANI DE CASTRO SEMED 1/2 18 MARÇO/2019 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 MARÇO/2019 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 12 MARÇO/2019 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 JANEIRO/2019 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 9 01 A 09 ABRIL/2019 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 2 18 A 19 FEVEREIRO/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 9 15 A 23 JANEIRO/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 16 13 A 28 FEVEREIRO/2019 14941-2 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 5 01 A 05 MARÇO/2019 114773343-1 ODULIO ROMERO GONÇALVES SEMED 1 26 MARÇO/2019 84881-1 SANDRO MARQUEZ MAIZ GMD 31 01 A 31 MARÇO/2019 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMS 16 13 A 28 FEVEREIRO/2019 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 13 DEZEMBRO/2018 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 21 DEZEMBRO/2018 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 31 01 A 31 MARÇO/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/664/2019 - ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/813/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA MORAES DE LIMA, matrícula nº. “28961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2019 a 17/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 327/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.067/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/814/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN, matrícula nº. “114760183-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2019 a 15/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 324/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.010/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/815/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA JANAYNA CAROLLO, matrícula nº. “114765011-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/02/2019 a 08/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/04/816/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Ldf/04/718/2019/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal MARINETE SAMPAIO CARNAUBA, matrícula funcional nº “142341-3” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Onde consta: Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar no período de 09/04/2019 a 13/04/2019”, passe a constar: Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar no período de 08/04/2019 a 12/04/2019”, conforme publicada o no Diário Oficial – Ano XXI - Nº. 4.912 do dia 24 de Abril de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/819/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” . A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 332/2019, constante no Processo Administrativo nº. 984/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/820/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAMIRES MENDES SOUSA, matrícula nº. “114772072-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 21/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 333/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.081/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/821/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula nº. “114761422-2”, ocupante do cargo de PROFISDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES SIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 06/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 334/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.216/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/822/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA, matrícula funcional nº “42911-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), concedido através da Resolução nº. Av/08/1235/2017/SEMAD, publicada em Diário Oficial – Ano XIX – Nº. 4.510, pag. 05, do dia 07 de agosto de 2017, que concedeu “628” (seiscentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente ao período de: 01/08/1985 a 23/04/1987; conforme Parecer nº. 335/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.226/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/823/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114764510-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.821” (três mil, oitocentos e vinte e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00118/18-1 do dia 26/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1994 a 03/02/1997, 01/07/1998 a 29/01/1999, 01/04/1999 a 30/11/1999 e de 01/07/2002 a 19/09/2008 (todos na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 336/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.229/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.S 286/2014/DL/PMD, 287/2014/DL/PMD, 288/2014/DL/PMD, 290/2014/DL/PMD, 291/2014/DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 003/2014. OBJETO: No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar os contratos acima que versam a “Execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento em diversos locais do Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº. 399.927-25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: NOME: LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO MATRÍCULA Nº.: 114768396-1 RG Nº.: 34.587.103.0 SSP/SP CPF Nº.: 303.488.528-86 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 312/2014/DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 007/2014. OBJETO: No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “Execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº. 399.927-25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: NOME: LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO MATRÍCULA Nº.: 114768396-1 RG Nº.: 34.587.103.0 SSP/SP CPF Nº.: 303.488.528-86 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. A. M. SANTOS - ME. CNPJ: 17.392.062/0001-99. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.127,45 (cinco mil cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2015. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/07/2019 até 31/12/2019, bem como repactuação do preço unitário da tonelada para R$ 2.678,37 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 026/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item – Maior Desconto, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 02 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3 e 4. ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMP. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA R$ 210.076,12 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. DESERTO - Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ SRF 7065-3 Doação IRPF abr/19 5,78 FNDE 12020-0 PNAE abr/19 296.817,20 FNAS 19528-6 IGDBF abr/19 33.567,37 FNAS 22292-5 PFMC abr/19 39.800,00 FNAS 22292-5 PFAC abr/19 45.500,00 FNAS 22292-5 PTMC abr/19 10.474,52 FNDE 43572-4 SAL. ED. abr/19 582.412,32 1.008.577,19 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 02/05/2019 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 174/2017 Modalidade: Pregão Presencial 069/2017 Contrato: 320/2018 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 102.557,06 (Cento e dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). Dourados-MS, 30 de Abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas regimentais determina a publicação do Projeto de Lei n° 079/2019 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências. Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2020, atendendo: I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º São parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2020, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º. Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as estimativas de receita e despesa, as diretrizes, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2020, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2020, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º. A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2019. Art. 4º. Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º. Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º. A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2020 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2019, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pela da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, bem como alteração das dotações orçamentárias nos contratados poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11. A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN. Art. 12. Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13. Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único: Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. Art. 14. Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de trinta e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2020; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. § 3º Na lei orçamentária para 2020 a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, podendo o detalhamento por elemento de despesa ser criado por ato do Poder Executivo no momento de sua execução. § 4º As variações de dotações orçamentárias entre elementos de despesas e diferentes fontes de recursos e as suplementações de dotações orçamentárias, e as alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato serão registradas por simples apostilamento aos contratos ou termos que o substituem. Art. 15. Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, ser utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 16. Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art. 37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Parágrafo único: No Orçamento para o exercício de 2020 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial, de acordo com a disponibilidade financeira do município. Art. 17. Nos termos da Resolução nº 66/2018 do TC/MS o ordenador de despesa de cada órgão ou unidade orçamentária designará os servidores responsáveis para cumprimento das obrigações junto ao TC/MS. § 1º Caso o servidor não venha a cumprir os prazos determinados pelas normas do TC/MS poderá ser responsabilizado pelo atraso na remessa de documentos, e será de seu encargo o pagamento de eventuais multas e penalidades, desde que seja comprovada sua responsabilidade no descumprimento de prazos. § 2º A remessa de documentos fora do prazo não ocasionada pelo servidor responsável, bem como outras irregularidades, ausência de documentos ou outras razões, deverá ser de responsabilidade do ordenador de despesa ou do servidor que deu caso ao descumprimento do prazo, sendo de responsabilidade quem deu causa ao atraso ou irregularidade o pagamento de multas. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18. O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único: Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal. Art. 20. Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21. É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e a do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23. As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24. Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do § 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único: Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25. Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único: A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26. Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1º Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no caput deste artigo. § 2º A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando normas do Tribunal de Contas do Estado. § 4º As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 27. As indicações das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória no orçamento municipal nos termos do § 3º do art. 134-A da Lei Orgânica do Município deverão ser encaminhadas à administração municipal até 30 de agosto de cada exercício a fim de constarem no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício. Parágrafo único: As emendas parlamentares no orçamento municipal, nos termos do art. 166 da Constituição Federal, somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e demais exigências constitucionais. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. Art. 29. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30. Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31. As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. § 1º As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separando-se por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. § 2º Na execução da despesa a emissão do empenho e as ordens de pagamento só serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Fazenda mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta ou unidades orçamentárias, sem prejuízos de emissão de empenho e ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 3º Os empenhos das despesas das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 4º As ordens de pagamento das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 5º Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta que processam sua própria contabilidade poderão ser assinados pelos respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador. § 6º Os atos autorizativos de solicitação de empenho e de ordem de pagamento, bem como a determinação para assinatura de empenhos e ordens de pagamento deverão ser regulamentados por decreto do poder executivo. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34. Para atendimento das disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35. Para exercício financeiro de 2020, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. § 3º Caso a despesa de pessoal extrapole 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, somente poderá ser concedida horas extras, quando for ao atendimento de relevantes interesses públicos, devidamente justificados pela autoridade competente. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36. Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Parágrafo Único: A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único: Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39. Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art.41. A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art.42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1º Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo de metas e diretrizes, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo metas e diretrizes, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. § 4º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar os termos de colaboração e fomento e acordos de cooperação celebrados com entidades sem fins lucrativos, tendo como limite o prazo previsto na Lei nº 13.019/14, no mesmo valor anual, conforme estabelecido na legislação. Parágrafo único: Fica dispensado de restituição e fica vedado a utilização de documento de restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). Art. 43. A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44. É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até trinta e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com o orçamento para 2020 e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2020 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 48. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2019, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 49. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 50. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados, 30 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII - executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX - propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X - desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI - desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII - executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV - reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2020 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6. Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veículo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural; 10. organização e administração do patrimônio público, através da alienação de bens móveis, principalmente de inservíveis e imóveis de interesse do município voltado para racionalização de custos; 11. buscar alternativas de racionalização do uso de energia, como geração solar, entre outros; 12. implantar a central do cidadão; 13. buscar alternativas de redução de custos de transporte, como uso de frota terceirizada, utilização de aplicativos de transporte urbano, entre outras. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos pactuado à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxílio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no Município; 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV - PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Administração do sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial e desenvolvimento sustentável; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente. V - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação pública, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. 8. Buscar alternativas para viabilizar a construção de rodoviária; VI CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no Município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. 2019 2020 2021 2022 IPCA + TAXA DE CRESCIMENTO 1,0425 x 1,0190 1,04 x 1,0234 1,0375 x 1,0224 1,0425 x 1,0216 PIB ESTADUAL EM VALOR 109.625.670,00 116.672.970,00 123.758.980,00 131.802.640,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,062 1,064 1,061 1,065 2019 2020 2021 2022 PREVISÃO 2020 PROPOSTA 2021 PREVISÃO 2016 PREVISÃO FONTE DE RECURSOS: 0 - RECURSOS PRÓPRIOS RECEITAS CORRENTES 278.156.367,00 1,064 296.050.770,69 1,061 314.032.894,50 1,065 334.450.685,24 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 105.274.128,00 1,064 112.047.044,30 1,061 118.852.781,77 1,065 126.580.351,93 IMPOSTOS 96.631.128,00 1,064 102.847.988,25 1,061 109.094.975,06 1,065 116.188.112,15 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 15.340.000,00 1,064 16.326.914,24 1,061 17.318.611,01 1,065 18.444.632,46 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 14.560.000,00 1,064 15.496.732,16 1,061 16.438.003,67 1,065 17.506.769,79 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 780.000,00 1,064 830.182,08 1,061 880.607,34 1,065 937.862,67 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 79.664.128,00 1,064 84.789.399,34 1,061 89.939.507,45 1,065 95.787.194,35 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 46.644.128,00 1,064 49.645.024,62 1,061 52.660.463,41 1,065 56.084.341,42 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 40.170.000,00 1,064 42.754.377,12 1,061 45.351.277,99 1,065 48.299.927,38 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 34.320.000,00 1,064 36.528.011,52 1,061 38.746.722,94 1,065 41.265.957,37 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 234.000,00 1,064 249.054,62 1,061 264.182,20 1,065 281.358,80 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.836.000,00 1,064 5.147.128,90 1,061 5.459.765,51 1,065 5.814.748,54 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 780.000,00 1,064 830.182,08 1,061 880.607,34 1,065 937.862,67 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 6.474.128,00 1,064 6.890.647,50 1,061 7.309.185,43 1,065 7.784.414,05 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 6.474.128,00 1,064 6.890.647,50 1,061 7.309.185,43 1,065 7.784.414,05 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 33.020.000,00 1,064 35.144.374,72 1,061 37.279.044,04 1,065 39.702.852,93 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 32.240.000,00 1,064 34.314.192,64 1,061 36.398.436,70 1,065 38.764.990,26 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 234.000,00 1,064 249.054,62 1,061 264.182,20 1,065 281.358,80 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 416.000,00 1,064 442.763,78 1,061 469.657,25 1,065 500.193,42 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 130.000,00 1,064 138.363,68 1,061 146.767,89 1,065 156.310,44 OUTROS IMPOSTOS 1.627.000,00 1,064 1.731.674,67 1,061 1.836.856,59 1,065 1.956.285,33 Outros Impostos - Multas E Juros 77.000,00 1,064 81.953,87 1,061 86.931,75 1,065 92.583,88 Outros Impostos - Dívida Ativa 1.200.000,00 1,064 1.277.203,20 1,061 1.354.780,52 1,065 1.442.865,64 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas E Juros 350.000,00 1,064 372.517,60 1,061 395.144,32 1,065 420.835,81 TAXAS 8.422.000,00 1,064 8.963.837,79 1,061 9.508.301,30 1,065 10.126.512,03 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 6.582.000,00 1,064 7.005.459,55 1,061 7.430.971,17 1,065 7.914.118,05 Taxa de controle e fiscalização - Principal 6.502.000,00 1,064 6.920.312,67 1,061 7.340.652,46 1,065 7.817.927,01 Taxa de controle e fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 60.000,00 1,064 63.860,16 1,061 67.739,03 1,065 72.143,28 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.840.000,00 1,064 1.958.378,24 1,061 2.077.330,13 1,065 2.212.393,98 Taxa pela prestação de serviços - Principal 1.800.000,00 1,064 1.915.804,80 1,061 2.032.170,78 1,065 2.164.298,46 Taxa pela prestação de serviços - Multas e Juros 40.000,00 1,064 42.573,44 1,061 45.159,35 1,065 48.095,52 CONTRIBUIÇÕES 221.000,00 1,064 235.218,26 1,061 249.505,41 1,065 265.727,76 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 221.000,00 1,064 235.218,26 1,061 249.505,41 1,065 265.727,76 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 220.000,00 1,064 234.153,92 1,061 248.376,43 1,065 264.525,37 Contribuição de Melhoria - Dív ida Ativ a 200.000,00 1,064 212.867,20 1,061 225.796,75 1,065 240.477,61 Contribuição de Melhoria - Dív ida Ativ a - Multas E Juros 20.000,00 1,064 21.286,72 1,061 22.579,68 1,065 24.047,76 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Outras contribuições Econômicas - Principal 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 RECEITA PATRIMONIAL 8.821.200,00 1,064 9.388.720,72 1,061 9.958.991,62 1,065 10.606.505,34 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 180.000,00 1,064 191.580,48 1,061 203.217,08 1,065 216.429,85 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 180.000,00 1,064 191.580,48 1,061 203.217,08 1,065 216.429,85 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 180.000,00 1,064 191.580,48 1,061 203.217,08 1,065 216.429,85 VALORES MOBILIÁRIOS 8.641.200,00 1,064 9.197.140,24 1,061 9.755.774,54 1,065 10.390.075,49 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.641.200,00 1,064 9.197.140,24 1,061 9.755.774,54 1,065 10.390.075,49 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 8.641.200,00 1,064 9.197.140,24 1,061 9.755.774,54 1,065 10.390.075,49 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.640.200,00 1,064 9.196.075,91 1,061 9.754.645,56 1,065 10.388.873,10 Outros Valores Mobiliários - Principal 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais - Principal 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 TRANSFERENCIAS CORRENTES 149.364.000,00 1,064 158.973.482,30 1,061 168.629.531,62 1,065 179.593.486,51 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 149.364.000,00 1,064 158.973.482,30 1,061 168.629.531,62 1,065 179.593.486,51 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 49.474.000,00 1,064 52.656.959,26 1,061 55.855.342,97 1,065 59.486.945,66 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 49.240.000,00 1,064 52.407.904,64 1,061 55.591.160,77 1,065 59.205.586,86 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2020 NATUREZA DA RECEITA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 41.080.000,00 1,064 43.722.922,88 1,061 46.378.653,22 1,065 49.394.100,49 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 2.520.000,00 1,064 2.682.126,72 1,061 2.845.039,10 1,065 3.030.017,85 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 2.520.000,00 1,064 2.682.126,72 1,061 2.845.039,10 1,065 3.030.017,85 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.120.000,00 1,064 3.320.728,32 1,061 3.522.429,36 1,065 3.751.450,67 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 3.120.000,00 1,064 3.320.728,32 1,061 3.522.429,36 1,065 3.751.450,67 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 234.000,00 1,064 249.054,62 1,061 264.182,20 1,065 281.358,80 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 234.000,00 1,064 249.054,62 1,061 264.182,20 1,065 281.358,80 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 Transf erências de Instituições Priv adas - Principal 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 TRANSFERENCIA DO ESTADO 99.840.000,00 1,064 106.263.306,24 1,061 112.717.739,46 1,065 120.046.421,45 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 99.840.000,00 1,064 106.263.306,24 1,061 112.717.739,46 1,065 120.046.421,45 Cota-Parte do ICMS 78.520.000,00 1,064 83.571.662,72 1,061 88.647.805,51 1,065 94.411.508,53 Cota-Parte do IPVA 20.280.000,00 1,064 21.584.734,08 1,061 22.895.790,83 1,065 24.384.429,36 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 1.040.000,00 1,064 1.106.909,44 1,061 1.174.143,12 1,065 1.250.483,56 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.696.039,00 1,064 15.641.523,37 1,061 16.591.589,49 1,065 17.670.341,46 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 6.650.439,00 1,064 7.078.301,64 1,061 7.508.237,69 1,065 7.996.408,28 Multas Previstas em Legislação Específica 6.650.439,00 1,064 7.078.301,64 1,061 7.508.237,69 1,065 7.996.408,28 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.633.439,00 1,064 7.060.207,93 1,061 7.489.044,96 1,065 7.975.967,69 Multas Prev istas em Legislação Específ ica - Multas e Juros 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Multas Prev istas em Legislação Específ ica - Dív ida Ativ a 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 Multas Prev istas em Legislação Específ ica - Dív ida Ativ a - Multas e 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 4.445.600,00 1,064 4.731.612,12 1,061 5.019.010,24 1,065 5.345.336,25 INDENIZAÇÕES 610.000,00 1,064 649.244,96 1,061 688.680,10 1,065 733.456,70 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 610.000,00 1,064 649.244,96 1,061 688.680,10 1,065 733.456,70 Indenizações Por Danos Causados Ao Patrimônio Público - Principal 600.000,00 1,064 638.601,60 1,061 677.390,26 1,065 721.432,82 Outras Indenizações - Principal - Pref eitura Municipa 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 RESTITUIÇÕES 3.835.600,00 1,064 4.082.367,16 1,061 4.330.330,14 1,065 4.611.879,55 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.685.600,00 1,064 3.922.716,76 1,061 4.160.982,58 1,065 4.431.521,34 Outras Restituições - Principal Prefeitura 3.000.000,00 1,064 3.193.008,00 1,061 3.386.951,31 1,065 3.607.164,11 Outras Restituições - Principal - FUNED 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Outras Restituições - Principal - FIP 185.600,00 1,064 197.540,76 1,061 209.539,39 1,065 223.163,22 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Ônus de Sucumbência 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Ônus de Sucumbência - Principal 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 3.000.000,00 1,064 3.193.008,00 1,061 3.386.951,31 1,065 3.607.164,11 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.500.000,00 1,064 1.596.504,00 1,061 1.693.475,65 1,065 1.803.582,05 Outras Receitas - Primárias - Multas e juros 200.000,00 1,064 212.867,20 1,061 225.796,75 1,065 240.477,61 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1.300.000,00 1,064 1.383.636,80 1,061 1.467.678,90 1,065 1.563.104,45 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Outras Receitas - Financeiras - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 RECEITAS DE CAPITAL 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 Alienação de Bens Imóv eis - Principal 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 TOTAL DA FONTE DE RECURSOS "RECURSOS PRÓPRIOS" 278.306.367,00 1,064 296.211.485,43 1,061 314.203.371,05 1,065 334.632.245,83 1 - RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 81.034.627,00 1,064 86.248.070,76 1,061 91.486.778,58 1,065 97.435.065,95 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 56.878.627,00 1,064 60.537.970,35 1,061 64.215.046,67 1,065 68.390.180,57 IMPOSTOS 56.878.627,00 1,064 60.537.970,35 1,061 64.215.046,67 1,065 68.390.180,57 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8.260.000,00 1,064 8.791.415,36 1,061 9.325.405,93 1,065 9.931.725,17 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 7.840.000,00 1,064 8.344.394,24 1,061 8.851.232,75 1,065 9.426.722,20 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 420.000,00 1,064 447.021,12 1,061 474.173,18 1,065 505.002,97 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 48.618.627,00 1,064 51.746.554,99 1,061 54.889.640,74 1,065 58.458.455,40 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 48.618.627,00 1,064 51.746.554,99 1,061 54.889.640,74 1,065 58.458.455,40 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 21.630.000,00 1,064 23.021.587,68 1,061 24.419.918,92 1,065 26.007.653,20 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 18.480.000,00 1,064 19.668.929,28 1,061 20.863.620,04 1,065 22.220.130,89 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 126.000,00 1,064 134.106,34 1,061 142.251,95 1,065 151.500,89 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.604.000,00 1,064 2.771.530,94 1,061 2.939.873,73 1,065 3.131.018,44 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 420.000,00 1,064 447.021,12 1,061 474.173,18 1,065 505.002,97 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 9.208.627,00 1,064 9.801.073,23 1,061 10.396.390,41 1,065 11.072.342,93 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 9.208.627,00 1,064 9.801.073,23 1,061 10.396.390,41 1,065 11.072.342,93 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 17.780.000,00 1,064 18.923.894,08 1,061 20.073.331,41 1,065 21.378.459,27 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.360.000,00 1,064 18.476.872,96 1,061 19.599.158,22 1,065 20.873.456,29 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 126.000,00 1,064 134.106,34 1,061 142.251,95 1,065 151.500,89 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 224.000,00 1,064 238.411,26 1,061 252.892,36 1,065 269.334,92 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 TRANSFERENCIAS CORRENTES 79.646.000,00 1,064 84.770.105,06 1,061 89.919.041,24 1,065 95.765.397,46 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 79.646.000,00 1,064 84.770.105,06 1,061 89.919.041,24 1,065 95.765.397,46 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 25.886.000,00 1,064 27.551.401,70 1,061 29.224.873,84 1,065 31.125.016,68 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 24.080.000,00 1,064 25.629.210,88 1,061 27.185.929,15 1,065 28.953.503,89 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.120.000,00 1,064 23.543.112,32 1,061 24.973.120,96 1,065 26.596.823,34 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 980.000,00 1,064 1.043.049,28 1,061 1.106.404,09 1,065 1.178.340,27 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 980.000,00 1,064 1.043.049,28 1,061 1.106.404,09 1,065 1.178.340,27 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.680.000,00 1,064 1.788.084,48 1,061 1.896.692,73 1,065 2.020.011,90 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1.680.000,00 1,064 1.788.084,48 1,061 1.896.692,73 1,065 2.020.011,90 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 126.000,00 1,064 134.106,34 1,061 142.251,95 1,065 151.500,89 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 126.000,00 1,064 134.106,34 1,061 142.251,95 1,065 151.500,89 TRANSFERENCIA DO ESTADO 53.760.000,00 1,064 57.218.703,36 1,061 60.694.167,40 1,065 64.640.380,78 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 53.760.000,00 1,064 57.218.703,36 1,061 60.694.167,40 1,065 64.640.380,78 Cota-Parte do ICMS 42.280.000,00 1,064 45.000.126,08 1,061 47.733.433,74 1,065 50.836.966,13 Cota-Parte do IPVA 10.920.000,00 1,064 11.622.549,12 1,061 12.328.502,75 1,065 13.130.077,35 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 560.000,00 1,064 596.028,16 1,061 632.230,91 1,065 673.337,30 DEDUÇÃO DE RECEITAS (55.490.000,00) 1,064 (59.060.004,64) 1,061 (62.647.309,32) 1,065 (66.720.512,08) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (55.490.000,00) 1,064 (59.060.004,64) 1,061 (62.647.309,32) 1,065 (66.720.512,08) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (55.490.000,00) 1,064 (59.060.004,64) 1,061 (62.647.309,32) 1,065 (66.720.512,08) DEDUÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO (55.490.000,00) 1,064 (59.060.004,64) 1,061 (62.647.309,32) 1,065 (66.720.512,08) FUNDEB - Dedução da receita do FPM (15.800.000,00) 1,064 (16.816.508,80) 1,061 (17.837.943,54) 1,065 (18.997.730,96) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS desoneração (90.000,00) 1,064 (95.790,24) 1,061 (101.608,54) 1,065 (108.214,92) FUNDEB - Decução da receita do ITR (1.200.000,00) 1,064 (1.277.203,20) 1,061 (1.354.780,52) 1,065 (1.442.865,64) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS (30.200.000,00) 1,064 (32.142.947,20) 1,061 (34.095.309,81) 1,065 (36.312.118,67) FUNDEB - Dedução da receita do IPI (7.800.000,00) 1,064 (8.301.820,80) 1,061 (8.806.073,40) 1,065 (9.378.626,68) FUNDEB - Dedução da receita do IPVA (400.000,00) 1,064 (425.734,40) 1,061 (451.593,51) 1,065 (480.955,21) Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO": 81.034.627,00 1,064 86.248.070,76 1,061 91.486.778,58 1,065 97.435.065,95 2 - RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 96.570.000,00 1,064 102.782.927,52 1,061 109.025.962,54 1,065 116.114.612,57 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 40.510.000,00 1,064 43.116.251,36 1,061 45.735.132,47 1,065 48.708.739,31 IMPOSTOS 40.510.000,00 1,064 43.116.251,36 1,061 45.735.132,47 1,065 48.708.739,31 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.900.000,00 1,064 6.279.582,40 1,061 6.661.004,23 1,065 7.094.089,41 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 5.600.000,00 1,064 5.960.281,60 1,061 6.322.309,10 1,065 6.733.373,00 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 300.000,00 1,064 319.300,80 1,061 338.695,13 1,065 360.716,41 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 21.910.000,00 1,064 23.319.601,76 1,061 24.736.034,37 1,065 26.344.321,85 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 15.450.000,00 1,064 16.443.991,20 1,061 17.442.799,23 1,065 18.576.895,15 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 15.450.000,00 1,064 16.443.991,20 1,061 17.442.799,23 1,065 18.576.895,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 13.200.000,00 1,064 14.049.235,20 1,061 14.902.585,75 1,065 15.871.522,07 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 90.000,00 1,064 95.790,24 1,061 101.608,54 1,065 108.214,92 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.860.000,00 1,064 1.979.664,96 1,061 2.099.909,81 1,065 2.236.441,75 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 300.000,00 1,064 319.300,80 1,061 338.695,13 1,065 360.716,41 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 12.700.000,00 1,064 13.517.067,20 1,061 14.338.093,86 1,065 15.270.328,05 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 12.400.000,00 1,064 13.197.766,40 1,061 13.999.398,73 1,065 14.909.611,64 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 90.000,00 1,064 95.790,24 1,061 101.608,54 1,065 108.214,92 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 160.000,00 1,064 170.293,76 1,061 180.637,40 1,065 192.382,09 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 6.460.000,00 1,064 6.875.610,56 1,061 7.293.235,15 1,065 7.767.426,71 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 6.460.000,00 1,064 6.875.610,56 1,061 7.293.235,15 1,065 7.767.426,71 RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 TRANSFERENCIAS CORRENTES 55.490.000,00 1,064 59.060.004,64 1,061 62.647.309,32 1,065 66.720.512,08 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 55.490.000,00 1,064 59.060.004,64 1,061 62.647.309,32 1,065 66.720.512,08 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 17.090.000,00 1,064 18.189.502,24 1,061 19.294.332,61 1,065 20.548.811,52 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 17.090.000,00 1,064 18.189.502,24 1,061 19.294.332,61 1,065 20.548.811,52 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.800.000,00 1,064 16.816.508,80 1,061 17.837.943,54 1,065 18.997.730,96 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 1,064 - 1,061 - 1,065 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 1,064 - 1,061 - 1,065 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.200.000,00 1,064 1.277.203,20 1,061 1.354.780,52 1,065 1.442.865,64 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1.200.000,00 1,064 1.277.203,20 1,061 1.354.780,52 1,065 1.442.865,64 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 90.000,00 1,064 95.790,24 1,061 101.608,54 1,065 108.214,92 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 90.000,00 1,064 95.790,24 1,061 101.608,54 1,065 108.214,92 TRANSFERENCIA DO ESTADO 38.400.000,00 1,064 40.870.502,40 1,061 43.352.976,72 1,065 46.171.700,56 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 38.400.000,00 1,064 40.870.502,40 1,061 43.352.976,72 1,065 46.171.700,56 Cota-Parte do ICMS 30.200.000,00 1,064 32.142.947,20 1,061 34.095.309,81 1,065 36.312.118,67 Cota-Parte do IPVA 7.800.000,00 1,064 8.301.820,80 1,061 8.806.073,40 1,065 9.378.626,68 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 400.000,00 1,064 425.734,40 1,061 451.593,51 1,065 480.955,21 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,064 566.405,56 1,064 602.845,83 OUTRAS RESTITUIÇÕES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,064 566.405,56 1,064 602.845,83 Outras Restituições - Principal 500.000,00 1,064 532.168,00 1,064 566.405,56 1,064 602.845,83 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE": 96.570.000,00 1,064 102.782.927,52 1,061 109.025.962,54 1,065 116.114.612,57 3 - CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 47.388.406,00 1,064 50.437.186,49 1,061 53.500.741,20 1,065 56.979.252,39 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 27.056.008,00 1,064 28.796.683,33 1,061 30.545.793,88 1,065 32.531.820,30 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 27.056.008,00 1,064 28.796.683,33 1,061 30.545.793,88 1,065 32.531.820,30 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 27.056.008,00 1,064 28.796.683,33 1,061 30.545.793,88 1,065 32.531.820,30 Contribuição Patronal de Serv idor Ativ o Civ il Para O Rpps - Principa 29.537,00 1,064 31.437,29 1,061 33.346,79 1,065 35.514,94 Contribuição Patronal de Serv idor Ativ o Civ il Para O Rpps - Multas E juros 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 Contribuição Do Serv idor Ativ o Civ il Para O Rpps - Principal 26.494.921,00 1,064 28.199.498,24 1,061 29.912.335,76 1,065 31.857.176,01 Contribuição Do Serv idor Ativ o Civ il Para O Rpps - Multas E Juros 100,00 1,064 106,43 1,061 112,90 1,065 120,24 Contribuição Do Serv idores Inativ os Civ is Para O Rpps - Principal 495.894,00 1,064 527.797,84 1,061 559.856,28 1,065 596.257,01 Contribuição dos Pensionistas Civ is Para O Rpps - Principal 31.556,00 1,064 33.586,19 1,061 35.626,21 1,065 37.942,56 Contribuição Do Serv idor Ativ o Civ il Ao Rpps Oriunda de Sentenças 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Contribuição Do Serv idor Inativ o Civ il Ao Rpps Oriunda de Sentenças 500,00 1,064 532,17 1,061 564,49 1,065 601,19 Contribuição Do Pensionista Civ il Ao Rpps Oriunda de Sentenças 500,00 RECEITA PATRIMONIAL 20.321.398,00 1,064 21.628.795,46 1,061 22.942.528,50 1,065 24.434.205,82 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 20.321.398,00 1,064 21.628.795,46 1,061 22.942.528,50 1,065 24.434.205,82 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 20.321.398,00 1,064 21.628.795,46 1,061 22.942.528,50 1,065 24.434.205,82 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda fixa 18.057.119,00 1,064 19.218.841,81 1,061 20.386.194,26 1,065 21.711.663,84 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda variável 2.264.279,00 1,064 2.409.953,65 1,061 2.556.334,24 1,065 2.722.541,98 Outras Receitas de Valores Mobiliários 1,064 - 1,061 - 1,065 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.000,00 1,064 19.158,05 1,061 20.321,71 1,065 21.642,98 Multas e Juros de Mora 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 RESTITUIÇÕES 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 1,064 - 1,061 - 1,065 Outras restituições 1,064 - 1,061 - 1,065 RECEITAS DIVERSAS 11.000,00 1,064 11.707,70 1,061 12.418,82 1,065 13.226,27 OUTRAS RECEITAS 11.000,00 1,064 11.707,70 1,061 12.418,82 1,065 13.226,27 Receitas Diversas 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Alienação de bens 6.000,00 1,064 6.386,02 1,061 6.773,90 1,065 7.214,33 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 80.091.383,00 1,064 85.244.142,22 1,061 90.421.871,41 1,065 96.300.920,65 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 42.827.653,00 1,064 45.583.012,88 1,061 48.351.725,09 1,065 51.495.457,55 CONTRIBUIÇÕES 42.827.653,00 1,064 45.583.012,88 1,061 48.351.725,09 1,065 51.495.457,55 Contribuição Patronal de Serv idor Ativ o Civ il Para o RPPS - Principal 36.130.534,00 1,064 38.455.028,04 1,061 40.790.786,44 1,065 43.442.921,79 Contribuição Patronal de Serv idor Ativ o Civ il Para o RPPS - Multa e 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Contribuição Prev idenciária em Regime de Parcelamento de Débitos 6.695.119,00 1,064 7.125.856,18 1,061 7.558.680,68 1,065 8.050.130,98 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 37.263.730,00 1,064 39.661.129,33 1,061 42.070.146,33 1,065 44.805.463,10 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL 26.641.095,00 1,064 28.355.076,49 1,061 30.077.363,83 1,065 32.032.933,88 Aportes Periódicos para Amortização de Déf icit Atuarial do RPPS 26.641.095,00 1,064 28.355.076,49 1,061 30.077.363,83 1,065 32.032.933,88 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 10.622.635,00 1,064 11.306.052,85 1,061 11.992.782,50 1,065 12.772.529,23 Aporte de Recursos p/ Pgto de Aposentados e Pensionistas - PMD 8.979.442,00 1,064 9.557.143,38 1,061 10.137.644,27 1,065 10.796.773,62 Aporte de Recursos p/ Pgto de Aposentados e Pensionistas - CÂMARA 1.643.193,00 1,064 1.748.909,46 1,061 1.855.138,23 1,065 1.975.755,60 Total da Fonte de Recurso "CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS": 127.486.789,00 1,064 135.688.779,06 1,061 143.930.515,50 1,065 153.288.589,75 5 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 RECEITA TRIBUTÁRIA 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 Total da Fonte de Recurso "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA": 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 8.342.000,00 1,064 8.878.690,91 1,061 9.417.982,60 1,065 10.030.320,99 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.486.000,00 1,064 3.710.275,30 1,061 3.935.637,42 1,065 4.191.524,69 TAXAS 3.486.000,00 1,064 3.710.275,30 1,061 3.935.637,42 1,065 4.191.524,69 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.486.000,00 1,064 3.710.275,30 1,061 3.935.637,42 1,065 4.191.524,69 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.216.000,00 1,064 1.294.232,58 1,061 1.372.844,26 1,065 1.462.103,85 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.270.000,00 1,064 2.416.042,72 1,061 2.562.793,15 1,065 2.729.420,84 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.270.000,00 1,064 2.416.042,72 1,061 2.562.793,15 1,065 2.729.420,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 Outras Contribuições Econômicas - Principal 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 RECEITA PATRIMONIAL 55.000,00 1,064 58.538,48 1,061 62.094,11 1,065 66.131,34 RECEITAS MOBILIARIAS 55.000,00 1,064 58.538,48 1,061 62.094,11 1,065 66.131,34 ALUGUEIS 55.000,00 1,064 58.538,48 1,061 62.094,11 1,065 66.131,34 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão Do Direito de Uso de Bens Imóveis Pú 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 211.200,00 1,064 224.787,76 1,061 238.441,37 1,065 253.944,35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 211.200,00 1,064 224.787,76 1,061 238.441,37 1,065 253.944,35 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 211.200,00 1,064 224.787,76 1,061 238.441,37 1,065 253.944,35 TRANSFERENCIAS CORRENTES - 1,064 - 1,061 - 1,065 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 1,064 - 1,061 - 1,065 Transferências de instituições privadas 1,064 - 1,061 - 1,065 TRANSFERENCIA DE PESSOAS - 1,064 - 1,061 - 1,065 Transferências de pessoas físicas 1,064 - 1,061 - 1,065 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.539.800,00 1,064 4.831.872,57 1,061 5.125.360,51 1,065 5.458.601,20 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 2.589.000,00 1,064 2.755.565,90 1,061 2.922.938,98 1,065 3.112.982,62 Multas Previstas em Legislação Específica 2.589.000,00 1,064 2.755.565,90 1,061 2.922.938,98 1,065 3.112.982,62 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.589.000,00 1,064 2.755.565,90 1,061 2.922.938,98 1,065 3.112.982,62 OUTRAS INDENIZAÇÕES 761.600,00 1,064 810.598,30 1,061 859.834,04 1,065 915.738,73 Outras Indenizações - Principal 761.600,00 1,064 810.598,30 1,061 859.834,04 1,065 915.738,73 RECEITAS DIVERSAS 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 OUTRAS RECEITAS 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 1,064 - 1,061 - 1,065 Outras Receitas- primarias - principal 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 Total da Fonte de Recurso "RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS": 8.342.000,00 1,064 8.878.690,91 1,061 9.417.982,60 1,065 10.030.320,99 14 - TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 122.284.311,00 1,064 130.151.594,43 1,061 138.057.002,28 1,065 147.033.192,45 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 30.004.500,00 1,064 31.934.869,51 1,061 33.874.593,49 1,065 36.077.051,81 Transf. de Recursos SUS – Atenção de Média e Alta Compl. Ambul. 88.266.400,00 1,064 93.945.107,11 1,061 99.651.332,92 1,065 106.130.463,28 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 2.516.000,00 1,064 2.677.869,38 1,061 2.840.523,16 1,065 3.025.208,30 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 1.202.411,00 1,064 1.279.769,31 1,061 1.357.502,50 1,065 1.445.764,60 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 30.000,00 1,064 31.930,08 1,061 33.869,51 1,065 36.071,64 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 265.000,00 1,064 282.049,04 1,061 299.180,70 1,065 318.632,83 RECEITAS CAPITAL 8.986.000,00 1,064 9.564.123,30 1,061 10.145.048,14 1,065 10.804.658,89 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à 6.986.000,00 1,064 7.435.451,30 1,061 7.887.080,61 1,065 8.399.882,81 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde – SUS destinados à 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS": 131.270.311,00 1,064 139.715.717,73 1,06 148.202.050,42 1,07 157.837.851,34 15 - TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITA CORRENTES 14.556.211,00 1,064 15.492.699,39 1,064 16.489.437,70 1,064 17.550.302,16 RECEITA PATRIMONIAL 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 TRANSFERENCIAS CORRENTES 14.356.211,00 1,064 15.279.832,19 1,061 16.207.929,20 1,065 17.261.736,34 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.356.211,00 1,064 15.279.832,19 1,061 16.207.929,20 1,065 17.261.736,34 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 14.356.211,00 1,064 15.279.832,19 1,061 16.207.929,20 1,065 17.261.736,34 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 14.356.211,00 1,064 15.279.832,19 1,061 16.207.929,20 1,065 17.261.736,34 Transferência do salário-educação 6.585.000,00 1,064 7.008.652,56 1,061 7.434.358,12 1,065 7.917.725,21 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. PROGR. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.500.000,00 1,064 3.725.176,00 1,061 3.951.443,19 1,065 4.208.358,12 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Es 3.500.000,00 1,064 3.725.176,00 1,061 3.951.443,19 1,065 4.208.358,12 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans 1.235.000,00 1,064 1.314.454,96 1,061 1.394.294,95 1,065 1.484.949,22 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 3.036.211,00 1,064 3.231.548,67 1,061 3.427.832,94 1,065 3.650.703,78 Outras Transf erências Diretas Do Fundo Nacional Do Desenv olv imento 3.036.211,00 1,064 3.231.548,67 1,061 3.427.832,94 1,065 3.650.703,78 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE": 14.556.211,00 1,064 15.492.699,39 1,061 16.433.725,95 1,065 17.502.213,95 16 - CONTR. DE INTERV. DOM. ECON. CIDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 984.820,00 1,064 1.048.179,38 1,061 1.111.845,80 1,065 1.184.135,78 RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 1,064 53.216,80 1,064 56.640,56 1,064 60.284,58 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 50.000,00 1,064 53.216,80 1,064 56.640,56 1,064 60.284,58 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 1,064 53.216,80 1,064 56.640,56 1,064 60.284,58 TRANSFERENCIAS CORRENTES 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,064 1.123.296,60 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,065 1.124.016,38 TRANSFERENCIA DO ESTADO 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,065 1.124.016,38 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,065 1.124.016,38 Cota-parte da Contribuição da Interv. No Dom. Ec. Cide 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,065 1.124.016,38 Total da Fonte de Recurso "CONTR. DE INTERV. DOM ECON CIDE 984.820,00 1,064 1.048.179,38 1,061 1.111.845,80 1,065 1.184.135,78 17 - CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 17.515.000,00 1,064 18.641.845,04 1,061 19.774.150,71 1,065 21.059.826,44 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 17.415.000,00 1,064 18.535.411,44 1,061 19.661.252,33 1,065 20.939.587,63 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 17.415.000,00 1,064 18.535.411,44 1,061 19.661.252,33 1,065 20.939.587,63 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 17.415.000,00 1,064 18.535.411,44 1,061 19.661.252,33 1,065 20.939.587,63 Cosip / EC. nº 39/02 e LCM nº 061/02 17.415.000,00 1,064 18.535.411,44 1,061 19.661.252,33 1,065 20.939.587,63 Total da Fonte de Recurso "CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP": 17.515.000,00 1,064 18.641.845,04 1,061 19.774.150,71 1,065 21.059.826,44 18 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60% 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 124.098.000,00 1,064 132.081.968,93 1,061 140.104.627,72 1,065 149.213.950,41 RECEITAS PATRIMONIAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 60% 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIAS CORRENTES 123.098.000,00 1,064 131.017.632,93 1,061 138.975.643,95 1,065 148.011.562,37 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 123.098.000,00 1,064 131.017.632,93 1,061 138.975.643,95 1,065 148.011.562,37 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 123.098.000,00 1,064 131.017.632,93 1,061 138.975.643,95 1,065 148.011.562,37 Transferências de recursos do FUNDEB - 60% 123.098.000,00 1,064 131.017.632,93 1,061 138.975.643,95 1,065 148.011.562,37 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60%": 124.098.000,00 1,064 132.081.968,93 1,061 140.104.627,72 1,065 149.213.950,41 19 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 % 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 9.465.500,00 1,064 10.074.472,41 1,061 10.686.395,86 1,065 11.381.203,95 RECEITAS PATRIMONIAL 400.000,00 1,064 425.734,40 1,061 451.593,51 1,065 480.955,21 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 400.000,00 1,064 425.734,40 1,061 451.593,51 1,065 480.955,21 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 40% 400.000,00 1,064 425.734,40 1,061 451.593,51 1,065 480.955,21 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.065.500,00 1,064 9.648.738,01 1,061 10.234.802,35 1,065 10.900.248,73 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.065.500,00 1,064 9.648.738,01 1,061 10.234.802,35 1,065 10.900.248,73 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 9.065.500,00 1,064 9.648.738,01 1,061 10.234.802,35 1,065 10.900.248,73 Transferencias de Recursos do FUNDEB 40% 9.065.500,00 1,064 9.648.738,01 1,061 10.234.802,35 1,065 10.900.248,73 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 %": 9.465.500,00 1,064 10.074.472,41 1,061 10.686.395,86 1,065 11.381.203,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20 - TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 600.000,00 1,064 638.601,60 1,061 677.390,26 1,065 721.432,82 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 TRANSFERENCIAS CORRENTES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Transf. de conv. da união p/ programas de Educação. 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 RECEITAS DE CAPITAL 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 Transf. de Conv. da União p/ programas de Educação 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO": 1.682.658,00 1,064 1.790.913,49 1,061 1.899.693,57 1,065 2.023.207,85 21 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 230.000,00 1,064 244.797,28 1,061 259.666,27 1,065 276.549,25 RECEITAS PATRIMONIAL 131.000,00 1,064 139.428,02 1,061 147.896,87 1,065 157.512,83 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 131.000,00 1,064 139.428,02 1,061 147.896,87 1,065 157.512,83 Remuneração de Depósitos Bancarios - SUS - Conv . União 130.000,00 1,064 138.363,68 1,061 146.767,89 1,065 156.310,44 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 121000 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 TRANSFERENCIAS CORRENTES 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 Transf erências de Conv ênio dos Estados para o Sistema Único de 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Transferência de Convênios da União para FMS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE": 1.230.000,00 1,064 1.309.133,28 1,061 1.388.650,04 1,065 1.478.937,28 22 - TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 137.000,00 1,064 145.814,03 1,061 154.670,78 1,065 164.727,16 RECEITAS PATRIMONIAL 600,00 1,064 638,60 1,061 677,39 1,065 721,43 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 600,00 1,064 638,60 1,061 677,39 1,065 721,43 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 122000 600,00 1,064 638,60 1,061 677,39 1,065 721,43 TRANSFERENCIAS CORRENTES 136.400,00 1,064 145.175,43 1,061 153.993,39 1,065 164.005,73 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 136.400,00 1,064 145.175,43 1,061 153.993,39 1,065 164.005,73 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 136.400,00 1,064 145.175,43 1,061 153.993,39 1,065 164.005,73 Transferencia de convenios da união para programas de assistencia social 136.400,00 1,064 145.175,43 1,061 153.993,39 1,065 164.005,73 RECEITAS DE CAPITAL 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 Transf erências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA": 2.457.400,00 1,064 2.615.499,29 1,061 2.774.364,71 1,065 2.954.748,36 23 - TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 11.503.005,00 1,064 12.243.062,33 1,061 12.986.705,94 1,065 13.831.075,58 RECEITA PATRIMONIAL 639.300,00 1,064 680.430,00 1,061 721.759,32 1,065 768.686,67 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 639.300,00 1,064 680.430,00 1,061 721.759,32 1,065 768.686,67 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS VINCULADOS 639.300,00 1,064 680.430,00 1,061 721.759,32 1,065 768.686,67 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 123000 639.300,00 1,064 680.430,00 1,061 721.759,32 1,065 768.686,67 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.863.705,00 1,064 11.562.632,32 1,061 12.264.946,61 1,065 13.062.388,91 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 10.863.705,00 1,064 11.562.632,32 1,061 12.264.946,61 1,065 13.062.388,91 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.863.705,00 1,064 11.562.632,32 1,061 12.264.946,61 1,065 13.062.388,91 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 10.863.705,00 1,064 11.562.632,32 1,061 12.264.946,61 1,065 13.062.388,91 Transferências de convênios da União para Prefeitura 10.226.005,00 1,064 10.883.905,26 1,061 11.544.993,66 1,065 12.295.626,06 Outras Transf erências de Conv ênios da União - Principal - FUNED 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 Outras Transf erências de Conv ênios da União - Principal - HABITAÇÃO 627.700,00 1,064 668.083,71 1,061 708.663,11 1,065 754.738,97 RECEITAS DE CAPITAL 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 Transf erências de Conv ênios da União Destinadas A Programas de Inf ra- 17.500.000,00 1,064 18.625.880,00 1,061 19.757.215,95 1,065 21.041.790,62 Outras Transf erências de Conv ênios da União - Principal 1.933.900,00 1,064 2.058.319,39 1,061 2.183.341,71 1,065 2.325.298,22 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS": 30.936.905,00 1,064 32.927.261,72 1,061 34.927.263,60 1,065 37.198.164,42 24 - TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 2.978.850,00 1,064 3.170.497,29 1,061 3.363.073,30 1,065 3.581.733,60 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 124000 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 TRANSFERENCIAS CORRENTES 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 Transf erências de Conv ênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 RECEITAS DE CAPITAL 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Transferências de Recursos Destinados A Programas de Educação - Principal 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO": 2.978.850,00 1,064 3.170.497,29 1,061 3.363.073,30 1,065 3.581.733,60 25 - TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 RECEITAS PATRIMONIAL 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 Remuneração de Depósitos Bancarios - SUS - Conv .Estado 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Transf erencias de Conv ênios do Estado para o FMS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE": 1.010.000,00 1,064 1.074.979,36 1,061 1.140.273,61 1,065 1.214.411,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 26 - TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 122.600,00 1,064 130.487,59 1,061 138.413,41 1,065 147.412,77 RECEITAS PATRIMONIAL 500,00 1,064 532,17 1,061 564,49 1,065 601,19 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 500,00 1,064 532,17 1,061 564,49 1,065 601,19 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 126000 500,00 1,064 532,17 1,061 564,49 1,065 601,19 TRANSFERENCIAS CORRENTES 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 Outras Transf . de Conv ênio dos Estados - Principal - Assistência Social 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 RECEITAS DE CAPITAL 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 Outras Transf erências de Conv ênio dos Estados - Principal - Assistência Social 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA": 333.100,00 1,064 354.530,32 1,061 376.064,49 1,065 400.515,45 27 - TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 2.154.500,00 1,064 2.293.111,91 1,061 2.432.395,53 1,065 2.590.545,02 RECEITA PATRIMONIAL 477.700,00 1,064 508.433,31 1,061 539.315,55 1,065 574.380,76 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 127000 477.700,00 1,064 508.433,31 1,061 539.315,55 1,065 574.380,76 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.676.800,00 1,064 1.784.678,60 1,061 1.893.079,98 1,065 2.016.164,26 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.676.800,00 1,064 1.784.678,60 1,061 1.893.079,98 1,065 2.016.164,26 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 1.676.800,00 1,064 1.784.678,60 1,061 1.893.079,98 1,065 2.016.164,26 Outras Transf . de Conv ênio dos Estados - Principal - Pref eitura Munic. 700.000,00 1,064 745.035,20 1,064 792.967,78 1,064 843.984,16 Outras Transf . de Conv ênio dos Estados - Principal - FUNED 90.000,00 1,064 95.790,24 1,064 101.953,00 1,064 108.512,25 Outras Transf . de Conv ênio dos Estados - Principal - Habitação 886.800,00 1,064 943.853,16 1,061 1.001.182,81 1,065 1.066.277,71 RECEITAS DE CAPITAL 5.659.852,00 1,064 6.023.984,24 1,061 6.389.881,04 1,065 6.805.338,33 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 5.659.852,00 1,064 6.023.984,24 1,061 6.389.881,04 1,065 6.805.338,33 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 5.659.852,00 1,064 6.023.984,24 1,061 6.389.881,04 1,065 6.805.338,33 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 5.659.852,00 1,064 6.023.984,24 1,061 6.389.881,04 1,065 6.805.338,33 Outras Transf erências de Conv ênio dos Estados - Principal - Pref eitura 4.575.752,00 1,064 4.870.137,58 1,064 5.183.462,75 1,064 5.516.946,01 Outras Transf erências de Conv ênio dos Estados - Principal - Transporte 1.084.100,00 1,064 1.153.846,66 1,061 1.223.931,30 1,065 1.303.508,87 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS": 7.814.352,00 1,064 8.317.096,15 1,061 8.822.276,57 1,065 9.395.883,35 29 - TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 3.515.400,00 1,064 3.741.566,77 1,061 3.968.829,54 1,065 4.226.874,90 RECEITAS PATRIMONIAL 42.000,00 1,064 44.702,11 1,061 47.417,32 1,065 50.500,30 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 42.000,00 1,064 44.702,11 1,061 47.417,32 1,065 50.500,30 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 42.000,00 1,064 44.702,11 1,061 47.417,32 1,065 50.500,30 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.468.400,00 1,064 3.691.542,98 1,061 3.915.767,30 1,065 4.170.362,66 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.468.400,00 1,064 3.691.542,98 1,061 3.915.767,30 1,065 4.170.362,66 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3.468.400,00 1,064 3.691.542,98 1,061 3.915.767,30 1,065 4.170.362,66 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 3.468.400,00 1,064 3.691.542,98 1,061 3.915.767,30 1,065 4.170.362,66 Transf . de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS 2.879.300,00 1,064 3.064.542,64 1,061 3.250.682,97 1,065 3.462.035,87 Transf . de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS 206.600,00 1,064 219.891,82 1,061 233.248,05 1,065 248.413,37 Transf . de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS 382.500,00 1,064 407.108,52 1,061 431.836,29 1,065 459.913,42 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,064 6.028,46 Outras Restituições - Principal 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,064 6.028,46 Outras Restituições - Principal - Assistência Social 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,064 6.028,46 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL": 3.515.400,00 1,064 3.741.566,77 1,061 3.968.829,54 1,065 4.226.874,90 30 - TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CAPITAL 292.300,00 1,064 311.105,41 1,061 330.001,96 1,065 351.458,02 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 292.300,00 1,064 311.105,41 1,061 330.001,96 1,065 351.458,02 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 292.300,00 1,064 311.105,41 1,061 330.001,96 1,065 351.458,02 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 292.300,00 1,064 311.105,41 1,061 330.001,96 1,065 351.458,02 31 - TRANSF REC DO SUS ESTADO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 40.881.241,00 1,064 43.511.376,52 1,061 46.154.257,53 1,065 49.155.115,05 RECEITAS PATRIMONIAL 32.000,00 1,064 34.058,75 1,064 36.249,96 1,064 38.582,13 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 32.000,00 1,064 34.058,75 1,064 36.249,96 1,064 38.582,13 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 32.000,00 1,064 34.058,75 1,064 36.249,96 1,064 38.582,13 TRANSFERENCIAS CORRENTES 40.849.241,00 1,064 43.477.317,77 1,061 46.118.130,05 1,065 49.116.638,63 TRANSFERENCIA DO ESTADO 40.849.241,00 1,064 43.477.317,77 1,061 46.118.130,05 1,065 49.116.638,63 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE -REP. FUNDO A FUNDO 40.849.241,00 1,064 43.477.317,77 1,061 46.118.130,05 1,065 49.116.638,63 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - PAB 4.798.000,00 1,064 5.106.684,13 1,061 5.416.864,12 1,065 5.769.057,79 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - MAC 34.950.300,00 1,064 37.198.862,50 1,061 39.458.321,41 1,065 42.023.822,55 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - VS 48.000,00 1,064 51.088,13 1,061 54.191,22 1,065 57.714,63 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Assistência Farm. 552.941,00 1,064 588.515,01 1,061 624.261,41 1,065 664.849,64 RECEITAS DE CAPITAL 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Transferências de Recursos Do Sistema Único de Saúde – Sus 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Transferências de Recursos Do Sistema Único de Saúde – Sus 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO SUS ESTADO": 40.881.241,00 1,064 43.511.376,52 1,061 46.154.257,53 1,065 49.155.115,05 50 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 800.300,00 1,064 851.788,10 1,061 903.525,71 1,065 962.271,14 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 150061 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 TRANSFERENCIAS CORRENTES 799.300,00 1,064 850.723,76 1,061 902.396,73 1,065 961.068,76 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 300.000,00 1,064 319.300,80 1,061 338.695,13 1,065 360.716,41 Transf erências de Instituições Priv adas - Principal 300.000,00 1,064 319.300,80 1,061 338.695,13 1,065 360.716,41 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 499.300,00 1,064 531.422,96 1,061 563.701,60 1,065 600.352,35 Transf erências de Pessoas Físicas - Principal 499.300,00 1,064 531.422,96 1,061 563.701,60 1,065 600.352,35 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA": 800.300,00 1,064 851.788,10 1,061 903.525,71 1,065 962.271,14 51 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 2.110.000,00 1,064 2.245.748,96 1,061 2.382.155,75 1,065 2.537.038,75 RECEITA TRIBUTÁRIA 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 TAXAS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA": 2.110.000,00 1,064 2.245.748,96 1,061 2.382.155,75 1,065 2.537.038,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 TRANSFERENCIAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 31.000,00 1,064 32.994,42 1,061 34.998,50 1,065 37.274,03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.108.500,00 1,064 1.179.816,46 1,061 1.251.478,51 1,065 1.332.847,14 Total da Fonte de Recurso "COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS": 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 80 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 5.794.369,00 1,064 6.167.155,52 1,061 6.541.748,55 1,065 6.967.079,96 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 180000 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 TRANSFERENCIA DO ESTADO 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 Outras Transf erências dos Estados - Principal - FUNDERSUL 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 5.794.369,00 1,064 6.167.155,52 1,061 6.541.748,55 1,065 6.967.079,96 81 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FIS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 2.281.700,00 1,064 2.428.495,45 1,061 2.576.002,26 1,065 2.743.488,78 RECEITA PATRIMONIAL 101.600,00 1,064 108.136,54 1,061 114.704,75 1,065 122.162,62 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 181503 101.600,00 1,064 108.136,54 1,061 114.704,75 1,065 122.162,62 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 TRANSFERENCIA DO ESTADO 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 Outras Transf erências dos Estados - Principal - FIS 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 2.281.700,00 1,064 2.428.495,45 1,061 2.576.002,26 1,065 2.743.488,78 82 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FEAS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 1.199.200,00 1,064 1.276.351,73 1,061 1.353.877,34 1,065 1.441.903,73 RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,065 6.032,32 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 182504 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,065 6.032,32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.194.200,00 1,064 1.271.030,05 1,061 1.348.232,42 1,065 1.435.891,79 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 Transf erências de Estados destinadas à Assistência Social 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Restituição de Conv ênios - Primárias - Principal - Assistência Social 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 1.199.200,00 1,064 1.276.351,73 1,061 1.353.877,34 1,065 1.441.903,73 90 - OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 RECEITA PATRIMONIAL 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 190000 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 RECEITAS DE CAPITAL 21.561.350,00 1,064 22.948.521,01 1,061 24.342.414,18 1,065 25.925.109,27 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 21.561.350,00 1,064 22.948.521,01 1,061 24.342.414,18 1,065 25.925.109,27 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 21.561.350,00 1,064 22.948.521,01 1,061 24.342.414,18 1,065 25.925.109,27 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 21.561.350,00 1,064 22.948.521,01 1,061 24.342.414,18 1,065 25.925.109,27 Total da Fonte de Recurso "OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS": 21.761.350,00 1,064 23.161.388,21 1,061 24.568.210,93 1,065 26.165.586,87 92 - ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Alienação de Bens Móv eis e Semov entes - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Total da Fonte de Recurso "ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS": 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Total Geral 1.018.000.000,00 1,064 1.083.494.048,00 1,061 1.149.305.476,48 1,065 1.224.031.019,95 2019 2020 2021 2022 IPCA + PIB ESTADUAL 1,0425 x 1,0190 1,04 x 1,0234 1,0375 x 1,0224 1,0425 x 1,0216 PIB ESTADUAL EM VALOR 109.625.670,00 116.672.970,00 123.758.980,00 131.802.640,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,062 1,064 1,061 1,065 2019 2020 2021 2022 PREVISÃO 2020 PROPOSTA 2021 PREVISÃO 2022 PREVISÃO CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DESPESAS CORRENTES (I) 812.182.675,81 864.435.260,44 916.941.058,16 976.558.731,88 Pessoal e Encargos Sociais 478.347.300,14 1,064 509.122.252,04 1,061 540.046.337,63 1,065 575.159.070,41 Juros e Encargos da Dívida 7.000.000,00 1,064 7.450.352,00 1,061 7.902.886,38 1,065 8.416.716,25 Outras Despesas Correntes 326.835.375,67 1,064 347.862.656,40 1,061 368.991.834,15 1,065 392.982.945,22 DESPESAS DE CAPITAL (II) 150.935.135,00 1,064 160.645.697,85 1,061 170.403.317,53 1,065 181.482.602,56 Investimentos 130.933.135,00 1,064 139.356.849,17 1,061 147.821.384,19 1,065 157.432.434,95 Amortização da Dívida 20.002.000,00 1,064 21.288.848,67 1,061 22.581.933,34 1,065 24.050.165,48 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 54.882.189,19 1,064 58.413.089,71 1,061 61.961.100,78 1,065 65.989.687,63 TOTAL 1.018.000.000,00 1.083.494.048,00 1.149.305.476,48 1.224.031.022,08 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA - 2020 NATUREZA DA DESPESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 2018 2019 2020 2021 2022 NATUREZA DE DESPESA BALANÇO PREVISÃO 1,064 PREVISÃO 1,061 PREVISÃO 1,065 PREVISÃO B C D E F DIVIDA CONSOLIDADA (I) 178.296.076,07 1,064 189.766.932,42 1,064 201.975.777,78 1,061 214.243.786,53 1,065 228.173.489,04 DEDUÇÕES (II) 459.572.009,91 489.139.034,74 520.608.283,68 552.230.030,83 588.134.922,97 Disponib. Caixa 418.277.865,35 1,064 445.188.190,10 1,064 473.829.817,49 1,061 502.610.240,61 1,065 535.288.953,23 Demais Haveres Financeiros 67.832.225,46 1,064 72.196.279,52 1,064 76.841.099,36 1,061 81.508.427,73 1,065 86.807.942,69 (-) Restos a Pagar Processados (26.538.080,90) 1,064 (28.245.434,87) 1,064 (30.062.633,17) 1,061 (31.888.637,51) 1,065 (33.961.972,94) DIVIDA CONS.LIQIQUIDA ( III) = (I-II) (281.275.933,84) (299.372.102,32) (318.632.505,89) (337.986.244,30) (359.961.433,93) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONECIDOS (V) DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III+IV-V) (281.275.933,84) (299.372.102,32) 1,064 (318.632.505,89) 1,061 (337.986.244,30) 1,065 (359.961.433,93) (B-A) (C-B) (D-C) (E-D) (F-E) (266.775.324,47) (18.096.168,48) (19.260.403,57) (19.353.738,41) (21.975.189,63) 2017 DIV.CONSOL.LIQUIDA (14.500.609,37) RESULTADO NOMINAL METODOLOGIA E MEMÓRIA DE RESULTADO NOMINAL E DIVIDA CONSOLIDADA LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL ) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 1.083.494.048,00 1.018.321.473,68 928,659 116,135 1.149.305.476,48 1.083.228.535,79 9,287 1,161 1.224.031.022,08 1.149.324.903,36 9,287 1,161 Receitas Primarias (I) 1.074.296.907,76 1.009.677.544,88 920,776 115,149 1.139.549.701,93 1.074.033.649,33 9,208 1,151 1.213.640.946,58 1.139.568.963,93 9,208 1,151 Despesa Total 1.083.494.048,00 1.018.321.473,68 928,659 116,135 1.149.305.476,48 1.083.228.535,79 8,753 1,161 1.224.031.022,08 1.149.324.903,36 9,287 1,161 Despesas Primarias (II) 1.090.097.800,00 1.024.528.007,52 934,319 116,843 1.199.107.580,00 1.130.167.370,41 9,132 1,212 1.319.018.338,00 1.238.514.871,36 10,008 1,251 Resultado Primário (I – II) -15.800.892,24 -14.850.462,63 -13,543 -1,694 -59.557.878,07 -56.133.721,08 -0,481 -0,060 -105.377.391,42 -98.945.907,43 -0,800 -0,100 Resultado Nominal -19.260.403,57 -18.101.883,06 -16,508 -2,064 -19.353.738,41 -18.241.035,26 -0,156 -0,020 -21.975.189,63 -20.633.980,88 -0,167 -0,021 Dívida Pública Consolidada 201.975.777,78 189.826.858,82 173,113 21,649 214.243.786,53 201.926.283,25 1,731 0,216 228.173.489,04 214.247.407,55 1,731 0,216 Dívida Consolidada Líquida -318.632.505,89 -299.466.640,88 -273,099 -34,153 -337.986.244,30 -318.554.424,41 -2,731 -0,342 -359.961.433,93 -337.991.956,75 -2,731 -0,342 PIB ESTADUAL: RCL 2020 2021 IPCA 4,00% 3,75% PIB/MS 116.672.970,00 123.758.980,00 Taxa de crescimento 2,34% 2,24% INCREMENTO DE RECEITA 1,064 1,061 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2020 EXERCÍCIO DE 2021 EXERCÍCIO DE 2022 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2020 EXERCÍCIO DE 2021 EXERCÍCIO DE 2022 VALOR VALOR VALOR 2,24% 1,065 Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2022 3,75% 131.802.640,00 116.672.970,00 123.758.980,00 131.802.640,00 932.958.842,00 989.626.762,06 1.053.970.314,88 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 916.000.000,00 835,571 121,957 828.374.638,75 755,639 110,290 -87.625.361,25 -9,57% Receita Primárias(I) 860.665.944,00 785,095 114,590 778.839.908,65 710,454 103,695 -81.826.035,35 -9,51% Despesa Total 916.000.000,00 835,571 121,957 724.693.298,87 661,062 96,486 -191.306.701,13 -20,89% Despesa Primárias (II) 892.998.000,00 814,588 118,894 707.601.712,18 645,471 94,210 -185.396.287,82 -20,76% Resultado Primário (I–II) -32.332.056,00 -29,493 -4,305 71.238.196,47 64,983 9,485 103.570.252,47 -320,33% Resultado Nominal -266.775.324,47 -243,351 -35,519 -266.775.324,47 -243,351 -35,519 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 178.296.076,07 162,641 23,738 178.296.076,07 162,641 23,738 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -281.275.933,84 -256,579 -37,449 -281.275.933,84 -256,579 -37,449 0,00 0,00% DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas em 2018 % PIB % RCL II-Metas Realizadas em % PIB % RCL Variação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 Receita Total 766.482.258,50 828.374.638,75 92,53% 1.018.000.000,00 81,37% 1.083.494.048,00 93,96% 1.149.305.476,48 94,27% 1.224.031.022,08 93,90% Receitas Primárias (I) 722.229.748,18 778.839.908,65 92,73% 1.009.358.800,00 77,16% 1.110.294.680,00 90,91% 1.221.324.148,00 90,91% 1.343.456.562,80 90,91% Despesa Total 724.693.298,87 724.693.298,87 100,00% 1.018.000.000,00 71,19% 1.083.494.048,00 93,96% 1.149.305.476,48 94,27% 1.224.031.022,08 93,90% Despesas Primárias (II) 723.039.226,06 707.601.712,18 102,18% 990.998.000,00 71,40% 1.090.097.800,00 90,91% 1.199.107.580,00 90,91% 1.319.018.338,00 90,91% Resultado Primário (I – II) -809.477,88 71.238.196,47 -1,14% 18.360.800,00 387,99% 20.196.880,00 90,91% 22.216.568,00 90,91% 24.438.224,80 90,91% Resultado Nominal -266.775.324,47 -266.775.324,47 100,00% -18.096.168,48 1474,21% -19.260.403,57 93,96% -19.353.738,41 99,52% (21.975.189,63) 88,07% Dívida Pública Consolidada 178.296.076,07 178.296.076,07 100,00% 189.766.932,42 93,96% 201.975.777,78 93,96% 214.243.786,53 94,27% 228.173.489,04 93,90% Dívida Consolidada Líquida -281.275.933,84 -281.275.933,84 100,00% -299.372.102,32 93,96% -318.632.505,89 0,94 -337.986.244,30 94,27% (359.961.433,93) 93,90% Receita Total 808.638.782,72 878.077.117,08 92,09% 1.079.080.000,00 81,37% 1.018.321.473,68 105,97% 1.083.228.535,79 94,0% 1.149.324.903,36 94,25% Receitas Primárias (I) 761.952.384,33 825.570.303,17 92,29% 1.069.920.328,00 77,16% 1.009.677.544,88 105,97% 1.074.033.649,33 94,0% 1.139.568.963,93 94,25% Despesa Total 764.551.430,31 768.174.896,80 99,53% 1.079.080.000,00 71,19% 1.018.321.473,68 105,97% 1.083.228.535,79 94,0% 1.149.324.903,36 94,25% Despesas Primárias (II) 762.806.383,49 750.057.814,91 101,70% 1.050.457.880,00 71,40% 1.024.528.007,52 102,53% 1.130.167.370,41 90,7% 1.238.514.871,36 91,25% Resultado Primário (I – II) -853.999,16 75.512.488,26 -1,13% 19.462.448,00 387,99% -14.850.462,63 -131,06% -56.133.721,08 26,5% -98.945.907,43 56,73% Resultado Nominal -281.447.967,32 -282.781.843,94 99,53% -19.181.938,59 1474,21% -18.101.883,06 105,97% -18.241.035,26 99,2% -20.633.980,88 88,40% Dívida Pública Consolidada 188.102.360,25 188.993.840,63 99,53% 201.152.948,37 93,96% 189.826.858,82 105,97% 201.926.283,25 94,0% 214.247.407,55 94,25% Dívida Consolidada Líquida -296.746.110,20 -298.152.489,87 99,53% -317.334.428,46 93,96% -299.466.640,88 1,06 -318.554.424,41 94,0% -337.991.956,75 94,25% DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LRF, art.4º, §2º, inciso II ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % Patrimônio/Capital 779.271.661,51 129,59 601.330.933,17 114,42 525.544.989,79 100,00 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 779.271.661,51 129,59 601.330.933,17 114,42 525.544.989,79 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % Patrimônio 113.417.127,02 146,02 77.670.487,61 112,00 69.350.547,83 100,00 Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 113.417.127,02 146,02 77.670.487,61 112,00 69.350.547,83 100,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 REGIME PREVIDENCIÁRIO LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2018 (a) 2017 (b) 2016 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 199.660,90 329.047,78 142.253,48 Alienação de Bens Móveis 41.715,52 194.535,66 0,00 Alienação de Bens Imóveis 157.945,38 134.512,12 142.253,48 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 199.660,90 329.047,78 142.253,48 DESPESAS DE CAPITAL 199.660,90 329.047,78 142.253,48 Investimentos 199.660,90 329.047,78 142.253,48 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2018 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2017 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2016 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 DESPESAS LIQUIDADAS 2018 (d) 2017 (e) 2016 (f) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 RECEITAS CORRENTES (I) 88.588.456,20 102.538.602,19 114.242.894,28 Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo 15.745.254,45 22.830.312,61 25.901.564,08 Inativo 219.806,29 358.707,22 573.699,57 Pensionista 20.931,05 27.744,10 39.542,08 Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo 20.932.186,57 33.048.461,17 27.650.573,08 Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos 5.416.531,36 3.800.181,76 4.484.415,54 Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 34.814.814,85 30.731.080,66 28.971.001,71 Outras Receitas Patrimoniais 1.564.242,37 1.630.838,18 Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes 4.630,30 2.157,68 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes 9.870.058,96 10.109.118,81 26.622.098,22 RECEITAS DE CAPITAL (II) - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 88.588.456,20 102.538.602,19 114.242.894,28 DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PLANO PREVIDENCIÁRIO AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.845.918,88 6.228.468,84 3.547.011,87 Despesas Correntes 1.845.918,88 6.214.988,84 3.547.011,87 Despesas de Capital 13.480,00 PREVIDÊNCIA (V) 35.778.190,26 46.077.964,55 55.364.788,18 Benefícios - Civil Aposentadorias 26.579.560,86 33.623.551,33 41.445.091,22 Pensões 4.144.646,11 4.937.862,06 5.343.430,57 Outros Benefícios Previdenciários 5.053.983,29 7.516.551,16 8.576.266,39 Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 37.624.109,14 52.306.433,39 58.911.800,05 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 50.964.347,06 50.232.168,80 55.331.094,23 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 2017 2018 VALOR 9.554.440,77 8.208.385,64 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2016 2017 2018 VALOR 41.843.566,61 34.514.714,64 31.339.205,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2016 2017 2018 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 8.936.390,77 15.635.508,78 6.942.343,07 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 17.101.777,07 Outros Aportes para o RPPS 9.870.058,96 10.109.118,81 9.517.512,53 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2017 2018 Caixa e Equivalentes de Caixa 245.058.111,24 296.286.483,19 351.662.700,74 Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos 20.891.445,50 33.993.389,13 52.470.115,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 ADMINISTRAÇÃO (XI) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2016 2017 2018 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a-b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) 2019 117.935.903,46 61.245.217,37 56.690.686,09 395.688.391,15 2020 125.094.362,05 66.896.751,35 58.197.610,70 453.886.001,85 2021 123.654.364,19 71.961.170,14 51.693.194,05 505.579.195,90 2022 130.066.750,98 79.093.592,48 50.973.158,50 556.552.354,40 2023 136.334.804,96 85.702.274,04 50.632.530,92 607.184.885,32 2024 142.524.430,03 92.993.894,83 49.530.535,20 656.715.420,52 2025 148.693.446,99 98.982.518,63 49.710.928,36 706.426.348,88 2026 154.729.027,23 103.879.243,51 50.849.783,72 757.276.132,60 2027 160.987.141,99 111.194.566,48 49.792.575,51 807.068.708,11 2028 167.175.586,04 116.680.965,18 50.494.620,86 857.563.328,97 2029 173.254.328,48 123.473.600,10 49.780.728,38 907.344.057,35 2030 179.425.832,45 130.606.476,16 48.819.356,29 956.163.413,64 2031 185.647.122,62 136.828.608,94 48.818.513,68 1.004.981.927,31 2032 191.923.122,37 142.704.382,08 49.218.740,29 1.054.200.667,61 2033 198.053.596,15 149.649.301,55 48.404.294,60 1.102.604.962,21 2034 204.016.913,25 157.195.486,68 46.821.426,57 1.149.426.388,78 2035 210.073.969,70 165.065.551,44 45.008.418,26 1.194.434.807,04 2036 216.777.501,46 167.601.328,30 49.176.173,16 1.243.610.980,20 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2037 223.999.733,11 169.222.430,15 54.777.302,96 1.298.388.283,16 2038 231.306.978,50 172.283.249,51 59.023.728,99 1.357.412.012,16 2039 239.178.525,64 174.987.963,11 64.190.562,53 1.421.602.574,69 2040 247.787.844,00 176.704.846,34 71.082.997,66 1.492.685.572,35 2041 257.371.060,56 176.511.824,10 80.859.236,46 1.573.544.808,81 2042 131.457.146,41 174.925.143,56 (43.467.997,15) 1.530.076.811,66 2043 126.002.106,60 175.723.270,00 (49.721.163,40) 1.480.355.648,26 2044 120.150.447,02 176.210.970,13 (56.060.523,11) 1.424.295.125,15 2045 115.018.312,28 173.135.071,55 (58.116.759,27) 1.366.178.365,89 2046 110.036.418,72 168.839.326,08 (58.802.907,36) 1.307.375.458,52 2047 104.975.123,04 164.309.971,84 (59.334.848,80) 1.248.040.609,73 2048 99.815.164,14 159.646.931,45 (59.831.767,31) 1.188.208.842,42 2049 94.214.049,43 155.887.568,34 (61.673.518,91) 1.126.535.323,51 2050 88.940.158,45 150.739.921,76 (61.799.763,31) 1.064.735.560,20 2051 83.891.569,07 144.791.904,76 (60.900.335,69) 1.003.835.224,52 2052 78.944.628,25 138.636.587,23 (59.691.958,98) 944.143.265,54 2053 74.058.435,50 132.455.677,15 (58.397.241,65) 885.746.023,88 2054 69.100.492,11 126.595.321,84 (57.494.829,73) 828.251.194,16 2055 64.116.071,13 120.936.341,92 (56.820.270,79) 771.430.923,36 2056 59.556.711,68 114.406.639,04 (54.849.927,36) 716.580.996,00 2057 55.172.965,21 107.839.260,39 (52.666.295,18) 663.914.700,82 2058 50.953.779,20 101.326.888,29 (50.373.109,09) 613.541.591,73 2059 46.921.244,21 94.870.303,53 (47.949.059,32) 565.592.532,42 2060 43.080.673,47 88.510.122,80 (45.429.449,33) 520.163.083,09 2061 39.448.098,92 82.256.641,14 (42.808.542,22) 477.354.540,87 2062 36.020.502,81 76.158.455,47 (40.137.952,66) 437.216.588,21 2063 32.803.534,00 70.236.146,10 (37.432.612,10) 399.783.976,11 2064 29.801.340,31 64.509.428,67 (34.708.088,36) 365.075.887,75 2065 27.016.398,08 58.996.701,95 (31.980.303,87) 333.095.583,88 2066 24.449.491,92 53.714.209,00 (29.264.717,08) 303.830.866,80 2067 22.099.940,35 48.676.314,27 (26.576.373,92) 277.254.492,88 2068 19.965.405,08 43.894.676,84 (23.929.271,76) 253.325.221,13 2069 18.042.119,06 39.378.292,67 (21.336.173,61) 231.989.047,51 2070 16.325.054,56 35.133.896,63 (18.808.842,07) 213.180.205,44 2071 14.808.083,56 31.166.094,91 (16.358.011,35) 196.822.194,09 2072 13.484.277,07 27.477.986,19 (13.993.709,12) 182.828.484,97 2073 12.345.775,67 24.070.430,91 (11.724.655,24) 171.103.829,72 2074 11.384.059,80 20.942.668,85 (9.558.609,05) 161.545.220,68 2075 10.589.911,85 18.091.945,23 (7.502.033,38) 154.043.187,30 2076 9.953.291,98 15.512.106,73 (5.558.814,75) 148.484.372,55 2077 9.463.895,48 13.195.001,70 (3.731.106,22) 144.753.266,33 2078 9.111.354,55 11.130.391,74 (2.019.037,19) 142.734.229,14 2079 8.885.437,75 9.306.341,02 (420.903,27) 142.313.325,87 2080 8.776.369,37 7.710.343,77 1.066.025,60 143.379.351,47 2081 8.774.764,12 6.328.826,07 2.445.938,05 145.825.289,52 2082 8.871.534,45 5.146.397,13 3.725.137,32 149.550.426,84 2083 9.058.020,64 4.145.787,39 4.912.233,25 154.462.660,09 2084 9.326.071,22 3.307.625,01 6.018.446,21 160.481.106,29 2085 9.668.401,22 2.612.119,51 7.056.281,71 167.537.388,00 2086 10.078.796,67 2.039.834,40 8.038.962,27 175.576.350,27 2087 10.552.250,14 1.572.765,84 8.979.484,30 184.555.834,57 2088 11.084.964,05 1.194.931,27 9.890.032,78 194.445.867,35 2089 11.674.249,91 892.340,81 10.781.909,10 205.227.776,45 2090 12.318.386,72 652.930,33 11.665.456,39 216.893.232,84 2091 13.016.475,89 466.424,72 12.550.051,17 229.443.284,01 2092 13.768.293,55 323.811,46 13.444.482,09 242.887.766,10 2093 14.574.221,80 217.311,53 14.356.910,27 257.244.676,37 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados R$ 1,00 2020 2021 2022 TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA 850.000,00 935.000,00 1.028.500,00 ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS 2.600.000,00 2.860.000,00 3.146.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico 14.600.000,00 16.060.000,00 17.666.000,00 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 8.349.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO AGRO-INDUSTRIAS 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00 ISSQN/TAXA/IPTU/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ISENÇÃO DESCONTO REMISSÃO INDUSTRIAS 6.900.000,00 7.590.000,00 TOTAL Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados 786.500,00 aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO COMERCIO DE GRANDE PORTE 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO REMISSÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 650.000,00 715.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2020 Aumento Permanente da Receita 3.450.000,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.450.000,00 Redução Permanente de Despesa (II) 2.250.000,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 5.700.000,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 3.800.000,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 1.900.000,00 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 2.000.000,00 Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00 SUBTOTAL 3.500.000,00 SUBTOTAL 3.500.000,00 Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Aumento de salários que possam impactar na Despesa com pessoal 12.500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência e Cancelamento de Dotação 12.500.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 2.500.000,00 Limitação de Empenho 2.500.000,00 SUBTOTAL 15.000.000,00 SUBTOTAL 15.000.000,00 TOTAL 18.500.000,00 TOTAL 18.500.000,00 DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 LRF, art 4º, § 3º R$ 1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 3.500.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RESULTADO DE JULGAMENTO ATA DE Nº 003/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 30 de abril do ano dois mil e dezenove (30/04/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos 09h00min (nove) horas com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Aquisição de duas Motocicletas, Baú e Capacete, valor aproximado em R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). 2. Apresentação: Aquisição de 50 blocos de notificação de infração no valor médio de 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinqüenta reais). 3. Apresentação: Curso de Regularização fundiária Urbana, contratação de 03 (três) vagas para capacitação de servidor, no valor do presente contrato é de 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta reais) correspondente à multiplicação do valor unitário de R$ 1.650,00 (hum mil e seiscentos e cinqüenta reais) cada. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 30 de abril de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019 PROCESSO: n.º 020/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: TCO PANIFICADORA LTDA – ME. Dourados-MS, 02 de maio de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019 PROCESSO: n.º 021/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME. Dourados-MS, 02 de maio de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA - FMU OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 26/04/2019 JW FLORESTAL LTDA 5470/2017 4137/2017 1314/2017 Art. 131, Incisos IX e XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1314/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 MARCELO CALISTO DE OLIVEIRA - ME 5629/2017 4610/2017 1422/2017 Art. 139, da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1422/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA 5690/2017 4808/2017 1464/2017 Art. 22. Alínea “a” Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção dos autos de infração nº 1464/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$239,30 (duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 MAURO ALONSO RODRIGUES 5644/2017 4621/2017 1353/2017 Art. 3º da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1353/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$242,30 (duzentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 LAERCIO XAVIER DA SILVA 5950/2017 4190/2017 1315/2017 Art. 131. Inciso IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1315/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 5554/2017 4276/2017 1433/2017 Art. 131. Inciso IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1433/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 5684/2017 4727/2017 1460/2017 Art. 131. Inciso IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1460/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 5440/2017 4636/2017 1338/2017 Art. 131. Inciso I e IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1338/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente”. do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 26 de abril de 2019 para o julgamento dos oito (8) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 26 DE ABRIL DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 22/04/2019 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 4877/2017 4018/2017 1231/2017 Art. 131. Inciso XXI, da LC 055/2002; Art. 56 do Decreto 6.514/2008; LC 205/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1231/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. DATA DA REUNIÃO: 22 DE ABRIL DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente”. do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 22 de abril de 2019 para o julgamento dos cinco (5) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção dos autos de infração nº 1409 e 1410/2017, no qual foram arbitradas a penalidade de multa, respectivamente, no valor de R$3.994,92 (três mil e novecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) e R$443,00 (quatrocentos e quarenta e três) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22/04/2019 AURELIANO ANTÔNIO RODRIGUES 5795/2017 4773/2017 1476/2017 Art. 22. Alínea “a” Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1476/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$241,40 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22/04/2019 PARQUE RESIDENCIAL RIO BRANCO 5434/2017 4136/2017 1409 e 1410/2017 Art. 22. Alínea “a” Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1140/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22/04/2019 SEARA ALIMENTOS LTDA 4546 e 4547/2015 3593/2015 1058/2015 Art. 131, inciso XXIII da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1058/2015, porém decide também pela minoração da multa em 10%, totalizando o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22/04/2019 SILVIA APARECIDA FERREIRA MARQUES 4275/2015 3363/2015 1140/2015 Art. 131, Incisos II e IX da LC 055/2002 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM AGRO JANGADA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 12.595/2016, para atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6027, Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D ZARPELAO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de FABRICAÇÃO E COMERCIO DE SORVETES, localizada na Rua Tietê , 747 – Bairro: Jd. Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D ZARPELAO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Avenida Marcelino Pires, 890 – Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental BASICO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia-LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio de Materiais para Construção, localizado na Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, 885, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOCCHI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para a atividade de Comércio Atacadista de cereais e Leguminosas Beneficiados (cód da atividade 342), localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDINEI SCHNEIDER EIRELI EPP portadora do CNPJ 028.778.138/0001-35, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS , localizada na rua Avenida José Roberto Teixeira 935 salas A,Be C, Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIPEMAX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Posto Comércio de peças e acessórios novos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2042, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. E.C. Cruz - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, situado a Av. Marcelino Pires, 2943 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Fest Frios Alimentos Eireli- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de Laticínios e Frios, localizada na Av .Joaquim Teixeira AlVes I no 1139 I Bairro: Centro I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NORMA SUELY GIRALDI DE MACEDO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de artigos de viagem, artigos do vestuário e acessórios, Fabricação de artefatos de couro, Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2315, Sala 01 – térreo, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rosalia Martins Ramos – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1335 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 30 de abril de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do Jardim agua boa e Brasil 500 no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 02 de junho de 2019, no pavilhão de eventos na rua W 14, entre 9:00 hs e 16:00hs. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 23 de maio as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a rua Antônio Emilio de Figueiredo 239, Jardim Clímax, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, José Nunes Alberto Ananias Moreira PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI - ME. PROCESSO: nº 006/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 006/2019/PreviD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Materiais de Consumo de Gênero Alimentício e de Copa e Cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 103000 Valor Total Lote I – R$6.323,56 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor Total Lote II – R$1.247,80 (Hum mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato até a data de 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 075/2019 e 076/2019 DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 7.571,36 (sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA Dispõe sobre a aprovação de Modelos de instrumentos a serem utilizados pelas entidades inscritas no momento de solicitação de regularidade anual junto ao CMDCA. DELIBERAÇÃO CMDCA Nº 011/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019. A Plenária do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, reunida em assembleia ordinária e ata nº 004/2019, realizada na Casa dos Conselhos, na data de 19 de abril de 2019, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. R E S O L V E: Art. 1º - Estabelecer o prazo de até dia vinte de maio de 2019 (20/05/2019) para todas as entidades inscritas no CMDCA apresentarem a documentação para fins de renovação de certidão de regularidade anual junto ao Conselho. Art. 2º - No prazo estabelecido acima, deve ser entregue pelas entidades o Plano de Ação do corrente ano (2019); o Relatório de Atividades do ano anterior (2018) que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações referente a realização de ações ao público atendido e recursos utilizados, bem como documentos das entidades que tiveram alteração em seus estatutos e/ou atualização de Diretoria). Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 30 de abril de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.917 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 20 PÁGINAS Rerratificação da Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XVIII – nº. 4.351 – pág. 14, do dia 26 de outubro de 2018, a fim de acrescentar à lista o nome do seguinte servidor: Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/736/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 MATRICULA NOME PERCENTUAL ESCOLARIDADE SECRETARIA (...) (...) (...) (...) (...) 501977-1 MÁRIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 5% ENSINO MÉDIO SEMS ANEXO RESOL 1251 - REVOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO 2014 – 2015 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO 2014-2015 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO 2016 – 2016 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO 2015-2016 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: ONDE CONSTA: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/076//2017/SEMAD, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/810/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/04/581/19/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 14, de 30 de abril de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. R E S O L V E: Artigo 1° Designar Regina Helena Vargas Valente de Alencar, servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/02/2018, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 30 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/04/485/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO , Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional 114762930-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 353/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/486/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal KATIANA RODRIGUES NUNES , Assistente de Atividade Educacional Indígena, matrícula funcional 114762375-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 350/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/488/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CLAUDETE BATISTA DA SILVA, Assistente de Atividade Educacional II, matrícula funcional 90424-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 343/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/489/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal DEBORA DOS SANTOS GUEIROS, Servente, matrícula funcional 501892-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 344/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/762/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal VALCILENE PEDRO AQUINO, Servente Indígena , matrícula funcional Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771320-1 MARCIELLE TORALES OCAMPOS 2017-2018 09/05/2019 – 07/06/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771320-1 MARCIELLE TORALES OCAMPOS 2017-2018 20/05/2019 – 03/06/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 114762511-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 346/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/763/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal MARIANO DURAN VERA, Assistente de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 114760430-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação nos termos da CI. n. 352/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/764/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal LUCIANO MARTINS, cargo Vigilante Patrimonial Indígena, matrícula funcional 114762947-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 351/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/765/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal JOSE BETIO AQUINO JORGE, cargo Vigilante Patrimonial Indígena, matrícula funcional 114764059-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 349/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/766/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal JOEL DE FREITAS, cargo Operador de Maquina, matrícula funcional 135411, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 348/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/767/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, cargo Assistente de Atividade Educacional II, matrícula funcional 114763465-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos da CI. n. 342/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/768/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS, cargo Agente de Serviço de Saúde, matrícula funcional 17771-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 345/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/769/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal FRANCISCO LUIZ FREITAS, cargo Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula funcional 31791-1, lotado na Secretaria Municipal de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 347/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (25) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/770/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal JAMIR FREITAS, cargo Zelador, matrícula funcional 502051-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 340/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/771/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ADENIR GOMES DA SILVA ALVES, cargo de Assistente de Atividade Educacional II, matrícula funcional 114761776-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 354/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/772/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal SERGIO DA COSTA CORREIA, cargo de Motorista de Ambulância II, matrícula funcional 500939-1, lotado na Agência Municipal de Transito, nos termos da CI. n. 356/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/772/04/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Setor de Estágio, nos termos da CI nº 117/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO N°057/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço, a Profissional do Magistério Público Municipal, SIMONE ESTER EIDT, nas seguintes matrícula: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início desta resolução. Dourados, 30 de abril de 2019 Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA DE PARA A PARTIR DE 144031-1 C D 23/12/2018 144031-2 B C 23/12/2018 RESOLUÇÃO nº 035/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 26 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR ADAIR DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR CEDIDO PARA DIREÇÃO DA EE PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI ADEVIRGIANA FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA. EMI ARAPORA ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR PEDAGÓGICO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ADRIANA FERNANDES HELENO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIEL VITOR DA SILVA DE PAULA DO 4º B VESPERTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ADRIANA MARQUES PEREIRA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9 ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS LINGUAS PORTUGUESA, HISTORIA, GEOGRAFIA E LÍNGUA INGLESA NO PERIODO MATUTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO PROFESSOR DE CIENCIAS 4 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITÓRIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 23/03/2019 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES EM LICENCA MEDICA. EM ETALIVIO PENZO ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM FREI EUCARIO SCHMITT ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO ALEX TORRES DOMINGUES PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO GABRIEL LIMA DOS SANTOS DO 3 ANO A. EM ARTHUR CAMPOS MELLO ALIDIA MARQUES ROSARIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO IVANETE ALVES NUNES, CEDIDA PARA SEMED. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA ALINE CUCATO BUQUE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANE MARY BENITES ORTIZ, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA ALINE GERONIMO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 23 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES EXERCICIO COMO DIRETORA ADJUNTA E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 035/SEMED/2019 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS 9 AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO FABIANA PAULA PEREIRA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ALTAIR RODRIGUES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATEUS DE FREITAS LAMAS DO 6º ANO MATUTINO AUTISMO CID F 84.0, SAULO RAFAEL ARZAMENDIA FILHO DO 6º ANO MATUTINO PARALISIA CEREBRAL CID G80 E JOAO VITOR ALVES DA SILVA DO 6º ANO MATUTINO DEFICIENCIA INTELECTUAL CID F70 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS PROFESSOR CIENCIAS 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA GIANELLO EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI ANA CAROLINA LIMA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 18 H/A EMI LACUI ROQUE ISNARDI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA; 06 H/A EMI ARAPORÃ VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ISRAEL NARCISO EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM PREF RUY GOMES ANA LUCIA DE FRANCA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITTER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) ANA PAULA BONINI DOS SANTOS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ACOMPANHANDO O ALUNO MATHEUS SANTOS AVALHAES MATRICULADO NO 4º ANO B VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM LICENCA PARA ESTUDO. EM CLARICE BASTOS ROSA ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU ANASTACIO PERALTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE CEDIDO PARA FUNED EM FRANCISCO MEIRELES ANDRE LUCAS CARPES SOARES PROFESSOR HISTORIA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MAGALI BRANDAO MINHOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA ANDREA DORNELES TORRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; CEIM MARIA DE NAZARÉ VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM MARIA DO NAZARE ANDREIA MARCHI MAIORAL PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUIUNDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM CLARICE BASTOS ROSA ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 10:00 HORAS CEIM RECANTO DA CRIANÇA SUBSTITUINDO PROFESSORA ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA; 05 HORAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA TRANSITÓRIA; 05 HORAS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CEIM RECANTO DA CRIANCA ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER PROFESSOR PEDAGOGO 40 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 223 ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUELI NERES SANTOS EM LICENÇA PRÊMIO EM PE ANCHIETA ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM CELSO DE ALMEIDA ANTONIO LUIZ MATTOSO PROFESSOR HISTORIA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 20 H/A EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA; 04 H/A EMI TENGATUÍ MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES APARECIDA SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ARIOMAR SOARES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO, ESCOLA MUNICPAL WEIMAR GONCALVES TORRES, EM VAGA TRANSITORIA E EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA SIMONE ESTER EIDT CEDIDA PARA A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA PREFEITURA/SEMAD. EM NEIL FIORAVANTI BARBARA DANIELLE CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA AAGD GINASTICA. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS BIANKA SANTOS LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 14/03/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARIA ELZA DE FRANCA SILVA. CEIM PEDRO DA SILVA MOTA BRUNA BOBADILHA MACIEL PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA DE PAULA CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA DESTA ESCOLA. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO BRUNO COSTA PONCIANO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUIZ CARLOS BELISARIO E JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDOS PARA PROJETO ARTE, CULTURA E ESPORTE EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CAMILA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIRCE PUGLIA CEDIDA PARA A CVP. CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUCAO 155/2018. EM NEIL FIORAVANTI CARLOS FABIANO CAPATO PROFESSOR CIENCIAS 18 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRINGNONI EM REDAPTACAO DE FUNCAO. EM PREF RUY GOMES CAROLINA STEFANELLO PIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOSEANE MENDONÇA PEREIRA CEDIDA PARA O CEI-UFGD EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO PROF INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ALUNO KLEBERSON COTOCIO FERNANDES. EM ETALIVIO PENZO CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CELMA DIAS AGUERO PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LARA PAEL DE SOUZA , PRE II A , MATUTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDO PARA SEMED CEIM DECIO ROSA BASTOS CICERO RESENDE NASCIMENTO PROFESSOR GEOGRAFIA 22 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOAO VANDERLEY AZEVENDO CEDIDO PARA SED. EM NEIL FIORAVANTI CILEIDE MARIA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 12 CONVOCADO 19/02/2019 28/06/2019 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES CINTIA FELIX LORENTE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIZ GUSTAVO GOMES CABREIRA MATRICULADO NO 3º ANO C, PERIODO VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI CIRLEY ESPINDOLA HERMES PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO EM REDUCAO DE CARGA HORARIA. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CLAUDIA ANESIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 40 CONVOCADO 07/01/2019 10/04/2019 COORDENADORA ADMINISTRATIVA PEDAGOGICA EM EXERCICI NO NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA PROFESSOR CIENCIAS 9 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES CLEBER DIAS PROFESSOR GEOGRAFIA 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU CLEBERSON ALENCAR ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 23 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 03 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA O NUCLEO DE EDUCAÇÃO SEMED; 03 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA- SONHO ENCANTADO SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA O NUCLEO DE EDUCAÇÃO SEMED; 04 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI SUBSTITUINDO JULIANO MENEGUETTI MAZZINE CEDIDO PARA SIMTED; 03 H/A CEIM PROF. MARIO KUMAGAI SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM ARTHUR C. MELLO; 03 H/A CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA O NUCLEO DE EDUCAÇÃO SEMED; 02 H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM ARTHUR C. MELLO; 03 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI VAGA RREMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO APARECIDO LIMA ARAUJO CEDIDO PARA A DIREÇÃO ESCOLAR EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KAIKE ARAUJO SANTANA. EM ETALIVIO PENZO CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 VAGA RREMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SILVANA DA ROSA LUIZ NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE CRISLAYNE RODRIGUES SILVA PROFESSOR DE ARTES 27 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E VAGA TRANSITORIA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CRISTIANE RITA PRADO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE SAMUEL FERREIRA DE FARIAS MATRICULADO NA SALA DO PRE I A, MATUTINO. CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM CLARICE BASTOS ROSA DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 7 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI DANIELA CARDOSO ESPINOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CEDIDA PARA CEI UFGD CEIM PEQUENO PRINCIPE DANIELLI MANFRE DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 04/06/2019 SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DANIELLY APARECIDA LOPES PROFESSOR MATEMATICA 10 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONCALVES TORRES, VAGA TRANSITORIA. EM WEIMAR GONCALVES TORRES DARLENE DUARTE CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CEIM RAMAO VITAL VIANA DAVID ADER SANTOS LOURENCO PROFESSOR GEOGRAFIA 18 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUICAO A MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA FUNCAO DE DIRETORA ADJUNTA. EM ARMANDO CAMPOS BELO DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM SOCRATES CAMARA DEBORA BISPO KINTSCHEV PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO DO 1º ANO A. EM ARTHUR CAMPOS MELLO DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM CLARICE BASTOS ROSA DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 26/02/2019 11/03/2019 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA PARA ESTUDO EM ARMANDO CAMPOS BELO DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA CIBELI APARECIDA SABINO(CEDIDA PARA COORDENCAO PEDAGOGICA DESTA UNIDADE EDUCATIVA). EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIANA DAVILA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 21 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA TENGATUI MRANGATU-POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES DORALINA GARCIA DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 33 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORA ANDRADE MALDONADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA BIBLIOTECA DO SESI CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM LIBRAS EM ATENDIMENTO AO ALUNO JOABSON CONCEIÇÃO NAZARIO, 4ª FASE B, NA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS EJA NOTURNO - ALUNO COM SURDEZ EM ARMANDO CAMPOS BELO EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ CEDIDA PARA SEMED EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI EDILEUZA MOREIRA DORNELES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 28 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS EDINA RECALDE DE MATTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GILMAR NEPOMUCENO CAVALCANTI TINOCO PRE II MATUTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 COORDENADORA PEDAGÓGICA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES EDNA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 18 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO EDSON FERREIRA LOPES PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 TREINAMENTO ESPORTIVO, ARTE E CULTURA, FANFARRA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS EDUARDA MARIA COLTRO PROFESSOR CIENCIAS 13 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM ETALIVIO PENZO EDVALDO ATTILIO MACHADO PROFESSOR GEOGRAFIA 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA FUNÇÃO DE DIRETORA ADJUNTA; 04 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA; 04 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO WILLIAN LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO AUGUSTO MATOS MORGENROTTI 6º ANO A MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO SAMUEL GONÇALVES MATOS MATRICLADO NO 2º ANO B VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ELAINE MARQUES DE FARIAS PROFESSOR GEOGRAFIA 18 CONVOCADO 18/02/2019 01/03/2019 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM CLARICE BASTOS ROSA ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 25/03/2019 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELENITA DE FREITAS HEINRICH PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES ELIANE DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 17/03/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELIANE DOS SANTOS ZANATA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI FERREIRA DE FARIAS MATRICULADO NA SALA DO PRÉ I B, PERÍODO MATUTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA ELIANE JUCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA VAGA PURA. EMI LACUI ROQUE ISNARDE ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL PROFESSOR DE ARTES 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM PAULO GABIATI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO, CEIM RECANTO RAIZES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM RECANTO RAIZES ELIANE RIBEIRO GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 222 ELIANE VARGAS SAMUDIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ,CEDIDA PARA COORDENACAO DESTA UNIDADE. EMI LACUI ROQUE ISNARDE ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROFESSORA ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO, CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ELISA DILETA ROMANN PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/03/2019 SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES ELISABETE VARGAS DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA EM PREFEITO ALVARO BRANDAO ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 33 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUIÇÃO CLEICE ROBERTA ZIMIANI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ELIZANE CAROLLO PINA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA ELIZANE SILVERIO GONCALVES COORDENADOR PEDAGOGICO 40 CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 VAGA INDICADA PELA MISSAO EVANGELICA CAIUA CONFORME ARTIGO 21 DO REGIMENTO ESCOLAR. EM FRANCISCO MEIRELES ELIZANGELA LEME DOS REIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 33 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA EM LICENÇA PARA EXERCER ATIVIDADDE DE MANDATO CLASSISTA CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI ELIZETE MARIA FRANKEN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES ELIZETE ROSA VIEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MYRIAN CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ERACILDA DE SOUZA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LIDIA CARDOSO MILITAO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM CELSO DE ALMEIDA ESTER DOMINGUES DE MORAES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE PROJETO EDUCACIONAL DESPORTIVO NA MODALIDADE HANDEBOL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EVERSON PEREIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO DOURADOS PARALIMPICO. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EVERTON MARTINS DE MENEZES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 29 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 07 H/A EM DOM AQUINO CORREA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A EM GERALDINO NEVES CORREA-POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 13 H/A EM PE. ANCHIETA SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED EM DOM AQUINO CORREA FABIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTA ESPINDOLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CEDIDA PARA PROJETO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS, SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER, CEDIDA PARA SED E NA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO FABIANA MARTINS DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINCLER CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM CLARICE BASTOS ROSA FATIMA FERNANDES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 CONVOCADO 15/02/2019 08/03/2019 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA COMED; FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA; SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 18/02/2019 31/03/2019 PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS DISCIPLINAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTES NO PERIODO MATUTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL FERNANDA RAMOS DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RENATO MARIM MACHADO FARIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM WEIMAR G. TORRES EM WEIMAR GONCALVES TORRES FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 06 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 06 H/A EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS FLAVIA RAMOS ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ZELIA ARAUJO SANTANA EM LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA FRANCIELE RIBEIRO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 31/05/2019 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES, EM LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 18 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED, ESCOLA MUNICIPAL PE. ANCHIETA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 223 GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 04/04/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DIEGO COLUSSO SENATORE DO 2º C VESPERTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA LUIZA MIRANDA BRANDÃO PRÉ I A MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA GERALDO JOSE DE FREITAS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM MARIA C ANGELICA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 07 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA EM MARIA DA CONCEICAO ANGELICA GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 15/02/2019 10/04/2019 SUBSTITUINDO LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE, EM LICENCA PREMIO. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO GILSON CORREIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO GILSON DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICA INDÍGENA EMI AGUSTINHO GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO. CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD GIOVANA MARIA GADANI COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR PEDAGOGICO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GISELY DE JESUS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE CEDIDA PARA DIRECAO ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA TREINAMENTO ESPORTIVO, EM SUBSTITUICAO AOS PROFESSORES: CLAUDEMIR SARTORI, PERÍODO MATUTINO- 6 HORAS AULAS (PRE I UNICO, PRE II A E 1º ANO A) E LUIZ CARLOS BELISSARIO, PERIODO VESPERTINO - 06 HORAS AULAS (PRE II B, 1º ANO B E 1º ANO C). EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES GISLAINE AVALOS GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, EM ATENDIMENTO AO ALUNO BRYAN RICKIESON SILVA SOARES MATRICULADO NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES GISLAINE DA SILVA CLAUS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA DILENE DUTRA PAULON CEDIDO PARA A SEMED. CEIM RAMAO VITAL VIANA GISLANY RAMOS GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA FUNED EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GUIOMAR SANCHES RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PE ANCHIETA GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM GENY FERREIRA MILAN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM KATIA MARQUES BARBOSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM PROF GUILHERME S GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM RAMAO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE. CEIM GENY FERREIRA MILAN HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTES 19 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO EM REAPDATACO DE FUNCAO NA EM PEDRO PALHANO NO PERIODO DE 10/06 A 09/06/2019. ESCOLA PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 30/05/2019 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 18/02/2019 25/03/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 222 IANARA VALESCA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA ILDA BARBOSA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) INEIA ARCE GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA. EMI LACUI ROQUE ISNARDE IONE GABRIEL AEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI ARAPORA IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 27/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DENISE PAVÃ VIEGAS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA IRIS MIRIA OKADA SAUCEDO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VINICIUS FERREIRA DANIEL , 3º ANO A, MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA JACKSON JAMES DEBONA PROFESSOR HISTORIA 24 CONVOCADO 25/02/2019 19/04/2019 SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES EM LICENÇA MÉDICA EM ETALIVIO PENZO JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 CONVOCADO 20/02/2019 15/04/2019 SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDO PARA SED. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JAKELINE JULIAO DA SILVEIRA PROFESSOR HISTORIA 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO JANE LUIZ ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM READAPTAÇAO DE FUNÇÃO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 12 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM MARIA DO NAZARE JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A EM CLORI BENEDETTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA TRANSITÓRIA-EJA; 06H/A CEIM SÃO FRANCISCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JAQUELINE FERREIRA OLIVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 23 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 16 H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 07 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES JEAN VAZ DE ALMEIDA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA, CEDIDA PARA CVP/SEMED. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JEFERSON ANDRADE FLEITAS PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIS FELIPE BIRKHAN RIBEIRO DO 9º U. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO JEFERSON BATISTA MARTINS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA, ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DESTA UNIDADE, ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA. EM WEIMAR GONCALVES TORRES JESSICA FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EMI RAMAO MARTINS JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO CEDIDO PARA UFGD. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS JOANILDA TAVARES FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 223 JOICE DO CARMO DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JOICE GOMES DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 21 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 06 H/A EM MARIA DA ROSA S CAMARA SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM MARIA C. ANGELICA; 09 H/A EM PREF ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 06 H/A EM MARIA C. ANGELICA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO E SIMONE ESTER EIDTH VILAVERDE CEDIDA PARA SED E GILBERTO CORREIA PEREIRA NA DIRECAO. EM ARMANDO CAMPOS BELO JORGE DO NASCIMENTO FILHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROJETO FORCAS DO ESPORTE, COM PARCERIA COM O 28º BATALHAO LOGISTICO. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO JOSE CARLOS DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 6 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 TREINAMENTO ESPORTIVO ARTE E CULTURA, FANFARRA EM PROFª MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA JOSE GERMANO DA SILVA FILHO PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DA PROFESSORA ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO EM WEIMAR GONCALVES TORRES JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTES 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 222 JOYCE MARTINS CARBONARO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 36 H/A EMI ARAPORA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; 12 H/A EMI RAMAO MARTINS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI ARAPORA JUDITE PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) JULIANA LIMA SILVA CORBALAN COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA CEDIDO PARA SEMED EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JURACI YURIKO TOGOE MARQUES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO GUSTAVO RAMOS MACIEL, MATRICULADO NO 5º ANO B. EM SOCRATES CAMARA JUSSARA GONCALVES FONSECA PROFESSOR CIENCIAS 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA KAIO DA SILVA BARCELOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 18 H/A EM PROF. EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 06 H/A EM WEIMAR G. TORRES VAGA TRANSITÓRIA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS KAMILLA APARECIDA DEPIERI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE KARIN MASSIRER DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N° 01/2019. APAE KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS KARINA DA SILVA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IASMIN MARINHO LEMES 5º ANO D VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA KARINA DE MELO RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 6 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITÓRIA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA KATIA ALINE DA COSTA MARQUES PROFESSOR HISTORIA 12 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED., ESCOLA MUNICIPAL ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM CLARICE BASTOS ROSA KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 11/03/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DANIEL ALVES DA SILVA PEREIRA 3º ANO D VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA KATIUSCIA CONTE GABI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANGELITA DA SILVA BARROS CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ARTHUR INAREJA SIQUEIRA COM QUADRO DE PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA CID-G80.9; G40.0, MATRICULADO NO PRE-I VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO KEILA LAURA BARBOSA TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 06/06/2019 SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DOMINGO ROSA VEGA ATUANDO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE LEONICE VIEIRA DE CASTRO PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR INTERPRETE DO ALUNO MICHEL ARAUJO DO 1º ANO B VESPERTINO EMI ARAPORA LEONORA ARGUELO MOREL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDO PARA SEMED. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS LIDIA BISPO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATHEUS ASSIS DUARTE DO PRÉ I B EM ARTHUR CAMPOS MELLO LILIAN MORAES GONCALVES MACEDO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RICARDO DA SILVA FEITOSA MATRICULADO NO PRÉ I A MATUTINO. CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM CLARICE BASTOS ROSA LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES PROFESSOR DE EDUCACAO ARTISTICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE PROJETO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 COORDENADORA PEDAGOGICA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) LUANA ALMEIDA AYALA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO ALMEIDA CECHINEL RODRIGUES DO PRE A MATUTINO - DEFICIENCIA AUDITIVA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS LUCIA DA SILVA SILVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NELSI ZOLLETT CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PREFEITO ALVARO BRANDAO LUCIANA AQUINO CONCIANZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO LUCIANE CARMONA NIMBU PROFESSOR ANOS INICIAIS 28 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 18 H/A EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA; 10 H/A EMI ARAPORÃ EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI TENGATUI MARANGATU LUCIENE DE SOUZA PAIVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 27/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MIGUEL VINICIUS DE OLIVEIRA ZANATA MATRICULADO NO PRÉ ESCOLAR TURMA C EM PREF RUY GOMES LUCIMEIRE BONI PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 22 CONVOCADO 20/02/2019 03/05/2019 SUBSTITUINDO JUCELIA PEREIRA DA ROCHA EM LICENÇA MATERNIDADE EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO LUCINEIA OLIVEIRA ZANON PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATHEUS DE LIMA PEREIRA NA TURMA PRÉ I C NO PERIODO VESPERTINO CEIM RECANTO RAIZES LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA PROFESSOR ANOS INICIAIS 30 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 10 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA CEIM DECIO ROSA BASTOS MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO COORDENADOR PEDAGOGICO 40 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR COORDENADOR EM PE ANCHIETA MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A EM MARIA C. ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM SOCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO PROFESSOR CIENCIAS 24 CONVOCADO 18/02/2019 12/04/2019 SUBSTITUINDO ROSANA CAROLINA FRANCHI (LICENCA MEDICA DE 13/02/19 A 13/04/2019) EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS KAUA ONORIO DOS SANTOS. EM ETALIVIO PENZO MARCELO BATISTA PRESTES PROFESSOR DE ARTES 28 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; SUBSTITUINDO MAISA SONIA CAMPOS CEDIDA PARA PROJETO DE ARTESFLAUTA EM CLARICE BASTOS ROSA MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACINAL. EM ATENDIMENTO AO ALUNO FERNANDO BARRETO DE MELO MATRICULADO NO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WASHINGTON DANIEL FLORENTINO RIBEIRO PRÉ II B MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA MARCIA FERREIRA LACERDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDAO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL MARCIA VIEGAS BATISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELZABETH DE ALMEIDA PRADO, EM READAPTACAO DE FUNCAO. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MARCOS ANTONIO MONTEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KESNER REIS MACHADO. EM ETALIVIO PENZO MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO PROFESSOR HISTORIA 13 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPAIS CEDIDO PARA SEMED. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 AO ALUNO DANIEL MEIRELES CAMPOS, MATRICULADO NO 3º ANO E, PERIODO VESPERTINO, EM NEIL FIORAVANTI MARIA APARECIDA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLAUDEMIR DANTES DA SILVA EM LICENCA PARA ESTUDO. CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA APARECIDA PRUDENCIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO KARIELLY RAMIREZ BOEIRA CEDIDA PARA CEI UFGD CEIM SONHO ENCANTADO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUCAO 155/2018. EM NEIL FIORAVANTI MARIA DAS DORES SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ENZO GABRIEL SOUZA PORTO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID-10: F84, NO PERIODO VESPERTINO CEIM PEQUENO PRINCIPE MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA CRIANÇA DAVI MIGUEL SABINO GONÇALVES CEIM CELSO DE ALMEIDA MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA HELENA LAIER PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA RAMOS MATRICULADO NO PRÉ ESCOLAR TURMA D EM PREF RUY GOMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MARIA MARGARIDA HELENO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI TARDIN 5º MATUTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS EM LICENÇA PREMIO EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIANA AGUIAR DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA CEDIDO PARA SEMED. EM NEIL FIORAVANTI MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR PEDAGÓGICO EM PREF RUY GOMES MARILEIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARILENE CRISTALDO CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO MARINALVA MARIA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 15 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA, ESCOLA MUNICIPAL JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITORIA, ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA TRANSITORIA. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARIO LUIZ ALVES JUNIOR PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO E EM PROFª MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA ; EM LOIDE BONFIM ANDRADE E EM WEIMAR GONÇALVES TORRES VAGA TRANSITORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARISA CORREA PENTEADO LEAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VALDINEIA APARECIDA LANCONI PANUCCI CEDIDO PARA SED. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA NAIR SCHUTZ CEDIDA PARA CEI UFGD. CEIM DECIO ROSA BASTOS MARLENE MOREIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MANUELLA CRISTINE GOMES LEITE 2º ANO B VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA MARLENE SALOMONE DA MATTA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA VANESSA DIAS DA SILVA. EM ETALIVIO PENZO MARLI DA SILVA DUARTE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 01/03/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RODRIGO SILVA BACARO, MATRICULADO NO 4º ANO A, NO PÉRIODO MATUTINO. EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA MARLY SILVA BRAGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 10 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA. CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO FELIPE CORREA LUNA DO 1º ANO A/ MATUTINO DIABETES MELLITUS TIPO 1/ CID E 10.9 EPILEPSIA CID R 40 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MAURIZA DE SOUZA PEREIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FELIPE DIAS VEDOVELLI MATRICULADO NO 1º ANO E, PERIODO VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI MICHELLY DOS SANTOS GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES MIRIAN MAMEDE RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 16 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU NAIARA DANTAS PITERI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 19/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON PROFESSOR ANOS INICIAIS 13 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES NEIVA MARIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 26/02/2019 14/04/2019 SUBSTITUINDO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO NELSON DALBOSCO PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUIZ GUILHERME DUARTE RINALDI PRÉ II A MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA NELSON FRANCISCO PROFESSOR ANOS INICIAIS 36 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA NEEI/CEAID. EMI TENGATUI MARANGATU NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ARLINDO DA SILVA MARCELINO CEDIDO PARA COORDENACAO PEDAGOGICA DA EMI PAI CHIQUITO. EM FRANCISCO MEIRELES ODULIO ROMERO GONCALVES PROFESSOR DE ARTES 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 03 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM HELIO LUCAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM RAMÃO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO CEDIDA PARA SEMED E EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 01 H/A VAGA TRANSITORIA. CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NAVAIR MARQUES PEREIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE OSMAR LEITE DE MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO CEDIDO PARA CEEP PROF. EVANILDE COSTA DA SILVA. EM PREF RUY GOMES OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR ITINERANTE 24 CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 PROFESSORA ITINIERANTE PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR A ALUNA HANYELLY MARCELINO DE ALMEIDA, MATRICULADA NO 5º ANO A, NO PERIODO VESPERTINO. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROFESSORA JOSEANE DA COSTA SOUZA EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI PAMELLA DOS SANTOS SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 08/04/2019 SUBSTITUINDO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA CEIM RECANTO DA CRIANCA PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA CVP EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PATRICIA DAMBROS FRANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA PAULA GAUNA SENA BRITO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NAURA ROSA PISSINI BATAGLIN MEREY CEDIDA PARA SEMED EM PREFEITO ALVARO BRANDAO PETRONIA DIAS ESTULANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PRISCILA GONCALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO DO ALUNO WESLEY DE ALMEIDA LIMA, 2º ANO MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO DOURADOS PARALIMPICO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO RAFAEL DOUGLAS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA CEDIDA PARA FUNED. EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO RAFAEL RAMOS DA SILVA PROFESSOR HISTORIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL EM WEIMAR GONCALVES TORRES RAIANE MOREIRA CARBONARO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI ARAPORA RAICA MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 27/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) RAISSA MEIRELES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO RAQUEL DUARTE DA SILVA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO, CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM MARIA NAZARE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM MARIA LOURDES SILVASONHO ENCANTADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) REGIANE FRANCISCA BARBOSA PROFESSOR HISTORIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 19/03/2019 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO REGINA ANDRADE SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JUSCILENE MACEDO DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DECIO HELD NETO MATRICULADO NO 2º ANO A NO PERIODO MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ROBSON RUIS CARDOSO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTES 6 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO, EM READAPTACAO DE FUNCAO ATE 04/07/2019. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS PROFESSOR DE GEOGRAFIA 3 AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA EM FRANCISCO MEIRELES ROSA VANDERLEIA LOPES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 16 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM PE ANDRE CAPELLI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 01 H/A EM PREF. RUY GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI ROSANA BORTOLANZA INSABRALD PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GISLENE BEZERRA DA SILVA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ROSANGELA ABREU DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARY ANE DE SOUSA CEDIDO PARA CEI UFGD. CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ROSANGELA ALVES COELHO SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCINEIA APARECIDA LOPES DE MENEZES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ROSANGELA SERRANO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO A ALUNA EMILLY VITORIA PEDROSO CORREIA DO PRÉ II C VESPERTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ROSELY SILVA GOMES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 15/02/2019 29/03/2019 SUBSTITUINDO ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA EM LICENÇA MATERNIDADE EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ROSIMAR CAMACHO DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 15/02/2019 10/04/2019 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ROSIMAR FERREIRA LUNA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 15/05/2019 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO A ALUNA MARIELLY CAMPOS MENDONÇA DO PRE I A EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSYANE PEDRO FRANCISCO PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR INTERPRETE DA ALUNA DAYANE VILHALVA PAULO DO 9º U MATUTINO EMI ARAPORA ROZICLER PEREIRA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 36 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI TENGATUI MARANGATU ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 26/02/2019 18/04/2019 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA NETO EM LICENCA MEDICA. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO RUTNEIA DE AVILA PEREIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO PROFESSOR MATEMATICA 15 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIAO EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM CLARICE BASTOS ROSA SAMARA GRATIVOL NEVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 25/04/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA EM LICENCA PARA ESTUDO. CEIM RAMAO VITAL VIANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO PROFESSOR GEOGRAFIA 18 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PREF RUY GOMES SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 28/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE CRISTIAN MOREL CASSAVARA ALUNO DO 1º A MATUTINO. EM FREI EUCARIO SCHMITT SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 17/05/2019 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA SARA BISPO KINTSCHEV PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GADANI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVIA EFIGENIA NATAL PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A CRIANCA MIGUEL MEDEIROS LEAL CONSIDERANDO PACIENTE INCAPAZ PERMANENTE, DEVIDO A PARALISIA CEREBRAL, DEFICIENCIA MENTAL ASSOCIADA A EPILEPSIA DE DIFICIL CONTROLE CID(F71.1, G80.9, G40.0)DEVIDAMENTE MATRICULADO NA TURMA DO PRE I VESPERTINO CEIM HELIO LUCAS SILVIA REGINA BUENO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 FUNÇÃO DE ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SIMONE APARECIDA ROSA PONSE PROFESSOR GEOGRAFIA 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA NAYQUELLE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS VASCO, MATRICULADA NA SALA DO PRE II C, PERIODO VESPERTINO. CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA CRIANÇA ISAQUE RYAN GOUVEIA DA COSTA, CID10 F84.0 CEIM PAULO GABIATTI SUELI DE SOUZA ZAURISIO PROFESSOR DE ARTE 6 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUELI PECARINI HOLSBACH PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPEFICIO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU SUELI RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU TAHYLA DA SILVA DUARTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA DILENE DUTRA CEDIDO PARA SEMED. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS TALITA DA CRUZ CARLOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 27/02/2019 28/06/2019 12 H/A EM PE. ANCHIETA SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS; 03 H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANOPEREQUETÉ SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM LICENÇA MÉDICA; 06 H/A EM GERALDINO NEVES CORREAPOLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PE ANCHIETA TANIA CACHOLARI MARQUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA VAGA TRANSITORIA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO GERAL DO CAIC. EM NEIL FIORAVANTI TANIA CLARA EBENRITTER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS TATIANE ORTIZ RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 06/03/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDO PARA A DIRECAO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORA. EMI AGUSTINHO TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA TAYSA DE SOUZA FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 01/04/2019 SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SED. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA CEDIDA PARA SED EM PROFª EFANTINA DE QUADROS TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 CONVOCADO 22/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 CEIM MARIA DE NAZARE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM RAMAO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM MARIA DO NAZARE THAIS DA SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE THAMARA ALVES LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR EM DOM AQUINO. EM ETALIVIO PENZO THAYS BOSQUETI LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA IOLY VAZ CAVALHEIRO CEDIDO PARA A ESCOLA FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PARA A SALA MULTIFUNCIONAL. CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES THAYSA GERONIMO FIALHO PROFESSOR DE ARTES 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO GABRIEL DE SOUZA MACHADO DO 6º B DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TIEKO VILMA KIYOMURA PROFESSOR ITINERANTE 10 CONVOCADO 11/02/2019 25/02/2019 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO TELES PEDRO CANO DE ANDRADE. EM ETALIVIO PENZO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES TIEKO VILMA KIYOMURA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 26/02/2019 19/05/2019 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI VALDINEIA JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORA SALETE FERNANDES CRUZ CEDIDA PARA COMED. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VANESSA AMARILIA HIRTO PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM DALVA VERA MARTINES VANESSA CARDOSO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 25/05/2019 SUBSTITUINDO YARA SIMONE CABEÇAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA PROFESSOR DE ARTES 15 AULAS COMPL.SUPLENC 14/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PREF RUY GOMES VANESSA SILVEIRA RUIZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PREF. RUY GOMES SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDO PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI VANIA DOS REIS GUILHERME PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 19/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIMONE APARECIDA DA SILVA CEDIDO PARA A COORDENACAO DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SONHO ENCANTADO. CEIM GENY FERREIRA MILAN VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIRECAO ESCOLAR. EM FRANCISCO MEIRELES VANILZA ALVES NOGUEIRA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VERA LUCIA BEZERRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS VERA LUCIA VALIM PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO HENRY MICHELL SANTOA HAIFANER DO 2º PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VERA MARIA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ALINE OLIVIA DOS SANTOS EM LICENCA PARA ESTUDO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VICENTINA GONCALVES DE ALMEIDA BANHARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO VIVIANE OSSUNA MENEZES PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSORA ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO TALES PEDRO CANO DE ANDRADE. EM ETALIVIO PENZO VIVIANE SILVA CREPALDI PROFESSOR DE ARTES 12 AULAS COMPL.SUPLENC 14/02/2019 28/06/2019 SUSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PREF RUY GOMES VIVIANE SILVEIRA VILALVA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES. EM ETALIVIO PENZO WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 04 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 04 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 02 H/A EM BERNARDINA CORREA ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 02 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 04 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA WESLEY RICARDO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONÇALVES YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER PROFESSOR DE ARTES 15 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICPAL INDIGENA AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO YOUNG SHIM GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ZENAIDE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 12/02/2019 31/03/2019 PROFESSOR ITINERANTE DA AREA DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTE DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6º ANO C DO TURNO VESPERTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO 006/2019/SEPLAN/PMD Partes: Município de Dourados /MS SAAD LORENSINI & CIA LTDA. Processo: Processo de Loteamento nº 5.982/2018 Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento Fechado, que entre si celebram; Fundamentação legal: O presente instrumento é formado nos termos do Artigo 29A, Inciso II da Lei Municipal nº1.041 de 11 de julho de 1979; Data da Assinatura: 23 de Abril de 2019 Secretaria Municipal de Planejamento EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEMAF E DE OUTRO LADO A ENTIDADE “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF SECRETÁRIA – Kallen Christiany Miranda Ferreira CPF – 816.285.011-20 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves CPF – 528.528.731-68 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a substituição do servidor Marcos Roberto Soares como gestor do Termo de Fomento supracitado, constante da Cláusula Décima Primeira, item 11.03, pela servidora Alzenir Simas do Amaral, a partir da data de assinatura deste instrumento. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PETTRA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 11/07/2019 e previsão de vencimento em 11/07/2020, e ainda acrescer o valor de R$ 36.392,27 (trinta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 14/05/2019 e previsão de vencimento em 14/08/2019, e do o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 24/03/2019 e previsão de vencimento em 24/06/2019. E ainda acrescer o valor de R$ 149.389,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SCHETTINI ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Convite nº 001/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 04/04/2019 e previsão de vencimento em 04/12/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 12/12/2018 e vencimento previsto em 12/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL nº. 026/2019 de 30 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Marcos Roberto Teixeira dos Santos, Motorista, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento na perícia de Francieli Gomes de Barros, Auxiliar de Serviços Gerais II/Manutenção, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando a rescisão do funcionário na função de Enfermeiro, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 05/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA, CNPJ 23.429.492/0001-30, no valor de: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 29 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 30 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 07/05/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 63178 EMERSON BARBOZA ALCANTARA SILVA 34 65327 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA 18 63779 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 130 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 3004 - Enfermeiro DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 302/2018 N° Pregão Presencial: 117/2018 Contrato Número: 024/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de uniformes escolares, objetivando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: SINOP UNIFORMES – EIRELI - ME CNPJ: 27.269.712/0001-67 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor executado de R$ 417.020,00 (quatrocentos e dezessete mil e vinte reais). Dourados-MS, 29 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nível Função Período para Entrega de Documento 07/05/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h 07/05/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h 07/05/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h Superior Enfermeiro ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de serviços gerais II/manutenção Médio Motorista ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 004/2019 Aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove, às 9h15min (nove horas e quinze minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Alexandre Bergamin Vieira (Representante da UFGD), Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Assuntos de Regulação e Posse), para tratar da seguinte pauta: Curso de Regularização Fundiária em Campo Grande, sendo aprovada a destinação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados para custear este Curso. Irão participar deste Curso os seguintes servidores desta Agência: Sra. Caryne Correia da Silva Matos (Arquiteta), Sr. Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Assessor Especial), Sra. Ana Laura Praxedes Soares (Arquiteta), Zelinda Inês Silva Lima (Diretor de Assuntos Habitacionais da Agehab) e Sra. Vanessa de Oliveira Queiroz (Assistente Social). O Sr. Alexandre Bergamin Vieira (Representante da UFGD), pediu para ressalvar que não concorda com a destinação de dinheiro do Fundo da Habitação para Cursos, votando não para a destinação deste recurso, pois do seu ponto de vista o Fundo deveria ser destinado exclusivamente para as Comunidades Contribuintes com o Fundo. O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s, não havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a reunião, às 10h25min (dez horas e vinte e cinco minutos). Conselheiro(a)s Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Luciane Fernandes Mendes - Nádia Etiene Domingos da Silva - Rafael Araújo Bianchi - Anízio de Souza dos Santos - Alexandre Bergamin Vieira - Demétrio Siqueira Cavalcante Conselheiro(a)s ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria Madalena Marques Gehn - Alexandra Tatiana da Silva - Milena Andrade Donato Binelo - Rafael Araújo Biachi ATA / AGEHAB OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Portaria de Benefício nº. 048/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SALETE MARCON e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SALETE MARCON, matrícula 39881-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 049/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CORINA ALENCAR DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CORINA ALENCAR DA SILVA, matrícula 31571-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 050/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO OSORIO SANSÃO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO OSORIO SANSÃO, matrícula 32751-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Adirson da Silva Romero - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de comércio de varejista de ferramentas e ferragens, localizada na Rua Hayel Bom Faker n° 1997 , Jardim São Pedro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO NOVO VEÍCULOS LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados (Cód. Ativ. 426), localizada na Rua Weimar G. Torres, 3715, Jd Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL, denominado Loteamento João Carneiro Alves I, localizada no “Rancho San Diego”, anteriormente designado Quinhão nº 10 da “Fazenda Coqueiro”, Matrícula n° 97.028, em Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO- LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CONSTRUTORA, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PRÉ MOLDADO DE CONCRETO, localizada na Rua Corredor Público 15, n° 575, Sitiocas Campo Belo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ECLIPSE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Gestão e administração de propriedade imobiliária, instalação e manutenção elétrica, serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, limpezas em prédios e em domicílios, atividades paisagísticas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves n° 1314, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELIANE DOS SANTOS FERRAZ 01854914138 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, Nº 1924, Sala 06, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Gabriele Decian Renovao, CPF 960.259.051-34, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Aplicação de Testes Psicológicos e Atendimento de Psicoterapia Clínica, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 1574, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL VILA REAL DOURADOS EIRELI torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE HOTEL, localizado na Rua Melvin Jones, 533, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo – Comércio atacadista de sementes, localizada na Rodovia BR 156, Km 7,5 Lado Esquerdo, Sala 2, S/N, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAS GELO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de FABRICAÇÃO DE GELO COMUM localizada na Rua André Fioramonte, n° 3080, Residencial Cidade Jardim I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NISLEY DANIELE DE OLIVEIRA SILVA LOURENÇO 04743063132,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS)-IMAM,a Autorização Ambiental - AA ,para a atividade de Mercearia,localizada na Rua/Av. Albertina de Matos n°1285 Bairro:Vila São Francisco,no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORIGINATO PRESENTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de artigos de armarinhos, iluminação, arte, vidros, porcelanas, plásticos, metal, madeiras, artesanatos, papelaria, e variedades localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 1818-B - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENOVE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, comercio varejista de pedras para revestimento, comercio varejista de móveis e reparação em artigos imobiliários, localizada na Rua Rangel Torres n° 1823, Jardim dos Estados, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. V.C.S TELÓ HOTEL torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para ATIVIDADE DE HOTEL, localizado na Av. Marcelino Pires, 1196, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÕES - COMED EXTRATO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 078/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA – CENBRAP. PROCESSO: nº 009/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 008/2019/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no V Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais) DATA DO EMPENHO: 25/04/2019 FISCAL: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DELIBERAÇÃO COMED Nº 170, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para, Escola Municipal Profª. Maria da Conceição Angélica e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 12/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 048, de 12/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 12/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª. Maria da Conceição Angélica, localizada à Rua André Cursino de Lima – nº 1300, Jardim Guaicurus, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação de Jovens e Adultos, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º Que seja providenciado para o ano 2019: I - troca das lâmpadas; II - instalação de extintor de incêndio; II I- conserto dos ventiladores; IV- reposição dos azulejos faltando; V - conserto dos computadores; VI - reposição do forro na sala do 5º ano; VII - reposição das tampas dos vasos sanitários nos banheiros; VIII - manutenção da quadra poliesportiva e instalação da pia no banheiro feminino; IX - reposição das torneiras faltando nas pias dos banheiros. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 12 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 29/04/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 171, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Neil Fioravanti e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 12/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 045, de 12/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 12/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Neil Fioravanti, localizada a Rua José Garcia Pires nº 2.400 – Parque Nova Dourados, nesta cidade de - MS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação dos Estudos realizados no ano de 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de Agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o inicio do ano letivo de 2018: I - troca das lâmpadas queimadas; II - troca de tampas de sanitários quebradas; III - manutenção das torneiras com vazamentos; IV - pintura das paredes das salas de aula; V - reparo da quadra poliesportiva; VII - adaptações nos banheiros para atender a Lei de Acessibilidade; Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria /29Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre Continuação da Deliberação COMED nº 171, de 12/11/2018 orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2017. Dourados, 12 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 20/04/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.916 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 LEI Nº 4256 DE 23 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Anatilde Rocha de Almeida, a Rua Projetada 26 (Corredor Público) do trecho compreendido entre a rua São Vicente de Paula e a Rua Santo André, em toda sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4257 DE 23 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Pedro Domingos, a Rua H8 no Residencial Harrison de Figueiredo II em toda sua extens’ão, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 1.761, DE 17 DE ABRIL DE 2019. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 42 e 43/2019. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender as Unidades de Saúde: - 01 Rack de Parede Padrão 19; - 01 Switch 24 Portas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Dourados – MS, 17 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.765 DE 22 DE ABRIL DE 2019 “Constituir Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento patrimonial compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos respectivos valores; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura pertencentes a Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); CONSIDERANDO o Inventário dos Bens Imóveis e de infraestrutura e a necessidade de avaliar a conformidade dos registros no Sistema Patrimonial e Contábil com a situação física dos mesmos. D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relacionados abaixo: I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): - Ana Paula Barbosa Coelho. Matrícula: 114766485 - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula:114765695 II - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): - Henrique José de Souza Oliveira. Matrícula:114760277 - Ênio Alencar da Silva. Matrícula:114773325-1 III- Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM): - Luciane Fernandes Mendes. Matrícula:82711 - Jonathan Alves Pagnoncelli.Matrícula:11471279 IV- Representantes da Agência Municipal de Habitação (AGEHAB): - Júlia Graciela de Oliveira. Matrícula:114760695 - Ana Laura Praxedes Soares. Matrícula:114768395 V- Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ): - Jaime Ribeiro de Santana Junior. Matrícula:114763505 -Solange Lopes dos Santos. Matrícula:87251 VI- Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP): - Ricardo Satoshi Takahashi. Matrícula:114772591 - Herlon Moreira Cabral. Matrícula:114772138 Art.2º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Levantamento Físico e Avaliação dos Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados nas seguintes funções: I- Júlia Graciela de Oliveira- Presidente; II- Henrique José de Souza Oliveira - Vice-Presidente; II- Ana Paula Barbosa Coelho - Secretária. Art.3º Aos membros da Comissão Inventariante, competem: I levantar todos os bens patrimoniais imóveis e de infraestrutura desta municipalidade; II. analisar isoladamente todos os imóveis com tipo de aquisição: compra, permuta, doação, investidura e/ou cessão de uso desta municipalidade, construção e ampliação área construída observando prioritariamente o período de 01/01/2010 á 31/12/2018. III- reunir os documentos relacionadas abaixo, de cada imóvel e infraestrutura que não constarem no Sistema Patrimonial e Contábil, e encaminhar a Assessoria de Bens Patrimoniais Permanentes/SEMAD, por meio de processo específico: a) Permuta: Lei autorizativa, Laudo Avaliativo expedido pela Comissão Inventariante em questão, Documentação das áreas permutadas, matrícula do imóvel referente ao ano corrente, mapa de localização expedida pelo geoprocessamento; b) Doação: Lei autorizativa, Laudo Avaliativo expedido pela Comissão Inventariante em questão, Documentação das áreas doadas, matrícula do imóvel referente ao ano corrente, mapa de localização expedida pelo geoprocessamento; c) Terrenos, Construção Predial ou ampliação de imóveis anteriores ao exercício de 2019, que ainda não foram incorporados no Sistema Patrimonial e Contábil : Boletim Imobiliário Cadastral, Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento específico, Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou engenheiro, Mapa de Localização e Matrícula do ano em exercício. Art. 4º Os imóveis (terreno, construção ou ampliação) e infraestrutura já lançados no Sistema Patrimonial e Contábil devem ser avaliados isoladamente e encaminhados para atualização cadastral de valores com as seguintes documentações: I Ficha patrimonial de identificação do imóvel; II Boletim Imobiliário Cadastral (BIC) III Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento específico; IV Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou engenheiro; V Mapa de Localização; VI Matrícula do ano em exercício; VII Relatório de Resumo dos Cálculos. Art. 5º Os imóveis analisados e constatado como ocupações irregulares, devem ser informados á Procuradoria geral do Município para providências cabíveis e encaminhados por processos á Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD para ciência. Parágrafo único: Os imóveis e infraestruturas com término do processo de aquisição, permuta, doação, investidura e/ou cessão de uso, construção ou ampliação dentro do exercício de 2019 será de responsabilidade da pasta que finalizar os referidos processos o encaminhamento dos mesmos a Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD, sendo esta Comissão Inventariante isenta do levantamento e avaliação das mesmas. Art. 6º fica estipulada a entrega mensal dos processos elaborados pela Comissão Inventariante á Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD, para lançamento no Sistema Patrimonial e Contábil. Art. 7º Os trabalhos da Comissão Inventariante serão realizados toda segundafeira, na a presença dos membros, isentando-se da presença apenas mediante justificativa plausível. Art. 8º Esta comissão exime-se de Avaliações de imóveis e infraestruturas que envolvam terceiros, sendo a mesma responsável apenas do levantamento e avaliação de bens imóveis e de infraestrutura para fins de lançamento e atualizações no Sistema Patrimonial e Contábil. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Anexo Único - Regimento interno da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados Das finalidades Art. 1° A Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados é vinculada á Secretaria Municipal de Administração, tendo como objetivo a realização do levantamento físico e á Avaliação dos Bens Patrimoniais Imóveis e de Infraestrutura de propriedade no Município. Art. 2° Compete a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados: I. realizar estudos referente aos trabalhos pertinentes a levantamento e avaliações de bens imóveis e de infraestrutura, emitindo Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento específico; II. definir metodologia de trabalho que atenda as normas técnicas brasileiras pertinentes; III. promover a coleta de dados e informações; IV. cumprir as determinações do artigo 3° do Decreto nº 1.765 de 22 de abril de 2019; V. encaminhar a Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD processo individualizado de todos os imóveis e infraestrutura conforme descrito nos artigos 4°e 5° do Decreto nº 1.765 de 22 de abril de 2019. VI. Da composição e funcionamento: Art. 3° A Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados será nomeada anualmente pela Secretaria Municipal de Administração, Através da Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanente para que se atenda às determinações legais e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) ; Art. 4° O cargo de Presidente da Comissão Inventariante e os demais membros titulares deverão ser servidores em exercício e exercerão as atividades necessárias para o exercício das atribuições de membros da Comissão Inventariante consistente em vistorias “in loco”, elaboração de laudos, análise mercadológica, dentre outras. Art. 5° Para cada membro titular da Comissão Inventariante será nomeado um suplente para substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Art. 6° Aos membros suplentes da Comissão Inventariante são atribuídos os mesmos direitos, deveres e competências dos membros titulares. Das reuniões Art. 7° Entende-se como reunião o comparecimento de no mínimo 03 (três) membros da Comissão Inventariante para execução física dos trabalhos que compete á cada membro. Art. 8° A Comissão Inventariante reunir-se-á, para despacho dos trabalhos que serão realizados durante a semana subsequente pelos seus respectivos membros, ordinariamente na segunda feira das 8:00 ás 12:00 e, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 9° Para o despacho dos trabalhos será exigido a análise mínima por 03 (três) membros, sendo imprescindível a análise do presidente, vice-presidente e um arquiteto ou engenheiro. Art. 10 As reuniões serão registadas em livro ata e assinadas por todos os presentes; Art. 11 Os processos elaborados pela Comissão Inventariante deverão conter, no mínimo: I. Ficha Patrimonial de identificação do imóvel (caso o imóvel esteja cadastrado no Sistema Patrimonial e Contábil); II. Boletim Imobiliário Cadastral (BIC) III. Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento específico; IV. Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou engenheiro; V. Mapa de Localização; VI. Matrícula do ano em exercício. Das atribuições dos membros Art. 12 Ao presidente da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados compete: I. planejar, organizar, supervisionar, dirigir, orientar e controlar as atividades a cargo da Comissão Inventariante, de forma a tornar efetiva a consecução dos objetivos prescritos neste Regimento; II. analisar os processos de acordo com o requerimento e definir qual a melhor metodologia de avaliação do imóvel ou infraestrutura; III. distribuir os trabalhos entre os membros da Comissão, exigindo devolutiva, em tempo hábil dos trabalhos solicitados; IV. promover o recebimento e expedir as correspondências oficiais dirigidas ao Presidente da Comissão e nos despachos de processos; V. examinar os processos a serem analisados ou referendados pela Comissão; VI. comunicar oficialmente ao Secretário da Secretaria de Administração as ocorrências quanto a substituição ou baixo desempenho dos membros desta Comissão; VII. propor normas para o bom andamento dos trabalhos da Comissão; VIII. decidir sobre as questões omissas desse Regimento ou submetê-las á decisão da Comissão, no âmbito de suas competências legais; IX. representar a Comissão em tudo que lhe diga respeito ou delegar poderes aos demais membros para que o faça em seu nome; X. estipular metas de trabalho para a equipe da Comissão. Art. 13. A Secretária da Comissão Inventariante tem por finalidade assistir ao presidente e aos demais membros, nas atividades administrativas, competindo-lhes: I. convocar formalmente, mediante solicitação da Presidência, os membros para as reuniões da Comissão; II. lavrar a ata e providenciar a publicação das mesmas, sempre que a presidência julgar necessário. III. auxiliar a Presidência no cumprimento do artigo 12; Art. 14 Ao demais membros da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados compete: I. confeccionar os laudos de avaliação de imóveis e infraestrutura de acordo com a metodologia escolhida pela Comissão; II. realizar vistorias técnicas; III. realizar pesquisa de dados mercadológicos; IV. analisar as amostras a serem utilizadas nas avaliações; V. substituir o Presidente nos afastamentos ou quando designados; Das disposições finais Art. 15 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Presidente e, quando se fizer necessário, pelo Secretário de Administração. Art. 16 O presidente da Comissão estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e á ordem dos trabalhos, caso julgue necessário. Art. 17 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 1.767, DE 23 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 900, de 28 de março de 2018: I. Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): Titular:: Sandra Maria de Lima em substituição a Ivonete Laurinda Ferreira; Suplente: Alceu Júnior S. Bittencourt em substituição a Saulo Luiz Patrício Sabino; B) Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): Titular: Solange Vilarin de Araújo em substituição a Cristiane Bartz Kruger; Suplente: Kátia Gianlupi em substituição a Ana Paula Batista; C) Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Suplente: Ivanete Alves Nunes em substituição a Maria do Carmo Campos da Silva Silva; Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de Abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 146, de 29 de abril de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Paula Thais Aparecida Pequeno Feitosa em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 941/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 28 de março de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Paula Thais Aparecida Pequeno Feitosa, matrícula funcional nº 114768610-2, em decorrência da posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 458/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 147, de 29 de abril de 2019. “Exonera servidora efetiva – Ana Claudia Verlindo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de abril de 2019, Ana Claudia Verlindo, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia, matrícula funcional Nº “502016-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 148, de 29 de abril de 2019. “Exonera servidora efetiva – Marta Fernandes da Silva Paula” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de abril de 2019, Marta Fernandes da Silva Paula, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Língua Portuguesa, matrícula funcional Nº “114762978-1”, lotada na Secretaria Municipal de EduDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS cação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 149, de 29 de abril de 2019. “Designa servidor para exercer função de Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designado para exercer a função de Secretário do CEIM Prof. Isilda Aparecida dos Santos, Tipologia A, o servidor Rodrigo Stein Quast, matrícula funcional nº 114772496-1, a partir de 15 de abril de 2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 150, de 29 de abril de 2019. “Exonera Luiz Carlos de Araujo Bitencourt - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de abril de 2019, Luiz Carlos de Araujo Bitencourt, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 152, de 29 de abril de 2019. “Exonera Leonice Uhde - AGETRAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de maio de 2019, Leonice Uhde, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 153 DE 29 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 031/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 078/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei Nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no V Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 26 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº.Ldf/03/548/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 207/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 726/2019, tendo como requerente a servidora ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula funcional nº. 501926-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ldf/03/548/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.896 – pág. 01, do dia 29 de março de 2019, onde consta período de: 09/02/2019 a 23/02/2019; passe a constar 07/03/2019 a 21/03/2019. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANETE SILVA MELO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 02/05/2019 EVANDRO MORAES BRANDAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 02/05/2019 RAMAO SOILO FELIX DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 02/05/2019 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 02/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 153, de 29 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/749/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 277/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 228/2019, tendo como requerente a servidora ELIS SEIFERT SILVEIRA, matrícula funcional nº. 1147634572, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/749/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de 2019, onde consta período de: 04/12/2007 a 03/12/2008; passe a constar 04/12/2007 a 03/12/2012 e de 04/12/2012 a 03/12/2017, referente a 02 (dois) quinquênios, sendo o primeiro 10 % (dez por cento) e o outro com mais 5 %(cinco por cento), perfazendo o total de 15 % (quinze por cento). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/750/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 262/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 2.539/2018, tendo como requerente o servidor ANDERSON DE SOUSA LAGOA, matrícula funcional nº. 114761676-3, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/750/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de 2019, onde consta período de: 24/07/2007 a 08/10/2008; passe a constar 24/07/2007 a 23/07/2012 e de 24/07/2012 a 23/07/2017, referente a 02 (dois) quinquênios, sendo o primeiro 10 % (dez por cento) e o segundo com mais 5 %(cinco por cento), perfazendo o total de 15 % (quinze por cento). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/751/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 269/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 2.547/2018, tendo como requerente o servidor JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 114761676-3, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/751/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de 2019, onde consta período de: 25/01/2011 a 08/10/2008; passe a constar 25/01/2011 a 24/01/2016, referente a 01 (um) quinquênio, perfazendo o total de 10 % (dez por cento). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/753/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 271/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 2.570/2018, tendo como requerente o servidor MARCIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula funcional nº. 114769497-2, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/753/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 05, do dia 25 de abril de 2019, onde consta período de: 03/04/2014 a 08/10/2018; passe a constar 03/04/2014 a 02/04/2019, referente a 01 (um) quinquênio, perfazendo o total de 10 % (dez por cento). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/755/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES, matrícula funcional nº 114763259-3, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme os períodos aquisitivos de: 07/07/2008 a 21/01/2012 e de 01/02/2014 a 16/07/2015; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 297/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 144/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/756/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE, matrícula funcional nº 114768509-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES aquisitivo de: 04/04/2013 a 08/10/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 268/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.546/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/757/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº 114763414-2, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 02 (dois) quinquênios conforme os períodos aquisitivos de: 23/11/2007 a 22/11/2012 e de 23/11/2012 a 22/11/2017, sendo o primeiro com 10 % (dez por cento) e o segundo com mais 05% (cinco por cento); com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 303/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 925/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/758/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MAICON DOUGLAS DA SILVA, matrícula funcional nº 114768493-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL , lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (AGETRAN), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 263/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.541/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/759/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL ALVES DOS SANTOS, matrícula nº. “47771-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) , “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2019 a 19/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/760/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEONICE GONCALVES SOBRINHO, matrícula nº. “114760286-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2019 a 27/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/792/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MARIA GOMES, matrícula funcional nº 114768477-3, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 264/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.542/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/793/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA, matrícula funcional nº. “114769894-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/04/2019 a 19/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/794/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEONICE UHDE, matrícula funcional nº. “114771502-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Lenir Uhde, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/795/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO TAKEO HONDA, matrícula funcional nº. “114762609-2” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lt/04/796/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114760522-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu avô: Aluizo Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/797/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MELLO OLIVEIRA, Matrícula nº. “114764281-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/798/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA CAETANO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114763503-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio de Souza Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/799/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula funcional nº. “143341-2” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Lazaro Vicente Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/04/807/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA, matrícula funcional nº. “114763817-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” em prorrogação, (com remuneração), no período de 26/04/2019 a 20/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 311/2019, conforme Processo Administrativo nº. 985/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/04/808/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “502205-7” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ” (com remuneração), no período de 11/03/2019 a 11/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 310/2019, conforme Processo Administrativo nº. 863/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/04/809/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ACACIO JOSE BARBOSA, matrícula funcional nº. 114766294-1, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, lotado (a) na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.039/2019, a partir do dia 23/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/728/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES, matrícula nº 42761-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2001 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 301/2019, constante no Processo Administrativo nº 966/2019, pelo período de: 01/05/2019 a 31/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/804/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WESLEI DE QUEIROZ SANTOS, matrícula funcional n. “114771284-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 15/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/805/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA, matrícula funcional n. “18561-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 10/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.059 de 04 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Andreia Pereira Perez de Alencar, matrícula n. 114.761.977-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividades Educacionais I, do Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza para a E.M. Neil Fioravanti, a partir de 24/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 39, 29 de abril de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 40, 29 de ABRIL de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.287/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 19.934.701/0001-26 12.428/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 12.640/2019 166/2019 1000107555 NEI F. N. LUIZ SERVIÇOS NA AGRICULTURA E REFLOSRESTAMENTO 17.967.057/0001-67 R$ 3.114,68 12.278/2019 141-142/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 19.934.701/0001-26 R$ 1.509,71 12.276/2019 116/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 19.934.701/0001-26 R$ 2.791,91 12.408/2019 143-144/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58 R$ 1.077,06 12.403/2019 125-130/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58 R$ 12.454,72 Anexo Único LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2019 Republica-se por incorreção PROCESSO: n.º 004/2019/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrado no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de abril de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 005/2019 que objetiva a contratação com: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor de: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 22 de abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO No 017/2018/AGETRAN PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Viação Garcia Ltda PROCESSO: Primeiro Termo Aditivo da Autorização de Uso nº 017/2018/AGETRAN OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Autorização de Uso nº 017/2018/AGETRAN, bem como reajuste anual dos valores referentes ao aluguel, consumo de agua e energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores, condições e valores estabelecidos no Termo de Autorização de Uso nº 017/2018/AGETRAN, celebrado em 29 de janeiro de 2018. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 277,72 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 07, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para consumo de Agua e R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais ) para o consumo de energia elétrica. DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO PROVISÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 002/2019 PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Localiza Rent a Car S/A PROCESSO: Termo Provisório de Autorização de Uso nº 002/2019 OBJETO: Utilização de espaço da área operacional (coberta) do Aeroporto Municipal de Dourados denominado guichê, para realização de locação de veículos, medindo 16m²(dezesseis metros quadrados). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 548,97 (quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 008/2018/AGETRAN PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Viação Umuarama Ltda. PROCESSO: Termo de Autorização de Uso nº 008/2018/AGETRAN OBJETO: Utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, denominada Viação Umuarama Ltda, onde fica expressamente convencionado que a área será destinada exclusivamente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens, sala comercial BOX 08, medindo 5,06 (cinco metros quadrados e seis centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 261,69 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 08, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para consumo de Agua e R$ 336,16 (trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) para o consumo de energia elétrica. DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME. CNPJ: 11.463.608/0001-79. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectoconagiosas – TB/HANS 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 234.633,21 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e um centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urge. e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.010,00 (setenta e sete mil e dez reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.106.730/0001-22. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.849,00 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. ATA Nº 001/19 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número hum, ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (15/02/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da secretária Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos seguintes conselheiros: 1)Valdinei Rodrigues de Araújo; 2)Michelly Andressa Marin; 3) Maurício José dos Santos Silva; 4)Katia Gianlupi; 5) Marcelo Flegr; 6) Verônica Gronau Luz e 7) Sidclei Roque Deparis. Visitante: Antônio Paulo Ribeiro, da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (CooperApoms). A presidente Rosane não pôde participar da reunião por motivos pessoais. A conselheira Verônica (representante do curso de nutrição da Universidade Federal da Grande Dourados) foi apresentada, pois estava de licença-maternidade durante o semestre passado. Já o conselheiro Maurício (representante da FUNAI) é o substituto da Sra. Ruth Alves, que foi cedida para outra cidade. Durante o expediente, a professora Verônica explanou acerca do Comsea e SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) sobre suas importâncias e funcionamento em âmbito municipal. Após, foi realizada a leitura e aprovação das atas de número 008, 009 e 010/2018. A conselheira Denize citou que nos dias 11 a 15 de Novembro de 2019 acontecerá, na cidade do Rio de Janeiro, a realização do XVG Encontrol Nacional de Aleitamento Materno e o V Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável. O encontro irá abordar a amamentação como um direito humano a ser protegido, enfatizando os direitos das mulheres, das crianças, à alimentação saudável, dentre outros. A conselheira Verônica Expôs que no dia 26 de Março de 2019 acontecerá uma Audiência Pública sobre Agrotóxicos, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores. A próxima pauta abordou sobre a formação da Comissão para formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como interessados os seguintes conselheiros: Verônica e Mauricio. Decidiu-se que as reuniões ordinárias do Comsea dar-se-á sempre às terceiras sextas-feiras dos meses, concluindo as seguintes datas: Os principais eventos que acontecerão no ano de 2019, referente ao presente Conselho, serão: a formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em conjunto com a Câmara Municipal de SAN e a Conferência Municipal, com datas ainda a ser estipuladas. A Comissão de Apoio à projetos deverá pensar em uma ação referente ao Dia Mundial da Alimentação, comemorada nos dias 16 de Outubro de todos os anos. No ano de 2018, o COMSEA conseguiu realizar um seminário, uma audiência pública e um concurso de desenho para crianças dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A conselheira Kátia explicou sobre o Programa Saúde na Escola, o qual o município aderiu e deverá abordar diversos temas específicos nas escolas. A cada semestre, a conselheira irá apresentar as ações realizadas nas escolas municipais e pediu parcerias para que pudesse concretizar o Programa. Verônica explanou sobre o Simpósio de Nutrição que a UFGD fará no final de Setembro, que trará temas importantes. A secretária Denize pronunciou a respeito do Banquetaço que acontecerá na Capital (Campo Grande) realizado pelo CONSEA Estadual contra a extinção do Consea Nacional. Acontecerá no dia 27 de Fevereiro, na praça do Rádio Club, das 11 às 13 horas. O COMSEA de Dourados estará presente neste evento contra o desmonte das Políticas de Alimentação e Nutrição. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Secretária Geral do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA - COMSEA OUTROS ATOS Datas: Horário Local 15 de Março de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 26 de Abril de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 17 de Maio de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 28 de Junho de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 19 de Julho de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 16 de Agosto de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 20 de Setembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 18 de Outubro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 22 de Novembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 13 de Dezembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos ATA - FPCD ATA Nº 005/ FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS No dia 13 de abril no Espaço Casulo sito à rua Reinaldo Bianchi nº 398 - Parque Alvorada - Dourados MS, se reúnem artistas, produtores culturais, representantes da sociedade civil. Essa reunião foi realizada sem convocação no Diário Oficial, e sua pauta constou: 1 - Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2019/2020; 2 - Atualização do Formulário de Cadastro de Membros do Fórum Permanente de Cultura. 3 - Proposições para o edital do FIP 2019. Estavam presentes na reunião os membros da Secretaria Executiva do Fórum: Secretária Executiva Márcia de Souza Oliveira e as Assessoras Céllia Fernanda Pietramale Ebling e Mirian Suzuki. Além dos membros da secretaria, estavam presentes Daniela Valle de Loro, Maria Luiza Machado dos Reis, Guilherme Santos Lemes, Thales Albano de Sousa Pimenta, Graciela Chamorro, Rosana Daza e Thiago Rotta. Albano. Céllia Fernanda Pietramale Ebling abre a reunião do dia 13 solicitando a leitura do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura. O pedido foi feito para que os membros do Fórum compreendessem como funciona o processo de eleição do mesmo, e quais seriam as funções da Comissão Eleitoral. Após a leitura do Regimento Interno, a Secretaria convocou os interessados em participar da Comissão Eleitoral para Eleição da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio de 2019/2020. Três membros se candidataram para a Comissão, sendo elas: Mirian Suzuki, Rosana Daza e Céllia Fernanda Pietramale Ebling. As candidatas foram votadas por aclamação ficando assim: Mirian Suzuki (Presidente da Comissão), Rosana Daza (Vice-Presidente) e Céllia Fernanda Pietramale Ebling (Membro). Dando prosseguimento a pauta, os membros do Fórum, em sua totalidade, apontaram a necessidade de atualização do Formulário de Cadastro de Membros do FPCD, além de existir uma periodicidade na verificação se os membros cadastrados estão ativos ou passivos em suas atividades com o FPCD. Céllia Fernanda também apontou que somente membros cadastrados no FPCD podem votar nas reuniões e eleições para Forum e Conselho de Cultura. Ficou acordado também a criação de um novo e-mail para o FPCD para que atas e demais documentos e formulários fossem disponibilizados no drive do mesmo, sendo possível que a população tenha acesso aos mesmos. Alcançado o tempo limite desta Assembleia, a terceira pauta ficou agendada para a próxima reunião a qual será marcada no decorrer do mês. Sendo assim Secretária Executiva encerrou a sessão. Márcia Souza Oliveira Secretária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLEIDE ASSIS XIMENDES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Padaria e Confeitaria com fabricação e comércio de produtos de padaria e confeitaria, comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 115, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Concremar Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Concremar Artefatos de Cimento Ltda para Pavimax Artefatos de Cimento Ltda, para atividade de Comércio varejista de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento e gesso, localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n - Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Douravet Veterinária Ltda Epp torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), licença simplificada para a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA SANTA RITA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença ambiental simplificada n° 6.523/2016 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, comércio varejista de produtos homeopáticos, cosméticos, perfumaria e de higiene pessoal, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, n° 1141, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua Hayel Bon Faker n. 3625 sala 03, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FNM ODONTOLOGIA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Bela Vista, nº 810 - Bairro Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HUMBERTO TELES DA LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de AUTO CENTER, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, localizada na Rua Coronel Noronha, n0 750, lote 01, quadra 155, VILA INDUSTRIAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANDRAKE BAR E CHOPERIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de BAR E LANCHONETE, localizada na Rua Ciro Melo, 944, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOACIR ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENCÇÃO DE APARELHOS DE CELULAR, localizada Rua Joaquim Teixeira Alves, 2111, sala C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NISLEY DANIELE DE OLIVEIRA SILVA LOURENÇO 04743063132,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)-IMAM,a Autorização Ambiental-AA,para a atividade de Mercearia,localizada na Rua Albertina de Matos n°1285 Bairro:Vila São Francisco,no município de Dourados(MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NORBERTO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO NETO – ME (Comercial Oliveira), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio de ferragens e ferramentas, localizada na Rua General Osório, 310, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pavimax Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de Comércio varejista de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento e gesso, localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n - Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEREIRA E MOTTA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e similares, padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Av Weimar Goncalves Torres, 2845, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZION PRODUTOS PARA FESTA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos, artefatos para festas, doces, balas bombons, artigos de papelaria, brinquedos e artigos criativos, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1060, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO – Nº 03/2019 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DO ULTIMO OFÍCIO ANDRÉ LUIZ NERES MARTINS -ME LS/24.661/2018 21/01/2019 ANGELO LUIZ GABRIEL 72093110172 LS/32.775/2017 11/01/2019 ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA drenagem de águas pluviais LP/24.204/2018 07/01/2019 LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA estação elevatória de esgoto LP/24.202/2018 07/01/2019 ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA loteamento e pavimentação LP/24.206/2018 07/01/2019 EDYFUCAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LS/35.975/2017 11/01/2019 DOIS IRMÃOS COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA - ME RLS/26.444/2018 18/01/2019 EVOLUTION INDUSTRIA MECÂNICA LTDA LP/LI/26.442/2018 18/01/2019 FRAGATO COMÉRCIO DE ANTESNAS LTDA - ME AA/12.558/2018 03/12/2018 ILIZEU DE CARVALHO 29461901100 LS/12.183/2018 11/01/2019 J.L LEMOS LS/17.660/2018 02/02/2019 LEAL & SIQUEIRA LTDA ME AA/26.441/2018 15/01/2019 LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA LTDA ME RLS/23.542/2018 13/12/2018 MARIANA LIMA BARROS 02442470136 LS/18.284/2018 19/02/2019 MARIN & CIA LTDA ARS/LO/19.207/2018 21/02/2019 MMLE BAR E CHOPERIA LTDA ME RLO/16.269/2018 29/01/2019 RECUPERADORA DOURADENSE LTDA ME LS/25.588/2017 30/01/2019 SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LS/23.747/2018 06/12/2018 TONIAZZO & ARCAS LTDA ME AA/6.506/2018 04/12/2018
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 22 PÁGINAS Resolução nº. Reint/04/761/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA, matrícula funcional nº. 24041-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 907/2019, a partir do dia 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/730/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO, matrícula nº 88141-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 302/2019, constante no Processo Administrativo nº 967/2019, pelo período de: 02/05/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/745/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS FELIX DA CRUZ, matrícula nº 114762988-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/10/2007 a 30/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº307/2019, constante no Processo Administrativo nº 981/2019, pelo período de: 18/04/2019 a 17/07/2019. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N°056/2019/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao ano de 2017/2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/ CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Fevereiro de 2017 (3º e 4º Período), conforme Anexo I desta Resolução; Art. 2º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Fevereiro de 2018 (1º e 2º Período), conforme Anexo II desta Resolução; Art. 3º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Dezembro de 2017 (1º e 2º Período), conforme Anexo III desta Resolução; Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 3º 4º PERÍODO PERÍODO 1 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 265 265 530 2 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES 272 273 545 3 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 273 273 546 4 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS 265 265 530 5 114771405-1 ALAN LUIZ JARA 257 265 522 6 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 265 265 530 7 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 265 265 530 8 501017-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 265 273 538 9 114764851-2 ALINE GERÔNIMO DE SOUZA 271 273 544 10 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO 271 263 534 11 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES 257 265 522 12 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 273 265 538 13 114771359-1 ANA CAROLINA BERGERAND 273 273 546 14 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 273 271 544 15 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA 257 265 522 16 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 273 273 546 17 114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 273 273 546 18 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO 273 273 546 19 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 265 265 530 20 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 273 273 546 21 11477051-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO 273 271 544 22 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 257 265 522 23 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 265 273 538 24 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 265 265 530 25 114762459-3 ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA 265 265 530 26 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES (Afast. P/ Curso Formação) A.F.C. 265 265 27 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN 265 273 538 28 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 273 273 546 29 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 265 265 530 30 114771431-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA 265 265 530 31 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 254 273 527 32 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 263 257 520 33 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 273 273 546 34 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA 265 262 527 35 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPÍNOLA 271 267 538 36 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 271 271 542 37 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 265 L.M 17/10/2018 14/04/2019 265 ANEXO I – RESOLUÇÃO N°056/2019/CVP/SEMED PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE A FEVEREIRO DE 2017 Nº MATRÍCULA NOME TOTAL 38 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA 265 265 530 39 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 265 265 530 40 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 271 271 542 41 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 265 257 522 42 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 265 265 530 43 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 265 265 530 44 114771370-1 BRUNO BURAFATTI GRISOLIA 265 261 526 45 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS 273 273 546 46 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 257 265 522 47 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES 265 257 522 48 114771176-2 CARINA LAIER ARAUJO 273 273 546 49 114771482-1 CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA 265 257 522 50 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 273 273 546 51 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS 265 257 522 52 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 265 265 530 53 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 257 261 518 54 501493-2 CELINA MACHADO 257 265 522 55 114764849-2 CELMA ESPÍNDOLA TORQUATO 273 273 546 56 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 265 265 530 57 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 265 265 530 58 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 265 265 530 59 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 269 273 542 60 114767163-2 CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES 265 265 530 61 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 273 265 538 62 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO 265 273 538 63 114771368-1 CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA 265 265 530 64 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO 265 265 530 65 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR 265 265 530 66 500294-3 DAISA INSFRAN 265 257 522 67 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS 273 273 546 68 114769285-2 DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 273 273 546 69 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 265 265 530 70 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 265 265 530 71 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 269 273 542 72 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 265 265 530 73 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS 265 257 522 74 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 273 273 546 75 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON 273 265 538 76 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 265 265 530 77 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 261 265 526 78 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO 273 271 544 79 114764989-3 EDILENE AÊDO JERONIMO 273 273 546 80 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 273 273 546 81 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 265 265 530 82 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 265 257 522 83 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 265 257 522 84 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ 273 273 546 85 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA 265 261 526 86 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO 257 265 522 87 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI 273 265 538 88 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 265 265 530 89 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA 265 265 530 90 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES 271 265 536 91 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 265 265 530 92 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 273 273 546 93 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA 265 257 522 94 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN 265 265 530 95 114762509-2 EMISLENE SILVA MARIANO 263 264 527 96 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA 265 265 530 97 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 269 261 530 98 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 273 271 544 99 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 265 265 530 100 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA 265 265 530 101 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 273 273 546 102 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 265 273 538 103 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 273 273 546 104 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 271 272 543 105 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA 265 265 530 106 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 263 273 536 107 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 265 265 530 108 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA 265 265 530 109 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 265 265 530 110 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA 265 265 530 111 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES 265 265 530 112 114771437-1 FLAVIO DE PAULA 265 261 526 113 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 265 265 530 114 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 265 257 522 115 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO 265 265 530 116 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES 265 261 526 117 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 273 273 546 118 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 257 L.M 11/06/18a07/ 12/18 257 119 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 265 265 530 120 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 271 271 542 121 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 273 265 538 122 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO 265 265 530 123 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN 265 265 530 124 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA 273 273 546 125 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 273 273 546 126 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS 273 273 546 127 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA 273 273 546 128 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 265 265 530 129 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 273 273 546 130 114766877-1 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 265 265 530 131 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ 273 273 546 132 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 273 265 538 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES 133 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 265 265 530 134 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 273 273 546 135 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 273 265 538 136 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES 265 265 530 137 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI 263 265 528 138 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO 265 265 530 139 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES 273 273 546 140 114760353-4 JANAINA ROMERO DA SILVA CHENCAREK 265 263 528 141 114768118-2 JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 265 265 530 142 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 265 265 530 143 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS 265 265 530 144 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO 249 249 498 145 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA 265 261 526 146 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 265 265 530 147 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS 265 265 530 148 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 265 265 530 149 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMIRO 265 265 530 150 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 257 265 522 151 500823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 273 273 546 152 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR REINSCH 271 271 542 153 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES 273 273 546 154 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL 265 265 530 155 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 265 265 530 156 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 271 273 544 157 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 265 261 526 158 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 265 257 522 159 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 273 273 546 160 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN 257 L.M 04/08/18 a 30/01/19 257 161 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA 265 257 522 162 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 265 261 526 163 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 265 L. S. 13/06/2018 a 08/01/2019 265 164 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 273 273 546 165 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 273 273 546 166 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT 265 265 530 167 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 257 263 520 168 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 265 263 528 169 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 265 265 530 170 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO 265 263 528 171 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 265 265 530 172 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 257 265 522 173 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 265 265 530 174 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 265 265 530 175 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA 273 265 538 176 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA 273 273 546 177 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 273 273 546 178 114770975-2 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 265 265 530 179 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA 257 265 522 180 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL 257 265 522 181 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 265 257 522 182 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 273 273 546 183 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA 265 265 530 184 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 273 273 546 185 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 265 265 530 186 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS 265 265 530 187 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 265 257 522 188 114770929-2 MARIA IVONE COSTA 265 265 530 189 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 265 265 530 190 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 273 273 546 191 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 265 265 530 192 114763849-3 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 265 265 530 193 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 273 273 546 194 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO 257 263 520 195 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 265 265 530 196 78051-3 MARISTELA MARTINS MACHADO 273 265 538 197 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 273 273 546 198 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES 265 265 530 199 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO 265 265 530 200 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 267 273 540 201 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 273 269 542 202 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA 273 273 546 203 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 261 264 525 204 114771460-1 MICHELLI MARCHI NAGLIS 265 265 530 205 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 271 271 542 206 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ 265 265 530 207 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 273 273 546 208 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA 273 273 546 209 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 265 265 530 210 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 265 257 522 211 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAÍRES 265 265 530 212 114770512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA 265 273 538 213 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 265 265 530 214 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA 273 273 546 215 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 273 273 546 216 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 273 273 546 217 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 265 265 530 218 114768663-2 PATRICIA CASTRO SILVA 265 265 530 219 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO 265 271 536 220 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 265 265 530 221 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 265 265 530 222 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 257 265 522 223 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 265 263 528 224 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS 273 273 546 225 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 265 265 530 226 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 273 273 546 227 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA 265 265 530 228 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO 265 265 530 229 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA 265 265 530 230 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO 273 273 546 231 114766434-2 RODRIGO DOS REIS 265 265 530 232 114771423-1 ROSANA GONÇALVES 256 261 517 233 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES 267 271 538 234 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 265 257 522 235 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 265 257 522 236 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 273 273 546 237 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 273 273 546 238 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 265 273 538 239 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 265 265 530 240 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 265 265 530 241 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA BEBER 265 265 530 242 502040-4 SANDRA DO CARMO T. FLORENCIANO 265 273 538 243 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 265 262 527 244 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN 273 273 546 245 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 273 267 540 246 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA 273 261 534 247 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ 257 265 522 248 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA 263 265 528 249 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA 273 269 542 250 114771481-1 SIMONE DA SILVA GALIANI 265 257 522 251 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA 273 267 540 252 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA 273 273 546 253 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS 273 273 546 254 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 265 271 536 255 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 265 265 530 256 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA 273 273 546 257 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO 257 265 522 258 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 265 265 530 259 114765307-2 SUSI FREITAS 265 265 530 260 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 265 271 536 261 114761985-4 TARCÍSIO MOREIRA 252 257 506 262 114770099-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 265 261 526 263 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE 265 265 530 264 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI 261 263 524 265 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO 265 265 530 266 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 273 273 546 267 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 265 265 530 268 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 269 265 534 269 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES 265 257 522 270 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 265 265 530 1º 2º PERÍODO PERÍODO 1 114760637-5 ADRIANA CARVALHO LOPES 265 265 530 2 114771716-3 ADRIANA DA SILVA LEONARDO 257 265 522 3 114765922-4 ALINE PAVA VIEGAS 265 263 528 4 114771618-3 ALINY SILVA FERNANDES 265 261 526 5 114772149-1 ANA CAROLINA GONCALVES BRUNO SALTORI 265 265 530 6 114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 265 265 530 7 114766522-2 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 265 265 530 8 114767489-2 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO 265 265 530 9 114768262-3 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 265 265 530 10 114772150-1 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 265 265 530 11 114769739-3 DAIANE ALVES ALMEIDA 265 265 530 12 114768461-3 DOUGLAS RODRIGUES SAUDA 265 273 538 13 114772153-1 EDILENE DE MORAIS 265 265 530 14 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 257 265 522 15 114763732-5 FATIMA JULIÃO SOARES 273 273 546 16 501531-7 GLEIDIS MENDES CARVALHO 273 273 546 17 114770673-3 HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 265 265 530 18 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA 265 273 538 19 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA 257 257 514 20 114772157-1 JOSEANE MENDONCA PEREIRA 265 265 530 21 501362-6 JOSUE COSTA 257 265 522 22 114764298-2 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 265 265 530 23 114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 263 263 526 24 114768413-3 JUSCILENE MACEDO DA SILVA 265 265 530 25 114772151-1 KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 265 265 530 26 114769413-3 KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 257 257 514 27 114771622-3 KEILA VIALLI MARTINS COELHO 265 261 526 28 114761775-3 KÉSIA VALÉRIO DOS SANTOS 257 265 522 29 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 265 265 530 30 114760357-4 LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO 257 265 522 31 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 273 273 546 32 114765376-3 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 265 265 530 33 114772154-1 MARCIA CRISTINA DA COSTA 265 265 530 34 114765661-5 MARCIA MACHADO DAMASCENO 265 265 530 35 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 54 265 319 36 114771522-3 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 265 265 530 37 114761166-5 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 273 273 546 38 114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 265 265 530 39 114765990-6 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 265 265 530 40 114765638-6 NEILA PICCOLI 265 257 522 41 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI 265 265 530 TOTAL ANEXO II – RESOLUÇÃO N°056/2019/CVP/SEMED PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE A FEVEREIRO DE 2018 Nº MATRÍCULA NOME DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.060 de 26 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E : Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Evailda Maria Bonini Silva, matrícula n. 501.778-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I, da E.M. Profª. Iria Lucia Wilhelm Konzen para o Ceim Wilson Benedito Carneiro, a partir de 29/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.061 de 26 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Anna Karolina Nonato Lima, matrícula n. 114.762.422-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assitente de Atividades Educacionais-I, da E.M. Januário Pereira de Araújo para a E.M. Profª. Iria lucia Wilhelm Konzen, a partir de 29/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 42 114768871-3 PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 265 265 530 43 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN 257 261 518 44 114772155-1 ROZILENE BERNARDINO CAVALLO Ced 273 Ced 265 538 45 114768566-2 RONILDO JORGE 257 257 514 46 114764971-2 ROSANA AÊDO MORALES 273 265 538 47 114772156-1 SILVANA STEFANES 265 265 530 48 500542-7 SONIA VASQUES DOS SANTOS 265 265 530 49 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 257 265 530 50 501893-2 VANIA DOS REIS GUILHERME 265 261 526 51 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 265 265 530 1º 2º PERÍODO PERÍODO 1 114768309-3 SILVIA MARIA MAGISTRAL HEIN 265 265 530 2 114762389-4 SIMONE MARTINS FREITAS 253 258 511 TOTAL ANEXO III – RESOLUÇÃO N°056/2019/CVP/SEMED PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2017 Nº MATRÍCULA NOME EDITAIS EDITAL Nº 54/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 25 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores de Arte, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 30 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 25 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 22º NEUSACABRINI NOZAKE 23º SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 24º SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 25º JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 26º JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 27º LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 28º VERA LÚCIA DOS SANTOS 29º MAURO MENDES MONDINE FILHO 30º FABIANA ALVES DE LIMA 31º GUILHERME SANTOS LEMES 32º DAISY DA SILVA SOUZA 33º LUANA RAFAELA RODRIGUES DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número Processo Bairro Quadra Lote Inscrição Debito 000787/19 ACIDALIA MARIA DANTAS CANAA IV - JARDIM 18 8 00063320090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,89 000098/19 ADALGIZA MARIA LUIZ CACHOEIRINHA - VILA 17 5 00044645250000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 176,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 175,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 169,92 000178/19 ADAO LOPES DA SILVA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 30 13 00042755100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 231,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 234,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.029,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 222,78 001034/19 ADENILTON CASTILHAS PEIXOTO ESTRELA VERA 13 10 00064352240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 001035/19 ADENILTON CASTILHAS PEIXOTO ESTRELA VERA 13 11 00064352230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000198/19 ADIVALDO MARQUES CAVALHEIRO CAMPO BELO III - SITIOCAS 24 5 00049202200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 358,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 354,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 331,99 000778/19 ALBERTO MARQUES SCALANTE CANAA I - JARDIM 2 7 00032214190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 144,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 575,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 147,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 514,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,37 000041/19 ALCEBIADES ALVES ALBRES INDIO - VL 12 3 00022331030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 136,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 652,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 690,41 000844/19 ALEXANDRA MARA PEREIRA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 12 00033134015002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 315,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,00 000805/19 ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 28 1A 00013813113001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 669,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,08 000987/19 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO TOSCANA - VILA 6 P/13 00043775100001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 331,99 001073/19 ALZIRA BATISTA DA SILVA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 32 20 00049347450000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 358,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 354,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 331,99 000053/19 AMADOR ALVES BROCHADO PIRATININGA - JD 13 12 00023611110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 301,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,21 000925/19 AMANDA GOULART CLAUDINO CHACARA 26 - PARTE 0 X2 00044402280004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 344,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 722,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 65,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 000953/19 AMARILDO ALVES DO NASCIMENTO TERRA DOURADA 3 R2 00060411094037-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,26 001036/19 ANA APARECIDA CARDOSO ORTEGA ESTRELA VERA 13 13 00064352210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000800/19 ANA LIGIA DO NASCIMENTO MEDEIROS CRISTALDO NOVO HORIZONTE - JARDIM 67 20 00044802200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,29 000834/19 ANA ROSA DE MATOS VIEIRA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL K 18 00044711090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 515,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,52 000911/19 ANDERSON LEANDRO MACHADO PIRES CHACARAS TREVO 7 5 00048112060103-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 319,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 302,62 001016/19 ANDRE RICARDO MORENO DE LIMA CARDOSO TOSCANA - VILA 17 1 00043611360000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 511,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,30 000342/19 ANDREIA BARBOSA MACEDO MEIRELES SAO BRAZ - VL 61A 30 00063445150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 269,55 000970/19 ANGELA MARIA APARECIDA NOCHELLI ESTRELA VERA 8 2 00064331050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 000455/19 ANGELO VICENTE E ESPOSA CHACARA - PARTE 0 14A 00021525140003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 460,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 535,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 849,77 000073/19 ANITA PEREIRA RODRIGUES CANAA I - JARDIM 33 16 33227120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.090,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,34 001314/19 ANNI GLECI SALAZAR ALTOS DO INDAIA 34 16 00010926260000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 438,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 585,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,55 000898/19 ANTONIO LOPES GARCIA SAO BRAZ - VL 61 6 00063446280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 98,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 92,27 000021/19 ANTONIO TOMAZETTO JUNIOR ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 6 6 00011504070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 695,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 684,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 658,11 000804/19 APARECIDA CARVALHO TELES VIEIRA CANAA V - JARDIM 14 2 00031327061000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 385,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,53 001068/19 APARECIDA DA CONCEICAO MENDES ESTRELA VERA 8 8 00064331290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000122/19 APARECIDA DOS REIS REGIANE MAXWELL - VL 17 1A22 00020424010062-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 80,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 871,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 855,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 823,98 000864/19 APARECIDO DA SILVA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 18 35 00049326350000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 358,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 354,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 331,99 001066/19 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR DONA ERONDINA II - VILA 14 7 00045421040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 001078/19 ARISTEU MORINIGO TOSCANA - VILA 17 1 00043601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 312,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 452,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,96 000956/19 AURELIANO VINICIUS SALUSTIANO DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 57 19 00046622060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 91,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 93,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 90,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 88,37 000961/19 BELARMINA FLORENTINA DA COSTA OLIVEIRA ESTRELA PORA 13 23 00042741010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 392,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,08 000179/19 BENEDITA MARQUES SILVEIRA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 31 9 00042754060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,55 000031/19 BONIFACIO HUGO RAUSCH CENTRO 40 A 00040211010083-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 804,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 790,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 761,28 000789/19 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 4 00063531180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 172,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 175,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 164,94 000808/19 CARLOS ANDRE GOMES MARTINS JOQUEI CLUBE - JD 27 21 00063931090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 94,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 95,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 89,63 000353/19 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRA CANAA V - JARDIM 19 6 00031314430000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 237,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,57 000971/19 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE CHACARA 68 - PARTE 0 P/68 00062101016000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 7.086,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 7.321,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.251,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.971,87 000360/19 CASSIA RITA ALVES COLIBRI - JD 17 15 00056435160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 490,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,79 001323/19 CELIA REGINA RIBAS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 24 10 00013805180004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 374,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 380,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 359,44 000361/19 CLAUDIA DA SILVA LOURENCO INDEPENDENCIA - JD 9 27 00042302280000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 493,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 466,83 001166/19 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 11 00058472280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 000902/19 CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS SANTA MARIA - JD 17 9 00030325020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 262,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,47 000892/19 CLEITON ALVES BATISTA VITORIA II - JD 3 1 00033154010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 530,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,68 001107/19 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 20 17 00064161170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 127,69 000937/19 CORNELHA BARBOSA DOS SANTOS CACHOEIRINHA - VILA 56 17 00046623040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 125,81 001339/19 CRISLEIDE DE ARAUJ0 CALIXTO HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 7 1 00058442150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,83 001112/19 CRISTIAN COLMAN MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010406-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 163,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,07 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,69 001072/19 CRISTIANE FEBRONIA DE OLIVEIRA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 15 7 00054612015000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,47 000878/19 CRISTIANO MENEZES QUINTANA CARISMA - JARDIM 3 10 00033116250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 460,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,54 000158/19 DARLEY FREITAS LEAL SAO BRAZ - VL 59A 17 00063423080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 173,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 170,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,33 000398/19 DAUVINA BATISTA DA SILVA CANAA I - JARDIM 22 13 00033210010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,64 001002/19 DEISY CRISTINA ZOTESSO FAVARO TOSCANA - VILA 11 P/10 00043785070003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,65 000930/19 DELIBIO DE CARVALHO OLIVEIRA ESTRELA HORY 8 2 00033219030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 141,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,92 000463/19 DENILSON RODRIGUES ESCOBAR NOVO HORIZONTE - JARDIM 70 24C 00044813241000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,38 001001/19 DHONI PEDROSO DOS SANTOS TOSCANA - VILA 11 P/04 00043785010003-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,64 001235/19 DIENE KELLE DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 24 00058433100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000855/19 DIVINO APARECIDO LEDESMA BARBOSA ESTRELA VERA 6 5 00064322020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000976/19 DJANIRA PEREIRA DA SILVA CHAVES CENTRO 34 LTS 00040312170313-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 434,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 911,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 895,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 862,16 001178/19 DOROTI TRINDADE HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 32 00058351130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000873/19 EDILAINE DE AZEVEDO BENICIO ESTRELA VERA 11 30 00064342110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 202,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 206,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 204,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 191,45 000153/19 EDILSON PACHECO DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 93 18 00063236190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,43 000013/19 EDILTON TELES DO AMORIM FAZENDA ALVORADA - PARTE A 9 00010741150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 774,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 758,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 729,87 000857/19 EDIMAR SILVA SOARES GUAICURUS - JARDIM 8 A 00058512180002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 255,50 000921/19 EDIR ESCOBAR TOBIAS TOSCANA - VILA 13 P/02 00043604200002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 279,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,44 000027/19 EDMAR VILLAR DE MELLO ALVORADA - PARQUE 12B 9 00012602360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 155,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.684,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.652,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.590,12 001010/19 EDSON CANO LOPES JOQUEI CLUBE - JD 4 3 00063936050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 289,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,97 001033/19 EDSON DA SILVA MUNIZ ESTRELA VERA 12 6 00064351060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 130,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 132,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 124,37 000436/19 EDUARDO DO NASCIMENTO CARRION DAS PRIMAVERAS - JARDIM 6 19 00011026250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 473,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,65 001318/19 ELIO FRANCISCO DA SILVA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 26 18B 00055508122000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,29 000379/19 ELISABETE GARCIA LEMES GUAICURUS - JARDIM 55 11 00058644010001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 280,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,70 000933/19 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS PORTO BELO - JARDIM 2 7 00033140240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,38 000090/19 ELIZEU VALIM DOS REIS E OU BELA - VL 1 10 00044402090000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.803,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.904,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.869,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.799,27 000090/19 ELIZEU VALIM DOS REIS E OU BELA - VL 1 10 00044402090000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.803,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.904,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.869,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.799,27 000019/19 EMA ELISA STEINHORST GOELZER BNH I PLANO (COHAFABA I) 21 4 00011321180000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 159,27 000370/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 12 15 00058513030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 315,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 672,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 505,65 000171/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 38 20 00042973200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 419,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 844,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 817,85 000172/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 38 17 00042973170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 290,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 739,57 000173/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 7 1 00042912010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 594,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 603,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 591,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 570,90 000001/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S CHACARA - PARTE 0 0 00050000000313-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.104,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.052,16 000001/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S CHACARA - PARTE 0 0 00050000000313-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.104,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.052,16 000181/19 ESMAEL SOARES VIANA CLIMAX - JARDIM 45 12 00041417010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 281,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,72 000097/19 ESPEDITO CORNELIO PEREIRA CACHOEIRINHA - VILA 18 7 00044644230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,39 000018/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI AGUA BOA - JARDIM 106 16 00045321120000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 309,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.004,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 377,20 000026/19 ESPOLIO DE RENILDO FERREIRA FLORIDA I - JD 2 16 00011634160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 360,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 953,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 935,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,38 000946/19 ESTEVAO ALVARENGA ESTRELA HORY 1 8 00032241110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000389/19 EVANDELIRA DOS ANJOS TEIXEIRA ESTRELA VERA 6 12 00064322070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 001110/19 EVANDRO FERREIRA DA SILVA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010383-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,53 000192/19 EZEQUIAS DE OLIVEIRA RAMOS CACHOEIRINHA - VILA 39 7 00045502030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,94 000344/19 FABIO ANDRE PEZARICO ALVORADA - PARQUE 9 K 00012501040001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 107,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.142,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.121,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.080,25 000232/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 21 00059602020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,21 000310/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 8 18 00059608330000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,21 000323/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 3 18 00031239190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,01 000326/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 4 1 00031240020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 633,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 644,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 608,69 000328/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 5 14 00031241150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 544,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,82 000470/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 1 10 00043704010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,73 000499/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 17 15 00043734150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,44 000514/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 17 00059611010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,09 000516/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 12 00059609020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,10 000524/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 1 00059611170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,21 000607/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 2 18 00058441050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000657/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 11 00058432260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 156,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000659/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 18 00058432020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000738/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011040010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,98 000739/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011039170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 116,41 000740/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011035030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,98 000468/19 GILBERTO DE OLIVEIRA RIBAS CANAA III - JARDIM 47 18 00056353050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,84 000905/19 GINO SILVA SANTA MARIA - JD 7 17 00030333130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 223,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.411,32 000835/19 GISMERI BATISTA FERNANDES CACHOEIRINHA - VILA 43 6 00045616240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 100,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 94,19 000903/19 GIVANILDO DE SENA CANAA I - JARDIM 15 18 00032238080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 280,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,33 001109/19 GLADSTONY COSTA DE SOUZA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010368-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,90 000438/19 GLORIA DOMINGUE RODRIGUES DOS COQUEIROS - PARQUE 12 10 00055116220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 406,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 412,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 389,70 000856/19 GRINAURIA OLIVEIRA DOS SANTOS MARY - VL 2 19 00021621120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.265,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.244,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.517,85 001023/19 HELTON PIRES CORREA TOSCANA - VILA 17 1 00043616270000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 505,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,94 000380/19 HUDSON HALISON FLORENTINO ESTRELA PYTA 3 13 00031239140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,39 000036/19 HUMBERTO CESAR SAAD LORENSINI BNH III PLANO 6 15 00013133040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 842,24 000410/19 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CACHOEIRINHA - VILA 25 25 00044657120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,87 000926/19 IGREJA EL BETHEL PARA AS NACOES DAS PRIMAVERAS - JARDIM 5 22 00011025220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 313,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,35 000862/19 INGRID DAIANE PAES ESTRELA VERA 10 6 00064341240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 89,29 001074/19 ISABEL BARBOSASA MARQUES BALTA NACOES II - PARQUE DAS 138 18C 00063101084000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 160,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,58 000880/19 IVANILDO MENDONCA DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 1 00033134026002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 226,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 477,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 466,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 450,36 001197/19 IVONETE BORGES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 18 00058464060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000170/19 JACI PEREIRA CACHOEIRINHA - VILA 31 16 00045607030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,70 000105/19 JAIME DA CONCEICAO DOS SANTOS CACHOEIRINHA - VILA 42 12 00045617180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,36 001007/19 JANONES COLMAN MIGUEL FLORIDA II - JD 16 4 00010644140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 139,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 494,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,43 000984/19 JEAN CLAUS DA SILVA GUAICURUS - JARDIM 61 13 00058635013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 243,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,08 000116/19 JOAO ANTONIO DE SOUZA JOQUEI CLUBE - JD 11 2 00063924140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 243,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 247,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 245,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 229,84 000220/19 JOAO GOMES DE ARAUJO COLIBRI - JD 17 9 00056435100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 353,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 691,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,53 000043/19 JOAO THADEUS PEREIRA DOS SANTOS E/OU CANAA - MONTE LIBANO - JD 10B 4 00022611080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 122,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 121,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,00 000209/19 JONATAN RODRIGUES BARBOSA NACOES II - PARQUE DAS 139 10 63451140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 144,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,61 001324/19 JONES MORENO DA ROCHA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 3 18 00011023260002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,59 000065/19 JORGE AUGUSTO GONCALVES NOVA ESPERANCA - VILA 9 5 00031359090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,34 000960/19 JORGE LUIS DE FREITAS ESTRELA PORA 13 10 00042741140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 245,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 199,49 000854/19 JORGE MATOSO DA SILVA NOVA ESPERANCA - VILA 10 6 00031360070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 389,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 398,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 392,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 376,94 000148/19 JOSE ALVES DA CRUZ NACOES II - PARQUE DAS 52 7A 00062601080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 81,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 844,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 831,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 798,70 000150/19 JOSE ALVES DE BRITO NACOES II - PARQUE DAS 117 7 00063203080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,67 000875/19 JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 6 15 00011026010001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 206,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,20 000140/19 JOSE CANDIDO DE ARRUDA NACOES II - PARQUE DAS 111 17 00063234180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,92 000022/19 JOSE DE SOUZA CARVALHO ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 5 25 00011505030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 367,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,18 000064/19 JOSE DIVINO DOS SANTOS NOVA ESPERANCA - VILA 2 11 00031352150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,64 000792/19 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CHACARA - PARTE 0 3 00040000000068-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 150,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 152,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,22 000405/19 JOSE MARCOS DAINEZ SOZZI FLORIDA I - JD 11 5 00011615050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.524,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.495,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.442,00 000829/19 JOSE ROSA MACHADO CABREIRA LONDINA - JD 5 16 00042522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 311,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,45 000936/19 JOSIMAR MODENEZ SALDIVAR SANTA FE - RESIDENCIAL 18 5 00013737050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 437,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.852,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.817,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.791,36 001000/19 JOVENTINO VIANA DOS SANTOS TOSCANA - VILA 11 P/04 00043785010002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 000827/19 JUAN LEANDRO MARQUES ALVARENGA VISTA ALEGRE - VL 9 25 00047122260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.144,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.123,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.081,40 000078/19 JUAREZ PILE DE OLIVEIRA HILDA - JD 6 3 00043241030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 633,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 504,48 001052/19 JULIANO DE SOUZA DA SILVA TOSCANA - VILA 13 P/12 00043604080001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,40 001076/19 JULIANO FACHIANO RODRIGUES TOSCANA - VILA 17 1 00043611370000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 149,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 511,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,30 000972/19 JUNIOR CESAR BAPTISTOTTI MARQUES TOSCANA - VILA 11 P/10 00043785070002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 000975/19 KELLY CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA TOSCANA - VILA 7 P/16 00043776120001-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 215,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 218,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 213,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 206,64 000893/19 KLEBER SILVEIRA DIAGONÉ BNH IV PLANO 7 27 00047324220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 417,82 000024/19 LAZARO PEREIRA MARQUES FLORIDA I - JD 15 7 00011611070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,55 000157/19 LEILA APARECIDA FLORES DE LIMA NACOES II - PARQUE DAS 63A 8 00063422230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 217,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,81 000365/19 LEILA DAUZACKER DA SILVA ADELINA I - VL 1 S 00044242020009-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 111,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 519,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,92 001063/19 LOVECI LONGO RODRIGUES CANAA I - JARDIM 48 22 00033262040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 170,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,49 001031/19 LUCIENE DOS SANTOS GACEANO ESTRELA VERA 11 3 00064342040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 000981/19 LUCIENE FRANCOSO DE SOUZA CHAVES CACHOEIRINHA - VILA 58 9 00046621210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 99,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,85 000939/19 LUCIMARA MOREIRA BENITES CACHOEIRINHA - VILA 33 27 00045605140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 169,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 159,74 000996/19 LUDIMILA ESPER LEMOS TOSCANA - VILA 10 P/16 00043786120002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 251,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,88 001051/19 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI TOSCANA - VILA 13 P/12 00043604080002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 251,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,88 001108/19 MAIARA BARBOSA NOVAIS ALMEIDA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010364-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,53 000200/19 MAKIKO TANAKA SHIROTA COIMASA - JD 2 6 00020525081000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.131,84 000807/19 MARCELO PAVAO ROSA CHACARA 18 - PARTE 0 A-2 00044713010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 389,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.792,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.733,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.685,50 001312/19 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA ARACY - VL 5 M 00023304080004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 001111/19 MARCOS ALVES DA SILVA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010394-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,53 000915/19 MARCOS ANTONIO MONTEIRO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 7 01B 00012842152000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 102,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 269,93 000456/19 MARCOS ANTONIO RODRIGUES AYDE - JARDIM 46 2 00033162050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 373,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 478,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 454,19 000985/19 MARCOS ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO CHACARAS XVI E XVII - PARTE 0 05A 00042516062010-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 240,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 239,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,64 000998/19 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTRELA VERA 8 6 00064331010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 000451/19 MARIA APARECIDA RODRIGUES PORFIRIO SAO BRAZ - VL 66 20 00063443220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 443,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 504,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,15 000949/19 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA DE ASSIS CACHOEIRINHA - VILA 36 18 00045602050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 553,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 542,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 522,89 000779/19 MARIA CELIA DA SILVA CANAA I - JARDIM 6 10 00032224100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 218,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 207,15 000959/19 MARIA DAR LUZ ALVES ESTRELA PORA 13 19 00042741050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 356,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 199,49 001037/19 MARIA DE FATIMA DE SENA GONCALVES ESTRELA VERA 13 23 00064352110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 001030/19 MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTRELA VERA 10 25 00064341050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000042/19 MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA SANTA BRIGIDA - JD 15 18 22531020000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 293,30 001071/19 MARIA ELSA MEDEIROS RAMALHO OURO FINO - SITIOCAS 20 13 00059310010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 178,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 179,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,76 000788/19 MARIA LEOZIRA TOMAZ DOS SANTOS SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 6 00063531160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 192,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,66 001041/19 MARIA TEREZA GOMES DA SILVA ESTRELA PORAVI II 22A 26 00058536270000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 262,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,87 000345/19 MARIA VERINHA BOGORNI PROGRESSO - VILA 24 P1 00012201170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,12 000017/19 MARIA YLUSINDA LOPES MONTEAGUDO E/OU CENTRAL - JD 8 P2 00011201140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.928,99 000967/19 MARIANO MARCELINO SALINA NOVO HORIZONTE - JARDIM 78 05C 00044843051000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,12 000870/19 MARINETE CICERA LACERDA ESTRELA VERA 13 29 00064352050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000395/19 MARINHO PORTO LEITE E CANAA I - JARDIM 21 4 00033209180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 218,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 207,15 000900/19 MARISTELA BENITES ESTRELA VERA 8 4 00064331030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 000938/19 MARISTELA TURATTI MACHADO CANAA I - JARDIM 47 24 00033263020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 173,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 170,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 164,10 000948/19 MARLEI SILVEIRA DO NASCIMENTO CACHOEIRINHA - VILA 23 10 00044659200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 192,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,57 000450/19 MARLENE BECHER DE AGUIAR MENSCH VIEGAS - VL 1 19 00052503190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 474,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 465,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 355,39 000015/19 MARLENE CABRAL IRANI PROGRESSO - VILA 24 7 00012201220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.231,58 001043/19 MARLI AFONSO ALEGRE ESTRELA HORY 2 18 00032242090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 125,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,10 000909/19 MAURICIO DE CASTRO TORRES CHACARA DOS CAIUAS 2 4 00023314013000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 489,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 466,70 000466/19 MAURO ADRIANO MARTINELLI CANAA III - JARDIM 34 8 00056335060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,42 000347/19 MAXI CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 2 A 00030316020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 73.843,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 74.393,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 74.813,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 72.961,89 001094/19 MAYARA DA SILVA LOPES MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 7 01A 00012842153000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 269,93 001113/19 MAYCON MACHADO MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010411-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,69 001088/19 MIRIAN FERREIRA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 8 1 00053622050004-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,99 000988/19 MOACIR RODRIGUES DA ROSA TOSCANA - VILA 6 P/13 00043775100003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,64 000219/19 MUHAMED ALI ZAHRA BNH III PLANO 22 6 00013174160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 82,90 000087/19 NAIR NASCIMENTO CAVALHEIRO CHACARA 26 - PARTE 3 14 00043261070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,47 000175/19 NEUZA DA SILVA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 22 4 00042852010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 202,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,63 000012/19 NILVALDO NUNES DINIZ FAZENDA ALVORADA - PARTE A 5 00010741070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,61 000887/19 NOEMI DA SILVA MIGUEL ESTRELA VERA 3 17 00064313030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000110/19 ORACILDO NASCIMENTO BNH IV PLANO 36 14 00047331140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 147,62 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,07 000445/19 OSVALDO COSME DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 118 3 00063213040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 447,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 662,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 651,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 625,80 000016/19 OSVALDO FELIX DOS SANTOS ALTOS DO INDAIA 68 12 00010902120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 469,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,64 000425/19 OSVANILDO JOAQUIM DA SILVA CHACARA - PARTE 0 4 00052601040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 103,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 556,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 461,21 000383/19 OZEBIO FERREIRA DA SILVA CUIABA - JD 9 20 00060131170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 949,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 933,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 898,55 001338/19 PAMELA TAMARA ROCHA FEHMBERGER MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010426-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 65,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 87,79 001167/19 PATRICIA DOS SANTOS NOGUEIRA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 6 00058462230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 001159/19 PAULO DOS SANTOS JOQUEI CLUBE - JD 3A 2 00063926020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 244,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 230,64 000974/19 PAULO GILBERTO DA SILVA SANTOS TOSCANA - VILA 7 P/16 00043776120002-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 204,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 207,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 202,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 196,28 000442/19 PAULO GUSTAVO SILVA TARGAS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 19 B 00012864112002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,51 000435/19 PEDRO DO LAGO REIS GUAICURUS - JARDIM 43 R 00058621153000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 238,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,53 000992/19 PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES JOQUEI CLUBE - JD 14 7 00063963090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 243,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 247,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.825,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 245,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 229,84 000826/19 RAFAEL LONDON MARQUES DA SILVA MARCIA - JD 17 18 00060323200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 253,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,52 001045/19 RAMONA ALVES CORREA ESTRELA HORY 4 8 00032243020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000781/19 RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA CANAA I - JARDIM 17A 7 00033203010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 197,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 201,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,65 001046/19 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ESTRELA HORY 4 9 00032243030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000934/19 RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD CHACARA 04 - PARTE 0 0 00011415020013-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 438,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.015,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.095,45 000871/19 ROBERSON RAFAEL KOOP IPIRANGA - JARDIM 5 2 00023225060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 598,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 590,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 569,75 001083/19 RODRIGO VIEIRA TAVARES MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 31 1 00013822130002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 280,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,33 001085/19 ROGER SALES RATIER GONSIORKIEWICZ MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 28 1B 00013813112002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 260,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 108,80 001057/19 ROGERIO APARECIDO FRANCOSO JUSTINO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 P/69 00032221031007-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 255,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,58 000784/19 ROSA DAS GRACAS LONGO CANAA I - JARDIM 46 15 00033252050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,82 001042/19 ROSANE ALVES DE OLIVEIRA ESTRELA HORY 1 2 00032241170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000363/19 ROSANGELA DE FREITAS SOUZA ALVES DONA ERONDINA II - VILA 13 7 00045401030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 309,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,92 000969/19 ROSENAIDE MARQUES DE ALMEIDA CARISMA - JARDIM 5 5 00033139010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 262,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,40 000927/19 ROSENIR LIMA CALDEIRA CACHOEIRINHA - VILA 21 13 00044661160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 277,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,76 000888/19 ROSILENE DA SILVA LOURENCO ESTRELA HORY 4 11 00032243050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 141,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 144,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,01 001049/19 RUBIA ARAUJO GOMES GUAICURUS - JARDIM 62 16 00058625040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,33 000999/19 RUDINEI DE LIMA SILVEIRA TOSCANA - VILA 11 P/04 00043785010001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 102,19 001032/19 RUTE BATISTA DA SILVA MARTINS ESTRELA VERA 11 8 00064342330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000176/19 SALATIEL ZECA TAVARES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 48 10 00043737070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,03 001028/19 SALVADOR MARQUES MACHADO ESTRELA VERA 6 4 00064322030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000458/19 SEBASTIAO PINHEIRO DE ANDRADE CACHOEIRINHA - VILA 32 19 00045606060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 390,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 553,69 001325/19 SERGIO ROBERTO DE MATOS ESTRELA VERA 10 12 00064341180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 36,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 113,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 111,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 106,79 000155/19 SIDENEI KOCHHANN CANAA IV - JARDIM 3 14 00063312050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,21 000837/19 SIMARA GOMES PEREIRA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 16 1 00011018083000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 258,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,78 000780/19 SIRIACO ROMEIRO CARMONA CANAA I - JARDIM 11 11 00032232040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,60 001056/19 SONIA SUELI DE SOUZA CARVALHO CANAA I - JARDIM R/B T/B 00033212010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 248,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 250,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 240,64 000373/19 SUELI BATISTA DOS SANTOS CANAA IV - JARDIM 12 5 00063310050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,13 000820/19 SUELY PEREIRA DE SOUZA COLIBRI - JD 21 26 00057426270000-5 Saldo Parcelamento - 2015 - 854,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 585,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 216,20 000935/19 SUZANA APARECIDA BUENO GUAICURUS - JARDIM 53 10 00058613240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 472,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 481,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 470,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 454,57 000990/19 TABITA DANTAS SOARES GUAICURUS - JARDIM 37 26 00058540140001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,03 001038/19 TAMAR DE OLIVEIRA LIMA ESTRELA VERA 13 27 00064352070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000146/19 TANIA EVANGELISTA RIBAS DE OLIVEIRA ESTRELA HORY 1 4 00032241150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000916/19 TATIANE RAMOS OLIVEIRA MENDES SAO BRAZ - VL 59A 20 00063423110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 176,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 179,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,77 001029/19 TEREZINHA DE JESUS GODOI ESTRELA VERA 8 20 00064331170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 001337/19 THIAGO FABIAN FRANCO COLMAN MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010187-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 32,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,53 001317/19 THIAGO RODRIGUES DANTAS RINCAO I - PARQUE 4 10 00063672080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 127,69 001005/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 14 16 00055311120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 322,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,54 000928/19 VALDECI PEREIRA DANTAS ADELINA I - VL 15 4 00042253050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 254,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 902,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 885,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 853,99 001027/19 VALDEMIR DA SILVA FERNANDES ESTRELA VERA 3 5 00064313150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 111,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 113,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 111,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 106,79 000337/19 VALDEMIR MARTINI CLIMAX - JARDIM 39 4 00041415150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.509,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.482,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.426,93 000168/19 VALDETE DE SOUZA CANAA III - JARDIM 10 9 00055216200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,86 000461/19 VANIA MONTEIRO DE SOUZA CANAA III - JARDIM 18 1 00056105010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 321,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,13 000185/19 VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ ADELINA I - VL 1 S 00044242020008-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 202,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 205,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,49 000904/19 VERA LUCIA CABEZAOLIAS FERREIRA ESTRELA VERA 13 15 00064352190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000197/19 VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA AGUA BOA - JARDIM 56 4 00053143240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 504,48 001115/19 VERA LUCIA FERNANDES PONTES MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010433-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 198,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,69 000895/19 VILMA DA CONCEICAO SANTANA SAO BRAZ - VL 67 11 00063465270000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 330,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 335,12 001328/19 VILMAR DA SILVA FRANCISCO ADELINA I - VL 14 17 00042252180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 432,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 751,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 736,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,36 001128/19 VINICIUS YUKIO LOMBARDI MORADAS RODOBENS E AREA A 00043912010595-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,69 000228/19 VITORIO FEDRIZZI CHACARA FLORA 10 1 00013451070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 58,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 60,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 56,51 001106/19 VIVIAN CARLA KARKLE MORADAS RODOBENS F AREA A 00043912010271-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 169,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 000459/19 WALDOMIRO COELHO CACHOEIRINHA - VILA 58 14 00046621160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,85 001320/19 WALQUIRIA REGINA PIRES PAIVA RINCAO I - PARQUE 4 4 00063672020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 127,69 001307/19 WESLEY EDUARDO CHAVES ALENCAR SILVA RECKZIEGE GUAICURUS - JARDIM 66 10A 00058636041000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 215,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 478,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 462,49 000154/19 WILLIAM LEANDRO BRYK DOS ANTOS CANAA IV - JARDIM 2 1 00063311010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 224,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 215,74 000980/19 WILLIAN RIGON TOSCANA - VILA 5 P/04 00043765010001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019 PROCESSO: nº 4/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrado no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de abril de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WSL CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 18,32 (dezoito reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 15/02/2019 e previsão de vencimento em 15/12/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com inicio em 11/01/2019 e vencimento previsto em 11/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RÁDICE PROJETOS LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018 OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do aditamento anterior, para que onde consta: 03.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.108 – PROG. DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 1.110 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES passa a constar : 03.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.108 – PROG. DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 1.110 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO PROCON 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 308/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESA: VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 222/2014/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 006/2014. OBJETO: Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER II (Contrato de Repasse nº. 772589/2012/MS/CAIXA e Processo nº. 0389536-87/2012). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 2.770.297,69 correspondentes às obras e o valor de R$ 229.763,41 referentes a reajustes anuais, que totalizam em R$ 3.000.061,10 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 114771850-1 SEMAD 2.545/2018 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO CRISTHIAN DE JESUS LELIS 114763887-5 AGETRAN 3.042/2018 MUNDANÇA DE FUNÇÃO LEILA AREIAS NEVOLA 114764504-2/4 SEMED 920/2019 REVISÃO DE ATESTADO MÉDICO LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 83051-2 SEMED 1.036/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARCIANO MELGAREJO 1361-1 SEMAD 234/2019 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 1.037/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 1.038/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 52/FUNSAUD/2019 de 25 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a Portaria nº 033/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por 30 dias a contar do dia 25/04/2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMSUR / SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 206/2018/DL/PMD Contrato Número: 234/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico, necessário para manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS Contratante: Município de Dourados Contratada: Delvalle Materiais Elétricos Ltda-ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 31/12/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 740.289,70 (Setecentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Dourados, 15 de abril de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos - INTERINO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 003/2018 N° Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Número: 98/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM’s , através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA CNPJ: 14.125.604/0001-79 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 26.446,00 (vinte seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 313/2017 N° Licitação Pregão: 081/2017 Contrato Número: 170/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da rede Municipal de Ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP CNPJ: 11.997.015/0001-92 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 124.744,00 (cento e vinte quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 029/2018 N° Pregão Presencial: 029/2018 Contrato Número: 148/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de uniformes, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO - EIRELI CNPJ: 08.979.413/0001-71 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 026/2018 N° Pregão Presencial: 021/2018 Contrato Número: 310/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME CNPJ: 05.496.063.0001/02 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 13.452,76 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 312/2018 N° Pregão Presencial: 081/2018 Contrato Número: 172/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da rede Municipal de Ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA - ME CNPJ: 28.559.237/0001-26 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 5.690,00 (cinco mil e seiscentos e noventa reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “SEGURANÇA DIGITAL” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 1374/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “SEGURANÇA DIGITAL”, no dia 30/04/2019, a partir das 19:00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Edital n. 001 – FPCD 2019 PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, MS O Presidente da Comissão de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a anuência desta Comissão Especial, torna público a retificação do Processo de Eleição para a Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural que se dará nos termos. 1. DAS HABILITAÇÕES E IMPENDIMENTOS. 1.1 Os candidatos e eleitores deverão ser cadastrados como membros do FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS. 1.2 Para as pessoas que querem se candidatar ou ter direito a voto tanto na eleição como nas Assembleias do Fórum, devem se cadastrar no formulário disponível no link https://forms.gle/LgmYpiYxn7dmf1zM9 1.3 É expressamente vedada a candidatura de pessoa que detenha cargo comissionado no Poder Público Municipal para compor a Secretaria Executiva do Fórum. ( Art. 7, §2 do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados publicado em Diário Oficial, nº 4.449,. em 10 de maio de 2017) 2. DA CANDIDATURA 2.1 Período de inscrição: de 26 de abril à 15 de maio de 2019. 2.2 Local e horário: A inscrição pode ser feita online no formulário https://forms. gle/fNkzhkajVyrtNNr78, até as 23h 59min do dia 15 de maio ou por preenchimento de formulário a mão na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Presidente Vargas, s/n, no andar superior do Teatro Municipal de Dourados, CEP 79825-090 das 07h 30min às 13h, também até o dia 15 de maio. 2.3 As inscrições realizadas de modo online deverão estar completas, ou seja, todos os documentos solicitados no item 5.1 deverão ser inseridos dentro do formulário. Caso o candidato opte fazer a inscrição na Secretaria Municipal de Cultura, os documentos deverão ser apresentados para conferência no dia 18 de maio no horário das 13:30 até as 14:30 no Teatro Municipal. 2.4 Caso o candidato não apresente os documentos nem em forma online ou no dia e horário previsto no item 2.3, sua candidatura será inviabilizada 3. DA VOTAÇÃO 3.1 O sufrágio será manual, através de cédula depositária. 3.2 O eleitor votará em apenas 01 (um) candidato(a) para o FPCD e 01 (um) candidato( a) para o CMPC, na cédula. 3.3 O eleitor deverá marcar o nome do candidato(a) escolhido(a) para o FPCD ou CMPC, na cédula. 3.4 O eleitor deverá realizar seu voto e depositá-lo na urna, depois de conferência da mesa, confirmando sua inscrição no Fórum Permanente de Cultura. 3.5 A votação ocorrerá no dia 18 de maio de 2019, das 15h às 16h 30min, no Teatro Municipal de Dourados, (HALL DE ENTRADA), SITO À Av. Presidente Vargas, sn, Parque dos Ipês, Dourados, MS. 4. DOS ELEITORES 4.1 São eleitores os regularmente inscritos no Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com inscrição disponível no item 1.2. 4.2 Especificamente para a Eleição para Fórum Permanente de Cultura de Dourados e Conselho Municipal de Política Cultural, só serão aceitas inscrições realizadas até as 23h59min do dia 15 de maio. 5. DOS CANDIDATOS 5.1 São elegíveis para o cargos de Secretário Executivo, Vice-secretário, 04 (quatro) Assessores, e 06 suplentes do Fórum Municipal de Cultura de Dourados, 05 (cinco) Conselheiros Municipais de Política Cultural e respectivos suplentes, os regularmente inscritos no Fórum Permanente de Cultura de Dourados conforme o especificado nos itens 2.3 e 2.4 6. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 6.1 O candidato deverá apresentar: a) Documento de identificação b) Comprovante de Residência c) Curriculum vitae, comprovando atuação profissional nas áreas artística e culturais de no mínimo um ano; d) Certidão Negativa de Débito junto ao Serasa; e) Certidão Negativa da Receita Estadual (http://www.sefaz.ms.gov.br/servicos/ certidao-negativa/) f) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal. (http://egov2.dourados.ms. gov.br/servicosweb/publico/emissaoCertidaoIntegracaoDourados.xhtml) 6.2 Em caso de inscrição online, não serão aceitas inscrições sem os documentos do item devidamente anexados. Caso a inscrição seja feita na Secretaria Municipal de Cultura, ela só terá validade caso o candidato entregue os documentos no horário e data prevista no item 2.3. 6.3 Em hipótese alguma serão aceitas inscrições que não estejam acompanhadas dos documentos. 7. DAS NORMAS 7.1 O(A) candidato(a) deverá indicar na ficha de inscrição se deseja concorrer a vaga no Fórum Permanente de Cultura, no Conselho de Política Cultural, ou em ambos. 7.2 Em relação à Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, o resultado da eleição do FPCD será considerado verticalmente, de forma que o mais votado será eleito para a vaga de Secretario Executiva, o segundo colocado eleito para Vice-Secretaria, até que todos os cargos titulares e suplentes sejam preenchidos. 7.3 Em relação ao Conselho Municipal de Política Cultural, o resultado da eleição do FPCD será considerado horizontalmente, de forma que os 05 (cinco) candidatos( as) mais votados(as) serão considerados (as) os(as) Conselheiros(as) eleitos(as) e os 05 (cinco) candidatos(as) menos votados(as), na sequência, comporão a suplência. 7.4 O critério de desempate será o tempo de atuação artística e cultural do candidato como apresentado pelo seu curriculum vitae, no ato da inscrição. 7.5 As cédulas depositadas que contenham mais de um nome para cada cargo, ou apresentem qualquer tipo de borrão, ou informação além do nome dos candidatos(as) serão consideradas anuladas. 7.6 As cédulas depositadas que não contenham qualquer indicação de voto serão consideradas em branco. 8. DA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 8.1 A apuração dos votos e a divulgação do resultado final desta eleição acontecerá na Assembleia de Eleição, no dia 18 de maio de 2019, a partir das 17h. 9. DAS DÚVIDAS 9.1 Qualquer dúvida relacionada ao edital, entrar em contato no e-mail fpcd.ms@ gmail.com Mirian E. Suzuki Presidente da Comissão Especial de Eleição Fórum Permanente de Cultura de Dourados PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL FPCD OUTROS ATOS ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA, devidamente inscrito no CNPJ 27.493.000/0001-27, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, comércios varejista de artigos de cama, mesa e banho, comercio varejista de calçados, localizada na Rua/Av.Joaquim Teixeira Alves, sala 04, - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTAUE & POSTAUE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS, a Renovação de Licença Ambiental de Operação n° 8.519/2016 para atividade de Comércio varejista de tintas e material para pintura, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 1410, Jardim Água Boa, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. YAMASHITA E YAMASHITA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de produção de fotografia, exceto aérea e submarina, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 1567, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES ANO XXI / Nº 4.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 03/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ 04.196.645/0001-00, no valor de: R$ 25.200,00 (vinte cinco mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. Valor Total: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7893/13, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 ACABAMENTO PARA FORRO-rodaforro em perfil metálico e plástico) – fornecimento e instalação M² 4.000 PLASFLEX R$ 7,20 2 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, frisado, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação (M²) – fornecimento e instalação. M² 2.000 PLASFLEX R$ 47,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 00.064.780/0001-33. Valor Total: R$ 92.405,50 (noventa e dois mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos). DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. Valor Total: R$ 63.860,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o artigo 12 do Decreto nº 7.893/2013 c/c o art. 15, inciso III, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 15 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 7 GENTAMICINA SULFATO - COLIRIO 5MG/ML FRASCO 4.000 ALLERGAN R$ 10,45 14 CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO 10.000 EMS R$ 4,80 15 CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO FRASCO 50 EMS R$ 52,11 HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário PRATI DONADUZZI 4 CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL FRASCO 1.000 CRISTALIA R$ 5,00 16 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG COMPRIMIDO 20.000 ZYDUS R$ 0,22 21 ITRACONAZOL - 100 MG COMPRIMIDO 10.000 GEOLAB R$ 0,87 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2 AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO FRASCO 8.000 R$ 5,72 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Portaria N° 051/2019/FUNSAUD de 25 de Abril de 2019 “Designa os Membros da Comissão da abertura do Processo Seletivo Interno da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da abertura do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD/2019. 1. Daniel Fernandes Rosa – Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno – Secretaria 4. Alessandra de Cassia Leite – Titular 5. Denise Reginato – Titular 6. Elaini Cristina Amaro – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Edital 025/2019 – Processo Seletivo Interno da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Cargo: Enfermeiro do Trabalho 1. Objetivos do Processo Seletivo: a) Ocupação temporária para o cargo de Enfermeiro do trabalho, para composição do SESMT, até a conclusão do certame no qual haverá vaga específica para o cargo. b) Investimentos no desenvolvimento de competências profissionais de candidatos internos. c) Valorização profissional. 2. Informações sobre o Processo Seletivo: a) Ao término do Processo Seletivo Interno/2019, os membros da comissão divulgarão os nomes dos candidatos aprovados no diário oficial do município. b) Será permitida a participação de todos os profissionais que atenderem aos requisitos descritos neste Edital. c) O Processo Seletivo é interno e, portanto não será permitida a participação de ex- colaboradores, desligados pela instituição, ou com desligamento espontâneo, ou com histórico de desídia, ausências, atrasos, insubordinação, e medidas disciplinares. d) Durante o processo seletivo serão excluídos os candidatos com atitudes não condizentes com os valores, preceitos éticos e de convivência institucionais e com as exigências para o cargo. e) Os candidatos serão convocados pela classificação da listagem única e de acordo com o seu perfil de competência alinhado a vaga disponível. f) Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. g) O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. h) A seleção dos candidatos será realizada mediante Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. i) É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo Interno/2019, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 3. Requisitos exigidos para participação neste Processo Seletivo: a) Diploma de conclusão do Ensino Superior em Graduação de Enfermagem. b) Certificado ou Declaração de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização, Residência, com carga horária igual ou superior a 180 horas, requisito INEP/MEC ou de Aperfeiçoamento/Aprimoramento (com carga horária superior a 180 horas, requisito do INEP/MEC) em Enfermagem do Trabalho, não sendo aceitos protocolos de solicitação. c) Inscrições no órgão de classe da categoria profissional, COREN, ativo, sem restrições. d) Serão aceitas as inscrições de candidatos internos que atendam todas as exigências abaixo: e) Ficha de inscrição devidamente preenchida de forma legível. f) Currículo atualizado. g) Cópia do Registro Profissional (COREN) ativo. h) Cópia do Diploma de Conclusão do Ensino Superior em Graduação de Enfermagem. i) Cópia do Certificado ou Declaração de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização, Residência, com carga horária igual ou superior a 180 horas, requisito INEP/MEC ou de Aperfeiçoamento/Aprimoramento (com carga horária superior a 180 horas, requisito do INEP/MEC) em Enfermagem do Trabalho, não sendo aceitos protocolos de solicitação. j) Não possuir Advertência (verbal e escrita) nos últimos 12 meses. k) Não possuir Suspensão (1,2,3 e/ou 5 dias) nos últimos 18 meses. l) Não serão permitidas a inscrição de colaboradores em afastamento médico (INSS). 4. Das Inscrições a) As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no Departamento Pessoal da FUNSAUD, localizado na rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, a partir das 08h00min do dia 06/05/2019 até as 16h00min do dia 10/05/2019. Os horários de inscrição serão das 08:00h a 10:00 e das 14:00h as 16:00h, conforme as datas das inscrições. b) Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. c) A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo Interno/2019, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. d) O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD e) Será preenchida a Ficha de Inscrição, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Interno/ 2019 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida. f) A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após a liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 5. Etapas do Processo de Avaliação: todas eliminatórias e classificatórias a) Análise de Currículo. 6. Da classificação final a) A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. b) Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: • tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; • obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; • obtiver maior pontuação em Formação Profissional; • obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; • tiver mais idade; c) O resultado do processo seletivo interno 2019 será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov. br). 7. Da contratação: a) Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para assumir a função por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo interno constante deste Edital. b) A aprovação no Processo Seletivo Interno/2019 não gera para o candidato o direito de assumir a função. c) O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. d) Os candidatos selecionados assumirão função provisoriamente até a conclusão do concurso publico para o referido publico cargo. e) O Enfermeiro que assumir a função temporariamente poderá participar caso deseje do próximo concurso da FUNSAUD, onde haverá vaga especifica. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Unitária Máxima (pontos) (pontos) a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 5 5 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 7 7 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 13 13 Total de Pontos de Formação Profissional a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 02 pontos (a cada 20 horas) 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Itens Títulos Pontuação 25 30 45 Total Geral 1 Formação Profissional: 2 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: 3 CARGO/ ESCOLARIDADE / CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL CBO 223530 - Enfermeiro do trabalho Prestar assistência de enfermagem ao cliente, prescrever ações, realizar procedimentos de maior complexidade, solicitar exames, prescrever medicamentos, conforme protocolo pré-existente, estudar as condições de higiene da empresa, analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem. 2. Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho. 3. Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações, estabelecer prioridades e avaliar resultados. 4. Implementar ações para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos. 5. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. 6. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. 7. Participar de programa de treinamento, quando convocado. 8. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. 9. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. 10. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e demais descritos no inciso 4.12 da NR4 bem como as demais legislações pertinentes. I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES Enfermeiro do Trabalho VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) 1 Nível Superior Completo/ Especialização em Enfermagem do Trabalho 44h 40% sobre o salário base DATA EVENTO 06/05/2019 Publicação do Edital 06/05/2019 a 10/05/2019 Período de Inscrição Geral 07/05/2019 a 14/05/2019 Avaliação dos Títulos 15/05/2019 Resultado da Prova de Título ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Interno serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 018/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de Maio de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 015/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74. Valor Total - R$ 3.479,76 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 08/2019. Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 22 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 2º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 02 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 3º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 18 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 Empresa CNPJ MAJED HASAN JABR 23.494.244/0001-73 KREHER & KREHER ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME 25.195.261/0001-35 PORTELA DIAGNÓSTICOS EIRELI ME 28.077.269/0001-95 GUILHERME GONCALVES MARTINS LUGO 32.266.271/0001-80 W. H. BOMFIM 31.869.781/000189 BATISTA & ALLE LTDA 25.054.506/0001-04 CLINICA MÉDICA SANTANA 21.213.845/0001-35 SONIELY DA SILVA CABREIRA 32.534.439/0001-90 CLINICA A. B. ARAUJO ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR – EIRELI 24.732.732/0001-34 Empresa CNPJ FABIOLA MINHOS DE MATOS ME 25.424.237/0001-20 RAONI SIQUEIRA COSTA 24.932.234/0001-35 GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEON ME 22.084.541/0001-88 FAYAD CLINICA MÉDICA LTDA 29.641.840/0001-15 IGNÁCIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ 24.523.338/0001-96 BIZZOTTO CONSULTORIO MÉDICO EIRELI - ME 25.013.396/0001-32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 4º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 Empresa CNPJ F. O. WEISSINGER EIRELI ME 22.171.883/0001-35 ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES 21.287.270/0001-03 FELIPE SOARES DE ALMEIDA EIRELI - ME 21.684593/0001-22 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 533/2019 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC 02, Q-03, L-09/Parque Monte Carlo 578/2019 18732 Anita Pereira Rodrigues Rua Filinto Muller nº2285, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 565/2019 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24, Q-73, L04/Altos do indaiá 592/2019 1439 Antonio Ortencio dos Santos Rua Deziderio Felipe de Oliveira nº 946, Q-24, L-04/Jd. Flórida II 666/2019 23812 Celsa Romera Rocha e outros Rua Apolinário Silva Ramos, Q-47, L13/Vila Cachoeirinha 667/2019 59065 Claudia da Silva Lourenço Rua Riachuelo nº 247, Q-09, L-27/Jardim Independencia 560/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilho Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do Indaiá 561/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilho Rua MAssaiti Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaiá 562/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho Rua MAssaiti Iguma, Q-53, L-06/Altos do Indaiá 671/2019 48090 Cleonice da Silva Lopes Rua Ananias Artman Rolin nº 773, Q-39, L-11/Parque do Lago II 778/2119 60150 Cleusa dos Reis Holsback Rua Onofre Pereira de Mattos, nº210, QL, L-P1/2/Vila Sulmat 779/2019 24936 Conrado Cleber Copetti Rua Leonidas Alem nº2515, Q-18, L25/Vila Vista Alegre 559/2019 2568 Cristina Aquino Lima Rua Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L18/Altos do Indaiá 676/2019 24212 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael,Q-04, L-07/Jd. Manoel Rasselen 575/2019 53805 Diogenes Toesca de Aquino e outros Av. Aziz Rasselen nº400, Q-04, L-AF/Jd. Climax 583/2019 5410 Diolanda Bittencourt flores e outros Rua Aurora Augusta de Mattos nº 3345, Q-02, L-19/Vila Aurora 552/2019 3167 Dourados Decorações LTDA Rua George Alberto Gomes, Q-08, L02/Altos do Indaiá 553/2019 3166 Dourados Decorações LTDA Rua George Alberto Gomes, Q-08, L01/Altos do Indaiá 554/2019 104061 Dourados Decorações LTDA Rua 29, nº08, Q-08, L-09A/Altos do Indaia 381/2019 22553 Edison Rodrigues Avalo Rua General Osorio, Q-05, L-03/ Jardim Nana 577/2019 8413 Elessandra Roberta Bitencourt Calonga Rua Governador João Ponce de Arruda nº 60, Q-12, L-02/Jardim Universitário 588/2019 113354 Emerson Pereira Barreto Rua Piraputanga nº 45, Q-03, L-03/Flor de Lis 568/2019 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Takao Massago, Q-63, L-11/Jardim Novo Horizonte 557/2019 2962 Empreendimentos Imobliiarios Altos do Indaiá Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do Indaiá 555/2019 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L-06/Altos do Indaiá 536/2019 7007 Gleice Quellen Lemes Vasconcelos Rua João Alves Rocha, Q-13, L14/Parque Monte Carlo 576/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes Rua Franco Cinato nº720, Q-09, L01/Chacara Parte 582/2019 57736 Ilda Ferreira Nascimento Rua Antonio Elias, Q-09, L-08/Jardim Santa Maria 541/2019 4230 Joel Soares Junior Rua Barão do Rio Branco nº 565, Q-00, L-6A/Chacara Parte 67 598/2019 19750 Jovina Braz Ferreira Escobar Rua Cuiabá nº 2190, Q-02, L-08/Jardim São Pedro 532/2019 51877 Juliana Simczak Treuherz Rua João Rosa Goes, Q-01, L05/Chacara Parte 586/2019 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/Altos do Indaiá 551/2019 3169 Marccioni Comercio e representações LTDA Rua Rua George Alberto Gomes, Q-08, L04/Altos do Indaiá 573/2019 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 574/2019 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 570/2019 3077 Natividade de Almeida Vilhaga Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L10/Altos do Indaiá 569/2019 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e outros Rua Seiji Nishioka nº 01, Q-26, L12/Altos do Indaiá 531/2019 39550 Odailma Pereira dos Santos Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L17/Parque das Nações II 571/2019 6972 Reginaldo Manoel Moreira Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q11, L-08/Parque Monte Carlo 610/2019 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki Rua João Corrrea Neto nº 582, Q-16, L07/Jardim São Pedro 672/2019 7294 Roselita Maria da Silva Cassavara Rua Guaratuba nº60, Q-28, L-01/BNH III Plano 585/2019 7688 Rosemeiri dos Santos e Esposo Rua Manoel Santiago nº 1306, Q-02, L46/chácara parte 534/2019 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho Rua João Alves Rocha, Q-17, L05/Parque Monte Carlo 539/2019 9774 TCAL – Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura nº 2535, Q-34, L14/Parque Monte Carlo 542/2019 2917 Valer Paulo Perroni e outros Rua José Roberto Teixeira, Q-50, L14/Altos do Indaiá 572/2019 61477 Wilson Mario Abrão Abdalla Av. indaiá, Q-39, L-D/Altos do Indaiá Dourados, 23 de Abril de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº05/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2204/2019 10691 Alcebiades Mariano Av. Marcelino Pires nº3535, Q-89, L00/centro 1280/2019 38730 Almir Pereira Luna Rua Paulo Almeida Teixeira nº510, Q-98, L-04/Parque das Nações II 1331/2019 200 Américo Monteiro Salgado Rua Nelson de Araujo nº 849, Q-09, L-06/Chacara Parte 2148/2019 56782 Anastacio Ribeiro Rua João Paulo Garcete nº4570, Q08, L-08/JAardim Santa Brigida 2082/2019 98239 Antonio Franco da Rocha Junior e outros Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº 70, Q-02, L-22/Jardim Olinda 2037/2019 59574 Bianca de Oliveira Guirelli Rua Bela Vista nº 1530, Q-137, L01/Jardim Água Boa 2043/2019 50855 Cassio Correa, Incorporação, Empreend e Participação Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q38, L-26/Parque do Lago II 2017/2019 50897 Catia Regina de Melo de Andrade Rua Ignacia de Matos Brandão Q24, L-21/Jardim Novo Horizonte 2134/2019 96246 Célia Moragas Ramos e outros Rua Pedro Gomes de Souza, nº 2175, Q-08, L-17/Estrela Porã 1968/2019 17227 Comercio de Bebidas Gran Dourados LTDA Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-33, L-03/Jardim Maracanã, jan/19 87666 Coplan Construções Planejamento Ind. E comercio Rua Procópia Pires de Freitas nº2300, Q-03, L-01/Residencial 1627/2019 92470 Danielle Marques Gonçalves Rua Carlos Drumond de Andrade nº 80, Q-07, L-18/Jardim dos 1981/2019 21637 Diego Cosme Vieira Rua João Pessoa nº 770, Q-14, L11/Vila Almeida 1328/2019 15441 Dilce Soares Coelho Lopes Rua Manoel Santiago nº5385, Q-12, L-01/Jardim Piratininga 1232/2019 30209 Dirceu Cornacioni Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-06, L-10/Parque Nova Dourados 1937/2019 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Amaral Garcia, Q-06, L12/Jardim das Primaveras 2130/2019 27369 Elizabete da Silva Saita Rua Fernando Ferrari, Q-168, L07/Vila Industrial 1889/2019 66728 Emerson Ferraz Lopes Rua Paulo Alberto Thiry, Q-23, L06/Jardim das Primaveras 1287/2019 44831 Emilaine de Paes Queiroz Padilha Rua Cafelândia nº 1550, Q-129, L17/Jardim Àgua Boa 1766/2019 32434 Empreendimento Imobiliarios Coqueiros Rua Tiyoharu Nishioka, Q-31, L14/Parque dos Jequitibás 1884/2019 67539 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L12/Jardim Novo Horizonte 2014/2019 50047 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-38, L19/Jardim Novo Horizonte 2030/2019 50714 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-06, L11/Jardim Novo Horizonte 2033/2019 50673 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-06, L22/Jardim Novo Horizonte 2034/2019 50694 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Atílio Torraca de Matos, Q-06, L-02/Jardim Novo Horizonte 1882/2019 49940 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23, L-08/Jardim Novo Horizonte 2112/2019 50147 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Ignácio de Mattos Brandão, Q05, L-05/Jardim Novo Horizonte. 2166/2019 50697 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Anair da Silva Rocha, Q-09, L04/Jardim Novo Horizonte 2170/2019 50767 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Eloisa de Matos Stein, Q-17, L14/Jardim Novo Horizonte 1988/2019 107143 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Rua Claudiomiro Martins Nº 1345, Q-10, L-01/Vival dos Ipês 1667/2019 24216 Espolio de Adelina Rigotti Rua Cafelandia, Q-139, L-03/Jardim Agua boa 1668/2019 24215 Espolio de Adelina Rigotti Rua Cafelandia, Q-139, L-02/Jardim água Boa 2137/2019 39535 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Francisco Areco, Q-129, L19/Parque dsas Nações II 1250/2019 10088 Evandro Tobias e outros Rua Suécia, Qd -03, L-01/Alto das Paineriras 1288/2019 44836 Fabio Alexandre Caravante Rua Cafelândia nº 1580, Q-129, L14/Jardim Àgua Boa 1439/2019 97383 Fernando Gaspareto Brollo Rua Frei Hugolino nº 2275, Q-10, L11/Alto da Boa Vista 1311/2019 44314 Flavio Guilherme Alcantu Rua Uirapuru nº 1025, Q-32, L18/BNh IV Plano 2125/2019 114296 Francisca de Oliveira Silva Rua Leonidas Alem nº1410, Q-02, L01/Brasil 500 1300/2019 32297 Geane da Silva Santos Gonçalves e esposo Rua Vilson Gabiati Q-47, L02/Jardim Canaã II 1843/2019 30544 Geralmoto Comercio de Peças e Serviços LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L08/Parque dos Jequitibás 1844/2019 30543 Geralmoto Comercio de Peças e Serviços LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L07/Parque dos Jequitibás 1883/2019 50820 Gerson Antonio dos Reis Anchieta Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-18, L-13/Jardim Novo Horizonte 2031/2019 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair da silva rocha Q-09, L-05/ Jardim Novo Horizonte 1185/2019 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e esposo Rua Alameda 04, Q-10, L-40/Jardim Mônaco 2118/2019 38354 Helena Luiz Gonçalves Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-94, L-08/Parque das Naçoes II 1683/2019 20448 Herminio Galeno Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/Vila Amaral 1282/2019 27210 Ilson Dias Santana Rua Amandio de Matos Pereira, Q174, L-03/Cabeceira Alegre 1967/2019 47974 Ilson da Conceição Rua Demeciano de Mattos Pereira, Q-34, L-13/Parque do Lago II 1991/2019 36054 Iraciyneia Ribeiro Gonaçlves de Moraes e outros Rua Engracia Xavier de Matos’, Q09, L-07/Jardim Brasilia 2106/2019 60316 Isao Iguma Rua Maria da Glória, Q-104, LM/ Centro 1943/2019 66534 Izildinha Silva Rodrigues Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-04, L-03/Jardim das Primaveras 2015/2019 67579 Jacinta Pereira Lima Andrade e ou Ria Ignacia de Mattos Brandão nº 877, Q-33, L-07/Jardim Novo 1290/2019 38550 Jeferson Barbosa dos Santos e outros Rua Paulo Almeida Teixeira nº 240,Q-96, L-01/Pq. das Nações II 1341/2019 21377 Jeronimo Dias Barbosa Rua Edgar Xavier de Matos nº452, Q-01, L-06/Jardim Italia 1335/2019 52959 João Alaide Parizotto Rua Hayel Bom Faker nº 4040, Q04, L-33/Chacara Parte 2150/2019 38362 João Antonio Rodrigues Rua Andrelina Vilela dos Reis, Q85, L-01/Parque Das Nações II 1671/2019 6723 João Bosxo Gonçalves Sabura Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L08/Parque Alvorada 1693/2019 15381 João Matias da Silva Rua Clovis Cerzosimo de Souza nº5485, Q-06, L-02/Jardim 2200/2019 1154 José Aparecido Barbosa Rua Dezidério Felié de Oliveira, Q11, L-08/Parque do Lago I 2123/2019 30944 José Carlos Gomes Rua Audelino Garcia Camargo nº1300, Q-166, L-15/Jardim Água 1307/2019 44835 José Luciano de Freitas Rua Leonidas Alem nº 2311, Q-37, L-04/BNH IV Plano 2001/2019 14124 José Luiz de Souza Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L07/Vila Arapongas 1980/2019 8044 José Valdinei Martello Rua Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/Jardim Girassol 1998/2019 61032 José Vandilson Paes Lopes Rua Joaquim Lourenco Filho nº 1165, Q-06, L-19/Jardim Marcia 2099/2019 19738 Karla Bonamigo Machado Rua Joaquim Tavora, Q-30, L10/Jardim Clímax 2091/2019 67358 Leandro Nicolich Rua Maria Gomes da Fonseca, Q33, L-02/Parque do Lago II 1186/2019 73269 Leandro Osmar Werle e outros Rua Alameda 04, Q-10, L-39/Jardim Mônaco 2095/2019 36297 Leonardo Rodrigues Caramori e outros Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L04/Jardim Marcia 1974/2019 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi nº 2410, Q-26, L17/Jardim Piratininga 1148/2019 80268 Lourival Antonio Baggio e outros Rua Alameda 01, Q-13, L-39/Jardim Mônaco 1952/2019 87470 Luciano Rodrigues Miranda e outros Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q148, L-03/Jardim Água Boa 2141/2019 32531 Luiz Pereira Petelin Rua Idelfonso Pedroso, Q-37, L04/Parque dos Jequitibás 2149/2019 15023 Lurdes Balestrin Artuzi e outros Rua Vereador Sinézio de Mattos, Q09, L-03/Chácara dos Caiuás 1176/2019 15879 Manuela Tucunduva Rua Austria, Q-12, L-19/Alto das Paineiras 2098/2019 1211 Marcia Regina da Silva Wider e outros Rua Orestes Pereira de Mattos, Q12, L-12/Parque do Lago I 1337/2019 62575 Marcio dos Santos Pimentel Rua Casimiro de Abreu Q-011 L18/Jd. dos crithais I. 2173/2019 66617 Marcus Wagner Antunes Loureiro Rua Bernardina Valéria Bitencourt, Q-07, L-10/Jardim das Primaveras 1436/2019 97393 Margareth Ferreira Avelino Rua Frei Hugolino nº 2200, Q-11, L02/Alto da Boa Vista 1880/2019 40264 Margarida da silva Echiberia Rua Veronica de Mattos Barbosa nº 140, Q-61, L-19/Vila São Braz 2182/2019 25191 Maria de Lourdes Simião da Silva Rua Iracema nº805, Q-17, L32/BNH IV Plano 1935/2019 66625 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja Q-07, L-04/Jd. das Primaveras 2136/2019 40679 Maria José dos Santos Rua Rodrigo de Souza Vicentin nº 75, Q-10, L-07/Res. Sol Nascente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1322/2019 34713 Maria Lucia Soares de Araujo e outros Rua Isabel Cardoso, Q-17A, L06/Estrela Poravi II 1948/2019 26868 Marilene Ribeiro da Silva Rua Coronel Noronha nº80, Q-149, L-00/Vila Industrial 1888/2019 77426 Mariuza Soares Poveda e outros Rua Antonio Candido de Carvalho nº 960, Q-09, L-04/Jardim Guaruja 2009/2019 49679 Marivaldo Duarte Brito Rua Ananias Artman Rolin/Q-42, L20/Jardim Novo Horizonte 2164/2019 3386 Marlize Targas Inocencio Belo Rua Cyro Melo nº1343, Q-04, LP/ 07/Vila Real 1951/2019 87471 Moacir Batista do Nascimento e outros Rua Ipanema nº2474, Q-148, L04/Jardim Água Boa 1569/2019 115162 Natany Kellen da Silva Rua José de Anchieta nº2940, Q23, L-09/Jardim Cristhais II 2006/2019 97265 Noel Elesbão Pereira Rua João Stropa, Q-01, L-18 Chácara Parte 26 2066/2019 98222 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 130, Q02, L-05/Jardim Olinda 2067/2019 98221 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 120, Q02, L-04/Jardim Olinda 2069/2019 98223 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 140, Q02, L-06/Jardim Olinda 2070/20196 98220 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 110, Q02, L-03/Jardim Olinda 1629/2019 92455 Patricia Mitie Ito e outros Rua Erico Verissimo nº 95, Q-07, L02/Jd. Cristhais I 1441/2019 97268 Pedro Henrique Cerutti Bueno Rua Alto da Boa Vista nº 4015, Q03, L-14/Alto da Boa Vista 1317/2019 25173 Pierina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema nº 915, Q-26, L25/BNH IV Plano 1927/2019 91773 Renata Rodrigues de Paula Rua Martin Eberhart nº1465, Q-03, L-01/Novo Parque Alvorada 1983/2019 15151 Renato Luiz Pereira Rua Wanilton Finamore, Q-13, L10/Jardim Santa Brigida 1957/2019 106706 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Flamingo, nº1700, Q-82, L01/Residencial Esplanada 1955/2019 106715 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Planalto nº2080, Q-82, L10/Residencial Esplanada 1956/2019 106713 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº2105, Q-82, L13/Residencial Esplanada 1959/2019 106684 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua João de Barro nº1535, Q-81, L12/Residencial Esplanada 1960/2019 106680 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua João de Barro nº1565, Q-81, L09/Residencial Esplanada 1961/2019 106612 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Asa Branca nº1595, Q-78, L06/Residencial Esplanada 1963/2019 106404 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº1880, Q-70, L26/Residencial Esplanada 1964/2019 106400 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº1900, Q-70, L24/Residencial Esplanada 1949/2019 87479 Ricardo Arvelino de Souza Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Água Boa 2005/2019 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimati Q-02, L/01Jardim climax 2131/2019 27294 Ronei do Vale Pereira e outros Rua Fernando Ferrari, Q-156, L20/Vila Industrial 2000/2019 15173 Rosalvo Moraes da Silva Rua Antonio amaro Mattos, Q-06, L09/Jardim dos Estados 2072/2019 48569 Rosangela Garcia da Silva Utida Rua Demenciano de Mattos Pereira, Q-33, L-09/Parque do Lago 2175/2019 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/Altos do Indaiá 2145/2019 32630 Sergio Luiz Capistrano Freitas R Rua Idelfonso Pedroso, Q-43, L15/Parque dos Jequitibás. 2165/2019 1086 Shirley Marly Nascimento Rua Dezidperio Felipe de Oliveira, Q10, L-16/Parque do Lago I 2201/2019 1527 Simoni Nunes Amaro e outros Rua Antonio Alves Rocha nº710, Q18, L-06/Jardim Flórida II 2103/2019 36051 Takao Ozu Ura Rua engracia Xavier de Mattos nº 5440, Q-09, L-4P22/Jardim Brasilia 1890/2019 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Rua Paulo Alberto Thiry, Q-22, L04/Jardim das Primaveras 1155/2019 15834 União dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 2086/2019 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jardim Olinda 1982/2019 15150 Valdir Pimenta da Silva e outros Wanilton Finamore, Q-13, L12/Santa Brigida 1208/2019 15909 Valter Hideo Hashizumi Rua José de Matos PEreira, Q-09, L-02/Alto das Paineiras 1875/2019 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Rua Miguel Guilherme da Silva,, Q36, L-06/Parque dos Jequitibás 1225/2019 15938 Walmir Barbosa da Silva Rua Hayel Bom Faker Q-07, L10/Alto das Paineiras 1327/2019 15435 Welson Eurico de Sena Rua Manoel Santiago nº5445, Q-12, L-07/Jardim Piratininga 1158/2019 72980 Wesley Rafael Moreira Rua Alameda Dourado, Q-16, L31/Jardim Mônaco Dourados, 23 de Abril de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 138/2017 Pregão Presencial: n° 037/2017 Contrato: n° 282/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atende a demanda dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Itaipú Gás & Instalações – Eireli – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 28.711,00 (vinte e oito mil setecentos e onze reais). Dourados-MS, 24 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 334/2017 Inexigibilidade: n° 012/2017 Contrato: n° 348/2017/DL/PMD Objeto: Contratação dos serviços para o fornecimento de vale transporte aos usuários dos Programas Socioassistenciais para atender a Secretaria de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Viação Dourados Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que o presente contrato não foi plenamente executado tendo em vista o contingenciamento das despesas decorrentes da redução de receita do erário municipal. Dourados-MS, 24 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.083, de 22 de abril de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Nair Tosico Kamimura Ono, pela relevante atuação à frente da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “SEGURANÇA DIGITAL” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 1374/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “SEGURANÇA DIGITAL”, no dia 30/04/2019, a partir das 19:00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para Vereadores desta Casa de Leis. CONTRATADO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, estabelecida na Rua Q SRTVS, QD 01, Asa Sul, na cidade de Brasília/DF. CNPJ 83.594.978/0001-56. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 OBJETO: Despesa referente a contratação de palestrante com notório a saber para ministrar Audiência Pública com a seguinte temática: ‘’Os impactos dos Agrotóxicos na Saúde’’. CONTRATADOS: FERNANDA SAVICKI DE ALMEIDA, CPF 018.605.389-40, Rua Yen, nº 732, Vila Carlota, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 800,00 (oitocentos reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados MS VALOR: R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para uso nesta Casa de Leis. CONTRATADOS: PAPELWHITE LTDA - EPP - CNPJ 13.822.632/0001-82 Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, Centro, Dourados MS VALOR: 2.459,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Exposição, com capacidade nominal de 4,70 L/s, na Rua 9, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARTE FIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de piscinas de fibra de vidro, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 5910, quadra 02, Lote 03 - Bairro Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO OFTALMOLOGICO DOURADOS LTDA - ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 1038 A , sala 01 a 04 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELLITE CELULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires 3600- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Energy Prime Energia Solar Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de artigos de iluminação e material elétrico, situado a Av. Marcelino Pires, 7120 - B – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Felian Telefonia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS)-IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de loja de telefonia Claro, localizada na Av. Marcelino Pires, 1577, Centro – Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HUMBERTO TELES DA LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de AUTO CENTER, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, localizada na Rua Coronel Noronha, n0 750, lote 01, quadra 155, VILA INDUSTRIAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JP DO NASCIMENTO CANDADO CONVENIÊNCIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS (CONVENIENCIA), ARTIGOS DE TABACARIA, CARVAO, LENHA E MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - MERCEARIA, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 3469, Sala 04 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUCELIA CORREA LARA 44784953191 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizado na Av. Marcelino Pires, 1445, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 28.736/2015, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais e Depósito de Agrotóxicos, localizada na Rua Amparo S/N, Km 03 – Distrito de Itahum, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lucas de Souza - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a rua Albino Torraca, 160, Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lucas de Souza - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 1246, Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MINOHARA & MINOHARA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com açougue e Fabricação de produtos de carne - lingüiça, localizado na Rua Manoel Santiago, 345, Bairro Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Trimentos Comércio de tripas e condimentos Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, situado a Av. Marcelino Pires, 7120 – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Resolução Nº 001/Eleitoral/2019 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º - Tornar público o endereço da casa dos conselhos desta cidade, onde deverá ser feito as inscrições de candidatos a eleição de conselheiro tutelar de Dourados – MS, nos termos do edital 01/2019, o qual foi publicado com endereço antigo da casa dos conselhos desta urbe, servindo esta como retificação. Art. 2º - Os candidatos a conselheiros tutelares, deverão efetuar sua inscrição ao cargo, do dia 21/05/2019 ao dia 21/06/2019 das 08:00hs às 12:00hs na sede da secretaria executiva do CMDCA, localizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, nº 395 Centro na cidade de Dourados – MS, atendendo aos requisitos do edital 01/2019/CMDCA. Dourados – MS, 25 de abril de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 27 PÁGINAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 125 DE 10 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 145 de 24 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão da 1º Vara do Juizado Especial Civil e Criminal nos autos nº 0801302-19.2017.8.12.0101, que fica na Homologação foi classificada na 3º colocação para o cargo de Professor Indígena, na FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena), homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 145 de 24 DE ABRIL DE 2019. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Jucelia Ferreira Gonçalves Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: BIANCA PASQUINELLI SABONGI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 02/04/2019 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 125, de 10 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 029/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 500000220, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 500000220, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 6º, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 05/04/2019, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2019. Dourados/MS, 22 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 030/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº.Av/02/229/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 120/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 196/2018, tendo como requerente a servidora NILZA BARBOSA RAMOS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/02/229/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XX – nº. 4.631 – pág. 03, do dia 16 de fevereiro de 2018, onde consta períodos compreendidos de: 01/11/1977 a 31/07/1999; passe a constar períodos compreendidos de: 01/04/1996 a 30/09/1997; 01/11/1977 a 31/07/1999 e de 01/02/2000 a 25/04/2000. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº.Av/03/569/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 213/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 789/2019, tendo como requerente o servidor ELIAS MENDONÇA DA SILVA. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/03/569/2009/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.898 – pág. 07, do dia 02 de abril de 2019, onde consta período compreendido de: 13/01/1968 a 12/01/1969; passe a constar 13/01/1978 a 12/01/1979. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/04/469/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI 114772167-1 SEMS 21/12/2018 25/11/2018 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI 114772167-1 SEMS 31/01/2019 25/11/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 11/01/2019 02/10/2016 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 11/01/2019 02/10/2016 ELSON ALVES MIGUEL 150341-5 SEMS 18/01/2019 12/11/2018 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 26/12/2018 07/10/2018 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 30/01/2019 23/10/2018 GRACE REITER CHEDID ROSA 501942-1 SEMS 10/12/2018 28/10/2018 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 114766543-1 SEMS 08/12/2018 27/09/2018 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 26/12/2018 28/10/2018 MARCELO PIVETTA 114772164-1 SEMS 21/12/2018 07/10/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 18/01/2019 07/10/2018 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 129981-3 SEMS 19/12/2018 11/09/2018 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 22/02/2019 07/10/2018 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 502054-1 SEMS 21/12/2018 01/09/2018 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 25/01/2019 15/10/2018 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS 21/12/2018 05/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/04/473/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/722/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI, matrícula funcional nº. “114762289-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/04/2019 a 18/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/723/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI, matrícula funcional nº. “114762289-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/04/2019 a 18/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/724/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NANASHARA DE SA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114762342-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/04/2019 a 13/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/725/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incis[os II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA SANTANA, matrícula nº. “114771812-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 150401-3 SEMS 08/01/2019 E 11/01/2019 01/09/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 08/01/2019 e 09/01/2019 13/09/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 01/01/2019 E 02/01/2019 03/10/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 04/01/2019 e 07/01/2019 07/10/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 10/01/2019 e 11/01/2019 23/10/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 16/01/2019 E 17/01/2019 25/10/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 14/01/2019 E 15/01/2019 28/10/2018 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 114766517-1 SEMS 28/01/2019 E 29/01/2019 30/01/2019 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 10/01/2019 E 14/01/2019 19/03/2018 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 01/12/2018 E 25/12/2018 07/10/2018 EDNA APARECIDA DA SILVA 114762913-6 SEMS 07/01/2019 E 08/01/2019 07/10/2018 EDNA APARECIDA DA SILVA 114762913-6 SEMS 11/01/2019 E 14/01/2019 28/10/2018 EDNA APARECIDA DA SILVA 114762913-6 SEMS 09/01/2019 E 10/01/2019 09/11/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 07/01/2019 E 08/01/2019 04/10/2012 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 07/01/2019 E 08/01/2019 04/10/2012 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 09/01/2019 E 10/01/2019 07/10/2012 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 09/01/2019 E 10/01/2019 07/10/2012 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-5 SEMED 08/03/2019 E 11/03/2019 07/10/2018 FLAVIA SARAIVA MOTA 114771449-1 SEMED 08/03/2019 E 11/03/2019 03/10/2018 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 14/01/2019 E 15/01/2019 01/09/2018 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 16/01/2019 E 17/01/2019 07/10/2018 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 18/01/2019 E 21/01/2019 28/10/2018 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 27/12/2018 E 28/12/2018 01/09/2018 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 21/12/2018 E 26/12/2018 04/10/2018 GRACE REITER CHEDID ROSA 501942-1 SEMS 04/12/2018 E 05/12/2018 01/09/2018 GRACE REITER CHEDID ROSA 501942-1 SEMS 06/12/2018 E 07/12/2018 07/10/2018 IVANI DA ROCHA SENA 68371-1 SEMED 18/03/2019 E 19/03/2019 01/09/2018 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 18/03/2019 E 19/03/2019 01/09/2018 JOSE MARIO DIAS 114760684-3 SEMS 17/12/2018 E 21/12/2018 07/10/2018 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 83071-1 SEMS 24/12/2018 E 28/12/2018 07/10/2018 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 114766543-1 SEMS 01/01/2019 E 03/01/2019 07/10/2018 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 114766543-1 SEMS 05/01/2019 E 07/01/2019 28/10/2018 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582-1 SEMS 07/12/2018 E 10/12/2018 28/10/2018 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 22/01/2019 E 23/01/2019 17/10/2018 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 07/12/2018 E 17/12/2018 25/10/2018 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 18/12/2018 E 19/12/2018 28/10/2018 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 17/01/2019 E 18/01/2019 22/10/2018 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA 114771453-1 SEMED 06/12/2018 E 07/12/2018 29/01/2019 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMS 19/12/2018 E 21/12/2018 07/10/2018 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMS 17/12/2018 E 18/12/2018 28/10/2018 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 07/03/2019 E 08/03/2019 07/10/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 10/12/2018 E 11/12/2018 28/10/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 17/12/2018 E 18/12/2018 06/11/2018 PAULO SERGIO QUEIROZ SOBRINHO 81931-1 SEMS 02/01/2019 E 05/01/2019 27/09/2018 REGINA HELOISA GITTI 114761949-1 SEMS 19/12/2018 E 21/12/2018 07/10/2018 ROBSON DOS SANTOS PAREDES 114772006-1 SEMS 19/12/2018 E 21/12/2018 07/10/2018 ROBSON DOS SANTOS PAREDES 114772006-1 SEMS 15/01/2019 E 16/01/2019 28/10/2018 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 14/12/2018 E 17/12/2018 19/09/2018 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 18/12/2018 E 19/12/2018 07/10/2018 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 129981-3 SEMS 17/12/2018 E 18/12/2018 07/10/2018 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 90401-1 SEMS 14/12/2018 E 21/12/2018 20/10/2018 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 114761822-1 SEMS 22/01/2019 E 23/01/2019 07/10/2018 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 114761822-1 SEMS 24/01/2019 E 25/01/2019 28/10/2018 SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS 23/01/2019 E 30/01/2019 07/10/2018 SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 13/01/2019 E 16/01/2019 08/09/2018 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 17/12/2018 E 18/12/2018 23/10/2018 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 10/12/2018 E 11/12/2018 25/10/2018 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 18/01/2019 E 22/01/2019 26/09/2018 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 10/01/2019 E 14/01/2019 07/10/2018 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 02/01/2019 E 06/01/2019 28/10/2018 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 27/12/2018 E 28/12/2018 07/10/2018 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 21/12/2018 E 26/12/2018 28/10/2018 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 18/12/2018 E 19/12/2018 07/10/2018 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 11/03/2019 E 25/03/2019 23/10/2018 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 11/03/2019 E 25/03/2019 23/10/2018 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 27/12/2018 E 31/12/2018 11/09/2018 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 17/12/2018 E 21/12/2018 10/09/2018 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 09/12/2018 E 13/12/2018 23/10/2018 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 01/12/2018 E 04/12/2018 25/10/2018 VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS 21/01/2019 E 22/01/2019 07/10/2018 VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS 17/01/2019 E 18/01/2019 28/10/2018 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 07/01/2019 E 08/01/2019 15/09/2016 WANDO CAPISTANA DA SILVA 114763349-1 SEMS 07/12/2018 E 10/12/2018 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES VERA LUCIA SANTANA BORDA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/746/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA CAROLINE COELHO, matrícula funcional nº. “114766508-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iveni Maria Coelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/747/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incis[os II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RUZIVANI RIBEIRO WANZELER, matrícula nº. “114770389-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/748/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, matrícula funcional nº 501018-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 2.923 (dois mil novecentos e vinte e três) dias de serviços prestados à Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Nº. 007/2019 do dia 06/03/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 19/01/1995 A 20/01/2003 (na função de Assistente de Administração); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 308/2019, constante no Processo Administrativo nº. 987/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/749/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ELIS SEIFERT SILVEIRA, matrícula funcional nº 114763457-2, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 04/12/2007 a 03/12/2008; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 277/2019/ SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 228/2019.p Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/750/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ANDERSON DE SOUSA LAGOA, matrícula funcional nº 114761676-3, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 24/07/2007 a 08/10/2008; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 262/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.539/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/751/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114761676-3, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 25/01/2011 a 08/10/2008; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 269/2019/SEMAD/ Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.547/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/752/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELIZA HILDAGO MORAIS PEREIRA, matrícula funcional nº “501926-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 36 horas (trinta e seis) do mês de Novembro/2017, publicada no Diário Oficial – Ano XX - nº 4.629 de 09 de fevereiro de 2018, na Resolução nº. Rf/01/31/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, de acordo com a decisão constante no Processo Administrativo Disciplinar nº. 181/2018, publicado em Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.877 de fevereiro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/753/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MARCIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula funcional nº 114769497-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 03/04/2014 a 08/10/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 271/2019/SEMAD/ Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.570/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/754/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MIRIAN DOS SANTOS RICCO, matrícula funcional nº 114768505-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 04/04/2013 a 08/10/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 266/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.544/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/740/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2017-2018 02/01/2018– 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2016-2017 02/01/2018– 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: RESOLUÇÃO nº 05/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 17 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR ALINE SILVA CANDIDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPLEMENTARES SUPLENCIA 09/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA EM LICENÇA MEDICA, DE 09/11 A 19/12/2018. CEIM REC DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSAO ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL DIRETOR DE ESCOLA 40 CONVOCADO 02/01/2019 27/06/2019 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA ELIZETE MARINES LUNARDI PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 CONVOCADO 12/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO EM LICENCA MEDICA,. DE 12/11/2018 A 19/12/2018. EM NEIL FIORAVANTI ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 05/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 026/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 22 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação MARIA ELENA MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 24/10/2018 27/11/2018 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA, DE 24/10/2018 A 27/11/2018. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MASUMI KUDO DIRETOR DE ESCOLA 20 CONVOCADO 02/01/2019 27/06/2019 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM FAZENDA MIYA. EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPLEMENTARES SUPLENCIA 19/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ, DE 19/11/2018 A 19/12/2018, EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM SOCRATES CAMARA MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 AULAS COMPLEMENTARES SUPLENCIA 12/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA, DE 12/11/2018 A 19/12/2018, FIGUEIREDO EM LICENÇA MEDICA. EM NEIL FIORAVANTI RONA ALVES BORGES JUNIOR PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 16/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO GISLENE BEZERRA DA SILVA EM LICENÇA MEDICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO DIRETOR DE ESCOLA 40 CONVOCADO 02/01/2019 27/06/2019 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM GERALDINO NEVES CORREA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR ADALBERTO ALVES VIANA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA EMI ARAPORA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA NATHALIA SOUZA GOMES, CIDS F71, G40 E H 47.8, REGULARMENTE MATRICULADA NO 8º ANO A MATUTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO ADRIANA GONCALVES BICALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE ADRIANA MARQUES DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA ADRIANA MARTINS RAMIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ALAN LUIZ JARA PROFESSOR HISTORIA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED-NETEM EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ALDINEIA ALVES ROLIM PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NATALY GOMES OVANDO CEDIDO PARA A COORDENAÇÃO DO CEI UFGD CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO OS ALUNOS MIRELA BERNAL CLARO E WANDERLON DOS SANTOS PINHEIRO DO 5º ANO C VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS RAFAEL LIMEIRA DE QUEIROZ DO 1º B MATUTINO COM PARALISIA CEREBRAL E DEFICIENCIA VISUAL (CEGO) E VITOR EMANUEL DA CUNHA GRAUTH DO 1º B MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO OLIVEIRA MELO EM PE ANCHIETA ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO AO ALUNO JOAO LUCAS CAMARA TORQUETT MATRICULADO NO 1º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO PERIODO MATUTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR INTERPRETE, APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA 3ª FASE B DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDINALVA DE SOUZA CARVALHO E SAMUEL DA SILVA SOUZA, ALUNOS SURDOS EM ARMANDO CAMPOS BELO ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR PROFESSOR DE ARTES 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO,SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED. EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM WEIMAR GONCALVES TORRES, SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTACAO DE FUNCAO E EM VAGA TRANSITORIA. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 026/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES ALICE ROSANE BELOTO BENITES PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 16 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO ALINE ITURVE FRANCO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO ALINE REGINA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO DO 5º C VESPERTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ALINI FERNANDES MENDONCA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 30 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI AGUSTINHO ALISON BENITES RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MONIQUE DO CARMO ROQUE (3º ANO A MATUTINO) EM JOAQUIM MURTINHO AMANDA ROSANGELA GONCALVES KIST PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS PROFESSOR MATEMATICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR, EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITORIA. EM CLARICE BASTOS ROSA ANA CARINA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANA CAROLINE MORAIS RAMAO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE RAFAELA SANTOS DA SILVA E PEDRO MICHEL MATTOS GOMES, ALUNOS DO 2º ANO C VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE HENRIQUE FERNANDES CLAUS (4º ANO B VESPERTINO) EM JOAQUIM MURTINHO ANA MARIA LUNA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL NA SALA DO 3º ANO A NO PERIODO MATUTINO DO ALUNO DAVI GONÇALVES ESCOBAR COM AUTISMO LEVE CID F84 TOD-CID F90 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANA PAULA GALDINO DA SILVA PROFESSOR DE ARTES 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUICAO A LUCIANA MAURA ALENCAR, READAPTADA DE FUNÇÃO ATÉ 30/10/19. EM PEDRO PALHANO ANA PAULA LOPES CARVALHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS/READAPTADA. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EM FRANCISCO MEIRELES ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO (SURDO) WLADIMIR REGINALDO CACERES DO 4º ANO, TURMA A EM FRANCISCO MEIRELES ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SANDRA MARIA BRANDAO MORAES, CEDIDA PARA PREFEITURA/CERIMONIAL. EM NEIL FIORAVANTI ANDRE NUNES DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED, NÚCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO ANDREA AMORIM PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PE ANCHIETA ANDREA DE VITO ROS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANDREIA BARRETO DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ANDREIA BRAGA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL ALVES XIMENES, 4º ANO A EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANCISCO MEIRELES ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 16/04/2019 SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANDREINA DE MELO LOUVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUICAO A SONIA REGINA CAMPANHOLLI GILBERTO EM EXERCICIO NO CEIM PEQUENO PRINCIPE. EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES EM READAPTACAO DE FUNCAO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE MARCO ANTONIO LACERDA MAGALHAES E HIGOR KUTTERT DE MELLO ALUNOS DO 2º ANO B MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ANGELA DOS SANTOS PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN PROFESSOR HISTORIA 13 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RAMAO AGEDO VIEIRA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO. EM NEIL FIORAVANTI ANGELA SELMA NONATO DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANGELICA DA SILVA TERRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA, CEDIDA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANGELICA DE JESUS BERNARDO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LAUAN DOS REIS BENITEZ, MATRICULADO NO 3º ANO D - VESPERTINO EM SOCRATES CAMARA ANTONIO GOMES DE BARROS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANTONIO PEREIRA NETTO PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM NEIL FIORAVANTI APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO GUSTAVO TOSHIO LAZARI OSHIRO DO 5º B DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ARACY VARGAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES ARLINDO DA SILVA MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO AUREA KIMURA COELHO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO JOAO MIQUEIAS LIMA SIQUEIRA DO 5º ANO B EM ARTHUR CAMPOS MELLO AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROFESSOR NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIRECAO DA ESCOLA SOCRATES CAMARA. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS BEATRIZ CACERES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS BIANCA MARCHETTO PROFESSOR DE ARTES 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 06 H/A CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITORIA; 03 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM LICENÇA MEDICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO BLANCHE ALVES RUIZ COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIRECAO DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. EM WEIMAR GONCALVES TORRES BRUNA ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO AO ALUNO MIGUEL AUGUSTO CORREIA DE QUEIROZ MATRICULADO NO 2º ANO A ENSINO FUNDAMENTAL NO PERIODO MATUTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA BRUNA MACHADO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU BRUNO REGIS DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CAJETANO VERA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES ATUA NA DIRECAO DA EMI TENGATUI MARANGATU-POLO. EMI TENGATUI MARANGATU CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM SARAH PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA, EM PROFA ANTONIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO CAMILA ALVES AVILA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 20/03/2019 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO EM LICENCA MEDICA. EM JOAQUIM MURTINHO CAMILA SILVA BELLUCCI PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACAIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA ANA VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA, MATRICULADA NO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA ANA CLARA FRANCO LIMA (3º ANO C - VESPERTINO) EM JOAQUIM MURTINHO CARLOS ROBERTO DA MOTA PROFESSOR GEOGRAFIA 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PE ANCHIETA CAROLINA PEDROSO GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AS ALUNAS TATIANA MILENA RAMOA FERREIRA E ISABELLI VITORIA SOUSA SILVA CID F82.0/G80.0 REGULARMENTE MATRICULADAS NO 5º ANO B VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO CAROLINE DE CASTRO SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY PALHANO TAVEIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO. CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO CASSIA APARECIDA PEDROSO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO A ALUNA CAMILLY MACHADO DOS SANTOS DO 3º ANO C MATUTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CECILIA DA SILVA BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA VITORIA DE SOUZA BRONZATI- CID F84.0 AUTISMO, MATRICULADA NO 4º ANO B MATUTINO. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CELIA CABREIRA XISTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA CELIA CRISTINA ALVES PROF APOIO EDUC 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO TIAGO HENRIQUE VASCONCELOS DE MATTOS MATRICULADO NO 4º ANO BMATUTINO EM SOCRATES CAMARA CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA MESMA ESCOLA. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CELIA MOURA OKIYAMA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO DANIEL ZAGOLINO GOMES, MATRICULADO NO 1º ANO A, PERÍODO MATUTINO. EM NEIL FIORAVANTI CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA GABRIELLY DA SILVA VIEGAS MATRICULADA NO 5º ANO C VESPERTINO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CELINA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI ARAPORA CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 AO ALUNO DANILO YUCHI YTAI MATRICULADO NO 2º ANO C, VESPERTINO. EM NEIL FIORAVANTI CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO PROFESSOR DE ARTES 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI CLAIR TEREZINHA LINDNER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. EM PREF RUY GOMES CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFª JOCIRLEI LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLAUDIRENE MARIA GOMES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO PATRYK DE SOUZA MORAIS MATRICULADO NO 3 ANO MATUTINO. EMI RAMAO MARTINS CLEBER MARTINS NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO CLEBERSON FERREIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA CLECI REISDORFER CACERES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO CEDIDO PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA MESMA ESCOLA. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CLEIDE DA SILVA PEDRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CLEIDE MANDACARI PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE HEITOR MATOS DUNDI, ALUNO PRE ESCOLAR B VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CLEIDE NUNES SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 29/05/2019 SUBSTITUINDO ANGELITA BATISTA DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PREF RUY GOMES CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CAIO MOREIRA IWASA DO º C VESPERTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CLENIR SALETE ALVES ZANDONA PROFESSOR HISTORIA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO CLEONICE MARQUES FARIAS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 17/05/2019 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA CRISTIANE ALVES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO CRISTIANE BERETTA COSSATO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. EM WEIMAR GONCALVES TORRES CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ACOMPANHAR ALUNO COM DEFICIENCIA RUAN RONALDO MOTA CARVALHO. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CRISTIANE DE JESUS LOPES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ EMI AGUSTINHO CRISTIANE MACHADO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI RAMAO MARTINS CRISTIANE MATIAS CALDERAN COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM ETALIVIO PENZO CRISTIANE NUNES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA-PRÉ ESCOLAR II, VESPERTINO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CRISTIANE RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EM FRANCISCO MEIRELES CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CRISTINA SALES DA SILVA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 AO ALUNO LEONARDO GODOI REGIANI, MATRICULADO NO 3º D, PERIODO VESPERTINO. EM NEIL FIORAVANTI CRISTINA XAVIER CLAUDINO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO AS ALUNAS CAROLINE ORTIZ MARCELINO E MIRELLA BATISTA MACHADO DO 2º ANO A. EM ARTHUR CAMPOS MELLO DAIANA DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DJHONATAN SOUZA BERNARDO, MATRICULADO NO 5º ANO A - MATUTINO EM SOCRATES CAMARA DAIANE CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIANDRA CAROLLO RAIDAN CEDIDO PARA SAOP EM CLARICE BASTOS ROSA DAISA INSFRAN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA, CEDIDA PARA SEMED. CEIM VITORIO FEDRIZZI DALIA VALEVEIN RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIRREÇÃO ESCOLA EM VAGA TRANSITORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DANIELI CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 06 H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO CEDIDA PARA SEMED EM ARMANDO CAMPOS BELO DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS DAWISON FREITAS MARQUES PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO SURDO ISAQUE DOS SANTOS LOPES, CID H90 REGULARMENTE MATRICULADO NO 8º B MATUTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO DEBORA CORTEZ MATIVI PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA DO 2º ANO A MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO AO ALUNO JOAO PEDRO MORAIS DOS PASSOS MATRICULADO NO 6º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERIODO MATUTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DEBORA MARIA DE PAULA LOPES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE VINICIUS MIGUITA KOHATSU, ALUNO DO 4º B MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER DELSON ROBERDO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM ETALIVIO PENZO DENISE DA COSTA RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUCAS CHIGEN SHINZATO. CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DENIZE FERNANDES DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO A ALUNA THAYS DOS SANTOS DE OLIVEIRA DO 4º ANO B EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIEGO ARMANDO DIAS VOSS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM FREI EUCARIO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 09 H/A EM MANOEL SANTIAGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM FREI EUCARIO SCHMITT DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DJAVAN DE SOUZA NIMBU PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDO PARA NEEI/ CEAID. EMI TENGATUI MARANGATU DOUGLAS DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 31/03/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD DRYELLE DA SILVA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 24/03/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IZABELA VITORIA BARROS MATIAS DO 4º ANO A MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DURCELINA COELHO SANTANA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI EDERSON MARQUES DOLORES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO VITOR EMANUEL BASSANI DAFLON DO 7º C DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EDILAINE DE MELLO MACEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 17/03/2019 SUBSTITUINDO SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS EDILAINE NUNES DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI EDILENE AEDO JERONIMO PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS EDILENE DE MORAIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN EDIMARA NETO DE ARRUDA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LAURA SILVA DA COSTA MATRICULADA NO 1 ANO C, PERIODO VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NO PERIODO MATUTINO A PROFESSORA LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA (CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS) EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 25/03/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO HAYDE APARECIDA GOMES SILVA ZIMMER CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO EDNEUZA CORREIA GONCALVES SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL - EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA; 12 H/A SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL - EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 14/05/2019 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE EM LICENÇA MATERNIDADE ATÉ 12/04/2019 E FÉRIAS A PARTIR DE 15/04/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EDVALDO TEIXEIRA MORAES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PAULO CESAR GONÇALVES CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM DOM AQUINO CORREA EGIZELE MARIANO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO MIGUEL CRESPIM FREITAS DO 3º ANO B EM ARTHUR CAMPOS MELLO ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHÃES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELBER PEREIRA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES ELDA FLORES BARBOSA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ARMANDO MATOS PALACIO JUNIOR DO 7º B MATUTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELIANA PARDO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 6 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MIGUEL DO PRADO LIMA DO 3º ANO A MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIANE CRISTINA DA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO 1º ANO B NO PERIODO VESPERTINO, DO ALUNO FELLIPE EMANUEL RODRIGUES DA SILVA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID 10: F84.0 TDAH-TOD CID 10 F90.0 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO KAYKY KENZO KOHATSU OKUBO DO 8º C DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ESTEFANE OSTAPENKO AZEVEDO RIBEIRO MATRICULADA NO 3º ANO A, PERIODO MATUTINO EM NEIL FIORAVANTI ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO RIAN COSTA CABREIRA DO 1º ANO C EM ARTHUR CAMPOS MELLO ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO (SURDO) CLENILSON VILHALVA BARBOSA DO 8º ANO TURMA A EM FRANCISCO MEIRELES ELIETE MOREIRA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 06/03/2019 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM FRANCISCO MEIRELES ELIEZER MARIANO JORGE PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, PARA ATENDIMENTO AO ALUNO PEDRO AMERICO DINIZZ RODRIGUES, MATRICULADO NO 3º A DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO PERIODO VESPERTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ELISANGELA ANDRADE KLINGER PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE MARIA JULIA FRAGA MATOS E DE MATHEUS SINHORINI BENITES, ALUNOS DO PRÉ ESCOLAR A MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE ANA VITORIA DA SILVA ALMEIDA, ALUNA DO 5º ANO C MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ELITA SANTANA DE MORAIS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA DO 7º ANO A MATUTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ELIZABET FERREIRA MAZARIM PROFESSOR CIENCIAS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELIZETE MARINES LUNARDI PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RODRIGO DA SILVA LEMOS MATRICULADO NO 6 ANO A MATUTINO EM NEIL FIORAVANTI ELIZETI MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 16/04/2019 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA EM FRANCISCO MEIRELES ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GILDAMIR MARIA MOROZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO JOAQUIM BRANDÃO DE OLIVEIRA DO 2º ANO C, PERÍODO VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA AMANDA SANTOS BARBOSA DO 7º B DO PERIODO MATUTINO COM SINDROME DE DOWN E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EMILIA MARQUES GONCALVES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES ENIO PONCE DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO FABIO LUCIANO PAIM TEIXEIRA DO 7º A DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED EM SOCRATES CAMARA ERIVALDO BEZERRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ERNESTO FERNANDES ORTIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA LUISY GABRIELLY STEFANELLO DE CAMPOS DO 5º A DO PERIODO MATUTINO COM GLIOMA CEREBRAL E NEOPLASIA MALIGNA DO ENCEFALO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EUNICE MORAES SOARES MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA EUNICE RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE EVAINI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO NICOLAS KAUÃ MACHADO RIBEIRO, CID: G80, REGULARMENTE MATRICULADO NO 1º ANO B VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DAVI LUIZ QUINTANA LIMBERGER (4º ANO C VESPERTINO) EM JOAQUIM MURTINHO EVANILDE GOMES DE PINHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI EVELI MONIQUE SCHAEDLER PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 15 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; 09 H/A SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED EM WEIMAR GONCALVES TORRES EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE FABIANA GOMES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA FABIANA PAULA PEREIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA FABIANY DOS SANTOS BARCELOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E CEDIDA PARA SEMED EM SOCRATES CAMARA FABIO ALEXANDRE CARAVANTE PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO WAGNER DOS SANTOS FREITAS JUNIOR DO 5º ANO A MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN FABIO CONCIANZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO FABRICIA MORAIS VIEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO FHABRYCIO HEITOR CRESPIM FREITAS DE PAULA DO PRÉ II A EM ARTHUR CAMPOS MELLO FELIPE SOARES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES FERNANDA CAIRES MIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS VAGA TRANSITORIA; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO - VAGA TRANSITORIA CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA FERNANDO DE MOURA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 3º ANO C VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS GEISABEL VERON PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO GEISE MARCONDES DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN EM EXERCICIO COMO COORDENADORA PEDAGOGICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS GEISE RODRIGUES NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 12/03/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO GELSON MARANGUELI DE ASSIS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL NO PERIODO VESPERTINO EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS KENEDY MARCONDES E OSCAR HENRIQUE FRANCO DO 4º E COM EPILEPSIA E DISTÚRBIO DA FALA, RETARDO MENTAL LEVE, EPILEPSIA E SÍNDROMES EPILÉTICAS/PARALISIA CEREBRAL HEMIPLÉGICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GESSICA KEYLLA SANTOS MENDES PROFESSOR DE ARTES 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSAUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CICERA PEREIRA DE LIMA CEDIDA PARA SEMED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO GESSICA SANTANA CAIRES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO ESPECIALIZADO AO ALUNO HOTAVIO FRANCISCO DA SILVA MATRICULADO NO 5º ANO C, PERIODO VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI GILIANE BATISTA MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS GILMARA VIEIRA DE MELO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 12 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO IGOR MATHEUS SANTOS BELIZARIO DO 2º ANO D VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GISELE APARECIDA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 08/06/2019 SUBSTITUINDO SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GISELE COLETI SOBRINHO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA GONZAGA EM LICENÇA MÉDICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA GLADIS ESTER SARACHO FRANK PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM MARIA CONCEICAO ANGELICA GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIVANIR DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM SOCRATES CAMARA GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON PROFESSOR HISTORIA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 10/04/2019 SUBSTITUINDO SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FREI EUCARIO SCHMITT HELOIZA PALMEIRA DE BRITO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA VANESSA SOUZA SILVA DO 7º ANO A DO TURNO MATUTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETTA STAUT CEDIDO PARA SEMED EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO MIGUEL DOS ANJOS MARQUES XAVIER DO 5º D DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE INALDI MARCIA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 09 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA IONE DA ROCHA SEVERO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER EM READAPTACAO DE FUNCAO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER IRANILDE PEDROSA NOVAES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LOTADO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL NO PERIODO MATUTINO E VESPERTINO EM SOCRATES CAMARA IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AILA WENDY SILVA BALDO DO 2º ANO C, VESPERTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO IVAN ANTONIO JORGE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE IVANUZA DA SILVA PEDRO PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECÍFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO IVETE BATISTA DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 13 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JACENIR FREITAS SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU JACKELINE CRISTIAN BONADIO PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI ARAPORA JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTES 30 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENCA MEDICA. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JANAINA DA SILVA SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO ALUNO JAN CARLOS DALIO RIBEIRO (2º ANO A MAT.) EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO JANAINA NUNES ALVES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA KEMILLY DOS SANTOS ALVES, MATRICULADA NO 4º ANO A MATUTINO. EM SOCRATES CAMARA JANE ALVARENGA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 06/03/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO JANETE DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO JANETE PAULO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES CEDIDA PARA O CEIM PROF BERTILO BINSFELD EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS, SUBSTITUINDO A PROFESSORA ANITA TESTSLAFF TORQUATO, CEDIDA PARA SEMED. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS JANIO MARQUES PROFESSOR CIENCIAS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA JAQUELINE AGUIAR MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA VILMA ROBERTO SALES CEDIDO PARA A ESCOLA LAUDEMIRA NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO PROFESSOR DE ARTES 21 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARICY CORTTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL E EM REDUCAO DE CARGA HORARIA E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI JAQUELINE MARIA SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI JEFERSON DIAS DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO A PROFª CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESC ETALIVIO PENZO, ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO, CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM ARTHUR CAMPOS MELLO JESSICA DIAS GOMES GARCIA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LUCI MARA VIEGAS PIRES ATUALMENTE NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA ANA JULIA DA SILVA FRANCA MATRICULADA NO 3º ANO C -VESPERTINO. EM SOCRATES CAMARA JHULIELI DE MATOS ROSIM PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROF EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA JOANA DARC CASTILHO CABREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM SARAH PENZO JOANA PALACIO MENDES PROFESSOR ITINERANTE 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS ALUNOS MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES E TAIZA APARECIDA MARTINS. EM ETALIVIO PENZO JOAO FLORES PROFESSOR HISTORIA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AGUSTINHO EMI ARAPORA JORDSON RODRIGUES SANCHES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EM FRANCISCO MEIRELES JOSE ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM ARMANDO CAMPOS BELO - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; EM MARIA DA ROSA ANTUNES SILVEIRA CAMARA - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO JOSEANE MENDONCA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JOSIANE SILVA ROSA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROFESSORA MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI JOSILAINE MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA NEEI/CEAID. EMI TENGATUI MARANGATU JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROIFESSOR APOIO DOS ALUNOS EDUARDO FERREIRA PEREIRA E LARA EMANUELLY MAGALHAES FERREIRA GOMES DO 5º ANO MATUTINO EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS JOSSIANE CRUZ GONCALVES ESCOBAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD JOSYELE MOREIRA MARQUES PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EM FRANCISCO MEIRELES JOYCE ALVES TORALES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO PROFESSOR DE ARTES 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI JUCELIA FERREIRA GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 08/04/2019 APOIO EDUCACAIONAL AO ALUNO ENZO GABRIEL CARDOSO MARQUES-4 ANO B. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL DA EM FR EUCARIO SCHMITT EM FREI EUCARIO SCHMITT JULIANA SANTOS DE SOUZA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO EDSON ALUIZ DOS SANTOS CID F20.0, REGULARMENTE MATRICULADO NA 2º FASE DO EJA EM ARMANDO CAMPOS BELO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES JULIANA SERAFINI KOLLING PROFESSOR DE ARTES 26 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO CEDIDO PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM NEIL FIORAVANTI JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 APOIO DO ALUNO KAIQUE LOPÉS COUTINHO 3° ANO A, MATUTINO. EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA JULIO CIRILO BERTO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO GABRIEL LAYON KERMAUNAR DOS SANTOS MATRICULADO NO 6º ANO A MATUTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES JUSSARA HECK VIDAL PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI CEDIDA PARA O SIMTED EM ARTHUR CAMPOS MELLO KACYLA NASCIMENTO CHAVES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 23/03/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS KARIELLY RAMIREZ BOEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 10 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 01/03/2019 SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª EFANTINA DE QUADROS KATIA TOLONE ALBERTINI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD KATIA VANUZA COSTA CAMARGO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO BRUNO CORREA BARBOSA DO 2 ANO B MATUTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN KATIUCE MOURA MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA FRANCISCO MEIRELRES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EM FRANCISCO MEIRELES KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENETO AOS ALUNOS; CARLOS HENRIQUE TOZZO DOS SANTOS DO 1º ANO A MATUTINO COM VISAO SUBNORMAL E TRANSTORNO DO NERVO OPTICO E RYAN FELIPE LOPES FLORES DO 1º A MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KELLI CAMPOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS NICOLAS CABRAL VALENTE ROCHA E NICOLAS FERRAZ RODRIGUES(2º ANO B- VESPERTINO). EM JOAQUIM MURTINHO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSORA ITINERANTE DA AREA DE HISTORIA DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6 ANO C DO TURNO VESPERTINO. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL KELLY EVARISTO DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA DEFICIENTE AUDITIVA MAILA VILHALVA BARBOSA DO 3º ANO, TURMA D. EM FRANCISCO MEIRELES KELLY LIMA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA ANNA JULIA GUIMARAES DE ALMEIDA ARRUDA DO 6º D DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KELLYN MARIANO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS KIONE NUNES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RAFAEL MURAKAMI LEITE (1º ANO A MATUTINO). EM JOAQUIM MURTINHO KLEYTON CARLOS FERREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM ARMANDO CAMPOS BELO LAIS ALVES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI GABRIEL VASQUES DO NASCIMENTO 2º ANO D. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE HECTOR MARTINS RODRIGUES E MIGUEL ESCARMANHANI PANATO, ALUNOS DO 1° B VESPERTINO. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LENI CRISTINA CAPOANO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DIOGO NETO ZULATO CID 10F84.0 AUTISMO INFANTIL E DA ALUNA SARA GUEDES BARBOSA - CID F70.8-DEFICIENCIA INTELECTUAL, AMBOS MATRICULADOS NO 3 ANO C VESPERTINO. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LENICE GOMES DA SILVA MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM JOAQUIM MURTINHO LENILZA FLORES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU LENINHA HILTON PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA LENITA DANTAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE LEONICE PIEDADE GOMES PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 31/05/2019 SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO PERIODO VESPERTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA LICIANE DE SANTANA MARIANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIDIMARA FRANCISCO VALERIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU LILIAN SALES SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VITOR RAFAEL NUNES DO 2º ANO C VESPERTINO COM PARALISIA CEREBRAL, MICROCEFALIA, DEFICIENCIA VISUAL, ATROFIA PARCIAL DE PAPILA EM AMBOS OS OLHOS, RETARDO MENTAL GRAVE E EPILEPSIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO ITALO VILHALBA MACILLON DO PRÉ A DO PERÍODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES LISMARA APARECIDA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL NO PERIODO VESPERTINO EM ATENDIMENTO A ALUNA MELYSSA NOLASCO MORAES DO 6º ANO C COM ESCLEROSE TUBEROSA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIVIA PAULO ORTIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA O CEAID COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS EMI AGUSTINHO LOREDANI VERAO BRAGA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO ERICK VINICIUS DA SILVA MATRICULADO NO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 23 CONVOCADO 11/02/2019 28/02/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO - EM NEIL FIORAVANTI; VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO - EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA; VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO - EM PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN; SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO - EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA EM NEIL FIORAVANTI LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO DORNELAS VIEIRO, MATRICULADO NO 2º ANO B, NO PERIODO VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA LUCIA CHAVES CACERES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ALESSANDRO FERREIRA MARQUES-CID Q79- MÁ FORMAÇAO CONGENITA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR NO CLASSIFICADOS EM OUTRA PARTE CID:Z 93.3 COLOSTOMIA MATRICULADO NO 1º ANO G. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LUCIA FABIANA MIRANDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO EM NEIL FIORAVANTI LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS ANTONIO GONCALVES DA SILVA, COM DIAGNOSTICO DE AUTISMO CID FF84.0,MATRICULADO NO PRE-IB VESPERTINO. CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LUCIANA DA CUNHA SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO NAAMA DE ANDRADE RODRIGUES DO 5º ANO C DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCIANA LOUVEIRA MATOSO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA BARBARA BEATRIZ SARTI CAIRES (5º ANO C-VESPERTINO) EM JOAQUIM MURTINHO LUCIANA MOURAO FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO AO ALUNO ENZO GABRIEL CORREIA DE QUEIROZ MATRICULADO NA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ A) NO PERIODO MATUTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA LUCIANA PAULINO RIBEIRO PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO PROFESSOR DE ARTES 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE LUCIANE CRISTINA LUZITANI PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN LUCIANE DE LIZ CENTURIAO PROFESSOR INTERPRETE 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSORA NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL AEE- INTERPRETE DE LIBRAS NA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN LUCIENE WIDER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI LUCILAINE MARTINS SOARES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO DAVI MAFRA RODRIGUES DO 2º ANO E DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA NTEM-SEMED EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS LUCINEIA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO LUIS EDUARDO PIT PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM CLARICE BASTOS ROSA LUIZA FERREIRA VIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI LUQUE FERNANDES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIOGO FERREIRA DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 27/03/2019 SUBSTITUINDO CECILIA TESTON CIPOLLA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PEDRO PALHANO LUZIA VERA ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA LUZINETE CASADIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PETERSON FELIPE DA SILVA SANTOS CID 10F 71 DEFICIT INTELECTUAL, CID 10 F84.0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CID 10 F32.1 DEPRESSÃO MATRICULADO NO 3 ANO D VESPERTINO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MAGDA GUEVARA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI MAIARA BISPO OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 09 H/A EM WEIMAR G. TORRES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITORIA; 03 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA- SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA SED; 04 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM WEIMAR GONCALVES TORRES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES MAIARA DA SILVA SANTOS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MAISA SILVA ARAUJO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL SOARES DO 3º B VESPERTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS MARCELLA GIOVINE PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 18 H/A SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO - EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO; 06 H/A SUBSTITUINDO MONICA LUIZE EM LICENÇA MEDICA - EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA 10 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO MARCIA ADRIANA FREIRE MEDEIROS ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 01/04/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM REC DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSAO MARCIA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM JOAQUIM MURTINHO MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIZANE CAROLLO CEDIDA PARA CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA MARCIA REGINA DO NASCIMENTO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VITOR RODRIGUES DANTAS. EM ETALIVIO PENZO MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RAFAEL PEREIRA DA SILVA, MATRICULADO NO 5º ANO B MATUTINO - CID F70.1RETARDO MENTAL LEVE E CID 84.0 AUTISMO INFANTIL EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE GEOVANY SARTI DA SILVA, ALUNO DO 1º ANO A MATUTINO. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ACOMPANHAR O ALUNO COM DEFICIENCIA CARLOS EDUARDO PEREIRA RETAMOZO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARIA BATISTA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCICIO NA VICE-DIREÇÃO ESCOLAR EM ETALIVIO PENZO MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DE LOURDES LEGNAGHI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA ELENA MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA SURDA JULIA MORALES ALVES MATRICULADA NO 4º ANO VESPERTINO EMI RAMAO MARTINS MARIA GLADIS PLETSCH DEVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JAIR ISAIAS DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PEDRO PALHANO MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO ESPECIALIZADO AO ALUNO WILLIAN MATHEUS RUIZ NINA, MATRICULADO NO 2º ANO A, PERIODO MATUTINO EM NEIL FIORAVANTI MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA MARIA LUZIA SOARES DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA MADALENA CASTILHO CORONA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO O ALUNO LUIGG MARCHI DO 4º ANO D VESPERTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA DIRCE PUGLIA CEDIDA PARA CVP. EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PYETRO HENRIQUE DA SILVA CRIALESI MATRICULADO NO 2º ANO B VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI MARIA SUELY LIMA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED EM NEIL FIORAVANTI MARIANE CAMPOS OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 23/06/2019 SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E LICENÇA MÉDICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIELLE DUARTE CARVALHO PROFESSOR DE ARTES 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO DECORRENTE DA APOSENTADORIA RECENTE DE ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES EM FREI EUCARIO SCHMITT MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ALLYSON GABRIEL FREITAS ARRUDA CEIM DALVA VERA MARTINES MARILDO DA SILVA PEDRO PROFESSOR CIENCIAS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MARILETE DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES MARILZA DIAS DOS SANTOS NEVES PROFESSOR DE ARTES 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM KATIA MARQUES - VAGA TRANSITORIA; EM ELZA FARIAS KINTSCHEV - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL MARINALVA FLORES VALENSUELA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARINEI TOLEDO DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EM NEIL FIORAVANTI MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO GABRIEL FLORENCIO MANTOVANI MATRICULADO DO 3º ANO A MATUTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO MARINETE MACIEL DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD MARISTELA AQUINO INSFRAM PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE MARISTELA IZEPPI PROFESSOR DE ARTES 21 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS VAGA TRANSITORIA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARISTELA MARTINS MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI RAMAO MARTINS MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARIZA CAIRES MORAIS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMOES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MOACIR SIDNEI KIST FILHO DO 6º A MATUTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARLED QUADRA RIQUELME PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA - SIMTED EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARLENE SANTO PIETRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDA PARA PREVID EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO CRISTHIAN FLORES RAMOS - CID F84.0 SINDROME DO ESPECTRO AUTISTA; F70.1 DEFICIÊNCIA MENTAL MATRICULADO NO 3º ANO B MATUTINO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO MARTA PEREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 15 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARY ANE DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD MARY ROSA MORALES PROFESSOR CIENCIAS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 09 H/A EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO; 13 H/A EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO EMI TENGATUI MARANGATU MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS- 4º ANO A. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES MAYARA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO A ALUNA MARIA EDUARDA DOS SANTOS DANTAS MATRICULADA NO 1º ANO B DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERIODO VESPERTINO. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MAYARA FERREIRA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. EM JOAQUIM MURTINHO MAYKOM ORLANDO CATELA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE MIGUEL DA SILVA SANTA CRUZ E DE LUCAS BALDASSO ENDO, ALUNOS DO 4º ANO A MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MEIRE ALVES CAMPOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO FELIPE LINO ALVES DA SILVA DO 2º ANO D EM ARTHUR CAMPOS MELLO MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIVANIR DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM SOCRATES CAMARA MENARA MANFRE RAMOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE SAMUEL RODRIGUES SOARES ALUNO PRE II A MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT MICHEL VERAO DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM NEIL FIORAVANTI MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES MIRELA DA SILVA DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO MATRICULADO NO 3º ANO B VESPERTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED; EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MIRLENE DALIO RIBEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSELIA VERA BARROS CEDIDA PARA SEMED EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MONICA DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM ARMANDO CAMPOS BELO MYDIANE AQUINO VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA EMI TENGATUI MARANGATU MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE SALA MULTIFUNCIONAL CEIM SONHO ENCANTADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES NADIA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO EMI AGUSTINHO NAIR DA SILVA BARROS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, AO ALUNO WELLINGTON KAUA SILVA OLIVEIRA 4º C, VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI NAIR SANTOS MACHADO SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF GLEICIR MENDES DE CARVALHO - EM EXERCICIO NO PREVID CEIM KATIA MARQUES BARBOSA NAIR SCHULTZ BAPTISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD NARDELIO FERREIRA DA ROSA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 10/04/2019 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIRECAO DESTE UNIDADE ESCOLAR. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO NASLI VALDEZ FERNANDES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ALUNO HEITOR SOARES DA FONSECA, 1º B , VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 31/03/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ALUNO LUCAS FELIX SILVA 4º B, MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NEIDE AUGUSTO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CEDIDA PARA A SALA MULTIFUNCIONAL DESTA UNIDADE ESCOLAR. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA EM CEDIDO PARA SEMED. EM ETALIVIO PENZO NELITON DE ALMEIDA SIMOES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTACAO DE FUNCAO, ESCOLAR MUNICPAL PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA O SINDICATO. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI NELSI ZOLLETT PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO NEUZA DA ROCHA CARRION PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL NILCEIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, READAPTACAO DE FUNCAO. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS NILZA BARBOSA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ARTHUR CAMPOS MELLO ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROF JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA NEEI/CEAID. EMI TENGATUI MARANGATU PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PATRICIA DE MATOS ROMERA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PATRICIA FERREIRA REINALDO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO LEANDRO HENRIQUE RAMIRES SILVA, DO PRÉ II D VESPERTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PATRICIA MARQUES MACIEL PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS PATRICIA RIBEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES PATRICIA SARAIVA GONCALVES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 17 CONVOCADO 11/02/2019 28/02/2019 ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH EM READAPTACAO DE FUNCAO DE 02/08/2018 A 01/08/2019, ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ARMANDO CAMPOS BELO PAULA BRAZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO PAULO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO E MARIZA DE FATIMA ARAUJO DE BARROS CAIMAR CEDIDA PARA SEMED EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA ALUNO DO 6º ANO B MATUTINO LETICIA CLAUS ARTEMAN AUTISMO CID F70, CID F84.0 E LORRAINE NUNES SANTOS DO 6º ANO B, DEFICIENCIA INTELECTUAL/ CID F19-9 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO PROFESSOR MATEMATICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 12/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS: DANIEL JONAS SILVA DE OLIVEIRA CID F70.1,F84.9 E AO ALUNO JOAO VITOR PINHEIRO GUERRA CID F70.0,F90 E F61.0 REGULARMENTE MATRICULADOS NO 6º ANO C VESPERTINO. EM ARMANDO CAMPOS BELO RAFAEL SANTOS DUART PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM WEIMAR GONCALVES TORRES RAMAO GABRIEL BERNADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 32 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS REGIANE DE SANTANA VIEIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI REGIANE FRANCISCO LILI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDÍGENA. EMI TENGATUI MARANGATU REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR APOIO EDUCACAIONAL DO ALUNO FELIPE BARROS DA FONSECA MATRICULADO NO 4º ANO C VESPERTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES REINALDO ANTONIO VALENTIM PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH READAPTADA DE FUNCAO DE 02/08/2018 A 01/08/2019. EM ARMANDO CAMPOS BELO RENAN NASCIMENTO DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL RODRIGUES VIEIRA-3º ANO C. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES RENATA DA SILVA SOUZA II PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI LEONEL ALVES CORDEIRO DOS SANTOS- PRÉ II C. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES RENATA FARIA RONQUIGALI RIBAS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD RENATA SABINO FIGUEIREDO PROFESSOR CIENCIAS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTACAO DE FUNCAO EM ETALIVIO PENZO RENATA SILVA DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 25/02/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO VICTOR HUGO ARAUJO MONTEIRO, 5º ENSINO FUNDAMENTAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES RENATA SILVA DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO DAVID MENEZES DE LIMA DO PRE I D MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EM DOM AQUINO CORREA, ESCOLA MUNICIPAL PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA O SINDICATO. EM ETALIVIO PENZO RIBELINO ESCOBAR PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VICTOR HUGO CORREA FUKUSHIMA, CID F 84.1, AUTISMO ATIPICO, 5º A EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM ARTHUR CAMPOS MELLO RONISE NUNES DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EM JOAQUIM MURTINHO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSA MARIA LEITE BATISTA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA TAYNARA SORRILHA MACIEL - CID SINDROME DE DOWN E PARALISIA CEREBRAL, DO 4º ANO C, VESPERTINO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROSANA AEDO MORALES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUSBTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA NEEI/CEAID EMI TENGATUI MARANGATU ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO DE 24/09/2018 A 25/09/2019, ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCARIO SCHMITT SUBSTITUINDO TEREZINHA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA O COMED. EM ARMANDO CAMPOS BELO ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM JOAQUIM MURTINHO ROSANGELA PEREIRA SERAFIM PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 22/02/2019 VAGA TRANSITORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ROSANGELA TREVIZAN PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO AO ALUNO JOSE EMANOEL FERREIRA DA SILVA, 4º ANO B VESPERTINO. EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU ROSANIZ MARTINS PONTES PROFESSOR HISTORIA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI ARAPORA ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA ESTER PORTO CARDOSO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA DA CONCEIÇAO ANGELICA ROSELEILA MARTINS CORREA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO ANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA DO 4º ANO C EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSELI AEDO MARQUES SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTACAO DE FUNCAO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSENIR ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 01/03/2019 APOIO EDUCACIONAL NA SALA DO 2º ANO B NO VESPERTINO. DO ALUNO JOAO PEDRO HERMINIO ESCOBAR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID 10: F84.0. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSIANY NIZ DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EM FRANCISCO MEIRELES ROSILENE DA SILVA MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RUAN GUILHERME MARIANO SUTIL DO 1º ANO D VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI RAMAO MARTINS ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ CEDIDO PARA O COMED. EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSSANDRA CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 6 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD ROZELI LIMA CABRAL PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ATENDE O ALUNO JOCSÃ ISNARDI BENITES DO 2º ANO D VESPERTINO EMI TENGATUI MARANGATU ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA PORTELLA GRAEFF CEDIDA PARA SEMED. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ROZILENE LOPES ANTUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM EXERCICO NA DIRECAO ESCOLAR. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RUZIVANI RIBEIRO WANZELER PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS LEONARDO SOUZA PAIVA E MARIANA BRONZATI CAPISTANA FARIAS(1º ANO B VESPERTINO). EM JOAQUIM MURTINHO SANDRA AGUIAR MACEDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPCIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO 3º ANO B, NO PERIODO VESPERTINO, DO ALUNO JOAO VITOR TINEU MACHADO, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID 10: F84.1. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLAUDIA REGIANE MOTYZKA CEDIDA PARA COORDENACAO DO CEIM. CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SANDRA SAMUDIO RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICPAL INDIGENA ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES SELMA DA SILVA GODOY PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO DAVI HENRIQUE LIMA OLIVEIRA DO 1º ANO C, VESPERTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO CAIO DA SILVA BRITO DO 9º B DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SEVERINA MARIA ROBERTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO A PROFº SIMONE ESTER EIDT CEDIDO PARA SED; DOUGLAS RODRIGUES SAUDA , CEDIDO PARA SEMED E VAGA TRANSITORIA, ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA TRANSITORIA. EM ARTHUR CAMPOS MELLO SHEILA MARQUES OLIVEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL NO PERIODO VESPERTINO EM ATENDIMENTO AO ALUNO EDUARDO RAMOS GOMES DO 4º C COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVIA MAKIKO AKAHOSHI PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI SIMONIA SIQUEIRA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ, READAPTADA CEDIDA PARA SEMED. EM SOCRATES CAMARA SIRLEI ROSA MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 10/04/2019 APOIO EDUCACIONAL DE BEATRIZ FERBONIO LAMIRA, ALUNO DO 1º ANO C VESPERTINO. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM ARTHUR CAMPOS MELLO SIRLENE APARECIDA BESEN PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO NICOLAS RAFAEL RICARTI BENITES DO PRE F DO PERIODO VERPERTINO DO MENINGOMIELOCELE E HIDROCEFALIA. LOIDE BONFIM ANDRADE SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI SOELI APARECIDA DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 15/03/2019 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SOLANGE MACHADO DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 21 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA SONIA BEZERRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES DESIGNADA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM CELSO DE ALMEIDA SONIA MARIA DA ROCHA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATEUS DUARTE NOGUEIRA MATRICULADO NO PRE CVESPERTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SONIA MARIA SILVA PETELIN PROF APOIO EDUCUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DANIEL BUENO BENITEZ, MATRICULADO NO 1º ANO D VESPERTINO. EM SOCRATES CAMARA SONIA REGINA DORNELES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO HILDA APARECIDA DE SOUZA, CEDIDO PARA A SEMED. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SONIA RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA STELA RAMOS FELIX PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOCIRLEI LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM ARTHUR CAMPOS MELLO STER TAVARES STROPA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ALZENIR BORGES DO NASCIMENTO EM READAPTACAO DE FUNCAO NA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO. EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUELI APARECIDA DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN CEDIDA PARA SEMED. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA PROF APOIO EDUCCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO FERREZIN MARQUES DO PRE II C. EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUELI BORGES DE JESUS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS: ALYSSON RIAN DE SOUZA MENEZES, SINDROME DE ASPERGER (LAUDO ATUALIZADO), CLARA BATISTA ALIENDRE CID Q90; ENZO GABRIEL DOS SANTOS NUNES CID 10F84.0, REGULARMENTE MATRICULADOS NO PRÉ B VESPERTINO. EM ARMANDO CAMPOS BELO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES SUELI ORTEGA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE EM EXERCICIO NA DIRECAO DA EM AURORA DE PEDROSO DE CAMARGO E SUBSTIUINDO SIMONE ESTER EIDT CEDIDA PARA A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO DO MATO GROSSO DO SUL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCICIO NA VICE DIRECAO ESCOLAR. EM ETALIVIO PENZO SUELLEN DAROLD SOUNIS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE LUIZ DAVI SILVA FARIA, ALUNO DO 2º ANO A MATUTINO. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUELY APARECIDA RUI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EURIDES CAMPOS DA SILVA CEDIDA PARA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO. EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI TAIS MONTEIRO COSTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE TAMARA GOMES BERNARDES SILVA PROFESSOR MATEMATICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM CLARICE BASTOS ROSA TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL - APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES TANARA BRITES DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU TANIA FATIMA AQUINO PROFESSOR HISTORIA 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO TANIA MARA DE PAULO VALLEJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 07/06/2019 SUBSTITUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI TANIA VARGAS MATOS PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VERONICA SIMAO GALETTI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA TATIANE DA SILVA GONDIM PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO JOSE LUCAS DONATO TENORIO DO PRE B DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 32 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS PROFESSOR GEOGRAFIA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 09/04/2019 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM MANOEL SANTIAGO THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE NAILTON CAMARGO DA SILVA DO 7º ANO C DO TURNO VESPERTINO. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL THANIA CAETANO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO TIRZA AEDO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VALDENEIA PATRICIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 12 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA VALDENIR DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS VALDENIR MARTINS PONTES PROFESSOR DE ARTES 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO (SURDO) EUQUENI VILHALVA BARBOSA DO 5º ANO, TURMA A EM FRANCISCO MEIRELES VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA EVELLYN NOGUEIRA DE ASSIS - CID: F70 - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E CID: F 81, DA ALUNA PAMELA DA ROSA COSTA - CID: F70 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, CID: F90 - TRANSTORNO HIPERCINETICOS E CID: F81 E DA ALUNA LOIRIANI SOUZA DOS REIS CARDOSO - CID Q90 E F70.01-SINDROME DE DOWN, AMBOS MATRICULADOS NO 5º ANO D EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VANELISE RIBEIRO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSELY DA SILVA GOMES CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM CLARICE BASTOS ROSA VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR A ALUNA TAIZA APARECIDA MARTINS. EM ETALIVIO PENZO VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VANUSA AQUINO VARGAS ALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI RAMAO MARTINS VERONICA FERNANDES GUABIRABA PROFESSOR DE ARTES 16 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUPLICO, ESCOLA MUNICIPAL LAURDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VILMAR GONCALVES DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA DO 9º ANO A MATUTINO AUTISMO/ CID F84+G40. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VIVIAN MACHADO CAVALCANTE PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETA STAUT CEDIDA PARA SEMED EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIRECAO ESCOLAR. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES VIVIANE OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM JOAQUIM MURTINHO WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA VALENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (PRÉ ESCOLAR C- VESPERTINO). EM JOAQUIM MURTINHO ZELIA REGINA BENITES DUARTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ZENILDA ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME FIGUEIREDO SATELIS DO PRÉ II EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ZENILTON FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 08 DE 24 DE ABRIL DE 2019 – 5ª CONVOCAÇÃO – EDITAL INDÍGENA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA a candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 145 de 24 DE ABRIL DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Poder Judiciário nos autos nº 080130219.2017.8.12.0101, que fica na Homologação foi classificada na 3ª colocação e convocada para Perícia Médica e Posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017 e EDITAL Nº 003 de 02 de janeiro de 2017 – INDÍGENAS – 1ª Convocação. 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente ao horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 24 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Jucelia Ferreira Gonçalves ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 09/05/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Jucelia Ferreira Gonçalves ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato SF IR M F 1 2 Requer a V.Sª, autorização para pagamento de cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente EDITAL Nº 54/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 24 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores de Arte, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 26 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 24 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 12º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 13º ANA PAULA GALDINO DA SILVA 14º MARCIA SOUZA OLIVEIRA 15º JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 16º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 17º IVONE PORFIRIO DE FREITAS 18º PAULO HENRIQUE PORTO 19º VANUZA SAES ZARZUR 20º ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ALISSON PERES PESSOA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIENCIA AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 55/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 24 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 26 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 24 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 56/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 26 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 24 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO 2º VENILDA MENDES PEREIRA 3º MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 4º LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO 5º ANDRÉA SALDANHA FARAGO 6º ALINE PEREIRA DE HOLANDA 7º MÁRIO ANDREYS GUIMARÃES STRUZIATO 8º CRISTIANE MATIAS CALDERAN 9º ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 10º ADRIANA DA SILVA LIMA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 196º 516º CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 197º 517º ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 198º 518º JULIANA SERAFINI KOLLING 199º 519º JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 200º 520º ELZA AMERICA DOS SANTOS VICENTE 201º 521º ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 202º 522º MARCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 203º 523º ILEIA CALISTRO SOARES 204º 524º MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 205º 525º KÁTIA ANDRÉIA DEARRUDA GOMES 206º 526º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 207º 527º ANA PAULA FRANCO JARA 208º 528º MARLENE SALOMONE DA MATTA 209º 529º GABRIELLA REGINA DA SILVA BALBINO 210º 530º CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 211º 531º JUDITE PEREIRA 212º 532º CRISTINA ROSA DA SILVA 213º 533º EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO 214º 534º LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI 215º 535º EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 216º 536º LUZINETE CASADIAS 217º 537º NEUZA FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS 218º 538º REGINA APARECIDA BENITES DE OLIVEIRA SILVA 219º 539º LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 220º 540º SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2018 PROCESSO: n.º 310/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo passeio “sedan”, van e carro para transporte de animais objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, Programa IST/AIDS e Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, e ainda, veículo automotor tipo passeio objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCAÇÕES - EIRELI – EPP no lote 01 e BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -EPP no lote 02. A Pregoeira informa ainda, que os lotes 03 e 04 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de abril de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017. OBJETO: Faz se necessária à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com inicio em 02/03/2019 e previsão de vencimento em 30/04/2019, e rerratificação a ementa do Primeiro Termo Aditivo, para onde consta celebrado em 30 de agosto de 2018, passe a constar, celebrado em 11 de Dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: T.S. CONSTRUTORA LTDA-EPP. Processo de Licitação n°. 335/2017/DL/PMD. Tomada de Preços nº. 006/2017. Objeto: Drenagem de Águas Pluviais em Diversos Locais do Município de Dourados/ MS, a saber: Jardim Universitário (parte). Valor do Contrato: R$ 99.776,67. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 99.776,67 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 09 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME, CNPJ nº 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.333,60 (Nove Mil Trezentos e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ Nº 01.682.110/0001-43 Ref. Processo de Licitação nº 115/2018 – Pregão Presencial nº 022/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.005,80 (Vinte e Seis Mil Cinco Reais e Oitenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - ME CNPJ Nº 20.419.294/0001-06 Ref. Processo de Licitação nº 064/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.732,20 (Três Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Vinte Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO minada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 165.336,84 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Trezentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos) DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ULTRASSONOGRAFIA, na modalidade de plantão presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (TRÊS) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do Novo Chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME Assinatura: 01 de Março de 2019. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 04 (QUATRO) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Marcel Rozin Perobon Assinatura: 28 de fevereiro de 2019. PORTARIA Nº 049/FUNSAUD/2019 de 24 de Abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, eDecreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 010/FUNSAUD/2016 de 23 de fevereiro de 2016 que Nomeia MATHEUS CASTRO DE SOUZA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 15/04/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2019 de 24 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16/04/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Antonio Alves de Lima, CNPJ Nº 04.182.090/0001-30. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de empresa para o serviço de confecções de molduras para o uso desta Casa de Leis. CONTRATO: 013/2019. VALOR: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 24 de abril de 2019 até 31 de julho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 022/2019, Dispensa 017/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/04/2019. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião conjunta, sendo convocado pelo Diretor Presidente Antônio Marcos Marques os Diretores Executivos, Conselho Curador, Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos através do memorando nº 313/2019, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Participação na Assembleia Geral Ordinária proposta pelo administrador BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Estavam presentes os seguintes representantes: Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Gleicir Mendes Carvalho, José Ferreira Lopes Filho, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. A Presidente do Comitê de Investimentos Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz deu início a reunião apresentando o primeiro assunto da pauta, com a leitura da convocação e proposta do administrador para a deliberação da Assembleia Geral Ordinária do dia 30 de abril de 2019, que acontecerá as 15h em Brasília - DF. Após a discussão sobre o assunto, ficou decidido a participação do senhor Antonio Marcos Marques, presidente do PreviD, Norato Marques de Oliveira, representante do Conselho Fiscal e José dos Santos da Silva, representante do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Presidente do Comitê de Investimentos Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente do Comitê de Investimentos Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária do Comitê de Investimentos Membro do Comitê de Investimentos Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios José dos Santos da Silva Membro do Comitê de Investimentos José Ferreira Lopes Filho Membro do Conselho Curador e Presidente do Conselho Curador ATA Nº 05/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/04/2019. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do Sr. Sérgio Ricardo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA Pinho, representante da Consultoria em Investimentos - Crédito e Mercado; 2) Informes sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Realocação e Alocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início a reunião passando a palavra ao convidado do dia, senhor Sérgio Ricardo Pinho, representante da Consultoria em Investimentos - Crédito e Mercado, que explanou sobre as estratégias de alocação e recomendações da Consultoria para a carteira do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, fazendo um comparativo da performance dos fundos pertencentes ao índice de referência IMA´S, referente aos anos de 2018 e 2019. O representante também colocou que a visão da Consultoria neste momento está em recomendar alocação de recursos em fundos de Gestão Duration, segmento esse que possui uma pluralidade de ativos e explanou ainda que se um único papel dentro do fundo gestão duration tenha uma oscilação negativa, o fundo não terá sua performance atingida de forma que a variação seja negativa, devido a diversificação dos produtos que o fundo possui. Segundo a explanação da Consultoria, investimentos em fundos de Gestão Duration proporcionam equilíbrio para a carteira do RPPS. A consultoria analisou a carteira do exercício de 2019 e expôs os resultados obtidos do Retorno dos Investimentos após as movimentações (aplicações e resgates) no 1º Trimestre de 2019 do PreviD – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com uma taxa de rentabilidade de 3,32% contra uma meta atuarial (IPCA + 6% ao ano) de 2,95% na carteira. No segundo assunto da pauta, a Presidente do Comitê de Investimentos informou sobre o Credenciamento das Instituições Financeiras, comunicando a todos os presentes que está faltando documentação para concluir o processo nº 003/2019 das Instituições Financeiras, administradora BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 00.066.670/0001-00, gestora ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA CNPJ: 68.622.174/000120,e agente autônomo GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA CNPJ: 17.203.539/0001-40. Nesse sentido, o Comitê fica no aguardo do envio das documentações pendentes para a análise e aprovação do referido processo. No último assunto da pauta, após estudos e comparativos realizados por este Comitê, ficou decidido que será feito um resgate total do fundo BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 07.442.078/0001-05, para ser aplicado 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) no fundo ITAÚ DUNAMIS FIC AÇÕES CNPJ: 24.571.992/0001-75, classificado como Artigo 8º, Inciso II, Alínea “ a” da Resolução 3922/2010. Na data de 30/11/2018, a carteira do fundo estava composta da seguinte maneira; Ações (83,87% do PL), Títulos Federais (10,90% do PL) e Outros (4,43% do PL). As principais posições para ações eram; ITAUUNIBANCO (11,31%), PETROBRAS PN (9,87%), P. ACUCAR (64,99%) e RUMO S.A (4,93%). Como característica principal, o fundo é composto por aproximadamente 20 ações de empresas de setores diversos da economia, o gestor por sua vez atua de forma ativa com link direto ao cenário da economia doméstica e externa. O diferencial da estratégia do fundo é a analise em duas óticas; Análise Bottom-up, que consiste em uma análise fundamentalista que considera os fundamentos de uma empresa em diversas perspectivas, incluindo suas demonstrações financeiras, qualidade de gestão, produto ou serviço, onde se situa em sua respectiva indústria, seus fornecedores e concorrentes. A Análise Top-down está presente em todo o processo, esta etapa trata-se de um processo macro com análise da economia global, incluindo tanto os indicadores econômicos nacionais e internacionais; tais como as taxas de crescimento do PIB, inflação, taxas de juros, taxas de câmbio e produtividade. O índice de referência do fundo é o Ibovespa, a taxa de administração é 2% ao ano, apresenta uma taxa de performance de 20% sobre o que exceder o índice de referência. Este Ativo de ações livres classificado pela ANBIMA, tem como objetivo proporcionar retorno por meio da aplicação em outros fundos de investimentos que alocam em ações de companhias abertas com potencial de valorização e perspectiva de retorno em longo prazo. O restante do montante será aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, que está enquadrado no Artigo 7º, Inciso IV, Alínea a, da Resolução CMN nº 3.922/2010 e suas alterações. Os investimentos em fundo de Gestão Duration proporcionam um equilíbrio para a carteira do RPPS através da pluralidade de seus ativos. Este fundo vem apresentando um bom desempenho na carteira do PreviD e a estratégia de alocação adotada foi recomendada pela consultoria. Quanto aos recursos dos novos aportes previdenciários, os membros do Comitê de Investimentos decidiram que serão aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ 13.077.418/0001-49 que possui um risco de crédito 2, considerado com menor volatilidade em relação a outros disponíveis no mercado, possui resgate em D+0, e também tem como objetivo proporcionar a rentabilidade de suas cotas, através da diversificação dos ativos financeiros que compõem sua carteira, mediante aplicação de seus recursos em cotas de fundos de investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária Membro Antonio Marcos Marques José dos Santos da Silva Membro Membro Deliberação Nº 010/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros pelo período de 24/04/2019 a 03/05/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 23 de março de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Antonio Carlos Gasparotto Hindo – Clínica Hindo, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médicos: Mastologia, Ginecologia, Oftalmologia, Obstetrícia, Vascular, Cirurgia geral e Ultrassonografia ginecológica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 970 – Chácara 38, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CATELAN & CIA LTDA, CNPJ 10.890.592/0001-18 torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Melvin Jones, 1190, consultório 03, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEVERSON BRITES ALVES 04644112119 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E MERCADORIAS EM GERAL, localizado na Rua Ciro Melo, 3680, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA - EPP, CNPJ 02.312.729/0001-29 torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizado na Av. Marcelino Pires, 2616, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Escritório Administrativo – Comércio atacadista de sementes, localizada na Rodovia BR 156, Km 7,5 Lado Esquerdo, Sala 2,S/N, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de DEUS & PEREZ LTDA-ME para MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de Formulas, localizada na Rua/Aven.Rosemiro Rodrigues Vieira, n° 930 Bairro Parque das Nações II no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NAARA AVILA DA CRUZ ALENCAR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de consultório odontológico, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº. 1.250, Sala 4, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NISLEY DANIELE DE OLIVEIRA SILVA LOURENÇO 04743063132,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)-IMAM,a Autorização Ambiental-AA,para a atividade de Mercearia,localizada na Rua Albertina de Matos n°1285 Bairro:Vila São Francisco,no município de Dourados(MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PB RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Vidros, localizada na Rua/Av. Independência - Bairro Jd Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. União Comércio de Pneus Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados , localizada na Rua Rio Brilhante, 2860 , Jardim Rasslem no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VIP COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS E FERRAGENS COD: 426, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6985 - Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIP COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS E FERRAGENS COD: 426, localizada na Rua/Av. Aquidauana, nº 606 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tarcísio Amaral de Sá Ribas– ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de condicionamento físico (academia), situado a rua João Candido da Câmara, 905 A – Jardim América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 18 PÁGINAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1527 DE 2 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 8.369.499,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 489.600,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 330.991,95 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 218.902,40 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.387.826,27 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.387.826,27 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 435.490,81 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.352.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 60.628,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 72.240,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 170.697,96 12.02.10.302.0152.166-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.352.000,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 300.000,00 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 200.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.579,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 65.092,80 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 145.064,48 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 12.240,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 327.445,48 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 219,20 12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 56.655,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.352.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 472.509,96 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 489.600,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 24.600,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 360.628,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 525.294,35 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.610.086,27 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.387.826,27 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 435.490,81 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.352.000,00 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 170.697,96 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.980,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 56.655,36 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 4.579,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 65.092,80 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.240,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 219,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 02/01/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1529 DE 2 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 89.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 89.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 89.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 02/01/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1532 DE 2 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 910.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 55.000,00 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 85.600,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 154.320,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 60.000,00 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 103.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 167.580,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 127.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 32.500,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 808.600,00 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 26.400,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 02/01/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1587 DE 31 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 822.206,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.388,22 12.02.10.124.0122.084-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.361,14 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 2.300,00 12.02.10.301.0142.221-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.500,93 12.02.10.301.0142.221-319013-Inss 4.499,07 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.729,36 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 65.824,93 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 137.800,00 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.281,46 12.02.10.304.0172.098-449052-Equipamento E Material Permanente 330,00 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 751,23 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 130,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.291,09 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.388,22 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 311.717,66 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 3.448,30 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.270,37 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.273,84 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 39.920,67 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.388,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 137.800,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 2.300,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.729,36 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 15.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 79.467,53 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 551.638,33 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 330,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.291,09 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 751,23 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 130,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.448,30 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.388,22 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.544,21 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 31/01/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1598 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.962.183,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 266.682,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.352.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 99.900,00 12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 19.970,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 101.400,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 122.231,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 368.082,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 122.231,72 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 99.900,00 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.352.000,00 12.02.10.305.0172.103-449052-Equipamento E Material Permanente 19.970,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 06/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 6 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1616 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 240.360,83, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 298,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 162.935,30 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 34.589,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 42.538,53 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 71.000,00 12.02.10.302.0151.049-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 298,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 34.589,00 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 21.935,30 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 40.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.538,53 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 14/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 14 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1623 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.679.366,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.122,56 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.630.839,46 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 37.404,10 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.630.839,46 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 11.122,56 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 37.404,10 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 15/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 15 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1636 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 533.741,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 13.644,96 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.284,66 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 100.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.812,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 13.644,96 12.02.10.301.0142.090-319113-Licença Médica - Ipssd 200.000,00 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.284,66 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 100.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.812,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 20/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1654 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 162.012,15, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 2.698,33 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 130.268,94 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.045,00 12.02.10.305.0172.202-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 25.999,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.698,33 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 130.268,94 12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 3.045,00 12.02.10.305.0172.202-339035-Serviços de Consultoria 15.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.999,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 27/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1673 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.040.792,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.594,47 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 437.944,28 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.862,71 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 696.080,52 12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.399,23 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.500,93 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 4.091,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 22.593,10 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.569,65 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 214.580,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 1.077,00 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.300,65 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 97.854,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 958,58 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 1.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 91.394,85 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.273,84 12.02.10.305.0172.209-449052-Equipamento E Material Permanente 176,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 39.542,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 696.080,52 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.594,47 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 488.806,99 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 13.500,93 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 1.399,23 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 22.593,10 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.091,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 214.580,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.569,65 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.077,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.958,58 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 97.854,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.969,34 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 176,00 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 39.542,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 28/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1680 DE 11 DE MARçO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.655,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 810,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 470,22 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.331.0172.105-339014-Diárias - Civil 345,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 470,22 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 810,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 345,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 11/03/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE MARçO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1686 DE 13 DE MARçO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.334,86, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.334,86 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 2.334,86 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 13/03/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARçO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1691 DE 18 DE MARçO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.814.915,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.138.860,43 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 44.970,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.510.000,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 5.355,65 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 9.796,91 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 30.426,75 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 60.475,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 990,00 12.02.10.122.0121.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.122.0121.116-449052-Equipamento E Material Permanente 9.300,00 12.02.10.122.0122.159-335041-Contribuições 10,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 760,00 12.02.10.122.0122.159-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.122.0122.159-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.122.0122.159-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10,00 12.02.10.122.0122.159-339035-Serviços de Consultoria 10,00 12.02.10.122.0122.159-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10,00 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 34.820,00 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.122.0122.159-339093-Indenizações E Restituições 10,00 12.02.10.122.0122.159-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.124.0122.084-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.503.160,54 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 2.145.457,75 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 60.475,40 12.02.10.302.0151.049-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.302.0151.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.302.0151.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.410.200,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 8.877,44 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 979.900,00 12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 10,00 12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 10,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.355,65 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 10,00 12.02.10.302.0152.095-449093-Indenizções E Restituições 10,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 72.990,00 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 55.223,66 12.02.10.304.0172.098-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.304.0172.098-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.305.0171.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 16.984,70 12.02.10.305.0171.111-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.101-339035-Serviços de Consultoria 10,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.305.0172.101-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.305.0172.103-339093-Indenizações E Restituições 10,00 12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.305.0172.202-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 5.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 18/03/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE MARçO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1707 DE 25 DE MARçO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.600,94, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 65.200,39 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.280,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 12.688,35 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 7.255,50 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 9.072,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.104,70 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 65.200,39 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 12.688,35 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.280,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 16.327,50 12.02.10.331.0172.105-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.104,70 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 25/03/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MARçO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/581/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MAIO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764691-4 ANTONIO PINTO VIEGAS 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2017-2018 06/05/2019 - 04/06/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/581/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2015-2016 05/05/2019 - 03/06/2019 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2018-2019 05/05/2019 - 03/06/2019 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO 2016-2017 15/05/2019 - 13/06/2019 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771103-2 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ 2017-2018 27/05/2019 - 25/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2015-2016 06/05/2019 - 04/06/2019 114771320-1 MARCIELLE TORALES OCAMPOS 2017-2018 09/05/2019 - 07/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82401-1 ELIANNE SILVA BEZERRA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2017-2018 06/05/2019 - 04/06/2019 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 114770222-1 VANILTON DA CONCEICAO PERRUQUINO 2016-2017 06/05/2019 - 04/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760409-1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771564-1 CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA 2018-2019 13/05/2019 - 11/06/2019 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2015-2016 06/05/2019 - 04/06/2019 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 2016-2017 06/05/2019 - 04/06/2019 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114768531-2 NILSON DA SILVA 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 20391-1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-3 GELSON LINO BRAGA BUENO 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114767366-3 IEDA TEIXEIRA SEVERO 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/582/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MAIO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114771360-1 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114771535-1 FABIO ALEX DE SOUZA 2018-2019 01/05/2019 - 30/05/2019 114768324-2 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2017-2018 03/05/2019 - 01/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 2015-2016 02/05/2019 - 31/05/2019 84781-1 CICERO ALVES 2016-2017 05/05/2019 - 03/06/2019 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2015-2015 02/05/2019 - 31/05/2019 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2018-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2018-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 131361-1 ELISANGELA SOUZA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2018-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2014-2015 02/05/2019 - 31/05/2019 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 2017-2018 20/05/2019 - 18/06/2019 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2015-2016 02/05/2019 - 31/05/2019 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2016-2016 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114765350-5 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES DE ARRUDA 2017-2018 27/05/2019 - 25/06/2019 114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 2018-2019 08/05/2019 - 06/06/2019 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2015-2016 06/05/2019 - 04/06/2019 501039-5 DOROTI TRINDADE 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 31581-1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 2018-2019 21/05/2019 - 19/06/2019 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONÇALVES DE ALENCAR 2018-2019 08/05/2019 - 06/06/2019 114760541-3 ELAINE GRABNER 2018-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2018-2018 06/05/2019 - 04/06/2019 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 2016-2017 13/05/2019 - 11/06/2019 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2017-2018 01/05/2019 - 30/05/2019 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2016-2017 06/05/2019 - 04/06/2019 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2017-2018 06/05/2019 - 04/06/2019 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 SEC. MUNIC. DE SAUDE SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2017-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO 2018-2019 16/05/2019 - 14/06/2019 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2018-2019 16/05/2019 - 14/06/2019 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2015-2016 02/05/2019 - 31/05/2019 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS 2014-2015 01/05/2019 - 30/05/2019 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2018-2019 13/05/2019 - 11/06/2019 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 84101-2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2016-2017 06/05/2019 - 04/06/2019 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2018-2019 06/05/2019 - 20/05/2019 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 2016-2017 27/05/2019 - 10/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2016-2017 13/05/2019 - 27/05/2019 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2016-2017 20/05/2019 - 03/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2018-2019 28/05/2019 - 11/06/2019 114771007-2 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2016-2017 14/05/2019 - 28/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82171-1 ELIANE DE SANTANA 2015-2016 29/05/2019 - 12/06/2019 114771119-1 MARIA HELENA INSFRAN 2016-2017 13/05/2019 - 27/05/2019 114771119-1 MARIA HELENA INSFRAN 2017-2018 28/05/2019 - 11/06/2019 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2016-2017 06/05/2019 - 20/05/2019 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2016-2017 06/05/2019 - 20/05/2019 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2017-2018 21/05/2019 - 04/06/2019 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2017-2018 20/05/2019 - 03/06/2019 114771234-1 TIAGO FERREIRA ORTIZ 2018-2019 14/05/2019 - 28/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2018-2019 20/05/2019 - 03/06/2019 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2017-2018 27/05/2019 - 10/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2016-2017 29/05/2019 - 12/06/2019 114767280-4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD 2017-2018 20/05/2019 - 03/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2017-2018 13/05/2019 - 27/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2016-2017 13/05/2019 - 27/05/2019 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2017-2018 28/05/2019 - 11/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2016-2017 06/05/2019 - 20/05/2019 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2017-2018 20/05/2019 - 03/06/2019 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO 2017-2018 01/05/2019 - 15/05/2019 SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/582/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUN SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2018-2019 20/05/2019 - 03/06/2019 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2016-2017 13/05/2019 - 27/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2016-2017 21/05/2019 - 04/06/2019 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2018-2019 06/05/2019 - 20/05/2019 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2018-2019 13/05/2019 - 27/05/2019 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2017-2018 18/05/2019 - 01/06/2019 114771896-1 BRUNO VELOSO ROCHA 2017-2018 27/05/2019 - 10/06/2019 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA 2017-2018 27/05/2019 - 10/06/2019 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2018-2019 02/05/2019 - 16/05/2019 114771972-1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2015-2016 14/05/2019 - 28/05/2019 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2017-2018 17/05/2019 - 31/05/2019 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA 2018-2019 06/05/2019 - 20/05/2019 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA 2016-2017 08/05/2019 - 22/05/2019 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2017-2018 16/05/2019 - 30/05/2019 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2016-2017 01/05/2019 - 15/05/2019 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2018-2019 10/05/2019 - 24/05/2019 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2016-2017 20/05/2019 - 03/06/2019 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2016-2017 20/05/2019 - 03/06/2019 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2017-2018 27/05/2019 - 10/06/2019 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/583/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de ABRIL/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/584/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de ABRIL/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/737/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/76/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/738/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2018-2019 01/05/2019 - 15/05/2019 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2018-2019 20/05/2019 - 03/06/2019 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2015-2016 13/05/2019 - 27/05/2019 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2016-2017 28/05/2019 - 11/06/2019 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2018-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2016-2017 02/05/2019 - 16/05/2019 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2017-2018 15/05/2019 - 29/05/2019 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2017-2018 05/05/2019 - 19/05/2019 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2017-2018 01/05/2019 - 15/05/2019 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2018-2019 21/05/2019 - 04/06/2019 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 2018-2019 20/05/2019 - 03/06/2019 30901-1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA 2018-2019 13/05/2019 - 27/05/2019 81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA 2013-2014 06/05/2019 - 20/05/2019 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2017-2018 17/05/2019 - 31/05/2019 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2018-2019 13/05/2019 - 27/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772176-1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 2018-2019 15/04/2019 - 14-05/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/583/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE SAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771007-2 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 2017-2018 04/04/2019 - 18/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771831-1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHODER ROSA 2016-2017 08/04/2019 - 22/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2016-2017 20/04/2019 - 04/05/2019 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 2017-2018 05/04/2019 - 19/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/584/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) SECRET MUNIC DE SAUDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DA PREFEITA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2016-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2015-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2017-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2016-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2014-2015 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2014-2015 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2016-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2015-2016 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2017-2018 02/01/2019 – 31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2016-2017 02/01/2019 – 31/01/2019 RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/762/2017/SEMAD, ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2000/2018/SEMAD, PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 04/739/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1026/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/742/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/49/2019/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/743/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2000/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/744/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR a Resolução nº 04/634/2019/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/741/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, YASMIN AYAKA TOYAMA, matrícula 114771501-1, ocupante do Cargo em Comissão CAJ4, Assessor Jurídico II, período de férias solicitado de 22/04/2019 a 06/05/2019, 2ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.896, Resolução nº Fe/03/384/2019/SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Lg/4/713/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO, matrícula funcional nº. “114762504-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2016-2016 01/08/2017 – 30/08/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2015-2016 01/08/2017 – 30/08/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2017-2017 02/04/2018 – 01/05/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2016-2017 02/04/2018 – 01/05/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 03/383/2018/SEMAD, PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2016-2016 02/01/2019 – 31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2015-2015 02/01/2019 – 31/01/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765016-10 JANES DE JESUS SA DEL TORO 2018-2018 02/01/2019 – 31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765016-10 JANES DE JESUS SA DEL TORO 2018-2018 20/05/2019 – 18/06/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2018-2018 10/05/2019 – 08/06/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2018-2018 13/05/2019 – 16/06/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/04/2019 a 11/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/714/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO, matrícula funcional nº. “114762504-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/04/2019 a 11/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/715/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770975-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Arlindo José de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/716/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770975-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Arlindo José de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/717/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS, matrícula nº. “114766555-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/03/2019 a 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/718/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINETE SAMPAIO CARNAUBA, matrícula nº. “142341-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2019 a 13/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/719/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE MOREIRA DE LIMA, Matrícula nº. “114760707-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/720/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS, matrícula nº. “114760698-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/721/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. “114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 13, de 23 de abril de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sendo: I - Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção, representante Governamental; II -Vice Presidente: Francelly Dutra Rosa, representante Não Governamental; III – Secretária: Giselle Ferreira da Silva Tosta, representante Não Governamental. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS EDITAL Nº 53/2018/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE ARTE – EDITAL N. 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 49/SEMED de 15 de abril de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores de Arte, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 25 de abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 23 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LUIS EDUARDO PIT 2º TATIANE OLIVEIRA MATOS 3º MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 4º JESSYCA ORTIS OLIVEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA RURAL ANEXO I LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2019 (Cota Principal para Participação Ampla, Cota Reservada e Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI) Processo: nº 50/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel sulfite (A4 e A3), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 03. Edital: a partir de 24/04/2019 das 09:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 25/04/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 08/05/2019, às 10 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2019 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 10/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapaburacos) em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: nas regiões urbanas frente 01 – Região Norte e frente 02 – Região Sul, exceto as Avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contraparDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES tida do Município. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/05/2019 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e dezenove), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 04/2019 que objetiva a contratação com as pessoas físicas: ARAMI ARGUELLO MARSCHENER, CPF 034.873.491-32, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), DENISE LOPES LEAL, CPF 071.577.136-16, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), KARLA FERNANDA RIBEIRO NEVES, CPF 006.379.999-59, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), RAIQUE DE MOURA DIAS, CPF 046.379.641-13, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), JOSÉ MARTINS RAMOS NETO, CPF 401.779.678-89, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), SORRAYLA ACOSTA PARRA, CPF 033.406.661-13, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), CHARLLES DE SOUZA SANTOS, CPF 712.733.36100, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), WILLIAN ROTERMEL GRANDO, CPF 050.049.601-35, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), OLYMPIO LUIZ DE AZAMBUJA NETO, CPF 837.513.271-34, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ANTONIO JOSE VIEIRA NETO, CPF 052.529.421-02, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 22 de abril de 2019. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 026/2019/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 008/2018. OBJETO: A Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas Interina, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE REFORMA DO CRAS DE VILA VARGAS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo na importância de R$ 194.314,94 (cento e noventa e quatro mil trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 1.003.473,92 (um milhão e três mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1115/2019. PARTES: Município de Dourados Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos (impressão e plastificação de carteiras funcionais), objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 19/03/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 008/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Nádila Nelly Leal da Silva CPF Nº: 889.102.611-53 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 20.232,00 (Vinte mil, duzentos e trinta e dois reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 22 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 028/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Auricléia Pinheiro de Oliveira CPF Nº: 977.211.231-00 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 116.158,00 (Cento e dezesseis mil, cento e cinqüenta e oiro reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 22 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 040/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS PAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Adilson Munhoz CPF Nº: 662.485.821-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 38.512,00 (Trinta e oito mil, quinhentos e doze reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 22 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 060/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Sirlei Belo da Silva CPF Nº: 943.287.651-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 57.150,00 (Cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 22 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 59.309.302/0001-99. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.879,43 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2018. OBJETO: aquisição de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veiculos e Mobilia – Rede de Aten 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliarios – Unidade Especializada em SA 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.808,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e oito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ: 03.712.351/0001-13. PROCESSO: Pregão Presencial nº 118/2018. OBJETO: aquisição de material químico, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.968,00 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 82/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 22/03/2019 e previsão de vencimento em 22/03/2020, bem como acrescer o total de R$ 4.184.510,40 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e quarenta centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 8.369.020,80 (oito milhões trezentos e sessenta e nove mil e vinte reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 66/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/12/2018 e previsão de vencimento em 06/12/2019, bem como acrescer o total de R$ 15.309,24 (quinze mil trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 30.618,48 (trinta mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 148/2018/DL/PMD O Departamento de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato 148/2018/DL/PMD, publicada no Diário Oficial n. 4.902 do dia 08/04/2019. Dourados/MS, 23 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 045/FUNSAUD/2019 de 23 de ABRIL DE 2019 PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS COM SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA Considerando os termos da decisão interlocutória de fls. 4259-4263 dos autos 0900113.83.2018.8.12.0002, mormente os de item “F”: O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014 R E S O L V E: Art.1º - publicar, as informações acerca da quantidade de profissionais contratados a título precário até dia 23/04/2019 com a respectiva justificativa Art.2 º Dê-se ciência. Publique-se. Revogadas Disposição em contrário, Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA PAULA PAIVA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CLELIA CRISTINA NOVAES FRANÇA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. FERNANDO LUCIO BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTR 23/11/2017 AFASTADO PELO INSS JOAO PAULO SOARES PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES AUX SERV GERAIS 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DANILA CARRION DA CRUZ ENFERMEIRO 25/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO MADALENA VIEIRA SCHNEIDER VIDAL ENFERMEIRO 26/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO ANA CLAUDIA DOMENI GOMES TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DILMA CARVALHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EDER CARLOS DE FREITAS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EMANUELA ROBERTA FERREIRA TECNICO ENFERMAGEM 04/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ENISIA ORTIZ GARCIA TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA TECNICO ENFERMAGEM 08/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. UPA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD JOCELI GONÇALVES DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINE NUNES MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIANE GONÇALVES CAMPOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSELI OLIMPIO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDEMIRA DA SILVA MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VILMA DOS SANTOS MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 29/06/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DAIANNE MADUREIRA DA SILVA TÉCNICO RADIOLOGIA 15/01/2019 CONVOCADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO AFASTADO PELO INSS NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA CAROLINA JARA BITTENCOURT ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTR 25/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ERIK MENDES MIURA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. RICARDO VIEIRA MORENO ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTR 16/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO ASSISTENTE ADMINISTR 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BRUNA SILVA BORBA AUX SERV GERAIS I 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JAQUELINE LUCIANA DA SILVA AUX SERV GERAIS I 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAMILA CASTRO DOS SANTOS TEC BANCO DE SANGUE 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO TECNICO EM INFORMÁTICA 29/11/2018 CONTRATADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO DIEGO SARAIVA DE MELLO TECNICO EM RADIOLOGIA 15/01/2019 PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO AFASTADO PELO INSS. EDSON RAPHAEL LIMA CLEMENTE TECNICO ENFERMAGEM 21/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS TECNICO ENFERMAGEM 28/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINA MICHELE BIANCHINI TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃES TECNICO ENFERMAGEM 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARILUCIA BARBOSA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 14/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. REGINA ANISIA DOS REIS TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. SILVANA BERNARDO BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 20/07/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDECI FERREIRA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 11/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA APARECIDA LOPES SILVA TECNICO ENFERMAGEM 21/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/08/2014 AFASTADO PELO INSS MARIA APARECIDA LOPES TECNICO ENFERMAGEM 19/12/2014 AFASTADA PELO INSS SILDNEI MARTINS GAMARRA TECNICO ENFERMAGEM 28/08/2015 AFASTADO PELO INSS HOSPITAL DA VIDA ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA TECNICO ENFERMAGEM 12/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BEZAI BATISTA PERES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONCEICAO DOS SANTOS SIQUEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONSORCIA SALINA TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. IVANILDE SILVA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. IVANIR PEREIRA DE SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOICE FERNANDA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KENIDA VAREIRO JARA IZIDA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIA AVILA DA CRUZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LUZIA GOMES DE PINHO TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARCIA PEIXINHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 022/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de confecção de molduras para atender a Câmara Municipal de Dourados/ MS. CONTRATADO: ANTONIO BARRETO DE LIMA, inscrita no CNPJ 04.182.090/0001-30, estabelecida na Rua Coronel Ponciano, nº 2655, Vila Industrial, Dourados/MS. VALOR: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) Dourados MS, 22 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA FLORINDA MARQUES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MAURA APARECIDA LEVANDOSKI TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. TALITA ALMEIDA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA TECNICO ENFERMAGEM 05/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ADAO FERREIRA DA ROCHA TECNICO IMOB ORTOPED 12/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VERGILIO SANTOS MENDES TECNICO IMOB ORTOPED 03/12/2018 CONTRATADO POR CURRICULO PARA COMPOR QUADRO ATÉ CONVOCAR DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA ELIANA GOMES VIEIRA KAMEI TECNICO IMOB ORTOPED 16/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. AGUINALDO DE SOUZA SANTOS TÉCNICO RADIOLOGIA 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 22 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa CENBRAP – CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ nº 10.660.800/0001-92 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais). Dourados/MS, 23 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 009/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 008/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação o pagamento de inscrições para participação no V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 Valor Global da Contratação: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Nações, com capacidade nominal de 4,70 L/s, localizada na Rua Paraguai, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARCA DE NOÉ VETERINÁRIA EIRELLI - ME (ARCA DE NOÉ), torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, localizada Rua HAYEL BON FAKER nº 2.130, SALA 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO AUTOMOTIVO PONTUAL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de oficina de reparos mecânicos, funilaria e pintura, localizada na Avenida Marcelino Pires n° 5235 , Jardim Ouro Verde, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Gladstone Drumond Filho, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Rua Leonidas Além n° 1850, Jardim Rasslem , Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRACAI ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente/ 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 46.91-5-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 49.30-2-01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internaciona, localizada na Rua/Av. MONTE CASTELO nº871 - Bairro JD. INDEPENDENCIA , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Milton Oldair Schwingel, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença simplificada de Milton Oldair Schwingel, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – CAP. 30.000 aves, sito Chácara 86, Distrito de Macaúba, zona rural do município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Patricio & Andrade LTDA_, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker nº 3020, sala B - Bairro Jardim Caramuru, CEP 79.806-000, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.911 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 143, de 22 de abril de 2019. “Exonera Yasmin Ayaka Toyama - PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2019, Yasmin Ayaka Toyama, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia servidora na Procuradoria Geral do Município” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2019, Yasmin Ayaka Toyama, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo “CAJ-3”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 22 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº055/2019/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/ CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao período de agosto a fevereiro de 2019, conforme Anexo I desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 22 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO SITUAÇÃO 1 501493-2 CELINA MACHADO PENDENTE 2 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES PENDENTE 3 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES PENDENTE 4 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA PENDENTE 5 114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO PENDENTE 6 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS PENDENTE 7 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS PENDENTE 8 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI PENDENTE 9 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS PENDENTE 10 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA ARAUJO DOS SANTOS PENDENTE 11 114772068-1 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA PENDENTE ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº055/2019/CVP/SEMED PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2018 A FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ADEMIR SOARES 112.221.661-00 RUA Rita Carolina 1040 79.822-48 JD.FLORIDA II DOURADOS/MS 001503/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.704,40 ATAUFO SOARES STEIN MATOS 518.588.941-15 RUA PASTOR BRAFF 215 79.800-00 BNH 3° PLANO DOURADOS/MS 001063/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.769,53 AUTO POSTO RAFAELA LTDA 01.243.177/0001-81 AVENIDA MARCELINO PIRES 3939A 79.830-001 CENTRO DOURADOS/MS 000962/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 36.909,63 CLEONICE DE LUCA GARCEZ 338.718.681-91 AV. INDAIA 505 79.800-000 PANAMBI VERÁ DOURADOS/MS 001477/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 894,24 CLUBE HARMONIA FESTAS E EVENTOS LTDA -ME 16.844.743/0001-88 RUA MELVIN JONES 307 79.800-000 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 001074/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.860,56 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 001149/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 806,37 E.R.E AMORIM SANTOS - ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS 001132/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.588,53 FERNANDO SERGIO GONCALEZ 465.270.951-04 RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA 2142 79.800-000 VL.TONANI I DOURADOS/MS 001473/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 298,08 FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E CIA LTDA - ME 09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES DOURADOS/MS 01131/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.046,81 GILBERTO RIBEIRO ME 07.077.711/0001-03 AVENIDA MARCELINO PIRES 7020 79.841-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001056/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 9.349,54 H.M DOS SANTOS - ME 07.689.824/0001-60 RUA PRESIDENTE VARGAS 393 79.804-030 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 000860/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.960,76 HENRIQUE ALVES MARTINS - ME 13.970.329/0001-27 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001093/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 311,70 HENRIQUE DE OLIVEIRA RECALDE 028.964.791-63 RUA VANILTON FINAMORE 1695 79.800-000 JARDIM PIRATININGA DOURADOS/MS 001052/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.935,87 INADIR ELIZA DOS SANTOS 064.003.128-54 RUA ARAGUAIA 727 79.800- JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 001465/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 443,23 IOLANDA MARIA CAMARA VIEIRA 13.874.689/0001-25 RUA EDIBERTO CELESTINO 845 79.800-000 SANTO ANDRE DOURADOS/MS 001077/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 677,57 J S EQUIPAMENTOS LTDA ME 10.831.971/0001-37 RUA RAMAO ESCOBAR 999 79.839-543 PARQUE DOS JEQUITIBAS DOURADOS/MS 001141/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.791,95 JOÃO PAULO DOS SANTOS PAZ 021.473.681-48 RUA ALEMEDA VALÉRIO FABIANO 100 79.843-133 JARDIM ALHAMBRA DOURADOS/MS 001061/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 646,40 LEA PONTES 047.275.378-93 RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS 825 79.800-000 DOURADOS/MS 001450/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 448,78 LEONARDO ADELAR BRAUN 084.130.370-34 AV JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1540 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001247/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 864,36 MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS 22.277.951/0001-45 RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA 455 79.823-110 VILA AURORA DOURADOS/MS 001070/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.506,54 MARIA MIGUELA PIRES BORBA 20.757.211/0001-80 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001100/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 347,44 OSMAR TEODORO DE OLIVEIRA 613.704.791-15 RUA NATAL 905 79.800-000 VILA INDUSTRIAL DOURADOS/MS 001148/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.774,15 PAZ & CIA LTDA - ME 17.558.498/0001-05 RUA MAJOR CAPILÉ 1000 79.805-010 CENTRO DOURADOS/MS 001066/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 740,88 R C BOTTI E CIA LTDA 05.927.714/0002-44 MONTE ALEGRE 6315 79.833-120 1 GUANABARA - JARDIM DOURADOS/MS 001133/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 712,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No03/2019, de 22 de ABRIL de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 SEPLAN Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. REGINALDO SILVERIO DA SILVA - ME 11.743.744/0001-12 RUA CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 2200 79.840475 JD SANTA CATARINA DOURADOS/MS 1270/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.799,89 RESIDENCIAL EUCALIPTO 17.235.783/0001-95 RUA HATSUJIRO KUDO 350 79.841-660 JARDIM DOS EUCALIPTOS DOURADOS/MS 001160/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 9.298,65 RICARDO TUNIN 027.678.269-08 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 001326/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.566,53 SANDRO PEREIRA DE MORAIS 157.439.128-31 RUA HILDA BERGO DUARTE 401 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001139/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 989,37 TRANSPORTADORA DO CAMPO 17.959.050/0001-01 RUA URUGUAI 125 79.800-000 PARQUE DAS NAÇOES II DOURADOS/MS 001126/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 6.069,01 VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO GRANDE/MS 001151/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.498,66 VIVIAN YURIKO RANZOLIN 005.152.341-84 RUA MONTE ALEGRE 5270 79.800-000 JARDIM OURO VERDE DOURADOS/MS 001202/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.764,88 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 000758/18 ADILSON PEREIRA LOPES 38 11 NACOES I - PARQUE DAS 00061433110000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 3.102,57 001236/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611210000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 12.140,62 001241/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056503090000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 10.521,87 2184/2018 EVANDO NUNES SANAMBRIA 15 18 ALTOS DO INDAIA 00010836110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.659,01 000856/18 JAIME PANDOLFO 6 13 YPACARAI - RESID. 00013413060000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.651,99 001791/18 JANDER DA SILVA COSTA 27 5 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053401030000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 4.609,96 001384/18 JUCELEI MORAES 7 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324140000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 1.431,88 000759/2018 LUX SUN PARK HOTEL LDTA ME 23 15 LS PROGRESSO - VILA 00011221072000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 32.835,62 001626/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 42 28 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065025140000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 1.317,13 2192/2018 ROBERTO MARTINS LEITE 27 10 ALTOS DO INDAIA 00010834210000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.328,46 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A.A PEREIRA DANCETERIA Rua:Albino Torraca, 300 - Centro Sócios: Aparecida Alves Dourados MS A.C Tur Ltda – ME Rua:Ponta Porã, 2055 – Vila Progresso Sócios: Arnildo Cabral Dourados Ms Ely Zimmermann Cabral Rua:Ponta Porã, 2055 – Vila Prograsso Dourados Ms Rua: Ponta Porã, 2055 – Jardim América Dourados Ms Alana Nicoladelli Baller - ME Rua: Ipanema, 1200 - Jardim Agua Boa Sócios: Alana Nicoladelli Baller Dourados Ms Rua: Ipanema, 1200 - Jardim Agua Boa Dourados Ms Alana Nicoladelli Baller – ME Rua:Ipanema,1200 – Jardim Agua Boa Sócios:Alana Nicoladelli Baker Dourados Ms Rua:Ipanema,1200 – Jardim Agua Boa Dourados Ms Almeida Comercio e Assistencia Tecnica de Maquinas Pesadas Eireli – Epp Rua: Idelfonso Pedroso, Quadra 14 Lote 09 – P. dos Jequitibas Socios: Marcelo de Almeida Tetzlaff Dourados Ms Geni de Almeida Tetzlaff Rua: Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Dourados Ms Rua: Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Dourados Ms 1000096960 6.383/2018 R$ 2.562,02 1000111110 6.843/2018 R$ 2.042,24 1000066590 3.293/2018 R$ 1.381,05 100077226 14.469/2018 1000096960 6.383/2018 R$ 2.562,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS Almeida Comercio e Assistencia Tecnica de Maquinas Pesadas Eireli - EPP Rua:Idelfonso Pedroso, S/n Quadra 14 Lote 09 - P. dos Jequitibas Sócios: Marcelo De Almeida Tetzlaff Dourados Ms Geni De Almeida Tetzlaff Rua: Seiti Fukui, 2403 - Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Dourados Ms Rua: Seiti Fukui, 2403 - Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Dourados Ms Alminda Cavalheiro de Souza - Pt 564/2018 Rua: Santa Paulina, 640 Lt 14 Qd 12 - Chacará Castelo I Sócios: Alminda Cavalheiro de Souza Dourados Ms Rua: Santa Paulina, 640 - Chacará Castelo I Dourados MS Alminda Cavalheiro de Souza – PT 7.564/2018 Rua:Santa Paulina,640 Lt 14 QD 12 – Chacara Catelo I Sócios: Alminda Cavalheiro de Souza Dourados Ms Ana Claudia Benedetti Fagundes - Pt 6884/2011 Rua: Cuiabá s/n Lt 08 Qd 01, Área de 119,78m - Centro Sócios: Ana Claudia Benedetti Fagundes Dourados MS Rua: Cuiabá, 2016 - Centro Dourados Ms Baby House Confecções Ltda - ME üüüüüüüüüü=üüüüüü Sócios: Conceição Aparecido Jordao Santos Dourados Ms Jeova Alves Santos Rua: Amael Pompeu Filho, 195 - Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Amael Pompeu Filho, 195 - Parque Alvorada Dourados Ms Baby House Confecções Ltda – Me Av:Marcelino Pires,2325- Centro Socios: Conceição Aparecida Jordao Santos Dourados/Ms Jeova Alves Santos Rua: Amael Pompeu Filho,195 – Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Amael Pompeu Filho,195 – Parque Alvorada Dourados Ms Camila Gallardo de Araujo Rua: Alameda dos Gerânios, 235 - Portal De Dourados Ms Sócios: Camila Gallardo de Araujo Rua: Alameda dos Gerânios, 235 - Portal De Dourados Ms Clandio Favarini Ruviaro e Outra PT 26.826/2018 Rua: Antônio Spoladore, 1635 Lt 07 Qd 28 – Residencial Santa Fé Sócios: Clandio Favarini e Outra Dourados Ms Rua: Eulalia Pires, 2985 – Jardim Tropical Dourados Ms Dilma de Oliveira Cavalcante - Prc 9173/2017 Rua: José Roberto Teixeira - Jardim Cristhais Sócios: Dilma de Oliveira Cavalcante Dourados Ms Alberto Maxwel, 800 - Vila Esperança Dourados Ms Fabiano Escobar Alencar – Pcr 18973/2017 Rua: Mustafá Saleh Abdo Sater – Novo Parque Alvorada Socios: Fabiano Escobar Alencar Dourados Ms Av: Presidente Vargas, 1099 – Jardim Progresso Dourados Ms Fabiano Escobar Alencar - Pcr 18979/2017 Rua: Mustafá Saleh Abdo Sater - Novo Parque Alvorada Sócios: Fabiano Escobar Alencar Dourados Ms Rua: Presidente Vargas, 1099 - Jardim Progresso Dourados Ms Hevillin Luana Bandeira Prando - Pcr 8810/2017 Rua: Manoel de Barros,2760 Lt 05 Qd 19 - Jardim Cristhais II Sócios: Hevillin Luana Bandeira Prando Dourados Ms Rua: Manoel De Barros,2760 - Jardim Cristhais II Dourados Ms Hoffmann & Queiros Ltda – ME Av:Weimar Gonçalves Torres,645 Canaã I Sócios: Marcilene Viana Queiros Dourados/Ms Sergio Batista Hoffmann Rua: Apolonia Melo,645 – Canaã I Dourados Ms Rua:Fluminense, 5890 – Jd Maracana Dourados Ms Hoffmann & Queiros Ltda - Me Rua: Weimar Gonçalves Torres,1450 Ambiental 18/08/2015 - Centro Sócios: Marcilene Viana Queiros Dourados Ms Sergio Batista Hoffmann Rua: Apolonia Melo, 645 - Canaã I Dourado Ms Rua: Fluminense, 5890 - Jd Macarana Dourados Ms 6.843/2018 R$ 2.042,24 25073625 100047289 9.193/2018 R$ 524,99 1000024854 18.767/2018 R$ 769,01 1000024854 18.767/2018 R$ 769,01 25072819 23.447/2018 R$ 4.386,36 25072819 23.447/2018 1000111110 R$ 4.386,36 25072859 522/2018 R$ 3.541,49 23.449/2018 R$ 1.159,08 25073625 23.449/2018 R$ 1.159,08 25064997 589/2018 R$ 609,55 100047289 9.193/2018 R$ 524,99 1000202230 32.546/2018 R$ 685,00 25074319 26.826/2018 R$ 5.702,74 25072503 32.731/2017 R$ 130,97 Irmafe Construtora Incor Ltda Rua: Cardeal, 1990 Lt 21 Qd 40 - Esplanada Sócios: Irmafe Construtora Incor Ltda Dourados Ms Rua: Visconde do Rio Branco , 486 - Centro Dourados Ms Jeremias Jose Lima – PT 17.784/2018 Rua: Eurides de Mattos Pedroso, 3110 Lt 02 Qd 48 – Cidade Jardim I Sócios: Jeremias Jose Lima Dourados Ms Rua: Claudio Goelzer, 1550 – Parque Alvorada Dourados Ms Jornal o Vigilante Ltda Rua: Ciro Melo,3286 – Jardim Central Sócios: Cristiane Cordeiro Xavier Dourados Ms Carlos Alberto Carvalho da Rocha Rua Francisco Luiz Viegas, 590 – Vila Cuiaba Dourados Ms Rua: Mc 4 , 1880 – Conjunto Residencial Monte Carlo Dourados Ms Jose Aparecido Alves Confeccões - ME Rua: Monte Alegre, 5060 - Jardim Monte Alegre Sócios: Jose Aparecido Alves Dourados Ms Rua: Pedro Rechi, 2245 - Vila Esperança Dourados Ms José Aparecido Alves Confecções – ME Rua: Monte Alegre, 5060 B – Jardim Guanabara Sócio: José Aparecido Alves Dourados/ MS Rua: Pedro Rechi, 2245 – Vila Esperança Dourados/ MS KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 17.436/2018 Rua: Alice Ligth Martins, 965 LT 08 QD 03 - Jatey Sócios: KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP Dourados Ms Rua: Coronel Saldanha, 1215 - Centro Dourados Ms KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP – PT 14.430/2018 Rua: Projetada J, 910 LT 15 QD 01 – Residencial Jatey Socios: KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP Dourados Ms Rua: Coronel Saldanha, 1215 – Centro Dourados Ms 25074097 17.430/2018 R$ 1.821,08 25074259 22.019/2018 R$ 2.132,57 25074073 17.784/2018 R$ 1.976,63 1000098556 15.468/2018 R$ 1.408,00 1000098556 15.468/2018 R$ 1.408,00 25074041 17.436/2018 R$ 776,19 19789009 37.917/2016 R$ 4.620,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS Leandro Nishimura - Prc 20736/2017 Rua: Favoriano Correa - Izidro Pedroso Sócios: Leandro Nishimura Dourados Ms Rua: Favoriano Correa, 2335 - Izidro Pedroso Dourados Ms Lmr Instituto de Beleza Ltda - ME Rua: Olinda Pires de Almeida, 1565 - Vila Progresso Sócios: Rochelle Schreiber Dourados Ms Michael Schreiber Rua: Osman Ahamad Gebara, 571 - Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Major Capile, 2935 - Jardim Central ] Dourados Ms Lmr Instituto de Beleza Ltda – ME Rua: Olinda Pires de Almeida, 1585 – Vila Progresso Sócios:Rochelle Schreiber Dourados/Ms Michael Schreiber Rua: Osman Ahamad Gebara, 571 – Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Major Capilé, 2935 – Jardim Central Dourados Ms Lucas Roger Marques Vieira - Pt 18.102/2018 Rua: Maria Fioramonte Zanetti, 2820 Lt 12 Qd 55 - Cidade Jardim I Sócios: Lucas Roger Marques Vieira Dourados Ms Rua: Dos Alpes, 733 - Jardim Itália Dourados Ms Maisa Tereza Rodrigues - ME Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Bloco 04 Apto 102 - Parque Alvorada Sócios: Maisa Tereza Rodrigues Dourados Ms Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Bloco 04 Apto 102 - Parque Alvorada Dourados Ms Maisa Tereza Rodrigues – ME Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Parque Alvorada – Bloco 04 apt 102 Socios: Maisa Tereza Rodrigues Dourados Ms Rua: Júlio Marques de Almeida, 45, Bloco 04 apt 102 Parque Alvorada Dourados / Ms Marcio Fortini - PT 19806/2011 Rua:Antônio Emilio de Figueiredo, s/n Lt.01 Qd 70 Área de 275,61m - Jardim Climax Sócios: Marcio Fortini Dourados Ms Rua: Albino Torraca, 2155 - Vila Progresso Dourados Ms Matilde de Brito Gobi ME Av: Joaquim Teixeira Alves, 1912 – Centro Socios: Matilde de Brito Gobi Dourados Ms Rua: Rio Brilhante, 1186 – JD Agua Boa Dourados Ms Matilde de Brito Gobi ME Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1912 - Centro Sócios: Matilde De Brito Dourados Ms Rua: Rio Brilhante, 1186 - Jd Agua Boa Dourados Ms Mauricio Rodrigues Peralto – Pt 39.045/2017 Rua: São Francisco Cinato, 580 Lt 14 Qd 05 - Jardim Itaipú Sócios: Mauricio Rodrigues Peralta Dourados Ms Rua: Ponta Porã, 695 - Vila Aurora Dourados Ms Metalurgica Santa Izabel Ltda Av: Marcelino Pires, 270 –Jardim Climax Socios: Marla Denise Schaffer Roese Dourados Ms Valmir Roese Rua: 1, S/n – Coohab Dourados Ms Rua: Seiji Nishioka, 310 – Altos do Indaiá Dourados Ms Metalurgica Santa Izabel Ltda Rua:Marcelino Pires, 270 - Jardim Climax Sócios:Marla Denise Schaffer Roese Dourados Ms Valmir Roese Rua: 1, s/n - Coohab Dourados Ms Rua: Seiji Nishioka, 310 - Altos do Indaia Dourados Ms 25065411 30.303/2012 R$ 943,25 25073025 20.736/2017 R$ 166,58 1000173043 25.536/2018 R$ 297,92 1000173043 24.536/2018 R$ 297,92 1000039274 6.366/2018 R$ 2.562,02 1000039274 6.366/2018 R$ 2.562,01 1000071402 34.875/2018 R$ 1.968,65 1000071402 34.875/2018 R$ 1.968,65 25073998 18.102/2018 R$ 1.471,19 25074171 39.045/2017 R$ 489,80 100056253 26.121/2018 R$ 2.717,30 100056253 26.121/2018 R$ 2.717,30 Ruize & Borella Ltda ME Rua: Marcelino Pires, 3600 Quiosque 11 - Shopping Avenida Center Cabeceira Alegre Sócios: Jorg e Borella Dourados Ms Rosineira Ruiz da Silva Rua: Trinta e Um de Março, 700 - apto E-204 - Vila Alba Dourados Ms Rua: Monte Alegre, 2910 - Vila Progresso Dourados Ms Sirlene Dalvi Contabilidade ME Rua: Monte Alegre, 1325 – Jardim América Socios: Sirlene Dalvi Dourados Ms Rua: Adroaldo Pizzini, 1015 Jardim Independencia Dourados Ms Sirlene Dalvi Contabilidade ME Rua: Monte Alegre nº1325 - Jardim America Sócios:Sirlene Dalvi Dourados Ms Rua: Adroaldo Pizzini, 1015 - Jardim Independencia Dourados Ms Valdenir Borges dos Santos - ME Rua:Marcelino Pires,1166 B - Centro Sócios: Valdenir Borges dos Santos Dourados Ms Rua:Marcelino Pires,1166 - B -Centro Dourados Ms Valdenir Borges dos Santos – ME Av: Marcelino Pires, 1166 – B - Centro Socios: Valdenir Borges dos Santos Dourados/MS Av: Marcelino Pires, 1166- B Centro Dourados Ms Vicenzi Pre-Moldados Eireli Rua: Alameda Fabio, 3400 – Jardim Alhambra Socios: Carlos Alberto Vincenzi Dourados Ms Rua: Reinaldo Bianchi. 798 – Parque Alvorada Dourados Ms Vincenzi Pre-Moldados Eireli Rua: Almeda Fábio nº3400 - Jardim Alhambara Sócios: Carlos Alberto Vincenzi Dourados Ms Rua: Reinaldo Bianchi , 798 - Parque Alvorada Dourados Ms Wellington Daflon Dos Santos e Outra Rua: Alameda Aroeira, 105 Lt 23 Qd H1 - Terras Alphaville Sócios: Wellington Daflon Dos Santos e Outra Dourados Ms Rua: Oliveira Marques,349 Jardim Tropical Dourados MS Wellington Daflon Dos Santos e Outras Rua:Alameda Aroeira,105 Lt 23 QD H1 – Terras Alphaville Sócios:Wellington Daflon Dos Santos e Outras Dourados Ms Rua: Oliveira Marques, 349 – Jardim Tropical Dourados Ms Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000040264 14.846/2017 R$ 297,99 1000073405 25.910/2016 R$ 11.573,12 1000073405 25.910/2016 R$ 11.572,26 100079431 3.873/2018 R$ 685,00 25073819 17.685/2018 R$ 5.083,20 25073819 17.685/2018 R$ 5.083,20 100079431 3.873/2018 R$ 1.045,00 100052959 21.138/2018 R$ 509,84 100052959 21.138/2018 R$ 509,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 28/03/2019 e previsão de vencimento em 28/09/2019, bem como acrescer o valor de R$ 8.421.373,39 (oito milhões quatrocentos e vinte e um mil trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) correspondentes ao período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2019 e previsão de vencimento em 01/10/2019, bem como acrescer o valor de R$ 11.164.346,62 (onze milhões cento e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) correspondentes ao período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 060/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Neila Limonges Saldanha PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Farmacêutica (30 horas semanais) em substituição a servidora Fayla Michele Bosso de Moraes que encontra-se de licença gestante, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.122.011 – Programa Gestão Administrativa 2082 – Suporte de Gestão Administrativa 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 22 de abril de 2019 a 29 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.397,96 (Quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP. CNPJ: 05.155.405/0001-12. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.740,00 (setenta e oito mil setecentos e quarenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ: 20.220.317/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.618,00 (vinte e nove mil seiscentos e dezoito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP. CNPJ: 27.024.068/0001-67. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.508,00 (setenta e nove mil quinhentos e oito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 66/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/12/2018 e previsão de vencimento em 06/12/2019, bem como acrescer o total de R$ 15.309,24 (quinze mil trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 30.618,48 (trinta mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 024/2019 de 22 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Guilherme França dos Santos, Motorista, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento na perícia de Erci Fernandes Amaro, Auxiliar de Serviços Gerais II/Manutenção, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando a necessidade de contratação para compor o SESMT. Considerando a rescisão do funcionário na função de Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 22 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 30/04/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h Motorista 30/04/2019 – (terça-feira) Vigia Horas: 09:00h Técnico em segurança do trabalho ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de serviços gerais II/manutenção Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 30/04/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 62871 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS 33 67646 FRANCIELI GOMES DE BARROS 17 67540 FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS JULIO 88 61927 CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA 8 61991 ISMAEL RODRIGUES JESUS 9 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. EXTINTORES JARDIM EIRELI. PROCESSO: Dispensa de Licitação 15/2019. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de manutenção (recarga) e aquisição de extintores de incêndio, para atender as necessidades das unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 15/2019. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 1.556,00 (Um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 43 /2019/ FUNSAUD 15 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Publicar o Plano de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões que respondam aos serviços de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em equipe única que delibere pelas demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança do Paciente, Comitê Transfusional e Educação Permanente para o Controle de Infecção). O PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (PCIH) É o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vista à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. OBJETIVO: Planejar o desenvolvimento das ações do Serviço de Prevenção e Controle de Infecção do estabelecimento, realizado pelos membros executores da CCIH, que constituem o Serviço de Controle de Infecção do Hospital. INTRODUÇÃO: A CCIH do Hospital da Vida, instituída em 12 de Maio de 2015 registrado na Ata n.1 de 2015, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA A AUTORIDADE MÁXIMA DA INSTITUIÇÃO E DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, vem através deste Programa de Controle de Infecção Hospitalar divulgar suas ações para 2019, mediante ações de Vigilância Epidemiológica, Política de uso de Antimicrobianos e Germicidas, Inspeções Técnicas e Educação Permanente/ Treinamentos. O programa define deliberada e sistematicamente todas as ações a serem desenvolvidas a fim de que ocorra a máxima redução da incidência, prevalência e gravidade das infecções hospitalares. A CCIH do Hospital da Vida, anualmente revisa seu planejamento e elabora o PCIH da instituição, definindo as ações a serem realizadas com objetivo de direcionálas a execução das atividades para o seu principal objetivo. METAS E AÇÕES PARA 2019 Vigilância Epidemiológica das Infecções Relacionadas à Assistência a Saúde (IRAS) A Vigilância Epidemiológica busca identificar e avaliar sistematicamente as causas de infecção hospitalar em um grupo de pacientes submetidos a tratamentos e ou procedimentos hospitalares, visando à prevenção e redução da incidência de infecção. Além disso, identifica e limita a disseminação de microrganismos de doenças infecto-contagiosas (DNC) no hospital, por meio de medidas de precaução e isolamento. Nesse sentido, serão realizadas as seguintes ações de controle: • Busca ativa diária na Unidade de Terapia Intensiva, com análise de prontuário (situação clínica, exames, culturas) análise de dispositivos invasivos dos pacientes internados e lançamento no banco de dados; • Busca ativa das cirurgias limpas, através de investigação no livro de controle de cirurgias realizadas e acompanhamento dos pacientes pós-cirúrgicos semanalmente. • Análise prospectiva via telefone aos pacientes pós-cirúrgicos de cirurgias limpas sem índice de IH na alta. • Busca retrospectiva de possíveis casos não identificados através na análise prontuários. Tabela 1. Descrição da Busca Ativa para Controle de Infecção Tabela 2. Descrição das atividades a serem desenvolvidas e períodos Programa de Educação Permanente O SCIH juntamente com coordenadores de diversos setores, desenvolverá cronograma de treinamento abrangendo as necessidades específicas de cada setor no que tange a redução de IH. Estes treinamentos serão voltados para todos os setores necessários. Os treinamentos serão conforme cronograma pré-estabelecido. Serão realizados em serviço com auxílio de colaboradores sentinela que serão treinados e disseminadores das temáticas. Visitas Técnicas (Inspeções Internas Setoriais) O SCIH realizará, no mínimo, uma visita técnica a cada semestre nas unidades hospitalares onde estão internados os pacientes com maior risco de infecção hospitalar, como Área Vermelha, Amarela e Verde, Setor de UTI e Centro Cirúrgico, Clínica Cirúrgica e Clínica Médica, além de atender a livre demanda das outras unidades e ambulatório. Se verificada a necessidade de nova inspeção seja geral ou por temática pré-definida pelos membros, será realizada visita extraordiária. Nesta visita serão avaliados os aspectos relacionados à área física, ao fluxo de pessoas e materiais, adesão dos profissionais às medidas de prevenção e controle BUSCA ATIVA INTERNAÇÃO BUSCA ATIVA AMBULATORIAL 1. Análise dos prontuários com cultura microbiológica passível de IH. 1. Analisar dados de retorno telefônico em clientes com cirurgias limpas em um percentual de mínimo 50%. 2. Análisar a evolução do quadro clínico diário, em conjunto com a análise dos exames laboratoriais dos leito da UTI, em busca correlação IH. 2. Realiza-se cultura para identificação do tipo de microorganismo colonizado e /ou infectado sempre que médico responsável/ infectologista julgar necessário. 3. Avaliar casos de reinternação por causa infecciosa. 3. A análise de dados de pacientes que reinternam precocemente, em até 07 dias, pode levar a uma inferência mais fidedigna sobre a qualidade de atendimento prestada pela instituição do que a avaliação mais tardia, após 30 dias. 4. Avaliar infecção secundária em busca de correlato com IH. 5. Coletar e avaliar culturas antimicrobianas sob demanda e de rotina. 6. Na confirmação de infecção hospitalar é feita a notificação, baseado na Portaria GM/MS n°2616/1998. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1. Vigilância global e setorial, na busca de identificar o perfil de microorganismos de cada setor e da instituição por meio de análise das culturas realizadas diariamente. x x x x x x x x x x x x 2. Detecção de casos pós- alta por meio de dados telefônicos em cirurgias limpas. x x x x x x x x x x 3. Fazer a investigação de surtos em conjunto com os demais membros diariamente. x x x x x x x x x x x x 4. Calcular as taxas de Infecção Hospitalar utilizando os parâmetros referenciados, por procedimentos e por topografia, baseados no recomendado pela ANVISA mensalmente. x x x x x x x x x x x x 5. Divulgar as taxas de Infecção Hospitalar (IH) mensalmente para as instâncias pertinentes dentro da instituição, Corpo Clínico, para as autoridades solicitadas e FORMSUS. x x x x x x x x x x x x 6. Fazer relatório mensal com os indicadores epidemiológicos e repassar nas reuniões da CCIH, promovendo o debate na comunidade hospitalar e registrar em Ata. x x x x x x x x x x x x 7. Estabelecer mediante protocolo, os critérios para isolamento de pacientes infectados por microorganismos multirresistentes e aplicar as medidas necessárias de precaução diariamente. x x x x x x x x x x x x 8. Realizar controle epidemiológico das doenças de Notificação Compulsória e do Trabalho, em conjunto com os enfermeiros dos setores e encaminhar as notificações para o serviço de epidemiologia do município diariamente. x x x x x x x x x x x x 9. Elaborar, atualizar e acompanhar execução dos protocolos de IRAS anualmente. x x x x x x x x x x x x 10. Elaborar atas nas reuniões e registrar efetividade das ações discutidas. x x x x x x x x x x x x 11. Capacitar e acompanhar ações da equipe de higienização hospitalar. x x x x x x x x x x x x 12. Participar do controle a aquisição e uso de saneantes e antissépticos de uso hospitalar. x x x x x x x x x x x x 13. Acompanhar e registrar o controle biológico da água, limpeza de reservatórios e da desinsetização hospitalar nas rotinas diárias, semanais, mensais e semestrais gerais. x x x x x x x x x x x x 14. Manter acesso ao Sistema de Vigilância para identificação de surtos (GAL, ANVISA, Vigilância Epidemiológica Municipal) e Laboratório local via internet). x x x x x x x x x x x x ATIVIDADES 15. Acompanhar aquisição, dispensa e uso correto de EPI. x x x x x x x x x x x x 16. Acompanhar ações de orientação, segregação e vigilância no descarte do lixo hospitalar e pérfuro-cortantes. x x x x x x x x x x x x 17. Acompanhar e registrar situação vacinal dos colaboradores da unidade. x x 18. Realizar auditoria interna da unidade com apresentação de relatório as autoridades competentes locais. x x DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD de infecção e biossegurança, como uso de EPI’s e etc. Após visita será realizado relatório e repassado à Direção Técnica e principais gerências. Programa de Racionalização de Antimicrobiano A terapia antimicrobiana e a administração de antimicrobianos em pacientes com sinais e sintomas clínicos de infecção, tendo como finalidade combater um agente infeccioso situado em determinado foco. As aplicações dos antimicrobianos são definidas, essencialmente, com base no conhecimento do microrganismo infectante e no tipo de atividade pretendida, se curativa ou profilática. O uso profilático é aceito quando se deseja prevenir uma infecção em situações onde há risco elevado. A terapia antimicrobiana pode ser específica ou empírica: a específica é executada mediante identificação do microrganismo por meio de teste laboratorial ou quando a manifestação clínica é característica deste microrganismo; a empírica é guiada pelo possível agente infeccioso que é prevalente naquele tipo de manifestação clínica. A terapia específica é o procedimento preferencial, e para que a mesma seja executada é necessária à realização de cultura e de um laboratório de microbiologia. Será sistematizado em conjunto com setor de Farmácia ficha de Controle de Utilização de Antimicrobiano, bem como a dispensação diária devidamente validado pela CCIH e Médico da CCIH, a fim de orientar e racionalizar o uso indiscriminado de antibióticos. O médico da CCIH deverá avaliar a padronização dos antimicrobianos da instituição e deverá comunicar aos diretores as condições terapêuticas oferecidas propondo alterações quando julgar necessário, em período semestral. Resistência Microbiana A resistência aos antimicrobianos é um fenômeno relacionado à formação de cepas não sensíveis, capazes de se multiplicar na presença de concentrações de antimicrobianos mais elevadas do que as provenientes de doses terapêuticas habituais. A resistência natural ou intrínseca faz parte das características biológicas primitivas dos microrganismos e é observada, regularmente, em uma determinada espécie bacteriana em relação a diferentes antimicrobianos. Resulta de genes que codifica a existência, na bactéria, de estruturas ou mecanismos que impedem o antimicrobiano de agir em seu receptor ou que codificam a falta do sítio de ação do fármaco ou que determinam a existência de receptores inativos para a ligação de uma substância específica. A resistência adquirida a um determinado antimicrobiano surge em uma bactéria originalmente sensível ao mesmo antimicrobiano. Refere-se, portanto, ao surgimento de exemplares de uma espécie bacteriana que não mais sofrem a ação dos fármacos que são efetivos contra a população original da bactéria. A resistência adquirida também tem origem genética e decorre de modificações na estrutura ou no funcionamento da célula bacteriana bloqueando a ação dos antimicrobianos. Tabela 3. Uso Racional de Antimicrobianos Ações desenvolvidas • Educação/orientação para o uso adequado de antimicrobianos pelo médico da CCIH diariamente; • Implantação do protocolo de orientação para o uso adequado de antimicrobianos anualmente; • Implementar e atualizar formulário para prescrição de antimicrobianos anualmente; • Observar o perfil de resistência dos microorganismos na instituição hospitalar mensalmente, • Avaliar anualmente a lista de antimicrobianos padronizados e possível adição de novas drogas; Elaboração e Atualização dos POP’S Protocolo de Higienização das Mãos; Protocolo de Precauções e Isolamentos; Protocolo de Tempo de Permanência de Dispositivo; Protocolo de Prevenção de Infecção Urinária, Cirúrgica, Respiratória, Cutânea e de Corrente Sanguínea; Protocolo de Controle de Antimicrobianos e Profilaxia Cirúrgica; Protocolo de Controle de Limpeza de Superfícies (manejo de soluções desinfetantes padronizadas); Protocolo de Limpeza e Desinfecção de artigos hospitalares; Protocolo de Esterilização de Artigos; Vigilância Epidemiológica Protocolo para controle de H1N1; Protocolo para controle de Meningites; Protocolo para controle de Tuberculose; Protocolo para controle de Diarréias. Auditoria do PCIH As Unidades Hospitalares estão sujeitas a Inspeções Sanitárias para avaliação da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar e a atuação da CCIH. As auditorias internas serão realizadas semestralmente com base nas conclusões das inspeções sanitárias, devendo ser estabelecidas as medidas corretivas necessárias para o aprimoramento da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar. As auditorias deverão utilizar o Roteiro de Inspeção conforme RDC N. 48 de 02 de Junho de 2000 para nortear a avaliação do PCIH. Esse roteiro classifica as ações como: Imprescindível, Necessária, Recomendável e Informativa. As auditorias serão realizadas por um membro executor e as conclusões da auditoria deverão ser documentadas e arquivadas. _____________________________ Daniel Fernandes Rosa Presidente FUNSAUD _________________________ _____________________________ Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio Presidente CCIH Vice Presidente CCIH Dourados, MS 15 de Abril de 2019. PORTARIA Nº 41 /2019/ FUNSAUD 15 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões que respondam aos serviços de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em equipe única que delibere pelas demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança do Paciente, Comitê Transfusional e Educação Permanente para o Controle de Infecção). Parágrafo único - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e demais associadas serão formadas por uma Comissão Consultora e uma Comissão Executora. Membros Consultores - Direção Técnica/FUNSAUD: Alessandra de Cássia Leite - Direção Clínica: José Raul Espinosa - Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião - Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza - Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay - Coordenação de Assistência (Enfermagem): Denise Reginato - Coordenação de Assistência e Direção Médica UTI/INTENSICARE: Max Dembo Martins Esteves e Mirna Matsui - Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato - Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni - Serviço de Higienização e Hotelaria: Luciana Santos Mattos - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Segurança do Trabalho: Elenice da Silva Chaves - Representante do Laboratório: Andréia O. Di Pietro Queiroz - Responsável Técnica da Enfermagem - Centro Cirúrgico e Central de Material: Valdinéia André Pereira Membros Executores JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1. Formação do time gestor e operacional x 2. Divulgação da nova equipe e formalização das ações individuais e coletivas pela presidência x 3. Alinhamento técnico laboratório x 4. Alinhamento técnico farmácia x 5. Estimar medidas de consumo x 6. Auditoria de Antimicrobianos x x x x x x x x x x 7. Alinhamento técnico com a Informática x 8. Elaboração de protocolos e indicadores do processo x x x x x 9. Reavaliação do Processo e Auditoria Retrospectiva e prospectivas interdisciplinares x x x x x 10. Realizar educação permanente em controle de infecção e uso racional de antimicrobiano x x x x x x x x x x 11. Inserir a orientação de antibioticoterapia na alta do paciente x x x x x x 12. Desenvolver e implementar instrumento de coleta e banco de dados para o gerenciamento de antimicrobianos x 13. Elaboração e execução de protocolo de troca e substituição de via medicamentosa, ajuste e otimização de doses ao paciente x 14. Elaborar e atualizar protocolos de: Pneumonia Adquirida na Comunidade (PAC); Infecção de Trato Urinário Baixo (ITU); Infecção de pele e tecidos moles; Pielonefrite; Profilaxia Cirúrgica; SEPSE; Meningite; Tratamento Empírico para Staphylococus aureus resistente a Oxacilina (ORBA); Infecções por Clostridium dificille (CDI); Infecções da corrente sanguínea confirmadas laboratorialmente. x 15. Monitorar indicadores do processo, uso e consumo de antimicrobianos x x x x x x x 16. Divulgar resultados de todos os segmentos do Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos x x x x x x x x ATIVIDADES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD - Presidente/ Enfermeira: Quézia Peres Woeth - Vice Presidente/ Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio - Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila - Secretária/Biomédica: Maisa Estopa Correa _________________________________ Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente/FUNSAUD PORTARIA Nº 42/2019/ FUNSAUD 15 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Publicar o Regimento Interno da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões que respondam aos serviços de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em equipe única que delibere pelas demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança do Paciente, Comitê Transfusional e Educação Permanente para o Controle de Infecção). CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADES Art. 1º A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), HV-FUNSAUD é de natureza técnico-científica permanente, nos termos da Port. nº 2.616/MS, de 12 de maio de 1998. Art. 2º A CCIH é um ÓRGÃO DE ASSESSORIA À AUTORIDADE MÁXIMA DA INSTITUIÇÃO e tem por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), realizando ações de controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) através de sua comissão e de seu órgão executor, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH). § 1º Considera-se Programa de Controle Infecções Hospitalares (PCIH) o conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível de incidência e da gravidade das infecções relacionadas com a assistência à saúde (IRAS). § 2º Entende-se por infecção hospitalar (IH), qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital, e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização. Parágrafo único. Devido á especificidade de várias comissões com assuntos pertinentes a mesma temática, no que diz respeito à Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente; serão acrescidas à reunião mensal única pautas pontuais de: • Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH); • Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH); • Núcleo de Segurança do Paciente (NSP); • Comitê Transfusional; • Educação Permanente para o Controle de Infecções Relacionadas à Assistência e, • Vigilância Epidemiológica. CAPITULO II ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E NOMEAÇÃO Art. 3º A estrutura da comissão compreende: I – Membros consultores; II – Membros executores § 1° Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referências conceituadas. § 2° Entende-se por membro executor o profissional, preferencialmente de nível superior na área da saúde, que deve realizar todas as atribuições concernentes ao consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle de infecção hospitalar. Art. 4º A comissão terá composição multidisciplinar e multiprofissional, devendo contar com, no mínimo, 08 (oito) membros, podendo ser ampliado este número conforme a necessidade da comissão. Os membros consultores e seus respectivos suplentes serão representantes dos seguintes serviços: I - Serviço Médico; II - Serviço de Enfermagem; III - Serviço de Farmácia; IV - Serviço de Laboratório e/ou Agência Transfusional; V - Serviço de Nutrição; VI – Administração; VII - Serviço de Hotelaria Hospitalar; VIII - Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (SOST). Art. 5º Os membros executores constituirão o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), e será composto minimamente por: I - Md Infectologista; II – Enfermeiro; III – Biomédico; IV – Técnico em Enfermagem. Parágrafo único. Para o bom funcionamento da comissão é imprescindível a nomeação de um secretário com função exclusiva nesta comissão, mesmo não sendo um membro da mesma. Art. 6º O presidente da comissão, e o vice-presidente, serão quaisquer uns dos membros da mesma. Art. 7º Os membros executores representarão o Serviço de Controle de Infecções Hospitalares e, portanto, serão encarregados da execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH). Art. 8º O SCIH do HV- FUNSAUD contará com, no mínimo, 04 (quatro) membros executores. Art. 9º Afim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional indispensável à eficiência da comissão, a Presidência da Fundação, através do serviço de apoio administrativo, proporcionará a infraestrutura necessária para o funcionamento da equipe. Art. 10. As indicações para integrar a comissão serão previamente discutidas e, havendo consenso com a Presidência da Fundação, os membros serão nomeados na forma do art. 16, inciso II, do Regimento Interno. Art. 11. A nomeação dos membros da comissão deverá ser feita pelo Presidente da FUNSAUD e publicada em Diário Oficial Municipal. Art. 12. A comissão deverá ser composta por profissionais que possuam nível superior e técnico que sejam formalmente nomeados. As indicações deverão recair sobre profissionais especializados em controle de infecção hospitalar, e sobre representantes de nível superior dos serviços, com experiências anteriores em controle de infecção hospitalar. Art. 13. O mandato do presidente e vice-presidente da comissão será de, no mínimo, 02 (dois) anos, podendo haver recondução ao cargo pelo mesmo período, através de indicação da comissão e nomeação pela Presidência da Fundação. Art. 14. Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de mandato, desde que comunique a Presidência da comissão com antecedência mínima de 30 dias. Art. 15. O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado, dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o serviço de caráter técnico-científico que se beneficia com a experiência de seus membros. CAPITULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 16. À autoridade máxima da instituição compete: I - Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH; II - Nomear os componentes por meio de ato próprio; III - Propiciar infraestrutura necessária à correta operacionalização da comissão; IV - Aprovar e fazer respeitar o regimento interno da comissão; V - Garantir a participação do Presidente da comissão nos órgãos colegiados deliberativos e formuladores da política da Instituição sobre o controle de infecção hospitalar, e sobre as ações de controle de infecção relacionada à assistência à saúde, bem como em conselhos técnicos; VI - Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação Municipal, Estadual/Distrital de Controle de Infecção Hospitalar; VII - Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da comissão e às alterações que venham a ocorrer; VIII - Fomentar a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos referentes à infecção hospitalar. Art. 17. À CCIH compete: I - Elaborar, implantar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); II - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar; III - Implantar um sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares; IV - Adequar, programar e supervisionar as normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares; V - Capacitar o quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares; VI - Racionalizar o uso de antimicrobianos, germicidas e materiais médico - hospitalares; VII - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pela Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores; VIII - Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle; IX - Elaborar e divulgar, regularmente, relatórios, e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às coordenações de todos os setores do hospital, a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar; X - Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento; XI - Adequar, programar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; XII - Definir, em cooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares; XIII - Elaborar/Atualizar o Regimento Interno para a Comissão; XIV - Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamenDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD to, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; XV - Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes; XVI - Notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva; XVII - Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecção associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados. XVIII – Cooperar em conjunto com o Núcleo de Segurança do Paciente, Comissão de Pérfuro-Cortantes, Comitê Transfusional, Educação Permanente para o Controle de Infecções Relacionadas à Assistência e Vigilância Epidemiológica nas ações relacionadas à vigilância das infecções hospitalares. CAPITULO IV DAS ATRIBUIÇÕES Art. 18. Ao presidente da comissão incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades especificamente: I - Instalar a comissão e presidir suas reuniões; II - Promover a convocação formal das reuniões; III - Representar a comissão em suas relações internas e externas; IV - Tomar parte nas discussões e, quando for o caso, exercer o direito de voto de desempate; V - Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão em suas subcomissões; VI - Elaborar grupos de deliberações da comissão e ad referendum, nos casos de manifesta urgência; VII - Promover a interação com a equipe multiprofissional da instituição. Art. 19. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos. Art. 20. Cabe ao secretário: I - Assistir e redigir as reuniões; II - Redigir a convocação formal das reuniões extraordinárias, em nome do presidente; III - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância; IV - Comunicar aos membros a pauta das reuniões; V - Encaminhar o expediente; VI - Preparar o expediente; VII - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos de que devam ser examinados nas reuniões da comissão; VIII - Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões extraordinárias; IX- Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios, pareceres, memorandos); X - Manter suprimento de materiais de consumo diário; XI - Providenciar o cumprimento das diligências determinadas; XII - Organizar dados e arquivos; XIII - Receber e enviar correspondências; XIV - Conferir fichas de notificação com o censo do hospital; XV - Agendar entrevistas e cursos; XVI - Digitar boletins e relatórios; XVII - Realizar serviço externo quando necessário. XVIII – Ser substituído por um vice-secretário em sua ausência. Art. 21. São atribuições específicas do médico executor: I - Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas, bem como definir normas fundamentadas que justificam o uso controlado de antimicrobianos; II - Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executadas; III - Promover interação com o corpo clínico, no que diz respeito ao controle de infecção hospitalar; IV - Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem solicitados; V - Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos; VI - Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH; VII - Assessorar a Diretoria Clínica sobre as questões relativas ao controle de infecções hospitalares; VIII - Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; IX - Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar; X - Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; XI - Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH; XII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demais em vigência; XIII - Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões, debates e educação em serviço; XIV - Capacitar os profissionais de saúde para o controle das Infecções Hospitalares. Art. 22. São atribuições específicas do enfermeiro executor: I - Realizar vigilância das infecções hospitalares através do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta e Infecções do sítio cirúrgico; II - Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância, contendo as seguintes informações por topografia e por especialidades: a) Taxa de pacientes com infecção hospitalar; b) Taxa de infecção hospitalar; c) Taxa global de infecção hospitalar (por sítio); d) Taxa de infecção hospitalar por procedimento invasivo; e) Taxa de letalidade com infecção hospitalar; f) Taxa de mortalidade com infecção hospitalar III - Auxiliar os funcionários da instituição, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de controle de infecção hospitalar; IV - Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH; V - Participar da investigação de surtos de infecção, junto com os demais membros do grupo executor; VI - Coletar culturas de materiais suspeitos de contaminação para investigação; VII - Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas hospitalares; VIII - Participar da elaboração de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; IX - Fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar periodicamente; X - Programar e elaborar programas educativos relacionados ao controle de infecção para equipe multiprofissional da área hospitalar; XI - Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; XII - Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto à prevenção de infecção hospitalar e quanto à prevenção acidentes com material contaminado; XIII - Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); XIV - Dar parecer técnico quanto à aquisição de material e equipamento médicohospitalar; XV - Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; XVI - Dar parecer técnico quanto ao reprocessamento de artigo médico-hospitalar; XVII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demais em vigência; XVIII - Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e estadual, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos. Art. 23. São atribuições comuns ao médico e enfermeiro executores: I - Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares, adequando características e necessidades da instituição, de acordo com diretrizes da CCIH; II - Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através de busca ativa dos casos; III - Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado; IV - Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnico-administrativas, visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas à assistência à saúde, de forma integrada com a equipe multiprofissional; V - Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação; VI - Acompanhar modificações da planta física, verificando sua adequação em relação ao controle de infecção hospitalar; VII - Emitir parecer técnico sobre a aquisição de insumos, instrumentos e acessórios, cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da esterilização; VIII - Promover e colaborar e com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar; IX - Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares em cada setor da instituição; X - Articular-se com a CCIH, no sentido da utilização dos recursos técnicos, materiais e humanos, com vistas ao eficiente controle das infecções hospitalares; XI - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica; XII - Definir, em cooperação com a CCIH e com a Comissão de padronização, as políticas de utilização de antimicrobianos e materiais médico-hospitalares para todos os setores do hospital; XIII - Notificar, ao órgão de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva. Art. 24. São atribuições do biomédico e em contato com o laboratório: I - Detecção imediata e notificação epidemiológica de micro-organismos, identificando os padrões de resistência antimicrobianos emergentes e auxiliando na avaliação da eficácia das precauções recomendadas para limitar a transmissão durante possíveis surtos avisando em caráter de urgência a necessidade de medidas de precaução nestes pacientes; II - Acompanhar testes de sensibilidade antimicrobiana e interpretação de acordo com as orientações atuais desenvolvidas pelo Clinical and Laboratory Standards Institute (CLSI), para a detecção de padrões de resistência emergentes, e para a elaboração, a análise e a distribuição de relatórios periódicos de susceptibilidade antimicrobiana; III - Analisar o desempenho das culturas de vigilância quando for o caso (incluindo a retenção dos isolados para análise), para avaliar os padrões de transmissão da infecção e efetividade das intervenções de controle de infecção na unidade ou na instituição; IV - Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostras para exames microbiológicos e interpretação de resultados; V - Manter arquivos dos dados microbiológicos diários, semanais, mensais e anuais, permitindo estudos e levantamentos; VI - Emitir cópia para SCIH dos laudos das culturas realizadas para arquivo setorial e apresentação em reunião mensal , para posterior levantamento da frequência de micro-organismos isolados nas infecções hospitalares e da prevalência das cepas resistentes aos antimicrobianos, apresentar relatórios e as sugestões de ações; VII - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares e auditorias internas; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. IX – Realizar controle do uso de antibióticos padronizados no ambiente hospitalar diários, semanais, mensais e anuais de modo a junto ao farmacêutico de modo a promover o uso racional de antimicrobianos. Art. 25. São atribuições do farmacêutico: I - Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custos e frequência de uso antimicrobiano por clínica de atendimento; II - Participar da definição da política de utilização de medicamentos e produtos químicos, juntamente com a Comissão de Padronização; III - Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da qualidade da assistência prestada; IV - Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre produtos químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição; V - Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de medicamentos e soluções germicidas; VI - Auxiliar à farmácia hospitalar com medidas que garantam o tratamento adequado com antimicrobiano; VII - Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto com os demais membros; VIII - Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções parenterais e outros; IX - Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como do uso e controle interno da qualidade destes produtos; X – Elaborar, mensalmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência dos microorganismos mais frequentemente encontrados, associados a infecções relacionadas à assistência à saúde no hospital, e aos antimicrobianos padronizados. XI - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; XII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 26. São atribuições do técnico em enfermagem: I - Auxiliar o enfermeiro/médico na vigilância das infecções hospitalares, através do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva e leitos gerais; II - Auxiliar na realização de investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado; III - Auxiliar a aplicação de isolamento juntamente com enfermeiro/médico executor; IV - Auxiliar os funcionários da instituição sobre a supervisão do enfermeiro/médico executor da CCIH, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de controle de infecção hospitalar; V - Colaborar com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar, bem como participar das atividades de educação permanente dos funcionários da instituição; VI - Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares em cada setor da instituição; VII - Notificar, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva. VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 27. São atribuições do representante da administração: I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Definir política de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção dos tanques da instituição); III - Estimular a comunidade hospitalar quanto à adesão das atividades que visem à prevenção e controle das infecções hospitalares, demonstrando que são desejadas e necessárias à instituição; IV - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 28. São atribuições do representante da hotelaria hospitalar I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas de limpeza e desinfecção das superfícies hospitalares; III - Orientar e supervisionar as técnicas de processamento de roupas e artigos, a fim de garantir a prevenção e o controle das infecções hospitalares; IV. Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos; V - Orientar e supervisionar o processo de manipulação de alimentos, bem como o processamento de nutrição enteral, realizados nesta instituição; VI - Promover medidas para o controle de pragas dentro da instituição; VII - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 29. São atribuições do representante da SOST: I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Promover medidas para imunização dos servidores do HU-UFGD, conforme protocolos do Ministério da Saúde vigentes; III - Orientar e supervisionar os profissionais quantos às medidas de biossegurança; IV - Acompanhar, orientar e notificar todos os casos de acidente de trabalho com exposição ao material biológico; V - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; VI - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 30. Aos membros da CCIH competem as atividades: I - Executar, nos prazos estabelecidos, as atividades que lhe forem atribuídas pela CCIH; II - Comparecer às reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de assuntos em discussão; III - Requerer a votação de matéria em regime de urgência; IV - Apresentar propostas sobre as questões pertinentes à comissão; V - Promover capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Art. 31. As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas em local apropriado dentro da instituição, sendo comunicado à comissão no momento da convocação para a reunião. § 1º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, nas primeiras quartas-feiras do mês, pontualmente às 09:00 com duração máxima de 40 minutos . § 2º Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pela Presidência, pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros. § 3º As votações serão realizadas da seguinte forma: I - Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo máximo de até duas reuniões; II - Será considerado “quórum” para votação, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos membros. III - Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de qualidade (voto minerva). IV - A votação será nominal. § 4º Constituem normas gerais no tocante às reuniões: I - Na ausência do presidente, o vice-presidente assumirá a pauta da reunião; II - A verificação da existência de “quórum”; III - A leitura, a votação e a assinatura da ata da reunião anterior; IV - A leitura e o despacho de expediente; V - A ordem do dia, compreendendo a leitura da pauta, a discussão e a votação dos pareceres; VI - A organização da pauta da próxima reunião; VII - Os informes gerais. § 5º Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a CCIH, por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida do parágrafo anterior. CAPITULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas ao plenário da comissão para deliberação desta, na primeira sessão seguinte. Art. 33. As deliberações serão consubstanciadas em atas cujas cópias serão encaminhadas à diretoria, para conhecimento. Art. 34. É facultado aos membros da comissão solicitar o reexame de qualquer decisão da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica ou de outra natureza. Art. 35. A comissão observará a legislação vigente, e estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos. Art. 36. Os expedientes serão registrados, classificados por ordem cronológica e distribuídos aos membros pelo secretário, por indicação do presidente da comissão ou por membros designados. Art. 37. Constará na ata parecer por escrito, contendo o histórico, o resumo da matéria e as condições de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis a sua conclusão ou voto. Art. 38. Qualquer membro poderá requerer ao presidente que solicite o encaminhamento de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias à solução dos assuntos que lhe foram distribuídos, bem como que solicite o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos. Art. 39. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para discussão, acompanhados dos pareceres, e dos resumos dos mesmos feitos pelos respectivos relatores, bem como daqueles cuja discussão ou votação tiver sido adiada. Art. 40. A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de uma semana para as reuniões ordinária, e de um dia para as extraordinárias. Art. 41. Após a leitura do parecer, o presidente ou seu vice devem submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem. § 1º O membro que não julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em exame poderá pedir vistas do processo, propor diligência ou adiamento da discussão da votação; § 2º O prazo do pedido de vistas realizado em uma reunião perdurará até a realização da próxima reunião ordinária; § 3º - Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo máximo de até duas reuniões. Art. 42. Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação. Art. 43. A data de realização das reuniões será estabelecida em cronograma e sua duração será a que for julgada necessária. Art. 44. A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, das conclusões, das deliberações e das resoluções, a qual deverá ser assinada pelos membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Art. 45. Será excluído o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou, ainda, a 6 (seis) reuniões intercaladas, no período de 12 (doze) meses sem justificativa formal. Art. 46. Em havendo verbas governamentais destinadas a comissão, estas poderão ser utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades da comissão. Art. 47. A comissão convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com desenvolvimento dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o membro convidado não terá direito a voto. Art. 48. Os casos omissos e as dúvidas ocorrentes na aplicação do presente Regimento Interno, serão dirimidas pelo presidente da comissão, e, em grau de recurso, pela Presidência da Fundação. Art. 49. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta da comissão, por meio da maioria absoluta de seus membros, e as alterações submetidas à Presidência da Fundação. _____________________________ Daniel Fernandes Rosa Presidente FUNSAUD _____________________________ _____________________________ Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio Presidente CCIH Vice Presidente CCIH Dourados/MS, 15 de Abril de 2019. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “SOS TRÂNSITO REGIÃO SUL” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria da Vereadora Lia Nogueira, protocolado sob o n° 1421/2019, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “SOS TRÂNSITO REGIÃO SUL”, no dia 23/04/2019, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “OS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE COLETIVA” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 770/2019, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “OS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE COLETIVA”, no dia 25/04/2019, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA - CONSELHO ESCOLAR OUTROS ATOS ATA Nº 03/2019 Aos vinte e oito dia do mês de fevereiro do ano de 2019 as vinte horas reuniram-se extraordinariamente na escola Municipal Sócrates Câmara o diretor da Unidade Nilson Francisco da Silva e demais membros do Conselho Escolar presidente Maria Lucilene Mazarim da Costa, secretária professora Erika Chaves Fumagali Dalbosco, coordenadoras pedagógicas Cleuza Barbosa de Lima e Olga Cristina da Silva Teixeira, representante do administrativo Ivone Cavalcante Micael, secretário escolar Fabio Junior Lopes Benjamim, representante dos vigias Alcides dos Santos e representante dos pais do período matutino Meire Hellen dos Santos Lima, para deliberar sobre a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros e substituições de alguns membros do referido conselho. Considerando o Projeto de Lei nº 04/2019 que altera o dispositivo da lei nº 2491 de vinte e dois de maio de dois mil e dois 22/05/2002 (Prorrogação do mandato dos atuais diretores da Reme até novembro de 2019), conforme artigo 2º a eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de novembro e a posse dos eleitos será no último dia do ano escolar do mesmo ano. A coordenadora Selma Rodrigues dos Santos Prudêncio se aposentou e por este motivo deixa o Conselho, a representante dos pais do vespertino Bruna Rodrigues de Oliveira deixa o cargo por motivo de transferência de seu filho, no seu lugar assume Aline Gabriele Nunes Pereira, os representantes dos discentes Geovana Lima da Silva e Stefany Vilhalba de Oliveira também deixam o Conselho pois não estudam mais nesta Unidade Escolar, sendo substituídas pelas alunas Letícia Mariano Vieira representando o turno matutino e Maria Antônia Famã Freitas representando o turno vespertino. A partir desta data o Conselho Escolar desta unidade fica assim composto: presidente professora Maria Lucilene Mazarim da Costa, secretária professora Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, representante do administrativo Ivone Cavalcante Micael, representante dos vigias Alcides dos Santos, diretor Nilson Francisco da Silva membro nato, coordenadoras pedagógicas Cleuza Barbosa de Lima e Olga Cristina da Silva Teixeira membros natos, o secretário da Unidade Fabio Junior Lopes Benjamim membro nato, representante dos pais do turno matutino Meire Hellen dos Santos Lima e representante dos pais do turno vespertino Aline Gabriele Nunes Pereira, representante dos discentes do turno matutino Letícia Mariano Vieira e do turno vespertino Maria Antônia Famã Freitas, sendo assim o mandato deste referido Conselho passa a ser de dois mil e dezesseis a dois mil e dezenove 2016/2019. Não havendo mais nada a tratar eu Erika Chaves Fumahalli Dalbosco lavrei esta ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. 2 – Nome do órgão: Conselho Didático Pedagógico. Período do Mandato: abril/2018 á novembro 2019. Número da ata: 001/2019. Presidente: Cleuza Barbosa de Lima. Diretor: Nilson Francisco da Silva – membro nato. Coordenadores pedagógicos: Olga Cristina da Silva Teixeira e Cleuza Barbosa de Lima. Secretário da Unidade: Fabio Junior Lopes Benjamim - membro nato. Educação Especial: Sirlei de Cássia Marcomini. Educação Infantil: Isabel Cristina de Oliveira. 1º ano: Vânia Lucia Pereira de Almeida. 2º ano: Adriana Sotoma. 3º ano: Katielly Edvania Firmino de Oliveira. 4º ano: Magda Cristina Mendes Banhara. 5º ano: Célia Regina Souza Falleiros. Discente: Letícia Mariano Vieira e Maria Antônia Famã Freitas. 3- Nome do órgão: Conselho Escolar da Merenda. Período do Mandato: 14/03/2019 á 13/03/2020. Número da ata: 001/2019. Luciana Pederiva. Francisca Cristaldo Rivas. Meire Hellen dos Santos Lima. Patrícia Soares de Andrade. 4- Nome do órgão: Associação de Pais e Mestres. Período do Mandato: 16/03/2016 á 19/12/2019. Número da ata:005/2019. Presidente: Moisés Souza Lima. Vice presidente: Fabiany dos Santos Barcelos. 1º Secretário: Glauce Hoffmeister dos Santos. 2º Secretário: Neide Figueiredo de Souza. 1º Tesoureiro: Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes 2º Tesoureiro: Gislaine Tomm Garcia. Conselho Fiscal: Nilson Francisco da Silva - membro nato, Claudia de Oliveira Lima e Danieli Libório de Alencar. Suplente: Divanir de Santana. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 ATA - CMD Ata de Reunião do CMD N° 002/2019 – 17/04/2019 Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do CMD; Caio Matheus Torres de Souza – SEMOP; Alzira Gabriela da Silva Pause – UFGD; Zenith Guimarães Rocha Coffani – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Viviane Carvalho Eich – PGM; Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN e Ahmed Hassan Gebara – AEAD. O Sr. Renato, do Banco do Brasil compareceu como expectador e será substituto do conselheiro Pierre que foi transferido. Os representantes da SEMFAZ, Sindicato dos Contabilistas, ACED e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 33.744/2019 da empresa Madeplant Florestal Eireli - ME, para centro de distribuição de cavaco, com pedido de doação de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) para a instalação da empresa em nossa cidade. A empresa produz cavaco na indústria em Campo Grande e pretende se instalar também em nosso Município. Após discussões sobre o incentivo, o Conselho emitiu parecer pela maioria, favorável à doação de 20.000 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, tendo sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. O conselheiro Gilberto do SENAI pontuou como assunto a, talvez tratar em uma próxima reunião do Conselho a colaboração por parte das entidades participantes forma de auxiliar os empresários no desenvolvimento econômico de nossa cidade, na geração de empregos, citando o impacto do fechamento da empresa de Três Lagoas e demitindo 360 funcionários. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e quinze minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pela Presidente. Dourados/MS, 17 de abril de 2019. ROSE ANE VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD ATA - CMDCA ATA Nº 004/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de Dezenove de Abril de Dois Mil e Dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais: Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS), Solange Vilarim de Araújo(SEMS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) , Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta( FMEAS), Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS), Francelly Dutra Rosa(FMEAS), André Luiz Carneiro Rodrigues(FMEAS), Emília Fátima Pott(NUCRESS), Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) e Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB). 1. IAME – Certificação e Acompanhamento da Eleição da nova Diretoria: A presidente Francelly Dutra Rosa iniciou a pauta apresentando o relatório encaminhado pela SEMAS, esse relatório contextualiza algumas irregularidades na entidade. Na ocasião a conselheira Viviane, representante do IAME apresentou suas justificativas, referentes a cada irregularidade apontada. Após várias pontuações a conselheira Giselle sugeriu seguir as normas técnicas nos quesitos do nível técnico e capacitação dos colaboradores da entidade, essas ações podem ser desenvolvidas em parceria com Universidades ou como organizações da sociedade civil, tendo em vista que está preconizado nas normas técnicas do serviço de acolhimento. Sobre a questão do armazenamento dos alimentos nos foi informado que já está regularizado conforme o preconizado pelas normas. Sobre as questões financeiras, reconhecem sua falta de conhecimento sobre as prestações de contas porém afirmam que estão se adequando. Na sequência foi passada a palavra para o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol que explanou sobre o processo da formação da nova diretoria, afirmou que existe um cronograma, neste consta que em junho esta diretoria deve estar atuante. Sendo assim, o promotor solicita que o CMDCA faça uma “reanálise” sobre a situação da entidade, e verifique a possibilidade de uma certificação provisória para que essa nova diretoria possa assumir com disponibilidade dos recursos dos “Termos de Colaboração” e assim possa dar andamento aos trabalhos de Acolhimento, com as devidas contratações da equipe multiprofissional. A presidente solicita que seja informado oficialmente ao CMDCA sobre a eleição da nova diretoria, para que assim possa encaminhar uma comissão de acompanhamento do processo de eleição. A representante do IAME e conselheira Viviane Lobo justifica que diante da prestação de contas apresentada pela SEMAS, os erros foram poucos visto que as técnicas do IAME não tem formação na área financeira. Diante desta colocação o conselheiro Angelo ressalta que não cabe justificativa haja vista que os conselheiros em reuniões anteriores se colocaram à disposição para auxiliarem o processo de execução dos recursos recebidos pela entidade. 2. Processo de Certificação de Entidades: Fica sugerido criarmos um modelo padrão de documentação (Requerimentos, Relatórios, Plano de Ação)a ser entregue no ato do requerimento de manutenção de regularidade. Fica sugerido o modelo já utilizado pelo CMAS com as devidas adaptações. Será publicado em Diário Oficial o prazo de 30 de abril de 2019, bem como os anexos. O próximo Plano de Ação do CMDCA deverá incluir monitoramento em todas instituições que atendam crianças e adolescentes, sejam Educação, Esporte e Assistência Social. A conselheira Cristina sugere que seja feita parceria com outros conselhos no sentido de atuar juntamente nas visitas de monitoramento. Fica deliberada a Certificação provisória por 60 dias incluindo o IAME 3. Ofício 33/2019/ SEMAS e Ofício Circular 005/2019 Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo. Ofício solicita a substituição da conselheira governamental Keli Pretti nas comissões das quais faz parte, fica deliberada a sua substituição pela conselheira Cristina Ávila(SEMED) na Comissão IntersetoriaL de Atendimento Socioeducativo, e a conselheira Solange Vilarim (SEMS) na Comissão do PETI. 4. Eleição Mesa Diretora: Vencido o mandato da atual mesa diretora com representação da sociedade civil na presidência, Francelly verbaliza suas dificuldades em continuar na presidência, e abdica da recondução. Na sequência informa que o novo presidente deverá ser da representação governamental. Após deliberações, a nova mesa diretora se apresenta com a seguinte configuração: Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção. Vice-Presidente: Francelly Dutra Rosa; Secretária: Giselle Ferreira da Silva Tosta. 5. Inclusão de Pauta- Ofício 87/SEMAS. Questiona sobre o porcentual dos recursos do FMDCA que serão destinados a projetos governamentais, já que a deliberação contida na Ata 001 de 2019 somente referia a Organizações da Sociedade Civil. Sendo assim ficou deliberado a destinação de 10% do montante para acolher projetos governamentais que atendam crianças e adolescentes, dessa forma, do total de R$ 750.000,00 serão destinados R$ 75.000,00 para governamentais e R$ 675.000,00 para organizações da sociedade civil. Nada havendo mais a tratar, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária Adoc lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS) 2.Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) 3.Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) 4.Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS) 5.André Luiz Carneiro Rodrigues(FMEAS) 6.Emília Fátima Pott(NUCRESS) 7.Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) 8.Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB) 9.Solange Vilarim de Araújo (SEMS) ATA - CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR ATA DE Nº 001/2019 CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR No dia 08 de abril do ano dois mil e dezenove (08/04/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos 08h30min (oito) horas e 30 (trinta) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor: Carlos Francisco Dobes Vieira (Secretário de Planejamento); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Análise de Projetos/SEPLAN); Rosely Debesa da Silva (Representante da Procuradoria Geral do Município); Jaime Ribeiro de Santana Jr. (Secretaria Municipal de Fazenda); João Carlos P. Battaglin (Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos); Daniela Silveira Sangalli (Representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente); Elcio Minoru Tanazaki (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento); Fabio Barbosa Souza (Representante do Conselho Municipal Desenvolvimento Urbano); Antonio Carlos da Silva (representante da Associação dos Moradores) e Elaine da Silva Dias (Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), para conhecimento dos conselheiros foi apresentado pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de desafetação de áreas institucionais para implantação de loteamento para o Programa Social dos lotes humanizado e minha casa minha vida: Processo 01 – Cidade Jardim Lote 01 (um) quadra 83 (oitenta e três); Processo 02 – Green Ville quadra 72 (setenta e dois) e Processo 03 – Campina Verde, quadra 36 (trinta e seis) e quadra 48 (quarenta e oito). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Rosely Debesa da Silva Representante da Procuradoria Geral do Município Jaime Ribeiro de Santana Junior Representante da Secretaria Municipal de Fazenda João Carlos P. Battaglin Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Daniela Silveira Sangalli Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados Elcio Minoru Tanazaki Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Antonio Carlos da Silva Representante da Associação dos Moradores de Dourados Elaine da Silva Dias Representante do Conselho de Engenharia e Agronomia- MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME inscrita no CNPJ nº 23.190.679/0001-24 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.571,36 (sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). Dourados/MS, 22 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 17 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 006/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 006/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DE COPA E COZINHA, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Valor Lote I – R$6.323,56 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor Lote II – R$1.247,80 (hum mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Fonte 103000 Ficha 1178 Valor Global da Contratação: R$ 7.571,36 (sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BELLO ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO para a atividade de comércio varejista de artigos diversos, localizado na Rua Monte Castelo, 861– Jardim Independência, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BIOCAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS E QUIMICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação - RLO, para atividade de fabricação de produtos químicos, desmoldante para artefatos de cimento, localizada na Avenida 06 com Av. 02, quadra 09, lote 01 a 15, Distrito Industrial, Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS CASSIANO SHOENHERR torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, nº 20, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D G DA SILVA – ME / CONTROL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, instalação e manutenção elétrica . Localizada na Rua Cuiabá, nº 2496 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISK EMBALAGENS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de embalagens, localizada na Av. Marcelino Pires, 2469 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIKSON MATOS LANGE -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA , localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 3.600 QUIOSQUE - JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK ME portadora do CNPJ 01.931.777/0001-32, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- Licença Simplificada, para a atividade de RESTAURANTE , localizada na rua Delfino Garrido 810, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOIR CORREA CARDOSO COSTA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA , para a atividade de Confecções de roupas Intimas, Peças do Vestuário , Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios , localizada na Rua João Candido Câmara , n°653 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUAVIRA AGROPECUÁRIA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada RLS, para a atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, localizado na Rua Joaquim T. Alves, 1334 – Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IRENILDA ANTUNES OLMEDO 02822145180, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua ARAPONGAS, N° 625 Bairro: JARDIM RASSLEM, no muntcipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LANGE & MATOS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.831 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 39.476/2015, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais, localizada na Rodovia MS 163, Km 259 – Distrito de Panambi, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA EIRELI - ME, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada - LAS , para atividade Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar e comércio varejista de lubrificantes, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1848 letra A – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUJICA E MORENO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, A Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varej. de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua/ Av. Marcelino Pires º 3.600 lojas 67 e 68 -bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP) para a atividade de Revitalização da Usina Filinto Muller, localizada na Rua Albino Torraca, Quadra 00, Parte do Lote 22, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para a atividade de Centro de Educação Infantil Municipal, a ser construído na Rua Alipio Anastácio Figueiredo, esquina com a Rua Manoel Roberto Oliveira Pompeu, Quadra 62, Lote Único, Sitiocas campina Verde II, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.910 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 01 PÁGINAS DECRETO Nº 1.762 DE 17 DE ABRIL DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Licença Médica do servidor Celso Jesus da Silva; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Gleicielly Caroline dos Santos para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias durante o período de licença médica do servidor Celso Jesus da Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019. Dourados (MS), 17 de abril 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2019 (Cota Principal para Participação Ampla, Cota Reservada e Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI) Processo: nº 50/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel sulfite (A4 e A3), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 03. Edital: a partir de 23/04/2019 das 08:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.com prasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 23/04/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 03/05/2019, às 10 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.910 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS LEI Nº 4253 DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, e dá outras providências .” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, a ser realizada, anualmente,na semana do dia 01 e 08 do mês de março; Paragrafo único - A presente lei tem como objetivo conscientizar a população sobre os direitos humanos das mulheres, combater o Feminicídio e outros tipos de violências contra a mulher; Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar parcerias com instituições de iniciativa privada a fim de organizar atividades relacionadas a esta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4254 DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Institui no Municipio de Dourados o Dia Municipal do Autismo em 02 de abril e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Dia Municipal do Autismo a ser comemorado no dia 02 de abril e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser realizada na semana que englobar o dia municipal, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; Paragrafo único - O Símbolo da campanha e ações previstas na presente Lei será um laço na cor azul, permitindo que os órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor azul; Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade promover Campanhas Publicitarias, Institucionais, Seminários, Simpósios, Audiências Publicas, Palestra e Cursos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); Art. 3º. Para o desenvolvimento da Semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar convénios e parcerias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de caminhadas, eventos, cursos e treinamentos para seus profissionais, dentre outros; Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 LEIS LEI Nº 4255 DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Eugénio Rodrigues, a Rua Projetada 27, em toda sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 15 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.759 DE 16 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos de processos licitatórios da Agência Municipal de Habitação de Interesse SocialAGEHAB, para o ano de 2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado Thiago Pires de Almeida como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos inerentes de processos licitatórios da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social- AGEHAB, para o ano de 2019, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 141 DE 16 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 16 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 142 DE 16 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 16 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAD 15/04/2019 ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 15/04/2019 SAMIR EDUARDO ABOU HARD ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 15/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 141, de 16 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DANIELLY FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 22/04/2019 LUCIANA GONCALVES RODRIGUES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 22/04/2019 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 22/04/2019 PEDRO TEIXEIRA SILVA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/04/2019 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 15/04/2019 ROBSON ELIAS DOS SANTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 15/04/2019 SAMIR EDUARDO ABOU HARD ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAS 15/04/2019 STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 01/04/2019 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 01/04/2019 VALERIA ESPINDOLA AMORIM DIR. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO DGA-3 AGETRAN 22/04/2019 VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 22/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 142, de 16 de abril de 2019. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/04/681/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA, matrícula funcional nº. “114772610-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DR E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Carlos Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01 /25 /19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA, matrícula funcional nº 21591- 1 ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO FLORESTAL, lotado na SEC MUN DE SERVICOS URBANOS, Averbação do Tempo de Serviço de 5.826 (cinco mil oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados na Câmara Municipal de Dourados, compreendidos em; 01-01-1989 a 31-12-1992, num total de 1.461 dias, contando com o ano bissexto de 1992. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 01-01-1993 a 31-12-1996, num total de 1.461 dias, contando com o ano bissexto de 1996. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 24-11-1998 a 31-12-2000, num total de 769 dias, contando com o ano bissexto de 2000. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 01-01-2001 a 31-12-2004, num total de 1.461 dias, contando com o ano bissexto de 2004. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 01-01-2005 a 31-01-2005, num total de 31 dias, contando o mês de janeiro inteiro com 31 dias, pedido de afastamento a partir de 01-02-2005 para exercer cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo; substituiu o Vereador Humberto Teixeira Junior; de 01-01-2009 a 05-10-2010, num total de 643 dias, contando os meses inteiros (fevereiro 28 e os que possuem 31 dias com 31 dias). Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS e assim, não há concomitância, somente para fins de Aposentadoria e disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1254/2018/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº. 2.688/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 (dez) dias do mês (01) de janeiro do ano de (2019) dois mil e denove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/685/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FLÁVIA DA ROCHA VICINI, Matrícula nº. “114770745-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/712/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ, matrícula funcional nº “131461-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 04 hs 55 min (cinco horas e cinquenta e cinco minutos) do mês de Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.844 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2.170/2018/ SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, conforme CI Nº. 096/2019/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 12, de 17 de abril de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 17 de outubro de 2018, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a composição da Diretoria do Conselho Municipal de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, sendo: I - Presidente: Lucimar Souza Arguelho; II -Vice Presidente: Naiara da Silva Fonteles; III – 1ª Secretária: Danielle Ferreira; IV – 2ª Secretário: Gerson da Silva Areco. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução Ret nº. 04/727/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/731/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA, matrícula funcional nº “114771343-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 29/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/732/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional n. “114767462-1”, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB) para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/733/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA TEREZA CERVEIRA, matrícula funcional n. “114766135-3”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/734/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA, matrícula funcional n. “501679-5”, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 08/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2014-2014 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2014-2014 02/01/2017 – 31/01/2017 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução/SEMAS nº 11, de 16 de abril de 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil nos exercícios de 2019/2020; juntamente com os demais membros nomeados pela Resolução nº 02, de 05 de fevereiro de 2019. I – Claudenir Soares de Souza, em substituição a Janaína Fatima de Melo. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2019. Dourados-MS, 16 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Adc/04/595/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/04/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 807/2019 5% 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO. 785/2019 5% 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO GMD TECNÓLOGO SUPERIOR EM GESTÃO DE RECURSO HUMANOS. 859/2019 5% 114772471 1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO. 666/2019 5% 114770296 2 MÁXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. 858/2019 5% 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. 627/2019 5% 114773445 1 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR SEMAD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 857/2019 5% 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 639/2019 5% 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS MESTRADO EM PSICOLOGIA. 683/2019 5% 114762737 2 MARIA ELENICE VACONCELOS DA PAZ SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL. 656/2019 5% 114772691 1 REGIANE FERMINIO DA SILVA SEMAS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 665/2019 5% 114772676 1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL. 644/2019 5% 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL. 766/2019 5% 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. 808/2019 5% 114773190 1 EDMUNDO RONDON NETO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA. 724/2019 5% 114773185 1 ELAINE PEREIRA DA SIQUEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 725/2019 5% 114772861 1 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE DA FAMÍLIA. 760/2019 5% 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. 782/2019 5% 114772934 1 GLEISIANE ESTEVÃO XAVIER SEMS ENSINO MÉDIO 847/2019 5% 114773188 1 JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO SEMS ENSINO MÉDIO 688/2019 5% 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA ESF. 814/2019 5% 114773186 1 MARILUCE GOMES IBANEZ SEMS ENSINO MÉDIO 832/2019 5% 114772842 1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS ENSINO MÉDIO 848/2019 5% 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. 738/2019 5% 114773513 1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL . FACULDADE RHEMA. 856/2019 5% 145881 5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS SEMS ENSINO MÉDIO 833/2019 5% 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. 780/2019 5% 114760579 1 ELISÂNGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 786/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 595/SEMAD/2019 MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGETRAN REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO TRÂNSITO, A SERVIDORA TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 784/2019 114772640 1 MARGARETE MEDINA MACIEL SEMAS TITULAÇÃO APRESENTADA (PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE MATEMÁTICA) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 682/2019 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL SEMED TITULAÇÃO APRESENTADA (SUPERIOR EM TÉCNOLOGIA EM ESTÉTICA E IMAGEM PESSOAL ) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 809/2019 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA SEMED TITULAÇÃO APRESENTADA (GRADUAÇÃO EM TURISMO) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 759/2019 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-09-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 781/2019 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-05-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 659/2019 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS TITULAÇÃO APRESENTADA (SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL ) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 796/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 595/SEMAD/2019 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rev/04/729/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I (Cargos efetivos de ensino fundamental), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED GRADUAÇÃO NORMAL SUPERIOR - HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5% 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA SEMED GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 729/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 058/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Dilson Deguti Vieira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 15 de abril de 2019 a 14 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 059/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ivan Akucevikius PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 22 de abril de 2019 a 21 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA/CMD/RH Nº. 137-RH, de 10 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. Exonerar, Taína Chaves Sarmento, do Cargo de Assistente Tecnico, da Câmara Municipal de Dourados, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 160-RH, de 16 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Roberto Carlos Ximenes, no Cargo Diretor de Departamento de Atendimento, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 161, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito PORTARIA/CMD/RH Nº. 149-RH, de 11 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados em 16 de abril de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO COMPARATIVO DE DESPESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 COMPARATIVO DE DESPESA DELIBERAÇÃO COMED Nº 169, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 031, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação de Estudo dos anos de 2016 e 2017. Art. 2º. Que para o inicio do ano letivo de 2019 seja providenciado o seguintes: I - Instalar telas de proteção contra insetos nas janelas da cozinha; II - Adaptação dos banheiros conforme a Lei de Acessibilidade; III - Substituir as lâmpadas queimadas; IV - Substituir os azulejos quebrados, nas dependências da escola; V - Colocar as tampas das válvulas de descarga; VI - Colocar a tampa no ralo do banheiro; VII - Substituir as portas danificadas; VIII – Pintura e reparos no piso da quadra poliesportiva e colocação de redes das traves de futebol de salão e nos aros das tabelas de basquetebol; IX - Recarga para os extintores de incêndio; X - Equipar a caixa do sistema contra incêndio, instalada no Auditório; XI - Arrumar a parede trincada do banheiro, do Auditório. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 17/12/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO - COMED OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADILSON ALVES DA SILVA – CPF 582.248.661-49, torna Público que requereu do Instituto de Meio ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambiental – AA, para a atividade de PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS, PANFLETEIRO(A), PROMOTOR DE VENDAS INDEPENDENTE, localizada na Rua Audelino Garcia Camargo, 600 (fundos), Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cidade Acessórios para Veículos Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores ( Com manutenção e Instalação ) , localizada na Rua Edilberto Celestino de Oliveira n°1731 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA INTEGRADA ODONTOLOGICA DE DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de “Clínica Odontológica e Protética”, localizada na Rua João Candido da Câmara, n° 1290 - Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARAÇATUBA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para a Atividade de exibição cinematográfica - Cinema, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, loja A.08 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia BR 163 – km 254, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Romem Barleta - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de peças novas e usadas e manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires 6275 A – Vila São Francisco - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. XIMENES & DIAS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental - AA para atividades de comércio varejista especializado de eletrodomésticos, equipamentos de áudio e vídeo, de telefonia, comunicação e material elétrico; prestação de serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5955, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP PROCESSO: nº 027/2018/PreviD, Edital, Pregão Presencial n.º 006/2018/PreviD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal 10.520/2002 e alterações posteriores e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Fonte 103000 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 072/2019 DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 9.630,00 (nove mil, seiscentos e trinta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. PROCESSO: nº 027/2018/PreviD, Edital, Pregão Presencial nº 006/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal 10.520/2002 e alterações posteriores e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 071/2019 DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019. VALOR MENSAL: R$2.332,50 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 27.990,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 009/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116 CNPJ Nº: 21.585.475/0001-67 PROCESSO: nº 010/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 009/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art 24 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.33.01 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, até 27 de dezembro de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 069/2019 DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 2.340,00 (Dois mil, trezentos e quarenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente