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Edição 4.909 – 17/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 16 PÁGINAS DECRETO Nº 1.745 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Constitui as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2019 e altera o Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. As Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos Órgãos da Administração Direta do Município de Dourados-MS, para realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2019 e para os anos seguintes, a que se referem, respectivamente, os §§1º e 2° do art. 4°, do Decreto nº 923 de 11 de abril de 2018, publicado nas páginas 7 e seguintes do Diário Oficial do Município de 12 de abril de 2018, ficam constituídas da forma expressa neste Decreto. Parágrafo único. Os membros das respectivas Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser substituídos nos termos da legislação vigente, com a publicação do respectivo ato. Art. 2°. As Comissões Locais de Avaliação de Desempenho de que trata o artigo 1º deste Decreto, ficam constituídas da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: - JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA – Procuradora Classe Especial, matrícula 83571-2; - PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114765828-1. - SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114763510-1; II – da Secretaria Municipal de Administração: - CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula: 114766528-1 - EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula: 114761440-1 - ROBSON ELIAS DOS SANTOS – Assistente Administrativo, matrícula: 114766295-1 III - da Secretaria Municipal de Saúde: - DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114763521-1; - FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula 114764192-1; - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo, matrícula 114766546-1. IV – da Secretaria Municipal de Planejamento: - FABIOLA SILVA SABINO – Arquiteta, matrícula 140531-7. - MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI – Engenheira Civil, matrícula 86181-1; - THALYTA CASTRO – Assistente Administrativo, matrícula 114766535-1. V – da Secretaria Municipal de Fazenda: - FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760082-1; - LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 114765736-1; - SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO – Assistente de Administrativo, matrícula 86531-2. VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS - ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 88901-1; - HERMES DE OLIVEIRA LIMA – Motorista de Veículo Pesado, matrícula 114760683-1; - SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 114760715-1. VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: - ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA – Contadora, matrícula 114762188-1; - HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS - Assistente Administrativo, matrícula 114764058-2; - KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS - Assistente Administrativo, matrícula 114760001-1; VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - ANDREA SIPPERT ARAUJO - Assistente Administrativo, matrícula 82211-1; - MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo, matrícula 114763277-1; - MARTA DE DEUS – Agente de Tráfegos e Transporte, matrícula 88131-1; IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM: - DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 114760681-1; - MARCOS ANTONIO DE BRITO – Guarda Supervisor, matrícula 48001-1; - ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO - Assistente Administrativo, matrícula 131321-1. X – da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED: - JANIO CESAR DA SILVA AMARO – Professor do Magistério Municipal, matrícula 114762800-1; - SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 88981-1. XI – da Secretaria Municipal de Cultura: - DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502048-2; - EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 87261-1. - ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula: 501699-1. XII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - ADOLFO RIBEIRO GARCIA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula 87641-1; - EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula 114762346-2; - REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo, matrícula 114764621 -2. XIII – da Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita e Assessoria de Comunicação Social: - JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo, matrícula 81691-1; - ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula: 114765801-1; - VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 114760410-1; XIV – da Guarda Municipal: - ELIZABETH SOUZA PENHA – Inspetora Geral, matrícula 44281-1; - JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES – Guarda Supervisor, matrícula 43941-1; - TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO – Guarda Sub Inspetor, matrícula 44191-1. XV – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados AGETRAN: - ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1; - LUCIMARA DA SILVA STROPPA – Assistente Administrativo, matrícula 82771-1; - SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Trafego e Transporte, matrícula 87661-1. XVI – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula 114763676-1. - MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL – Assistente Administrativo, matrícula 77381-1; - RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 501943-1; XVI – da Agência Municipal de Interesse Social - AGEHAB: - ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 1147683951; - ANA PAULA BARBOSA COELHO – Assistente Administrativo, matrícula 114766485-1; - JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760695-1. XVII – da Secretaria Municipal de Educação: - ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA – Auxiliar de Apoio Social, matrícula 87721-1; - JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 114761666-1; - JUCICLEIDE GOMES DA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 501550-4. Art. 3°. A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) de que trata o artigo 1º deste Decreto, fica constituída da seguinte forma: I – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; II – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Administração; e, também, Presidente da Comissão Central de Avaliação de Desempenho; III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; VI – ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único. A presidência da comissão referida no caput deste artigo será exercida conforme dispõe o artigo 5º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018. Art. 4º. Os ANEXOS I e II, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger conforme redação dos ANEXOS I e II deste Decreto. Art. 5º. Os §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 1º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º [...] §1º. A Avaliação de Desempenho será realizada no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, a qual servirá para aferir a eficiência do servidor no exercício de suas funções na Administração Municipal, para promoção nos termos da legislação, conforme cronograma determinado no presente decreto e, caso a média na pontuação geral anual seja inferior ao conceito regular, a avaliação servirá de base para abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ineficiência, e demissão por insuficiência de desempenho, com direito à ampla defesa, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e conforme artigo 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §2º. O interstício de 03 (três) anos para a Promoção Por Merecimento, e de 05 (cinco) anos para a Promoção Por Antiguidade, serão contados conforme art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, com processamento nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e conforme os cronogramas determinados no presente decreto. §3º. Para promoção no ano de 2018 e seguintes, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, e estáveis, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, serão consideradas as avaliações de desempenho dos servidores realizadas nos respectivos períodos compreendidos de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano feitas nos termos da legislação então vigente, com objetivo de aferir a eficiência do servidor, mediante a apuração de seu rendimento e de seu desempenho no exercício do cargo e função.” Art. 6º. Os §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 3º [...] §1º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de janeiro, deverá ser feita a publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade até o dia 31 de janeiro de cada ano, contendo o tempo de serviço na Referência anterior. §2º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de julho, será utilizado o Boletim de Avaliação de Desempenho constante do ANEXO I, e deve ser observado o cronograma constante do ANEXO II. I – abril: publicação e divulgação on line do modelo de Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores para o próximo período de avaliação; II – maio: divulgação da lista com identificação dos nomes, especificação do tempo de efetivo exercício no cargo e na referência, na carreira do serviço público municipal; III – junho: divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho anual; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS IV – julho: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. Art. 7º. Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 14 do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, com a seguinte redação: “Art. 14 [...].” “Parágrafo único. O ano e as datas dos modelos de Boletim de Avaliação de Desempenho de que tratam os ANEXOS I e II deste decreto, deverão ser grafadas considerando os períodos de avaliação e as respectivas datas anuais a que se referem.” Art. 8º. O artigo 15, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passa a viger da seguinte forma: “Art. 15. As disposições deste Decreto não se aplicam aos servidores da Carreira de Profissional do Magistério Municipal, de que trata o inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e nem aos servidores de outras Carreiras Municipais que porventura possuam regramento específico para a promoção funcional.” Art. 9º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.755 DE 12 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia Secretária Municipal de Obras Públicas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Marise Aparecida Bianchi Maciel, no cargo de Secretaria Municipal de Obras Públicas, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.554 de 18 de janeiro de 2019. BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO Decreto nº 1.745 de 11 de abril de 2019 - ANEXO I. ANO DE AVALIAÇÃO: 2019. Período: 01-01-2018 a 31-12-2018. QUALIDADE DE TRABALHO PRODUTIVIDADE Conduta do servidor no exercício da função pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro. DISCIPLINA E ZELO FUNCIONAL Habilidade do servidor na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou reciclagem, para realização das funções. Atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais, tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e outros que representem a moralidade. APTIDÃO E CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO IDONEIDADE MORAL Aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões, na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos; e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento de soluções dos problemas que se apresentam. Verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência. INICIATIVA E PRESTEZA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras. Habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas. SECRETARIA e Unidade de Lotação: Conceitos e Pontuações (Notas): (art. 42 da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016) Excelente: 5 pontos. Bom: 4 pontos. Regular: 2 a 3 pontos. Insatisfatório: 0 a 1 ponto. Fatores de Avaliação Descrição Pontos (0 a 5) Cargo e Função: Referência (LETRA): NOME DO (A) AVALIADO (A) Matrícula Funcional: Data de início do exercício: CHEFIA E LIDERANÇA E PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA* Desempenho no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado da administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais, mediante documento de comprovação. TOTAL PONTUAÇÃO BÔNUS – Ver Art. 10 do Decreto Somatório Máximo: 03 pontos. Verificar art. 10 do Decreto. Participação em eventos de aperfeiçoamento profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, por meio de documento específico que comprove a participação no respectivo evento de capacitação. Obs.: ESTE DOCUMENTO DEVE SER IMPRESSO FRENTE E VERSO. ATENTAR AOS PRAZOS. Preencher parte de trás (verso), com as justificativas e outros. Cópias de certificados e diplomas deverão ser apresentadas em FRENTE E VERSO. TOTAL APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO* JUSTIFICATIVA DA AVALIAÇÃO (esse espaço está reservado para que você insira comentários e justificativas que explicitem as notas dadas.) (Se necessitar, usar folhas em apartado, fazendo a menção disso. Constar assinaturas da Chefia Imediata, da Comissão Local e do Avaliado nas folhas em apartado) OBSERVAÇÕES SERVIDOR: DOU-ME POR CIENTE DA AVALIAÇÃO ANUAL. Nome: Nome: DATA: ___-_____-2019. Nome: · Estou Ciente de Prazo de RECURSO em 03 (três) dias, por escrito. DATA: ____-_____-2019. Assinatura/Rubrica do (a) Avaliado (a): CHEFIA IMEDIATA: DATA: ____-_____-2019. Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata ASSINATURA E CARIMBO/NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO LOCAL: Fases/Etapas Início Final Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho Designação da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho on-line Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos servidores e apuração da pontuação pelas Comissões 17/04/2019 30/04/2018 Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Local Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Central Julgamento dos recursos pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho a Comissão Central 13/05/2019 17/05/2019 Divulgação do Tempo de serviço no cargo atual Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de Desempenho pela CCAD Divulgação do Ato de Promoção até 30/05/2019 17/06/2019 até 10/07/2019 ANEXO II – CRONOGRAMA - CALENDÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2019 17/04/2019 17/04/2019 3 dias úteis após a ciência da avaliação Encaminhar quando for o caso em 2 dias úteis após ciência pela Comissão Local. após recebimento 15 dias úteis DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 12 de abril 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 133, de 12 de abril de 2019. “Exonera Marise Aparecida Bianchi Maciel - SEMOP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, Marise Aparecida Bianchi Maciel, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA3”, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119, de 03 de abril de 2019. “Exonera Amarildo Matos Palacio - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de abril de 2019, Amarildo Matos Palacio, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA-I”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 120 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 15 de abril de 2019, Amarildo Matos Palacio, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 138, de 15 de abril de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 139, de 15 de abril de 2019. “Altera percentual de gratificação por função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2019, a Gratificação por Função de Confiança, da servidora Izabel Lemes da Silva, matricula funcional nº 501705-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, passando do percentual de 30% para o percentual de 50% (cinquenta por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 140, de 16 de abril de 2019. “Altera percentual de gratificação por função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2019, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores constantes no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 16 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE GABRIEL DANTAS SIGOLO TECNICO DE INFORMATICA SEMAD 20% 01/04/2019 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA FISCAL DE OBRAS SEPLAN 30% 01/04/2019 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI ADVOGADO PUBLICO SEMAS 15% 01/04/2019 SANDRO SEIYA OKAZACHI TECNICO DE INFORMATICA SEMAD 20% 01/04/2019 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 138 DE 15 DE ABRIL DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/04/570/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. av/04/570/2019SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.898 – Página 07, do dia 02 de abril de 2019, onde concedeu 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante à servidora SIRLEI DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 1147765844-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Art. 1º. Onde consta, período de “05/04/2019 a 01/10/2019”; Passe a constar: “29/03/2019 a 24/09/2019”. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/693/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. “1401-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2019 a 06/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração,15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/694/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EDNA DA SILVA SOUZA, Matrícula nº. “114760799-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/695/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WAGNER DIAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765501-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Hermenegildo Dias Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/696/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO, matrícula funcional nº. “114766096-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Helio Ottoni Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/697/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO, matrícula funcional nº. “114766096-6” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Helio Ottoni Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/698/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE ROMERO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “500944-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/04/2019 a 04/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/710/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA ALVES, matrícula funcional nº “501112 -4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 28 hs 18 min (vinte e oito horas e dezoito minutos) do mês de Janeiro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.898 de 02 de abril de 2019, na Resolução nº.Rf/03/413/2019/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, conforme CI Nº. 664/2019/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/711/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA, matrícula funcional nº. “502193-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Alcides Tardin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 054 DE 15 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na coordenação de Centro de educação Infantil e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam revogadas as designações da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil especificamente das servidoras contratadas mencionadas no Anexo I, nomeadas na Resolução 028/SEMED/2019 Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores contratados mencionados no Anexo II da presente Resolução. Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo II deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 25/03/2019. Dourados/MS, 15 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 053 de 15 de abril de 2019. “Dispõe sobre Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional – excedente da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula n. 42841-1, cargo Professora de Anos iniciais, da EM. Franklin Luiz Azambuja: – 16h/a – Matutino. PARA: EM.Profª Efantina de Quadros –16 h/a.Vespertino. a partir de 21/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº/Lp/04/659/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ALVES CAVALLEIRO, matrícula funcional nº. “114768066-2” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/482/04/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Setor de Frotas, nos termos da CI nº 329/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária A partir de EDNA TARDIANI OLIVEIRA FLORES PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40 25/03/2019 KACYLA NASCIMENTO CHAVES PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40 23/03/2019 MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADORA 40 01/04/2019 ANEXO I ( REVOGAÇÃO ) Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga Horária período HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40 26/03/2019 a 28/06/2019 SUELI DE SOUZA DO CARMO ROSA PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40 25/03/2019 a 28/06/2019 DOUGLAS DE LIMA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADOR 40 01/04/2019 a 28/06/2019 ANEXO II ( DESIGNAÇÃO) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Rev/04/726/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE DE PARA 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 05/04/2019 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Deficiências P1 P2 07/02/2019 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva P1 P2 15/02/2019 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 09/04/2019 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772273-1 DELMA RITA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Inclusão Escolar e o Transtorno do Espectro Autista P1 P2 23/02/2019 85941-2 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 85941-4 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 114772104-3 ELIANE RIBEIRO GONÇALVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 26/02/2019 114770623-4 ÉRICA PEREIRA CAMARGO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 06/02/2019 114771445-1 FLÁVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772215-2 FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/03/2019 114771696-5 GEISE VASCONCELOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 22/02/2019 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 15/02/2019 114762292-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PEIXOTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 20/02/2019 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA Pós-graduação Stricto Sensu na forma de Doutorado com área de concentração em Educação P3 P4 07/03/2019 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAIRES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 08/02/2019 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Organização da Escola com Ênfase em Coordenação e Orientação Escolar P1 P2 03/04/2019 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/03/2019 NÍVEL ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/ SEMED MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO SEMAS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS 5% 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT SEMED LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766575 1 RAFAEL GONCALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA SEMED PÓS-GRAD EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5% 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA SEMED PÓS-GRAD EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5% 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 5% 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 4.157,96 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 4 ALTOS DO INDAIA 00010918110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 4.157,96 2185/2018 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE 43 29 CIDADE JARDIM I - RESIDENCIAL 00044827020000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 2.328,46 000526/2019 CLAUDINEI FELIX 19 18 AGUA BOA - JARDIM 00052232100000-8 Auto SEPLAN - 2019 - 1.929,61 002176/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964010000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.862,76 005365/19 FLORENCIA FRANCO DO AMARAL 35 8 AGUA BOA - JARDIM 00053113200000-0 Auto SEPLAN - 2019 - 5.082,86 002271/2018 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 23 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042851100000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 6.320,10 002196/2018 MARIA APARECIDA RAMALHO 40 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971160000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 997,91 001463/2018 MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRA 29 5 AGUA BOA - JARDIM 00053103230000-1 Auto SEPLAN - 2019 - 1.318,57 001736/18 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.951,39 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito COMERCIO DE CONSERTOS DE BALANCAS CENTRAL LTD 70.364.385/0001-51 RUA AQUIDAUANA 280A 79.806-70 VILA SULMAT DOURADOS/MS 500050011700077/31 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 6.445,98 PRIMECLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 19.556.393/0001-42 RUA POETA LEMINSKI FILHO 74 87.065-410 JARDIM ITAIPU MARINGÁ/PR 500051700136/12 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.049,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL Nº 51/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 16 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 22 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS ídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 52/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 22 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 6º CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 7º ROSANA DE ASSIS LIMA 8º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 9º REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 10º ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 52º CRISTYE SILVA GOMES 53º CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 54º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 55º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 56º LUCIENE CARDOSO BRUNEL 57º FLAVIANE CHAVES DA SILVA 58º CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 59º JULIANA MEDEIROS NUNES 60º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 100º 131º FAGNER RENATO BARONI 101º 132º ANDERSONALVES MORALES 102º 133º LOANA DANTAS MARQUES 103º 134º LAIZ LINO BRUM 104º 135º HENRIQUE MAIA BEZERRA 105º 136º CLEIA APARECIDA MARANGON 106º 137º SANDRO NEIMAIER MEICHTRY 107º 138º RAFAEL SILVA MOREIRA 108º 139º MÁRCIO DANTAS DE SOUZA 109º 140º FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO 110º 141º DIEGO PINHEIRO DA SILVA 111º 142º FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 112º 143º FLÁVIA BATISTA EMIDIO 113º 144º ANDREIA SILVA COSTA 114º 145º JOSEMAR CARDOZO COELHO DA SILVEIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 03/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados – MS, 15 de Abril de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1 Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração Valor da Multa LARA LETICIA E SOUZA PAGADO CRISTHAIS II JUNQUEIRA FREIRE 12 15 00.01.29.72.130.000 7751 2343 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.061,34 SILVANA COUTINHO DANTAS - EDNA JORGE / AUTO POSTO BELA VISTA HYRAN DE MATOS CLOVIS CERZÓSIMO DE SOUZA A (01e02) 02 00.02.33.01.141.000 8456 1287 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.586,00 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 03/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICÍPIO - DOURADOS - MS Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 15 de Abril de 2019. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) AUGUSTO GUEVARA 005.483.241-15 9073/00088/2018 KARINE MATTOSO DEPIERI 013.903.421-82 9073/00094/2018 SANDRA MENEZES POLONI 028.497.501-07 9073/00097/2018 ELIO DA SILVA PEDROSO 164.922.931-34 9073/00098/2018 VITOR LEITE DOS SANTOS 312.876.891-91 9073/00106/2018 MICHELY GOMES DOS SANTOS 025.113.931-07 9073/00108/2018 RAMAO PEDROSO RIBEIRO 063.325.521-15 9073/00111/2018 EDISON GARCIA DOS SANTOS 841.123.101-10 9073/00116/2018 JOAO PEREIRA DE MORAES 203.132.331-87 9073/00136/2018 CLAUDIO LANGE 356.415.681-04 9073/00139/2018 ANTONIO COUTO 325.354.571-72 9073/00140/2018 JOSE NIVALCIR PINTO 436.604.951-15 9073/00141/2018 ADAO CHAVES CORDEIRO 874.956.431-53 9073/00142/2018 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Matrícula: 00500892 Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 15/04/2019 30/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2018 PROCESSO: nº 268/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção e instalação de placas para numeração predial em distritos do Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PATRICIA BARRETO DE MIRANDA EIRELI-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de abril de 2019. Paulo Andrade Silva Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 21/03/2019 e previsão de vencimento em 21/06/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 05/01/2019 e vencimento previsto em 05/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 05/03/2019 e previsão de vencimento em 05/09/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 22/01/2019 e vencimento previsto em 22/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Hugo Akio Kimura PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Psiquiatra (12 horas semanais) para prestação de serviços no PAI – Policlínica de Atendimento Infantil, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 16 de abril de 2019 a 15 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.424,52 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EXTINTORES PASA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 19/02/2019 e previsão de vencimento em 19/05/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 29/01/2019 e vencimento previsto em 29/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergência odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de Pronto atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA /BRUNO SHINMA Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME. Objeto: Referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA VASCULAR de padrão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (três) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. FLAVIA DA ROCHA VICINI 114770745-5 03/2019 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 94/2019 29161 Antonio Pereira de Araujo Rua Constancio Luiz da Silva nº 1540, Q51, L-23/Jardim Água Boa 45/2019 7969 Artur Martins da Conceição Filho Rua Gen Ferreira Milan nº1038, Q-13, L19/Jardim Girassol 170/2019 739 Atilio Magrini Neto Rua Oliveira Marques, Q-03, L-03/ Vila Delfus 159/2019 3168 Casa da Lavoura Comercio de Produtos Agricolas Rua Goerge Alberto Gomes, Qd -08, Lt 03/altos do Indaiá 99/2019 92470 Daniele Marques Gonçalves Rua Carlos Drumond de Andrade nº 80, Q-07, L-18/Jardim Cristhais I 120/2019 20510 Eudocia Fialho Caldas Rua Castro Alves, Q-39, L-22/Jardim Climax 171/2019 25026 Fernando Bertolino da Silva Rua Arapongas nº955, Q-25, Lt-29/BNH IV Plano 221/2019 577737 Francisco Bernardo da Silveira Rua Antonio Elias nº1095, Qd – 09, L07/Jd. Santa Maria 100/2019 9511 Fransico Marcio Gouvea Carvalho Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L05/Parque Alvorada abr/19 54293 Inez M. Vizeu Rua Sidnei Fernandes de Souza nº512, QD-12, Lt -18/Flórida I 59/2019 79825 Jorge Tucceri e outros Rua Joaquim Alves Taveira, Q-02, L02/Chacara parte 108 379/2019 73232 Liciane Arpini Zeni Rua Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jardim Mônaco 168/2019 88022 Luciana Morales torres Rua Procopia Pires de Freitas nº1950, Q20, L-23/Res. Harrison de Figueiredo jun/19 37340 Luiz Ferreira Torres Rua Ataulfo de Matos nº 6470, Q-16, L03/Jd. Brasilia 39/2019 51266 Matsuo Yoshizaki Rua João Vicente de Ferreira, q-05, L02/Vila Mello 1643/2018 102029 Nov aroma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Rua Ver. Ataulfo de Mattos, Q-04, L11/jardim Inglaterra 48/2019 28689 Raimundo da Costa Nery e Vera Lucia Bezerra Rua 20 de Dezembro nº831, Q-29, L04/Jardim Água Boa 78/2019 9579 Ricardo Romeiro Rodrigues Rua Alcides João de Souza nº 1955, Q22, L-22/Parque Res. Monte Carlo 1565/2018 78455 Valdemar Benedetti Hermenegildo Rua Ramona Loveira Renovato, Q-09, L18/Sitiocas Campina Verde 182/2019 53966 Victor Souza Dacroce Rua 11, Qd – 39, Lt – 13/Altos do Indaiá 102/2019 8749 Zelma Uchoa Bezerra Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L34/Parque Alvorada Dourados, 29 de Março de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1276/2019 95497 Adao Freitas Leal e outros Rua Odelino Borges Ferreira nº 105/Q-04, L-27/Parque Rincão I 376/2019 7276 Ana Clauda Defendi Hosoda Rua Guaratuba, Q-05, L-12/ BNH III plano 1338/2019 1040 Angela Ferreira Mendonça Rua Eulalia Pires nº 2895, Q-03, L02/Vila Matos 254/2019 3047 Armando Leonel Silva Rua Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/Altos do Indaiá 1606/2019 92266 Bianca Martins Rua Carlos Drummond de Andrade nº140, Q-10, L-18/Jd Cristhais I 1325/2019 95828 Carla Jussara de Oliveira Winckler Rua Antonio Francisco da Silva nº 80, Q-13, L-09/Parque Rincão I 1440/2019 97265 Carlos Alberto Rezende Gonçalves e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2060, Q03, L-11/Alto da Boa Vista 3749/2018 29841 Celso Ribeiro da Silva Gattass Rua Aurea de Matos Carvalho, Q00, L-C/Chacara Parte 1163/2019 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Itália, Q-10, L-18/Jardim Mônaco 1630/2019 92450 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Eisei Fujinaka nº 1935, Q-06, L25/Jardim Cristhais I 1685/2019 24213 Dep. Social 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L08/Jardim Manoel Rasselen 1686/2019 24214 Dep. Social 20 De Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L09/Jardim Manoel RAsselen 1337/2019 44786 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Cafelandia, Q-04, L-01/Jd. Manoel RAsselen 1684/2019 24209 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L04/Jardim Manoel Rasselen 1689/2019 24207 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L02/Jardim Manoel Rasselen 371/2019 42912 Derossi Carvalho Trindade Rua Oliveira Marques nº7261m Q07, L-15/Jd. Santa Maria 1234/2019 72797 Dirce Grandi Faustino Rua Anibal Pavão, Q-06, L02/Jardim Monaco 1261/2019 107360 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX3/ Resid. Waldomiro do Amaral 1262/2019 107359 Donato Menegheti Rua Suécia nº 235, Q-02, LX2/ REsid. Waldomiro A. Monteiro 1263/2019 107358 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX1/ Resid. Waldomiro do Amaral 1309/2019 15690 Edvaldo de Oliveira Cosmo e outros Rua dom João VI, Q-33, L06/Jardim Piratininga 1333/2019 57523 Eliezer de Melo Rua Nely Todeschini, Q-05, L05/Jardim Santa Maria 1804/2019 30487 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-10/Parque dos Jequitibás 1306/2019 34618 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-37, L-14/Jardim 1754/2019 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L12/Parque dos Jequitibás 1803/2019 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/Parque dos Jequitibás 1669/2019 24206 Espolio de Adelina Rigotti Rua Vilso Gabiatti, Q-139, L01/Jardim Àgua Boa 1304/2019 42577 Espolio de Araujo Luiz Carniel Rua Constancio Luiz da Silva nº 765, Q-39, L-08/Jardim Água Boa 1346/2019 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jd. Manoel RAsselen 1589/2019 92729 Fabricio Silva Lobo e outros Rua Casimiro de Abreu nº235, Q15, L-02/Jardim Cristhais I 1342/2019 52230 Fidencio Crstaldo Rua Palmeiras nº 246, Q01, L03/Jardim Francisco Alves 1283/2019 26993 Gedeão de Azevedo Rua Amandio De Matos Pereira, Q16, L-18/Vila Industrial 1256/2019 12061 Gelnei José Buch Rua Alberto Maxwel nº 654, Qd 02, L-11/Jardim Marabá 1855/2019 30612 Gessy da Silva Dias Guarda Mun. Helena Recalde, Q19, L-03/Parque os Jeqtuiibás 1663/2019 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L07/Jardim Piratininga 1245/2019 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Suécia, Q-03, L-13/Resid. Waldomiro do Amaral 1655/2019 19367 Guilhermina Martins Viegas Rua Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/centro 1156/2019 15832 Helio Congro Filho e outros Rua Anibal Pavão nº 3045 Q-17, L06/Alto das Paineiras 1656/2019 51410 Helvécio Crisanto Rua Cuiabá nº 578, Q-01, L06/Jardim Maringá 1688/2019 47062 Humberto Neves Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L03/Jardim Maringá 12/2019 6816 Igor Pahins Barros e outros Rua MC – 04, Q-04, L-19/Parque Monte Carlo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1850/2019 31280 Igreja Evangelica Missoes Brasa Viva Idelfonso Pedroso, Q-23, L08/Parque dos Jequitibás 3623/2019 36764 Izulei Alves e outros Rua Cezario Domingues Peres nº 6230, Q-15, L-03/Vila Ubiratan 1447/2019 97226 J c Barbosa Advogados Associados Rua Irma Josélia Thomas nº 2055, Q-01, L-20/Alto da Boa Vista 1585/2019 97480 Janete Borges Ferreira e outros Rua Machado de Assis nº220, q-15, L-18/Jardim Cristhais I 1233/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro nº 133, Q-06, L-03/Jardim Santo André 1692/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro nº 133, Q-06, L-03/Jardim Santo André 1324/2019 24849 José Ferreira do Nascimento Rua Iracema nº 1340, Q-14, L17/Vila Vista Alegre 1330/2019 24107 José Jayme Diogo Insabral Rua Manoel Rasselen, Q-09, L09/Jardim Manoel Rasselen 159/2019 27946 Jose Manoel Mateus Sandin Rua Araguaia, Q-19, L-22/Jardim Àgua Boa 1661/2019 681 Juliana Trindade Leão Pinotti Rua Pedro Celestino, Q-B, LP/ 14/Vila Rui Barbosa 1323/2019 7225 Katsuhiro Kodama Rua Ipiranga nº 1610, Q-15, L15/BNH III Plano 1308/2019 3045 Kedma da Silva finamor Graff Rua Izauro Laves do Amaral, Q-34, L-07/altos do Indaiá 1164/2019 15874 Leandro Santos Macedo Rua José de Matos Pereira, Q-16, L09/Alto das Paineiras 1299/2019 24495 Luiz Alberto da Silva Rojas e outros Rua Manoel Vicente Pereira nº 585, Q-55, L-08/Vila Cachoeirinha 1726/2019 32681 Luiz Antonio Coelho Zarpelon Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L18/Parque dos Jequitibás 1231/2019 10007 Maisa Capelari Rua Horácio Vicente de Almeida, q06, L-13/Alto das Paineiras 567/2019 46449 Manoel do Nascimento Rua Cafelandia, Q-79, L-01/Jardim Água Boa 1877/2019 32502 Manoel Pereira e outros Rua Idelfonso Pedroso nº 405, Q36, L-14/Parque dos Jequitibás 1332/2019 20450 Marcia Leticia de Oliveira Lopes Rua Adroaldo Pizzini nº 340, Q-05, L-64/Jardim Maringá 1418/2019 97299 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4080, Q05, L-02/Alto da Boa Vista 1430/2019 97362 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2245, A09, L-03/Alto da Boa vista 1433/2019 97359 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker nº 2180, Q-08, L-09/Alto da Boa Vista 1666/2019 47805 Maria Célia Vieira Rua Italívio Souza Pael, Q-175, L18/Jardim Água Boa 1285/2019 27124 Maria de Lourdes Carvalho Rua Fernando Ferrari, nº 675, Q155, L-17/ Vila Industrial 1446/2019 97228 Mario Massuo Hiroi e outros Rua Irma Josélia Thomas nº 2035, Q-01, L-22/Alto da Boa Vista 1448/2019 97222 Mario MAssuo Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4075, Q01, L-16/Alto da Boa Vista 559/2019 5464 Mario Nieuheus e outros Rua Izzat Bussuan nº 230, Q-11, L17/Vila Aurora 1343/2019 28175 Mario Pereira MArques Rua Ramona da Silva Pedroso, nº290, Q-B, L-21/Vila Vieira 1153/2019 15837 MAtra Maquinas e Tratores Agricolas Industrial Rua José de Matos Pereira, Q-17, L11/Alto das Paineiras 346/2019 39418 Mauricio Duo Rua Maria aparecida G. Cerqueira , Q-137, L – 17/Parque das Nações II 1315/2019 1286 Mauro Arante Satorre Rua Dezidério Felipe de Oliveira nº 633, Q-30, L-08/Jardim Flórida II 1226/2019 15932 Milton Batista Pedreira Junior Rua Italia, Q-07, L-04/Alto das Paineiras 4194/2019 48256 Mirian Baldino de Araujo Maciel Rua rio Brilhante, Q-33, L- 22/Vista Alegre 1136/2019 3145 Nelton Salustiano dos Santos Rua Thealmo João Ioris, Q-22, L01/Altos do Indaiá 688/2019 67381 Paulo Esplendor Inácio Ferreira Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L10/Jardim Novo Horizonte 361/2019 59670 Pierina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema nº 870, Q-27, L05/BNH IV Plano 1312/2019 57371 Raimundo Coelho Sobrinho Rua Paranhos, nº 127, Q-32, L16/Jardim Piratininga 1310/2019 32164 Regiane de Fátima dop Carmo Silva Rua Frei Antonio nº 3050, Q-32, L26/Jd. Canaâ III 1344/2019 630 Renato Luiz Mirasato de Faria Pedro Celestino, Q-A, L-04/Vila Rui Barbosa 1236/2019 15972 Rogério Morais de Menezes e outros Rua Inglaterram Q-04, L-04/Jardim Europa 18553/2019 30628 Rogério Santos do Nascimeto Utida Rua Tiyorahu Nishioka , Q-26, L03/Parque dos Jequitibás 1731/2019 32685 Roseli Minante do Nascimento Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L22/Parque dos Jequitibás 1670/2019 9008 Ruben Albino Focking Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-58, L-34/Parque Alvorada 1426/2019 97340 S.H. Telo & Cia LTDA - ME Rua Tomijiro Hiroi, nº4005, Q-07, L13/Alto da Boa Vista 551/2019 91837 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 1535, Q-06, L-03/Novo Parque 552/2019 91838 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 1535, Q-06, L-04/Novo Parque 1438/2019 97391 Satsuki Hiroi Rua Frei Hugolino nº 2235, Q -10, L16/Alto da Boa Vista 1449/2019 97217 Satsuki Hiroi Rua Orestes D’Ávila Lima nº270, Q01, L-12/Alto da Boa vista 1281/2019 60841 Sebastiao Martiminiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L13/Jardim Água Boa 1340/2019 116184 Sergio Valerio e outros Rua Izzat Bussuan nº 5160, Q-01, L08A Jardim Monte Libano 1150/2019 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim Monaco 1160/2019 72927 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L15/Jardim Mônaco 1161/2019 72968 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L14/Jardim Mônaco 1657/2019 21383 Theodorico Luiz Viegas Rua General Osório nº 748, Q-01, L16/Cnel Francisco Alves 1273/2019 44529 Theodoro Luiz Viegas Rua Vilso Gabiatti nº 790, Q-13, L15/BNH IV Plano 1210/2019 73041 Valdinei Carbonari Rua Itália/ Qd – 08, L-23/Jardim Monaco 1211/2019 73040 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 08, L22/Jardim Monaco 1212/2019 73038 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L20/Jardim Monaco 1213/2019 73035 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L19/Jardim Monaco 1215/2019 80269 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L03/Jardim Monaco 1216/2019 80270 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L02/Jardim Monaco 1217/2019 80271 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L01/Jardim Monaco 1238/2019 73242 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 03, L20/Jardim Monaco 1240/2019 73193 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 03, L19/Jardim Monaco 1242/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-18/Jardim Monaco 1242/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-18/Jardim Monaco 1243/2019 73237 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-17/Jardim Monaco 1847/2019 31295 Vanilda André Santos Souza Rua Domingos Lopes da cunha, !24, L-20/Parque dos Jequitibás 1522/2019 34659 Venturi Administradora Incorporadora e Particip. Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-05, L-11/Jardim 1631/2019 16423 Vilani De Brito Vilas Boas Rua Joaquim De Barros, Q-15, L09/Jardim Santa Maria 1599/2019 92311 Vinicius da Rosa Piccini Rua Aluisio de Azevedo nº245, Q11, L-07/Jardim Cristhais I 1336/2019 45949 Vitoria de Oliveira Carvalho Rua General Osório nº 2901, Q-04, L-10/Jardim Bará 1152/2019 73182 Viviane Pinheiro Slovioff Rua Alameda Dourados, Q-17, L13/Jardim Monaco 1229/2019 10008 Wagner dos Santos Kermaunar Rua Horacio Vicente de Almeida, Q06, L-14/Alto das Paineiras 1707/2019 32764 Wanderley Ramires Escobar Rua Silvano Espindola nº 3765, Q 51, L-01/Parque dos Jequitibás 1274/2019 15908 Yehoshua Goldfriend Rua José de Matos Pereira, Q-09, L01/Alto das Paineiras 1431/2019 97354 Yukio Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker nº 2140, Q-08, L-05/Alto da Boa Vista 1434/2019 97372 Yukio Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2210, Q10, L-02/Alto da Boa vista 1451/2019 97208 Yukio Hiroi e outros Rua Albino Torraca nº 4090, Q-01, L03/Alto Da Boa Vista Dourados, 29 de Março de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE RECISÃO - SEMFAZ TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de seu Secretario Municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, e em comum acordo com a empresa BELIZÁRIO ADVOCACIA S.S, vem pelo presente instrumento rescindir o respectivo contrato nº 128/2018/DL/PMD, oriundo do Processo da Modalidade Inexigiblidade de Licitação nº 04/2018, nada a mais restando a receber da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Dourados-MS, 09 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda De acordo, Michele Cristine Belizário Calderan Belizário Advocacia S.S RG 001.052.306 SSP/MS CPF 910.475.284-34 Decreto Legislativo nº 1.082, de 15 de abril de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Carvalho à Escola Presbiteriana Erasmo Braga, alusivo aos 80 anos de sua fundação, comemorado em 06 de abril. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 15 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 12/2019 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinco minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes: representando a SEMAD: Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves; Representando a SEMS: Márcia Adriana Fokura; Não houve nenhum representante da SEMED nesta reunião. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolado em março do ano de dois mil e dezenove: n° 807/2019, n° 785/2019, n° 859/2019, n° 666/2019, n° 858/2019, n° 627/2019, n° 857/2019, n° 639/2019, n° 683/2019, n° 656/2019, n° 665/2019, n° 644/2019, n° 766/2019, n° 808/2019, n° 724/2019, n° 725/2019, n° 760/2019, n° 782/2019, n° 847/2019, n° 688/2019, n° 814/2019, n° 832/2019, n° 848/2019, n° 738/2019, n° 856/2019, n° 833/2019, n° 780/2019, n° 786/2019, n° 784/2019, n° 682/2019, n° 809/2019, n° 759/2019, n° 781/2019, n° 659/2019, n° 796/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia - Processo Administrativo n° 976/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMAS cargo e função de Assistente administrativo – o requerente solicitou informação se os cursos de pós-graduações em Contabilidade Pública, Políticas e Gestão de Serviço Social e em Gestão Pública seriam válidos para um futuro recebimento de adicional de incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, esta Comissão entende que as pós-graduações descritas pelo servidor são todas compatíveis de acordo com cargo/função de concurso do requerente. Processo Administrativo n° 977/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMSUR, cargo e função de Assistente administrativo – o ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD requerente solicitou informação se os cursos de pós-graduações em: 1 - Gestão de Recursos Humanos, 2 - Segurança no Trabalho e Gestão de Pessoas, 3 - Segurança no Trabalho e Gestão Estratégica, 4 - Segurança no Trabalho e Gestão Ambiental, 5 – Mobilidade Urbana e Trânsito, 6 - Trânsito e 7 – Administração, Educação e Segurança no Trânsito, seriam válidos para um futuro recebimento de adicional de incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, esta Comissão entende que as pós-graduações descritas pelo servidor: 1 - Gestão de Recursos Humanos, 2 - Segurança no Trabalho e Gestão de Pessoas, 3 - Segurança no Trabalho e Gestão Estratégica e 4 – Administração, Educação e Segurança no Trânsito, são compatíveis com cargo/função de concurso do requerente, as demais foram entendidas como não há compatibilidade. Foi solicitado pela servidora Márcia Adriana Fokura, para que fosse atualizado no requerimento de adicional de incentivo a capacitação, seu nome já apostilado. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos, próxima reunião, conforme calendário, será realizado no mês de maio: 08/05/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Luciane Fernandes Mendes João Augusto Dourado Alves Representante da PGM Representante da GMD Márcia Adriana Fokura Representante da SEMS ATA - PREVID ATA Nº 05/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/04/2019 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete de fevereiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representante do Poder Executivo e Assunciona Ramona dos Santos representante dos Inativos/Aposentados. Como suplente com direito a voto esteve presente a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante do Poder Legislativo e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira representante do Poder Executivo e como suplente sem direito a voto o conselheiro Cezário Figueiredo Neto representante dos Inativos/Aposentados. Os conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti, Nardélio Ferreira da Rosa e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Vice-Presidente do Conselho Fiscal, senhor Orlando Conceição Malheiros, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes deram início a análise do Balancete Mensal do mês de fevereiro/2019 e os Demonstrativos Sintéticos da Folha de Pagamento. Após análise do balancete de fevereiro de 2019 e seus respectivos documentos o mesmo foi aprovado. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Cezário Figueiredo Neto Luciana Moisés de Oliveira Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Orlando Conceição Malheiros EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BERTOSAN SERVIÇO DE PROPAGANDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Motos com equipamento de som para divulgação, publicidade, localizado na Rua João Rosa Goes, 1170 - FUNDOS, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CICALFER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Materiais para Construção, localizada na Rua Bela Vista, 1637, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEIDE APARECIDA DE LIM ACOSTA 89724399168 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas /47.29-6-01 - Tabacaria 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios , localizada na Rua/Av. MANOEL DOMINGOS DA SILVA nº 2385 - Bairro JARDIM DEOCLECIO ARTUZZI , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. K. MATTOS SILVA EIRELI, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividades Veterinárias, comércio varejista de medicamentos, Comercio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1415 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOMES E MONTILHA LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LP, para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento “GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento “GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona Rural, no município de Dourados-MS. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação n° 14.614/2018, para a atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica, localizado Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares Park & Resort, no município de Dourados-MS. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação n° 14.615/2018, para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizado Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares Park & Resort, no município de Dourados-MS. INNOVA LTDA portadora do CNPJ 17.687.819/0004-14 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- Licença Simplificada, para a atividade de DEPÓSITO E COMPERCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES , localizada na Rodovia MS 163, KM 254, S/N, zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUNIOR MOISÉS NUNES DA SILVA 02910275127, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - aa, para atividade de SORVETERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, Loja B, 1290, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LANCHONETE CAFÉ AGUA NA BOCA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Restaurante e similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1853 – LOJA 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIAGO FERREIRA DE SOUZA 04407805196, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA – MERCADORIAS EM GERAL CCOM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, FABRICAÇÃO DE GELO (EXCLUSIVE GELO SECO), PROMOTOR DE VENDAS , localizada na Rua Ciro Melo, 6650, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 26 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar Critério de Partilha FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de Abril de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 95.811,72 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 53.978,40 R$ 149.790,12 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Instituto Agrícola do Menor (IAME) Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 77.828,40 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Associação Evangélica Dourados de Assistência Social- Orfanato Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 90.956,28 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 35.407,80 R$ 295.148,88 NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GERAL R$ 444.939,00 RECURSO – FEAS/2019 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - TOTAL Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Benefício Eventual 8 R$ 42.524,52 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Benefício Eventual 10 R$ 47.918,42 BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL R$ 303.067,34 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 30.370,80 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 25 R$ 27.008,64 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 57.379,44 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 41.067,36 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 15 R$ 41.067,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 122.705,28 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 204.839,88 GOVERNAMENTAL TOTAL R$ 565.286,66 TOTAL GERAL R$ 1.010.225,66 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
Edição 4.908 – 16/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 12 PÁGINAS DECRETO Nº 1.715 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica incluída a servidora Camilla Barboza de Lima na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.563 de 22 de janeiro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 135, de 15 de abril de 2019. “Revoga Gratificação por Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de abril de 2019, Gratificação por Dedicação Exclusiva, concedida no percentual de 100% (cem por cento), da servidora Marlene Elisabete Ribeiro Dias, matrícula funcional nº 86611, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136, de 15 de abril de 2019. “Exonera Emmila Lima - SEMOP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2019, Emmila Lima, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 137 DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/04/673/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “130431-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 296/2019, constante no Processo Administrativo nº. 921/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/683/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDIMARA NETO DE ARRUDA, matrícula funcional nº. “114768315-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Eva Neto de Arruda, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/684/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771189-4” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Conceição Aparecida Garcia dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/686/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula funcional nº. “114766886-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/04/2019 a 07/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/687/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANDRE DA SILVA ALMINO, matrícula funcional nº. “114764912-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/04/2019 a 04/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/688/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: EMMILA LIMA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 01/04/2019 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 08/04/2019 RENATO VERMIEIRO MACHADO ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 15/04/2019 VICTOR FERREIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 15/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 137, de 15 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula nº. “80341-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2019 a 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/689/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula nº. “80341-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2019 a 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/690/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE, matrícula funcional nº. “114761939-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Josias Trindade Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/692/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114773197-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Geralda da Costa Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/691/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO, matrícula nº “114772236-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 22/04/2019 a 06/05/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.477/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.052 de 12 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio o Servidor Público Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Rodrigo Stein Quast, matrícula n. 114.772.496-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Escriturário, da Secretaria Municipal de Educação para o Ceim Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza, a partir de 15/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito A A PEREIRA DANCETERIA ME 12.059.037/0001-74 ALBINO TORRACA 300 79.803-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 000965/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.379,82 ANTONIO CUNHA DOS SANTOS 465.317.501-20 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA 390 79.800-000 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 001127/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.995,87 FERNANDO DIB GONÇALVES 13.564.768/0001-30 RUA HAYEL BON FAKER 2646 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001216/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.641,20 J.D. GOMES CENTURION - ME 12.069.425/0001-36 AVENIDA MARCELINO PIRES 3855 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001269/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 552,58 MACHADO E BATISTA LTDA - ME 15.393.010/0001-01 AVENIDA MARCELINO PIRES 2588 79.800-006 CENTRO DOURADOS/MS 001142/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.799,28 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA - MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/MS 001164/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.809,58 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 08.846.134/0001-30 JANUARIO DE ARAUJO 825 79.800-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001117/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 10.535,47 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL Nº 10/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 17 de abril de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Candidato Pontuação Classificação ROSA PORFIRO DOMIMGOS DA SILVA 4 Ponto(s) 340º ALESSANDRA ARGUELHO PALACIOS 4 Ponto(s) 341º SIRLEI DA SILVA MEIRELES DA CONCEICAO 4 Ponto(s) 342º HELENA BASSO CARDOSO 4 Ponto(s) 343º SERLI CORREA DOURADO 4 Ponto(s) 344º ESMERALDA HENRIQUE 4 Ponto(s) 345º LUCELIA IVARRA COLMAN 4 Ponto(s) 346º LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES 4 Ponto(s) 347º MARIA ILIANE DE SOUZA SANTOS 4 Ponto(s) 348º EDILANE SOARES DE FIGUEREDO 4 Ponto(s) 349º ROSEMBERG ALVES DE OLIVEIRA 4 Ponto(s) 350º ELIANA FERREIRA DA SILVA SOUZA 4 Ponto(s) 351º ROSEMAR VIEGAS DE ALMEIDA 4 Ponto(s) 352º ZENILDE COSTA DA SOLIDADE 4 Ponto(s) 353º ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 4 Ponto(s) 354º SOLANGE DOS SANTOS 4 Ponto(s) 355º MARCIA MATOSO ALVES 4 Ponto(s) 356º CLEUSA DE LIMA FERNANDES DALOMBA 4 Ponto(s) 357º GISELIA LIMONGES DE SÁ 4 Ponto(s) 358º ROSIMEIRE ARUE GOMES 4 Ponto(s) 359º Data: 17/04/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA ANEXO I REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 48/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 15 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 11 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 49/2019/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 039/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE ARTE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 01/2018/SEMED, de 28 de novembro de 2018, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 15 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 50/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 17 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 33º 38º PÂMELA SABRINA DE ALCANTARA BARALDI DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 2 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 47 3 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 22 4 ###.744.181-## JESSYCA ORTIS OLIVEIRA 8 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.884.031-## MARLUCI DE ALMEIDA 18 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 NÃO EFETIVO ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE Componente Curricular: ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 41 2 ###.143.666-## ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 41 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 40 4 ###.442.121-## MARCILENE SILVA SANTOS 33 5 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 33 6 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 32 7 ###.511.239-## ROSANA DE ASSIS LIMA 32 8 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 31 9 ###.211.901-## REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 28 10 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27 11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 21 12 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 21 NÃO-EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 13 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 21 14 ###.300.176-## MARCIA SOUZA OLIVEIRA 20 15 ###.591.104-## JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 20 16 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 20 17 ###.969.621-## IVONE PORFIRIO DE FREITAS 17 18 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 15 19 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 13 20 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 21 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 11 22 ###.084.101-## NEUSACABRINI NOZAKE 10 23 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 10 24 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 10 25 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 10 26 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10 27 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 9 28 ###.464.491-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 8 29 ###.411.841-## MAURO MENDES MONDINE FILHO 8 30 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 8 31 ###.236.111-## GUILHERME SANTOS LEMES 8 32 ###.984.581-## DAISY DA SILVA SOUZA 8 33 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 8 34 ###.377.921-## SUSAN KELLI PETELIN BERTO 8 35 ###.397.971-## FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 7 36 ###.263.308-## JOISCE DIAS 7 37 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 6 38 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 3 39 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 3 40 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 41 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 0 42 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 0 43 ###.779.678-## JOSE MARTINS RAMOS NETO 0 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.224.638-## ALISSON PERES PESSOA 0 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 15 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARLUCI DE ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 2º ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 3º ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 4º MARCILENE SILVA SANTOS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 17º RUBENS BATISTA DA ROCHA BATISTA DA ROCHA 18º JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS 19º ELDA FLORES BARBOSA 20º JUSARA ALVES PEREIRA 21º FABIANO FRISKE TEIXEIRA 22º DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 23º JOÃO FERREIRA 24º OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS 25º CRISLAINE SOUZA ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ADRIANO ALVES DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 38º DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 39º SARA BELIDO SILVA 40º MARLENE MAZUREK PEREIRA 41º MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS 42º ROSANA ALMEIDA ALVES 43º CLEBER JUNIOR TORRES 44º LUCIANA PAULINO RIBEIRO 45º ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 46º SAMANTA ZANELA LENARDON 47º CINTIA DA SILVA MASCARIN 48º RANDERSON SOARES ESCOBAR 49º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 50º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92. Valor Total: R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018. OBJETO: execução futura e eventual de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SIMONE DE CAMARGO RUBIO – EPP. CNPJ: 08.031.271/0001-16. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valoe Unitário ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO 2 Serviço de confecção de chave para gaveta SERVIÇO 70 R$ 47,00 1 Serviço de confecção de chave para armário SERVIÇO 90 R$ 47,00 4 Serviço de conserto de fechadura SERVIÇO 60 R$ 55,00 3 Serviço de confecção de chave para porta SERVIÇO 90 R$ 50,00 6 Serviço de troca de cilindro para armário SERVIÇO 55 R$ 44,00 5 Serviço de abertura de porta SERVIÇO 140 R$ 49,00 8 Serviço de confecção de chave de veículo sem codificação SERVIÇO 23 R$ 155,00 7 Serviço de confecção de chave de veículo com codificação SERVIÇO 30 R$ 382,00 10 Serviço de troca de fechadura SERVIÇO 100 R$ 59,00 9 Serviço de cópia de chave SERVIÇO 60 R$ 14,00 11 Serviço de abertura de portão SERVIÇO 100 R$ 59,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 325.330,00 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 15 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 25.854,00 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. CNPJ: 09.200.245/0001-37. Valor Total: R$ 92.590,00 (noventa e dois mil quinhentos e noventa reais). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. Valor Total: R$ 14.740,80 (quatorze mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II- ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT CNPJ: Nº 03.567.602/0001-13 OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação relativo ao fornecimento de gêneros alimentícios -carnes - compreendido o período de 18 de fevereiro a 01 de abril de 2019. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.063 - Programa de Alimentação Escolar 33.90.30-00 - Material de Consumo Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 928 Valor Total: R$ 280.195,80 (duzentos e oitenta mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 15 de ABRIL de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 4 CONFECÇÃO DE FAIXAS IMPRESSAS EM LONA COLORIDA E COM ACABAMENTO E COLOCAÇÃO NA CIDADE DE DOURADOS E DISTRITOS, TAMANHO 5,0 X 0,70 METROS SERVIÇO 124 LCP R$ 208,50 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário CONFECÇÃO SE PLACAS DE PVC COM ADESIVO E IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA TAMANHO 40 X 20 CM COM IDENTIFICAÇÃO. CONFECÇÃO DE PLACAS DE PVC COM ADESIVO E IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, TAMANHO 25 X 10 CM COM IDENTIFICAÇÃO PARA PORTAS. CONFECÇÃO DE PLACAS EM CHAPAS DE METAL 12 MM, COM ARMAÇÃO EM FERRO ADESIVADAS COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA PARA USO EXTERNO TAMANHO 2,00 X 1,00 METROS L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 1 SERVIÇO 92 SERIDOOR R$ 28,50 2 SERVIÇO 696 SERIDOOR R$ 14,50 3 SERVIÇO 126 SERIDOOR R$ 377,50 6 ADESIVO PARA CARACTERIZAÇÃO IMPRESSO EM JANELAS E PORTAS DE VIDROS. M² 80 SERIDOOR R$ 83,00 7 ADESIVO PARA CARACTERIZAÇÃO DE VEÍCULO M² 398 SERIDOOR R$ 64,50 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 5 CONFECÇÃO DE BANNERS EM LONA IMPRESSO DIGITAL COLORIDA, TAMANHO 0,90 X 1,20 METROS. SERVIÇO 148 SERIEMA R$ 99,60 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 023/2019 de 12 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Marta Izabel Dias Barbosa, Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 12 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 23/04/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/04/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 57667 LUCYNEI MORAES DE OLIVEIRA 129 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 044/FUNSAUD/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado do dia 19 de abril de 2019 que antecede as festividades da Páscoa – Sexta-feira da Paixão; CONSIDERANDO Decreto N° 1.749 de 11 de Abril de 2019 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 18 de abril de 2019 – Quinta-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 15 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Resolução nº 149, de 08 de abril de 2019 “Ementa: Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e acrescenta o art. 92-A que trata da criação de Frente Parlamentar e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alínea “m”, do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. Acrescenta art. 92-A a Resolução 121 de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dourados, que passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO II DAS COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES [...] SEÇÃO V FRENTES PARLAMENTARES Art. 92-A. As Frentes Parlamentares poderão se instituídas por deliberação de Parlamentares, sem distinção de siglas partidárias, para a defesa e condução de temas condizentes ao propósito de cada uma e se regerá pelos seguintes termos: § 1º. A Frente Parlamentar será instituída mediante iniciativa dos Parlamentares interessados, independente de autorização do Plenário. I. Uma vez instituída e comunicada por ofício ao Presidente da Câmara, a Frente Parlamentar terá a sua existência formal confirmada por Ato da Mesa, que será publicado no Diário Oficial; II. O Ato da Mesa conterá os membros da comissão e a finalidade da Frente Parlamentar; III. A Frente Parlamentar contará com no mínimo três parlamentares: presidente, secretário e os membros, que serão eleitos pelo voto direto e aberto da maioria que compõem a Frente; IV. A Frente Parlamentar existirá para tratar de tema especifico e sua agenda de trabalho será conduzida por seu presidente; V. A Frente Parlamentar terá duração de seis meses para diligenciar sobre ação específica sobre o tema proposto e conclusão dos trabalhos, prorrogados se necessário, por igual período se assim a maioria dos membros decidirem; VI. Um relatório objetivo e detalhado das ações deverá ser encaminhado a Mesa Diretora ao final de cada sexto mês de trabalho. § 2º. O Presidente da Frente Parlamentar poderá solicitar à Presidência da Câmara o uso da tribuna, pelo tempo pré-determinado, para tratar especialmente no plenário das ações realizadas pela referida Frente Parlamentar. § 3º. Os objetivos da Frente Parlamentar são: defender um tema, trabalhar um assunto em específico, diligenciar sobre questões pontuais, realizar uma agenda propositiva, ajudar na resolutividade de questões de interesse da cidade e de seus munícipes, podendo ser referente a um objeto ou a favor de uma causa nobre. § 4º. O comunicado encaminhado a Mesa Diretora de criação da Frente Parlamentar deverá apresentar o nome da referida Frente, o nome de seus membros, bem como o nome completo do presidente e do secretário, devidamente assinado e datado. § 5º. Uma vez constituída e oficializada por ato da Mesa Diretora, a Frente Parlamentar só aceitará novos membros se provocada por ofício pelo interessado e após deliberação pela aprovação da maioria de seus integrantes. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO / REGIMENTO INTERNO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro EXTRATO / TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; VALENTIM SGARAVATTI – ME, CNPJ Nº 05.851.924/0001-15. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 007/2018 sem alteração de valor. VIGÊNCIA: 13 de abril de 2019 com término em 13 de abril de 2020. DATA ASSINATURA ADITIVO: 12 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico. LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 001/2018, Processo n° 011/2018. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 132-RH, de 03 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Jarbas Pereira de Oliveira Filho no Cargo de Assessor Parlamentar III, Junto ao Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 133-RH, de 03 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear,Paulo Henrique Guimaraes da Costa Correia Leite, no Cargo de Assessor Parlamentar I, Junto ao Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 134-RH, de 03 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Duarte, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, Junto ao Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 135-RH, de 08 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Luiz Carlos de Souza, no Cargo de Assessor Financeiro, da Câmara Municipal de Dourados, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 136-RH, de 09 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. Exonerar, Antonio Carlos Ruiz do Cargo de Chefe de Setor de Cerimonial, da Câmara Municipal de Dourados, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 136-RH, de 10 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. Exonerar, Taína Chaves Sarmento, do Cargo de Assistente Tecnico, da Câmara Municipal de Dourados, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.138, de 10 de abril de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Vagner Vilanova da Silva 01/05/2018-2019 30 dias a partir de 17/05/2019. Edson da Silva Gondin 01/05/2018-2019 30 dias a partir de 02/05/2019. Cleide Oliveira da Silva 02/05/2018-2019 30 dias a partir de 02/05/2019. Valdemir Arruda Cavalcante 06/05/2018-2019 30 dias a partir de 06/05/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 141-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Julio Sergio Pereira da Silva, do Cargo de Diretor de Departamento de Atendimento Institucional, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 142-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Eric Massahide Ono, do Cargo de Secretário Executivo da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 143-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Vicente Pereira Felizari, do Chefe da Recepção da Presidência da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 144-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Michele Pereira Nogueira Sobrinho, do cargo de Assessor Parlamentar I, Lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 145-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Elaine Ferreira dos Santos, do cargo de Assessor Parlamentar II, Lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 146-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Ana Paula Carrilho de Souza Oliveira, do cargo de Assessor Parlamentar VI, Lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 147-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, João Batista Borges, do cargo de Assessor Parlamentar IX, Lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 148-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Fabricio Marques Galhardo, do cargo de Assessor Parlamentar VI, Lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 149-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, do cargo de Assessor Parlamentar IV, Lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 150-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Julio Sergio Pereira da Silva, no Cargo de Chefe de Setor de Cerimonial, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 151-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Elaine Ferreira dos Santos, no cargo de Secretária Executiva da Presidência , da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 152-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Vicente Pereira Felizari, no cargo de Assessor Técnico, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 153-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Michele Pereira Nogueira Sobrinho, no cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 153-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Michele Pereira Nogueira Sobrinho, no cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 154-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Vanderley Benites Santos, no cargo de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 155-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Eric Massahide Ono, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 156-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Carrilho de Souza Oliveira, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 157-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Fabricio Marques Galhardo, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 158-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Bruna Araújo Caimar, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 159-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Gesiani Melo de Oliveira, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/LEGIS/CMD/N° 001, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Regulamenta dispositivos do Decreto Legislativo nº 1.081, de 08 de abril de 2019, que Institui Diploma Jubileu”. A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1°. A concessão do Diploma Jubileu, criado pelo Decreto Legislativo n° 936/2016 e alterado pelo Decreto Legislativo n° 1.081/2019, obedecerá às seguintes normas: § 1°. A honraria poderá ser proposta por um ou mais vereadores, devendo a indicação conter a biografia e a anuência da pessoa que se deseja homenagear, observadas as demais formalidades legais e regimentais, protocolada na Secretaria-Geral da Câmara, exceto quando se tratar de personalidade estrangeira. § 2°. Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar duas vezes como autor de concessão desta honraria. § 3º. A entrega do diploma prescinde de sessão solene, sendo facultado ao Vereador a entrega em ato solene, que poderá ser realizado fora das dependências da Câmara. Art. 2º. O Diploma será confeccionado pela Câmara Municipal de Dourados nos seguintes moldes: I - Brasão Oficial do Município; II - inscrição do título, nome do homenageado, local e data, assinatura do Presidente da Câmara Municipal e do(s) Vereador(es) proponente(s); III - a cor e a arte serão conforme o ano e a designação da homenagem; IV - terá dimensão de 297 mm x 420 mm (tamanho A3) em papel Canson. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente GEBARA & BENATTI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lancheria e petiscaria, localizada na rua Marcelino Pires ,n°2071 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMBREPAR DO BRASIL - EIRELI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na AV. Marcelino Pires, n° 2995, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EUGÊNIO POSSAMAI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Hotel, localizada na Rua Floriano Peixoto, 402, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRENILDA ANTUNES OLMEDO 02822145180 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de MERCEARIA . localizada na Rua ARAPONGAS, N° 625 - Bairro: JARDIM RASSLEM, no mumc1p1o de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITOR-INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA E REABILITAÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLAS), para atividade de Atividade médica ambulatorial: Neurologista, Cardiologista, Reumatologista, Endocrinologista, Psicólogo, Cabeça e Pescoço, localizado na Rua João Rosa Góes, 830, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcelo do Nascimento ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de razão social de Marcelo do Nascimento – MEI para Marcelo do Nascimento - ME, situado a rua Cidelis, 2600 – Chácaras Cidelis – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Marlene Caceres – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de doces, localizada na Rua/Av. Ozório Venes Siqueira nº 730, Bairro Jardim Flórida II no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada em parte das ruas do Jardim Guaicurus, com acesso aos Loteamentos João Carneiro Alves I, II e III (parte)- Setor 08, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO CESAR POSSAMAI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Churrascaria / Restaurante, localizada na Rua Floriano Peixoto, 420, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO DE MOLAS 2 IRMÃOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PAR VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Marginal Sul, 1565, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUERO COFFEE CAFETERIA E EMPÓRIO MINEIRO - LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇAO, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizado na RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA, 2290, VILA PLANALTO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RHR PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA - ME, CNPJ n° 07.816.993/0001-13, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Floriano Viegas, n° 6975A, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. YAMASAKI & YAMASAKI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada – RLS para atividade médica ambulatorial restrita a consultas com procedimento, localizada na rua Ciro Melo, nº 2276, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Edição 4.907 – 15/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 18 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 364 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso VI no art. 65, e o art. 71.A da Lei na Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 65. (...) (...) VI. indenização por plantão social de sobreaviso à distância para remunerar o servidor efetivo designado para eventual prestação de serviço além de sua carga horária regular, fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo e carga horária pré-estabelecida, para atender demandas de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social; Art. 71.A. A indenização por plantão social de sobreaviso à distância será devida ao servidor efetivo nos cargos de nível superior do SUAS, conforme Resolução nº 17/11 do Conselho Nacional de Assistência Social, existentes no quadro de servidores do município que for designado para prestar serviços além da sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo de até 24 horas de carga horária, e poderá ser paga até o limite de 05 plantões mensais, e será remunerada conforme o estabelecido no Anexo VIII desta lei. Art. 2º. Fica criado o Anexo VIII na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, com a seguinte redação: Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4250, DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Altera dispositivos da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - (...) Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CARGOS Valor por Hora Cargos de nível superior que compõem o SUAS, existentes nesta Lei. R$ 25,00 ANEXO VIII - TABELA PLANTÃO SOCIAL DE SOBREAVISO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 LEIS (...) § 2º - A eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de novembro e a posse dos eleitos será no último dia do ano escolar do mesmo ano. (...) Art. 2º. Fica prorrogado no ano de 2.019, o mandato dos atuais diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, até a posse dos leitos. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, em 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4251, DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.799 de 06 de julho de 1.992.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 1.799 de 06 de julho de 1.992, que autoriza o Executivo a doar área ao Estado para construção de Centro Integrado de Assistência à Criança – CAIC e dá outras providências. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4252 DE 03 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Cícera Coelho de Araújo, a Rua Projetada D, em toda sua extensaõ, localizada no Residencial Parque do Lago II, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.727 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I - Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva; Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Domingos Sávio de Lima. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.727 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I - Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva; Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Domingos Sávio de Lima. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.728 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Mariana de Souza Neto, matrícula n° 114760646-1, em substituição a servidora Elis Seifert Silveira, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.728 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Mariana de Souza Neto, matrícula n° 114760646-1, em substituição a servidora Elis Seifert Silveira, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.730 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 03 (três) cargos em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAA-01, em 03 (três) cargos de Assessor de Planejamento - símbolo DGA-04. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.731, DE 03 DE ABRIL DE 2019 “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Titular: Paulo Cesar Nogueira Júnior em substituição a Claudio Matos Leite; Suplente: Claudio Matos Leite em substituição a Paulo Cesar Nogueira Júnior Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.737, 05 DE ABRIL DE 2019. “Declara estável no serviço público o servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, o servidor Adelson de Matos Araujo Ferreira, matricula nº 47411-4, Engenheiro Civil. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.738 DE 05 DE ABRIL DE 2019 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Habitação, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.207 de 10 de agosto de 2018, os membros abaixo relacionados: I - Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação: Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel em substituição a Maria Fátima S. Alencar. II - Representante da Agência Municipal de Habitação: Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva em substituição a Nádia Delgado Marques. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.739 DE 05 DE ABRIL DE 2019. “Substitui membro da Comissão Permanente Sindicante e Processante” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013: I – Ricardo Delessandro de Carvalho em substituição à servidora Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.740 DE 05 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidor para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Luiz Eduardo Guimarães Barboza responsável pela Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social em substituição a Shiley Flores Zarpelon, designada no Decreto n° 1.593 de 04 fevereiro de 2019. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1.741 DE 05 DE ABRIL DE 2019 “Declara situação de emergência no Município de Dourados em virtude de situação de epidemia de Dengue.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando: a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doença e dá outra providencias; Considerando: a Portaria 204 de 17 de fevereiro de 2016 do Ministério da Saúde, que define a lista nacional de notificações de agravos e eventos adversos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do seu anexo e dá outras providências; Considerando o consequente aumento da demanda por exames laboratoriais, consultas médicas, produtos e serviços de saúde; Considerando o expressivo aumento do número de consultas na Unidade de Pronto Atendimento e demais unidades da rede; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados em virtude de indicadores epidemiológicos para epidemia de Dengue. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.742, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.156, de 20 de outubro de 1.997; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, pelo período de 04 (quatro) anos, a senhora Jussara Heck Vidal, indicada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED, representando o Ensino Fundamental do 1º ao 5º. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 08 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.743 DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Designa Contador Geral do Município Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerado a licença médica do servidor Antônio Carlos Quequeto, pelo período de 27 de março a 10 de abril de 2019. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o senhor Hernandes Vidal Oliveira para responder interinamente como Contado Geral do Município, no período de 27 de março a 10 de abril de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de março de 2019. Dourados (MS), 08 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 132, de 10 de abril de 2019. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2019, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), da servidora Fabiana Almeida Faker, matrícula funcional nº 114760148-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 134, de 12 de abril de 2019. “Exonera Mauro Marcio Medina Misuguti - SEMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 12 de abril de 2019, Mauro Marcio Medina Misuguti, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.746 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Altera o Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013 que regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o inciso I, do art. 3º, o inciso I do art. 4º e o art. 5º do Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, conforme segue: Art. 3º. ... I - 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Equipe de Atenção Básica e por Equipe de Saúde Bucal, com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; ... Art. 4º. .... I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo 1 (NASF 1), com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; .... Art. 5º O incentivo financeiro previsto nos artigos 3º, 4º e 4ºA, deste decreto serão pagos semestralmente, sendo o repasse das parcelas referentes ao primeiro semestre até o terceiro mês do segundo semestre do ano e as parcelas do segundo semestre até o terceiro mês do primeiro semestre ano seguinte Art. 2º. Fica criado o art. 4ºA no Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. 4º. Fazendo o Município jus ao recebimento dos valores fixados no PMAQ-AB, estes serão divididos da seguinte forma para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF): I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Centros de Especialidades Odontológicas Tipo 2 (PMAQ – CEO II), com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; II- 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Centros de Especialidades Odontológicas Tipo 2 (PMAQ – CEO II), com adesão ao PMAQ, serão pagos aos servidores municipais desse centro, sob forma de incentivo financeiro. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 1.732 DE 03 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2019 Dourados (MS), 03 de abril 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.747 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Autorizados a movimentação das contas do Fundo Municipal de Segurança Pública”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados os servidores Paulo Cesar Nogueira Junior e Jorge Rodrigues Castro a realizar movimentações das contas existentes e as que verem a existir do Fundo Municipal de Segurança Pública podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir contas, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, tudo em conformidade com o ato delegatório que será encaminhado aos bancos. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre, no mínimo por 02 (duas) assinaturas, incluindo a da Prefeita, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Dec. nº 457 de 1º de agosto de 2017 Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.748, DE 11 DE ABRIL DE 2019 “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Engepar 25074672 01618204/0001-53 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.749, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 18 de abril de 2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 19 de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 18 de abril de 2019 – Quinta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.752, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Ana Paula de Campos Arruda, matrícula n° 114762188-1, em substituição à Regina Helena Vargas Valente de Alencar; • Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3, em substituição à Tania Maria Teodoro de Oliveira; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a novembro de 2018. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.753, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: I. da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: • Hermes de Oliveira Lima, matricula nº 114760683-1, em substituição a Luciana Sena de Oliveira; II – da Secretaria Municipal de Cultura: • Alessandra de Fatima Franca, matricula nº 501699-1, em substituição a Wanderlei Ramos Alves. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 86941 1 Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino F A 1 2 3 SEMAS Agente de Apoio Administrativo 114766613 1 Adriana Saraiva Goncalves C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501763 1 Alice Brandao de Souza E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766709 1 Daniela da Silva Lopes Honorato C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114766707 1 Danieli Lemanski C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 501717 1 Eva Maria Carvalho Santos E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766632 1 Geysyany Ribeiro de Souza C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 13191 1 Ivanir João Mendes I A 1 2 3 SEMED Motorista de Veículo Leve 501761 1 Leilane Matos de Almeida Assis E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766621 1 Luciana Adelina de Oliveira Silva C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766473 1 Lucivaldo Oliveira C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 501718 1 Maria Aparecida Bitencourt E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501714 2 Maria Aparecida Lima Souza E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87501 1 Maria Bento de Almeida F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766622 1 Rosangela Aparecida Da Silva Alves C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501887 1 Salete Rosa da Silva Gabriel E AGE - 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 131111 1 Sebastiao Duarte de Barros F A 1 1 2 SEMED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 501758 1 Valdenise Aparecida Rosa de Lima E AGE - 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 501973 1 Andreia Peres Sobrinho de Carvalho E A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia 34371 1 Francisca Pereira da Rocha Aguiar I A 1 2 3 SEMS Agente de Serviços De Saúde 114766711 1 Igo da Silva Ferreira C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 32711 1 Marilza Cazarin Vieira H A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia 114766575 1 Rafael Goncalves C C 1 1 2 SEMS Agente de Endemias MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 21931 1 Beatriz da Silva Viegas Paes I A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 131391 1 Edevam Alves dos Santos F A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 501705 1 Izabel Lemes da Silva E ASE - 2 3 SEMAD Assistente de Apoio Educacional 501730 2 Edna Gilo dos Santos Pereira E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501778 1 Evailda Maria Bonini Silva E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501861 1 Josiane da Silva Natal E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501708 2 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501886 2 Maria Nerci de Lima Stein E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 90402 2 Vanuza Miguel Ramalho dos Santos E ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114766010 1 Alexandra Mara Pereira C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 11476 1 Angela Odete Lozano de Azambuja E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760388 1 Cleide Ana Costa de Lima E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34551 2 Neusa Maria Simon D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114766558 1 Rosangela Baidek Ody C A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 500937 2 Rui de Lima E B 2 2 3 SEMS Técnico em Radiologia 114763187 2 Silvanio Goncalves dos Santos D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 130161 3 Zenilda Vitor Zagolino Fonseca D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762087 2 Adriana dos Santos Souza C A 3 1 2 SEMS Assistente Social 114763431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues C A 3 1 2 SEMS Fisioterapeuta PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 501857 3 Jose Antonio Ozorio SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501860 1 Jucilene Pinha Da Silva Capile SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501940 1 Magna Regina Da Silva Gomes SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501867 1 Marcia Pereira Dos Santos SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501931 2 Aninha Pereira Costa SEMS Falta de Tempo de Serviço. 114766531 1 Asturio Coutinho Do Amaral SEMS Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 501929 2 Claudineia Da Silva Carrilho SEMS Falta de tempo de serviço. 114760901 3 Lucenir Martins SEMS Requerente é funcionário público, não é efetivo. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°, da LC n° 310/2016. 114760899 3 Sandra Freitas Silva SEMS Requerente é funcionário público, não é efetivo. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°, da LC n° 310/2016. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/665/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENY PEREIRA MORASSUTTI, matrícula nº. “114769162-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/03/2019 a 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/666/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula nº. “90209-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/03/2019 a 15/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/667/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “73690612-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Noemia Nunes do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/668/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA, matrícula funcional nº. “6481-1” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Isabel Cristaldo Prado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/669/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2019 a 12/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/670/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA, matrícula nº. “87731-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2019 a 21/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/671/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 22/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/672/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGNA SILVA SANTOS, matrícula nº. “88061-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 12/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/674/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO, Matrícula nº. “114761972-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/675/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/02/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 293/2019, constante no Processo Administrativo nº. 876/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/676/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIRENE LACERDA ROCHA, matrícula nº. “114760278-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 295/2019, constante no Processo Administrativo nº. 905/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/677/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 294/2019, constante no Processo Administrativo nº. 890/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. PF/04/678/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional ao servidor público municipal que teve satisfeito os requisitos dos Artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar n° 119 de 31 de dezembro de 2007, conforme requerido no Processo Administrativo n°59/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/04/679/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando o deferimento do Adicional de Incentivo a Capacitação, pela Procuradoria Geral do Município conforme decisão constante dos autos de processo administrativo n° 1.157/2018/SEMAD... R E S O L V E: Conceder à servidora pública municipal ELECI ALVES FURTADO matrícula 114764408-1, Agente de Apoio Educacional, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente a graduação do curso de Pedagogia, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo Administrativo n° 1157/2018, a partir de 01-05-2018. MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL A PARTIR PROC. ADMIN 500878-1 José Roberto Barbosa Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 18/11/2018 59/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/04/680/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE ARAUJO GONCALVES, Matrícula nº. “114766190-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/681/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA, matrícula funcional nº. “114772610-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Carlos Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/682/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. “114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/03/2019 a 29/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 134/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 374/2018 Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais); LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- EPP pelo valor global de R$ 105.016,00 (cento e cinco mil e dezesseis reais ); OF MOURA EIRELI , pelo valor global de R$ 7.548,00 (sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais ); MAGNA MEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP , pelo valor global de R$ 81.080,00 (oitenta e um mil e oitenta reais ); ANDES COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais ) ; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA ME, pelo valor global de R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos e vinte reais ); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 110.249,50 (cento e dez mil e duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos); MEGA PONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 11.825,00 (onze mil e oitocentos e vinte e cinco reais); MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 61.989,00 (sessenta e um mil e novecentos e oitenta e nove reais); MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME, pelo valor global de R$145.979,70 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos); M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$1.100,00 (um mil e cem reais ). Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 015/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 420/2018 cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 015/2018, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO HOMEOPÁTICO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 353.406,14 (trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e seis reais e quatorze centavos) Dourados (MS), 05 de Abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 017/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 373/2018 cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 017/2018, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de 03 salas de aulas, calçamento interno e externo, serviço de pintura e reparos em geral na E.M. “Profª Maria Conceição Angélica” no município de Dourados -MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 269.483,23 (duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos). Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 14/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 254/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 014/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTRO SOCIAL RURAL - LOCAL: VILA MACAÚBA/DISTRITO DE GUASSÚ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 233.844,17 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). Dourados-MS, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CENED-CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/03/2019 e previsão de vencimento em 03/03/2020, bem como o acréscimo de R$ 4.726.740,48 (quatro milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato de R$ 13.482.041,80 (treze milhões quatrocentos e oitenta e dois mil quarenta e um reais e oitenta centavos). Faz-se necessária ainda a rerratificação da redação da cláusula segunda, item 02.04 do segundo termo aditivo, assinado em 01 de março de 2018, a fim de que seja corrigido o valor global do contrato inserido no 2º Termo Aditivo, passe a viger como R$ 8.755.301,32 (oito milhões setecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e um reais e trinta e dois centavos). E alteração da fonte de pagamento dos procedimentos faturados, diante do que determina a Portaria GM/MS nº 3.603 de 22 de novembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/03/2019 e previsão de vencimento em 03/03/2020, bem como o acréscimo de R$ 3.681.925,56 (três milhões seiscentos e oitenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 10.390.064,50 (dez milhões trezentos e noventa mil sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Faz-se necessária ainda a rerratificação da redação da cláusula segunda, item 02.04 do segundo termo aditivo, assinado em 01 de março de 2018, a fim de que seja corrigido o valor global do contrato inserido no 2º Termo Aditivo, passe a viger como R$ 6.708.138,94 (seis milhões setecentos e oito mil cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). E alteração da fonte de pagamento dos procedimentos faturados, diante do que determina a Portaria GM/MS nº 3.603 de 22 de novembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP. CNPJ: 06.119.270/0001-00. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.869,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.124.12.– Gestão do SUS. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2202 – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.323,60 (dezenove mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 24/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (RECARGA) E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: EXTINTORES JARDIM EIRELI (Dourafogo). CNPJ sob nº 28.529.854/0001-89. Valor total: R$ 1.556,00 (Um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). Fundamento Legal - Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 15/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 11 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 2.034/2017 ABONO PERMANÊNCIA MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 31871-1 SEMS 850/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 45081-1 SEMFAZ 83/2019 PROGRESSÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: 080/2018/DL/PMD Processo: Processo nº 165/2018/DL/PMD Contrato: Contrato nº 217/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: Sale Servisse Indústria Comércio e Serviços de Sinalização Viária Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 28.03.2019, o valor de R$ 297.658,80 (Duzentos e noventa e sete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dourados MS 11 de Abril de 2019. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Diretor Presidente - AGETRAN DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 139, de 11 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, a partir de 20/05/2019, referente ao período aquisitivo de 19/05/2018-2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 140, de 11 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de abril de 2019, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Lucy Vanda Palácio Alves Marques 01/03/2017-2019 Neide Haran Penzo 06/03/2017-2019 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº 001/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de sete de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED), Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR), Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), Adalto Veronesi (OAB). A presidente iniciou a reunião cumprimentando à todos e dando inicio com a pauta que segue:1) Leitura das Atas 014/2018 e 015/2018: a leitura foi realizada pela conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e no que se refere a ata número 014 após a leitura foi aprovada pelos membros presentes, na seqüência realizou a leitura da ata número 015 que foi aprovada sem ressalvas. 2) Campanha “Declare seu Amor” 2019. Houve uma quebra de protocolo na ordem do seguimento da pauta, onde a Presidente Francelly verbalizou a inclusão de pauta apresentado o Sr. João servidor da SEMAS e responsável pela alta complexidade, onde o mesmo fazendo o uso da palavra se apresenta e se coloca à disposição através da SEMAS para auxiliar na divulgação da Campanha Declare seu amor 2019, a presidente explana das ações já realizadas como encontros com contadores e entidades e levantamento dos impressos e novas possibilidades conforme os recursos e burocracias a serem enfrentadas, tendo em vista que toda execução dos recursos do FMDCA requer processo licitatório o que atrasa nossas ações, que na sua maioria seria a curto prazo, porém todo o conselho estará buscando formas de se adequarem dentro desse contexto.3) Apresentação do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares: foi realizada a leitura pela presidente Francelly, que no decorrer da leitura foram sugeridos algumas alterações, tais como: definir as justificativas das faltas sendo pautadas nas leis vigentes, da obrigatoriedade de seguir fluxograma e devidas portarias da Vara da Infância e Juventude, da obrigatoriedade da apresentação de Relatórios Trimestrais ao CMDCA e não quando necessário como está no texto original. Após várias discussões todos concordaram com as sugestões apresentadas. 4) Ofício 017/2019/Regulação/SEMAS – Sobre utilização dos recursos do Projeto 2060 do Plano Plurianual –Exercício 2018: onde o Tribunal de Contas questiona o motivo do recurso do FMDCA não ter sido direcionado às entidades e executado no ano de 2018, a presidente explica que devido a alteração e publicação do Plano de Ação e aplicação que sem essa etapa não poderíamos avançar, burocracia e prazos do chamamento público, que conflitaram com o funcionamento da Tesouraria da SEMAS encerrando os empenhos e não houve tempo hábil para cumprimento do rito processual, ficou estabelecido para presidente da Comissão do FMDCA conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta contextualizar o ofício resposta o mais rápido possível. 5) Ofício 019/2019/PMD/SEMAS – Encaminhamento da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de julho a dezembro de 2018: A presidente informa do recebimento da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de Julho a Dezembro de 2018, onde será repassado para análise da Comissão do FMDCA. 6) Edital de Chamamento Público – Recursos do FMDCA: Ficou deliberado que o recurso a ser partilhado via Edital de Chamamento Público é de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) para entidades com Certificação regular no CMDCA. Nada mais a tratar, a Presidente Francelly deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, Secretária Adoc do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial. Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa Secretária Adoc do CMDCA Presidente do CMDCA 1. Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2. Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 3. Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 4. Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED) 5. Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 6. Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita) 7. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) 8. André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR) 9. Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 10.Adalto Veronesi (OAB) ATAS - PREVID Ata nº. 010/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 006/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 006/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta que, tendo em vista, que a mesma apresentou irregularidade em sua documentação, concedeu-se para a proponente seguinte, prazo para apresentação de documentação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 23.190.679/0001-24. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de abril de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro Ata nº. 011/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 ATAS - PREVID PORTARIA - CMDCA como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 009/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 008/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação do V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD a ser realizado pela empresa Centro Brasileiro De Pós-Graduações Ltda - CENBRAP. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa e das justificativas apresentadas nos Memorandos nº 158, de 22 de fevereiro de 2019 e Nº 266, 3 de abril de 2019. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA – CENBRAP inscrita no CNPJ Nº 10.660.800/0001-92. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de abril de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro PORTARIA 01/2019/ÉTICA/CMDCA O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, e considerando a CI 100/2019/SEMAS, RESOLVE: Art. 1º - Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI, para secretariar o presente Processo Administrativo, para apuração no prazo de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados, bem como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art.2º - Junte-se a CI 100/2019/SEMAS e anexos. Art 3º - oficie-se o Ministério Publico Estadual, para que encaminhe-se copia da ação civil pública em tramite. Art.4º - Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações. Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de abril de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão de Ética do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CM PARAFUSOS E FERRAMENTAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Av. Marcelino Pires, 480, Sala C - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C – TED BRASIL CLUBE DE TIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Rua Mato Grosso, 1587, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C – TED BRASIL CLUBE DE TIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Rua Mato Grosso, 1587, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMA REAL MEDICAMENTOS LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua José Roberto Teixeira nº 288, Sala 01, Jardim Fórida, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FELIPE VARDASCA DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico com procedimento, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELENICE MORENO DE OLIVEIRA 14690118833, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.29-6/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 1946, Sala B - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JN ENGENHARIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), para a atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 422, 1º Andar, Sala 02, Jardim Caramuru no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula n°109.879, em Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAVORAÇO PEÇAS AGRICOLAS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR; COMÉRCIO VAREJISTA DE QUIQUILHARIAS E PEÇAS DE USO AGRICOLA; COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES PARA USO EM VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CUTELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; O SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE PLANTIO REALIZADO SOB CONTRATO; O SERVIÇO DE COLHEITA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS REALIZADO SOB CONTRATO, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1550 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MP TREW CHOCOLATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & MARTINS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 2451, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUBHIA E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para atividade de Comércio e Armazenamento de Defensivos Agrícolas, Produtos Veterinários e Agropecuários, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1070 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPORTEC DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista, Reparação e Manutenção de Computadores, Equipamentos e Suprimentos de Informática. Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Não Customizáveis. Comércio Varejista de Artigos de Papelaria. Representantes Comerciais e Agentes do Comercio de Mercadorias em Geral Não Especializado, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3005, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TXS INDÚSTRIA DE CALÇADOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO, localizada na Rua João Rosa Góes, 77, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA - PREVID PORTARIA Nº028/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos servidores públicos que apresentem declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados. R E S O L V E: Art. 1º. Todos os servidores, ativos e cedidos, deverão apresentar anualmente ao setor de Recursos Humanos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a atualização de sua declaração de bens. §1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Receita Federal do Brasil no ano vigente, juntamente com o respectivo recibo de entrega, ou por meio de formulário específico constante no Anexo I. §2º. O setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação, inserindo-a em envelopes que serão lacrados e rubricados pelo declarante e que ficarão arquivados nas pastas de cada servidor. Parágrafo único. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o dia 30 de maio, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da obrigação prevista no artigo 1º. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 11 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I DECLARAÇÃO DE BENS Eu,____________________________________________________________ _______ nomeado para o cargo efetivo de _______________________________ , portador da cédula de identidade Registro Geral nº ______________________, SSP/_____ e CPF/MF Nº ________________________, DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992. ( ) Não possuo bens e/ ou valores. ( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis ( constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo: 1._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAL - IMAM EDITAL nº 02/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MARÇO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 11 de ABRIL de 2019. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Fácil Tendtudo LTDA – ME AA Escritório de prestação de serviço – licitações. Rua Antônio de Carvalho, nº 1967, Cohafaba III Plano, Dourados – MS. 03 anos 28º Batalhão Logístico AA Centro de formação de condutores. Av. Guaicurus, nº 9000, CXPST 656, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Camilla de Almeida Soares AA Consultório nutricionista. Rua João Candido Câmara, nº 1790 – Sala 01, Vila Tonani I, Dourados – MS. 03 anos Fernanda Ferreira Santana AA Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Clóvis Cerzósimo, nº 3364, Sala 03, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Francisco da Silva Inácio 31268234168 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, produtos alimentícios, mercearia. Rua das Orquídeas, nº 7865, Residencial Pantanal, Dourados – MS. 03 anos Moura & Possamai LTDA ME AA Prestação de serviços, manutenção e limpeza de granjas, comércio de adubo. Av. São Vicente de Paula, S/N, Indápolis, Dourados – MS. 03 anos J. C. Lenhadora EIRELI – ME AA Escritório de comércio atacadista de madeiras e produtos derivados. Alameda Piraputanga, S/N, Parte B do Lote 06, Quadra 03, Chácara Abaeté, Dourados – MS. 03 anos MCC Óptica LTDA – ME AA Comércio de artigos de óptica, relojoaria e joalheria. Av. Marcelino Pires, nº 3855, Loja 03, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Cileide Soares de Souza 55476716149 AA Confecção de roupas íntimas. Rua Coronel Ponciano, nº 4320, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 anos Manoel Laercio Quarezemin Júnior ME RAA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1739, Centro, Dourados – MS. 03 anos Clínica Médica Novak Miranda – EIRELI RAA Clínica médica. Rua Monte Alegre, nº 2855 B, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Salvador Messias Ananias EIRELI AA Comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Mozart Calheiros, nº 3015, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Construcom Construções e Serviços LTDA – ME AA Escritório de prestação de serviço. Av. Presidente Vargas, nº 1085, Sala 02, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Ronaldo Omizolo de Souza 04200510154 AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Rua Adelina Rigotti, nº 830, Fundos, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos ZK Cosméticos EIRELI – ME AA Comércio varejista de perfumarias. Rua Ponta Porã, nº 155, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 24.045/2018 28.539/2018 28.072/2018 32.316/2018 28.397/2018 33.863/2018 34.329/2018 32.968/2018 32.048/2018 18.986/2018 31.336/2018 28.151/2018 30.838/2018 34.682/2018 27.911/2018 --DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAL - IMAM Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Fernão Luís Viegas (Parte), Setor 04, Jardim São Cristóvão, Dourados – MS. 03 anos Adalberto da Silva Braga Filho LS Consultório médico. Rua Monte Alegre, nº 2100, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos R. D. Sanches – ME LS Capela mortuária. Rua Hayel Bon Faker, nº 1830, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos N. M. da Silva & Cia LTDA ME LS Lanchonete, serviço de alimentação. Rua Fernando Ferrari, nº 547, Sala B, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Mizael Moreira da Silva 04000098110 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP classe II e revenda de água. Rua Fernando Ferrari, nº 470, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Vereador Aguiar de Souza (Parte) e Rua Januário de Araújo (Parte), Parque dos Coqueiros e Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Joelma Pereira Soares 99593238115 LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3240, Centro, Dourados – MS. 03 anos Luis Henrique Braga Corrêa 01741177103 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo de GLP classe II. Rua Independência, nº 1150, Vila Erondina, Dourados – MS. 03 anos R. M. Comércio de vidros LTDA LS Comércio varejista de vidros. Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 760, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Dourados Hidráulica LTDA – ME LS Comércio varejista de materiais hidráulicos. Rua Antônio Emílio Figueiredo, nº 2626, Centro, Dourados – MS. 03 anos Instituto Pedro Saturnino S/S RLS Clínica odontológica e protética. Rua Ponta Porã, nº 1580, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Jeferson Jesus Gamba Chaves 69315035100 LS Fabricação de móveis, com predominância de madeira. Rua Audelino Garcia Camargo, nº 500, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Estrela Hory (Parte) e Canaã I (Parte) – Setor 02, Dourados – MS. 03 anos Giuliana Renata Martins da Silva – ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua General Osório, nº 1111, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Mário Sergio Oliveira Paiva – ME RLS Mercado predominante em produtos alimentícios, com açougue. Rua General Osório, nº 203, Vila Erondina, Dourados – MS. 03 anos João Admar Custódio Lopes EIRELI – ME LS Comércio varejista de produtos em geral com predominância de produtos alimentícios, mercado com açougue. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3480, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Moacir Túlio 47570008120 LS Marmita e lanchonete. Rua Mozart Calheiros, nº 2555, Sala C, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos ALM Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LS Pavimentação asfáltica. Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote “Parte da Chácara, nº 151” (Mat. 121.234), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos RA Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LS Pavimentação asfáltica. Parte do Lote nº 152 – Remanescente do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat. 120.657), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos Alexandre Brino Cassaro LS Consultório médico – ortopedista e traumatologista. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 2327, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Natalia Marcela da Fonseca Caneppele LS Clínica odontológica. Av. José Roberto Teixeira, nº 1089, Jardim Flórida I, Dourados – MS. 03 anos Bovinatec Balanças LTDA LS Venda, representação, assistência de máquinas em geral, balanças agropecuárias. Rua Filomeno João Pires, nº 1500, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Delane da Silva Borges LS Profissional de medicina, saúde e afins. Rua Hayel Bom Faker, nº 3267, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Antonio José da Silva 54175763104 LS Bar, Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Carlos Alberto Rodrigues Conessa RLS Cirurgião dentista, clínico geral. Rua João Rosa Góes, nº 948, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Daniel & Fernandes LTDA LS Lavanderia com serviço de costura e venda de produtos. Av. Presidente Vargas, nº 860, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Juliana Ananias Scarpazza 01028332745 LS Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Major Capilé, nº 1885, Sala 03, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Beta Incorporações e Empreendimentos LTDA LS Condomínio residencial multifamiliar. Rua Izzat Bussuan, esquina com Rua Aurora Augusta de Matos, nº 395, Jardim, Dourados – MS. 03 anos Antunes & Moraes LTDA – ME LS Fabricação de massas alimentícias. Av. Toscana, nº 1260, Vila Toscana II, Dourados – MS. 03 anos A. Y. Utida – ME RLS Restaurante especializado em comida japonesa. Rua Major Capilé, nº 2598, Centro, Dourados – MS. 03 anos 21.266/2018 27.785/2018 23.168/2018 1.444/2018 25.064/2018 26.920/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 36.872/2016 35.044/2017 23.963/2018 17.019/2018 6.694/2019 32.234/2016 32.235/2016 18.565/2018 23.943/2018 26.193/2018 21.867/2018 26.466/2018 36.881/2016 13.591/2018 29.336/2018 29.383/2018 24.686/2018 28.988/2018 29.551/2018 27.478/2018 36.962/2017 13.798/2018 29.715/2018 5.955/2019 Paiol Restaurante LTDA – ME LS Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, restaurante. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1290, Centro, Dourados – MS. 03 anos João Martins Paes 56208529115 LS Serviços de usinagem, tornearia e solda. Rua Iva de Mattos Brum, nº 3475, Sala 01, Parque Nova Douardos, Dourados – MS. 03 anos Matheus Goudinho Gonçalves LS Atividade médica com procedimento. Rua João Rosa Góes, nº 1193, Sala 01, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Setor 07, Vila Bela, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Leônidas Além (parte), Vila Adelina, Dourados – MS. 03 anos Silvia Koch Scherer LS Avicultura de corte industrial. Distrito de Macaúba, Sítio 78, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Florisvaldo Ferreira Mazarin LS Avicultura de corte industrial. Linha do barreirinho, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Osvaldo Alves Deanhaiha LS Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Itahum, Km 05, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Feles & Santos LTDA – ME LS Fabricação de móveis, com predominância de madeira. Rua Manoel Santiago, nº 4415, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Luiz Felipe Ragazzi Quirino Cavalcante LS Consultório médico – neurologia. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Luiza Doff Sotta LS Atividade médica com procedimentos. Rua João Rosa Góes, nº 1193, Sala 05, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Rafael Straioto Quirino Cavalcante EIRELI LS Consultório médico – ortopedia e traumatologia. Rua Oliveira Marques, nº 2800, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos Enio Guilherme Pavim LS Avicultura de corte industrial. Distrito de Picadinha, Sítio Santo Expedito, Km 15, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Luciene Guabiraba da Silva – ME RLS Comércio de peças para eletrodomésticos e eletrônicos com manutenção e reparação. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2415 B, Centro, Dourados – MS. 03 anos Uemura & Cia S/S LTDA LS Capela mortuária. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 158, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Thiago de Freitas 01202173179 LS Comércio varejita de artigos de papelaria, manutenção de equipamentos eletrônicos. Rua Bela Vista, nº 1075, Loja B, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Clínica Odontomédica São Lázaro LTDA LS Clínica odontológica. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2493, Centro, Dourados – MS. 03 anos Pedro Alves de Lima LS Avicultura de corte industrial. Linha do Iguassu, Km 40, Lagoa Bonita, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos A. F. Coelho EIRELI ME LS Transporte de pacientes e atividades de enfermagem. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 821, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Monyke Caceres Martins 03568587157 LS Atividade de estética e outros cuidados com a beleza, drenagem linfática, mesoterapia e microagulhamento. Rua Oliveira Marques, nº 863, Sala 01, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos 24.795/2018 22.187/2018 31.664/2018 17.503/2018 25.778/2018 17.505/2018 32.567/2018 29.843/2018 25.773/2018 36.884/2016 36.880/2016 31.807/2018 35.528/2018 35.534/2018 26.545/2018 28.987/2018 35.146/2018 32.017/2018 28.295/2018 27.561/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAL - IMAM Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Rede de abastecimento de água com DN de 150 mm, interligando o setor ETA ao Hospital Regional. Diversas Ruas, Sitiocas Campina Verde e adjacências, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Rede de abastecimento de água com DN de 500 mm, interligando o centro de reservação CR-002 ao setor ETA. Diversas Ruas, Vila Tonani, Jardim Central, Centro, Jardim São Pedro, Jardim Rigotti e Jardim Água Boa e adjacências, Dourados – MS. 03 anos Alves & Paredes LTDA LS Medico ambulatorial, restrito a consultas. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Andar 04, Sala 503, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos F. G. Arteman ME LS Comércio varejista de artigos diversos e domésticos. Rua Hayel Bon Faker, nº 2680, Sala E, Centro, Dourados – MS. 03 anos Diagnostika Centro de Diagnóstico Animal LTDA – ME RLS Atividade veterinária – laboratório animal de análises clínicas. Rua Iguassu, nº 2300, Jardim Santana, Dourados – MS. 03 anos Metalúrgica Araújo LTDA LS Fabricação de artigos de serralheria e de esquadrias de metal. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3251, Jardim Ipiranga, Dourados – MS. 03 anos Leandro Mamede Mahmoud LS Consultório médico – ortopedia e traumatologia. Rua Firmino Vieira de Matos, Sala 01, nº 1200, Centro, Dourados – MS. 03 anos Renata Oliveira Hoshida Bezerra 98699156120 LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Pedro Celestino, nº 1239, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Drywall Center Material de Construção LTDA – ME LS Comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua Raul Frost, nº 1810, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Ermes Ortiz Barbosa – ME RLS Comércio varejista de secos e molhados em geral, com açougue em anexo, minimercado e mercearia. Rua Filomeno João Pires, nº 2047, Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos MSD Espeto Gourmet LTDA – ME LS Restaurante e similares. Rua Ciro Melo, nº 1895, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Combate Artigos do Vestuário LTDA – EPP LS Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 1962, Centro, Dourados – MS. 03 anos Pedro Pierri Neto – ME LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Ciro Melo, nº 1884, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Mitra Diocesana de Dourados LP Templo religioso, igreja e construção de um salão. Rua Sargento Moisés Soares da Silva, nº 1000, Parque Alvorada, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Obras de edificação de uso comum do condomínio loteamento Hectares Park & Resort. Gleba SB, Mat. 138.647, Quadra 46, Lote 01, Mat. 140.066, Quadra 47, Lote 01, Mat. 140.067, Quadra 48, Lote 01, Mat. 140.068, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --RG Engenharia LTDA RLI Construção de condomínio residencial com 12 blocos – 144 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Av. Joaquim Azambuja (parte) e demais ruas adjacentes, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Alameda das Acácias, Portal de Dourados, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Vários trechos, Residencial Vila Roma, Dourados – MS. 01 ano RG Engenharia LTDA RLI Construção de condomínio residencial multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais – Programa Minha Casa Minha Vida. Lote “H-1” Rodovia MS 156, Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 122.330, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 ano São Bento Incorporadora LTDA LP/LI Drenagem de águas pluviais contemplando bueiro celular e pavimentação asfáltica. Av. Pável, entre o Residencial Cidade Jardim I e Residencial Cidade Jardim II, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fátima Pereira LP/LI Suinocultura – unidade de terminação. Estrada Municipal – parte Quinhão 09, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, Distrito de Guassu, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Jockey Clube e Adjacências, Dourados – MS. 01 ano Phoenix Tower Participações S. A. LP/LI Infraestrutura de suporte a telecomunicações. Rua Olinda Pires de Almeida, Lote 02, Quadra 18, Vila Arapongas, Dourados – MS. 03 anos José Carlos da Silva LP/LI Recebimento e coleta de resíduos da construção civil e recebimento de resíduos resultante de podas de árvores, galhos e jardinagem. Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LI Loteamento social. Quadra 07, Mat. 112.512, Residencial Jardim Ibirapuera, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LI Loteamento social. Quadra 30, Mat. 85.427, Residencial Harrison de Figueiredo, Dourados – MS. 03 anos São Paulo Três Locações de Torres LTDA LP/LI ERB – estação rádio base para telefonia móvel celular. Av. Joaquim Teixeira Alves, esquina com a Rua João Rosa Góes, nº 1540, Centro, Dourados – MS. 03 anos 203/2019 204/2019 31.471/2018 35.290/2018 28.874/2018 25.086/2018 2.137/2018 --LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 34.762/2018 8.143/2019 --17.506/2018 28.490/2018 28.292/2018 20.670/2018 22.891/2018 26.351/2018 9.197/2018 22.913/2018 16.966/2018 35.123/2018 28.306/2018 4.116/2019 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 33.532/2018 18.226/2018 35.215/2018 12.376/2018 33.529/2018 4.119/2019 21.352/2018 --- --- --- --- --Supermix Concreto S. A. LO Preparo de massa de concreto e argamassa. Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Anel Viário Norte, nº 8555, Fazenda Bom Futuro, Dourados – MS. 03 anos Di Educacional LTDA ME LP/LI/LO Educação de ensino superior à distância. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2566, Centro, Dourados – MS. 03 anos Dourabloco – Indústria e Comércio de Blocos de Concreto LTDA – ME LO Indústria e comércio de blocos de concreto. Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 anos Fabiano Paiva dos Santos LP/LI/LO Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5545, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos João Elb Alves Rocha LO Avicultura de corte. Área desmembrada da Fazenda Coqueiro, S/N, Quinhão 02, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Supermix Concreto S/A RLO Preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Rua Natal, nº 600, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 16/03/2019 M. A. de Souza ME LP/LI/LO Comércio varejista de produtos alimentícios, minimercado – açougue. Rua Monte Alegre, nº 5332, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Luiz Yasunaka & Cia LTDA – ME RLO Depósito, armazém e secagem de grãos. Rodovia BR 163, Km 01, Quadra 04, Lote 09, Chácara Trevo, Dourados – MS. 03 anos Neri Decian RLO Avicultura de corte industrial – capacidade de 58.290 aves/lote. Rodovia Dourados – Itahum, Km 16, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Mecânica Fukuda EIRELI RLO/ARS Mecânica de veículos automotores. Rua São João, nº 120, Vila Santa Catarina, Dourados – MS> 03 anos Deus e Perez LTDA – ME LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 3066, Sala 001, Vila Helena, Dourados – MS. 03 anos 27.758/2018 5.914/2018 21.722/2018 34.580/2018 20.306/2018 28.466/2018 --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 32.007/2018 25.568/2018 35.077/2018 19.978/2018 25.365/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAl - IMAM Município de Dourados LO Centro especializado em reabilitação – CER II. Rua Esthon Marques, esquina com a Travessa B, Lote A, Quadra B1, Parque dos Coqueiros, Dourados – MS. 03 anos Teixeira Comércio de Cereais LTDA RLO Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos. Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Vanderlei Cesar Hoss Diehl RLO Avicultura de corte. Sítio Ferraz, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Adubos Fertipol Indústria Comércio LTDA RLO Fabricação de adubos e fertilizantes, comércio, importação e exportação de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações. Rua Coronel Ponciano, nº 50, Jardim Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos Vencedora Comércio de Sucatas LTDA – ME RLO Coleta, transporte e comércio atacadista de resíduos de papéis, plásticos e sucatas em geral. Rua Filinto Muller, nº 1050, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 anos Fumiko Holimi Togue LP/LI/LO Regularização de loteamento urbano. Rua Ramona da Silva Pedroso, nº 850, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos Secretaria Estadual de Saúde LO Laboratório, coleta, processamento, armazenamento e distribuição de sangue. Rua Waldomiro de Souza, nº 295, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos BRF S. A. RLO Incubação de ovos férteis. Rodovia BR 463, Km 04, Zona Suburbana, Dourados – MS. 03 anos PAF Utilidades e Presentes LTDA LP/LI/LO Comércio varejista de artigos de uso pessoal e doméstico, produtos alimentícios, ferragens e ferramentas, artigos de papelaria, brinquedos, artigos recreativos, suvenires, bijuterias e artesanatos. Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, Centro, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Clínica de Beleza Espelho Meu EIRELI – ME ARS Prestação de serviços de beleza em geral. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 8455, Jardim América, Dourados – MS. 21/09/2019 Evandro Vinicius Batista Macieski – ME ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – classe I. Rua Ciro Melo, nº 5491, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 06/10/2020 Fábio Massami Naya 61492728187 ARS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3787, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 25/05/2020 Fortbras Autopeças S. A. ARS Comércio varejista e atacadista de peças e acessórios para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 4273 “E”, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 31/07/2020 G. F. Utilidades EIRELI ARS Comércio varejista de artigos de utilidades domésticas. Av. Marcelino Pires, nº 2589, Centro, Dourados – MS. 17/05/2020 Medlabor EIRELI ARS Serviços de diagnósticos por registro gráfico. Rua Hayel Bon Faker, nº 3372, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 24/05/2020 Nantes & Coelho LTDA ARS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 2555, Centro, Dourados – MS. 03/05/2020 Pedro Lúcio Zanuncio, Katia Calheiros de Melo, Eliani Cristina Pereira da Silva Lima ARS Clínica dermatológica. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 975, Vila Planalto, Dourados – MS. 29/08/2021 --- --- --- --- --29.803/2018 6.129/2019 28.046/2018 25.607/2018 32.035/2018 32.305/2018 2.663/2019 16.954/2018 33.076/2018 5.788/2019 34.990/2018 3.317/2019 6.363/2019 ----ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 3.117/2019 4.700/2019 31.477/2018 31.082/2018 ATESTADOS DE CREDENCIAMENTO - PREVID CNPJ CNPJ CNPJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD 08.797.960.0001-36 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL credenciada como ADMINISTRADOR/GESTOR no processo 001/2019, obtendo nota final RP1, obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras nº 01/2019, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. A Documentação legal, fiscal e técnica analisada e aprovada conforme anexos. Aprovação em Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do dia 12/03/2019, Ata 03/2019 e Reunião Ordinária do Conselho Curador do dia 14/03/2019, ATA nº 04/2019. Número do Termo de Análise de Credenciamento PROCESSO Nº 001/2019 Data do Termo de Análise de Credenciamento 12/03/2019 Instituição Credenciada Razão Social CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III ANEXO VI ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Ente Federativo Unidade Gestora do RPPS Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição: Data da Análise 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.088/0001-50 CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.042/0001-31 CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 10.740.670/0001-06 CAIXA BRASIL DISPONIBILIDADES FI RENDA FIXA 14.508.643/0001-55 CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES 14.507.699/0001-95 CAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI AÇÕES 15.154.236/0001-50 CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA 23.215.097/0001-55 CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.061.217/0001-28 CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPS FIC AÇÕES 15.154.441/0001-15 CAIXA VALE DO RIO DOCE FI AÇÕES 04.885.820/0001-69 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES 15.154.220/0001-47 CAIXA RV 30 FI MULTIMERCADO LP 03.737.188/0001-43 CAIXA RS TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.364/0001-20 CAIXA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ISE FI AÇÕES 08.070.838/0001-63 CAIXA JUROS E MOEDAS FI MULTIMERCADO LP 14.120.520/0001-42 CAIXA INSTITUCIONAL FI AÇÕES BDR NÍVEL I 17.502.937/0001-68 CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES 10.551.382/0001-03 CAIXA PETROBRAS PRÉ-SAL FI AÇÕES 11.060.594/0001-42 CAIXA PETROBRAS FI AÇÕES 03.914.671/0001-56 CAIXA NOVO BRASIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LP 10.646.895/0001-90 CAIXA CONSTRUÇÃO CIVIL FI AÇÕES 10.551.375/0001-01 CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO 14.386.860/0001-10 CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.356/0001-84 CAIXA IBOVESPA FIC AÇÕES 01.525.057/0001-77 CAIXA DIVIDENDOS FI AÇÕES 05.900.798/0001-41 CAIXA CONSUMO FI AÇÕES 10.577.512/0001-79 CAIXA BRASIL IPCA XVI FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO 21.918.896/0001-62 CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.740.658/0001-93 CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.577.503/0001-88 CAIXA BRASIL MATRIZ FI RENDA FIXA 23.215.008/0001-70 CAIXA BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.508.605/0001-00 CAIXA BRASIL IRF-M 1+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.577.519/0001-90 CAIXA BRASIL IBOVESPA FI AÇÕES 13.058.816/0001-18 CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP 03.737.206/0001-97 CAIXA BRASIL 2030 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.534/0001-00 CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.060.913/0001-10 CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.386.926/0001-71 CAIXA BRASIL IBX 50 FI AÇÕES 03.737.217/0001-77 CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.595/0001-78 CAIXA BRASIL 2024 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.135/0001-44 CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.288/0001-03 CAIXA BRASIL 2030 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.046/0001-06 CAIXA BRASIL 2024 VI TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.074/0001-26 CAIXA BRASIL 2024 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.768.682/0001-05 CAIXA BRASIL 2020 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.342/0001-02 CAIXA BRASIL 2020 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.171/0001-08 CAIXA BRASIL 2020 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.154/0001-92 CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.117/0001-84 CAIXA BRASIL 2020 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.028/0001-27 CAIXA BRASIL 2020 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 21.919.953/0001-28 CAIXA ALOCAÇÃO MACRO FIC MULTIMERCADO LP 08.070.841/0001-87 CAIXA ALIANÇA TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 05.164.358/0001-73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 ATESTADOS DE CREDENCIAMENTO - PREVID Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Data: Andréa Londero Bonatto Secretária - Comitê de Investimentos 780.735.611-15 Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente - Comitê de Investimentos 437.616.078-49 Presidente - Comitê de Investimentos 030.773.189-89 Cleusa Ormedo de Souza Marinho Antonio Carlos Quequeto Membro – Comitê de Investimentos 572.705.971-20 José dos Santos da Silva Membro – Comitê de Investimentos 475.673.921-00 Márcia Acriana Fokura Membro – Conselho Curador 831.903.921-53 Eva Sales da Costa Membro – Conselho Curador 308.743.351-91 Blavett da Rocha Fucks Membro – Conselho Curador 854.214.721-91 José Vieira Filho Membro – Conselho Curador 080.511.271-53 Membro – Conselho Curador 560.323.071-15 Solange Ribeiro Costa Membro – Conselho Curador 706.790.458-72 Solange Tumelero Membro – Conselho Curador 184.890.529-72 Membro – Conselho Curador 174.397.011-00 Membro – Conselho Curador 098.285.618-08 Maria Gomes Takahachi Membro – Conselho Curador 554.240.401-44 Antônio Justino Galvão Neto José Ferreira Lopes Filho Membro – Conselho Curador 479.103.643-34 Acácio Kobus Júnior Membro – Conselho Curador 709.642.111-49 Irene Quaresma Azevedo Viana CNPJ CNPJ Data da Análise 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 Instituição Credenciada Razão Social BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. 30.822.936/0001-69 Ente Federativo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 Unidade Gestora do RPPS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD CNPJ 08.797.960.0001-36 Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. credenciada como ADMINISTRADOR/GESTOR no processo 002/2019, obtendo nota final RP1, obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras nº 01/2019, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. A Documentação legal, fiscal e técnica analisada e aprovada conforme anexos. Aprovação em Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos do dia 19/03/2019, Ata 04/2019 e Reunião Extraordinária do Conselho Curador do dia 20/03/2019, ATA nº 01/2019. Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada Número do Termo de Análise de Credenciamento PROCESSO Nº 002/2019 Data do Termo de Análise de Credenciamento 19/03/2019 Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 25.078.994/0001-90 BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP 10.418.362/0001-50 Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III BB IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO 14.091.645/0001-91 BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP 13.077.418/0001-49 BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 19.303.794/0001-90 BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 13.322.205/0001-35 BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 07.442.078/0001-05 BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES 30.847.180/0001-02 BB AÇÕES CIELO FUNDO DE INVESTIMENTO 10.869.628/0001-81 BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 19.303.795/0001-35 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÃO 17.593.934/0001-87 BB AÇÕES BB FUNDO DE INVESTIMENTO 09.134.614/0001-30 ANEXO VI ATESTADO DE CREDENCIAMENTO 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 BB AÇÕES CONSTRUÇÃO CIVIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 09.648.050/0001-54 19/03/2019 BB AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 14.213.331/0001-14 19/03/2019 BB AÇÕES DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.191/0001-87 BB AÇÕES CONSUMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 08.973.942/0001-68 19/03/2019 BB AÇÕES INFRAESTRUTURA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 11.328.904/0001-67 19/03/2019 BB AÇÕES PETROBRAS FUNDO DE INVESTIMENTO 03.920.413/0001-82 BB AÇÕES ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO 02.020.528/0001-58 BB AÇÕES EXPORTAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.213/0001-09 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 00.822.059/0001-65 FUNDOS DE INVESTIMENTO 08.973.948/0001-35 19/03/2019 BB AÇÕES SMALL CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.221/0001-55 BB AÇÕES PIPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 17.116.227/0001-08 19/03/2019 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES ALOCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 18.270.783/0001-99 BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FUNDO DE INVESTIMENTO 10.418.335/0001-88 BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES VALOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES 29.258.294/0001-38 BB AÇÕES TECNOLOGIA FUNDO DE INVESTIMENTO 01.578.474/0001-88 BB AÇÕES VALE FUNDO DE INVESTIMENTO 04.881.682/0001-40 BB INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA 02.296.928/0001-90 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B 5 LONGO PRAZO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 03.543.447/0001-03 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO 07.861.554/0001-22 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B5+ TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 13.327.340/0001-73 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 13.077.415/0001-05 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IDKA 20 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 15.775.748/0001-33 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA GERAL EX-C TÍTULO PÚBLICO FUNDO DE INVESTIMENTO 14.964.240/0001-10 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I FUNDO DE INVESTIMENTO 19.303.793/0001-46 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA IV FUNDO DE INVESTIMENTO 19.515.015/0001-10 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA V FUNDO DE INVESTIMENTO 19.515.016/0001-65 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 07.111.384/0001-69 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M1 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 11.328.882/0001-35 INVESTIMENTO 15.486.093/0001-83 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA VI FUNDO DE INVESTIMENTO 19.523.306/0001-50 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA FUNDO DE BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IX FUNDO DE INVESTIMENTO 20.734.937/0001-06 19/03/2019 INVESTIMENTO 20.734.931/0001-20 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XI FUNDO DE INVESTIMENTO 24.117.278/0001-01 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS VII FUNDO DE INVESTIMENTO 19.523.305/0001-06 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS X FUNDO DE Assinatura Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XII FUNDO DE INVESTIMENTO 25.069.955/0001-26 19/03/2019 Data: Presidente – Comitê de investimentos 030.773.189-89 Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Andréa Londero Bonatto Secretária – Comitê de investimentos 780.735.611-15 Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente – Comitê de investimentos 437.616.078-49 Antonio Carlos Quequeto Membro – Comitê de investimentos 572.705.971-20 Antonio Marcos Marques Membro – Comitê de investimentos 286.777.221-49 José Ferreira Lopes Filho Membro – Conselho Curador 479.103.643-34 Solange Ribeiro Costa Membro – Conselho Curador 706.790.458-72 Blavett da Rocha Fucks Membro - Conselho Curador 854.214.721-91 João Lúcio Cristaldo Membro – Conselho Curador 766.486.801-72 José dos Santos da Silva Membro – Presidente do Conselho Curador 475.673.921-00
Edição 4.906 – 12/04/2019 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO PROCESSANTE ANO XXI / Nº 4.906 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 01 PÁGINAS DENÚNCIA PG n. 148, de 04/02/2019 Denunciante: Racib Panage Harb Denunciado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – Vereador de Dourados Presidente: Alberto Alves dos Santos (PR) Relator: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (PR) Membro: Alcirio Zanata – Silas Zanata (PPS) Instituído pelo Ato nº. 005/2019, de 06/02/2019 (DOM n. 4.867, 13/02/2019) Diante do Requerimento de fls. 193-196, da lavra do defensor do Denunciado, onde consta justificativa médica para ausência do denunciado Cirilo Ramão Ruis Cardoso na sua oitiva, marcada para o dia 9 de abril de 2019, às 9h30min, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, fica deferido o adiamento do referido ato. Assim, a fim de não prejudicar outros atos já designados para outras datas, para os quais a Comissão já expediu Notificações e envidou esforços públicos, assim como para evitar alteração da ordem processual de oitiva do Denunciado e das testemunhas, fica designada nova data para a oitiva do Denunciado Cirilo Ramão Ruis Cardoso, no dia 15 de abril de 2019, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, às 8h30min, ficando ao encargo do Patrono apresentar seu representado no local e data indicados. Encaminhe-se, ao(s) Patrono(s) do Denunciado cópia deste despacho. Registre-se. Cumpra-se. Dourados – MS, 10 de abril de 2019. Alberto Alves dos Santos (PR) Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DESPACHO NOTIFICAÇÃO N. 19/2019 Comissão Processante – Protocolo 148/2019 Ao Sr. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Prezado Senhor, Cumprimentando-o, venho por meio desta encaminhar cópia de despacho desta Comissão, datado de 10 de abril de 2019, o qual acata Vossa solicitação para redesignação de sua oitiva, por motivo de saúde. Assim, apresenta-se NOTIFICAÇÃO à Vossa Senhoria, o Senhor Cirilo Ramão Ruis Cardoso, para que, acompanhado de seu Advogado, se apresente para ser ouvido no dia 15/04/19, às 8h30min, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Outrossim, cumpre-nos informar que a presente Notificação lhe é feita pessoalmente devido a ausência de seu Advogado, que em atividade fora da cidade de Dourados/MS, a qual anteriormente informada à Comissão. Por fim, tal Notificação é necessária, tendo em vista a plena ciência de todos os atos processuais à Vossa Senhoria. Dourados/MS, 10 de abril de 2019. Alberto Alves dos Santos Vereador-PR – Presidente PODER LEGISLATIVO
Edição 4.906 – 12/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 125 DE 10 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 126, DE 10 DE ABRIL DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 088, de 19 de março de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 088, de 19 de março de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4889, de 20/03/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 088, de 19 de março de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: BIANCA PASQUINELLI SABONGI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/04/2019 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 125, de 10 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCOS ALVES QUEIROZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 21/03/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCOS ALVES QUEIROZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/03/2019 Passa a constar: Onde consta: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 127, de 10 de abril de 2019. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Neusa Benites de Mattos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado; Considerando o Ofício nº 186/2019/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 27 de dezembro de 2018, o benefício de Pensão de Neusa Benites de Mattos, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 128, de 10 de abril de 2019. “Exonera servidora efetiva – Kelly Vanessa Barbosa Felix” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 28 de março de 2019, Kelly Vanessa Barbosa Felix, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº “114762034-6”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 129, de 10 de abril de 2019. “Vacância de cargo – Maria Madalena de Oliveira Pereira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00108 063 0049055 49, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 26 de março de 2019, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Categoria “D”, nível “AUE 1”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento da servidora Maria Madalena de Oliveira Pereira, matrícula funcional nº “114763099-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 130, de 10 de abril de 2019. “Vacância de cargo – Cleber Afonso de Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00108 080 0049072 04, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 31 de março de 2019, o cargo de provimento efetivo de Guarda Supervisor, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Cleber Afonso de Souza, matrícula funcional nº “114764163-1”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 131, de 10 de abril de 2019. “Exonera servidora efetiva – Amanda Xuca Julieta de Almeida Pina” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de maio de 2010, Amanda Xuca Julieta de Almeida Pina, do cargo de provimento efetivo de Gestor de Ações Institucionais, função de Assistente Social, matrícula funcional Nº “114760252-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 027/2019/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 068/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 11 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/04/626/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA IZABEL MACEDO, matrícula funcional nº. “114761581-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/04/2019 a 01/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/627/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA DA SILVA LIMA , Matrícula nº. “114773467-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/628/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELLEN VIEIRA DOS SANTOS FREITAS, matrícula funcional nº. “114766970-3” ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/629/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA GODOY MATIAS, matrícula funcional nº. “73690071-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “66” (sessenta e seis) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/04/2019 a 05/06/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/630/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA MADALENA DOS SANTOS MARQUES GEHM, matrícula funcional nº. “114773491-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “145” (cento e quarenta e cinco) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/03/2019 a 19/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/641/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES, matrícula funcional nº. “114772861-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/04/2019 a 29/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.La/04/642/2019/SEMAD. Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOENIR BORGES GOMES, matrícula funcional nº. “86031-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “150” (cento e cinquenta) dias de “LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 247/2019, constante do Processo Administrativo nº. 862/2019, pelo período de “01/05/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de abril de 2019. Elaine Teresinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/643/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114766010-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Opção de Ch nº. 04/644/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA à Servidora Pública Municipal, ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA, matrícula funcional nº. “85241-1”, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃ DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais no período matutino, a contar de 28/03/2019, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº. 276/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 763/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/645/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAROLINE NEGRAO ANEAS, matrícula nº. “114771057”-2, ocupante do cargo de MEDICO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/03/2019 a 19/04/2019, conforme relatório de Visita do Proas e Parecer nº. 244/2019, constante no Processo Administrativo nº. 830/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/646/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº. “501619-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 15/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 251/2019, constante no Processo Administrativo nº. 878/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/647/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula funcional nº 47811-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 2.757 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete) dias de serviços prestados ao Município de Fátima do Sul - MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC do dia 17/02/2009, no (s) período (s) compreendido (s) de: 10/08/1992 a 26/03/2000 (na função de Agente Administrativo); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 283/2019, constante no Processo Administrativo nº. 910/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/648/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula funcional nº 47811-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 1.063 (mil e sessenta e três) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021080.1.00022/14-1 do dia 21/05/2014, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1989 a 03/02/1992 (na função de Escriturário); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 282/2019, constante no Processo Administrativo nº. 909/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/04/649/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE GASPAR ZENGO, Matrícula nº. “62781-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/650/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE GASPAR ZENGO, Matrícula nº. “62781-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/656/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA, matrícula nº. “114760538-2” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTEIRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ALLINE ROBERTO DA SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/657/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA, matrícula nº. “114760538-4” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTEIRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ALLINE ROBERTO DA SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/658/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALTINO CESAR DA SILVA DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “114772617-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria Aparecida da Silva Cavalcante, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/624/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS, matrícula funcional nº. “501836-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/629/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ALVES CAVALLEIRO, matrícula funcional nº. “114768066-2” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/660/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula nº. “47691-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/04/2019 a 08/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/661/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA NUNES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760455-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Noemia Nunes do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/662/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incis[os II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA KEZI NUNES VIEIRA, matrícula nº. “114765840-4” ocupante do cargo de AGENTE COMINUTARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: BRUNA KEZI VIEIRA GARCES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/663/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILENE DA SILVA SANTANA, matrícula nº. “114771969-1” ocupante do cargo de AGENTE COMINUTARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARILENE DA SILVA SANTANA PONCIANO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 19, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Altera o inciso I do art. 5º da Resolução/Sems nº 25, de 24 de maio de 2017, que designa e nomeia membros para compor a Comissão de Seleção que processará e julgará inexigibilidades de chamadas públicas para parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e as organizações da sociedade civil. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o inciso I do art. 5º da Resolução/Sems nº 25, de 24 de maio de 2017, substituindo Raphael Henrique Torraca Augusto por Michelly da Silveira Felix. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº. Lest/04/632/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA FERREIRA LUZ, matrícula funcional nº. “78261-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” em prorrogação, (com remuneração), no período de 17/04/2019 a 16/04/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 249/2019, conforme Processo Administrativo nº. 864/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/633/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALMIR BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 34691-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/10/2002 a 01/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 199/2019, constante no Processo Administrativo nº 734/2019, pelo período de: 22/05/2019 a 21/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/04/638/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA, matrícula nº 15491-1, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado (a) na Sec. Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 21/06/2004 a 20/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 188/2019, constante no Processo Administrativo nº 705/2019, pelo período de: 02/05/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/04/639/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766482-1”, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 163/19, do Processo Administrativo nº. 610/2019 a partir do dia 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/04/640/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PEDRO RACZYNSKI, matrícula funcional nº. “114763005-1”, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 250/19, do Processo Administrativo nº. 887/2019 a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/651/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS, matrícula nº 18481-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SAÚDE), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/06/1989 a 06/06/1994, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 285/2019, constante no Processo Administrativo nº 912/2019, pelo período de: 15/04/2019 a 14/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/652/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIO DE ALMEIDA, matrícula nº 49011-1, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SAÚDE), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 11/05/1997 a 10/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 286/2019, constante no Processo Administrativo nº 913/2019, pelo período de: 13/05/2019 a 12/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/653/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE PETYK, matrícula nº 80621-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº281/2019, constante no Processo Administrativo nº 908/2019, pelo período de: 02/05/2019 a 01/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/654/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO, matrícula nº 114762407-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/02/2007 a 13/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 280/2019, constante no Processo Administrativo nº 906/2019, pelo período de: 02/05/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Laf/04/655/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº. “79641-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 284/19, do Processo Administrativo nº. 911/2019 a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DE PARA 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 05/04/2019 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Deficiências P1 P2 07/01/2019 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva P1 P2 15/02/2019 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 09/04/2019 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772273-1 DELMA RITA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Inclusão Escolar e o Transtorno do Espectro Autista P1 P2 23/02/2019 85941-2 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 85941-4 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 114772104-3 ELIANE RIBEIRO GONÇALVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 26/02/2019 114770623-4 ÉRICA PEREIRA CAMARGO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 06/02/2019 114771445-1 FLÁVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772215-2 FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/03/2019 114771696-5 GEISE VASCONCELOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 22/02/2019 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 15/02/2019 114762292-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PEIXOTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 20/02/2019 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA Pós-graduação Stricto Sensu na forma de Doutorado com área de concentração em Educação P3 P4 07/03/2017 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAIRES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 08/02/2019 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Organização da Escola com Ênfase em Coordenação e Orientação Escolar P1 P2 03/04/2019 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/03/2019 NÍVEL 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/ SEMED EDITAIS EDITAL Nº 039 DE 09 DE ABRIL DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI / Nº 4.882, EDITAL Nº 36 DE 08 DE MARÇO DE 2019 – 18ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 16/04/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 17/04/2019 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Geordano Cleriston Roveda; 2. Grazziela de Albuquerque Berthe; 3. Guilherme Nogueira M. Muzulon; 4. Joice Dantas de Souza; 5. Kelly Cristina Silva Vieira; 6. Laureci Rincos; 7. Sandra Marcia Palma Mattos e Souza; 8. Simone Oliveira Souza Figueiredo. Dourados, MS, 09 de abril de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 47/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 09 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 15 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 11 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 48/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 15 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 11 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º JANAINA VICTOR RODRIGUES 27º PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 28º DIOGO FERREIRA JANDREY 29º MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 30º OILSON ANTONIO SOARES ENCISO 31º FABRICIO SANTOS SILVA 32º ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS 33º ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 34º LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 35º SUELEN FUJIMORI 36º DIHELLEN THAYZE MOREIRA CUBAS 37º CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 17º RUBENS BATISTA DA ROCHA BATISTA DA ROCHA 18º JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS 19º ELDA FLORES BARBOSA 20º JUSARA ALVES PEREIRA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 23º 28º POLIANA GIANELLOSANTINI 24º 29º FÁBIO ARAUJO GOMES 25º 30º WILSON DALES GALANDO MENDES 26º 31º SILMARA TETILA COSTA DOURADO 27º 32º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 28º 33º MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 29º 34º MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 30º 35º ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 31º 36º IVANEIDE TEREZINHA MINOZZO 32º 37º MAURO LUGO 33º 38º PÂMELA SABRINA DE ALCANTARABARALDI DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 048/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Danilo Alves Silva Spinola Barbosa PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de abril de 2019 a 01 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 049/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Joel Cavalheiro Martins Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de abril de 2019 a 01 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 053/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Guilherme Gonçalves Martins Lugo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (30 horas semanais) para prestação de serviços na Penitenciaria de Dourados, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 08 de abril de 2019 a 07 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.061,31 (Seis mil e sessenta e um reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 054/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Leonardo Victor Câmara Figueiredo Pedreira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para atender a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos, devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de contratações temporárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 08 de abril de 2019 a 07 de abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 055/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gabriella Escobar da Silva Conde PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (30 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 09 de abril de 2019 a 28 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.397,78 (Quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Bruno Vitiritti Ferreira Zanardo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Infectologista (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 08 de abril de 2019 a 07 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.061,31 (Seis mil e sessenta e um reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO EMPENHO N° 026/2019 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.879,50 (mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 28 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 790/2019 PARTES: Município de Dourados INFORTECH INFORMATICA EIRELI. CNPJ n° 07.695.627/0001-53. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.095,00 (mil e noventa e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 e Decreto Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e alteração e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 01 de julho de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.500,96 (trinta e cinco mil e quinhentos reais e noventa e seis centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 08 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI. CNPJ: 12.669.940/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.533,00 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ: 30.391.752/0001-91. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.635,00 (onze mil seiscentos e trinta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. CNPJ: 03.721.227/0001-14. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2018. OBJETO: refere-se à recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.624,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INDREL - INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA. CNPJ: 78.589.504/0001-86. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2018. OBJETO: aquisição de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veiculos e Mobilia – Rede de Aten 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiolígica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 367.704,00 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SISPACK MEDICAL LTDA. CNPJ: 54.565.478/0001-98. PROCESSO: Pregão Presencial nº 118/2018. OBJETO: aquisição de material químico, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 138.924,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 022/2019 de 10 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Regiani Maria da Silva Corrêa, Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 18/04/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ANESTESIOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (TRÊS) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ESTER STANGARLIN FERNANDES ROCHA Assinatura: 01 de Março de 2019. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIPE- DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA PEDIÁTRICA, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (TRÊS) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do Novo Chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / CIPE- DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Assinatura: 01 de Março de 2019. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ G.C.D- GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 04 (Quatro) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / José Sebastian Miranda Gomez Assinatura: 28 de fevereiro de 2019. Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 18/04/2019 (quinta-feira) Hora: 09:00h 64993 YARA HELENA MAGELLA 128 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2019 “Altera a Portaria nº 11/CORR/GMD/2019, de 01 de Abril de 2019, que alterou a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 11/CORR/GMD/2019, de 01 de Abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.898, de 02 de Abril de 2019, à fl. 05, que alterou a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.657, de 26 de Março de 2018, à fl. 01, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 443111 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula nº 47931-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria inaugural nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018, que corrobora nesta, seu inteiro teor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 10 de Abril de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 39/FUNSAUD/2019 de 09 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Paula Bravo Branquinho Maragno, Vinicius Cavalcante de Mattos e Fábio Maciel Loureiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 40/FUNSAUD/2019 de 09 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Keyt Ferreira Cardoso e Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 1/2017 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 9/2017 CONTRATO: 87/2018 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados. CONTRATADA: Dental Open Comércio de Produtos Odontológicos Ltda - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 119.337,54 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados-MS, 27 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde PODER LEGISLATIVO EDITAIS / REUNIÃO PÚBLICA / SESSÕES SOLENES EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Oficio de autoria da Vereadora Daniela Hall, protocolado sob o n° 675/2019, torna público que será realizada Reunião Pública no dia 16 de abril de 2019, a partir das 18:30 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, com a presença do Secretário Municipal de Cultura, para tratar de assuntos relacionados a pasta. Câmara Municipal de Dourados, 10 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria protocolado sob o n° 1360 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 17/04/2019, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para homenagear a Escola Presbiteriana Erasmo Braga, pelos 80 anos de fundação. Câmara Municipal de Dourados, 10 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Marcelo Mourão, protocolado sob o n° 1732 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 12/04/2019, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para entrega de honrarias, apresentação e prestação de contas do mandato. Câmara Municipal de Dourados, 10 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de organizações associativas patronais e empresariais, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 1480, Centro, CEP: 79.801-015, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto ambiental. Auto Mecânica Guarani Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS) nº 36.505/2015, situado a rua Cezário Domingues Perez, 6740 – Vila Cuiabá – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. C.M. DA SILVA BUENO EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de POLONIO & CIA LTDA - ME para C.M. DA SILVA BUENO EIRELI - ME, para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, produtos homeopáticos para animais e produtos agropecuários, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1095, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIANO MARCELO DIAZ DE LA CUADRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos de Iluminação, localizada na Rua/Av.Mato Grosso, 1745-A - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANI HENRIQUE GAIOFATO PIRES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de bebidas, bares, lanchonete, e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, 453, 680, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação n° 14.614/2018, com validade até 27/07/2019, para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, no município de Dourados-MS. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação n° 14.615/2018, com validade até 27/07/2019, para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, no município de Dourados-MS. IEDA PAIVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, Rações e Cereais, localiDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL zado na Rua Pedro Celestino, 741, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lolato e Cia Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete , localizada na Av Guaicurus, 250 A – Parque Alvorada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PONTO TROPICAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de bar, café, conveniência, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Manoel Santiago, n. 456 – sala 17 A – Jardim Itaipu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAKAGUTI COMERCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, de peças e acessórios novos para veículos automotores, de móveis, de produtos saneantes domissanitários, e outras, localizada na Rodovia BR 163, Km 266 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 068/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS. CNPJ Nº: 34.271.171/0007-62 PROCESSO: nº 008/2019/PreviD, Dispensa de licitação nº 007/2019/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II e Art. 62, caput, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) NOTA DE EMPENHO: Nº 068/2019 de 09/04/2019 FISCAL DE NOTA DE EMPENHO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ATA - COMAD Ata nº. 003 (Reunião Ordinária) Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas e quinze minutos na Casa dos Conselhos, na Rua: João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS iniciou-se a segunda reunião ordinária do COMAD com a seguinte PAUTA: 1. Leitura e aprovação da Ata de 14/02/2019; 2. Expediente; 3. Alteração de conselheiros (CRAS Cachoeirinha, GM e Semed); 4. Comissões do COMAD; 5. Aprovação do Regimento Interno (Urgente); 6. Planos de Aplicação (Projetos); e, 7. Assuntos gerais. Estiveram presentes 16 conselheiros: Fábio Roberto dos Santos Hortelan SEMS; Renan Sene Pretti - SEMS; Talita Rolim da Silva - SEMAS; Hayanna Alves Motta - SEMAS; Eliane Aparecida de Vargas Jagmin - SEMED; Heloisa Bortolotto da Silva - SEMED; 2º Tenente Nelcioli Lacerda Duarte - Polícia Militar; Elvio Bogarim - Polícia Federal; Rogério Fernandes Lemes - DOF; Giovanna A. Bezerra Duarte - Guarda Municipal; Wilson Brum Trindade Junior - UEMS; Samuel Sebastião Magalhães - Defensoria Pública; Darci Lima - Conselho Tutelar; Elziane de Cássia Zacarias - SIMTED; Ivam Forlani Pereira (Amor Exigente – AE) - Grupos de Apoio de Dourados; e, Antonio Carlos Caetano de Souza (Rotary Clube) - Clubes de Serviços. Estiveram ausentes 11 conselheiros que justificaram as faltas: Sergio Nogueira (Câmara Municipal); Andréia Alves Pereira (DAIJI); Andréia Luiz de Lima (DAIJI); Marcos Paulo Gimenez (DOF); Júlio Montini Neto (UNIGRAN); Reginaldo da Silva Canhete (IFMS); Cleópatra Dolores Rech (OAB); Adilson Alves da Silva (UDAM); Manoel Aparecido Pereira (CONPED); Cristiano Pereira de Souza (CONPED); e, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (Agepen). A PLENÁRIA INICIOUSE com o Presidente Rogério Fernandes Lemes apresentando a pauta. O 1º Secretário, Wilson Brum, fez a leitura da ata anterior para aprovação dos presentes. Aprovada por unanimidade. Em seguida Rogério abriu aos candidatos a palavra no item Assuntos gerias: a Talita Rolim da Silva - SEMAS e a Eliane Aparecida de Vargas Jagmin – SEMED se inscreveram. Esta para falar do Projeto Literário e, aquela, para falar sobre as Comissões de Projetos do COMAD e fazer um convite aos presentes. Em seguida, foi apresentado o pedido para SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS do Conselho ficando com a seguinte composição, que será publicado na data de 15 de março de 2019 no Diário Oficial do município: Representantes da Guarda Municipal de Dourados: Titular: Giovanna A. Bezerra Duarte e Suplente: Maximo Willian Caetano Rocha; Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Eliane Aparecida de Vargas Jagmin e Suplente: Heloisa Bortolotto da Silva em substituição a Ivano Clink Pereira; Representantes do SIMTED: Titular: Elziane de Cassia Zacarias e Suplente: Erivaldo Bezerra em substituição a Lucineia Alves Pedroso. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Talita Rolim e Suplente: Hayanna Alves Motta em substituição a Maria Fátima dos Santos Eberhart. Rogério explicou que os pedidos de substituição de nome de conselheiros serão encaminhados à secretária Daiane, da Casa dos Conselhos. Prosseguindo com o item 4 da pauta, Rogério sugeriu a definição dos coordenadores, dentro de cada comissão de projetos do Comad. A conselheira Talita fez a leitura da composição das comissões. Ressaltou que as informações colhidas nas visitas e monitoramentos serão incorporadas aos relatórios do Conselho, sobre a situações das instituições para que o COMAD tenha condições de propor futuras ações de prevenção. Destacou-se, pelos conselheiros, a importância da Comissão de Visitas às instituições de Dourados. Talita informou que existem 07 instituições e que, no ano de 2018, não foram realizadas visitas e sugeriu que, em 2019, todas sejam visitadas. O conselheiro Elvio (PF) destacou sobre a importância do acesso às informações sobre as comunidades terapêuticas em Dourados e suas boas práticas, além das dificuldades que enfrentam no atendimento às pessoas que necessitam desses serviços. Se colocou à disposição para compor a comissão de Visitas e Monitoramento. Giovana, Elziane e Ivan também manifestaram o interesse para comporem a referida comissão. Talita destacou que os coordenadores das comissões não tenham vínculos com as instituições. Elvio se prontificou de ser coordenador da Comissão de Visitas. A Giovana disse que o conselheiro Maximo manifestou interesse em compor a Comissão Jurídica. Talita fez a leitura dos nomes dos conselheiros para a Comissão de Projetos e expos, brevemente, alguns projetos para 2019. O conselheiro Fábio Hortelã, representante da Secretaria Municipal de Saúde, colocou seu nome à disposição para compor a citada comissão. A conselheira Eliane (SEMED) também expos as mudanças necessárias ao Projeto Literário do COMAD e que as escolas estaduais e outras instituições gostariam de participar; questionou sobre quem faria as correções dos textos dessas instituições; Rogério informou que seria possível uma parceria com a Secretaria de Educação através de uma comissão para revisão dos textos recebidos. A conselheira Eliane citou que o Banco Itaú também realiza projeto semelhante e que o COMAD precisa se reunir logo para dar os encaminhamentos e se dispôs a conversar com Sr. Ney, Coordenador Regional de Educação. A conselheira Talita faz questão que hoje fique definido dia e hora para reunião dos projetos, assim definido para quarta-feira dia 20 de março as 8 horas, no DOF, reunião do projeto literário. Talita destaca que os projetos precisam ser definidos, os recursos financeiros e de materiais o quanto antes, para que sejam encaminhados à conselheira Eliane. O Presidente Rogério destacou que os prazos para entrega dos Planos de Aplicação são de 90 a 120 dias de antecedência para viabilização de recursos financeiros do fundo do COMAD. A conselheira Talita destacou a importância da comissão de seminário se reunir para iniciar os trabalhos, ficou à disposição para esta comissão juntamente com os conselheiros Renan e Ivan; também ficou marcada reunião no CAPS-AD para o dia 20 de março às 8 horas. Em seguida, definidos os Coordenadores dos Projetos. Outra comissão de captação de recursos, indicado nome dos conselheiros Rogério, Darci e Roque. O presidente destacou que teremos resistência com alguns empresários sobre não doar recursos para “usuários de drogas”, mas que temos que mostrar a importância do trabalho do COMAD, bem como, a prevenção do uso das drogas e que, por isso, os recursos são importantes. Os conselheiros Fábio e Renan colocaram a questão dos projetos; sobre a divulgação de boas práticas e que, se possível, colocasse essa questão na parte que cabe ao Seminário, que será exposto essas boas práticas. A conselheira Talita observou aspectos sobre a importância da publicidade dessas boas práticas. O conselheiro Bogarim expos a questão de potencializar instituições e essas boas ações; ver as reais dificuldades e cobrar o que for de direito, para dar andamento e melhorar o tratamento nesses locais. O Presidente Rogério abordou a questão da aprovação do Regimento Interno do COMAD. A conselheira Giovanna (GMD) ressaltou algumas mudanças pontuais e ficou acordado, em reunião, que seria enviado novamente o texto revisado do Regimento Interno para os conselheiros, pois alguns não receberam. Estipulou-se até o dia 15 de março (sexta feira) para a leitura e análise e, caso algum conselheiro discorde da redação, teria essa data para mandar sua sugestão. Em caráter de urgência deve ser aprovada a redação do Regimento Interno, pois até segunda-feira (18/03) deverá ser publicado em Diário Oficial do município. Às 09h45 a conselheira Talita, ainda sobre assuntos gerais fez algumas ponderações sobre as Comissões e fez convite sobre uma palestra que ministrará no dia 16 de março, às 14h30, sobre o tema “Temperamentos” convidando a todos os conselheiros. Foi abordado, às 09h50, a questão do Ministério Público sobre a criação de uma Instituição para tratamento de dependentes químicos que teria o prazo até dia 07 de março. Porém, o conselheiro Fábio informou que esse prazo foi ampliado para 180 dias para a implantação do projeto da Clínica em Dourados. Às 09h55, o conselheiro Renan expôs sobre a prevenção e tratamento no CAPS e, se o COMAD, pudesse intervir com projetos para dar assistência e suporte aos profissionais dessa instituição, na questão de materiais e condições de trabalho. O Presidente Rogério observou a questão de fazer um projeto para divulgação na mídia sobre os trabalhos e os tratamentos feitos no CAPS, para que a população conheça. Nesse momento a conselheira Talita se colocou à disposição para ser a “porta voz” já que o Projeto da Família Acolhedora estaria vindo para a Casa dos Conselhos e ficaria mais tempo no local, e que faria uso do espaço para fazer vídeos de divulgação. Para finalizar a reunião, o Presidente Rogério propôs a questão de um plano para a utilização de fundos para a confecção de banners e folhetos do COMAD. Ficou acordado também que será enviado no grupo ou por email a Relação de Comunidades Terapêuticas existentes em Dourados, o Plano de visitas as Instituições e o Envio do Novo Regimento Interno para os conselheiros. A reunião teve seu fim às 10h28 sem maiores alterações. Eu, Wilson Brum Trindade Junior (UEMS), 1º Secretário, com auxílio da conselheira Giovanna (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais conselheiros presentes. WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR 1º Secretário Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
Edição 4.905 – 11/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 05 PÁGINAS PORTARIA Nº 026/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº.11476407-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 04 (quatro) dias de Licença para Trata mento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 02/04/2019 a 05/04/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2019. Dourados-MS, 10 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 04/634/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2000/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2018-2018 02/01/2019 – 31/01/2019 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2018-2018 10/05/2019 – 08/06/2019 PASSE A CONSTAR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.905 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/635/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO, matrícula 83491-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 04/02/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª quinzena, com abono pago na folha de abril/19, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.905 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018/ DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GENTE SEGURADORA S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20/04/2019 e previsão de vencimento em 20/04/2020, bem como acrescer o total de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. CNPJ: 02.767.273/0001-91. PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma do CRAS Vila Vargas no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicandose subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 008/2018, constante do Processo de Licitação nº 200/2018, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prevenção 2186. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 226.078,88 (duzentos e vinte e seis mil e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Harumi Fujinaka DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2019 de 08 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JONE ROBERTO BENITES FERNANDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE ADMINISTRATIVO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/ 2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 08/04/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/000186; Stangarlin & Cia Ltda - ME - CNPJ Nº 32.931.627/0001-52 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de projeto elétrico para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 012/2019. VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 08 de abril até 30 de junho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva LICITAÇÃO: Proc. Adm. 015/2019, Dispensa 012/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 43572-4 Salário Educação mar/19 561.542,19 FNDE 10646-1 PNATE mar/19 38.056,06 FNDE 12020-0 PNAE mar/19 296.817,20 SRF 7065-3 Doação IRPF mar/19 604,84 897.020,29 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 10/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.905 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 CONVOCAÇÃO - CMPCD OUTROS ATOS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 005/2019 O Senhor Thiago Rotta de Lima, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados convoca a todos os membros do Conselho e os Representantes da Comunidade Douradense (apenas como ouvinte) para a reunião ordinária do Mês de ABRIL de 2019 do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que será realizada no dia 15/04/2019- SEGUNDA-FEIRA, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Pauta: • FIP – Fundo de Investimentos a Produção Artísticas e Culturais de Dourados 2019. Atenciosamente, Thiago Rotta de Lima Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados ATAS - COMAFRO ATA Nº 001/2018 – Reunião Extraordinária. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2018, às dez horas teve início à reunião do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO nas dependências da Casa dos Conselhos, para escolha dos representantes das religiões com matrizes africanas, denominadas Candomblé (dez horas), com os representantes da Liga de Capoeira (onze horas) e com os representantes das religiões com matrizes africanas, denominada Umbanda. Compareceram cinco representantes da Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’, Candomblé, aguardamos e não tendo chegado outros representantes de outras entidades foi feita a eleição onde ficou decidido que a Sra. Naiara da Silva Fonteles será a titular e a Sra. Fabíola Mendonça Alves será a suplente da Religião do Candomblé. Compareceram duas entidades para a reunião da Liga da Capoeira, sendo elas: o Instituto Cultural Malungo Capoeira e o Capoarte Capoeira, ficando o Sr. Liandro Moreira dos Santos como titular (Instituto Cultural Malungo Capoeira) e o Sr. Cássio Tarso de Brito como suplente (Capoarte Capoeira). Da Religião Umbanda compareceram dois representantes: Casa de Umbanda Caboclo Tupinambá e Casa da Cultura Umbanda Filho de Ogun, o Sr. Marcos Aparecido Sabino Santos será o titular (Casa de Umbanda Caboclo Tupinambá) e o Sr. Darlei Rodrigues dos Santos será o suplente (Casa da Cultura Umbanda Filho de Ogun). Estiveram presentes nessa reunião Gerson da Silva Areco (Quilombola), Luhaara de Souza Arguelho (Coletivo de Mulheres Negras), Luciano Fernandes (Câmara Municipal de Dourados), Paulo César dos Santos Vieira (Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’ - Candomblé), Naiara da Silva Fonteles (Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’ - Candomblé), Tertuliano Pereria Gonçaves (Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’ - Candomblé), Fabíola Mendonça Alves (Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’ - Candomblé), Cássio Tarso de Brito (Capoarte Capoeira), Liandro Moreira dos Santos (Instituto Cultural Malungo Capoeira), Darlei Rodrigues dos Santos (Instituto Cultural Malungo Capoeira), Márcio Roberto Oliveira (NEAB/UFGD), Marcos Aparecido Salina Santos (Centro Umbanda Caboclo Tupinambá) e Wayne de Matos Ferreira (Instituto Cultural Malungo Capoeira). Eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, Coordenadora da Casa dos Conselhos lavro e assino esta ata, e em anexo a lista de presença dos participantes desta reunião. ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 002/2018 Aos três dias do outubro de dois mil e dezoito, às 11h (onze horas), no Auditório da Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes, nº 395, Jardim América – Dourados/ MS, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento de Direitos dos Afro-brasileiros, com os seguintes membros: Naiara da Silva Fonteles (“Ilê Axé Megemulebaonã”), Cássio Tarso de Brito (Capoeira Capoarte), Aroldo Careaga (IFMS), Danielle Ferreira (“À flor da pele”), Lucimar Souza Arguelho (Colerivo de Mulheres Negras), Gerson da Silva Areco (Associação Quilombola), Márcio Roberto da Silva Oliveira (UFGD) e Dejair Dionísio (UFGD). Foram discutidos os seguintes assuntos: Audiência Pública com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Dourados, Racismo Institucional, planejamento para o mês de Novembro/2018, eventos nos dias 20 a 22 de Evento, Feira Afro, Oficina de Turbante, comidas típicas (acarajé), participação na Rádio Coração no dia 04/10 para divulgação dos Eventos realizados no mês de Novembro/2018, a Coordenadoria de Campo Grande se prontificou em estar fazendo um evento também aqui em Dourados. Providenciar Ofícios convidando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), SEGOV (Secretaria Municipal de Governo), SEMED (Secretaria Municipal de Educação), SEMS (Secretaria Municipal de Saúde), SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura, FUNED (Fundação de Esportes de Dourados) e Câmara Municipal. Fazer a lista para a reunião do dia 15 com os nomes, e-mail e telefone regularizados.A Presidente Luhaara agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s e deu continuidade aos trabalhos. Encerrado os itens que estavam na pauta, o Conselho deliberou e decidiu que no dia 15 de outubro irá realizar a Eleição da Diretoria. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 13h (treze horas). ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 003/2018 Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 11h (onze horas), no Auditório da Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes, nº 395, Jardim América – Dourados/MS, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento de Direitos dos Afro-brasileiros, com os seguintes membros: Gerson da Silva Areco (Associação Quilombola), Naiara da Silva Fonteles (“Ilê Axé Megemulebaonã”), Cássio Tarso de Brito (Capoeira Capoarte), Marinalva Santos (Candomblé), Paulo Cesar Vieira (Candomblé), Fabíola Mendonça Alves (Candomblé), Tertuliano Gonçalves (Candomblé), Marcos Aparecido Salina Ramos (Umbanda), Talita Rolim da Silva (SEMAS), Aroldo Careaga (IFMS), Wayne de Matos (Umbanda), Darlei Rodrigues (Umbanda), Danielle Ferreira (À flor da pele), Luciano Fernandes de Oliveira (Câmara Municipal) e Lucimar Souza Arguelho (Coletivo de Mukheres Negras). Foi realizada a Eleição da Mesa Diretora do COMAFRO, estando presentes os membros do Coletivo de Mulheres Negras/MS, Quilombo, das religiões de matrizes africanas Candomblé e Umbanda, dos grupos de Capoeira, Universidades Públicas, da Câmara Municipal de Dourados, da Secretaria de Assistência Social, ficando a Secretaria de Cultura com um membro titular e a FUNED com um membro suplente, sendo feita a votação ficou decidido por unanimidade a seguinte composição da mesa Diretora: Presidente Lucimar Souza Arguelho, Vice Presidente Naiara da Silva Fonteles, 1ª Secretária Danielle Ferreira e 2º Secretário Gerson da Silva Areco. A Casa dos Conselhos irá agendar a posse, o(a)s Conselheiro( a)s pedem que a data que a Prefeita tenha disponível no mês de Novembro/18. A Presidente Luhaaraagradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 13h (treze horas). ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 004/2018 Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 11h (onze horas), no Auditório da Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes, nº 395, Jardim América – Dourados/MS, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento de Direitos dos Afro-brasileiros, com os seguintes membros: Naiara da Silva Fonteles (Candomblé), Marcos Aparecido Salina Ramos (Umbanda), Gerson da Silva Areco (Associação Quilombola), Darlei Rodrigues (Umbanda), Aroldo careaga (IFMS), Wayne de Matos (Umbanda), Cícera Pererira Lima (SEMED), Fernando Rodrigues Pinto (Movimento Hip Hop), Liandro Moreira dos Santos (Capoeira Malungo), Thiago Coelho Silva (SIMTED), Eliza Romero Ogima (SIMTED) e Lucimar Souza Arguelho (Coletivo de Mulheres Negras). Participaram da reunião representantes de vários segmentos que compõe o Conselho, foi discutido as nomeações do(a)s Conselheiro(a)s, também ficou decidido sobre as comemorações do mês de novembro onde decidiram que no dia 20 de novembro será realizado o Ato Cultural da Consciência Negra, sendo que o evento terá a participação do Movimento de Hip Hop, Capoeira, Samba e Maculelé e Afro Religioso. O evento do dia 20 terá início às 14h na Praça Antônio João. O SIMTED também será parceiro no evento. Foram decididos os nomes da Comissão Organizadora do Evento, sendo eles: Marcos, Naiara, Luhaara, Macaubá e Fernando. A Coordenadoria de Campo Grande do Projeto Elas no Axé está articulandouma Feira Afro em Dourados nos dias 24, 25 e 26 de novembro. No dia 10 de novembro (sábado) a UFGD estará realizando um evento na Moradia Estudantil, o IFMS no dia 20 de novembro assim como a UFGD no mesmo dia. E no dia 27 de novembro será realizada a Audiência Pública na Câmara Municipal. A Presidente Luhaaraagradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 13h (treze horas). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.905 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID ARCA DE NOÉ VETERINÁRIA EIRELLI - ME (ARCA DE NOÉ), torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, localizada Rua HAYEL BON FAKER nº 2.130, SALA 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AURELIO DE ALMEIDA FARIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua: Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 185 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AZUL MARKETING, COMUNICAÇÃO E EVENTOS – EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Agências de publicidade, Instalação de painéis publicitários, e outras, localizada na Rua Oliveira Marques, 1803 – Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE AUTOMOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,a licença LP previa,LI instalação e LO de operação para a atividade de comercio a varejo de automóveis ,camionetas e utilitários novos,localizada na Av. Marcelino Pires ,3555 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELISABETE CASTELON KONKIEWITZ – MEDICINA INTEGRADA – EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Consultório médico com procedimento, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 2590 – Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fertilizantes Heringer S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – LO nº 1635/2016, para atividade de fabricação e comercialização de adubos e fertilizantes, localizada na Rod. BR 163 km 247, S/N - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO FERREIRA DE OLINDA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos, Comércio Varejista de Animais Vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua Rio Brilhante, n° 820-A, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANI HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de bebidas, bares, lanchonete, e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, 453, 680, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G.S LOGÍSTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Organização de Transporte Cargas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hidramat Comércio de Ferramentas Ltda - EPP, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, situado a Av. Marcelino Pires, 2859, Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA APARECIDA HELENO HAAS 94524386149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização AmbientalAA, para a atividade de comércio de bebidas, localizada na Rua: Filomeno João Pires n° 2358, Bairro Parque das Nações 1, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6915, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO E INDUSTRIAL, PARTES E PEÇAS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3205, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRATORNAN MAQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio e Manutenção de Máquinas Agrícolas, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6.130 - Bairro Guarujá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALERIANO & FIGUEIREDO S/S – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, RESSONANCIA MAGNETICA, DOAGNOSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, localizada na Rua Antônio de Carvalho, Sala 08, Clinica dos Ipês, n° 1715, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VON SCHARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGOES LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGÕES DOURADOS LTDA – ME para VON SCHARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGÕES LTDA - ME , para atividade de REPARAÇÃO DE BAÚS FRIGORIFICOS, localizada na Rua Ramão Escobar, esquina com Rua Wilson José Feitosa, n°525, Bairro Parque dos Jequitibas no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME. CNPJ Nº: 16.297.198/0001-93 PROCESSO: nº 004/2019/PreviD, Pregão Presencial, Edital n. º 001/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal 10.520/2002; Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – Passagens Aéreas Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 067/2019 DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP CNPJ DA CONTRATADA: 10.175.059/0001-74 PROCESSO: nº 002/2018/PreviD; Tomada de Preços, Edital nº 001/2018/PreviD; Contrato nº 005/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (T.I.C.) para locação de Sistemas de Informação (S.I.), customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 16.1. e reajustes dos valores contratados na Cláusula 6.1., nos termos da Cláusula 6.2, todas do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II e IV da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 005/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 120.931,92 (Cento e vinte mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos). EMPENHO: Nº 066/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de abril de 2019 até a data de 05 de abril de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Ana Paula Machado da Silva GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente
Edição 10/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.904 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 13 PÁGINAS DECRETO Nº 1.724 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Altera Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 3º Ficam incluídos os servidores abaixo relacionados na Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.542 de 11 de janeiro de 2019: I. Cristiano Pereira de Souza; II. Jussara Bandeiras de Matos. Art. 2º Ficam excluídos da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores os servidores abaixo relacionados: I. Mariane Barbosa Silveira; II. Tamires Pereira Machado. Art. 3º Fica criado o paragrafo único no art. 1º, do Decreto nº 1.542 de 11 de janeiro de 2019, com a seguinte redação: Art. 1º... ... Paragrafo único: A servidora Camilla Barboza de Lima poderá atuar como presidente substituta na referida comissão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 022/2019/ADM/PREVID “Substituição de membro da Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Conselheiro ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS para compor a Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD/MS, instituída por meio da Portaria nº 044/2018/ADM/PREVID, em substituição ao Conselheiro NORATO MARQUES DE OLIVEIRA, conforme decidido na Ata nº 18/2018, da Reunião do Conselho Fiscal desta autarquia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor-Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 042/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 029/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 029/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Integral à NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 029/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU, o sobrenome da beneficiária constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU”, passe a constar: “NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/04/590/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI, matrícula funcional nº. “48321-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de MESTRADO em Matemática, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ”, (com remuneração), a partir da data da publicação a 11/08/2019, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base na Homologação e Autorização do Secretário Municipal de Educação, constante no Processo Administrativo nº. 503/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lac/04/631/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor Público Municipal SOLANGE RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502086-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos de” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 246/2019, constante no Processo Administrativo nº. 871/2019, pelo período de 05/04/2019 a 04/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can/04/636/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 501700-2, ocupante do Cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, período de férias solicitado de 08/04/2019 a 22/04/2019, 2ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.896, Resolução nº Fe/03/384/2019/SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução Ret. nº Cd/04/637/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo a Resolução n. Cd/04/594/2019/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.899, do dia 03/04/2019, que cedeu os servidores Públicos Municipais, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados, para prestarem seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, a partir da data da publicação a 31/12/2019, considerando a desistência da cedência por parte do servidor conforme requerimento protocolado em 05/04/2019 no RH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019) Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/398/2019/SEMAD PERÍODO DE 23/02/2019 a 25/03/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO de 2019/MARÇO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Matricula Nome do Servidor: Cargo Lotação 19401-1 Clovis Pinheiro de Oliveira Jornalista Assessoria de Comunicação 43951-1 João Vicente Chencarek Guarda Inspetor de 2ª Classe Guarda Municipal de Dourados Matricula Nome do Servidor: Cargo Lotação 19401-1 Clovis Pinheiro de Oliveira Jornalista Assessoria de Comunicação PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/399/2019/SEMAD PERÍODO DE 23/02/2019 a 25/03/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO de 2019/MARÇO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 10 21/02/2019 a 02/03/2019 ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 7 03/03/2019 a 09/03/2019 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 114766120-4 IMAM 6 26/02/2019 a 27/02/2019; 28/02/2019 a 03/03/2019 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 11 19/02/2019 a 01/03/2019 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 10 13/03/2019 a 13/03/2019; 14/03/2019 a 16/03/2019; 17/03/2019 a 22/03/2019 ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA 114772388-1 SEMS 10 19/02/2019 a 28/02/2019 ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA 114772388-1 SEMS 5 07/03/2019 a 11/03/2019 BRUNA DOS SANTOS SILVA 114771916-1 SEMS 15 27/02/2019 a 13/03/2019 CELIA ALVES MIGUEL 86831-1 SEMS 10 25/02/2019 a 06/03/2019 CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 15 14/03/2019 a 28/03/2019 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 7 12/03/2019 a 18/03/2019 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 114765500-4 SEMS 10 20/02/2019 a 01/03/2019 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 10 18/03/2019 a 27/03/2019 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 26/02/2019 a 12/03/2019 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 26/02/2019 a 12/03/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 5 11/03/2019 a 15/03/2019 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 SEMED 7 08/03/2019 a 09/03/2019; 11/03/2019 a 12/03/2019; 13/03/2019 a 15/03/2019 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 114764285-2 SEMED 8 07/03/2019 a 14/03/2019 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 90389-1 SEMS 7 11/03/2019 a 17/03/2019 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 5 15/03/2019 a 19/03/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 12 18/03/2019 a 29/03/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 12 18/03/2019 a 29/03/2019 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 15 12/03/2019 a 26/03/2019 EDIMILSON LOPES E SILVA 114768480-1 AGETRAN 4 26/02/2019 a 01/03/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 7 11/03/2019 a 17/03/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0114762378-1 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 15 13/02/2019 a 27/02/2019 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-2 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-1 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 0114763074-2 SEMFAZ 10 11/02/2019 a 20/02/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 10 12/03/2019 a 21/03/2019 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 15 20/02/2019 a 06/03/2019 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 20/03/2019 a 03/04/2019 ERIK FERREIRA CASADIA 114771872-1 SEMS 10 14/02/2019 a 23/02/2019 EUNICE GONCALVES GOMES 48181-1 GMD 10 07/03/2019 a 16/03/2019 EVAILDA MARIA BONINI 501778-1 SEMED 11 18/02/2019 a 18/02/2019; 20/02/2019 a 21/02/2019; 22/02/2019 a 01/03/2019 FABIO LUIS COMELLI 114772416-1 GMD 15 21/02/2019 a 07/03/2019 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 15 11/03/2019 a 25/03/2019 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 6 27/02/2019 a 04/03/2019 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 9 07/03/2019 a 13/03/2019; 14/03/2019 a 15/03/2019 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-1 SEMS 3 20/03/2019 a 22/03/2019 GEANE BENITES CARVALHO 114766031-6 SEMOP 15 27/02/2019 a 13/03/2019 GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH 11473344-1 SEMED 14 18/03/2019 a 31/03/2019 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 114771053-4 SEMED 5 11/03/2019 a 15/03/2019 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 18/02/2019 a 04/03/2019 ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 114770692-7 SEMED 15 13/03/2019 a 27/03/2019 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 4 19/02/2019 a 22/02/2019 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 9 14/03/2019 a 22/03/2019 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731-1 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/398/2019/SEMAD - Período de 23/02/2019 a 25/03/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-2 SEMED 11 26/02/2019 a 28/02/2019; 07/03/2019 a 08/03/2019; 14/03/2019 a 19/03/2019 JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-6 SEMED 11 26/02/2019 a 28/02/2019; 07/03/2019 a 08/03/2019; 14/03/2019 a 19/03/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 5 11/02/2019 a 15/02/2019 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 114772434-1 GMD 6 05/03/2019 a 06/03/2019; 07/03/2019 a 10/03/2019 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 7 26/02/2019 a 04/03/2019 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 114764308-3 SEMS 12 11/03/2019 a 22/03/2019 LARISSA DE MOURA SANTOS 114771868-1 SEMS 7 14/03/2019 a 20/03/2019 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 11 12/03/2019 a 22/03/2019 LEANDRO RECH PRETTO 114764326-1 SEMS 9 18/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 26/02/2019 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 114771693-2 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 6 06/02/2019 a 06/02/2019; 08/02/2019 a 12/02/2019 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 8 23/02/2019 a 02/03/2019 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 15 04/03/2019 a 18/03/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 149111-3 SEMED 5 04/02/2019 a 08/02/2019 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 11 19/02/2019 a 01/03/2019 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 114772444-1 GMD 8 04/03/2019 a 04/03/2019; 05/03/2019 a 07/03/2019; 08/03/2019 a 11/03/2019 LUIZ ROBERTO BERNARDES LIMA 114772523-1 SEMSUR 6 21/02/2019 a 26/02/2019 LUIZ ROBERTO BERNARDES LIMA 114772523-1 SEMSUR 15 19/03/2019 a 02/04/2019 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 8 08/03/2019 a 15/03/2019 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 114763711-2 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019 MARCELO KINTSCHEV 114766638-2 SEMSUR 15 23/02/2019 a 09/03/2019 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281-1 SEMS 4 12/03/2019 a 15/03/2019 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-2 SEMED 10 20/03/2019 a 29/03/2019 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 10 20/03/2019 a 29/03/2019 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 7341-3 SEMED 9 07/03/2019 a 15/03/2019 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 114765735-1 SEMS 4 05/03/2019 a 05/03/2019; 07/03/2019 a 09/03/2019 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 8 15/03/2019 a 22/03/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA I 114764501-1 SEMED 15 13/03/2019 a 27/03/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 10 17/03/2019 a 26/03/2019 MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-8 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 MARIA CILANIA SILVA DA PAZ 114772601-1 SEMS 10 08/03/2019 a 17/03/2019 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-7 SEMED 5 22/02/2019 a 22/02/2019; 25/02/2019 a 25/02/2019; 26/02/2019 a 28/02/2019 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 5 22/02/2019 a 22/02/2019; 25/02/2019 a 25/02/2019; 26/02/2019 a 28/02/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 11 18/02/2019 a 28/02/2019 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 146591-2 SEMED 7 27/02/2019 a 05/03/2019 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353-4 SEMED 9 19/02/2019 a 25/02/2019; 26/02/2019 a 27/02/2019 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 5 11/03/2019 a 12/03/2019; 13/03/2019 a 15/03/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 10 15/03/2019 a 24/03/2019 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 3 06/03/2019 a 08/03/2019 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 501869-2 SEMED 7 19/03/2019 a 25/03/2019 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 12 07/03/2019 a 18/03/2019 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 114770707-2 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 11470707-7 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019 MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 114771575-3 SEMED 11 15/02/2019 a 25/02/2019 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 5 11/03/2019 a 15/03/2019 NANASHARA DE SA GONCALVES 114762342-1 SEMED 7 20/03/2019 a 26/03/2019 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-5 SEMED 3 14/03/2019 a 15/03/2019; 18/03/2019 a 18/03/2019 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 3 14/03/2019 a 15/03/2019; 18/03/2019 a 18/03/2019 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 10 18/03/2019 a 27/03/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 15 13/03/2019 a 27/03/2019 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 OLIANE SOUZA MAGALHAES 114771079-3 SEMED 7 21/02/2019 a 22/02/2019; 25/02/2019 a 01/03/2019 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 5 22/02/2019 a 26/02/2019 REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM 114771598-2 SEMED 4 28/02/2019 a 01/03/2019; 07/03/2019 a 08/03/2019 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 114763880-4 SEMAD 7 14/03/2019 a 20/03/2019 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 4 21/02/2019 a 24/02/2019 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 9 14/03/2019 a 22/03/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 14 12/03/2019 a 25/03/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 14 12/03/2019 a 25/03/2019 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 114760764-3 SEMED 7 22/02/2019 a 28/02/2019 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-5 SEMED 15 14/03/2019 a 16/03/2019; 18/03/2019 a 29/03/2019 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 5 25/02/2019 a 27/02/2019; 28/02/2019 a 01/03/2019 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 12 11/03/2019 a 22/03/2019 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 114767017-3 SEMED 8 22/02/2019 a 22/02/2019; 25/02/2019 a 26/02/2019; 27/03/2019 a 31/03/2019 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 500942-2 SEMS 15 21/03/2019 a 04/04/2019 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 114771991-1 SEMS 5 25/02/2019 a 01/03/2019 TATIANA DA SILVA GONÇALVES 114761211-2 SEMS 4 15/02/2019 a 15/02/2019; 20/02/2019 a 22/02/2019 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-6 SEMED 15 15/03/2019 a 29/03/2019 THIAGO RAPHAEL COSTA 114770037-1 SEMAF 11 19/02/2019 a 01/03/2019 THIAGO RAPHAEL COSTA 11477-37-1 SEMAFES 4 11/03/2019 a 14/03/2019 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 10 14/03/2019 a 23/03/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 4 20/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 23/02/2019 VANIA ROMANHOLI 114770329-3 SEMED 7 12/03/2019 a 18/03/2019 WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS 15 06/03/2019 a 20/03/2019 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 8 16/03/2019 a 23/03/2019 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 60 21/02/2019 a 21/04/2019 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 30 04/03/2019 a 02/04/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/399/2019/SEMAD - Período de 23/02/2019 a 25/03/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/481/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 114764245, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 964/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 6 19/02/2019 a 24/02/2019 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 14 16/03/2019 a 29/03/2019 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 GABINETE 90 06/03/2019 a 03/06/2019 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 11 04/03/2019 a 14/03/2019 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 17 20/03/2019 a 05/04/2019 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 15 06/03/2019 a 20/03/2019 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 29 21/03/2019 a 18/04/2019 AYDEE SANCHES FERREIRA 114766125-1 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019 AZAMIR WILLIAMS LUPOL 501099-2 SEMS 12 17/02/2019 a 28/02/2019 BRUNA DOS SANTOS SILVA 114771916-1 SEMS 19 14/03/2019 a 01/04/2019 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 114771910 SEMS 1 07/03/2019 a 07/03/2019 CARMEN LUCIA DE PAULA 43121-1 SEMED 14 02/03/2019 a 15/03/2019 CICERA ALVES MARTINS 86691-1 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-2 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-1 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 11 11/03/2019 a 21/03/2019 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709-1 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 105 28/03/2019 a 10/07/2019 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 60 18/02/2019 a 18/04/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 14 08/03/2019 a 21/03/2019 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMED 5 17/03/2019 a 21/03/2019 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 30 08/03/2019 a 06/04/2019 EDNA SEVERINA DA SILVA 83151-1 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 14 28/02/2019 a 13/03/2019 ELAINE GRABNER 0114760541-3 SEMS 30 12/03/2019 a 10/04/2019 ELDA PEREIRA VERAO 114760671-1 SEMED 46 26/02/2019 a 12/04/2019 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 14 23/03/2019 a 05/04/2019 ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 15 29/03/2019 a 12/04/2019 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 114771843-1 SEMAD 15 07/03/2019 a 21/03/2019 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFAZ 7 23/03/2019 a 29/03/2019 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 60 05/03/2019 a 03/05/2019 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 30 07/03/2019 a 05/04/2019 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 SEMED 23 27/03/2019 a 18/04/2019 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 5-978002 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019 GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 30 11/03/2019 a 09/04/2019 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 90 12/03/2019 a 09/06/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 26 25/03/2019 a 19/04/2019 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 53 29/03/2019 a 20/05/2019 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 75 12/03/2019 a 25/05/2019 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 181 01/02/2019 a 31/07/2019 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 5 13/03/2019 a 17/03/2019 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 26831-1 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 114764912-3 SEMED 21 19/03/2019 a 08/04/2019 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 60 09/03/2019 a 07/05/2019 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 18 02/03/2019 a 19/03/2019 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 134 20/03/2019 a 31/07/2019 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 75 01/03/2019 a 14/05/2019 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 90 16/03/2019 a 13/06/2019 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 15 28/02/2019 a 14/03/2019 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 14 07/03/2019 a 20/03/2019 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 45 05/03/2019 a 18/04/2019 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 45 23/03/2019 a 06/05/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 15 02/04/2019 a 16/04/2019 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 30 13/03/2019 a 11/04/2019 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 114765997-1 AGETRAN 72 08/03/2019 a 18/05/2019 MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-5 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 90 01/03/2019 a 29/05/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 11 19/03/2019 a 29/03/2019 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 23/02/2019 a 23/05/2019 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 90 16/02/2019 a 16/05/2019 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 30 01/03/2019 a 30/03/2019 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 15/03/2019 a 29/03/2019 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 30 11/03/2019 a 09/04/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 17 26/02/2019 a 14/03/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 20 15/03/2019 a 03/04/2019 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SINSEMD 30 24/02/2019 a 25/03/2019 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SINSEMD 60 26/03/2019 a 24/05/2019 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 45 14/03/2019 a 27/04/2019 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 01/03/2019 a 29/05/2019 MARTA SOUZA SILVA TORRES 114764048-3 SEMED 15 23/03/2019 a 06/04/2019 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 27 05/03/2019 a 31/03/2019 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 29 22/03/2019 a 19/04/2019 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 16 18/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 23/02/2019; 24/02/2019 a 05/03/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 90 01/03/2019 a 29/05/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 14 23/02/2019 a 08/03/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 28 09/03/2019 a 05/04/2019 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 3 13/02/2019 a 14/02/2019; 22/02/2019 a 22/02/2019 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 89971-1 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 90 06/03/2019 a 03/06/2019 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 45 16/03/2019 a 29/04/2019 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 502170-2 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 88821-1 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 114767917-1 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 114760764-3 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 146641-2 SEMED 35 30/03/2019 a 03/05/2019 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-4 SEMS 15 30/03/2019 a 13/04/2019 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 5 08/03/2019 a 12/03/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 2 26/02/2019 a 27/02/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 3 28/02/2019 a 02/03/2019 SANDRA REGINA DA SILVA I 501027-5 SEMS 40 25/02/2019 a 05/04/2019 SANDRA YUKI KANOMATA 500948-2 SEMED 15 05/03/2019 a 19/03/2019 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 SILVIA RAIDAN REINISCH 114760714-1 SEMED 20 11/03/2019 a 30/03/2019 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661-2 SEMED 30 12/03/2019 a 10/04/2019 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 114769504-3 SEMED 45 28/02/2019 a 13/04/2019 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-5 SEMED 1 08/03/2019 a 08/03/2019 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-5 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 14 31/03/2019 a 13/04/2019 SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039-1 SEMS 9 21/02/2019 a 01/03/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 60 13/03/2019 a 11/05/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-5 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940-1 SEMED 30 23/02/2019 a 24/03/2019 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 GMD 30 06/03/2019 a 04/04/2019 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 27/02/2019 a 27/05/2019 VANDA POLITOWSKI 87801-1 SEMS 30 24/03/2019 a 22/04/2019 VANDA POLITOWSKI 87801-1 SEMS 30 22/02/2019 a 23/03/2019 VANESSA REGINA DA SILVA 114760426-1 SEMS 45 21/02/2019 a 06/04/2019 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 45 27/03/2019 a 10/05/2019 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-3 SEMED 3 23/03/2019 a 25/03/2019 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 60 01/03/2019 a 29/04/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 39 15/03/2019 a 22/04/2019 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 81231-2 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMSUR Nº 02/2019 A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, faz publicar o presente Edital, para COMUNICAR AOS MUNÍCIPES QUE OBTVERAM AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES NO ANO DE 2016, ABAIXO ELENCADOS, para que compareçam na SEMSUR, no Departamento de Paisagismo, para maiores esclarecimentos quanto á devida compensação na forma dos artigos 12 e 13 da Lei 3959/2015,publicada no Diário Oficial de n. 4121 de dezembro de 2015, regularizando a situação quanto às providencias necessárias à COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. Desse modo, ficam notificados para que compareçam, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação: 1. Adriana Lopes Monteiro 2. Agileu Francisco Marques 3. Centro Espirita Bezerra de Menezes 4. Cicero Ramão Ferreira 5. Cleonir Augusto Pederiva 6. Conceição Ferreira Mendes DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 7. Edy Thronicke Rodrigues 8. Elizabet Messa Sambria Ueno 9. Eugenia Rosa de Souza 10. Fabio Antonio da Silva 11. GR Construtora e Incorporadora 12. Henrique José de S. Oliveira 13. Ida Catarina Linne Congregação Cristã do Brasil 14. Ideval Pereira de Souza 15. Jair de Jesus Alves 16. João Buerã Leon de Oliveira 17. José Gonçãlves Filho 18. José Paulo Pegorare 19. José Toqueville de Carvalho 20. Neide Cescão 21. Nobuo Yasunaka 22. Odair José Araujo Rosa 23. Renato Ojeda Panccieri 24. Ronaldo Rodrigues de Oliveira 25. Sergio Luiz Chiarello 26. Severino Bento Correa 27. Terezinha Ana Backes 28. Thais Akie Yoshiga 29. Tulio Menani Sergi 30. Vera Rodrigues Moraes 31. VGM Empreendimento Imobiliario 32. Wagner Leite Fortes ME 33. Wilson Yukimassa Abe 34. Ycaro Rocha Gomes 35. Zeni Rodrigues Souza Dourados-MS, 02 de abril de 2019. FABIANO COSTA Secretário Municipal de Serviços Urbanos-Interino REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 46/2019/SEMED DECISÃO DE RECURSOS - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Provisória do resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor de Arte, regulamentado pelo Edital n.º 39/2019/ SEMED, de 22 de Março de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 05 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 2 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 47 3 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 22 4 ###.744.181-## JESSYCA ORTIS OLIVEIRA 8 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.884.031-## MARLUCI DE ALMEIDA 18 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 41 2 ###.143.666-## ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 41 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 40 4 ###.442.121-## MARCILENE SILVA SANTOS 33 5 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 33 6 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 32 7 ###.511.239-## ROSANA DE ASSIS LIMA 32 8 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 31 9 ###.211.901-## REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 28 10 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27 11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 21 12 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 21 13 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 21 14 ###.300.176-## MARCIA SOUZA OLIVEIRA 20 15 ###.591.104-## JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 20 16 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 20 17 ###.969.621-## IVONE PORFIRIO DE FREITAS 17 18 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 15 19 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 13 20 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 21 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 11 22 ###.084.101-## NEUSACABRINI NOZAKE 10 23 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 10 24 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 10 25 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 10 26 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10 27 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 9 28 ###.464.491-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 8 29 ###.411.841-## MAURO MENDES MONDINE FILHO 8 30 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 8 31 ###.236.111-## GUILHERME SANTOS LEMES 8 32 ###.984.581-## DAISY DA SILVA SOUZA 8 33 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 8 34 ###.377.921-## SUSAN KELLI PETELIN BERTO 8 35 ###.397.971-## FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 7 36 ###.263.308-## JOISCE DIAS 7 37 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 6 38 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 3 39 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 3 40 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 41 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 0 42 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 0 43 ###.779.678-## JOSE MARTINS RAMOS NETO 0 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.224.638-## ALISSON PERES PESSOA 0 NÃO-EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 159/2018 24.01.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO/ABSOLVIÇÃO servidor JOHNES ANICETO SANTANA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 07 de Abril de 2019. 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME. CNPJ: 05.954.921/0001-07. Valor Total: R$ 48.765,70 (quarenta e oito mil e setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2018. OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 08 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRUMED COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.853.028/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção das Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 677.995,32 (seiscentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ: 18.483.775/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário Serviço de confecção de carimbo automático medindo 18x47 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. Serviço de confecção de carimbo automático medindo 23x59 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. 3 Refil para carimbo automático medindo 18x47 mm. UNID. 20 NYKON R$ 19,90 4 Refil para carimbo automático medindo 23x59 mm. UNID. 20 NYKON R$ 24,90 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 18x47 mm. Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 23x59 mm. Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 40x60 mm. 8 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 69x15 mm. UNID. 10 POLIMERO R$ 29,00 9 Serviço de confecção de carimbo datador manual com base para texto medindo 40x50 mm. UNID. 2 DATA KANJ R$ 71,00 10 Serviço de confecção de carimbo numerador sequencial automático e de repetição com 6 dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos que aparecem na carimbagem. UNID. 3 NYKON R$ 366,00 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 14x38 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. Serviço de confecção de carimbo automático medindo 40x60 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. Serviço de confecção de carimbo automático medindo 69x15 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. 14 Refil para carimbo automático medindo 14x38 mm. UNID. 50 NYKON R$ 16,90 15 Refil para carimbo automático medindo 40x60 mm. UNID. 30 NYKON R$ 29,90 16 Refil para carimbo automático medindo 69x15 mm. UNID. 20 NYKON R$ 28,00 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 14x38 mm. 18 Serviço de confecção de carimbo de madeira medindo até 70 mm. UNID. 20 MADEIRA R$ 30,00 Serviço de confecção de carimbo de madeira redondo medindo 30x30 mm. 20 Serviço de confecção de carimbo datador automático, medindo 4 mm. UNID. 4 NYKON R$ 74,30 21 Serviço de confecção de carimbo datador manual, medindo 5 mm. UNID. 20 DATA KANJ R$ 55,90 17 UNID. 70 POLIMERO R$ 16,00 19 UNID. 20 MADEIRA R$ 26,00 12 UNID. 220 NYKON R$ 74,50 13 UNID. 70 NYKON R$ 63,00 7 UNID. 10 POLIMERO R$ 30,00 11 UNID. 565 NYKON R$ 30,50 5 UNID. 10 POLIMERO R$ 19,00 6 UNID. 10 POLIMERO R$ 22,00 1 UNID. 20 NYKON R$ 38,00 2 UNID. 20 NYKON R$ 44,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2209. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Ações do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 667.977,21 (seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0004-91. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.571,50 (cento e setenta e dois mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 01 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 0252 / 2019 GMD 8 16/03/2019 a 23/03/2019 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 0230 / 2019 SEMOP 60 21/02/2019 a 21/04/2019 114765030-3 ALDA FOKURA 0219 / 2019 SEMS 30 04/03/2019 a 02/04/2019 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 0183 / 2019 AGETRAN 6 19/02/2019 a 24/02/2019 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 0235 / 2019 SEMS 14 16/03/2019 a 29/03/2019 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 0198 / 2019 GABINETE 90 06/03/2019 a 03/06/2019 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 0268 / 2019 SEMED 11 04/03/2019 a 14/03/2019 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 0239 / 2019 SEMED 17 20/03/2019 a 05/04/2019 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 0187 / 2019 SEMED 15 06/03/2019 a 20/03/2019 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 0229 / 2019 SEMED 29 21/03/2019 a 18/04/2019 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 0251 / 2019 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOL 0177 / 2019 SEMS 12 17/02/2019 a 28/02/2019 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA 0287 / 2019 SEMS 19 14/03/2019 a 01/04/2019 114771910 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0247 / 2019 SEMS 1 07/03/2019 a 07/03/2019 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 0205 / 2019 SEMED 14 02/03/2019 a 15/03/2019 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 0300 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 0284 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 34911-1 CIMARA MORAES 0297 / 2019 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 0262 / 2019 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0195 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0196 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 0236 / 2019 SEMFAZ 11 11/03/2019 a 21/03/2019 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 0214 / 2019 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 0271 / 2019 SEMED 105 28/03/2019 a 10/07/2019 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 0182 / 2019 SEMED 60 18/02/2019 a 18/04/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0194 / 2019 SEMED 14 08/03/2019 a 21/03/2019 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 0248 / 2019 SEMED 5 17/03/2019 a 21/03/2019 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 0257 / 2019 SEMAD 30 08/03/2019 a 06/04/2019 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 0299 / 2019 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 0207 / 2019 SEMS 14 28/02/2019 a 13/03/2019 0114760541-3 ELAINE GRABNER 0228 / 2019 SEMS 30 12/03/2019 a 10/04/2019 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 0217 / 2019 SEMED 46 26/02/2019 a 12/04/2019 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 0240 / 2019 SEMED 14 23/03/2019 a 05/04/2019 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 0264 / 2019 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 0272 / 2019 SEMED 15 29/03/2019 a 12/04/2019 114771843-1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 0209 / 2019 SEMAD 15 07/03/2019 a 21/03/2019 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 0294 / 2019 SEMFAZ 7 23/03/2019 a 29/03/2019 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 0274 / 2019 GMD 60 05/03/2019 a 03/05/2019 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 0224 / 2019 SEMS 30 07/03/2019 a 05/04/2019 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 0285 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 0283 / 2019 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 0295 / 2019 SEMED 23 27/03/2019 a 18/04/2019 5-978002 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 0270 / 2019 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019 79221-1 GENI ARAGAO 0243 / 2019 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de FEVEREIRO de 2019 a 25 de MARÇO DE 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0244 / 2019 PROCON 30 11/03/2019 a 09/04/2019 501166-2 IARA VENANCIO 0229 / 2019 SEMS 90 12/03/2019 a 09/06/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0201 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0292 / 2019 SEMED 26 25/03/2019 a 19/04/2019 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 0216 / 2019 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 0230 / 2019 SEMS 53 29/03/2019 a 20/05/2019 502051-1 JAMIR FREITAS 0213 / 2019 SEMED 75 12/03/2019 a 25/05/2019 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 0188 / 2019 SEMAIC 181 01/02/2019 a 31/07/2019 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 0222 / 2019 GMD 5 13/03/2019 a 17/03/2019 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 0281 / 2019 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 0265 / 2019 SEMED 21 19/03/2019 a 08/04/2019 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 0256 / 2019 SEMED 60 09/03/2019 a 07/05/2019 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0278 / 2019 SEMED 18 02/03/2019 a 19/03/2019 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0288 / 2019 SEMED 134 20/03/2019 a 31/07/2019 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 0180 / 2019 SEMED 75 01/03/2019 a 14/05/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0242 / 2019 SEMS 90 16/03/2019 a 13/06/2019 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 0178 / 2019 SEMED 15 28/02/2019 a 14/03/2019 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 0269 / 2019 SEMS 14 07/03/2019 a 20/03/2019 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 0186 / 2019 SEMED 45 05/03/2019 a 18/04/2019 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 0280 / 2019 SEMS 45 23/03/2019 a 06/05/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0293 / 2019 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 0301 / 2019 SEMS 15 02/04/2019 a 16/04/2019 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 0275 / 2019 SEMAS 30 13/03/2019 a 11/04/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0238 / 2019 AGETRAN 72 08/03/2019 a 18/05/2019 114769499-5 MARIA APARECIDA GONÇALVES 0250 / 2019 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 0296 / 2019 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 0197 / 2019 SEMED 90 01/03/2019 a 29/05/2019 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 0279 / 2019 SEMS 11 19/03/2019 a 29/03/2019 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 0189 / 2019 SEMED 90 23/02/2019 a 23/05/2019 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 0206 / 2019 SEMED 90 16/02/2019 a 16/05/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 0254 / 2019 SEMS 30 01/03/2019 a 30/03/2019 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 0193 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 0260 / 2019 SEMS 15 15/03/2019 a 29/03/2019 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 0255 / 2019 SEMED 30 11/03/2019 a 09/04/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 0179 / 2019 SEMED 17 26/02/2019 a 14/03/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 0276 / 2019 SEMED 20 15/03/2019 a 03/04/2019 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 0191 / 2019 SINSEMD 30 24/02/2019 a 25/03/2019 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 0303 / 2019 SINSEMD 60 26/03/2019 a 24/05/2019 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 0237 / 2019 SEMED 45 14/03/2019 a 27/04/2019 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 0218 / 2019 SEMS 90 01/03/2019 a 29/05/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0258 / 2019 SEMED 15 23/03/2019 a 06/04/2019 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 0202 / 2019 SEMS 27 05/03/2019 a 31/03/2019 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 0261 / 2019 SEMS 29 22/03/2019 a 19/04/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0233 / 2019 SEMED 16 18/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 23/02/2019; 24/02/2019 a 05/03/2019 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 0212 / 2019 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019 15011-1 ODAIR DE CASSIO 0220 / 2019 AGETRAN 90 01/03/2019 a 29/05/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0200 / 2019 PGM 14 23/02/2019 a 08/03/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0245 / 2019 PGM 28 09/03/2019 a 05/04/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 0181 / 2019 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 0203 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 0273 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 0267 / 2019 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 0227 / 2019 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 0291 / 2019 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 0249 / 2019 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019 114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 0282 / 2019 SEMS 15 30/03/2019 a 13/04/2019 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 0208 / 2019 SEMED 5 08/03/2019 a 12/03/2019 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 0175 / 2019 SEMED 2 26/02/2019 a 27/02/2019 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 0241 / 2019 SEMED 3 28/02/2019 a 02/03/2019 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA I 0225 / 2019 SEMS 40 25/02/2019 a 05/04/2019 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 0184 / 2019 SEMED 15 05/03/2019 a 19/03/2019 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 0298 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 0277 / 2019 SEMED 20 11/03/2019 a 30/03/2019 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 0266 / 2019 SEMED 30 12/03/2019 a 10/04/2019 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 0192 / 2019 SEMED 45 28/02/2019 a 13/04/2019 114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 0215 / 2019 SEMED 1 08/03/2019 a 08/03/2019 114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 0253 / 2019 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 0286 / 2019 SEMED 14 31/03/2019 a 13/04/2019 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 0176 / 2019 SEMS 9 21/02/2019 a 01/03/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 0289 / 2019 SEPLAN 60 13/03/2019 a 11/05/2019 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0210 / 2019 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0211 / 2019 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 0199 / 2019 SEMED 30 23/02/2019 a 24/03/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 0231 / 2019 GMD 30 06/03/2019 a 04/04/2019 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 0232 / 2019 SEMS 90 27/02/2019 a 27/05/2019 87801-1 VANDA POLITOWSKI 0304 / 2019 SEMS 30 24/03/2019 a 22/04/2019 87801-1 VANDA POLITOWSKI 0190 / 2019 SEMS 30 22/02/2019 a 23/03/2019 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 0185 / 2019 SEMS 45 21/02/2019 a 06/04/2019 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 0263 / 2019 SEMED 45 27/03/2019 a 10/05/2019 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 0259 / 2019 SEMED 3 23/03/2019 a 25/03/2019 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 0221 / 2019 GMD 60 01/03/2019 a 29/04/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0234 / 2019 SEMED 39 15/03/2019 a 22/04/2019 81231-2 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 0204 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0233 / 2019 SEMED 16 18/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 23/02/2019; 24/02/2019 a 05/03/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0246 / 2019 SEMS 3 13/02/2019 a 14/02/2019; 22/02/2019 a 22/02/2019 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 0226 / 2019 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 0290 / 2019 SEMS 90 06/03/2019 a 03/06/2019 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 0223 / 2019 GMD 45 16/03/2019 a 29/04/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 0181 / 2019 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 0203 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 0273 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 0267 / 2019 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 0227 / 2019 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 0291 / 2019 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 0249 / 2019 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 0302 / 2019 SEMED 35 30/03/2019 a 03/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL nº. 021/2019 de 09 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Leandro de Souza Silva, Motorista CNH D, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 09 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 007/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 142/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 17/04/2019 (quarta-feira) Hora: 13:00h 67851 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS 32 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Nível Função Período para Entrega de Documento 17/04/2019 – (quarta-feira) Horas: 13:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Motorista DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 K.A BARBOSA LTDA ME CNPJ Nº 09.216.738/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 125/2018 – Pregão Presencial nº 026/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, descartáveis e EPI (equipamentos de proteção individual) objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.132,00 (Onze Mil Cento e Trinta e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP CNPJ Nº 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 125/2018 – Pregão Presencial nº 026/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, descartáveis e EPI (equipamentos de proteção individual) objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.521,40 (Vinte e Um Mil Quinhentos e Vinte e Um Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 23/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO PARA A AUTOCLAVE DA UNIDADE DO HOSPITAL DA VIDA, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: FEMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA. CNPJ sob nº 08.838.417/0001-30. Valor total: R$ 2.101,85 (Dois mil, cento e um reais e oitenta e cinco centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 14/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 05 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 027/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE EURIDES CONQUISTA DA SILVA QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 17/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 25 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMOS DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 001/2019 Ao(s) 22(vinte e dois) dia(s) do mês de março de 2019 às 11h53, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem alimentícios e conforme Termo de Apreensão: 16.860 , Auto de Infração: 2771 e processo administrativo: 15/2018. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº026898 e o têrmo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 22 (vinte e dois ( dias) do mês de agôsto de 2018 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 05 de abril de 2019 Luiz Carlos Lopes interino Nome e assinatura da Testemunha: Valdir Sader Gasparotto Termo de Inutilização 002/2019 Ao(s) 03(três) dia(s) do mês de abril de 2019 às 11h52, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e conforme Termo de Apreensão: 16.870 e Termo de Apreensão 16.871, Auto de Infração: 2821 e processo administrativo: 15/2019. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº027428 e o têrmos de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 03 (três ( dias) do mês de abril de 2019 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 05 de abril de 2019 Luiz Carlos Lopes Diretor da Vigilância Sanitária (interino) Nome e assinatura da Testemunha: Valdir Sader Gasparotto Valdevino José de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.081, de 08 de abril de 2019. “Altera dispositivos do Decreto Legislativo n ° 936, de 12 de dezembro de 2016, institui o Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. O Decreto Legislativo n° 936, de 12 de dezembro de 2016, passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1°. Fica instituído o Diploma de Jubileu a ser concedido às pessoas, entidades, empresas e/ou instituições que tenham completado de 01 (um) a 100 (cem) anos de vida ou criação, com atuação destacada no Município de Dourados. I. o Diploma de Jubileu poderá ser outorgado para uma das categorias descritas no anexo I. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o paragrafo único do artigo 2°. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente • 1 ano - Papel • 2 anos - Algodão • 3 anos - Trigo ou Couro • 4 anos - Flores e Frutas ou Cera • 5 anos - Madeira ou Ferro • 6 anos - Perfume ou Açúcar • 7 anos - Latão ou Lã • 8 anos - Papoula ou Barro • 9 anos - Cerâmica ou Vime • 10 anos - Estanho ou Zinco • 11 anos - Aço • 12 anos - Seda ou Ônix • 13 anos - Linho ou Renda • 14 anos - Marfim • 15 anos - Cristal • 16 anos – Safira e Turmalina • 17 anos - Rosa • 18 anos - Turquesa • 19 anos - Cretone ou Água-marinha • 20 anos - Porcelana • 21 anos - Zircão • 22 anos - Louça • 23 anos - Palha • 24 anos - Opala • 25 anos - Prata • 26 anos - Alexandrita • 27 anos - Crisopázio • 28 anos - Hematita • 29 anos - Erva • 30 anos - Pérola • 31 anos - Nácar • 32 anos - Pinho • 33 anos - Crizo • 34 anos - Oliveira • 35 anos - Coral • 36 anos - Cedro • 37 anos - Aventurina • 38 anos - Carvalho • 39 anos - Mármore • 40 anos - Rubi ou Esmeralda • 41 anos - Seda • 42 anos - Prata Dourada • 43 anos - Azeriche • 44 anos - Carbonato • 45 anos - Platina ou Safira • 46 anos - Alabastro • 47 anos - Jaspe • 48 anos - Granito • 49 anos - Heliotrópio • 50 anos - Ouro • 51 anos - Bronze • 52 anos - Argila • 53 anos - Antimônio • 54 anos - Níquel • 55 anos - Ametista • 56 anos - Malaquita • 57 anos - Lápis Lazúli • 58 anos - Vidro • 59 anos - Cereja • 60 anos - Diamante ou Jade • 61 anos - Cobre • 62 anos - Telurita • 63 anos - Sândalo ou Lilás • 64 anos - Fabulita • 65 anos – Ferro ou Safira • 66 anos - Ébano • 67 anos - Neve • 68 anos - Chumbo • 69 anos - Mercúrio • 70 anos - Vinho • 71 anos - Zinco • 72 anos - Aveia • 73 anos - Manjerona • 74 anos - Macieira • 75 anos - Brilhante ou Alabastro • 76 anos - Cipreste • 77 anos - Alfazema • 78 anos - Benjoim • 79 anos - Café • 80 anos - Nogueira ou Carvalho • 81 anos - Cacau • 82 anos - Cravo • 83 anos - Begônia • 84 anos - Crisântemo • 85 anos - Girassol • 86 anos - Hortênsia • 87 anos - Nogueira • 88 anos - Pera • 89 anos - Figueira • 90 anos - Álamo • 91 anos - Pinheiro • 92 anos - Salgueiro • 93 anos - Imbuia • 94 anos - Palmeira • 95 anos - Sândalo • 96 anos - Oliveira • 97 anos - Abeto • 98 anos - Pinheiro • 99 anos - Salgueiro • 100 anos – Jequitibá PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVO EMENDA A LOM Emenda a Lei Orgânica nº 67, de 01 de abril de 2019. “Altera a redação do § 3º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Dourados”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica: Art. 1º. O § 3º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Dourados, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 18 […] I […] […] § 1º […] [...] § 3º. Fica fixado em 20 (vinte) dias o prazo para que o Chefe do Poder Executivo e responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem as informações solicitadas direto ao Parlamentar na Câmara Municipal, com cópia à Mesa Diretora do Poder Legislativo, importando em infração político-administrativa, nos termos da lei, a recusa, prestação de informações falsas ou não atendimento no prazo determinado. § 4º […] Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2018. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 BELLO ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS, para a atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Monte Castelo, 861– Jardim Independência, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUJII ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Recebimento, Armazenamento, Secagem, Beneficiamento e Empacotamento de Arroz, e Fabricação de rações balanceadas e sais minerais, sem cozimento para animais de pequeno, médio e grande porte, localizada na Rua/Av. Prolongamento da Avenida Marcelino Pires, nº 8.800 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOSPITAL VETERINÁRIO SANTA CECÍLIA EIRELI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e Operação para atividade de Hospital Veterinário, localizado na rua João Rosa Goes n° 1080,Vila Progresso, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRISCILA RENATA FRANO ORTIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Personal Treiner COD: 367, localizada na Rua/Av. Manoel Rasselen, nº 1340 - Bairro Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS PORTARIA Nº 020/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 008/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 021/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 009/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 023/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 010/2019/PREVID, referente à aquisição de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 024/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 011/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e desinstalação de equipamento de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 025/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 012/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PAUTA / REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 28/03/2019 COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS 5432/2017 4134/2017 1329/2017 Art. 131, Incisos XIX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1329/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$2.050,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28/03/2019 ARGENCIO CUSTÓDIO DA SILVA FILHO 5467/2017 4187/2017 1333/2017 Art. 131, incisos II da Lei 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1333/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28/03/2019 ALBERTO DUARTE TORRES 5434/2017 4136/2017 1330/2017 Art. 131. Inciso IX, XXIII e XXVI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1330/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28/03/2019 NILSON DIAS BARROS 5496/2017 4174/2017 1331/2017 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Considerando a ilegalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1331/2017. 28/03/2019 ANTONIO CARLOS ARTUZI 5431/2017 4133/2017 1250/2017 Art. 3º, da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1250/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 1.385,44 (três mil e trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28/03/2019 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÇATUBA 4436/2015 3485/2015 1089/2015 ART. 131, INCISOS IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1089/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 03.04.2019 OCA AMBIENTAL LTDA 6112/2018 5288/2018 1552/2018 ART.131, INCISO XXVIII Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1552/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente” do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 28 de março de 2019 para o julgamento dos sete (7) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 28 DE MARÇO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019.
Edição 4.903 – 09/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.903 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 10 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 124 DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/605/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n° 788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: LUANA GONÇALVES ZACCARELLI ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 02/04/2019 PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 09/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 124, de 08 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/606/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n°788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/607/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n°239/2019 e Processo Administrativo n°829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/608/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n° 239/2019 e Processo Administrativo n° 829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/609/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114772676-1” ocupante do cargo de AS SISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Joaquim Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/610/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ, matrícula funcional nº. “114767017-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Marcos Sebastiao de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/612/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN, matrícula funcional nº. “114766519-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Luiz Chanfrin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/615/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/03/2019 a 20/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/616/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH, matrícula funcional nº. “114773344-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Bruno Gubert Gullich, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/617/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº. “501863-8” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Hirma dos Santos Valiente, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/618/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-3” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Benedito Martins de Brito Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/619/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-8” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Benedito Martins de Brito Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/620/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA, matrícula nº. “114760636-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/03/2019 a 19/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/621/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA LOPES RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114771428-1” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Lindaura Figueira Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/622/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SILVA BATISTA LOPES, matrícula nº. “114763420-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/623/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CHRYSTIANE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO, matrícula funcional nº. “114771161-4” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Evandro Arevalos Teixeira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/624/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS, matrícula funcional nº. “501836-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/611/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 DE Abril DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/04/591/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSINEIA PIVA MANCIN, matrícula funcional nº. “114764485-1” ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” em prorrogação, (com remuneração), no período de 21/03/2019 a 20/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 754/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 02/2019 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas: ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA, CNPJ 14.238.736/0001-07, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), BLANCHE MARIA TORRES & CIA LTDA, CNPJ 05.143.759/0001-47, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), SANTOS & MARCONDES LTDA, CNPJ: 26.435.837/0001-57, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), FABIANA ASSIS FERNANDES, CNPJ 15.245.031/0001-80, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA, CNPJ 30.601.154/0001-08, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL, CNPJ 28.386.189/0001-11, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de abril de 2019. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 082/2019/SEMED 1 PARTES MUNICÍPIO: DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Educação Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº:164.849.751-91 2 OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar pagamento de pessoal, visando atendimento de 240 (Duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 07 (sete) e 17 e (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. 3 VALOR: R$ 368.985,00 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais), que será repassado em 08 (oito) parcelas sendo a 1° no valor de R$ 46.124,00 (Quarenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais) e as demais no valor de R$ 46.123,00 (Quarenta e seis mil, cento e vinte e três reais). 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Contribuições DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS Ficha – 940 Fonte – 101000 5 VIGÊNCIA: 01/04/2019 a 31/12/2019 Dourados-MS, 01 de Abril de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 083/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MORAIS CPF Nº: 437.616.076-40 2. OBJETO Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3. VALOR: R$ 315.804,45 (Trezentos e quinze mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que será repassado em 08 (oito) Parcelas sendo a 1° no valor de R$ 39.479,45 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) e as demais no valor de R$ 39.475,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 01/04/2019 a 31/12/2019. Dourados-MS, 01 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 084/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF Nº: 250.365.301-44 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3. VALOR: R$ 321.996,90 (Trezentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), que será repassado em 08 (oito) parcelas, sendo a 1° no valor de R$ 40.249,00 (quarenta mil, duzentos e quarenta e nove reais) e as demais no valor de R$ 40.249,70 (quarenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 01/04/2019 a 31/12/2019 Dourados-MS, 01 de Abril de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2018. OBJETO: aquisição de Gás GLP 13 kg (com vasilhame), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa – SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veiculos e Mobiliários – Rede de Atendimento 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.765,00 (seis mil setecentos e sessenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 19 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 020/2019 de 05 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Andréa Coutinho de Melo, Auxiliar de Farmácia, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento na perícia de Franciony Bergman França, Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inapDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD tos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 12/04/2019 – (sexta-feira) Horas: 13:00h 12/04/2019 – (sexta-feira) Horas: 13:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Farmácia Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 12/04/2019 (sexta-feira) Hora: 13:00h 57015 MARTA IZABEL DIAS BARBOSA 127 63552 ROSANGELA MARIA DA CRUZ 31 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia DEMAIS ATOS / INSTRUMENTO DE DESISTÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AGEHAB INSTRUMENTO PARTICULAR DE DESISTÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Pelo presente instrumento de RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, eu, Srª. Danielle Maria de Jesus, brasileira, casada, portadora da CI-RG nº 001.817.663 SEJUSP/MS e CPF 051.215.971-85, residente e domiciliada no Município de Dourados/MS, renuncio aos meus direitos hereditários decorrentes do falecimento da minha mãe, Sr.ª Iraci Maria de Jesus, em favor de Claudinéia de Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG nº 001.504.362 SEJUSP/MS e CPF 013.900.061-58, residente e domiciliada no Município de Dourados-MS, para nada mais exigir em decorrência dos direitos ora disponibilizados. Por ser verdade, firmamos o presente documento. Dourados-MS, 04 de Abril de 2019. Danielle Maria de Jesus Desistente TESTEMUNHAS: 1ª______________________________ Nome: Eduardo Henrique Cordeiro CPF: 035.493.011-70 2ª______________________________ Nome: Claudinei Lima de Paula CPF: 016.508.601-70 INSTRUMENTO PARTICULAR DE DESISTÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Pelo presente instrumento de RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, eu, Sr. Luiz Daniel Fagundes, brasileiro, solteiro, portador da CI-RG nº 2233818-7 SSP/ MT e CPF 037.903.831-55, residente e domiciliada no Município de Rondonópolis/ MT, renuncio aos meus direitos hereditários decorrentes do falecimento da minha mãe, Sr.ª Iraci Maria de Jesus, em favor de Claudinéia de Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG nº 001.504.362 SEJUSP/MS e CPF 013.900.061-58, residente e domiciliada no Município de Dourados-MS, para nada mais exigir em decorrência dos direitos ora disponibilizados. Por ser verdade, firmamos o presente documento. Dourados-MS, 04 de Abril de 2019. Luiz Daniel Fagundes Desistente TESTEMUNHAS: 1ª_____________________________ Nome: Eduardo Henrique Cordeiro CPF: 035.493.011-70 2ª_____________________________ Nome: Claudinei Lima de Paula CPF: 016.508.601-70 DEMAIS ATOS / REQUERIMENTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL - AGEHAB ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DOURADOS, ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL. CLAUDINÉIA DE JESUS DE PAULA, brasileira, solteira, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 013.900.061-58, residente e domiciliada na Rua Ignácia de Matos Brandão, n° 1970, Ypê Roxo, no Município de Dourados/MS, por meio deste, vem a presença de Vossa Senhoria, em razão do falecimento de IRACI MARIA DE JESUS ocorrido em 01 de Abril de 2019, conforme Certidão de Óbito anexa, REQUERER, nos termos da Lei n° 3.601, de 09 de julho de 2012, com as alterações trazidas pela Lei n° 4.106, de 12 de junho de 2017, o que adiante se segue: A Requerente era filha da de cujus, conforme Certidão de Nascimento anexa. Além da inventariante, a falecida tinha 02 filhos: Danielle Maria de Jesus e Luiz Daniel Fagundes (que não consta da Certidão de óbito). A falecida detinha a posse de um imóvel urbano oriundo de programa habitacional de interesse social determinado pelo lote 25, da quadra 02, do loteamento social Ypê Roxo. Assim, na qualidade de herdeira, vem com base no que determina o inciso III, do art. 17, da Lei n° 3.601/12, regulamentado pela Portaria AGEHAB n° 001/2017, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados n° 4.498, REQUERER seja iniciado o Processo Administrativo de Transmissão do Imóvel. Requer, ainda, a juntada de documentos comprobatórios para análises e estudos do enquadramento dos herdeiros na transmissão do imóvel, conforme previsto no art. 14, também da Lei n° 3.601/12. Termos em que Pede deferimento. Dourados/MS, 04 de Abril de 2019. Claudinéia de Jesus de Paula. Requerente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 003 N° Licitação: 003 Contrato Número: 102/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP CNPJ: 18.729.614/0001-74 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 14.896,00 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais). Dourados-MS, 05 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 29 N° Licitação: 29 Contrato Número:147/2018 Objeto: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI CNPJ: 08.409.136/0001-61 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 11.424,00 (onze mil, quatrocentos e vinte quatro reais). Dourados-MS, 05 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 192/2017 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 051/2017 Contrato: N°. 213/2018/DL/PMD Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: TAVARES & SOARES LTDA - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 250.656,00 (Duzentos e cinquenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Dourados-MS, 08 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / AVISO DE CANCELAMENTO - SEMAF AVISO DE CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº001/2019/SEMAF/PMD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da CHAMADA PÚBLICA Nº001/2019/ SEMAF/PMD (SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2019). Outras informações pelos Fones 3411-7299 Dourados/MS, 05 de abril de 2019. Guilherme Cardoso Oba Rita Caroline Cardoso Arruda Matsuzaki Érica Renata Bela de Menezes Membros titulares da Chamada Pública No001/SEMAF/PMD Kallen Christiany Miranda Ferreira Secretária Municipal de Agricultura Familiar (Interina) ATA - CMDU OUTROS ATOS CMDU Ata de n° 460/2019 (04/04/2019) Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (04/04/2019), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Marcos Antonio de Brito, (Suplente) representante do IMAM, Kleiton Sinski Barbosa (Titular) representante da SEMOP, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Nathieli Keila Takemori Silva (titular) representante do IMASUL, Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 7721/2019 Requerente: Julio Albino Azzola Mareco. Requer: Auto Elétrica (Comercio e Manutenção). Endereço: Avenida Ponta Porã, Lote 02, Quadra 179, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 7921/2019 Requerente: Sidney Laureano Duarte. Requer: Salão de Eventos. Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira Moraes, Lote 25, Quadra 43, Sitioca Campina Verde, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (incluindo anuência dos vizinhos), licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 7928/2019 Requerente: Edneia Martins da Silva Melo. Requer: Comercio varejista de artigos de vestuário e acessórios; comercio vareDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 ATA - CMDU jista de artigos de cama mesa e banho; comercio varejista de calçados; restaurante e similares. Endereço: Rua Coronel Tiburcio, Lote 07, Quadra 129, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 8071/2019 Requerente: Joelma Cezario Peres da Silva. Requer: Comercio varejista de materiais de construção em geral. Endereço: Avenida João Eduardo Izidoro, Lote 08, Quadra 04, Distrito de Vila Vargas. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável desde que não a atividade não funcione na faixa de domínio e recuo da rodovia. 05- Folha de Consulta de Processo n° 8521/2019 Requerente: Cristiano Francisco Matos de Oliveira. Requer: Curso Profissionalizante de cabeleireiro. Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote 05, Quadra B, Jardim Pilau, AR II Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 8680/2019 Requerente: Paula Yoshihara. Requer: Lanchonete e bar com musica ao vivo. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1565, Lote 05, Quadra A, Chacara 38 (Centro), AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. O Alvará de localização e funcionamento para a atividade de musica ao vivo deverá ser liberado somente após a conclusão da licença ambiental e do estudo de impacto de vizinhança. 07- Folha de Consulta de Processo n° 8926/2019 Requerente: Vanessa Teston Cipolla Requer: Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente (Serviços congeneres de saúde). Endereço: Rua Izzat Bussuan, Lote 20 21, Quadra 03, Vila Corumbá, AR II - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois as atividades relacionadas a serviço de saúde não são permitidas em Área Residencial II, Via Local. 08- Folha de Consulta de Processo n° 9039/2019 Requerente: Uchoas & Cia Ltda. Requer: Comercio atacadista de mercadorias em geral; supermercado; padaria e confeitaria; e açougue. Endereço: Rua Grosseto, 50, Lote 13A, Quadra 17, Vila Toscana, AUM – Via Local, esquina com Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 9168/2019 Requerente: Pamela da Silva Santos. Requer: Estética Automotiva, serviço de lavagem e polimento de veículos. Endereço: Avenida Marcelino Pires, 2768 (esquina com Ediberto Celestino), Lote Q, Quadra 32, Centro, AEC - Eixo Principal esquina com Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 9220/2019 Requerente: Leandro Cirilo Batista. Requer: Borracharia. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote 01, Quadra 07, Parte do lote 15, NCD, ZEII - Eixo Principal - Zona de Ocupação Especial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 9267/2019 Requerente: Paroquia Sagrado Coração de Jesus. Requer: Igreja. Endereço: Mustafa Saleh Abdo Sater, Lotes A, 33,34,35, e 36, quadra 54, Parque Alvorada , AR I - Via Local, esquina com coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 9320/2019 Requerente: Carlos Meireles. Requer: Comercio de materiais de construção. Endereço: Avenida Presidente Vargas, Lote 04, Quadra 03, Jardim Monte Alegre, AUME – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 9348/2019 Requerente: Rogério Cesar Conde. Requer: Fabricação de produtos de limpeza e polimento; Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Fabricação de sabões e detergentes sintéticos. Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires, 6127, Lote C2, Quadra 00, Parte de Chácara, ACS I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 9381/2019 Requerente: Marinete Alves Bezerra. Requer: Organização religiosa , Igreja. Endereço: Rua José Luiz da Silva, Lote 14, Quadra 16, Terra Roxa I, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, espaço para estacionamento licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 9799/2019 Requerente: Friogurt Distribuidora de Frios Ltda. Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral ; representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimentícios, bebidas e fumo ; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; deposito de mercadorias para terceiro, exceto armazéns gerais e guarda-moveis. Endereço: Rua Dom Pedro I, Lote 09, Quadra 02, Jardim Ouro Verde, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 9860/2019 Requerente: Marian Martinez ME. Requer: Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários; fabricação de produtos de limpeza e polimento. Endereço: Rua Ramão Osório, Lote 35, Quadra 65, Vila São Braz, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 9997/2019 Requerente: Borracharia e artefatos de cimento do Ari Ltda ME. Requer: Serviços de borracharia de veículos automotores e fabricação de artefatos de cimento. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote 01, Quadra 07, Parte do lote 15, NCD, ZEII - Eixo Principal - Zona de Ocupação Especial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de fabricação de artefatos de cimento, pois está localizado em Zona de Ocupação Especial da Penitenciária. 18- Folha de Consulta de Processo n° 10001/2019 Requerente: Ronaldo Mendes Nunes. Requer: Restaurante e locação para festas e eventos. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 3265, Lote 168 - B2, Quadra 00, Chácara 168, AUME - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Oficio Câmara Municipal de Dourados n° 052/2019/CP/CMD Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Parecer quanto a mudança de hierarquia para via coletora da Rua Bolívia no trecho localizado no Bairro Flor de Maio. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia da via para via coletora. 20- Folha de Consulta de Processo n° 10293/2019 Requerente: Auto Elétrica Guaira Requer: Comercio varejista e atacadista de peças e acessórios para veículos automotores; serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote A, Quadra 83, Vila Lili, AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 10326/2019 Requerente: Carlos Alberto Pereira de Lima Requer: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração. Endereço: Rua Manoel Rasselen, Lote 11, Quadra 04, BNH IV Plano, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária devido a dimensão do lote e proximidade com lotes residenciais. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 460-19 04/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 ATA - PREVID ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA (MANDATO 2019/2022) Aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 2019, realizou-se a eleição para mandato da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Dourados – PreviD, que ocorreu no Auditório José Cerveira, localizado no Centro Administrativo Municipal da Prefeitura de Dourados, no horário das 07:30h às 17h, e por meio das urnas itinerantes com locais e horários definidos pela Resolução nº 013/2019/COMISSÃO ELEITORAL. Por determinação do Presidente da Comissão Eleitoral, Sr. Hélio do Nascimento, iniciou a abertura das urnas que ocorreu na presença dos membros da Comissão Eleitoral, Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Eva Sales da Costa, Blavett da Rocha Fucks, Márcia Adriana Fokura, Solange Tumelero, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa, Osnice Lopes Coelho, Eliane de Santana e dos seguintes candidatos aos cargos da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Lucimar da Costa Diniz, Gleicir Mendes Carvalho e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e demais interessados. Integraram a mesa escrutinadora: Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior, Maria Aparecida dos Santos, Osnice Lopes Coelho e José Vieira Filho. A apuração das urnas com cédulas iniciou às 17h20min, tendo se estendido às 18h 47min e a apuração das urnas eletrônicas iniciou às 18h47min, tendo se estendido às 19h09min do dia 05 de abril de 2019. Imperioso registrar a lavratura de ata de abertura e de fechamento de cada uma das urnas, com as assinaturas dos mesários, bem como a lavratura de Boletins de Urnas com cédulas e impressão dos Boletins das Urnas eletrônicas, que seguem anexas a esta ata de apuração de votos. Ao término do processo de apuração dos votos, obteve-se o seguinte resultado: total de 1121 (mil cento e vinte e um) votantes. Os candidatos foram assim votados: Votos válidos para o cargo de Diretor Presidente: 1051 (mil e cinquenta e um) Thedoro Huber (nº 10), 760 (setecentos e sessenta) votos; Antonio Marcos (nº 20), 291 (duzentos e noventa e um) votos; Brancos:14 (quatorze); Nulos:56 (cinquenta e seis); Votos válidos para o cargo de Diretora Administrativa: 910 (novecentos e dez) Silvana Radaelli (nº 30), 910 (novecentos e dez) votos; Brancos: 72 (setenta e dois); Nulos: 139 (cento e trinta e nove); Votos válidos para o cargo de Diretora de Benefícios: 1006 (mil e seis) Lucimar Diniz (nº 40), 249 (duzentos e quarenta e nove) votos; Gleicir Carvalho (nº 50), 757 (setecentos e cinquenta e sete) votos; Brancos: 26 (vinte e seis); Nulos: 89 (oitenta e nove); Votos válidos para o cargo de Diretora Financeira: 932 (novecentos e trinta e dois) Rosane Ferraz (nº 60): 932 (novecentos e trinta e dois) votos. Brancos: 76 (setenta e seis); Nulos: 113 (cento e treze); Todos os candidatos presentes referendaram os resultados da apuração, não havendo qualquer impugnação, seja de candidato ou de eleitor, até o presente momento, sendo constatada a validação da eleição pelos presentes e autorizada a proclamação do resultado final pela Comissão Eleitoral aos presentes, devendo a proclamação do resultado final ser afixado no mural do paço municipal e publicado no Diário Oficial do Município, para a eficácia da eleição. Assim, são declarados eleitos: Theodoro Huber Silva para o cargo de Diretor Presidente; Silvana Radaelli de Assis para o cargo de Diretora Administrativa; Gleicir Mendes Carvalho para o cargo de Diretora de Benefícios e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz para o cargo de Diretora Financeira. Nada mais havendo a acrescentar, eu, Maria Aparecida dos Santos, lavrei a presente ata, sendo assinada por todos os candidatos e membros da Comissão Eleitoral. Dourados/MS, 05 de abril de 2019, às 19h17min. Hélio do Nascimento Acácio Kobus Júnior Maria Aparecida dos Santos Osnice Lopes Coelho José Vieira Filho Theodoro Huber Silva Lucimar Costa da Paixão Diniz Gleicir Mendes Carvalho Rosane Apª Fritzen D’Sampaio Ferraz ATA - ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM Ata nº 07/2018 Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito reuniram-se extraordinariamente às dezenove horas nas dependências da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade o Diretor Diogo Ferreira de Moraes a Diretora-Adjunta Sandra Santos de Oliveira a Presidente do Conselho Escolar para informar a prorrogação do mandato do referido Conselho e a troca do representante de professor, pais e alunos visto que o professor Ivo Campos da Silva vai aposentar, os pais pediram transferência dos alunos, os demais membros foram mantidos. Foi aberto para a votação e o professor Mario Luiz Alves Junior, Elaine Aparecida Sotolani Ribeiro mãe da aluna Kamilly Sotolani Miranda, os alunos Vinicius de Moura Silva do 7º Ano C e Lais Silva Melo do 7º Ano B, foram escolhidos e obtiveram a maioria dos votos, o mandato foi prorrogado até 31 de julho conforme LEI Nº 4187, de 28 de junho de 2018 publicado em 23 de julho de 2018. Nada mais havendo a ser tratado encerro e assino a Ata com os demais presentes. 1. Nome do órgão: Conselho Escolar: Período do Mandato: 02/01/2019 à 31/07/2019. Adriana Bragagnollo Paranhos - Presidente Valdir Luís Steffen Beatriz Lopes Russo Sandim Lucineide Pais Palhano Fraile Giovana Maria Gadani Meiracles Mariano Dias Mendonça Cleuza Francisca Souza Botelho Maria Lucia Rubio Vieira Adriana Ruiz Menezes Elaine Aparecida Sotolani Ribeiro Vinicius de Moura Silva Lais Silva Melo 1. Nome do órgão: Conselho Fiscal: Período do Mandato: 02/01/2019 à 31/07/2019. Mario Luiz Alves Junior Giovana Maria Gadani Adriana Ruiz Menezes 2. Nome do órgão: Conselho Didático Pedagógico: Período do Mandato: 02/01/2019 à 31/07/2019 Mario Luiz Alves Junior Giovana Maria Gadani Maria Lucia Rubio Vieira Cleusa Francisca de Souza Nome do órgão: Associação de Pais e Mestres: Período do Mandato: 02/01/2019 à 31/07/2019. Presidente Lucineide Pais Palhano Fraile Membro Nato Diogo Ferreira Moraes Vice Presidente Edi Michele Almeida Gonçalves Carneiro Primeira Secretária Ivanilda Lobo de Menezes Ortega Segunda Secretária Claudia Fernandes Primeira Tesoureira Meiracles Mariano Dias Mendonça Segunda Tesoureira Elaine Aparecida Sotolani Ribeiro Membro Nato Sandra Santos de Oliveira EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Operação - RLO, para Atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes ,em área de 224,00 m², localizado na Estancia Tabebuia, Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Alteração da Razão Social da Licença de Operação RLO Nº 11.263/2016 de Alexandre Brandão Nunes para Pescado Tabebuia para Atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes, em área construída de 224,00 m² , localizado na Estancia Tabebuia –Distrito de Macaúba - Município de Dourados-(MS). COMAPES DOURADOS COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de reparação, manutenção de veículos automotores, localizada na Av. Marcelino PiDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL res, n° 6270 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GISLAINE HENRIQUE BERETA 03950278109, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.23-7-00 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. JOSE LUIZ DA SILVA N° 875 - Bairro JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO NASORRI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a RLIO para atividade de Irrigação Localizada ou por Aspersão – código 3.25.2 localizada na Fazenda Vale do Rio Dourado no Município de Dourados/MS - Distrito de Itahum. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO NASORRI torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a RLIO para atividade de Captação de água superficial – código 2.34.2, localizada na Fazenda Vale do Rio Dourado no Município de Dourados/MS - Distrito de Itahum. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ CARLOS DA CRUZ 80272517100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 95.29-1/02 - Chaveiros , localizada na Rua/Av. AVENIDA WEIMAR GONCALVES TORRES - Bairro CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE SALES FERREIRA 51159120153 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 56.11-2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas / 47.89-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente/ 47.23-7/00 - Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. RUA MONTE ALEGRE - Bairro Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA EDNA SOUZA EMELIANA GUARDACHONI-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM, a Renovação da Licença Simplificada para a atividade de pizzaria, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1200, Vila Progresso, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEMBROS / COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE INFANTI MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL DE DOURADOS - MS MESA EXECUTORA: • Presidente: Kelly Cristina Wengrat Lopes – 99256-5634 • Vice-Presidente: Maria Fernanda Pereira Alves – 99261-8201 • Secretária: Carla Cristina Ribeiro da Silva – 99600-9993 (integrado a partir de 27/02/2019) INSTITUIÇÕES E MEMBROS INDICADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / REDE CEGONHA Titular: Márcia Cristina Pereira da Silva – 99284-1897 Suplente: Ana Carla Tamisari Pereira – 99695-8066 (integrado a partir de 01/04/2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA Titular: Luzimeire dos Santos Teixeira – 99621 - 1661 Suplente: Fabiana Almeida Faker– 99933 - 3483 ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA Titular: Sandra de Souza Rodrigues – 98481-9170 (integrado a partir de 01/04/2019) Suplente: Mariana Faria Gonçalves – 99924 - 2830 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: Titular: Devanildo de Souza Santos – 99638-5754 • Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva – 99600 – 9993 (integrado a partir de 27/02/2019) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: Titular: Roselaine Terezinha Migotto Watanabe –99292-8849 Suplente: Arino Sales do Amaral - 98412-7431 SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA: Titular: Indianara Ramires Machado – 99956 - 7685 Suplente: Zelik Trajber–99209 - 2522 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Genivaldo Dias da Silva - 999714962 Suplente: Berenice de Oliveira Machado Souza – 99941-8701 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Kelly Cristina Wengrat Lopes–99256-5634 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO: Titular: Lívia Campos Rodrigues – 99106-2801 HOSPITAL SANTA RITA: Titular: Maria Fernanda Pereira Alves – 99261-8201 Suplente: Thais Fernanda de Souza (integrado a partir de 01/04/2019) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM: Titular: Jaqueline dos Santos – 99245-6886 Suplente: Renata Rodrigues de Paula – 99254-2534 Hospital da Missão Caiuá: Titular: Késia Nina Caetano Silva Marestegão – (61) 98195-2532 (integrado a partir de 01/04/2019) Suplente: Delaine de Souza Ferreira – 99978-6790 (integrado a partir de 01/04/2019) Associação Brasileira de Enfermagem Titular: Margareth Soares Dalla Giacomassa – 99306 – 5445 Suplente: Luzia Pereira dos Santos Breaneji – 99972 - 0644 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 013/2019 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. SUBSTITUIR “AD REFERENDUN” a Conselheira Rosangela Midori Noguti Dinizz pelo Conselheiro Mauro Lange Tomasini, na Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, treze de março de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 014/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR por maioria simples, a Programação Anual de Saúde 2020. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, cinco de abril de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde
Edição 4.902 – 08/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.902 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS PORTARIA Nº 017/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 16 de maio de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 02 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 018/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 31 de maio de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 02 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 019/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor de Administrativo, no período de 08/04/2019 a 07/05/2019, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/04/585/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODEIDE ALVES DA SILVA, matrícula funcional n. “114766202-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº01/SEMSUR de 05 de abril de 2019 Dispõe sobre a responsabilidade na execução os serviços de tapa buraco e operação da Usina de Asfalto. FABIANO COSTA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a necessidade de ordenar os trabalhos executados na recuperação das vias públicas de Dourados; Considerando o disposto no Decreto nº 1.418, de 23 de novembro de 2018 que “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar como Gestor de Parcerias”; Considerando que a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros resolve: Art. 1º. Fica determinada a responsabilidade por todos os atos praticados na execução dos serviços de tapa buraco ao servidor Osmaldo Nunes da Silva, matrícula nº 14771384-2, para com as equipes de trabalho, serviços, equipamentos, veículos e materiais utilizados, bem como na operação da Usina de Asfalto pertencente ao Município de Dourados. Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de abril de 2019 FABIANO COSTA Secretário Municipal De Serviços Urbanos – INTERINO RESOLUÇÃO/SEMED n.048 de 04 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Rosangela Oliveira, matrícula n. 114.760.719-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, do Ceim Sarah Penzo para o Ceim Décio Rosa Bastos, a partir de 08/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.049 de 04 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Andreia Pereira Perez de Alencar, matrícula n. 114.761.977-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividades Educacionais I, do Ceim Ivo Benedito para o Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza, a partir de 08/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.050 de 04 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Marluce Martins Ferreira, matrícula n. 114.772.493-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Escrituraria, do Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos para a E.M. Arthur Campos Mello, a partir de 08/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 44/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 09 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 45/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 09 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º ADRIANA MARQUES PEREIRA 17º JOHNNY DOS SANTOS LIMA 18º MARIA JANE DA SILVA BORGES 19º PATRICIA LILY ARCE ANGELO 20º ANDRÉIA LOURENÇO ALVES 21º SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 22º GERALDO JOSÉ DE FREITAS SANTOS 23º REGINA CÉLIA DEZAN DA FONSECA 24º MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 25º JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 26º ANA PAULA DE ABREU 27º FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 28º ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 29º LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 30º JULIANE FERREIRA VIEIRA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 50º 508º RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 51º 509º KÁTIA ARAÚJO DA COSTA 52º 510º ALINE DOS SANTOS BORGES 53º 511º CESUIA BARBOSA 54º 512º KELLY DOS SANTOS SANTANA 55º 513º KELLY REGINA LIMA CHAVES 56º 514º CRISLAINE MUNIZ MAMEDE 57º 515º LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 58º 516º ROZENI DE ARRUDA FIALHO 59º 517º ELZA TEREZINHA MENEZES 60º 518º ELISÂNGELA APARECIDA DA SILVA 61º 519º DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 62º 520º ELIANA RAMOS GUEDES OTA 63º 521º PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 64º 522º SEBASTIANA PAZ 65º 523º MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 66º 524º MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 67º 525º ROSÂNGELA PREMULI MACHADO 68º 526º JANE MARY BENITES ORTIZ 69º 527º DORCAS CARVALHO DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 46/2018/SEMED DECISÃO DE RECURSOS - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, regulamentada pela Resolução n.156 de 04 de dezembro de 2018, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n.02/2018/SEMED, de 05 de dezembro de 2018, de acordo com Anexos I e II desse edital. Dourados, 11 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 2 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 47 3 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 22 4 ###.744.181-## JESSYCA ORTIS OLIVEIRA 8 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.884.031-## MARLUCI DE ALMEIDA 18 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 41 2 ###.143.666-## ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 41 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 NÃO-EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 40 4 ###.442.121-## MARCILENE SILVA SANTOS 33 5 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 33 6 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 32 7 ###.511.239-## ROSANA DE ASSIS LIMA 32 8 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 31 9 ###.211.901-## REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 28 10 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27 11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 21 12 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 21 13 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 21 14 ###.300.176-## MARCIA SOUZA OLIVEIRA 20 15 ###.591.104-## JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 20 16 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 20 17 ###.969.621-## IVONE PORFIRIO DE FREITAS 17 18 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 15 19 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 13 20 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 21 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 11 22 ###.084.101-## NEUSACABRINI NOZAKE 10 23 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 10 24 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 10 25 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 10 26 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10 27 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 9 28 ###.464.491-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 8 29 ###.411.841-## MAURO MENDES MONDINE FILHO 8 30 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 8 31 ###.236.111-## GUILHERME SANTOS LEMES 8 32 ###.984.581-## DAISY DA SILVA SOUZA 8 33 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 8 34 ###.377.921-## SUSAN KELLI PETELIN BERTO 8 35 ###.397.971-## FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 7 36 ###.263.308-## JOISCE DIAS 7 37 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 6 38 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 3 39 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 3 40 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 41 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 0 42 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 0 43 ###.779.678-## JOSE MARTINS RAMOS NETO 0 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.224.638-## ALISSON PERES PESSOA 0 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI. CNPJ: 12.669.940/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção das Atividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.535,00 (sete mil quinhentos e trinta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Davilene de Souza Borges DATA DE ASSINATURA: 01 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: K.A BARBOSA LTDA ME Valor R$ 14.147,00 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP Valor R$ 43.019,00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, descartáveis e EPI (equipamentos de proteção individual) objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa, Sr. Benjamim Barbosa e Sr. Marcos Candido. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2019. Sr. Daniel Fernandes Rosa Sr. Benjamim Barbosa Sr. Marcos Candido Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 35 Par 23 INNPRO R$ 35,40 2 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 36 Par 23 INNPRO R$ 34,30 3 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 37 Par 23 INNPRO R$ 34,50 4 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 38 Par 15 INNPRO R$ 32,00 5 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 39 Par 13 INNPRO R$ 37,30 6 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 40 Par 11 INNPRO R$ 41,50 7 Avental de PVC 70x70 Unidades 30 NAPABRIL R$ 10,50 11 Óculos de segurança sobre põe oculos de grau Unidades 210 SS-LAB R$ 9,00 15 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 41 Par 6 INNPRO R$ 37,00 20 Panela de pressão. panela de pressão com capacidade de 22L. diâmetro. 48cm. altura. 21cm. Unidades 1 EIRILAR R$ 342,00 23 Carro Coletor de Lixo BRANCA - Carro tipo cuba fabricado em polietileno de alto impacto com proteção UV desgastes). com tampa. Capacidade de 430 litros. Unidades 2 LAR PLASTICOS R$ 1.890,00 24 Carro Coletor de Lixo PRETA - Carro tipo cuba fabricado em polietileno de alto impacto com proteção UV com tampa. Capacidade de 430 litros. Unidades 2 LAR PLASTICOS R$ 1.890,00 K.A BARBOSA LTDA ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 8 Luvas de latex punho reto antiderrapante cano médio Tam P Par 1.300 VOLK R$ 4,40 9 Luvas de latex punho reto antiderrapante cano médio Tam M Par 700 VOLK R$ 4,40 10 Luvas de latex punho reto antiderrapante cano médio Tam G Par 300 VOLK R$ 4,40 12 Luvas de latex cano longo e reto TAM P Par 65 VOLK R$ 11,90 13 Luvas de latex cano longo e reto TAM M Par 25 VOLK R$ 11,90 14 Luvas de latex cano longo e reto TAM G Par 20 VOLK R$ 11,90 16 Copo térmico de isopor 300 ml com tampa. Caixa com 1.000 unidades Caixa 80 COPOBRAS R$ 394,00 19 Faca para picador de legumes de aço padrão 10 mm para picador de legumes pequeno Unidades 2 VITALEX R$ 35,00 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP Decreto Legislativo nº 1.079, de 25 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Cenira Pagliarini Pinto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR X AUMENTO NAS CONTAS DE ENERGIA E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, a partir das dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, foi realizada Audiência Pública proposta pela Vereadora Daniela Hall em parceria com o Deputado Estadual Marçal Filho, para discutir sobre o Direito do Consumidor X Aumento nas Contas de Luz e Taxa de Iluminação Pública. O objetivo do evento era buscar explicações para os aumentos nas contas de energia verificadas nos últimos meses e que tinha gerado centenas de reclamações junto ao Procon e também nesta Casa de Leis. Por essa razão, a Câmara de Vereadores que é porta-voz dos anseios da sociedade iniciava uma discussão sobre a viabilidade de redução do custo da energia elétrica para os consumidores. Estavam presentes os Vereadores: Alan Guedes, Elias Ishy, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Madson Valente, Jânio Miguel e Olavo Sul. Além dos citados foram convidados para compor a Mesa as seguintes autoridades: Deputado Estadual Marçal Filho; Dr. Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior - Titular Da 10ª Promotoria de Justiça do Consumidor; Dra. Mariza Fátima Gonçalves - Defensora Pública do Consumidor; Dr. Bruno Martins - Representante da Comissão Especial de Energia Elétrica da 4ª Subseção OAB Dourados/Itaporã; Sr. Jonas Ortiz - Representante da Energisa; Sr. Nilton Pinto Rodrigues, Presidente Inmetro/MS, Dr. Rodrigo Martinez Silva - Engenheiro Elétrico do INMETRO; Dr. Mario Júlio Cerveira – Diretor do Procon/Dourados; Dra. Paula Sabino, Diretora do Procon de Itaporã, neste Ato Representando a Associação de Procons de MS; Sra. Mariza Ferreira - Representante dos Consumidores; Sr. Edivaldo Correa Oliveira - Gestor Municipal do Cadastro Único e Bolsa Família. O Senhor Presidente da Câmara, Vereador Alan Guedes declarou iniciada a Audiência e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. O Presidente cumprimentou a todos e convidou a Vereadora Daniela Hall, propositora desta audiência para conduzir os trabalhos. A seguir usou a tribuna o Deputado Estadual Marçal Filho, que falou sobre uma reunião na Assembleia com o Diretor-Presidente da Energisa e o Superintendente Estadual do Procon, para debater sobre o aumento nas contas de energia no final do ano passado e início deste ano, na reunião o diretor da energisa justificou, que o fato ocorreu em virtude das altas temperaturas e com isso se gastava mais energia, e isso tinha ocorrido em várias regiões do país; e ainda que o Superintende do Procon declarou naquela reunião que foram registradas mais de 3.000 reclamações naquele órgão sobre a questão. Salientou que esses números não refletiam a demanda, que eram inúmeras as pessoas que não procuravam o Procon, por diversos motivos. O Deputado Disse ainda que já solicitou à ANEEL providências para fiscalizar os medidores em Mato Grosso do Sul, e que teria que ter uma explicação para essa alta nas contas, e queria respostas para esses questionamentos e se fosse preciso faria uma CPI, o que não podia era ficar como estava. A seguir o Vereador Alan Guedes, Presidente da Câmara cumprimentou todos e disse que esse assunto chamava atenção, pelos altos valores e aferição desse consumo e que a sociedade deveria ser ressarcida pelos prejuízos que tiveram; disse ainda, que na sua gestão pretendia aproximar mais a Câmara de Dourados da população, com reuniões e audiências. Em ato contínuo a Vereadora Daniela Hall propositora da audiência saudou os presentes e falou a respeito das reclamações das pessoas que haviam recebido contas com um valor altíssimo, no final do ano, sendo que haviam gastado o mesmo que o mês anterior e por isso resolveu trazer pra Câmara esse debate com as pessoas entendidas no assunto, para obter uma resposta aplausível para esse absurdo; falou ainda, esperava que nesta audiência fosse dado encaminhamento para solucionar a questão do aumento nas contas de energia. O mestre de cerimônia explicou a dinâmica dos trabalhos desta Audiência Pública. A mediação estaria sob a responsabilidade da Vereadora Daniela Hall. O representante da energisa faria a exposição e em seguida as falas das autoridades da Mesa. Durante a explanação seria disponibilizado ao público fichas para perguntas; após o debate, a Vereadora Daniela Hall faria suas considerações finais e encaminhamentos. A primeira a fazer sua explanação foi a Defensora Pública do Consumidor, Doutora Mariza Fátima Gonçalves que falou sobre o parcelamento das contas de energia elétrica que tem sido um peso para os hipossuficientes, e que tinha atendido inúmeras pessoas com energia cortada há meses por não conseguirem pagar suas contas, no entanto, se fossem desmembradas as contas parceladas das atuais facilitaria o pagamento, porque se a pessoa não consegue pagar o gasto mensal, muito menos se as duas contas forem juntas; citou a Resolução n° 414/2010 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA da ANEEL que é a agência reguladora, no § 2° do art. 118 da mesma normativa, permite o parcelamento e a inclusão das parcelas nas faturas de energia elétrica, subsequentes, resguardada a possibilidade de suspensão do fornecimento nos casos de inadimplência; daí o § 2º do art. 172 da mesma legislação é contraditório, § 2º é vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da fatura vencida e não paga, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento. Continuou a promotora, que em várias cidades já foram ajuizados várias sentenças contra as concessionárias de energia, com decisão favorável ao desmembramento do parcelamento, proibindo as empresas de colocar na fatura mensal o parcelamento de contas anteriores, inclusive, gerando multas pelo descumprimento, entendendo que embora a ANEEL permitisse era contrário ao Código de Defesa do Consumidor. Falou sobre decisão do STJ que só deve ter corte por contas de débito atual, se existir débitos passados teria que ser em duas contas para não haver corte e a empresa tinha outra forma de receber esses débitos. Continuou dizendo que no nosso estado tem havido muitos casos e recebido muitas reclamações sobre essa questão, e que hoje as pessoas tinham que procurar a justiça pra se ter o direito a receber duas faturas, e ainda existem muita gente que não sabiam que tinham esse direito por desconhecer esse regulamento. Essa seria a primeira solicitação para que a Energisa verificasse a possibilidade de separar essas faturas, as parceladas das atuais, principalmente nesse momento em que estão com valores tão elevados. Outro ponto seria: quando os funcionários da energisa visitarem uma residência para fazer a leitura, e verificando que havia algo errado com o medidor, daí faziam um termo de ocorrência da irregularidade e levavam aquele medidor embora e mandando para o Inmetro analisar, daí se passam um ou dois meses e a pessoa recebe uma cobrança de débitos anteriores, justificando a empresa, que nos meses em que aquele medidor estava irregular a pessoa teria consumido mais energia do que a registrada, numa quantia exorbitante, porque a própria resolução permitia, assim, o consumidor ficava com uma conta altíssima sem ter como pagar, não se justificando o porquê da conta ter sido alta ou baixa, mas com a empresa não havia conversa; a empresa ainda acusava o consumidor de furtar energia por isso o valor tinha sido baixo; disse ainda, que em Dourados os medidores são muito antigos, sem nenhuma manutenção pela energisa; indagou, será que a energisa teria uma política de troca de medidores na nossa cidade; se a empresa tinha conhecimento se os medidores existentes estavam dentro das normas do INMETRO; será que estava medindo a energia realmente consumida; que nesse caso o princípio da transparência não estaria sendo respeitado porque a culpa sempre era do consumidor, que não pagando a conta apresentada por eles sua energia seria cortada; outro ponto é o corte de energia sem o aviso de 15 dias de antecedência e sim num período menor que o descrito no art. 173, inciso I “b” da Resolução, disse que muitas vezes a pessoa recebia uma mensagem pelo celular com 5 dias de antecedência; e ainda, que o STJ tem entendido que era ilegítima a suspensão da energia elétrica quando o débito decorrer de suposta fraude no medidor de energia apurado unilateralmente pela concessionária, para que esse processo tenha validade teria que ter ampla defesa e contraditório e isso não tem havido; que os termos de ocorrência se davam em relógios antigos, sendo que esses relógios tinham um tempo de vida útil, embora os funcionários da empresa sempre verificavam os medidores e não diziam nada, passa um ano ou mais, daí falam que o relógio estava com problemas e cobravam a energia de um ano atrás, e daí a pessoa não tinha como pagar, e a energia fica cortada meses; Outro ponto seria quem teria direito a tarifa social: família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional ou idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, e cada família terá direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora. Essa tarifa social seria o desconto que essas pessoas têm na conta de energia; a Promotora se referiu a reunião realizada na Assembleia no dia anterior, que o Dep. Barbosinha trouxe dados de que em Dourados havia 17 mil famílias beneficiárias dos programas sociais que davam direito a tarifa social, foi dito que dessas 17 mil, 10 mil estariam fora, somente 7 mil estariam inscritas, no entanto, o Sr jonas disse que seria o contrário, que 10 mil estariam cadastradas e 7 mil fora, a seguir a Dra. Mariza confirmou que realmente eram 10 mil famílias sem o benefício. Para a família receber os benefícios do desconto na conta de energia tinha que ser cadastrada no CAD ÚNICO. A Promotora disse que em visita a aldeia constatou que os indígenas na sua maioria não são cadastrados e não recebem descontos, e dizendo que segundo a Secretária de Assistência Social isso se dava pelo fato de que havia somente dois funcionários para fazer o cadastramento, e levava pelos menos 40 minutos por pessoa; sendo que essas pessoas quando do cadastramento não levavam as contas de energia, para se colocar o código da unidade consumidora e ser concedido o desconto na conta de energia e o que faltava era informação para que fosse feito o cadastro de forma correta e eles recebessem o benefício; continuou, que mesmo assim, a energisa tendo conhecimento desse problema não fazia nenhum programa específico para informar essas famílias do desconto, que isso não vinha de graça para a empresa, poie ela tinha os incentivos do governo federal. A Promotora continuou dizendo que era preciso uma ação conjunta com o Poder Público e a empresa para traçar uma meta e alcançar essas 10 mil famílias e não parar enquanto não conseguir esse objetivo. Falou ainda, quando era inserida a tarifa social aumentava a arrecadação do Município a título de IGD (Índice de Gestão Descentralizada), no valor de R$ 3,25 a cada atualização de cadastro e mais outros incentivos financeiros; finalizou com esses questionamentos: não saberia dizer se em Dourados era cobrada a taxa de religação de energia, porque pela promotoria era feito judicialmente, o Juiz determinava e não tinha custos, e gostaria de saber da energisa o que segue: 1- se cobrava taxa de religação ou não; 2 – qual a regularidade de inspeção dos relógios analógicos das unidades consumidoras para verificar da calibração e da regularidade; 3 – quando seria realizada a troca desses relógios analógicos antigos por digitais; 4 - que a energisa apresentasse um plano de troca desses aparelhos aqui em Dourados, para esse ano de 2019; 5 – que a energisa designasse imediatamente um representante legal para atender a população desta cidade; falou ainda da ausência de levantamento de carga por parte da concessionária no caso de irregularidade, quando a conta de energia vinha alta, eles verificavam só o relógio, sem buscar outros meios, como ver os eletrodomésticos existentes, o quanto eles consumiam de energia e se havia justificativa para tanto gasto; disse também que haviam pessoas que não possuíam nem ar-condicionado e a conta tinha subido indiscriminadamente, e a empresa não tratou de forma individual cada caso, para saber o porquê do aumento, e ainda, para as famílias de baixa renda a energisa deveria ter uma política diferente, finalizou. A seguir a Vereadora Daniela Hall convidou o representante da Energisa, Sr. Jonas Ortiz para fazer sua explanação. O Sr. Jonas falou sobre a reunião na Assembleia Legislativa de MS, em que esteve presente, onde pode discutir mais amplamente sobre a questão da tarifa de energia elétrica: a composição da conta, a questão de como se reincide os impostos, a questão da cobrança de iluminação pública. Disse que a apresentação seria a mesma que expôs em reunião na Assembleia Legislativa sim, até porque são os mesmos fatos levantados e apontados pela empresa, se dirigiu ao Deputado Marçal Filho para que se quisesse, falar sobre o ICMS. O Deputado falou que independentemente do aumento da tarifa que teria que ser discutido, e que não se justificava por causa das altas temperaturas, que tínhamos casos e casos, como relatou a defensora pública; se consome 50Kw era isento do ICMS, mas se consumisse 51Kw teria que pagar 17% de imposto, que isso era um absurdo, disse que essa cobrança deveria ser gradativa, que essa era uma discussão que faria na assembleia futuramente. A seguir o Sr. Jonas se reportou a Dra. Mariza dizendo, que tinha alguns questionamentos que não teria como responder, mas que procuraria passar posteriormente as informações que não foram atendidas. Disse que a energisa atendia 74 municípios no estado, eram 1.019, 458 consumidores e a concessão abrangia 328.335 Km². Disse ainda, que a concessão era regida por lei e que a energisa era somente uma prestadora de serviço. Falou a respeito do impacto que as altas temperaturas causaram nas contas de energia e que aumentou para todos. Disse que o órgão do governo federal ONS que era o Operador Nacional do Sistema que monitorava o consumo de energia elétrica de todas as distribuidoras do país. Falou que a energia consumida a maior em dezembro, era como se tivesse 400 mil consumidores a mais no estado. Disse que a tarifa de energia elétrica era a mesma desde o mês de abril de 2018 que era o mês de referência para revisão tarifária da concessionária; que o valor do kWh em abril de 2017 a abril de 2018 era 49 centavos; de abril de 2018 a março de 2019 ele custava 56 centavos, e não mudava pra ninguém, era sempre o mesmo e que mudava na conta de energia porque eram cobrados os impostos, PIS/CONFINS e o ICMS; conforme se gastava aumentava a porcentagem, daí de 56 centavos mais os impostos pagaria 76 centavos que era cobrado desde o primeiro kWh consumido. Falou sobre a taxa de iluminação pública que era cobrada acima de 101 kW, e a medida que o consumo subia o valor da taxa também aumentava acrescido ao valor da conta, pois existia a lei autorizando a cobrança, no Município de Dourados; falou sobre a questão do aumento no consumo pelos clientes, que 3% aumentaram seu o consumo e que 20% reduziram; e que foram registradas 500 reclamações no Procon e 355 parcelamentos foram realizados; que alguns desses casos estava no Procon e eram de valor muito alto e que a energisa estava analisando, e que havia retirado o medidor e enviaram ao INMETRO para aferição e o resultado foi que o medidor estava fazendo a leitura correta; disse que mesmo também ocorreu com outros medidores de outras localidades; falou ainda, de uma conta no valor de 79 mil reais que foi entregue numa residência por engano, e quando saiu a notícia na mídia a empresa já havia descoberto o erro e a conta já tinha sido cancelada, porque uma conta nesse valor o leiturista não entregava, teria que passar por uma análise dentro da empresa, e o que ocorreu foi falha na impressão da conta, neste caso, uma conta nesse valor o sistema tinha que ter bloqueado; fez uma demonstração de como eram compostas as contas de energia elétrica e dos valores que eram cobrados; falou a respeito dos 10 mil consumidores que não estavam cadastrados na tarifa social, se já estivessem recebendo o desconto seria uma circulação de mais de três mil reais dentro do Município, dinheiro esse, que não seria cobrado na conta de energia; falou ainda, que a empresa tinha um representante autorizado para visitar todas as câmaras e prefeituras da região sul do estado, justamente para isso, e quando conseguiam identificar esse consumidor eles cruzavam as informações com a lista do Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e se identificado que era a mesma pessoa era inserido na sua conta de energia elétrica, o desconto, e que muitas pessoas não faziam a atualização no CRAS, daí perdiam o direito ao benefício; e que o governo mandava para eles a lista eram obrigados a seguir essa relação de nomes; falou que havia muitas pessoas que não estavam informadas, por vários motivos, ou não viram as mensagens, as propagandas no rádio ou na TV e daí ficavam sem saber; frisou ainda que a energisa não ganhava nem um centavo pra cadastrar ou tirar o cadastro de alguém da tarifa social, pois esses consumidores eram importantes porque baixava o custo da energia e daí com a energia mais barata o cliente pagava, porque quanto maior a inadimplência maior a conta; e quanto a questão do parcelamento ser separado da conta, teria que ser visto ainda; que tinha duas situações de irregularidade, o que era constatado como falha independente de quantos anos tinha o problema, dessa conta a anergisa poderia cobrar três meses; disse que assumia falha de não ter ido há dois ou três anos atrás verificar se tinha irregularidade e se houve violação; e que mesmo não sabendo quem violou o cliente era responsável por aquele medidor; disse ainda, que poderia analisar os casos pontualmente, mas que todos os casos que foram cobrados como irregularidade teve aferição do INMETRO que certificou que o medidor estava cobrando a menor, no entanto, antes de mandar o medidor ficou constatado que ouve algum tipo de violação, mas se o INMETRO verificasse que o medidor estava com defeito daí seria cobrado como falha da empresa; quanto a questão da substituição do medidor, que era um investimento e todo investimento entrava na tarifa de energia elétrica, encarecendo-a; que existia um cronograma de troca que era feito pela energisa anualmente, obedecendo a questão da vida útil, disse que gostaria de substituir todos por medidores mais inteligentes que medisse o consumo diário, mais isso encareceria as tarifas; a respeito do reaviso teriam que analisar os casos, porque já cumpriam a Resolução, seja reavisando na própria conta de energia elétrica, seja pelo correio através de AR ou ainda pela equipe da empresa que fazia a registro fotográfico do reaviso entregue com data e hora, porque a empresa teria que provar que entregou esse reaviso; e que estava na luta também para cadastrar esses 10 mil consumidores de Dourados e os 171 mil no estado, para terem esse direito também, e deixava claro que era cobrada a taxa de religação, de aferição, de segunda via da conta não era da energisa, que ela apenas fazia a cobrança e que eram normas da ANEEL, e que esses valores recolhidos eram devolvidos ao cliente através de redução na conta de energia elétrica; que os reajustes também eram definidos pela ANEEL; o Dr. Etéocles indagou se o reajuste ainda não teria acontecido; o Sr. Jonas confirmou que seria em abril; sempre em abril; o Dr. Etéocles perguntou se tinha sido cumprido a legislação e feito audiência pública antes do reajuste; o Sr. Jonas respondeu que a ANEEL era quem realizava a audiência pública, que esse processo era conduzido por ela e que tinha sido em Campo Grande; o Dr. Etéocles questionou ainda se alguém tinha sido convidado para essa audiência, no que a plateia em coro respondeu que não; o Dr. Etéocles continuou dizendo que estranhava muito, porque DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA essa audiência pública era um dos requisitos para o reajuste; disse que em Rondônia vários órgãos públicos, estadual, federal propuseram uma ação civil pública do porquê dessas audiências não tinham sido feitas, e solicitou se fosse realizada a audiência para aumento da tarifa se encaminhasse os convites para as autoridades presentes nesta audiência, para que pudessem debater a questão; deixou claro que na maioria dos municípios o reajuste superou 15 a 17% nesse caso, foram propostos ações por entender que o reajuste foi abusivo, em comparação com o IPCA do ano anterior; repetiu a pergunta que gostaria de saber se foi cumprido e que seja realizada essa audiência pública; no que o Sr. Jonas respondeu que todo processo de reajuste tarifário era conduzido pela ANEEL e que a Energisa tinha obrigação de prestar todas as informações exigidas pela ANEEL e que fazia um compromisso com o Doutor de passar todas informações, e que a empresa não tinha permissão para fazer o convite que era feito pela ANEEL, mas que verificaria de que forma era divulgado e que repassaria ao doutor; a Dra. Mariza indagou a respeito da eficiência de energia, no que o Sr. Jonas respondeu quanto a eficiência de energia elétrica faria um levantamento e passaria para a Dra. as informações; quanto a questão de representante da empresa verificaria, disse que qualquer colaborador da empresa tinha obrigação de receber qualquer documento seja do poder público quanto do Procon e desconhecia o fato de que algum deles não ter recebido; que a empresa tinha em Dourados centro operacionais, pessoas autorizadas não só para a questão de falta de energia, mais também outras demandas propostas, que se informaria para dar uma resposta mais precisa sobre isso, finalizou. Após a fala do representante da Energisa a Presidente da Audiência, oportunizou aos integrantes da Mesa para fazer algum questionamento: O Presidente do INMETRO, senhor Nilton Pinto Rodrigues falou sobre o trabalho do INMETRO, que era o órgão nacional que verificava a metrologia, a medição dos instrumentos colocados para fins comerciais no nosso país. Disse que o INMETRO delegava poderes para os estados e municípios, sendo que o órgão em Dourados foi fechado tendo agora que reclamar em Campo Grande através do 0800; disse que o medidor de energia elétrica funcionava da seguinte forma: esses aparelhos antes de serem comercializados era mandado um protótico ao laboratório do INMETRO para que fosse feito todo tipo de medição e controle metrológico, para depois ser colocado no mercado ao consumidor para que ele não corresse o risco de ser lesado, porque o INMETRO não tinha poderes para verificar esse aparelho quando já estivesse instalado em uma residência, só quando solicitado; que tem trabalhado junto com o órgão para que possa ser feito essa verificação, porque na bomba do posto de gasolina já era feito, nas balanças de supermercados também se fazia essa verificação, porque não fazer no medidor de energia, e nesse caso só com pedido da energisa, e quando isso acontecia, o consumidor que teve seu relógio retirado, era chamado para acompanhar a aferição do medidor, era verificado se o relógio tava certo ou errado, somente isso; disse também que o consumidor tinha o direito de exigir a retirada do relógio; deixou o número do telefone do INMETRO para reclamação 0800 67 5220 e finalizou. A seguir a Vereadora Daniela passou às perguntas: - Sr. João Luiz Ribeiro morador no Jardim Colibri, disse que possui energia solar e tem 1.120kw em haver, mesmo assim recebeu nos meses de janeiro e fevereiro valores que não condiziam com seu consumo, não entendia, já que era fornecedor e não um consumidor de energia; o Sr. Jonas disse que seus colaboradores estavam presente e fariam anotação da unidade consumidora para que fosse visto, mas que nesse caso, era colocado o medidor no imóvel do cliente e era feito a medição do consumo da rede e quanto o equipamento dele gerou e fazer a devolução para a rede. Que era cobrado o custo disponibilidade, que analisaria o caso para dar uma resposta concreta. A Vereadora Daniela Hall disse que relataria todos os casos das pessoas presentes para encaminhar para a energisa e faria um acompanhamento das questões deles. A Dra. Paula Sabino, falou sobre a questão da Energisa não responder os questionamentos de seus consumidores, que ela em reunião havia feito alguns questionamentos e até a presente data não obteve resposta, e quando respondia ao Procon era sempre a mesma, sempre igual, mesmo para assuntos diferentes, e que isso deixava o Procon desacreditado perante o consumidor; disse ainda, que era uma composição tarifaria temerária, que foi falado isso nas reuniões, sobre as questões de iluminação pública, de impostos incindindo sobre as tarifas, como por exemplo, devolução da energia quando existia queda; que isso era um enorme problema nas cidades pequenas e nos finais de rede; gostaria de saber quem recebeu seu dinheiro de volta depois de 20 ou 30 dias, após a própria empresa ter verificado quedas frequentes de energia; que tinha exemplos claros de redes rurais com mais de 30 anos sem qualquer manutenção; tornou a falar sobra a ausência de respostas aos Procons quando do processo sobre queda de energia, queima de aparelho e que o consumidor fazia reclamação em todos os órgãos possíveis e não resolvia nada, porque a energisa não respondia nunca, quando respondia era de forma ineficiente, tornou a falar que a empresa não tinha funcionário responsável pela região; falou que em Itaporã tinha redes com fiação queimada, transformadores estragados pelas quedas de energia e constantes faltas de energia de até 4 a 5 horas, e que tudo isso foi requerido à Energisa e até a presente data ainda não teve resposta; disse que numa reunião pediu para que fosse gravada mas o agente da empresa não permitiu, e ela concordou porque respeitava o consumidor e a outra parte, só que a empresa não estava respeitando ninguém; pediu que a empresa tivesse mais respeito com os procons. A seguir o Dr. Rodrigo discorreu sobre o questionamento da Dra. Paula, dizendo que realmente o calor, a fiação exposta e os aparelhos antigos influenciavam no aumento do consumo de energia e também a rede sem conservação; a rede sobrecarregada no horário de pico, rede antiga e final de rede, que tudo isso encarecia a conta de energia; enfatizou dizendo que tudo isso, mais a questão da qualidade da rede, e que o INMETRO não tinha como precisar, teria que ser verificado por um técnico, mas que tudo isso contribuía para o aumento do consumo. O Deputado Marçal Filho solicitou que o Sr. Jonas respondesse sobre a questão acima, até porque a Energisa que tinha responsabilidade pela distribuição de energia e se tinha verificado a qualidade da energia que chegava até as casas das pessoas; como o consumidor pagaria por uma energia de péssima qualidade sendo que ele não era culpado pelo fato; O Sr. Jonas disse que a ANEEL tem acompanhado mensalmente o trabalho da energisa e que era analisado no geral e não por conjunto, no geral poderia estar bem, mas no conjunto não, e ainda que estavam dentro dos padrões de qualidade exigido pela ANEEL e esses relatórios eram mensais. O Deputado Marçal Filho comentou que em nossa região havia uma particularidade, as fortes chuvas, os trovões e as constantes quedas de energia, isso gerava um impacto na rede encarecendo a energia; O Sr. Jonas disse que era a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) quem fazia as vistorias e fiscalizava, e as questões de como era feita e quantas vezes poderiam ser encaminhadas à Agepan. A Vereadora Daniela disse que tentou contactar a Agepan por várias vezes sem sucesso, por isso não estavam presentes nessa audiência. Dr. Bruno Martins falou que a força do capital não poderia superar a força do social e que a energisa tinha desrespeitado as ordens judiciais; que o tempo de vida útil dos relógios era de 25 anos e o representante da energisa havia comentado que as altas temperaturas tinha ajudado no aumento das contas, e que pesquisou a respeito na EPE – Empresa de Pesquisa Energética, segunda a EPE, a maioria das pessoas não possuem ar-condicionado e que a maioria da população não estavam satisfeitas com a atuação da empresa; gostaria que a energisa desse essas explicações ao vivo para todos, de forma clara ao consumidor, que não podíamos ficar a mercê de uma empresa, e que ela prestasse as informações de forma clara ao consumidor, disse também que tinha vários casos a respeito do corte de energia e gostaria que o Sr. Jonas explicasse a todos agora e tinha sensação de descaso total por parte da empresa, sendo que são capacitados e poderiam sim, responder a todos satisfatoriamente. A Vereadora Daniela indagou ao Sr. Edivaldo Correa Oliveira, o poderia ser feito para efetivar essa tarifa social aos consumidores. O Sr. Edivaldo disse que o cadastro único era do governo federal feito pelo município, e esse número altíssimo de consumidores sem cadastro causava estranheza, porque as famílias só por receberem a bolsa família já tinham direito a tarifa social, disse ainda, se fossem somados os beneficiários da bolsa família com os do serviço de prestação continuada, que são destinados aos idosos e pessoas com deficiência, seriam aproximadamente 13 mil famílias que receberiam esse beneficio, sendo que elas tinham o cadastro válido e não estavam recebendo; disse ainda, que não saberia precisar até onde a falta do registro da unidade consumidora pesava na concessão do benefício da tarifa social, tinha outra questão, que nem toda família apresentava a conta de luz quando faziam o cadastro e a lei não permitia que o município exigisse a conta de luz, sendo que se tivessem a conta de luz em mãos já seria cadastrada a unidade consumidora, no entanto, mesmo sem apresentar a conta era feito o cadastramento quando as famílias se encaixavam dentro dos critérios de baixa renda, eles emitiam o relatório e encaminhava à energisa para que fosse feita a solicitação; outra questão, a própria energisa lançou um dispositivo no site para cadastro e isso facilitava muito e pediu para a energisa falar a respeito; falou ainda, depois que aumentaram os dígitos não estavam mais conseguindo realizar o cadastro pelo site para a tarifa social de energia, que era feito o cadastro e a entregava os relatórios necessários para a pessoa ir até a energisa e solicitar o desconto da tarifa social, no entanto, se o site estivesse funcionando facilitaria em muito o trabalho dos CRAS. Gostaria que fosse verificado e solucionado esse problema para que esses 13 mil beneficiários pudessem receber esse desconto que não atualmente não recebiam, e em Dourados havia 21.500 cadastrados no programa bolsa família e desses 16 mil famílias tinham o direito a receber esse desconto e que o cadastro era válido por 2 anos daí tinha que ser atualizado o que muitas vezes não conseguiam, porque se a conta não estivesse no seu nome perdiam o benefício da tarifa social; que deveria ser mais esclarecido a população. O Sr. Jonas falou que os casos que não conseguiam cadastrar na página do site era porque faltava informações, mas que a empresa entrava em contato com a pessoa, sendo que o dono da casa, o nome que estava na conta, tinha que ter alguma relação de parentesco com a família beneficiária, senão não tinha como cadastrar; disse que todo cadastro de tarifa social era feito no sistema da empresa, acessavam o site e quando colocavam o NIS aparecia a pergunta: pode cadastrar ou não, se a resposta fosse não, a empresa não poderia fazer o cadastro e concluiu, que o governo mandava a relação dos beneficiados e dos que não poderiam receber, e a empresa tinha que seguir aquela lista. O Dr. Mario Cerveira falou para o Deputado Marçal Filho que deveriam tomar providências junto as autoridades para que a energisa respeitasse mais os consumidores, citou um cidadão que foi nesta data, até a empresa para reclamar da conta de energia que tinha dobrado o consumo, foi pedir providências e uma vistoria, no que o atendente disse ao senhor, procure seus direitos se quiser alguma coisa; que isso têm acontecido todos os dias na energisa, e falou que essa resposta era vergonhosa e a falta de respeito que estava tendo com os consumidores e não estava respeitando as leis; que nas audiências de conciliação as respostas eram sempre as mesmas, sem nenhum fundamento, sem nenhum respeito. O Sr. Jonas respondeu que a energisa não era dona e sim só executava o serviço. A Ver. Daniela Hall falou para os presentes que tanto a Câmara quanto a Assembleia Legislativa estavam juntos nesse luta, e as reclamações seriam encaminhadas para que fossem tomadas as devidas providências e passou a palavra para o Dr. Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, na oportunidade falou que não tinha vindo só para ouvir mais também prestar contas à população do trabalho da promotoria a respeito do assunto. Disse que havia feito alguns procedimentos específicos sobre os aumentos das contas de energia, para a ANEEL nos seguintes termos: que nos sorteios ou amostragem realize auditagem em faturas de energia elétrica emitidas pela energisa em Dourados em dezembro de 2018 e janeiro de 2019, para constatação da correção ou não da fórmula de calculo das tarifas incluindo as alíquotas e base de cálculo dos produtos incidentes, especificando como se deu e quando se deu os reajustes tarifários em MS, especificamente, se foi cumprido o requisito obrigatório do chamamento para audiência pública previa ao reajuste. Que a seguir fez uma reunião com a OAB, a Defensoria Pública e o Procon partes envolvidas no assunto e levantaram umas questões que seriam encaminhados a ANEEL, Energisa, Inmetro nas partes que lhe competem; que seria dado um prazo para reversão ou regularização dessa situação e se não tivesse uma solução em médio ou longo prazo não haveria outra opção senão a propositura de uma deDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA manda política. Disse ainda, que tudo que estiver ao alcance do Ministério Público seria feito para amparar a população e que o país passava por várias tragédias, porque os serviços de fiscalização das agências reguladoras eram precários e que o MP já tinha diagnosticado essa situação que estava disposto a lutar para reverter esse cenário. A Vereadora Deniela passou a apalavra para Sra. Mariza Ferreira, que falou da falta de interesse da população em reivindicar seus direitos, dizendo que fez um vídeo onde teve 600 mil visualizações e lamentava a Casa estivesse vazia. Disse que revendo alguma contas de energia observou a cobrança de itens que nem os funcionários da energisa souberam explicar. Que sua conta de energia estava altíssima daí foi levado seu relógio para aferição e o INMETRO e a resposta foi que o relógio dela estava ótimo, mas não devolveram, que ela queria saber onde estava seu relógio e protestava contra o abuso do monopólio dessa empresa que obrigava as pessoas comprar um produto que só ela tinha, e que usava isso para as cobranças indevidas e se o consumidor não pudesse pagar que ficava sem o produto, por ser um produto indispensável as pessoas fariam o impossível para pagar; disse que gastou em sua microempresa 435 e os impostos foram de 1.280 reais, finalizou, somos todos contra a energisa e seu monopólio. Questionamento da plateia inaudível. A Vereadora agradeceu a participação. Enio Ponce Cruz - para energisa: De acordo com a empresa o alto consumo se deu devido ao excesso de calor, viajei dia 22 de dezembro e retornei dia 12 de janeiro deixando apenas uma geladeira ligada no mínimo e os demais aparelhos fora da tomada e as minhas contas de dezembro e de janeiro foram as mais caras do ano. Luciano Feliciano - porque para tirar a leitura se o portão estiver fechado não entram mas para cortar pode estar trancado e chaveado que eles entram e cortam; a apresentação da minha conta foi 9 de janeiro e o vencimento dia 16, porque só 7 dias para o pagamento. Comunidade - ao passo que o calor aumenta com a utilização segundo a energisa, mas, em contrapartida, diminuiu os banhos quentes, uma minoria uso chuveiro e poucos possuam ar-condicionado então, porque a não utilização de banhos quentes não refletiam nas contas de energia diminuindo; quais as fontes desses dados apresentados pela energisa; há alguma auditoria para confirmar a veracidade desses dados apresentados. O Sr. Jonas disse que todas as informações estavam disponíveis no site do operador nacional do sistema que é um órgão público; quanto ao chuveiro elétrico, se observar, ao contrário nos meses de junho/ julho que são os períodos mais frios, por esse conceito as contas deveriam aumentar porque se usa mais chuveiro e o chuveiro era um aparelho muito potente mais pouco usado se comparando com a geladeira que era ligada 24 horas e conforme a temperatura mais quente o relógio trabalhava mais vezes e por mais tempo durante o dia; que só afirmaria que uma determinada conta estava certa ou errada após analisá-la. O consumidor poderia solicitar a verificação e o envio do medidor para o Inmetro. Que era a ANEEL que fazia a fiscalização, e na conta tinha o telefone para contato, pois o que a empresa não queria era um consumidor com dúvidas; a Vereadora Daniela comentou que a maioria das perguntas eram casos concretos. Pedro Pereira – disse que sua conta de um mês para o outro subiu 120 reais a mais sem que tivesse adquirido ou mudado minha rotina; que em frente minha casa há um poste com luz que fica 24 horas ligada, moro na rua Clóvis de Souza, 5765, Jardim Monte Líbano; A Vereadora Daniela falou com relação ao poste em que a lâmpada estava acesa enviaria a SEMSUR para providências. Comunidade - para energisa - como é possível uma empresa fechar as portas para férias coletivas comprovada por documento por 20 dias, e receber uma conta de energia equivalente ao mês de consumo normal trabalhado; a leitura mensal compreendeu o intervalo de 20 dias. Jorge Paulino quantas reclamações de outras empresas de energia os Procons receberam. A Vereadora respondeu que não havia outra empresa, que só havia a energisa que fazia a distribuição de energia. Sheila Regina Dutra – o aumento de consumo no período de dezembro a janeiro no MS implicava o aumento do consumo individual; qual a justificativa num período significativo em que a família estava em viagem; a energisa considera que unilateralmente que havia um furto de energia e acresce o valor consumido por estimativa. o Sr. Jonas, disse que exista um artigo na Resolução e que a empresa tinha que seguir algumas regras, seja pela aferição do INMETRO, ou senão por estimativa anterior a constatação da irregularidade ou posterior a regularização; teria que analisar o caso para ver qual o critério adotado para essa pessoa, porque a Resolução era quem definia o que seria feito. Mauricio Narciso - picos de energia, minha casa é fim de rede e chega até a desligar o aparelho, que já foi feito reclamação, já mediram a energia da rede e não há vazantes mesmo o consumo de meses anteriores em dezembro mais ou menos 400, em janeiro 694 reais sendo que no mês de dezembro ficamos 15 dias fora; pergunta sem identificação: como uma empresa desse porte não tem um representante para atender o consumidor e registrar uma queixa quando já o fez duas vezes e não foi atendido satisfatoriamente; recebi a resposta da empresa que houve erro de leitura em minha fatura; Sr. Jonas – se houve erro de leitura era só verificar e fazer a correção, pediu para o pessoal da energisa, que estava na audiência, anotar a reclamação dessa consumidora. Questionamento da plateia inaudível. Deputado Marçal – disse que as agências reguladoras deveriam fiscalizar o serviço, pois são elas quem protege o consumidor, o cidadão, não estavam cumprindo seu papel, que bastava ver o número de reclamação da área de telefonia por exemplo, e agora na área de energia, que elas não estavam estruturadas para isso, esperamos que, com o novo governo isso mude; quanto ao monopólio só seria mudado se a legislação fosse mudada, ou que se implante no Brasil o sistema que tinha nos Estados Unidos e na Europa, onde você escolhia quem forneceria a energia, que a energisa tinha o melhor negócio do mundo, não tinha o produto, simplesmente cobrava, só levava o fio até sua casa, não tínhamos o direito de escolha; o deputado foi questionado a respeito do que ele estava fazendo com relação ao ICMS que era altíssimo, ele respondeu que estava apenas a 14 dias deputado estadual, que pretendia fazer uma audiência pública a respeito na Assembleia, com a presença da ANEEL e do Governo do Estado, para que fosse levantada todos essas questões; disse também, que muitos falavam que essas audiências não adiantavam nada, eu acredito que vale sim, confirmou, o que não podíamos era calar, temos que continuar com esta luta sim. O Sr. Jonas disse que eles não compravam energia e revendiam, que esse era um dinheiro arrecadado na conta e a energisa ficava só com a parte da distribuição; Deputado Marçal enfatizou que eles nem compravam o produto e recebiam por distribuí-lo, que era o melhor negócio do mundo, monopólio. Edvaldo Moreira, certa vez ouvi pela mídia que o desperdício de energia, os chamados gatos e falhas do sistema era rateado entre os consumidores, é verdade; Sr. Jonas– que pela própria composição da conta de energia elétrica parte da perda de energia era sim transmitido na tarifa, não todo, parte dele; o conceito para a tarifa de energia elétrica de todo Brasil, era como se Dourados fosse um condomínio, tinha um tanto de energia, e se gastava um tanto a mais, era rateado esse valor entre os moradores, todos tinham que pagar, por isso em grande estado com mais gente a tarifa fica um pouco mais barata. Izomar Galeano, questionamento inaudível; o Sr. Jonas disse que a eletrosul era transmissora que trazia a energia até o estado, tinha as geradoras eram Itaipú, Jupiá e outras, que a energisa era somente o agente que cobrava as contas, se uma conta já repassada ao consumidor ele não pagasse, a empresa já havia pago ao governo, à geradora; Deputado Marçal – se a empresa fazia um cálculo de quanto ela ia comprar de energia de quem produzia energia, nesse mês de dezembro a energisa teve que comprar a mais, que ganhou mais também, o lucro foi muito alto; Sr. Jonas – que não significava que a empresa tinha lucrado com essa venda a maior, que essa compra de emergência a mais de energia a curto prazo poderia dar penalidade pra empresa, porque o planejamento não foi adequado. Sr. Gaudêncio - Cacique da Aldeia Bororó - existe um plano de acompanhamento por parte da energisa nas entregas das contas de energia nas aldeias indígenas de Dourados, considerando há alto índice de extravio das contas; Sr. Jonas, disse que a parte de entrega das correspondências era de monopólio dos correios, inclusive, disse que foi feito modernização nas aldeias, foi tirado o leiturista e colocado medidores inteligentes, a exemplo da zona rural, que a única coisa que poderia se fazer na parte da entrega, era se a leitura fosse feita na frente da unidade consumidora, que infelizmente o correio não tinha entrega domiciliar dentro da aldeia, de casa em casa, que isso foi muito debatido já, que inclusive a energisa responderia criminalmente se optar por entregar uma conta dentro do monopólio dos correios; o Dr. Etéocles agradeceu aos presentes e disse que promotoria estava ao lado da população para analisar e entregar para Aneel em cumprimento a solicitação de auditagem que havia feito, e sugeriu que fosse feito um grupo de trabalho, MP, DEFENSORIA, CÂMARA, OAB E PROCON, para fazer reuniões periódicas para avaliar o avanço dessa situação, e eventualmente, se não houvesse nenhuma possibilidade de reversão em sede ação judicial, entrar então com as ações judiciais devidas, seria uma forma de monitorar como que estava sendo gerenciada essa crise com o passar dos dias, porque não poderíamos deixar esses problemas espairecer, teria que acompanhar essa crise das contas de energia. Sr. Gaudêncio – se existe uma possibilidade de inserir um funcionário indígena na função de intérprete na agência de atendimento ao cliente em Dourados, visando auxiliar o consumidor indígena; Sr. Jonas, disse que levaria o questionamento para responder posteriormente. A Vereadora passou a palavra ao Ver. Olavo Sul, que parabenizou a todos pela audiência dizendo que acreditava que as explicações da energisa não convenciam, mas que a presença de todos era muito importante e que eles tinham o apoio da Câmara que trabalharia por todos, continuou, a respeito dos furtos de energia, que a conta era paga por todos, que isso era muito triste, pagamos a iluminação e não temos isso, que iluminação pública em Dourados estava deixando muito a desejar. Sobre os 10 mil consumidores que não estavam sendo beneficiados, que os CRAS poderiam fazer um trabalho mais informativo, distribuindo panfletos para melhor informar as pessoas. Dra. Paula disse que tínhamos que fortalecer a instituição e que estava ao lado do consumidor, levando as informações ao Ministério Público, e tudo era feito a nível estadual e nacional, pediu para acreditar que eles sempre estarão ao lado dos consumidores. O Ver. Madson Valente, cumprimentou e parabenizou a todos por esse momento que era muito importante, que uma audiência proporcionava acesso a informação, e parabenizou o Sr. Jonas pelas suas respostas, sempre com muita elegância, disse que ele representava a instituição, Energisa, muito bem, o objetivo era buscar a eficiência, situações que faziam com que as contas viessem mais caras, que hoje a Câmara cumpriu seu papel, que estava em sintonia com a assembleia, e mostrar para sociedade que havia uma solução, que esperava que muitas coisas iam evoluir para que tivéssemos um custo de vida mais barato. Tudo estava muito caro porque existia a questão dos monopólios, e que essa audiência tinha proporcionado a todos muita informação. O Vereador Sergio Nogueira, cumprimentou a todos e falou da projeção que apresentou a energisa do percentual que ficava com as geradoras, das transmissoras, tem mais o da energisa, fazendo uma somatória não dava 100%, onde vai parar esse 10%; se tinha 21.500 famílias em Dourados que poderiam ter direito a tarifa social, em havendo todas essas famílias beneficiadas alguém teria que pagar a conta; que alguém teria que pagar essa conta; que era assustador, não seria temerário fazer uma afirmação de que a conta do mês que vem seria maior; que era preciso que a população se mobilizasse mais, e parabenizou o Deputado Marçal Filho e disse que Câmara estava junto nessa luta. O Vereador Elias Ishy, disse que havia muita riqueza de informação dos vários setores que participaram dessa audiência, que tinha subsídio para um grande trabalho pela frente, e parabenizou todos os presentes. A Vereadora Daniela disse que todas solicitações seriam encaminhadas aos órgãos competentes, constariam em ata todos encaminhamentos realizados; que a Câmara cobraria da Administração Municipal a respeito dos cadastros, para que essa tarifa social chegasse aos mais carentes. Falou que as reuniões periódicas seriam de grande valia, e que esse foi o primeiro de muitos outros debates que virão, mas também de muitas informações. O Dr. Bruno Martins agradeceu o convite para participar dessa audiência e se colocou a disposição da população junto a OAB para qualquer questionamento, principalmente a respeito do que foi apresentado. A Vereadora Daniela agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Audiência Pública determinando a lavratura da presente Ata. Vereadora Daniela Hall Propositora DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 008/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação o PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA EXAME DE CERTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÕES, ORGANIZADO POR ENTIDADE AUTÔNOMA DE RECONHECIDA CAPACIDADE TÉCNICA E DIFUSÃO NO MERCADO BRASILEIRO DE CAPITAIS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Global da Contratação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 010/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, DE MANUTENÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Global da Contratação: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DOURADOS ODONTOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 4795 - Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maurício Automóveis LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para a atividade de compra, venda, locação e consignação de veículos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1.885, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERRONI & MORO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 311/2015 para a atividade de posto revendedor de combustíveis localizado na Rua dos Missionários, nº 441, Vila Helena, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PERRONI & MORO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 65/2015 para a atividade de posto revendedor de combustíveis localizado na Rua Monte Alegre, s/n Esq. Com D. Pedro I Lote 19 - Quadra 26, Jardim Ouro Verde, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL, EDITAL Nº. 006/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 027/2018/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado; Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de Ar-Condicionado e, Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 04 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS – ANBIMA inscrita no CNPJ nº 34.271.171/000762 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 04 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116 inscrita no CNPJ nº 21.585.475/0001-67 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). Dourados/MS, 04 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID OUTROS ATOS
Edição 4.901 – 05/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 08 PÁGINAS DECRETO Nº 1.722, DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Institui a Comissão Inventariante de Bens Permanentes Móveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019.” CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um patrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019, conforme relacionados abaixo: I- Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, Fundação de Esportes de Dourados, Guarda Municipal de Dourados, Instituto do Meio Ambiente, PROCON, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Controladoria Geral do Município, Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1 - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula: 1147656951 II Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Gilberto Gonçalves dos Santos. Matrícula: 131131-1 III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) - Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula:290010-4 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Arnaldo Rodrigues de Alencar; - Mayck Chaves Medeiros; V - Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Sandra Giselly Amaral de Assunção – matricula nº 88981-1 Art. 2º. Fica designado o servidor José Carlos Deboleto incumbido de presidir a Comissão Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019 e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto. Art. 3º. A Comissão Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019, compete: I- verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto; II- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja; III- identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública; IV- informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário específico o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os parâmetros de: a) Novo- (N); b) Bom- (B); c) Regular- (R); d) Péssimo- (P); e) Reformado- (RF); V- informar todos os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem do setor que lhe foi designado: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS a ) nome completo; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; VI- colher assinatura do(s) responsável (is) no(s) Termo(s)de Responsabilidade e entregar o termo assinado em todas as laudas á Assessoria de Bens Móveis permanentes/ Setor interno, para que seja tomada as devidas providências; VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento, visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; VIII- solicitar á Secretaria Municipal de Administração a abertura de sindicância administrativa para apurar quaisquer irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral. IX- colar plaquetas, quando solicitado, em bens que estão sem plaquetas; X- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão sem plaquetas, caso haja; Art. 6º Fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento: I- entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do levantamento de cada Comissão Setorial por parte dos respectivos representantes da Comissão. II- fechamento do Levantamento até 30/10/2019. Art.7º. Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados. I- omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. II. informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. Art. 8º. Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e Incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art. 9º. Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 02 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.723 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Constitui Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanentes para o exercício de 2019.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de 1993, D E C R E T A: Art. 1. Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS e designa os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão. I- Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e demais Secretarias não citadas neste Decreto. - José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1 - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt – Matrícula n°114765695-1 II - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Gilberto Gonçalves dos Santos – Matrícula n° 131131-1 - Claudia Pereira Bom – matricula nº 114766254-4 III - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): - Jozimar Nunes dos Santos – Matrícula n° 290010-4 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Arnaldo Rodrigues de Alencar; - Mayck Chaves Medeiros; V - Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Sandra Giselly Amaral de Assunção – matricula nº 88981-1 Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José Carlos Deboleto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão: I. Cristiane Mendes Ferreira; II. Paulo Cesar Rodelini Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.725 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Designa membros, para exercerem a função de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros do Fórum Municipal de Educação de Dourados, abaixo relacionados, para exercerem a função de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto do Fórum Municipal de Educação de Dourados, criado pelo Decreto nº 551 de 12 de setembro de 2017: I – Coordenadora Geral do Fórum Municipal de Educação de Dourados: Rose Cristiani Franco Seco Liston II. Coordenador Adjunto: Sidineia Freitas de Oliveira Stropa Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.726 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Homologa o Logotipo do Fórum Municipal de Educação de DouradosFME” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Logotipo do Fórum Municipal de Educação de Dourados I – Logotipo do Fórum Municipal de Educação de Dourados - MS: Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 115, de 01 de abril de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 116, de 01 de abril de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 122 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 123 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 25% 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 115, de 01 de abril de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 BENEDITO DE PAULA OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 50% 01/04/2019 ELISEO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 ERICA RENATA BELA DE MENEZES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 HERMES DE OLIVEIRA LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMAF 30% 01/04/2019 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 JOSE JOAQUIM DE SOUZA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMAF 30% 01/04/2019 JOSE MELO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMAF 30% 01/04/2019 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PGM 50% 01/04/2019 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 50% 01/04/2019 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 50% 01/04/2019 VALTER APARECIDO CRISTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 116 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/04/2019 WILMER VIANA ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 122, de 04 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/04/2019 WILMER VIANA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 123, de 04 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 002/2019/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando os incisos I e XX do art. 9º da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando que os atos públicos presumem-se legítimos, sendo que em demandas judiciais em desfavor da Fazenda Pública cabe ao autor demonstrar e comprovar as alegações contidas em sua petição inicial, prevalecendo a legitimidade do ato administrativo enquanto prova em contrário não houver sido produzida no decorrer do processo; Considerando que as questões de direito dispensam a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, tornando desnecessário o comparecimento de Procurador Municipal e preposto nessas audiências; R E S O L V E: Art. 1º. Fica dispensado o comparecimento de Procurador do Município nas audiências de instrução e julgamento quando a análise da petição inicial e da contestação demonstrar que a lide trata somente de questão de direito, inexistindo prova a ser produzida em audiência. Art. 2º. Deverá o Procurador do Município se manifestar no processo informando ao juízo que a lide trata somente de questão de direito, que não há possibilidade de acordo e por tais razões não haverá o comparecimento do Município na relativa audiência. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2019. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Resolução nº. Ldf/4/605/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n° 788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/606/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n°788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/607/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n°239/2019 e Processo Administrativo n°829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/608/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n° 239/2019 e Processo Administrativo n° 829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/609/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114772676-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Joaquim Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/610/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ, matrícula funcional nº. “114767017-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Marcos Sebastiao de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/4/611/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 DE Abril DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N.º 03/GMD/2019: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XIII correlato artigo 106 inciso II da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar que o recurso Administrativo da penalidade aplicada ao servidor João Vicente Chencarek , matricula 43951-1, referente ao processo nº 04/2017/GMD, foi DEFERIDO, conforme decisão da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Dourados Délia Godoy Razuk do dia 25 de março de 2019. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Dourados/MS, 04 de abril de 2019. Divaldo Machado de Menezes – Inspetor da GMD Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 47 DE 03 DE ABRIL DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/ CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Art, 1º. Convocar Professor Não - Indígenas Não Efetivos, da Área de Inglês para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 05 de Abril de 2019, das 08h às 13:00 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 03 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.02 de 03 de abril de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no campo consideradas de difícil acesso; Considerando o atendimento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; Considerando a necessidade de atendimento a convenio firmado com a Universidade Federal da Grande Dourados; R E S O L V E: Tornar pública as convocações realizadas de acordo com o item 9.8 do edital n. 01/2019/Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme anexo único. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019 (Participação Ampla) Processo: nº 4/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrado no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de 04/04/2019 das 08:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 04/04/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 17/04/2019, às 10 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2018 PROCESSO: nº 420/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma do Centro Homeopático no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 3º 004.043.881-32 Michelly Pereira Braga 24 Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 047 DE 03 de Abril de 2019. Componente Curricular: INGLÊS– HABILITAÇÃO EM ANOS FINAIS EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Horário: 8h às 13:00h Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Data: 05/04/2019 ANEXO UNICO CANDIDATO CLENILDA ALVES PEREIRA GABRIEL DIAS CARDOSO HELENA DOS SANTOS SOARES KASSIA MARIA CARVALHO LEONARDO DOMINGUES DE SOUZA LUANA ESPINDULA DO NASCIMENTO TATIANE CAROLINA FERRAZ ORTIZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 345/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. Processo de Licitação n°. 402/2018/DL/PMD. Dispensa de Licitação nº. 093/2018. Objeto: Reforma dos Banheiros e Instalação de Vidros do Centro Social do Distrito de Vila São Pedro no Município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 9.983,12. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 9.983,12 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 12 de março de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 002/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência março/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 2.587/2017 19.10.2017 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO PAD. 2.345/2017 15.09.2017 ADRIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ABSOLVIÇÃO PAD. 2.358/2017 15.09.2017 JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO PAD. 2.361/2017 15.09.2017 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS ABSOLVIÇÃO PAD. 374/2018 23.02.2018 MÁRCIO DONIZETE XIMENES ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 04 de Abril de 2019. NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 08/03/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS AKEME PADILHA VIEIRA 07/03/2019 CEIM SAO FRANCISCO ALINE DIAS DOS SANTOS 13/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ANGELA MARIA DE AMORIM 11/03/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ARIANE MARTINS MENDONCA LOPES 07/03/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA BRUNA FIGUEREDO DIAS 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 07/03/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CLENILDA ALVES PEREIRA 01/03/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) DANIELE NETO DOS SANTOS 11/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR DANIELLY CALDERONI VIEIRA 11/03/2019 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA 12/03/2019 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA DIUSA CALIXTRO ORTIZ 13/03/2019 EM NEIL FIORAVANTI ELAINE DA SILVA VILHALVA 11/03/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELISANGELA PEREZ SANTOS 07/03/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 07/03/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI EVANILDA MACHADO URIAS 18/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS FABRICIO LOPES DA SILVA 19/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS FERNANDA DOS ANJOS VERA 12/03/2019 EM SOCRATES CAMARA GABRIEL DIAS CARDOSO 15/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS HELENA DOS SANTOS SOARES 01/03/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) HERONIDES ASSUNCAO DE LIMA 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA IRENE SANTANA 12/03/2019 CEIM RAIO DE SOL JESSICA MENANI DE CASTRO 08/03/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI JOANA DARC PESSOA DA SILVA 08/03/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA JOSIANE PEDRO FELICIANO 07/03/2019 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS JOSIANE RIBEIRO DE AVALO 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS JOYCE BENITES ORTIS 11/03/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JUCELIA CAVANHA GIMENES 11/03/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JULIANA GONCALVES 11/03/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 07/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS KATIA BARBOSA DOS SANTOS 11/03/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA 15/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR LUANA ESPINDOLA DO NASCIMENTO 01/03/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 07/03/2019 CEIM MARIA DE NAZARE MARCELA MARTINS DOS SANTOS 08/03/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARCOS JOSE NUNES 13/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI MARIANE VIANA GONCALVES 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA MARILEI RODRIGUES ALVES 11/03/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIZETE DOS SANTOS 07/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 11/03/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 07/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 11/03/2019 CEIM RECANTO DA CRIANCA ROSELEIDE SOARES E SILVA 12/03/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ROSILEI FERNANDES 19/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSINEIA TARGINO DE MATOS 13/03/2019 EM NEIL FIORAVANTI RUTE LEAO CAVALCANTI 07/03/2019 CEIM HELIO LUCAS SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA 07/03/2019 COMED SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 13/03/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 12/03/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO TATIANE ANDREIA DA CUNHA 12/03/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 18/03/2019 CEI UFGD VANEZA GOMES DE PINHO 11/03/2019 EM VER ALBERTINA PERIERA DE MATOS ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS Republica-se por incorreção. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE AGREGADO (PEDRA RACHÃO, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA) PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRÉ MISTURADO A FRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 424.780,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta reais) e PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI - EPP CNPJ sob o nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 136/2018 – Pregão Presencial nº 030/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 252.482,57 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de Março de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / AVISO DE CANCELAMENTO - SEMDES AVISO DE CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019/SEMDES/PMD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da CHAMADA PÚBLICA nº 001/2019/SEMDES/PMD, chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 15ª Festa do Peixe de Dourados 2019. Outras informações pelos Fones 3426-3672 Dourados /MS, 04 de abril de 2019. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES AVISO DE CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SEMDES/PMD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da CHAMADA PÚBLICA nº 02/2019/SEMDES/PMD Seleção Pública de Propostas para Ambulantes, Parque de Diversões, Prça de Alimentação e Empresa Fornecedora de Bebidas na 15ª Festa do Peixe de Dourados. Outras informações pelos Fones 3426-3672 Dourados /MS, 04 de abril de 2019. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; José da Costa Álvares, CNPJ 11.748.180/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de manutenção e conservação da rede de PABX da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 010/2019/CMD, 04 de abril de 2019. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 04 de abril de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 - 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva LICITAÇÃO: Proc. Adm. 018/2019, Dispensa nº 015/2019. ORDENADORA DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados DO OBJETO: Alteração do Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD visando seu reequilíbrio econômico-financeiro. DO VALOR: Em razão do reequilíbrio concedido dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 253.494.161,72 (duzentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), passando a partir de 01.03.2019, a CONTRATADA a receber parcelas mensais no valor de R$ 4.555.488,53 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea “d” da lei Federal n° 8.666/93, cláusula quarta, item 04.06 estabelecida no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD Data da Assinatura: 29 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Saúde. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 CIPPOLLA & GIMENES LTDA - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de medicamentos, sem manipulação, localizada na Rua/Av. Leonidas Além, 2280, BNH IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio de doces, localizada na Rua/ Av.Marcelino Pires, 2515 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GIROTTO ENGENHARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Projetos e execução de Energia Solar, localizada na Rua/AV. Julio Marques de Almeida, nº 45, bloco 01, 301 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAQUIM AZAMBUJA DUARTE JUNIOR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura para Produção de Alevinos-Alevinagem, em área inundável de 18.000,00 m² , localizado na Piscicultura LisianyDistrito de Vila Vargas - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental JOAQUIM AZAMBUJA DUARTE JUNIOR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “LS” Licença Simplificada para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 62.000,00 m² , localizado na Piscicultura Lisiany-Distrito de Vila Vargas - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO nº 35.924/2015, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 1.320 animais, localizada na MS-274 - Rod. Estadual Macaúba / Indápolis - Núcleo Colonial de Dourados - Sítio Recreio II - Vila Vargas - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLENILUX COMÉRCIO DE LUNINOSOS LTDA-ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental de operação, para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 283, centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Santa Fé Construtora Ltda – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação para atividade de loteamento social urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Área B, desmembrada do Quinhão 08, S/N, Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SHIBATA & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, Licença de Instalação- LI e Licença de OperaçãoLO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 910, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIPAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de comércio de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes, localizada na Rua Hayel Bon Faker , no. 1000, Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). VIVIAN IWAMOTO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Ensino de Arte e Cultura (danças), localizada na Rua Aquidauana, 813, Jardim Caramuru, CEP 79.806-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO - SEMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de digitalização e descarte de formulários do Cadúnico/ Programa Bolsa Família. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a digitalização de formulários do Cadúnico/ Programa Bolsa Família e lançamento em sistema específico para arquivamento. Art. 2º - Aprovar o descarte de Cadastros Físicos (formulários) do Cadúnico/Programa Bolsa Família após digitalização e arquivamento específico. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de Abril de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Edição 4.900 – 04/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.900 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 19 PÁGINAS DECRETO Nº 1.710 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Camilla Barboza de Lima para compor como membro a Comissão Permanente de Licitação, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.717, 29 DE MARÇO DE 2019. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório a servidora Fernanda Aran Colman Batista, matricula nº 9, Assistente Administrativo Previdenciário. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 29 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.720, DE 01 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 16.407/2017 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Vanessa Maciel Franco Magalhaes portadora do CPF nº 834.003.701-34, Ricardo Nogueira Magalhaes portador do CPF nº 436.570.521-00, Giovana Maciel Franco Scalon portadora do CPF nº 949.051.001-78 e Leandro Maciel Franco portador do CPF nº 019.597.93110, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: uma sobra de área na quadra, localizada na rua Joaquim Alves Taveira, distante 43,00 metros da rua Quintino Bocaiúva, situado no perímetro urbano desta cidade de Dourados, com área de 3,75 m2 (três virgula setenta e cinco metros quadrados) de forma triangular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Ao Norte: 03,00 metros com a Rua Joaquim Alves Taveira; Ao Sul: 3,91 metros com parte do lote 07 da quadra 22 do bairro 22 do bairro COHAFABA I – matricula 21.897; Ao Leste:00,00 metros; Ao Oeste: 02,50 metros com imóvel parte do lote 27 (matricula 62.041). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 01/2018, em: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125612325 paga em 03/09/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.260, de 04 de setembro de 2018. Dourados (MS), 01 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.721 DE 1° DE ABRIL DE 2019. “Designa Chefe de Controladoria Geral do Município Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Luiz Constâncio Pena, Chefe do Controladoria do Município, no período de 01 a 15 de abril de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Edineia Soares Corin para responder interinamente pela Controladoria-Geral do Município, no período de 01 a 15 de abril de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1° de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 116, de 03 de abril de 2019. “Exonera Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra - PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2019, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo “CAJ-3”, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 117 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia servidor na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2019, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, lotado na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 118, DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 092, de 21 de março de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 092, de 21 de março de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4891, de 22/03/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 092, de 21 de março de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de abril de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 121 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Função Percentual A partir de: 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INCIIAIS 40% 01/03/2019 Matrícula Servidor Função Percentual A partir de: 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INCIIAIS 50% 01/03/2019 Passa a constar: Onde consta: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: AFONSO CABREIRA ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 FABIO RAMIRES ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMDE 01/04/2019 ROBERTO AEDO FREITAS ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 SETEMBRINO MARTINS ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 121, de 03 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1709, DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexos I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA D E 05/05/2006 FUNED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS F G 27/06/2000 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES F G 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA E F 14/03/2003 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI D E 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA E F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO H I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES C D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA D E 09/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I D E 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS H I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS D E 10/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86381 1 ANGELICA SANTOS F G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA D E 24/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA D E 01/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO D E 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS D E 12/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA E F 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS D E 08/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS E F 31/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO D E 01/12/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA C D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES D E 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ANEXO I - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS E F 05/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89801 2 CRISTIANE PEREIRA D E 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA C D 17/08/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO D E 15/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO E F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES E F 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA D E 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA E F 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO D E 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO D E 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER D E 04/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA D E 28/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ E F 03/06/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA F G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS D E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS E F 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA E F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO E F 20/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO E F 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA D E 04/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO H I 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES E F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO D E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS D E 18/07/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA D E 29/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D E 05/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO E F 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA D E 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA F G 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO E F 16/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES D E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D E 09/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ D E 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA E F 30/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO D E 01/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI D E 22/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO E F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO F G 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL E F 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA E F 11/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE E F 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA B C 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES D E 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA E F 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS E F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501742 1 LENICE CASADIAS E F 17/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO D E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE C D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E F 28/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES D E 10/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86361 1 MALVINA BIGAS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA D E 15/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131351 1 MARCELA PEREZ SANA F G 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL E F 08/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES D E 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA G H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS E F 17/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA E F 13/08/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89821 1 MARCOS CAMILO F G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI D E 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI D E 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT E F 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA E F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA D E 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI C D 06/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES D E 01/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE D E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN E F 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ C D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502196 2 MARISA ISABEL LEITE E F 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C D 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES E F 02/05/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA D E 23/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE C D 15/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA F G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES D E 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES D E 21/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA D E 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H I 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL D E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE D E 07/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA D E 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761636 1 RAQUEL MARTINS D E 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762931 1 ROBISON RODRIGUES C D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES E F 23/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS C D 13/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE F G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS F G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA D E 17/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES E F 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM D E 07/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA D E 24/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA G H 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO D E 15/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL E F 10/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA E F 04/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82071 1 SANDRA MARIA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO D E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82661 1 SIDNEI MOIA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA E F 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES D E 27/10/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA E F 12/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS C D 06/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501873 1 SIMONE DOEHL E F 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS D E 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES E F 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA D E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760040 1 SOLANGE RADAI E F 13/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA C D 20/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS D E 07/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO D E 04/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502141 1 THANIA VAN SUYPENE E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA E F 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA E F 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/613/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARLEI MENGUER DE CASTILHO, matrícula 134521-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, na função de Professor História, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 16/04/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2017, 1ª quinzena, com abono pago na folha de abril/19, e “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 17/07/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2017, 2ª quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/614/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2000/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 046/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AMAIUZA SOUZA SANCHES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula 77621-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de DouradosMS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 047/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA BISPO DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA BISPO DA SILVA, matrícula 39661-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 045/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA, em razão do falecimento de WALDEMAR CARDOSO DA SILVA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA, viúva do segurado falecido WALDEMAR CARDOSO DA SILVA, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de fevereiro de 2019. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2017-2017 02/01/2019 – 31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2017-2017 02/01/2019 – 16/01/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI C D 03/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA D E 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS E F 04/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO E F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES E F 19/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762130 1 VANIA MATOS RODRIGUES D E 30/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA E F 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA D E 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C D 01/07/2009 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO D E 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES D E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA D E 28/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA B C 03/07/2009 SEMFAZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de Secretário Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, o Pregão nº 83/2018, relativo ao Processo nº 151/2018, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informa, ainda, que a partir da publicação deste Aviso, objetivando o contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo recursal conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 29 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 072/2018 Retificação dos itens 12 e 15 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°096/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos tendo em vista o Resultado de Julgamento Retificação dos itens 12 e 15 publicado nos Diários do Município de 12/03/2019 e do Estado de 12/03/2019 do processo em questão, a favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: • CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens /lotes 01,12 e 15 pelo valor global de R$ 5.833,00 (cinco mil e oitocentos e trinta e três reais). Dourados (MS), 26 de Março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 427/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no município de Dourados-ms, com recursos provenientes de contrato de repasse n° 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Dourados (MS), 19 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN CUIABANO MEDEIROS EIRELI – ME (LANCHONETE CAFÉ DA MANHÃ COM DONA LILI) PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 628,05 (seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 01, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 548,20 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN A S COSTA – ME (GUARDA VOLUME) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 002/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 e com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 002/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.168,49 (um mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 03, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 115,85 (cento e quinze reais e oitenta e cinco centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 003/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME ( LANCHONETE PIU BELLA) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 003/2018/AGETRAN OBJETO: na prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 003/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.266,91 (um mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 02, R$ 46,38 (quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 1.034,34 (um mil trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 004/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO MOTTA LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 004/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 004/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 780,93(setecentos e oitenta reais e noventa e três centavos) mensais referentes ao aluguel dos boxes nº 11,12 e 13, R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos) para o consumo de Agua e R$ 620,60 (seiscentos e vinte reais e sessenta centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 005/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME ( LANCHONETE SHALON) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 005/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 005/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 807,82 (oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 05, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 1.034,34 (um mil e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 006/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN ZULMIRA CLAUDINO MANFRE (LANCHONETE E SORVETERIA ITALIANO) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 006/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 006/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 771,62 (setecentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 06, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 559,58 (quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 007/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN EXPRESSO MARINGA LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 007/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 007/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 535,79 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove reais) mensais referentes ao aluguel dos boxes nº 09 e 10, R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze centavos) para o consumo de Agua e R$ 258,58 (duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 009/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 009/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 009/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.165,70 (um mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos) mensais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 010/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 010/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 010/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 512,00 (quinhentos e doze reais) mensais referentes ao aluguel dos boxes de n.º 31 e 32 e R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze centavos) para o consumo de Agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 011/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO MOTTA LTDA PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 011/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 011/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.267,07 (um mil duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos) mensais referentes ao aluguel dos boxes nº 29 e 30 e R$ 103,43 (cento e três reais e cinquenta e quarenta e três centavos) para o consumo de Agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 013/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 013/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 013/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 451,49 (quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 14, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 187,22 (cento e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 014/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN FERNANDA EVELIN DE JESUS FORTUNATO PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 014/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 014/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 345,99 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 14 A, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 187,22 (cento e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 015/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN EXPRESSO QUEIROZ LTDA PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 015/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 015/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.292,41 (um mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos) mensais referentes ao aluguel dos boxes nº 21 e 22 e R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze centavos) para o consumo de Agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 016/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 016/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 016/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 608,19 (seiscentos e oito reais e dezenove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 20 e R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2018. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1097. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S (Pré Escola) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.541,00 (nove mil quinhentos e quarenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME. CNPJ: 11.174.408/0001-04. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.500,70 (oito mil e quinhentos reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 02 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EIRELI EPP. CNPJ: 03.567.602/0001-13. PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.788.209,20 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil duzentos e nove reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 02 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.603,00 (cinquenta e três mil seiscentos e três reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 14 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 012/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN SICOL SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA – ME PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 012/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 012/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 582,85 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 16, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 258,58 (duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.285,00 (onze mil duzentos e oitenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA N.º 37 /2019 FUNSAUD de 02 DE ABRIL DE 2019 Constitui a Comissão gestora multidisciplinar que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes, com probabilidade de exposição a agentes biológicos, por meio da elaboração, implementação e atualização de plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes em atendimento ao anexo III da NR32. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014: R E S O L V E: Art. 1º constitui a Comissão gestora multidisciplinar que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes, com probabilidade de exposição a agentes biológicos, por meio da elaboração, implementação e atualização de plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes, sob a presidência da Resposnavel de CCIH E SECRETARIADO PELA REPRESENTANTE DO SESMT E com os seguintes membros : ALESSANDRA LEIRE – DIRETORA TÉCNICA -DIREÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE; ELENICE DA SILVA CHAVES- REPRESENTANTE DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT GENIVALDO DIAS DA SILVA- VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA QUÉZIA PERES WOETH-ENFERMEIRA CCIH. REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR; DENISE REGINATTO - COORDENADORA DE ENFERMAGEM HOSPITAL DA VIDA- DIREÇÃO DE ENFERMAGEM; ELAINE CRISTINA AMARO- COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA A ENFERMAGEM UPA 24H- DIREÇÃO DE ENFERMAGEM; JOSÉ RAUL ESPINOSA - DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL DA VIDA) DIREÇÃO CLÍNICA; ADRIANO CANDIDO MARQUES GERENTE DO UPA24H E MAJID MOHAMAD GHADIE - DIRETOR TÉCNICO MÉDICO DO HOSPITAL DA VIDARESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PGRSS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE; VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA -REPRESENTANTE DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO HV; DEISE CRISTINA DA SILVA -REPRESENTANTE DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO UPA24H DONIZETH VIEIRA SOTOLANI - COORDENADOR DO SETOR DE COMPRASREPRESENTANTE DO SETOR DE COMPRAS; CLAUDIA PEREIRA TORQUATO – RESPONSÁVEL FARMÁCIA HV- REPRESENTANTE DO SETOR DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL. DAIANE COLLI – RESPONSÁVEL FARMÁCIA UPA- REPRESENTANTE DO SETOR DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dr. Daniel Fernandes Rosa Diretor-Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: Pregão Presencial: 025/2018 Contrato: 253/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 505.380,29 (quinhentos e cinco mil e trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). Dourados-MS, 22 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: Pregão Presencial: 025/2018 Contrato: 252/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 297.962,24 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Dourados-MS, 25 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: Pregão Presencial: 025/2018 Contrato: 255/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 758.980,06 (Setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta reais e seis centavos). Dourados-MS, 25 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 126-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Leticia Elaine da Silva Carvalho, do Cargo de Assessor Tecnico, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 127-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Leticia Elaine da Silva Carvalho, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 128-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Luz Mila Parra Morroy Salgado, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 129-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Vanderley Benites Santos, do Cargo de Assessor Financeiro, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 130-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Luz Mila Parra Monroy Salgado, no Cargo de Assessor Tecnico, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 131-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Rosimar Ferreira de Oliveira, do Cargo de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 018/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para serviço de manutenção e conservação na rede de PABX da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: JOSÉ DA COSTA ÁLVARES – ME - CNPJ nº 11.748.180/0001-00 Rua Ciro Melo, nº 6700, Jardim Leste, Dourados MS VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Dourados MS, 03 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 015/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço de elaboração de projeto elétrico. CONTRATADO: STANGARLIN & CIA LTDA - ME - CNPJ Nº 32.931.627/0001-52 Av. Dr. Wanilton Finamore, nº 1115, Jardim Guanabara, Dourados - MS VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Dourados MS, 03 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 004/2019/PREVID PREGÃO PRESENCIAL: Nº 006/2018/PREVID PROCESSO: Nº 027/2018/PREVID - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 01 de abril de 2019, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: DHIEGO TROQUEZ e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 012/2019/ADM/PREVID de 18 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.M. nº 4.871, de 19 de fevereiro de 2019, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 006/2018/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação dos seguintes serviços: - DO OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado; Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de Ar-Condicionado e; Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações prescritas no Edital e anexos. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) L LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº: 01.682.110/0001-43 neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luis Moreira de Lima, portador(a) do RG nº 10933798 SSP/SP, CPF nº 009.288.628-01; 2) QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº: 18.759.261/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr(a). LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA, portador(a) do RG nº 1194616 Sejusp/MS, CPF nº 723.739.971-34; 3) CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA - EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº: 20.829.041/0001-00 neste ato representada pelo(a) Sr. Rubens Filho dos Santos, portador(a) do RG nº 465.277.611, CPF nº465.277.611-04; 4) FABRÍCIO DOURADO DA SILVA – ME inscrita no CNPJ sob o nº: 05.406.063/0001-02 neste ato representada pelo(a) Sr. Peterson Massirer da Silva, portador(a) do RG nº 1205007 SSP/MS, CPF nº 040. ; Apresentando a documentação nos termos do item 5 do edital. Após o recebimento dos documentos de credenciamento, procedeu-se, nos termos do subitem 15.7. do edital, à consulta aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, especificadamente no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa; Relação de Inidôneos e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU e Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Da fase de credenciamento resta constatado que a(s) empresa( s) atendeu(eram) aos requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo a mesma declarada apta para a participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação ao representante da(s) empresa( s) participante(s) para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes à Pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou ao licitante para rubrica. Logo após, a Pregoeira procedeu a abertura do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” da empresa credenciada, iniciando pelo Lote I – Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços inerente ao Lote I – Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: Após ao(s) resultado(s) da(s) proposta(s) supracitada(s), sucessivamente, procedeuse a abertura do Envelope nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS”, Lote II – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de Ar-Condicionado, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços inerente ao Lote II – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de Ar-Condicionado, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: Consigna-se que a empresa LLIMA COMÉRCIO E SERVILOS LTDA-ME apresentou divergência de preço no item 2 do lote – II, conforme tabela acima. Assim, em atendimento ao item 12.2,III, alínea a “ Em caso de Divergência entre os valores unitários e globais serão considerados os primeiros apurado a data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.” Logo, o valor global do mesmo sera de R$ 1.690,00. Frente ao resultado do segundo lote, por fim, procedeu-se com a abertura do Envelope nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS”, Lote III – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado, sendo estas também rubricada(s) e analisada(s) a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços inerente ao Lote III – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentados (com base no menor valor por lote) pelas empresas participantes do certame, declara-se iniciada a fase de lances e negociação direta, iniciando com o LOTE I – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, conforme segue: RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE I Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: ATA - PREVID OUTROS ATOS Empresa Qtde. Valor Unitário Valor Total LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. 2 R$ 4.860,00 R$ 9.720,00 CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI 2 R$ 4.750,00 R$ 9.500,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME 2 R$ 4.850,00 R$ 9.700,00 LOTE I – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) Valor Valor Unitário Total R$ 770,00 R$ 1.540,00 R$ 150,00 R$ 300,00 1 Instalação completa de ar-condicionado 24.000 BTU´s 2 R$ 730,00 R$ 1.460,00 R$ 340,00 R$ 340,00 R$ 550,00 R$ 1.100,00 R$ 300,00 R$ 300,00 OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTO S EIRELI - EPP 1 Instalação completa de ar-condicionado 24.000 BTU´s 2 2 Desinstalação e instalação completa de arcondicionado – 12.000 BTU´s 1 Desinstalação e instalação completa de arcondicionado – 12.000 BTU´s 1 FABRICIO DOURADO DA SILVA ME 2 Desinstalação e instalação completa de arcondicionado – 12.000 BTU´s 1 LOTE II – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO Empresa Item Descrição Qtde. LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 1 Instalação completa de ar-condicionado 24.000 BTU´s 2 2 Empresa Valor Mensal Valor Total FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 4.060,00 R$ 48.720,00 QUEIROZ PIVETA EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP R$ 3.790,00 R$ 47.640,00 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME R$ 4.111,67 R$ 49.340,00 LOTE III – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) Valor Global Proposta CENTRO DIGITAL INFORMATICA EIRELI R$ 9.500,00 DESCRIÇÃO DIVERGENTE DO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA( AR-CONDICIONADO NÃO POSSUI TÉCNOLOGIA INVERTER) Empresa Motivação LOTE I – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRCIO DOURADO DA SILVA – ME R$ 9.700,00 R$ 9.685,00 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 9.720,00 R$ 9.690,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRCIO DOURADO DA SILVA – ME R$ 9.685,00 R$ 9.670,00 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 9.690,00 R$ 9.680,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRCIO DOURADO DA SILVA – ME R$ 9.685,00 R$ 9.640,00 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 9.690,00 R$ 9.650,00 Rodada 1 Observação: Rodada 3 Observação: Rodada 2 Observação: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 ATA - PREVID Ato contínuo, procedeu-se a fase de lances e negociação direta do LOTE II – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, conforme segue: RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE II Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: Após, procedeu-se a fase de lances e negociação direta do LOTE III – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, conforme segue: RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE III Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRCIO DOURADO DA SILVA – ME R$ 9.640,00 DECLINOU LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 9.650,00 R$ 9.630,00 Rodada 4 Observação: Empresa Descrição Lote Valor Global da Proposta LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP LOTE I – Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado R$ 9.630,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.840,00 R$ 1.390,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.400,00 R$ 1.350,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.390,00 R$ 1.340,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 1.380,00 R$ 1.330,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.340,00 R$ 1.290,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.300,00 R$ 1.200,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.290,00 R$ 1.190,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 1.280,00 DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.200,00 R$ 1.150,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.190,00 R$ 1.100,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.100,00 DECLINOU FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.070,00 R$ 1.070,00 Rodada 6 Observação: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.100,00 R$ 1.070,00 Rodada 5 Observação: Rodada 4 Observação: FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 1.330,00 R$ 1.280,00 Rodada 3 Observação: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.350,00 R$ 1.300,00 Rodada 1 Observação: Rodada 2 Observação: FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 1.800,00 R$ 1.380,00 Empresa Descrição Lote Valor Global da Proposta QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP LOTE II – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação R$ 1.070,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 49.340,00 R$ 47.630,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 48.720,00 R$ 47.620,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.640,00 R$ 47.600,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.630,00 R$ 47.590,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.620,00 R$ 47.570,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.600,00 R$ 47.500,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.590,00 R$ 47.490,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.570,00 R$ 47.450,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.500,00 R$ 47.400,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.490,00 R$ 47.390,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.450,00 R$ 47.370,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.400,00 R$ 47.300,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.390,00 R$ 47.290,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.370,00 R$ 47.270,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.300,00 R$ 47.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.290,00 R$ 46.990,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.270,00 R$ 46.980,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.000,00 R$ 46.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 46.990,00 R$ 45.990,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 46.980,00 R$ 45.980,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 46.000,00 R$ 45.900,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.990,00 R$ 45.890,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.980,00 R$ 45.870,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.900,00 R$ 45.850,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.890,00 R$ 45.800,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.870,00 R$ 45.790,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.850,00 R$ 45.750,00 Rodada 9 Observação: Rodada 8 Observação: Rodada 7 Observação: Rodada 6 Observação: Rodada 5 Observação: Rodada 4 Observação: Rodada 3 Observação: Rodada 2 Observação: Rodada 1 Observação: Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.800,00 R$ 45.700,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.790,00 R$ 45.690,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.750,00 R$ 45.650,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.700,00 R$ 45.600,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.690,00 R$ 45.570,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.650,00 R$ 45.550,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.600,00 R$ 45.500,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.570,00 R$ 45.450,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.550,00 R$ 45.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) Rodada 13 Observação: Rodada 12 Observação: Rodada 11 Observação: Rodada 10 Observação: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 ATA - PREVID LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.500,00 R$ 44.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.450,00 R$ 44.850,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.000,00 R$ 44.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 44.850,00 R$ 43.800,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 44.000,00 R$ 43.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 43.900,00 R$ 42.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 43.800,00 R$ 42.800,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 43.000,00 R$ 42.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 42.900,00 R$ 41.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 42.800,00 DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 42.000,00 R$ 41.800,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 41.900,00 R$ 41.700,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 41.800,00 R$ 41.600,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 41.700,00 R$ 41.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 41.600,00 R$ 40.900,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 41.000,00 R$ 40.800,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 40.900,00 R$ 40.700,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 40.800,00 R$ 40.600,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 40.700,00 R$ 40.500,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 40.600,00 R$ 40.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 40.500,00 R$ 39.900,00 Rodada 21 Observação: Rodada 20 Observação: Rodada 19 Observação: Rodada 18 Observação: Rodada 17 Observação: Rodada 16 Observação: Rodada 15 Observação: Rodada 14 Observação: LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 44.900,00 R$ 43.900,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 40.000,00 R$ 39.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 39.900,00 R$ 38.900,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 39.000,00 R$ 38.800,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.900,00 R$ 38.700,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.800,00 R$ 38.600,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.700,00 R$ 38.590,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.600,00 R$ 38.500,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.590,00 R$ 38.490,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) Rodada 26 Observação: Rodada 25 Observação: Rodada 24 Observação: Rodada 23 Observação: Rodada 22 Observação: LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.500,00 R$ 38.400,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.490,00 R$ 38.390,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.400,00 R$ 38.380,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.390,00 R$ 38.370,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.380,00 R$ 38.360,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.370,00 R$ 38.350,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.360,00 R$ 38.300,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.350,00 R$ 38.290,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.300,00 R$ 38.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.290,00 R$ 37.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.000,00 R$ 37.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 37.990,00 R$ 37.890,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 37.900,00 R$ 37.800,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 37.890,00 R$ 37.790,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 37.800,00 R$ 37.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 37.790,00 R$ 36.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 37.000,00 R$ 36.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 36.990,00 R$ 36.590,00 Rodada 34 Observação: Rodada 33 Observação: Rodada 32 Observação: Rodada 31 Observação: Rodada 30 Observação: Rodada 29 Observação: Rodada 28 Observação: Rodada 27 Observação: Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 36.000,00 R$ 35.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 36.590,00 R$ 34.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 35.000,00 R$ 34.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 34.990,00 R$ 33.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 34.000,00 R$ 33.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 33.990,00 R$ 32.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 33.000,00 R$ 32.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 32.990,00 R$ 31.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 32.000,00 R$ 31.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 31.990,00 R$ 30.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) Rodada 40 Observação: Rodada 39 Observação: Rodada 38 Observação: Rodada 37 Observação: Rodada 36 Observação: Rodada 35 Observação: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 ATA - PREVID RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE III Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: DA HABILITAÇÃO: Por sequência, foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação das empresas vencedoras da fase de lances. Da análise restou julgada regular para o certame, sendo as empresas LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 01 de abril de 2019, data este que foi entregue a nós na primeira e única sessão pública. Sendo verificada a autenticidade das certidões mediante consulta aos respectivos sítios eletrônico, nos termos do item 10.1 do Edital, bem como, rubricadas as documentações pela Pregoeira e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionado ao(s) Sr(s). representante(s) presente(s) da(s) empresa(s) participante(s), do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, todas as empresas manifestam o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. - DAS EMPRESAS VENCEDORAS – Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá no prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei nº 8.666/1993, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A empresa LLima Comércio e Seviços Ltda – EPP, no ato da habilitação apresentou a certidão vencida. Tendo em vista o disposto no instrumento convocatório, item 8.12. e em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 331/2017, foi concedido a esta proponente o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for notificado para assinatura do contrato, para a regularização da CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL sob pena de preclusão caso não o faça. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às treze horas e vinte minutos, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: DHIEGO TROQUEZ Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/ Representantes: __________________________________ LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – EPP CNPJ: 01.682.110/0001-43 LUIZ MOREIRA DE LIMA CPF: 009.288.628-01 __________________________________ QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP CNPJ: 18.759.261/0001-55 LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA CPF: 723.739.971-34 __________________________________ CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI CNPJ: 20.829.041/0001-00 RUBENS FILHO DOS SANTOS CPF: 465.277.611-04 __________________________________ FABRÍCIO DOURADO DA SILVA - ME CNPJ: 05.496.063/0001-02 PETERSON MASSEIR DA SILVA CPF: 040.517.371-79 LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 31.000,00 R$ 30.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 30.990,00 R$ 29.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 30.000,00 R$ 29.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 29.990,00 R$ 29.890,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 29.900,00 R$ 29.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 29.890,00 R$ 28.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 29.000,00 R$ 28.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 28.990,00 R$ 27.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 28.000,00 DECLINOU FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 27.990,00 DECLINOU Rodada 44 Observação: Rodada 43 Observação: Rodada 42 Observação: Rodada 41 Observação: Empresa Descrição Lote Valor Global da Proposta QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP LOTE III – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado R$ 27.990,00 Lote Descrição Tipo Período Valor Global I Aquisição de Equipamentos de ArCondicionado Fornecimento 90(noventa) dias R$ 9.630,00 Empresa: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Lote Descrição Tipo Período Valor Global II Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de ArCondicionado Serviço 90(noventa) dias R$ R$ 1.070,00 Lote Descrição Tipo Período Valor Global III Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado Serviço 12(doze) meses R$ R$27.990,00 Empresa: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP Empresa: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP RESULTADO DE JULGAMENTO - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO Processo nº. 027/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 006/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, por lote, referente a aquisição de equipamentos de ar-condicionado; Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado e, serviços de manutenção preventiva de ar-condicionado. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária as proponentes conforme descritas na tabela abaixo, atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. As empresas vencedoras serão previamente comunicadas para assinatura do contrato: Dourados/MS, 01 de abril de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA LOTE OBJETO EMPRESA CNPJ VALOR GLOBAL I Aquisição de Equipamentos de ArCondicionado. LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP 01.682.110/0001-43 R$ 9.630,00 II Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação/Desinstalação de ArCondicionado. QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTO S EIRELI – EPP 18.759.261/0001-55 R$ 1.070,00 III Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTO S EIRELI – EPP 18.759.261/0001-55 R$ 27.990,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, CLÍNICO GERAL, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, sala 11, 1862, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. - Sanesul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEE Mônaco, com capacidade nominal de 90,00 L/s, localizada na Rua dos Caiuás, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Arcas & Amaral Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Simplificada (LAS) para atividade de comércio de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns com açougue em anexo, situado a rua Álvaro Brandão, 1790 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLOS E. PADOVAN PEREIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de conveniência com lava rápido, troca de óleo e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Benjamin Constant, sala A, 405, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Carvalima Transportes LTDA, torna Público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para atividade de transportes, localizada na rua: Marginal Leste, nº 765 – Chácara Castelo I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES DE DOURADOS – UNIPRIME DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de cooperativas de créditos mútuo, cooperativas centrais de crédito, localizada na rua Oliveira Marques, 2020, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. Augusto Birck – Lava Rapido , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Lavagem de Veículos , localizada na Rua Quintino Bocaiúva , n° 560, Bairro: Jardim Ámerica , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUX SUN PARK HOTEL LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – LI, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Monte Alegre, 1825, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCELO L. DE ALMEIDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Atividades de Impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Humaitá, no. 217, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de HOSPITAL/PRONTO-SOCORRO, localizada na Rodovia Dourados/Itaporã Km 02, S/N – Chácaras Caiuás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 009/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Ita mura para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Vanilza Martins da Silva Carvalho pelo período de 08/04/2019 a 22/04/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 20 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 013/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações posteriores. Para atender as demandas dos eleitores dos distritos desta Municipalidade, os quais solicitaram ampliação dos horários em que as urnas itinerantes ficarão em determinados locais de votação. R E S O LV E: Art. 1º. Alterar os horários de votação das Urnas Itinerantes, constantes na Resolução 12/2019/Comissão Eleitoral, conforme os seguintes anexos: Anexo I: Vila Vargas; Anexo II: Vila Formosa; Anexo III: Macaúba; Anexo IV: Fazenda Miya; Anexo V: CEIM Zeli da Silva Ramos; Anexo VI: E.M. Geraldino Neves Correa; Anexo VII: CEI – UFGD; Anexo VIII: Itahum/Perequete; Anexo IX: Panambi; Anexo X: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli; Anexo XI: E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva; Anexo XII: Indápolis; Anexo XIII: Vila São Pedro. Art. 2º. Os eleitores não listados nos anexos desta resolução, votarão no Auditório Municipal José Cerveira, das 07:30h às 17:00h. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 12/2019/Comissão Eleitoral. Dourados - MS, 02 de abril de 2019. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Darci Andrade Leite 403.***.***-** CRAS VILA VARGAS Maria Cristina Nascimento Farias Alves 654.***.***-** CRAS VILA VARGAS Marcela Catela Pereira Da Silva 967.***.***-** CRAS VILA VARGAS Priscilla Soares Teruya 005.***.***-** CRAS VILA VARGAS Mirian Fidelis De Oliveira Almeida 026.***.***-** CRAS VILA VARGAS Gislaine Cristina Pinheiro De Lima 041.***.***-** CRAS VILA VARGAS Natali Francisco Miyazaki 046.***.***-** CRAS VILA VARGAS Izabel Selvino Garcia 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Marlene Pereira Petelin Berto 572.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Eulina Ferreira Da Vera Cruz 294.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Jermina Pereira Dantas 501.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Osmar Ferreira De Matos 105.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Rosania Gonzaga Ribeiro De Alencar 775.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Gilmar Garcia Lopes 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Erotildes Tatiana Chaves Borba Araujo 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Kleyton Jose De Freitas 797.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Edson Alves Dos Santos 639.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Andreia Peres Sobrinho De Carvalho 943.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Waldno Pereira De Lucena Junior 834.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Keylla Maria Freitas De Souza 768.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Humberto Luis Candeo Fontanini 993.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Adriana Garcia Morales 596.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Marileide Ferreira Ramos Da Silva 562.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Edivaldo Fagundes Prates 543.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Ligia Costa Orejana Garcia 015.***.***-** Equipe Saúde Família Vila Vargas Marcia Fernanda Dos Santos Andrade 961.***.***-** Farmácia Vila Vargas Luciano Morais Melo 703.***.***-** Farmácia Vila Vargas Edevam Alves Dos Santos 856.***.***-** Correios Vila Vargas Celia Ferreira Dos Reis Valente 843.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Vargas VILA VARGAS LOCAL: CRAS Vila Vargas: Rua Fradique Correa Ferreira, s/nº HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 09:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo I da Resolução 13/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Ducilia Da Silva Nascimento 436.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Rivelino Vera Barros 969.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Carolina Chanfrin Sanches Bicudo 827.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos 582.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Edison Martins Flores 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Melissa Azussa Kudo 690.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Alcino Moura Ornevo 794.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Gilmar Batista Da Conceicao 810.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Cristiano Batista Da Conceicao 029.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Fatima Rozana Martins De Paula Bicudo 511.***.***-** Correios Vila Formosa Eliza De Souza Moraes 436.***.***-** Em Pe. Anchieta Aparecida Angela Da Silva 543.***.***-** Em Pe. Anchieta Sueli Neres Santos 554.***.***-** Em Pe. Anchieta Maria Rita De Souza Valerio 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Floriza Moreira Matos De Lima 614.***.***-** Em Pe. Anchieta Janete Carvalho Dauzacker Sottolano 582.***.***-** Em Pe. Anchieta Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Pe. Anchieta William Leite Da Silva 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Nilza De Melo Raulino Green 368.***.***-** Em Pe. Anchieta Doraci Da Luz Gonsalves 448.***.***-** Em Pe. Anchieta Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano Cruz 864.***.***-** Em Pe. Anchieta Luiz Aparecido Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta Orlando Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel 855.***.***-** Em Pe. Anchieta Arnaldo Gomes Serafim 607.***.***-** Em Pe. Anchieta Elizabeth Pereira De Morais Silva 528.***.***-** Em Pe. Anchieta Rosalina Silveira De Barros 816.***.***-** Em Pe. Anchieta Vilmar Alves Leite 208.***.***-** Em Pe. Anchieta Niuzete Sanches Evangelista Flores 595.***.***-** Em Pe. Anchieta Luciana Laier Dias Benitez 890.***.***-** Em Pe. Anchieta Aureo Sales Soares 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Nilda Maria De Figueiredo Gomes 799.***.***-** Em Pe. Anchieta NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Claudivani Da Silva Nascimento Lima 001.***.***-** Em Pe. Anchieta Jose Raimundo Lima 765.***.***-** Em Pe. Anchieta Cleonice Bezerra Goncalves 037.***.***-** Em Pe. Anchieta Idenilza Rosangela Borges 894.***.***-** Em Pe. Anchieta Jacirene Lima De Souza Yokota 938.***.***-** Em Pe. Anchieta Mislene Rodrigues Da Conceicao Leite 001.***.***-** Em Pe. Anchieta Romulo Marcos Pinheiro Junior 985.***.***-** Em Pe. Anchieta Roseli Duarte Ramos Shiromoto 480.***.***-** Em Pe. Anchieta Renata Sutier De Lima 023.***.***-** Em Pe. Anchieta Vanessa Pavao Da Silva Garcia 027.***.***-** Em Pe. Anchieta Claudinei Da Cruz Santos 918.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa Lucilene Rodrigues De Souza Silveira 988.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa Sandra Ferreira Dos Reis Flores 890.***.***-** Em Pe. Anchieta Maire Martins Espindola Flores 934.***.***-** Em Pe. Anchieta Geordano Cleriston Roveda 971.***.***-** Em Pe. Anchieta RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo II da Resolução 13/2019 LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta - Rua São Paulo s/n HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES VILA FORMOSA LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta - Rua São Paulo s/n HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h VILA FORMOSA NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria De Lourdes 436.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Gerson Santiago Sales 764.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Tereza Cirelli Rodrigues 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Emilio Pedroso De Oliveira 049.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Iraci Friske 365.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Jair Felipe De Oliveira 367.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Jognaldo Vezu 653.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Marco Antonio Alves De Andrade 542.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Janete De Melo Oliveira 826.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Eloi Alves Lima 845.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Rafael Da Silva Barbosa 052.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Claudete Dos Santos Oliveira Matos 013.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Valdir Chaves Teles 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Izangela Candida De Alencar Wolmann 702.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Rosenilda Scheer Lemanski 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Regina Vilhalva De Oliveira Souza 796.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Lina Maria Bezerra Dos Santos Oliveira 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Elizabeth Sousa De Carvalho 446.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mario Dos Santos Almeida 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Luciana Dirlei Vazatta Duarte 529.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Marli Maria Zemolin 464.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Rosana Carolina Franchi 366.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Aparecida Cristina Figueredo Neias 636.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Liany Moreira Dos Santos Pastor 799.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Selma Minhos De Oliveira Stein 969.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos MACAÚBA LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h Anexo III da Resolução 13/2019 RELAÇÃO DE ELEITORES Maria De Almeida Dos Santos Oliveira 404.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis 940.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Rosa Alraide Dos Santos Almeida 850.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Ivanir Ferreira Crepaldi 949.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Viviane Silva Crepaldi 942.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Clair Fatima Lemanski 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Miriam Pereira De Oliveira 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Glaucya Barbosa Garcia Leite 005.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Jose Batista Da Conceicao 854.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Naurelina Vilhalva De Oliveira 983.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mariosam De Melo Oliveira 967.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Antonio Batista Da Conceicao 662.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Claudia Angela Da Silva 003.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Edvaldo Teixeira Moraes 959.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mariana Ferreira Simoes Brandao Nunes 992.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Paulyana Crisanto Goes Rosseto 019.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Bruno Ferreira Campos 032.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Elis Regina Raulino Silva Marques 020.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Thais Regina De Almeida 046.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Leoncio De Souza Gomes 003.***.***-** Equipe Saude Familia Macauba Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Eizaldytes Goncalves Valverde 596.***.***-** EM FAZENDA MIYA Francuila Macedo Moreira De Paula 572.***.***-** EM FAZENDA MIYA Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano Cruz 864.***.***-** EM FAZENDA MIYA Edina Aparecida Poloni Goes 882.***.***-** EM FAZENDA MIYA Maria Aparecida Monteiro 873.***.***-** EM FAZENDA MIYA Angelita Aparecida Da Silva Barros 714.***.***-** EM FAZENDA MIYA Tania Clara Ebenritter 820.***.***-** EM FAZENDA MIYA Vera Lucia Pereira Borges Silva 865.***.***-** EM FAZENDA MIYA Rogina Cunha Rocha Santos 608.***.***-** EM FAZENDA MIYA Helito Costa Gomes 953.***.***-** EM FAZENDA MIYA NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Mirian Michelle De Souza Pinheiro Delgadilho 922.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva 834.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Aparecida Cristiane Da Silva Nunes 992.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Priscila Carvalho Da Silva 017.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos William Veiga Alves 301.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Austrilio Erojoscar Ferreira 582.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Claudia Natalia Saes Quiles 800.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Naiara Dantas Piteri 913.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos MACAÚBA LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES LOCAL: Fazenda Miya HORÁRIO: Início às 09:00h e término às 09:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo IV da Resolução 13/2019 CEIM ZELI DA SILVA RAMOS FAZENDA MIYA HORÁRIO: Início às 15:00h e término às 15:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo V da Resolução 13/2019 LOCAL: Rua Coronel Jose Alves Marcondes, 600 - Conj. Res. Monte Carlo. Young Shim Goncalves 024.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Bianca Santos Santana 042.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Luzia Luiz De Oliveira 916.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Euraides Rodrigues De Mello 592.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Marislei Barbosa De Oliveira Silva 601.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Clovis Irala 494.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Sirlei Ribeiro Lopes 607.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Inaldi Marcia Silva 653.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Marcella Giovine 918.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Alcilene Da Silva Soares De Oliveira 447.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Ana Lucia Pereira Mendonca 004.***.***-** EM Geraldino Neves Correa NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Claudemir Dantes Da Silva 922.***.***-** CEI UFGD Maria Rodrigues De Lima Da Silva 391.***.***-** CEI UFGD Evani Soares 856.***.***-** CEI UFGD Alesandro Luiz Amaral Franco 870.***.***-** CEI UFGD Maria Jose Da Silva Custodio 365.***.***-** CEI UFGD Nataly Gomes Ovando 017.***.***-** CEI UFGD Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 879.***.***-** CEI UFGD Adriana Pereira Da Silva Oliveira 826.***.***-** CEI UFGD Joice Camila Dos Santos Kochi 048.***.***-** CEI UFGD Nair Schultz Baptista 560.***.***-** CEI UFGD Mary Ane De Souza 040.***.***-** CEI UFGD Joseane Mendonca Pereira 923.***.***-** CEI UFGD RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VII da Resolução 13/2019 E.M. GERALDINO NEVES CORREA LOCAL: E. M. Geraldino Neves Corrêa – Rodovia MS, 741 – Distrito de Picadinha HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VI da Resolução 13/2019 CEI UFGD LOCAL: Rodovia Dourados/Itahum - CEI - UFGD HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 08:00h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria Aparecida Nazareth De Oliveira 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Denise Pinheiro Vieira Da Silva 964.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Moacir Cavalheiro Do Nascimento 575.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Joel Fernandes 465.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Cleuza Aparecida Rola 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ivonete Laurinda Ferreira 671.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Silvana Da Rosa Luiz 003.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Denir Marques Olvieta Santana 653.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Domingo Rosa Vega 892.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Luci Mara Viegas Pires 800.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann 518.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Adriana Line 366.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Maria Goretti Da Silva Mattoso 018.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Silvia Mara Assuncao Ferreira Barichelo 766.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Janet De Lima Fernandes 004.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Maisa Ferreira Azambuja 694.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Marla Szymczak Ariose 596.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Aydee Sanches Ferreira 528.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Katia Manvailer Garcia De Almeida 043.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Katiane Gomes Do Amaral 022.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 030.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ster Tavares Stropa 074.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Tamires Mendes Sousa 026.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ednea Borck Rocha De Andrade 447.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Joshiley Coelho Guindo De Aquino 950.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Dulcineri Aparecida Bosco 313.***.***-** Equipe De Saude Itahum Pedro Jesualdo De Souza 286.***.***-** Equipe De Saude Itahum LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VIII da Resolução 13/2019 Itahum/Perequete LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Itahum/Perequete Leicy De Fatima Carneiro Fuchs 607.***.***-** Equipe De Saude Itahum Lucenir Satorres Aranda Escobar 637.***.***-** Equipe De Saude Itahum Magna Silva Santos 705.***.***-** Equipe De Saude Itahum Laerte Machado Da Silva 104.***.***-** Equipe De Saude Itahum Maria De Lourdes De Souza 466.***.***-** Equipe De Saude Itahum Fabiana Almeida Faker 708.***.***-** Equipe De Saude Itahum Angela Odete Lozano De Azambuja 447.***.***-** Equipe De Saude Itahum Evandro Duek De Souza 592.***.***-** Equipe De Saude Itahum Washington Lima 275.***.***-** Equipe De Saude Itahum Irami Da Silva Benites 447.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Maria Cristina Rodrigues De Souza Jara 045.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Angelo Luiz Morel 006.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Janice Rodrigues Silva Lourenco 980.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Maria Cirene Monteiro Correa 845.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Marli Terezinha Rigotti Dos Santos 003.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Claudair Aparecido De Souza 538.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Luzia Oliveira Pereira 447.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Eduardo De Oliveira Goncalves 865.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI LOCAL: Escola Municipal D. Aquino Corrêa - Rua Agenor Inocêncio, S/N – Distrito do Panambi HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo IX da Resolução 13/2019 Panambi Geovania Dos Santos Oliveira 962.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Rodrigo Alves Pereira Santos 007.***.***-** EQUIPE SAUDE FAMILIA PANAMBI Cristine Akeme Minohara 613.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Alzenir De Jesus Borges Nascimento 831.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Clotildes Martins Morais 614.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Luzia Maria Da Silva Casturino 595.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Neucy Aparecida Pereira Vieira 447.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Anisia Pedroso Alves 600.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira 389.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti De Oliveira 810.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Aurea De Almeida Dos Santos Brandao 835.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Lidia Terezinha Capoano Franco 775.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Elizabete Ferreira Pereira Moreira 001.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Sidia Bonilha Pereira 014.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Angelita Da Cruz Espinola 025.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Viviane Katia Dos Santos 007.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Manuelle De Sousa Lima 024.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Anderson De Oliveira Echeverria 005.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Marcio Adriano Ramos Velasques 924.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Misael Concianza Jorge 724.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Nelsi Zollett 390.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Marciane Marques Xisto Ortiz 007.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Anardo Concianza Jorge 596.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Abrao Concianza Aquino 008.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Regina Aquino 722.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Valcilene Pedro Aquino 019.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Jose Betio Aquino Jorge 023.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Aparecida Masugossa Teixeira 853.***.***-** Equipe Saude Familia Panambi NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Ivanir Joao Mendes 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Josimar Crespan 881.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Dienes Carlos Araujo Domingos 897.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Mateus Ferreira Costa 208.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli E.M. Agro técnica Pe. André Capelli; Anexo X da Resolução 13/2019 Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1 HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli Antonio Joao Ferreira 582.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Gilberto Goncalves Dos Santos 698.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Orlando Cezar Motta Ramos 690.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jose Dos Santos Rodrigues 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Alayne Dos Santos Haran 870.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Gedalva Correia Da Silva 480.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Wilson Da Silva Canteiro 447.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Joelma Elza Lima Costa Fernandes 705.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Eva Alves Rodrigues Calado 518.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Rozilene De Lima Nascimento 779.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana 436.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Eneida De Oliveira Ramos 273.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Maria Donizete Cirelle 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Tatiane Silva Brito 003.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marluce Pereira De Oliveira 561.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Zenir Inocencia B. Langone Rocha 357.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jacira Lima De Souza 911.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Adriana Lima Dos Santos 810.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Selia Peres Sobrinho 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Rafael Da Silva Ferreira 021.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Aparecido Lima Araujo 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Karlla Araujo Matos 759.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Carlos Magno Mieres Amarilha 337.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Delmira Alves Dos Santos 595.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Mariolinda Rosa Romera Ferraz 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID Maria De Lourdes Albuquerque de Souza 139.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Pablo Andre Crespan 833.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Vera Maria De Souza 704.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marcia Shizue Matsumoto 979.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jussara Goncalves Fonseca 013.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Jose Carlos Dos Santos 366.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marcia Machado Damasceno 995.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Camila Benites Bieleski More 046.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Joao Bezerra 639.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Sandra Martins De Brito Carvalho 779.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Isequiel Da Silva Alves 601.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Juraci Barbosa Espindula Neves 518.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Nilson Sena De Oliveira 812.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Zelia Araujo Santana 489.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Lucia Dos Santos Tunermann 286.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Luiza Araujo Correa Barbosa 529.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Salete Aparecida Rangel De Lima 366.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Sirlene Poloni 003.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Vanelise Ribeiro De Melo 017.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Carina Laier Araujo 046.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo XII da Resolução 12/2019 HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva LOCAL: Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - Linha do Barreirinho, Km 4 – Distrito de Indápolis. HORÁRIO: Início às 07:00h e término às 07:30h E.M. Agro técnica Pe. André Capelli; LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1 RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo XI da Resolução 12/2019 Indápolis LOCAL: Posto de Saúde de Indápolis - R. Dom Bosco, s/n HORÁRIO: Início às 08:00h e término às 08:30h Ana Elza Alves Da Silva 639.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Marilza Cazarin Vieira 904.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Nilvan Vidal Viana 613.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Geovani Caetano Vieira 337.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Joaquim Vaz Xavier 962.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Silvia Ferreira De Araujo 954.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Antonia Souza Do Nascimento 163.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Francisco Dos Santos Costa 833.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Rubens Tiburcio Da Cunha 811.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Cristiane Pereira De Oliveira 002.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Marcos Ramalho 000.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Paulo Cesar Da Silva Gomes 977.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Ana Paula De Lima Pacheco 733.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Cirlene Carvalho De Lima Sotolani 637.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Maria Luiza Marinho Silva Miguelao 475.***.***-** Correios Indapolis Andrea De Oliveira Berwing 720.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Fatima Aparecida Diniz Lima 764.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria Da Rocha Lima 518.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Anexo XIII da Resolução 13/2019 Vila São Pedro LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes - Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Shirley Machado De Souza 337.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Edna Alves Portugal Roseghini 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Claudia Pereira Da Silva Santos 960.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Roselei Da Silva 249.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Aninha Pereira Costa 799.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Vanderley Miranda De Oliveira 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Lilian De Souza Taveira 820.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Felipe Dauzacker Marcelino 009.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Eduardo Da Rocha Lima 976.***.***-** Equipe de Saúde da Família Vila São Pedro Clarice Do Nascimento De Souza 447.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO Filomena Moreira Dauzacker 500.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO Israel Narciso 163.***.***-** EM PREF RUY GOMES Angelita Batista Da Silva 518.***.***-** EM PREF RUY GOMES Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira 595.***.***-** EM PREF RUY GOMES Maria Ivone De Sousa 600.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Celita Algeri Brignoni 258.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Crislayne Aparecida Alves Bertoldi 268.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Dinora Marilan Gubert Balardin 480.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Silvia Da Rocha Lima 874.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Antonio Barbosa Lopes 529.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Aparecida Da Silva Ferreira 849.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Elisia Alves De Souza Silva 373.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Julvania Selvino Garcia Cardozo 558.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Claudete Miranda Da Silva Oliveira 769.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Irene Miguel Alves 448.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Gildete Pereira Pinto Custodio 313.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani 714.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Viviane Arruda Maciel Nascimento 701.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Eva Maria Carvalho Santos 777.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Jozilene Cavalcante De Oliveira Ramos 910.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Gilson Dos Santos Rodrigues 554.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Cleuza Carvalho Dos Santos 860.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sandra Regina De Lima Goes Pereira 582.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Ione Da Silva Nascimento 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Claudia Maria Dos Santos Ferreira 962.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Vila São Pedro LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes - Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro Andreia Da Silva Areco Santos 636.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Alexandre Soares Goncalves 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Leia Barbosa Soares Rosa 312.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos 001.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Geovani Dourado Segovia 934.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Odair Del Padre Dos Santos 010.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Cleide Nunes Souza 518.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sheila Marques Oliveira 015.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Mariana Aparecida Cordeiro Pinto 267.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sandra Cristina Vital Nogueira De Oliveira 942.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sueli Pires Rodrigues Ferreira 909.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Iraci Gomes Pereira 356.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Samuel Menegon Fronza 931.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Aryane Maria Marques De Carvalho 026.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros 006.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Lucia Diniz Frutuoso 973.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Leticia Berloffa Rodrigues 028.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sara Nogueira Nascimento 662.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Sao Pedro Madirlei Pereira Petelin De Lima 637.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Marli Raquel Assuncao De Oliveira Lazari 543.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Edição 4.899 – 03/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 113 DE 01 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 114 DE 01 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/04/2019 MICHELLY ROCHA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 PGM 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 113, de 01 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADAO DONIZETE GOMES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 03/04/2019 ALINE DOS SANTOS NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/04/2019 COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/04/2019 DALVA BARROS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/04/2019 DANIELLI SANTOS MEDEIROS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 03/04/2019 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/04/2019 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 PGM 01/04/2019 MICHELLY ROCHA DE OLIVEIRA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 01/04/2019 PAULO HENRIQUE ELY DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 01/04/2019 SAMIR EDUARDO ABOU HARB ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 03/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 114, de 01 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/03/575/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL, matrícula nº. “114771593-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 29 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/576/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SIMONI RUMAO DA SILVA, matrícula funcional nº 114768859-8 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.411 (um mil, quatrocentos e onze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 23/07/13 a 16/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17, 07/08/17 a 19/12/17, 04/06/18 a 13/07/18 e de 31/07/18 a 02/09/18(na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 223/2019, constante no Processo Administrativo nº. 822/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/577/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO , Matrícula nº. “114771593-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/578/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA, matrícula funcional nº. “114772388-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/03/2019 a 24/07/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/579/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI, matrícula funcional nº 6411-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.037 (um mil, trinta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00228/18-1 do dia 08/10/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1984 a 04/03/1987 e de 15/05/1987 a 17/11/1987; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 196/2019, constante no Processo Administrativo nº. 731/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/04/580/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Av/09/1394/2017/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº.501733-2, ocupante do cargo efetivo de ECONOMISTA DOMESTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.679” (dois mil, seiscentos e setenta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00001/16-0 de 16/12/2016, nos períodos compreendidos de 01/08/1980 a 08/09/1982, 02/01/1983 a 30/09/1983, 01/01/1985 a 30/06/1985, 01/08/1985 a 31/01/1988, 01/04/1989 a 29/06/1989, 30/06/1989 a 31/08/1989, 01/09/1990 a 01/10/1990 e de 10/07/1995 a 28/08/1995, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.682 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/08/1980 a 08/09/1982, 02/01/1983 a 30/09/1983, 01/11/1983 a 31/10/1984,01/01/1985 a 30/06/1985, 01/08/1985 a 31/01/1988, 01/04/1989 a 29/06/1989, 30/06/1989 a 31/08/1989, 01/09/1990 a 01/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 202/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.216/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/03/596/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARINALVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “131201-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/03/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 237/2019, constante no Processo Administrativo nº. 641/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/597/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANYJARA DE SOUZA GOMES, matrícula funcional nº. “114771811-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/03/2019 a 23/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/556/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA PEREIRA BATISTA, matrícula funcional n. “114771472-1”, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 18/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/586/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRO RIBEIRO PEREIRA, matrícula funcional n. “114766206-3”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 18/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/592/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Douradina-MS, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 081/2019/PMD/SEMAD, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Ofício 121/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/593/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 979/2019/UEMS, pelo período de 25/03/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Ofício 123/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/594/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Matrícula Nome do servidor Cargo Carga Horária 114764051-1 Deiry Jeanni Clavisso Fogaça Almeida Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114766099-1 Edimeia Adomaitis de Araújo Menani Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114762339-1 Paulo Almeida Profissional do Magistério Municipal 20 horas Anexo a Resolução n. Cd/04/592/2019/SEMAD Matrícula Nome do servidor Cargo Carga Horária 144101-1 Ireni Aparecida Moreira Brito Profissional do Magistério Municipal 20 horas 6481-1 Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera Profissional do Magistério Municipal 20 horas 68121-1 Maria Verônica de Souza Profissional do Magistério Municipal 20 horas Anexo a Resolução n. Cd/04/593/2019/SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados, para prestarem seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para origem, a partir da data da publicação a 31/12/2019, em conformidade com o Ofício 138/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/03/557/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KENIO SALGUEIRO OKAMURA, matrícula funcional nº. 114763484-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 749/2019, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/538/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula funcional nº. “114764342-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), prorrogação de mais 01 (um) ano e 09 (nove) meses, da “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 184/19, do Processo Administrativo nº. 45/2019 a partir do dia 20/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/588/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 114763337-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 21/11/2007 a 20/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 198/2019, constante no Processo Administrativo nº 733/2019, pelo período de: 01/04/2019 a 30/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/589/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELICA SANTOS, matrícula nº 86381-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 224/2019, constante no Processo Administrativo nº 827/2019, pelo período de: 15/04/2019 a 14/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Nome do servidor Cargo Lotação 19401-1 Clovis Pinheiro de Oliveira Jornalista Assessoria de Comunicação 43951-1 João Vicente Chencarek Guarda Inspetor de 2ª Classe Guarda Municipal de Dourados Anexo a Resolução n. Cd/04/594/2019/SEMAD EDITAL EDITAL Nº 42/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 25 de Março do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 04 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 EDITAL 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 02 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 10º MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SARAIVA MINHOS 11º ERICK ALVES DA SILVA ROCHA 12º RENATA BATISTA GONGORA 13º JUDITE PEREIRA 14º GIGLIOLA MASSARANDUBA E SILVA 15º DÉBORA MACHADO 16º LUCIENE DE SOUZA PAIVA 17º FLÁVIA RAMOS ALMEIDA 18º VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 19º MARIA FERNANDA MIRANDA SOARES 20º MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 21º SUELI PECARINI HOLSBACH 22º JULIA PEREIRA FARIAS 23º ZUILA RIBEIRO PINHEIRO 24º NELCI HELENA MARAFON SOUZA 25º VANESSA ELAINE A NERY 26º ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 27º KAMILLA APARECIDA DEPIERI 28º EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA 29º KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 30º SIMONE DAINHANA RODRIGUES ZANATA 31º CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 32º MARILENE PALUMBO ZANATA 33º CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 34º EDENISE DOS SANTOS 35º ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 36º SILVANA SOARES DA SILVA 37º RAIMUNDA SOARES DE SOUZA 38º SEBASTIÃO DOS SANTOS BAÍA 39º ILZA BATISTA GONGORA DECIAN 40º ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 41º EMILEIDE LUCINEIA DA COSTA 42º TALITA RIBEIRO MARTINS 43º JUSARA DOS SANTOS MENDES 8 44º ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES 45º TATIANA DOMINGOS DE MACEDO 46º VIRGINIA ANTHELIA DE ALMEIDA 47º NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 48º LEDIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA VIANA 49º LILIANE MATOS VIEIRA 50º SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 51º FLÁVIA DA ROCHA VICINI 52º RENATHA DA ROCHA VICINI 53º TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA 54º ANGELA MARIA LEITE MARQUES 55º CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 56º VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 57º MARCIA MENDES DOS SANTOS 58º SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 59º SUZANA NERES DOS SANTOS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO -EFETIVOS AREA RURAL ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR 3º JULIANA CANUTO DA COSTA 4º HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 5º FELIPE GARCIA VIEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º CARLOS FABIANO CAPATO 3º ANDERSON PEREIRA TOLOTTI 4º ANTONIO FERNANDO TELES RODRIGUES 5º EVERTONS SOARES DE BARROS DA SILVA 6º JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 7º ROSIVAL DE JESUS PINTO 8º DANIEL PEREIRA DO PRADO DIAS 9º NATALY LOPES DIAS 10º MARLI DA SILVA MENDES 11º NATALIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 12º SUÉLY HELENA HAMESTER 13º ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14º VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º ROSILAINE COLMAN MORALES MARTINO 4º GUILHERME FERREIRA DE FERREIRA 5º ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO 6º BRAYANN VILAGRA 7º RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 8º CASSIO DINIZ SILVA 9º CLECIO ALVES DE OLIVEIRA 10º ROBSON RUIS CARDOSO 11º ODETE GOMES PEREIRA YULE 12º FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 13º JEFFERSON AFONSO ROPPA 14º GEOVANE BLOEMER 15º ANDRÉIA SILVA COSTA 16º MARCOS NOLASCO LEITE DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 239º KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 240º CARINA LAIER ARAUJO 241º THAIS MACEDO ROSA 242º SUELI DINIZ MAGALHÃES 243º BIANCA CAVALHEIRO GARROS 244º ELIANE SANCHEZ PETROSKI 245º SALETE FIRMINO DE TOLEDO BARONI 246º MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 247º ALESSANDRA DE SOUZA ROLING 248º RAQUEL VARGAS MARQUES 249º KATIA TOLONE ALBERTINI 250º KENIA SOUSA BRAGA 251º PAULA ELAINE RAMIRES MESA PASCHE 252º MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 253º GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 254º BRUNA FLORES CORREIA 255º CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 256º ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 257º KACYLA NASCIMENTO CHAVES 258º ERENITA SANDRA DA SILVA 259º ELIANE ALVES DE MOURA 260º VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 261º MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 262º RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 263º VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SOLVEIRA 264º VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 265º CLARICE MIRANDA DA CRUZ 266º ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES 267º ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES 268º ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 269º FERNANDA DE SOUZA LOPES 270º HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 EDITAL EDITAL Nº 43/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 04 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 02 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º OSMAR LEITE DE MENDONÇA 5º KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 6º ALAIDE BENITEZ DE JESUS 7º LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 8º ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 9º MÁRCIA FIGUEIRA 10º CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 11º MARIA HELENA LAIER 12º SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE 13º FLÁVIA NEVES ALMEIDA 14º SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES 15º DENISE LOPES DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º ELAINE MARQUES DE FARIAS 4º CLEBER DIAS 5º MARLI AVELINO DOS SANTOS 6º ANGELA MARIA DOS SANTOS 7º CÍCERO RESENDE NASCIMENTO 8º EMÍLIO PAULO FILHO 9º SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA 5º RUSVÂNIA CRISTALDO DUARTE 6º MARIA APARECIDA RODRIGUES 7º VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 8º ROSA VANDERLEIA LOPES 9º THAMIRES KELLY ALVES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SILVIA REGINA BUENO 2º LUCIANO PRIMO DA SILVA 3º KATIUCE PAVÃO VIEIRA 4º GENI MAURO DE MATOS 5º JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SACHINSKI 6º SELMA ALVES DE SOUZA 7º TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 8º ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA 9º MAYARA FERREIRA DE SOUZA 10º OTÍLIA FERREIRA DE SOUSA BRAZ 11º ANDREIA FERREIRA DE SOUZA 12º AMANDA MEGEREDO CORRÊA 13º CLAUDINEI CARDOSO NEVES 14º GLAUBER DA SILVA 15º ADRIANE APARECIDA DE SOUZA MAHL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 6º MARILU SZYMCZAK 7º ROSYANE PEDRO FRANCISCO 8º ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 9º FABRICIANE MALHEIRO 10º VANESSA SILVEIRA RUIZ 11º MILENE GONÇALVES PEREIRA 12º ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 13º DANIELY PENZO DA SILVA 14º EVELYNE GREGÓRIO XAVIER 15º TALITA DA CRUZ CARLOS 16º FABIANE MEZACASA 17º SOLANGE MACHADO DE SOUZA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 23º 28º POLIANA GIANELLOSANTINI 24º 29º FÁBIO ARAUJO GOMES 25º 30º WILSON DALES GALANDO MENDES 26º 31º SILMARA TETILA COSTA DOURADO 27º 32º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 28º 33º MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 29º 34º MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 30º 35º ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 31º 36º IVANEIDE TEREZINHA MINOZZO 32º 37º MAURO LUGO DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 001/2019/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 012/2018. OBJETO: A Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas Interina, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL/ RUA CORONEL PONCIANO, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Associação Pestalozzi De Dourados e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial que destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de manutenção em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infra-estruturar física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. O período da vigência do Termo será de 01 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se que no Município de Dourados apenas essas duas Instituições prestam o atendimento de alunos com necessidades especiais à comunidade e ambas participaram do termo de cooperação que visa repasse de Valores do (FUNDEB). Portanto, não havendo outras instituições interessadas a concorrer ao Objeto em questão, e que já possuem capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 27 de Março de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 240 (duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 07 (sete) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período da vigência do Termo será de 01 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que, em razão da natureza singular do objeto, apresenta comprovada experiência na execução destes serviços, com estrutura física e equipe de profissionais, sendo, portanto, a única com capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 27 de Março de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERVENIÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO: 002/2018/AGETRAN, OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da ementa, do preâmbulo e do prazo de vigência do convênio 002/2018/AGETRAN, conforme abaixo especificado: EMENTA CONVÊNIO n. 002/2018/AGETRAN, de 10 de outubro de 2018. QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERVENIÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS. PREÂMBULO I - A AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS/MS, com sede na Av. Marcelino Pires, 3930, 1º piso, anexo 1, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, inscrita no CNPJ sob o nº 14.982.985/000102, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Carlos Fabio Selhorst dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG nº 94149 SSP/MS e CPF nº 286.434.37115, residente e domiciliado na rua Carlos Cimatti nº 147, Jd. Tropical, nesta cidade de Dourados MS e o FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA com interveniência da GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, com sede na av. Joaquim Teixeira Alves, 4120, Parque Arnulfo Fioravante, Jardim Caramuru, inscrito no CNPJ sob o nº 27.013.992/0001-48, neste ato representado pelo servidor Comandante da Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes, brasileiro, portador do RG nº 680413 SSP/MS e CPF nº 529.120.861-91, residente e domiciliado na rua GM Solândia F Miguel nº 60, Pq. Dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, celebram o presente Convênio mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas. PRAZO DE VIGÊNCIA A vigência do convênio 002/2018/AGETRAN fica prorrogada para 09/10/2019 conforme autorização na cláusula quinta do convênio original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; da Lei Federal n. 8.666, de 21 de julho de 1993 com suas alterações; do inciso VI, art. 5º da Lei Federal n. 13.022/2014 de 08 de agosto de 2014; e, demais normas pertinentes à matéria. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2019. ASSINAM: Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CPF n° 286.434.371-15, e o Comandante da Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes, brasileiro, CPF nº 529.120.861-91 EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 65.817.900/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 28 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 03.652.030/0001-70. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.657,82 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 28 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 224.874,50 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 28 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. CNPJ: 52.202.744/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2018. OBJETO: aquisição de seringas, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Remume e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 28 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 148/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2019 OBJETO: Aquisição de roteadores, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 02/04/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI – EPP. CNPJ: 10.396.394/0001-00. Valor Total: R$ 142.999,95 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/CTA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme Decreto Municipal nº 368/2009, art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 ANTI HBC TOTAL (HEPATITE B) ELISA, com 96 policubetes sensibilizados. Teste de detecção quantitativa ou quantitativa de anticorpos contra o antígeno HBC (Anti-HBC Total) em tira soro/plasma. KIT 65 DIAPRO R$ 395,48 2 ANTI HBs ELISA, com 96 policubetes sensibilizados. Teste de detecção qualitativa ou quantitativa de anticorpos contra o antígeno HBS em tira soro/plasma. KIT 25 WAMA R$ 527,00 3 ANTI HCV (HEPATITE C) ELISA, com 96 policubetes sensibilizados. Teste de detecção qualitativa de anticorpos contra o antígeno HCV em tira soro/plasma. KIT 65 DIAPRO R$ 632,75 4 HBsAg ELISA, com 96 policubetes sensibilizados. Teste de Superfície do Antígeno de Hepatite B, HBsAg em tira (soro/plasma) para detecção qualitativa de anticorpos e/ou antígenos contra o vírus da Hepatite B. KIT 65 DIAPRO R$ 479,51 PLACA DE KLINE C/ 12 ESCAVAÇÕES Descrição: PLACA DE KLINE C/ 12 ESCAVAÇÕES (poços com diâmetro de 15,2mm), Fabricada em vidro especial, com dimensão de 60 x 80mm, espessura mínima de 5mm, 6 Ponteira em polipropileno, autoclavável, tipo universal, com coroa, capacidade de 0 a 200 μl. Pacote com 1000 unidades. PACOTE 30 CRAL R$ 18,00 7 Ponteiras em polipropileno, autoclavável, tipo universal, com coroa, capacidade de 200 a 1000 μl. Pacote com 1000 unidades. PACOTE 10 CRAL R$ 32,61 8 Teste HIV (ELISA), com 96 policubetes sensibilizados Inumoensaio enzimático (Elisa) para determinação qualitativa de antígenos e anticorpos do vírus HIV 1 e HIV 2 em soro ou plasma. Sensibilidade 100%, especificidade 98%. UNID. 65 DIAPRO R$ 437,59 9 Teste VDRL (SÍFILIS), teste de floculação para detectar anticorpos anti Treponem pallidun (sífilis) sem inativação prévia, pronto para uso, soro ou plasma, somente o látex. 250 testes. FRASCO 50 LABTEST R$ 36,58 5 UNID. 20 CRAL R$ 34,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 019/2019 de 02 de abril 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento de Dirce Aparecida Finotto na perícia, na função de Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 02 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 10/04/2019 – (quarta-feira) Horas: 13:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 10/04/2019 (quarta-feira) Hora: 13:00h 62697 REGIANI MARIA DA SILVA CORRÊA 126 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 020/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE HENRICO GUILHERME NOGUEIRA BENATTI QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 12/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 06 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 022/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE ELTON HENRIQUE MARIANO QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 13/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 08 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI - EPP Valor R$ 513.315,68 PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS. Item Cod.: SUS Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário com desconto 1 07.02.05.079-2 FIO TIPO STEINMAN LISO UND 24 SARTORI R$ 13,44 2 07.02.03.033-3 FIO TIPO STEINMAN ROSQUEADO UND 24 ORTOSINTESE R$ 15,82 3 07.02.03.007-4 CENTRALIZADOR PARA COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR UND 25 ORTOSINTESE R$ 104,43 4 07.02.03.008-2 CIMENTO C/ ANTIBIOTICO UND 18 VINCULA R$ 109,61 5 07.02.03.138-0 CIMENTO S/ ANTIBIOTICO UND 75 VINCULA R$ 60,58 6 07.02.03.009-0 COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO CIMENTADO PRIMARIO/REVISAO UND 24 ORTOSINTESE R$ 282,84 7 07.03.03.011-2 COMPONENTE CEFALICO UND 24 ORTOSINTESE R$ 426,11 8 07.02.03.013-9 COMPONENTE CEFALICO P/ ARTROPASTIA TOTAL DO QUADRIL UND 25 ORTOSINTESE R$ 463,43 9 07.02.03.016-3 COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR PRIMARIO UND 18 ORTOSINTESE R$ 1.007,90 10 07.02.03.029-5 COMPONENTE UMERAL CIMENTADO/ FIXACAO BIOLOGICA UND 15 ORTOSINTESE R$ 793,17 11 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 1,0 UND 60 SARTORI R$ 13,00 12 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 1,5 UND 300 SARTORI R$ 13,00 13 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 2,0 UND 300 SARTORI R$ 13,00 14 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 2,5 UND 180 SARTORI R$ 13,00 15 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 3,0 UND 30 SARTORI R$ 13,00 16 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 3,5 UND 30 SARTORI R$ 13,00 17 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 4,5 UND 30 SARTORI R$ 13,00 18 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 5,0 UND 30 SARTORI R$ 13,00 19 07.02.03.032-5 FIO OLIVADO P/ FIXADOR EXTERNO UND 12 SARTORI R$ 16,94 20 07.02.03.035-0 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE ALONGAMENTO MONOFOCAL UND 6 SARTORI R$ 1.054,80 21 07.02.03.036-8 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE CORRECAO ANGULAR E/OU ROTACIONAL UND 6 SARTORI R$ 1.350,90 22 07.02.03.038-4 FIXADOR EXTERNO CIRCULAR / SEMI CIRCULAR UND 6 ORTOSINTESE R$ 1.163,78 23 07.02.03.039-2 FIXADOR EXTERNO HIBRIDO UND 5 ORTOSINTESE R$ 913,07 24 07.02.03.040-6 FIXADOR EXTERNO LINEAR UND 48 ORTOSINTESE R$ 648,05 25 07.02.03.041-4 FIXADOR EXTERNO P/ PUNHO UND 15 SARTORI R$ 561,60 26 07.02.03.042-2 FIXADOR EXTERNO TIPO PLATAFORMA - SISTEMA DE ALONGAMENTO/ TRANSPLANTE OSSEO UND 5 SARTORI R$ 1.054,80 27 07.02.03.043-0 FIXADOR PELVICO UND 6 SARTORI R$ 950,64 28 07.02.03.044-9 GRAMPO UND 12 ORTOSINTESE R$ 24,61 29 07.02.03.048-1 HASTE FEMORAL CURTA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 936,49 30 07.02.03.049-0 HASTE FEMORAL LONGA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 989,05 31 07.02.03.051-1 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE FEMUR (INCLUI PARAFUSOS) UND 15 ORTOSINTESE R$ 1.119,89 32 07.02.03.052-0 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TIBIA (INCLUI PARAFUSOS) UND 24 ORTOSINTESE R$ 1.096,28 33 07.02.03.056-2 HASTE INTRAMEDULAR RETROGRADA (INCLUI PARAFUSOS) UND 7 SARTORI R$ 905,81 34 07.02.03.057-0 HASTE INTRAMEDULAR TIBIO TARSICA UND 5 ORTOSINTESE R$ 790,42 35 07.02.03.060-0 MINI-FIXADOR EXTERNO UND 6 SARTORI R$ 779,92 36 07.02.03.061-9 MINI-PARAFUSO AUTO-COMPRESSAO UND 6 ORTOSINTESE R$ 154,36 37 07.02.03.062-7 PARAFUSO CANULADO 3,5 MM UND 45 ORTOSINTESE R$ 116,01 38 07.02.03.063-5 PARAFUSO CANULADO 4,5 MM UND 45 ORTOSINTESE R$ 102,91 39 07.02.03.064-3 PARAFUSO CANULADO 7,0 MM UND 45 ORTOSINTESE R$ 90,28 40 07.02.03.068-6 PARAFUSO CORTICAL 2,7 MM UND 30 ORTOSINTESE R$ 16,94 41 07.02.03.069-4 PARAFUSO CORTICAL 3,5 MM UND 30 ORTOSINTESE R$ 15,34 42 07.02.03.070-8 PARAFUSO CORTICAL 4,5 MM UND 30 ORTOSINTESE R$ 18,06 43 07.02.03.071-6 PARAFUSO DE INTERFERENCIA DE TITANIO UND 12 R$ 486,24 44 07.02.03.072-4 PARAFUSO ESPONJOSO 4,0 MM UND 40 ORTOSINTESE R$ 27,71 45 07.02.03.073-2 PARAFUSO ESPONJOSO 6,5 UND 40 ORTOSINTESE R$ 27,71 46 07.02.03.074-0 PARAFUSO MALEOLAR UND 30 ORTOSINTESE R$ 21,89 47 07.02.03.080-5 PINO DE SHANTZ UND 120 ORTOSINTESE R$ 28,45 48 07.02.03.083-0 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 90 ORTOSINTESE R$ 148,39 49 07.02.03.084-8 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 177,18 50 07.02.03.085-6 PLACA ANGULADA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 15 ORTOSINTESE R$ 381,91 51 07.02.03.086-4 PLACA CALCO (INCLUI PARAFUSOS) UND 5 ORTOSINTESE R$ 308,72 52 07.02.03.081-3 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135 OU 150 GRAUS UND 40 ORTOSINTESE R$ 764,26 53 07.02.03.082-1 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95 GRAUS UND 15 ORTOSINTESE R$ 686,80 54 07.02.03.088-0 PLACA CONDILINEA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 534,92 55 07.02.03.089-9 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 90 ORTOSINTESE R$ 183,79 56 07.02.03.090-2 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM ESTREITA (INCLUI PARAFUSOS) UND 45 ORTOSINTESE R$ 235,86 57 07.02.03.091-0 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM LARGA (INCLUI PARAFUSOS) UND 30 ORTOSINTESE R$ 296,10 58 07.02.03.092-9 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 299,87 59 07.02.03.093-7 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 325,66 60 07.02.03.094-5 PLACA DE SUPORTE DE PLATEAU TIBIAL 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 30 ORTOSINTESE R$ 288,68 61 07.02.03.095-3 PLACA EM L 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 131,35 62 07.02.03.096-1 PLACA EM L 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 275,45 63 07.02.03.097-0 PLACA EM L 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 35 ORTOSINTESE R$ 288,68 64 07.02.03.098-8 PLACA EM T 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 131,35 65 07.02.03.099-6 PLACA EM T 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 18 ORTOSINTESE R$ 275,45 66 07.02.03.100-3 PLACA EM T 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 18 ORTOSINTESE R$ 325,97 67 07.02.03.102-0 PLACA EM TREVO 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 12 ORTOSINTESE R$ 288,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa e Sr. Marcelo Edson Frota. DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2019. Sr. Daniel Fernandes Rosa Sr. Marcelo Edson Frota. 68 07.02.03.105-4 PLACA PONTE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 12 ORTOSINTESE R$ 577,14 69 07.02.03.106-2 PLACA PONTE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 564,07 70 07.02.03.107-0 PLACA SEMI TUBULAR 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 4 ORTOSINTESE R$ 146,63 71 07.02.03.108-9 PLACA SEMI TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 12 ORTOSINTESE R$ 146,63 72 07.02.03.109-7 PLACA SEMI TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 12 ORTOSINTESE R$ 177,18 73 07.02.03.122-4 PROTESE PARCIAL DE QUADRIL CIMENTADA MONOBLOCO (TIPO TOMPSON) UND 6 ORTOSINTESE R$ 642,49 74 07.02.03.125-9 RESTRITOR DE CIMENTO FEMORAL/UMERAL UND 35 ORTOSINTESE R$ 28,80 75 07.02.03.128-3 TELA DE RECONSTRUCAO ACETABULAR UND 4 ORTOSINTESE R$ 396,84 76 07.02.03.129-1 TELA DE RECONSTRUCAO FEMORAL UND 4 ORTOSINTESE R$ 334,19 77 07.02.03.132-1 PARAFUSOS BLOQUEADOS UND 240 ORTOSINTESE R$ 21,60 78 07.02.03.002-3 ANCORA UND 24 ORTOSINTESE R$ 197,58 79 07.02.03.003-1 ARRUELAS DENTEADA UND 20 ORTOSINTESE R$ 41,06 80 07.02.03.004-0 ARRUELAS LISA UND 20 ORTOSINTESE R$ 8,05 81 07.02.03.012-0 COMPONENTE ACETABULAR / POLIETILENO METAL P/ HEMIARTROPLASTIA BIPOLAR UND 18 ORTOSINTESE R$ 1.007,90 82 07.02.03.130-5 PLACA 1/3 TUBULAR 2,7 MM( INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 92,99 83 07.02.03.083-0 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 148,39 84 07.02.03.084-8 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 177,18 85 07.02.03.117-8 ENDOPROTESE; EM TITANIO; PROXIMAL DE FEMUR; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COMPONENTE ACETABULAR COM DIAMETRO DE 38 A 58 MM; INCLUI HASTE FEMORAL, MODULOS INTERMEDIARIOS, COMPONENTE TROCANTERICO; CABECA FEMORAL INTERCAMBIAVEL, MAIS DE UMA OPCAO DE TAMANHO DE COLO PARA CADA TAMANHO DE CABECA; COMPONENTE ACETABULAR BIPOLAR, COM RESPECTIVOS COMPONENTES PARA SUA MONTAGEM; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO E OBEDECA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. UND 4 VINCULA R$ 3.549,01 86 07.02.03.118-6 ENDOPROTESE; EM TITANIO; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COM HASTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 80 MM DE COMPRIMENTO; ARTICULADA COM HASTE UMERAL, MODULOS INTERMEDIARIOS; COMPONENTE UMERAL PROXIMAL; CABECA UMERAL INTERCAMBIAVEL, COMPONENTE GLENOIDAL; COMPONENTES PARA MONTAGEM DO CONJUNTO; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E OBEDECA A LEGISLACAO VIGENTE. UND 4 VINCULA R$ 2.241,48 87 07.02.05.048-2 MICRO PLACAS EM TITÂNIO 1,3 A 1,6, (INCLUI PARAFUSOS), CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 6 E 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y DUPLO, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0,5MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM H, 11 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA PAVIMENTO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, ESQUERDA E DIREITA, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 18 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 21 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM FLEXÍVEL PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 4+7 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA UND 28 VINCULA R$ 334,19 MINI PLACAS EM TITÂNIO 1,9 A 2,1, (INCLUI PARAFUSOS)CAIXA - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM DEVE CONTER: PLACA DE COMPRESSÃO DINÂMICA PARA ARCO ZIGOMÁTICO DE 1.9 A 2.1, 4 , 5 E 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 20 FUROS ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 18 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.9 A 2.1, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EN Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 8 FUROS, ESP ESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM DUPLA Y, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM H, 8 E 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 2 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 4 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM -PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 6 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 20 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 4 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS -PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 6 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 8 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 10 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS 89 07.02.05.047-4 PLACAS P/ RECONSTRUÇÃO DE MANDÍBULAEM TITÂNIO 2,3 A 2,5 SISTEMA UNIVERSAL, (INCLUI PARAFUSOS) CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 2.3 A 2.5 RETA, 20 FUROS, ESPESSURA DE 2,5MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 8 FUROS, COMPRIMENTO 64 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 2,0MM - PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 10 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 3+3 FUROS, COMPRIMENTO 26/26 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 4+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, DIREITA E ESQUERDA, 6+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM - PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA UND 14 VINCULA R$ 1.150,04 88 07.02.05.048-2 UND 16 VINCULA R$ 334,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 117-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Ana Paula Marques Calça, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 118-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Luciano Serafim da Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 119-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Ana Paula Marques Calça, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 120-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Jurandir Israel dos Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 121-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Luciano Serafim da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 122-RH, de 29 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Gilmar Alves de Menezes, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 123-RH, de 29 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Jarbas Pereira de Oliveira Filho, do Cargo de Assessor Parlamentar I, da Câmara Municipal de Dourados MS, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 124-RH, de 29 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Paulo Henrique Guimarães da Costa Corrêa Leite, do Cargo de Assessor Parlamentar III, da Câmara Municipal de Dourados MS, lotado no Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 125-RH, de 29 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Ana Paula Duarte, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, da Câmara Municipal de Dourados MS, lotada no Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ALARMES ALTERNATIVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para atividade de Comércio de Aparelhos Eletroeletrônicos (Cod 426), localizada na Avenida Marcelino Pires, 585A - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO DIGITAL INFORMATICA EIRELI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; comercio de artigos de papelaria, recarga de cartuchos e tonner, localizado na Rua Doutor Nelson de Araujo, 317, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THAYANE AZOIA DE ARAUJO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Consultório Odontológico Particular, cirurgia dentista – clínico geral, localizado na Rua João Rosa Goes, 1893, sala B, Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar Critério de Partilha FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 95.811,72 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 53.978,40 R$ 149.790,12 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Instituto Agrícola do Menor (IAME) Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 77.828,40 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Associação Evangélica Dourados de Assistência Social- Orfanato Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 90.956,28 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 35.407,80 R$ 295.148,88 R$ 444.939,00 Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Benefício Eventual 8 R$ 42.524,52 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Benefício Eventual 10 R$ 47.918,42 BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL R$ 303.067,34 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 30.370,80 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 25 R$ 27.008,64 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 57.379,44 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 41.067,36 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 41.067,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 122.705,28 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 204.839,88 GOVERNAMENTAL TOTAL R$ 565.286,66 TOTAL GERAL R$ 1.010.225,66 NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GERAL SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS RECURSO – FEAS/2019 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - TOTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FNAS-Fundo Nacional de Assistência Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar Critério de Partilha FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Proteção Social Básica R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Proteção Social Básica R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 Proteção Social Básica R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 R$ 50.274,52 R$ 603.294,24 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 15 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 20 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA 2019 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE FINANCIAMENTO UNIDADE EXECULTORA TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Unidade Ação Familiar Crista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 Casa criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 CRAS/CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 União Catarinense de Educação – Centro Social Marista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental Governamental Proteção Social Especial de Alta Complexidade Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental Proteção Social Especial de Alta Complexidade Instituto Agrícola do Menor Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental Proteção Social Especial de Alta Complexidade Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental UNIDADE EXECULTORA PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - TOTAL 20 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - TOTAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 45.500,00 R$ 546.000,00 R$ 237.774,52 R$ 2.493.294,24 VALOR MENSAL VALOR ANUAL UNIDADE EXECULTORA Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO ALTA COMPLEXIDADE - TOTAL GERAL TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - TOTAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - TOTAL Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Proteção Social Especial de Alta Complexidade Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS ATA / COMISSÃO DE SELEÇÃO - SEMDES DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha Fonte Zero- Recursos Próprios, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha Fonte Zero - Recursos Próprios, para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SEMDES/PMD. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pela Resolução SEMDES 002/2018, de 08/11/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 08/11/2018, sob o número 4.811, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão, Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Membro e Elcio Minorui Tanizaki Membro. Sob a Presidência de Adolfo Ribeiro Garcia a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019/SEMDES/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização da 15ª Festa do Peixe de Dourados, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2019/SEMDES/PMD. Após concedido o prazo de trinta dias para as entidades apresentarem a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 - “PROPOSTADE PREÇO” e ENVELOPE 02 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, sendo ela: CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, cadastrada no CNPJ com endereço Rua Cornelia Cerzósimo de Souza, Nº 935, Jardim Cuiabazinho, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58. Em ato contínuo, foi aberto o ENVELOPE 01 da proposta, assim apresentada no valor de R$ 126.453,00, (centro e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais), 8,75% (oito virgula setenta e cinco por cento), abaixo do valor inicial, obtendo 5 (cinco) pontos. E logo após foi aberto o ENVELOPE 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a análise de todos os documentos da entidade interessada, com a data de abertura confirmada através do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral em 12/08/1994, totalizando mais 5 (cinco) pontos e realizadora de eventos desde sua fundação obtendo mais 5 (cinco) pontos, totalizando 15 PONTOS, constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Ao Final a entidade CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Membro Elcio Minorui Tanizaki Membro BLOCO DE FINANCIAMENTO UNIDADE TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO MENSAL VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Especial de Alta Complexidade IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20 3.000.00 36.000.00 Proteção Especial de Alta Complexidade LAR EBENEZER Serviço de Acolhimento Institucional 20 3.000.00 36.000.00 Proteção Especial de Alta Complexidade LAR SANTA RITA Serviço de Acolhimento Institucional 40 4.000.00 48.000.00 10.000.00 120.000.00 CRITERIO DE PARTILHA 2019 Recursos Próprios (Fonte Zero) Serviços Não Governamentais Total
Edição 4.898 – 02/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.898 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS LEI Nº 4.249 DE 26 DE MARÇO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil – Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Associação Civil – Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1708, 26 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, para o biênio 2017-2019: I. Representante dos Movimentos Estudantis: a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados- DCE/UFGD: Titular: Franklin Schmalz, em substituição a João Vitor de Lucena Vaz; Suplente: Iara Pereira Cardoso, em substituição a Luís Henrique de Souza Albertini. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2018. Dourados (MS), 26 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.563 de 22 de janeiro de 2019: I. Paulo Andrade da Silva; II. Rafael Rodrigues Poloni. Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão: I. Cristiane Mendes Ferreira; II. Paulo Cesar Rodelini Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.712 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Laryssa de Vito Rosa para atuar como presidente da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Kelly Vieira de Andrade. Art. 2º O Parágrafo único do art. 1º, do Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019, para a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. ... Parágrafo único: Os servidores Paulo Andrade da Silva e Rafael Rodrigues Poloni poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 3º Ficam nomeados para atuar como membros da Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019. III. Paulo Andrade da Silva; IV. Rafael Rodrigues Poloni. Art. 4º. Fica o servidor Thiago Ferreira Ortiz excluído Comissão de Licitação. Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1713, 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera o inciso XIV, do art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterada a redação do XIV no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. ... .... XIV - representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: - Gustavo Piemontez; - Eugenio Charles. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 27 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.714 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1433 de 30 de novembro de 2018: (...) II. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Cristiane Sanches Sisto, em substituição a Marluci de Almeida; Suplente: Fabio Augusto Moreno Murcia, em substituição a Ivano Sousa Clink Pereira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 099 DE 26 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2019, Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 101 DE 29 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 102, de 29 de março de 2019. “Exonera servidora efetiva – Cristiane Sanches Sisto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 13 de março de 2019, Cristiane Sanches Sisto, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula funcional Nº “114763414-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 103, de 29 de março de 2019. “Exonera servidor efetivo – Willian Tadeu Ishii de Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 18 de março de 2019, Willian Tadeu Ishii de Souza, do cargo de provimento efetivo de Médico, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771951-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 104, de 29 de março de 2019. “Exonera servidora efetiva – Maria Neude Albuquerque” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de março de 2019, Maria Neude Albuquerque, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional Nº “114761172-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 105, de 29 de março de 2019. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 087/2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 87, de 21 de março 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.889, fl. 05, de 20/03/2019, exclusivamente referente à designação para exercício de função de confiança abaixo: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 106, de 29 de março de 2019. “Revoga designação de Secretários de Escola e/ou CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário de Escola e/ou CEIM dos servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 107, de 29 de março de 2019. “Designa servidora para exercer função de Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM - Tipologia C, junto ao CEIM Pequeno Príncipe, a servidora Vanilde Rodrigues dos Santos Gonçalves, matrícula funcional nº 146691-2, a partir de 11 de março de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: BETHANIA RAMOS MARTINS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 18/03/2019 ELCIO MINORU TANIZAKI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMDE 27/03/2019 VINICIUS LIMA SANTOS ASSESSOR II DGA-5 FUNED 12/03/2019 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 28/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 101, de 29 de março de 2019. Servidor Cargo Lotação Percentual A partir de: GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO PGM 50% 01/03/2019 Matrícula Servidor Unidade A partir de: 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 09/03/2019 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS CEIM SÃO FRANCISCO 25/03/2019 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 106 DE 29 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 108, de 29 de março de 2019. “Revoga designação de Diretor Adjunto da Escola Municipal Indígena Agustinho” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a pedido, a partir de 22 de março de 2019, a designação de Direção Escolar Adjunta da Escola Municipal Indígena Agustinho, do servidor Cesar Fernandes Riquerme Benites, matrícula funcional nº 501496-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 109, de 29 de março de 2019. “Designa servidora para exercer função de Direção Escolar Adjunta”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Direção Escolar Adjunta, na Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, a servidora Sandra Braz de Araujo dos Anjos, matrícula funcional nº 80021-1, a partir de 11 de março de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 110, de 29 de março de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Sirlene Alves Goncalves Leite em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 19 do Processo Administrativo Nº 458/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 28 de março de 2019, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Sirlene Alves Goncalves Leite, matrícula funcional nº 114764269-3, em decorrência da posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 458/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 111, de 29 de março de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 112 DE 29 DE MARÇO DE 2019 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO AUXILIAR DE MERENDEIRA 32/2019/PREVID 01/03/2019 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 37/2019/PREVID 12/03/2019 40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI PROFESSOR DE MATEMATICA 27/2019/PREVID 01/03/2019 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/2019/PREVID 04/02/2019 4781-1 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 14/2019/PREVID 01/02/2019 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 25/2019/PREVID 15/02/2019 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GUARDA SUPERVISOR 35/2019/PREVID 01/03/2019 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES PROFESSOR DE ARTES 17/2019/PREVID 01/02/2019 671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 43/2019/PREVID 20/03/2019 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 13/2019/PREVID 01/02/2019 941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 22/2019/PREVID 11/02/2019 18151-1 JAMAL NASSER HADDAD MEDICO 20/2019/PREVID 04/02/2019 13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33/2019/PREVID 01/03/2019 85101-1 JOSE FERNANDES NETO MOTORISTA DE VEICULO LEVE 30/2019/PREVID 01/03/2019 114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36/2019/PREVID 12/03/2019 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 15/2019/PREVID 01/02/2019 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 34/2019/PREVID 01/03/2019 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL 28/2019/PREVID 01/03/2019 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES COORDENADOR PEDAGÓGICO 24/2019/PREVID 13/02/2019 8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS AUXILIAR DE MERENDEIRA 41/2019/PREVID 14/03/2019 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA MERENDEIRA 12/2019/PREVID 01/02/2019 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 38/2019/PREVID 13/03/2019 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 23/2019/PREVID 11/02/2019 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 19/2019/PREVID 04/02/2019 500941-1 NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 29/2019/PREVID 01/03/2019 15361-1 RAMAO MELO CORREA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 40/2019/PREVID 14/03/2019 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 31/2019/PREVID 01/03/2019 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 16/2019/PREVID 01/02/2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 111 DE 29 DE MARÇO DE 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 54º Juliana Alves da Rocha 294/2018 19/12/2018 59º Thais Sales dos Santos 294/2018 19/12/2018 60º André Henrique Nucci de Moura 294/2018 19/12/2018 63º Amanda Dias Ramos 294/2018 19/12/2018 64º Thainara Miranda Marques 294/2018 19/12/2018 65º Luiz Carlos Riquelme Ogeda 294/2018 19/12/2018 69º Janaina Dias de Oliveira Damasio 294/2018 19/12/2018 70º Tatiani da Silva Gomes Benitez 294/2018 19/12/2018 CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 71º Inayá Lobo Fava 294/2018 19/12/2018 72º Vanessa Aparecida Trindade Limeira 294/2018 19/12/2018 77º Bianca Alves de Medeiros 49/2019 18/02/2019 79º Eric Jaime Dourisboure 49/2019 18/02/2019 81º Larissa Custodio 49/2019 18/02/2019 82º Priscila da Silva Neves 49/2019 18/02/2019 88º Milena Angélica Magalhães 49/2019 18/02/2019 89º Maria Marta de Jesus Ribeiro 49/2019 18/02/2019 90º Leonardo Fernandes Gordilho Leite 49/2019 18/02/2019 93º Wilson Xavier Cunha 49/2019 18/02/2019 95º Andrey Guedes Alves da Silva 49/2019 18/02/2019 97º Bruno de Souza Lima 49/2019 18/02/2019 98º Veridiana Ribeiro 49/2019 18/02/2019 CARGO: PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 28º Elza Gomes Moreno Medina 294/2018 19/12/2018 31º Mirna Coelho de Barros 49/2019 18/02/2019 32º Thais (001729478/SSP) 49/2019 18/02/2019 CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Marcio Seiji Suganuma 294/2018 19/12/2018 CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 22º Lilian Hayd Marques 49/2019 18/02/2019 23º Lucinéia Rodrigues de Oliveira Souza 49/2019 18/02/2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III Anexo Único do Decreto “P” Nº 112 de 29 de março de 2019. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 13º Camila Lopes Maciel 49/2019 18/02/2019 14º Daiane Bitencourt 49/2019 18/02/2019 CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMACIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMACIA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Silvana Ferreira Machado 49/2019 18/02/2019 6º Kelly Vanessa Barbosa Felix 49/2019 18/02/2019 9º Daniele Conceição Souza 49/2019 18/02/2019 CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIAO DENTISTA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 22º Márcio de Àvila Baena Stefaneli 49/2019 18/02/2019 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Jacqueline Volpato Simões Tecchio 49/2019 18/02/2019 CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Samara Carvalho Moreira 49/2019 18/02/2019 3º Carla Galhardo Corradi Justino 49/2019 18/02/2019 CARGO: TECNICO DE SAUDE PUBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE RADIOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE RADIOLOGIA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Camila da Silva Coimbra 49/2019 18/02/2019 CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Marina Costa de Oliveira 49/2019 18/02/2019 CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMATICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMATICA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 3º Renan Katalino Ferreira Gomes Lopes 49/2019 18/02/2019 CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Leonardo Bergantini Pimentel 49/2019 18/02/2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2019 “Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2018, de 08 de Novembro de 2018, que alterou a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 13/CORR/GMD/2018, de 08 de Novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.811, de 09 de Novembro de 2018, à fl. 03, que alterou a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.580, de 23 de Novembro de 2017, à fl. 07, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PE NHA, matrícula nº 44281-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria inaugural nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017, que corrobora nesta, seu inteiro teor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2019 “Altera a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS Art. 1º - Alterar a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.657, fl. 01, de 26 de Março de 2018, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2019 “Altera a Portaria nº 05/CORR/GMD/2018, de 13 de Junho de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 05/CORR/GMD/2018, de 13 de Junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.711, à fl. 01, de 15 de Junho de 2018, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/518/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOAO EDUARDO TEIXEIRA, matrícula funcional nº 114767709-6 ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotado na SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, Averbação do Tempo de Serviço de 2.392 (dois mil, trezentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/02/12 a 31/12/16 e de 27/03/17 a 03/12/18 (em cargo de provimento em comissão), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 190/2019, constante no Processo Administrativo nº. 704/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/564/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO LUIS PONCIANO SOARES, Matrícula nº. “114766843-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/565/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES, matrícula funcional nº. “114764422-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/03/2019 A 22/07/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 23/07/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/566/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764182-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Ana Francisca da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/567/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula funcional nº. “141231-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Irene Cardonha Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/568/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS, matrícula funcional nº. “114766555-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Irene Cardonha Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/569/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ELIAS MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº. “83931-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – Esquadrão de Comando da 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição de 09/08/2010, no(s) período( s) compreendido(s) de: 13/01/1968 a 12/01/1969, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 213/2019, constante do Processo Administrativo nº. 789/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/570/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765844-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/04/2019 a 01/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/571/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAURESTINA MARIA DE LIMA, matrícula nº. “34761-1” ocupante do cargo de BIOMÉDICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/572/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR, matrícula funcional nº 114762939-5 ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Averbação do Tempo de Serviço de 1.564 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/08/07 a 31/12/07, 02/01/08 a 01/10/09, 19/02/15 a 31/01/17 e de 01/03/17 a 03/05/17 (na função de médico), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 218/2019, constante no Processo Administrativo nº. 811/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/574/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO, matrícula funcional nº 114768871-3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.205 (um mil, duzentos e cinco) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 29/07/13 a 31/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 05/01/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15, 08/01/16 a 20/02/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 214/2019, constante no Processo Administrativo nº. 791/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/573/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO, matrícula funcional nº. “114764478-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2019 a 15/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 DE MARÇO DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/587/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADILSON JOSEMAR PUHL, matrícula 46251-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, período de férias solicitado de 25/02 a 11/03/2019, 15 (quinze dias) -1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, abono pago na folha de fevereiro/19, sendo cancelado o período de 01/03/19 a 11/03/19, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.872, Resolução nº Fe/02/242/2019/SEMAD, restando 11 (onze) dias para serem gozados, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 10, de 01 de abril de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2019. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos para o exercício de 2019, juntamente com os membros nomeados pela Resolução/SEMAS nº 07, de 27 de fevereiro de 2019, sendo eles: I – Adolfo da Silva Ferrari Marques; II – Márcio Prudenciano Angélico. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 01 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução n.Rf/03/413/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 502343-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES SEMS 1/2 1 FEVEREIRO/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 16 11, 12, 15 A 28 FEVEREIRO/2019 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 1/2 28 JANEIRO/2019 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 11 FEVEREIRO/2019 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 1 13 FEVEREIRO/2019 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 1 27 FEVEREIRO/2019 114772332-5 ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA SEMED 1 23 FEVEREIRO/2019 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 14 1 A 7, 11 A 13, 25 A 28 FEVEREIRO/2019 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 22 FEVEREIRO/2019 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 16 11, 13 A 18, 20 A 28 FEVEREIRO/2019 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMED 16 16 A 31 DEZEMBRO/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMED 14 01 A 14 JANEIRO/2019 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON GMD 2 10 E 26 FEVEREIRO/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 11 06 A 12, 16, 20 A 22 FEVEREIRO/2019 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 1/2 13 FEVEREIRO/2019 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 26 FEVEREIRO/2019 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES SEMS 3 12 A 14 FEVEREIRO/2019 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 1/2 4 FEVEREIRO/2019 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114772651-1 VANESSA YUMMY NISHI SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019 114772651-1 VANESSA YUMMY NISHI SEMS 6 23 A 28 JANEIRO/2019 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 3 26 A 28 FEVEREIRO/2019 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 27 01 A 27 MARÇO/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 03/413/2019 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:20 MIN jan/19 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 04 HS 40 MIN dez/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 20 HS 18 MIN dez/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 04 HS 40 MIN jan/19 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA SEMS 05 HS 34 MIN jan/19 114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 19 HS 47 MIN jan/19 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO SEMS 02 HS 46 MIN jan/19 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA SEMS 01 HS 03 MIN jan/19 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:46 MIN jan/19 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 02 HS 23 MIN jan/19 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 23 HS 18 MIN jan/19 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS 01 HS 03 MIN jan/19 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO SEMS 03 HS 43 MIN dez/18 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 HS 37 MIN dez/18 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 06 HS dez/18 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS 00:05 MIN dez/18 11476338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 33 HS 06 MIN jan/19 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 08 HS 57 MIN dez/18 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 56 HS 32 MIN dez/18 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 00:19 MIN dez/18 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 01 HS 38 MIN jan/19 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 08 HS 17 MIN jan/19 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 06 HS 42 MIN dez/18 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 19 HS 33 MIN ago/18 114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 09 HS 49 MIN nov/18 114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 01 HS 02 MIN jan/19 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA SEMS 00:18 MIN jan/19 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS SEMS 08 HS 06 MIN jan/19 114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLABA MORENO SEMS 08 HS 46 MIN jan/19 85151-1 EDER BENITES DE MATOS SEMS 00:34 MIN jan/19 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 04 HS 52 MIN jan/19 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES SEMS 02 HS 59 MIN dez/18 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 06 HS jan/19 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 54 HS dez/18 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 05 HS 02 MIN jan/19 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 03 HS 27 MIN jan/19 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 08 HORAS dez/18 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 00:58 MIN jan/19 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:40 MIN jan/19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:24 MIN jan/19 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ SEMS 03 HS 03 MIN jan/19 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 00:24 MIN jan/19 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 00:29 MIN jan/19 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 03 HS 34 MIN jan/19 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 04 HS 51 MIN jan/19 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 03 HS 53 MIN jan/19 114771290-2 GABRIELA ESCOBAR DA SILVA CONDE SEMS 07 HS 31 MIN jan/19 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES SEMS 07 HS 22 MIN jan/19 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:43 MIN jan/19 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 02 HS 57 MIN dez/18 114766705-2 HUGO AKIO KIMURA SEMS 04 HS jan/19 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 06 HS 50 MIN jan/19 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 04 HS 11 MIN jan/19 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 19 HS 51 MIN jan/19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 03/413/2019 - ANEXO II 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS 02 HS 55 MIN jan/19 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 11 HS 09 MIN nov/18 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 18 HS 08 MIN jan/19 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 28 HS 18 MIN jan/19 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 10 HS 38 MIN jan/19 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HS 48 MIN dez/18 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 02 HS 55 MIN jan/19 114772344-1 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO SEMS 00:10 MIN jan/19 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 00:01 MIN jan/19 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTONS SEMS 00:41 MIN jan/19 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 06 HS jan/19 114766487-1 KLBEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 00:23 MIN jan/19 11476313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 00:20 MIN jan/19 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 00:59 MIN dez/18 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 24 MIN jan/19 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 07 HS 56 MIN jan/19 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:17 MIN jan/19 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 05 HS 11 MIN jan/19 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 08 HS 27 MIN jan/19 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 00:13 MIN dez/18 114765733-1 MARCELO OKADA SEMS 01 HS 26 MIN jan/19 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS 18 MIN jan/19 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 01 HS 27 MIN dez/18 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 10 HS 29 MIN nov/18 114767893-6 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL SEMS 03 HS 26 MIN jan/19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 35 HS 40 MIN jan/19 49011-1 MARIO DE ALMEIDA SEMS 04 HORAS dez/18 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO SEMS 05 HS 12 MIN dez/18 44767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 00:58 MIN jan/19 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 01 HS 57 MIN jan/19 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 25 HS 10 MIN dez/18 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 04 HS jan/19 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 04 HS 30 MIN jan/19 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES SEMS 01 HS 16 MIN dez/18 114772126-2 PEDRO HENRIQUE IRALA ALFONSO SEMS 00:53 MIN dez/18 114772625-1 PRISCILA ZEMPULSKI SEMS 24 HORAS jan/19 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 01 HS 01 MIN dez/18 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 39 HS 38 MIN dez/18 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 08 HS 28 MIN jan/19 15361-1 RAMAO MELO CORREA SEMS 02 HS 45 MIN jan/19 114771266-1 RAPHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 03 HORAS nov/18 114760118-1 RENATA FLORES SEMS 00:17 MIN jan/19 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 10 HS 42 MIN jan/19 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 11 HS 04 MIN jan/19 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 29 HS 17 MIN dez/18 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 48 HS 35 MIN jan/19 114766282-4 RODRIGO RUBERT STEFANELLO SEMS 10 HS 11 MIN jan/19 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 03 HS 34 MIN dez/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 02 HS 55 MIN jan/19 114771251-2 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS SEMS 02 HS 34 MIN dez/18 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 08 HORAS ago/18 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 09 HS 57 MIN jan/19 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:17 MIN jan/19 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 01 HS 53 MIN jan/19 114763742-2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS 02 HS 14 MIN jan/19 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 04 HS 59 MIN jan/19 114771206-3 SOLANGE UCHOA BEZERRA SEMS 03 HS 05 MIN jan/19 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 00:17 MIN jan/19 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:14 MIN jan/19 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 00:15 MIN jan/19 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 49 HS 42 MIN out/18 114771308-2 THAIGOR REZEK VARELLA SEMS 00:19 MIN dez/18 114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 40 HS jan/19 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 08 HS 10 MIN jan/19 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA SEMS 00:58 MIN jan/19 114766220-3 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 01 HS 56 MIN jan/19 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR SEMS 02 HS 03 MIN jan/19 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 07 HS 15 MIN jan/19 114772372-1 WILLIAN HUNGRIA BOMFIN SEMS 08 HS jan/19 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 00:33 MIN dez/18 EDITAIS EDITAL Nº 006/2019/SEMED CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 006/2018, tendo em vista a demanda de alunos novos, com deficiência auditiva, matriculados nas Unidades Escolares que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez, e não havendo mais profissionais habilitados na lista do Cadastrado Reserva no Edital 001/2018, considerando o aumento da demanda de alunos surdos ou deficientes auditivos matriculados nas Unidades Escolares, que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez; torna pública a relação de todos os inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Tradutor Intérprete de Libras nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2019, conforme anexo único. A lotação dos profissionais a serem convocados será realizada após análise curricular, verificação dos impedimentos e entrevista a serem analisados pelo Núcleo de Educação Especial e Recursos Humanos/SEMED, conforme houver a necessidade de contratação. ORDEM CPF NOME 1 ###.171.098-## CÁSSIA PENA ARAUJO 2 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 3 ###.103.211-## ELENICE APARECIDA NUNES 4 ###.065.991-## JANAINA GONÇALVES MORALES 5 ###.397.181-## JOICE APARECIDA LOURENÇO DE SOUSA 6 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 02/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 01 de Abril de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1 Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração Valor da Multa AUTO POSTO ANIELLI LTDA ( POSTO BIELA) JARDIM MÁRCIA MARCELINO PIRES P/B 23 00.06.03.05.021.000 8026 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 AUTO POSTO CERRADO LTDA EPP CENTRO MARCELINO PIRES P/D 30 00.05.01.03.090.000 8037 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA CENTRO ( PARTE DE CHACARA) MARCELINO PIRES 00 00 00.05.03.08.000.000 8033 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 M.S.A PETRÓLE LTDA ( POSTO RIBALTA M.S.A) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108C 108 00.05.05.03.011.000 8030 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 MARCELO ZAUITH PORTO MADERO PORTO BOULEVARD 20 15 00.01.64.05.090.000 7340 ARTIGO 179 A. II, e Artigo 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 PERRONI E MORO LTDA ( AUTO POSTO TAMBORY 1) VILA HELENA MISSIONÁRIOS 03 A 00.05.02.02.040.000 8035 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 PERRONI E MORO LTDA ( AUTO POSTO TAMBORY 4) VILA GUARANI MARCELINO PIRES A 02 00.06.02.06.070.000 8027 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 POSTO GAÚCHO LTDA ( POSTO GAÚCHO 2) CABECEIRA ALEGRE (CENTRO) MARCELINO PIRES 103 101 00.02.07.01.010.000 8029 Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 R.S BONDEZAN E CIA LTDA (POSTO ALVORADA) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 1A 02 00.06.01.04.011.000 8028 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / VIA PARQUE INTERNET BANDA LARGA ESPLANADA PERDIZ 10 43 00.06.50.26.220.000 6709 Artigo 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 TIGRE EXPRESS CONVENIÊNCIA CENTRO MARCELINO PIRES P/BAE 32 00.05.02.01.010.000 8036 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1428/2019 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 867,20 (oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1429/2019 PARTES: Município de Dourados GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ n° 03.485.572/0001-04. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Assistência Farmacêutica Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 18.623,00 (dezoito mil seiscentos e vinte e três reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1430/2019 PARTES: Município de Dourados SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ n° 00.656.468/0001-39. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Assistência Farmacêutica Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1431/2019 PARTES: Município de Dourados SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS E HOSPITALARES LTDA. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS CNPJ n° 00.656.468/0001-39. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Assistência Farmacêutica Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1432/2019 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Assistência Farmacêutica Básica.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 31.036,50 (trinta e um mil e trinta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 DAS PARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento: Alteração da CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, item 06.01, tendo em vista a Portaria GM/MS n° 2.143 de 17 de julho de 2018. O valor anual estimado para a execução do presente Termo de Contratualização importa em R$ 2.686.680,96 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 223.890,08 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa reais e oito centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93, Portaria GM/MS n° 2.143 de 17 de julho de 2018 bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Termo de Contratualização n° 01/2013 e seus aditivos DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do instrumento original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos. Data de Assinatura: 28/03/2019 Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 026/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item – Maior Desconto, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 12 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 29 de Março de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 018/2019 de 29 de março 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando rescisão a pedido de funcionário efetivo, Farmacêutico, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Nível Função Período para Entrega de Documento 08/04/2019 – (segunda-feira) Horas: 13:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Farmacêutico DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 29 de março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 08/04/2019 (segunda-feira) Hora: 13:00h 56124 ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES 24 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3005 - Farmacêutico FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 017/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E REAGENTES PARA O BANCO DE SANGUE (DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 008/2018 E PREGÃO 023/2018) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MÊSES ATE ABERTURA DE NOVO CERTAME. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: DISTRIBUIDORA BRASIL CNPJ 07.640.617/0001-10 R$ 9.322,70 (Nove mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos) CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 03.652.030/0001-70 R$ 1.120,00 (Um mil e cento e vinte reais) CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51 R$ 39.227,20 (Trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 00.656.468/0001-39 R$ 13.882,00 (Treze mil e oitocentos e oitenta e dois reais) DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40 R$ 74.260,00(Setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais) ABL - ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA CNPJ 05.439.635/0001-03 R$ 59.450,00 (Cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais) CIRUMED COMERCIAL LTDA CNPJ 26.853.028/0001-65 R$ 4.650,00 (Quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) ASTHAMEDCOM. PROD. EQUIP HOSP CNPJ 07.955.424/0001-59 R$ 4.770, 50 (Quatro mil, setecentos e setenta reais e cinquenta centavos) DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI CNPJ 10.396.394/0001-00 R$ 1.329,84 (Um mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) M.S. DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 00.970.175/0001-21 R$ 924,00 (Novecentos e vinte e quatro reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 010/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 11 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente– FUNSAUD PORTARIA Nº 014/LICITAÇÃO/CMD, de 01 de abril de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato nº 011/2014. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Beta Vídeo Produções Ltda - ME, CNPJ 00.818.348/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em sistema digital FULL HD) da TV CÂMARA de Dourados - MS, na média de 20(vinte) horas mensal em canal de TV a cabo desta cidade, através da transmissão ao vivo e gravada (reprises) das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de Comissões, seminários, debates, audiências públicas, e demais eventos de interesse de Câmara Municipal de Dourados - MS, via internet de alta velocidade até a concessionária de TV a Cabo (TV por assinatura) (captação para transmissão das sessões via streaming direto no sítio conforme termo de referencia do Edital); com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. Vigência Contratual: 30 de junho de 2018 até 30 de junho de 2019. Fiscal Anterior: Érika Patrícia Batista Stefanello. Fiscal de Contrato: Sarah Gonçalves. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 ATA - FMU OUTROS ATOS ATA DE Nº 002/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 29 de março do ano dois mil e dezenove (29/03/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos 08h30min (oito) horas e 30 (trinta) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/ SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1) Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado o orçamento médio para aquisição de Estante para arquivo de aço com 09 (nove) prateleiras desmontáveis, conforme média aquisição dos orçamentos no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), foi apresentado novo orçamento médio que passou para o valor de R$ 14.666,70 (catorze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). 2) Apresentação para Revisão do Plano Diretor deste Município, no valor aproximado em 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 29 de março de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais/Segov ATA - CMAS ATA 435ª/2019/CMAS 1. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Danielly Perentel Miranda, 3) Ramona Olasar Gadelha e Suplentes: 4) Marcia Adriana Freire Medeiros, 5) Marcio Vitor Ferreira 6) Cleuza Gonçalves Candia, 7) Eva Wilma Bueno, 8) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 09) Tânia Mara Teodoro de Oliveira, 10) Antônio Oliveira Franco, 11) Mauro Ferreira Ramos e Suplentes: 12) Waldemar Álvaro Gonçalves, 13) Edineia de Arruda Ferreira, 14) Lorraine Aparecida Pinto. Também estiveram presentes nesta plenária o Coordenador do Programa Bolsa Família Edivaldo Correa de Oliveira, representantes da SEMAS sendo: Diretora da Proteção Social Básica Keli Cristina P. Barbosa de Mattos, da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS, Marcio Angélico do Departamento Financeiro. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - APRESENTAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES SUBSTITUTOS DA SEMS E SEMAS SEMAS - A Presidente repassou a palavra aos novos conselheiros, Mauro Representante titular da Saúde, Tânia Mara Titular e Edinéia Suplente representantes da SEMAS que se apresentaram aos demais presentes se colocando à disposição para auxiliar o Conselho e para aprender com os Conselheiros mais antigos a executar, de maneira necessária e correta as diversas ações do CMAS. 2ª RECEPCIONAR AS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO CONVIDADAS PELO CMAS FIRMANDO ASSIM ARTICULAÇÃO ENTRE OS TRÊS CONSELHOS – A presidente Mônica saudou e agradeceu as presenças das Presidentes do Conselho Municipal de Saúde Sr.ª Aurea Florêncio de Ávila e do Conselho Municipal de Educação Sr.ª Salete Fernandes Cruz que aceitaram o convite do CMAS para iniciar uma articulação entre os três Conselhos mais envolvidos com ações da área social do município. As duas presidentas tiveram a palavra e agradeceram o convite e se disseram surpresas e felizes com esta iniciativa do CMAS. Em seguida as duas fizeram uma breve apresentação de seus Conselhos e das dinâmicas de trabalho. A Presidente Mônica também apresentou as ações do CMAS. No decorrer das falas das presidentas alguns Conselheiros também fizeram colocações e questionamentos, mas ao final todos os presentes se colocaram satisfeitos com esta iniciativa do CMAS e esperam dar continuidade nesta parceria que deverá produzir ações conjuntas em prol da população em geral, já que estas três politicas perpassam em várias problemáticas sociais vivenciadas no município, sendo que os Conselhos fazem o papel de “olhos do Governo” nas três esferas de governo como principal fiscalizador. 3ª - ANALÌSE, APROVAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO INTEGRADO/2019 DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – A presidente passou a palavra ao Coordenador do Programa Bolsa Família Edivaldo que realizou explicou que na confecção do Plano contou com representantes das três secretarias responsáveis pelo Programa, Saúde, Educação e Assistência Social bem como dos representantes da Comissão de Acompanhamento do PBF dentro do CMAS. Todos procederam a leitura dos tópicos e surgiram alguns questionamentos que o Edivaldo prontamente esclareceu até que todos os presentes se disseram satisfeitos e aprovaram por unanimidade o Plano de Ação Integrada do PBF para o ano 2019 no CMAS que irá providenciara a Deliberação e publicação da aprovação. Durante a leitura a presidente questionou ao Coordenador referente aos monitoramentos junto as famílias beneficiados com recursos financeiro quanto ao não cumprimento das condicionalidades das três políticas envolvidas. O senhor Edivaldo respondeu que quanto a educação é possível o bloqueio quando observam que as crianças não estão frequentando a escol, mas em relação a saúde e assistência social é mais difícil a realização do acompanhamento e bloqueio. No momento foram citados exemplos de famílias que descumpriram as condicionalidades e continuam recebendo o recurso mesmo utilizando indevidamente. Diante das falas ficou acordado que o coordenador do Bolsa e membros do CMAS estarão elaborando documento para levarem ao MP expondo as situações e solicitando parcerias para sanar essas problemáticas. 2. 4ª - ANALISE DOS RELATÓRIOS FINAIS DOS MONITORAMENTOS REALIZADOS NOS CRAS E CREAS PARA ENVIO AO PROMOTOR DO MPE – O Conselheiro Antônio procedeu a leitura dos relatórios finais produzidos a partir das observações no decorrer da realização das visitas nos equipamentos CRAS e CREAS. Cada equipe que visitou o local fez algumas colocações, mas a maioria dos locais monitorados as execuções dos serviços e recursos humanos estão de acordo com as normativas, exceto no CRAS Central que os Conselheiros observaram não ser adequado o local para comportar o CRAS e executar todas as atividades necessárias à execução correta da política bem como a inexistência da equipe de RH completa. Então houve a decisão de se encaminhar cópias de todos os relatórios para o Ministério Público como havia solicitado o Promotor Dr. Luiz Terceriol dentro do prazo que ele solicitou que é de 30/03/2019 e também encaminhar um relatório final para a SEMAS na forma de Plano de Providencia referente a alguns equipamentos que necessitam de ajustes. 5ª - AGENDAMENTO DE DATAS E ESCOLHA DA COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA REALIZAR VISITAS DE MONITORAMENTO NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS RESTANTES – A Márcia Secretaria Executiva comunicou aos Conselheiros que ainda restaram outros equipamentos governamentais que necessitam da vista de monitoramento para que se escolha as comissões e datas para a continuidade. Porém estas visitas poderão ser adiadas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 ATA - CMAS para o mês de maio/2019 já que o Conselho ainda está com as ações de análise de documentações das entidades inscritas para fornecer a Declaração de Regularidade Anual para os demais meses de 2019 já que a atual declaração das entidades tem vencimento em 30/04/2019. Todos concordaram em retomar as visitas de monitoramento nos equipamentos governamentais no mês de maio/2019 e que na próxima reunião ordinária será providenciada a agenda para conclusão das visitas. 6ª - INSTITUTO FUZIY - REFERENTE OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE MODALIDADE DENTRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS –– A presidente procedeu a leitura do oficio 06/2019 do Presidente da entidade Instituto Fuziy solicitando ao Conselho a mudança de modalidade de inscrição da classificação atual de PSB- Programas, Projetos e Benefícios para a classificação de PSB – SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Como a entidade já procedeu a entrega da documentação necessária junto a Secretaria do CMAS foi definido que haverá a análise de avaliação documental bem como uma visita in loco para observação do enquadramento da entidade de acordo com as atividades realizadas e as normas vigentes da nova modalidade solicitada. 7ª - AGENDAMENTO DE DATAS E ESCOLHA DA COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA REALIZAR VISITAS NAS ENTIDADES AAGD, INSTITUTO FUZIY, IAME E CEART – A presidente comunicou aos presentes a necessidade em duas entidades que solicitaram mudança de modalidade de classificação, sendo a AAGD que está em processo de análise para mudança de modalidade de PSB- Programas, Projetos e Benefícios para a classificação de PSE –Média Complexidade – Centro Dia na qual a entidade já havia solicitado oficialmente no mês de fevereiro/2019, então foi agendada a data de 05/04/2019 onde irão as Conselheiras Giselle, Mônica, Danielly, Eva Wilma, Sônia e Edinéia; Para a visita no Instituto Fuziy que também solicitou mudança de modalidade de PSB- Programas, Projetos e Benefícios para a classificação de PSB –Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a data definida foi 09/04/2019 com os Conselheiros Tânia, Antônio, Marcio e Ramona; e no IAME para verificação da situação documental, atividades no local e equipe que está dirigindo a entidade após intervenção judicial, irão os Conselheiros Antônio, Márcia Adriana, Giselle, Mônica, Donária no dia 03/04/2019. Todos os presentes acataram a sugestão da Márcia Secretaria Executiva para convocar um representante da SEMAS/DGSUAS para acompanhar nesta visita para também auxiliar nas análises e deliberações finais referente a estas análises devido a ser de interesse comum do CMAS e SEMAS. Já em relação a entidade CEART que solicitou inscrição no CMAS e ainda não entregou toda a documentação necessária este agendamento de visita será deliberada na próxima reunião ordinária. 8ª - FORMAÇÃO DE COMISSÕES E AGENDAMENTO DE REUNIÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DAS ENTIDADES PARA REGULARIDADE 2019 – A presidente solicitou aos Conselheiros para se organizar e agendar quais dias e horários teriam disponível para se reunirem e analisar as documentações que as entidades forneceram ao CMAS no intuito de receberem a Declaração de Regularidade Anual que tem o vencimento na data de 30/04/2019 e que o Conselho deverá fornecer a regularidade para os demais meses do ano de 2019 até este vencimento. Ficou definido então que serão realizadas estas reuniões entre as datas de 15/04/2019 e 18/04/2019 e ofertando dois horários matutinos e dois horários vespertino e os Conselheiros se disporão dentro de uma planilha que a Secretaria executiva irá providenciar e socializar via e-mail e mensagem eletrônica a todos. 9ª - SEMAS – INFORMAÇÃO REFERENTE AO REDIMENCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS CENTRAL E APRESENTAÇÃO DAS PLANILHAS DO CRITÉRIO DE PARTILHA/2019 DO FUNDOS DE INVESTIMENTO – a Presidente passou a palavra para a Diretora PSB da SEMAS KELI que agradeceu o espaço na reunião e comunicou que devido a impossibilidade de continuidade da execução de todos os serviços dentro do espaço em que se localiza o CRAS Central houve um redimensionamento das famílias e da equipe técnica para atendimento em outros CRAS próximos e que ofertam maior capacidade de execução conforme exposto nas normativas vigentes no SUAS. Ressaltou que as famílias atendidas e/ou acompanhadas no local não ficarão sem o atendimento que será continuado em um CRAS mais próximo de sua residência e também que todos serão informados desta mudança, sendo que ainda ficará, por alguns dias, no local um técnico para direcionar algumas famílias e/ou pessoas que ainda não foram comunicadas e encaminhar para o local que haverá a continuidade dos atendimentos dos mesmos e para se referenciar. A Diretora informou também que a Gestão está implantando e implementando equipe volante que irá apoiar os CRAS que atendem os locais mais distantes (distritos), e que está sendo providenciado um ônibus equipado para o início das atividades. A Keli também informou que o prédio será direcionado para a equipe da Coordenadoria de Política para Mulheres e a Comissão Municipal GLBTexecutarão a política em lugar especifico e adequado. O Conselheiro Antônio pediu a palavra e informou que após a visita de monitoramento que o CMAS realizou, por determinação judicial, foi observado e consenso dos Conselheiros que realizaram a visita que o CRAS Central não estava adequado com as normas vigentes devido ao espaço e execução dos serviços de um CRAS. E colocou também que diante do exposto pela SEMAS e a análise do monitoramento o Conselho está de acordo com este redimensionamento, o que foi aprovado pelos demais Conselheiros presente. Em seguida a Graziela Técnica DGSUAS iniciou a explanação das planilhas do critério de partilha dos Fundos (FNAS, FEAS e Fonte Zero-Recursos Próprios) e informou que apenas os valores do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social teve em seus valores um acréscimo de próximo a cinco por cento (5%), alguns Conselheiros fizeram observações e questionamentos que a Graziela esclareceu. A Conselheira Danielly fez a observação de que na modalidade da Proteção Social Especial de Média Complexidade há uma diferenças de repasse financeiro para entidades, sendo que uma com um número menor de acolhimentos e recebe um valor maior, e uma outra com bem mais acolhidos um valor menor. A Graziela informou que estes valores que vem sendo praticados após análise da gestão que repassa ao CMAS para analisar, discutir e aprovar e que são passivos de alterações. Alguns conselheiros sugeriram uma nova articulação para rever este critério de partilha e providenciar mudanças nos valores repassados ainda este ano. Porém após discussões ficou definido que esta análise será realizada durante este ano para as possíveis alterações ocorrerem a partir do ano de 2020, para evitarmos assim mais atraso no repasse dos recursos para as entidades não governamental bem como para equipamentos governamentais. A presidente solicitou para a Graziela que o DGSUAS inicie uma pesquisa das reais metas e atendimentos das entidades que possuem celebração de termo de colaboração com a SEMAS para subsidiar as futuras discussões em conjunto SEMAS, FMEAS e CMAS. A conselheira Marcia Adriana se com a aprovação de mudança de modalidade solicitada pelas entidades AAGD e Instituto Fuziy automaticamente não seria modificado os valores e propôs novamente a análise de mudança para este momento. Então fora colocada em votação a aprovação do critério como está colocado ou discutir para alteração ainda para o ano 2019. Todos os presentes votaram e se contabilizou dez (10) votos para permanência e quatro (4) para nova análise. E com isto ficaram aprovadas as planilhas do critério de partilha como fora apresentadas pela SEMAS. Em seguida o Marcio do setor Financeiro da SEMAS solicitou a palavra para responder algumas informações que o CMAS havia encaminhado anteriormente, um referente a possibilidade de contratação e pagamento, via recurso do IGD/PBF, de funcionaria para proceder a limpeza na Casa dos Conselhos: O Márcio informou que não existe esta possibilidade legalmente mas que a SEMAS esta viabilizando a contratação temporária e possível para breve para aguardar o concurso público especifico que a prefeitura terá que realizar por solicitação judicial. Outro questionamento é sobre o prédio comprado pela SEMAS em 2012 e que seria para utilização do CRAS Canaã I na execução de serviços e desde a aquisição está sendo utilizado como deposito de matérias inutilizados. O Márcio confirmou a aquisição e justificou que o espaço não está sendo utilizado devido que necessita de reformas e a SEMAS ainda não conseguiu porque haviam outros locais com mais prioridade. As Conselheiras Marcia Adriana, Ramona e Eva Wilma, que fizeram a visita de monitoramento no local, informaram que o espaço não está muito ruim e se houver a retirada dos matérias e uma pintura o espaço poderia começar a ser utilizado até que aconteça a reforma geral. O Márcia se comprometeu a verificar o local e proceder as ações disponibilizar o espaço ao CRAS Canaã I. Outra resposta do Marcio foi em relação a solicitação do CMAS para confecção da Cartilha: SUAS – Como Utilizar, a qual será entregue aos beneficiários da política atendidos nos serviços. Ele informou que recebeu, no início do ano, a solicitação do CMAS e que está sendo fechada a licitação de materiais gráficos para providenciar e que é necessário o envio de um oficio especificando a quantidade desejada. Então os Conselheiros aprovaram a solicitação da quantia de cinco mil (5.000,00) exemplares, devido que o nosso município é de grande porte e com muitas famílias referenciadas nos CRAS e CREAS. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: - 1 – A presidente procedeu a leitura dos ofícios 002 e 004/2019/Programa Bolsa Família - referente a informação de digitalização e descarte de Cadastros Físicos(formulários) do Cadúnico. Como e Edivaldo estava presente na reunião ele esclareceu que o sistema do Programa permite que todos os cadastros físicos, com mais de cinco anos, sejam digitalizados e guardados em arquivos eletrônico seguro e com isto diminui diversos os arquivos existentes no Programa. Também informou que os dados constantes nos cadastros são descaracterizados e os papeis doados para a Associação de Reciclagem do Município. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Meeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÃO - CMAS A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 202/2019, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 3.356,15 metros de extensão, interligando o Centro de Reservação CR-001 a Zona Baixa, no município de Dourados (MS). Válida até 25/03/2022. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 204/2019, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 2.910 metros de extensão, interligando o Setor ETA ao Centro de Reservação CR-002, no município de Dourados (MS). Válida até 25/03/2022. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 203/2019, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 1.700 metros de extensão, interligando o Setor ETA ao Hospital Regional, no município de Dourados (MS). Válida até 25/03/2022. CARLOS MEIRELES VIEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR E COMERCIAL EM ALVENARIA, localizado na Av. Presidente Vargas, MS 156 para Itaporã, Jd. Monte Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIEGO VALENZUELA LOPES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-minimercados, mercearias e armazéns com açougue, localizado na Av. Pedro Ortiz, n° 225, Bairro Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ddesinset - Desinsetização Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua dos Missionários, Nº 532, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IVANALDO MACEDO DE LIMA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua/JOAQUIM TEIXEIRA ALVES Nº 2.075 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOCIR LEMES DA ROSA 04455780840, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua/ JOAQUIM TEIXEIRA ALVES S/N (BANCA NO CANTEIRO)- CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILSON FERREIRA AJALA 32278683187 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na AV. MARCELINO PIRES Nº 1.298 ESQUINA COM A RUA MELVIN JONES (BANCA NO CANTEIRO) - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pedro Donizetti Bortolo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da licença de operação – LO Nº 34.901/2015, para a atividade de Suinocultura de terminação, localizada na Fazenda Santa Clara - Zona Rural - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RHR PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA - ME, CNPJ n° 07.816.993/0001-13, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Floriano Viegas, n° 454ª, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RICARDO LUIZ MILANI 43681190100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua HAYEL BON FAKER S/N ESQUINA COM AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES (BANCA NO CANTEIRO) - VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUI VALTER PEREIRA FARIA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de projeto de construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua João Ponce de Arruda. N° LT. 12 QD.07, Jardim Universitário – Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WELINGTON MARCOS GONÇALVES ROCHA 7710363172 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua DOUTOR NELSON DE ARAUJO 416 (BANCA NO CANTEIRO) - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano Integrado do Programa Bolsa Família, referente ao ano 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano Integrado do Programa Bolsa Família para o ano de 2019, discriminando as ações desenvolvidas intersetorialmente. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Edição 4.897 – 01/04/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.897 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 16 PÁGINAS LEI Nº 4.249 DE 26 DE MARÇO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil – Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Associação Civil – Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Eliana Aquino Paranhos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE MARÇO DE 2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: - MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1708, 26 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, para o biênio 2017-2019: I. Representante dos Movimentos Estudantis: a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados- DCE/UFGD: Titular: Franklin Schmalz, em substituição a João Vitor de Lucena Vaz; Suplente: Iara Pereira Cardoso, em substituição a Luís Henrique de Souza Albertini. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2018. Dourados (MS), 26 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.563 de 22 de janeiro de 2019: I. Paulo Andrade da Silva; II. Rafael Rodrigues Poloni. Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão: I. Cristiane Mendes Ferreira; II. Paulo Cesar Rodelini Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.712 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Laryssa de Vito Rosa para atuar como presidente da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Kelly Vieira de Andrade. Art. 2º O Parágrafo único do art. 1º, do Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019, para a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. ... Parágrafo único: Os servidores Paulo Andrade da Silva e Rafael Rodrigues Poloni poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 3º Ficam nomeados para atuar como membros da Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019. III. Paulo Andrade da Silva; IV. Rafael Rodrigues Poloni. Art. 4º. Fica o servidor Thiago Ferreira Ortiz excluído Comissão de Licitação. Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1713, 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera o inciso XIV, do art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Denise Conte Pyrrho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrícia Ferreira Duarte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 101º Monique Cancelli Andrade 2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar 2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva 2º 17º Djalma Xavier Furtado 3º 18º Elvis Teixeira Salvani 4º 19º Valdeilton Trindade 5º 20º Isaías da Silva Lemos 6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira 7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo 8º 23º Marcus Henrique Landeira 9º 24 Solange Balbino Gonçalves 10º 25 Vanessa Silva Jardim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Ivo Jorge Benites 2º 5º Nayara Moreno Martins 3º 6º Daniel Martins Fontoura CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - MÉDICO - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES Art. 1º Ficam alterada a redação do XIV no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. ... .... XIV - representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: - Gustavo Piemontez; - Eugenio Charles. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 27 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.714 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1433 de 30 de novembro de 2018: (...) II. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Cristiane Sanches Sisto, em substituição a Marluci de Almeida; Suplente: Fabio Augusto Moreno Murcia, em substituição a Ivano Sousa Clink Pereira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Resolução nº. Lp/03/534/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA AMARAL, matrícula nº 22941-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/03/1991 a 29/02/1996, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 216/2019, constante no Processo Administrativo nº 799/2019, pelo período de: 01/04/2019 a 30/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/535/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MATEUS DE ARAUJO MARTINS, matrícula funcional nº. “114760908-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 215/19, do Processo Administrativo nº. 793/2019 a partir do dia 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/536/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ERALDO FUCHS VIANA, matrícula funcional nº. “46001-1”, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de PLANEJAMENTO (SEPLAN), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 159/19, do Processo Administrativo nº. 587/2019 a partir do dia 04/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 044/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula 43161-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/03/537/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZORY TOBIAS MACHADO, matrícula nº 84771-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 219/2019, constante no Processo Administrativo nº 812/2019, pelo período de: 04/04/2019 a 03/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 045 de 29 de março de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 045/2019 SEMED Remover Vanelise Ribeiro de Melo – Matrícula n. 114769111-4 – Professora de Anos Iniciais (Regente II), a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Drº Camilo Hermelindo da Silva, – 16 h/a – Matutino – para EM. Etalívio Penzo – 16 h/a - Matutino. Remover Midiã Pereira Cruz Cosmo - Matricula n. 114771575-3 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 11/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 04 h/a – Matutino - para. EM. Arthur Campos Mello – 04 h/a – Matutino. Remover Ângela Maria Mascarenhas Teixeira Silva – Matrícula n. 501501-8 – Professora de Anos Iniciais (Regente II), a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, – 12 h/a – Vespertino – para EM. Avani Cargnelutti Fehlauer – 12 h/a – Vespertino. Remover Katiane Gomes do Amaral – Matrícula n. 114771518-4 – Professora de Anos Iniciais (Regente I), a partir de 15/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Geraldino Neves Correa – 04 h/a – Matutino e EM. José Eduardo Canuto Estolano –Perequeté – 04 h/a – Vespertino para EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté – 08h/a – Matutino. Remover Micheli Marques Lavandoski – Matrícula n. 114772207-2 – Professora de Educação infantil (Regente I e II), a partir de 11/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a – Matutino – CEIM – Profº Mário Kumagai – 04 h/a – Matutino – EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 08 h/a – Matutino - para EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 16 h/a – Vespertino. Remover Viviane Vieira Azevedo – Matrícula n. 114765072-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Etalívio Penzo, – 16 h/a – Matutino – para EM. Aurora Pedroso de Camargo – 16 h/a – Vespertino. Remover Gislaine Aparecida Alves Brito – Matrícula n. 114760627-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 28/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Clarice Bastos Rosa, – 04 h/a – Vespertino – EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira, - 04 h/a – Vespertino para EM. Pedro Palhano – 08 h/a – Vespertino. Remover Elisa Dileta Romam – Matrícula n. 114761598-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 28/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Pedro Palhano – 16 h/a – Vespertino – para EM. Pedro Palhano – 16 h/a – Matutino. EDITAIS EDITAL Nº 38 DE 28 DE MARÇO DE 2019 – 19ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE MARÇO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: * Exames laboratoriais Técnico Administrativo Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Administrador Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 28 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Auditor de Serviços de Saúde – Médico * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Fiscal De Vigilância Sanitária Médico Veterinário Ureia; Creatinina; AST; Médico do Trabalho ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; Odontólogo - Cirurgião Bucal Maxilo Facial (Cirurgião Dentista) GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax: PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). * Exames laboratoriais Agente de Controle de Bloqueio (Agente de Endemias) Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Agente de Vetores de Campo (Agente de Endemias) Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; Agente de Zoonoses (Agente de Endemias) GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Eliana Aquino Paranhos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: - MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - MÉDICO - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Denise Conte Pyrrho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrícia Ferreira Duarte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 101º Monique Cancelli Andrade 2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar 2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva 2º 17º Djalma Xavier Furtado 3º 18º Elvis Teixeira Salvani 4º 19º Valdeilton Trindade 5º 20º Isaías da Silva Lemos 6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira 7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo 8º 23º Marcus Henrique Landeira 9º 24 Solange Balbino Gonçalves 10º 25 Vanessa Silva Jardim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Ivo Jorge Benites 2º 5º Nayara Moreno Martins 3º 6º Daniel Martins Fontoura CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Eliana Aquino Paranhos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Denise Conte Pyrrho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrícia Ferreira Duarte CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: - MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DIA: 23/04/219 (terça-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização DIA: 24/04/2019 (quarta-feira) 7:00 perícia médica admissional Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - MÉDICO - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 101º Monique Cancelli Andrade 2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar 2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva 2º 17º Djalma Xavier Furtado 3º 18º Elvis Teixeira Salvani 4º 19º Valdeilton Trindade 5º 20º Isaías da Silva Lemos 6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira 7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo 8º 23º Marcus Henrique Landeira 9º 24 Solange Balbino Gonçalves 10º 25 Vanessa Silva Jardim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Ivo Jorge Benites 2º 5º Nayara Moreno Martins 3º 6º Daniel Martins Fontoura ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Eliana Aquino Paranhos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DIA: 30/04/2019 (terça-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: - MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA HORÁRIO: 8:00 h ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Denise Conte Pyrrho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrícia Ferreira Duarte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 101º Monique Cancelli Andrade 2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar 2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - MÉDICO - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva 2º 17º Djalma Xavier Furtado 3º 18º Elvis Teixeira Salvani 4º 19º Valdeilton Trindade 5º 20º Isaías da Silva Lemos 6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira 7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo 8º 23º Marcus Henrique Landeira 9º 24º Solange Balbino Gonçalves 10º 25º Vanessa Silva Jardim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Ivo Jorge Benites 2º 5º Nayara Moreno Martins 3º 6º Daniel Martins Fontoura CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: üüüüüüüüüüüüüüüüüüüü vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAL Nº 01/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 29 de Março de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras - Matr. 114762565-1 Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração Valor da Multa ADÃO ALEXANDRE DA COSTA AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 02 17 00.05.21.33.270.000 6681 1786 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.972,96 ADEMIR GOMES COLMAN ESPLANADA TUCANO 13 59 00.06.50.80.220.000 6344 1708 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$965,65 ANDERSON SODEIRO MORASSITI VIVAL DO CASTELO IRMÃO JAIME BIAZUS 29 L 00.03.16.08.020.000 7073 2033 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.365,98 ANGELO CESAR AJALA XIMENES JARDIM CLÍMAX AZIZ RASSLEM 0 6 0 4 0 0 . 0 1 . 0 4 . 2 6 . 1 5 0 . 0 0 0 6 4 1 8 1 8 2 2 A r t . 1 8 2 - A § 1 º . I d a L C 2 0 5 R $ 2 . 2 3 4 , 7 9 ANGELO LUIZ GABRIEL / CARMINA FRANCO CHAVES AGUA BOA JOSUÉ GARCIA PIRES 25 91 00.04.41.41.030.000 6688 1837 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.959,44 ANTONIO MENDES FERREIRA / FERNANDO GARCIA FERREIRA ALTOS DO INDAIA JOSE ROBERTO TEIXEIRA 09 45 00.01.09.11.020.000 6819 1906 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70 ANTONIO SIMÕES AGUA BOA BELA VISTA 12 e 13 66 00.04.41.02.120.000/00. 04.41.02.110.000 6463 1700 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS VILA AURORA FLAVIO CERZÓSIMO DE SOUZA 10 11 00.01.24.05.200.000 6496 1740 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.586,70 ARNALDO PERENHAS JUNIOR BNH IV PLANO ROUXINOL 01 19 00.04.73.33.010.000 6697 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50 AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO PARQUE ALVORADA SONIA MARIA LANGE VOLPATO 12 79 00.01.36.52.300.000 6631 1752 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 AUREA AZAMBUJA VEDOVATO / CORPORE INCORPORADORA VILA PLANALTO DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 02 8A 00.02.11.22.140.000 7228 2041 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$7.725,20 BENEDITO ALVES COELHO SOBRINHO / ELODITE RODRIGUES FILHO GUAICURUS CARLOS A. MONTEIRO DE ALMEIDA 17 06 00.05.85.32.020.000 6702 1799 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40 BRUNA PEREIRA E MOURA GALVEZ PARQUE DO LAGO 2 IGNÁCIA DE MATTOS BRANDÃO 11 27 00.04.28.62.080.000 8043 2174 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.158,78 CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI VILA INDUSTRIAL DOM JOÃO VI 21 138 00.05.06.33.210.000 6349 1737 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 CESAR PEREIRA DE ALMEIDA BONANZA GENOINO PARIZOTTO SEGUNDO 6A 31 00.04.94.38.061.000 7097 2026 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$24.351,49 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM OTORINO ANTONIO ZANETTI 25 54 00.04.49.84.030.000 6763 4857 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.703,82 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM OTORINO ANTONIO ZANETTI 17 58 00.04.49.82.150.000 7318 2087 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM NATALIA FIORAMONTE BIZELLI 16 78 00.04.49.48.020.000 8006 2138 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 23 29 00.04.60.20.210.000 8021 2153 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM EURIDES DE MATTOS PEDROSO 04 33 00.04.48.26.040.000 8005 2141 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM HONORIA OSORIO LEITE 01 57 00.04.49.83.010.000 8010 2144 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / BRUNO MACHADO DE SOUZA CIDADE JARDIM EURIDES DE MATTOS PEDROSO 07 44 00.04.48.37.250.000 7160 2050 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.483,10 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / CLEIDE SALOMÃO GONÇALVES CIDADE JARDIM BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 21 28 00.04.60.21.210.000 7153 2042 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.958,89 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP / IVONE DE CARVALHO STABILLE CRISTHAIS II CLARICE LISPECTOR 19 19 00.01.29.83.060.000 7788 2460 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 01/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA / MESSIAS ROMERO DA CUNHA CAMPO DOURADO ALAMEDA DAS PEDRAS 14 F 00.04.82.08.330.000 7079 2013 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.876,12 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA / LUCIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA ALTO DA BOA VISTA PEDRO GOMES DE SOUZA 01 03 00.01.52.54.220.000 6649 1824 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.711,13 CORPAL INCORPORADORA E COSTRUTORA LTDA / PAULO BRUNETTO CHACARA CASTELO I ANTONIO MARTINS DE SOUZA 10 04 00.03.07.37.210.000 7054 2011 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70 CORPAL INCORPORADORA E COSTRUTORA LTDA / SUELI BORGES DE SOUZA VIVAL DO CASTELO EMILIA FUZIY 07 D 00.03.16.21.160.000 6850 1985 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS MARGINAL 15 17 00.05.97.11.150.000 6741 1903 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.518,00 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS CONCORDIA 22 26 00.05.98.09.110.000 7026 1968 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.814,18 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / JOSÉ CLAUDIO LUÍS NETO VIVAL DOS IPÊS JOSÉ BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA 10 42 00.05.97.29.100.000 6964 1954 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.489,86 CRISTIANE BARBOSA CARDOSO SANTO ANDRÉ TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA 1B 31 00.05.12.45.011.000 6911 1818 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74 DANIEL BRAS CAMPINA VERDE ANUNCIO RENOVATO 22 33 00.04.75.02.110.000 6807 1886 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.897,50 DEMITRE ANAYNOSTOPULOS CABECEIRA ALEGRE DOM JOÃO VI 22 138 00.05.66.33.220.000 6341 1704 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00 DONIZETE TEIXEIRA DOS SANTOS AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 05 05 00.05.21.03.230.000 6700 1798 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.738,72 EDNA JORGE SANTA FÉ MARTIN EBERHART 06 20 00.01.37.17.060.000 7444 2408 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64 EDSON APARECIDO RIBEIRO GUILHERME BRASILIA NILSON VIEIRA DE MATTOS 02 07 00.06.02.14.020.000 6844 1960 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.966,20 ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO RIBEIRO JOÃO PAULO II FILOMENO JOÃO PIRES 09 17 00.06.12.21.090.000 6829 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.317,56 ELPIDIO DE MATOS PEREIRA FAZENDA AGUA BOA / PARTE LEONIDAS ALEM 09 33 00.04.32.33.050.000 7132 2055 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA JEQUITIBÁS GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL 15 e 16 14 00.05.46.11.050.000/00. 05.46.11.060.000 6663 1751 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$16.554,00 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI DOS COQUEIROS 2 e 3 41 00.05.73.45.020.000/00. 05.73.45.010.000 6704 1800 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$15.174,50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA / ERIVALDO MACHADO PARQUE DOS JEQUITIBAS IDELFONSO PEDROSO 10 22 00.05.55.04.050.000 7042 2049 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA / NORMA LUCIA PRECHITTO JEQUITIBÁS MIGUEL GUILHERME DA SILVA 01 36 00.05.65.04.160.000 7045 2048 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$8.277,00 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA / VICENTE DE ANDRADE LEITE COQUEIROS ESTHON MARQUES 19 18 00.05.43.46.070.000 6662 1747 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA CAMPINA VERDE FRANCISCO ANTONIO MIRANDA 04 39 00.04.84.06.241.000 6921 1872 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA BONANZA NELSON VICENTE DE ALMEIDA 01 57 00.04.94.59.010.000 5931 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.538,28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA BONANZA GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO 09 43 00.04.94.41.090.000 6903 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA BONANZA LEONARDO MORAES BONITO 09 51 00.04.94.57.060.000 6918 1848 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.262,38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / CARLOS PEDROSO CAMPINA VERDE VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES 14 e 15 44 00.04.85.11.111.000/ 00.04.85.11.101.000 6813 1889 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / DARLAN PARANHOS PORTO DOS SANTOS BONANZA GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO 09 33 00.04.94.37.150.000 6877 1915 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.365,98 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / GABRIEL DE OLIVEIRA BONANZA GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO 11 30 00.04.94.39.160.000 7150 2076 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / JULIO CEZAR DE FREITAS BONANZA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ROCHA 01 04 00.04.94.13.180.000 6447 1748 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / LOURIVAL DONIZETE DE OLIVEIRA BONANZA LEONARDO MORAES BONITO 01 50 00.04.94.58.050.000 7100 2037 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / LUCAS DAMASCENO DE OLIVEIRA RESIDENCIAL DOURADOS PROJETADA 1 RD 19 A1 00.04.84.08.190.000 6906 1804 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.924,54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / MARCELO DANTAS BONANZA EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA 10 39 00.04.94.45.160.000 5633 2078 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.972,96 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / NELSON DOS SANTOS BALDASSO BONANZA ARISTIDES CARDOSO 04 31 00.04.94.38.040.000 6450 1770 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.869,36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / ROSA CHEVIELLI DOS SANTOS BONANZA ALCEU BRUM DE MATTOS 11 11 00.04.94.06.080.000 7098 2027 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / RUBENS DE CAMARGO CAMPINA VERDE JOSE ALTINO DOS SANTOS 27 34 00.04.84.05.011.000 6812 1890 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.255,62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / VAGNER SILVA HONORATO BONANZA ALCEU BRUM DE MATTOS 17 20 00.04.94.18.180.000 6811 1856 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / WANDERLEI ESQUISEL CAMPINA VERDE VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES 7 e 8 46 00.04.76.11.121.000/00. 04.76.11.111.000 6898 2004 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$20.720,09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA NOVO HORIZONTE AUGUSTO QUADROS 22 67 00.04.48.02.220.000 8015 2145 Art. 182-A § 5º da LC 205 R$1.793,35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA NOVO HORIZONTE GENOVEVA MATTOS FRANÇA 17 54 00.04.38.24.170.000 8048 2203 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.345,15 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / JESSICA DIAS GOMES GARCIA BONANZA OLYMPIO DE AZAMBUJA 05 54 00.04.94.54.070.000 6816 1907 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.738,17 ENERGISA/MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - RODRIGO SOUZA VILA INDIO IVINHEMA 15 09 00.02.23.21.190.000 6947 2034 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60 ESPÓLIO CLAUDINO ALVES DA SILVA / EDINA QUEIROZ DA SILVA OURO VERDE MONTE ALEGRE 01 30 00.02.16.24.100.000 7229 2032 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.897,50 ESPÓLIO EXPEDITO MOREIRA DE ALENCAR VILA LILI DOS MISSIONÁRIOS 17 02 00.02.02.13.170.000 6585 1825 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.483,10 EUJACIO BATISTA PEREIRA ALTOS DO INDAIA SEIJI NISHIOKA 15 13 00.01.08.33.340.000 6424 1810 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60 EVARISTO PEREIRA DIAS UBIRATAN GUANABARA 10 09 00.06.01.24.100.000 7440 2360 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.297,28 FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORIDA I JOSE ROBERTO TEIXEIRA 09 25 00.01.06.83.090.000 6421 1813 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$7.173,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS GOLD FIELD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA / FERNANDO EITI KAWAGUTI PARQUE DAS NAÇÕES II RAMÃO OSORIO COM S8 07 54 00.06.26.21.080.000 7179 2045 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.621,60 IGREJA BATISTA BOAS NOVAS JARDIM MANOEL RASSLEN ITALIVIO DE SOUZA PAEL 08 02 00.04.62.32.040.000 5630 2085 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$9.932,40 IGREJA EVANGELICA DO AVIVAMENTO BIBLICO AGUA BOA VEREADOR JÕAO DAMASCENO PIRES 20 33 00.05.31.11.080.000 7128 2047 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$993,24 IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ÁGUA BOA IPANEMA, ESQUINA VER. AGUIAR DE SOUZA 4 B 146 00.05.22.13.040.000 6913 1817 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00 IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ÁGUA BOA IPANEMA, ESQUINA VER. AGUIAR DE SOUZA 4 B 146 00.05.22.13.040.000 7334 2162 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.269,14 IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ADELINA I MARIA DE CARVALHO 04 04 00.04.30.52.010.000 6442 1774 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 INDIANARA APARECIDA NORILER / HUMBERTO GOULART RIGOTTI E OUTROS AGUA BOA ADELINA RIGOTTI 15 134 00.04.62.12.110.000 6457 1725 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.765,76 ISABEL AMARO FELIX FLORIDA I GEORGE ALBERTO GOMES 1A 01 00.01.16.35.010.000 6751 1880 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.296,73 ISAC FERREIRA DA SILVA VILA ERONDINA I BELO HORIZONTE 06 06 00.04.45.12.070.000 7142 2064 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.124,43 JOÃO JÚNIOR AVELINO DA SILVA / EMERI FRANCISCO FERNANDES CABRAL AGUA BOA JOSUÉ GARCIA PIRES 26 89 00.04.42.31.020.000 6885 1961 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.710,58 JOSE HIROCHI MARBAYACHI CENTRO ALBINO TORRACA AB 21 00.04.02.04.112.000 6924 1877 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.269,69 JOSEFA MOREIRA DA SILVA ERONDINA I EDGAR XAVIER DE MATOS ESQUINA JOSÉ ADEMAR PERDOMO 22 06 00.04.45.12.010.000 8165 2168 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64 JOSILEIA NAIRANE CONRADO SOLIGO / CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EEP CRISTHAIS I CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 01 17 00.01.29.33.030.000 7169 2089 Art. 182-A § 1º. I e II da LC 205 R$1.379,50 LUIZ CARLOS SILVA JARDIM DEL REY ADROALDO PIZZINI 09 02 00.05.12.13.100.000 6815 1850 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.462,82 LUIZ TARLEI AZAMBUJA ALVES / CORPORE INCORPORADORA VILA PLANALTO MONTE ALEGRE 18 8A 00.02.11.22.120.000 7242 2035 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.476,34 LUZIA DE BESSA MARTINS BENITES FLORIDA I BEZERRA DE MENEZES 11 02 00.01.16.34.110.000 6403 1783 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$965,65 MARCOS ANTONIO FERREIRA CENTRO GENERAL OSORIO 1A J 00.04.03.24.061.000 6694 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA AGUA BOA ERNESTO DE MATTOS CARVALHO 10 77 00.04.42.12.180.000 6894 1982 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60 MARIA FATIMA DE ALMEIDA / JOSÉ FARIAS DA SILVA AGUA BOA ARAGUAIA 16 148 00.05.22.23.150.000 6465 1703 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.862,60 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS JOÃO PAULO II ANTONIO DO AMARAL R 08 00.06.12.02.080.000 7057 2005 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 MARIA LUIZA ROMERO DUARTE DE ARAUJO / SINVAL ALVES DE ARAÚJO CENTRO JOAQUIM TEIXEIRA ALVES P/IJ 21 00.04.02.04.120.000 7081 2014 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.896,95 MARIALDA DE SOUZA BARBOSA VILA SULMAT EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 13 K 00.05.02.22.160.000 7126 2038 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN PARQUE ALVORADA EDUARDO CERSÓZIMO DE SOUZA 06 67 00.01.36.23.140.000 6409 1828 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 MARLENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA / ASTURIO DAUZAKER DA SILVA PARTE DE CHÁCARA MONTE ALEGRE 14 02 00.02.05.55.030.000 6529 2106 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.621,60 MARVIO CRISTHIANO BURNING MANOEL RASSELEN MANOEL RASSELEN 06 12 00.04.61.31.080.000 5845 1597 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$11.201,54 MASSANORI OSHIRO LILI WEIMAR GONÇALVES TORRES 05 81 00.02.02.02.050.000 6536 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$8.277,00 MIRIAM DE BRAS DE ARAUJO PEDERIVA JARDIM MARCIA ANTONIO MORAES SANTOS 08 12 00.06.03.34.120.000 6707 1807 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL VISTA ALEGRE RIO BRILHANTE 22 33 00.05.71.42.230.000 6449 1756 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35 NERI AZAMBUJA / DOMINGOS RENATO VENTURINI FAZENDA COQUEIRO PARTE RODOVIA MS 162 Área A 00.16.12.15.013.000 7301 2133 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$17.795,55 NEUSA VERONICA MIGUEL BRONZATTI AGUA BOA CAFELÂNDIA 05 96 00.04.51.02.230.000 6922 1873 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74 ONIVALDO SERON / JOMAR MENDES DA ROCHA BNH IV PLANO UIRAPURU 25 32 00.04.63.41.240.000 6808 1858 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 PATRICIA WALEVEIN CARAMURU MAJOR CAPILÉ 07 04 00.02.03.21.140.000 6617 1892 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.228,03 PAULA HELLMANN CLAUDINO / EDUARDO DE MATOS PEREIRA JARDIM INDEPENDÊNCIA RIACHUELO 21 02 00.04.13.22.230.000 5272 1209 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.138,50 RAQUEL LOURENÇO DO CARMO MOREIRA PARQUE DO LAGO MANOEL AMARO DE MATTOS 16A 06 00.01.05.34.093.000 7314 2069 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.213,96 RAUL GNUTZMANN VISTA ALEGRE CAFELÂNDIA 01 12 00.04.72.41.100.000 6440 1773 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.738,17 REINALDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR / VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA FLOR DE LIS EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA 12 17 00.02.46.19.120.000 6843 1934 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48 RENAN PEREIRA JUSTIN AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 05 56 00.05.31.43.230.000 7082 2003 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.862,60 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESPLANADA JURITI 22 33 00.06.50.68.110.000 6675 1791 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.138,50 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ESPLANADA JURITI 20 32 00.06.50.67.070.000 8051 2143 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / ALEXANDRE MARQUES ESPLANADA CARDEAL 21 36 00.06.50.22.070.000 6957 1938 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$993,24 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / LUAN ALEXANDRE FERREIRA ALENCAR ESPLANADA TUCANO 11 09 00.06.50.55.120.000 6730 1878 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40 RESIDENCIAL DOURAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ESPLANADA FAISÃO 11 30 00.06.50.18.220.000 6343 1707 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80 RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI / RODRIGO RENOVATO CAMPINA VERDE SERGIO AROUCA 07 45 00.04.85.01.191.000 7089 2016 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.262,93 ROBSON WILLIAN VIANA GONÇALVES ROMA 2 MARCHE 27 14 00.04.47.70.100.000 7566 2223 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.241,55 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO AGUA BOA JOÃO CARNEIRO ALVES 19 27 00.05.31.01.090.000 6914 1869 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64 RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA EPP RESIDENCIAL PARIZOTTO OSMAR RODRIGUES BENTINHO 16 17 00.04.94.76.250.000 6880 1937 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.090,08 SAAD LORENSINI E CIA LTDA JARDIM DAS PALMEIRAS SINEVALDO DE LÚCIS 11 02 00.01.53.06.110.000 7408 2212 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.518,00 SALVADOR SATURNINO / JORGE DE MATOS PORTAL DE DOURADOS ALAMEDA DAS ACACIAS 23 25 00.02.31.52.050.000 7288 2077 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60 SANDRA APARECIDA DA COSTA BENATTI VILA POPULAR MARIA DIAS RODRIGUES 05 08 00.01.15.02.060.000 7108 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50 SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE DOURADOS CABECEIRA ALEGRE CABRAL 01 126 B 00.05.05.23.022.000 8054 - Art. 182-A § 5º. I da LC 205 R$5.518,00 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA / ADRIANA BATISTA BARBOSA PARTE DA CHACARA IX JOÃO PESSOA X1 00 00.04.46.11.161.000 6895 1964 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00 TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO / LIMPEE PRESTADORA DE SERVIÇOS NOVA DOURADOS CORONEL PONCIANO 12 06 00.05.44.01.120.000 6960 1953 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.069,80 VALDEMAR CORNELIO CARLOS JUNIOR BRASILIA ANTONIO DO AMARAL 22 06 00.06.02.13.220.000 6703 1821 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$13.243,20 VALERIA SILVA ANUNCIAÇÃO / MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTE AGUA BOA ADELINA RIGOTTI 01 83 00.04.42.21.010.000 6683 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48 VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA FLOR DE LIS NATAL 1A 14 00.02.46.15.011.000 6838/6839 1921 / 1922 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.979,72 VITORIA SOUZA GUIMARÃES AGUA BOA IPANEMA 11 08 00.05.21.12.150.000 6919 1849 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 02 56 00.05.31.43.260.000 6887 1977 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74 Z & A EMPREENDIMENTOS LTDA ME CHACARA 16 CIDER CERSÓZIMO DE SOUZA 16 00 00.01.35.61.010.000 7414 2221 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$33.108,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 41/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 02 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 28 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 13º 18º EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 14º 19º GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 15º 20º LEANDRO SILVA BARRETO 16º 21º HELLY FERANADO CARDOZO PECHEKA 17º 22º MARCELA PEREIRA MORASSUTTI 18º 23º EVANDRO GABRIEL CEGATI 19º 24º ORLANDO VALERIANO MUNHOZ 20º 25º CRISTIANE PEREIRA PERES 21º 26º MAIARA LAÍS PINTO 22º 27º DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 09/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 03 de abril de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Candidato Pontuação Classificação JANAINA ORTIZ CAVALLI 5 Ponto(s) 319º CAROLINA RIBAS CABEIRA 5 Ponto(s) 320º ALINE BRAGA MARANHÃO ROSIO 5 Ponto(s) 321º PATRICIA CAMILA DOS SANTOS 5 Ponto(s) 322º FERNANDO CARDOSO DOS REIS SOUZA 5 Ponto(s) 323º THAIS SARATI DA SILVA 5 Ponto(s) 324º LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 5 Ponto(s) 325º RENATA CAROLINA GOMES DA GUIA 5 Ponto(s) 326º ANDRESSA ANDRADE PEREIRA 5 Ponto(s) 327º JOELMA DE CASTRO 5 Ponto(s) 328º ANTONIO PIRANHA MARQUES 4 Ponto(s) 329º MARIA DONIZETI FERMINO DA SILVA 4 Ponto(s) 330º JUAREZ FERREIRA DE MOURA 4 Ponto(s) 331º GENICE PEREIRA DA SILVA 4 Ponto(s) 332º LUDERVAL LOPES RAMOS 4 Ponto(s) 333º MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA 4 Ponto(s) 334º MARIA EDNA COUTINHO ONOFRE DA SILVA FREITAS 4 Ponto(s) 335º VANIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS 4 Ponto(s) 336º ANGELITA DA SILVA ROCHA 4 Ponto(s) 337º CLEIDE MACHADO DE MORÃO CONTI 4 Ponto(s) 338º ANA MARIA DOS SANTOS SILVA 4 Ponto(s) 339º CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA Data: 03/04/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840380, Dourados/MS. ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 38, 01 de abril de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2018 PROCESSO: nº 390/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, no item 01; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, nos itens 02, 03 e 04; SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, nos itens 5, 12, 13, e 29; BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, nos itens 6 e 28; MED LIFE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, nos itens 9, 16, 19, 20, 21, 24, 27, 33 e 34; R V FERREIRA ROCHA, no item 18; SANDRO VILMAR PIRES ME, no item 22; SAESA DO BRASIL LTDA., no item 30; BRASIDAS EIRELI, nos itens 11 e 32. A Pregoeira ainda informa que os itens 07, 08, 10, 14, 15, 17, 23, 25, 26 e 31 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 PROCESSO: nº 374/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, nos itens 93, 94 e 103; OF MOURA – EIRELI, nos itens 63 e 82; MAGNA MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.-EPP, nos itens 12, 44, 47, 64, 74, 76 e 110; ANDES COMERCIAL LTDA., nos itens 08 e 85; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA.-ME, nos itens 03, 14, 18, 46, 68, 91, 101 e 111; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.-EPP, nos itens 01, 09, 19, 28, 41, 42, 54, 55, 57, 58, 59, 62, 69, 78, 81 e 83; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA.-ME, nos itens 48 e 52; MM COMERCIO DE EQUIP LTDA.-ME, nos itens 15, 37, 75, 89, 96, 104 e 113; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, no item 97; MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 05 e 95 e MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.-ME, nos itens 10, 11, 13, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 39, 43, 45, 51, 53, 60, 61, 67, 72, 73, 77, 79, 80, 84, 87, 88, 90, 98, 100, 102, 107, 108, 109 e 112. A Pregoeira ainda informa que os itens 02, 04, 06, 07, 17, 20, 21, 22, 23, 30, 31, 34, 36, 38, 40, 49, 50, 56, 65, 66, 70, 71, 86, 92, 99, 105 e 106 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de março de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018 PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural - local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 20 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2018 PROCESSO: nº 373/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de 03 salas de aulas, calçamento interno e externo, serviço de pintura e reparos em geral na E.M. “Prof.ª Maria Conceição Angélica” no Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 18.104/2018 9711007 PAPELARIA DOURALIVRO LTDA 00.213.777/0001-34 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE AGREGADO (PEDRA RACHÃO, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA) PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRÉ MISTURADO A FRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 424.780,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta reais) e PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Dourados (MS), 19 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 427/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no município de Dourados-ms, com recursos provenientes de contrato de repasse n° 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Dourados (MS), 19 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 398/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND)., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KPS COMERCIO E SERVIÇOS - EPP, pelo valor global de R$ 705,35 (setecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos); BRASIDAS EIRELI, pelo valor global de R$ 20.391,40 (vinte mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos); DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 7.623,28 (sete mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos); AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais); GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 8.993,36 (oito mil e novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) e BR & SP COMERCIO E SERVICOS LTDA- ME, pelo valor global de R$ 2.543,99 (dois mil e quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 21 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 020/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 370/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM de Vila Vargas, através de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal (Emenda Impositiva nº 269/2017), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 48.743,70 (quarenta e oito mil e setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos) e G.C. ARAUJO MÓVEIS DE AÇO-EPP, pelo valor global de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 21 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 364.336,00 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018. OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para execução de serviços de Coffee Break com fornecimento de lanches, objetivando atender eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 28 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitario Panificadora Pão Bom 1 Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break: pão francês com muçarela e presunto, acompanhado com 01 (um) copo de refrigerante de 300ml. UNID. 10.300 R$ 6,12 2 Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break: salgados diversos, coxinhas, risólis, pão de queijo, esfirra, enroladinho de presunto, pastel assado de carne, pastel frito, chipinha, torta, sopa paraguaia, baguete recheada, patês diversos, bebidas, suco de fruta natural de diversos sabores, leite com chocolate, leite com café e refrigerante. PESSOA 32.750 Panificadora Pão Bom R$ 9,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Aquidauana Viagens e Turismo Ltda. ME, CNPJ 00.922.286/0001-62. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de prestação de serviço para aquisição de passagens aéreas para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 009/2019. VALOR: R$ 14.925,00 (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 22 de março até 21 de junho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.0.100 – Passagens e Despesas com Locomoção. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Poyer LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2019, Dispensa 014/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LANIE DUEK 114762398-1 SEMED 730/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 750/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SINSEMD 153/2019 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 05/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28 DE MARÇO DE 2019. Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Prorrogação ou nova contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para suporte e fornecimento de infraestrutura Web para Hospedagem do site institucional do PrevD (previd.ms.gov.br); b) Prorrogação ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO; c) Apresentação do parecer realizado pelo Conselho Fiscal em relação ao balanço geral 2018; d) Análise do memorando mº 118 de 12 de fevereiro de 2019 sobre a complementação e implantação da ouvidoria do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura, Blavett da Rocha Fucks, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa e Solange Ribeiro Costa. Também estiveram presentes o Diretor Theodoro Huber Silva e a Advogada Previdenciária Janieli Vasconcelos da Paz. Os Conselheiros Osnice Lopes Coelho e Antonio Justino Galvão Neto justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, o qual apresentou aos presentes o processo de prorrogação ou nova contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para suporte e fornecimento de infraestrutura Web para Hospedagem do site institucional do PreviD (previd.ms.gov.br); Os presentes aprovaram o processo da forma apresentada. Em seguida, apresentou o processo de prorrogação ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO, o qual foi aprovado pelos presentes conforme processo apresentado. Em seguida, pautou-se a Análise para complementação e implantação da ouvidoria do PreviD, de maneira que este Conselho deliberou por encaminhar ao Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e demais membros da Diretoria Executiva, para que estes se manifestem sobre a minuta. Em seguida, o Presidente do Conselho, realizou a leitura do parecer 03/2019/PreviD pelo Conselho Fiscal em relação ao balanço geral 2018. Os Conselheiros presentes aprovaram sem ressalvas o parecer apresentado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura Blavett da Rocha Fucks Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Solange Ribeiro Costa. Ata nº. 009/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às doze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 008/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 007/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação e da justificativa apresentada no memorando nº 238, de 26 de março de 2019, no que tange a vantajosidade e economicidade da contratação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS – ANBIMA inscrita no CNPJ Nº 34.271.171/0007-62. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 28 de março de 2019. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 ATAS - PREVID ATA Nº 04/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27/03/2019 Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a conclusão da Análise do Balanço Geral de 2018 e a análise do balancete de janeiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representantes do Poder Executivo, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo. Como suplente com direito a voto esteve presente o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa, representando o SIMTED e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representando o Sindicato da Guarda. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Rozilene Bertipaglia Gimenez e Luciana Moisés de Oliveira. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos e o Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes continuaram a análise do Balanço Geral de 2018, com base no item 2.1.6 do anexo da Resolução TC/MS 88/2018. Após análise, foi constatado que foram apresentados todos os documentos exigidos por lei e que estes demonstram a regularidade da gestão do Previd no exercício 2018. Assim, este Conselho aprovou o Balanço Geral de 2018. Foi realizada também a análise do balancete de janeiro de 2019, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas, Relatório Analítico dos Investimentos e Demonstrativos Sintéticos da Folha de Pagamento. Após análise, o Balancete de janeiro de 2019 foi aprovada. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Aurea Florêncio da Silva Nardélio Ferreira da Rosa Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alexandre C C Sevilha, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Melvin Jones, Sala 302, Andar 02, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ZAGAIA I , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação RLO , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Balbina de Matos, nº 2131 – Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DAYANE WEBER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CLÍNICA GERAL E ODONTOPEDIATRIA, localizada na Rua Presidente Vargas, sala 309, 1695, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEMERSON PAULO FRANÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de EVENTOS ESPORTIVOS, AUTOMOTIVOS E WHEELING, localizada na rua servidão pública, BR 163, Lote área C4, Quadra 0, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIVALDO EDUARDO CANDIDO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Matos, Quadra E, Lote 5E, s/n°, Bairro: Vila Santa Helena, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, localizado Lote “H1” Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. n.122.330 – zona urbana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, localizado Lote “H1” Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. n.122.330 – zona urbana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. Vaneza C. de Mattos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Com. Var. de Cosméticos, perfumaria e produtos de higiene, localizada na Av. Weimar Goncalves Torres nº 2185 – Sala 02 - Centro, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 008/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Art. 1º. REFERENDAR a composição da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) de Dourados, para o biênio 2017/2020, formada pelos seguintes membros: A) GESTORES 1. FUNSAUD (Fundação Municipal de Saúde) Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente: Cassio Humberto Rocha Solidade 2. EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)/HU (Hospital Universitário) de Dourados Titular: Patrick da Silva Gutierrez Suplente: Luciano Ribeiro da Silva 3. CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) Titular: Mirian Helena Fonseca Suplente: Loreta Cao Toffano Lacerda 4. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Titular: Marivalda Dutra Tocunbdura de Arruda Suplente: Marivânia Dutra Tocundura Marques B) TRABALHADORES 1. SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Titular: Ronaldo Marques Sobrinho DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES - CMS Suplente: Patrick Irber 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência). Titular: Francisco da Silva Cruz Suplente: Joaquim Walter de Carvalho 3. Vigilância Sanitária Titular: Paulo César dos Santos Figueiredo Suplente: Rosimeire Fernandes da Silva 4. ADACS (Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde) Titular: Verônica Josefa Viexinski Suplente: Eleny Sandra Pereira Rodrigues. C) USUÁRIOS 1. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados - MS) Titular: Alexandre Soares Gonçalves Suplente: Daniele Alves Craveira 2. STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) Titular: Maria Aparecida de Araújo Suplente: José Alves Xavier 3. STRS (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados) Titular: Marcio Mendes dos Santos Suplente: Célio dos Santos Gomes 4. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS Titular: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente: Janes Estigarribia 5. SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil) Titular: Aline Chaves Ferle Suplente: Jeferson Rodrigo da Silva 6. Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias da Alimentação Titular: Ivania Lassen Sorrilha Suplente: Francisco Ronaldo Matos Oliveira. 7. SINDMOTODOU (Sindicato dos Mototaxistas) Titular: Silvério Gonçalves Dinis Filho Suplente: Rivelino Xavier da Silva 8. SINTRAMETAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas) Titular: Cassemiro Miranda da Silva Suplente: Bruna Jade da Silva Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 19.05.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 010/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o Protocolo do Programa Nutrir – Fornecimento de alimentos para fins especiais – dietas enterais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de março de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 011/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. SUBSTITUIR a Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza pelo Conselheiro Sérgio Ricardo Jacon, na Comissão de Acompanhamento de Contrato – CAC contrato 001/2014 FUNSAUD. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de março de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 012/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. SUBSTITUIR a Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza pelo Conselheiro Genivaldo Dias da Silva na Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Contrato Administrativo (CAC) sobre o crivo da Cláusula Oitava, em seu art. 08.01, § 1º, inc. IV do Contrato 365/2017/DL/PMD, que versa sobre a celebração entre esta municipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade Federal da Grande Dourados, por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD), com interveniência da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de março de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde
Edição 4.896 – 29/03/2019 – SUPLEMENTAR I
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XXI / Nº 4.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 05 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PODER LEGISLATIVO BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR I - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR I - 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR I - 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR I - 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL
Edição 4.896 – 29/03/2019 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO BALANÇO GERAL ANO XXI / Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 38 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - 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NOTA EXPLICATIVA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - NOTA EXPLICATIVA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - NOTA EXPLICATIVA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - NOTA EXPLICATIVA - SEMS BALANÇO GERAL - SEMS
Edição 4.896 – 29/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.896 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 11 PÁGINAS Resolução nº. Ldf/3/546/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SARAIVA GONCALVES, matrícula nº. “114766613-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/03/2019 a 05/04/2019, conforme o parecer n°206/2019 e processo n° 719/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/547/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. “114764245-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2019 a 02/03/2019, conforme parecer n°204/2019 e processo n°678/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/548/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula nº. “501926-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2019 a 23/02/2019, conforme parecer n° 207/2019 e processo n°726/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/549/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula nº. “114761422-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/03/2019 a 20/03/2019, conforme parecer n°205/2019 e processo n°716/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/550/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº 114769169-2 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.818 ( hum mil, oitocentos e dezoito ) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2014 a 23/01/2019 (comissionada), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar n 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 197/2019, constante no Processo Administrativo nº. 732/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/551/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA LEHN BECKER, matrícula nº. “114771451 -1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.938” (cinco mil, novecentos e trinta e oito) dias de serviços prestados junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 026052, do dia 21/08/2018, no período compreendido de: 11/08/1994 a 23/02/2010 e de 01/02/2012 a 19/10/2012(para aproveitamento junto a esta municipalidade) e o período de 24/02/2010 a 31/01/2012(aproveitamento junto ao INSS), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 210/2019, constante no Processo Administrativo nº. 746/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/552/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional nº. “84051-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria das Dores da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/553/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “500674-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/03/2019 a 11/07/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/554/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal YARA LETICIA TEIXEIRA RAMOS, matrícula nº. “114773329 -1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: YARA LETICIA TEIXEIRA SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/555/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN, matrícula nº. “114763276-1” ocupante do cargo de ASSISTENDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES TE ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DA PREFEITA (GAB), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/532/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTELA SILVA SILVEIRA, matrícula funcional nº. “114769657-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/03/2019 A 15/07/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/07/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/540/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALZENIR SIMAS DO AMARAL, matrícula funcional nº “501849-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 19/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/541/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ROSA DE ASSUNPÇÃO, matrícula funcional n. “114768848-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/556/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA PEREIRA BATISTA, matrícula funcional n. “114771472-1”, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 18/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/383/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de ABRIL/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2017-2018 22/04/2019 - 21/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114771822-1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16981-3 JURACI LOPES DA SILVA 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767211-4 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114768066-2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO 2017-2018 22/04/2019 - 21/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771297-1 CICERO LOURENCO FERNANDES 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 114771356-1 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 17271-1 PEDRO PAULO RESENDE 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/383/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA FAMILIAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/03/384/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de ABRIL/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771354-1 AURETI OLIVEIRA DE MATOS 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2015-2016 01/04/2019 - 30/04/2019 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 20411-1 ROSA HELENA CATELAN 2014-2015 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114771502-1 LEONICE UHDE 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771496-1 ADOLFO DA SILVA FERRARI MARQUES 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 20691-2 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2017-2018 17/04/2019 - 16/05/2019 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114764563-1 VILSON VOZNI 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760308-1 AGNALDO GONCALVES PORTO 2016-2017 05/04/2019 - 04/05/2019 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2018-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114763008-1 ANIZIO SILVA 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 2016-2017 05/04/2019 - 04/05/2019 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2017-2018 04/04/2019 - 03/05/2019 6381-1 JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 146551-2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2018-2018 11/04/2019 - 10/05/2019 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2015-2016 05/04/2019 - 04/05/2019 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2015-2016 05/04/2019 - 04/05/2019 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114771365-1 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 2017-2018 04/04/2019 - 03/05/2019 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2016-2017 15/04/2019 - 14/05/2019 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2017-2018 15/04/2019 - 14/05/2019 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2018-2019 15/04/2019 - 14/05/2019 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2017-2018 15/04/2019 - 14/05/2019 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114764341-2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 SEC. MUNIC. DE SAUDE SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2017-2018 10/04/2019 - 09/05/2019 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2017-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114762489-3 LUIS BARBOSA 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 114764221-1 MARCOS RAMALHO 2017-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 114771899-1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2017-2018 17/04/2019 - 16/05/2019 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114771791-1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 2016-2017 15/04/2019 - 14/05/2019 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2017-2018 22/04/2019 - 21/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPPI 2017-2018 03/04/2019 - 17/04/2019 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2016-2017 29/04/2019 - 13/05/2019 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2014-2015 03/04/2019 - 17/04/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2016-2017 02/04/2019 - 16/04/2019 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2017-2018 22/04/2019 - 06/05/2019 114769996-2 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA 2018-2019 01/04/2019 - 15/04/2019 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2016-2017 25/04/2019 - 09/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN 2016-2017 17/04/2019 - 01/05/2019 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768044-2 LUIZ JONATHAN RADAI 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771901-1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA 2017-2018 22/04/2019 - 06/05/2019 114771919-1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA 2017-2018 03/04/2019 - 17/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2015-2016 29/04/2019 - 13/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2017-2018 04/04/2019 - 18/04/2019 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114771501-1 YASMIN AYAKA TOYAMA 2017-2018 22/04/2019 - 06/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2018-2019 04/04/2019 - 18/04/2019 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2018-2019 04/04/2019 - 18/04/2019 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2017-2018 22/04/2019 - 06/05/2019 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2018-2019 12/04/2019 - 26/04/2019 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA 2016-2017 19/04/2019 - 03/05/2019 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2018-2019 15/04/2019 - 29/04/2019 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2016-2017 29/04/2019 - 13/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2017-2018 15/04/2019 - 29/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771543-1 VALDECI DA SILVA MENDES 2018-2019 22/04/2019 - 06/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2017-2018 15/04/2019 - 29/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 114767206-4 LARYSSA DE VITO ROSA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2013-2014 01/04/2019 - 15/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/384/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE FAZENDA SECRET MUNIC DE CULTURA SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GABINETE DA PREFEITA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763774-2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 2017-2018 10/04/2019 - 24/04/2019 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2016-2017 10/04/2019 - 24/04/2019 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2016-2017 02/04/2019 - 16/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2016-2017 08/04/2019 - 22/04/2019 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2018-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 2018-2019 01/04/2019 - 15/04/2019 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 501741-1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2015-2016 01/04/2019 - 15/04/2019 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2016-2017 16/04/2019 - 30/04/2019 30141-1 AURENITA BARBOSA 2015-2016 16/04/2019 - 30/04/2019 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114772171-1 CAROLINA RAMALHO MASUKO 2018-2019 03/04/2019 - 17/04/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2017-2018 15/04/2019 - 29/04/2019 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2017-2018 03/04/2019 - 17/04/2019 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 2018-2019 22/04/2019 - 06/05/2019 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2017-2018 04/04/2019 - 18/04/2019 114761545-3 EUNICE LIEBELT 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114771820-1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/03/525/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MARÇO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/526/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MARÇO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/385/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de ABRIL de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/387/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARLEI MENGUER DE CASTILHO, matrícula 134521-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, na função de Professor História, “30” (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 03/07/2017, referentes ao período aquisitivo 2016/2016, com abono pago na folha de março/19, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/563/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGINA VILALBA DA COSTA, matrícula 114766403-3, ocupante do Cargo em Comissão DGA 6 – Assessor III, período de férias solicitado de 11/03/2019 a 25/03/2019, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.879, Resolução nº Fe/02/259/2019/ SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2017-2018 03/04/2019 - 17/04/2019 114772145-1 KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA 2018-2019 01/04/2019 - 15/04/2019 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA 2018-2019 11/04/2019 - 25/04/2019 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2015-2016 22/04/2019 - 06/05/2019 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2018-2019 03/04/2019 - 17/04/2019 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2018-2019 29/04/2019 - 13/05/2019 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 85171-1 PAULA MIYASAKI 2017-2018 23/04/2019 - 07/05/2019 73351-1 RENATA GRADELA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 73351-1 RENATA GRADELA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO 2017-2018 23/04/2019 - 07/05/2019 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2018-2019 02/04/2019 - 16/04/2019 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2015-2016 01/04/2019 - 15/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2018-2019 10/04/2019 - 29/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/385/2019 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2018-2018 08/03/2019 - 06/04/2019 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2018-2018 18/03/2019 - 16/04/2019 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUZA 2018-2018 18/03/2019 - 16/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/525/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2016-2017 12/03/2019 - 26/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA 2017-2018 27/03/2019 - 10/04/2019 SECRET MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/526/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento de multas sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ADEMIR SOARES 112.221.661-00 RUA Rita Carolina 1040 79.822-48 JD.FLORIDA II DOURADOS/MS 001503/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.690,30 ATAUFO SOARES STEIN MATOS 518.588.941-15 RUA PASTOR BRAFF 215 79.800-00 BNH 3° PLANO DOURADOS/MS 001063/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.755,01 AUTO POSTO RAFAELA LTDA 01.243.177/0001-81 AVENIDA MARCELINO PIRES 3939A 79.830-001 CENTRO DOURADOS/MS 000962/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 32.995,93 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 08.674.709/0001-84 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA 79.830-220 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUAS DOURADOS/MS 001072/2018 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 7.519,29 CLEONICE DE LUCA GARCEZ 338.718.681-91 AV. INDAIA 505 79.800-000 PANAMBI VERÁ DOURADOS/MS 001477/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 890,83 CLUBE HARMONIA FESTAS E EVENTOS LTDA -ME 16.844.743/0001-88 RUA MELVIN JONES 307 79.800-000 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 001074/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.557,24 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 001149/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 803,27 E.R.E AMORIM SANTOS - ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS 001132/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.510,71 FERNANDO SERGIO GONCALEZ 465.270.951-04 RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA 2142 79.800-000 VL.TONANI I DOURADOS/MS 001473/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 296,94 FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E CIA LTDA - ME 09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES DOURADOS/MS 01131/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.042,77 GILBERTO RIBEIRO ME 07.077.711/0001-03 AVENIDA MARCELINO PIRES 7020 79.841-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001056/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 9.222,28 H.M DOS SANTOS - ME 07.689.824/0001-60 RUA PRESIDENTE VARGAS 393 79.804-030 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 000860/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.944,49 HENRIQUE ALVES MARTINS - ME 13.970.329/0001-27 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001093/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 296,42 HENRIQUE DE OLIVEIRA RECALDE 028.964.791-63 RUA VANILTON FINAMORE 1695 79.800-000 JARDIM PIRATININGA DOURADOS/MS 001052/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.928,41 INADIR ELIZA DOS SANTOS 064.003.128-54 RUA ARAGUAIA 727 79.800- JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 001465/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 441,54 IOLANDA MARIA CAMARA VIEIRA 13.874.689/0001-25 RUA EDIBERTO CELESTINO 845 79.800-000 SANTO ANDRE DOURADOS/MS 001077/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 674,96 J S EQUIPAMENTOS LTDA ME 10.831.971/0001-37 RUA RAMAO ESCOBAR 999 79.839-543 PARQUE DOS JEQUITIBAS DOURADOS/MS 001141/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.785,05 JOÃO PAULO DOS SANTOS PAZ 021.473.681-48 RUA ALEMEDA VALÉRIO FABIANO 100 79.843-133 JARDIM ALHAMBRA DOURADOS/MS 001061/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 644,05 LEA PONTES 047.275.378-93 RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS 825 79.800-000 DOURADOS/MS 001450/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 447,07 LEONARDO ADELAR BRAUN 084.130.370-34 AV JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1540 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001247/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 861,07 MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS 22.277.951/0001-45 RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA 455 79.823-110 VILA AURORA DOURADOS/MS 001070//15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.500,73 MARIA MIGUELA PIRES BORBA 20.757.211/0001-80 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001100/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 346,10 OSMAR TEODORO DE OLIVEIRA 613.704.791-15 RUA NATAL 905 79.800-000 VILA INDUSTRIAL DOURADOS/MS 001148/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.767,31 PAZ & CIA LTDA - ME 17.558.498/0001-05 RUA MAJOR CAPILÉ 1000 79.805-010 CENTRO DOURADOS/MS 001066/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 738,06 R C BOTTI E CIA LTDA 05.927.714/0002-44 MONTE ALEGRE 6315 79.833-120 1 GUANABARA - JARDIM DOURADOS/MS 001133/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 677,81 REGINALDO SILVERIO DA SILVA - ME 11.743.744/0001-12 RUA CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 2200 79.840-475 JD SANTA CATARINA DOURADOS/MS 1270/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.792,98 RESIDENCIAL EUCALIPTO 17.235.783/0001-95 RUA HATSUJIRO KUDO 350 79.841-660 JARDIM DOS EUCALIPTOS DOURADOS/MS 001160/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 9.263,12 RICARDO TUNIN 027.678.269-08 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 001326/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.560,72 SANDRO PEREIRA DE MORAIS 157.439.128-31 RUA HILDA BERGO DUARTE 401 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001139/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 985,57 SERRADO MODAS EIRELI 07.245.405/0001-39 ANTONIO ELIAS 945 79.833-300 JD SANTA MARIA DOURADOS/MS 00866/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 446,82 TRANSPORTADORA DO CAMPO 17.959.050/0001-01 RUA URUGUAI 125 79.800-000 PARQUE DAS NAÇOES II DOURADOS/MS 001126/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 5.425,48 VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO GRANDE/MS 001151/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.492,93 VIVIAN YURIKO RANZOLIN 005.152.341-84 RUA MONTE ALEGRE 5270 79.800-000 JARDIM OURO VERDE DOURADOS/MS 001202/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.758,08 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Número Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 2184/2018 EVANDO NUNES SANAMBRIA 15 18 ALTOS DO INDAIA 00010836110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.645,19 000759/2018 LUX SUN PARK HOTEL LDTA ME 23 15 LS PROGRESSO - VILA 00011221072000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 32.713,75 2192/2018 ROBERTO MARTINS LEITE 27 10 ALTOS DO INDAIA 00010834210000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.319,67 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Associação Pestalozzi De Dourados e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial que destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de manutenção em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infra-estruturar física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. O período da vigência do Termo será de 15 de Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se que no Município de Dourados apenas essas duas Instituições prestam o atendimento de alunos com necessidades especiais à comunidade e ambas participaram do termo de cooperação que visa repasse de Valores do (FUNDEB). Portanto, não havendo outras instituições interessadas a concorrer ao Objeto em questão, e que já possuem capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 27 de Março de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 240 (duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 07 (sete) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período da vigência do Termo será de 08 de Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que, em razão da natureza singular do objeto, apresenta comprovada experiência na execução destes serviços, com estrutura física e equipe de profissionais, sendo, portanto, a única com capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 27 de Março de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP. CNPJ: 03.567.602/0001-13. Valor Total: R$ 4.821.700,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e um mil e setecentos reais). MACRI ALIMENTOS LTDA – ME. CNPJ: 08.647.485/0001-11. Valor Total: R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. Item Código Cota Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 50726 75% CARNE CUBOS CARNE CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, (Principal) aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 2 25% CARNE CUBOS CARNE CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, KG. 5.000 SIMENTAL R$ 16,00 (Reservada) aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC) ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP 1 KG. 15.000 SIMENTAL R$ 16,00 , a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 3 50725 75% CARNE EM CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, KG. 97.500 SIMENTAL R$ 16,00 (Principal) originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS 4 25% CARNE EM CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, KG. 32.500 SIMENTAL R$ 16,00 (Reservada) originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 75% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria (Principal) de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 25% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria (Reservada) de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 5 50727 KG. 60.000 SIMENTAL R$ 16,00 6 KG. 20.000 SIMENTAL R$ 16,00 75% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria (Principal) de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 25% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria (Reservada) de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 7 50728 KG. 15.000 SIMENTAL R$ 16,00 8 KG. 5.000 SIMENTAL R$ 16,00 45604 75% CHARQUE - carne bovina, apresentação charque, dianteira, (Principal) tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 9 KG. 2.250 SIMENTAL R$ 27,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3°do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 28 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. 25% CHARQUE - carne bovina, apresentação charque, dianteira, (Reservada) tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 10 KG. 750 SIMENTAL R$ 27,90 75% Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade, (Principal) apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500 gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0 - 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade frigorífica. 25% Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade, (Reservada) apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500 gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0 - 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade frigorífica. R$ 12,30 14 KG. 15.000 BELLO 13 48181 KG. 45.000 BELLO R$ 12,30 Item Código Cota Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 11 75% (Principal) COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350 g Cada, embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF. KG. 45.000 BELLO R$ 8,30 25% COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350 g Cada, embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não (Reservada) violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF. KG. 15.000 BELLO R$ 8,30 MACRI ALIMENTOS LTDA – ME 48181 12 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 33/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Fabiano Pereira e Santos e Antonio Carlos Alves da Costa Júnior, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Adelino Alvarez Florenciano, CNPJ 11.532.931/0001-57. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço de chaveiro tais como: confecções de chaves, abertura de portas e troca de fechadura. CONTRATO: 008/2019. VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 28 de março até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva LICITAÇÃO: Proc. Adm. 016/2019, Dispensa 013/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, com início às 08h e 16 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, nº3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, ocorreu a oitava reunião ordinária do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Joaquim Soares, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Demetrio Siqueira Cavalcante, titular e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Claudiomira Zardo Palácio Revello, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM; Elaine Cristina Barbosa Silveira – representante da Guarda Municipal de Dourados, conforme registrado na lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do conselho, Joaquim Soares, abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida, convidou o servidor Roberto Pereira da Silva – Setor Financeiro – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para passar os números e valores dos materiais elétricos adquiridos para a manutenção da iluminação pública. Roberto iniciou citando os nomes das 6 (seis) empresas que venceram a licitação. Eliane questionou quais foram os materiais adquiridos. Roberto respondeu que o Processo Licitatório foi em relação a materiais e equipamentos de segurança (EPI’s). Que umas empresas venceram parte de material elétrico e outras, parte de material de segurança, por isso há uma diferença de valores entre elas. Joaquim ressaltou que as administrações anteriores faziam compras constantes e nesta atual gestão foi primeira compra realizada e, que o recurso da COSIP deve ser usado de forma positiva. O presidente destacou que se preserva o produto dentro das especificações do INMETRO e das normativas federais que tratam do uso do LED. Roberto passou o valor total das empresas vencedoras que somam R$ 933.732,40 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos. O presidente ressaltou que o projeto com a implantação das lâmpadas de LED foi suspenso por determinação da Prefeita. Demétrio questionou sobre as lâmpadas que estão sendo instaladas em novos condomínios. O presidente respondeu que todo loteamento deve fazer sua parte e instalar iluminação de LED, devido a alteração da Lei que trata sobre o assunto. Por fim, Joaquim destacou que está sendo lançado, nesta mesma data, o serviço do Disk Lâmpadas, via Whatsapp, podendo assim, atender melhor a população, pois é possível realizar o cadastro de várias solicitações no mesmo momento. Não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 08h49min e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo presidente do conselho. ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, com início às 08h e 43 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior no Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a nona reunião ordinária do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Luiz Roberto Bernardes Lima – vice-presidente do Conselho, chefe do setor de Iluminação Pública - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Edevaldo Setimo Carollo , representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES; Oswaldo Alves e Paulo César Nogueira Júnior – representantes da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ; Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, representante do Instituto Do Meio Ambiente - IMAM, Marcos Antônio de Brito, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM , Elaine Cristina Barbosa Silveira – representante da Guarda Municipal de Dourados, conforme registrada na lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa, abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida comentou sobre o déficit de materiais e destacou o grande número de licitações que será preciso dar andamento para superar essa questão. Ressaltou que do material recebido, mais de 20% encontram-se com problemas, sem as devidas condições de uso e que providências necessárias estão sendo tomadas para notificar a empresa responsável pelo fornecimento do material danificado. O presidente comentou que na próxima licitação a ser feita será comprado material para suprir as necessidades até o fim do mandato. Logo em seguida o servidor Roberto Pereira da Silva foi convidado pelo presidente do Conselho para participar da reunião juntamente com os outros membros do conselho, a fim de sanar algumas duvidas sobre os materiais e licitações referentes. Fabiano questionou Roberto sobre o que se tem atualmente em licitações que estão em andamento sobre a iluminação pública. Roberto respondeu que tem alguns materiais, mas que há a necessidade de compra de mais lâmpadas e algumas ferramentas (materiais de consumo), passando assim uma lista para que os presentes pudessem ter acesso. O presidente ressaltou que a busca pelo melhor preço nem sempre é bom para o município. Roberto comentou que estão sendo colocadas novas especificações em materiais para atender a iluminação pública. Paulo comentou que nem sempre o melhor preço é o melhor produto, comentou também da necessidade de um técnico especifico que conheça a respeito dos produtos. O presidente ressaltou que foi solicitado à Prefeita a contratação de mais uma equipe, composta por 02 (dois) eletricistas, mas que primeiramente deverá ser resolvido a questão do material, para que então possa fazer a contratação da equipe. Roberto destacou que a licitação deverá suprir a necessidade da demanda. Paulo comentou que todas as questões deverão ser discutidas entre os Secretários para estabelecer prioridades para então trabalhar dentro delas. O presidente ressaltou a cobrança do Tribunal de Contas sobre o cuidado com o sobrepreço. Paulo disse que é preciso reforçar que há PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 115-RH, de 27 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Eliton Rudnei Alves, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 116-RH, de 27 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Eliton Rudnei Alves, no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE ATAS - SEMSUR OUTROS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID ATA 004 REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL Ao(s) quatorze dia(s) do mês de Fevereiro de Dois Mil e Dezenove, às 09 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Representante da Secretária Municipal de Cultura: Jorge Augusto Ramos Lopes; Davilene de Souza Borges; Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: Marcia Souza Oliveira; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Thales Albano Pimenta; Silvia Regina Gomes Minho; Tivemos também a presença (apenas como ouvinte) dos Representantes da Comunidade Douradense: Graciela Chamorro. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Votação para presidente, vice e Secretario do conselho / FIP 2019 / Entrega da lista de pessoas com currículo para análise do Secretário / Despesas da SEMC; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Secretário Jorge Augusto Ramos Lopes iniciou a reunião dando voz aos conselheiros para que os mesmos pudessem dizer quem tinha interesse em ser Presidente, Vice Presidente e Secretário do CMPC; O conselheiro Thiago Rotta de Lima, informou que o Fórum de Cultura já havia organizado um chapa, no qual ele estaria como Presidente, a Vice seria a conselheira Daniela Vale de Loro e a Secretária seria a conselheira Marcia Souza Oliveira; O Secretário Peu destacou que seria interessante ter um representante do Executivo Municipal para que essa chefia tivesse um equilíbrio entre as entidades. O mesmo indicou o nome da conselheira Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, mas a mesma não pode aceitar pois já participa de outros conselhos e isto poderia prejudicar o andamento das atividades do Conselho Municipal de Política Cultural. Sendo assim o Secretario indicou a conselheira Andiara Pacco Coquemala da Secretária Municipal de Cultura, para ser a Secretária. Foi aberto para a votação e por unanimidade a Diretoria Executiva ficou com Thiago Rotta de Lima, na Presidência do CMPC; Daniela Vale de Loro, como Vide-Presidente do CMPC e Andiara Pacco Coquemala como Secretária do CMPC; Dando continuidade à reunião o Presidente Thaigo tomou a palavra e solicitou que a Vice Daniela repassasse as principais informações sobre a reunião que aconteceu na Câmara Municipal de Dourados no dia 12 de Março de 2019, ás 09 horas da manhã, com a Comissão de Cultura da Câmara; Daniela informou aos conselheiros que não estiveram presentes na reunião acima citada que na reunião estiveram os Vereadores Mauricio Lemes, Presidente da Comissão de Cultura; Marcelo Mourão, membro da Comissão e os Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall; Os mesmos foram solícitos e ouviram todas as preocupações da Classe Artística, quanto a questão da mudança da Lei do FIP e sobre a questão das dificuldades encontradas pela Secretária de Cultura; Ficando como meta para a Câmara de Dourados agendar uma reunião com a Prefeita, rever os pedidos que serão enviados sobre a alteração da lei do FIP; Dando continuidade a conselheira Davilene de Souza Borges, trouxe ao Conselho os balancetes do FIP 2018, para que os mesmo pudesse analisa-los e aprovalos. Davilene informou que o balancete está zerado visto que em 2018 não houve nenhuma movimentação, pois o FIP não foi realizado; Os conselheiros analisaram a documentação e aprovaram o mesmo; Dando continuidade a pauta sobre a entrega da lista de pessoas com currículo para análise do Secretário ficou para a próxima reunião a entrega, visto que nenhum currículo foi entregue para a analise; Fechando a pauta de discussões também ficou para a próxima reunião a discussão sobre as despesas da SEMC; Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 04 de Abril de 2019, as 16 horas na sede da Secretária de Cultura. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Jorge Augusto Ramos Lopes; Davilene de Souza Borges; Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Marcia Souza Oliveira; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Thales Albano Pimenta; Silvia Regina Gomes Minho; Graciela Chamorro. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL, EDITAL Nº. 001/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 004/2019/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 28 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 ATAS - SEMSUR necessidade de novas licitações, materiais elétricos, materiais de consumo e EPI’s. Edewaldo questionou se a prefeitura acompanha os planejamentos da iluminação dos loteamentos, o presidente respondeu que sim, pois é enviado o projeto para a Secretaria de Serviços Urbanos para que se analise e faça a aprovação do projeto. O presidente comentou especialmente com Luiz Roberto que deverá ser elaborado um termo de referência com as devidas especificações para que possa haver qualidade. Roberto destacou que está sendo seguida a portaria 20 do INMETRO, na qual consta que apenas 5 (cinco) empresas são credenciadas ao INMETRO, que podem fornecer as luminárias de LED e que o novo Termo de Referência está seguindo esta portaria. Mais adiante, Paulo ressaltou que deveria haver uma maior fiscalização por parte do poder público em todas as questões de serviços prestados a população. Fabiano finalizou a reunião destacando que haverá uma nova reunião para explicar sobre valores que pretende licitar, dentre outros assuntos. Agradeceu a todos os presentes, encerrando a reunião às 09h30min e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo presidente do conselho. MASTER PLANT REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para a atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários; Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis; Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas e Comércio atacadista de alimentos para animais, localizada na Rua Projetada 01 A CV, Nº 4400, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MILKA BASTOS CARDOSO, torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 1046, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PASQUARELLI & BETMAN S/S - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada Rua João Cândido Câmara, 1107, sala 01, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMPC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4.895 – 28/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.895 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 12 PÁGINAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ap/03/476/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUANA LIMA ALMEIDA, matrícula nº. “114772518-1” ocupante do cargo de FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAFES), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/514/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO, matrícula funcional nº. “114760585-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Natalia de Castro Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/515/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO, matrícula funcional nº. “114760585-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Natalia de Castro Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/516/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THALYTA CASTRO, matrícula nº. “114766535”-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/03/2019 a 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/517/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIZA MARTINS MACIEL, matrícula nº. “62001-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “243” (duzentos e quarenta e três) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 1.496/2018/AGEPREV, do dia 11/12/2018, no período compreendido de: 03/05/1993 a 31/12/1993 (na função de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 189/2019, constante no Processo Administrativo nº. 570/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/519/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula nº. “21881-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “700” (setecentos) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 807/2015/AGEPREV, do dia 13/03/2019, no período compreendido de: 01/04/1987 a 28/02/1989 (cargo de Diretor Assessor superior), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 191/2019, constante no Processo Administrativo nº. 706/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/520/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula funcional nº 114760628-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 5.370 (cinco mil, trezentos e setenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00229/18-8 do dia 08/10/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1986 a 05/02/1988, 01/07/1988 a 29/10/1990, 19/12/1990 a 13/03/1991, 14/03/1991 a 01/11/1997 e de 01/11/1999 a 03/03/2004; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 193/2019, constante no Processo Administrativo nº. 710/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/523/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO, matrícula funcional nº 114768641- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.104 (mil, cento e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 26/04/2013 a 30/06/2013, 23/07/2013 a 31/08/2013, 09/10/2013 a 21/11/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 192/2019, constante no Processo Administrativo nº. 707/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/527/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO MARQUES SOBRINHO, matrícula funcional nº. “501956-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Vivaldo Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 003/2019/SIMD/SEMAF Dourados - MS, 26 de março de 2019. “KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, Secretária Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar EMBALAGEM E RÓTULO da empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA ME (PANIFICADORA PÃO BOM), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 039, do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar (Interina) RESOLUÇÃO/SEMED N. 044 de 27 de Março de 2019. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as), conforme anexo único: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Anexo Único da Resolução nº 044 - Anna Fernandes da Conceição Capistânio - Carla Janice Coelho Leite - Eliane de Fátima Triches - Fernanda Carvalho Pinheiro - Gilson de Mendonça Rodrigues - Renata Monteiro de Freitas Carneiro - Rômulo Marcos Pinheiro Júnior - Tânia Paula Lima e Silva - Viviane Kátia dos Santos Resolução nº. Cd/03/558/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 42841-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora HONÓRIA CANHETE KASKELIS, Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 18.02.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 111/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/559/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRÉ FÉLIX DOS REIS, matrícula funcional nº 114766097-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professor de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2019, existente entre essa municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 15.03.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 103/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/03/560/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID), com ônus para origem, pelo período de 01/02/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Ofício 120/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Cargo Função 501341-4 Édio Felipe Valério Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 501341-6 Édio Felipe Valério Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Língua Indígena 501581-4 Jorge Sanches Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 114764225-1 Jorge Sanches Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 42811-1 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais 42811-2 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Educação Física 10351-1 Teodora de Souza Profissional do Magistério Municipal Professora de Anos Iniciais 79461-2 Teodora de Souza Profissional do Magistério Municipal Professora de Anos Iniciais Anexo do Ofício nº 120/2019/DRH/SEMAD Anexo da Resolução n.Cd/03/560/2019/SEMAD PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA 131/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso líquido de 1Kg e 2kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/03/236/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no âmbito do CRAS Indígena, nos termos da CI nº 253/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2019 SEPLAN Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 783/18 AGENOR BARBOSA DA SILVA 2 14 FLORIDA II - JD 00010671070000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 3.735,03 00798/18 AGNALDO VISCARDI DA SILVA 73 6 ALVORADA - PARQUE 00013531160000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 1.609,92 00806/18 ALTIVO BARBOSA RIBEIRO 3 2 ITALIA - JD 00042314160000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.413,04 00807/18 AMANCIO AQUINO 2 21 INDEPENDENCIA - JD 00041322230000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 4.829,78 00809/18 ANDRE LUIZ DOS SANTOS 10 1 MANOEL RASSELEN - JD 00046142100000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 2.414,89 001612/2018 CANUTO CORPENTINO DE OLIVEIRA 20 5 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061200000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 3.696,00 000886/18 CARLOS FAUSTINO DE SOUZA 27 12 COLIBRI - JD 00057331240000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 4.121,41 00893/18 CARMEM BENITES OESPOLIO E P/12 CENTRO 00040401140000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 2.736,87 001475/18 CORGESIOS APARECIDO TEIXEIRA 52 17 AGUA BOA - JARDIM 00043142010002-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.561,26 00986/2018 DANILDA ZOCCOLARO SALOMAO 3 P/CDF CENTRO 00010301060000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 5.892,33 001784/18 DOMINGOS SALVO DE FREITAS 25 12 OURO VERDE - JD 00021711010000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 3.280,45 001768/18 EDER FRANCIS BONIATTI 55 P/ABE CENTRO 00040222010000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 6.757,73 001778/18 EDIMAR MARQUES DA SILVA 18 B1 MANOEL RASSELEN - JD 00057101011000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 13.121,81 001790/18 EDMUNDO CUNHA MATOS 20 19 CLIMAX - JARDIM 00040512040000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 1.640,22 001084/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00053326080000-5 Auto SEPLAN - 2018 - 3.870,52 001238/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625070000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 4.128,55 001239/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 9 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055134010000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 967,63 001243/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512060000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 2.902,89 001244/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 12 COLIBRI - JD 00057324120000-5 Auto SEPLAN - 2018 - 6.515,37 001565/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056503050000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 12.190,36 01247/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 21 GUAICURUS - JARDIM 00058510090000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 1.612,71 00821/18 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS M 7 MAIPU - JD 00031124220000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 2.253,90 001312/18 FABIO MAURER FRANTZ 5 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113060000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 9.353,76 001316/18 FLAVIO CIOFFI 39 17 CLIMAX - JARDIM 00041415060000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 2.419,07 001562/18 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN 15 10 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333150000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 8.105,29 001322/18 GERALDO DUARTE DE MOURA 25 3 CLIMAX - JARDIM 00040523090000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.161,15 001330/18 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 2 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049138030000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 8.095,83 001331/18 HEITOR ESPINDOLA 39 11 ALTOS DO INDAIA 00010821180000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 1.451,44 001343/18 HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO 18 13 AGUA BOA - JARDIM 00052231070000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 12.901,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 001756/18 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 19 8 NACOES I - PARQUE DAS 00061235080000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 1.640,22 001373/18 JOAO ARGUELHO 0 P/01 CENTRO 00040432080000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 1.945,27 001382/18 JOSE ODAYR ZANGIROLAMI 3 B CENTRO 00010123051000-5 Auto SEPLAN - 2018 - 5.187,38 001446/18 LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS 5 5 LONDRINA - JD 00041211050000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 4.538,96 001447/18 MANOEL ALVES GONDIM B 2 CENTRO 00010401060000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.107,37 001467/18 MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI 33 15A FLORIDA II - JD 00010614041000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 1.783,16 001453/18 NEDSON GALASSI 39 5 BNH III PLANO 00023021290000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 4.863,17 001591/18 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 38 D CENTRO 00040213080000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.890,54 001594/18 QUINTINO FERNANDES 0 6 CENTRO 00040432100000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 2.010,10 001644/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 87 10 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065096170000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 1.968,27 001606/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 11 20 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065007100000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 2.334,32 001643/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 69 24 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065084250000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.049,74 001642/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 67 1 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065042150000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 1.738,63 001641/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 65 19 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065039030000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 2.296,31 001640/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 64 14 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065038280000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 4.756,65 001639/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 64 11 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065038250000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.674,10 001638/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 60 1 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065081040000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.788,38 001635/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 56 9 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065077270000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 1.968,27 001625/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 42 21 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065025070000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 1.180,95 001614/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 20 17 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061040000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 1.296,84 001623/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 36 13 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065022270000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 2.886,79 001618/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 30 18 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065018070000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.815,58 001611/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 18 17 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065012060000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.334,32 001617/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 29 12 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065017030000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.658,53 001628/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 56 6 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065077300000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 2.821,18 001671/18 SILVANA REGINA MORAES 6 6 LONDINA - JD 00042521160000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.739,71 001672/18 SILVIA LETICIA PEREIRA TIBURCIO 10 10 GUANABARA - JARDIM 00031112030000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 1.968,27 001757/18 VALDO ALVES RODRIGUES 65 19 AGUA BOA - JARDIM 00053252090000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 984,13 001760/18 WALDEMAR ALVES DE AZAMBUJA 5 4 MATOS - VILA 00011402190000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 3.674,10 001.761/18 WALDEMAR ANTONIO DE SOUZA 26 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00043101010000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 2.886,79 001352/18 WANDERLEY RAMIREZ ESCOBAR 51 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056532180000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 10.192,37 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 071/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTNIKOVSKI CPF Nº: 892.584.601-20 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 32.276,00 (Trinta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 54.402,00 (Cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 28 de Março de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 017/2019 de 27 de março 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando rescisão a pedido de funcionário efetivo, Auxiliar de Farmácia, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação dos aprovados. Considerando o não comparecimento na perícia de Orcidney Borges Pereira, Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 27 de março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 04/04/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h 04/04/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Farmácia Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 04/04/2019 (quinta-feira) Hora: 09:00h 64422 ANDRÉA COUTINHO DE MELO 30 65077 FRANCIONY BERGMAN FRANÇA 125 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0136/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Juliana de Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 25 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89. ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI-EPP R$ 513.315,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/19, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 23 da quadra 03 do loteamento social Jardim Porto Belo neste Município, pelo presente NOTIFICA o senhor REINALDO ANTÔNIO VALENTIM, inscrito no CPF sob n.º 068.036.63850, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 27 de Março de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB ATA - FORUM PERMANENTE DE CULTURA OUTROS ATOS ATA Nº 004/ FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS No dia 16 de março no Espaço Casulo sito à rua Reinaldo Bianchi nº 398 - Parque Alvorada- Dourados MS, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, se reúnem artistas, produtores culturais, representantes da sociedade civil. Essa reunião foi realizada sem convocação no Diário Oficial, e sua pauta constou de informes sobre as reuniões que aconteceram ao longo da semana: 1- Reunião com o Conselho de Cultura da cidade de Dourados na Câmara Municipal no dia 12 de março de 2019 2- Reunião dos Conselheiros na Secretaria de Cultura de Dourados no dia 14 de março de 2019 3- Reunião com a Comissão de Cultura e Arte da OAB que seria no dia 13 de março e que foi transferida para o dia 15 de março de 2019 Albano Pimenta abre a reunião do dia 16 de março relatando sobre a reunião com a Comissão de Cultura de Dourados na Câmara Municipal do dia 12 de março. Segundo ele a Comissão de Cultura se dispôs a reunir com os artistas, membros do Conselho e do Fórum, e Secretário da Cultura Peu, onde falou-se do fundo zero. Complementando Thiago Rota diz que a reunião da câmara foi feita para dialogar sobre as ações da Secretaria de Cultura, também foi falado sobre o Fundo de Cultura. A Comissão de Cultura esteve presente com dois participantes: Maurício Lemes, Marcelo Mourão, sendo que não compareceu o representante da comissão o senhor Juarez do Esporte, também estavam a vereadora Daniela Hall e Elias Ishy. Thiago Rotta afirma que esses vereadores se mostraram interessados nas questões da Cultura. Foi sugerido que o Fundo da Cultura saia da fonte zero e vá para a fonte 123 e a 163, pois ambas são formas de captação de recurso. Ficou acertado uma nova reunião com a Comissão de Cultura para marcar a data do FIP, e uma reunião com a senhora prefeita para esclarecer sobre os gastos da Secretaria de Cultura. Na reunião do dia 14 de março, Reunião de Conselho na Secretaria de Cultura, foram votados os nomes de Thiago Rotta para presidente do conselho, Daniela Vale para vice-presidente e Andiara Pacco para secretária. Foram apresentadas as planilhas da cultura e ficou definido uma reunião com o financeiro para explicar sobre essas planilhas. E foi solicitado um balancete de gastos para o Secretário da Cultura. Às dezesseis horas e trinta minutos do dia 15 de março de 2019, em primeira chamada OAB- Associação dos Advogados de Dourados-R. Onofre Pereira de Matos, 1712 - Centro, Dourados - MS, pela convocação 005/2019 foi realizada reunião do Fórum Permanente de Cultura para Análise das possibilidades de mudança da Lei Fundo de Cultura pela Comissão de Cultura e Arte da OAB, nas pessoas da presidente da comissão a advogada Ingrid Torres, e da vice-presidente da comissão a advogada Ana Larissa Paiva. Estiverem presentes artistas, produtores culturais, representantes da sociedade civil, presidente do Conselho de Cultura Thiago Rotta, vice-presidente Daniela Vale, secretária do conselho e Diretora de Assuntos Culturais da Secretaria de Cultura Andiara Pacco, e vereador Elias Ischy. As senhoras advogadas da Comissão de Cultura e Arte da OAB abriram a reunião explicando as atribuições da comissão, em seguida analisam a Lei do Fundo de Cultura de Dourados comparando com de outras cidade e estados. Propõe mudar a lei e dar publicidade, faz uma crítica à estética da lei devido às alterações em 2004 e 2012 e propõe mudanças para o artigo 1º, artigo 4º, artigo 22º e artigo 23º. Encerrada a reunião a Comissão de Cultura e Arte da OAB, ficou de disponibilizar as sugestões de alterações na Lei do Fundo de Cultura para os membros do FPCD e Conselho de Cultura de Dourados. Na reunião do dia 16 de março no Casulo, após os informes, foram tiradas como ações para os dias subsequentes uma carta a ser redigida pelo presidente do Conselho da Cultura Thiago Rotta que seria protocolada na Câmara para a Comissão de Cultura, levantando uma série de questões propostas pelos presentes, envolvendo a lei do FIP e os editais, a verba orçamentária, as pessoas que aprovam o orçamento anual da Secretaria da Cultura, a folha de pagamento e os gastos da Secretaria de Cultura, a verba destinada à reforma do Teatro. Outra ação imediata foi proposta por Luciano Serafim chamada DouradostemArte, que consiste em protocolar convites para os vereadores e prefeita na Câmara Municipal mostrando que existe uma economia criativa dentro da cidade de Dourados e que não está sendo percebida pelos representantes eleitos. Encerrada a reunião do dia 16 de março, a Secretária do Fórum de Cultura define data e local para o novo encontro. Márcia Souza Oliveira Secretária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. CONVOCAÇÃO - FPCD CONVOCAÇÃO 006/FPCD/2019 Dourados, 27 de março de 2019 ASSEMBLEIA FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS, MS O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos, Gestores, Produtores Culturais e demais membros da sociedade para Assembleia do FPCD no dia 30 de Março de 2019, local CASULO- Rua Reinaldo Bianchi, 398- Parque Alvorada, às : 14:00 hs. Pauta: DouradosTemArte, Carta à Comissão de Cultura, Reunião de Conselho, Homenagem às vítimas da Ditatura Militar, Ações do Fórum. Márcia Souza Oliveira Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.895 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 24 e inciso V do art. 34 do Estatuto do SINGMD CONVOCA todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29 de março de 2019 (sexta-feira), com início às 07 horas e 30 minutos em primeira convocação e às 08 horas em segunda e última convocação no Auditório do Imam/ Guarda Municipal, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, n º 4120 - Jardim Caramuru. P a u t a: 1. Posicionamento quanto ao resultado da negociação da reposição/reajuste salarial até o momento; 2. Possível ação judicial na questão do retroativo e das indenizações referentes às progressões funcionais não ocorridas em tempo certo; 3. Posicionamento quanto à revisão da Lei 121/2019 até o momento, e 4. Assuntos diversos. Dourados-MS, 25 de março de 2019 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA Presidente do SINGMD RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO Processo nº. 004/2019/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2019 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ALMEIDA TURISMO EI RELI - ME, CNPJ: 16.927.198/0001-93, cujo valor de agenciamento – RAV/Unitário por emissão de passagem aérea nacional foi de R$20,00 (vinte reais), sendo o valor global da contratação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 25 de março de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD Daniel Inácio de Almeida Neto, CPF 157.205.601-06, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença de Operação (LO), para a atividade de Suinocultura de Terminação, localizada junto a Rodovia MS 162, Km 09, Sitio Peroba, Município de Dourados MS.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ERICA KIST 48085308134 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Centro de lazer, shows e baile, localizada na Rua Eulália Pires, Nº 2815, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EROTILDES PEREIRA DA SILVA torna Pública que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade Salão de Eventos e Festas, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, Quadra 19, Lote 09, Jardim Márcia, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1165, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCAS DA S. O. LUNA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de “Lancheria, Petiscaria”, localizada na Rua Monte Alegre, n° 717 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEDLABOR EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de LEONARDO FIGUEIREDO DANIEL – ME para MEDLABOR EIRELI, atividade de Serviços de diagnósticos por registro gráfico, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 3372 – sala 01, Bairro Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PB PALETES EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO DE PALETES DE MADEIRA E MATEIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, 1405, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RENOVE INSTITUTO ODONTOLÓGICO LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade odontológica, laboratório protético e realização de cursos; localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1070, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & BELINI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; Padaria e confeitaria com predominância de revenda; Comércio varejista de laticínios e frios; Comércio varejista de carnes – açougues; Comércio varejista de bebidas e Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Josué Garcia Pires, Nº 3235, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4.894 – 27/03/2019 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO BALAÇO GERAL ANO XXI / Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 45 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 24 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 25 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 26 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 27 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 28 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 29 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 30 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 31 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 32 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 33 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 34 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 35 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 36 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 37 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 38 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 39 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 40 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 41 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 42 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 43 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 44 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 - SUPLEMENTAR - 45 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 NOTAS EXPLICATIVAS - PREVID PODER LEGISLATIVO EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Oficio de autoria do Vereador Madson Valente, torna público que será realizada Reunião Pública no dia 28/03/2019, a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, com a presença do Diretor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira vivenciada pelo órgão. Câmara Municipal de Dourados, 27 de março de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente
Edição 4.894 – 27/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.894 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 14 PÁGINAS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1690, DE 15 DE MARÇO DE 2019 “Nomeia, em substituição membros para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Eliane Aparecida de Vargas Jagmin, para atuar como titular e a servidora Heloisa Bortolotto da Silva para atuar como suplente, representantes da Secretaria Municipal Educação, na composição do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 15 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.704 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria Fátima Silveira Alencar, em substituição a Landmark Ferreira Rios. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 22 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 083, de 18 de março de 2019. “Exonera servidora efetiva – Elisangela Luna Cabrera” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de julho de 2010, Elisangela Luna Cabrera, do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, matrícula funcional Nº “114765670-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 098, DE 26 DE MARÇO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4877, de 27/02/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 26 de março de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/03/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 01/03/2019 Passa a constar: Onde consta: RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o guarda municipal ANTÔNIO NUNES DE LIMA, matrícula funcional nº 43781-1, das acusações constantes na Denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2018, por falta de objeto. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra este procedimento administrativo disciplinar, instaurado pela Portaria nº 06/CORR/GMD/2018, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de Março de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guardas municipais VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula funcional nº 44211-1 e ADRIANA NARCISO SIMÃO, matrícula funcional nº 43721-1, na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2017 que apurou os danos na ocasionados na viatura de prefixo 40, por falta de objeto de corrente de falta de provas. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra este procedimento administrativo disciplinar, instaurado pela Portaria nº 09/CORR/GMD/2017, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de Março de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº.Lg/3/530/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE MARIA SANTOS, matrícula funcional nº. “114765771-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2019 a 15/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/531/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE MARIA SANTOS, matrícula funcional nº. “114765771-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/03/2019 a 17/07/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lac/03/454/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114772068-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) anos de” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 140/2019, constante no Processo Administrativo nº. 446/2019, a partir de 14/03/2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lest/03/455/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TARCISIO MOREIRA, matrícula funcional nº. “114761985-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de MESTRADO em SOCIOLOGIA da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, (com remuneração), no período de 11/03/2019 a 10/03/2021, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 567/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/03/456/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDI FERLA, matrícula funcional nº. “501756-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Sec. Mun de ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “Licença para Estudo - Curso de MESTRADO em SOCIOLOGIA da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, (com remuneração), no período de 15/03/2019 a 15/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 557/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Nº 001/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de março de 2019. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Especial para Organização do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que será realizada em 06 de outubro de 2019, ficando assim composta: Membros: Cristina Fatima Pires Ávila Santana, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Jaina Garcia Duarte Guirardi, Angelo Magno Lins do Nascimento, Adalto Veronesi, Emilia Fátima Pott, Giselle Ferreira da Silva Tosta Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 26 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Resolução nº. Fe/03/533/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS, matrícula nº. “114762332-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 14/03/2019 a 28/03/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 289/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 02/379/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/2000/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 2018-2018 02/01/2019-31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 2018-2018 15/04/2019-14/05/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 03/542/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/258/2019/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 03/543/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/259/2019/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/545/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD, matrícula nº 114760193-2 ocupante do cargo de Assistente Social, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 07/01/2019, 2ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. MC/03/539/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “43921-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 04.02.2019 a 04.02.2021, no cargo de Tesoureira da Diretoria do Sindicado dos Guardas Municipais de Dourados-MS, nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006, Processo Administrativo nº 361/19/SEMAD, Parecer nº 139/2019/SEMAD/Jurídico e Parecer nº 194/2019/SEMAD/Jurídico. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/544/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL, matrícula 88091-1, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, período de férias solicitado de 22/03/2019 a 05/04/2019, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.879, Resolução nº Fe/02/259/2019/SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 25 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 10, de 13 de fevereiro de 2017, que designou Mateus Tavares Fernandes, para atuar como responsável pelo Departamento de Gestão Estratégica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 01/04/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 07/03/2019-05/04/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 07/03/2019-21/03/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770509-1 VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO 2016-2017 07/03/2019-21/03/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770509-1 VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO 2016-2017 08/04/2019-22/04/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 18, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Designa servidor como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia - SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, para atuar como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 01/04/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL Nº 037 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI / Nº 4.870, EDITAL Nº 34 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 – 17ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 05/04/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 08/04/2019 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Alvaro Elias Candia; 2. Ana Carla Tamisari Pereira; 3. Antonio Carlos Ramires dos Santos; 4. Elza Maria de Queiroz Venancio de Paula; 5. Fábio Domingues; 6. Fernando do Nascimento Carneiro; 7. Letícia da Costa Nunes; 8. Michelli Vilhalva Chagas Oro; 9. Rafael Ferreira Bussi; 10. Ricardo Martinz Filipini. Dourados, MS, 26 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAL Nº 005/2019/SEMED CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 006/2018, tendo em vista a demanda de alunos novos, com deficiência auditiva, matriculados nas Unidades Escolares que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez, e não havendo mais profissionais habilitados na lista do Cadastrado Reserva no Edital 001/2018, considerando o aumento da demanda de alunos surdos ou deficientes auditivos matriculados nas Unidades Escolares, que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez; torna pública a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Tradutor Intérprete de Libras nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2019. 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional Tradutor Intérprete de Libras será regido por este edital, que terá validade para o ano letivo de 2019 e estará sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação/SEMED. 1.2 O Cadastro de Reserva será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Cadastro de Reserva será para atribuição de aulas, a título de contrato administrativo temporário, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 O Cadastro de Reserva de profissional Tradutor Intérprete de Libras, para atuar nos Serviços de Educação Especial, não tem caráter classificatório. 1.5 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico: www.dourados. ms.gov.br. 1.6 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este Cadastro de Reserva, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível através do site: www.dourados.ms.gov.br. 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.8 A relação de profissionais cadastrados, no processo a que se refere este edital, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2- DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em link próprio disponível no site www.dourados.ms.gov.br, nos dias 28 de março de 2019, a partir das 00h01, até o dia 31 março de 2019, às 23h59, sem possibilidade de prorrogação. 2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das informações inseridas na inscrição do Cadastro de Reserva. 2.1.2 O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica, ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS e clicar em enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o recibo de entrega. 2.1.3 São documentos comprobatórios obrigatórios: Diploma de Formação de nível superior em Letras Libras ou outra Licenciatura. I. Especialização em Libras: Tradução e Interpretação, Docência de Libras, Especialização em Educação Especial com Enfoque na Surdez, ou em Educação Especial, com carga horária mínima de 360 horas. II. Proficiência lingüística, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), desde que tenha ocorrido no último biênio (2017-2018). III. O Guia-Intérprete, exclusivamente, deverá apresentar Certificado de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado. IV. Currículo Vitae atualizado ou Currículo Lattes atualizado até, no mínimo, novembro 2018. 2.1.4 Serão considerados diplomas de bacharelado apenas para a Graduação em Letras Libras. 2.1.5 Não serão considerados diplomas de bacharelado, ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins. 2.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por cadastro não recebido por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores, comunicação, ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.3 As subdivisões da função de Intérprete de Libras, a que se refere este edital, são: I – Tradutor Intérprete de Libras. II – Intérprete Mediador de Libras. III – Guia-Intérprete. 3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA 3.1 Para atuar como profissional Tradutor Intérprete de Libras, na Educação Especial, nos termos da Resolução 006/2018, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: I. Possuir diploma de Formação de nível superior em Letras Libras ou outra Licenciatura; II. Especialização em Libras: Tradução e Interpretação, em Docência de Libras, Especialização em Educação Especial ou Educação Especial, com carga horária mínima de 360 horas; III. Proficiência lingüística, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), desde que tenha ocorrido no último biênio (2017-2018); Parágrafo único: Exclusivamente, o Guia-Intérprete deverá apresentar Certificado de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado. 3.2 Identificar-se com o público alvo da Educação Especial e com a dimensão da proposta de atuação que envolve a função de Tradutor Intérprete de Libras, Intérprete Mediador de Libras e Guia-Intérprete de Libras. 3.3 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns, cursos e encontros oferecidos pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. 3.4 Não possuir vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino de Dourados. 3.5 Para atuar nas Unidades de Ensino Indígenas terão preferência indígenas naturais do Município de Dourados/MS. 3.6 Para atuar nas Unidades de Ensino do Campo terão preferência aqueles que residirem no Distrito em que a escola está situada, ou mais próximo dele. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 4. DA CARGA HORÁRIA 4.1 A lotação do profissional Intérprete de Libras considerado apto para o exercício da função será com carga horária de 25h/a semanais. 4.2. O profissional Tradutor Intérprete de Libras não terá direito à hora-atividade, conforme Resolução 006/2018. 5. DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. 5.1 São impedidos os profissionais que estiverem nas seguintes situações: I – encontrar-se de licença para tratamento de saúde; II – aposentado em dois cargos públicos de professor; III – servidor público readaptado; IV – professor efetivo de 20 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; V - professor efetivo de 40 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; VI - professor efetivo de 40 horas independentemente da Rede de Ensino a que está vinculado; VI - Que não comprove habilitação para área de atuação; VII - Servidor público do quadro administrativo. 6. DA SELEÇÃO, DA CHAMADA E DA LOTAÇÃO DO PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LIBRAS: 6.1 A seleção dos profissionais será: a) sempre que houver a necessidade de contratação. b) efetivada por meio do Cadastro de Reserva de profissional Tradutor Intérprete de Libras, habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria Municipal de Educação para atuar nos Serviços da Educação Especial; c) realizada por meio de análise curricular e documental, após a publicação da lista dos cadastrados, pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. 6.2 A chamada para análise curricular e entrevista será: a) realizada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, durante a vigência deste Edital. b) a qualquer período do ano letivo de 2019, conforme surgimento de aluno público alvo da Educação Especial com comprovada necessidade de profissional Tradutor Intérprete de Libras. 6.3 É dever do profissional inscrito no Cadastro de Reserva manter atualizado seus dados pessoais (especificamente, telefone e e-mail) no site. 6.4 A lotação dos profissionais será: a) após análise e homologação realizada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED; b) mediante a apresentação, conferência e aprovação da documentação que comprove a formação, de acordo com os critérios estabelecidos e/ou apresentada na inscrição de Cadastro de Reserva, ao RH; 6.5 A não comprovação da formação implicará na anulação da inscrição. 6.6 A contratação do de profissional Tradutor Intérprete de Libras estará condicionada ao ano letivo de 2019, com rescisão contratual durante as férias escolares do meio do ano (julho). 6.7 A recontratação para o segundo semestre de 2019 será condicionada automaticamente à solicitação da gestão escolar ao Núcleo de Educação Especial. 7. DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO 7.1 O profissional Tradutor Intérprete de Libras poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos a seguir: a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver prejuízo das atividades desenvolvidas; b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública; c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade de Ensino, através de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela Direção e Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao profissional Tradutor Intérprete de Libras ampla defesa e contraditório; d) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de desempenho e avaliações realizadas por técnicos do Núcleo de Educação Especial; d) quando houver licença médica superior a sessenta dias; e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo de profissional Intérprete de Libras for transferido para outra Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno para redirecionar o acompanhamento do profissional Tradutor Intérprete de Libras. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Os casos omissos serão solucionados junto ao Núcleo de Educação Especial com a ratificação do Secretário Municipal de Educação. 8.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL Profissional Intérprete de Libras 25 horas aulas EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ires Gabriela Brunetto PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de março de 2019 a 20 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Simonia Venturini PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) em substituição da servidora Lenise Cândido de Oliveira que teve sua aposentadoria publicada em Diário Oficial no dia 12/03/19, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 25 de março de 2019 a 24 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.540,55 (Dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Dileide Ferreira Camilo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Thayna Magalhães Ferreira Evangelista que teve seu contrato rescindido em 25/03/19, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 2 meses e 2 dias a partir da data de sua assinatura em 26 de março de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) ContrataDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS do(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI – EPP. CNPJ: 00.671.994/0001-78. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 01 de julho de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 133.888,65 (cento e trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 26 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2018/DL/PMD ONDE CONSTA: PARTES: Município de Dourados/MS DILUX COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP. PASSA A CONSTAR: PARTES: Município de Dourados/MS DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2019 e vencimento previsto para 30/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMÁTICA – EPP. CNPJ: 12.370.598/0001-90. Valor Total: R$ 19.116,50 (dezenove mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação (chá), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI. Código Item 1 75% (Principal) 7.500 CHA CHA R$ 7,97 2 25% (Reservada) 2.500 CHA CHA R$ 7,97 CHÁ MATE TOSTADO NATURAL Chá mate tostado natural composto por folhas e talos de mate tostado. Com cor, odor e sabor característico do produto. Acondicionado em embalagens de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. Valor Unitário 52789 UNID. Item Cota Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 1 Papel térmico para emissão de ticket comprovante de batidas de ponto eletrônico que seja compatível com o modelo de relógio ponto biométrico DIMEP PRINTPOINT III B S LCD 1 P, e que esteja de acordo com a Portaria nº 1.510/09/MTE. Bobina com no mínimo 300 metros. UNID. 850 DIMEP MODELO BOPREP R$ 22,49 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS CNPJ: 20.196.031/0001-77. Valor Total: R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais). DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85. Valor Total: R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018. OBJETO: futura e eventual de serviços de sonorização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário CLAUDINHO SANFONEIRO CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI. 1 SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM GRUPO MUSICAL - OS SERVIÇOS COMPREENDEM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COMO: ACORDEOM; TECLADO; VIOLÃO; 04 CAIXA ACÚSTICA; MESA 12 CANAIS; 03 MICROFONES; 03 PEDESTAIS, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, OPERACIONALIZAÇÃO E O REPERTÓRIO MUSICAL(03 VOZES), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SERVIÇO 150 R$ 217,00 Quantidade Registrada SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE SOM MECANICO SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA REUNIÕES E EVENTOS, PARA ATENDER OS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2 SERVIÇO 120 DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Valor Unitário R$ 106,00 COMPREENDE OS SEGUINTES ITENS: SISTEMA DE SOM AMPLIFICADO, CONTENDO 02 CAIXAS ATIVAS DE 1.200 WATS CADA; AUTO FALANTE DE 12 POLEGADAS E DRIVE; MESA MIXER DE 12 CANAIS, COM EFEITOS, COMPRESSOR, MONITOR E ENTRADA XLR E P10; 02 MICROFONE VOCAL SEM FIO; 02 PEDESTAIS; 08 CABOS XRL VERSO XRL; 02 CABOS P10 VERSO P10; 04 EXTENSÕES DE 8 METROS COM PINOS; 01 NOTEBOOK COM SISTEMA WINDOWS. 120 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 26 de Março de 2019 Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Ref. Processo de Licitação nº 143/2018 – Pregão Presencial nº 033/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0143/2018 – Pregão 033/2018 , tendo por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. Dourados, 26 de Março de 2019 Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2019 de 25 de Março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, eDecreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 0103/FUNSAUD/2018 de 10 de DEZEMBRO de 2018que Nomeia REDMAR MOMOSE LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA. Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 25/03/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de março de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR LAIS DIAS AZEVEDO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETORA TÉCNICA - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 26/03/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 017/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E REAGENTES PARA O BANCO DE SANGUE (DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 008/2018 E PREGÃO 023/2018) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MÊSES ATE ABERTURA DE NOVO CERTAME. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: DISTRIBUIDORA BRASIL (CNPJ:07.640.617/0001-10) R$ 9.322,70 (Nove mil, trezentos e Vinte Dois Reais e Setenta Centavos) CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 03.652.030/0001-70) R$ 1.082,00(um mil e oitenta e dois reais) CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51 R$ 39.227,20 (trinta e nove mil e duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 00.656.468/0001-39) R$ 13.639,00 (treze mil e seiscentos e trinta e nove reais) DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40 R$ 74.260,00(setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais) ABL-ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 05.439.635/0001-03 R$ 59.450,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais CIRUMED COMERCIAL LTDA, CNPJ:26.853.028/0001-65 R$ 10.320,00 (dezmil e trezentos e vinte reais) ASTHAMEDCOM. PROD. EQUIP HOSP (CNPJ07.955.424/0001-59) R$ 4.770, 50 (quatro mil e setecentos reais e cinquenta centavos) DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI CNPJ 12.889.035/0001-02 R$ 1.329,84 (Hum Mil Trezentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) M.S. DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 00.970.175/0001-21 R$ 924,00 (Novecentos e Vinte e Quatro Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 11 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente– FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 524/2014 Modalidade: Disp. 181/2014 Contrato Número: 040/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA. CONFORME CI N° 2368/2014, REQ. N° 746, RO N° 426/2014, PEDIDO N° 88, PE N° 362/2014 RO N° 037/2015. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: ROSELY SOLANGE SADAMORI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 68.774,93 (sessenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dourados-MS, 19 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 401/2013 Modalidade: Disp. 151/2013 Contrato Número: 442/2013 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA ARQUIVO DA CONTAF (NÚCLEO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E FATURAMENTO) DE RESPONSABILIDADE DA SEMS. CONFORME CI N° 2127/2013, REQ. N° 3008, RO N° 585, PEDIDO N° 181, PE N° 606/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: NELSON SANTOS BALDASSO TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 175.073,83 (cento e setenta e cinco mil, setenta e três reais e oitenta e três centavos). Dourados-MS, 19 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 100/2015 Modalidade: Dispensa de Licitação 020/2015 Contrato: 100/2015 Objeto: Locação de Imóvel para instalação da “Unidade Básica de Saúde da Família” Chácara Caiuás. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: Luiz Alberto Artuzi. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 65.438,08 (Sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos). Dourados-MS, 25 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 017/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a prestação de serviço para aquisição de passagens aéreas para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ Nº 00.922.286/000162 Rua Pedro Celestino, nº 1993, Centro, Campo Grande/MS VALOR ESTIMADO: R$ 14,925.00 (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais) Dourados MS, 27 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 016/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço de chaveiro tais como: confecções de chaves, abertura de portas e troca de fechadura. CONTRATADO: ADELINO ALVAREZ FLORENCIANO - CNPJ Nº 11.532.931/0001-57 Rua Visconde de Taunay, nº 57, Jardim Londrina, Dourados - MS VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) Dourados MS, 26 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO ATA / SESSÃO PÚBLICA - PREVID OUTROS ATOS ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 003/2019/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2019/PREVID PROCESSO: 004/2019/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 25 de março de 2019, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composto pelos servidores: DHIEGO TROQUEZ e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 012/2019/ADM/PREVID, de 18 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.M. nº 4.871, de 19 de fevereiro de 2019, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, do recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2019/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objeto - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 16.927.198/000193 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) EVALDO MARTINES LOPES, portador do CPF nº 480.878.901-91, apresentando toda a documentação nos termos do item 5 do edital. 2) As empresas AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº: 12.146.604/0001-20 neste ato representada pelo(a) Sr. CARLOS EDUARDO LUCAS RIBEIRO, portador do CPF nº 044.736.029-90, entregou somente o envelope para o ato da sessão pública sem a participação de seu representante legal, bem como, não apresentou o formulário de credenciamento. Pela razão exposta, não poderá, de acordo com o item 5.7. do edital, ofertar lances e também interpor recursos. 3) Empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 00.922.286/0001-62 neste ato representada pelo (a) Sr. PAULINO HERRADON BLASQUES, portador do CPF n. 044.847.039-04, somente entregaram o envelope para participação da sessão pública, em consonância com o item 5.7. do aludido instrumento convocatório, não constando a participação de um representante para a fases subsequentes. Ao conferir os documentos, identificouse a ausência da declaração de credenciamento e a declaração da licitante informando o e-mail eletrônico. Assim, esta empresa, nos moldes do item 5 encontra-se credenciado, no entanto, não poderá ter o direito de lançar preços e/ou ofertas, bem como, interpor recursos, valendo somente o que consta os preços e demais documentos nos envelopes. Da fase de credenciamento resta constatado que as empresas atenderam os requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, incluindo as consultas realizadas conforme dispõe o item 14.6. do instrumento convocatório, quanto às consultas às empresas a fim de se verificar a idoneidade das mesmas, sendo estas declaradas aptas na participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes à Pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou aos licitantes para rubrica. Logo após, a Pregoeira procedeu com a abertura do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas credenciadas, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade das propostas, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS A Empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, tendo em vista, que a mesma inverteu a identificação dos envelopes, apresentando a DOCUMENTAÇÃO no envelope 1 – “PROPOSTA DE PREÇOS”. Assim, com base no item 7.3. do edital, o qual dispõe que a inversão dos documentos no interior, de quaisquer envelopes, enseja a exclusão sumária do licitante, decide-se, em melhor juízo, com base no princípio de vinculação ao instrumento convocatório pela DESCLASSIFICAÇÃO da empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME. RESULTADO DA FASE COMPETITIVA Frente ao resultado da classificação da proposta escrita de menor preço (apurado pelo menor valor de agenciamento), apresentada pela empresa participante do certame, declara-se vencedora da fase de lances, a empresa como segue: RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DIRETA Posterior a fase de lances verbais, não houve a etapa de negociação direta, tendo em vista que o valor unitário encontra-se corrente com o valor de mercado e comparandose com o Anexo III do Edital – Tabela de Preços, o valor já encontra-se menor, presumindo-se vantajosidade à Administração Pública. - DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a empresa ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 25 de março Valor Unitário da Proposta Tarifa/RAV 1 ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME R$ 20,00 2 AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME R$ 39,00 LOTE ÚNICO – PASSAGENS AÉREAS NACIONAL Classificação Empresa Fornecedor Descrição Lote Valor Unitário da Proposta/RAV Valor Global da Proposta ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Passagem Aérea Nacional R$ 20,00 R$ 60.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 ATA / SESSÃO PÚBLICA - PREVID de 2019, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas aos licitantes, os quais as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados aos srs. Representantes presentes das empresas participantes, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifestaram este o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002. - DA EMPRESA VENCEDORA Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 12h41, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: DHIEGO TROQUEZ Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: ALMEIDA TURISMO EIRELI – ME 16.927.198/0001-93 EVALDO MARTINES LOPES 480.878.901-91 Lote Descrição Tipo Período Valor Global Único Contratação de Empresa Especializada para Aquisições de Passagens Aéreas Nacionais Serviço Até 31 de dezembro de 2019 R$ 60.000,00 Empresa: ATA - PREVID Ata nº. 008/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes , designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 010/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 009/2019/ PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressora, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116 inscrita no CNPJ Nº 21.585.475/0001-67, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 26 de março de 2019. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 008/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013 e decisão proferida nos autos 0900007-87.2019.8.12.0002 da 4ª Vara Cível de Dourados. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de afastamento da Conselheira Tutelar Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente pelo período de 23/02/2019 até a prolação da sentença ou até o término do mandato, o que ocorrer antes. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGROPAMPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 40.163/2014, para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 465 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Aguas Pluviais(7.169,00 m’) e Pavimentação Asfáltica( 60.982,69 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área ‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS, localizado na Rua projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. n. 96.046. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Aguas Pluviais(7.169,00 m’) e Pavimentação Asfáltica( 60.982,69 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área ‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS, localizado na Rua projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. n. 96.046. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. Fabiane Ferreira de Sousa – MEI, (Marmitaria Tempero da Mãe) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de marmiteiro independente, situado a rua Adrelina Vilela dos Reis, 705 – Canaã IV – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em parte das ruas Mato Grosso e Minas Gerais, no Distrito de Vila Vargas (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Área R, desmembrado da Terra Amarela (Matricula Nº 80204), Denominado Loteamento Terra Dourada V no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Lote 01,02, e 03 da Qd. 02, Lt 01 e 02, da Qd 03 e Lt “F2”, desmembrado do Lt 03 da Qd. 03, do Loteamento Terra Dourada, Denominado Loteamento Terra Dourada IV, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL VIVIAN IWAMOTO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Ensino de Arte e Cultura (danças), localizada na Rua Aquidauana, 813, Jardim Caramuru, CEP 79.806-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Escritório Imobiliário, localizada na Rua João Cândido Câmara, 1320- Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 002/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de março de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Art. 1º - Aprovar a indicação para presidente da Comissão Especial para Organização do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que será realizada em 06 de outubro de 2019. Presidente: Angelo Magno Lins do Nascimento Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 26 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 012/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações posteriores. R E S O LV E: Art. 1º. Tornar público os locais e horários de votação das Urnas Itinerantes, conforme os anexos: Anexo I: Vila Vargas; Anexo II: Vila Formosa; Anexo III: Macaúba; Anexo IV: Fazenda Miya; Anexo V: CEIM Zeli da Silva Ramos; Anexo VI: E.M. Geraldino Neves Correa; Anexo VII: CEI – UFGD; Anexo VIII: Itahum/Perequete; Anexo IX: Panambi; Anexo X: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli; Anexo XI: E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva; Anexo XII: Indápolis; Anexo XIII: Vila São Pedro. Art. 2º. Os eleitores não listados nos anexos desta resolução, votarão no Auditório Municipal José Cerveira, das 07:30h às 17:00h. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de março de 2019. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Darci Andrade Leite 403.***.***-** CRAS VILA VARGAS Maria Cristina Nascimento Farias Alves 654.***.***-** CRAS VILA VARGAS Marcela Catela Pereira Da Silva 967.***.***-** CRAS VILA VARGAS Priscilla Soares Teruya 005.***.***-** CRAS VILA VARGAS Mirian Fidelis De Oliveira Almeida 026.***.***-** CRAS VILA VARGAS Gislaine Cristina Pinheiro De Lima 041.***.***-** CRAS VILA VARGAS Natali Francisco Miyazaki 046.***.***-** CRAS VILA VARGAS Izabel Selvino Garcia 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Marlene Pereira Petelin Berto 572.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Eulina Ferreira Da Vera Cruz 294.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Jermina Pereira Dantas 501.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Osmar Ferreira De Matos 105.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Rosania Gonzaga Ribeiro De Alencar 775.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Gilmar Garcia Lopes 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Erotildes Tatiana Chaves Borba Araujo 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Kleyton Jose De Freitas 797.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Edson Alves Dos Santos 639.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Andreia Peres Sobrinho De Carvalho 943.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Waldno Pereira De Lucena Junior 834.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Keylla Maria Freitas De Souza 768.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Humberto Luis Candeo Fontanini 993.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas VILA VARGAS LOCAL: CRAS Vila Vargas: Rua Fradique Correa Ferreira, s/nº HORÁRIO: Início às 14:15 e término às 15:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo I da Resolução 12/2019 Adriana Garcia Morales 596.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Marileide Ferreira Ramos Da Silva 562.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Edivaldo Fagundes Prates 543.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Ligia Costa Orejana Garcia 015.***.***-** Equipe Saúde Família Vila Vargas Marcia Fernanda Dos Santos Andrade 961.***.***-** Farmácia Vila Vargas Luciano Morais Melo 703.***.***-** Farmácia Vila Vargas Edevam Alves Dos Santos 856.***.***-** Correios Vila Vargas Celia Ferreira Dos Reis Valente 843.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Vargas NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Ducilia Da Silva Nascimento 436.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Rivelino Vera Barros 969.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Carolina Chanfrin Sanches Bicudo 827.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos 582.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Edison Martins Flores 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Melissa Azussa Kudo 690.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Alcino Moura Ornevo 794.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Gilmar Batista Da Conceicao 810.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Cristiano Batista Da Conceicao 029.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Fatima Rozana Martins De Paula Bicudo 511.***.***-** Correios Vila Formosa Eliza De Souza Moraes 436.***.***-** Em Pe. Anchieta Aparecida Angela Da Silva 543.***.***-** Em Pe. Anchieta Sueli Neres Santos 554.***.***-** Em Pe. Anchieta Maria Rita De Souza Valerio 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Floriza Moreira Matos De Lima 614.***.***-** Em Pe. Anchieta Janete Carvalho Dauzacker Sottolano 582.***.***-** Em Pe. Anchieta Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Pe. Anchieta William Leite Da Silva 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Nilza De Melo Raulino Green 368.***.***-** Em Pe. Anchieta Doraci Da Luz Gonsalves 448.***.***-** Em Pe. Anchieta Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano Cruz 864.***.***-** Em Pe. Anchieta Luiz Aparecido Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta Orlando Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel 855.***.***-** Em Pe. Anchieta Arnaldo Gomes Serafim 607.***.***-** Em Pe. Anchieta Elizabeth Pereira De Morais Silva 528.***.***-** Em Pe. Anchieta Rosalina Silveira De Barros 816.***.***-** Em Pe. Anchieta Vilmar Alves Leite 208.***.***-** Em Pe. Anchieta Niuzete Sanches Evangelista Flores 595.***.***-** Em Pe. Anchieta Luciana Laier Dias Benitez 890.***.***-** Em Pe. Anchieta Aureo Sales Soares 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Nilda Maria De Figueiredo Gomes 799.***.***-** Em Pe. Anchieta NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Claudivani Da Silva Nascimento Lima 001.***.***-** Em Pe. Anchieta Jose Raimundo Lima 765.***.***-** Em Pe. Anchieta RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo II da Resolução 12/2019 LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta - Rua São Paulo s/n HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES VILA FORMOSA LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta - Rua São Paulo s/n HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h VILA FORMOSA Cleonice Bezerra Goncalves 037.***.***-** Em Pe. Anchieta Idenilza Rosangela Borges 894.***.***-** Em Pe. Anchieta Jacirene Lima De Souza Yokota 938.***.***-** Em Pe. Anchieta Mislene Rodrigues Da Conceicao Leite 001.***.***-** Em Pe. Anchieta Romulo Marcos Pinheiro Junior 985.***.***-** Em Pe. Anchieta Roseli Duarte Ramos Shiromoto 480.***.***-** Em Pe. Anchieta DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID Renata Sutier De Lima 023.***.***-** Em Pe. Anchieta Vanessa Pavao Da Silva Garcia 027.***.***-** Em Pe. Anchieta Claudinei Da Cruz Santos 918.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa Lucilene Rodrigues De Souza Silveira 988.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa Sandra Ferreira Dos Reis Flores 890.***.***-** Em Pe. Anchieta Maire Martins Espindola Flores 934.***.***-** Em Pe. Anchieta Geordano Cleriston Roveda 971.***.***-** Em Pe. Anchieta NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria De Lourdes 436.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Gerson Santiago Sales 764.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Tereza Cirelli Rodrigues 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Emilio Pedroso De Oliveira 049.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Iraci Friske 365.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Jair Felipe De Oliveira 367.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Jognaldo Vezu 653.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Marco Antonio Alves De Andrade 542.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Janete De Melo Oliveira 826.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Eloi Alves Lima 845.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Rafael Da Silva Barbosa 052.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Claudete Dos Santos Oliveira Matos 013.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Valdir Chaves Teles 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Izangela Candida De Alencar Wolmann 702.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Rosenilda Scheer Lemanski 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Regina Vilhalva De Oliveira Souza 796.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Lina Maria Bezerra Dos Santos Oliveira 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Elizabeth Sousa De Carvalho 446.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mario Dos Santos Almeida 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Luciana Dirlei Vazatta Duarte 529.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Marli Maria Zemolin 464.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Rosana Carolina Franchi 366.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Aparecida Cristina Figueredo Neias 636.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Liany Moreira Dos Santos Pastor 799.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Selma Minhos De Oliveira Stein 969.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Maria De Almeida Dos Santos Oliveira 404.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis 940.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Rosa Alraide Dos Santos Almeida 850.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Ivanir Ferreira Crepaldi 949.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Viviane Silva Crepaldi 942.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Clair Fatima Lemanski 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Miriam Pereira De Oliveira 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Glaucya Barbosa Garcia Leite 005.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Jose Batista Da Conceicao 854.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Naurelina Vilhalva De Oliveira 983.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mariosam De Melo Oliveira 967.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Antonio Batista Da Conceicao 662.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Claudia Angela Da Silva 003.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Edvaldo Teixeira Moraes 959.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos MACAÚBA LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 11:00h MACAÚBA LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 11:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo III da Resolução 12/2019 RELAÇÃO DE ELEITORES Mariana Ferreira Simoes Brandao Nunes 992.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Paulyana Crisanto Goes Rosseto 019.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Bruno Ferreira Campos 032.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Elis Regina Raulino Silva Marques 020.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Thais Regina De Almeida 046.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Leoncio De Souza Gomes 003.***.***-** Equipe Saude Familia Macauba Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Eizaldytes Goncalves Valverde 596.***.***-** EM FAZENDA MIYA Francuila Macedo Moreira De Paula 572.***.***-** EM FAZENDA MIYA Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano Cruz 864.***.***-** EM FAZENDA MIYA Edina Aparecida Poloni Goes 882.***.***-** EM FAZENDA MIYA Maria Aparecida Monteiro 873.***.***-** EM FAZENDA MIYA Angelita Aparecida Da Silva Barros 714.***.***-** EM FAZENDA MIYA Tania Clara Ebenritter 820.***.***-** EM FAZENDA MIYA Vera Lucia Pereira Borges Silva 865.***.***-** EM FAZENDA MIYA Rogina Cunha Rocha Santos 608.***.***-** EM FAZENDA MIYA Helito Costa Gomes 953.***.***-** EM FAZENDA MIYA LOCAL: Fazenda Miya HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 09:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo IV da Resolução 12/2019 FAZENDA MIYA Anexo V da Resolução 12/2019 CEIM ZELI DA SILVA RAMOS LOCAL: Rua Coronel Jose Alves Marcondes, 600 - Conj. Res. Monte Carlo. NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Mirian Michelle De Souza Pinheiro Delgadilho 922.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva 834.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Aparecida Cristiane Da Silva Nunes 992.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Priscila Carvalho Da Silva 017.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos William Veiga Alves 301.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Austrilio Erojoscar Ferreira 582.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Claudia Natalia Saes Quiles 800.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Naiara Dantas Piteri 913.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Andressa Rosa Nelvo Da Silva 029.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Monalise De Amorim Bonetti Marques 009.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Young Shim Goncalves 024.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Bianca Santos Santana 042.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Luzia Luiz De Oliveira 916.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Euraides Rodrigues De Mello 592.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Marislei Barbosa De Oliveira Silva 601.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Clovis Irala 494.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Sirlei Ribeiro Lopes 607.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Inaldi Marcia Silva 653.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Marcella Giovine 918.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Alcilene Da Silva Soares De Oliveira 447.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Ana Lucia Pereira Mendonca 004.***.***-** EM Geraldino Neves Correa NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Claudemir Dantes Da Silva 922.***.***-** CEI UFGD Maria Rodrigues De Lima Da Silva 391.***.***-** CEI UFGD Evani Soares 856.***.***-** CEI UFGD Alesandro Luiz Amaral Franco 870.***.***-** CEI UFGD Maria Jose Da Silva Custodio 365.***.***-** CEI UFGD Nataly Gomes Ovando 017.***.***-** CEI UFGD Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 879.***.***-** CEI UFGD Adriana Pereira Da Silva Oliveira 826.***.***-** CEI UFGD Joice Camila Dos Santos Kochi 048.***.***-** CEI UFGD Nair Schultz Baptista 560.***.***-** CEI UFGD Mary Ane De Souza 040.***.***-** CEI UFGD Joseane Mendonca Pereira 923.***.***-** CEI UFGD RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VI da Resolução 12/2019 RELAÇÃO DE ELEITORES E.M. GERALDINO NEVES CORREA LOCAL: E. M. Geraldino Neves Corrêa – Rodovia MS, 741 – Distrito de Picadinha HORÁRIO: Início às 08:30h e término às 09:15h HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 08:15h CEI UFGD LOCAL: Rodovia Dourados/Itahum - CEI - UFGD HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VII da Resolução 12/2019 Anexo VIII da Resolução 12/2019 LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Itahum/Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria Aparecida Nazareth De Oliveira 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Denise Pinheiro Vieira Da Silva 964.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Moacir Cavalheiro Do Nascimento 575.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Joel Fernandes 465.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Cleuza Aparecida Rola 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ivonete Laurinda Ferreira 671.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Silvana Da Rosa Luiz 003.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Denir Marques Olvieta Santana 653.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Domingo Rosa Vega 892.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Luci Mara Viegas Pires 800.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann 518.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Adriana Line 366.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Maria Goretti Da Silva Mattoso 018.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Silvia Mara Assuncao Ferreira Barichelo 766.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Janet De Lima Fernandes 004.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Maisa Ferreira Azambuja 694.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Marla Szymczak Ariose 596.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Aydee Sanches Ferreira 528.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Katia Manvailer Garcia De Almeida 043.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Katiane Gomes Do Amaral 022.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 030.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ster Tavares Stropa 074.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Tamires Mendes Sousa 026.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Itahum/Perequete LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID Ednea Borck Rocha De Andrade 447.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Joshiley Coelho Guindo De Aquino 950.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Dulcineri Aparecida Bosco 313.***.***-** Equipe De Saude Itahum Pedro Jesualdo De Souza 286.***.***-** Equipe De Saude Itahum Leicy De Fatima Carneiro Fuchs 607.***.***-** Equipe De Saude Itahum Lucenir Satorres Aranda Escobar 637.***.***-** Equipe De Saude Itahum Magna Silva Santos 705.***.***-** Equipe De Saude Itahum Laerte Machado Da Silva 104.***.***-** Equipe De Saude Itahum Maria De Lourdes De Souza 466.***.***-** Equipe De Saude Itahum Fabiana Almeida Faker 708.***.***-** Equipe De Saude Itahum Angela Odete Lozano De Azambuja 447.***.***-** Equipe De Saude Itahum Evandro Duek De Souza 592.***.***-** Equipe De Saude Itahum Washington Lima 275.***.***-** Equipe De Saude Itahum Irami Da Silva Benites 447.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Maria Cristina Rodrigues De Souza Jara 045.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Angelo Luiz Morel 006.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Janice Rodrigues Silva Lourenco 980.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Maria Cirene Monteiro Correa 845.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Marli Terezinha Rigotti Dos Santos 003.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Claudair Aparecido De Souza 538.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Luzia Oliveira Pereira 447.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Eduardo De Oliveira Goncalves 865.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Geovania Dos Santos Oliveira 962.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Rodrigo Alves Pereira Santos 007.***.***-** EQUIPE SAUDE FAMILIA PANAMBI Cristine Akeme Minohara 613.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Alzenir De Jesus Borges Nascimento 831.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Clotildes Martins Morais 614.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Luzia Maria Da Silva Casturino 595.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Neucy Aparecida Pereira Vieira 447.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Anisia Pedroso Alves 600.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira 389.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti De Oliveira 810.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Aurea De Almeida Dos Santos Brandao 835.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Lidia Terezinha Capoano Franco 775.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Elizabete Ferreira Pereira Moreira 001.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Sidia Bonilha Pereira 014.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Angelita Da Cruz Espinola 025.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Viviane Katia Dos Santos 007.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Manuelle De Sousa Lima 024.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Anderson De Oliveira Echeverria 005.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Marcio Adriano Ramos Velasques 924.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Misael Concianza Jorge 724.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Nelsi Zollett 390.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Marciane Marques Xisto Ortiz 007.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Anardo Concianza Jorge 596.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Abrao Concianza Aquino 008.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Regina Aquino 722.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Valcilene Pedro Aquino 019.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Jose Betio Aquino Jorge 023.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Aparecida Masugossa Teixeira 853.***.***-** Equipe Saude Familia Panambi Panambi HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 09:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo IX da Resolução 12/2019 LOCAL: Escola Municipal D. Aquino Corrêa - Rua Agenor Inocêncio, S/N – Distrito do Panambi NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Ivanir Joao Mendes 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Josimar Crespan 881.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Dienes Carlos Araujo Domingos 897.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Mateus Ferreira Costa 208.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Antonio Joao Ferreira 582.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Gilberto Goncalves Dos Santos 698.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Orlando Cezar Motta Ramos 690.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jose Dos Santos Rodrigues 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Alayne Dos Santos Haran 870.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Gedalva Correia Da Silva 480.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Wilson Da Silva Canteiro 447.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Joelma Elza Lima Costa Fernandes 705.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Eva Alves Rodrigues Calado 518.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Rozilene De Lima Nascimento 779.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana 436.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Eneida De Oliveira Ramos 273.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Maria Donizete Cirelle 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Tatiane Silva Brito 003.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marluce Pereira De Oliveira 561.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Zenir Inocencia B. Langone Rocha 357.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jacira Lima De Souza 911.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Adriana Lima Dos Santos 810.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Selia Peres Sobrinho 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Rafael Da Silva Ferreira 021.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Aparecido Lima Araujo 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Karlla Araujo Matos 759.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Carlos Magno Mieres Amarilha 337.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Delmira Alves Dos Santos 595.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Mariolinda Rosa Romera Ferraz 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Maria De Lourdes Albuquerque de Souza 139.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Pablo Andre Crespan 833.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Vera Maria De Souza 704.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marcia Shizue Matsumoto 979.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jussara Goncalves Fonseca 013.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Jose Carlos Dos Santos 366.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marcia Machado Damasceno 995.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Camila Benites Bieleski More 046.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli E.M. Agro técnica Pe. André Capelli; HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo X da Resolução 12/2019 Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1 HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:15h RELAÇÃO DE ELEITORES E.M. Agro técnica Pe. André Capelli; LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1 LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Joao Bezerra 639.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Sandra Martins De Brito Carvalho 779.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Isequiel Da Silva Alves 601.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Juraci Barbosa Espindula Neves 518.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Nilson Sena De Oliveira 812.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Zelia Araujo Santana 489.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Lucia Dos Santos Tunermann 286.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Luiza Araujo Correa Barbosa 529.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Salete Aparecida Rangel De Lima 366.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Sirlene Poloni 003.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Vanelise Ribeiro De Melo 017.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Carina Laier Araujo 046.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Geovani Caetano Vieira 337.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Ana Elza Alves Da Silva 639.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Marilza Cazarin Vieira 904.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Nilvan Vidal Viana 613.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Geovani Caetano Vieira 337.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Joaquim Vaz Xavier 962.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Silvia Ferreira De Araujo 954.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Antonia Souza Do Nascimento 163.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Francisco Dos Santos Costa 833.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Rubens Tiburcio Da Cunha 811.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Cristiane Pereira De Oliveira 002.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Marcos Ramalho 000.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Paulo Cesar Da Silva Gomes 977.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Ana Paula De Lima Pacheco 733.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Cirlene Carvalho De Lima Sotolani 637.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Maria Luiza Marinho Silva Miguelao 475.***.***-** Correios Indapolis Andrea De Oliveira Berwing 720.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Fatima Aparecida Diniz Lima 764.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria Da Rocha Lima 518.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Shirley Machado De Souza 337.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Edna Alves Portugal Roseghini 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Claudia Pereira Da Silva Santos 960.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Roselei Da Silva 249.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Aninha Pereira Costa 799.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Vanderley Miranda De Oliveira 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Lilian De Souza Taveira 820.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Felipe Dauzacker Marcelino 009.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Eduardo Da Rocha Lima 976.***.***-** Equipe de Saúde da Família Vila São Pedro RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo XII da Resolução 12/2019 E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva LOCAL: Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - Linha do Barreirinho, Km 4 – Distrito de HORÁRIO: Início às 10:30h e término às 11:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo XI da Resolução 12/2019 Indápolis LOCAL: Posto de Saúde de Indápolis - R. Dom Bosco, s/n HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h Anexo XIII da Resolução 12/2019 Vila São Pedro LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes - Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Clarice Do Nascimento De Souza 447.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO Filomena Moreira Dauzacker 500.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO Israel Narciso 163.***.***-** EM PREF RUY GOMES Angelita Batista Da Silva 518.***.***-** EM PREF RUY GOMES Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira 595.***.***-** EM PREF RUY GOMES Maria Ivone De Sousa 600.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Celita Algeri Brignoni 258.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Crislayne Aparecida Alves Bertoldi 268.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Dinora Marilan Gubert Balardin 480.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Silvia Da Rocha Lima 874.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Antonio Barbosa Lopes 529.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Aparecida Da Silva Ferreira 849.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Elisia Alves De Souza Silva 373.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Julvania Selvino Garcia Cardozo 558.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Claudete Miranda Da Silva Oliveira 769.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Irene Miguel Alves 448.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Gildete Pereira Pinto Custodio 313.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani 714.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Viviane Arruda Maciel Nascimento 701.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Eva Maria Carvalho Santos 777.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Jozilene Cavalcante De Oliveira Ramos 910.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Gilson Dos Santos Rodrigues 554.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Cleuza Carvalho Dos Santos 860.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sandra Regina De Lima Goes Pereira 582.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Ione Da Silva Nascimento 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Claudia Maria Dos Santos Ferreira 962.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Andreia Da Silva Areco Santos 636.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Alexandre Soares Goncalves 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Leia Barbosa Soares Rosa 312.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos 001.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Geovani Dourado Segovia 934.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Odair Del Padre Dos Santos 010.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Cleide Nunes Souza 518.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sheila Marques Oliveira 015.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Mariana Aparecida Cordeiro Pinto 267.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sandra Cristina Vital Nogueira De Oliveira 942.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sueli Pires Rodrigues Ferreira 909.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Iraci Gomes Pereira 356.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Samuel Menegon Fronza 931.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Aryane Maria Marques De Carvalho 026.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros 006.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Lucia Diniz Frutuoso 973.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Leticia Berloffa Rodrigues 028.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sara Nogueira Nascimento 662.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Sao Pedro Madirlei Pereira Petelin De Lima 637.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Marli Raquel Assuncao De Oliveira Lazari 543.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Vila São Pedro LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes - Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro
Edição 4.893 – 26/03/2019 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO BALANÇO GERAL ANO XXI / Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 41 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 - SUPLEMENTAR - 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 11 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “Altera dispositivo na Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1979 que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. A alínea “f” do inciso III do art. 29.A da Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 29.A (...) (...) f) implantação de rede de alimentação e distribuição de energia elétrica e sistema de iluminação pública exclusivamente por luminárias de Diodo Emissor de Luz – LED, respeitando as normas do órgão competente. (...) Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.645 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros para comporem a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 315, de 18 de maio de 2017: I - representantes da Direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: - Titular: Jean Wilson Mota em substituição a André Luiz Pegorare; (...) II - Representantes da Secretaria Estadual de Saúde: -Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva; -Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Leonila Missio; (...) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.653 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. “Regulamenta a forma de avaliação pelo esforço de cumprimento de metas e resultados para a concessão da gratificação especial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando as disposições dos artigos 3º, 4º e 9ºG da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006; Considerando as disposições da Portaria Ministerial nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; Considerando o disposto no artigo 62 item XI da Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016 D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a forma de avaliação dos servidores ocupantes de cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias para a concessão da gratificação especial pelo esforço de cumprimento de meta e resultados, prevista no inciso XI do art. 62 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. § 1º. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, com foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas à prestação de serviços de saúde pública. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelos trabalhos executados no período de um mês, pelo núcleo correspondente, de acordo com os parâmetros e pontuações constantes neste decreto. Art. 2º. Para o recebimento do valor previsto no item XI do artigo 62 da Lei complementar 310, os agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias devem: a) Assinar o termo de Adesão e compromisso (anexo I). b) Estar no pleno desenvolvimento de suas funções, não sendo concedido a gratificação aos ACS ou ACE que estivem em readaptação, férias, licenças, atestados, ou afastamentos superiores a 03 dias. Art. 3º. Para os Agentes Comunitários de Saúde: cumprir todas as metas estipuladas, mediante registro no sistema e-SUS AB: I - Ter cadastrado no sistema e-SUS no mínimo 650 pessoas para as áreas urbanas, incluindo as áreas urbanas dos distritos e 350 pessoas para as áreas rurais dos distritos e assentamentos. II – Ter preenchido todos os campos obrigatórios ou não, em 90% dos cadastros e visitas no sistema e-SUS. III – Realizar visita domiciliar a 90% dos domicílios cadastrados em sua micro área de atuação, com registro de visita assinada pelo morador (Anexo II); IV - Realizar visitas domiciliares a 90% das crianças menores de0 5 anos cadastradas por micro área; V - Realizar visitas domiciliares a 90% das gestantes cadastradas por micro área; VI - Realizar visitas domiciliares a 90% dos pacientes acamados cadastrados por micro área; VII - Realizar visitas domiciliares a 90% das pessoas com hipertensão cadastradas por micro área; VIII - Realizar visitas domiciliares a 90% das pessoas com diabetes mellitus cadastradas por micro área; IX - Realizar visitas domiciliares a 90% das pessoas com tuberculose cadastradas por micro área; X - Realizar visitas domiciliares a 90% das pessoas com hanseníase cadastradas por micro área; XI - Realizar, no mínimo, 02 atividades de Educação em saúde no mês com no mínimo 15 participantes, inclusive com comprovação mediante lista de presença. XII - Informar 90% dos usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados via SISREG, mediante registro em protocolo próprio. § 1º Deverá ser encaminhado mensalmente, juntamente com relatório emitido pelo sistema e-SUS perfil ACS, via e-mail ao Núcleo de Sistemas de Informação da Atenção Básica, relatório de registro das atividades acima mencionadas, devidamente assinada e com anuência da chefia imediata (enfermeiro supervisor ou diretor de unidade de Saúde na ausência do anterior), Anexo III. § 2º A avaliação mensal compreenderá o período entre o primeiro ao último dia do mês, devendo ser entregue até o dia 10 do mês posterior. Art. 4º. Para Agentes de Controle de Endemias: I - Campo: 1) Realizar 500 visitas domiciliares (incluindo 10% de pendência /imóveis fechados); 2) Vacinação antirrábica canina e felina 750 vacinas de cada Ace; II - Bloqueio Químico: 1) Ponto estratégico realizar 100% de visitas conforme n° cadastrado (110 visitas por agente), visitas essas realizadas pelos agentes do bloqueio a cada 15 dias. 2) Bloqueio químico de acordo com notificações. Os locais a serem borrifados são determinados pelas notificações registradas no SINAN (Sistema Nacional de Notificações); realiza-se a borrifação em um raio de 09 quarteirões ao redor do caso notificado negativo. 3) Cumprir pactuação LVH, controle químico conforme notificações; 4) Atendimento a notificações de chagas, conforme denúncias; III - Atividades de mobilizações na Educação e Saúde, conforme demandas. IV - Fiscalizações / Notificações Lei 3.965/16 e 3.180/08: Conforme denúncias; V - Recolha de animais, coletas de sangue VI - Atendimentos de denúncias de animais Sinantrópicos, conforme denúncias; Parágrafo único: Deverá ser encaminhado mensalmente, relatório de registro das atividades acima mencionadas (Anexo IV). Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município ANEXO I TERMO DE ADESÃO E CIÊNCIA DO AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS Nome do Servidor: _______________________________ Categoria: ( ) Agente Comunitário de Saúde ( ) Agente de Controle de Endemias Matrícula: ___________________________________ Número do CNS: _____________________________ Número do CPF: _____________________________ INE da equipe: ______________________________ Nº da Micro área: ____________________________ EU, Agente Comunitário de Saúde acima nominado, comunico minha ADESÃO aos termos do Decreto nº 1.653 de 27 de fevereiro de 2019. a) Concordo com as regras do referido decreto; b) Se Agente Comunitário de Saúde, comprometo-me a manter os dados do sistema e-SUS AB, atualizados, realizando o registro mensal de todas as informações, tendo conhecimento de que o não cumprimento e não alcance de metas implicará no não recebimento da gratificação disposta no artigo 62 item XI da Lei Complementar 310. c) Se Agente de Controle de Endemias, comprometo-me a manter os dados atualizados, realizando o registro mensal de todas as informações tendo conhecimento de que o não cumprimento e não alcance de metas implicará no não recebimento da gratificação disposta no artigo 62 item XI da Lei Complementar 310. Dourados (MS), ___ de __________ de ____. __________________________________ Assinatura do Servidor ANEXO II Controle Mensal de visitas Domiciliares conforme formulário padronizado pelo Núcleo de Atenção Básica ANEXO III Relatório Mensal de Produção Agente Comunitário de Saúde Nome do ACS: ______________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS Unidade de Saúde: ___________________________________ Equipe: ____________________________________________ Mês de referência: ___________________________________ Dados Segundo Relatório do e-SUS Nº de pessoas cadastradas: _____________ Houve registro de férias durante o Mês? ( ) Sim ( ) Não Houve ausência por motivo de licença, atestado ou afastamento superior a 3 dias? ( ) Sim ( ) Não Declaro que as informações acima prestadas são fiéis ao registro no sistema e-SUS Dourados, ___/____/_______ ___________________________ ________________________ Assinatura do ACS Assinatura da chefia imediata ANEXO IV Controle Mensal de visitas Domiciliares Dos Agentes de Controle de Endemias Nome do ACE: ______________________________________ Mês de referência: ___________________________________ Houve registro de férias durante o Mês? ( ) Sim ( ) Não Houve ausência por motivo de licença, atestado ou afastamento superior a 3 dias? ( ) Sim ( ) Não Dourados, ___/____/_______ ________________ ________________________ Assinatura do ACE Assinatura da chefia imediata DECRETO Nº 1.688 DE 15 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia os membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Esportes de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Esportes de Dourados: I - Prefeita Municipal: - Délia Godoy Razuk. II. Diretor Executivo da Fundação de Esportes de Dourados: - Upiran Jorge Gonçalves da Silva. III. dois integrantes da Diretoria Executiva: - Jânio César da Silva Amaro; - Rodrigo Navarro de Mattos. IV. livre indicação da Prefeita Municipal: - Antônio Carlos Barbosa; - Valmor Gerônimo Ranzi Junior; - Carlos Eduardo Stranieri. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 15 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.689, 15 DE MARÇO DE 2019. “Declara estável no serviço público o servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório o servidor abaixo relacionado, o servidor Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira, matricula nº 114768386-1, no cargo de Engenheiro Civil. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 19 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 15 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1690, DE 15 DE MARÇO DE 2019 “Nomeia, em substituição membros para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora como representante da Secretaria Municipal ,para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018, em substituição Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.692 DE 19 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Celso Antônio Schuch Santos, no cargo de Secretário Municipal de Governo competência para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Governo, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar contratos, a assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis, e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União e outros, relativo ao seu setor. Indicadores Cadastrados Acompanhados/ Realizado % Preenchimento de todos os campos de informação nos cadastros domiciliares, individuais e visitas Visita domiciliar (domicílios) Crianças menores de 5 anos Gestantes Acamados Hipertensos Diabéticos Tuberculose Hanseníase Atividade de Educação em Saúde Nº de encaminhamentos do SISREG Indicadores Quantidade Metas % Bloqueio Químico Visita domiciliar (domicílios) Ponto Estratégico Vacinação Antirrábica Recolha de animais / Coleta de Sangue Fiscalizações / Notificações Lei 3965/3180 Atendimentos de denúncias de animais Sinantrópicos Atividades de mobilizações na Educação e Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS Art. 2º. Fica delegado ao senhor Albino Mendes, no cargo de Assessor de Comunicação e Cerimonial: competência para ordenar despesas da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar contratos, a assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis, e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União e outros, relativo ao seu setor. Art. 3º. Fica delegado ao senhor Ademir Martins, Guarda Municipal na função de Coordenador da Defesa Civil: competência de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, ficando autorizado a assinar contratos, assinar empenhos e ordens de pagamento, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União e outros, relativo ao seu setor. Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.507 de 19 de dezembro de 2018. Dourados (MS), 19 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.693 DE 21 DE MARÇO DE 2019 “Autoriza descarte dos documentos relacionados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o descarte (fragmentação) dos documentos abaixo relacionados: I. Secretaria Municipal de Governo: - Indicação e resposta de vereadores 2011/2013; - CI e Oficio 2011/2013. II. Agencia Municipal de Transporte e Trânsito: - Identificação de condutor; - AR de 2013/2014; - Recursos de autuação 2013/2014; - Processos da Jari 2014; - Cópias de notificação 2013/2014. III. Secretaria Municipal de Fazenda: - Certidão negativa de débitos 2012/2013; - Notas fiscais 2012/2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO nº 1.695 DE 21 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017: I – Representantes Governamentais: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Tânia Mara Teodoro de Oliveira, em substituição à Shirley Flores Zarpelon; Suplente: Edinéia de Arruda Ferreira, em substituição à Regina Helena Vargas Valente de Alencar; b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde -SEMS: Titular: Mauro Ferreira Ramos, em substituição à Cristiane Bartz Kruger Gutierre; Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados 21 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1699, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia, em substituição membros para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018. (...) II- Poder Executivo Municipal a) Representantes da Secretaria de Educação – SEMED Titular: Eliane Aparecida de Vargas Jagmin, em substituição à Ivano Clink Pereira; Suplente: Heloisa Bortolotto da Silva, em substituição à Eliane Aparecida de Vargas Jagmin. b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Suplente: Hayanna Alves Motta, em substituição à Maria Fátima dos Santos Eberhart. III- Órgãos de Segurança a) Representantes da Guarda Municipal de Dourados: Titular: Giovanna A. Bezerra Duarte, em substituição à Maximo William Caetano Rocha; Suplente: Maximo William Caetano Rocha, em substituição à Giovanna A. Bezerra Duarte. (…) VI- Entidades de Classe a) Representantes do SIMTED: Suplente: Erivaldo Bezerra, em substitição à Lucineia Alves Pedroso. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 27 de fevereiro de 2019. Dourados (MS), 21 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1700 DE 21 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, para o biênio 2018-2020: VIII- representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: Titular: Marcelo Cândido de Paulo, em substituição à Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira. (...) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS XIII- representantes do Esporte e Cultura: Titular: Valdir Amaral da Silva, em substituição á Alan Almeida dos Santos (SEMC); Suplente: David Reberte Ferreira da Silva (SEMC). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2019. Dourados - MS, 21 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1701, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017: I - Representantes Não-Governamentais: a) representantes das Instituições de Ensino Superior Titular: Carlos Arturo Valiente Filho, em substituição à Nádia Sater Gebara (UNIGRAN). Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2019. Dourados (MS), 21 março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.702 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Licença Médica do servidor Celso Jesus da Silva, pelo período de 14 de março a 12 de abril de 2019. D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Gleicielly Caroline dos Santos para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias durante o período de licença médica do servidor Celso Jesus da Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2019. Dourados (MS), 22 de março de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.703, DE 22 DE MARÇO DE 2019. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 41/2019; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde - Bloco de Assistência Farmacêutica, Atenção Básica em Saúde, Programa IST/AIDS e Gestão Administrativa: - 06 (seis) Tablet 10 polegadas; - 09 (nove) Datashow. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de março de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.704 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Não Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria de Fátima Silveira Alencar, em substituição a Landmark Ferreira Rios. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 22 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 016/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 22 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 39/2019/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE ARTE O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 –DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores de Arte será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2019, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas a título de suplência e por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 A contratação a título de suplência terá preferência em relação à contratação temporária de professores não efetivos, devendo o interessado ter sua inscrição efetuada e validada, conforme disposições desse edital. 1.5 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.educacaodourados.dyndns.org/cpt nos dias 27 de março a 31 de março de 2019, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 27 de março e serão encerradas às 23h59 do dia 31 de março de 2019. 2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das informações inseridas no ato da inscrição. 2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e clicar em enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato deverá imprimir o recibo de entrega. 2.1.3A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de acordo com sua HABILITAÇÃO. 2.1.5 As funções a que se refere este edital são as seguintes: a) Professores com Habilitação Específica em Arte: Pré-Escola, 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fase da EJA 2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função, sob pena de nulidade da inscrição e desclassificação. 2.2 Da habilitação. 2.2.1 Professor com habilitação específica em Arte: Licenciatura Plena com habilitação em Arte, Artes, Arte Visual, Artes Visuais, Artes Cênicas e Educação Artística. 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente uma opção. Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.4.2 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.3 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya - pólo f) E.M. Geraldino Neves Corrêa g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté h) E.M. Pe. Anchieta i) E.M. Pref. Ruy Gomes 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4Diplomas, certificados ou atestado de conclusão de OUTRA GRADUAÇÃO, na modalidade LICENCIATURA, DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins; 3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.7 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.3 Durante o período de inscrição, poderá o candidato editar suas informações e alterar documentações inseridas no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.4 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 3.5 O candidato será eliminado se NÃO COMPROVAR a veracidade e a validade dos documentos informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria, não cabendo recurso. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cel. Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Thedardo Leitz), Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do recurso 5.4 Cada candidato poderá interpor apenas um recurso e os recursos que não seguirem os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados. 5.5 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete. 6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação. 6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 6.9 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 6.10 Servidor público do quadro administrativo. 6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 7 – DA CHAMADA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 7.2O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital, e original e cópia legível dos documentos anexados no ato da inscrição. 7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente. 7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.5 A chamada será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Administração Pública. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação. 7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas. 8.2 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente. 8.3Em casos específicos, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas. 8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, na ordem de protocolo. 8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2019, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.8 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas por incompatibilidade de turno (comprovada através de DECLARAÇÃO da Unidade Escolar em que estiver lotado e, obrigatoriamente, apresentada no ato da lotação), assinará um termo de espera, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, e ficará aguardando a abertura da próxima oportunidade de vaga no turno pretendido. 8.9 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando eliminado do Processo Seletivo. 8.10 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 8.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.10. 8.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 8.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria desses núcleos. 8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 40/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 27 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 25 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT. MÁXIMO VALOR UNITÁRIO PONTOS MÁXIMO 1. Pós-graduação 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 1 25 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 1 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 2 10 65 ANEXO I DO EDITAL 39/2019 QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS 2. Formação 2.1 Graduação em Licenciatura Plena em área DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 2 8 16 3. Curso de Capacitação / Formação Continuada 3.1 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 2 4 3.2 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 2 3 3.3 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 5 1 100 19 TOTAL DE PONTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 175º 495º MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROS 176º 496º EDNA MARIA RODELINI SILVA 177º 497º MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 178º 498º LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 179º 499º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 180º 500º DELMA EUGENIA DE ARAUJO 181º 501º GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 182º 502º MARILU SZYMCZAK 183º 503º REGIANE DE ARAÚJO LUIZ 184º 504º TALITA RIBEIRO MARTINS 185º 505º AMANDA SERRANO GONÇALVES 186º 506º ANA MÁRCIA DA SILVA TRILHA 187º 507º ERLAINE TEIXEIRA DOS SANTOS 188º 508º ANA CELIA DE SOUZA SILVA 189º 509º JULIANA CABANHE AGUERO 190º 510º VICENTINA GONÇALVES DEALMEIDA BANHARA 191º 511º CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 192º 512º MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 193º 513º CLEUZA CENTURIÃO ZARATINI 194º 514º IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO 195º 515º ELAINE BARBOSA GODOY Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 161º 481º JULIANA VIANA DOS SANTOS 162º 482º MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM 163º 483º GERDA HARDT CECCONELLO 164º 484º MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 165º 485º LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI 166º 486º ROSELI CARVALHO DE LIMA 167º 487º SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA CORDOVA 168º 488º MARILZA PEREIRA DE SOUZA 169º 489º ELENITA DE FREITAS HEINRICH 170º 490º GERALDINA PINHEIRO DA LUZ 171º 491º ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 172º 492º ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 173º 493º MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 174º 494º GENI DE SANTANA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA ANEXO ÚNICO EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. CARDOSO BARBOSA – ME. CNPJ: 11.001.643/0001-76. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para serviços de dedetização, desratização, descupinização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância Sanitária e SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IS/AIDS e Hepatites Virais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 30 de junho de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.878,40 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME. CNPJ: 11.352.270/0001-88. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de lancetas, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Remume e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratiuta VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 21 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DENTAL – OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. ENGENHARIA LTDA – EPP. CNPJ: 04.845.630/0001-18. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção da sede da Secretaria Municipal de Educação - local: Centro Administrativo Municipal/Rua Coronel Ponciano/ Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 012/2018, constante do Processo de Licitação nº 242/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.544.106,51 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil cento e seis reais e cinquenta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Harumi Fujinaka DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 030/FUNSAUD/2019 de 22 de março de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014,Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SECRETARIO EXECUTIVO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 22/03/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME. CNPJ Nº 11.174.408/0001-04 Ref. Processo de Licitação nº 063/2018 – Pregão Presencial nº 011/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição fornecimentos de PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO para utilização nas unidades pertencentes a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.981,38 (Quarenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Um reais e Trinta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0136/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 22 de Março de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89. ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI-EPP R$ 513.315,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA/CMD/RH Nº. 114, de 22 de março de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Ratificar a cedência da servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente Administrativo, do Quando de Provimento Efetivo, sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de Dourados, de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE ATA Nº 006 - REUNIÃO ORDINÁRIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Aos dias oito do mês de novembro de dois mil e dezoito às nove e meia da manhã, em reunião ordinária, reuniu-se na Casa dos Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Diante da ausência do Presidente (por sua renúncia), cumpriu as funções de coordenação da reunião, o Vice-Presidente, Sérgio Silva. A Ata da reunião do dia 02/10/2018 foi lida e aprovada pelo Plenário. Segue a discussão e encaminhamentos da pauta: 1. Indicação e eleição de novos conselheiros: Através de ofício, a Câmara Municipal de Dourados enviou a indicação de dois novos conselheiros titulares e dois suplentes para ocuparem as vagas do poder legislativo, sendo estes: Titular: Rafael Barbosa e Suplente: Sidnei Lemos Filho, Titular: Christiana Aguilar e Suplente: Eduardo Iran Turella, se consideram empossados os conselheiros indicados; registra-se que a estudante do curso de Direito da Unigran, Natália Rocha, será indicada em breve por esta instituição como representante para ocupar a vaga de suplência da titular Mariah Ferrite. 2. Verificação do quórum: Diante da posse dos novos conselheiros, constata-se que atualmente há nove vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, desta forma há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. 3. Eleição dos cargos vacantes na Mesa Diretora:há vacância no cargo da presidência e da segunda-secretaria do CMJ, para a presidência, Franklin Schmalz se candidatou, não havendo outros candidatos, na votação ele foi eleito por unanimidade, para Segunda Secretaria se candidatou Christina Aguilar, não havendo outros candidatos, na votação ela foi eleito por unanimidade, os outros cargos da Mesa Diretoria continuam a ser ocupados por Sergio Silva, que é Vice-Presidente e Thaise Barbosa, Primeira Secretária.4. Planejamento para os próximos meses: vários conselheiros fazem colocações sobre quais ações poderiam ser realizadas pelo CMJ, assim como são feitas colocações sobre o Fundo da Juventude. Devemos discutir, segundo o Conselheiro Sérgio, as bandeiras como suicídio infantil, criminalidade juvenil, maioridade penal.Foi levantado a questão da estratégia de comunicação para com a juventude e como divulgar oCMJ. Franklin propõe que seja convocada reunião extraordinária do Conselho para dezembro, onde seja preparado o cronograma de ações para os próximo semestre, assim como uma proposta de comunicação para o Conselho, ele também informa que irá entrar em contato com a SEMAS para verificar a situação de regularização do Fundo da Juventude, já que este Conselho já encaminhou proposta de regulamentação para a assessoria jurídica da Secretaria, mas não recebeu resposta ainda sobre seu encaminhamento, de qualquer forma, orienta-se que o planejamento dos trabalhos com o Fundo da Juventude se deem para o próximo ano, diante do período de férias e recesso que se iniciará em dezembro. Também é comentado sobre as vacâncias nas vagas do CMJ, fica orientado que nos próximos meses tentaremos encontrar jovens para ocupa-las e para regularizar a representação das 15 vagas para o próximo ano. Encaminha-se com a concordância dos conselheiros que a próxima e última reunião do ano do CMJ seja no dia 06/12/2018, às 08:30 h. na Casa dos Conselhos, a convocação deverá ser elaborada pela Mesa Diretora e enviada para os conselheiros. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Thaise Barbosa lavro esta ata, que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras:Thaise Barbosa, Cristiane Girelli (suplente), Natália Fogaça, Rafael Barbosa, Christiana Aguilar, Maria Rita Dauzacker (suplente), Sergio Silva, Franklin Schmalz, Edson Aparecido, Wanderlei Ramos (suplente). ATA 007 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/CONSULTIVA No dia seis de dezembro de dois mil e dezoito as nove horas da manhã, em reunião extraordinária, reuniu-se na Casa dos Conselhos os conselheiros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras Mariah Ferrite, Maria Rita Dauzacker, Franklin Schmalz e Thaise Barbosa. ATA de reunião consultiva por falta de quórum. As pautas foram, 1. Expediente: não houve. 2. Aprovação de atas anteriores: não houve. 3. Informes: não houve. 4. Planejamento: demos início a prévia do Calendário de Reuniões - Fevereiro: primeira reunião do CMJ - Ideias/ações/projetos - Março e Abril: A) Criar lista de contatos com organizações, instituições e entidades que trabalham com juventude na cidade. B) Trabalho com as escolas para apresentar o CMJ, os direitos da Juventude, a ID Jovem e conversar sobre participação política, democracia e etc; Maio e Junho: A) Fórum de Organizações de Juventude; B) Criação de Rede de Articulação de Juventudes; C) Palestra sobre Direitos; D) Encaminhamentos e ações; Julho e Agosto: A) Eleições: começo de Julho ou começo de Agosto; B) Conferência da Juventude (sem expectativa de data); Setembro e Outubro: A) Festival da Juventude - Cultura, Arte e Debates. Sobre a Comunicação: A) Carta de Apresentação/Panfleto; B) Nova logomarca; C) tornar ativa a página: compartilhar conteúdos - criar conteúdos interativos e chamativos; D) Criar Instagram - Divulgar Temas e Informações. E) Construir Rede de Relações. A Composição das Comissões Permanentes do CMJ - não foram compostas por falta de quórum. Sem mais nada a tratar a reunião foi encerrada às 11:00 h. Franklin Schmalz presidente do CMJ e eu Thaise Barbosa primeira secretária do CMJ, lavro essa ata que será lida e aprovada na próxima reunião. ATA 008 REUNIÃO ORDINÁRIA/CONSULTIVA No dia vinte de fevereiro de dois mil e dezenove as oitohoras da manhã, em reunião ordinária, reuniu-se na Casa dos Conselhos os conselheiros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras, Cristiane Girelli, Maria Rita Dauzacker, Franklin Schmalz e Thaise Barbosa. ATA de reunião consultiva, como também, na reunião anterior por falta de quórum. As pautas foram, 1. Expediente: não houve. 2. Aprovação de atas anteriores: não houve. 3. Informes: foi repassado sobre o Fundo do CMJ, onde tínhamos uma execução de recursos financeiros para o ano de 2018, mas não houve por falta de quórum nas reuniões. Por este motivo Franklin respondeu um oficio justificando. 4. Planejamento: demos início aoCalendário de Reuniões, que ficou acertado que para a reunião de março faríamos. 1. Votação de uma nova logomarca, colocando como Conselho Municipal das Juventudes; 2. Texto de projeto do Fórum (apresentado na ATA anterior); 3. Criação da lista de contatos com as entidades e instituições que trabalham com as juventudes; algumas ideias não foram possíveis de serem cumpridas, conforme a prévia do calendário, por não ter quórum, como a revisão do Regimento Interno e a composição das comissões permanentes do CMJ. Sem mais nada a tratar a reunião foi encerrada às 10h, eu Thaise Barbosa primeira secretária do CMJ, lavro essa ata que será lida e aprovada na próxima reunião. ATAS - CMJ OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.893 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 EXTRATO - PREVID ERASMO EGGERT E IVONETE FELEN MARCULINO, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), PARA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA EM CONFINAMENTO ESPECÍFICA PARA UNIDADE DE TERMINAÇÃO - UT COM CAPACIDADE PARA ALOJAR 16.500 ANIMAIS, LOCALIZADA NA MS-274 - RODOVIA ESTADUAL MACAÚBA / INDÁPOLIS - GABRIELA III - DISTRITO DE MACAÚBA - ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Glassbox Vidros de Segurança Ltda. - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS para atividade: Depósito e Comércio Varejista de Vidros Temperados, Espelhos, Vitrais, Esquadrias e Prestação de serviços de Instalação e manutenção, localizada à Rua Floriano Viegas, 7146, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCAS DA S. O. LUNA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de alimentos, bebidas e correlatos, localizada na Rua Monte Alegre, n° 717 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBSON GALASSI – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - RAA, PARA A ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, LOCALIZADA NA RUA/AV. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 1540, SALA 83, 8 ANDAR, EDIFÍCIO CED, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. UNIENDO ENDOSCOPIA DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA EIRELI – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade de serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; localizada na rua João Rosa Góes, n. 1100 – sala 01, 02 e 03, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FAXINA SIM SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI – ME CNPJ DA CONTRATADA: 28.027.465/0001-55 PROCESSO: nº 003/2018/PreviD; Pregão Presencial, Edital nº 001/2018/PreviD; Contrato nº 014/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Formalização da alteração da razão social, do representante legal e da sede da empresa, mediante solicitação da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas, e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste de valor. VALOR GLOBAL: Conforme o contrato originário o valor global é de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). EMPENHO: Nº 132/2018. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o encerramento da vigência do Contrato nº 014/2018/PreviD em 18/06/2019. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ATAS - CMJ ATA 009 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA No dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove as oito horas da manhã, em reunião extraordinária, reuniu-se na Casa dos Conselhos os conselheiros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras, Christiana Aguilar, Mariah Ferrite, Franklin Schmalz, Leonardo Pires e Thaise Barbosa. As pautas foram, 1. Aprovação de atas anteriores: aprovadas as ATAS 6, 7 e 8. 2. Informes: não houve 3. Fundo da Juventude: 3.1 Encaminhamento de Resposta sobre não movimentação do Fundo em 2018: Em janeiro de 2019 foi solicitado pela SEMAS uma justificativa para a não movimentação do Fundo da Juventude no ano de 2018 (Ofício 18/2019 da Regulação SEMAS – em anexo), o presidente do CMJ enviou para a SEMAS, então, uma justificativa para essa não movimentação no dia 01 de fevereiro de 2019 (Ofício 01/2019 do CMJ para a RegulaçãoSEMAS - conforme anexo. Em suma a principal justificativa para a não movimentação do Fundo da Juventude 2018 foi a falta de uma estrutura e organização interna que propiciasse o desenvolvimento das tarefas relacionadas à captação de recursos para o fundo, assim como, de execução desses recursos (se houvessem). Os Conselheiros presentes na reunião de hoje aprovam a referida justificativa contida no Ofício 01/2019. 3.2. Encaminhamento da Proposta de relacionamento do fundo: a proposta de decreto para o fundo da juventude aprovada em reunião do CMJ no dia 02/10/18 e enviada para a SEMAS, foi devolvida pela assessoria jurídica e contábil da secretaria para nova apreciação pelo CMJ, tendo sida no dia de hoje aprovada por nós Conselheiros (em anexo). 4. Revisão do Regimento Interno do CMJ: Franklin ficou de fazer uma revisão do regimento para avaliar as sugestões de alteração feitas pela assessoria jurídica da SEMAS e apresentará na nossa próxima reunião para discussão. 5. Indicação de suplente para o COMAD: Indicamos para suplente do CMJ no COMAD o conselheiro Leonardo Pires. 6. Organização do Fórum das juventudes: será dia 15 de maio, Franklin irá enviar para os conselheiros o documento de construção do projeto para a organização do evento. 7. Composição das comissões: não foi possível pela ausência de conselheiros e fica transferida para próxima reunião. Sem mais nada a tratar a reunião foi encerrada às 09h, eu Thaise Barbosa primeira secretária do CMJ, lavro essa ata que será lida e aprovada na próxima reunião. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4.892 – 25/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.892 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 34 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 084, de 18 de março de 2019. “Exonera – Andrea Vanesca de Oliveira Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, em seu Art. 35, §4º; D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de fevereiro de 2019, em razão de não entrar em exercício no prazo legal estabelecido, Andrea Vanesca de Oliveira Santos, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 096 DE 25 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 25 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: JULIANDER BRAGA DO NASCIMENTO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2019 PAULO ANDRADE SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2019 RAFAEL RODRIGUES POLONI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 096, de 25 de março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 097, de 25 de março de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII GUARDA SUB INSPETOR GMD 30% 01/03/2019 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR 3ª CLASSE GMD 30% 01/03/2019 IVONETE DA SILVA GUARDA SUB INSPETOR GMD 30% 01/03/2019 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GUARDA SUB INSPETOR GMD 30% 01/03/2019 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR GUARDA SUB INSPETOR GMD 30% 01/03/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 097 DE 25 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/03/511/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando o deferimento do Adicional de Incentivo a Capacitação, pela Prefeita Municipal conforme decisão constante dos autos de processo administrativo n° 2.512/2017/SEMAD... R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal ELIANE OSSHIRO matrícula 501180-1, Fiscal de Vigilância Sanitária, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente à pós-graduação em Gestão da Vigilância Sanitária, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo Administrativo n° 2.512/2017, retroativo a 01-10-2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/03/512/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando o deferimento do Adicional de Incentivo a Capacitação, pela Prefeita Municipal conforme decisão constante dos autos de processo administrativo n° 30/2018/SEMAD... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal VALDEVINO JOSE DE SOUZA matrícula 46141-1, Fiscal de Vigilância Sanitária, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente a pós-graduação em Gestão da Vigilância Sanitária, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo Administrativo n° 30/2018, retroativo a 01-01-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lg/03/528/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula funcional nº. “114763464-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2019 a 15/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/529/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “500674-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/03/2019 a 09/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n. Cd/03/521/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, cargo de provimento efetivo de Profissionais do Magistério Municipal, Professores, 20 horas, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI UFGD, com ônus para origem, através do termo de Convênio nº 001/2019/SEMED, publicado em Diário Oficial nº 4.861 de 05.02.2019, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em conformidade com o Ofício nº 094/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Lotação de Origem Período da Cedência 114768093-2 Adriana Pereira da Silva Oliveira CEIM. Pequeno Príncipe 11.02.2019 a 31.12.2019 114769433-2 Joice Camila dos Santos Kochi CEIM. São Francisco 11.02.2019 a 31.12.2019 114772157-1 Joseane Mendonça Pereira EM. Pref. Luiz Antonio A. Gonçalves 11.02.2019 a 31.12.2019 114768734-2 Karielly Ramirez Boeira CEIM. Maria de Lourdes Silva 11.02.2019 a 31.12.2019 114766096-2 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado CEIM. Zeli da Silva Ramos 11.02.2019 a 31.12.2019 114771469-1 Mary Ane de Souza CEIM. Manoel Pedro Nolasco 11.02.2019 a 31.12.2019 114770512-2 Nair Schultz Baptista CEIM. Décio Rosa Bastos 11.02.2019 a 31.12.2019 114764472-3 Nataly Gomes Ovando CEIM. Wilson B. Carneiro 11.02.2019 a 31.12.2019 Anexo da Resolução n.Cd/03/521/2019/SEMAD EDITAIS EDITAL Nº 07/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 27 de março de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 25 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I Data: 27/03/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. EDITAL Nº 08/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 01 de abril de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Estádio Douradão), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, e deve fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Fundação de Esporte de Dourados. Dourados, 25 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I Data: 01/04//2019 as 8h30 - na Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Estádio Douradão), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Candidato Pontuação Classificação ROSELI PEREIRA CAVALCANTE 5 Ponto(s) 309º GENILSON FLORES DA SILVA 5 Ponto(s) 310º ROSIMARI LIMA ORTEGA 5 Ponto(s) 311º SANDRA LINO DA SILVA 5 Ponto(s) 312º ANA PAULA FAGUNDES 5 Ponto(s) 313º JESSICA CABULAO OLIVEIRA 5 Ponto(s) 314º ANDRESSA SENA DOS SANTOS 5 Ponto(s) 315º OSEIAS VILHALVA 5 Ponto(s) 316º HELAINE CARNEIRO 5 Ponto(s) 317º OSANA ARAUJO BERNARDO 5 Ponto(s) 318º CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA Candidato Pontuação Classificação SIMONE ESPÍNDOLA OLIVEIRA 5 Ponto(s) 279º ELIZETH RENOVATO DE SOUZA 5 Ponto(s) 280º SUZI KELLY SANTANA 5 Ponto(s) 281º LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS 5 Ponto(s) 282º MARCIA CARGNIN 5 Ponto(s) 283º LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 5 Ponto(s) 284º HELENA MARIA DO CONCEICAO 5 Ponto(s) 285º SUELI MENDONÇA RODRIGUES 5 Ponto(s) 286º EDNA FRANÇA GOMES 5 Ponto(s) 287º ANA NETO SA 5 Ponto(s) 288º LUCIMAR DE SOUZA BATISTA 5 Ponto(s) 289º LUCIMAR GOMES DE SOUZA 5 Ponto(s) 290º SOLANGE GILCELL LIMA 5 Ponto(s) 291º FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 5 Ponto(s) 292º SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 5 Ponto(s) 293º SILVANIA VALERIO 5 Ponto(s) 294º LUCIANA DO NASCIMENTO 5 Ponto(s) 295º NEIVA COSTA MACAHADO 5 Ponto(s) 296º ANGELITA DE SOUZA CAMILO 5 Ponto(s) 297º ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 5 Ponto(s) 298º LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 5 Ponto(s) 299º ELIANE HERMANO DA SILVA 5 Ponto(s) 300º CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO 5 Ponto(s) 301º SANDRA SILVA 5 Ponto(s) 302º SUE ELLEN NOVAES 5 Ponto(s) 303º ELISANDRA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA 5 Ponto(s) 304º ANA PAULA DA SILVA 5 Ponto(s) 305º SIMONE IAGO CORDEIRO 5 Ponto(s) 306º ARLENE PASSOS DA SILVA 5 Ponto(s) 307º SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA 5 Ponto(s) 308º EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 271/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARLOS AUGUSTO COELHO PALERMO. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 27/01/2019 até 26/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CHARLLES DE SOUZA SANTOS. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 27/01/2019 até 26/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JULIANO FERREIRA MARINHO DE AZEVEDO. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 27/01/2019 até 26/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS KARLA FERNANDA RIBEIRO NEVES. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 27/01/2019 até 26/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MÁRCIA LOUISE DA CUNHA PIMENTEL DE FREITAS. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 27/01/2019 até 26/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARCO AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 27/01/2019 até 26/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WILLIAN ROTERMEL GRANDO. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 27/01/2019 até 26/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL No uso de suas atribuições, Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas Interina, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO estabelecida no CONTRATO DE ACORDO DE INDENIZAÇÃO POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO FECHADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E PORTO UNIQUE | BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS SPE LTDA., DESIGNA que o servidor Jihad El Chama passe a fiscalizar os serviços de recapeamento funcional do pavimento e sinalização na Rua Joaquim Alves Taveira (parte), no município de Dourados/MS. Processo de Loteamento nº. 16.855/2018. RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO: JIHAD EL CHAMA CREA Nº. 60687 CPF: 046.419.711-29 DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 33, 34, 35 e 36 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 86/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade”. A decisão se dá em vista a desistência da empresa MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA-ME de assinar a Ata de Registro de Preços e pelas licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 20 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL No uso de suas atribuições, Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas Interina, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO estabelecida no CONTRATO DE ACORDO DE INDENIZAÇÃO POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO FECHADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., DESIGNA que o servidor Jihad El Chama passe a fiscalizar os serviços de recapeamento funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais e sinalização viária na Rua Monte Castelo (parte); recapeamento funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais e sinalização viária na Rua Cuiabá (parte), no município de Dourados/MS. Processo de Loteamento nº. 31.435/2017. RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO: JIHAD EL CHAMA CREA Nº. 60687 CPF: 046.419.711-29 DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2019. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA 081/2019/PMD/ SEMED EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOSMS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação; e o MUNICÍPIO DE DOURADINA-MS, com a finalidade de estabelecer cedência de pessoal. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação. Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva. CPF-MF nº 296.641.287-91. Segundo (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADINA-MS CNPJ-MF: 15.479.751/0001-00. REPRESENTANTE: Jean Sérgio Clavisso Fogaça. CPF-MF nº 607.751.901-44 FUNDAMENTO LEGAL: As cláusulas e condições deste convênio se submetem às condições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal – CF) e à Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, além das demais matérias pertinentes ao assunto. OBJETO: O acordo de cooperação mútua tem por finalidade viabilizar a cedência de pessoal, promovendo intercâmbio especializado e técnico, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos crité¬rios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência com efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que as partes se manifestem em tempo hábil, ou seja, até o dia 01 de dezembro de 2019. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2019. EXTRATO DO EMPENHO N° 016/2019 PARTES: Município de Dourados BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 017/2019 PARTES: Município de Dourados BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 2.380,00 (dois miltrezentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 018/2019 PARTES: Município de Dourados BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.186,00 (mil cento e oitenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 019/2019 PARTES: Município de Dourados CASA DO ATLETA LTDA. CNPJ n° 05.999.969/0001-31. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 020/2019 PARTES: Município de Dourados CASA DO ATLETA LTDA. CNPJ n° 05.999.969/0001-31. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP. CNPJ: 18.759.261/0001-55. Valor Total: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2018. OBJETO: execução futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de peças e todos os materiais e equipamentos necessários às manutenções, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 18.000 BTU"s (tipo Split/Inverter) Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 30.000BTU"s (tipo Split/Inverter) Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 60.000 BTU"s (tipo Split) Serviço de desinstalação de ar condicionado de 9.000 a 18.000 BTU"s (tipo Split/Inverter) 3 SERVIÇO 35 PFA R$ 489,00 4 SERVIÇO 13 PFA R$ 110,00 1 SERVIÇO 20 PFA R$ 257,38 2 SERVIÇO 10 PFA R$ 301,38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 21 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. Valor Total: R$ 395.550,00 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg e 45kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, Serviços de desinstalação de ar condicionado 9.000 a 18.000 BTU"s (tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros. Serviços de desinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 BTU"s (tipo Split/Inverter) Serviços de reinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 BTU"s (tipo Split/inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros. Serviços de desinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU"s (tipo Split/Inverter) Serviços de reinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU"s (tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 6 metros. Serviços de lavagem do filtro em aparelhos de ar condicionado (9.000 a 60.000BTU"s) Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 9.000 a 12.000 BTU"s (tipo Split/Inverter) Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split Capacitor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split Capacitor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split 18 Capacitor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 5 EOS R$ 37,00 Capacitor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split 17 SERVIÇO 20 EOS R$ 37,00 19 SERVIÇO 15 EOS R$ 37,00 15 SERVIÇO 15 EOS R$ 59,00 16 SERVIÇO 25 EOS R$ 37,00 13 SERVIÇO 20 EOS R$ 59,00 14 SERVIÇO 10 EOS R$ 59,00 11 SERVIÇO 20 PFA R$ 223,38 12 SERVIÇO 25 PFA R$ 52,00 9 SERVIÇO 20 PFA R$ 615,00 10 SERVIÇO 35 PFA R$ 20,00 7 SERVIÇO 10 PFA R$ 300,00 8 SERVIÇO 20 PFA R$ 126,00 5 SERVIÇO 13 PFA R$ 110,00 6 SERVIÇO 10 PFA R$ 135,00 20 Carga de gás para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 15 PFA R$ 130,00 21 Carga de gás para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 25 PFA R$ 250,00 22 Carga de gás para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 20 PFA R$ 260,00 23 Carga de gás para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 PFA R$ 269,00 24 Carga de gás para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 20 PFA R$ 380,00 25 Compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 15 TOSHIBA RECCHI R$ 460,00 26 Compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 TOSHIBA RECCHI R$ 700,00 27 Compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 PANASONIC SANYO R$ 1.050,00 28 Contadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 JGL R$ 130,00 29 Controle universal para ar condicionado SERVIÇO 20 MIGRARE CHUNGROUP R$ 50,00 Hélice da condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split 32 Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 ELGIN R$ 89,00 Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split 36 Moto Swing para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 ELGIN R$ 74,00 37 Moto Swing para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 15 ELGIN R$ 74,00 38 Moto Swing para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 ELGIN R$ 74,00 39 Moto Swing para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 ELGIN R$ 74,00 40 Moto Swing para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 ELGIN R$ 74,00 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split Placa eletrônica universal para ar condicionado de 9.000 BTUS EOS modelo Split MIGRARE 42 SERVIÇO 15 R$ 100,00 35 SERVIÇO 10 ELGIN R$ 150,00 41 SERVIÇO 10 ELGIN R$ 223,00 33 SERVIÇO 15 ELGIN R$ 81,00 34 SERVIÇO 25 ELGIN R$ 89,00 30 SERVIÇO 15 ELGIN R$ 81,80 31 SERVIÇO 25 ELGIN R$ 89,00 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 12.000 BTUS EOS modelo Split MIGRARE Placa eletrônica universal para ar condicionado de 18.000 BTUS EOS modelo Split MIGRARE 45 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 EOS MIGRARE R$ 100,00 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 60.000 BTUS EOS modelo Split MIGRARE Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split 49 Termostato para para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 ELGIN R$ 50,00 50 Termostato para para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 15 ELGIN R$ 50,00 51 Termostato para para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO 10 ELGIN R$ 89,00 Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split Válvula condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split 55 HÉLICE DO MOTOR VENTILADOR Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter SERVIÇO 5 ELGIN R$ 100,00 PEÇAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Aquisição de peças e materiais diversos necessários à manutenção corretiva que serão realizados juntamente com a manutenção preventiva, nos aparelhos de ar condicionado desta Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo valor equivale a no máximo, 20% (vinte por cento) do valor estimado na manutenção preventiva. 56 SERVIÇO 1 DIVERSOS R$ 11.154,00 53 SERVIÇO 10 ELGIN R$ 70,00 54 SERVIÇO 10 ELGIN R$ 70,00 48 SERVIÇO 10 EOS R$ 70,00 52 SERVIÇO 15 ELGIN R$ 70,00 46 SERVIÇO 10 R$ 100,00 47 SERVIÇO 15 EOS R$ 50,00 44 SERVIÇO 15 R$ 100,00 43 SERVIÇO 15 R$ 100,00 Código Item 1 75% (Principal) 10021 Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (P-13 kg) UNID. 1.125 ULTRAGAZ R$ 70,00 3 75% (Principal) 12702 Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (P-45 kg) UNID. 1.125 ULTRAGAZ R$ 281,60 Valor Item Cota Especificação Unidade Quantidade Marca Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JAMIR DE SOUZA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis), com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 188/2017 PARTES: Município de Dourados CNPJ 03.155.926/0001-44; Agência Municipal De Transporte E Trânsito - AGETRAN, CNPJ 14.982.985/0001-02; Secretária de Estado e Segurança Pública, CNPJ 03.015.475/0001-40; Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul – CBMMS, CNPJ 03.227.696/0001-81. PROCESSO: 188/2017. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência e a alteração do valor do Convênio nº 188/2017. VALOR: O valor total do Convênio ora aditado passa a ser de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO: 17/08/2018 a 16/08/2019. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2018. ASSINAM: Prefeita Municipal Delia Godoy Rasuk, CPF nº 480.715.44191; Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CNPJ 14.982.985/0001-02; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica Antonio Carlos Videira, CPF nº 475.533.671-68; Comandante Cel. QOBM Joilson Alves do Amaral, CPF 583.133.201-25. BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 012 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE BALANÇO GERAL 4.892 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 022 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE BALANÇO GERAL 4.892 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 016/2019 de 21 de março 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando rescisão a pedido da funcionária efetiva, enfermeira, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 21 de março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 01/04/2019 – (segunda-feira) Horas: 09:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 01/04/2019 (segunda-feira) Hora: 09:00h 64648 DIRCE APARECIDA FINOTTO 124 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 32/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a portaria nº 023/FUNSAUD/2019 de 22 de fevereiro de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 22/03/2019, a instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 33/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Fabiano Santos e Antônio Carlos Alves, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 034/FUNSAUD/2019 de 20 de Março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, eDecreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 0131/FUNSAUD/2017 de 15 de Agosto de 2017 que Nomeia SIMONE VENÂNCIO DOS SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE. Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 20/03/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 317/2017 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 73/2017 CONTRATO: 8/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário municipal e estadual, com motorista, para atender diversos eventos realizados pela Fundação de Esportes de Dourados. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Abtur Transporte e Turismo Eireli - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 129.502,00 (Cento e vinte e nove mil e quinhentos e dois reais). Dourados-MS, 18 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) Fundação de Esportes de Dourados TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL Aos 20 dias do mês de março de 2019, a Comissão Patrimonial instituída por meio da Portaria nº 264/2018-CMD, do dia 05 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.829 do dia 07 de dezembro do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio da Câmara Municipal de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados no Sistema de Patrimônio. Verificou-se no levantamento que os bens se encontram em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR Presidente THIAGO ALVES DE LIMA Membro LUCY VANDA PALACIO ALVES Membro TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL Aos 20 dias do mês de março de 2019, a Comissão Patrimonial instituída por meio da Portaria nº 264/2018-CMD, do dia 05 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.829 do dia 07 de dezembro do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio da Câmara Municipal de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados no Sistema de Patrimônio. Verificou-se no levantamento que os bens se encontram em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR Presidente THIAGO ALVES DE LIMA Membro LUCY VANDA PALACIO ALVES Membro PODER LEGISLATIVO TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.892 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DANAVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS, localizada na Av. PRESODENTE VARGAS, 855 SALA 04 GAL. DOURADOS CENTER - Bairro JD CENTRAL, no município de Dourados (MS). EXPANSAO NUCLEO ESPECIALIZADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a Atividade de psicologia e psicanálise, com atendimento a fonoaudiologia, condicionamento físico, fisioterapia e demais práticas para o desenvolvimento infantil, localizado na Rua Cuiabá, 1001, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELETRICA ZAN LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 40.999/2014 para a atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizado na Av. Marcelino Pires, nº 4.391, Vila Alba, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. L.R. Supermercados Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de razão social de Mercado JV – Eireli - ME para L.R. Supermercados Ltda, situado a rua Fernando Ferrari, 810 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MANOEL LAERCIO QUAREZEMIN JUNIOR ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 32.316/2018, para atividade de SORVETERIA, localizada na Av. MARCELINO PIRES, Nº 1739 - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Válida até 10/03/2022. Neuza da Silva ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença Simplificada – RLS para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, localizada na Rua Paulo Alberto Thiry, 270 Jardim Primavera, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de execução de serviços de manutenção do edifício do Posto de Atendimento Médico- PAM, localizado na Rua Presidente Kennedy, esquina com a Rua Dr. Wanilton Finamore, Cabeceira Alegre, município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas, do bairro Jardim Jóquei Clube (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VINCIGUERA & LAPRANO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Reparação e Comércio de equipamentos de telefonia, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1529, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº 003/2019 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de Dezenove de Março de Dois Mil e Dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, membros governamentais, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), membros não governamentais, Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenézer), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), Adalto Veronesi (Ordem dos Advogados do Brasil) e Angelo Magno Lins do Nascimento (Ordem dos Advogados do Brasil). 1. Campanha Declare Seu Amor: a Presidente Francélly inicia a reunião cumprimentando os membros e agradecendo a presença do Sr. José Roberto Teixeira Lopes, Secretário Geral da Quarta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual vem pra contribuir com alguns questionamentos da reunião, ressaltando ainda a presença do Vereador e membro da Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal Sérgio Nogueira, o qual iniciou sua fala trazendo informações sobre a campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a qual já pode ser iniciada e principalmente divulgada para a sociedade douradense, sendo que destacou que houve uma parceria com Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Dra. Fabrícia de Lima, juntamente com vereadores e instituições, para que haja uma maior divulgação desta campanha, colocou ainda a Câmara Municipal à disposição do CMDCA para a ampla divulgação, ressaltou também a Lei Amigo da Criança, sendo de sua autoria a criação, frisando que esta Lei é pouco conhecida, sendo que pessoas físicas ou jurídicas podem receber um certificado de Amigo da Criança, quando é feita uma doação para o FMDCA, certificado este entregue pela Câmara Municipal, destacando ainda que o referido certificado é emitido diante declaração assinada pelo doador autorizando a divulgação de seu nome. Dando continuidade o vereador, ainda convidou os membros presentes a participarem de uma reunião que acontecerá dia Vinte e Um de Março de Dois Mil e Dezenove às oito horas, a princípio no Ministério Público Estadual, podendo ser alterado o local, com os promotores do Ministério Público, Vereadores, conselheiros e a Secretária de Assistência Social de Dourados, afim de realizar parcerias para a Campanha Declare Seu Amor, a qual se refere ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente. A Presidente Francélly agradeceu ao Vereador e destacou a importância do envolvimento do Legislativo neste Campanha, sendo assim, deu-se continuidade à reunião com a 2. leitura da ata número 02/19, sendo lida e aprovada pelos membros, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Presidente Francélly passou a palavra para o conselheiro 3. Eleição do Conselho Tutelar: Angelo, o qual faz parte da Comissão jurídica do CMDCA, onde o mesmo trouxe para conhecimento e aprovação dos membros as alterações na eleição do Conselho Tutelar, sendo que enfatizou que a Comissão Jurídica do CMDCA reuniu-se várias vezes para realizar algumas alterações no edital da eleição para conselheiro tutelar. Dando continuidade, Angelo leu todo o conteúdo do edital, frisando principalmente as partes onde ocorreram as alterações, porém os outros membros sugeriram outras alterações, as quais imediatamente foram alteradas, sendo novamente lido o edital e aprovado por todos presentes. Na sequencia o conselheiro Angelo sugeriu a criação da Comissão Eleitoral, sendo criada e nomeada pelos seguintes membros, não governamentais Angelo Magno Lins do Nascimento, será o Presidente da Comissão, Adalto Veronesi, Giseli Tosta, Emília Fátima Pott, governamentais, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Jaina Garcia Duarte Guirardi, Cristina Fátima Pires Àvila Santana e Sandra Giselly Amaral de Assunção, sendo o escolhido para presidir a Comissão o conselheiro Angelo Magno, sendo que a Comissão deverá ser publicada em Diário Oficial do Município. 4. Indicação Comissões: A presidente Francélly leu ofício ao qual a conselheira Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos solicita ao CMDCA sua substituição nas Comissões de Medidas Sócio educativas e PETI, porém não houve adesão de outros conselheiros, sendo que deverá permanecer até que ocorra sua substituição. 5. IAME: Presidente Francelly expõe o relatório de monitoramento realizado pelo Departamento de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual apresenta alguns pontos críticos com relação ao IAME (Instituo Agrícola do Menor), sendo que os conselheiros optam por encaminhar ao Ministério Público Estadual para que o órgão tome as providências cabíveis, pois o CMDCA já solicitou adequações para a instituição e não foi atendido, e ainda não podendo certifica-los.6. Prestação de Constas FMDCA: Por fim a Presidente solicita aos membros presentes que analisem a prestação de contas do FMDCA, sendo que a mesma já fora analisada pela Comissão de Fundos do FMDCA, porém os membros presentes aprovam a prestação de contas do FMDCA a qual se refere ao período de julho a dezembro de Dois Mil e Dezoito bem como a prestação de contas geral do Exercício de 2018 (janeiro da dezembro do ano de 2018). Presidente Francélly abre para questionamentos, porém os membros não tiveram manifestações, dando assim por encerrada a reunião, sendo que eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos li a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1. Cristina Fátima Pires Ávila Santana 2. Giselle Ferreira da Silva Tosta (FMEAS) 3. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS) 4. Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 5. Adalto Veronesi (OAB) 6. Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB)
Edição 4.891 – 22/03/2019 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXI / Nº 4.891 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 02 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 41 DE 22 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/ CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Art, 1º. Convocar os Professores Não - Indígenas Não Efetivos para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 25 de Março de 2019, das 08h às 13:00 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 22 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 12 006.189.651-90 ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 20 13 045.461.151-05 ESTELA SILVA SILVEIRA 18 14 828.342.371-15 LUCIENE CARDOSO BRUNEL 17 15 030.819.051-33 CIDIANE GONZAGA PINHEIRO 15 Horário: 8h às 13:00h Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Data: 25/03/2019 Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 041 DE 22 de Fevereiro de 2019. EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Componente Curricular: MATEMÁTICA– HABILITAÇÃO EM ANOS FINAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 38/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 25 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 21 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 134º 454º ELIANE GARCIAVALENSUELA 135º 455º MARIA APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA 136º 456º DEBORA DENISE DA FONSECA 137º 457º ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 138º 458º ELIEU D OLIVEIRA 139º 459º THAMIRES KELLY ALVES 140º 460º EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 141º 461º GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 142º 462º ILZA BATISTA GONGORA DECIAN 143º 463º ANA MARIA DOURADOS NARCISO ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA 144º 464º MARINALVA DOS SANTOS PRATES 145º 465º MARCIO ROBERTO HOBOLD 146º 466º ELIANE MACEDO DE SOUZA FERNANDES 147º 467º AYDEE SANCHES FERREIRA 148º 468º CÉLIA REGINA MENDES DE SOUZA 149º 469º ROSANGELA SERRANO 150º 470º CINTHIA ISHI DE MATTOS 151º 471º MILIANA ALVES DOS SANTOS MAURICIO 152º 472º ANDREA AMORIM 153º 473º ANGELITA DE OLIVEIRA CAMPOS 154º 474º EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 155º 475º REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 156º 476º MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS 157º 477º APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 158º 478º ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 159º 479º EDIMEIA ALVES LAEIR 160º 480º DENIZE FERNANDES DA CRUZ Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 9º 18º DANIELY APARECIDA SOTOLANI NASCIMENTO 10º 19º DHEMESFLIVER DE RAMOS 11º 20º RODRIGO BERNARDES LIMA 12º 21º PAULO SAUDA NETO 13º 22º FABIANA RODRIGUES NUNES 14º 23º MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES 15º 24º ALESSANDRA DOS SANTOS OLMEDO 16º 25º CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 17º 26º JESSICA AMARAL HENRIQUE 18º 27º ALESSANDRA CANUTO DA COSTA 19º 28º DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 20º 29º LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 21º 30º DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA 22º 31º SARA DA SILVA BASTOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 81º 112º ADRIELI GOMES OZÓRIO 82º 113º CRISTYANO DE MATTOS 83º 114º CARLOSALBERTO PEREIRA 84º 115º SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 85º 116º JANAINA SALGUEIRO 86º 117º CÁSSIA APARECIDA PEDROSO 87º 118º MARCOS NOLASCO LEITE 88º 119º JOÃOVICTOR DE TARELHO PITTARELLO 89º 120º LUIZ FABIANOVILELA DE ALMEIDA 90º 121º SAID MICHELLE SABONGI CARBONERA 91º 122º BÁRBARA STEFANONE 92º 123º CARLIANA CORDEIRO MALDONADO 93º 124º JOÃO PAULO PAVÃO DE LIMA 94º 125º CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 95º 126º LEANDRO FERREIRA DA SILVA 96º 127º PAULO ANGELO DOS SANTOS 97º 128º ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 98º 129º JANIA ROMERA DE MIRANDA PRADO 99º 130º CLEBERSON ALENCAR ARAUJO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA
Edição 4.891 – 22/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXI / Nº 4.891 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 50 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 090, de 21 de março de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 091, de 21 de março de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMAD 15% 01/03/2019 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 20% 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 090, de 21 de março de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA NUTRICIONISTA SEMED 40% 01/03/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 091 DE 19 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 092, de 21 de março de 2019. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidores da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores relacionados no anexo único deste decreto, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 01 de março de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 093 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 22 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 094, de 22 de março de 2019. “Exonera Rafhael Henrique Torraca Augusto - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 18 de março de 2019, Rafhael Henrique Torraca Augusto, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 095 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 50% 22/03/2019 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMAD 20% 01/03/2019 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ENFERMEIRO SEMS 30% 01/03/2019 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 HEBER PINHEIRO DE MELLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 50% 01/03/2019 IZABEL LEMES DA SILVA ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 JOSE SOTOLANI SOBRINHO ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGEHAB 50% 01/03/2019 KEILLA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 30% 01/03/2019 KEYLA PEREIRA MERLIM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 20% 01/03/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 20% 01/03/2019 LORRAINE APARECIDA PINTO NUTRICIONISTA SEMS 30% 01/03/2019 LUCIENE PORTO ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA ASSESISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 30% 01/03/2019 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 50% 01/03/2019 MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 50% 01/03/2019 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA PROFESSOR DE ARTES 50% 01/03/2019 501901-5 IVANETE ALVES NUNES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 50% 01/03/2019 114766816-5 ROSELIA VERA BARROS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 50% 01/03/2019 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA PROFESSOR DE MATEMATICA 50% 01/03/2019 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 50% 01/03/2019 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40% 01/03/2019 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS PROFESSOR DE HISTÓRIA 40% 01/03/2019 67841-1 LEOVALDO BONFA PROFESSOR DE MATEMATICA 40% 01/03/2019 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 40% 01/03/2019 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 40% 01/03/2019 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 092, DE 21 DE MARÇO DE 2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MICHELLY DA SILVEIRA FELIX ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 18/03/2019 RAQUEL ABRANTES SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 18/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 093, de 22 de março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), em 22 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.694 DE 21 DE MARÇO DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 06 (seis) cargos em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07, em 03 (três) cargos de Gerente de Núcleo – símbolo DGA-05. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados, em 21 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/367/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULA DE MENDONÇA NONATO, matrícula nº 114765828-1 ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, “10” (dez) dias de férias regulamentares, a partir de 25/03/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de julho/18, conforme Resolução nº Can/09/1665/18/ SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.768, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Institui o Núcleo de Segurança do Paciente e nomeia os seus representantes. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria GM/MS nº 529, de 01 de abril de 2013, que lançou o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); Considerando a RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde; Considerando que o Núcleo de Segurança do Paciente é órgão de função deliberativa, de discussão da cultura de segurança do paciente na rede de assistência do território municipal, onde tem cadeira atores envolvidos com a assistência e segurança do paciente; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o Núcleo de Segurança do Paciente na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, o qual será integrado pelos representantes abaixo indicados. I. Luzimeire dos Santos Teixeira; II. Erotildes Tatiana Chaves Borba; III. Rafael da Silva Barbosa; IV. Juliana Claudia Conte; V. Fernando Pitteri Bento; VI. Daiany Martins Favaro Kunzler; VII. Sumaya Graciele Alli Frankilin Menino; VIII. Joelci Del Bosco Lugnani Júnior; IX. Simone de Deus Anzoategui; X. Fabio Hildebrand Arias; XI. Sérgio Henrique Roas. Art. 2º. Os cargos de coordenador e secretário serão exercidos, respectivamente, pelos seguintes representantes: I. Erotildes Tatiana Chaves Borba; II. Daiany Martins Favaro Kunzler. Art. 3º. O Núcleo de Segurança do Paciente terá como atribuições, além das definidas em seu Regimento Interno: I. Promover ações para a gestão de riscos no âmbito da instituição; II. Analisar e avaliar as notificações sobre incidentes e queixas técnicas selecionadas pelo Setor/Unidade de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente; III. Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no âmbito da instituição; IV. Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos, insumos e na assistência prestada, propondo ações preventivas e corretivas; V. Promover e acompanhar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos proServidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: EROTILDES DA SILVA FERREIRA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAD 21/03/2019 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 18/03/2019 RAQUEL ABRANTES SOARES ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 18/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 095, de 22 de março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES cessos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; VI. Estabelecer, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde; VII. Elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, divulgação delegáveis a outros serviços na instituição; VIII. Avaliar e monitorar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; IX. Priorizar a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente determinados pelo Ministério da Saúde, ANVISA e realizar o monitoramento dos respectivos indicadores, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços de saúde; X. Compartilhar e divulgar a direção e aos profissionais do serviço de saúde e os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; XI. Acompanhar o processo de notificação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; XII. Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias; XIII. Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de capacitação em segurança do paciente. XIV. Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de comunicação social em saúde quanto aos temas referentes à segurança do paciente (alertas, informações aos novos profissionais e acadêmicos; bem como aos pacientes e familiares) . XV. Promover e acompanhar ações de disseminação sistemática da cultura de segurança com foco no aprendizado e desenvolvimento institucional; XVI. Elaborar proposta de metas e indicadores para inserção nos processos de contratualização; XVII. Elaborar plano de pesquisa sobre segurança do paciente para desenvolvimento da instituição, em parceria com a Gerência de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a esta Resolução. Art. 5º. O mandato dos representantes do Núcleo de Segurança do Paciente será de 02 (dois) anos, a contar da nomeação. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL 001/2019 Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados - MS, mandato 2020/2023; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de 09 de Setembro de 2013, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por este edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados – MS (CMDCA). 1.1.1. A Comissão Especial Eleitoral a ser designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, é a responsável por toda a condução do processo de escolha. 1.1.2- O processo destina-se à escolha de 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar de Dourados - MS, para o mandato de 04 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. 1.2. Das atribuições do Conselho Tutelar: 1.2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136. 1.3. Da Remuneração: 1.3.1. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no equivalente ao DGA-04. 1.3.2. Se o servidor municipal for eleito para o Conselho Tutelar, deverá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados, ficando-lhe garantidos: I. O retorno ao cargo, emprego ou função que exercia, assim que findo o seu mandato; II. A contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. 1.4. Da Função e Carga Horária: 1.4.1. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, devendo o mesmo funcionar diariamente de 7:00 ás 17:00 hs de segunda à sexta feira e em regime de plantão, 24 horas ao dia, conforme definido na Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar. 1.4.2. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada ressalvadas as exceções admitidas na Constituição Federal do Brasil. 1.4.3. O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município. 2. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA 2.1. O cidadão que desejar candidatar-se à função de conselheiro tutelar deverá atender as seguintes condições e apresentar os documentos originais e cópia. I. ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e atestado de antecedentes fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e pela Justiça Federal (documentos originais). II. ter idade superior a vinte e um anos, comprovada por meio da apresentação do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação; III. residir no município há pelo menos 02 anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo; nominal ao candidato; IV. Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso do Ensino Médio; V. Título de eleitor e quitação Eleitoral; VI. Certificado de reservista (no caso de candidato do sexo masculino); VII. não ter sido penalizado com a destituição ou suspensão da função de conselheiro tutelar, VIII. Declaração de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (jurídica) e o período de atuação por no mínimo de 02 (dois) anos, sendo ao menos nos últimos 05 (cinco) anos no Município de Dourados - MS, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA, neste edital. Para efeito deste edital, considera-se como experiência as atividades desenvolvidas por: a) Professores, especialistas em educação, diretores e coordenadores de escola, bibliotecários; b) Profissionais como: assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e outros profissionais que atuam em Projetos, Programas e Serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias; c) Trabalhadores de entidades não-governamentais que atuam no atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes reconhecidos pelo CMDCA. IX. Apresentar avalição médica e psicológica realizada por profissional habilitado. (ITEM 6). X. Aprovação na prova de aferição de conhecimento sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente; XI. Participação no curso de formação com 100% da carga horária para os eleitos. XII. Certificado de Curso de Informática com carga horária mínima de 40(quarenta) horas, expedida por Escola ou Entidade profissional legalmente habilitada. XIII. Documentos do item 4 – 4.4 deste edital; XIV. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos em duas vias para fé e contrafé. 3. DO PROCESSO DE ESCOLHA 3.1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em 3 etapas: I. Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 02 e 4.4 deste Edital; II. A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal 12.696/12 e Lei Municipal Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013 e uma prova dissertativa; III. Avaliação médica e psicológica; IV. Escolha dos candidatos por meio de voto. 4. DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do processo, tais como se acham definidas neste edital, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro tutelar. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 4.3. As inscrições ficarão abertas do dia 21 de Maio de 2019 à 21 de junho de 2019, no período de 08:00 às 12:00 de segunda a sexta feira (exceto feriados) na Casa dos Conselhos de Dourados - MS, situada na Rua Onofre Pereira de Matos 2420 Centro. 4.4. No ato de inscrição o candidato, pessoalmente ou por meio de procuração, deverá: a) Apresentar requerimento, fornecido neste edital, no qual declare atender as condições exigidas para inscrição e se submeter às normas deste Edital; b) Apresentar original e fotocópia de documento de identidade de valor legal no qual conste filiação, foto e assinatura; c) Apresentar os documentos exigidos no item 2.1 deste edital. 4.5. A ausência de qualquer dos documentos solicitados acarretará o indeferimento da inscrição. 4.6. A qualquer tempo poder-se-á anular as inscrições, as provas e/ou nomeação do candidato, caso se verifique qualquer falsidade nas declarações e/ ou qualquer irregularidade nas provas e/ou documentos apresentados. 4.7. É inelegível e está impedido de se inscrever no processo de escolha unificado o candidato conselheiro tutelar que: a) Tiver cumprido dois (02) mandatos consecutivos; b) For cônjuge, ascendente e descendente, sogro, sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados e cunhadas, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado de qualquer membro do CMDCA; 4.8. A relação nominal dos candidatos, cujas inscrições deferidas e indeferidas, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 5- DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO ESCRITA DE CONHECIMENTO E DA PROVA DISSERTATIVA 5.1. A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal 12.696/12, e será elaborada, aplicada e corrigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 4ª Subseção de Dourados - MS. 5.1. A prova de conhecimento avaliará a capacidade de interpretação do texto legal e capacidade de dissertação. 5.2. A prova constará de 40 (quarenta) questões, de múltipla escolha no valor e a prova dissertativa versará sobre a legislação pertinente. 5.4. O candidato terá 4 horas para realizar a prova. 5.5. A data da prova escrita será divulgada pela comissão organizadora com 5 (cinco) dias de antecedência, sendo data provável no dia 14 de julho de 2019. 5.6. Será aprovado o candidato que obter no mínimo 60% da pontuação total atribuída à prova objetiva e dissertativa. 5.7. Caso haja necessidade de alterar dia, horário e local de realização das provas, a Comissão Eleitoral publicará as alterações, no Diário Oficial do Município de Dourados. 5.8. É de responsabilidade do candidato acompanhar o Diário Oficial do Município de Dourados, por eventuais alterações do Edital, no que diz respeito ao dia, horário e local de realização das provas. 5.9. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, antes da hora marcada para o seu início, munidos de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, protocolo de inscrição e de documento oficial de identidade. 5.10. No momento da prova não será permitida consulta a textos legais nem tampouco à doutrina sobre a matéria. 5.11. Em hipótese alguma haverá prova fora do local e horário determinados, ou segunda chamada para a avaliação escrita. 5.12. Será excluído do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo, faltar às provas ou, durante a sua realização, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, por gestos, oralmente, por escrito, por meio eletrônico ou não. 5.13. Será automaticamente excluído do processo de escolha o candidato que não devolver a folha oficial de respostas ou devolvê-la sem assinatura. 5.14. O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando os recursos especiais materiais e humanos necessários, o qual será atendido dentro dos critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.15. A candidata inscrita em fase de amamentação que sentir necessidade de amamentar durante o período de realização da prova, deverá levar um acompanhante, que ficará com a criança em sala reservada, determinada pela Comissão Eleitoral. Durante o processo de amamentação a candidata será acompanhada apenas por um fiscal, devendo o acompanhante retirar-se da sala. 5.15.1. Pela concessão à amamentação, não será concedido qualquer tempo adicional à candidata lactante. 5.16. O gabarito será divulgado pela Comissão Eleitoral em até 48 horas da realização da prova de conhecimento, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 5.17. A relação preliminar será Publicado do Diário Oficial do Município de Dourados. 5.18. A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 6. - AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA 6.1. A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado, que exerça sua função em Dourados - MS, devidamente registrado no Cadastro Regional de Psicologia - CRP e visa verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos específicos (testes psicológicos reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia), o perfil psicológico adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar. 6.1.1. Deverão ser avaliadas as condições psicológicas adequadas do candidato para trabalhar com conflitos sociofamiliares atinentes ao cargo e exercer em sua plenitude, as atribuições constantes nos artigos 95 e 136 da lei federal 8.069/90 e da legislação municipal nº 226/2013 em vigor. 6.1.2. De acordo com a cartilha “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar: orientações para criação e funcionamento”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, ano 2007, os conselheiros devem apresentar as seguintes habilidades: capacidade de escuta, de comunicação, de buscar e repassar informações, de interlocução, de negociação, de articulação, de administrar o tempo, de realizar reuniões eficazes e criatividade institucional e comunitária. 6.2. A avaliação médica será realizada por profissional habilitado, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM, avaliando a aptidão física e mental que comprove a aptidão do candidato para ocupar o cargo. 7. DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS 7.1. Da reunião que autoriza a campanha eleitoral 7.1.1. Em reunião própria, a Comissão Eleitoral deverá dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, bem como reforçar as disposições deste Edital, no que diz respeito notadamente: a) aos votantes (quem são, documentos necessários etc.); b) às regras da campanha (proibições, penalidades etc.); c) à votação (mesários, presidentes de mesa, fiscais, prazos para recurso etc.); d) à apresentação e aprovação do modelo de cédula a ser utilizado; e) à definição de como o candidato deseja ser identificado na cédula (nome, codinome ou apelido etc.); f) à definição do número de cada candidato; g) aos critérios de desempate; h) aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos do artigo 140 do ECA, na lei Municipal 226 de 2013; i) à data da posse. 7.1.2. A reunião será realizada independentemente do número de candidatos presentes. 7.1.3. O candidato que não comparecer à reunião acordará tacitamente com as decisões tomadas pela Comissão Eleitoral e pelos demais candidatos presentes. 7.1.4. A reunião deverá ser lavrada em ata, constando a assinatura de todos os presentes. 7.1.5. No segundo dia útil após a reunião, será divulgada a lista definitiva dos candidatos habilitados, constando nome completo de cada um, com indicação do respectivo número e do nome, codinome ou apelido que será utilizado na cédula de votação, sendo publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 7.2. Da Candidatura a) A candidatura é individual e sem vinculação a partido político, grupo religioso ou econômico. b) É vedada a formação de chapas de candidato ou a utilização de qualquer outro mecanismo que comprometa a candidatura individual do interessado; 7.3. Dos Votantes a) Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município de Dourados - MS; b) Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade; c) Cada eleitor deverá votar em apenas 01 candidato; d) Não será permitido o voto por procuração. 7.4. Da Campanha Eleitoral a) A campanha eleitoral terá início no dia em que for publicada a lista referida no item 7.1.5 deste edital, com término 2 (dois) dias antes da data da votação. b) Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos previamente aprovados pelo CMDCA. c) É livre a distribuição de panfletos, desde que não perturbe a ordem pública ou particular; d) As instituições (escola, Câmara de Vereadores, CRAS, rádio, televisão, igrejas, etc.) que tenham interesse em promover debates com os candidatos deverão formalizar convite a todos aqueles que estiverem aptos a concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. e) Os debates deverão ter regulamento próprio devendo ser apresentado pelos organizadores a todos os participantes e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência; f) Os debates só ocorrerão com a presença de, no mínimo, 5 candidatos e serão supervisionados pelo CMDCA; g) Os debates previstos deverão proporcionar oportunidades iguais aos candidatos nas suas exposições e respostas; h) Os candidatos convidados para debates e entrevistas deverão dar ciência do teor deste edital aos organizadores; i) Caberá ao candidato fiscalizar a veiculação da sua campanha em estrita obediência a este edital. j) O descumprimento das regras eleitoras poderá implicar no cancelamento da inscrição do candidato pela Comissão Eleitoral. 7.4.1. Das Proibições a) É vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), redes sociais, faixas, outdoors, placas, camisas, bonés e outros meios não previstos neste Edital; b) É vedado receber o candidato, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: b.1) entidade ou governo estrangeiro; b.2) órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; b.3) concessionário ou permissionário de serviço público; b.4) entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; b.5) entidade de utilidade pública; b.6) entidade de classe ou sindical; b.7) pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; b.8) entidades beneficentes e religiosas; b.9) entidades esportivas; b.10) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; b.11) organizações da sociedade civil de interesse público. c) É vedada ao candidato a vinculação do nome de ocupantes de cargos eletivos (Vereadores, Prefeitos, Deputados etc.) ao candidato; d) É vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS os concorrentes; e) É proibido aos candidatos promoverem as suas campanhas antes da publicação da lista definitiva das candidaturas, prevista no item 7.1.5; f) É vedado aos conselheiros tutelar promover sua campanha ou de terceiros durante o exercício da sua jornada de trabalho; g) É vedado aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) promover campanha para qualquer candidato; h) É vedado o transporte de eleitores no dia da eleição, salvo se promovido pelo poder público e garantido o livre acesso aos eleitores em geral; i) Não será permitido qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, em qualquer local público ou aberto ao público, sendo que a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda caracteriza manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos; j) É vedado ao candidato doar, oferecer, promover ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, tais como camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou cestas básicas. k) Será proibida a realização de “boca de urna” no dia da votação, bem como o transporte de eleitores no dia da eleição. l) Os candidatos deverão manter arquivo de todos os materiais utilizados na campanha, a fim de deixar a disposição da comissão eleitoral para averiguação da obediência ao estabelecido no presente Edital. m) Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, sendo-lhes imputada solidariedade nos excessos praticados por seus simpatizantes. 7.4.2. Das Penalidades a) O candidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA; b) As denúncias relativas ao descumprimento das regras da campanha eleitoral deverão ser formalizadas, indicando necessariamente os elementos probatórios, junto à referida Comissão Eleitoral e poderão ser apresentadas pelo candidato que se julgue prejudicado ou por qualquer cidadão, no prazo máximo de 2 (dois) dias do fato. b.1) O prazo será computado excluindo o dia da concretização do fato e incluindo o dia do vencimento. b.2) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado ou em finais de semana. c) Será penalizado com o cancelamento do registro da candidatura ou a perda do mandato o candidato(a) que fizer uso de estrutura pública para realização de campanha ou propaganda; d) A propaganda irreal, insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes será analisada pela Comissão Eleitoral que, entendendo-a irregular, determinará, entre a suspensão da propaganda, ou até o cancelamento da inscrição do candidato. 7.5. Da votação 7.5.1. A votação ocorrerá no dia 06/10/2019 em local e horário definidos por edital da Comissão Eleitoral, a ser divulgado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados e divulgada pela imprensa local; a) Somente poderão votar os cidadãos que apresentarem o título de eleitor, acompanhado de documento oficial com foto; b) Após a identificação, o votante assinará a lista de presença e procederá a votação; c) O votante que não souber ou não puder assinar, usará a impressão digital como forma de identificação; d) Os candidatos poderão indicar um fiscal para o acompanhamento do processo de votação e apuração; e) O nome do fiscal deverá ser indicado à Comissão Eleitoral com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes do dia da votação; f) No dia da votação o fiscal deverá estar identificado com crachá fornecido pelo CMDCA. 7.5.2. Será utilizado no processo o voto com cédula, ou através de urna eletrônica, atendendo a disponibilidade do TER-MS. 7.5.3. Será considerado inválido o voto em cédula que: a) cuja cédula contenha mais de 01 (um) candidato assinalado; b) cuja cédula não estiver rubricada pelos membros da mesa de votação; c) cuja cédula não corresponder ao modelo oficial; d) em branco e ou rasurada; e) que tiver o sigilo violado. 7.6. Da mesa de votação 7.6.1. As mesas de votação serão compostas por servidores municipais, devidamente cadastrados e membros representantes da sociedade civil habilitadas. 7.6.2. Não poderá compor a mesa de votação o candidato inscrito e seus parentes: cônjuge, ascendentes e descendentes (avós, pais, filhos, netos...), sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. 7.6.3. Compete à cada mesa de votação: a) Solucionar, imediatamente, dificuldade ou dúvida que ocorra durante a votação e acionar a Comissão Eleitoral sempre que julgar necessário; b) Lavrar a ata de votação, anotando eventuais ocorrências; c) Realizar a apuração dos votos, lavrando a ata específica; d) Remeter a documentação referente ao processo de escolha à Comissão Eleitoral; 7.7. Da apuração e da proclamação dos eleitos a) Concluída a votação e a contagem dos votos de cada seção, os membros da mesa deverão lavrar a Ata de Votação e Apuração, extraindo o respectivo Boletim de Urna e, em seguida, encaminhá-los, sob a responsabilidade do Presidente da Mesa, ao Presidente da Comissão Eleitoral. b) A Comissão Eleitoral, de posse de todos os Boletins de Urna, fará a contagem final dos votos e, em seguida, afixará, no local onde ocorreu a apuração final, o resultado da contagem final dos votos. c) O processo de apuração ocorrerá sob supervisão do CMDCA e do Ministério Público Estadual. d) O resultado final da eleição deverá ser publicado oficialmente no Diário Oficial do Município de Dourados, abrindo prazo para interposição de recursos, conforme item 9.2 deste edital. e) Os 10 (dez) primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos e serão nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares, ficando todos os seguintes, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes, sendo sua lotação definida através de livre escolha de acordo com a ordem de classificação. f) Na hipótese de empate na votação, será considerado eleito o candidato que, sucessivamente: I. apresentar melhor desempenho na prova de conhecimento; II. apresentar maior tempo de atuação na área da infância e adolescência; III. residir a mais tempo no município; IV. tiver maior idade. 8. DOS IMPEDIMENTOS 8.1. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; cônjuge, ascendente e descendente, sogro, sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados e cunhadas, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado; 8.2. Estende-se o impedimento do Conselheiro em relação à Autoridade Judiciária e ao representante do Ministério Público Estadual com atuação na Justiça da Infância e da Juventude na Comarca de Dourados - MS. 9. DOS RECURSOS 9.1. Será admitido recurso no prazo de 02 (dois) dias após a concretização da etapa quanto: a) ao deferimento e indeferimento da inscrição do candidato. b) à aplicação e às questões da prova de conhecimento; c) ao resultado da prova de conhecimento e dissertativa; d) à eleição dos candidatos. e) ao resultado final. 9.2. O prazo será computado excluindo o dia da concretização do evento e incluindo o dia do vencimento. 9.2.1 Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado ou em finais de semana. 9.2. Admitir-se-á recurso do candidato quando devidamente fundamentado. 9.3. Os recursos deverão ser entregues na Casa dos Conselhos, na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Dourados – MS das 08:00 ás 12:00, de segundas á sextas feiras (exceto feriados); 9.4. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito. 9.5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a etapa diversa do questionado. 9.6. Os candidatos deverão enviar o recurso em 02 (duas) vias (original e 01 cópia), sendo os mesmos digitados. 9.7. Quanto ao recurso referente ao item 9.1, C deve-se observar: Cada questão deverá ser apresentada em folha separada, identificada conforme modelo a seguir. Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Dourados – MS Candidato: ________________________________________________________ Nº. do Documento de Identidade: ______________________________________ Nº. de Inscrição: ____________________________________________________ Nº. da Questão da prova: __________ (apenas para recursos sobre o item 9.1 “c”) Fundamentação: ____________________________________________________ _________________________ Data: ______/______/________ As ___________ Assinatura: ________________________________________________________ 9.8. Cabe à Comissão Eleitoral decidir, com a devida fundamentação, sobre os recursos no prazo de 5 (cinco) dias. 9.8.1 O prazo será computado excluindo o dia do recebimento do recurso e incluindo o dia do vencimento. 9.8.2 Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado ou em finais de semana. 9.9. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso. 9.10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 9.11. Na ocorrência do disposto nos itens 9.8 e 9.09, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a avaliação. 9.12. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial do Município de Dourados. 10. DA HOMOLOGAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO 10.1. Decididos os eventuais recursos, a Comissão Eleitoral deverá divulgar o resultado final do processo de escolha com a respectiva homologação do CMDCA, no prazo de 5 (cinco) dias. 10.2. Após a homologação do processo de escolha, o CMDCA deverá diplomar os candidatos eleitos e suplentes, no prazo de 03 dias. 10.3. Após a diplomação, o CMDCA terá 48 (quarenta e oito) horas para oficiar o Poder Executivo. 10.4. O Prefeito Municipal, após a comunicação da diplomação, deverá nomear os 10 (dez) candidatos mais votados, ficando todos os demais, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes. 10.5. Caberá ao Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros titulares eleitos em 10 de janeiro de 2020, data em que se encerra o mandato dos conselheiros tutelares em exercício. 10.5.1. A convocação dos conselheiros para a posse será realizada por meio de publicação escrita e contato via telefone, com antecedência mínima de 2 (dois) dias. 10.5.2. Os candidatos também serão convocados por ofício, a ser entregue no endereço informado, quando do preenchimento da inscrição. 10.5.3. A remessa do ofício tem caráter meramente supletivo. 10.5.4. O dia, a hora e o local da posse dos conselheiros tutelares serão publicados no diário Oficial de Dourados. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 10.6. O candidato eleito que desejar renunciar a sua vaga no Conselho Tutelar deverá manifestar, por escrito, sua decisão ao CMDCA. 10.7. O candidato eleito que, por qualquer motivo, manifestar a inviabilidade de tomar posse e entrar em exercício, nesse momento, poderá requerer a sua dispensa junto ao CMDCA, por escrito, sendo automaticamente reclassificado como último suplente. 10.8. O candidato eleito que não for localizado pelo CMDCA automaticamente será reclassificado como último suplente. 10.9. Se na data da posse o candidato estiver impedido de assumir as funções em razão do cumprimento de obrigações ou do gozo de direitos decorrentes da sua relação de trabalho anterior, ou ainda na hipótese de comprovada prescrição médica, a sua entrada em exercício será postergada para o primeiro dia útil subsequente ao término do impedimento. 10.10. No momento da posse, o escolhido assinará documento no qual conste declaração de que não exerce atividade incompatível com o exercício da função de conselheiro tutelar e ciência de seus direitos e deveres, observadas as vedações constitucionais. 11. DO CURSO DE FORMAÇÃO 11.1. A formação inicial será promovida pelo CMDCA; a participação dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes eleitos no curso de formação será obrigatória em 100% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista de presença sob pena de eliminação. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. O processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 20 (vinte) pretendentes devidamente habilitados. 12.2. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a dez, o CMDCA poderá suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir o prazo para inscrição de novas candidaturas. 12.3. Em qualquer caso o CMDCA envidará esforços para que o número de candidatos seja o maior possível, de modo a ampliar as opções de escolha pelos eleitores e obter um número maior de suplentes. 12.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a etapa que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município. 12.5. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este processo de escolha. 12.6. A atualização do endereço para correspondência é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser feita, mediante protocolo, no endereço Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, centro município de Dourados – MS, na Casa do Conselhos. 12.7. Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade do seu teor por parte da Comissão Eleitoral, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre, comunicando o fato ao Ministério Público Estadual e a Comissão de Ética do CMDCA, para as providências legais. 12.8. As ocorrências não previstas neste Edital e os casos omissos serão resolvidos, com a devida fundamentação, pela Comissão Eleitoral. 12.9. Todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares será realizado pelo CMDCA, sob a fiscalização e do Ministério Público Estadual, o qual terá ciência de todos os atos praticados pela Comissão Eleitoral, para garantir a fiel execução da Lei e deste Edital. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 19 de março de 2019 ___________________________ Presidente do CMDCA FORMULÁRIO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nome:____________________________________________________________ Profissão Atual:_____________________________________________________ Escolaridade: ______________________________________________________ Idade: ____________________________________________________________ Tomador do serviço (nome da pessoa física ou jurídica) Atividades desenvolvidas Período (data de início e término) Contato do tomador do serviço (endereço, telefone e nome completo do chefe imediato) 18 Atesto, sob as penas da Lei, que as informações prestadas são verídicas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal. __________________, ______ de _________ de 2019. _______________________________________________ Assinatura do Candidato Reconhecer Firma DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL Eu, _______________________________________________, declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade, que atendo as condições exigidas para inscrição no processo de escolha de conselheiro tutelar e me submeto às normas deste Edital; Por ser expressão de verdade, firmo a presente. __________________, ______ de _________ de 2019. __________________________________________ Assinatura do Candidato Reconhecer Firma EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 50.005.001.17-0012982 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.049,64 ITAU UNIBANCO SA 60.701.190/3156-01 AV MARCELINO PIRES 2380 79.801-004 CENTRO DOURADOS/MS 50.005.001.17-0008012 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 11.180,72 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50.005.001.16-0003145 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 9.659,57 SERRADO MODAS EIRELI 07.245.405/0001-39 ANTONIO ELIAS 945 79.833-300 JD SANTA MARIA DOURADOS/MS 50.005.001.17-0009365 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 11.280,47 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Marcio Fernandes Vilela Rodrigues REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EDITAL N. 004/2019/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 006/2018, torna pública a relação de todos os profissionais inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais Indígenas – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2019, conforme anexo. A lotação dos profissionais a serem convocados será realizada após análise curricular, verificação dos impedimentos e entrevista a serem analisados pela Gestão Escolar Indígena, Núcleo de Educação Especial e Recursos Humanos/SEMED, conforme houver a necessidade de contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2019 NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO – ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS ORDEM CPF NOME 1 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 2 ###.818.741-## ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 3 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZÓRIO 4 ###.714.081-## ALESSANDRA ANTONIA DE ALMEIDA LOPES 5 ###.655.321-## ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES 6 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 7 ###.651.901-## ALINE DA SILVA PAIXAO 8 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 9 ###.963.561-## AMANDA BRASILEIRO CABRERA 10 ###.893.031-## AMANDA MEGEREDO CORRÊA 11 ###.730.901-## ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 12 ###.618.161-## ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 13 ###.582.481-## ANA PAULA DE ABREU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 14 ###.150.201-## ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES 15 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 16 ###.301.941-## ANA PAULA VENTURA DA SILVA 17 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 18 ###.925.211-## ANDREIA CORREIA DA SILVA 19 ###.253.359-## ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE 20 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 21 ###.316.051-## APARECIDA DA SILVA DIAS 22 ###.621.071-## AUREBY BATISTA PEREIRA BACKES 23 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 24 ###.688.011-## CAMILA FERREIRA FELIX 25 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 26 ###.346.631-## CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 27 ###.264.361-## CARMEM GARAI LOPES 28 ###.151.371-## CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO 29 ###.700.101-## CELI APARECIDA RODRIGUES 30 ###.068.911-## CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 31 ###.819.051-## CIDIANE GONZAGA PINHEIRO 32 ###.933.921-## CINTHIA ISHI DE MATTOS 33 ###.082.491-## CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 34 ###.349.571-## CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 35 ###.180.181-## CRISLAINE MUNIZ DA SILVA 36 ###.982.391-## CRISLAINE PEREIRA DA 37 ###.383.571-## CRISTIANE DANTAS COIMBRA 38 ###.521.151-## CRISTIANE NUNES DA SILVA 39 ###.269.781-## CRISTINA DOS REIS GOMES 40 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 41 ###.611.731-## DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ 42 ###.588.109-## DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE 43 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 44 ###.619.551-## ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 45 ###.698.991-## EDIMÉIA ALVES LAIER 46 ###.093.901-## EDIR ESCOBAR TOBIAS 47 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 48 ###.094.171-## EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 49 ###.871.181-## EDVANIA MORENO PEREIRA 50 ###.665.381-## ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 51 ###.335.261-## ELIZABETEINOCENCIO DOS REIS 52 ###.250.301-## ELIZABETH MARTINS DA SILVA 53 ###.456.211-## ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA PACHECO 54 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 55 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 56 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 57 ###.607.211-## FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 58 ###.383.361-## FABÍULA KUTTERT SANTANA 59 ###.066.901-## FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 60 ###.397.391-## GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 61 ###.585.491-## GECIANE DA SILVA DIAS 62 ###.108.781-## GISELLI SILVA GOMES 63 ###.353.049-## GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA 64 ###.497.951-## GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 65 ###.628.121-## HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABE 66 ###.885.111-## HORACILDA ROCHA 67 ###.727.811-## ILSA AVELINO NUNES 68 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 69 ###.106.391-## IVANI EUVIRA DA ROCHA 70 ###.065.991-## JANAINA GONCALVES MORALES 71 ###.379.491-## JANAÍNA PONCIANO TOLEDO 72 ###.599.001-## JANETE CAMARGO BANDEIRA 73 ###.460.641-## JANETE FRANCO MARTINS 74 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 75 ###.494.381-## JAQUELINE ROMERO 76 ###.939.271-## JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES 77 ###.757.641-## JAYNE MARTINS VILHALVA 78 ###.613.901-## JOÃO FLORES 79 ###.520.941-## JOÃO PAULO DOS SANTOS 80 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 81 ###.687.581-## KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 82 ###.547.871-## KAMILA CARDOZO DA SILVA 83 ###.742.251-## KASSILA BIANCA LIMA MEDEIROS 84 ###.052.921-## KÁTIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 85 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 86 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 87 ###.804.141-## LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 88 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 149 ###.307.981-## ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO 150 ###.969.331-## ROZELI LOPES DA SILVA MIGUEL 151 ###.511.501-## RUFINO AQUINO DUARTE 152 ###.575.031-## SANDRA MACEDO 153 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO DE ALMEIDA 154 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 155 ###.829.981-## SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 156 ###.846.441-## SILVANA MARIN CASAGRANDE 157 ###.837.601-## SILVANA PEREIRA DE BRITO 158 ###.084.151-## THAILYNE VITORINO VERDUM 159 ###.501.551-## VALDEMIRA MENDES 160 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 161 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL 162 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 163 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 89 ###.171.261-## LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 90 ###.412.361-## LENI CRISTINA CAPOANO 91 ###.475.881-## LILAMANI SERRA 92 ###.767.261-## LÚCIA DOS SANTOS TUNERMANN 93 ###.971.621-## LUCIANA MARIA DOS SANTOS 94 ###.139.251-## LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 95 ###.804.061-## LUCIENE MACHADO DA SILVA 96 ###.669.611-## LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL 97 ###.691.381-## LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA 98 ###.852.551-## LUCINÉIA DA SILVA STROPPA 99 ###.188.731-## LUCINEIDE BATISTA DE ALMEIDA ANDRADE 100 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 101 ###.127.561-## LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 102 ###.479.301-## LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 103 ###.058.938-## MAGNOLIA DOS SANTOS 104 ###.601.181-## MARA DELAINE SAMPAIO 105 ###.291.611-## MARCIA APARECIDA DINO LEGAL 106 ###.378.601-## MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 107 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 108 ###.774.691-## MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 109 ###.843.921-## MARIA APARECIDA RODRIGUES 110 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 111 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 112 ###.182.041-## MARIANA CRISTINA DA COSTA 113 ###.075.901-## MARIA SONIA TEIXEIRA ROCHA 114 ###.776.201-## MARILENE CARDOSO DA SILVA 115 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 116 ###.848.091-## MARINALVA DOS SANTOS PRATES 117 ###.075.001-## MARIZETE CARDOZO DOS SANTOS 118 ###.303.351-## MARTA GISELE ASSUNÇÃO DOS SANTOS 119 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 120 ###.045.688-## MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 121 ###.092.721-## MICHEL MORAES PRESTES 122 ###.267.761-## MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 123 ###.108.051-## MIRIAM SANTOS DE SOUZA 124 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 125 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 126 ###.506.661-## NÁDIA FERNANDA DA SILVA 127 ###.438.971-## NATÁLIE PEREZ FORTUNATO 128 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 129 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 130 ###.826.961-## NILDA VIEIRA MEDEIROS 131 ###.424.831-## NYCOLLAS XAVIER 132 ###.331.191-## PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 133 ###.077.391-## PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 134 ###.532.121-## RAFAEL ALLEN GONÇALVES BARBOZA 135 ###.899.861-## RAFAELLA CRISTINA CUNHA 136 ###.639.361-## RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 137 ###.389.231-## RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 138 ###.211.901-## REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO 139 ###.664.621-## RENATA GONÇALVES VIEIRA 140 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 141 ###.892.921-## ROBERTO PEREIRA SOUZA 142 ###.374.881-## RODRIGO DA COSTA 143 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 144 ###.262.041-## ROSALINO GONZALEZ 145 ###.165.091-## ROSANGELA SOARES DE BRITO 146 ###.824.321-## ROSELI CARDOSO NUNES 147 ###.048.841-## ROSELI FERREIRA CAVALCANTE 148 ###.018.341-## ROSELI FREIRA BATISTA ALVES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DOURAGRAFI GRÁFICA E EDITORA EIRELI – EPP. CNPJ: 24.970.770/0001-25. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.124.12.– Gestão do SUS. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2145 – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2202 – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 181.585,00 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 08 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA – ME. CNPJ: 26.848.515/0001-30. Valor Total: R$ 48.405,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/93 e c/c artigo 15 inciso III do §3º da Lei Complementar e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. CAIXA 215 SANTA INÊS R$ 17,00 2 AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS - NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. GALÃO 3.580 PIRACEMA R$ 12,50 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 BALANÇO GERAL 4.891 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 BALANÇO GERAL 4.891 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2019 de 20 de MARÇO de 2019. PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS COM SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA Considerando os termos da decisão interlocutória de fls. 4259-4263 dos autos 0900113.83.2018.8.12.0002, mormente os de item “F”: O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014 R E S O L V E: Art.1º - publicar, as informações acerca da quantidade de profissionais contratados a título precário até dia 20/03/2019 com a respectiva justificativa Art.2 º Dê-se ciência. Publique-se. Revogadas Disposição em contrário, Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO FERNANDO LUCIO BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTR 23/11/2017 AFASTADO PELO INSS JOAO PAULO SOARES PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANA PAULA PAIVA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CLELIA CRISTINA NOVAES FRANÇA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA VANIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS AUX SERV GERAIS 04/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES AUX SERV GERAIS 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSELI RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRA 14/04/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO DANILA CARRION DA CRUZ ENFERMEIRO 25/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO MADALENA VIEIRA SCHNEIDER VIDAL ENFERMEIRO 26/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO ANA CLAUDIA DOMENI GOMES TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA TECNICO ENFERMAGEM 23/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CIBELI MARTINS DE PAULA TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DILMA CARVALHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EDER CARLOS DE FREITAS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EMANUELA ROBERTA FERREIRA TECNICO ENFERMAGEM 04/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ENISIA ORTIZ GARCIA TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA TECNICO ENFERMAGEM 08/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. UPA JOCELI GONÇALVES DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINE NUNES MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIANE GONÇALVES CAMPOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSELI OLIMPIO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDEMIRA DA SILVA MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VILMA DOS SANTOS MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 29/06/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DAIANNE MADUREIRA DA SILVA TÉCNICO RADIOLOGIA 15/01/2019 CONVOCADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO AFASTADO PELO INSS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA CAROLINA JARA BITTENCOURT ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTR 25/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ERIK MENDES MIURA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. RICARDO VIEIRA MORENO ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTR 16/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO ASSISTENTE ADMINISTR 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BRUNA SILVA BORBA AUX SERV GERAIS I 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CINTIA JARA RAMOS AUX SERV GERAIS I 11/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JAQUELINE LUCIANA DA SILVA AUX SERV GERAIS I 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAMILA CASTRO DOS SANTOS TEC BANCO DE SANGUE 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO TECNICO EM INFORMÁTICA 29/11/2018 CONTRATADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO DIEGO SARAIVA DE MELLO TECNICO EM RADIOLOGIA 15/01/2019 PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO AFASTADO PELO INSS. EDSON RAPHAEL LIMA CLEMENTE TECNICO ENFERMAGEM 21/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS TECNICO ENFERMAGEM 28/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINA MICHELE BIANCHINI TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃES TECNICO ENFERMAGEM 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARILUCIA BARBOSA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 14/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. REGINA ANISIA DOS REIS TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. SILVANA BERNARDO BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 20/07/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDECI FERREIRA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 11/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA APARECIDA LOPES SILVA TECNICO ENFERMAGEM 21/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. HOSPITAL DA VIDA CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/08/2014 AFASTADO PELO INSS MARIA APARECIDA LOPES TECNICO ENFERMAGEM 19/12/2014 AFASTADA PELO INSS SILDNEI MARTINS GAMARRA TECNICO ENFERMAGEM 28/08/2015 AFASTADO PELO INSS ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA TECNICO ENFERMAGEM 12/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BEZAI BATISTA PERES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONCEICAO DOS SANTOS SIQUEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONSORCIA SALINA TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. IVANILDE SILVA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. IVANIR PEREIRA DE SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOICE FERNANDA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KENIDA VAREIRO JARA IZIDA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIA AVILA DA CRUZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LUZIA GOMES DE PINHO TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARCIA PEIXINHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA FLORINDA MARQUES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MAURA APARECIDA LEVANDOSKI TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. Decreto Legislativo nº 1.080, de 18 de março de 2019. “Concede Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Pastor Geremias Pereira Farias, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 18 de Março de 2018. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 01/2019 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20 DE MARÇO DE 2019. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a primeira reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Credenciamento da Instituição Financeira BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Estavam presentes os membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Blavett da Rocha Fucks, João Lúcio Cristaldo, José Ferreira Lopes Filho e Solange Ribeiro Costa. Os membros Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura, José Vieira Filho, Maria Gomes Takahachi, Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho e Eva Sales da Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Em seguida, os membros presentes analisaram o processo nº 02/2019 para Credenciamento da Instituição Financeira BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, CNPJ nº 30.822.936/0001-69, obtendo a nota RP1, Administrador/Gestor. O Conselho Curador, após análise do processo, homologou o credenciamento da referida instituição, decisão esta, já referendada pelo Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Blavett da Rocha Fucks João Lúcio Cristaldo José Ferreira Lopes Filho Solange Ribeiro Costa ATA Nº 03/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20/03/2019 Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a segunda reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a conclusão da Análise do Balanço Geral de 2018. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representantes do Poder Executivo, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo e Eleandro Aparecido Miqueletti representando o Sindicato da Guarda. Como suplente com direito a voto esteve presente o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa, representando o SIMTED. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Rozilene Bertipaglia Gimenez e Luciana Moisés de Oliveira. A Conselheira Zilda Aparecida Ramires justificou sua ausência. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes continuaram a análise do Balanço Geral de 2018, com base no item 2.1.6 do anexo da Resolução TC/MS 88/2018. Após análise, restou pendente a apresentação dos documentos dos seguintes subitens 6, 32 e 46. Sendo assim, devido a necessidade de finalizar a análise do balanço geral e início da análise do balancete de janeiro de 2019, fica convocada reunião extraordinária para o dia 27 de março . Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Aurea Florêncio da Silva Nardélio Ferreira da Rosa Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Eleandro Aparecido Miqueletti ATA - CMDCA ATA Nº 003/2019 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de Dezenove de Março de Dois Mil e Dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, membros governamentais, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), membros não governamentais, Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenézer), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), Adalto Veronesi (Ordem dos Advogados do Brasil) e Angelo Magno Lins do Nascimento (Ordem dos Advogados do Brasil). 1. Campanha Declare Seu Amor: a Presidente Francélly inicia a reunião cumprimentando os membros e agradecendo a presença do Sr. José Roberto Teixeira Lopes, Secretário Geral da Quarta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual vem pra contribuir com alguns questionamentos da reunião, ressaltando ainda a presença do Vereador e membro da Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal Sérgio Nogueira, o qual iniciou sua fala trazendo informações sobre a campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a qual já pode ser iniciada e principalmente divulgada para a sociedade douradense, sendo que destacou que houve uma parceria com Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Dra. Fabrícia de Lima, juntamente com vereadores e instituições, para que haja uma maior divulgação desta campanha, colocou ainda a Câmara Municipal à disposição do CMDCA para a ampla divulgação, ressaltou também a Lei Amigo da Criança, sendo de sua autoria a criação, frisando que esta Lei é pouco conhecida, sendo que pessoas físicas ou jurídicas podem receber um certificado de Amigo da Criança, quando é feita uma doação para o FMDCA, certificado este entregue pela Câmara Municipal, destacando ainda que o referido certificado é emitido diante declaração assinada pelo doador autorizando a divulgação de seu nome. Dando continuidade o DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD TALITA ALMEIDA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA TECNICO ENFERMAGEM 05/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ADAO FERREIRA DA ROCHA TECNICO IMOB ORTOPED 12/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VERGILIO SANTOS MENDES TECNICO IMOB ORTOPED 03/12/2018 CONTRATADO POR CURRICULO PARA COMPOR QUADRO ATÉ CONVOCAR DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA ELIANA GOMES VIEIRA KAMEI TECNICO IMOB ORTOPED 16/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. AGUINALDO DE SOUZA SANTOS TÉCNICO RADIOLOGIA 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 ATA - CMDCA vereador, ainda convidou os membros presentes a participarem de uma reunião que acontecerá dia Vinte e Um de Março de Dois Mil e Dezenove às oito horas, a princípio no Ministério Público Estadual, podendo ser alterado o local, com os promotores do Ministério Público, Vereadores, conselheiros e a Secretária de Assistência Social de Dourados, afim de realizar parcerias para a Campanha Declare Seu Amor, a qual se refere ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente. A Presidente Francélly agradeceu ao Vereador e destacou a importância do envolvimento do Legislativo neste Campanha, sendo assim, deu-se continuidade à reunião com a 2. leitura da ata número 02/19, sendo lida e aprovada pelos membros, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Presidente Francélly passou a palavra para o conselheiro 3. Eleição do Conselho Tutelar: Angelo, o qual faz parte da Comissão jurídica do CMDCA, onde o mesmo trouxe para conhecimento e aprovação dos membros as alterações na eleição do Conselho Tutelar, sendo que enfatizou que a Comissão Jurídica do CMDCA reuniu-se várias vezes para realizar algumas alterações no edital da eleição para conselheiro tutelar. Dando continuidade, Angelo leu todo o conteúdo do edital, frisando principalmente as partes onde ocorreram as alterações, porém os outros membros sugeriram outras alterações, as quais imediatamente foram alteradas, sendo novamente lido o edital e aprovado por todos presentes. Na sequencia o conselheiro Angelo sugeriu a criação da Comissão Eleitoral, sendo criada e nomeada pelos seguintes membros, não governamentais Angelo Magno Lins do Nascimento, será o Presidente da Comissão, Adalto Veronesi, Giseli Tosta, Emília Fátima Pott, governamentais, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Jaina Garcia Duarte Guirardi, Cristina Fátima Pires Àvila Santana e Sandra Giselly Amaral de Assunção, sendo o escolhido para presidir a Comissão o conselheiro Angelo Magno, sendo que a Comissão deverá ser publicada em Diário Oficial do Município. 4. Indicação Comissões: A presidente Francélly leu ofício ao qual a conselheira Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos solicita ao CMDCA sua substituição nas Comissões de Medidas Sócio educativas e PETI, porém não houve adesão de outros conselheiros, sendo que deverá permanecer até que ocorra sua substituição. 5. IAME: Presidente Francelly expõe o relatório de monitoramento realizado pelo Departamento de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual apresenta alguns pontos críticos com relação ao IAME (Instituo Agrícola do Menor), sendo que os conselheiros optam por encaminhar ao Ministério Público Estadual para que o órgão tome as providências cabíveis, pois o CMDCA já solicitou adequações para a instituição e não foi atendido, e ainda não podendo certifica-los.6. Prestação de Constas FMDCA: Por fim a Presidente solicita aos membros presentes que analisem a prestação de contas do FMDCA, sendo que a mesma já fora analisada pela Comissão de Fundos do FMDCA, porém os membros presentes aprovam a prestação de contas do FMDCA a qual se refere ao período de julho a dezembro de Dois Mil e Dezoito bem como a prestação de contas geral do Exercício de 2018 (janeiro da dezembro do ano de 2018). Presidente Francélly abre para questionamentos, porém os membros não tiveram manifestações, dando assim por encerrada a reunião, sendo que eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos li a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1. Cristina Fátima Pires Ávila Santana 2. Giselle Ferreira da Silva Tosta (FMEAS) 3. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS) 4. Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 5. Adalto Veronesi (OAB) 6. Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados do site DouradosNews que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 27 de março de 2019, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 21 de março de 2019. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa, Rodovia MS 156, s/n, Km 3, em Dourados, no dia 27 de março de 2019, com primeira chamada às 08h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 21 de março de 2019. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena/Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa, à Rua Joaquim Alves Taveira, 3555, Jardim Paulista, em Dourados, no dia 27 de março de 2019, com primeira chamada às 13h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 21 de março de 2019. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 008/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013 e decisão proferida nos autos 0900007-87.2019.8.12.0002 da 4ª Vara Cível de Dourados. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de afastamento da Conselheira Tutelar Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente pelo período de 23/02/2019 até a prolação da sentença ou até o término do mandato, o que ocorrer antes. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MICHELINI E FILHO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Depósito de colchões, móveis e decorações, localizada na Rua Rio Brilhante, 2715, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de fabricação de luminárias, outros equipamentos de iluminação, painéis e letreiros luminosos, localizada na Rua Pedro Celestino, n° 630, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.891 50 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 DELIBERAÇÃO - FMIS DELIBERAÇÃO Nº 01/2019, DO COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS. Dispõe sobre aprovação do contas, exercício 2018. A Plenária do Comitê do FMIS, reunida na Secretaria Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária nº 26, no dia 18 de Março de 2019 no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto Municipal nº 3.749 de 01 fevereiro de 2006 D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, referente ao exercício de 2018 para o balanço do ano de 2018 Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Ata nº 25, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social de Janeiro a Junho de 2018, publicada no Diário Oficial nº 4.786, de 02 de outubro de 2018. Dourados/MS, 18 de Março de 2019 Claudiano Lima Vieira Sarita Ribeiro da Silva Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Rep.do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados Diretor de Administração e Finanças Maria Fatima Silveira de Alencar Marcio Márcio Prudenciano Angélico Sec. Mun. de Assistência Social Gisele Ferreira da Silva Tosta Rosane Franciose de Carvalho Rep.do Cons.Mun.de Direitos Criança e Adolescente CMDCA Rep.do Cons.Mun.da Pessoa Idosa Graziela Gonçalves Helena de Jesus de almeida Godoy Matias Secretaria Técnica Administrativa ATA - COMAD Ata nº. 002 (Reunião Ordinária) Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às oito horas iniciouse a primeira reunião ordinária do COMAD com a seguinte pauta: 1. Substituição dos representantes do REMAD (urgente); 2. Aprovação do Regimento Interno (urgente); 3. Publicação da Diretoria 2019/2020 (aprovação da Ata 56, de 13/12/18); 4. Capacitação aos conselheiros sobre o Fundo do COMAD; 5. Calendário de palestras para 2019; e, 6. Organização das Comissões do COMAD. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e conselheiras: Sergio Nogueira (CMD); Renan Sene Pretti (SEMS); Talita Rolim da Silva (SEMAS); Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (SEMED); Andréia Alves Pereira (DAIJI); Andréia Luiz de Lima (DAIJI); Alessandro Roque (PF); Elvio Bogarim (PF); Rogério Fernandes Lemes (DOF); TenenteCoronel Marcos Paulo Gimenez (DOF); Giovanna A. Bezerra Duarte (GM); Júlio Montini Neto (Unigran); Reginaldo da Silva Canhete (IFMS); Carlos Vinícius da Silva Figueiredo (IFMS); Maria de Lurdes Paiva (Conselho Tutelar); Darci Lima (Conselho Tutelar); Jairo Perez Guerrero (União Espírita); Cristiano Pereira de Souza (CONPED); Ivam Forlani Pereira (Amor Exigente); Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube); e, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (PED). A plenária iniciou-se com o Presidente eleito Rogério Fernandes Lemes, sobre o Ofício nº. 16/2019 Regulação/SEMAS, de 30 de janeiro de 2019 solicitando a justificava do índice de execução abaixo de 80% da estimativa orçamentária de trezentos mil reais prevista para o ano de 2018. Rogério marcou uma reunião com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar juntamente com a contadora do município, Eliana e mais dois conselheiros, o Elvio Bogarim da Polícia Federal e o Cristiano Pereira de Souza, do CONPED. Na oportunidade foram esclarecidos o teor do referido ofício, bem como, os procedimentos legais para acesso e utilização do recurso do fundo do COMAD através de Planos de Aplicação. O Presidente expediu o Ofício nº. 1/2019/COMAD, de 5 de fevereiro de 2019 protocolado e recebido na SEMAS pela servidora Elizandra, às 12h40. Apresentou ao Conselho o valor, até a presente reunião com a Secretária Maria Fátima (31/01/2019), de R$ 6.463,01. O Conselho foi informado sobre a Ação Civil Pública enviada ao COMAD, via e-mail, na data de 7/02/2019. Ao tomar conhecimento, o Presidente encaminhou a ACP, através do Ofício n°. 2/2019/COMAD, de 8 de fevereiro de 2019 protocolado na Secretaria de Governo do Município de Dourados destinado a Chefe de Gabinete na administração de Délia Razuk, Darlé Pacheco Valente. Em seguida o Presidente ressaltou sobre a Lei nº. 4.228, de 26/11/18, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD); disse que seria importante todos os membros do Conselho terem ciência da referida Lei, para conhecimento e aprofundamento nas ações para as próximas reuniões. Em seguida leu a Resolução/SEMAS nº. 3, de 8 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.865, de 11 de fevereiro de 2019, reconhecendo as deliberações da Plenária do COMAD, realizada no dia 13 de dezembro de 2018, para a composição da Diretoria – gestão 2019/2020 da seguinte forma: Presidente: Rogério Fernandes Lemes (DOF); Vice-Presidente: Talita Rolim da Silva (SEMAS); 1º Secretário: Wilson Brum Trindade da Silva; e, 2º Secretário: Cristiano Pereira de Souza. Na sequência, Rogério abriu discussão sobre o Regulamento Interno que deverá estar pronto na primeira semana do mês de março. A Comissão Jurídica ficou com a responsabilidade de rever e propor uma reelaboração em uma adequação que atenda às necessidades do Conselho. Posteriormente, o novo texto do Regimento Interno será analisado e aprovado pelos conselheiros e seguira para publicação no Diário Oficial do município. Abriu-se, também, uma discussão sobre a composição do REMAD; da urgência em substituir dois conselheiros que não participam mais do Comad. A nova composição do Comitê REMAD ficou da seguinte forma: três membros titulares: Gislaine de Souza Fonseca Schveiger; Samuel Sebastião Magalhães; e, Elvio Bogarim. Dois membros suplentes: Manoel Aparecido Pereira e Cristiano Pereira de Souza. A Casa dos Conselhos, através da Secretária Daiane, expediu a Resolução nº. 001/2019, de 14/02/2019, que aprova o Comitê REMAD e segue para publicação em Diário Oficial. A prestação de contas do REMAD do exercício de 2018 foi apresentada em Assembleia e aprovada por unanimidade. Outro assunto da pauta foi o estacou-se para a elaboração do Calendário de Palestras do COMAD para o ano de 2019, bem como, a mobilização dos conselheiros e conselheiras para o agendamento dessas atividades de prevenção em escolas e entidades interessadas. Sobre a ausência dos conselheiros nas reuniões do Conselho, o Presidente sugeriu enviar ofícios às instituições e entidades solicitando a dispensa dos conselheiros, nos horários das reuniões, e expedindo um atestado de comparecimento, com intuito de reduzir as faltas, sendo a maioria das justificativas: “plantões, reuniões ou compromissos”. A representação das entidades e instituições é um desdobramento do serviço, concluiu Rogério. O conselheiro Jairo (União Espírita) pediu a palavra e pontuou a necessidade do COMAD fazer frente, também, à prevenção ao alcoolismo. O conselheiro Renan (SEMS) sugeriu a criação de um espaço para exposição de artigos escritos pelos conselheiros. A conselheira Talita (SEMAS) sugeriu que tais demandas, supramencionadas, ficassem a cargo da Comissão de Projetos). O conselheiro Roque (Polícia Federal) e o conselheiro Ivan (Grupos de Apoio de Dourados – Amor Exigente) destacaram sobre a necessidade de atenção sobre a codependência, e questionaram se as famílias têm recebido assistência. Roque citou a importância do alinhamento e a devida capacitação, dos palestrantes, para falarem sobre o tema ‘drogas’. Em seguida, a conselheira Giovana (Guarda Municipal) leu a Ata da reunião do dia 03/12/2018, que foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. O Presidente Rogério citou que, em 2019, faz-se necessário duas viagens de comissões do COMAD: uma para Brasília para angariar recursos junto à SENAD e, outra, em visita a um município brasileiro para conhecer o trabalho do COMAD local, tido como referência em outro estado da federação; sugeriu, também, a eleição de um Porta Voz do COMAD para interagir diretamente com a Imprensa; destacou, ainda, a observação criteriosa quanto às ausências dos conselheiros nas reuniões, previamente agendadas, em cumprimento ao que prescreve o Regimento Interno e para que haja maior comprometimento com o Conselho; solicitou que o grupo de WhatsApp do COMAD seja utilizado, única e exclusivamente, para assuntos pertinentes ao Conselho e que as ausências somente serão justificadas através do contato com a Secretária da Casa dos Conselhos, a servidora Daiane. Finalizada a pauta e as considerações dos conselheiros expostas, a reunião encerrou-se às 9h20. Eu, Cristiano Pereira de Souza (CONPED), 2º Secretário, com auxílio da conselheira Giovanna (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais conselheiros presentes. CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA 2º Secretário Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
Edição 4.890 – 21/03/2019 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO BALANÇO GERAL ANO XXI / Nº 4.890 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 45 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - 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Edição 4.890 – 21/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.890 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 07 PÁGINAS Resolução nº.Lt/03/480/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº. “501863-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Hirma dos Santos Valiente, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/491/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “146331-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/03/2019 a 30/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/492/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR, matrícula funcional nº. “114771931-1” ocupante do cargo de EDUCADOR FISICO, lotado na FUNDAÇÃÕ DE ESPORTES DE DOURADOS (FUNED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/493/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JADIR DA ROSA LUIZ, matrícula funcional nº 114763923- 3 ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, Averbação do Tempo de Serviço de 298 (duzentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/2008 a 23/01/2009 (na função de motorista), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 180/2019, constante no Processo Administrativo nº. 687/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/494/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “82121-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN FAZENDA, “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/02/2019 a 08/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/499/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO CESAR FERMINO ROCHA, matrícula funcional nº. “114763473-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/500/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA MARIA ARAÚJO DE BRITO, matrícula funcional nº. “141571-5” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Benedito Martins de Brito Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/501/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MISMA FERRAZ DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760127-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Raimundo Nonato Pinheiro de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/502/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº. “44171-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/503/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, matrícula nº. 21591-1, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO FLORESTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “1.031” (um mil e trinta e um) dias de serviços prestados junto a Câmara M u nicipal de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Declaração de Tempo de Contribuição emitido em 07/02/2019, nos períodos compreendidos de: 06/03/2006 a 31/12/2008 (mandato eletivo de Vereador); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 339/2018, constante do Processo Administrativo nº. 339/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/03/504/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula nº. “114763596-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 22/02/2019 a 23/02/2019 e de 26/02/2019 a 28/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/505/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIS REGINA LOMBA, matrícula nº. “114760362-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “16” (dezesseis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/02/2019 a 12/03/2019, de acordo com relatório de visita do Proas e Parecer n º. 185/2019, constante no Processo Administrativo nº. 623/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/506/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLY DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº. “114762331-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/03/2019 a 26/03/2019, de acordo com relatório de visita do Proas e Parecer nº. 186/2019, constante no Processo Administrativo nº. 652/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/507/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLY DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº. “114762331-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/03/2019 a 26/03/2019, de acordo com relatório de visita do Proas e Parecer nº. 186/2019, constante no Processo Administrativo nº. 652/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/508/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA SANTOS BERNARDES, matrícula nº. “114772634-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/03/2019 a 11/04/2019, de acordo com relatório de visita do Proas e Parecer nº. 187/2019, constante no Processo Administrativo nº. 698/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/509/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS, matrícula funcional nº. “86191-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Isabel Cristaldo Prado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/510/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS, matrícula funcional nº. “86191-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Isabel Cristaldo Prado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/03/513/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANISIO MOIA, matrícula nº. “84991-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/03/2019 a 16/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 13, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 11, de 14 de junho de 2016, que designou Maria Selma Silveira Rodrigues Borges, para atuar como Reguladora/ Autorizadora dos procedimentos de Oncologia e Nefrologia de Hospital Evangélico. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 14, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores Maria Selma Silveira Rodrigues Borges, ocupante do cargo/função Enfermeira, Cristiane Bartz Kruger Gutierre, ocupante do cargo/função Enfermeira, Eder Luiz da Silva Dan ocupante do cargo/função Enfermeiro, Jacqueline Kuwahara Zocante, ocupante do cargo/função Médica e Karen Fabiola Acosta Urrutia ocupante do cargo/ função Médica, ambos lotados no Núcleo de Regulação Ambulatorial, para exercerem a função de Reguladores/Autorizadores de Ações e Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Arnaldo Rodrigues de Alencar, ocupante do cargo/função de Assessor de Planejamento, para atuar como responsável pelo Núcleo de Patrimônio. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 16, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor André Luis Amos Ferreira, ocupante do cargo/ função de Assessor de Planejamento, para atuar como responsável pelo Núcleo de Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento de multas sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000758/18 ADILSON PEREIRA LOPES 38 11 NACOES I - PARQUE DAS 00061433110000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 3.041,81 001236/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611210000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 12.095,38 001241/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056503090000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 10.482,66 000856/18 JAIME PANDOLFO 6 13 YPACARAI - RESID. 00013413060000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.638,43 001791/18 JANDER DA SILVA COSTA 27 5 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053401030000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 4.592,63 001384/18 JUCELEI MORAS 7 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324140000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 1.403,60 001626/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 42 28 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065025140000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 1.312,18 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 114760177-1 SEMS 9 08/01/2019 a 08/01/2019; 14/01/2019 a 21/01/2019 Passa a constar: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 114760177-1 SEMS 9 09/01/2019 a 09/01/2019; 14/01/2019 a 21/01/2019 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/12/08/2019/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.862, de 06/02/2019, pág. 03. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2018 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 338/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/04/2019 (dois de abril do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2018 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 268/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção e instalação de placas para numeração predial em distritos do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 03/04/2019 (três de abril do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2019 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 10/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapaburacos) em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: nas regiões urbanas frente 01 – Região Norte e frente 02 – Região Sul, exceto as Avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 22/04/2019 (vinte e dois de abril do ano de dois mil e dezenove), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO 001/2019/SEPLAN/PMD PARTES : Municipio de Dourados /MS Porto Unique/ Bom Futuro Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. Processo : Processo de Loteamento nº 16.855/2018 Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento Fechado , que entre si celebram; Fundamentação legal : O presente instrumento é formado nos termos do Artigo 29-A,Inciso II da Lei Municipal nº1.041 de 11 de julho de 1979; Data da Assinatura : 14 de fevereiro de 2019 Secretaria Municipal de Planejamento EXTRATO DO CONTRATO 002/2019/SEPLAN/PMD PARTES : Municipio de Dourados /MS HPR ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Processo : Processo de Loteamento nº 31.435/2017 Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento Fechado , que entre si celebram; Fundamentação legal : O presente instrumento é formado nos termos do Artigo 29-A,Inciso II da Lei Municipal nº1.041 de 11 de julho de 1979; Data da Assinatura : 21 de fevereiro de 2019 Secretaria Municipal de Planejamento EXTRATO DE EMPENHO N° 858/2019. PARTES: Município de Dourados Isaias Rossi da Silva CNPJ: 29.799.967/0001-67 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de calhas, na Escola Municipal Frei Eucário Schimit. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 900,00 (novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 19/03/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ALEA COMERCIAL LTDA – EPP. CNPJ: 12.011.917/0002-51. PROCESSO: Pregão Eletrônicol nº 010/2018. OBJETO: aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos para os alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola) 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 937.981,00 (novecentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 19 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº. 005/2016 Processo de Licitação n° 194/2016/DL/PMD Contrato n°. 256/2016/DL/PMD Recorrente: OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA Recorrida/Interessada: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Parecer Jurídico nº. 073/2019/PGM DECISÃO PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS Encaminhado os autos a Procuradoria Geral esta opinou pela manutenção da rescisão contratual, bem como aplicação da multa e ainda, suspensão de participar de licitação e contratar com o Município de Dourados pelo prazo de 2 (dois) anos. É síntese do necessário, passo a decidir: ACOLHO, o contido na análise da Procuradoria Geral do Município de Dourados, por todos os seus fundamentos, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, confirmando o entendimento esposado naquela peça, para MANTER A RESCISÃO CONTRATO Nº. 256/2016/DL/PMD bem como para APLICAR A MULTA DE 5% DO MONTANTE NÃO EXECUTADO DO CONTRATO tal como SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. GABINETE DA PREFEITA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013 Processo de Licitação n°. 442/2013/DL/PMD Contrato n°. 063/2014/DL/PMD Recorrente: OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA Recorrida/Interessada: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Parecer Jurídico nº. 079/2019/PGM DECISÃO PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS Encaminhado os autos a Procuradoria Geral esta opinou pela manutenção da rescisão contratual, bem como aplicação da multa e ainda, suspensão de participar de licitação e contratar com o Município de Dourados pelo prazo de 2 (dois) anos. É síntese do necessário, passo a decidir: ACOLHO, o contido na análise da Procuradoria Geral do Município de Dourados, por todos os seus fundamentos, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, confirmando o entendimento esposado naquela peça, para MANTER A RESCISÃO CONTRATO Nº. 063/2014/DL/PMD bem como para APLICAR A MULTA DE 4% DO MONTANTE NÃO EXECUTADO DO CONTRATO tal como SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. GABINETE DA PREFEITA FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 31/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a portaria nº 022/FUNSAUD/2019 de 22 de fevereiro de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 22/03/2019, a instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº 03/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/03/2019. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita da sra. Priscila Navarro, representante da Instituição Financeira GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS; 2) Visita do sr. Antônio Carlos Gonçalves, representante da Instituição Financeira ITAÚ UNIBANCO; 3) Análise e aprovação do Credenciamento de Instituição Financeira; 4) Aportes mensais. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O senhor Antonio Marcos Marques justificou sua ausência por motivo de estar em Campanha Eleitoral e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz deu início a reunião apresentando os convidados, Priscila Navarro representante da Instituição Financeira GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS e o senhor Antônio Carlos Gonçalves, representante da Instituição Financeira ITAÚ UNIBANCO. Priscila Navarro expôs sua visão sobre o cenário econômico e comentou sobre os desafios e as oportunidades que o Brasil obteve nos anos anteriores até os dias atuais. Segundo Priscila, diante de uma previsão da atual conjuntura econômica, janeiro acabou sendo um mês de fortes altas tanto na renda fixa, quanto na renda variável, por conta apenas das expectativas que foram criadas com o novo governo do presidente Jair Bolsonaro e as possíveis reformas a serem implementadas. Priscila também apresentou a lâmina dos fundos de investimentos e a evolução de cada um destes fundos no cenário atual. Os fundos apresentados foram ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES que baseia-se na estratégia dividendos e consistem em 2 pilares: 1) capacidade da empresa crescer e distribuir bons lucros e 2) dos investidores obterem ganhos de capital, priorizando assim uma alocação qualitativa da carteira e, ICATU VANGUARDA FUNDO DE INVESTIMENTIO RENDA FIXA INFLAÇÃO CRÉDITO PRIVADO que busca auferir rentabilidade superior a de instrumentos tradicionais de renda fixa, e ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA - IMA B5 +, que é um fundo que investe preponderantemente em NTNB´S, porem com vencimentos mais longos. No entanto os fundos ainda não estão credenciados perante o Instituto devido a Administradora e a Gestora não apresentarem toda a documentação pertinente ao Credenciamento da Instituição Financeira em questão. No segundo assunto da pauta a palavra foi passada ao senhor Antônio Carlos, representante da Instituição Financeira ITAÚ UNIBANCO que iniciou com a apresentação sobre o panorama do cenário econômico, explicando o comportamento do mercado econômico e financeiro no âmbito macroeconômico desde períodos anteriores ao período atual, comportamento esse que reflete no Produto Interno Bruto do país, no qual afeta o poder de compra do consumidor, dessa forma influencia na taxa de juros e no investimento dos ativos financeiros, consequentemente o cenário é positivo para a bolsa em 2019 no mercado de ações no Brasil, de certa forma que o capital estrangeiro não entrou ainda no país, e em seguida Antonio Carlos exibiu a lâmina do fundo ITAÚ AÇÕES DUNAMIS FIC, um fundo de renda variável ofertado para todos os públicos, seu índice de referência é o Ibovespa, a taxa de administração é 2% ao ano, apresenta uma taxa de performance de 20% sobre o que exceder o índice de referência. Ativo esse de ações livre classificado pela ANBIMA. O fundo tem como objetivo proporcionar retorno por meio da aplicação em outros fundos de investimentos que alocam em ações de companhias abertas com potencial de valorização e perspectiva de retorno em longo prazo. O que o Comitê de Investimentos achou viável para o Instituto em relação ao fundo foi a estratégia utilizada pelo gestor no processo de Investimento. A estratégia é de um portfólio concentrado em cerca de 20 papéis, com alta convicção, com empresas que crescem gerando valor e tem alta geração de fluxo de caixa e também possui baixa correlação dos papéis. No terceiro assunto da pauta foi aprovado por unanimidade dos membros presentes a apresentação dos documentos do processo nº 01/2019 com Índice de qualidade RP1 para credenciamento da Instituição financeira Administrador/Gestora Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, que segue para homologação perante ao Conselho Curador. No quarto assunto da pauta foi tratado sobre a alocação dos recursos previdenciários que adentrarão os cofres do PreviD no mês março de 2019 que por unanimidade dos membros presentes ficará destinado R$ 1.000.000,00 para ser alocado no fundo ITAÚ AÇÕES DUNAMIS FIC, CNPJ nº 24.571.992/0001-75, pensando desta forma em diversificar ainda mais a carteira do Instituto e também pela apresentação da estratégia do fundo, que vem de encontro com os ideais para o cumprimento da Meta Atuarial para o presente exercício, condicionado a aprovação do credenciamento do Fundo pelo Conselho Curador e análise favorável da Consultoria contratada. Os demais recursos previdenciários que entrarão nos cofres do PreviD no mês de março de 2019 serão aportados no fundo Caixa Brasil Gestão Estratégica FI Renda Fixa, CNPJ nº 23.215.097/0001-55. As demais decisões em relação ao resgate para pagamento de folha, aporte financeiro e aporte do recurso administrativo permanecem inalteradas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária Membro José dos Santos da Silva Membro ATA Nº 04/2019 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19/03/2019. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento da Instituição Financeira BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz deu início a reunião apresentando os documentos comprobatórios exigidos no Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 001/2019, que após a análise do Comitê de Investimentos originou o processo nº 02/2019 para Credenciamento da Instituição Financeira BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A CNPJ nº 30.822.936/0001-69, obtendo a nota RP1, Administrador/Gestora, que segue para homologação perante ao Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária Membro Antonio Marcos Marques José dos Santos da Silva Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.890 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 ATA - COMDAM Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 15 de Março de 2019. Ata nº 03/2019/COMDAM – Aos quinze dias de março de dois mil e dezenove (15/03/2019), com início às 08h20min (oito horas e vinte minutos), na sala de reuniões da Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, Bloco F, localizado no CAM – Centro Administrativo Municipal, Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Presidente do COMDAM em substituição, Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/ IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Zefa Valdivina Pereira – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcos Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; Cristiane Girelli – Representante Suplente das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; Marcos Antônio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) CREA; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) AGB; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Em seguida foi realizada a leitura da pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da ata da reunião anterior; II – Apresentação para aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2019; III – Indicação de um membro do conselho para participar da Comissão Organizadora da Semana do Meio Ambiente; IV – Expediente. O presidente do conselho Fábio Luís, realizou a leitura da ata da reunião anterior, que na sequência foi aprovada pelos demais conselheiros sem nenhuma deliberação. Prosseguindo com a reunião, Fábio Luís passou a palavra a Orlando Marcos Santos Veroneze, Gestor Ambiental do setor de Educação Ambiental do IMAM, responsável por elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2019 para o município de Dourados/MS. Orlando Marcos cumprimentou a todos e relembrou que na reunião anterior o Plano de aplicação do ICMS já foi apresentado de forma detalhada, e posteriormente foi enviado no e-mail dos conselheiros para apreciação. Orlando Marcos prossegue fazendo uma breve descrição das ações que compõe o Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico e seus respectivos custos, sendo elas: 1. Programa municipal de educação ambiental; 2. Programa de recuperação de áreas degradadas; 3. Expansão da coleta pública de resíduos sólidos; 4. Programa de prevenção e informação sobre vetores e doenças sexualmente transmissíveis nas aldeias indígenas; 5. Manutenção de vias e abertura de caixas de retenção; 6. Projeto terra produtiva; 7. Horta comunitária; 8. Eventos culturais e esportivos; 9. Cercamento do Parque Natural Municipal do Paragem; 10. Estruturação da Guarda Municipal Ambiental e 11. Aquisição e Instalação de Placas de Sinalização. Orlando Marcos informa que a previsão de orçamento para desenvolver tais ações ficou em aproximadamente R$ 1.246.699,20 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Na sequencia Orlando Marcos aproveitou a oportunidade para detalhar o item 3 do Plano, e apresentar o orçamento para a aquisição de 20 (vinte) containers de 1400 litros, a serem instalados nas aldeias indígenas e no município para a expansão da coleta pública de resíduos nessa região, com o valor de aproximadamente R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Orlando Marcos finaliza explicando que tanto o Plano de Aplicação para Recursos do ICMS Ecológico para o período de 2019, quanto o orçamento para aquisição dos containers precisam ser aprovados pelo COMDAM. Após discussão dos conselheiros, o Presidente do conselho Fábio Luís colocou as solicitações em votação pela plenária, que na sequência foi aprovada por unanimidade. Dessa forma, o COMDAM aprova o Plano de Aplicação para Recursos do ICMS Ecológico para o período de 2019, com previsão de aplicação de aproximadamente R$ 1.246.699,20 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos), bem como o orçamento para a aquisição de 20 (vinte) containers com o valor de aproximadamente R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Passando ao próximo item da pauta, Fábio Luís informa que recebeu um ofício do IMAM, na qual é solicitada a indicação de um membro do conselho para participar da Comissão Organizadora da XIX Semana do Meio Ambiente e XXII Eco Dourados, e questiona se alguém tem o interesse em participar. O conselheiro Marcos Antônio se voluntaria, e os demais conselheiros apoiam a sua indicação, ficando nomeado Marcos Antônio da Silva Ferreira para compor a Comissão Organizadora da Semana do Meio Ambiente. Passando ao item expediente, Fábio Luís informou que foram encaminhados ao COMDAM, 3 (três) ofícios da vereadora Daniela Weiler Wagner Hall e realizou a leitura dos documentos, que tratam do Projeto de Lei 124/2018 que “Dispõe sobre a desafetação de áreas que indica, para fins de implantação do Programa Lote Humanizado – Auto Construção, da Lei n. 4.185/2018” (Campina Verde), Projeto de Lei 130/2018 que “Autoriza o Executivo a desafetar a área que indica e desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) estabelecida pela Lei Federal 11.977/2009 alterada pela Lei Federal 12.424/2011 e dá outras providências” e Projeto de Lei 132/2018 que “Dispõe sobre a desafetação e autorização para posterior doação, da área que indica ao fundo de arrendamento residencial – FAR, Administrado Pela Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”. Fábio Luís explicou que os ofícios foram remetidos ao COMDAM para análise porque envolvem a desafetação de áreas, e que ele fez uma pesquisa junto ao IMAM para verificar se as áreas em questão ficam próximas às áreas de ZEIA (Zonas Especiais de Interesse Ambientais) ou próximas às áreas de preservação ambiental, e foi constatado que nenhuma das áreas possui algum impedimento ambiental que possa impossibilitar a desafeação. Ele prossegue salientando que é competência do COMDAM deliberar somente em questões que incorram em assuntos ambientais, o que não é o caso quanto à desafetação desses imóveis. Dessa forma, os conselheiros decidem por elaborar e encaminhar um ofício em reposta à solicitação da vereadora Daniela Weiler, explicando que segundo análise feita pelos dados fornecidos, do ponto de vista ambiental, não existem impedimentos para desafetação dessas áreas. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 19 de Março de 2019. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM DIGITAL CAMISETAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Confecção de Peças de Vestuário e Serigrafia, localizada na Rua Izzat Bussuan n° 4235 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JÂNIO MARCO APARECIDO BARBOZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Criação de Suínos - Crecheiro (5.400 de cabeças), localizada no “Sítio Três Irmãos” – Distrito de Guassu no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 81922540110, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Edgar Kozoroswisk, 930 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI), para a atividade de Construção de um conjunto de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 03, DE 18 DE MARÇO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA CACESP - COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA 4470/2015 3520/2015 1087 R$ 557,55 TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIO S/A- CIA DO TERNO MERCDO ROCHA LTDA-ME 4410/2015 3461/2015 1080/2015 R$ 354,09 3139/2014 e 3144/2014 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES- ME 4585/2015 3633/2015 1060/2015 R$ 3.391 LARISSA PERUZZO 4488/2015 3538/2015 1129/2015 R$ 509,76 ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 4941/2016 3956/2016 1385/2016 R$ 5.616,00 VALDINEI CARBONARI 5053/2016 3845/2016 1177/2016 R$ 6.557,40 MG COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME 4403/2015 3454/2015 1150/2016 R$ 1.200,00 BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA - EPP Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM 4510/2015 3560/2015 1099/2015 R$ 477,90 4103/2014 e 4107/2014 1060/2014 R$ 5.701,48
Edição 4.889 – 20/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.889 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 37 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR N° 362 DE 15 MARÇO DE 2019 “Institui programa de regularização de edificações e obras em processo de finalização, nos imóveis do Município de Dourados e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados programa destinado a regularizar construções, reformas, ampliações e obras em processo de finalização nos imóveis no Município; Art. 2º. Poderão ser regularizadas junto aos órgãos públicos municipais as edificações construídas sem aprovação prévia de projeto arquitetônico, em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, concluídas até a data de publicação desta lei e que não atendam aos parâmetros urbanísticos contidos na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, de acordo com as condições estabelecidas nos artigos seguintes. Art. 3º. O programa de regularização abrangerá: I - As edificações comprovadamente construídas e identificadas nas imagens de satélite quikbird de 2004 (de propriedade do Município de Dourados), poderão ser regularizadas independentemente dos limites máximos de todos os parâmetros urbanísticos, ficando isentas de 100% do valor de outorga onerosa do direito de construir, e 100% da multa cabível. II - As edificações comprovadamente construídas e identificadas nas imagens de satélite de 2010 (de propriedade do Município de Dourados), poderão ser regularizadas, independentemente dos limites máximos de todos os parâmetros urbanísticos, ficando isentas de 50% do valor de outorga onerosa do direito de construir, e 100% da multa cabível. III – As edificações e obras (em processo de finalização) comprovadamente construídas e identificadas nas imagens resultantes da aerofotogrametria realizada em dezembro de 2018 (de propriedade do Município de Dourados), poderão ser regularizadas, independentemente dos limites máximos de todos os parâmetros urbanísticos, mediante pagamento de outorga onerosa do direito de construir, e 100% da multa cabível. § 1º. Entende-se por obras em processo de finalização aquelas que se encontram em estágio de construção avançado, com paredes de vedação, laje de forro e/ou cobertura já instalados, caracterizando condições reais de habitabilidade. § 2º. As regularizações que tratam a presente lei não abrangem as construções com abertura na divisa as quais, caso existente, deverão ser fechadas antes da data do protocolo do projeto, sob pena de indeferimento do processo de regularização. Art. 4º. Para auferir os benefícios previstos nesta lei o proprietário do imóvel deverá protocolizar requerimento acompanhado dos documentos indicados no art. 5º, nos seguintes prazos: I – de até 04 meses, a partir da data da publicação desta lei, para protocolar o projeto de regularização do imóvel; II – no processo constará todas as solicitações da equipe de análise da SEPLAN e o atendimento destas pelo proprietário interessado, deverá ocorrer em até 30 dias do encaminhamento da solicitação. § 1º. A Secretaria Municipal de Planejamento finalizará as análises dos processos em até 10 meses, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, se necessário, a critério da administração. § 2º. O não atendimento das solicitações no prazo indicado no inciso II deste artigo acarretará a extinção do processo da regularização, ficando, ainda, vedado novo pedido de regularização sobre o mesmo objeto. Art. 5º. Para análise do pedido de regularização da edificação o interessado deverá apresentar: I – projeto arquitetônico com representação gráfica idêntica à obra edificada; II – laudo técnico, relatando as condições técnicas em que a edificação se encontra na data de apresentação do projeto e as condições de habitabilidade do espaço construído; III – comprovações das edificações por meio de 02 fotos recentes do imóvel, sendo uma do imóvel e outra do seu entorno, demonstrando e identifiPrefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 LEIS cando claramente as condições da edificação e do seu entorno, apresentando imagens do passeio público, mobiliário urbano instalado, postes, placas, lixeiras, pontos de ônibus, arborização, etc. As fotos da edificação devem ser coloridas, comprovando as condições reais do imóvel na data de protocolo do pedido de regularização; IV – indicação do número de eventuais processos anteriores; V – cópias digitalizadas da situação documental do imóvel até o momento de solicitação da regularização, como: a) projetos aprovados anteriormente, com datas de aprovação; b) “habite-se” (se houve em algum tempo), com data; c) carnê de IPTU atual. VI - certidão de inteiro teor, com base no ano de 2018, emitida pela secretaria Municipal de Fazenda. § 1º. No caso de edificação construída em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, o interessado, além dos documentos acima indicados, solicitará a substituição do projeto original; § 2º. Para análise e aprovação do pedido serão utilizados documentos de propriedade do Município de Dourados; § 3º Findo os prazos estabelecidos no art. 4º, desta lei a Secretaria Municipal de Planejamento receberá requerimento de regularização de edificações, porém serão exigidas as determinações contidas na Lei Complementar nº205/2012 (LUOS); Art. 6º. Para a finalização do processo de regularização, as exigências de calçada e passeio público devem atender rigorosamente ao indicado na Lei Complementar nº 205/2012 (LUOS); Art. 7º. Para os casos não alcançados pela isenção prevista no art. 3º, o valor da outorga onerosa será calculado nos termos da Lei Complementar nº 205/2012. Art. 8º. As cartas de habite-se das edificações que forem regularizadas serão emitidas mediante vistoria de funcionário do órgão responsável pela aprovação, que verificará o conteúdo gráfico apresentado no projeto arquitetônico. Parágrafo único: caso as condições locais não correspondam ao projeto apresentado, o requerente perderá as isenções concedidas. Art. 9º. Os valores devidos pelas regularizações de que tratam esta lei serão recolhidos ao Fundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 72/2003, com exceção daqueles devidos ao fisco municipal. Art. 10. Fica vedado o desarquivamento de processos anteriores para análise dos efeitos desta lei. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.247 DE 15 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.144 de 18 de dezembro de 2017.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 4.144 de 17 de dezembro de 2.017, que autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.248, DE 15 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos realizados nos cemitérios no Munícipio de Dourados, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1° Fica determinado que todas as funerárias, permissionárias, responsáveis pelos atendimentos encaminhados para sepultamentos realizados nos cemitérios públicos e/ou privados, dentro do Município tem a obrigatoriedade de acondicionar os corpos que serão sepultados em Invólucro Protetor, composto absorvente de celulose e gel, que atua no processo de sucção e contenção das partículas danosas, com o objetivo de evitar contaminação do lençol (aquífero) freático pelo necrochorume, subproduto resultante da decomposição do organismo humano de forma natural direta ou indireta. § 1° Todas as soluções a serem utilizadas deverão contemplar medidas seguras, que garantam a acomodação e o isolamento do cadáver na urna mortuária, de forma que a sepultura e o lençol freático não venham a ser contaminados. § 2° Todas as soluções deverão também facilitar o processo de exumação, possuindo sistema de linhas nas bordas que, ao serem acionadas, permitam seu fechamento, envolvendo os ossos na forma de bolsa, agilizando sua remoção e evitando contato físico. Art. 2° A prestadora de serviços - funerária - deverá manter registros, em livros ou documentos semelhantes, comprovando, através de numeração própria, que foram aplicadas medidas de prevenção contra contaminação do lençol freático. Art. 3° Fica instituída a multa de 100 (cem) UFERMS, a partir da data do sepultamento, à prestadora de serviços, ou seja, a funerária responsável pelo funeral ou sepultamento que for realizado em desacordo com esta Lei. Parágrafo único: O pagamento da multa referida no caput deste artigo não desobriga o ressarcimento aos gastos do Município para reparação dos danos ambientais e eventuais consequências, bem como responsabilização civil e criminal pelo dano causado. Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.660, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Gerson Pereira Borges Junior, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.661, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor, Cleber Afonso de Souza, GM Supervisor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.662, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Adriano Santos de Jesus, GM Supervisor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.663, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Antonio Carlos de Oliveira Barreto, GM Supervisor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.664, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Silvio Reginaldo Peres Costa, GM Inspetor, de 2ª Classe, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.665, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Aires Luiz de Lima, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.666, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Sergio Mondadori, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.667, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor, Josimar Cavalcante de Oliveira, GM Supervisor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.668, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor, João Augusto Dourado Alves, Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.669, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor, Luiza Ibanhes, Inspetora de 3ª Classe, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.670, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Porfírio Arguelho Riveiro Junior, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.671, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Tercio Antonio Oliveira Carvalho, Inspetor de 3ª Classe, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.676, DE 1° DE MARÇO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujii, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO DE OURO, destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1° de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 081, de 18 de março de 2019. “Exonera servidor efetivo – Luiz Henrique Arruda Dias” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2019, Luiz Henrique Arruda Dias, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114770022-2, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 082, de 18 de março de 2019. “Exonera servidora efetiva – Simone da Silva Galiani” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 11 de março de 2019, Simone da Silva Galiani, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, categoria “P”, nível “III”, matrícula funcional Nº “114771481-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 085, de 19 de março de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 086 DE 19 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 19 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 087, de 19 de março de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula: Servidor: Lotação: A partir de: 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES SEMC 01/03/2019 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES SEMAS 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 085, de 19 de março de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DANIEL DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 01/03/2019 EDUARDO FRANCISCO JUNIOR ASSESSOR II DGA-5 AGETRAN 18/03/2019 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO ASSESSOR III DGA-6 PGM 01/03/2019 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 PGM 01/03/2019 SERGIO CALDERAO DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 GAB 01/03/2019 ZORAIDE LIMA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 086, de 19 de março de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE DAVILENE DE SOUSA BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMC 50% 01/03/2019 FILOMENO GUIMENES AEDO MOTORISTA DE VEICULO LEVE ASSECOM 30% 01/03/2019 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO PGM 50% 01/03/2019 JOAO LUIS PONCIANO SOARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 50% 01/03/2019 LUCIANE FERNANDES MENDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PGM 10% 01/03/2019 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 50% 01/03/2019 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IMAM 50% 01/03/2019 VERA LUCIA SARTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSECOM 50% 01/03/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 087 DE 19 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 088 DE 19 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 19 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 089, de 19 de março de 2019. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 080/2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 080, de 08 de março 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4883, fl. 01, de 12/03/2019, exclusivamente referente à nomeação dos servidores abaixo relacionados: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº 043/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EROTILDES DA SILVA FERREIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EROTILDES DA SILVA FERREIRA, matrícula 671-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANDRE OLIVEIRA PINHEIRO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 21/03/2019 ANDREA SALDANHA FARAGO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 21/03/2019 BARBARA VARGAS GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/03/2019 DANIEL DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DGA-3 AGETRAN 01/03/2019 EDUARDO FRANCISCO FILHO ASSESSOR II DGA-5 AGETRAN 21/03/2019 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 PGM 01/03/2019 FLORIVAL THOMAZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 21/03/2019 HELIO ROCHA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 21/03/2019 HENRIQUE LOURENCO LEITE ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 21/03/2019 LUANA MARIA RIBEIRO LIMA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 21/03/2019 LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 21/03/2019 MARCOS ALVES QUEIROZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 21/03/2019 MARIANA DE SOUZA NETO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DGA-3 AGETRAN 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 088, de 19 de março de 2019. MARIO HENRIQUE BOM PALHANO ASSESSOR IV DGA-7 PGM 21/03/2019 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 21/03/2019 NILSON FORTUNATO ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 21/03/2019 NIVALCIR LUNA DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 21/03/2019 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 01/03/2019 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER ASSESSOR IV DGA-7 SEMAF 21/03/2019 SERGIO CALDERAO DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/03/2019 THALITA DE MATTOS LANGE ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 21/03/2019 ZORAIDE LIMA CHEFE DE GABINETE DO VICE PREFEITO DGA-3 GAB 01/03/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: JOAO PEDRO RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 01/03/2019 JULIA DOS SANTOS DANTAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 01/03/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Institui o Núcleo de Segurança do Paciente e nomeia os seus representantes. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria GM/MS nº 529, de 01 de abril de 2013, que lançou o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); Considerando a RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde; Considerando que o Núcleo de Segurança do Paciente é órgão de função deliberativa, de discussão da cultura de segurança do paciente na rede de assistência do território municipal, onde tem cadeira atores envolvidos com a assistência e segurança do paciente; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o Núcleo de Segurança do Paciente na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, o qual será integrado pelos representantes abaixo indicados. I. Luzimeire dos Santos Teixeira; II. Erotildes Tatiana Chaves Borba; III. Rafael da Silva Barbosa; IV. Juliana Claudia Conte; V. Fernando Pitteri Bento; VI. Daiany Martins Favaro Kunzler; VII. Sumaya Graciele Alli Frankilin Menino; VIII. Joelci Del Bosco Lugnani Júnior; IX. Simone de Deus Anzoategui; X. Fabio Hildebrand Arias; XI. Sérgio Henrique Roas. Art. 2º. Os cargos de coordenador e secretário serão exercidos, respectivamente, pelos seguintes representantes: I. Erotildes Tatiana Chaves Borba; II. Daiany Martins Favaro Kunzler. Art. 3º. O Núcleo de Segurança do Paciente terá como atribuições, além das definidas em seu Regimento Interno: I. Promover ações para a gestão de riscos no âmbito da instituição; II. Analisar e avaliar as notificações sobre incidentes e queixas técnicas selecionadas pelo Setor/Unidade de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente; III. Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no âmbito da instituição; IV. Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos, insumos e na assistência prestada, propondo ações preventivas e corretivas; V. Promover e acompanhar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; VI. Estabelecer, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde; VII. Elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, divulgação delegáveis a outros serviços na instituição; VIII. Avaliar e monitorar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; IX. Priorizar a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente determinados pelo Ministério da Saúde, ANVISA e realizar o monitoramento dos respectivos indicadores, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços de saúde; X. Compartilhar e divulgar a direção e aos profissionais do serviço de saúde e os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; XI. Acompanhar o processo de notificação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; XII. Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias; XIII. Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de capacitação em segurança do paciente. XIV. Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de comunicação social em saúde quanto aos temas referentes à segurança do paciente (alertas, informações aos novos profissionais e acadêmicos; bem como aos pacientes e familiares) . XV. Promover e acompanhar ações de disseminação sistemática da cultura de segurança com foco no aprendizado e desenvolvimento institucional; XVI. Elaborar proposta de metas e indicadores para inserção nos processos de contratualização; XVII. Elaborar plano de pesquisa sobre segurança do paciente para desenvolvimento da instituição, em parceria com a Gerência de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a esta Resolução. Art. 5º. O mandato dos representantes do Núcleo de Segurança do Paciente será de 02 (dois) anos, a contar da nomeação. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução n. Rm/03/496/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALDERI DIAS, matrícula funcional n. 114771478-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/497/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional nº “114760395-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/498/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA, matrícula funcional nº “114760686-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 08/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/03/521/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, cargo de provimento efetivo de Profissionais do Magistério Municipal, ProDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES fessores, 20 horas, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI UFGD, com ônus para origem, através do termo de Convênio nº 001/2019/SEMED, publicado em Diário Oficial nº 4.861 de 05.02.2019, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em conformidade com o Ofício nº 094/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/03/522/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, cargo de provimento efetivo de Agentes de Apoio Educacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI UFGD, com ônus para origem, através do termo de Convênio nº 001/2019/SEMED, publicado em Diário Oficial nº 4.861 de 05.02.2019, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em conformidade com o Ofício nº 095/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 11, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 22, de 05 de outubro de 2018, que designou Miriam Elena Fonseca, para atuar como responsável pelo Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador - CEREST. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 12, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo/função de Psicóloga, para atuar como Gerente do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador - CEREST. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº. Rev/03/386/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-03-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Matrícula Servidor Lotação de Origem Período da Cedência 114768093-2 Adriana Pereira da Silva Oliveira CEIM. Pequeno Príncipe 11.02.2019 a 31.12.2019 114769433-2 Joice Camila dos Santos Kochi CEIM. São Francisco 11.02.2019 a 31.12.2019 114772157-1 Joseane Mendonça Pereira EM. Pref. Luiz Antonio A. Gonçalves 11.02.2019 a 31.12.2019 114768734-4 Karielly Ramirez Boeira CEIM. Maria de Lourdes Silva 11.02.2019 a 31.12.2019 114766096-2 Maria Ottoni Braga Cintra Penteado CEIM. Zeli da Silva Ramos 11.02.2019 a 31.12.2019 114771469-1 Mary Ane de Souza CEIM. Manoel Pedro Nolasco 11.02.2019 a 31.12.2019 114770512-2 Nair Schultz Baptista CEIM. Décio Rosa Bastos 11.02.2019 a 31.12.2019 114764472-3 Nataly Gomes Ovando CEIM. Wilson B. Carneiro 11.02.2019 a 31.12.2019 Anexo da Resolução n.Cd/03/521/2019/SEMAD Matrícula Servidor Período da Cedência 114762011-1 Alesandro Luiz Amaral Franco 01.02.2019 a 31.12.2019 114761518-1 Evani Soares 01.02.2019 a 31.12.2019 114764403-1 Maria José da Silva Custódio 01.02.2019 a 31.12.2019 114760594-1 Maria Rodrigues de Lima da Silva 01.02.2019 a 31.12.2019 Anexo da Resolução n.Cd/03/522/2019/SEMAD MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 90430 1 MARCELO GALVAO DE MORAES SEMED ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 386/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766512 1 PAULO VITOR DIAS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766502 1 WASHINGTON LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA SEMSUR ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO SEMAD GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD GRAD. EM ADMINISTRAÇÃO DE AGRONEGÓCIOS 5% 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED LIC EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES SEMFAZ GRAD. EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA SEMFAZ GRAD. EM MATEMÁTICA 5% 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS GRAD. EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA SEMS GRAD. EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5% 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA SEMS LIC. EM FÍSICA 5% 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES SEMS GRAD. EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS TÉCNOLOGO EM GESTÃO PÚBLICA 5% 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS LIC. EM LETRAS 5% 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA SEMS LIC. EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS SEMS LIC. EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA SEMS BACHARELADO EM AGRONOMIA 5% 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA SEMS LIC. EM LETRAS 5% 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS SEMS LIC. EM LETRAS 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS ESPEC. EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. 5% 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS ESPEC. EM SAÚDE COLETIVA COM ENFOQUE NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 386/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 386/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No02/2019, de 18 de MARÇO de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa Requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alan Douglas Maciel Rua: Albino Torraca nº2355 Apto 304 Edificio Laranja Doce Vila Progresso Socios: Alan Douglas Maciel Dourados Ms Rua : Albino Torraca nº2355 Apto 304 Edificio Laranja Doce Vila Progresso Amanda Fashion Confecções Ltda – ME Rua:Avenida Joaquim Teixeira Alves nº2006 Centro Socios: Jose Roberto Da Silva Francisco Dourados Ms Ivanete da Silva Francisco Torrezan Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves nº2006 Centro Dourados MS Rua : Joaquim Teixeira Alves nº2006 Centro 1000055075 10.490/2018 R$ 2.222,90 1000093970 33.923/2018 R$ 2.562,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS Ana Luiza Arendt – ME Avenida:Weimar Gonçalves Torres nº2791 Centro Socio: Ana Luiza Arendt Dourados Ms Avenida:Weimar Gonçalves Torres nº2791 Centro – Sala 09 Dourados Ms Antonio Araujo Correia – ME Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres nº5911 Socio: Antonio Araujo Correia Dourados Ms Rua: José Carlos Costa Ferreira nº1249 Dourados Ms Antonio Faccin Rua: Joaquim Teixeira Alvez nº2340 Centro Socio: Antonio Faccin Dourados Ms Rua: Heloisa de Matos Sten nº1862 Jardim Novo Horizonte Dourados Ms Aparecida Nascimento da Silva & Cia Ltda – ME Rua: Toshinobu Katayama nº1250 sala 2 A cond. Ana Carolina Vila Planalto Socio: Gleicieli Oliveira da Silva Dourados Ms Aparecida Nascimento da Silva Rua: Elizabeth Rubiano nº930 Centro Rua: Elizabeth Rubiano nº930 Centro Aqui Telecomunições Ltda – ME Rua: Presidente Vargas nº1049 Jardim America Socios: Jorge Timotio de Souza Dourados Ms Neusa Eunice Weimer Rua Waldomiro de Souza nº760 Vila Industrial Dourados Ms Rua: Monte Alegre nº4725 1º andar Jardim Ouro Verde Dourados Ms Arlindo Milanesi Junior Rua: Monte Alegre nº 1187 Jardim Tropical Socio: Arlindo Milanesi Junior Dourados Ms Rua : Monte Alegre nº1187 Jardim Tropical Dourados Ms Rua: Fernando Ferrari nº1570 Vila Industrial Dourados Ms Auream Distribuidora LTDA Rua: João Cândido da Câmara - Jardim América Socios: Martin Frank Herman Dourados Ms Ricardo Motta Dittmer Avenida Presidente Wilson Nº4986 Vila Independencia Arnaldo Monteiro Dourados Ms Rua: Teviot nº58 Vila Nova Conçeição Dourados Ms Batesda Representações Comerciais Ltda Rua:Arapongas nº435 Casa – Jardim Rasslem Socios: Ieda Souza Brum Dourados Ms Nilton Castro Brum Rua: Arapongas nº435 Jardim Rasslem Dourados Ms Rua: Arapongas nº435 Jardim Rasslem Bom Caneco Distribuidora de Bebidas Ltda – ME Rua: Quintino Bocaiuva, n°784 – Jardim America. Dourados/MS Socios: Cibelly da Silva Teixeira da Rosa Rua: Melvin Jones, 947 – Jardim America. Dourados/MS Maria de Lourdes da Silva Rosa Rua: Melvin Jones, 947 – Jardim America. Dourados/MS C. Fernandes de Oliveira - ME AV: Presidente Vargas, 725 - Jardim Central Dourados/MS Sócios: Claudio Fernandes de Oliveira Rua: Ciro Melo, 4020 - Jardim Paulista. Dourados/MS Carlos Loris Junior – ME Av: Weimar Gonçalves Torres, n°6065 – Vila São Francisco. Dourados/MS Socios: Carlos Lores Junior Rua: Oliveira Marques, n°3685 – Apto 06 – Jardim Paulista. Dourados/MS Carolina Queiroz de Souza Santos- ME Rua: Albino Torraca – Q 26 Esquina C/ Av.01 Sócio: Carolina Queiroz de Souza Santos Vila Progresso Dourados Ms Rua: Pedro Roja da Silva nº263 – Jarsim Hilda Dourados Ms Casa De Carne Guapo Ltda – Epp Avenida:Marcelino Pires nº717 Centro Socio: Ronaldo Mendes Nunes Dourados Ms Daiane Tobias Gabiatti Rua: Aniversindo Alves da Silveira nº3190 Izidro Pedroso Rua: Arapongas nº1415 Jardim Rasslem Dourados Ms Cascalheira Rio Dourado Equipamento Ltda ME Rua:Rodovia Dourados/caarapo SN – Km 15 – Esquerda 06 Km Zona Rural Socio: Rodrigo Maximiniano Favoreto Dourados Ms Alexandre Maximiniano Favoreto Rua: Paes Leme nº579 apto 12 Jardim Das Americas Dourados Ms Rua: Melvin Jones nº50 Jardim America Dourados Ms CC de Almeida Alves – ME Rua: Ediberto Celestino de Oliveira nº1016 Vila Santo Andre Socio: Cintia de Almeida Alves Dourados Ms Rua: Ediberto Celestino de Oliveira nº1016 Vila Santo Andre Dourados Ms 1000094836 33.950/2018 R$ 2.157,99 1000182280 26.912/2018 R$ 573,00 1000030285 15.435/2018 R$ 527,00 1000079110 6.381/2018 R$ 2.868,02 8.671/2018 R$ 99,00 1000137497 1000092850 33.935/2018 R$ 2.157,97 1000121264 33.932/2018 R$ 2.562,02 34.603/2018 R$ 2.930,99 1000121043 33.927/2018 R$2,562.02 1000155614 18.775/2018 R$ 1.657,39 1000146470 1000076943 33.946/2018 R$ 2.157,97 1000060877 6.375/2018 R$ 2.562,02 1000015120 16.552/2018 R$ 1.547,00 Associação dos Vigias De Dourados/MSAVDOU 1000215250 17.892/2018 R$ 306,00 1000168341 39.544/2017 R$ 297,99 100119352 16.700/2017 R$ 68,67 Celso Gonçalves – ME Rua: Bela Vista nº1245 Jardim Agua Boa Socio: Celso Gonçalves Dourados Ms Rua: General Osorio nº668 Vila Cachoeirinha Dourados Ms Cezar Augusto Arquerlei – ME Rua:Isidoro Pedroso nº806 Vila Alba Socio: Cezar Isidoro Pedroso Dourados Ms Rua:Isidoro Pedroso nº806 Vila Alba – kitinet 04 Dourados Ms Doracy Pinheiro Castello – Me Rua: Weimar Gonçalves Torres nº1436 Centro Socios: Doracy Pinheiro Castello Dourados Ms Avenida: Marcelino Pires nº2489 Centro Durados Ms Doracy Pinheiro Castello – Me Avenida:Presidente Vargas nº610 Centro Socios: Doracy Pinheiro Castello Dourados Ms Avenida: Marcelino Pires nº2489 Centro Durados Ms Dourados Centro de Terapia Ltda – ME Rua:Firmino Vieira de Matos nº1222 Vila Progresso Socios: Aline da Silva Arantes Dourados Ms Carla Zamarian Martinez Rua: Firmino Vieira de Matos nº1222 Centro Dourados Ms Rua: Itabira nº64 Vila Marli Dourados Ms E.E Alencar ME Rua: Toshinobu Katayama 429 comp B Centro Sócio: Euglson Elias Alencar Dourados-MS Rua Mato Grosso, 370- Jardim Agua Boa Dourados=MS 100100589 34.601/2018 R$ 2.008,00 1000142075 30.311/2018 R$ 2.821,97 R$ 2.101,02 1000135672 33.911/2018 R$ 2.675,76 1000035490 32.464/2018 R$ 2.157,97 1000058287 1.295/2019 R$ 1.985,97 1000010691 1.232/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS Ecoterra Locações Ltda ME Rua: Amael Pompeu Filho nº1455 Parque Alvorada Socios: Paulo Vinicius Domingos Valin Dourados Ms Nayde Pereira Domingos Rua: Albino Torraca n°1845 Vila Progresso Dourados Ms Elisabeth Aparecida Corrêa Pereira Eireli - ME Socios: Elisabeth Aparecida Correia Pereira Figueiredo & Paz Ltda – ME Rua: Aniz Rasselem, n°20 – Jd Tropical. Dourados/MS Socios: Helder Camara Figueiredo Junior Rua: Cornelia Cerzosimo de Souza, 2005 – Aprt A 13 – Vila Aurora João Paulo dos Santos Paz Rua: Melvin Jones, 1056 –Vila Progresso. Dourados/MS Heron Goulat Milian –ME Sócios: Heron Goulat Milian J. Donizete de Oliveira ME Avenida: Marcelino Pires nº3600 – Espaço E3 e E5 – Shopping Avenida Center – Cabeceiça Alegre Socio: José Donizete De Oliveira Dourados Ms Jivan Vieira da Silva & Cia Ltda – ME Rua: Epifânio Ribeiro da Silva – Vila São Francisco Socio: Jivan Vieira Da Silva Dourados Ms Zilda Primo da Silva Rua: Monte Castelo nº619 Jardim Independencia Dourados Ms Rua: Monte Castelo nº 595 Jardim Independencia Dourados Ms Joao Batista Filho ME Rua: Cuiaba nº1242 Centro Socio: Joao Batista Filho Dourados Ms Rua: Palmeiras nº1242 Centro Dourados Ms Karine Pinheiro de Mello Rua: Ararás nº2065 Jarsim rasslem Socio:Karine Pinheiro De Mello Dourados Ms Rua: Rio Brilhante nº1733 Jardim Agua Boa Dourados Ms Leonardo Rodrigues Moreira - ME Rua:Riachuelo nº475 Jardim Independencia Sócio:Leonardo Rodrigues Moreira Dourados Ms Rua:Riachuelo nº475 Jardim Independencia Dourados Ms Luiz Noda Com Representaçoes Ltda Rua: Benjamin Constant nº875 Jardim America Socios: Katsuhiro Noda Dourados Ms Toshie Iwamoto Noda Rua : Benjamin Constant nº875 Jardim America Dourados Ms Rua : Toshie Iwamoto Noda nº820 Jardim America Dourados Ms M B Revestimento e Serviços Ltda- ME Rua: Monte Alegre nº2650 Sala 8 Vila Progresso Sócios: Maikon Bruno Lopes Dourados Ms Rua: Oliveira Marques nº3247 Jardim Paulista Dourados Ms Marcos Paulo Figueiredo Pedroso ME Rua: Mato Grosso Jardim Caramuru Socio: Marcos Paulo Figueiredo Pedroso Dourados Ms Rua: Projetada E nº190 Vila Ubiratan Dourados Ms Mario Edson de Barros Junior – ME Rua: Josué Garcia Pires nº3320 Parque Nova Dourados Sócio: Mario Edson de Barros Junior Dourados Ms Rua João Vicente Ferreira nº1 Jardim Maracanã Dourados Ms MCA Construções Eireli – ME Rua: Miguel Daniel da Silva nº530 Vila Cachoeirinha Socios: Mauro Cesar Teixeira Teodoro Dourados Ms Rua: Miguel Daniel da Silva nº530 Vila Cachoeirinha Dourados Ms Natural Flores Comercio de Produtos Naturais Ltda – ME Rua: José Luiz da Silva nº2830 Conjunto Habitacional Terra Roxa Socios: Gilmar Pereira Petelin Dourados Ms Sonia Maria Silva Petelin Rua: Jaime Candido Lobo n º302 Conj. Habitacional Terra Roxa Dourados Ms Rua: Jaime Candido Lobo nº2765 Conj. Habitacional Terra Roxa Dourados Ms Nivaldo Crevelaro Custodio ME Rua: Mozart Cavalheiro nº1160 Jardim Agua Boa Socio: Nivaldo Crevelaro Custodio Dourados Ms Rua: Iguassu n°2499 – Q 36 L 01ª Cohafaba II plano Dourados Ms Noé Kyone Belmiro de Oliveira – ME Rua: Fernando Ferrari nº1719 Vila Industrial Socio: Noé Kyone Belmiro de Oliveira -ME Dourados Ms Rua: Fernando Ferrari nº850 Vila Industrial Dourados Ms Pontualle Transportes Ltda Epp Av: Weimar Gonçalves Torres, 3386 - Vila Lili. Dourados/MS Sócios: Rodrigo de Oliveira Rua: Major Capile, 951 - Jardim Central. Dourados/MS Maria Imaculada Pereira Romão Rua: Major Capile, 951, Fundos - Jd Central. Dourados/MS R$ 837,99 1000045495 34.608/2018 R$ 1.966,01 1000046254 5.468/2018 R$ 1.920,99 1000112478 10.502/2018 R$ 3.658,76 R$ 2.033,98 100027890 18.788/2018 1000046645 33.499/2018 R$ 1.966,01 1000069084 33.921/2018 R$ 2.562,02 1000088151 33.948/2018 R$ 2.157,97 1000028388 6.363/2018 R$ 2.562,02 1000046610 33.938/2018 R$ 331,99 1000118824 36.604/2018 R$ 2.414,67 1000029384 33.916/2018 R$ 1.966,01 1000132991 Av: Joaquim Teixeira Alves, 1939 - Centro Douraods/MS 39.129/2017 R$ 610,77 Rua: Hayel Bon Faker, n°4485 – Cohafaba III Plano. Dourados/MS 1000158710 18.802/2018 R$ 1.227,98 1000102855 32.465/2018 1000046289 12.717/2018 R$ 963,99 1000082749 959/2018 R$ 464,00 1000115558 33.926/2018 R$ 2.562,02 4794001 28.230/2018 R$626.36 Prates e Cia Ltda – ME Rua: Arthur Frantz n°1132 Santa Fé Sócio: Thiago De Matos Prates Dourados Ms Dorival Da Cruz Prates Rua: São Paulo nº240 Jardim Maracanã Dourados Ms Rua : São Paulo n°240 Jardim Maranã. Refri-Maia Representações Ltda-ME Rua: Natal nº1020 Vila Cuiaba Sócios: Franthesco Wilson Ozelame Maia Dourados Ms Fabio Luiz Batista Maia Rua: Natal nº1020 Vila Cuiaba Dourados MS Rua: Natal nº 1020 Vila Cuiaba Dourados Ms Residence Empreendimentos Imobiliários Ltd –ME Avenida: Weimar Gonsalves Torres 1565 Centro Socio Aparecido Moreira Dourados-MS Rua: Joâo Candido da Cãmera, sala 01- Jardim central Dourados-MS Rodda & Braz Ltda – ME Rua: Albino Torraca nº193 Jardim America Socio: Sergio Pereira Braz Dourados Ms Maria Rita Cardoso Rodda Rua Albino Torraca nº193 Jardim America Dourados Ms Rua:Albino Torraca nº193 - Fundos Jardim America Dourados Ms Roger Eliseu Waldow ME Rua: Ciro Melo nº 3626 Jardim Paulista Socio:Roger Eliseu Waldow Dourados Ms Rua: Iguaçu nº2485 3 Plano Dourados Ms 1000002265 15.988/2018 R$ 7.424,24 1000113938 29.286/2018 R$ 2.164,01 1000170990 27.285/2018 R$ 915,10 1000036690 10.834/2018 R$ 267,00 1000038863 33.276/2018 R$ 1.966,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA AMBULANTES, PARQUE DE DIVERSÕES E EMPRESA FORNECEDORA DE BEBIDAS NA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS. O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar espaços como ambulantes, parque de diversões e empresa fornecedora de bebidas no Parque Rego D’Água no evento intitulado 15ª Festa do Peixe de Dourados, no período de 17 a 21 de abril de 2019, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1. OBJETO 1.1 Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar a exploração para instalação no Parque Rego D´agua no evento intitulado 15ª Festa do Peixe de Dourados, na cidade de Dourados-MS dos itens abaixo relacionados: a. 30 (trinta) pontos de ambulantes; b. 01 (um) parque de diversões; c. 01 (uma) empresa de bebidas; d. 10 (dez) praça de alimentação 1.2 DEFINIÇÕES 1.2.1. AMBULANTES 1.2.1.1 Serão colocados à disposição 30 (trinta) pontos para comércio ambulante dos seguintes itens: Churros, bebidas, cachorro quente, lanches, pipoca, doces, brinquedos; bijuterias; artesanatos em geral, dentre outras modalidades de produtos que se enquadrem como vendedor ambulante. 1.2.1.2 Os locais de comercialização serão definidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e poderão ser realocados conforme a necessidade ou determinação da Secretaria, sem aviso prévio. 1.2.1.3 Os ambulantes poderão instalar barracas, tendas, ou estruturas similares, desde que previamente autorizado pela organização do evento. 1.2.1.4 Ambulantes que estiverem em desconformidade com as regras estabelecidas neste Edital, poderão ser descredenciados do evento 15ª Festa do Peixe de Dourados. 1.2.1.5 Não será permitida a sublocação dos espaços concedidos. 1.2.1.6 Cada inscrição corresponde a 01 (um) ponto de comercialização. 1.2.2. EMPRESA DE BEBIDAS 1.2.2.1 Será colocado a disposição um espaço para a empresa fornecedora de bebidas comercializar seus produtos com os ambulantes devidamente credenciados e público em geral, durante o período da 15ª Festa do Peixe de Dourados no Parque Rego D’Água. 1.2.2.2 Os preços dos produtos vendidos no evento pela empresa de bebidas deverão ser os mesmos dos ambulantes. 1.2.2.3 A empresa deverá disponibilizar para o evento 70 (setenta) jogos de mesas e cadeiras, sem custo de locação para a organizadora do evento. Observando o item 1.2.1.2, deste edital. 1.2.2.4 E empresa vencedora terá sua logomarca exposta em todas as peças publicitarias impressas do evento. 1.2.3. PARQUE DE DIVERSÕES Será colocada a disposição um espaço para exploração de parque de diversões durante a realização da 15ª Festa do Peixe de Dourados no Parque Rego D’Água. 1.2.3.1 A empresa vencedora terá a responsabilidade pela mão de obra empregada durante o evento nos brinquedos que serão colocados no local, com todos os encargos obrigatórios, e com toda a documentação exigida por lei para instalações de parque de diversão. 1.2.3.2 A empresa vencedora realizará como contrapartida serviços de manutenção no Parque Rego D’Água para realização do evento. 1.2.4 – PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO 1.2.4.1 Serão Disponibilizados 10(dez) espaços pra comercialização de alimentos na 15ª Festa do peixe de Dourados; com Tendas, Energia elétrica e Hidraulica. 1.2.4.2 Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. 1.2.4.3 Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza dos espaços cedidos para comercialização; 1.2.4.4 Estar sempre identificado 1.2.4.5 Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério do Trabalho. 1.2.4.6 Cumprir todas as leis, normas e regulamentos Municipais, assim como as determinações da Vigilância Sanitária. 1.2.4.7 Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio consentimento do Poder Público. 1.2.4.8 É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. 1.2.4.9 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a população presente nos dias de evento. 1.2.4.10 Será permitida a manipulação de alimentos nas barracas, desde que elas estejam protegidas contra a entrada de pragas e vetores. 1.2.4.11 É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. 1.2.4.12 Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada na praça de alimentação. 1.2.4.13 Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e bebidas, bem como dos consumidores. 1.2.4.14 Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e máscaras. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Edital as pessoas físicas (ambulantes) e jurídicas (fornecedora de bebidas e parque de diversão), sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste Edital. 2.3 Poderá ser cobrada uma taxa pelo uso do espaço. 2.4 É vedada a participação de: a. Pessoas físicas e jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b. Pessoas físicas e jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c. Pessoas jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso Roosevelt Pedro Pinheiro Junior - ME Socios: Roosevelt Pedro Pinheiro Junior Roseli Vieira da Silva Takahachi Rua: Oliveira Marques n°2772 Jardim Central Socios: Roseli Vieira da Silva Takahachi Dourados Ms Rua:Doutor Wanilton Finamore n°1060 Jardim Guanabara Dourados Ms Sergio Lagoa -ME Sócios: Sergio Lagoa Sirlene Dalvi Contabilidade ME Rua: Monte Alegre nº1325 Jardim America Socios: Sirlene Dalvi Dourados Ms Rua: Adroaldo Pizzini nº1015 Jardim Independencia Dourados Ms Teles & Cia. Ltda – ME Rua: Onofre Pereira de Matos nº1559 Centro Socios: Marcio de Almeida Teles Dourados Ms Daniele Fiori da Costa Vieira Teles Rua: Ipiranga nº1455 Vila São Luiz Dourados MS Rua: Cuiabá nº1050 Bloco E APTO 31 Jardim Londrina Dourados Ms TRAVESSANI Rua: Dom Pedro I nº998 Jardim Monte Libano Socios: Claudia Traverssini Dourados Ms Junior Chagas Rua: Pureza Carneiro Alves n°2965 Jardim Agua Boa Leandro Martins de Freitas Dourados Ms Rua:Hayel Bom Faker nº1290 Jardim Agua Boa Dourados Ms Rua:João Pessoa Góes nº912 Jardim América Dourados Ms Via Oeste Transporte Ltda – ME Rua: Joao Vicente Ferreira nº10857 Jardim Tropical Socio: Sonia Souza Machado Dourados Ms Laeder Souza Machado Rua:Joao Vicente Ferreira nº1087 Vila Progresso Dourados Ms Rua: Jose Domingues baldasso nº934 Parque Alvorada Dourados Ms Wanderlei Costa Alves ME Socios: Wanderlei Costa Alves 1000095344 Rua: Cornelia Cerzosimo de Souza, 30 - Vila Cachoeirinha Dourados/MS 33.954/2018 R$ 2.157,97 1000098114 15.277/2018 R$ 4.296,01 1000074860 Rua: C 3, 320 - Canaã I. Dourados/MS 9.198/2018 R$ 1.982,02 1000073405 22.077/2016 R$ 1.021,00 100066240 30.884/2017 R$ 1.081,64 1000030277 6.342/2018 R$ 2.420,05 1000125294 34.490/2018 R$ 2.466,18 1000071828 Rua: Paulo Alberto Thiry, n°365 – Jardim das Primaveras. Dourados/MS 33.942/2018 R$ 2.157,97 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d. Empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e. Pessoas físicas e jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f. Cooperativas de serviço e/ou trabalho; g. Pessoas físicas e jurídicas que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h. Pessoas jurídicas que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i. Pessoa física ou empresa cujo sócio seja servidor da Prefeitura Municipal de Dourados ou esteja a sua disposição, assim como seus familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. 3. DAS INSCRIÇÕES E DA HABILITAÇÃO 3.1. Os proponentes interessados, deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada à Av. Guaicurus, 2.030, Novo Parque Alvorada, iniciando-se no dia 01/04/2019 das 07h30min ultimando-se no dia 05/04/2019, às 13 horas. 3.2. A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.3. São documentos exigidos para a inscrição e habilitação: 3.4. A habilitação far-se-á mediante a conferência dos documentos listados no item 3.3. deste edital. Será considerado habilitado o proponente que apresentar todos os documentos, sem exceção, regularmente válidos. 4. DA CLASSIFICAÇÃO E DO JULGAMENTO 4.1. A avaliação dos documentos de habilitação, classificação e julgamento da proposta será realizada por equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, coordenada pela sua Secretária. 4.2. A habilitação e classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do proponente. a. A documentação apresentada para fins de inscrição e habilitação não será restituída ao proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3. Serão eliminados os proponentes: a. Cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação da presente Chamada Pública; b. Que estiver em débito com o Município de Dourados; c. Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEMDES. 4.4. A SEMDES publicará no Diário Oficial do Município os nomes dos proponentes vencedores; 4.5. Da decisão que inabilitar ou desclassificar o proponente caberá recurso ao Secretário da SEMDES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMDES no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.6. Somente será conhecido o recurso apresentado pelo proponente, se na pessoa do representante legal ou procurador munido do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7. O Secretário da SEMDES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 5.1. Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação do espaço, conforme segue: 5.1.1. Ponto para instalação para Ambulantes: R$ 50,00 (Cinquenta Reais) por espaço, em parcela única. 5.1.2. Ponto para instalação para Praça de Alimentação R$ 200,00 (Duzentos Reais) por espaço, em parcela única. 5.1.3. O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação. 6. DOS PRAZOS 6.1. Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a. Entrega da documentação completa: entre os dias 01 e 05 de abril de 2019 das 7h30min às 13h; b. Divulgação no Diário Oficial dos contemplados no dia 08 de abril de 2019; c. Assinatura do Termo de Compromisso entre os dias 09 e 12 de abril de 2019, na SEMDES; d. Ocupação dos espaços a partir do dia 17/04/2019; e. Desocupação até o dia 21/04/2019. 7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PROPONENTES CLASSIFICADAS 7.1. Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. 7.2. Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 15ª Festa do Peixe de Dourados. 7.3. Os ambulantes deverão utilizar o colete de identificação fornecido pelos organizadores do evento, os quais deverão ser devolvidos ao término do evento. 7.4. Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério do Trabalho. 7.5. Cumprir todas as leis, normas e regulamentos municipais, assim como as determinações da Vigilância Sanitária. 7.6. Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio consentimento do Poder Público. 7.7. É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. 7.8. Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a população presente nos dias de evento. 7.9. Será permitida a manipulação de alimentos, desde que elas estejam protegidas contra a entrada de pragas e vetores. 7.10. É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. 7.11. Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada. 7.12. Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e bebidas, bem como dos consumidores. 7.13. Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e máscaras. 7.14. A colocação de mesas e cadeiras é de responsabilidade da CONTRATADA; 7.15. Todos os pertences materiais da proponente serão de sua responsabilidade a colocação e a retirada, bem como a segurança destes pertences. 8. DO CONTRATO E DAS OBRIGAÇÕES DA SEMDES 8.1. Os proponentes classificados serão contatados pela SEMDES para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes, momento em que deverá comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da 15ª Festa do Peixe de Dourados. 8.2. A energia e a água, durante o prazo de exploração da atividade será de responsabilidade da organizadora do evento e a manutenção desse ponto durante o evento é de responsabilidade do credenciado, sem qualquer participação da SEMDES, salvo comprovada ausência de culpa do credenciado. 8.3. A iluminação do evento é de responsabilidade da organização do evento. 8.4. Nos pontos, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de bebida em embalagem descartável (lata e garrafa plástica) e de alimentos pré-elaborados e não perecíveis. O proponente classificado tem por obrigação adquirir, para comercialização 15ª Festa do Peixe de Dourados, a bebida e gelo, do parceiro do evento, o qual detém a exclusividade da marca a ser consumida, sendo, portanto, vedada qualquer outra marca que não a autorizada pelos organizadores do evento. 8.5. Compete à SEMDES disponibilizar os espaços para comercialização dos produtos. 8.6. O proponente ou seu representante, munido de procuração, deverão comparecer pessoalmente à SEMDES para assinar o respectivo Termo. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS Pessoa Jurídica Pessoa Física • Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I). • Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I). • Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva. • Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade. • Cópia de RG e CPF do representante legal. • Cópia do RG e do CPF. • Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ. • Comprovante de situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br). • Alvará Sanitário. • Telefone para contato. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST. • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br). • Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal. • Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio doa proponente. • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública, conforme Anexo III. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, cedendo o direito de som e imagem à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV. • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II. • Comprovante de Residência. • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública, conforme Anexo III. • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, cedendo o direito de som e imagem à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 9.1. Na ausência de cumprimento por parte do proponente classificado das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. 9.2. O proponente terá o prazo de 01 (um) dia útil, contados da notificação para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 9.3. É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente Edital. 9.4. O pedido de inscrição ao presente processo de seleção obriga o interessado ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 9.5. A SEMDES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 9.6. A homologação do resultado do presente processo compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES. 9.7. Somente poderá dar início às atividades, o proponente classificado que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do valor da taxa. 9.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES. 9.9. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMDES excluída de qualquer responsabilidade em relação àqueles aspectos. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3426-3672. Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES ANEXO I Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social: _______________________________________________ Endereço: ________________________________________________________ Telefone e celular: _________________________________________________ E-mail: __________________________________________________________ CPF/CNPJ:_______________________________________________________ Documentos Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c/ alterações ( ) Alvará sanitário ( ) Comprovante de inscrição no CNPJ ( ) RG e CPF do representante ( ) CND de tributos federais e dívida ativa da união ( ) CND trabalhista ( ) CND de tributos estaduais ( ) CND de tributos municipais ( ) Declaração de inexistência de utilização de mão de obra infantil – Anexo II ( ) Declaração de inexistência de impedimento legal para chamada pública – Anexo III ( ) Declaração de cessão de imagem e som – Anexo IV Documentos Pessoa Física: ( ) RG e CPF do representante ( ) Comprovante de residencia ( ) Comprovante de situação cadastral do CPF ( ) Telefone de contato __________________________ ( ) CND trabalhista ( ) CND de tributos municipais ( ) Declaração de inexistência de utilização de mão de obra infantil – Anexo II ( ) Declaração de inexistência de impedimento legal para chamada pública – Anexo III ( ) Declaração de cessão de imagem e som – Anexo IV ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2019/SEMDES/PMD, 15ª Festa do Peixe de Dourados, que (nome do proponente) _____________________________________________________, portador do CPF _______________________ não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS ____/____/2019. Assinatura do proponente: Assinatura do representante legal: ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2019/SEMDES/PMD, 15ª Festa do Peixe de Dourados, que (nome do Proponente) ________________________________________________________ _______________portador do CPF _______________________: a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Prefeitura Municipal de Dourados; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da Prefeitura Municipal de Dourados ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS ____/____/2019. Assinatura do proponente: Assinatura do representante legal: ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2019/SEMDES/PMD, 15ª Festa do Peixe de Dourados, que (nome do Proponente) ______________________________________________________ __, portador do CPF _______________________ cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Dourados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS ____/____/2019. Assinatura do proponente: Assinatura do representante legal: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 15ª Festa do Peixe de Dourados 2019, de 17 a 21 de abril de 2019, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1. OBJETO 1.1 Credenciar entidade para organizar e realizar a 15ª Festa do Peixe de Dourados 2019, de 17 a 21 de abril de 2019. 2. DOS PARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: 1. suspensão de participação em licitação; 2. impedimento de seleção ou firmar parcerias com a administração. l) Entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das normas deste Edital. 3.2 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa. (Anexo III) b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento. (Anexo II) c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST. e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal. f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente. g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações. i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual. j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado. k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos de Termo de Fomento. l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; m) Declaração de Capacidade Técnica (Anexo IV); n) Declaração e Não Impedimento (Anexo V). 4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL. Até o dia 01 de abril de 2019. LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67) 3426-3672. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. DIA: 02 de abril de 2019. HORÁRIO: 10:00 horas - horário de Brasília/DF. LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67) 3426-3672. 4.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) Apresentação das Propostas: até o dia 01 de abril de 2019 às 13h; b) Abertura dos Envelopes: dia 02 de abril de 2019 às 10h na SEMDES c) Publicação da Entidade Vencedora: 03 de abril de 2019. d) Elaboração do Contrato: Até 05 de abril de 2019 e) Realização do Evento de 17 a 21 de abril de 2019. f) Pagamento: Após a realização do evento 5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2151 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.50.41.0 – Contribuições Ficha – 1580 6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo: a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a d e s classificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da C o missão de Seleção, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não será aceita reclamação posterior relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei. 6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) de Trabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A) Tempo de existência da entidade: B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre: 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar a 15ª Festa do Peixe de Dourados. 6.6 Será considerada vencedora entidade que obtiver maior pontuação na soma dos pontos obtidos nos itens 6.1, 6.4.A e 6.4.B. 6.7 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 001/2019, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento. 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Nº Item Unid. Quant. Unitário Total 1 Frigorifico para abate, evisceração, acondicionamento do peixe em gelo Fornecimento de gelo aos produtores durante a comercialização do evento KG 12.000 R$ 1,10 R$ 13.200,00 2 Transporte e acondicionamento do pescado abatido e eviscerado desde o frigorifico até o Parque do Rego D"Água. UN 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 8. DO TERMO DE COLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os credenciados remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração 10. DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada. 11. ANEXOS DO EDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração; b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho; c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d) Anexo IV – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial. e) Anexo V – Modelo de Declaração de inexistência de impedimento legal Para a chamada pública 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope; do contrário, a comunicação não terá o efeito de recurso. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria. 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, sem custo financeiro, por meio de mídia digital (CD, pen drive ou e-mail). 3 Material de construção: areia, cascalho, tintas, pedra brita, canos, lâmpadas, fios, torneiras, mangueiras, conexões, pias, madeira, eucalipto tratado para pontes e outros. UN 1 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 4 Aquisição de oxigênio para transporte de peixes para o Torneio de Pesca. UN 1 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 5 Aquisição de Gelo para Realização da Feira do Peixe. KG 10.000 R$ 0,60 R$ 6.000,00 6 Aquisição de Peixe Vivo da espécie Pacú para o Torneio de Pesca, com aproximadamente 1,5 kg cada peixe. KG 3.000 R$ 7,50 R$ 22.500,00 7 Fornecimento de Alimentação para Equipe durante a realização do Evento. UN 200 R$ 23,00 R$ 4.600,00 8 Confecção de Banner, medindo 90 cm X 120 cm em lona - impressão digital. UN 3 R$ 70,00 R$ 210,00 9 Confecção de faixas entradas, medindo 300 cm X 150 cm em lona - impressão digital, com armação de metal e colocada no local. UN 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00 10 Painel Fundo de Palco medindo 4,00 x 2,50 Metros, em impressão digital com armação de metal. UN 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 11 Impressão de material gráfico FV - confecção de ficha de inscrição para o torneio de pesca - papel supremo 250 g/m², 4X1 cores - tamanho 10cmX21cm. UN 2.500 R$ 0,40 R$ 1.000,00 12 Palco Montado, com sonorização durante todo o evento UN 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 13 Contratação de seguranças uniformizados e equipados. UN 30 R$ 140,00 R$ 4.200,00 14 Tenda Piramidal 3m x 3m – coberta em lona PVC calandrado de material extra-durável aditivado contra raios ultra-violetas (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas anti-mofo, anti ressecamento e impermeável. Fechamento lateral em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas com cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento anti ferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem UN 25 R$ 350,00 R$ 8.750,00 15 Tenda Piramidal medindo 5m x 5m cobertura em lona PVC em vinil calandrado de material extra durável aditivado contra raios ultra-violetas (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas anti-mofo, anti ressecamento e impermeável. Fechamento nas laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas com cabos de ação pelo sistema MIG de soldagem, tratamento anti ferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem. UN 5 R$ 600,00 R$ 3.000,00 16 Tenda piramidal 10,0m x 10,0m, coberta com lonas em vinil de cor branca, medindo 10,0m x 10,0 m estrutura metálica galvanizada prata de alta resistência sistema de calha para escoamento da água, pé direito de 3 metros de altura,. Com montagem e Desmontagem. UN 7 R$ 1.500,00 R$ 10.500,00 17 Banheiros Químicos – banheiros químicos com cabine de polietileno ou material similar de alta densidade incluindo vaso sanitário, porta papel higiênico, iluminação interna, produtos químicos para limpeza, papel higiênico e manutenção e limpeza. Com Montagem e Desmontagem UN 10 R$ 700,00 R$ 7.000,00 18 Medalhas para Corrida do Peixe UN 300 R$ 8,00 R$ 2.400,00 19 Alfinetes pequenos para fixar numeração caixa com 100 CX 16 R$ 22,00 R$ 352,00 20 Numeração de peito para corrida UN 300 R$ 5,00 R$ 1.500,00 21 Geladeira 334L UN 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 22 Fogão 4 bocas UN 1 R$ 650,00 R$ 650,00 23 Forno Microondas 20L UN 1 R$ 500,00 R$ 500,00 24 Máquina de Lavar 10kg UN 1 R$ 950,00 R$ 950,00 25 Jogo de Panelas 10 pçs UN 1 R$ 350,00 R$ 350,00 26 Panela Elétrica de Arroz 1,2L UN 1 R$ 180,00 R$ 180,00 27 Panela de Pressão Elétrica 4,0L UN 1 R$ 400,00 R$ 400,00 28 Grill 1200W UN 1 R$ 200,00 R$ 200,00 29 Aparelho de Jantar 20 pçs UN 1 R$ 350,00 R$ 350,00 30 TV 32” UN 4 R$ 1.600,00 R$ 6.400,00 31 Notebook dual core 4Gb 500Gb UN 2 R$ 2.300,00 R$ 4.600,00 32 BICICLETA UN 5 R$ 700,00 R$ 3.500,00 33 KIT PESCA (VARA E MOLINETE) UN 8 R$ 250,00 R$ 2.000,00 TOTAL R$ 138.592,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede na Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás ou pelo telefone (67) 3411-7729 e 3426-3672 ou através do e-mail semdes@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2019/SEMDES MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, neste ato representada por sua secretária Rose Ane Vieira, brasileira, portadora do CPF nº 365.768.161-20 residente e domiciliada na Ipiranga 1.450, BNH 3º Plano, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade de DouradosMS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas para realização da 15ª Festa do Peixe de Dourados no período de 17/04/2019 a 21/04/2019. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total desta parceria é de R$ XXX.XXX,XX será repassado em uma única parcela. CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 10.00 – SECRETARIA MUN. DESENV. ECONÔMICO 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.151 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início em 10 de abril de 2019 e término em 10 de agosto de 2019. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO I. Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II. prestar orientação técnica, quando necessário; III. acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV. exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V. indicar o gestor do Termo de Cooperação; VI. assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02. DA ENTIDADE I- Apresentar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Plano de Aplicação; II- manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI- é de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII- as despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII- não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; IX- prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido neste Termo de Colaboração; X- é de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI- garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. XII- Empregar os valores recebidos com as taxas de inscrições na compra de prêmios a serem distribuídos entre os participantes do Torneio de Pesca, devendo prestar contas. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I- pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II- pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III- pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV- pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I- Quando não for executado o objeto pactuado; II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- extrato da conta bancária específica; II- notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS Colaboração; III- comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V- relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o laso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- os resultados já alcançados e seus benefícios; II- os impactos econômicos ou sociais; III- o grau de satisfação do público-alvo; IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 10.01. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados. 10.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único: é da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 10.03. Fica indicado o Sr. Edevaldo Sétimo Carollo, matricula 114762346-2, portador do CPF 436.707.251-72 como gestor do presente Termo de Colaboração. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA PUBLICAÇÃO 11.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO 12.01. O presente termo de colaboração poderá ser rescindido: I - amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II- unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 13.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equipamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicados em razão deste termo de colaboração. 13.03. Caberá Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 13.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 13.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DOS CASOS OMISSOS 14.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO 15.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 15.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados/MS, XX de Abril de 2019. ROSE ANE VIEIRA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Município de Dourados XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:....................................................... Nome:..................................................... RG nº:....................................................... RG nº:...................................................... CPF nº:......................................................CPF nº:.................................................... Assinatura:................................................ Assinatura:............................................... DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante da convenente, venho declarar:: 1 - Que não devemos prestação de contas de parcerias firmadas anteriormente, e que estamos adimplente com a prefeitura municipal; 2 - Que não temos como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da prefeitura municipal, nem cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau e nem empregamos parentes até o segundo grau de qualquer um dos dirigentes; 3 - Que não temos contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos; 4 – Que não fomos punidos com nem uma das seguintes sanções: a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; c) execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho. 5 – Que não tivemos advertência em parcerias firmadas anteriormente; 6 – Que não tivemos suspensão temporária de participar de chamamento publico; 7 – Que a entidade nunca foi declarada inidônea; 8 - Que a entidade se compromete a atender os requisitos previstos na Lei nº 13.019 de 2014 e que fará publicidade dos recursos públicos recebidos e da sua destinação, bem como compromete se a prestar contas nos termos legais; 9 - Que dispõe de instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas; 10- Que a entidade não possui nenhum impedimento legal para realizar a presente parceria. Declaro estar ciente do inteiro teor da legislação que rege a matéria, em especial da Lei 13.019/2014, tendo as condições legais de firmar a parceria com a administração pública e não incorrendo em nenhuma das vedações legais. Com isso, pede-se o DEFERIMENTO do Projeto e Plano de Trabalho. Dourados-MS, ...... de .............. de 2019. _____________________________ Presidente da Entidade 8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DEFERIDO ( ) INDEFERIDO ( ) Comissão de Seleção / Monitoramento: ________________________ Dourados , ______ de __________________ de 2019 _________________________ ______________________________________ Gestor do Termo de Colaboração Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFICIO 001/2019 Dourados/MS XX de abril de 2019. Senhora Secretária De acordo com o Edital 001/2019/SEMDES, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Cooperação no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização da 15ª Festa do Peixe de Dourados, que se realizará entre os dias 17 e 21 de abril de 2019, nas dependências do Parque Rego D’Água. Atenciosamente _____________________________________ Entidade Ilustríssima senhora Rose Ane Vieira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a REALIZAÇÃO DA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, através da Proposta nº 001/2019, apresentada para a formalização de parceria. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE 1-DADOS CADASTRAIS FOLHA 1/4 PLANO DE TRABALHO BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE TÍTULO DO PROJETO: NATAL PARA TODOS 2019 INÍCIO TÉRMINO PÚBLICO ALVO: JUSTIFICATIVA: 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:. Etapa Fase Unid. Quant. Unitário Total FOLHA 3/4 PLANO DE TRABALHO 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) VALOR TOTAL Meta Especificação Indicador físico Valor Município Entidade Total Código Especificação Natureza da Despesa TOTAL GERAL FOLHA 4/4 PLANO DE TRABALHO 5-PLANO DE APLICAÇÃO Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela 6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MUNICÍPIO ENTIDADE (CONTRAPARTIDA) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS Dourados – MS, 18 de março de 2019 ____________________________ Entidade ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PARCERIA A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuímos impedimento legal, conforme art. 39 da lei Nº 13.019/2014 para organizar e realizar a 15º FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, através da Proposta nº 001/2019, apresentada para a formalização de parceria. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, 18 de março de 2019 ___________________________ Entidade EDITAL N. 004/2019/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 006/2018, torna pública a relação de todos os profissionais inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais Indígenas – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2019, conforme anexo. A lotação dos profissionais a serem convocados será realizada após análise curricular, verificação dos impedimentos e entrevista a serem analisados pela Gestão Escolar Indígena, Núcleo de Educação Especial e Recursos Humanos/SEMED, conforme houver a necessidade de contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2019 NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO – ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS ORDEM CPF NOME 1 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 2 ###.173.161-## ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO 3 ###.905.951-## ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 4 ###.516.451-## ADRIA FRANCIELE COELHO DO NASCIMENTO 5 ###.818.741-## ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 6 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 7 ###.159.091-## ADRIANA DA SILVA LIMA 8 ###.042.731-## ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 9 ###.235.491-## ADRIANA FELIX FIGUEIREDO MORITA 10 ###.680.911-## ADRIANA FERNANDES HELENO 11 ###.931.041-## ADRIANA GONÇALVES BICALHO 12 ###.092.521-## ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA 13 ###.283.581-## ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 14 ###.732.701-## ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 15 ###.697.981-## ADRIANA MARQUES PEREIRA 16 ###.543.851-## ADRIANA RUIZ MENEZES 17 ###.228.241-## ADRIANE APARECIDA DE SOUZA MAHL 18 ###.266.581-## ADRIANE ASSUNÇÃO REZENDE BRASIL 19 ###.603.201-## ADRIANE BATISTA MACHADO 20 ###.935.001-## ADRIANE DA SILVA MORAES 21 ###.057.991-## ADRIANO ALVES DA SILVA 22 ###.534.701-## ADRIANO CARLOS DA ROCHA 23 ###.803.731-## ADRIANO OLIVEIRA BEZERRA 24 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 25 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZÓRIO 26 ###.525.671-## ADRIELLI PIRES DA SILVA 27 ###.767.151-## AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS 28 ###.727.781-## ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 29 ###.714.081-## ALESSANDRA ANTONIA DE ALMEIDA LOPES 30 ###.898.001-## ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA 31 ###.789.421-## ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 32 ###.971.031-## ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 33 ###.028.361-## ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES 34 ###.041.161-## ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 35 ###.655.321-## ALESSANDRA FLÁVIA DE MORAES 36 ###.087.461-## ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 37 ###.015.451-## ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 38 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 39 ###.130.261-## ALEX TORRES DOMINGUES 40 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 41 ###.651.901-## ALINE DA SILVA PAIXAO 42 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 43 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 44 ###.691.121-## ALINE REGINA DA SILVA 45 ###.631.021-## ALINE SILVA CARDOSO 46 ###.958.341-## ALINE SOARES GALEANO 47 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA 48 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 49 ###.316.491-## ALYNE FERREIRA GONELLA 50 ###.938.791-## ALYNE LÔDO COCA 51 ###.810.881-## ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 52 ###.963.561-## AMANDA BRASILEIRO CABRERA 53 ###.386.211-## AMANDA DA LUZ MENEZES RODRIGUES 54 ###.531.761-## AMANDA ELLEN RODRIGUES 55 ###.893.031-## AMANDA MEGEREDO CORRÊA 56 ###.593.601-## ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 57 ###.846.381-## ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 58 ###.140.781-## ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE MONDADORI 59 ###.326.591-## ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA 60 ###.730.901-## ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 61 ###.618.161-## ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 62 ###.020.321-## ANA LUCIA BERNARDES 63 ###.518.331-## ANA LUCIA GOMES 64 ###.611.839-## ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 65 ###.764.861-## ANA MARIA LUNA 66 ###.540.721-## ANA MARIA PALMA VALIENTE 67 ###.234.101-## ANA PAULA BARBOSA CASTRO CIALIARELA 68 ###.652.511-## ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 69 ###.582.481-## ANA PAULA DE ABREU 70 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 71 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 72 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 73 ###.787.991-## ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 74 ###.979.951-## ANDREA AMORIM 75 ###.705.541-## ANDRÉIA AMADOR DE SOUZA 76 ###.545.081-## ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA 77 ###.011.281-## ANDREIA BORGES FEITOSA 78 ###.224.361-## ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 79 ###.925.211-## ANDREIA CORREIA DA SILVA 80 ###.865.271-## ANDREIA CRISTINA AUGUSTO BRISTOT ZANZI 81 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 82 ###.014.331-## ANDREIA MARCHI MAIRORAL 83 ###.014.101-## ANDRÉIA MORAIS DE SOUZA 84 ###.348.691-## ANDREIA PEREIRA DA SILVA 85 ###.983.151-## ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 86 ###.288.661-## ANDRÉIA RUIZ MENEZES 87 ###.383.619-## ANDRESSA YMARA VILLAS BÔAS 88 ###.464.591-## ANDREZA DE LIMA SILVA 89 ###.253.400-## ANELISEMÜLLER BRUNN 90 ###.496.091-## ANÉSIA CANDIDA SANTOS 91 ###.186.671-## ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 92 ###.726.801-## ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 93 ###.697.291-## ANGELA FERNANDES FERREIRA 94 ###.560.251-## ANGELA MARIA DA SILVA 95 ###.293.811-## ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 96 ###.940.531-## ANGELA MARIA NAVERO FRAZÃO KLEIN 97 ###.301.151-## ANGELICA DE JESUS BERNARDO 98 ###.385.401-## ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 99 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 100 ###.316.051-## APARECIDA DA SILVA DIAS 101 ###.406.861-## APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 102 ###.441.581-## APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS 103 ###.551.221-## APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES 104 ###.304.111-## APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 105 ###.884.111-## ARIANE CAMARGO DA CRUZ 106 ###.652.300-## ASTOR INÁCIO SULZBACH 107 ###.466.781-## AUDINEIA REBEQUE PRADO 108 ###.008.501-## ÀUREA KIMURA COELHO 109 ###.616.741-## AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 110 ###.537.021-## AUZILENE DO PRADO SILVA 111 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 112 ###.399.611-## BEATRIZ CÁCERES 113 ###.031.861-## BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 114 ###.963.191-## BEATRIZ ZAURÍSIO DA SILVA 115 ###.320.701-## BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 116 ###.836.871-## BERENICE BARBOSA DA SILVA 117 ###.193.431-## BIANCA ALVES DA SILVA 118 ###.231.079-## BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 119 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 120 ###.500.028-## BIANKA SANTOS LEITE 121 ###.184.301-## BLANCHE ALVES RUIZ 122 ###.513.191-## BRUNA ALVES DOS SANTOS 123 ###.612.431-## BRUNA BESERRA DA SILVA 124 ###.265.421-## BRUNA BRAZ DE ALENCAR 125 ###.132.471-## BRUNA TATIELLY DE OLIVEIRA MARTINS 126 ###.298.231-## CAMILA GOES BARBOSA 127 ###.316.301-## CAMILA SILVA BELLUCCI 128 ###.829.491-## CAMILA SILVA LEONARDO 129 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 130 ###.166.821-## CARLA MARONITA MAGALHAES 131 ###.513.151-## CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 132 ###.346.631-## CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 133 ###.264.361-## CARMEM GARAI LOPES 134 ###.151.371-## CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO 135 ###.190.901-## CAROLINA PEDROSO GOMES 136 ###.824.501-## CAROLINE SGANZERLA SILVA 137 ###.102.878-## CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 138 ###.026.491-## CÁSSIA APARECIDA PEDROSO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 139 ###.018.101-## CASSIA JANAINA DA SILVA 140 ###.171.098-## CASSIA PENA ARAUJO 141 ###.883.091-## CASSIO DINIZ SILVA 142 ###.598.301-## CECILIA DA SILVA BARROS 143 ###.324.901-## CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 144 ###.595.151-## CÉLIA CRISTINA ALVES 145 ###.955.551-## CELIA MOURA OKIYAMA 146 ###.700.101-## CELI APARECIDA RODRIGUES 147 ###.023.581-## CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 148 ###.435.491-## CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 149 ###.523.421-## CELMA SANTANA DE OLIVEIRA VERONEZE 150 ###.630.751-## CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 151 ###.167.599-## CIBELE BOA SORTE PORTUGAL 152 ###.386.511-## CIBELI GONÇALVES CARDOZO 153 ###.710.891-## CILEIDE MARIA ALVES 154 ###.933.921-## CINTHIA ISHI DE MATTOS 155 ###.515.441-## CINTIA FELIX LORENTE 156 ###.261.201-## CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 157 ###.146.301-## CIRLEI LACERDA GONTIJO 158 ###.609.521-## CIRLENE GUERINO BARBOZA 159 ###.367.211-## CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 160 ###.126.841-## CLAUDEZIR SILVA PEREIRA BRESSANIN 161 ###.073.441-## CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 162 ###.082.491-## CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 163 ###.064.511-## CLAUDIANA GOMES FELIX 164 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 165 ###.969.771-## CLAUDINÉIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 166 ###.165.871-## CLAUDINEI CARDOSO NEVES 167 ###.545.391-## CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 168 ###.941.241-## CLAUDIRENE MARIA GOMES 169 ###.833.221-## CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 170 ###.792.651-## CLEIDE MANDACARI 171 ###.923.381-## CLEIDINEIA PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA 172 ###.515.281-## CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 173 ###.885.841-## CLEUDE DO NASCIMENTO SILVA 174 ###.109.441-## CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 175 ###.142.571-## CLEUZA CAIÇARA ANDRADE 176 ###.617.261-## CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 177 ###.930.141-## CLEYSON MARTINS MACIEL 178 ###.180.181-## CRISLAINE MUNIZ DA SILVA 179 ###.982.391-## CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 180 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 181 ###.056.601-## CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 182 ###.661.501-## CRISTIANE BERETTA BERETTA COSSATO 183 ###.646.231-## CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 184 ###.543.241-## CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA 185 ###.730.481-## CRISTIANE MATIAS CALDERAN 186 ###.550.391-## CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 187 ###.521.151-## CRISTIANE NUNES DA SILVA 188 ###.517.811-## CRISTIANE RITA PRADO 189 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 190 ###.768.691-## CRISTIANE VERUSSA MENDONÇA 191 ###.269.781-## CRISTINA DOS REIS GOMES 192 ###.436.621-## CRISTINA SALES DA SILVA 193 ###.837.321-## CRISTINA XAVIER CLAUDINO 194 ###.651.301-## CYNTIA ACÁSSIA BERTON 195 ###.222.071-## DAIANA AUGUSTO FERREIRA 196 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 197 ###.579.481-## DAIANE DA SILVA BERNARDO 198 ###.758.251-## DALVA DA COSTA 199 ###.771.731-## DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 200 ###.772.869-## DAMIANA DE BRITO RUFATO 201 ###.091.571-## DANIELA BERSANI MATTOSO 202 ###.764.541-## DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 203 ###.874.651-## DANIELE VIDAL CLAUDINO 204 ###.229.091-## DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 205 ###.438.651-## DANIELLI RANOS CARDOSO 206 ###.521.451-## DAWISON FREITAS MARQUES 207 ###.887.021-## DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA 208 ###.597.791-## DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS 209 ###.611.731-## DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ 210 ###.026.201-## DAYELLE SILVA COSTA LEITE 211 ###.495.531-## DEBORA BISPO KINTSCHEV 212 ###.143.151-## DEBORA CORTEZ MATIVI 213 ###.588.109-## DEBORA DAMA DA SILVA MICHELINE 214 ###.390.241-## DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 215 ###.978.581-## DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 216 ###.689.901-## DÈBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 217 ###.899.751-## DEBORA FELIX DA COSTA 218 ###.733.791-## DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 219 ###.963.451-## DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 220 ###.926.411-## DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 221 ###.067.441-## DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 222 ###.336.331-## DENISE ANIB SILVA EVA 223 ###.217.951-## DENISE CAMINHA DIAS 224 ###.067.301-## DENISE DA COSTA RODRIGUES 225 ###.683.641-## DENISE MAGALHÃES DA SILVA 226 ###.691.351-## DENIZE FERNANDES DA CRUZ 227 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 228 ###.185.851-## DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA 229 ###.197.331-## DIEGO DA SILVA ANDRADE 230 ###.512.511-## DIEGO LOPES DA SILVA 231 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 232 ###.341.951-## DIOGO FERREIRA JANDREY 233 ###.563.081-## DIRCE SANTOS GONÇALVES 234 ###.417.431-## DORALINA GARCIA DE LIMA 235 ###.249.481-## DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 236 ###.074.391-## DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 237 ###.619.551-## ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 238 ###.647.401-## EDENISE DOS SANTOS 239 ###.552.751-## EDERSON MARQUES DOLORES 240 ###.346.291-## EDICLEIA PEREIRA ISIDORO 241 ###.645.401-## EDI FERREIRA ALVES 242 ###.431.021-## EDILAINE NUNES DE SOUZA 243 ###.461.421-## EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 244 ###.458.861-## EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 245 ###.366.511-## EDILSON BELARMINO CHAGAS 246 ###.359.181-## EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 247 ###.240.901-## EDIMARA NETO DE ARRUDA 248 ###.698.991-## EDIMÉIA ALVES LAIER 249 ###.490.321-## EDINA BEZERRA LIMA PARDINI 250 ###.586.531-## ÉDINA CHAVES ALENCAR 251 ###.566.101-## EDINA RECALDE MATTOS 252 ###.772.571-## EDINA SANTOS DA SILVA 253 ###.104.091-## EDINEIA SOARES DA SILVA 254 ###.093.901-## EDIR ESCOBAR TOBIAS 255 ###.574.981-## EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 256 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 257 ###.612.201-## EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 258 ###.730.511-## EDNA SALES PIRES 259 ###.726.561-## EDNILZA DE CASTRO LOPES 260 ###.094.171-## EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 261 ###.871.181-## EDVANIA MORENO PEREIRA 262 ###.966.751-## EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA 263 ###.445.961-## ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 264 ###.222.281-## ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS 265 ###.809.421-## ELAINE CHAVES ARANDA 266 ###.337.911-## ELAINE CRISTINA COUTO DE AMORIM BENITES 267 ###.479.611-## ELAINE CRISTINA DE MATOS RIBEIRO GONGORA 268 ###.375.771-## ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 269 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 270 ###.713.347-## ELDA FLORES BARBOSA 271 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 272 ###.665.381-## ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 273 ###.103.211-## ELENICE APARECIDA NUNES 274 ###.795.811-## ELENICE GENES 275 ###.124.181-## ELENITA BARROSO FEBO 276 ###.764.291-## ELIADYNE VARGAS FROES 277 ###.761.351-## ELIANA PARDO LIMA 278 ###.077.492-## ELIANA RAMOS GUEDES OTA 279 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 280 ###.377.411-## ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 281 ###.477.151-## ELIANE CRISTINA DA COSTA 282 ###.791.391-## ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 283 ###.210.021-## ELIANE DOS SANTOS ZANATA 284 ###.328.361-## ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 285 ###.488.541-## ELIANE RODRIGUES RAMIRES 286 ###.785.551-## ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA 287 ###.639.361-## ELICEA DA SILVA OGEDA 288 ###.803.811-## ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS 289 ###.128.121-## ELIETE DE ALMEIDA SILVA 290 ###.672.581-## ELIEZIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES 291 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 292 ###.906.201-## ELISA DILETA ROMANN 293 ###.538.984-## ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 294 ###.614.791-## ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM 295 ###.732.801-## ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 296 ###.461.611-## ELISÂNGELA BENITES MANFRÉ MOREIRA 297 ###.715.391-## ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA 298 ###.399.421-## ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 299 ###.760.791-## ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 300 ###.629.981-## ELISÂNGELA RODRIGUES DE MOURA PORANGABA 301 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 302 ###.945.521-## ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 303 ###.573.151-## ELITA SANTANA DE MORAIS 304 ###.335.261-## ELIZABETE INOCÊNCIO DOS REIS 305 ###.621.521-## ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 306 ###.165.221-## ELIZABETHE DE BRITO SOUZA 307 ###.250.301-## ELIZABETH MARTINS DA SILVA 308 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 309 ###.684.011-## ELIZANE CAROLLO PINA 310 ###.833.701-## ELIZANGELA DE PAULA DOS SANTOS DORIGON 311 ###.337.761-## ELIZÂNGELA LEME DOS REIS 312 ###.349.981-## ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 313 ###.079.331-## ELIZETE DA SILVA DOMINGUES BARBOSA 314 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 315 ###.854.551-## ELIZETE NUNES MARTINS 316 ###.146.474-## ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 317 ###.559.041-## ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 318 ###.275.471-## EMARINE CESCON DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 319 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 320 ###.420.201-## ENIO PONCE DA CRUZ 321 ###.708.661-## ESTELA DA SILVA 322 ###.462.391-## ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 323 ###.600.571-## ESTELA SALVADOR DOMINGOS 324 ###.857.559-## ESTER DE SOUZA FARIA 325 ###.857.221-## EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 326 ###.126.091-## EUGÊNIA DE FÁTIMA GARCIA MARTINS 327 ###.765.911-## EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 328 ###.884.291-## EULALIA RODRIGUES SABURA 329 ###.446.711-## EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 330 ###.805.068-## EUNICE APARECIDA BRUNO NEGRAO 331 ###.570.768-## EUNICE RIBEIRO 332 ###.058.661-## EVA APARECIDA RIBEIRO 333 ###.118.471-## EVÂINI OSTAPENKO BONINI APOLINÁRIO 334 ###.461.181-## EVANDERSON DA SILVA MARTINS 335 ###.063.291-## EVANGELA SOARES LIBÓRIO RODRIGUES 336 ###.609.611-## EVANILDE GOMES DE PINHO 337 ###.043.911-## EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 338 ###.301.851-## ÉVERSON PEREIRA GOMES 339 ###.589.061-## FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 340 ###.132.291-## FABIANA ALVES DE OLIVEIRA MUNIM 341 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 342 ###.664.071-## FABIANA CHAVES DA SILVA 343 ###.431.441-## FABIANA PAULA PEREIRA 344 ###.909.921-## FABIANA SANTOS TAVARES MENDONÇA PASSOS 345 ###.213.011-## FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 346 ###.779.001-## FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 347 ###.383.361-## FABIULA KUTTERT SANT ANA 348 ###.730.751-## FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 349 ###.987.271-## FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 350 ###.628.831-## FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 351 ###.947.641-## FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS 352 ###.108.301-## FERNANDA DA SILVA DANTAS 353 ###.820.858-## FERNANDA MARQUES DE LIMA VALÉRIO 354 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 355 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 356 ###.113.141-## FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 357 ###.161.731-## FERNANDO SANTOS MACIEL 358 ###.108.131-## FLÁVIA DA SILVA COLETE 359 ###.066.978-## FLAVIA L R DE SOUZA 360 ###.804.851-## FLÁVIA NEVES ALMEIDA 361 ###.385.221-## FLORENCE JOYCE LOPES ROSA 362 ###.614.381-## FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES 363 ###.247.661-## FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 364 ###.450.051-## FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 365 ###.079.893-## FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 366 ###.397.391-## GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 367 ###.598.729-## GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 368 ###.905.711-## GEANI LUCIA DE OLIVEIRA SILVA 369 ###.585.491-## GECIANE DA SILVA DIAS 370 ###.259.101-## GEISIANI NUNES MOTA DOS SANTOS 371 ###.156.851-## GELSON MARANGUELI DE ASSIS 372 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 373 ###.617.541-## GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 374 ###.257.061-## GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 375 ###.222.288-## GICELI NOGUEIRA DE SOUZA SIPAHI 376 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 377 ###.881.041-## GIOVANA CARRAPATEIRA SILVA 378 ###.544.189-## GISELE SIBELE CORDEIRO 379 ###.108.781-## GISELLI SILVA GOMES 380 ###.087.511-## GISELMA DOS SANTOS 381 ###.434.621-## GISLAINE AVALOS GOMES 382 ###.770.371-## GISLAINE BENITES PEREIRA 383 ###.764.931-## GISLAINE FERREIRA DA SILVA 384 ###.385.571-## GISLAINE MARQUES FERREIRA 385 ###.872.991-## GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 386 ###.267.788-## GISLAINE TOMAZ DE FRANÇA 387 ###.817.671-## GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 388 ###.686.031-## GISLANY RAMOS GOMES 389 ###.871.661-## GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO 390 ###.497.951-## GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 391 ###.427.301-## GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 392 ###.724.391-## HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 393 ###.408.461-## HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 394 ###.824.981-## HELISANGELA MAGALHAES NONATO 395 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 396 ###.702.921-## HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 397 ###.870.091-## HENRIQUE MAIA BEZERRRA 398 ###.628.121-## HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABE 399 ###.370.201-## HILOENE COUTO DA SILVA 400 ###.885.111-## HORACILDA ROCHA 401 ###.256.331-## IARA RODRIGUES ALEXANDRE 402 ###.247.981-## ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 403 ###.054.691-## ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 404 ###.846.121-## ILMA DE OLIVEIRA 405 ###.110.281-## ILO DAVI DE FARIAS MACHADO 406 ###.727.811-## ILSA AVELINO NUNES 407 ###.428.891-## INGRA CARBONARO DIB JOSE 408 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 409 ###.250.991-## IRANILDE PEDROSA NOVAES 410 ###.902.701-## IRENICE BERENICE CONCEIÇÃO BOBADILHA FARINHA 411 ###.199.701-## IRINETE COELHO DE ARAUJO 412 ###.653.209-## IRIS MIRIÃ OKADA SAUCEDO 413 ###.152.601-## ISABELLE ARISTIMUNHA PERDOMO 414 ###.038.051-## ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES 415 ###.648.681-## ISADORA DE SOUZA NOGUEIRA 416 ###.106.391-## IVANI EUVIRA DA ROCHA 417 ###.965.671-## IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS 418 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 419 ###.133.721-## JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA 420 ###.943.951-## JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 421 ###.476.831-## JACKELINE CRISTIAN BONADIO 422 ###.832.471-## JAILMA BARBOZA DE MELO 423 ###.756.031-## JAINE GOMES DA SILVA 424 ###.247.471-## JAIR COSTA DE BARROS 425 ###.842.191-## JAKELINE COELHO VIEIRA 426 ###.829.751-## JAMIL JUNIOR VERÓN RODRIGUES 427 ###.672.561-## JANAINA DA SILVA SOUZA 428 ###.157.201-## JANAINA NUNES ALVES 429 ###.379.491-## JANAINA PONCIANO TOLEDO 430 ###.817.881-## JANAINA VICTOR RODRIGUES 431 ###.599.001-## JANETE CAMARGO BANDEIRA 432 ###.460.641-## JANETE FRANCO MARTINS PERES 433 ###.742.221-## JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 434 ###.156.231-## JANIELY DE SOUZA SILVA 435 ###.707.431-## JANINE CHAVES FUMAGALLI 436 ###.403.021-## JAQUELINE BRAGA LOUVEIRA MIRANDA 437 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 438 ###.457.071-## JAQUELINE DA SILVA REIS 439 ###.767.048-## JAQUELINE MACHADO VIEIRA 440 ###.679.391-## JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO 441 ###.436.451-## JAQUELINE NASCIMENTO BENITEZ DA SILVA 442 ###.154.411-## JAQUELINE ROSSI DIAS 443 ###.939.271-## JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES 444 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 445 ###.050.841-## JEFERSON DIAS DOS SANTOS 446 ###.902.871-## JÉSSICA ALVES DA SILVA 447 ###.728.951-## JESSICA CARVALHO MOTTA RAMOS 448 ###.096.171-## JESSICA DA SILVA REIS 449 ###.485.681-## JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE 450 ###.381.271-## JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 451 ###.812.901-## JHON LENNON DECIAN 452 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 453 ###.362.911-## JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 454 ###.458.981-## JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 455 ###.397.181-## JOICE APARECIDA LOURENÇO DE SOUSA 456 ###.217.391-## JOICE GOMES DE SOUZA 457 ###.761.351-## JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL 458 ###.225.711-## JOSEANE PEREIRA VALENCIO 459 ###.539.511-## JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 460 ###.667.831-## JOSEMARA CORREA ALMEIDA 461 ###.099.971-## JOSIANI DE JESUS VERÁS SCHAEDLER 462 ###.446.959-## JOSIELE CRISTINA DE SOUZA 463 ###.649.651-## JOSIENE VIEIRA FERREIRA 464 ###.359.901-## JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 465 ###.582.754-## JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FÉLIX 466 ###.866.941-## JOYCE ALVES TORALES 467 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 468 ###.029.951-## JUCILAINE ANDRADE DA SILVA SARTARELO 469 ###.551.101-## JUDITE PEREIRA 470 ###.359.471-## JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 471 ###.266.531-## JULIANA CABANHE AGUERO 472 ###.415.091-## JULIANA DELALIBERA MARTINS 473 ###.711.501-## JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 474 ###.344.529-## JULIANA HASELHORST 475 ###.072.341-## JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 476 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 477 ###.618.671-## JULIANA SANTOS DE SOUZA 478 ###.399.210-## JULIANA SERAFINI KOLLING 479 ###.558.906-## JULIANA SOGLIA DE CASTRO RAMIRES 480 ###.528.641-## JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 481 ###.976.581-## JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 482 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 483 ###.903.521-## JULIO CIRILO BERTO 484 ###.659.701-## JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 485 ###.347.391-## JUSCELAINE DE SOUZA VIEIRA BOEIRA 486 ###.687.581-## KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 487 ###.036.251-## KAIQUE MARQUES RODRIGUES 488 ###.984.241-## KAMILLA APARECIDA DEPIERI 489 ###.613.811-## KARINA DA SILVA COSTA 490 ###.034.031-## KARLA ALEXANDRA BENITES FLORENCIANO KARLA BENITES 491 ###.744.326-## KARLA SILVA FANTONI 492 ###.703.591-## KAROLINY COSTA RODE 493 ###.623.471-## KÁTIA ALINE DA COSTA 494 ###.052.921-## KÁTIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 495 ###.539.811-## KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS 496 ###.492.101-## KATIA SILENE DE MELLO 497 ###.777.341-## KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 498 ###.004.071-## KATIUCE PAVÃO VIEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 499 ###.901.641-## KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA 500 ###.386.574-## KATYUCYA MYCHELLY SILVEIRA CALHEIROS BESERRA 501 ###.058.931-## KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 502 ###.192.271-## KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 503 ###.295.271-## KELLI CAMPOS DA SILVA 504 ###.057.901-## KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 505 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 506 ###.660.081-## KELLY LIMA DOS SANTOS 507 ###.456.061-## KELLY TELIS PEREIRA BARBOSA BACK 508 ###.434.351-## KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 509 ###.577.921-## KELY CRISTINA DA SILVA FRANÇA GUEDES 510 ###.410.321-## KIONE NUNES DE SOUZA 511 ###.865.851-## KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 512 ###.908.621-## LAIS ALVES DA SILVA 513 ###.646.718-## LAIZA SOARES DO NASCIMENTO 514 ###.598.701-## LARISSA XAVIER VALENZUELA 515 ###.418.581-## LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 516 ###.679.991-## LAURA GAUNA 517 ###.804.141-## LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 518 ###.272.601-## LAURINEIZ DE CACIO LIMA BRITES 519 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 520 ###.945.231-## LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 521 ###.940.821-## LEANDRO FERREIRA DA SILVA 522 ###.173.391-## LECIANI BATISTA CARNEIRO EMILIANO 523 ###.171.261-## LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 524 ###.095.911-## LEILA REGINA BILIBIO 525 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 526 ###.412.361-## LENI CRISTINA CAPOANO 527 ###.076.981-## LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 528 ###.220.261-## LEONICE MACHADO DOS SANTOS RODELINI 529 ###.189.601-## LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA 530 ###.867.591-## LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 531 ###.308.211-## LETÍCIA GABRIELE FLORENTINO MARTINS 532 ###.605.741-## LIANA CLAUDIA DA SILVA SENA 533 ###.657.971-## LIANE CRISTINA FOSCARINI 534 ###.654.571-## LIDIA BISPO DE OLIVEIRA 535 ###.646.081-## LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 536 ###.357.641-## LILIANA FERNANDES FERREIRA 537 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 538 ###.029.661-## LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 539 ###.003.821-## LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 540 ###.152.471-## LILIAN MORAES GONÇALVES MACEDO 541 ###.352.241-## LILIAN SALES SANTOS 542 ###.238.728-## LINDINALVA SANTOS SOUZA 543 ###.013.809-## LISMARA APARECIDA SILVA 544 ###.932.001-## LOREDANI VERÃO BRAGA 545 ###.149.561-## LORRAINE RIZZI RESENDE 546 ###.445.671-## LOURDES MARQUES DO ROSÁRIO MOREIRA 547 ###.042.591-## LUANA ALMEIDA AYALA 548 ###.836.771-## LUANA DA SILVA VERAO 549 ###.330.541-## LUANA DE SOUZA LEITE 550 ###.779.211-## LUANA SILVA MORAES 551 ###.219.291-## LUANNA SANTOS PEREIRA 552 ###.143.121-## LUCAS AOKI AGUILERA 553 ###.267.361-## LUCAS AZEVEDO GONÇALVES 554 ###.748.131-## LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 555 ###.690.181-## LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES 556 ###.349.251-## LUCIA CHAVES CACERES 557 ###.280.833-## LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 558 ###.413.401-## LUCIANA DA CUNHA SANTOS 559 ###.181.201-## LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO SOUZA 560 ###.880.071-## LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 561 ###.971.621-## LUCIANA MARIA DOS SANTOS 562 ###.939.951-## LUCIANA MARIA FONSECA NUNES 563 ###.695.841-## LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK 564 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO 565 ###.294.911-## LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA AGUILLAR 566 ###.747.431-## LUCIANE CRISTINA LUZITANI 567 ###.988.471-## LUCIANE DE LIZ 568 ###.139.251-## LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 569 ###.351.111-## LUCIANO PRIMO DA SILVA 570 ###.342.371-## LUCIENE CARDOSO BRUNEL 571 ###.625.298-## LUCIENE CASTALDELI 572 ###.296.171-## LUCIENE DE SOUZA PAIVA 573 ###.804.061-## LUCIENE MACHADO DA SILVA 574 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 575 ###.678.788-## LUCIENE WIDER 576 ###.037.511-## LUCILAINE MARTIN SOARES 577 ###.481.201-## LUCILENE ANDRADE DE SOUZA 578 ###.347.568-## LUCILIA BONINI DIAS 579 ###.638.391-## LUCIMARA ABREU DOS SANTOS 580 ###.499.591-## LUCIMAR COSTA GOMES 581 ###.792.791-## LUCIMAR DOS SANTOS ALVES 582 ###.771.321-## LUCIMAR MARIA AMORIM 583 ###.691.381-## LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA 584 ###.607.191-## LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA 585 ###.464.401-## LUCINÉIA DE SOUZA 586 ###.979.871-## LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 587 ###.118.741-## LUCINÉIA SOUZA FREIRE FERREIRA 588 ###.124.771-## LUCIVANIA MOURA DOS SANTOS 589 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 590 ###.295.401-## LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS 591 ###.305.691-## LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE 592 ###.137.601-## LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 593 ###.127.561-## LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 594 ###.300.941-## LUZINETE CASADIAS 595 ###.493.271-## LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 596 ###.090.951-## MAGDA GUEVARA DE SOUZA 597 ###.058.938-## MAGNOLIA DOS SANTOS 598 ###.872.631-## MAIARA BISPO OLIVEIRA 599 ###.799.941-## MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 600 ###.100.811-## MAISA SILVA ARAUJO 601 ###.677.411-## MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 602 ###.238.881-## MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 603 ###.951.571-## MARCELA PEREIRA MORASSUTTI MELO 604 ###.455.811-## MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 605 ###.239.141-## MARCELO WALDINES DE LEMOS 606 ###.381.720-## MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA 607 ###.489.961-## MARCIA BERALDO DA SILVA 608 ###.612.831-## MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 609 ###.784.161-## MARCIA DEVOTI 610 ###.161.461-## MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 611 ###.800.971-## MARCIA FERREIRA LACERDA 612 ###.217.371-## MARCIA GENOVEVA PETINARI LIMA 613 ###.925.301-## MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO 614 ###.224.451-## MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 615 ###.877.471-## MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 616 ###.378.601-## MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 617 ###.199.951-## MARCIO BORGES BRANDÃO 618 ###.816.741-## MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 619 ###.196.168-## MARCOS ANTONIO MONTEIRO 620 ###.659.311-## MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 621 ###.774.691-## MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 622 ###.160.391-## MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 623 ###.649.101-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS 624 ###.748.841-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 625 ###.359.931-## MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 626 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO 627 ###.379.351-## MARIA APARECIDA P BERTALIA 628 ###.844.191-## MARIA APARECIDA PRUDENCIO 629 ###.586.941-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 630 ###.232.871-## MARIA AURILENE MIRANDA 631 ###.655.181-## MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES 632 ###.690.831-## MARIA CICERA DE ALMEIDA FARIA 633 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 634 ###.649.101-## MARIA DANTAS ALVES DE OLIVEIRA 635 ###.184.001-## MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO ANCELMO SILVA 636 ###.624.711-## MARIA DAS DORES SILVA 637 ###.451.431-## MARIA DA SILVA 638 ###.938.551-## MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 639 ###.077.691-## MARIA DE FÁTIMA VERMIEIRO DE SOUZA 640 ###.860.021-## MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 641 ###.218.721-## MARIA DO CARMO ARAUJO CARMONA 642 ###.090.971-## MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 643 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 644 ###.468.724-## MARIA EDIJINA SOARES DE ARRUDA 645 ###.584.251-## MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 646 ###.190.061-## MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA 647 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURAO NUNES 648 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 649 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 650 ###.625.361-## MARIA HELENA LAIER 651 ###.048.711-## MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 652 ###.131.231-## MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 653 ###.450.231-## MARIA JOSE COSTA DE BARROS 654 ###.927.601-## MARIA JOSE DA SILVA 655 ###.051.421-## MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 656 ###.698.271-## MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 657 ###.676.961-## MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 658 ###.929.911-## MARIA LUCIA GOMES 659 ###.203.261-## MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 660 ###.872.181-## MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SILVA 661 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 662 ###.700.101-## MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 663 ###.049.151-## MARIA MADALENA SCHIMITS 664 ###.555.121-## MARIA MARGARIDA HELENO 665 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 666 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 667 ###.113.391-## MARIA NEUSA SANTOS BRANDÃO DO NASCIMENTO 668 ###.601.231-## MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 669 ###.327.821-## MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 670 ###.401.541-## MARIA NILSE MOURÃO SILVA 671 ###.160.601-## MARIA ROSANGELA RIBEIRO 672 ###.317.101-## MARIA SAMPAIO DA COSTA 673 ###.150.361-## MARIA STELA DA SILVA MATOS 674 ###.812.831-## MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 675 ###.592.541-## MARIA TEREZINHA NANTES DE ARAÚJO 676 ###.734.801-## MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 677 ###.123.481-## MARI ELENICE PELLIN 678 ###.104.441-## MARILDA FERREIRA GONÇALVES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 679 ###.304.841-## MARILDA SOARES DA SILVA 680 ###.776.201-## MARILENE CARDOSO DA SILVA 681 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 682 ###.124.301-## MARILU SZYMCZAK 683 ###.579.361-## MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA 684 ###.861.221-## MARINA FERRARI DE BARROS 685 ###.848.091-## MARINALVA DOS SANTOS PRATES 686 ###.198.011-## MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 687 ###.381.331-## MARINETE MACIEL DE CARVALHO 688 ###.742.861-## MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 689 ###.376.561-## MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 690 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 691 ###.075.001-## MARIZETE CARDOZO DOS SANTOS 692 ###.705.121-## MARIZETE DE LIMA 693 ###.215.401-## MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES 694 ###.426.131-## MARLEI MORGENROTTI FERREIRA OLIVEIRA 695 ###.364.051-## MARLENE MOREIRA DIAS 696 ###.940.721-## MARLENE SALOMONE DA MATTA 697 ###.416.501-## MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 698 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 699 ###.354.471-## MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 700 ###.858.061-## MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 701 ###.338.711-## MARLON RAFAEL KREIN SILVA 702 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 703 ###.112.071-## MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 704 ###.550.641-## MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO 705 ###.997.401-## MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 706 ###.982.671-## MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 707 ###.510.081-## MAYARA DOS SANTOS 708 ###.234.401-## MAYARA FERREIRA DE SOUZA 709 ###.260.031-## MAYARA FERREIRA SILVA 710 ###.681.251-## MAYKOM ORLANDO CATELA PEREIRA 711 ###.266.571-## MEIRE ALVES CAMPOS 712 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 713 ###.724.001-## MENARA MANFRÉ RAMOS 714 ###.045.688-## MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 715 ###.349.251-## MICHELE LILIANE PEREIRA DE CASTRO 716 ###.019.771-## MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN OIERI 717 ###.762.981-## MIRIÃ DE JESUS PEREIRA 718 ###.830.421-## MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 719 ###.108.051-## MIRIAM SANTOS DE SOUZA 720 ###.534.261-## MIRIÃ SOUZA MORAES 721 ###.830.851-## MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 722 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 723 ###.440.351-## MONIZE CORRÊA SARAIVA FONSECA 724 ###.688.921-## MSRIA MARCIA SERRA RIBAS 725 ###.900.531-## MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 726 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 727 ###.506.661-## NÁDIA FERNANDA DA SILVA 728 ###.956.831-## NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA 729 ###.969.331-## NAIARA CIONE DE BARROS 730 ###.973.051-## NAIR DA SILVA BARROS 731 ###.101.111-## NASLI VALDEZ FERNANDES 732 ###.029.821-## NATALIA BARBOSA SANTANA 733 ###.507.601-## NATALIA REGINA DA SILVA 734 ###.125.548-## NATALINA MARIANO 735 ###.501.541-## NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA 736 ###.278.361-## NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 737 ###.056.491-## NATIELI MARQUES ROMEIRO 738 ###.059.411-## NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 739 ###.571.201-## NEIDE AUGUSTO PEREIRA 740 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 741 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 742 ###.438.271-## NELCI HELENA MARAFON SOUZA 743 ###.744.041-## NELSI ZOLLETT 744 ###.318.561-## NELSON DALBOSCO 745 ###.800.331-## NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO 746 ###.441.201-## NEUSA MEGER DEUS 747 ###.667.131-## NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 748 ###.692.011-## NILVA ARAUJO DE ALMEIDA 749 ###.313.051-## NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA 750 ###.988.901-## NIZELAYNE GONZAGA LERA 751 ###.901.178-## NOÊMIA RICARTE NUNES 752 ###.125.301-## OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARRO 753 ###.260.901-## OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR 754 ###.441.808-## OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 755 ###.067.571-## PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 756 ###.164.961-## PATRICIA CORDEIRO DE JESUS SILVA CAMPOS 757 ###.399.881-## PATRICIA CORREIA DE OLIVEIRA 758 ###.109.301-## PATRICIA DE SOUZA PEREIRA 759 ###.803.401-## PATRÍCIA DE SOUZA PEREIRA 760 ###.963.661-## PATRICIA FERREIRA MOTA 761 ###.627.161-## PATRICIA FERREIRA REINALDO 762 ###.923.171-## PATRICIA LOPES DOS SANTOS 763 ###.962.361-## PATRICIA MALIKOSKI 764 ###.370.881-## PATRICIA SARAIVA GONÇALVES 765 ###.331.191-## PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 766 ###.781.571-## PAULA GAÚNA SENA BRITO 767 ###.881.841-## PAULA SOARES COSTA 768 ###.507.251-## PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA 769 ###.174.041-## PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 770 ###.887.011-## PRISCILA DA SILVA FERNANDES 771 ###.565.781-## PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 772 ###.897.829-## PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES 773 ###.077.391-## PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 774 ###.964.741-## QUEILA CRISTINA DA SILVA GOMES MENEZES 775 ###.123.491-## RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 776 ###.293.601-## RAFAEL RAMOS DA SILVA 777 ###.639.361-## RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 778 ###.905.961-## RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 779 ###.389.231-## RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 780 ###.723.831-## REGIANE DE ARAÚJO LUIZ 781 ###.730.461-## REGIANE DE SANTANA VIEIRA 782 ###.856.581-## REGIANE FARIAS PAULA 783 ###.703.861-## REGIANE RODRIGUES DA SILVA 784 ###.369.841-## REGINA AJALA 785 ###.211.901-## REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO 786 ###.923.408-## REGINA CÉLIA PEREIRA DA SILVA 787 ###.201.428-## REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 788 ###.945.551-## RENAN NASCIMENTO DE SOUZA 789 ###.493.291-## RENATA AVELINO DOS SANTOS 790 ###.631.661-## RENATA DA SILVA SOUZA 791 ###.154.051-## RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 792 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 793 ###.664.621-## RENATA GONÇALVES VIEIRA 794 ###.160.958-## RENATA RAMOS GARCIA 795 ###.447.361-## RENATA SILVA DE OLIVEIRA 796 ###.334.681-## RICHELE RODRIGUES DE BRITO 797 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 798 ###.866.321-## RIVANEIDE DA SILVA 799 ###.691.031-## RODINEIA DUBLIM LOPES 800 ###.838.381-## ROGERIA FINAMOR MANGUEIRA 801 ###.234.321-## ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 802 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 803 ###.870.351-## ROSA DA SILVA 804 ###.262.041-## ROSALINO GONZALEZ 805 ###.214.859-## ROSA MARIA LEITE BATISTA 806 ###.983.291-## ROSANA ALMEIDA ALVES 807 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 808 ###.127.441-## ROSANA MORALES PIRES RAMIRES 809 ###.439.321-## ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 810 ###.915.281-## ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 811 ###.355.341-## ROSÂNGELA MARIA GALINDO 812 ###.477.101-## ROSANGELA SERRANO 813 ###.405.761-## ROSANGELA TREVIZAN 814 ###.267.601-## ROSELAINE IRINEU DE SOUZA MATOS 815 ###.811.601-## ROSELEILA MARTINS CORREA 816 ###.824.321-## ROSELI CARDOSO NUNES 817 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 818 ###.817.401-## ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA 819 ###.055.201-## ROSELY MARIA MAXIMIANO 820 ###.192.561-## ROSELY SILVA GOMES 821 ###.718.051-## ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 822 ###.174.591-## ROSIANY NIZ DE SOUZA 823 ###.050.991-## ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 824 ###.556.001-## ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA 825 ###.457.601-## ROSILENE ALVES BENITES 826 ###.288.661-## ROSILENE BILIBIO DE SOUZA 827 ###.164.461-## ROSILENE DA SILVA MACHADO 828 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 829 ###.971.531-## ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS 830 ###.409.711-## ROSIMAR FERREIRA LUNA 831 ###.361.741-## ROSIMEIRE GIMENEZ BATISTA MARTINS 832 ###.397.011-## ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 833 ###.347.604-## ROSINEIDE GOMES DA SILVA 834 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 835 ###.660.019-## ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI 836 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 837 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 838 ###.817.801-## ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 839 ###.616.071-## ROZELI LIMA CABRAL 840 ###.969.331-## ROZELI LOPES DA SILVA MIGUEL 841 ###.924.661-## ROZICLER PEREIRA DE SOUZA 842 ###.948.641-## ROZILENE LOPES ANTUNES 843 ###.326.521-## ROZIMEIRE AGUIAR SILVA MIYASHIRO 844 ###.512.131-## ROZINEI DA SILVA BARBOSA ABREU 845 ###.625.501-## RUTILEA VIEIRA DE SOUZA 846 ###.503.241-## RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 847 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 848 ###.345.471-## SALETE FIRMINO DE TOLEDO BARONI 849 ###.233.251-## SALETE VERÔNICA BARROS 850 ###.803.391-## SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 851 ###.753.981-## SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 852 ###.478.311-## SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO 853 ###.579.431-## SANDRA REGINA DOS SANTOS 854 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 855 ###.752.801-## SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 856 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 857 ###.385.441-## SANDY CARDEAL DE LIMA 858 ###.232.171-## SELMA ALVES DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 859 ###.577.991-## SELMA DA SILVA GODOY 860 ###.515.441-## SELMA RENATA SILVA 861 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 862 ###.589.131-## SELMA ROSO FEITOSA 863 ###.012.621-## SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA 864 ###.572.931-## SERGIO SILVA SANTOS 865 ###.829.981-## SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 866 ###.649.831-## SHEILA MARQUES OLIVEIRA 867 ###.983.741-## SHIRLEI TOMACINI DIRINGS 868 ###.862.801-## SILVANA DA SILVA BACURAU 869 ###.483.651-## SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA 870 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 871 ###.846.441-## SILVANA MARIN CASAGRANDE 872 ###.837.601-## SILVANA PEREIRA DE BRITO 873 ###.829.001-## SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 874 ###.009.181-## SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 875 ###.285.521-## SILVIA EFIGÊNIA NATAL 876 ###.284.911-## SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 877 ###.656.381-## SILVIA MOURA DA SILVA 878 ###.634.431-## SILVIA REGINA BUENO 879 ###.580.461-## SÍLVIA REGINA CORRÊA E SILVA 880 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 881 ###.270.821-## SIMONE CARDOSO MACHADO 882 ###.364.271-## SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 883 ###.426.431-## SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES 884 ###.866.221-## SIRLEI ROSA MACHADO 885 ###.508.971-## SIRLENE APARECIDA BESEN 886 ###.510.311-## SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 887 ###.464.571-## SIRLEY DOS SANTOS GUEIROS BERNARDO 888 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 889 ###.965.061-## SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA DE CORDOVA 890 ###.891.531-## SOLANGE CARLOS DA SILVA 891 ###.804.861-## SOLANGE LUCIANO 892 ###.425.711-## SONIA DA COSTA SANTANA 893 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO 894 ###.495.331-## SONIA MARIA DA ROCHA 895 ###.932.041-## SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 896 ###.690.691-## SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 897 ###.584.411-## SUELI BORGES DE JESUS 898 ###.179.971-## SUELI CRUZ GARAY 899 ###.985.121-## SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 900 ###.382.841-## SULI TOLEDO 901 ###.563.131-## SUMAIA CALDERÃO DA SILVA 902 ###.205.961-## SUZANA ANDRELO 903 ###.608.098-## SUZI DOS SANTOS DA SILVA 904 ###.301.671-## TAINE FERREIRA BENITEZ 905 ###.417.841-## TAIS MONTEIRO COSTA 906 ###.271.181-## TALITA BORGES LIMA 907 ###.115.891-## TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 908 ###.438.261-## TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 909 ###.633.741-## TATIANE DA SILVA GONDIM 910 ###.422.581-## TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 911 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 912 ###.052.611-## TATIANE RODRIGUES DE LIMA 913 ###.427.401-## TEREZA CRISTINA FERREIRA ARCE 914 ###.433.471-## TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 915 ###.491.271-## TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA 916 ###.411.321-## TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO 917 ###.463.348-## THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 918 ###.581.021-## THALIZE RODRIGUES RAMIRES 919 ###.773.201-## THANIZE CONTICELI TEODOSIO DE OLIVEIRA 920 ###.517.701-## THAYS SOARES CAMARGO 921 ###.173.701-## THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 922 ###.875.228-## TIEKO VILMA KIYOMURA 923 ###.035.661-## ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 924 ###.593.181-## VAGNA BALBUENO DA SILVA PINTO 925 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 926 ###.005.001-## VALDETE MARTINS PONTES 927 ###.339.621-## VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA 928 ###.931.161-## VALDIRENE TENÓRIO DANTAS 929 ###.812.411-## VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 930 ###.746.621-## VALÉRIA MOURA ALBUQUERQUE SANTANA 931 ###.259.791-## VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 932 ###.332.971-## VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 933 ###.131.521-## VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 934 ###.229.831-## VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 935 ###.361.011-## VANESSA APARECIDA DUARTE 936 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 937 ###.481.711-## VANESSA ELAINE A NERY 938 ###.827.061-## VANESSA MARCHI MAIORAL 939 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 940 ###.293.201-## VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA 941 ###.897.801-## VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 942 ###.658.151-## VANILDA BRITO DA SILVA 943 ###.616.768-## VENILDA MENDES PEREIRA 944 ###.786.281-## VERA LÚCIA DA SILVA VIEIRA 945 ###.211.681-## VERA LUCIA GONÇALEZ DE OLIVEIRA 946 ###.065.141-## VERA LÚCIA TONASSOU BERDUSCO 947 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 948 ###.635.521-## VERA MARTA FUCHS ESCURRA 949 ###.434.901-## VERONICA FERNANDES GUABIRABA 950 ###.460.741-## VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 951 ###.687.461-## VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 952 ###.185.481-## VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 953 ###.268.161-## VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 954 ###.559.961-## VIVIANE FLORIA GALEANO 955 ###.265.821-## VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 956 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 957 ###.033.401-## VIVIANE SILVEIRA VILALVA 958 ###.302.621-## VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 959 ###.946.301-## WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 960 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL 961 ###.931.911-## WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS 962 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 963 ###.872.911-## ZENILDA ALVES DOS SANTOS 964 ###.886.611-## ZILDA DA COSTA SILVA 965 ###.759.601-## ZILDA GOMES DOS SANTOS 966 ###.381.961-## ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 012/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 309/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS, pelo valor global de R$ 11.307,89 (onze mil e trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos); ES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, pelo valor global de R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais); ANAPEL-MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, pelo valor global de R$ 14.096,00 (quatorze mil e noventa e seis reais); M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 6.624,99 (seis mil e seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos); BRASIDAS EIRELI, pelo valor global de R$ 11.849,66 (onze mil e oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos); ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, pelo valor global de R$ 6.849,98 (seis mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI, pelo valor global de R$ 14.075,00 (quatorze mil e setenta e cinco reais); PSA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO – EIRELI, pelo valor global de R$ 33.299,09 (trinta e três mil e duzentos e noventa e nove reais e nove centavos); SAESA DO BRASIL LTDA, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais); MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, pelo valor global de R$ 2.929,98 (dois mil e novecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) e BARU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, pelo valor global de R$ 3.476,94 (três mil e quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Dourados (MS), 12 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 398/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata da Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND)., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KPS COMERCIO E SERVIÇOS - EPP, pelo valor global de R$ 700,35 (setecentos reais e trinta e cinco centavos); BRASIDAS EIRELI, pelo valor global de R$ 20.841,40 (vinte mil e oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos); DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 7.623,28 (sete mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos); AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais); GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES TOS - EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 8.993,36 (oito mil e novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) e BR & SP COMERCIO E SERVICOS LTDA- ME, pelo valor global de R$ 2.543,99 (dois mil e quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 12 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 020/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 370/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM de Vila Vargas, através de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal (Emenda Impositiva nº 269/2017), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 48.743,30 (quarenta e oito mil e setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos) e G.C. ARAUJO MÓVEIS DE AÇO-EPP, pelo valor global de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 12 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 022/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 394/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos adaptados de academia ao ar livre, para instalação em área de lazer do Loteamento Social “Estrela Hory” no Município de Dourados-MS. resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ADEMIR ANTÔNIO STANICUZKEPP, pelo valor global de R$ 9.607,00 (nove mil e seiscentos e sete reais). Dourados (MS), 15 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 340/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Planejamento Empresa: DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA Processo de Licitação n°. 189/2018/DL/PMD. Pregão Presencial nº. 101/2018. Contrato nº 340/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de Motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao Setor de Fiscalização de Obras da Seplan. Valor do Contrato: R$ 79.583,00. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 79.583,00 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 15 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2018. PARTES: Município de Dourados/MS MISSNER & MISSNER LTDA; PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP; ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA EPP; ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME; DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PEODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP; CIRURGICA ONIX EIRELI ME; CIRUMED COMÉRCIO LTDA; INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 14/08/2019. A empresa ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA – EPP, não demonstrou interesse em assinar o presente Termo Aditivo, conforme publicação de aviso de convocação no D.O.M n° 4.877 de 27 de fevereiro de 2019, página 10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RCM AR CONDICIONADO ERIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 e previsão de término em 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 10.862.298/0001-00. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. Valor Total: R$ 51.150,00 (cinquenta e um mil cento e cinquenta reais). A. CARNEVALI – EIRELI – EPP. CNPJ: 18.012.406/0001-50. Valor Total: R$ 353.850,00 (trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS Item Especificação Unid. Quantidade Marca Valor Unitário DELL EMC POWER EGDE T640 CLICK TI TECNOLOGIA LTDA 9 SERVIDOR TORRE Servidor tipo Monoprocessado de arquitetura x86 com processador com tecnologia Quad-Core; Gabinete tipo Torre. PROCESSADOR: Equipado com 01 (um) processador de, no mínimo, 08 (oito) núcleos padrão x86, originalmente concebido para servidores; Frequência de clock interna de no mínimo 1,80GHz; Memória cache de, no mínimo, 11 MB; Suporte a utilização de memórias DDR4 de, no mínimo, 2400MHz; Possuir tecnologia de otimização para virtualização; Suportar operações em 64 bits; O processador deverá consumir no máximo 85 W; Tecnologia de 14nm ou inferior. MEMÓRIA RAM: Deverão ser fornecidos no mínimo 32 GB (trinta e dois gigabytes) de memória RAM por servidor; O servidor deverá suportar escalabilidade mínima de 192 GB (cento e noventa e dois gigabytes) sem a necessidade de troca de módulos de memória; Deverá ser do tipo DDR4 RDIMM de 2400MHz ou superior, com suporte a correção de erros ECC. CHIPSET: Deverá ser da mesma marca do fabricante dos processadores; Barramentos de comunicação baseados no padrão PCI-Express; Deverá implementar mecanismos de redução de consumo de energia compatível com o padrão ACPI versão 2.0. BIOS: O BIOS deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e eletricamente reprogramável. Deverá mostrar no monitor de vídeo o nome do fabricante do servidor sempre que o servidor for inicializado. Deverá suportar qualquer data superior ao ano 2006. A inicialização do servidor deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário, através de CDROM, disco rígido ou USB, bem como pela placa de rede através do recurso WOL (Wake on LAN). Deverão possuir recursos de controle de permissão através de senhas, uma para inicializar o servidor e outra para acesso e alterações das configurações do BIOS. SLOTS PCI: Padrão 64bits PCI-Express Gen3. O servidor deverá disponibilizar no mínimo 8 (oito) slots PCI-Express livres após atendimento de todas as características solicitadas. PORTAS DE COMUNICAÇÃO: Todos os conectores das portas de entrada/saída de sinal devem ser identificados pelos nomes ou símbolos. No mínimo 08 (oito) portas USB, sendo no mínimo 06 (seis) portas Versão 3.0. 01 (uma) porta para monitor de vídeo padrão DB15 VGA port. INTERFACE DE REDE: No mínimo 02 portas de rede por servidor. Padrão Integrada e/ou offboard deverá ser no mínimo padrão PCI-Express Interface de rede padrão 10 Gigabit Ethernet. Deverá operar automaticamente nas velocidades de comunicação de 1000Mbps ou 10000Mbps, bem como no modo full-duplex. CONTROLADORA DE VÍDEO: 01 (uma) controladora de vídeo por servidor; Tamanho de memória de vídeo de no mínimo 8 MB (oito megabytes); Resolução gráfica de 1024 x 768 pixels. CONTROLADORA DE DISCO RÍGIDO (RAID): No mínimo 01 controladora interna para controle dos discos rígidos; Padrão PCI onboard ou se offboard deverá ser no mínimo padrão PCI-Express; Deverá possuir canais suficientes para o controle da capacidade máxima de discos rígidos suportados pelo servidor; Deverá suportar a implementação dos níveis de RAID 0, 1, 5, 10 e 50; As funcionalidades de array devem ser implementáveis e configuráveis por hardware através de utilitário específico. DISCO RÍGIDO: O servidor deverá suportar escalabilidade mínima de 08 (oito) discos de 3.5”. No mínimo 04 discos rígidos por servidor. Tipo hot pluggable. Capacidade mínima de armazenamento por disco de 1 TB (um terabytes). Velocidade de rotação mínima de 7.200rpm. UNIDADE DE LEITURA DE DVDROM: No mínimo 01 (uma) unidade de leitura de DVDROM por servidor. Tipo interno ao gabinete. Taxa de transferência de leitura no mínimo de 8X para DVDROM. GABINETE: Gabinete tipo Torre. Deverá possuir no mínimo 8 (oito) baias para disco rígido tipo hot pluggable. Deverá possuir display acoplados no painel frontal do servidor para indicar e permitir monitorar as condições de funcionamento do mesmo indicando alertas e falhas de hardware. FONTES DE ALIMENTAÇÃO: O servidor deverá ser fornecido com, no mínimo, uma fonte de alimentação de capacidade suficiente para o funcionamento na sua configuração máxima; O servidor deverá ser fornecido com fontes de alimentação redundante de 750W certificação 80 Plus Titanium, para automaticamente substituir fonte de alimentação principal em caso de falha, mantendo assim o seu funcionamento; Faixa de tensão de entrada de pelo menos 100VAC a 240VAC a 60Hz, capaz de sustentar a configuração máxima do servidor; Deverá ser fornecido cabo para cada fonte de alimentação de energia elétrica com plugue padrão NBR 14136. SISTEMA DE VENTILAÇÃO: O sistema deverá ser fornecido com ventilador com capacidade para a refrigeração do sistema interno do servidor na sua configuração máxima e dentro dos limites de temperatura adequados para operação. COMPATIBILIDADES: O servidor ofertado deve estar certificado no HCL (Hardware Compatibility List) da Microsoft para o sistema operacional Windows Server 2016 a ser comprovado através do link http://www.windowsservercatalog.com; O servidor ofertado deve estar certificado no HCL (Hardware Compatibility List) da Red Hat para o sistema operacional Red Hat Enterprise Linux 7 ou superior a ser comprovado através do link https://hardware.redhat.com; O servidor ofertado deverá estar certificado no HCL da VMWare para o software de virtualização VMware vSphere ESXi 6.0 ou superior a ser comprovado através do link http://www.vmware.com/resources/compatibility/search.php?action=base&deviceCategory=server. DRIVERS: Deverá ser fornecido obrigatoriamente junto com o servidor, CD/DVD que deverá conter todos os drivers (interface de rede, controladora de disco rígido, controladora de vídeo e demais componentes que o acompanham) possibilitando ao usuário facilidades na instalação do sistema operacional. GERENCIAMENTO: Fornecer um conjunto de hardware e software do mesmo fabricante do servidor, compatível com o padrão IPMI 2.0 ou SNMP que possibilite o gerenciamento remoto através de controladora de gerenciamento integrada com porta RJ-45 dedicada, que ofereça as seguintes funções para a solução ofertada: Trabalhar com console remota que ofereça controle pleno do servidor, isto é, ter funcionalidades de uma console local, independente do funcionamento do sistema operacional; Ligar/desligar servidor remotamente; Emitir alertas sempre que os principais componentes (processador, memória, disco) atinjam valores preestabelecidos; Possibilidade de emissão de inventário de hardware; Deve possuir interface ethernet dedicada, suportando alocação fixa de endereço IP; Permitir detecção e recuperação automática do servidor quando houver falhas; Fornecer recursos de hardware e software para acesso ao console (vídeo, teclado e mouse) de cada servidor; Redirecionamento de mídia (Virtual mídia); Controle dos servidores via KVM Virtual (Teclado, Vídeo e Mouse) dispensando o uso de switches KVM; Acesso a BIOS remotamente; Suporte a SSL e SSH; Integração com o AD (Active Directory); Suporte ao LDAP (Lightweight Directory Access Protocol); Acesso através de web browser (sem necessidade de cliente específico); Operar independentemente da CPU do servidor e do sistema operacional, mesmo se a CPU ou o sistema operacional estiverem travados ou inacessíveis de alguma forma; Permitir a criação de grupos de usuários; O software deve localizar e identificar outros servidores (torre, rack e/ou lâmina) do mesmo fabricante pela ferramenta de gerenciamento do próprio hardware e ou utilizando protocolo SNMP, DMI ou IPMI; Deve ser capaz de monitorar o desempenho do sistema e enviar alertas pré-configuráveis ao administrador quando um determinado dispositivo atingir o limite determinado; Identificar alterações nas configurações de hardware ou de drivers do sistema; Capaz de realizar controle de drivers e firmware instalados nas máquinas, fazendo download automático do site do fabricante e gerando alarmes caso o(s) servidor(es) não estejam com as versões mais recentes do mesmos. O software de gerência deverá ser do mesmo fabricante do hardware. QUALIDADE DO EQUIPAMENTO: Deverá ser entregue Certificado ou Relatório de Avaliação de Conformidade emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou Certificado similar, comprovando que o SERVIDOR está em conformidade com a norma IEC 60950 (Safety of Information Technology Equipment Including Eletrical Business Equipment), para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos. ACESSÓRIOS: Deverão ser fornecidos junto com o servidor, todos os acessórios e cabos para o pleno funcionamento do mesmo; Acompanhar Monitor de no mínimo 19” LCD ou Led, Teclado e Mouse, todos do mesmo fabricante do servidor; Acompanhar Licença do Windows Server 2016 Standard Edition com licenciamento integral para essa especificação técnica. SUPORTE: 5 Anos de Garantia. UNID. 2 R$ 75.000,00 Item Especificação Unid. Quantidade Marca Valor Unitário Monitor de vídeo retro iluminado por LED de no mínimo 19”, no formato widescreen (16:9); Deve possuir interface VGA e interface DVI-D ou Display Port ou HDMI; Deve possuir resolução do visor de no mínimo 1600 x 900 @ 60z; A distância entre os pixels não deve ser superior a 0,3 mm; Fonte de alimentação com ajuste automático de voltagem e que suporte as faixas de tensão de 100-240VAC em 50-60Hz; Deve acompanhar cabo de alimentação no novo padrão de tomada e cabo VGA e cabo DVI ou Display Port; Deve possuir base com ajuste de altura de no mínimo 10 cm; Deve possuir base com ajuste de inclinação; Deve ser recurso padrão do monitor todos os recursos solicitados para a base, não sendo aceito o uso de acessórios; O display deve ser anti-reflexivo, não sendo aceito quaisquer acessórios como películas para atendimento dessa exigência; O monitor deve ser do mesmo fabricante do desktop ofertado e seguir seu padrão de cores; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP 3 UNID. 50 POSITIVO R$ 635,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS SCANNER AAD - 60PPM / 120 IPM - Sistemas Operacionais Suportados: Windows® XP (32-bit / 64-bit), Windows® Vista™ (32-bit / 64bit), Windows® Server™ 2008 (32- bit / 64-bit), Windows® 7 (32-bit / 64-bit), Windows® Server™ 2012 (32-bit / 64-bit) e Windows® 8 (32-bit / 64-bit), Linux (SANE) ; Tipo de Scanner : AAD (Alimentador Automático de Documentos); Equipado com LCD (Tela de Cristal Líquido): instalada no painel de operação para exibir as configurações da digitalização, o número de folhas digitalizadas, e o status de erro; Modos de Digitalização: Simplex e Duplex; Colorido, Escala de cinza e Preto e branco; Sensor de Imagem: CCD Colorido (dispositivo de carga acoplada) x 2 (frente x 1, traseira x 1); Fonte de Luz : Conjunto de LED branco x 2 (frente x 1, traseira x 1); Detecção de Alimentação Múltipla: Sensor x 1 ultrassônico de detecção de alimentação múltipla, sensor de detecção de Papel; Tamanho de Documentos: mínimo no AAD: 50,8 x 54 mm 1; máximo no AAD: 216 x 355,6 mm; documentos longos: 216 x 5.588 mm 2; suporta a digitalização de documentos A3 através da folha de transporte ; Gramatura do Papel (Espessura): 27 até 413 g/m²; 1,4 mm ou menos para cartão de plástico; Velocidade de Digitalização (A4, Colorido, Escala de cinza, Preto e branco):Simplex: 60 páginas por minuto (200 / 300 dpi) - Duplex: 120 imagens por minuto (200 / 300 dpi); Capacidade da Bandeja de Entrada: 80 folhas (80g/m²) (Realimentação contínua); Volume Diário: 4.000 folhas; Cores de Fundo: Branco/Preto (Selecionável); Resolução Ótica: 600 dpi; Resolução de Saída (Colorido 24-bit, Escala de cinza 8-bit e Preto e branco 1-bit): 50 a 600 dpi (ajustável por incrementos de 1 dpi), 1200 dpi; Processamento Interno de Vídeo: 65.536 níveis (16-bits); Interface: USB 3.0 (USB 2.0 também disponível); Conector formato Tipo B; Recursos de Imagem : Alinhamento automático da imagem; Compactação JPEG através de hardware; Correção automática de orientação 90°, 90° e 180°; Detecção automática da orientação do documento; Detecção automática de cores; Detecção automática do tamanho do documento; Difusão de erro; i-DTC; DTC-Avançado; Pontilhamento; Ênfase na imagem; Remoção de abas; Remoção automática de páginas em branco; Remoção de orifícios; Remoção de tramas (Moiré); Remoção eletrônica de cores; Saída multi imagem (Preto e branco/Colorida e Preto e branco/Tons de cinza); Separação horizontal automática da imagem; sRGB; Alimentação: AC 100 até 240 V ±10%; Consumo: Modo de operação: 38 W ou menos; Modo de hibernação: 1,8 W ou menos; Modo Automático de Espera (DESLIGADO): 0,35 W ou menos; Ambiente de Operação: Temperatura: 5 até 35ºC; Umidade relativa: 20 até 80% (sem condensação); Software e drivers inclusos: Software para administração de scanners e digitalização de documentos; drivers com suporte a conversão de documentos para OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres); Qualificação e Certificação: ENERGY STAR® e RoHS; Itens Inclusos: Bandeja de entrada; Cabo de força; Cabo USB; DVD-ROM de instalação; Fonte de alimentação externa; Garantia: 01 ano. 6 UNID. 5 FUJITSU R$ 3.880,00 Item Código Cota Especificação Unid. Quantidade Marca Valor Unitário 1 52113 75% COMPUTADOR Processador: Possuir processador com no mínimo 04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;Possuir cache total de no mínimo 06 (seis) MB;Possuir clock de no mínimo de 3.3 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock; Possuir suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits;Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia de virtualização; Deve possuir recurso de overclock automático de no mínimo 3.7 GHz;Deve possuir consumo máximo de 84W;Deve possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros;A velocidade do barramento de comunicação do processador com o restante do sistema deve ser de no mínimo 5 GT/s (Gigatransfers por segundo); Placa Mãe: UNID. 37 POSITIVO R$ 5.000,00 (Principal) Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco de Estado Sólido presentes neste Edital; Suportar no mínimo 32 GB de memória DDR3 1600 MHz, com 04 slots de expansão e com suporte a Dual Channel; Implementar mecanismos de redução do consumo de energia compatível com o padrão ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) e controle automático de temperatura para evitar aquecimento excessivo de seus componentes e consequentes danos; Deverá possuir controladora Serial ATA (SATA) integrada padrão SATA III de 6GB/s com capacidade de suportar no mínimo três dispositivos;Chipset O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador; Memória RAM:Possuir no mínimo 04 (quatro) slots de memória e suporte a expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo DDR3-1600Mhz e com suporte a Dual Channel; Possuir no mínimo 08 (oito) GB de memória padrão DDR3 1600MHz, distribuídos em 02 (dois) módulos de 04 (quatro) GB, operando em modo dual channel;Dispositivo de armazenamento interno:Possuir 01 (uma) unidade de estado sólido com padrão SATA 6.0 Gb/s, de no mínimo 500 GB de armazenamento, com leitura/gravação sequencial de no mínimo 450 MB/s; Unidade Ótica:Deve possuir 01 (uma) unidade ótica do tipo DVD±RW com tecnologia Dual Layer, padrão SATA, interna ao gabinete; Deve possuir velocidade gravação de DVD-R mínima de 8x; Controladora Gráfica: Memória alocada dinamicamente de no mínimo 1 GB, podendo ser compartilhada;Suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4;Aceitar resolução mínima de 2560x1600;Suporte à conexão de múltiplos monitores; Possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Controladora de Rede Ethernet: Possuir controladora de rede Ethernet com conector do tipo RJ-45; Integrada a placa mãe; Interface Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps; Possuir suporte a VLAN; Interface de som: Interface de som “on-board”, padrão Plug-and-Play; Compatível com o padrão “High Definition Audio”; Slots PCI e Portas de comunicação: Possuir no mínimo 02 (dois) slot do tipo PCI-Express x1 Gen2; Possuir no mínimo 01 (um) slot do tipo PCI-Express x16 Gen3; Possuir no mínimo 6 (seis) portas, sendo no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0; Não será permitido uso de “hub” USB para atender as exigências solicitadas; Possuir na parte frontal do gabinete no mínimo 01 (um) conector de entrada e 01 (um) conector de saída de áudio no padrão 3.5 mm, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido; Possuir 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Teclado: Teclado, padrão ABNT2, possuindo, no mínimo, 105 teclas (todos os caracteres da língua portuguesa), inclusive “Ç”; O tipo de conexão deverá ser USB; Teclado do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado; Mouse: Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento; Mouse do tipo óptico ou Laser; Resolução de no mínimo 600 dpi; O tipo de conexão deverá ser USB; Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”; A. CARNEVALI – EIRELI – EPP DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS Mouse do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; Fonte de Alimentação: Fonte de alimentação com potência mínima de 240W real que suporte à configuração do equipamento cotado, com chaveamento automático de voltagem 110/220; Suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos, memória RAM, demais periféricos, e todos os FAN´s); Gabinete: Gabinete tipo Small Form Factor. Possuir no mínimo 01 (uma) baias 3,5” interna e 01 (uma) baia 5,25” ou slim externa; Possuir botão liga/desliga; Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido; Entrada de ar frontal e saída de ar exclusivamente pela parte traseira; Deve possuir sistema antifurto com local para uso de cadeado para evitar acessos indevidos aos componentes internos do gabinete; Possuir número de série impresso em etiqueta de difícil remoção em cada equipamento; Softwares: O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo aceito a oferta do Windows 10 Professional 64 bits ou superior; O idioma do sistema operacional deverá ser português – Brasil; Deve possibilitar a restauração do equipamento para versão original de fábrica, podendo ser através de DVDs (fornecimento da mídia do Sistema Operacional e Drivers), ou através de partição separada do HD. 2 25% COMPUTADOR Processador: Possuir processador com no mínimo 04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;Possuir cache total de no mínimo 06 (seis) MB;Possuir clock de no mínimo de 3.3 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock; Possuir suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits;Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia de virtualização; Deve possuir recurso de overclock automático de no mínimo 3.7 GHz;Deve possuir consumo máximo de 84W;Deve possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros;A velocidade do barramento de comunicação do processador com o restante do sistema deve ser de no mínimo 5 GT/s (Gigatransfers por segundo); Placa Mãe: UNID. 13 POSITIVO R$ 5.000,00 (Reservada) Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco de Estado Sólido presentes neste Edital; Suportar no mínimo 32 GB de memória DDR3 1600 MHz, com 04 slots de expansão e com suporte a Dual Channel; Implementar mecanismos de redução do consumo de energia compatível com o padrão ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) e controle automático de temperatura para evitar aquecimento excessivo de seus componentes e consequentes danos; Deverá possuir controladora Serial ATA (SATA) integrada padrão SATA III de 6GB/s com capacidade de suportar no mínimo três dispositivos;Chipset O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador; Memória RAM:Possuir no mínimo 04 (quatro) slots de memória e suporte a expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo DDR3-1600Mhz e com suporte a Dual Channel; Possuir no mínimo 08 (oito) GB de memória padrão DDR3 1600MHz, distribuídos em 02 (dois) módulos de 04 (quatro) GB, operando em modo dual channel;Dispositivo de armazenamento interno:Possuir 01 (uma) unidade de estado sólido com padrão SATA 6.0 Gb/s, de no mínimo 500 GB de armazenamento, com leitura/gravação sequencial de no mínimo 450 MB/s; Unidade Ótica:Deve possuir 01 (uma) unidade ótica do tipo DVD±RW com tecnologia Dual Layer, padrão SATA, interna ao gabinete; Deve possuir velocidade gravação de DVD-R mínima de 8x; Controladora Gráfica: Memória alocada dinamicamente de no mínimo 1 GB, podendo ser compartilhada;Suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4;Aceitar resolução mínima de 2560x1600;Suporte à conexão de múltiplos monitores; Possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Controladora de Rede Ethernet: Possuir controladora de rede Ethernet com conector do tipo RJ-45; Integrada a placa mãe; Interface Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps; Possuir suporte a VLAN; Interface de som: Interface de som “on-board”, padrão Plug-and-Play; Compatível com o padrão “High Definition Audio”; Slots PCI e Portas de comunicação: Possuir no mínimo 02 (dois) slot do tipo PCI-Express x1 Gen2; Possuir no mínimo 01 (um) slot do tipo PCI-Express x16 Gen3; Possuir no mínimo 6 (seis) portas, sendo no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0; Não será permitido uso de “hub” USB para atender as exigências solicitadas; Possuir na parte frontal do gabinete no mínimo 01 (um) conector de entrada e 01 (um) conector de saída de áudio no padrão 3.5 mm, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido; Possuir 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Teclado: Teclado, padrão ABNT2, possuindo, no mínimo, 105 teclas (todos os caracteres da língua portuguesa), inclusive “Ç”; O tipo de conexão deverá ser USB; Teclado do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado; Mouse: Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento; Mouse do tipo óptico ou Laser; Resolução de no mínimo 600 dpi; O tipo de conexão deverá ser USB; Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”; Mouse do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; Fonte de Alimentação: Fonte de alimentação com potência mínima de 240W real que suporte à configuração do equipamento cotado, com chaveamento automático de voltagem 110/220; Suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos, memória RAM, demais periféricos, e todos os FAN´s); Gabinete: Gabinete tipo Small Form Factor. Possuir no mínimo 01 (uma) baias 3,5” interna e 01 (uma) baia 5,25” ou slim externa; Possuir botão liga/desliga; Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido; Entrada de ar frontal e saída de ar exclusivamente pela parte traseira; Deve possuir sistema antifurto com local para uso de cadeado para evitar acessos indevidos aos componentes internos do gabinete; Possuir número de série impresso em etiqueta de difícil remoção em cada equipamento; Softwares: O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo aceito a oferta do Windows 10 Professional 64 bits ou superior; O idioma do sistema operacional deverá ser português – Brasil; Deve possibilitar a restauração do equipamento para versão original de fábrica, podendo ser através de DVDs (fornecimento da mídia do Sistema Operacional e Drivers), ou através de partição separada do HD. 4 33359 -----------NOBREAK, com a seguinte configuração: Potência nominal 600VA; Tensão de saída: 115V; Freqüência nominal rede: 60Hz~5%; * Forma de onda inversor: Senoidal por aproximação; Bateria interna: 1 de 12V 7Ah; Conexão para Bateria Externa: Opcional; Numero de tomadas: 4 (quatro). * Garantia mínima de 01 ano. * Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. 50 RAGTECH R$ 317,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS Resultado Preliminar do Edital de Credenciamento nº 001/SEMAS/2019 A Comissão de Seleção de Chamamentos Públicos, no uso de suas atribuições, divulga o Resultado Preliminar do Edital de Credenciamento nº 001/SEMAS/2019 conforme Edital e parecer nº 91/2019/PGM. Ficam habilitadas e credenciadas as entidades abaixo relacionadas a pactuar com a Administração Pública Municipal com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante Termos de Colaboração, as Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas: 1. Ação Familiar Cristã 2. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 3. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD 4. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE 5. Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” 6. Associação Pestalozzi de Dourados 7. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” 8. Casa Criança Feliz 9. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 10. Instituto Agrícola do Menor 11. Instituto Fuziy 12. Lar de Crianças Santa Rita 13. União Catarinense de Educação – Centro Social Marista Assim sendo, a Secretaria Municipal de Assistência Social abre prazo de cinco dias corridos a partir da data da publicação deste para impugnação/recurso que deverá ser protocolizada da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, não havendo impugnação/recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados/MS, 18 de março de 2019. Tania de Fatima Corsato Comissão de Seleção - membro 75% DATASHOW (Principal) Tipo de Projetor Projetor de Mesa Resolução Máxima Full HD Luminosidade 3000 Lumens Lâmpada 200W UHE Lente Tipo: Zoom óptico / Foco manual ZoomRequisitos do Sistema Compatível com Computadores, notebooks, TVs, Vídeo Games e outros equipamentos que suportam Projetor Conexões HDMI x 1 Computador : VGA RGB (Dsub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA 1 USB (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2 (vermelho/branco) Conteúdo da Embalagem Projetor Controle remoto com 2 pilhas AA Cabo de Alimentação Cabo RGB VGA (computador) Cabo USB Maleta de Transporte CD-ROM com documentação do projetor Módulo Wireless LAN Voltagem Bivolt 25% DATASHOW (Reservada) Tipo de Projetor Projetor de Mesa Resolução Máxima Full HD Luminosidade 3000 Lumens Lâmpada 200W UHE Lente Tipo: Zoom óptico / Foco manual ZoomRequisitos do Sistema Compatível com Computadores, notebooks, TVs, Vídeo Games e outros equipamentos que suportam Projetor Conexões HDMI x 1 Computador : VGA RGB (Dsub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA 1 USB (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2 (vermelho/branco) Conteúdo da Embalagem Projetor Controle remoto com 2 pilhas AA Cabo de Alimentação Cabo RGB VGA (computador) Cabo USB Maleta de Transporte CD-ROM com documentação do projetor Módulo Wireless LAN Voltagem Bivolt 7 48968 UNID. 15 EPSON 8 UNID. 5 EPSON R$ 4.400,00 R$ 4.400,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o inciso III do §3°do artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / EDITAL DE CREDENCIAMENTO - SEMAS PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 107, de 14 de março de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Ratificar a cedência do servidor VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ, Assistente Legislativo, do Quando de Provimento Efetivo, para a Escola Municipal Sócrates Câmara, com ônus para origem, pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 108, de 14 de março de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora AUREA FLORENCIO DA SILVA, a partir de 01 de abril de 2019, referente ao período aquisitivo de 27/03/2018-2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 109, de 14 de março de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. art. 126 e art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018-2019, a partir de 01 de abril de 2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 110, de 14 de março de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, a partir de março de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 111, de 14 de março de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de março de 2019, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Aparecida Alves 01/02/2017-2019 Rafael Alves Soares dos Santos 26/02/2017-2019 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 112, de 15 de março de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Venâncio Ribeiro Queiros, a partir de 01/04/2019, referente ao período aquisitivo de 27/03/2018-2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 113-RH, de 18 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Dimas Pinheiro Neto, do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE ATA / SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Secretário Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Marcelo Mourão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Sonia Maria Rodrigues Pimentel, Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, que falou sobre o mês da Mulher no seguinte tema: “O Protagonismo e Empreendedorismo da Mulher Douradense”. Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Marinisa Mizoguichi, Madson Valente, Lia Nogueira, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 839 a 844; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 845 a 848; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 849 a 852; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 853 a 856; Toninho Cruz apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 857 a 862; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 863 a 866; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 867 a 872; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 873 a 875; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 876 a 879; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 880 a 884; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 885 a 888; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 889 a 894; Marinisa Mizoguchi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 895 a 897; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 898 a 901; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 902 a 907; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 908 e 910; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 911 a 918. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Toninho Cruz, Marinisa Mizoguchi, Lia Nogueira, Bebeto, Madson Valente, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Alan Guedes, Daniela Hall, Olavo Sul, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira e Romualdo Ramim. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI) 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública a Associação Civil Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social – SUCATA CULTURAL. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Pastor Geremias Pereira Farias, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: 1 – REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA: Foi aprovado por unanimidade o Requerimento de Inversão de Pauta, para votação dos Relatórios Prévios referentes às Denúncias protocoladas sob os n°s 146 e 150/2019, respectivamente, para que fossem votados como primeiro item da Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Segunda Secretária que fizesse a leitura do Parecer n° 004/2019, da Procuradoria da Câmara referente ao quorum de votação. 2 – Relatório Prévio da Comissão Processante da Denúncia Protocolada com o nº 146/2019 – (Vereador Idenor Machado). Após a leitura pelo Relator da Comissão Vereador Junior Rodrigues, o Relatório da Comissão Processante referente a Denúncia Protocolada com o nº 146/2019. A Sessão foi prorrogada por uma hora. Na sequência o mesmo foi submetido à deliberação, após a discussão, foi rejeitado com dezessete votos contrários e dois impedimentos. Os Vereadores Marinisa Mizoguchi e Toninho Cruz deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. Diante do resultado pelo seguimento da Comissão Processante instaurada pela Denúncia Protocolada com n.º 146, de 04/02/2019, apresentada pelo cidadão e eleitor Racib Panage Harb, contra o Vereador Idenor Machado, nos termos do Art. 5º, III, do Decreto Lei n. 201/67, o Presidente determinou que a Comissão notificasse o denunciado, por meio de seu Patrono a respeito da decisão e instrua os autos com cópia da Ata da presente Sessão, relação nominal de votação, e que dê seguimento ao feito, com sua instrução e demais providências nos termos da Lei aplicável ao procedimento. A Sessão foi prorrogada por uma hora. 3 - Relatório Prévio da Comissão Processante da Denúncia Protocolada com o nº 150/2019 – (Vereadora Denize Portolann). Após a leitura, pelo Relator da Comissão Vereador Mauricio Lemes, o Relatório da Comissão Processante referente a Denúncia Protocolada com o nº 150/2019, foi submetido à deliberação, após a discussão, foi rejeitado com dezoito votos contrários e um impedimento. A Vereadora Lia Nogueira deixou de votar por estar impedida legalmente. Diante do resultado da votação pelo seguimento da Comissão Processante instaurada pela Denúncia protocolada com o n.º 150, de 04/02/2019, apresentada pelo cidadão e eleitor Racib Panage Harb, contra a Vereadora Denize Portolann de Moura Martins, nos termos do Art. 5º, III, do Decreto Lei n. 201/67, o Presidente determinou que a Comissão notificasse o denunciado, por meio de seu Patrono a respeito da decisão e instrua os autos com cópia da Ata da presente Sessão, relação nominal de votação, e que dê seguimento ao feito, com sua instrução e demais providências nos termos da Lei aplicável ao procedimento. A Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Vereadora Daniela Hall, solicitou que a Comissão fosse informada sobre todos os atos processuais, referente as Comissões Processantes, inclusive, das datas e oitivas, o qual o Presidente deferiu. O Projeto de Lei n° 019/2019 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, bem com a Pauta de Requerimentos não foram votados, pois esgotado o horário da Sessão, assim sendo a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 ATA - CMDCA ATA - CMAS OUTROS ATOS ATA 434ª/2019/CMAS Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Danielly Perentel Miranda, 3) Izangela Candida de Alencar Wolmann, 4) Ramona Olasar Gadelha e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros, 6) Cleuza Gonçalves Candia, 7) Eva Wilma Bueno; Representantes Governamentais Titulares: 08) Shirley Flores Zarpelon, 09) Antônio Oliveira Franco, 10) Waldemar Alvaro Gonçalves. A PRESIDENTE INICIOU DANDO AS BOAS VINDAS E AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E EM SEGUIDA FORAM TRATADOS OS SEGUINTES ASSUNTOS CONSTANTE NA PAUTA DO DIA, A SABER: 1ª - APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS FINAIS DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDOS REFERENTE AOS 3ª E 4ª TRIMESTRE/2018, PARA PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO A SER ENCAMINHADAS À SEMAS - A Presidente procedeu a leitura dos relatórios final da Comissão de Financiamento e Orçamento referente as análises realizadas pela Comissão nas prestações de contas do FMAS dos meses julho, agosto, setembro (terceiro trimestre/2018) e meses outubro, novembro e dezembro (quarto trimestre/2018) fechando assim a aprovação total das prestações de contas do ano/exercício 2018. Os conselheiros e membros da Comissão Shirley, Antônio e Mônica esclareceram aos demais presentes a metodologia utilizada e informaram que durante as análise sempre é solicitado a presença de um representante do setor Financeiro da SEMAS para esclarecer dúvidas se surgirem no decorrer da análise dos diversos documentos apresentados. Então após todos os presentes se declararem esclarecidos foi aprovado por unanimidade as prestações de contas/ FMAS do terceiro e quarto trimestres fechando assim a aprovação do ano de 2018. A Secretaria Executiva irá proceder os tramites para publicação oficial. 2ª ANALISE E APROVAÇÃO DE MODELOS DE DOCUMENTAÇÃO (PLANO DE AÇÃO, RELATÓRIO DE ATIVIDADE E REQUERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO E REGULARIDADE) A SER REPASSADO AS ENTIDADES – A presidente e o Conselheiro Antônio informaram aos demais presentes que o Conselho verificou a necessidade de padronização de modelo de Plano de Ação, Relatório de Atividades e Requerimento de Manutenção de Regularidade para nortear as entidades no momento de apresentarem a documentação necessária ao CMAS para dispor as mesmas a Declaração de Regularidade anual e assim facilitar também para o Conselho analisar e deliberar referente as providencias e disponibilização às entidades. Após as leituras, esclarecimento de dúvidas e algumas alterações os instrumentos foram aprovados. Também ficou decidido a publicação de Deliberação especifica anexando os referidos modelos para que as entidades inscritas no CMAS já utilizem para este ano/2019. Para isto será encaminhada a cada entidade, via e-mail, estes modelos aprovados com a solicitação de retorno dos impressos preenchidos até a data de (25/03/2019) vinte e cinco de março de dois mil e dezenove para que a Comissão de Monitoramento passe a analisar a partir da formação das equipes de análise que serão compostas na reunião ordinária que acontecerá no dia (26/03/2019) vinte e seis de março de dois mil dezenove. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: - 1 – A presidente procedeu a leitura do oficio 041/SEMAS onde a Secretaria Maria de Fátima solicita ao CMAS a substituição das Conselheiras Shirley e Regina Helena como representantes do órgão e indica novos nomes. Todos os presentes se colocaram surpresos com a solicitação já que a Conselheira Shirley sempre foi presente nas reuniões e colabora de maneira responsável e compromissada com o bom andamento dos trabalhos do Conselho, mesmo sendo esclarecido que no regimento Interno do Conselho está colocado que “o órgão ou entidade tem total autonomia de solicitar substituição a qualquer momento” todos ficaram muito tristes com a saída da colega que, no momento, agradeceu o companheirismo de todos na caminhada enquanto Conselho e se colocou à disposição para continuar a colaborar no que for possível. A presidente e demais Conselheiros também agradeceram a Conselheira Shirley que sempre demostrou amizade sincera a todos como pessoa e componente da equipe CMAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA Nº 002/2019 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Edgard Moreno (FMEAS), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais). A presidente iniciou a reunião cumprimentando à todos e dando inicio com a pauta que segue: Item 1) Leitura da Ata 001/2019: a leitura foi realizada pela conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta e no que se refere a ata número 001 após a leitura foi aprovada pelos membros presentes. Item 2) Eleição do Conselho Tutelar: foi enviado ao Conselho um documento orientador elaborado pelo estado informando que a data limite para publicação do Edital de Eleição ao Cargo de Conselheiro Tutelar é de 30 de março de 2019, sendo assim ficou de responsabilidade da Comissão Jurídica se reunir em caráter de urgência para a elaboração deste edital que deve ser apresentado à Plenária na próxima reunião. Nada mais tendo a tratar, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária adoc do CMDCA, lavrei e assinei a presente ata. Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa Secretária Adoc do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 3.Edgard Moreno (FMEAS) 4.Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) ATA - CMDU CMDU Ata de n° 459/2019 (14/03/2019) Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (14/03/2019), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Adriano Vasconcelos Cavalcante (titular) representante da SEMFA, Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Fabiano Costa, (Titular) representante do IMAM, Kleiton Sinski Barbosa (Titular) representante da SEMOP, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Gustavo Piemontez Pedroso (suplente) representante da AGETRAN, Marco Antônio Borges (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Nathieli Keila Takemori Silva (titular) representante do IMASUL, Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD. Na analise dos processo n° 5696/2019 e 5779/2019 a representante do IMASUL, Nathieli Keila Takemori Silva, foi de parecer desfavorável por considerar as atividades incompatíveis para as respectivas localizações. 01- Folha de Consulta de Processo n° 21589/2016 Requerente: Demerson Paulo França. Requer: Eventos esportivos e automotivos em geral; Wheeling (manobras de moto); som automotivo. Endereço: Rua Servidão Publica - BR 163, Fazenda Coqueiro, Lote C4, Quadra 00 Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a prorrogação do prazo de permanência da atividade no local no prazo de 03 (três) anos. Durante esse prazo, o alvará de localização e funcionamento será revogado em caso liberação para construção nos loteamentos aprovados no entorno. 02- Folha de Consulta de Processo n° 1994/2019 Requerente: Eliana Coelho Silva. Requer: Comercio atacadista de madeiras e produtos derivados. Endereço: Alameda Piraputanga, Lote 06, Quadra 03, Chácara Abaetes. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de comercio atacadista devido a largura das vias e a inexistência de sistema viário no loteamento. 03- Folha de Consulta de Processo n° 2480/2019 Requerente: Claudio Roberto Garcia. Requer: Aula de Tenis. Endereço: Rua Toshinobu Katayma, Lote 1A, Quadra 15, Portal de Dourados, AR II – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário e habitese da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 3734/2019 Requerente: Telefonica Brasil Vivo S/A. Requer: estação radio base - torre de telefonia móvel. Endereço: Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, Lote 08, Quadra 05, Jardim Piratininga, AUM - Via Coletora. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 ATA - CMDU Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 3738/2019 Requerente: Telefonica Brasil Vivo S/A. Requer: estação radio base - torre de telefonia móvel. Endereço: Avenida Toscana, Lote 03, Quadra 16, Cidade Jardim I, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 4011/2019 Requerente: Renato José Lima. Requer: Fabricação de cosmético, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, comércio varejista de cosmético, produtos de perfumaria de higiene pessoal, comércio varejista de produtos saneantes e domissanitários. Endereço: Rua Fernando Ferrari, Lote 01, Quadra 163, Vila Industrial, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 4480/2019 Requerente: Gustavo Henrique Moreshi. Requer: Bar, tabacaria, danceteria, musica ao vivo e comercio de bebidas. Endereço: Rua Sthefano de Lucca, 2770, (esquina com Raul Frost), Lote 01, Quadra 27, Parque Nova Dourados, AUM - Via Local esquina com Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de danceteria devido a proximidade com residências. 08- Folha de Consulta de Processo n° 4741/2019 Requerente: Roque Jesuino Santos de Barros Requer: Área de Lazer. Endereço: Rua GV 11, Lote 06, Quadra 41, Green Ville, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade com lotes residenciais. 09- Folha de Consulta de Processo n° 5336/2019 Requerente: Monique Fioravante Sansão. Requer: Casa de festas e eventos; Serviço de alimentação para eventos e recepções; serviço de organizações de feiras, congressos, exposições e festas; e Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso domestico e pessoal e instrumentos musicais. Endereço: Rua Melvin Jones, 957, Lote 15, Quadra 03, Vila Real, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 5360/2019 Requerente: Andre Damacena Brito. Requer: Igreja. Endereço: Rua Antonio Candido de Carvalho, 6732 (esquina com Ponta Porã), Lote 12, Quadra 24, Jardim Maracanã, AUM - Via Local Esquina com Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 5499/2019 Requerente: Miranda e Hamel Ltda Me. Requer: Comercio Atacadista de produtos alimentícios em geral. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote 10 e 11, Quadra 83, Vila Lili, ACP – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 5604/2019 Requerente: Tatiane Nunes Matins. Requer: Escola de Judo. Endereço: Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, Lote 19, quadra 58, Parque Alvorada , AR I - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local. 13- Folha de Consulta de Processo n° 5609/2019 Requerente: Clebio Ribeiros ME. Requer: Curso de Graduação e Pós Graduação em ensino superior (Local para realização de provas, 02 salas com capacidade para 10 alunos. Endereço: Rua Presidente Vargas, Lote 07, Quadra 09, Jardim Central, ACP I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 5689/2019 Requerente: Areta Andersa Pergo Nardelli ME. Requer: Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal; fabricação de produtos de limpeza e polimento; comercio varejista de produtos saneantes e domissanitarios; comercio varejista de cosméticos , produtos de perfumaria, e higiene pessoal; fabricação de perfume para uso veterinários; comercio varejista de perfumes para uso veterinário. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote 11, Quadra P, Vila Sulmat, ACP II – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 5693/2019 Requerente: Jundi Costa Aoki. Requer: Salão para festas infantis. Endereço: Rua Cel Ponciano, Lote 13, Quadra 06, Parque Nova Dourados, AUM - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 5696/2019 Requerente: Evandro Souza Albertini. Requer: Industria e comercio atacadista de piscinas e tanques de fibra e artefatos de material plástico. Endereço: Rodovia BR 463, Lote AREA A 02, Quadra 01, Sitioca Campina Verde, ZEII – Eixo Principal, Divisa Com ZEIA. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer Instituto de Meio Ambiente devido a proximidade com a Zona Especial de Interesse Ambiental 17- Folha de Consulta de Processo n° 5779/2019 Requerente: Wanderson Fernandes de Souza. Requer: Fabricação de Chinelos. Endereço: Rua Artur Frantz 1620, Lote Area C1, Quadra 00, Residencial Estrela Itaju I, Casa 61, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante anuência dos vizinhos e do condomínio. 18- Folha de Consulta de Processo n° 5836/2019 Requerente: Messias de Jesus Jose - Mei. Requer: Transbordo de material solido da construção civil. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote 10, Quadra 07, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 5866/2019 Requerente: A. Silva Torres & Cia Ltda ME. Requer: Comercio varejista de artefatos; comercio varejista de ferragens e ferramentas; comercio varejista de materiais de construção em geral; recuperação de desperdício de madeira e ferro; serviço de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras. Endereço: Rua 06, Lote 00, Quadra 70, Chácara California, AUM - Via local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. O requerente deve recuar 05 (cinco) metros a testada do imóvel para futuro alargamento da via. 20- Folha de Consulta de Processo n° 6004/2019 Requerente: Thales dos Santos Silva. Requer: Área de Lazer. Endereço: Avenida Principal, Lote 07, Quadra 05, Gree Ville, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade com lotes residenciais. 21- Folha de Consulta de Processo n° 6114/2019 Requerente: Karla Regina de Souza Viel Correa Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares; tabacaria.. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote CDF, Quadra 01, Centro, ACP I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 6215/2019 Requerente: Maria Tereza Bergo Sestito Bulllio Requer: Área de Lazer e recreação. Endereço: Rua Projetada CV 22, Lote 22, Quadra 52, Sitioca Campina Verde, AUM divisa com ZEII. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 23-Folha de Consulta de Processo n° 6432/2019 Requerente: Jonas Aparecido de Castro Rodrigues Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, serviços de montagem de moveis de qualquer material, comercio varejista de moveis. Endereço: Rua Andre Fioramento, Lote 12, Quadra 74, Cidade Jardim I, AUM via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 24-Folha de Consulta de Processo n° 6397/2019 Requerente: Sabrina Zampieron. Requer: prestação de serviço de recapagem, vulcanização e conserto de pneus; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 ATA - CMDU ATA - FMIS comercio varejista de pneus e camaras de ar novos e usados; comercio varejista de sucata e pneus usado. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote Area A, Quadra 00, Parte de Chácara, ZEII - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 25-Folha de Consulta de Processo n° 7222/2019 Requerente: MAS Gelo Ltda - ME Requer: Fabricação, comercio atacadista e varejista de gelo. Endereço: Rua Andre Fioramento, Lote 13, Quadra 74, Cidade Jardim I, AUM via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 26- Oficio n° 017/2019/CP/Câmara Municipal de Dourados Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados Requer: Desafetação de áreas para implantação de Programa Lote Urbanizado. Endereço: Quadras 36 e 48, Sitioca Campina Verde, AUM. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a desafetação das áreas, devido a existência de outras área institucionais no entorno para implantação de equipamentos urbanos. 27- Oficio n° 025/2019/CP/Câmara Municipal de Dourados Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados Requer: Desafetação de áreas para implantação de Programa Minha Casa Minha Vida. Endereço: Lote 01, Quadra 83, Cidade Jardim I, AUM. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a desafetação das áreas, devido a existência de outras área institucionais no entorno para implantação de equipamentos urbanos. 28- Oficio n° 021/2019/CP/Câmara Municipal de Dourados Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados Requer: Desafetação de áreas para doação ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Endereço: Lote 01, Quadra 72, Residencial Greenville, AUM. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a desafetação das áreas, devido a existência de outras área institucionais no entorno para implantação de equipamentos urbanos. 29- CI n° 130/2019/IMAM/Licenciamento Requerente: Instituto de Meio Ambiente Requer: Solicitação de Estudo de Impacto de Vizinhança da Atividade de restaurante e lanchonete com musica ao vivo. Endereço: Rua Araguaia, Lote 26, Quadra 08, Jardim Rigotti, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a solicitação do Estudo de Impacto de Vizinhança da atividade. 30-Folha de Consulta de Processo n° 25754/2018 Requerente: Associação Ministerial Tempo de Vida. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote P/CDF, Quadra 59, Centro, ACP II, Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 31-Folha de Consulta de Processo n° 7518/2019 Requerente: Camila de Souza Pedrozo. Requer: Área de Lazer. Endereço: Avenida Esplanada, Lote 04, Quadra 09, Jardim Esplanada, AUM, Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade com lotes residenciais. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 459-19 14/03/2019 Ata nº 26 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social referente ao ano de 2018 (Janeiro à Dezembro). Aos dezoitos dias do mês março de dois mil e dezenove, com início as dez horas e trinta minutos, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os representantes do Gabinete senhora Sarita Ribeiro da Silva, representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Claudiano Lima Vieira, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Ferreira da Silva Tosta, representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rosane Franciose de Carvalho, Diretor Administrativo/Finanças Marcio Márcio Prudenciano Angélico, técnica administrativa Helena de Jesus de Almeida Godoy Mathias, Secretária Municipal da Assistência Social Maria Fatima Silveira de Alencar e redatora Graziela Gonçalves. A secretária Maria Fatima deu início a reunião se apresentado como atual secretaria, o diretor administrativo/financeiro Márcio Pudenciano e a técnica Helena iniciou a pauta explanando criteriosamente a prestação de contas do Fundo Municipal de Investimento Social referente ao ano de 2018, mês à mês. Após a explanação e explicação da equipe técnica todos os membros aprovaram a prestação de contas do ano de 2018, não havendo mais a se tratar foi lavrada ata. Claudiano Lima Vieira Sarita Ribeiro da Silva Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Rep.do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados Marcio Márcio Prudenciano Angélico Maria Fatima Silveira de Alencar Diretor de Administração e Finanças Sec. Mun. de Assistência Social Gisele Ferreira da Silva Tosta Rosane Franciose de Carvalho Rep.do Cons.Mun.de Direitos Criança e Adolescente CMDCA Rep.do Cons.Mun.da Pessoa Idosa Graziela Gonçalves Helena de Jesus de almeida Godoy Matias Secretaria Técnica Administrativa EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A BN DIAMANATE TRANSPORTES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAN, a Autorização Ambiental -AA para a atividade de Transportes rodoviários de cargas municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto produtos perigosos e mudanças, localizada na BR 163 QUADRA 06 LOTE P/ 01 SALA 05 S/N, NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS CEP 79.804-970 no município de DOURADOS-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II com 285.933,98 m², localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II com 285.933,98, m², localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. HELENICE MORENO DE OLIVEIRA – MEI, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade • de: COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, localizada na Rua/Av. ONOFRE PEREIRA DE MATOS No: 1931,- Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº 14.537/2016, PARA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS EM GERAL, LOCALIZADO NA AV. MARCELINO PIRES, Nº 8555, PROLONGAMENTO, DOURADOS (MS).NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. MARCOS WILLIAN BARRIOS LOPES 07288178102 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Nº 2745, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MN ODONTOLOGIA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) Nº 40.665/2015 E A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE AILTON KANAME NAKAMURA PARA MN ODONTOLOGIA LTDA, PARA ATIVIDADE ODONTOLÓGICA E SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA, LOCALIZADO JUNTO A RUA GENERAL OSÓRIO Nº 2.433, JARDIM TROPICAL, CEP 79.824-060, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - IMAM REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 001/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento A. F. COELHO EIRELI – ME encontra-se funcionando em novo endereço à Rua Hilda Bergo Duarte, nº 821, Jardim Caramuru, Dourados/MS, RESOLVE REVOGAR a Licença Simplificada LS n. 21.759/2017 vinculada ao antigo endereço, situado à Rua Rua Dr. Camilo Hermelindo Silva, n° 1184, Vila Planalto, Dourados/MS. Dourados/MS, 18 de Março de 2019. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM DELIBERAÇÃO - FMIS DELIBERAÇÃO Nº 01/2019, DO COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS. Dispõe sobre aprovação do contas, exercício 2018. A Plenária do Comitê do FMIS, reunida na Secretaria Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária nº 26, no dia 18 de Março de 2019 no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto Municipal nº 3.749 de 01 fevereiro de 2006 D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, referente ao exercício de 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Ata nº 25, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social de Janeiro a Junho de 2018, publicada no Diário Oficial nº 4.786, de 02 de outubro de 2018. Dourados/MS, 18 de Março de 2019 Claudiano Lima Vieira Sarita Ribeiro da Silva Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Rep.do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados Marcio Márcio Prudenciano Angélico Maria Fatima Silveira de Alencar Diretor de Administração e Finanças Sec. Mun. de Assistência Social Gisele Ferreira da Silva Tosta Rosane Franciose de Carvalho Rep.do Cons.Mun.de Direitos Criança e Adolescente CMDCA Rep.do Cons.Mun.da Pessoa Idosa Graziela Gonçalves Helena de Jesus de almeida Godoy Matias Secretaria Técnica Administrativa DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 006 DE 15 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Modelos de instrumentos a serem utilizados pelas entidades inscritas no momento de solicitação de regularidade anual junto ao CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 434ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 15 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar modelos de Requerimento de Manutenção de Regularidade, Plano de Ação e Relatório de Atividades a serem utilizados pelas entidades inscritas e regulares no CMAS que passarão a ser utilizados a partir deste ano (2019) como parte da documentação para solicitação da Declaração de Regularidade Anual junto a este Conselho. Art. 2º - Estabelecer o prazo de até a data de 25/03/2019 para ser entregue pelas entidades a solicitação apresentando os dados conforme modelos anexado a esta Resolução. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS REQUERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE REGULARIDADE (papel timbrado da entidade) Ilmo (a) Senhor (a) (Nome do atual Presidente) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – Dourados/MS A entidade (nome da entidade), inscrita no CNPJ sob o nº___, e com endereço cito à (endereço completo), representada por (nome do representante legal da entidade), inscrito(a) no CPF sob o nº_____, com fundamento nas normativas vigentes e resoluções especificas que definem os parâmetros municipais para a inscrição e manutenção das entidades e/ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho de Assistência Social – CMAS Dourados/MS, vem através deste REQUERER: MANUTENÇÃO DE REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NUMERO _______ ( ) ENTIDADE E ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ( ) ENTIDADE E ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS; e declaro que a entidade tem sua atuação: ( ) Exclusiva na área de Assistência Social; ( ) Não preponderante na área de Assistência Social; ( ) Também atua nas áreas ( ) Educação ( ) Saúde. Declaro também que a entidade é organizada pelo nível de complexidade do SUAS de acordo com a disposição abaixo: ( ) Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV ( ) Proteção Social Básica – Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos( Programas, Projetos Benefícios Socioassistenciais) ( )Proteção Social Especial Média Complexidade ( ) Proteção Social Alta Complexidade – Acolhimento Declaro ainda que, juntamente com o presente requerimento, apresento, em cumprimento a Resolução vigente, os seguintes documentos: ( ) Cópia de Plano de Ação do ano _______, conforme modelo. ( ) Cópia de Relatório de Atividade do ano _______, conforme modelo. ( ) cópia(as) de: ( ) ATA de posse, ( ) Inscrição de CNPJ, ( )Estatuto Social (Caso tenha havido qualquer alteração na documentação da entidade) Termos em que, pede-se deferimento, Dourados,___de________de _______ Nome completo e assinatura do Presidente da entidade (carimbo, se houver) 1- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE Nome/ Razão Social: CNPJ: Atividade Principal: Assistência Social Endereço: Rua, nº, Bairro, Município, UF: CEP: Telefones: (67) E-mail: Site: Responsável Técnico: 2- IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL Nome: Data de nascimento: Endereço: Telefones: (67) E-mail: RG: CPF: Cargo na Entidade: Data do início e término do mandato da atual diretoria/presidência: 3- APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE: 3.1 -Finalidades estatutárias, 3.2 - Objetivos da entidade; 3.3 - Origem dos recursos; 3.4 – Infraestrutura. 4- IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS QUE FORAM EXECUTADOS: É fundamental que, em cada atividade desenvolvida pela entidade, contenha a descrição dos itens abaixo relacionados por área de atuação - Assistência Social, Educação e Saúde, quando houver - de todas as atividades/projetos/serviços/programas desenvolvidos no ano de análise. 4.1 – NOME Nomear cada uma das atividades/projetos/serviços/programas desenvolvidos no ano de análise, lembrando que este relatório de Atividades tem que estar de acordo com o Plano de Ação do ano anterior que foi entregue no CMAS e se alguma atividade foi programada e não realizada, justifique o motivo da não realização. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMAS 5 – REGISTRO FOTOGRÁFICO – (Lembrar-se de que é de extrema importância você anexar fotos de realizações de atividades e atendimentos realizados com os beneficiários) OBS: Se atentando em zelar pela privacidade e exposição de imagens dos beneficiários, especialmente das crianças e adolescentes observando os Artigos 17 e 18 do ECA. Dourados-MS, _____/______/ _______. Assinatura e carimbo do(a) presidente, do profissional técnico (Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Terapeuta Operacional) e todos os outros envolvidos na execução das atividades descritas. 4 - FINALIDADE ESTATUTÁRIA (Conforme estatuto da entidade) 5 - BREVE HISTÓRICO DA ENTIDADE 6 - OBJETIVOS DA ENTIDADE: (Conforme estatuto da entidade) 6.1 Objetivo Geral (Conforme estatuto da entidade) 6.2 Objetivos Específicos 4.2–DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA O que e como foi desenvolvida? Exemplo: Serviço Convivência de crianças e adolescentes. Nessa atividade os participantes, no contra turno escolar, participaram de oficinas para promover a convivência. Exemplos de oficinas: arte, informática, música, dança, esporte, auxílio pedagógico nas matérias básicas. Além disso, foram realizadas reuniões com os pais e/ou responsáveis para fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Citando os dias, horários e nº de participante de cada atividade 4.3 – PÚBLICO ALVO Quem foram as pessoas para as quais a oferta esteve direcionada? É necessário caracterizar o público-alvo, citando dentre outros elementos, a faixa etária, sexo e a escolaridade. Citar a forma de seleção do público, informando se o CRAS ou CREAS encaminha pessoas para o atendimento da entidade. 4.4 – QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS Número total de pessoas que participaram das atividades/Projetos/Serviços/Programas desenvolvidos pela entidade (por atividade) 4.5 - DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE A frequência com a qual a oferta foi realizada. Exemplo: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h; durante todo o ano 4.6 – RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDO NA EXECUÇÃO Citar os profissionais que atuaram em cada atividade, a carga horária de trabalho e o vínculo trabalhista com a entidade - se é por contrato de trabalho ou se é trabalho voluntário. Sugestão de quadro de Recursos Humanos Profissão Quantidade Carga Horária Semanal de cada profissional Vínculo com a entidade Assistentes sociais 2 30 horas Celetista (com carteira assinada) Pedagogo 1 8 horas Voluntário 4.7 – ABRANGÊNCIA TERRITORIAL Qual o alcance da atividade realizada pela entidade (Nacional, Estadual, ou Municipal). Diagnóstico dos territórios (bairros) nos quais a atividade foi desenvolvida. 4.8 – RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DA ATIVIDADE REALIZADA Descrever quais foram os resultados alcançados com o desenvolvimento da atividade, ou seja, quais foram os resultados e a repercussão do projeto para o público-alvo, mantendo coerência com os objetivos. Os resultados devem ser quantitativos e/ou qualitativos 4.9 – ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS (RECEBIDOS) De onde vieram as receitas/verbas para a realização das atividades. Exemplo: Convênios e/ou Parcerias firmadas com prefeituras, secretarias, órgãos públicos, doações de pessoas físicas/jurídica, entre outros. Destacar se as atividades são gratuitas para os beneficiários. Origem do Recurso Fonte Valor Assistência Social Educação Saúde FMDCA FIS Outros Assistência Social Educação Saúde 0 Outros: Assistência Social 0 Educação 0 Saúde 0 Outros MUNICIPAL FEDERAL ESTADUAL PRÓPRIOS TOTAL 4.10 – DESPESAS DAS ATIVIDADES Destacar quanto foi gasto de recurso financeiro com cada atividade 4.11 - PARCERIAS Identificar os apoios externos na execução dos Serviços/Projetos/Programas/Benefícios desenvolvidos pela entidade, ou seja, órgãos da esfera pública (federal, estadual ou municipal), entidades privadas ou comunitárias que apoiaram de forma técnica, financeira ou administrativa. MODELO DE PLANO DE AÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE Razão Social: CNPJ: Atividade Principal: Endereço: Rua, nº, Bairro, Município, UF:MS CEP: Telefones: (67) E-mail: Site: Nome do diretor(a) / Coordenador(a) : Telefone: 1.1 IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA Razão Social: CNPJ: Atividade Principal: Endereço: Rua, nº, Bairro, Município, UF:MS CEP: Telefones: (67) E-mail: Site: Nome do Presidente: Telefone: 2 - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE Nome: Data de Nasc.: Endereço: Telefones: (67) E-mail: RG: CPF: Cargo na Entidade: Data do início e término do mandato: 3 - INSCRIÇÕES E CADASTROS DA ENTIDADE INSCRIÇÃO / CADASTRO NÚMERO VALIDADE CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social CMDCA- Conselho Municipal dos Dir.da Criança e do Adolescente CMDPI-Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa CMDPD-Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente FMEAS- Declaração de Participação Referenciado no CREAS Referenciado no CRAS TDRS - Título Declaratório de Regularidade de Situação (MS) CEBAS- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (MDS) UTILIDADE PÚBLICA DATA PUBLICAÇÃO Utilidade Pública Municipal Utilidade Pública Estadual Utilidade Pública Federal Possui algum outro: Qual? DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.889 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMAS 8 - INFRAESTRUTURA DA ENTIDADE: 9 - CLASSIFICAÇÃO DA ENTIDADE: Resolução CNAS Nº 14 (15/05/2014) e Deliberação CMAS Nº 006 de (13/03/2017) Republicada em 13/06/2018. ( ) Entidade e Organização de Assistência Social ( ) Entidade e Organização Sem Fins Lucrativos (Não tem atuação preponderante na área de Assistência Social, mas desenvolve 11- CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (Resolução nº 109 DE 11/11/2009) As entidades ou as Organizações de Assistência Social de ATENDIMENTO, são as que de forma continuada,permanente e planejada,prestam serviços,executam programas ou projetos e concedem benefícios de Proteção social básica ou especial, dirigidos as famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal e realizam os SERVIÇOS; 12 -CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NÃO TIPIFICADOS - (Resoluções: CNAS Nº 27,33 e 34/2011) - As entidades ou as Organizações de Assistência Social de ASSESSORAMENTO são as que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam Programas e Projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, PROGRAMAS PROJETOS BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAL - As entidades ou as Organizações de Assistência Social de DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS são as que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas, projetos ou benefícios voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos das normas vigentes. PROGRAMAS PROJETOS BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAL 13- IDENTIFICAÇÃO DE CADA REALIZAÇÃO (Serviço, Programa, Projeto, Benefícios Socioassistenciais) NOME: Responsável pela realização: Público Alvo: Objetivo Geral: Objetivos Específicos: Breve descrição das atividades que compõem o Serviço, ou Programa, ou Projeto, ou benefício: Descrever as atividades proposta: (Citar dias, horários, nº participantes de cada atividades Objetivo a atingir: OBS.: DETALHE TODAS AS ATIVIDADES, ATENDIMENTOS E AÇÕES QUE A ENTIDADE IRÁ REALIZAR NO PRÓXIMO ANO, É MUITO IMPORTANTE ENTENDERMOS COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO DIÁRIO DE SUA ENTIDADE, COMO E QUANDO OS SEUS BENEFICIARIOS SÃO ATENDIDOS E ATINGIDOS. 14- RECURSOS FINANCEIROS DE CADA REALIZAÇÃO 14.1- PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS- Citar os recursos financeiros e a origem a serem utilizados em cada, Programa, Projeto ou Benefícios) 14.2- SERVIÇOS- Citar o custo mensal de cada usuário (utilizar como base os dados do ano anterior) 15- CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E DEMANDA REPRIMIDA • Capacidade de Atendimento: • Demanda Reprimida: 16 - ABRANGENCIA TERRITORIAL (qual município, região e bairro(s)) 17 - RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS: (Todos: técnicos, administrativos, estagiários, serviços gerais, etc.) 18 - DEMONSTRATAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO Demonstrar como a entidade ou organização de Assistência Social fomentará, incentivará e qualificará a PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do seu plano: elaboração, execução, monitoramento e avaliação: Dourados-MS,____/_______ /_______ Responsáveis pela Elaboração e execução do Plano de Ação: __________________________ ____________________________ Diretor(a)/Coordenador(a): Presidente(Representante Legal): _________________________________ _______________________________ Técnico responsável pela execução XXXXXXXXXXX 7 - ORIGENS DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ENTIDADE (previstos): Origem do Recurso Fonte Valor Assistência Social Educação Saúde FMDCA FIS Outros Assistência Social Educação Saúde Outros: Assistência Social Educação Saúde Outros PRÓPRIOS MUNICIPAL TOTAL GERAL FEDERAL ESTADUAL 10 CARACTERÍSTICA DA ENTIDADE QUANTO AOS SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS: ( )Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 1- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 0 à 06 anos 2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 06 à 15 anos 3- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 15 à 17 anos 4- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 18 à 59 anos 5- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 60 ou + anos ( ) Proteção Social Básica – Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos 1- Programas, Projetos, Benefícios Socioassistenciais 2- Serviços de Promoção e Integração ao Mercado de Trabalho - (Res. CNAS 33/2011) 3- Serviços de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e a Promoção de sua Integração à Vida Comunitária - (Res. CNAS 34/2011) 4- Serviço de Atenção Integral à Pessoa Idosa e a Promoção de sua Integração à Vida Comunitária - (Lei 10.741/2003; Lei nº. 8.842/1994) ( )Proteção Social Especial Média Complexidade 1 – Serviços para Pessoas com Deficiência, em Situação de Dependência, e suas Famílias – Centro Dia - (Resolução CIT/SUAS 07/2012) 2 - Serviços para Pessoas Idosas, em Situação de Dependência, e suas Famílias – Centro Dia - (Lei 10.741/2003; Lei nº. 8.842/1994) ( ) Proteção Social Alta Complexidade - Acolhimento 1 – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes 2 – Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 3 - Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa 4 – Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência 5 - Serviço de Acolhimento Institucional Provisório, para Pessoas e seus Acompanhantes, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de domicilio - (Lei 12.101/2009) Atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS109/2009) e Resolução conjunta MDS/CNAS 14/2014. Nome Cargo/Função Carga Horária Vínculo Empregatício
Edição 4.888 – 19/03/2019 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO BALANÇO GERAL ANO XXI / Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 28 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE BALANÇO GERAL 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 020 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE BALANÇO GERAL 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 021 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE BALANÇO GERAL 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 - SUPLEMENTAR - 024 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE BALANÇO GERAL 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - 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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.888 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 28 PÁGINAS DECRETO Nº 1.682 DE 11 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia suplentes, corrige e substitui membros para comporem o Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados como suplentes os membros abaixo relacionados para compor o Fórum Municipal de Educação de Dourados – juntamente com os demais nomeados pelos Decretos nº 551 de 12 de setembro de 2017: I – Representante do SENAI Ligia Magna Moreira Lima II- Representante da SEMAS Micheli Alves Machado III – Representante da Secretaria Estadual de Educação: Fernando Alves de Oliveira IV - Representante das Políticas Públicas para Mulher: Cláudia Rosa de Assumpção Art. 2º Fica corrigido, nome do membro abaixo relacionado do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME publicado no Decreto nº1.287, de 14 de setembro de 2018: I - Representante dos Coordenadores Pedagógicos das escolas Públicas Municipais; - Roselei Teresinha Hall Art. 3º Fica nomeado, em substituição membro abaixo relacionado, para compor Fórum Municipal de Educação de Dourados – juntamente com os demais nomeados pelos Decretos nº 551 de 12 de setembro de 2017: I – Representante do SENAI: Rose Cristiani Franco Seco Liston em substituição a Yashi Sakimoto de Miranda Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 11 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.683 DE 11 DE MARÇO DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2019 Dourados (MS), 11 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 114762011 1 Alesandro Luiz Amaral Franco B AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114766497 1 Bernardino Brites Vargas C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais Indígena 89371 2 Derimar Aparecido Rodrigues Godim C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766462 1 Dilson de Souza Mattos C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766415 1 Fabio Rodrigo Cardoso Barnabe C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766456 1 Gabriel Henrique Dos Santos Bressa C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766435 1 Joao Alcir Soares Silva C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 87751 1 Loide Alves de Oliveira F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 88511 1 Lucimar dos Santos Oliveira F A 1 2 3 SEMED Agente de Serviços Educacionais 90430 1 Marcelo Galvao de Moraes C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766478 1 Ozeias Marcondes de Alencar C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766477 1 Rafael da Silva Ferreira C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766463 1 Samir Vinicius Lemos Silva de Albuquerque C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766467 1 Samuel Menegon Fronza C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114760582 1 Selma Aparecida Rolon de Souza E AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766524 1 Ales Cavalheiro dos Santos Filho C A 1 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766536 1 Alex Sander Serafim C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114765840 3 Bruna Kezi Nunes Vieira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766450 1 Cirlene Carvalho de Lima Sotolani C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766538 1 Claudio Pires Rodrigues C B 1 1 2 SEMS Motorista de Veiculo Pesado 114766507 1 Damiao Mendes da Rocha C B 1 1 2 SEMS Motorista de Veiculo Pesado 114766518 1 Enoir Alves de Souza Gaia C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766470 1 Fabio Ferraz Marques C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114766539 1 Flavio Belgara Cristaldo C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114766498 1 Itamar Viana Leite C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114765818 3 Ivanilde Fernandes Pereira de Souza C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 34531 1 Izabel Ribeiro de Souza Goes I A 1 2 3 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114766448 1 Izangela Candida De Alencar Wolmann C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766513 1 Jose Gomes Ferreira Sobrinho C A 1 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766543 1 Junior Cezar Santos da Silva C A 1 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 88751 1 Laerte Machado da Silva F B 1 2 3 SEMS Motorista De Ambulancia Ii 114766480 1 Lourdes Fernandes Balbino Araujo C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114766481 1 Luiz Reis De Franca Filho C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114766506 1 Marcio Magalhaes da Silva C A 1 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 18481 1 Maria Aparecida Nascimento Freitas I A 1 2 3 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114766479 1 Maria de Fatima Ferreira Alves C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 18581 2 Maria Souza de Brito I A 1 2 3 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114766510 1 Paulo Batista Mendes C A 1 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766512 1 Paulo Vitor Dias C A 1 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766476 1 Sandra Tereza Vieira Biscola C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114766540 1 Vivaldo Leoderio Dos Santos C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114766502 1 Washington Lima C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulancia I 114766474 1 Florisvaldo Pires da Silva C GSE - 1 2 SEMSUR Agente de Serviços Educacionais 88131 1 Marta de Deus F A 1 2 3 SEMSUR Agente de Tráfegos e Transportes MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114766485 1 Ana Paula Barbosa Coelho C A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 114766528 1 Carlos Eduardo Parra C A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 114766499 1 Arlindo Vargas Machado C ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional Indígena 82731 2 Carmem Aparecida Luchese Alves F ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114760961 1 Alex Sandro Pereira Sabino C A 2 1 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 20581 1 Eliseu Alois Schnorr I A 2 1 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 81501 1 Elizangela Aparecida Reghin Arias F A 2 1 2 SEMFAZ Assistente Administrativo PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/03/472/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/03/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo a capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. 114766500 1 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues C A 2 1 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114766515 1 Vanessa Saltareli da Silva C A 2 1 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114766517 1 Deoci Lopes de Oliveira C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114766521 1 Edineia Marques Melo Garcia C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114760254 1 Francilene Sousa de Alencar E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760291 1 Ivonete Fernandes dos Santos Sanches E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114766490 1 Joab Pires Santana C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114766492 1 Katiane Carvalho da Matta C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114766520 1 Keilla Gomes Borges C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114766487 1 Kleberson Trevisan Pires C A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760352 1 Leandro Ferreira da Costa E A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 82441 1 Maria Vitoria de Oliveira Bispo F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114766489 1 Maroly Maria de Melo C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114766545 1 Mary Anne Lima Souza C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114766546 1 Patricia Cristina de Souza Campos C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114760515 1 Paulo Cesar Rodrigues Pereira E B 2 1 2 SEMS Tecnico de Equipamentos Odontologicos 114766556 1 Renata Barbosa Vilela C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114760245 1 Rosalina Rebeque Ferreira E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114765848 3 Rosineide Moura da Silva C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114766516 1 Simone Peres Claus C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 114766535 1 Thalyta Castro C A 2 1 2 SEPLAN Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114766508 1 Cintia Caroline Coelho C A 3 1 2 SEMAS Assistente Social 114766036 1 Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza C A 3 1 2 SEMS Enfermeiro 114766544 1 Fernando Pitteri Bento C A 3 1 2 SEMS Farmacêutico 114766358 1 Lorraine Aparecida Pinto C A 3 1 2 SEMS Nutricionista PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 84381 1 Celso Miguel Morais GMD Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° da LC N° 310/2016. 84181 1 Elias Ferreira da Silva GMD Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° da LC N° 310/2016. 34371 1 Francisca Pereira da Rocha Aguiar SEMS documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° da LC N° 310/2016. 150371 1 Leoncio de Souza Gomes SEMS Requerente é funcionário público, não é efetiva. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°, da LC N° 310/2016. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114771818 1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA GMD ENSINO MÉDIO 280/2019 5% 114772847 1 WANILTON FINAMORE NETO IMAM MBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 547/2019 5% 114771878 1 BARBARA MARQUES RODRIGUES SEMAS ESPECIALIZAÇÃO EM IMPACTOS DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE. 493/2019 5% 114772703 1 HAYANNA ALVES MOTTA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. 490/2019 5% 114772722 1 HELTON MENDONCA MATOS SEMAS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 412/2019 5% 114772693 1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS SEMAS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. 351/2019 5% 114772708 1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA SEMAS GRADUAÇÃO EM DIREITO. 510/2019 5% 114772643 1 MARIVANIA DELGADO PACHECO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL. 261/2019 5% 114772689 1 SINIVALDO DOS SANTOS SEMAS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 546/2019 5% 114772711 1 TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA HOSPITALAR. FACULDADE CIDADE VERDE 379/2019 5% 114766058 5 VANESSA MAYARA TODERO GONCALVES SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICANÁLISE. 349/2019 5% 500763 2 APARECIDA AMADA ONO SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 305/2019 5% 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENS FUND DE NOVE ANOS. 344/2019 5% 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE SEMED PÓS-GRADUCAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 299/2019 5% 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS. 342/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 472/SEMAD/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.040 de 13 de Março de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Leticia Leite Lima Rodrigues, matrícula n. 114.772.500-1, cargo Assistente de Atividade Educacional, função Escriturário, da Secretaria Municipal de Educação para a E.M. Padre Anchieta, a partir de 18/03/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Março/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 114772897 1 ALICE NUNES FLOR DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 599/2019 5% 114772803 1 ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. 430/2019 5% 114772811 1 APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART SEMS ENSINO MÉDIO 563/2019 5% 114765011 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E SAÚDE DA MULHER. 394/2019 5% 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA. 471/2019 5% 114772167 1 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMILIAR - ESF. 564/2019 5% 114772816 1 EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO SEMS ENSINO MÉDIO 601/2019 5% 114772889 1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA E SAÚDE DA FAMÍLIA. 431/2019 5% 114772836 1 GISLAINE ALEXANDRA LESCANO SEMS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM. 597/2019 5% 114768860 2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM IMPLANTODONTIA. 605/2019 5% 114772893 1 IGOR DA SILVA PEREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 602/2019 5% 73691296 2 JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ SEMS ENSINO MÉDIO 603/2019 5% 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E QUALIDADE DOS ALIMENTOS. 449/2019 5% 114772900 1 PRISCILA FONSECA SORRILHA SEMS ENSINO MÉDIO 517/2019 5% 114772844 1 RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 604/2019 5% 114772902 1 ROSANE ALVES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 566/2019 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114771850 2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN GMD DOCUMENTO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 - LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 262/2019 114772422 1 ALLAN VIEIRA RAIDAN GMD DOCUMENTO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 - LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 319/2019 114769497 2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS GMD TITULAÇÃO APRESENTADA (LICENCIATURA EM GEOGRAFIA) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 501/2019 114770296 2 MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GMD DOCUMENTO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 - LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 548/2019 114772520 1 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO IMAM TITULAÇÃO APRESENTADA (GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 416/2019 114772520 1 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO IMAM TITULAÇÃO APRESENTADA (PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 417/2019 114772709 1 CAMILA FERNANDA CANDIL SEMAS TITULAÇÃO APRESENTADA (LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 306/2019 114772694 1 DIEGO BARBOSA LOBO DE SOUZA SEMAS TITULAÇÃO APRESENTADA (BACHARELADO EM MEDICINA VETERINÁRIA) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 304/2019 73689068 2 ERICO DA CRUZ LIRA SEMAS TITULAÇÃO APRESENTADA (BACHARELADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 366/2019 114772706 1 GABRIEL COSTA DE LIMA SEMAS TITULAÇÃO APRESENTADA (BACHARELADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 350/2019 114772708 1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA SEMAS REFERENTE A GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL E ESPECIALIZAÇÕES EM DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PROVIDENCIARIO, EM ADMINITRAÇÃO E CURSO SEQUENCIAL DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO IMOBILIÁRIA - SERVIDORA TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A GRADUAÇÃO EM DIREITO, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 510/2019 500890 3 ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 467/2019 114771799 1 BRUNA DE PAULA BICUDO SEMS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 600/2019 114765011 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS APRESENTOU O PEDIDO DE ADICIONAL EM DUPLICIDADE DA MESMA TITULAÇÃO. 267/2019 145881 5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS SEMS DOCUMENTO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 - LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 565/2019 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS SEMS DOCUMENTO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 - LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 352/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 472/SEMAD/2019 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 36/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 20 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 18 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 37/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 20 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 18 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Ordem de Classificação e Secretário Municipal de Educação Escolha Candidato 226º GISLAINE PATRÍCIA SÁNABRIA STROHSCHEIN 227º JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 228º SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 229º ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA 230º RAFAEL PIRES ARANTES 231º DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT 232º ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 233º NIZELAYNE GONZAGA LERA 234º SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 235º MARIZETE LEGNAGHI 236º DAYANE DIAS CANDIDO 237º DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 238º ROSINEIA AGUILERA DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 15º MIRIAM SANTOS DE SOUZA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 22º HENRIQUE MANTOVANI DA SILVA 23º WAGNER JOSE DE SOUZA 24º JEAN VAZ DE ALMEIDA 25º ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 129º 449º EDINEI CAPEIRO LOPES 130º 450º GISELE COLETI SOBRINHO 131º 451º LUCILENE DA SILVA ROCHA 132º 452º GESSICA SANTANA CAIRES 133º 453º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 77º 108º LEOPOLDO FAGNER ESTANCIA PERIN 78º 109º ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 79º 110º JOSE APARECIDO DOS SANTOS 80º 111º RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 068/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 019/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 067/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 1 Desentupimento de ralo de banheiro com limpeza. SERVIÇO 60 R$ 130,00 2 Desentupimento de vaso sanitário com limpeza e desinfecção. SERVIÇO 80 R$ 155,00 3 Desentupimento de pia com limpeza. SERVIÇO 60 R$ 145,00 4 Desentupimento de fossa séptica. SERVIÇO 150 R$ 185,00 5 Desentupimento de caixa de gordura com limpeza. SERVIÇO 80 R$ 125,00 6 Desentupimento de caixa de passagem com limpeza. SERVIÇO 80 R$ 130,00 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 1 Serviço de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário SERVIÇO 500 R$ 57,24 2 Serviço de limpeza de caixa d’água de 500 LT com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 100 R$ 40,41 3 Serviço de limpeza de caixa d’água de 1000 LT com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 100 R$ 60,61 4 Serviço de limpeza de caixa d’água de 2.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 74,08 5 Serviço de limpeza de caixa d’água de 4.500 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 94,28 6 Serviço de limpeza de caixa d’água de 6000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 30 R$ 124,59 7 Serviço de limpeza de caixa d’água de 10.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 50 R$ 138,05 8 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 12.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 168,36 9 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 15.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 185,20 10 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 20.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 253,12 11 Serviço de limpeza e desentupimento de caixa de esgoto. SERVIÇO 200 R$ 40,41 12 Serviço de dedetização e desratização completa, com emissão de laudo, calculado em metro quadrado do imóvel. SERVIÇO 80000 R$ 1,01 13 Serviço de contratação de empresa especializada para limpeza de fossa sépticas da unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. M³ 500 R$ 50,51 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 2 MEDALHAS DE OURO: 53mm, com gravação. UNID. 2.000 R$ 2,00 5 TROFÉU 3º LUGAR, COM 40cm, GRAVADO E RESINADO. UNID. 60 R$ 26,00 TROFÉU PERSONALIZADO DE 102 CM DE ALTURA - NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO. BOLA DE FUTSAL ADULTO Termofusion, PU, circunferência 6264cm, peso 410-440g, miolo substituível e lubrificado, fio duaxial 48 filamentos. BOLA DE TÊNIS - Bola de tênis soft, kit com três unidades, "estage 1" 25% mais lenta e "estage 2" 50% mais lenta 25 BOLA DE TÊNIS DE MESA OFICIAL UNID. 100 R$ 0,70 27 BOLA MEDICINE BALL, 02 KG, 18 CM DE DIÂMETRO UNID. 2 R$ 35,00 32 COLCHONETE PARA GINÁSTICA - Revestido em lona vinílica flexível, impermeável, furo nas laterais para saída de ar. Dimensões aproximadas: (CxLxA) 1,00x0,60x0,03 metros, peso aproximado 2kg UNID. 50 R$ 35,00 42 JOGO DE XADREZ, TABULEIRO SINTÉTICO SEMIPROFISSIONAL, CONTENDO PEÇAS PLÁSTICAS PARA XADREZ E DAMA, UM TABULEIRO 35 X 35 CM E MANUAL DE REGRAS BÁSICAS. UNID. 20 R$ 30,00 Produzida artesanalmente, gomos em couro sintético, preenchidas com grânulos plásticos, peso de aproximadamente 275 gramas por bola, com circunferência de aproximadamente 27 centímetros. O kit completo é composto por treze bolas, seis vermelhas, seis azuis e uma branca, acondicionadas em uma bolsa feita especialmente para o transporte e um guia para os jogadores, contendo as regras básicas do jogo. Raquete de Tênis de Mesa Oficial - madeira com revestimento de borracha; 49 üüüüüüüüüüüüüüüü PAR 10 R$ 6,00 51 REDE DE FUTSAL OFICIAL fio 4 mm em polipropileno (seda) PAR 10 R$ 120,00 Valor Unitário BOLA DE BASQUETE OFICIAL - 75-78 cm, 600-650 g, câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; BOLA DE FUTSAL INFANTIL e infanto juvenil, F 5 - 62 - 64 cm, 410 440 gramas, câmara airvility, termofusion, PU, miolo substituível e lubrificado, 0% absorção dàgua, fio duaxial 48 filamentos kevlar, Neo Gel BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 6 UNID. 10 R$ 140,00 43 UNID. 2 R$ 1.990,00 48 UNID. 30 R$ 28,00 16 UNID. 50 R$ 68,00 24 UNID. 100 R$ 25,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 12 UNID. 10 R$ 193,00 17 UNID. 50 R$ 60,00 18 Bola Futsal pré-mirim: Bola Oficial de Futsal de iniciação (sub9), Termotec, com 8 gomos, confeccionada com PU. Diâmetro:50-53cm; Peso:250-280g; Câmara:Airbility e Miolo: Miolo Slip System Removível e Lubrificado UNID. 50 R$ 82,00 19 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 58-60 cm, 425475 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, mioloslip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 144,50 20 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 54-56 cm, 325400 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 132,00 21 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 49-51 cm, 230270 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 119,00 22 BOLA DE MEDICINEBOL - Bola de medicinebol tamanho único, cor branca, feito em borracha, peso 04 Kg. UNID. 2 R$ 54,00 23 BOLA DE MEDICINEBOL - Bola de medicinebol tamanho único, cor branca, feito em borracha, peso 05 Kg. UNID. 2 R$ 57,00 26 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL - 65-67 cm, 260-280 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 10 R$ 170,00 29 BOLA PROFISSIONAL DE VÔLEI DE PRAIA PU, 12 gomos, circunferência 65-67 cm, peso 260-280g, miolo removível e lubrificado. UNID. 10 R$ 159,00 30 COLCHÃO MODELO GORDO Medidas- 300Cm de Comprimento, 190Cm Largura e 0,30cm Altura, peso60kg, revestido em Lona Vinilica de Resistência KP 1000, Solda Eletrônica nas emendas, Cantoneiras em Couro e Telas de Nylon naslaterais para saída de ar. UNID. 6 R$ 3.399,00 33 COLETES: para treino, em tecido poliester ou jacar. Apresentar amostra. UNID. 100 R$ 4,97 36 DISCO DE ATLETISMO OFICIAL Em aço/alumínio Peso 750 g. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 185,00 37 DISCO DE ATLETISMO OFICIAL Em aço/alumínio 1,0 kg. Indicado para competições ou treinamento, 70% de peso nas bordas. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 185,00 38 Em aço/alumínio 1,5 kg. Indicado para competições ou treinamento, 70% de peso nas bordas. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 205,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 010/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 148/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação 44 KIT SUPORTE E REDE DE TÊNIS DE MESA TIPO ALICATE Suporte tipo alicate para rápida fixação e rede confeccionada em nylon. UNID. 10 R$ 38,00 45 MESA DE TÊNIS DE MESA Medidas 2,74 x 1,52 x 0,76 metros, MDP, 18mm, 68kg, acabamento em azul com linhas demarcatórias brancas, pés de madeira maciça dobráveis. UNID. 10 R$ 550,00 53 REDE NYLON FUTEBOL SUÍÇO - fio 4mm, polipropileno, com dimensões de 5,0m x 2,5m PAR 10 R$ 135,90 Valor Unitário 9 APITOS: plástico, profissional. UNID. 20 R$ 12,00 11 BOLA DE BASQUETE: mirim, em couro, miolo substituível, peso: 510-565g, circunf.: 72-74cm, microfibra, mod.: 6.4 UNID. 10 R$ 188,00 14 BOLA DE BASQUETEBOL INFANTO JUVENIL Matrizada, borracha, miolo removível e lubrificado, em couro, peso 450500g, circunferência 72-74 cm UNID. 20 R$ 39,00 28 BOLA MEDICINEBOL - de borracha e látex; pesando 3kg; acabamento interno lastro de borracha maciça, calibrável; acabamento externo vulcanizada, sem costura (matrizada). UNID. 2 R$ 60,00 34 CONES - de sinalização, fluorescente, medindo aproximadamente 50 cm, em PVC. UNID. 50 R$ 8,50 35 CRONÔMETRO DIGITAL OFICIAL, MEMÓRIA DE 50 LAPS, TIMER, LUZ INDIGLO, RESISTÊNCIA À ÁGUA 50 M, MELHOR VOLTA E MÉDIA DAS VOLTAS UNID. 10 R$ 50,00 39 DISCO DE ATLETISMO TREINAMENTO Peso 750 g, borracha dura de alta resistência. UNID. 2 R$ 90,00 40 DISCO DE ATLETISMO TREINAMENTO Peso 1,0 kg, borracha dura de alta resistência. UNID. 2 R$ 85,00 41 INFLADOR DE BOLA - Tecnologia double action, com mangueira e 02 agulhas; UNID. 20 R$ 19,00 46 MINI TRAMP Em tubos reforçados com rede de Nylon, Molas de Tração e Protetor com Emborrachado E.V.A. revestido com Lona Vinílica de Alta Resistência, medida 116x116 cm, peso 65 kg. UNID. 3 R$ 2.999,00 47 PRATO ESPORTIVO LISO (MODELO TARTARUGUINHA DEMARCATÓRIA) PVC flexível, 190 a 200 mm de circunferência, com orifício central de 55 mm e altura de 45 mm UNID. 300 R$ 2,55 50 Rede para futebol, malha trançada de 16x16cm, nós cerrados, tamanho do fio 4mm, composição em polietileno de alta densidade com proteção UV. Dimensões aproximadas: (LxAxP) 7,5 x 2,5 x 2m. UNID. 5 R$ 280,00 52 REDE DE VOLEIBOL OFICIAL - Comprimento 9,50 m, largura 1,00 m, polipropileno médio na cor preta, malha de 10 x 10 cm, lona de algodão com 5,0 cm de largura - 04 faixas UNID. 10 R$ 90,00 55 SAPATILHA DE ATLETISMO Multimodalidade, tecido sintético leve e de alta resistência, proteção extra frontal, reforço de couro sintético nas laterais, entressola em EVA, solado em borracha com prato de sete pregos em fibra plástica durável, PESO 125 a 175 g (de acordo com o tamanho). UNID. 20 R$ 198,90 56 SUPORTE COM REDE PARA MINI TÊNIS Postes com rede para mini tênis. Kit com dois postes plásticos com 50mm de espessura, bases plásticas a serem preenchidas com água ou areia e rede. Comprimento da rede: 4 metros x 60 cm (altura da rede instalada com as bases: 80 cm) UNID. 10 R$ 379,00 CASA DO ATLETA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 4 TROFÉU 2º LUGAR, COM 50 cm, GRAVADO E RESINADO. UNID. 60 R$ 34,00 TROFÉU PERSONALIZADO DE 94 CM DE ALTURA - NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO: TROFÉU PERSONALIZADO DE 87 CM DE ALTURA - NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO COLCHÃO MODELO SARNEIGE Medidas-190 de Comprimento, 125 Largura e 006cm Altura, peso 16 KG, revestido em Lona Vinilica de Alta Resistência KP 1000, Cantoneiras em Couro e Velcro nas laterais. Valor Unitário 1 MEDALHA METALICA, 70 mm, GRAVADA E RESINADA UNID. 1.000 R$ 3,75 3 TROFÉU 1º LUGAR, COM 60 cm, GRAVADO E RESINADO UNID. 60 R$ 34,00 BLOCO DE PARTIDA DE ALTETISMO Em aço, a base central é feita com dois tubos quadrados de aço, com 24 opções de ajuste de distância, ajuste de inclinação de 45° a 80° graus, apoios de aço revestidos de PVC, com travas. Valor Unitário BOLA DE BASQUETE OFICIAL - 72-74 cm, 510-565g, câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO Termofusion, PU, circunferência 6870cm, peso 420-450g, miolo substituível e lubrificado, fio duaxial 48 filamentos. RELÓGIO DE XADREZ Analógico à corda, Corpo em plástico e pinos de metal. Dimensões 16 x 5 x 9 cm 8 UNID. 10 R$ 123,00 31 UNID. 20 R$ 599,00 SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 7 UNID. 10 R$ 165,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 10 UNID. 8 R$ 380,00 15 UNID. 100 R$ 97,00 54 UNID. 20 R$ 100,00 MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 13 UNID. 10 R$ 170,00 Valor Unitário LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 1,0 ml com agulha de 8 mm de comprimento e 0,3 mm de calibre com tampa. Valor Unitário 1 AGULHA 4MM PARA USO EM CANETA UNID. 8.000 R$ 0,19 2 AGULHA 5MM PARA USO EM CANETA UNID. 3.000 R$ 0,19 3 AGULHA 8MM PARA USO EM CANETA UNID. 2.000 R$ 0,19 5 UNID. 300.000 R$ 0,25 6 UNID. 60.000 R$ 0,30 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 4 UNID. 900.000 R$ 0,33 CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. 1 UNID. 4.500 R$ 27,30 2 UNID. 1.500 R$ 27,30 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 148/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 026/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. 2 UNID. 1.500 R$ 27,30 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 1 UNID. 4.500 R$ 27,30 Valor Unitário 14 COLA - branca, líquida, frasco com 90g., lavável e não tóxica, composição básica de acetato de acetato de polivinila, validade de no mínimo 1 ano. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 192 R$ 13,10 15 ELÁSTICO PARA DINHEIRO - Elástico em látex ou borracha natural, resistentes e macios, cor amarela, n0 18, tamanho aproximado (largura) 8 a 12 mm x (diâmetro) 70 a 80mm pacote com 500 gramas. PACOTE 1.256 R$ 10,85 17 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 25,4 x 101,6 mm, folha com 20 etiques e Pacote com 25 folhas. PACOTE 340 R$ 13,49 20 FITA ADESIVA - larga, transparente com aproximadamente 5 cm. largura e composto básico de filme BOPP, com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 50 metros. ROLO 1.080 R$ 2,95 22 FITA - Adesiva, crepe, na cor bege, dimensão aproximada 19 mm x 48 m, composição básica: papel crepado tratado e adesivado à base de resina de borracha. Embalagem: rolo individual. Validade de no mínimo 1 ano. UNID. 660 R$ 2,24 23 FITA CREPE 48X50 - Fita Crepe medindo aproximadamente 48mmx50m. UNID. 460 R$ 6,11 24 FITA DUPLA FACE - Dimensão 12mmx20m; composição: massa adesiva dupla face de espuma acrílica em formato de fita do liner de polietileno. UNID. 405 R$ 2,83 26 GRAMPEADOR - Metálico, capacidade mínima para grampear 100 folhas de papel 75 gr/m2, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aco Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pre temperada e resistente. Apoio da base em PVC. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. 250 R$ 50,85 28 GRAMPO - Para grampeador, tamanho 23/8, galvanizado, fabricado com arame de aço e tratamento antiferrugem, capacidade para grampear de 30 até 70 folhas. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, contendo a marca do fabricante. CAIXA 560 R$ 13,70 31 LÁPIS BORRACHA - para apagar erros de tinta e datilografia, com corpo roliço de madeira maciça, borracha abrasiva e dura, medindo no mínimo 17,50 cm, apontado e prazo de validade de no mínimo 1 ano, caixa com 12 peças. CAIXA 190 R$ 17,63 32 LÁPIS GRAFITE Nº 2 - em formato triangular, em madeira, envernizado com verniz brilhante ou fosco, com impressão de desenhos offset em duas cores , apontados, todos atendendo aos requisitos de segurança, segundo a norma NBR 15236 – Segurança de Artigos Escolares. Especificações da mina: forma cilíndrica, diâmetro 3,3mm (+/-1mm), comprimento 175mm(+/1mm), Mina grafite resistente à luz, produzidas com matérias primas atóxicas, carga inerte e material cerâmico, com escrita nítida e uniforme. Apresenta resistência HB, suficiente para suportar a pressão normal de uso para escrita. Madeira Reflorestada, proveniente de manejo sustentável, própria para lápis, mole, leve, seca, sem nós ou rachaduras, de fácil aponte. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 755 R$ 9,70 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 36 MARCA TEXTO - AMARELO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, na cor amarelo, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. Caixa com 12 unidades. CAIXA 225 R$ 13,50 38 PAPEL PARDO - 60CM DE LARGURA ROLO COM APROXIMADAMENTE 100 MT ROLO 160 R$ 26,44 40 PASTA A-Z - DORSO LARGO - Descrição: pasta arquivo, fabricado em cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. UNID. 1.120 R$ 8,20 47 PERFURADOR - para papel em estrutura metálica, disponível em pintura epóxi em 11 x 6, com capacidade para furar 20 folhas de uma só vez. UNID. 240 R$ 12,45 48 PERFURADOR - metálico, com capacidade para perfurar no mínimo 60 folhas de papel 75g/m2 de uma só vez, dimensões mínimas 160 x 110 x 80 mm, em ferro fundido, pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, pinos perfuradores em aço norma SAE 1112 com oxidação preta, molas aço norma SAE 1065/70, zincada e desidrogenizada, pino transversal norma SAE1010/20 zincado, apoio da base em polietileno. Com 1 ano de garantia contra defeitos de fabricação. UNID. 180 R$ 50,79 49 PINCEL ATÔMICO - Corpo em material plástico, tinta cor azul, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 50 Pincel atômico preto, corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 51 PINCEL ATÔMICO - vermelho, corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 52 PORTA DOCUMENTO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE - COM AS SEGUINTES MEDIDAS APROXIMADAMENTE: 10,5 CM X 7,5 CM UNID. 1.130 R$ 0,28 53 PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO 23,5 X 35 CM, COM GRAMPO. UNID. 636 R$ 9,86 62 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". UNID. 620 R$ 4,62 64 VISOR E ETIQUETA PARA PASTA SUSPENSA. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 360 R$ 6,30 65 ALCOOL 70% EM GEL - Glicerinado, frasco com 100ml FRASCO 80 R$ 7,00 67 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 50 R$ 9,65 68 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 50 R$ 9,65 69 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA VERMELHA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 20 R$ 9,65 71 BASTÃO - REFIL COLA QUENTE - FINO UNID. 300 R$ 0,34 74 CANETA MARCA TEXTO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, cores a escolher, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 7 R$ 13,50 81 Cola Bastão Descrição: cola bastão em tubo plástico reciclado, composição PVA, com colagem perfeita para papeis, fotos, etc. Mínimo 20g. Atóxica, lavável e com fundo rosqueado. UNID. 100 R$ 0,99 82 COLA BRANCA LÍQUIDA LAVÁVEL - EMBALAGEM CONTENDO 1000ML UNID. 40 R$ 8,12 85 CORRETOR - Para erros de escrita manual e datilográfica, líquido, branco, secagem rápida, a base de água, composição básica: resina, água, plastificante e pigmentos, não tóxicos, poliacetato de ninila, frasco com no mínimo 18ml. Contendo na embalagem a identificação do fabricante, composição e prazo de validade. Com validade de no mínimo 1 ano. Caixa com 12 unidades. CAIXA 40 R$ 10,05 89 EVA 600 X 400 X 2MM ESTAMPADO, DIVERSAS ESTAMPAS UNID. 200 R$ 3,00 90 EVA 600 X 400 X 2MM - DIVERSAS CORES. UNID. 400 R$ 1,10 91 FITA ADESIVA DUPLA FACE - comum, transparente, medindo no mínimo 19mm x 30m, prazo de validade de no mínimo 12 meses. UNID. 70 R$ 4,45 102 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE LISO, MEDINDO 45 CM c/ 25 METROS. ROLO 15 R$ 35,68 104 PAPEL SEDA - medindo aproximadamente 50 cm x 70 cm; diversas cores. UNID. 200 R$ 0,25 109 PISTOLA PARA COLA QUENTE - PEQUENA UNID. 50 R$ 11,05 110 PISTOLA PARA COLA QUENTE TAMANHO GRANDE UNID. 10 R$ 13,99 112 PRANCHETA (DURATEX) Com prendedor de metal. UNID. 120 R$ 2,77 113 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". UNID. 50 R$ 4,21 114 TESOURA SEM PONTA PEQUENA UNID. 50 R$ 1,19 Valor Unitário 5 CADERNO - Capa dura ¼, formato de no mínimo 14,8 x 21,0cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura, com no mínimo 96 folhas. UNID. 850 R$ 3,10 7 CAIXA - Para arquivo permanente (arquivo morto), de papelão, revestida por papel kraft de no mínimo 190g/m2, desmontável, medindo aproximadamente 36,5 x 25,0 x 13,0 cm, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa. UNID. 7.170 R$ 1,95 ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES 34 LIVRO ATA - Capa de papelão, de no mínimo 1.000g/m², folhas internas de papel branco apergaminhado no mínimo com 56g/m², com 100 folhas, medindo aproximadamente 220,0 x 320,0 mm. UNID. 450 R$ 10,60 42 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. UNID. 1.750 R$ 1,53 73 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 119 R$ 37,50 Valor Unitário 19 FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE Medida aproximada de 5x8”, formato aproximado 20,3x12,7cm, confeccionado em papel offset 150g/m2, na cor branca, pacote contendo 100 unidades. PACOTE 80 R$ 10,19 25 MINA GRAFITE DE 0,7 MM - diâmetro 0,7 mm, traço suave, tipo HB, medindo aproximadamente 60mm de comprimento. Embalagem: tubo plástico contendo 12 (doze) minas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. TUBO 640 R$ 2,70 55 PRENDEDOR DE PAPEL 32MM (TIPO GRAMPOMOL), CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 230 R$ 7,89 63 UMEDECEDOR DE DEDOS: Umedecedor para dedos, em gel não tóxico, inodoro, peso 12 g. Composição: ácido graxo e glicóis. UNID. 270 R$ 1,98 84 COLCHETE N° 06 CAIXA 40 R$ 3,43 86 DVD-R Gravável: Capacidade de gravação: 4,7GB - 120 minutos para vídeo; velocidade de gravação: 8X; disco para uso em gravadores compatíveis com padrão DVD-R; validade: indeterminada e embalagem em acetato e aba de fechamento Caixa com 100 unidades CAIXA 3 R$ 72,19 92 FLANELA - em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de 30 x 50 cm. UNID. 430 R$ 1,42 94 Grampo 13mm - 23/13 (cobreado) caixa com 5.000 grampos. CAIXA 10 R$ 9,98 99 PALITO PARA PICOLÉ - confeccionados de madeira, embalados em pacote de plástico com 100 unidades. PACOTE 20 R$ 4,26 100 PAPEL CARTÃO - Cores variadas, tamanho 0,48 x 0,66 cm. FOLHA 500 R$ 0,97 101 PAPEL CARTOLINA - color sette, americana, em cores diversas. UNID. 300 R$ 0,84 103 PAPEL CREPOM: rolo medindo aproximadamente 0,48 X 2,0 metros. Diversas cores. ROLO 200 R$ 0,77 Valor Unitário 9 CANETA – esferográfica, de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 760 R$ 35,00 10 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 185 R$ 35,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 21 FITA ADESIVA - filme de BOPP e adesivo a base de alastômero e resinas sintéticas, transparente, medindo 12mm X 30 metros, prazo de validade de do mínimo 12 meses. Pacote com 12 unidades. PACOTE 225 R$ 4,90 29 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 (GALVANIZADO) - Tipo galvanizado, com arame de aço e tratamento antiferrugem, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. 390 R$ 3,55 Valor Unitário 4 CADERNO - Capa dura formato 205 x 280mm, com 96 folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura. UNID. 1.000 R$ 4,90 12 Clipes, de aço niquelado nº 2/0, caixa com 500g, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem. CAIXA 425 R$ 8,65 13 CLIPS - nº 8/0, de aço niquelado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, caixa com 500g. CAIXA 350 R$ 8,59 44 PASTA SANFONADA A4 - 12 DIVISÕES confeccionado em material plástico, com elástico e 12 divisórias (com 12 visores de identificação), formato A4, dimensões aproximadas: 33x23,2x4,3cm (AxLxP). UNID. 160 R$ 11,45 54 PRENDEDOR DE PAPEL 15MM (TIPO GRAMPOMOL) COM 12 UNIDADES. CAIXA 230 R$ 5,63 56 PRENDEDOR DE PAPEL 41MM (TIPO GRAMPOMOL, COM 12 UNIDADES. CAIXA 260 R$ 16,35 57 PRENDEDOR DE PAPEL 51MM (TIPO GRAMPOMOL) COM 12 UNIDADES. CAIXA 260 R$ 23,75 75 CANETA - Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul, vermelha e preta, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplástica, composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes, medindo aproximadamente 12,0cm. UNID. 30 R$ 2,72 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 77 CD-R, gravável, virgem, capacidade para armazenamento de 700 MB de dados ou 80 minutos de áudio, velocidade de gravação de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificação técnica da mídia (tipo/capacidade para dados e áudio/velocidade de gravação e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada). Caixa com 100 unidades CAIXA 4 R$ 75,00 79 CLIPS - nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g. CAIXA 15 R$ 10,29 80 Clips de aço niquelado n.º 6/0, caixa com 500 gramas. CAIXA 20 R$ 9,90 Valor Unitário 1 AGENDA - para telefone/fax/endereços e nomes, com 02 ou mais folhas para cada letra, com folhas internas de no mínimo com 75g/m², capa em papelão plastificado, medindo aproximadamente 23,0cm x 15,5 cm. UNID. 135 R$ 9,19 2 APONTADOR - De lápis, manual, portátil, 1 (uma) entrada, corpo confeccionado em material plástico rígido e lâmina em aço inox temperada e afiada,medindo 5,5 X 1,10cm, com corpo ergonômico, com depósito. UNID. 760 R$ 0,64 3 BORRACHA - Para escrita à lápis, branca, macia, medindo no mínimo 34,0 x 23,0 x 8,0 mm, composta por borracha natural, borracha sintética, cargas, óleo mineral e acelerador de energia, validade de no mínimo 1 ano. UNID. 1.520 R$ 0,23 6 CAIXA ARQUIVO PERMANENTE - (Arquivo Morto), para documento, polionda, confeccionada em material plástico, desmontável, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa, dimensões 36,5 x 25 x 13 cm. UNID. 2300 R$ 2,70 8 CALCULADORA DE MESA COM 12 DIGITOS - Visor LCD com inclinação gradual e números grandes, Dupla fonte de energia: solar e bateria, Desligamento automático, Seletor de decimais, Seletor de arredondamento Peso aproximado: 150 g, Dimensões aproximadas: 160 x 156 x 30 mm. Acompanhado de certificado de Garantia do fabricante de no mínimo 6 meses. UNID. 245 R$ 13,20 11 CAPA PARA ENCADERNÇÃO A4 - CONFECCIONADA EM PVC, SENDO TRANSPARENTE NA FRENTE, E FOSCA E PRETA NO VERSO, FORMATO A4 UNID. 2.710 R$ 0,39 16 ESTILETE - Corpo em material plástico, medindo aproximadamente 13 cm, com lâmina estreita, afiada, removível, dimensão aproximada de 9,5 x 0,04 x 0,8 cm. UNID. 330 R$ 0,73 18 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento. UNID. 905 R$ 1,31 27 GRAMPEADOR - metálico, capacidade mínima para grampear 20 folhas de papel 75 gr/m2 de uma só vez, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm. de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. UNID. 620 R$ 11,32 30 GRAMPO - Para pasta tipo trilho 80mm, fabricado com chapa de aço revestido, com tratamento antiferrugem. Caixa com 50 unidades. CAIXA 1.230 R$ 6,41 33 Lapiseira para grafite 0,7 mm, com corpo e ponteira em material plástico, medindo no mínimo 14,0 cm. UNID. 730 R$ 2,05 37 PAPEL - vergê, multiuso, próprio para impressão em jatos de tinta, lase e fotocopiadora tamanho A4, medindo 210,0 x 297,0 mm, 1,80 g/m², embalagem com 50 folhas, em cores diversas. PACOTE 460 R$ 12,21 39 PASTA "L" - em polipropileno, espessura 0,18, formato 220x330 mm UNID. 3.810 R$ 0,58 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada COMERCIAL K & D LTDA – EPP. 41 PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS - Pasta catálogo com 50 folhas internas, com plástico médio, 04 furos e espessura média, tamanho aproximado de 245 x 335 x 40mm, com 04 parafusos (fixação) na parte interna. UNID. 655 R$ 10,70 43 PASTA: polionda, com 03 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 5,5 cm. Cores variadas. UNID. 965 R$ 2,69 45 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA - Confeccionada em papelão marmorizado plastificado, com suporte em metal resistente com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo 36,0 x 24,0 cm, suporte em metal resistente. Gramatura 240g/m². Caixa com 50 unidades CAIXA 1.035 R$ 72,94 46 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA - Confeccionada em papelão marmorizado plastificado, com suporte em metal resistente com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo 36,0 x 24,0 cm, suporte em metal resistente. Gramatura 240g/m². Caixa com 50 unidades CAIXA 345 R$ 72,94 58 Recados Autoadesivos Removíveis - Composição: papel e adesivo à base de acrílico; medindo 38x51mm; pacote contendo 4 (quatro) blocos de 100 (cem) folhas. PACOTE 1.320 R$ 2,09 59 Recados Autoadesivos Removíveis (Anote e Cole), medindo 76mm x 102mm. BLOCO 1.250 R$ 1,80 60 RÉGUA - Confeccionada em acrílico transparente, medindo 30 cm, detalhada em centímetros e milímetros. UNID. 1.070 R$ 0,54 61 RÉGUA ACRÍLICA (60 CM) - CONFECCIONADA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE, MEDINDO 60 cm, DETALHADA EM CENTIMETROS E MILIMETROS. UNID. 110 R$ 2,10 70 BARBANTE 100% ALGODÃO 4 FIOS (BRANCO) rolo com aproximadamente 800g ROLO 40 R$ 8,56 72 CADERNO UNIVERSITÁRIO - Espiral, 10 matérias, 200 folhas. UNID. 20 R$ 6,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 058/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 078/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 12 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 011/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 13 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação 76 CARTOLINA 150G, TAMANHO 50X66CM - COMUM SORTIDA UNID. 200 R$ 0,49 78 Clips de aço niquelado n.º 1/0, caixa com 500 gramas. CAIXA 10 R$ 10,30 83 COLA INSTANTANEA 5 GRAMAS UNID. 50 R$ 4,60 87 ENVELOPE - SACO OURO MEDINDO 24 X 34,0 CM, PAPEL COM NO MÍNIMO 80G/M², CAIXA COM 250 UNIDADES. CAIXA 1 R$ 59,00 88 ENVELOPE PARDO - medindo 24x34cm. UNID. 800 R$ 0,20 93 GRAMPO (26 / 6) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças. CAIXA 10 R$ 3,55 95 Grampo trilho de plástico para pasta. Caixa com 50 unidades CAIXA 100 R$ 6,77 96 MARCA TEXTO - LARANJA - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR LARANJA, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 18 R$ 13,49 97 MARCA TEXTO - ROSA - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR ROSA, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 30 R$ 13,49 98 MARCA TEXTO - VERDE - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR VERDE, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 10 R$ 13,49 105 PASTA (PLASTIFICADA COM ELÁSTICO) UNID. 300 R$ 1,43 106 PASTA: em papelão, plastificada, com grampo trilho na parte interna, medindo aproximadamente 23,0 x 34,0 cm, cores variadas. UNID. 500 R$ 1,18 107 PASTA POLIONDA - com 3 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 3,5 cm, cores diversas. UNID. 600 R$ 2,47 Valor Unitário 1 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 01 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 01 m3. UNID. 1.650 R$ 29,91 2 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 10 M³ - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 10 m³. UNID. 3.100 R$ 65,58 3 AR MEDICINAL - 01 M3 - Carga de Ar medicinal comprimido, envasado em cilindro com capacidade de 01 m3. UNID. 40 R$ 39,57 4 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 02 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 02 m3. UNID. 450 R$ 30,10 Item Especificação Unidade Quantidade registrada Valor Unitário 1 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 34.575 R$ 9,99 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 2 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 11.525 R$ 9,99 Valor Unitário Ventilador de parede- área de ventilação 20m², potencia mínima 210W, tipo oscilante, diâmetro da mínimo 60cm, no mínimo 3 hélices, voltagem bi volts, rotação mínima 1400RPM, com trava de segurança, ajuste de inclinação, ajuste de velocidade, desmontável, com no mínimo 3 níveis de velocidade, oscilação horizontal automática, regulagem de altura, acionamento por botão, com protetor térmico, com grade removível, desligamento automático, alça para transporte, base para fixação para parede, cabo elétrico flexível, na cor preta. Valor Unitário AR CONDICIONADO 18.000 BTU/H - SPLIT - TECNOLOGIA INVERTER Modelo split Hi Wall, com capacidade de 18.000 BTU/h, versão frio, Tecnologia Inverter - Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 36.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 36.000 BTU/h, tecnologia Inverter, versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 36.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 36.000 BTU/h, tecnologia Inverter, versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 58.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 58.000 BTU/h, tecnologia Inverter,versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 58.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 58.000 BTU/h, tecnologia Inverter,versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas Item Especificação Unidade Quantidade 9 UNID. 35 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. 1 UNID. 5 R$ 2.550,00 2 UNID. 5 R$ 7.940,00 R$ 335,00 NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI. Item Especificação Unidade Quantidade 5 UNID. 2 R$ 14.080,00 3 UNID. 2 R$ 7.940,00 4 UNID. 3 R$ 14.080,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 142/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário Cabo UTP Cat 5e para Rede Homologação Anatel; Caixa com no mínimo 300 (trezentos) metros; Núcleo: Os quatro pares são reunidos com passo adequado, formando o núcleo do cabo; Blindagem: Não Blindado (U/UTP); Capa: Constituído por PVC retardante a chama; Diâmetro: Nominal 4,8 mm; Ambiente de Instalação: Interno; Ambiente de Operação: Não agressivo; Compatibilidade: Toda a linha FCS; Requisitos: físicos e elétricos da norma TIA-568-C.2; Cabo: de acordo com a diretiva RoHS (Restriction of Hazardous Substances): Pode ser usado com os seguintes protocolos: (GIGABIT ETHERNET, IEEE 802.3z, 1000 Mbps; 100BASE-TX, IEEE 802.3u, 100 Mbps; 100BASE-T4, IEEE 802.3u ,100 Mbps; 100vg-AnyLAN, IEEE802.12, 100 Mbps; ATM -155 (UTP), AF-PHY-OO15.000 y AF-PHY-0018.000, 155/51/25 Mbps; TP-PMD, ANSI X3T9.5, 100 Mbps; 10BASE-T, IEEE802.3, 10 Mbps; TOKEN RING, IEEE802.5 , 4/16 Mbps; 3X-AS400, IBM, 10 Mbps; Valor Unitário 6 TECLADO ABNT2 107 TECLAS PRETO USB UNID. 500 R$ 17,95 24 CANALETA ALTA MEDINDO 30X30X 2 METROS. UNID. 100 R$ 19,99 25 CANALETA PISO REFORÇADA 52X14X2000MM, NA COR CINZA. BARRA 30 R$ 35,40 HD 1000GB (1 TERABYTE) - Capacidade - 1000 GB (1 TB) Interface - Serial ATA II (3,0Gbps) Tamanho do Buffer DRAM - 32 MB Byte por setor - 512 Velocidade de rotação - 7200 RPM Especificações de Desempenho Tempo médio de busca (típico) - 8.9 ms Latência média - 4.17 ms Taxa de transferência de mídia (Máx.) - 175 MB/ sec Taxa de Transferência de Interface (Max.) - 300 MB/sec Tempo de prontidão da unidade (típico) - 12seg Dimensão Física Altura (Max.) 26.1 mm Largura 101.5 mm Comprimento 147.0 mm Peso (médio) 690 g KSL PRODUCTS EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 19 UNID. 50 R$ 420,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 35 UNID. 15 R$ 232,00 HD INTERNO 2TB SATA - 64MB Cache - Interface SATA 6.0Gb/s - Cache 64MB - Capacidade 2TB - Fator de Forma: 3.5" - Velocidade do eixo: 7200RPM - Dimensão Aproximada: 26.11 x 101.60 x 146.99mm Garantia: 12 meses de garantia 44 PASTA TÉRMICA PARA PROCESSADOR POTE 50G UNID. 6 R$ 8,60 NOBREAK 1800 VA - Nobreak potencia 1800 VA, microprocessador V A bivolt automático de entrada com saída 115 V , frequência nominal de rede: Senoidal por aproximação, bateria interna de 12V/ 7 AH; numero de tomadas: 07 padrão NBR 04, acionamento do inversor: autonomia mínima: 25 minutos; Leds: modo rede modo inversor/ bateria, final de autonomia. Sobretensão bateria em carga, função mute. Garantia 01 ano 47 UNID. 4 R$ 1.009,00 36 UNID. 6 R$ 385,00 ROTEADOR WIRELESS N 300MBPS - CARACTERÍSTICAS DE HARDWARE: Interface: 4 Portas LAN 10/100Mbps, 1 Porta WAN 10/100Mbps; Botões: Botão WPS/Reset, Switch Wireless Liga/Desliga, Botão Liga/Desliga; Antena: 3 antenas externas descartáveis de 3 dBi (RP-SMA); Fonte de Alimentação Externa: 9V CC / 0.6ª; Padrões Wireless: IEEE 802.11n, IEEE 802.11g, IEEE 802.11b; CARACTERÍSTICAS WIRELESS: Frequência: 2.4-2.4835GHz; Sensibilidade de Recepção: 270M: -68dBm@10% PER, 130M: 68dBm@10% PER, 108M: -68dBm@10% PER, 54M: 68dBm@10% PER, 11M: -85dBm@8% PER, 6M: 88dBm@10% PER, 1M: -90dBm@8% PER; Potência de Transmissão: <20dBm(EIRP); Funções Wireless: Habilitar/Desabilitar Rádio Wireless, Bridge WDS, WMM, Estatísticas Wireless; Segurança Wireless: 64/128/152-bit WEP / WPA / WPA2, WPA-PSK / WPA2-PSK; CARACTERÍSTICAS DE SOFTWARE: QoS: WMM, Controle de Largura de Banda; Tipo de WAN: IP dinâmico/IP estático/PPPoE/PPTP(Acesso duplo)/L2TP(Acesso duplo)/BigPond; Gerenciamento: Controle de Acesso, Gerenciamento Local, Gerenciamento Remoto; DHCP: Servidor, Cliente DHCP, Lista de Estações, Reserva de Endereço; Redirecionamento de Portas: Servidor Virtual, Porta de Disparo, UPnP, DMZ; DNS Dinâmico: DynDns, Comexe, NO-IP; VPN Pass-Through: PPTP, L2TP, IPSec; Controle de Acesso: Controle dos Pais, Controle de Gerenciamento Local, Lista de Estações, Agenda de Acesso, Regras de Gerenciamento; Firewall: DoS, SPI Firewall, Filtro de Endereço IP / Endereço MAC/Filtro de Domínio, Vinculação de endereços IP/MAC OUTROS: Certificação: CE, FCC, RoHS; Conteúdo do Pacote: Roteador Wireless N 300Mbps, Fonte de alimentação, Cabo Ethernet, Guia de Instalação Rápida; Requerimentos do Sistema: Microsoft® Windows® 98SE, NT, 2000, XP, Vista™ ou Windows 7, MAC® OS, NetWare®, UNIX® ou Linux. Referencia: Roteador Wireless N 300Mbps TL-WR941ND (V5) 48 UNID. 5 R$ 145,00 Valor Unitário 16 BATERIA PARA PLACA MÃE CR 2032 UNID. 100 R$ 1,80 FONTE 430W REAIS - 80 PLUS - Especificações: - Tipo: ATX12V / EPS12V - Potência: 430W - Fan: 01 - PFC: Ativo - Conector principal: 24Pin - Barramento único de +12 V - Suporte Haswell - Energia: 80 PLUS - Entrada AC: 100 - 240 VCA, 8 / 4A, 50 - 60 Hz Conectores: - 1x 24 pinos ATX - 1x 4 +4 Pin EPS12V - 1x 6 +2 Pin PCI-E - 6x SATA - 3x Periféricos 4pín - 1x Floppy Garantia: 12 meses de garantia MEMORIA DDR 4 – 4GB - 2133 MHZ - Especificações: - Configuração da memória: Dual Channel - Tipo de memória: DDR4 - Formato da embalagem da memória: DIMM - Pino da embalagem da memória: 288 - Tamanho da memória: 4GB Kit (1 x 4GB) - Latência SPD: 15-15-15-36 - Velocidade SPD: 2133MHz - Avaliação de velocidade: PC4-17000 (2133MHz) - Latência testada: 15-15-15-36 - Velocidade testada: 2133MHz - Voltagem testada: 1.2V Garantia: 12 meses de garantia 45 PILHA PALITO AAA- ALCALINA UNID. 80 R$ 1,97 33 UNID. 70 R$ 223,00 40 UNID. 35 R$ 290,00 OF MOURA – EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário PLACA MÃE 7ª GERAÇÃO / DDR4 - Especificação: CPU: - Intel Socket 1151 para 7ª Geração Núcleo i7 / Core i5 / Core i3 / Pentium / Celeron - Suportar Intel 14 nm CPU - Suportar Tecnologia Intel Turbo Boost 2.0 Chipset: 3 UNID. 15 INFORTECH INFORMATICA EIRELI – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada R$ 520,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES - Intel H110 Memória: - 2x DIMM, máx. 32GB, DDR4 2133 MHz Memória não-ECC, Unbuffered - Suporta Perfil Intel Extreme Memory (XMP) Gráfico: - Processador Gráfico Integrado Intel HD Graphics suporte de apoio ns saída Multi-VGA: portas HDMI / DVI-D / RGB -Suportar HDMI com max. resolução 4096 x 2160 @ 24 Hz / 2560 x 1600 @ 60 Hz - Suportar DVI-D com máx. resolução 1920 x 1200 @ 60 Hz - Suportra RGB com máx. resolução 1920 x 1200 @ 60 Hz - Máxima de memória compartilhada de 1024 MB - Suporta até 2 monitores simultaneamente Slots de Expansão: - 1x PCIe 3.0 / 2.0 x16 (x16) - 2x PCIe 2.0 x1 Armazenamento: - Intel H110 chipset: 1 x M2 soquete 3, com a tecla M, o tipo de apoio 2242/2260/2280 dispositivos de armazenamento (tanto no modo SATA & PCIe)** - 4x SATA 6Gb / s porta (s) - Suporta Tecnologia Intel Rapid Storage LAN: - Intel I219V Áudio: Realtek ALC887 8-Channel High Definition Audio CODEC - Apoios: Jack-detecção, painel frontal Jack-redistribuir tarefas de recurso de áudio - Projeto LED-iluminado - Ilumine acima de sua construção com caminho de rastreamento de áudio iluminado. - Áudio Blindagem: Garante precisão analógica / separação digital e multi-laterais reduzida de interferência - Dedicado camadas PCB áudio: camadas separadas para os canais esquerdo e direito para proteger a qualidade dos sinais de áudio sensíveis - Capacitores de áudio Japoneses: Fornece som quente, natural e envolvente com excepcional clareza e fidelidade Portas USB: - Intel H110 Chipset: 4 x USB 3.0 / 2.0 port (s) (2 no painel traseiro, azul, 2 ao meio-board) - Intel H110 Chipset: 6 x 2.0 / 1.1 porta (s) USB (4 no painel traseiro, preto, 2 ao meio-board) Compatibilidade com sistema operativo: - Windows 10, 64 bits - Windows 8.1, 64 bits - Windows 7, 32bit / 64bit Portas I/O: - 1x Teclado PS / 2 (roxo) - 1x Mouse PS / 2 (verde) - 1x DVI-D - 1x D-Sub - 1x HDMI - 1x LAN (RJ45) porta (s) - 2x USB 3.0 (azul) - 4x USB 2.0 - 3x Jack de áudio (s) Portas Internas I/O: - 2x Conector USB 3.0 port (s) USB 3.0 (s) suporte (s) adicional - 1x Conector USB 2.0 (s) suporte (s) adicional porta 2.0 2 USB (s) - 1x M2 soquete 3 - 1x COM porta (s) ficha (s) - 4x Conector SATA 6Gb / s (s) - 1x Conector Fan CPU (s) (1 x 4 pinos) - 1x Conector (s) Chassis Fan (1 x 4 pinos) - 1x Comunicação PDIF (s) - 1x 24 Pinos do conector (s) EATX Poder - 1x 4 Pinos conector ATX 12V (s) - 1x Conector do painel frontal de áudio (s) (AAFP) - 1x Clear CMOS ponte (s ) - 1x Conector do painel Sistema BIOS: - 128 Mb Flash ROM, UEFI BIOS AMI, PnP, DMI 3.0, WfM2.0, SM BIOS 3.0, ACPI 5.0, BIOS multi-idioma, a ASUS EZ Flash 3, a ASUS CrashFree BIOS 3, Meus Favoritos, nota rápida, modificado em Log, função PrintScreen F12, e ASUS DRAM SPD (Serial Presence Detect) informações sobre a memória Garantia: 12 meses de garantia 37 HD SATA - 500GB MINIMO 7200 RPM UNID. 30 R$ 219,00 41 MEMORIA DESKTOP DDR3 1333 MHZ 240 PIN - 4 GB. UNID. 15 R$ 189,00 Valor Unitário CAIXA TIPO SISTEMA X + ESPELHO 2 POSIÇÃO PARA RJ-45 Especificações: - Caixa tipo sistema x + espelho 2 Posição para RJ-45; - Produto em Abs; - Medidas 3x3; - caixa 3x3x 4,5; - Cor: branca ou bege; Garantia: 12 meses de garantia MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 21 UNID. 100 R$ 29,00 42 MEMORIA DESKTOP DDR3 1333 MHZ 240 PIN - 8 GB. UNID. 15 R$ 350,00 MOUSE ÓPTICO 3 BOTÕES-BOTÕES C/ SCROLL COM NO MÍNIMO 1200DPI USB. Compatível com Windows 2000 / XP / Vista/ 7 / 8 ; Resolução de no mínimo 1200DPI; Sensor óptico de alta precisão; 03 Botões; Botão Scrol - COR PRETA. Valor Unitário TESTADOR DE CABOS DE REDE - Testa cabos: UTP/RJ45 10/100 Base-T; Verifica: configuração, continuidades, curtos, inversão de pares e cruzamento. Alimentação: pilha/bateria 9V 13 ALICATE CRIMPADOR, CORTADOR E DECAPADOR DE CABO DE REDE RJ 45 – COM 2 LÂMINAS DE DECAPAGEM E CABO EMBORRACHADO UNID. 10 R$ 21,65 14 BATERIA 9V UNID. 30 R$ 5,85 CONECTOR RJ-45 - Padrão TIA/EIA 568-A/B, categoria 5e para 4 pares; tipo macho; certificação UL. CONECTOR - padrão RJ45, tipo fêmea, padrão ANSI/TIA/EIA 568-A/B, categoria 5E, 4 pares, com tampa de proteção frontal articulada, montada em placa de circuito impresso dupla face, terminal de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG, corpo termoplástico não propagante a chamas, norma UL 94V-0. FITA DUPLA FACE - Dimensão 12mmx20m; composição: massa adesiva dupla face de espuma acrílica em formato de fita do liner de polietileno. FONTE ATX 600W REAL 110/220V - Fonte de alimentação para computador ATX 12V v2.2, 110/220v, capacidade de 600W, entrada AC: 115v 8.5ª / 230v 4ª, frequência saída de 50Hz /60Hz, Eficiência maior que 70%, fan cooler: 120mm, 1 conector MB 24+4 pin, 1conector CPU + 12V 4+4pin, 6 conectores SATA 5pin, 4 conectores Molex 4pin, 1 conector PCIE 6 pin, certificado de eficiência 80 plus bronze. 43 UNID. 500 R$ 12,90 COMERCIAL K & D LTDA – EPP. 29 UNID. 2.500 R$ 0,40 30 UNID. 100 R$ 5,35 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 7 UNID. 10 R$ 21,90 31 UNID. 15 R$ 20,15 34 UNID. 20 R$ 320,00 Valor Unitário 1 PLACA DE REDE TIPO PCI 32 BITS - PORTA RJ45; COMPATIBILIDADE WINDOWS XP E WINDOWS 7 32BITS E 64 BITS; VELOCIDADE 100MBPS OU SUPERIOR UNID. 20 R$ 15,00 SSD 240GB - Especificações: - Formato: 2,5 pol - Interface: SATA Rev. 3.0 (6Gb/s) — compatível com a versão anterior SATA Rev. 2.0 (3Gb/s) - Capacidades: 240GB - NAND: TLC - Performance de referência - até 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação - Temperatura de armazenamento: -40 °C a 85 °C - Temperatura de operação: 0 °C a 70 °C - Vibração quando em operação: 2,17G pico (7 – 800 Hz) - Vibração quando não está em operação: 20G pico (10 – 2000 Hz) - Expectativa de vida útil: 1 milhão de horas MTB Garantia: 12 meses de garantia 8 TESTADOR DE FONTES ATX UNID. 2 R$ 20,00 17 CABO DE ENERGIA TRIPOLAR PARA PC padrão brasileiro NBR 6800 com voltagem máxima superior à 250V AC, Corrente Máxima Superior a 10AP, com metragem mínima de 0,8 metros. UNID. 50 R$ 8,00 46 PLACA DE REDE MINI PCI EXPRESS 10/100/1000 MBPS UNID. 20 R$ 30,00 R$ 490,00 NEWPC TECNOLOGIA – EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 5 UNID. 15 Valor Unitário 2 PLACA DE VÍDEO 1 GB - DDR 3 – PCI EXPRESS 2.0 X16 – INTERFACE 64 BIT COM COOLER DE VENTILAÇÃO. UNID. 30 R$ 207,50 PROCESSADOR I5 - 7ª GERAÇÃO - Especificação: Soquete: - Soquetes suportados: LGA1151 Performance: - Cores: 4 - Tópicos: 4 - Frequência de Base: 3.80 GHz - Frequência Turbo Máx: 4.20Ghz - Cache: 6MB - Velocidade Bus: 100 MHz DMI - TDP: 91W SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 4 UNID. 15 R$ 1.180,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS Dourados – MS, 15 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 033/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: - Litografia: 14 nm Memória: - Tamanho máximo de memória (depende do tipo de memória): 64GB - Número máx. de canais de memória: 2 Gráficos: - Processador Gráfico: Gráficos Intel® HD 630 - Frequência da base de Gráficos: 350,00 MHz - Frequência Dinãmica máx. de gráficos: 1,15GHz - Memória Máxima de Video gráfico: 64GB - Suporta 4K: a 60Hz - Resolução Máxima (HDMI 1.4): 4096x2304 @ 24Hz - Resolução máxima (DP): 4096x2304 @ 60Hz - Resolução máx. (eDP) - Painel Integrado): 4096x2304 @ 60Hz - Suporte para DirecX: 12 - Suporte OpenGL: 4.4 - Monitores compatíveis: 3 Opções de expansão: - Ecalabilidade: 1S Somente - Revisão PCI Express: 3,0 - Configurações PCI Express: Até 1x16, 2x8, 1x8 + 2x4 - Núm máx de PCI Express Lanes: 16 Tecnologias Avançadas: - Intel® Virtualization Technology (VT-x) - Proteção do SO - Extensões de conjunto de instruções: SSE4.1 / 4.2, AVX 2.0 - Tecnologia Intel Turbo Boost: 2.0 - Modo de operação 64 Bit Observação: *Deve acompanha Cooler. Garantia: 12 meses de garantia 9 ADAPTADOR DA TOMADA PADRÃO NEMA 5-15, PARA PADRÃO BRASILEIRO. UNID. 20 R$ 7,50 10 ADAPTADOR DE FORÇA IDE PARA SATA UNID. 20 R$ 8,00 11 ADAPTADOR DVI-I -DUAL LINK P/ VGA UNID. 15 R$ 11,50 12 ALCOOL ISOPROPÍLICO COM 1000ML FRASCO 4 R$ 22,00 15 BATERIA PARA NOBREAK (12V7. 0 AH UNID. 200 R$ 60,50 CABO DE REDE CAT5E 4P BLINDADO - Cor Preto; - Certificação Anatel; - Condutor de cobre, coberto por polietileno; - Os condutores devem ser trançados em pares, 04 pares 24 AWG, 0,51 mm; - Capa externa não propagante a chama, com Proteção UV; Flamabilidade: CMX; - Marcação sequencial métrica decrescente. Designação: - CAT 5E – Características de transmissão verificadas até 100 Mhz; - F/UTP – Cabo Blindado com fita metalizada. Aplicações: - Instalação externa, VOIP, transmissão de imagem, rede de telefonia, sistema de CFTV e redes de comunicações. Normas: - ANSI/TIA/ 568-C.2; Embalagens: Bobina com 1000 metros (preto). Garantia: 12 meses de garantia 18 UNID. 3 R$ 2.600,00 20 CABO VGA - Cabo de Vídeo com 1,8 metros, conector Db15 Macho x Db15 Macho, Cabo Blindado, Filtro Contra Interferência. UNID. 30 R$ 14,00 22 CANALETA 20 X 10 X 2200MM UNID. 200 R$ 4,30 23 CANALETA 20X20X2000 ABERTA UNID. 200 R$ 9,99 26 CANALETA VENTILADA PVC 50X50X2000MM - Canaleta Ventilada PVC 50X50X2000MM na cor branca/cinza UNID. 25 R$ 30,60 27 CHAVE DE FENDA DE 3/16 X 8” UNID. 10 R$ 6,50 28 CHAVE PHILIPS 3/16 X 5 IMANTADA UNID. 10 R$ 6,50 FITA PARA ROTULADORA BROTHER PT80 Especificações: Letras pretas sobre fundo branco; Tamanho 12mm - Cartucho com 8 metros de comprimento; Dimensão: 0,020 X 0,085 X 0,140; Compatível com os Rotuladores Brother: PT65, PT70BM, PT70L, PT80, PT85; Conteúdo da embalagem: - Fita para Rotulador Brother; Garantia: 12 meses de garantia 39 LOCALIZADOR DE CABO DE REDE E TELEFONE. UNID. 2 R$ 140,00 32 UNID. 10 R$ 66,00 Valor Unitário BOLA DE BORRACHA N° 10, PARA INICIAÇÃO, DIÂMETRO: 48 - 50 CM, PESO: 180 - 200 G, CÂMARA AIRBILITY, MATRIZADA COM MIOLO SLIP SYSTEM REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. 9 BOLA DE FUTSAL de poliuretano com costura 7, circunferência 61 cm. UNID. 84 R$ 90,70 14 CANELEIRA P/GINÁSTICA 1KG MATERIAL: AREIA/NYLON/PVC. PESO: 1 KILO PAR 90 R$ 31,90 20 HALTERES PARA GINÁSTICA - Halteres para ginástica de 1kg UNID. 120 R$ 9,80 INFLADOR DE BOLA - Tecnologia double action, com mangueira e 02 agulhas; 24 PETECA - Peteca pop, com 15 cm de altura. UNID. 104 R$ 12,90 REDE DE VOLEIBOL OFICIAL - comprimento: 9,50 m, largura: 1,00 m, seda (polipropileno) médio na cor preto, malha de 10 x 10 cm, lona de algodão com 5 cm de largura. Valor Unitário BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO - Bola de futebol de campo, medindo entre 68-70 cm de diâmetro; 410-450 gr de peso; câmara airbility; costurada; PU, com miolo removível e lubrificado 26 REDE DE TÊNIS OFICIAL SAQUE DUPLO fio 2,5 mm UNID. 50 R$ 568,50 Valor Unitário MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL - MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL semiautomático de braço; 60 memórias; manual de instruções em português; circunferência do braço de: 24 a 36cm; indicador de carga de bateria. Garantia de 2 anos. 2 APITOS: plástico, profissional. UNID. 26 R$ 15,50 4 BASTÃO DE MADEIRA 1,30m UNID. 383 R$ 25,40 12 BOLINHA DE GUDE - PACOTE COM 12 UNIDADES PACOTE 39 R$ 10,45 13 BOLA DE BORRACHA - PARA JOGO DE BETS - TAMANHO PEQUENO. UNID. 65 R$ 5,80 28 Saco de estopa para corrida. UNID. 130 R$ 24,60 SACOLA ESPORTIVA: de lona/napa, grande, para transporte de material esportivo. 30 Suporte de tênis de mesa de ping pong em ferro UNID. 2 R$ 49,90 31 TACOBOL - um par de tacos, duas casas e uma bola de borracha. UNID. 6 R$ 41,60 TRAVE MIRIM, Tubos de PVC e 1.1/2" medindo 120 x 080 cm, haste de 020 cm e fundo de 060 cm desmontável. Acompanha 01 rede. 21 UNID. 51 R$ 31,80 27 UNID. 39 R$ 146,00 BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade registrada 6 UNID. 65 R$ 32,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 8 UNID. 84 R$ 96,80 29 UNID. 3 R$ 67,40 32 UNID. 1 R$ 151,00 SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 1 UNID. 12 R$ 175,00 Valor Unitário 3 BAMBOLE DE PLÁSTICO, COLORIDO, 60 CM DE DIÂMETRO. UNID. 55 R$ 3,40 10 BOLA DE QUEIMADA UNID. 39 R$ 23,40 COLCHONETE PARA GINÁSTICA, REVESTIDO EM NAPA, MEDINDO APROX. 44 X 95 CM E 03 CM DE ESPESSURA. Cone confeccionado em polietileno ou borracha com base de sustentação quadrada, com aproximadamente 30 a 40cm de largura por 1 a 2 cm de espessura. Altura do cone de 50 a 80 cm. 17 CORDA PARA CABO DE GUERRA - Com 20 metros cada, corda sisal. UNID. 182 R$ 58,80 DOMINÓ PROFISSIONAL de 28 pedras de 1,20cm de espessura, com estojo. 19 FITA DE MARCAÇÃO DE QUADRA UNID. 26 R$ 123,00 22 JOGO DE COLETES ESPORTIVOS: de poliéster, cores variadas (c/ 14 unidades). JOGO 4 R$ 173,90 JOGO DE DAMAS E TRILHA EM TABULEIRO ESTOJO EM MADEIRA, PARA ACONDICIONAMENTO DAS PEÇAS, SENDO UM LADO, JOGO DE DAMAS E O OUTRO JOGO DE TRILHA, MEDINDO 30 X 30 X 05 CM, COM PEÇAS EM PLÁSTICO 16 UNID. 98 R$ 22,10 18 UNID. 80 R$ 17,40 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 15 UNID. 308 R$ 30,50 23 UNID. 80 R$ 45,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS Dourados – MS, 15 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 017/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 15 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 012/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 25 Raquete de Tênis de Mesa Oficial - madeira com revestimento de borracha; UNID. 343 R$ 19,50 Valor Unitário 5 BOLA DE BORRACHA (Nº 14) Com válvula. UNID. 65 R$ 39,50 7 BOLA DE BORRACHA Nº 08 - Com válvula UNID. 358 R$ 20,30 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL - 65-67 cm, 260-280 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade registrada 11 UNID. 94 R$ 162,40 Valor Unitário 31 TINTA LATEX ACRILICA LITRO 1.800 R$ 42,00 Valor Unitário 2 Epóxi para pintura em azulejos GALÃO 50 R$ 47,10 13 LIXA EM FOLHA PARA PAREDE OU MADEIRA - LIXA EM FOLHA PARA PAREDE OU MADEIRA, numero 120 (cor vermelha). UNID. 300 R$ 0,68 19 PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 3” - PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 3” UNID. 10 R$ 8,25 26 SOLVENTE TIPO THINNER - para reduzir a viscosidade de tinta nitro, primer sintético e esmalte sintético, podendo conter alcoóis (etanol, metanol, butanol, isopropanol), cetonas (acetona, MEC, MIC), acetatos alifático, tolueno, xileno e vários outros hidrocarbonetos aromáticos ou alifáticos, embalado em galões de 18 litros contendo em seu exterior a composição, data de fabricação e validade, e número de registro no órgão responsável. GALÃO 20 R$ 8,80 30 Tinta esmalte sintético brilhante, COR Azul frança OU SIMILAR, lata com 18 litros (stander) aplicação interna e externa de madeiras e metais, composição básica: Resina alquídica à base de óleo vegetal semisecativo, pigmentos orgânicos e inorgânicos, cargas minerais inertes, hidrocarbonetos alifáticos, secantes organometálicos. Não contém benzeno. Rendimento de 50 a 60 m2 por demão. As tintas deverão ser entregues em embalagens originais com rotulação perfeita. Prazo de validade de 02 (dois) anos classificado conforme norma NBR 15.079 e NBR 11.702 abril/1992 da ABNT tipo 4.2.1. As normas e o tipo deverão estar litografados diretamente sobre a embalagem. Só serão aceitas tintas que estejam em “Conformes”, segundo o ABRAFATI. UNID. 900 R$ 20,30 32 TINTA LATEX PVA LITRO 1.800 R$ 14,70 33 VERNIZ POLIURETANO BRILHANTE para madeira, com filtro solar, uso interno e externo. LITRO 900 R$ 24,40 Valor Unitário 1 BANDEJA DE PINTURA - BANDEJA DE PINTURA para rolo23 cm – 7,5 X 29,5 X 37,50 cm UNID. 10 R$ 7,79 3 ESPATULA DE AÇO CARBONO 8CM - ESPATULA DE AÇO CARBONO com cabo de madeira, largura 8 cm UNID. 10 R$ 10,00 4 FITA CREPE 25X50, NA COR BRANCA UNID. 30 R$ 6,90 5 FUNDO ANTICORROSIVO - FUNDO ANTICORROSIVO para metais ferrosos (Zarcao) LITRO 50 R$ 20,40 6 FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA - FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA LITRO 360 R$ 13,25 7 FUNDO SINTETICO NIVELADOR branco fosco para madeira LITRO 20 R$ 78,60 8 LIXA D"ÁGUA 100 UNID. 50 R$ 1,65 9 LIXA D’ÁGUA 150 UNID. 50 R$ 1,65 10 LIXA D’AGUA 220 UNID. 50 R$ 1,65 11 LIXA D’AGUA EM FOLHA - LIXA D’AGUA EM FOLHA, GRAO 80 UNID. 50 R$ 1,65 12 LIXA EM FOLHA PARA FERRO - LIXA EM FOLHA PARA FERRO, número 150 UNID. 300 R$ 2,45 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME. L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 14 MASSA ACRILICA 1.ª LINHA LATA DE 18 LITROS DE ALTA RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. PRODUTO CLASSIFICADO CONFORME NORMAS TÉCNICAS VIGENTES NO BRASIL E ATESTADO PELA ABRAFATI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS). UNID. 10 R$ 123,50 15 MASSA ACRILICA PARA PAREDES INTERIOR/EXTERIOR. KG. 20 R$ 31,45 16 MASSA CORRIDA PVA, EMBALAGEM COM 25 KG UNID. 10 R$ 79,40 17 MASSA PARA TEXTURA RUSTICA DE BASE ACRILICA, uso interno e externo. KG. 1.250 R$ 5,15 18 PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 1” - PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 1” UNID. 10 R$ 2,45 20 PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 4” - PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 4” UNID. 20 R$ 10,80 21 REDUTOR TIPO THINNER PARA ACABAMENTO LITRO 10 R$ 11,95 22 REMOVEDOR DE TINTA OLEO/ESMALTE VERNIZ LITRO 10 R$ 23,95 23 RESINA ACRILICA BASE AGUA LITRO 20 R$ 19,75 24 ROLO DE ESPUMA POLIESTER - ROLO DE ESPUMA POLIESTER para pintura com 23 cm (sem cabo) UNID. 20 R$ 12,35 25 ROLO DE LÃ DE CARNEIRO P/ PINTURA 23CM - 100% lã natural de carneiro, trramada sobre tecido, tamanho grande (23 cm), para pinturas tipo látex, com garfo metálico e cabo de pressão confeccionado em plástico resistente e que atenda as normas da ABNT. UNID. 20 R$ 27,45 27 SUPORTE PARA ROLO MEDINDO 23CM UNID. 20 R$ 18,45 28 TINTA A OLEO BRILHANTE PARA MADEIRA E METAIS LITRO 10 R$ 63,00 29 TINTA ACRILICA PREMIUM PARA PISO LITRO 500 R$ 11,35 Valor Unitário 4 ALICATE DE BOMBA D"ÁGUA 10" - corpo forjado e temperado com acabamento fosfatizado, cabos com revestimento em plastinol. UNID. 3 R$ 85,00 7 ALICATE UNIVERSAL 8" - isolado 1.000V, profissional. UNID. 10 R$ 33,95 8 APLICADOR DE SILICONE REFORÇADO UNID. 3 R$ 33,95 9 ARCO DE SERRA MANUAL 12". UNID. 10 R$ 49,00 14 BROCA DE AÇO RÁPIDO Nº. 13/64”, PARA MADEIRA E FERRO UNID. 20 R$ 4,95 15 BROCA DE AÇO RÁPIDO Nº. 25/64”, PARA MADEIRA E FERRO UNID. 20 R$ 25,00 17 BROCA DE VIDEA 10 MM, TAMANHO NORMAL UNID. 20 R$ 10,95 20 BROCA DE 7MM - com videa (ponta de metal duro) Dim 8039 longa para concreto e alvenaria. UNID. 20 R$ 5,95 21 BROCA DE VÍDEA Nº 6 UNID. 20 R$ 7,95 22 BROCA DE VÍDEA Nº 8 UNID. 20 R$ 7,95 24 BUCHA DE NYLON SEM ABA S10 UNID. 1.000 R$ 0,23 28 CHAVE COMBINADA 21MM UNID. 3 R$ 22,95 29 CHAVE COMBINADA 22MM UNID. 3 R$ 23,95 30 CHAVE COMBINADA 6MM UNID. 3 R$ 8,95 31 CHAVE COMBINADA 7MM UNID. 3 R$ 8,95 32 CHAVE COMBINADA 8MM UNID. 3 R$ 9,95 33 CHAVE COMBINADA 9MM UNID. 3 R$ 10,95 35 CHAVE DE FENDA CHATA EM AÇO CARBONO VANÁDIO DE 1/4X6" UNID. 3 R$ 4,95 36 CHAVE DE FENDA 1/4X8" UNID. 3 R$ 9,95 37 CHAVE DE FENDA AÇO CROMO VANÁDIO DE 3/16 X 06 UNID. 3 R$ 5,95 38 CHAVE DE FENDA 5/16 X 6 UNID. 3 R$ 13,95 40 CHAVE PHILIPS 1/8 X 6” UNID. 3 R$ 4,95 41 COLHER DE PEDREIRO, CANTO RETO, 9" UNID. 3 R$ 11,95 42 CORRENTE DE ELO CURTO COMUM (ELO=12,5MM) soldada, galvanizada, espessura do elo=12,5mm. KG. 50 R$ 22,95 49 DISCO DE CORTE DIAMANTADO 110” FURO DE 20MM, SEGMENTADO PARA CONCRETO, DIÂMETRO DE 110MM, FURO DE 20MM. UNID. 20 R$ 13,95 50 DISCO DE CORTE DIAMANTADO 14” FURO DE 1” SEGMENTADO PARA CONCRETO, DIÂMETRO DE 14” FURO DE 1”. UNID. 20 R$ 339,00 51 DISCO DE CORTE DIAMANTADO SEGMENTADO 7” UNID. 20 R$ 58,95 52 DISCO DE CORTE PARA METAL 12 X 1/8 X ¾”, COM DUAS TELAS. UNID. 20 R$ 14,95 53 DISCO DE DESBASTE PARA METAL FERROSO 9 X 1/4 X 7/8” (22,8 X 6,4 X 22,2MM), EM GERAL, COM TRÊS TELAS. UNID. 20 R$ 13,95 54 DISCO DE LIXA PARA METAL, DIÂMETRO = 180MM, GRÃO 120 UNID. 20 R$ 2,95 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 15 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 109/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 232/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 55 DISCO FLAP 4 1/6” UNID. 20 R$ 8,95 56 DISCO FLAP 7” UNID. 20 R$ 30,95 61 ESPUMA EXPANSIVA DE POLIURETANO 500ML, APLICAÇÃO MANUAL UNID. 10 R$ 22,95 63 ESTILETE DE SERRALHEIRO EM CORPO DE AÇO – PARA LÂMINA DE 18 MM UNID. 3 R$ 15,95 64 FACÃO COM CABO EM POLIPROPILENO 16" UNID. 5 R$ 48,95 68 GRAXA SPRAY UNID. 20 R$ 43,95 69 LÂMINA DE SERRA MANUAL 32 DENTES, BI METAL. UNID. 30 R$ 3,95 70 LIMA CHATA 08 POLEGADAS UNID. 3 R$ 35,95 74 MARRETA 3 K, COM CABO UNID. 3 R$ 120,00 75 MARRETA DE 1.000 GRAMAS, COM CABO DE MADEIRA POLIDO. UNID. 3 R$ 19,95 76 MARTELO DE BORRACHA 80 MM, Martelo de borracha. Cabo de madeira de lei. Borracha maciça. Diâmetro 80 mm. Peso 0,970 kgs. UNID. 3 R$ 36,95 77 MARTELO DE UNHA BÁSICO 25 MM UNID. 3 R$ 16,95 81 PARAFUSO DE AÇO - DIMENSÃO 1/2" X 3" UNID. 1.000 R$ 1,99 82 PARAFUSO DE AÇO TIPO CHUMBADOR PARABOLT 3/8” X 3” UNID. 1.000 R$ 1,20 83 PARAFUSO PARA FIXAÇÃO DE TELHA FIBROCIMENTO 5/16X110, COMPLETO UNID. 1.000 R$ 0,49 84 PARAFUSO PARA FIXAÇÃO DE TELHA FIBROCIMENTO 5/16X200, COMPLETO UNID. 1.000 R$ 0,99 85 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA SOBERBA ¼ X 50 UNID. 1.000 R$ 0,24 87 PNEU PARA CARRO DE MÃO COM CAMARA AR 3,25 X 8” UNID. 5 R$ 31,95 90 Prego 18x24 com cabeça. KG. 50 R$ 8,58 92 PREGO COM CABEÇA 22X42 1KG KG. 50 R$ 8,65 93 PREGO DE AÇO POLIDO COM CABEÇA 19X39 UNID. 50 R$ 7,90 94 PREGO DE AÇO POLIDO COM CABEÇA 20X30 UNID. 50 R$ 9,97 97 SELANTE ELÁSTICO monocomponente a base de poliuretano para juntas diversas. UNID. 10 R$ 30,95 98 SELANTE PARA CALHA - Adesivo selante elástico à base de poliuretano, usado para colagem e vedação de frestas em chapas metálicas em geral, calhas, rufos, concreto, alvenaria, cerâmica, madeira, PVC, entre outros. Embalagem com 285gr. UNID. 30 R$ 51,95 100 SERRA COPO BI METALICA 16MM UNID. 2 R$ 23,95 103 SERRA COPO BI METALICA 25MM UNID. 2 R$ 27,95 104 SERRA COPO BI METALICA 32MM UNID. 2 R$ 38,95 105 SERRA COPO BI METALICA 35MM UNID. 2 R$ 38,95 106 SERRA COPO BI METALICA 38MM UNID. 2 R$ 46,95 107 SERRA COPO BI METALICA 44MM UNID. 2 R$ 45,95 108 SERRA COPO BI METALICA 51MM UNID. 2 R$ 49,95 109 SERRA COPO BI METALICA 57MM UNID. 2 R$ 63,95 110 SERRA COPO BI METALICA 64MM UNID. 2 R$ 63,95 111 SERRA COPO BI METALICA 76MM UNID. 2 R$ 74,95 112 SERRA COPO DIAMANTADA 19MM UNID. 2 R$ 32,90 113 SERRA COPO DIAMANTADA 25 MM COM HASTE DE 3/8" UNID. 2 R$ 41,70 114 SERRA COPO DIAMANTADA 35MM UNID. 2 R$ 51,50 115 SERRA COPO DIAMANTADA 40MM UNID. 2 R$ 63,45 116 SERRA COPO DIAMANTADA 60MM UNID. 2 R$ 113,99 SILICONE ACÉTICO INCOLOR - Silicone acético com fungicida para diversas aplicações como adesão e vedação de box de banheiros, pias, dutos, calhas vidros alumínio, reparos automotivos em geral. Bisnaga de no mínimo 280 g. 121 TORQUES 13” ARMADOR UNID. 2 R$ 31,95 122 TRENA DE AÇO 5 MT UNID. 3 R$ 21,95 123 TRENA PROFISSIONAL em aço de 10mts. com freio duplo UNID. 3 R$ 30,95 117 UNID. 100 R$ 10,95 Valor Unitário 1 ABRAÇADEIRA (TIPO U) - ½" polegada. Galvanizada. UNID. 20 R$ 0,50 2 ABRAÇADEIRA 1" UNID. 20 R$ 0,70 3 ABRAÇADEIRA AÇO CA 14MM 1/2X3/4" UNID. 20 R$ 0,50 5 ALICATE DE CORTE DIAGONAL 6´´ EM AÇO CARBONO; CABO COM FORMATO ERGONÔMICO; EM CONFORMIDADE COM A NORMA 10; ISOLAÇÃO 1.000V PARA USO EM LOCAIS COM BAIXAS TENSÕES DE ATÉ 1.000V EM CORRENTE ALTERNADA. UNID. 10 R$ 61,00 6 Alicate de pressão, em cromo vanádio de 10". UNID. 10 R$ 29,00 10 ARO PARA PNEU COM CMARA DE CARRINHO DE MÃO ARO 28” sem pneu UNID. 5 R$ 14,00 12 BROCA DE AÇO RÁPIDO - 1/2 polegadas, Din 338, canais helicoidais que facilitam a saída de material erodido ou usinado do gume de corte para fora do furo, semelhante à um parafuso. UNID. 20 R$ 21,95 13 BROCA DE AÇO RÁPIDO Nº. ¼” para madeira e ferro UNID. 20 R$ 7,00 16 BROCA DE AÇO RÁPIDO Nº. 3/8”, PARA MADEIRA E FERRO UNID. 20 R$ 15,00 18 BROCA DE VIDEA 12 MM, TAMANHO NORMAL. UNID. 20 R$ 13,95 19 BROCA DE 5MM - com videa (ponta de metal duro) Dim 8039 longa para concreto e alvenaria. UNID. 20 R$ 4,00 23 BROXA RETANGULAR 16X6CM DE POLIPROPILENO INJETADO UNID. 10 R$ 7,00 26 CARRINHO DE MÃO - PNEU C/ CAMARA UNID. 5 R$ 109,00 27 CAVADEIRA ARTICULADA, COM CABO, 180 CM, GRANDE UNID. 2 R$ 77,00 34 CHAVE COMBINADA DA 10 À 20 MM UNID. 33 R$ 22,90 39 CHAVE DE FENDA DE 3/16 X 8” UNID. 3 R$ 6,00 43 CORRENTE DE ELO CURTO COMUM (ELO=6MM) soldada, galvanizada, espessura do elo=6mm. KG. 50 R$ 21,00 44 CORRENTE DE ELO CURTO COMUM (ELO=8MM)soldada, galvanizada, espessura do elo=8mm. KG. 50 R$ 22,00 45 DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA 1270MM cabo fechado de madeira. UNID. 3 R$ 10,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada 46 DESEMPENADEIRA DE AÇO LISA 272X120MM, COM CABO FECHADO DE MADEIRA. UNID. 3 R$ 10,00 47 DESENPENADEIRA PLÁSTICA LISA *14 X 27*CM UNID. 3 R$ 15,00 48 DISCO DE BORRACHA PARA LIXADEIRA RÍGIDO 7”, COM ARRUELA CENTRAL UNID. 5 R$ 18,00 57 ELETRODUTO REVESTIDO AWS E-6010 diâmetro igual 4,00mm. UNID. 30 R$ 17,00 58 ELETRODUTO REVESTIDO AWS E-6013, DIÂMETRO IGUAL A 2,50MM. UNID. 30 R$ 16,00 59 ELETRODUTO REVESTIDO AWS E-7018, DIÂMETRO IGUAL A 4,00MM. UNID. 30 R$ 15,00 60 ENXADA ESTREITA 2,5 - COM CABO UNID. 5 R$ 27,00 62 ESQUADRO EM ALUMINIO 12 UNID. 3 R$ 17,00 65 FIO DE CORTE PARA ROÇADEIRA - Fio de corte para roçadeira, quadrado qua. 3.0 MM X 312,0 M, AM UNID. 10 R$ 39,00 67 FURADEIRA/PARAFUSADEIRA DE IMPACTO 18VOLTS, MOTOR BRUSHLESS 54N.M UNID. 1 R$ 981,00 71 LINHA DE PEDREIRO LISA 100M UNID. 3 R$ 8,95 72 MANGUEIRA CRISTAL PARA NÍVEL 3/8” X 1,5MM, LISA, PVC TRANSPARENTE. UNID. 50 R$ 2,00 73 MANGUEIRA DE PVC FLEXÍVEL tipo flat/achatada, cor laranja, D = 1 1/6”(40mm), para condução de água. UNID. 1.000 R$ 12,00 78 MARTELO ROMPEDOR 18VOLT 18 volt motor brushless. UNID. 1 R$ 1.609,00 79 NÍVEL-Nível de Madeira 30 cm 12" UNID. 3 R$ 35,95 86 PICARETA ESTREITA COM CABO 90 CM UNID. 3 R$ 45,00 88 PREGO 15X15 SEM CABEÇA KG. 50 R$ 9,00 89 PREGO 17X21 COM CABEÇA. PACOTE 50 R$ 8,00 91 PREGO C/ CAB. 15 X 15 KG. 50 R$ 9,00 REGUA PARA DESEMPENAR (ALUMINIO), SERVIR DE SUPORTE PARA O REVESTIMENTO DE PISO E SEUS COMPONENTES, CORRIGIR PEQUENOS DESNÍVEIS NA LAJE DO PISO, RESISTIR ÀS CARGAS ATUANTES DURANTE A UTILIZAÇÃO, SEM APRESENTAR RUPTURAS, EMBUTIR TUBULAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, INCORPORAR SISTEMAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO, COMPLEMENTAR SISTEMAS DE ISOLAMENTO ACÚSTICO OU TÉRMICO, PROPORCIONAR OS CAIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS DIVERSOS TIPOS DE USO DOS AMBIENTES. FURADEIRA MARTELETE ROMPEDOR 120V MALETA MANDRIL ACESSORIOS 99 SERRA CIRCULAR 7.¼” 1800W UNID. 1 R$ 629,00 101 SERRA COPO BI METALICA 19MM UNID. 2 R$ 27,95 102 SERRA COPO BI METALICA 22MM UNID. 2 R$ 27,95 118 SUPORTE MÃO FRANCESA EM AÇO 30CM abas iguais 30cm, capacidade mínima 60kg, branco. UNID. 50 R$ 7,00 119 SUPORTE MÃO FRANCESA EM AÇO 40CM abas iguais 40cm, capacidade mínima 70kg, branco. UNID. 50 R$ 14,00 120 TALHADEIRA CHATA 12" UNID. 5 R$ 21,00 95 UNID. 3 R$ 32,00 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário BARBI TC 360 HB 6 Caixa térmica com capacidade mínima de 26 litros de volume interno. Confeccionada em poliuretano/polietileno, isolamento interno com termômetro digital embutido, resistente a água, função °C/°F e alimentação de 1 (uma) pilha AA. Dimensões mínimas de 48cm de comprimento, 27cm de largura e 31cm de altura. Com alça. Garantia. UNID. 60 EASYCOOLE RS R$ 480,00 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 4 VENTILADOR DE PAREDE Ventilador de parede, com potência mínima de 190 W, tipo oscilante, no mínimo de 03 hélices fabricadas em polipropileno ou plástico. Voltagem: bivolts, rotação mínima de 1400 RPM, trava de segurança, ajuste de inclinação, ajuste de velocidade com no mínimo de 3 níveis, regulagem por botão, desmontável, oscilação horizontal, com protetor térmico, com grade removível de metal ou aço, com base de fixação para parede, cabo elétrico flexível, na cor preta, tamanho mínimo de 60 cm de diâmetro. Selo INMETRO. Garantia 12 meses. UNID. 99 VENT NEW R$ 271,00 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME 3 SELADORA HOSPITALAR DE PEDAL PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO. Seladora térmica para papel grau cirúrgico, com estrutura em aço, controle de temperatura, largura de selagem mínima de 10 mm, comprimento de selagem mínimo de 300 mm, acionamento através de pedal, suporte para bobina e guilhotina, chave geral de liga e desliga e fusível de proteção. Bivolt 110/220V. Dimensões mínimas: Largura: 400mm, Profundidade: 240mm, Altura: 900 mm. UNID. 48 R$ 846,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 11 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 015/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 1 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 120 LITROS Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular, Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia, dimensões externas mínimas de 120 cm altura X 45 cm larg X 50 cm prof. com capacidade de armazenamento mínimo de 120 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 02 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. Porta de vidro dupla ou tripla. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números pré-programáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110 volts, 50/60 Hz. - Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. UNID. 30 INDREL R$ 6.850,00 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 280 LITROS Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular. Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia. Dimensões externas mínimas de 175 cm altura X 65 cm larg X 60 cm prof. Com capacidade de armazenamento mínimo de 280 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 03 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. Porta de vidro dupla ou tripla. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números préprogramáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110 volts, 50/60 Hz. Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. INDREL – INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA 2 UNID. 11 INDREL R$ 8.900,00 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINA, 1.000 LITROS (NO MÍNIMO) Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular, Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia . Dimensões externas mínimas de 200 cm altura X 135 cm larg X 75 cm prof. Com capacidade de armazenamento mínimo de 1000 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 08 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. No mínimo 2 Portas de vidro duplo ou triplo. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números préprogramáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110volts, 50/60 Hz. Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. 5 UNID. 5 INDREL R$ 23.718,00 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 34 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 01 tomada universal retangular 10-15A, 250V UNID. 100 TRAMONTINA R$ 4,32 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário CABO MULTIPOLAR DE COBRE FLEXIVEL - Cabo Multipolar de Cobre Flexível, Classe 4 ou 5, Isolamento em HEPR, Cobertura em PVCST2, Antichama BWF-B, 0,6/1KV, 3 Condutores de 25MM2. LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA - luz clara 18W E27 110/127V 6500K,4.000 53 CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS - CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS, coluna seca, altura total de 7,50m, fabricado em chapa de aço de alta resistência a corrosão atmosférica, escada interna e externa com guarda corpo, tratamento interno com epóxi poliamida pintura externa com esmalte sintético industrial na cor branco. UNID. 2 FORTHIDRO R$ 7.999,00 Valor Unitário 2 ARMAÇÃO VERTICAL COM HASTE E CONTRA-PINO - Armação Vertical com haste e contra-pino, em chapa de aço galvanizado 3/16”, com 1 estribo e 1 isolador. UNID. 10 MEVISA R$ 10,30 3 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 1” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 1”. UNID. 10 CONFLEX R$ 1,80 4 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 2” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 2” UNID. 10 CONFLEX R$ 4,90 5 CABO DE COBRE - Cabo de Cobre, Rígido, Classe 2, Isolação em PVC/A, Antichama BWF-B, 1 Condutor, 450/750V, Seção Nominal 10,0MM2 METRO 1.000 COBRECON R$ 4,00 10 CANALETA PVC 40X25X200 COM DUPLA FACE - Canaleta PVC 40x25x200 com Dupla Face UNID. 50 ILUMI R$ 35,00 20 DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo Nema, Bipolar 10 Até 50A, Tensão Máxima 415V UNID. 5 ELETROMAR R$ 38,00 24 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 25MM Eletroduto de PVC Flexível Corrugado, Amarelo, de 25MM UNID. 1.000 PORT PLAST R$ 0,74 29 FIO DE COBRE ENCAPADO 4,00 MM 1ª LINHA METRO 10 CORFIO R$ 1,84 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO FLEXIVEL ISOLADO 6,0 MM² Isolação 750 V, deve ser nas cores pretas e azuis divididas igualmente em suas quantidades. Rolo com 100 metros. Certificado INMETRO. 31 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO ISOLADO 2,5 MM² - isolação 750 V, cor verde. Rolo com 100 metros. Certificado INMETRO ROLO 10 CORFIO R$ 89,30 39 LUVA ELET. PVC 1.1/2" UNID. 50 CORFLEX R$ 1,16 43 QUADRO DE DIST. C/ BARRAMENTO P/ 20D - 100A UNID. 10 BRUM R$ 196,70 44 QUADRO PARA 44 DISJUNTORES DIM COM BARRAMENTO SOBREPOR UNID. 10 MORATOR R$ 270,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. 7 METRO 100 CORFIO R$ 25,95 37 UNID. 500 PAMPLONA R$ 7,19 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca 30 ROLO 10 CORFIO R$ 200,00 REFLETOR LED 50W BRANCO FRIO 5600 LUMES FRIO PROVA DAGUA Potência: 50w Cor: Branco Frio Luminosidade:minimo 4500 Lumens Modelo: Externo Material: Alumínio Cinza Voltagem: Bivolt Automático (110v-220v) Vida Útil: 60.000 Horas Ângulo Luz: 120 Graus Proteção: A Prova D’Água - Ip66 Dimensões: 32cm X 28,5cm X 7cm 52 BOMBA D"ÁGUA SUBMERSA PARA POÇO ARTESIANO DE AÇO INOX, Vasão de 14.000 litros por hora, Tensão 220/380v, incluindo a instalação. UNID. 2 EBARA R$ 2.500,00 Valor Unitário GOMES E GARCIA 6 CABO DE REDE UTP - Cabo de Rede UTP Categoria 5E Azul. METRO 2.000 FURUKAWA R$ 1,30 8 CAIXA DE PASSAGEM ELÉTRICA ESMALTADA 4X2 - Caixa de Passagem Elétrica Esmaltada 4X2 de Embutir UNID. 200 PISOTETO R$ 0,90 9 CANALETA PVC 20X10X210 COM DUPLA FACE - Canaleta PVC 20x10x210 com Dupla Face UNID. 500 STECK R$ 2,80 12 CONJUNTO DE TOMADA PARA TELEFONE 4T + RJ11 - Conjunto de Tomada para Telefone 4T + RJ11 UNID. 100 ILUMI R$ 3,60 14 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 40 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 40 Até 50A UNID. 20 LUKMA R$ 14,50 16 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 6 ATÉ 32A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 6 Até 32A UNID. 20 LUKMA R$ 14,50 17 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR 6 ATÉ 32A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar 6 Até 32A UNID. 20 LUKMA R$ 4,50 18 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 63A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar de 63A UNID. 20 LUKMA R$ 4,90 19 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR DE 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Tripolar de 10 até 50A UNID. 20 LUKMA R$ 23,00 21 DISJUNTOR TIPO NEMA, TRIPOLAR 60 ATÉ 100A - Disjuntor Tipo Nema, Tripolar 60 Até 100A , Tensão Máxima 415V. UNID. 5 SOPRANO R$ 63,75 22 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 16MM. METRO 1.000 QUIMIPLAST R$ 0,60 23 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 20MM. METRO 1.000 QUIMIPLAST R$ 0,65 32 FITA ISOLANTE - Anti chama, 19mm x 20m, cor preta. UNID. 100 ENERBRAS R$ 3,05 35 INTERRUPTOR 02 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2"GRIS" UNID. 100 ILUMI R$ 5,50 36 INTERRUPTOR 03 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2"GRIS" UNID. 100 ILUMI R$ 7,00 38 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA luz clara 18W E27 220/240V 6500K, 4.000 UNID. 500 OUROLUX R$ 7,80 40 LUVA ROSCÁVEL DE PVC RIGIDO DN 50MM(2") PARA TUBULAÇAO ELÉTRICA UNID. 50 ELECON R$ 1,60 42 PLAFON COM SOQUETE DE PORCELANA E-27 UNID. 500 INTERNEED R$ 1,90 46 RELE - foto elétrico 120V A 127V, carga máxima 100/1800VA, com proteção contra surtos de correntes, vida útil mínimo 5.000 operações, faixa de temperatura 40ºC A 70ºC. UNID. 30 QUALITRONIX R$ 10,50 47 SPOT ALETADO DUPLO E-27 - Spot Aletado Duplo Branco e Preto E-27 para duas Lâmpada, Material Aço e Plástico UNID. 50 INOVE R$ 10,00 48 TOMADA padrão 2P + T- 10a- universal. UNID. 200 ILUMI R$ 3,15 49 TOMADA INTERNA DE 02 PINOS + TERRA DE 10 AMPERES (NOVA NORMA), 1ª linha, fabricação nacional. UNID. 200 ILUMI R$ 3,15 50 TOMADA PARA RJ-45 (CAIXA DE SUPERFÍCIE) - Tipo femea; Padrão TIA/EIA 568-A/B, categoria 5e para 4 pares; cor branca; modelo sistema X. UNID. 100 ILUMI R$ 10,00 45 UNID. 20 ELGIN R$ 79,50 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca 1 ARANDELA TARTARUGA - Arandela Tartaruga corpo metálico com entrada para lâmpada de 60W. UNID. 30 R$ 9,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 01 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 099/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 193/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 11 de Março de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2018 PROCESSO: nº 427/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 08 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2019 PROCESSO: nº 7/2019. OBJETO: Aquisição de agregado (pedra rachão, pedrisco e pó de pedra) para composição de massa asfáltica pré misturado a frio, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias: INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira Valor Unitário 11 CONECTOR REFORÇADO - Conector Reforçado, Cabo X Haste em Bronze Natural para Cabo de 16-70MM² UNID. 50 OLIVO R$ 11,90 13 CORDÃO DE COBRE, FLEXÍVEL 2,5MM². METRO 500 CORFIO R$ 1,30 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO EM CAIXA MOLDADA; modelo TQC, não podendo ser da norma (sistema DIN); tripolar de 100 A. Certificado: INMETRO 33 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 10A/250V com placa 4X2"GRIS" UNID. 100 PLUZIE R$ 2,90 MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca 15 UNID. 10 SOPRANO R$ 117,00 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 5 FOGÃO 04 queimadores flash (01 queimador gigante, 2 queimadores médio e 1 queimador pequeno), acendedor automático, grade dupla deslizante, acendimento automático nos 4 queimadores e forno, luz no forno, tampa do forno de vidro temperado e em vidro duplo, válvula de segurança no forno e forno autolimpante UNID. 5 ESMALTEC R$ 633,70 14 SMART TV 43" SMART TV 43" - Tamanho da Tela (pol.) 43, Display Direct LED, IPS Sim, Smart TV webOS 3.5. SMART: Processador Dual Core Wi-Fi Sim. IMAGEM: DTV Sim, Resolução1920 x 1080, Formato Tela16:09, Sistema de Cores NTSC, PAL-M/N, SBTVD, Ângulo de Visão178° x 178°. ÁUDIO: Canais 2.0, Potência Mínima (RMS) 10W, Sistema de Som Estéreo/SAP, Surround Virtual Surround Plus. CONEXÕES: Entrada Vídeo Componente 1, Entrada Áudio/Vídeo 1, Entrada HDMI 2, Entrada USB 1, Entrada LAN (RJ45) 1, Saída Áudio Digital Óptica 1, Entrada RF para TV por assinatura 1, Entrada RF para TV Digital 1. ITENS INCLUSOS: Controle Convencional Sim, Pilhas inclusas Sim, Cabo de Força Sim, Base Sim, Manual em Português Sim. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: Alimentação AC 100240V ~ 50/60Hz, Consumo Médio (W)85W, Consumo Standby (W)< 0,5W. UNID. 10 AOC R$ 2.733,00 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 10 LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem 0,73, capacidade de lavagem 10kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de fiapos UNID. 10 SUGGAR R$ 703,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP LAVADOURA DE ROUPAS 11KG - Lavadora de roupas com capacidade de 11kg. Tipo automática. Abertura da tampa: Superior em vidro temperado. Funções: Lava, enxagua e centrifuga. Tensão elétrica 127V. Possuir dispenser para alvejante, amaciante e sabão líquido e/ou em pó. Tecla avança etapas. Com no mínimo 4 Níveis de água e 5 programas de lavagem. Cesto em aço inox de alta resistência e durabilidade. Gabinete em aço galvanizado de alta resistência e durabilidade. Baixo consumo de água. Consumo de energia Classe A. 11 UNID. 10 BRASTEMP R$ 1.945,00 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 7 FOGÃO - a gás, industrial, com 06 (seis) queimadores, com forno de 2 (duas) grades, 154 m de comprimento 1,17 m de largura, 80 cm de altura, grade de 40 cm em ferro fundido gambiarra em aço inoxidável, torneiras industriais, chamas duplas 18 cm. Forno: largura 55 cm x 55 cm comprimento. Com 2 grades internas tampa do forno em aço inoxidável. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano. UNID. 4 CRISTAL AÇO R$ 2.069,00 12 LIQUIDIFICADOR com filtro, 3 velocidades, mais função pulsar, autolimpante, copo de acrílico com capacidade para 1,5 litros, com espátula. UNID. 18 PHILIPS R$ 186,00 MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 1 CORTADOR DE GRAMA A GASOLINA,04 tempos, 04 HP, lâmina de corte com 45 cm, com recolhedor. UNID. 2 KAWASHIMA R$ 1.608,00 Lavadora de alta pressão com Mangueira de alta pressão de 5 metros; Cabo de força de 5 metros e Pistola plástica de alta pressão. Características Gerais: Pressão máxima de trabalho de 2.200 libras (150 Bar) Potência de 1.800 watts Máquina desliga automaticamente ao soltar o gatilho Jato d"água ajustável Frasco para detergente (interno) Fluxo de saída de água: 330 L/Hora Motor de escova - Rodas. Especificações Técnicas: Pressão 2.200 libras (150 Bar) Potência (W) 1.800 Vazão 330 litros por hora Tensão/Voltagem 110V, 220V; Conteúdo da Garantia: 12 meses APARELHO DE SOM MINI SYSTEM - CD/MP3/ ENTRADA USB E AUXILIAR, RADIO AM/FM, FUNÇÃO GRAVADOR EM USB, POTÊNCIA MÍNIMA 180 W BIVOLT - CONEXÃO DE ENTRADA DUAL USB - ENTRADA AUXILIAR - COM CONTROLE REMOTO, ANTENA FM/AM, MANUAL DE INSTRUÇÕES E GARANTIA DE 1 ANO 9 FREEZER HORIZONTAL CAPACIDADE MINIMA 546 LTS, 02 tampas, 110 Volts. UNID. 5 METALFRIO R$ 3.090,00 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções pré-programadas, controle numérico, chave de segurança. Dimensões 325 X 520 X 415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário REFRIGERADOR FROST FREE com capacidade mínima 459 litros, duas portas, na cor branca, 110 volts 13 UNID. 7 ELECTROLUX R$ 3.305,00 TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI 6 UNID. 5 PANASONIC R$ 869,00 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP 8 UNID. 18 ELECTROLUX R$ 948,00 MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME 4 UNID. 15 JETMAX R$ 1.117,00 COTA PROPONENTE ITEM PRINCIPAL MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA-ME. 01, 03 e 05. RESERVADA PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI. 02, 04 e 06. EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL – EIRELI – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com inicio em 01/03/2019 e previsão de vencimento em 01/12/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com inicio em 15/12/2018 e vencimento previsto em 15/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 003/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos (Manual do Consumidor), objetivando atender eventos realizados pelo PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 14/03/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SINOP UNIFORMES – EIRELI – ME. CNPJ: 27.269.712/0001-67. PROCESSO: Pregão Presencial nº 117/2018. OBJETO: aquisição de uniformes escolares, objetivando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola) 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 417.020,00 (quatrocentos e dezessete mil e vinte reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 15 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Michaela de Oliveira Tognini PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para atender a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos, devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de contratações temporárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de março de 2019 a 17 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 042/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Vanessa Bessa Ribeiro PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Auxiliar de Odontologia (40 horas semanais) em substituição a servidora Sonia da Silva de Lima que encontra-se de Licença a Gestante até 28/08/19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de março de 2019 a 04 de julho de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,23 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS – AEDA. CNPJ: 21.432.274/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2019. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito de Todos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e Lazer Comunitário 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.690,00 (setenta e nove mil seiscentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 15 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 219.2017 06.02.20175 SEMS-SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND.944.2018 23.04.2018 SENED-SEC. MUNIC.DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA • DECISÃO Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 28 de FEVEREIRO de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 015/2019 de 18 de março 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando rescisão a pedido da funcionária efetiva, enfermeira, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 18 de março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 26/03/2019 – (terça-feira) Horas: 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 26/03/2019 (terça-feira) Hora: 15:00h 64608 ORCIDNEY BORGES PEREIRA 123 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro DEMAIS ATOS - TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 160/2017 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 68/2017 CONTRATO: 21/2018 OBJETO: Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita em cumprimento a decisões judiciais. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CONTRATADA: CM Hospitalar S.A. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 195.331,44 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). Dourados-MS, 14 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 141/2017 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 32/2017 CONTRATO: 43/2018 OBJETO: Aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CONTRATADA: Classmed - Produtos Hospitalares Ltda - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 129.600,90 (cento e vinte e nove mil, seiscentos reais e noventas centavos). Dourados-MS, 14 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; RMA – Assistência Técnica em Elevadores LTDA, CNPJ 19.775.486/0001-68. OBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica em 01 (um) Elevador para Pessoas com Deficiências marca Rigna, modelo Oxford. CONTRATO: 007/2019/CMD, 1° de março de 2019. VALOR: R$ 9.372,00 (nove mil trezentos e setenta e dois reais), com parcela mensal de R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais). VIGÊNCIA: 1° de março de 2019 até 01 de março de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 009/2019, Inexigibilidade nº 002/2019. ORDENADORA DE DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA ATA - COMDAM OUTROS ATOS Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 22 de Fevereiro de 2019. Ata nº 02/2019/COMDAM – Aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezenove (22/02/2019), com início às 08h27min (oito horas e vinte e sete minutos), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Presidente do COMDAM em substituição, Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; Cristiane Girelli – Representante Suplente das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Em seguida foi realizada a leitura da pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da ata da reunião anterior; II – Apresentação para aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2019; III – Expediente. O presidente do conselho Fábio Luís, realizou a leitura da ata da reunião anterior, que na sequência foi aprovada pelos demais conselheiros sem nenhuma deliberação. Prosseguindo com a reunião, Fábio Luís passou a palavra a Orlando Marcos Santos Veronezze, gestor ambiental do setor de Educação Ambiental do IMAM, responsável por elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2019 para o município de Dourados/ MS. Orlando Marcos cumprimentou a todos e descreveu as ações que compõe o Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico, sendo elas: 1. Programa municipal de educação ambiental; 2. Programa de recuperação de áreas degradadas; 3. Expansão da coleta pública de resíduos sólidos; 4. Programa de prevenção e informação sobre vetores e doenças sexualmente transmissíveis nas aldeias indígenas; 5. Manutenção de vias e abertura de caixas de retenção; 6. Projeto terra produtiva; 7. Horta comunitária; 8. Eventos culturais e esportivos; 9. Cercamento do Parque Natural Municipal do Paragem. Orlando Marcos também apresentou as respectivas previsões de custo para cada ação, destacando que o plano apresentado ainda pode ser alterado. O conselheiro Ronaldo Ramos questiona se a verba aprovada em reuniões anteriores destinada a estruturação da Guarda Municipal Ambiental bem como a verba aprovada para a compras de placas indicativas a serem instaladas na aldeia indígena, parques urbanos e na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, não podem integrar o Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico como ações desenvolvidas no ano de 2019. Orlando Marcos afirma que as aplicações desses recursos podem entrar sim como ações, e devem contar positivamente. Orlando Marcos se compromete então a acrescentar esses 2 (dois) novos itens no Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico e a encaminhar por e-mail a versão atualizada para apreciação por parte dos conselheiros do COMDAM, para que estes possam dar suas contribuições. O conselheiro Vitor Abrahão questiona quais atividades são desenvolvidas no Programa Municipal de Educação Ambiental e Orlando Marcos informa que dentre outras atividades é organizada a Semana do Meio Ambiente, o plantio de mudas nas escolas e nos parques municipais. Vitor Abrahão questiona se posteriormente a Semana do Meio Ambiente é realizado algum relatório, como ferramenta de avaliação das programações desenvolvidas durante da Semana do Meio Ambiente e aponta que esse relatório é importante para analisar os pontos positivos e negativos do evento e dessa forma pensar e promover melhorias para as próximas edições. O conselheiro Fábio Luís também apoiou a sugestão da elaboração deste relatório. Seguindo o expediente, o conselheiro João Bosco juntamente com o conselheiro Fábio Luís solicita que seja regulamentada a dispensa de autorização do corte de árvores frutíferas dentro de imóveis no perímetro urbano, sendo necessário somente o comunicado ao Imam por parte do requerente. João Bosco esclarece que a Lei n° 3.959, de 22 de Dezembro de 2015 que “Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, e dá outras providências”, não previu o corte de árvores frutíferas, e diante do exposto é que se faz necessário essa proposta de elaboração de portaria ou resolução. Foi sugerido através dos conselheiros que o setor jurídico do Imam dê encaminhamento a esse assunto. Sem mais assuntos a serem tratados, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 13 de Março de 2019. AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 027/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 006/2018/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço - por Lote”, destinado, exclusivamente, à participação de ME´s, EPP´s e MEI, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de ar-condicionado; contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado e, serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 01/04/2019, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@ previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 19 de março de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 EXTRATO - PREVID BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME. PROCESSO: nº 003/2019/PreviD, Dispensa de Licitação n.º 003/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato até a data de 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 044/2019 DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL D.S NOGUEIRA WONDRACEK, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP e a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Clínicas e alojamentos veterinários, localizada na Rua Vilso Gabiatti, 1045 - Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II com 73.260, m², localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. JP SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – Licença Prévia e Licença de Implantação (LP E LI) para a atividade de Comércio Varejista de Móveis, localizada na Av. Esplanada, 490 Bairro Vival dos Ipês, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR DE CRIANÇAS – SANTA RITA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para Atividade de Associações de Defesa de Direitos Sociais, localizada na Rua Toshinobu Katayma, 1033 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEMPREBOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em geral (Supermercado), localizada na Rua Bezerra de Menezes, 780, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.888 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 ATA - IMAM ATA N. 02/2019 DOS TRABALHOS DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos oito (8) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019), às oito horas e quarenta minutos (8h40m), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Fabiano Costa, Renata Irala Alfonso, Fábio Luís da Silva, João Augusto Dourado Alves e Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão. Presente também se encontra a servidora do setor administrativo do IMAM, Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro. Eu, Renata Irala Alfonso, fui designada como secretária ad hoc para secretariar os trabalhos. Com a palavra, o presidente cumprimentou os presentes, e, após, fez a leitura da pauta com os seguintes tópicos: 1. leitura do Decreto n. 1.208, de 10 de agosto de 2018, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 2. apresentação dos novos membros e posse pelo Presidente; 3. eleição do Secretário da Comissão; 4. apresentação do saldo da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 5. apresentação do Termo de Referência e autorização para contratação de empresa responsável pela elaboração e coordenação da Semana do Meio Ambiente 2019; 6. aprovação de valor de suprimento de fundo e suprimento de viagens de funcionários do IMAM para 2019; 7. liberação de recursos para pagamento do combustível (Diesel e Gasolina) para abastecimento de veículos do IMAM para o exercício de 2019; 8. Aprovação para liberação de recursos para aquisição de materiais e equipamentos para uso do IMAM; 9. Aprovação para liberação de recursos para pagamento das contas de energia elétrica e água do prédio do IMAM e Guarda Municipal. O presidente do conselho Fabiano Costa deu início a reunião cumprimentando e apresentando os novos membros, em seguida o conselheiro Fábio Luís da Silva fez a leitura do Decreto n. 1.609, de 11 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial n. 4.879, circulado em 01 de Março de 2019, página 01. Tal ato refere-se à nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o mandato de dois anos contados a partir do dia 11 de Fevereiro de 2019. Pelo Decreto, tem-se a seguinte nova composição dos membros: Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) como presidente do Conselho; Renata Irala Alfonso, representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM); Fábio Luis da Silva, representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDAM); João Augusto Dourado Alves, representante da Guarda Municipal de Dourados; e Patricia Henrietti Forni Donzelli Bulcão, representante de Órgãos Seccionais. Após a apresentação e posse dos membros, o presidente solicitou empenho e dedicação por parte de todos no Conselho Gestor, ressaltando ainda a importância de tal organismo para a sociedade douradense. Logo adiante, de acordo com o artigo 11 da Resolução n. 01/2008/IMAM/FMMA, o presidente questionou quem tinha interesse em se candidatar para a função de secretário do Conselho, no entanto, foi indicado essa subscritora, Renata Irala Alfonso. Então, considerando a aceitação, todos os presentes elegeram o membro Renata Irala Alfonso para ser secretária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Posteriormente, seguindo a pauta o Presidente do conselho gestor Fabiano Costa apresentou o extrato da conta corrente n. 22476-6 do Fundo Municipal do Meio Ambiente administrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM). De acordo com o extrato, emitido em 08/03/2019, 08h38m04s, o saldo de fundos de investimento (público supremo) é de R$1.130.536,73 (um milhão, cento e trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos). Foi apresentado pelo Presidente Fabiano Costa aos membros do conselho o Termo de Referencia relativo a contratação de empresa responsável pela elaboração e coordenação da Semana do Meio Ambiente 2019, os membros do conselho se manifestaram sobre alguns itens, fazendo ressalvas e acréscimos. Posteriormente a discussão, foi autorizada a contratação de empresa responsável pela elaboração e coordenação da Semana do Meio Ambiente 2019, com valor estimado de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dando continuidade a reunião, o Presidente Fabiano Costa explicou a necessidade de aprovação deste conselho, para liberação de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Fundo Municipal do Meio Ambiente para suprimento de fundo, destinados a reparos, manutenção e aquisição de bens de consumo (ações emergenciais) e suprimento de viagens de funcionários do IMAM para participação em cursos, treinamentos, que se realizam de agora até o final do ano, além de diárias e passagens; Passando para o próximo item da pauta, o Presidente Fabiano Costa realizou a leitura da CI/077/2019 setor de Frota/SEMAD, que solicita a liberação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para pagamento de combustível (Diesel e Gasolina) para abastecimento dos veículos do IMAM, nos próximos 6 (seis) meses do exercício de 2019, no valor aproximado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo aprovada pelos conselheiros. Na sequencia foi discutida também a possibilidade de aprovação de liberação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para aquisição de materiais e equipamentos a serem utilizados pelo IMAM, sendo eles: Serra circular manual, uma esmerilhadeira angular, um trator agrícola, uma roçadeira hidráulica e uma esteira com transportadora. Valor estimado em aproximadamente R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). O Presidente Fabiano Costa ressaltou a importância da aquisição desses materiais e equipamentos para manutenção constante dos parques, canteiros, praças, viveiro municipal, dentre outras ações. Após discussão, os conselheiros definiram por aprovação a liberação do recurso desde que fosse alterado para o valor de aproximadamente R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para que seja possível a aquisição de todos os equipamentos. Passando ao ultimo item o Presidente Fabiano Costa explicou a necessidade de aprovação deste conselho, para liberação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para pagamento das contas de energia elétrica e água do prédio do IMAM e Guarda Municipal, sendo aprovada pelos conselheiros. Continuando, o presidente Fabiano Costa perguntou se havia mais algum assunto a tratar e nenhum Conselheiro se manifestou, razão por que, agradecendo a presença de todos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão às 09h58m. Eu Renata Irala Alfonso, lavro esta ata que segue assinada por mim e os demais Conselheiros presentes. Dourados/MS, 08 de Março de 2019. Fabiano Costa – Presidente: Renata Irala Alfonso – Secretária: Fábio Luís da Silva – Membro: João Augusto Dourado Alves – Membro: Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão – Membro: Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro – servidora do IMAM: DELIBERAÇÕES - CMDCA Deliberação Nº 005/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 28 de fevereiro de 2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de julho a dezembro do ano de 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 19 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente CMDCA Deliberação Nº 006/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 28 de fevereiro de 2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA do exercício de 2018 para o balanço do ano de 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 19 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente CMDCA
Edição 4.887 – 18/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.887 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 06 PÁGINAS RESOLUÇÃO/SEMED n.01 de 14 de março de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando a Lei 3.629/2012 que regulamenta a Educação Escolar Indígena das Escolar de Dourados/MS; Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no campo consideradas de difícil acesso; Considerando o atendimento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; Considerando a necessidade de atendimento a convenio firmado com a Universidade Federal da Grande Dourados; R E S O L V E: Tornar pública as convocações realizadas de acordo com os Itens 9.7 e 9.8 do edital n. 01/2019/Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme abaixo discriminado. ANEXO I – Contratações para áreas consideradas Indígenas, realizadas pela Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID e Núcleo Indígena da Secretaria de Educação, de acordo com Item 9.7; ANEXO II – Contratações para áreas rurais e distritos do Município de Dourados e sede da SEMED, de acordo com o Item 9.8; Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias. Dourados/MS, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANEXO I CANDIDATO CARINE DA SILVA GARCETE CEZAMARA FREITAS MACHADO DANIELA CABREIRA GONCALVES DEBORA MARTINS EDILAINE FERNANDES DE BARROS ELIETE DE SOUZA SILVA ENILSON FERNANDES GENILSON FLORES DA SILVA IRENICE AQUINO DE SOUZA JHEIELE XIMENDES VASQUES JOSENILSO GONCALVES FERNANDES LEIA APARECIDA PERITO LUIZ MIGUEL SOUZA BENITES NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA RAFAEL FERNANDES MORAES SIRLEI MACHADO DA SILVA SOLANGE FREITAS ANEXO II CANDIDATO ANDRE NILSON DOS SANTOS ALMEIDA ALVARO NEVES DA SILVA CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA DANILO LOPES MATOS EDERSON DE SOUZA SILVA ELISANGELA SOARES DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.887 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.029 de 26 de Fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Cátia da Silva, matrícula n. 114.765.674-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Geny Ferreira Milan para o Ceim Maria de Nazaré, a partir de 26/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA FERNANDA DE OLIVEIRA PASSARINI GABRIEL FERREIRA GONÇALVES GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES LAUDICEA DA SILVA MENEZES BANHARA LAURINDA ALVES DA COSTA LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA MARCIA DE FARIA PEDROSO ROSA FERREIRA DE ALMEIDA ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2018 PROCESSO: nº 177/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção dos pontos de moto taxi, nos seguintes locais do Município de DouradosMS: Rua Hayel Bon Faker esquina com a Avenida Marcelino Pires e na Rua João Rosa Góes esquina com a Avenida Marcelino Pires. ATO: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, cuja motivação foi formalizada através de Comunicação Interna-CI nº 022/2019/SEMOP/KSB, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 11 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 216/2018/DL/PMD CONTRATANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN CONTRATADA: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI PROCESSO LICITATÓRIO N° 238/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2018 A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, CNPJ 14.982.985/0001-02, representada, pelo seu Diretor Presidente CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS, portador do RG nº 94149 SSP/MS e CPF nº 286.434.371-15, residente e domiciliado na Rus Major Capilé, nº 147, Jardim. Tropical, nesta cidade de Dourados/MS, resolve, através do presente, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 78, inciso I combinado com o art. 79, inciso I e alterações posteriores, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 216/2018/ DL/PMD, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2018, oriundo do Processo Licitatório n° 238/2018, firmado com a empresa POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.729.614/0001-74, com sede na Rua Rio Brilhante, nº3.344 - Sitiocas Siriam Rasselem, nesta cidade de Dourados-MS, representado pelo Senhor RONEI PEREIRA SROPPA, portador do RG nº 000989577 SSP/MS e do CPF nº 816.857.507-68, residente e domiciliado na Rua Monte Castelo, nº 275 - Jardim Independência, nesta cidade de Dourados/MS, com base na inexecução do contrato, que visa a aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação para utilização no terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, descritos no item 04.01 da Cláusula Quarta do Contrato n° 216/2018/DL/PMD. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2019. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Agência de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães CNPJ: 26.816.314/0001-50 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break, objetivando atender as necessidades do PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.992,00 (dois mil novecentos e noventa e dois reais). DATA DE EMPENHO: 14/03/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 001/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência fevereiro/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.887 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS NOME DO SERVIDOR DATA DE INÍCIO LOTAÇÃO ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA 18/02/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO ALVARO NEVES DA SILVA 20/02/2019 SEMED ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 19/02/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANDRE NILSON DOS SANTOS ALMEIDA 27/02/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ANDREIA VILHALVA RAMOS 19/02/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ANGELA RICARTI MACHADO 19/02/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ANGELITA GONCALVES TORRES 15/02/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANTONIO JOSE DA SILVA 25/02/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APARECIDA DE BESSA RIBEIRO LOPES 20/02/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APARECIDA NEVES DA SILVA 15/02/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES APARECIDA RICARTI ARAUJO 18/02/2019 EM NEIL FIORAVANTI AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 20/02/2019 EM FREI EUCARIO SCHMITT AUREA MARIA DE SOUZA 18/02/2019 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA BARROS 15/02/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARINE DA SILVA GARCETE 14/02/2019 EMI ARAPORA CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 21/02/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA CEZAMARA FREITAS MACHADO 14/02/2019 EMI RAMAO MARTINS CILENE MARIA ALVES 20/02/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA 19/02/2019 EM DOM AQUINO CORREA CLAUDETE PINHEIRO ROCHA RODRIGUES 18/02/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLAUDETE VIEIRA MORENO 20/02/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI CLAUDIA CARLOS SILVA 18/02/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLAUDINEIA FREITAS 25/02/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA CLEIDE CUCATO LUIZ 18/02/2019 CEIM RAIO DE SOL CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 19/02/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO CLOTILDE GATIS DA SILVA 18/02/2019 CEIM DECIO ROSA BASTOS DANIELA CABREIRA GONCALVES 20/02/2019 EMI ARAPORA DANILO LOPES MATOS 19/02/2019 EM DOM AQUINO CORREA DEBORA MARTINS 25/02/2019 EM FRANCISCO MEIRELES DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 18/02/2019 CEIM SAO FRANCISCO DENIZE ESCOBAR RODRIGUES 18/02/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 18/02/2019 EM NEIL FIORAVANTI DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 18/02/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DOROTI CRISTINA DE OLIVEIRA 18/02/2019 CEIM DECIO ROSA BASTOS EDERSON DE SOUZA SILVA 18/02/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE EDILAINE FERNANDES DE BARROS 20/02/2019 EMI ARAPORA EDILCE SILVA GUIMARAES 18/02/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDINA LOPES DA SILVA 15/02/2019 CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS 18/02/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDMARA ONOFRE DA SILVA 22/02/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 18/02/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELI ROSA LARA DA SILVA 19/02/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELIALDA LINHARES MIRANDA DE OLIVEIRA 19/02/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ELIETE AVALO DOS SANTOS 18/02/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELIETE DE SOUZA SILVA 14/02/2019 EMI RAMAO MARTINS ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO 15/02/2019 EM ETALIVIO PENZO ELIZANGELA SOARES DA SILVA 19/02/2019 EM DOM AQUINO CORREA ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 15/02/2019 CEIM PAULO GABIATTI ELIZABETE IBANHES 18/02/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA ELIZETE DA SILVA GORDIRIO 18/02/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ENILSON FERNANDES 14/02/2019 EMI AGUSTINHO ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 27/02/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS EXPEDITO ALVES DE SOUZA 19/02/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO EUNICE DOS SANTOS JATOBA 18/02/2019 EM ETALIVIO PENZO EVANI SOARES DA ROSA SANTOS 19/02/2019 EM SOCRATES CAMARA EVANILDE FERREIRA AJALA 18/02/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES FATIMA BARBOSA LOPES 19/02/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE FATIMA VERAO PEREIRA 19/02/2019 EM BERNADINA CORREA DE ALMEIDA ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS FERNANDA DE OLIVEIRA PASSARINI 18/02/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE GABRIEL FERREIRA GONCALVES 21/02/2019 SEMED GECILENE DE LIMA TAVARES 18/02/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA GENILSON FLORES DA SILVA 18/02/2019 EMI TENGATUI MARANGATU GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 18/02/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 19/02/2019 EM DOM AQUINO CORREA GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 18/02/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO INES NEVES REIS 19/02/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 18/02/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) IRENE BEZERRA TEIXEIRA 18/02/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI IRENICE AQUINO DE SOUZA 20/02/2019 EM FRANCISCO MEIRELES IZABEL GONCALVES DAVI 18/02/2019 CEIM GENY FERREIRA MILAN JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA 20/02/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES JANICE PEREIRA DE SOUZA 18/02/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA JHEIELE XIMENDES VASQUES 14/02/2019 EMI TENGATUI MARANGATU JOSE LUIZ DA SILVA 19/02/2019 EM ARTHUR CAMPOS MELLO JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO 18/02/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA 18/02/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JOSENILSO GONCALVES FERNANDES 25/02/2019 EMI LACUI ROQUE ISNARDE JOSIANE RAMOS DA SILVA 22/02/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS JULIA APARECIDA DE SOUZA PERES 18/02/2019 CEIM PAULO GABIATTI KERLI REGIANE LEITE PIRES 18/02/2019 EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL LAUDICEA DA SILVA MENEZES BANHARA 19/02/2019 EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 19/02/2019 EM SOCRATES CAMARA LAURINDA ALVES DA COSTA 19/02/2019 EM PREF RUY GOMES LEIA APARECIDA PERITO 18/02/2019 EMI TENGATUI MARANGATU LORI NELCI WAZLAWICK 18/02/2019 EM NEIL FIORAVANTI LOURDES CATALANO FERNANDES 18/02/2019 EM NEIL FIORAVANTI LUCIANA DA SILVA 22/02/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA LUCIANA DA SILVA SANTOS 15/02/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA LUCILIA BONINI DIAS 19/02/2019 CEIM PROFESSORA DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA LUIZ MIGUEL SOUZA BENITES 14/02/2019 EMI AGUSTINHO LUZIA FERREIRA DE SANTANA 19/02/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 15/02/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 20/02/2019 EM PE ANCHIETA MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 20/02/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARA CLEUSA AMARAL RODRIGUES 19/02/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN MARCIA CRISTINA HERNANDES 21/02/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARCIA DE FARIA PEDROSO 25/02/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 18/02/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 19/02/2019 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 18/02/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 19/02/2019 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS 22/02/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO MARIA CLEIDE DE FARIAS 15/02/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS 18/02/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA DA SILVA 15/02/2019 EM ETALIVIO PENZO MARIA DAS GRACAS BENITES CARMONA 18/02/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA MARIA DE FATIMA DE LIMA KRUGER 19/02/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 18/02/2019 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 20/02/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 19/02/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS MARIA LETICIA REBEQUE 19/02/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 21/02/2019 EM PROFESSORA AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 18/02/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA MAIA DE OLIVEIRA 15/02/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA NELLY CARVALHO 18/02/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 18/02/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARILENE FREITAS SOUZA 18/02/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARINALVA FERREIRA DA SILVA 22/02/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA 18/02/2019 CEIM PAULO GABIATTI MAURICELIA REIS DE SOUZA 18/02/2019 CEIM PEQUENO PRINCIPE NAIR ZANATA ALVES 18/02/2019 SEMED NEIDE APARECIDA DA SILVA II 25/02/2019 CEIM HELIO LUCAS NERLY CORDEIRO MARTINS 18/02/2019 EM NEIL FIORAVANTI NEUZA PERES 20/02/2019 CEIM RECANTO RAIZES NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 20/02/2019 CEIM RECANTO RAIZES NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 20/02/2019 EMI ARAPORA NILTON MARENGO 20/02/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA OLGA RODRIGUES PERALTA 19/02/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO RAFAEL FERNANDES MORAES 14/02/2019 EMI RAMAO MARTINS RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 19/02/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE REGIANE DA SILVA PEREIRA 19/02/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RITA DE CASSIA DOS SANTOS 18/02/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ROBERTO FERREIRA DA SILVA 15/02/2019 CEIM RAMAO VITAL VIANA ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 18/02/2019 CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSA FERREIRA DE ALMEIDA 18/03/2019 EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI ROSANA FERREIRA LUNA 18/02/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 18/02/2019 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 20/02/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA ROSANGELA PEREIRA IRALA 19/02/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS 15/02/2019 CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES ROSELI BARBOSA DE SOUZA 18/02/2019 EM NEIL FIORAVANTI ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO -PCD 18/02/2019 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA ROSEMARY ARGUELO DE LIMA 18/02/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROSILENE PEREIRA DA SILVA 19/02/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSILENE SORRILHA 18/02/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSIMARIA LIBORIO DE ALENCAR 19/02/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA ROSIMEIRE AMARILIO AJALA 18/02/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 21/02/2019 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SELMA AIRES VICENTE 21/02/2019 EM ARMANDO CAMPOS BELO SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO 19/02/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 19/02/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO SIRLEI MACHADO DA SILVA 18/02/2019 EMI TENGATUI MARANGATU SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 19/02/2019 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SOLANGE FERREIRA DE PINHO 18/02/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SOLANGE FREITAS 14/02/2019 EMI RAMAO MARTINS SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 18/02/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SONIA MARIA DAS GRACAS DA COSTA 18/02/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 19/02/2019 EM PREF ALVARO BRANDAO SUSEMARI APARECIDA DOS SANTOS 18/02/2019 EM ETALIVIO PENZO TANI MARIA FERNANDES FLORES 18/02/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA 19/02/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VANIA PEREIRA DOS SANTOS 20/02/2019 CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VILMA FRANCISCO DOS SANTOS 18/02/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA VILMA SOARES DOS SANTOS 19/02/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA 18/02/2019 SEMED/CEI UFGD VINICIUS THOMAZ DE ARAGAO -PCD 20/02/2019 CEIM RECANTO RAIZES ZENILDE ARNHOLD 21/02/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI ZULEIDE MENDES GUERREIRO 18/02/2019 CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 114768318-2 SEMED 635/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JOSE BATISTA DA CONCEICAO 114761514-1 SEMED 176/2019 CORREÇÃO DE PAGAMENTO MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 114762737-2 SEMAS 647/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 571/2019 LICENÇA TIP RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 114762291-1 SEMED 648/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROCESSO ASSUNTO MICHAEL VERÃO DE ARAUJO 114769992-3 SEMED 2819 Pedido de Progressão por Escolaridade VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 114765713-2 SEMED ----- Pedido de Promoção por Merecimento Secretário Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva Dourados, 15 de março de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.887 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 04/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais do grupo de exames anatomopatológico e citopatológico, em materiais e amostras de tecidos, compreendidos por peças cirúrgicas, material de biópsia ou outros materiais, retiradas em cirurgias ou outros procedimentos médicos correlatos conforme normas e orientações de ato médico, para atender a demanda do Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no termo de referências nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 13 de Março de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 125/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e produtos de limpeza, descartáveis e EPI (equipamentos de proteção individual) destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 12 de Março de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 e 02 Adjudicados LABORATÓRIO COSTA ROSA LTDA R$ 62.621,04 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 8, 9, 10, 12, 13, 14, 16 e 19 ADJUDICADO POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 43.019,00 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 15, 20, 23 e 24. ADJUDICADO K.A. BASBOSA & CIA LTDA-ME R$ 14.147,00 18, 21, 22, 25, 26, e 27. DESERTO - 17. FRACASSADO - DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOTIFICAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.916.902/0001-60, com sede à rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/ MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Administração e Finanças pelo seu Diretor Márcio Prudenciano Angélico, infra firmado. COMUNICA A EMPRESA: DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - ME. ASSUNTO: Solicito a empresa vencedora do Pregão Presencial n° 136/2018 – PROCESSO N° 070/2018, que tem por objeto: EXECUÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO. NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, que compareça para assinatura da ATA n° 014/2019, com toda documentação necessária, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Maiores esclarecimentos podem ser feitos no Departamento de Administração e Finanças localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Bloco anexo do Centro Administrativo Municipal, cito a rua: Coronel Ponciano nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Fone 0XX67 3411-7746 ou 0XX67 3411-7715. Dourados-MS, 14 de março de 2019. Márcio Prudenciano Angélico Diretor de Administração e Finanças PODER LEGISLATIVO TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de material para informática para uso nesta Casa de Leis. CONTRATADO: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Rio Brilhante, nº 552, Jardim Água Boa, Dourados MS VALOR: R$ 16.662,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e dois reais) Dourados MS, 18 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de água mineral, material de limpeza e material de copa e cozinha para uso nesta Casa de Leis. CONTRATADOS: MARIA INÊS H. SAKAI – ME - CNPJ 03.572.391/0001-07 Rua Toshinobu Katayama, nº 847, Centro, Dourados MS VALOR: 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) PAPELWHITE LTDA - EPP - CNPJ 13.822.632/0001-82 Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, Centro, Dourados MS VALOR: 2.788,10 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais e dez centavos) Dourados MS, 18 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.887 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 ATAS - PREVID OUTROS ATOS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Insetprag Desinsetização Ltda - ME, CNPJ 16.665.794/0001-42. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de desinsetização e desratização para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 006/2019. VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 14 de março até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva LICITAÇÃO: Proc. Adm. 011/2019, Dispensa 009/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça EXTRATO - CONTRATO ATA Nº. 03/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Plano anual de compras e contratações públicas do PreviD – 2019/2020; b) Plano de trabalho do Processo 117/2018, NIPOASSIST; c) Participação do V CBMTPM – Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas 2019; d) Instituição de ouvidoria no PreviD; e) Apresentação de Estudos realizados pela Diretoria Financeira. f) Recurso do proc. aposentadoria 24/2018; g) Deliberação a respeito do parecer Jurídico 035/2019/PreviD; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Blavett da Rocha Fucks, Márcia Adriana Fokura e Maria Gomes Takahachi. Também estiveram presentes os Diretores: Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Gleicir Mendes Carvalho, Theodoro Huber Silva e Antonio Marcos Marques. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Solange Ribeiro Costa, José Ferreira Lopes Filho, Irene Quaresma Azevedo Viana e Eva Sales da Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que iniciou a apresentação de estudos realizados pela Diretoria Financeira referentes à evolução de gastos do PreviD com aposentadorias, pensões e auxílio doença nos anos de 2016, 2017 e 2018 e também um comparativo entre o os gastos com aluguel e o rendimento do fundo de recursos administrativos. Seguindo, foi convidada a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, a qual apresentou a possibilidade da participação de quatro servidores do PreviD no V CBMTPM – Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas 2019, tendo o Conselho Curador encaminhado a possibilidade de a Conselheira Márcia Adriana Fokura também participar do referido Congresso. Verificada a possibilidade, este Conselho deliberou por aprovar a participação de quatro servidores do PreviD e da Conselheira supracitada no congresso apresentado. Em seguida, foi verificada a apresentação dos documentos faltantes no processo de convênio PG 146/2018, de maneira que este Conselho deliberou por deferir a celebração do convênio, nos moldes apresentados no processo. Continuando, passou a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, o qual apresentou o Plano Anual de Compras e Contratações Públicas do PreviD – 2019/2020, conforme anexo ao memorando 138, de 19 de fevereiro de 2019, para apreciação deste Conselho. O conselho Curador aprovou o plano da forma apresentada. O Diretor aproveitou a oportunidade para apresentar o Plano de trabalho do Processo 117/2018, NIPOASSIST, nos moldes da Portaria 079/2018. O Plano de trabalho foi aprovado pelo Conselho Curador. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador, realizou a leitura do memorando nº 145, de 20 de fevereiro de 2019, do Departamento Jurídico deste Instituto, cujo teor trata a situação funcional de servidora que contribui ao PreviD, mas não é tida como titular de cargo efetivo, não sendo assim, segurada desta Autarquia. O Presidente ressaltou ainda a análise em curso do Recurso do proc. aposentadoria 24/2018, bem como análise quanto da situação tratada no parecer Jurídico 035/2019/PreviD, uma vez que estas situações se assemelham e, por merecerem melhor estudo de caso, propôs a formação de uma Comissão para realizar estudo detalhado do caso e adotar as providências cabíveis para correção dos fatos apresentados. Foram nomeados os seguintes Conselheiros para compor a Comissão supracitada: José dos Santos da Silva, Márcia Adriana Fokura, Hélio do Nascimento e Solange Silva de Melo. Prosseguindo, o Presidente realizou a leitura do ofício 032/2019/PGM, no qual o sugere alterações na proposta de alteração da LC 108/06 enviada ao executivo, para criação em lei, de dispositivo que fixe a data de eleição, período de campanha, transição e posse da Diretoria Executiva, o que tornaria a lei mais clara e completa. O Conselho Curador deliberou por elaborar tal proposta, que será apresentada em ocasião futura. Foi lido também, o memorando º 118, de 12 de fevereiro de 2019, no qual o Presidente do PreviD encaminha proposta de Resolução para a instituição de ouvidoria no PreviD, conforme programa de certificação institucional e modernização de gestão dos regimes próprios - Pró-Gestão. O Conselho realizará a análise da minuta encaminhada e deliberará quanto ao assunto nas próximas reuniões ordinárias. O Presidente deste Conselho, José dos Santos da Silva, suscitou nos presentes o debate quanto à reforma da Previdência, apresentada pela PEC 06/2019, no dia de ontem, e propôs que o Instituto, a partir de seu departamento jurídico, elabore um estudo comparativo entre as regras propostas pela PEC e as regras atuais. A sugestão foi aprovada pelos presentes e será encaminhada à Diretoria para providências. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Hélio do Nascimento Blavett da Rocha Fucks Márcia Adriana Fokura Maria Gomes Takahachi ATA Nº. 04/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE MARÇO DE 2019. Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Renovação da contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (T.I.C.) para alocação de Sistemas de Informação (S.I.), customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento; b) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; c) Pagamento de inscrição para Exame de Certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais; d) Credenciamento de Instituição Financeira e fundo de Investimento; e) Memorando 163/2019 (Comissão do Pró-Gestão); f) Direito de defesa do Conselheiro Antônio Justino Galvão Neto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa, Antônio Justino Galvão Neto e Solange Ribeiro Costa. Também estiveram presentes o Diretor Theodoro Huber Silva e a Diretora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros Ana Rose Vieira, Hélio do Nascimento e Osnice Lopes Coelho justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, o qual apresentou o processo de renovação da contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (T.I.C.) para alocação de Sistemas de Informação (S.I.), customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento. Que foi aprovado pelos presentes. Em seguida, o Diretor apresentou a necessidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, de maneira que o processo de contratação foi aprovado por este Conselho. O Diretor, ainda com a palavra, apresentou o processo de pagamento de inscrição para Exame de Certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Este Conselho deliberou por aprovar o processo. Em seguida, foi pautado o direito de defesa do conselheiro Antônio Justino Galvão Neto ao processo PG 159/2018. O Conselheiro, informou aos presentes que em comunicado informal, o Diretor Presidente do PreviD declarou que existiria a possibilidade de parcelamento do débito deste junto ao PreviD. O Conselheiro, sem ter acesso à decisão oficial, solicitou a este Conselho o processo que foi aberto em razão da sua impossibilidade de participar do congresso ao qual foi indicado. O Conselho deliberou por encaminhar ao solicitante a cópia do processo PG 159/2018, que até então não possui decisão final, para que o mesmo possa fazer . Em seguida, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou aos presentes o processo de credenciamento nº 001/2019 que tem como Administrador e Gestor de recursos, a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, credenciada pelo Comitê de Investimentos com Índice de Qualidade de Gestão RP1. Este Conselho aprovou o processo de credenciamento supracitado. Em seguida, a Diretora apresentou o Fundo de investimento Itaú Ações Dunamis FICFI, conforme Questionário Padrão Duo Diligence para Fundos de Investimentos – Seção 2, para aporte de recursos. O qual foi aprovado pelo Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.887 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÕES - CMAS ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Misturadora de Fertilizantes Orgânico Mineral, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8654, barracão 04, Terra Amarela, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ONCOCLINICA – CLINICA MEDICA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de CLINICA MÉDICA, localizada na Rua FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 1434, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.A BECKERS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, localizada a rua Ramão Escobar, nº 4.055, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS), Cep: 79.839-543. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LS VEÍCULOS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Veículos Automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3449, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lucene Farenzena Cesca e Fernandes Mario Miozzo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia - LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de Suinocultura como capacidade de 4.800 matrizes e 8.000 Crechário, localizada na propriedade denominada “Parte da Fazenda Dourados” - Bairro Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERRONI & PERRONI LTDA – AGF VILA HELENA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Atividade de franqueados do Correio Nacional, localizada na Rua/Av Weimar Gonçalves Torres, 3330 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de serviços educacionais, serviços técnicos e ou serviços tecnológicos, com ou sem análises laboratoriais, localizada na Rua Vinte de Dezembro, 2445, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 003 DE 15 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses Julhos à Setembro do exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 434ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 15 de março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de julho, agosto e setembro do exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 004 DE 15 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses Outubro à Dezembro do exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 434ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 15 de março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro do exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 005 DE 15 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 434ª , realizada na Casa dos Conselhos, no dia 15 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2018 para o balanço do ano de 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Edição 4.886 – 15/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 20 PÁGINAS Resolução nº.Av/03/462/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 49011-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO PEDIATRA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 2.590 (dois mil, quinhentos e noventa) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00039/16-8 do dia 19/02/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/1984 a 31/08/1987, 01/10/1987 a 30/11/1987, 01/02/1988 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 30/09/1989 e de 01/11/1989 a 30/04/1992; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 154/2019, constante no Processo Administrativo nº. 580/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/467/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula nº. “501139-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2019 a 15/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/468/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114765822-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/470/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AMELIA HITOMI HIGA, matrícula funcional nº 114769375- 6 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 828 (oitocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 06/06/2014, 01/12/2014 a 18/12/2014, 01/12/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 31/07/2018 a 16/10/2018 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar n 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 175/2019, constante no Processo Administrativo nº. 650/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/471/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IZABEL DOS REIS GOMES, matrícula funcional nº 114762115-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENERMAGEM, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 797 (setecentos e noventa e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00068/12-5 do dia 09/03/2012, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1997 a 16/12/1998 e de 11/08/2005 a 31/08/2006 (na função Administrativa); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 177/2019, constante no Processo Administrativo nº. 661/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/475/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ANTONIO DE BRITO, matrícula nº. “48001-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/01/2019 a 06/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/476/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUANA LIMA ALMEIDA, matrícula nº. “114772518-1” ocupante do cargo de FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/477/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATALIA ALINE RICCI SABINO, Matrícula nº. “114770898-2” ocupante do cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 007/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/478/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº. “114765293-7”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2019 a 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/479/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVA RAMIRES, matrícula nº. “114760615-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/02/2019 a 28/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 19 de 13 de março de 2019. “Dispõe sobre Revogação da Remoção de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução/SEMED n. 180 de 12 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial em 17/12/2018 do Servidor Público Profissional do Magistério Municipal, ELIAS MOREIRA, matrícula n. 501514-4, cargo de Coordenador Pedagógico Indígena, da EMI. Tengatuí Marangatu - Pólo– 40 h/a– Matutino/Vespertino PARA: EMI Lacuí Roque Insnarde –-40h/a Matutino/Vespertino a partir de 01/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 20 de 14 de março de 2019. “Dispõe sobre Revogação da Remoção da Servidora Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução/SEMED n. 177 de 12 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial em 17/12/2018 da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, QUELIN CRISTINA BRAATZ, matrícula n. 501358-4, cargo Professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu-Pólo – 16 h/a– matutino PARA: EMI. Lacuí Roque Insnarde–-16h/a- matutino a partir de 01/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/03/457/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELLO JOSÉ DA SILVA, matrícula funcional n. 114771334-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 12/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/458/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI, matrícula funcional n. 1147674962, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 01/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/459/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº “82001-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/460/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAÚJO, matrícula funcional nº “7731-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/03/474/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WANDERLEI RAMOS ALVES, matrícula funcional nº “290033-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 09, de 18 de Março de 2019. O Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, no uso de suas competências, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.749, de 01 de fevereiro de 2006. R E S O L V E: Artigo 1° Cancelar e tornar sem efeito a Ata n º 25, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social de Janeiro a Junho de 2018, publicada no Diário Oficial nº 4.786, de 02 de outubro de 2018. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 18 de março de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMED N. 21 de 14 de março de 2019. “Dispõe sobre Revogação da Remoção da Servidora Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução n. 178 de 12 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial em 17/12/2019 da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, QUELIN CRISTINA BRAATZ, matrícula n. 501358-6, cargo Professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatuí Marangatu - Pólo– 16 h/a– Vespertino PARA: EMI Lacui Roque Insnarde–-16h/a vespertino a partir de 01/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 20, de 05 de outubro de 2018, que designou Emerson Eduardo Correa, para responder pelo Programa Municipal IST/AIDS e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 03, de 06 de janeiro de 2017, que designou Edvan Marcelo Morais Marques, para atuar como responsável pelo Departamento de Vigilância em Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem para atuar como Gerente do Núcleo de Imunização. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EMERSON EDUARDO CORREA, ocupante do cargo/função de Farmacêutico, para atuar como Diretor de Vigilância em Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 10, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor AURENITA BARBOSA, ocupante do cargo/ função de Auxiliar de Enfermagem, para atuar como Coordenadora do Programa IST/AIDS e Hepatites Virais. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/03/236/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal TENIR MIRANDA JUNIOR, Medico Ortopedista, matrícula funcional 73131-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 203/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (13) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/481/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal PRISCILA RUIZ MARQUES SATO, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114766178-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação nos termos da CI. n. 195/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (13) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: R e s o l v e: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2019, composta pelos seguintes membros: I – Pregoeiro: Vicente Pereira Felizari II – Membros: Eva Sales da Costa; Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Lucy Vanda Palácio Alves Marques; Sidnei Lemos Filho Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retro ativos a 1º de março de 2019. Câmara Municipal de Dourados, 11 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 106-RH, de 13 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Jamilton Barbosa Rosa, do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotado no Gabinete do Vereador, Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 22 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE Ata nº. 002 (Reunião Ordinária) Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às oito horas iniciouse a primeira reunião ordinária do COMAD com a seguinte pauta: 1. Substituição dos representantes do REMAD (urgente); 2. Aprovação do Regimento Interno (urgente); 3. Publicação da Diretoria 2019/2020 (aprovação da Ata 56, de 13/12/18); 4. Capacitação aos conselheiros sobre o Fundo do COMAD; 5. Calendário de palestras para 2019; e, 6. Organização das Comissões do COMAD. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e conselheiras: Sergio Nogueira (CMD); Renan Sene Pretti (SEMS); Talita Rolim da Silva (SEMAS); Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (SEMED); Andréia Alves Pereira (DAIJI); Andréia Luiz de Lima (DAIJI); Alessandro Roque (PF); Elvio Bogarim (PF); Rogério Fernandes Lemes (DOF); TenenteCoronel Marcos Paulo Gimenez (DOF); Giovanna A. Bezerra Duarte (GM); Júlio Montini Neto (Unigran); Reginaldo da Silva Canhete (IFMS); Carlos Vinícius da Silva Figueiredo (IFMS); Maria de Lurdes Paiva (Conselho Tutelar); Darci Lima (Conselho Tutelar); Jairo Perez Guerrero (União Espírita); Cristiano Pereira de Souza (CONPED); Ivam Forlani Pereira (Amor Exigente); Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube); e, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (PED). A plenária iniciou-se com o Presidente eleito Rogério Fernandes Lemes, sobre o Ofício nº. 16/2019 Regulação/SEMAS, de 30 de janeiro de 2019 solicitando a justificava do índice de execução abaixo de 80% da estimativa orçamentária de trezentos mil reais prevista para o ano de 2018. Rogério marcou uma reunião com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar juntamente com a contadora do município, Eliana e mais dois conselheiros, o Elvio Bogarim da Polícia Federal e o Cristiano Pereira de Souza, do CONPED. Na oportunidade foram esclarecidos o teor do referido ofício, bem como, os procedimentos legais para acesso e utilização do recurso do fundo do COMAD através de Planos de Aplicação. O Presidente expediu o Ofício nº. 1/2019/COMAD, de 5 de fevereiro de 2019 protocolado e recebido na SEMAS pela servidora Elizandra, às 12h40. Apresentou ao Conselho o valor, até a presente reunião com a Secretária Maria Fátima (31/01/2019), de R$ 6.463,01. O ATA - COMAD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 ATA - COMAD Conselho foi informado sobre a Ação Civil Pública enviada ao COMAD, via e-mail, na data de 7/02/2019. Ao tomar conhecimento, o Presidente encaminhou a ACP, através do Ofício n°. 2/2019/COMAD, de 8 de fevereiro de 2019 protocolado na Secretaria de Governo do Município de Dourados destinado a Chefe de Gabinete na administração de Délia Razuk, Darlé Pacheco Valente. Em seguida o Presidente ressaltou sobre a Lei nº. 4.228, de 26/11/18, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD); disse que seria importante todos os membros do Conselho terem ciência da referida Lei, para conhecimento e aprofundamento nas ações para as próximas reuniões. Em seguida leu a Resolução/SEMAS nº. 3, de 8 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.865, de 11 de fevereiro de 2019, reconhecendo as deliberações da Plenária do COMAD, realizada no dia 13 de dezembro de 2018, para a composição da Diretoria – gestão 2019/2020 da seguinte forma: Presidente: Rogério Fernandes Lemes (DOF); Vice-Presidente: Talita Rolim da Silva (SEMAS); 1º Secretário: Wilson Brum Trindade da Silva; e, 2º Secretário: Cristiano Pereira de Souza. Na sequência, Rogério abriu discussão sobre o Regulamento Interno que deverá estar pronto na primeira semana do mês de março. A Comissão Jurídica ficou com a responsabilidade de rever e propor uma reelaboração em uma adequação que atenda às necessidades do Conselho. Posteriormente, o novo texto do Regimento Interno será analisado e aprovado pelos conselheiros e seguira para publicação no Diário Oficial do município. Abriu-se, também, uma discussão sobre a composição do REMAD; da urgência em substituir dois conselheiros que não participam mais do Comad. A nova composição do Comitê REMAD ficou da seguinte forma: três membros titulares: Gislaine de Souza Fonseca Schveiger; Samuel Sebastião Magalhães; e, Elvio Bogarim. Dois membros suplentes: Manoel Aparecido Pereira e Cristiano Pereira de Souza. A Casa dos Conselhos, através da Secretária Daiane, expediu a Resolução nº. 001/2019, de 14/02/2019, que aprova o Comitê REMAD e segue para publicação em Diário Oficial. Outro assunto da pauta foi o estacou-se para a elaboração do Calendário de Palestras do COMAD para o ano de 2019, bem como, a mobilização dos conselheiros e conselheiras para o agendamento dessas atividades de prevenção em escolas e entidades interessadas. Sobre a ausência dos conselheiros nas reuniões do Conselho, o Presidente sugeriu enviar ofícios às instituições e entidades solicitando a dispensa dos conselheiros, nos horários das reuniões, e expedindo um atestado de comparecimento, com intuito de reduzir as faltas, sendo a maioria das justificativas: “plantões, reuniões ou compromissos”. A representação das entidades e instituições é um desdobramento do serviço, concluiu Rogério. O conselheiro Jairo (União Espírita) pediu a palavra e pontuou a necessidade do COMAD fazer frente, também, à prevenção ao alcoolismo. O conselheiro Renan (SEMS) sugeriu a criação de um espaço para exposição de artigos escritos pelos conselheiros. A conselheira Talita (SEMAS) sugeriu que tais demandas, supramencionadas, ficassem a cargo da Comissão de Projetos). O conselheiro Roque (Polícia Federal) e o conselheiro Ivan (Grupos de Apoio de Dourados – Amor Exigente) destacaram sobre a necessidade de atenção sobre a codependência, e questionaram se as famílias têm recebido assistência. Roque citou a importância do alinhamento e a devida capacitação, dos palestrantes, para falarem sobre o tema ‘drogas’. Em seguida, a conselheira Giovana (Guarda Municipal) leu a Ata da reunião do dia 03/12/2018, que foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. O Presidente Rogério citou que, em 2019, faz-se necessário duas viagens de comissões do COMAD: uma para Brasília para angariar recursos junto à SENAD e, outra, em visita a um município brasileiro para conhecer o trabalho do COMAD local, tido como referência em outro estado da federação; sugeriu, também, a eleição de um Porta Voz do COMAD para interagir diretamente com a Imprensa; destacou, ainda, a observação criteriosa quanto às ausências dos conselheiros nas reuniões, previamente agendadas, em cumprimento ao que prescreve o Regimento Interno e para que haja maior comprometimento com o Conselho; solicitou que o grupo de WhatsApp do COMAD seja utilizado, única e exclusivamente, para assuntos pertinentes ao Conselho e que as ausências somente serão justificadas através do contato com a Secretária da Casa dos Conselhos, a servidora Daiane. Finalizada a pauta e as considerações dos conselheiros expostas, a reunião encerrou-se às 9h20. Eu, Cristiano Pereira de Souza (CONPED), 2º Secretário, com auxílio da conselheira Giovanna (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais conselheiros presentes. CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA 2º Secretário Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 11/2019 Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e doze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; e, Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos: protocolado em fevereiro do ano de dois mil e dezenove: n° 280/2019, n° 547/2019, n° 493/2019, n° 490/2019, n° 412/2019, n° 351/2019, n° 261/2019, n° 546/2019, n° 379/2019, n° 349/2019, n° 305/2019, n° 344/2019, n° 299/2019, n° 342/2019, n° 599/2019, n° 430/2019, n° 563/2019, n° 394/2019, n° 471/2019, n° 564/2019, n° 601/2019, n° 431/2019, n° 597/2019, n° 605/2019, n° 602/2019, n° 603/2019, n° 449/2019, n° 517/2019, n° 604/2019, n° 566/2019, n° 262/2019, n° 319/2019, n° 501/2019, n° 548/2019, n° 416/2019, n° 417/2019, n° 306/2019, n° 304/2019, n° 366/2019, n° 350/2019, n° 510/2019, n° 467/2019, n° 600/2019, n° 267/2019, n° 565/2019 e n° 352/2019. Foi analisado o processo administrativo de consulta prévia - Processo Administrativo n° 697/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMS cargo de agente de Endemias e função de Agente de Controle de Vetores de Campo – o requerente solicitou informação se os cursos de tecnólogo superior com duração de dois a três anos, nas áreas de Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos e Gestão Hospitalar seriam válidos para um futuro recebimento de progressão de nível e/ou adicional de incentivo a capacitação. Em análise do processo administrativo, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas com relação à compatibilidade do curso de graduação e/ ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebi mento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto à área que o servidor atua. Na análise de compatibilidade para recebimento do adicional de incentivo a capacitação, esta Comissão entende que graduações descritas pelo servidor são compatíveis de acordo com cargo/função de concurso do requerente. Também foi recepcionado pela Comissão especial, o Ofício 07/19 do SINDRACSE, referente ao assunto de Compatibilidade de Incentivo a Capacitação – O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Região da Grande Dourados e Municípios Vizinhos – SINDRACSE-MS, em onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, veio através do ofício requerer informações direcionadas dessa comissão para a categoria representada, a respeito de cursos superiores e pós-graduações, que se enquadrem para incentivo a capacitação específica para a categoria, para servidores CONCURSADOS e aptos a fazerem graduação superior ou pós, a estes pedem as indicações de graduações e pós-graduações. A Comissão Especial, analisando o documento, informa ao Sindicato que o assunto já foi respondido através do processo administrativo n° 275/2019, publicado no Diário Oficial n° 4.875 do dia vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, página dezessete na ata n° 10/2019 da Comissão Especial. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos, próxima reunião, conforme calendário, será realizado no mês de abril: 03/04/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e vinte e quatro minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMAD Representante da GMD Josiane França Peralta Dan Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva Representante da SEMS Representante da SEMED ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.886 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLARO S. A. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de telefonia móvel celular, comunicação multimídia; localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 805 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Comanbor - Comércio, Importação e Serviços Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Comércio, importação, exportação, prestação desserviços em manutenção e locação de máquinas e equipamentos agrícolas, localizada no Corredor Cv 12, 420 – lote 12, quadra 02 – Sitiocas Campina Verde, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Deusete Marcelino Dias 14827751153, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, instalação e operação – LP, LI e LO para atividade de área de lazer, localizado na Rua Waldemar Lourenço Pereira da Luz n° 510, Altos do Indaiá, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANA DA COSTA MARTINS- MEl, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS- IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 432 Jardim Tropical – Cep: 79820-080, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jaqueline C. Gonsalves – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) Licença Simplificada (LAS) para atividade de Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação de equipamentos, situado a Av. Marcelino Pires, 3855 Loja 04 anexo ao hipermercado Extra – Jd. Caramuru – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARINA ALVES DOS SANTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de bar, localizada na Rua Monte Castelo, nº 2080, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS – PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico, ferragens e ferramentas localizado na Avenida Marcelino Pires, 3185, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Ponta Grossa, Lt.02 Qd.18, Bairro Vila Arapongas no município de Dourados, MS (MSP-DOS-004-MSDOSAO). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Ponta Grossa, Lt.02 Qd.18, Bairro Vila Arapongas no município de Dourados, MS (MSP-DOS-004-MSDOSAO).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POROROCA AUTO POSTO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo e loja de conveniência; localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 100, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA – EPP. PROCESSO: nº 007/2019/PreviD, Dispensa de Licitação n.º 005/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 103000 VIGÊNCIA: de 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 042/2019 DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 2.376,00 (Dois mil, trezentos e setenta e seis reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EDITAL Nº. 001/2019/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, atendendo ao disposto no art. 34, §1º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e demais normas vigentes, comunica aos interessados o recebimento de requerimentos de cadastramento ou renovação para o registro de cadastro de fornecedores e prestadores de serviços. Poderá se inscrever qualquer pessoa jurídica, atendidas as exigências legais, bem como, o disposto no edital e anexos que tenham interesse em fornecer produtos e/ou serviços ao PreviD. O Edital e informações poderão ser obtidas gratuitamente no endereço Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS, ou através de cópia disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 14 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PREVID
Edição 4.885 – 14/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 11 PÁGINAS Portaria de Benefício nº 039/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À JESSICA MARINE SANTOS ARAN PRIMO, em razão do falecimento de JAIME CALIXTO PRIMO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Temporária à JESSICA MARINE SANTOS ARAN PRIMO, filha menor e dependente do segurado falecido JAIME CALIXTO PRIMO, servidor público municipal aposentado no cargo de Agente de Serviços Especializados, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de fevereiro de 2019. Dourados/MS, 13 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 041/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS, matrícula 8291-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 040/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor RAMÃO MELO CORREA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor RAMÃO MELO CORREA, matrícula 15361-1, ocupante do cargo efetivo e função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/03/236/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal TENIR MIRANDA JUNIOR, Medico Ortopedista, matrícula funcional 73131-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 203/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (13) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/481/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal PRISCILA RUIZ MARQUES SATO, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114766178-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação nos termos da CI. n. 195/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (13) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/434/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA DA SILVA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114765039” -1 ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/03/2019 a 28/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/435/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO, matrícula funcional nº. “114771575-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2019 a 24/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/436/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA, matrícula funcional nº. “501353-4” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/02/2019 a 26/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/438/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS, matrícula nº. “114760236-1”, ocupante do cargo de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “35” (trinta e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/02/2019 a 30/03/2019, em conformidade com relatório do Proas e Parecer nº. 168/2019, constante no Processo Administrativo nº.625/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/439/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS, matrícula nº. “39811-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2019 a 04/03/2019, em conformidade com Relatório de visita do Proas e Parecer nº. 151/2019, constante no Processo Administrativo nº. 551/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/440/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS, matrícula nº. “39811-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2019 a 04/03/2019, em conformidade com Relatório de visita do Proas e Parecer nº. 151/2019, constante no Processo Administrativo nº. 551/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/03/441/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 11/03/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 167/2019, constante no Processo Administrativo nº. 448/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/03/442/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA ROSSATO STEFANELO, matrícula funcional nº. “114763419-1”, ocupante do cargo efetivo de FARMACEUTICO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 11/03/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 166/2019, constante no Processo Administrativo nº. 434/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/443/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA, matrícula funcional nº 114768318- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.207 (mil, duzentos e sete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 14/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 21/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 170/2019, constante no Processo Administrativo nº. 630/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/444/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO, matrícula funcional nº 114762407-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 6.950 (seis mil, novecentos e cinquenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00008/17-3 do dia 19/01/2017, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1978 a 15/03/1997 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 165/2019, constante no Processo Administrativo nº. 626/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/445/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARISA CORREA PENTEADO LEAL, matrícula funcional nº 114765930- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado( a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.159 (dois mil, cento e cinquenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 30/05/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 09/09/2010, 01/08/2011 a 17/12/2011, 23/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 04/05/2018 a 13/07/2018 e de 31/07/2018 a 15/10/2018 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 160/2019, constante no Processo Administrativo nº. 588/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/446/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula funcional nº 153091- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 737 (setecentos e trinta e sete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2000 a 23/12/2000, 01/02/2001 a 31/12/2001 e de 01/02/2002 a 17/04/2002 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 157/2019, constante no Processo Administrativo nº. 583/2019. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/461/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO, matrícula funcional nº 114767173- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.644 (mil, seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 11/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professor), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 156/2019, constante no Processo Administrativo nº. 582/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/463/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISELE RAMOS KINUKAWA, matrícula funcional nº 64991- 7 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.276 (dois mil, duzentos e setenta e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2001 a 31/12/2001, 02/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 09/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 154/2019, constante no Processo Administrativo nº. 573/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/464/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANICE RODRIGUES VIEIRA, matrícula funcional nº. “114766458-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/02/2019 a 25/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/03/465/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS, Matrícula nº. “114772455-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3º. CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/466/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA, matrícula funcional nº 114766937- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 05/03/2012 a 07/07/2012 e de 24/07/2012 a 19/12/2012 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 152/2019, constante no Processo Administrativo nº. 569/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/447/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGELICA VIANA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114762014-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 142/19, do Processo Administrativo nº. 527/2019 a partir do dia 02/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/449/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZIAS FIIRST MORENO, matrícula nº 114761938-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 08/05/2006 a 07/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 158/2019, constante no Processo Administrativo nº 584/2019, pelo período de: 03/03/2019 a 02/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/450/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 114761926-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 08/05/2006 a 07/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 161/2019, constante no Processo Administrativo nº 589/2019, pelo período de: 16/03/2019 a 15/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/451/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRACEMA PENGO, matrícula nº 80551-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 164/2019, constante no Processo Administrativo nº 621/2019, pelo período de: 11/03/2019 a 10/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/452/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DULCIMAR GONCALVES SANTANA, matrícula nº 88231-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/07/2002 a 30/06/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 124/2019, constante no Processo Administrativo nº 445/2019, pelo período de: 01/04/2019 a 30/06/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/453/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZEU FERBONIO, matrícula nº 84331-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 147/2019, constante no Processo Administrativo nº 530/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.39 de 13 de Março de 2019. “Dispõe sobre Indeferimento de Remoções dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedido de remoções, conforme art. 28§ 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31 de Dezembro de 2007dos servidores, conforme anexo único: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves d Silva Secretário Municipal de Educação Anexo Único da Resolução nº39 • Sandra Rossate Medina • Maria Madalena da Silva Resolução Ret nº. LP/03/448/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR a Resolução nº. LP/01/110/2019/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.855, dia 28/01/2019 página 03 que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula funcional nº 43281-1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), nos termos do artigo 162 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no parecer nº 148/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.281/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/234/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos– SEMSUR, nos termos da CI nº 044/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2006-2011 03 (três) Meses 01/02/2019 – 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 06 (seis) Meses 01/02/2019 – 31/07/2019 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2001-2011 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED EDITAIS Republica-se por incorreção EDITAL Nº 33/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 15 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 35/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 15 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 216º GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 217º FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 218º ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA 219º KEILA VIALLI MARTINS COELHO 220º CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 221º LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA 222º NAIARA CRISTINA DE CAIRES 223º CLARICE DOS SANTOS SILVA MOLINA 224º CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 225º LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 12º DANIELLI MANFRE DA SILVA 13º ENIO PONCE DA CRUZ Ordem de Classificação e Escolha Candidato 19º JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 20º LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 21º DANIELLY APARECIDA LOPES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA – PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 6º 15º GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 7º 16º JOÃO GABRIEL MACENA DOS SANTOS 8º 17º ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 003/2019/SEMED CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DAS ESCOLAS INDIGENAS DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 006/2018, torna pública a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais Indígenas – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2019. I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional AE para as Escolas Indígenas será regido por este edital, que terá validade para o ano letivo de 2019 estará sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação/SEMED. 1.2 O Cadastro de Reserva será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Cadastro de Reserva será para atribuição de aulas, a título de contrato administrativo temporário, conforme artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 O Cadastro de Reserva de profissional AE, para atuar nos Serviços de Educação Especial para as Escolas Indígenas, não tem caráter classificatório. 1.5 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico: https://educacaodourados. dyndns.org/cpt/, no portal da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br. 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS os atos pertinentes a este Cadastro de Reserva, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no portal da Prefeitura www.dourados.ms.gov.br. 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.8 A relação de profissionais cadastrados, no processo a que se refere este edital, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2- DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no link https:// educacaodourados.dyndns.org/cpt/, disponível no portal da Prefeitura www.dourados. ms.gov.br, nos dias 14 de março de 2019, a partir das 00h01, até o dia 17 de março de 2019, às 23h59, sem possibilidade de prorrogação. 2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das informações inseridas na inscrição do Cadastro de Reserva. 2.1.2 O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica, ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS e clicar em enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o recibo de entrega. São documentos comprobatórios obrigatórios: a. Diploma de Formação de nível superior em Licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia; b. Serão considerados diplomas de bacharelado, exclusivamente, do curso de Letras/Libras, para AE candidatos à função de Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); c. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins; d. Pós-Graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em Educação Especial, em Autismo ou em Atendimento Educacional Especializado; e. Currículo Vitae atualizado ou Currículo Lattes atualizado até, no mínimo, dezembro 2018; f. Declaração de Experiência na Educação, nos últimos 05 (cinco) anos, emitida pela direção da(s) unidade(s) escolar(es) em que atuou, ou, sendo inviável a emissão pelas escolas, um memorando, de no máximo uma lauda, comprovando sua experiência; g. Para atuar como Tradutor Intérprete de LIBRAS ou Intérprete Mediador de LIBRAS ou Guia-Intérprete, o interessado deverá anexar os certificados de proficiência, conforme Resolução nº 006, de 16 de janeiro de 2018, D.O. nº 4.618. 2.1.3 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por cadastro não recebido por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores, comunicação, ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.4 As subdivisões da função do AE, a que se refere este edital, são: I – Professor de Apoio em sala de aula regular; II – Professor Itinerante, domiciliar ou hospitalar; III – Tradutor Intérprete de LIBRAS; IV – Intérprete Mediador de LIBRAS; e V – Guia-Intérprete. 2.2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA 2.2.1 Para atuar como profissional AE, na Educação Especial das Escolas Indígenas, nos termos da Resolução nº 006/2018, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: I – ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia; II – ter Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em Educação Especial, ou Autismo ou em Atendimento Educacional Especializado; III – comprovar experiência na Educação nos últimos 05 (cinco) anos. 2.2.2 Ser indígena (preferencialmente). 2.2.3 Identificar-se com o público-alvo da Educação Especial e com a dimensão da proposta de atuação que envolve a função de AE. 2.4 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns, cursos e encontros oferecidos pelo Núcleo de Educação Especial e/ou pelo Núcleo Indígena da SEMED. 2.5 Possuir domínio das diferentes tecnologias de informação, comunicação alternativa/ aumentativa e tecnologia assistiva. 2.6 Não possuir vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino de Dourados. 3. DA CARGA HORÁRIA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL Apoio Especializado-AE 25 horas aulas 3.1 A lotação do AE considerado apto para o exercício da função será com carga horária de 25h/a semanais. 3.2. O profissional AE será contratado para trabalhar integralmente de acordo com a carga horária diária e semanal do aluno, devendo permanecer com o aluno durante todo o período regular em que o mesmo estiver na Unidade de Ensino, nos termos da Resolução nº 006/2018. 4. DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 4.1 São impedidos os profissionais que estiverem nas seguintes situações: I – encontrar-se de licença para tratamento de saúde; II – aposentado em dois cargos públicos de professor; III – servidor público readaptado; IV – professor efetivo de 20 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; V - professor efetivo de 40 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; VI - professor efetivo de 40 horas independentemente da Rede de Ensino a que está vinculado; VI - Que não comprove habilitação para área de atuação; VII - Servidor público do quadro administrativo. 5. DA SELEÇÃO, DA CHAMADA E DA LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AE: 5.1 A seleção dos profissionais será: a) sempre que houver a necessidade de contratação; b) efetivada por meio do Cadastro de Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria Municipal de Educação para atuar nos Serviços da Educação Especial das Escolas Indígenas; c) realizada por meio de análise curricular e entrevista com a Gestão da Unidade Escolar, após a publicação da lista dos cadastrados; d) analisada e homologada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, após encaminhamento da Gestão Escolar. 5.2. A chamada para análise curricular e entrevista será: a) realizada pela Gestão Escolar, no período de vigência deste edital, para o ano letivo de 2019. b) a qualquer período do ano letivo de 2019, conforme surgimento de aluno públicoalvo da Educação Especial com comprovada necessidade de profissional AE. 5.3 É dever do profissional inscrito no Cadastro de Reserva manter atualizado seus dados pessoais (especificamente, telefone e e-mail) no site. 5.4. A lotação dos profissionais será: a) após análise curricular e entrevista, realizada pela Gestão Escolar; b) após análise e homologação realizada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED; c) mediante a apresentação, conferência e aprovação da documentação que comprove a formação, de acordo com os critérios estabelecidos e/ou apresentada na inscrição de Cadastro de Reserva, ao RH. 5.5. A não comprovação da formação implicará na anulação da inscrição. 5.6 A contratação do AE estará condicionada ao ano letivo de 2019, com rescisão contratual durante as férias escolares do meio do ano (julho). 5.7. A recontratação para o segundo semestre de 2019 será condicionada automaticamente à solicitação da gestão escolar ao Núcleo de Educação Especial. 6. DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO 6.1 O AE poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos a seguir: a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver prejuízo das atividades desenvolvidas; b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública; c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade de Ensino, por meio de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela Direção e pelo Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao profissional AE ampla defesa e contraditório; d) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de desempenho e avaliações realizadas por técnicos do Núcleo de Educação Especial; d) quando houver licença médica superior a sessenta dias; e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo AE for transferido para outra Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno para redirecionar o acompanhamento do AE. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. Os casos omissos serão solucionados junto ao Núcleo de Educação Especial com a ratificação do Secretário Municipal de Educação. 7.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 37, 13 de março de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 18.105/2018 23742003 CEZAR JUNIOR RONCHONI SALMAZO ME 02.328.705/0001-68 12.709/2018 1000037450 MC LIVRARIA E CONFECÇÕES LTDA 11.229.484/0001-61 19.899/2018 1000058635 ROMÃO & KARKLE LTDA 13.584.509/0001-70 19.903/2018 1000064066 S.A. SIQUEIRA LEITE ME 13.985.733/0001-74 19.904/2018 1000106419 TOKO & PELLEGRIN 18.055.534/0001-80 19.906/2018 1000028817 LOCATELL COMÉRCIO DE RODOS E VASSOURAS LTDA ME 10.593.917/0001-09 19.908/2018 1000132100 J. MACHADO & CIA LTDA 20.514.249/0001-22 19.911/2018 22811001 ISHIZUKA & ISHIZUKA LTDA ME 01.667.255/0001-75 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS DARIO PEREIRA RENOVATO e ELSA SOARES DIAS RENOVATO PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 02/02/2019 e previsão de vencimento em 02/08/2019. O valor mensal do aluguel de R$ 4.208,73 (quatro mil duzentos e oito reais e setenta e três centavos) permanecerá inalterado, totalizando o montante de R$ 25.252,38 (vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) para o período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Isabela Pezzini Volpato PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Cardiologista (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de março de 2019 a 06 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 11/03/2019 e previsão de vencimento em 11/09/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 5.339.738,88 (cinco milhões e trezentos e trinta e nove mil e setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) para o período prorrogado. Perfazendo novo valor contratual global de R$ 26.698.694,40 (vinte e seis milhões e seiscentos e noventa e oito mil e seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 26 de Março de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 13 de Março de 2019 Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2019 de 08 de Março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 91/FUNSAUD/2015 de 29 de setembro de 2015 que Nomeia GLÁDIS LEMES DIAS SANTANA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SECRETARIA EXECUTIVA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 22/03/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2019 de 13 de março de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR GLAUCIA FREITAS NOVAES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DA FARMÁCIA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 13/03/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 04/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais do grupo de exames anatomopatológico e citopatológico, em materiais e amostras de tecidos, compreendidos por peças cirúrgicas, material de biópsia ou outros materiais, retiradas em cirurgias ou outros procedimentos médicos correlatos conforme normas e orientações de ato médico, para atender a demanda do Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 08 de Março de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 125/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E EPI (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 05 de Março de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 e 02 Adjudicados LABORATÓRIO COSTA ROSA LTDA R$ 62.621,04 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 8, 9, 10, 12, 13, 14, 16 e 19 ADJUDICADO POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 43.019,00 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 15, 20, 23 e 24. ADJUDICADO K.A. BASBOSA & CIA LTDA-ME R$ 14.147,00 18, 21, 22, 25, 26, e 27. DESERTO - 17. FRACASSADO - DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 326/2017 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 9/2017 CONTRATO: 76/2018 OBJETO: Aquisição de material de expediente (papel sulfite a4), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Comercial Geflan Eireli EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 97.674,80 (Noventa e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Dourados-MS, 08 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 011/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para serviço de desinsetização e desratização para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 16.665.794/0001-42, estabelecida em Dourados/MS, na Rua Hayel Bon Faker, nº 3624, Centro VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Dourados/MS, 14 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DELIBERAÇÃO - CMDCA OUTROS ATOS Deliberação Nº 007/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 24 III e IV e Regimento Interno deste Conselho. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a utilização dos recursos do FMDCA para o pagamento de Suprimento de Viagem para as conselheiras Sandra Giselly Amaral de Assunção e Giselle Ferreira da Silva Tosta. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.885 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CDL Comércio Varejista de Móveis para Loja EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de móveis novos e usados de qualquer material, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2489, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO BARBOSA EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Claudio Barbosa EPP para Cláudio Barbosa Eireli EPP e a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de fabricação de produtos de panificação industrial, Padaria e Confeitaria, localizado na Rua Monte Alegre, 3755, Jardim Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA ARMAZENADORA DE DOURADOS S.A - EMAD torna Pública que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Unidade Recebimento, Seca gem e Armazenagem de Grãos, igreja e construção de um salão, localizada na Rua Sargento Moises Soares da Silva, nº1000, Parque Alvorada, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ismael Almeida Santos - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Manutenção e reparação de veículos automotores, localizada na rua Dos Missionários, 431 – Jardim Caramuru - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORGANOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADUBOS ORGÂNICOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais, localizada no Sitio Santa Helena, S/N, Quadra 23, Lote 03, Linha do Potrerito, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VALDEREZ E VILA MARIANA. A Comissão Diretora Provisória constituída em 08 de fevereiro de 2019, conforme previsões contidas no Art. 28 do estatuto social da entidade, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores da Vila Valderez e Vila Mariana, convoca os associados residentes nos bairros supramencionados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de abril de 2019, das 08h00min e 16h00min na sede da Associação, situada à Rua S nº 270 Vila Valderez, A Comissão Diretora Provisória que coordenará todas as etapas do pleito. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas qualificações pessoais, sendo necessária a apresentação de certidões negativas criminais obtidas junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes no bairro citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por qualquer outro motivo previsto no estatuto da Associação de Moradores da Vila Valderez e Vila Mariana. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na Rua S 7 n° 125, Vila Valderez mediante expediente dirigido a Comissão Diretora Provisória até às 17 horas do dia 04 de abril de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas nos celulares n° 9 9817-3391, 9. 9968-0290 e 9. 9801-6663. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Diretora Provisória para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 02 (dois) fiscais e 02 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Diretora Provisória não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Dourados-MS, 07 de março de 2019. Membros da Comissão Diretora Provisória José Gilson Florentino dos Santos Valdete Pereira Flor Iracema Pereira Amorim EDITAL DE CONVOCAÇÃO / VILAS VALDEREZ E MARIANA Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 12/03/2019 IGREJA PENTECOSTAL DO EVANGELHO INTERNACIONAL 5452/2017 4073/2017 1245/2017 Art. 131, Incisos XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1245/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 12/03/2019 SEIBT & CIA LTDA ME 5140/2017 4114/2017 1237/2017 Art. 131, incisos IX E XVI da Lei 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1237/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 12/03/2019 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 5107/2017 4057/2017 1241/2017 Art. 131. Inciso II e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1241/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$2.500,00 (doismil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 12/03/2019 LEDA- LIGA ESPORTIVA DOURADENSE DE AMADORES 5148/2017 4055/2017 1239/2017 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1239/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 2.400,00 (doismil e quatrocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 12/03/2019 NELSON BRITO NEVES 5557/2017 4280/2017 1435/2017 ART. 131, INCISO IX, DA LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1435/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 12/03/2019 VALMIR NUNES SCOCA 5714/2018 4857/2018 1506/2018 ART. 22, ALÍNE “A” DA LEI MUNICIPAL 3959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1506/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 518,20 (quinhentos e dezoito reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 12/03/2019 SECRETARIA DE ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP 5045/2017 4075/2017 1248/2017 ART. 131, INCISO IX DA LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1248/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 12/03/2019 OSVALDO TENÓRIO DE OLIVEIRA 4956/2015 3830/2015 1163/2015 ART 131, INCISO XXI e XXIII DA LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1163/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 06 de fevereiro de 2019 para o julgamento dos oito (08) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 12 DE MARÇO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877 ANO XXI DE 27/02/2019. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. DECISÕES / COMISSÃO JULGADORA - PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Edição 4.884 – 13/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.884 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 27 PÁGINAS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 49 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 • PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexos deste decreto, em 09 (nove) dias, ou seja, para a data de 28 de março de 2019, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 22º Lilian Hayd Marques 2º 23º Lucinéia Rodrigues de Oliveira Souza 3º 24º Maria Madalena S. Marques Gehm 4º 25º Sirlene Alves Goncalves Leite 5º 26º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marisa Gomes 2º 17º Letícia da Costa Nunes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Cristiano Garcia Rodrigues ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrik Wesley Fagundes Hidalgo Gomes 2º 3º Antonio Carlos Ramires dos Santos 3º 4º Sandra Maria Móres CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 49 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO FUNÇÃO: - GEÓGRAFO CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: - FISCAL DE OBRAS CARGO: FISCAL DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 75º Flavia Thais Silva de Assis 2º 76º Elcio Minoru Tanizaki 3º 77º Bianca Alves de Medeiros 4º 78º Kelly Vanessa Barbosa Felix 5º 79º Eric Jaime Dourisboure 6º 80º Alvaro Elias Candia 7º 81º Larissa Custodio 8º 82º Priscila da Silva Neves 9º 83º Rafael Ferreira Bussi 10º 84º Giovane Costa dos Santos Rodrigues 11º 85º Daniele dos Santos Alesio 12º 86º Emerson Rodrigo Jaques Acosta 13º 87º Jurandi Pereira da Silva Junior 14º 88º Milena Angélica Magalhães 15º 89º Maria Marta de Jesus Ribeiro 16º 90º Leonardo Fernandes Gordilho Leite 17º 91º Danielle Cristina Neves Negri 18º 92º Marcio Ribeiro Garcia 19º 93º Wilson Xavier Cunha 20º 94º Felipe Matteus Ibanhes do Amaral 21º 95º Andrey Guedes Alves da Silva 22º 96º Jaqueline dos Santos de Arruda 23º 97º Bruno de Souza Lima 24º 98º Veridiana Ribeiro 25º 99º Patrícia Godoy Matias 26º 100º Walkiria Rebeque Cevada Pansera ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Clenice Garcia de Lima Souza 2º 5º Rosana Alves 3º 6º Adriana Pereira de Souza 4º 7º Gislaine Regina Bergamo Godoy ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 13º Camila Lopes Maciel 2º 14º Daiane Bitencourt 3º 15º Ana Paula da Silva Lima 4º 16º Rosilene da Silva Moraes Vaz 5º 17º Natalie Jamile Ferreira de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Silvana Ferreira Machado 2º 6º Kelly Vanessa Barbosa Felix 3º 7º Josilene Oliveira Brite 4º 8º Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches 5º 9º Daniele Conceição Souza CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 21º Elza Maria de Queiroz Venancio de Paula 2º 22º Márcio de Àvila Baena Stefaneli 3º 23º Fernando do Nascimento Carneiro 4º 24º Fábio Domingues 5º 25º Ricardo Filipini 6º 26º Diego Silva de Castro ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 29º Lucimara Silva de Souza 2º 30º Michelli Vilhalva Chagas Oro 3º 31º Mirna Coelho de Barros 4º 32º Thais (001729478/SSP) 5º 33º Elaine Freire Lessa 6º 34º Andréia Lidia Matos Marques 7º 35º Ana Carla Tamisari Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Jessimara Liz Benites Martinelle 2º 3º Daniely Tieko Masunaga CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Carolina Queiroz da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ellen Vieira dos Santos Freitas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Andressa Cristina Fonseca 2º 4º Anne Caroline Genes Nunes 3º 5º Jacqueline Volpato Simões Tecchio ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Rone Aparecido Dias Barbosa 2º 6º Isabela Rocha Izidoro 3º 7º Adriana Souza Duarte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Samara Carvalho Moreira 2º 3º Carla Galhardo Corradi Justino ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Camila da Silva Coimbra ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Marina Costa de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Renan Katalino Ferreira Gomes Lopes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Neilton José Barbosa 2º 4º Marco Aurelio Duarte Alves CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FONOAUDIÓLOGO FUNÇÃO: FONOAUDIÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: PSICÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliana Oliveira Bartolomeu ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Camila Laner Torres ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Leonardo Bergantini Pimenteç CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3 Vanessa Maria de Lima 2º 4 Regiane Silva Costa 3º 5 Jamiilton Barbosa Rosa CARGO: GEÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO SANITARISTA FUNÇÃO: ENGENHEIRO SANITARISTA CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: GEÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓLOGO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 1.618, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório a servidora Sandra Paula Ferreira Rocha, matricula nº 8, Advogada Previdência. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.678, DE 1º DE MARÇO DE 2019. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a “Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 26/02/2019, Ata nº 001/2019, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 28/02/2019, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 3.116/2019. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda”, CNPJ sob o nº 09.244.411/0001-05, o seguinte incentivo fiscal: I. isenção do ISSQN sobre a obra indicada no Processo Administrativo nº 3.116/2019; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados – MS, 1º de março de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.679 DE 11 DE MARÇO DE 2019. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública para a exploração de serviços de comercialização de peixe na 15ª festa do peixe de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a Chamada Pública nº 001/2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para seleção pública de propostas para a exploração de serviços de comercialização de peixe na 15ª festa do peixe de Dourados Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: Titular: Guilherme Cardoso Oca; Suplente: José Joaquim de Souza; Titular: Rita Caroline Cardoso Arruda Matsuzaki; Suplente: Bruna Estelai de Faveri. Titular: Érica Renata Bela de Menezes; Suplente: Joaquim de Matos. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2019. Dourados – MS, 11 de março de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.681 DE 11 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Não Governamentais: a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Rosane Franciose de Carvalho em substituição a Pollyana Vieira Sanches Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 038/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SONIA DA SILVA RIEDO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SONIA DA SILVA RIEDO, matrícula 39941-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 015/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 007/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA PREVID Nº. 0149/2019 “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício de Auxílio Doença.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a portaria presente no EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.880, 07 de março de 2019, pág. nº. 09. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 07 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor-Presidente – PreviD Diretora de Beneficios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.029 de 26 de Fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Cátia da Silva, matrícula n. 114.765.674-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Geny Ferreira Milan para o Ceim Maria de Nazaré, a partir de 26/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/03/235/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, referente ao furto ocorrido no âmbito do CRAS Guaicurus, nos termos da CI nº 37/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 20, de 05 de outubro de 2018, que designou Emerson Eduardo Correa, para responder pelo Programa Municipal IST/AIDS e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 03, de 06 de janeiro de 2017, que designou Edvan Marcelo Morais Marques, para atuar como responsável pelo Departamento de Vigilância em Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem para atuar como Gerente do Núcleo de Imunização. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EMERSON EDUARDO CORREA, ocupante do cargo/ função de Farmacêutico, para atuar como Diretor de Vigilância em Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor AURENITA BARBOSA, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, para atuar como Coordenadora do Programa IST/AIDS e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL Nº 33/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 15 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 34/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 15 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: Ordem de Classificação e Escolha Candidato 216º GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 217º FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 218º ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA 219º KEILA VIALLI MARTINS COELHO 220º CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 221º LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA 222º NAIARA CRISTINA DE CAIRES 223º CLARICE DOS SANTOS SILVA MOLINA 224º CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 225º LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 12º DANIELLI MANFRE DA SILVA 13º ENIO PONCE DA CRUZ Ordem de Classificação e Escolha Candidato 19º JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 20º LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 21º DANIELLY APARECIDA LOPES DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 5 18/01/2019 a 22/01/2019 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 5 12/02/2019 a 22/02/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com Benefícios pago pelo PreviD): Passa a constar: Onde consta: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/01/298/2019/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.880, de 07/03/2019, pág. 09. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 99º 419º MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 100º 420º LUCIMEIRE PARDINHO FERREIRA 101º 421º MARCIA MICHELE BORGHARDT DEVARGAS 102º 422º IRACI GOMES PEREIRA 103º 423º MILLENI GUARIZO SANTOS 104º 424º LUCIENE BATISTA DE CARVALHO OHASHI 105º 425º DAYANA CAROLINATROMBINI 106º 426º ISABEL SUELLEM BUENO LOPES 107º 427º DOUGLAS DE LIMA 108º 428º LEONÍ RICCI DIAS DE OLIVEIRA 109º 429º ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 110º 430º MARISTELA IZEPPI 111º 431º SUELI SARTARELO MOREIRA 112º 432º JOICE GOMES DE SOUZA 113º 433º VANUSA V BONINI DA SILVA 114º 434º MARIA CARNEUZA FELIX 115º 435º MARIA LÚCIA DA SILVA 116º 436º JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 117º 437º CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 118º 438º ARLINDO DA SILVA MARCELINO 119º 439º ANTONIO GOMES DE BARROS 120º 440º ELIANE SORANE BRANCO 121º 441º ELIAS RAMOS DE LIMA 122º 442º CRISTINA XAVIER CLAUDINO 123º 443º BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 124º 444º FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 125º 445º ANGELA CRISTINA MARQUES ROSA SOUZA 126º 446º GISELE SIBELE CORDEIRO 127º 447º MARIA JULDETE MUNIN 128º 448º ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 73º 104º FLÁVIO SILVA DE MENEZES 74º 105º CRISTIANO ROSSI BINOTTI 75º 106º LUIS EDUARDO PIT 76º 107º CIBELE BOA SORTE PORTUGAL DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA ANEXO ÚNICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 36, 12 de março de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 7.380/2019 371-372/2018 100141641 DEPÓSITOS FIGUEIRA LTDA ME 07.936.661/0001-72 R$ 1.672,84 7.382/2019 348-350/2018 100111653 M.R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME 07.075.215/0001-10 R$ 3.179,60 7.383/2019 364-366/2018 1000120152 IZABEL CRISTINA ASSUMPÇÃO MELO ME 19.199.257/0001-42 R$ 3.059,09 7.384/2019 376-378/2018 100131646 HN TELEFONIA CELULAR & INFORMÁTICA LTDA 05.862.111/0002-01 R$ 2.851,76 7.385/2019 373-375/2018 100114180 L.A. DE SOUZA ME 04.936.450/0001-41 R$ 2.852,25 7.386/2019 362-363/2018 100128386 LILIANE PRIMO RISSATO 06.994.915/0001-46 R$ 3.213,63 7.387/2019 358/2018 1000140684 AGRO A.L.P. REPRESENTAÇÕES EIRELI ME 21.169.702/0001-73 R$ 7.706,76 7.389/2019 14/2019 1000170990 RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 24.615.338/0001-16 R$ 668,61 7.395/2019 20/2019 1000171571 JMR TRANPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME 23.821.357/0001-36 R$ 313,67 7.396/2019 dez/19 1000176662 A.D.M. MADEIRAS LTDA 24.523.022/0001-02 R$ 1.270,91 7.398/2019 nov/19 1000172187 BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS E CONFECÇÕES EIRELI ME 24.152.876/0001-11 R$ 896.10 7.399/2019 15/2019 1000170753 FD MADEREIRA LTDA ME 23.867.164/0001-16 R$ 452,45 7.401/2019 16/2019 1000172179 BLEND BURGUER LANCHONETE EIRELI – ME 24.002.454/0001-60 R$ 862,35 7.404/2019 22/2019 14379007 PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA EPP 24.616.575/0001-00 R$ 2.101.71 7.410/2019 380/2018 1000116724 E.K. YAMAMOTO E CIA LTDA 06.055.374/0001-90 R$ 2.618,48 7.411/2019 333/2018 1000048559 AGNALDO RIBEIRO FELIX ME 12.493.584/0001-63 R$ 1.520,63 7.412/2019 388-390/2018 1000096022 MAIS QUE FRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS 17.278.977/0001-78 R$ 2.869,19 7.415/2019 384-386/2018 1000090121 CONDIMENTOS DOURADOS EIRELI – ME 15.664.747/0001-11 R$ 2.423,27 7.416/2019 mar/19 1000182140 JOÃO L. PEREIRA & CIA LTDA ME 21.497.689/0002-62 R$ 712,64 Anexo Único DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2018 PROCESSO: n.º 394/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de aparelhos adaptados de academia ao ar livre, para instalação em área de lazer do Loteamento Social “Estrela Hory” no Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: ADEMIR ANTÔNIO STANICUZK-EPP no lote 01 ao 08. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 015/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 423/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamento de dados, em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: SIGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor global de R$ 606.986,50 (seiscentos e seis mil e novecentos oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 017/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 274/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos diversos (moto bomba, motosserra e pulverizador), objetivando atender a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BRASIDAS EIRELI, pelo valor global de R$ 4.128,00 (quatro mil e cento e vinte e oito reais). Dourados (MS), 07 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 106/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 262/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI, pelo valor global de R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e sessenta e cinco reais). Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 110/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 079/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-, pelo valor global de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais). Dourados (MS), 07 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 111/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar - Proposta n° 13896.863000/1140-02, para atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e da Emenda Parlamentar - Proposta n° 03155.926000/1130-02, para atender a Atenção Básica, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PESENTI & PELAIS LTDA, pelo valor global de R$ 91.515,00 (noventa e um mil e quinhentos e quinze reais); HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 58.794,06 (cinquenta e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais e seis centavos); HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais); BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pelo valor global de R$ 79.590,00 (setenta e nove mil e quinhentos e noventa reais); V.S.COSTA & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 19.568,74 (dezenove mil e quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 1.888,56 (um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); JARAGUÁ MERCANTIL LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 2.622,00 (dois mil e seiscentos e vinte e dois reais); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, pelo valor global de R$ 19.604,90 (dezenove mil e seiscentos e quatro reais e noventa centavos); I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA - ME, pelo valor global de R$3.880,00 (três mil e oitocentos e oitenta reais); MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME; pelo valor global de R$ 4.968,00 (quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais); HABITAR - COMERCIO EM GERAL E SERVICOS EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 85.680,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais); OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 6.661,40 (seis mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos); MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, pelo valor global de R$ 11.009,35 (onze mil e nove reais e trinta e cinco centavos); CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA – ME, pelo valor global de R$ 38.274,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 20.650,00 (vinte mil e seiscentos e cinquenta reais) e ODONTOMED CANAÃ LTDA – ME, pelo valor global de R$ 56.071,10 (cinquenta e seis mil e setenta e um reais e dez centavos). Dourados (MS), 07 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 128/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 292/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar, químico, odontológico e laboratorial e equipamento médico hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA- EPP, pelo valor global de R$ 161.469,63 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos); COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME pelo valor global de R$ 23.656,87 (vinte e três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇOES EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 1.045.168,20 (um milhão e quarenta e cinco mil e cento e sessenta e oito reais e vinte centavos); ERIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-ME, pelo valor global de R$ 107.744,00 (cento e sete mil e setecentos e quarenta e quatro reais); CIRURGICA ONIX - EIRELI – ME pelo valor global DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES de R$ 28.373,00 (vinte e oito mil e trezentos e setenta e três reais) e MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA pelo valor global de R$ 52.100,71 (cinquenta e dois mil e cem reais e setenta e um centavos). Dourados (MS), 07 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 135/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 92.405,50 (noventa e dois mil e quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 63.860,00 (sessenta e três mil e oitocentos e sessenta reais). Dourados (MS), 07 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DILUX COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2019 e vencimento previsto para 30/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SMARAPD INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2014. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual de preços, onde o item 01 passou de 0,76 para 0,80 (oitenta centavos) o item 02 passou de 0,37 para 0,39 (trinta e nove centavos) e o item 03 de 0,24 para 0,25 (vinte e cinco centavos), e ainda prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 14/02/2019 e previsão de vencimento em 14/02/2020, com o acréscimo do valor correspondente a contraprestação dos serviços para o período prorrogado no total de R$ 127.150,00 (cento e vinte e sete mil cento e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 595.729,00 (quinhentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gabbiatti Menegheti PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Fisioterapeuta (30 horas semanais) em substituição a servidora Fabiana Lopes Coelho Garcia que encontra-se de Licença a Gestante até 04/06/19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de março de 2019 a 04 de julho de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 5.863,80 (Cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 014/2019 de 11 de março 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando rescisão a pedido da funcionária efetiva, auxiliar de farmácia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 11 de março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 20/03/2019 – (quarta-feira) Horas: 09:00h as 10:00h ENTREGA DE DOCUMENTO FUNDAMENTAL Auxiliar de Farmácia Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 20/03/2019 (quarta-feira) Hora: 09:00h às 10:00h 55790 KATRINI CALHEIROS LOPES 29 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia RGF FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 10/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E AQUECEDORES ELÉTRICOS DE PASSAGEM DE ÁGUA 220V PARA TORNEIRA, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ sob nº 15.459.431/0006-00. Valor total: R$ 1.152,93 (|Hum mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 04/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 ATA - CMAS ATA 433ª/2019/CMAS Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, e suplentes: 3) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; 4) Giselle Ferreira da Silva Tosta, 5) Janaina Almeida Prado, 6) Cleuza Gonçalves Candia, 7) Eva Wilma Bueno; Representantes Governamentais Titulares: 08) Shirley Flores Zarpelon, 09) Antônio Oliveira Franco. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª ANALISE E APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS REFERENTE AOS DOCUMENTOS PARA REGULARIDADE DAS ENTIDADES INSCRITAS NO CMAS PARA O ANO 2019 PARA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL- A Presidente informou que o CMAS já estava realizando as análises dos documentos das entidades já entregues na Secretaria para análise e providencia da regularidade das entidades para o ano de 2019, porém foi observado que o trabalho estava sendo atropelado e então decidiu-se consultar novamente as legislações pertinentes e percebeuse que o prazo do CMAS para a regularidade estava correto para até abril de 2019 e então decidiu-se ir buscar orientação com a procuradoria do Município que entendeu a dinâmica que o CMAS utilizou de acordo com as normativas. Também compareceram no Departamento de Convênios da SEMAS para ressaltar e respeitar o prazo de regularidade de acordo com as normativas vigentes dentro do Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social, sendo que o departamentos ficou ciente que o CMAS já havia aprovado, publicado e disponibilizado às entidades a regularidade no ano de 2018 datado para até 30/04/2019, porém havia sido observado que na Deliberação 009/2018 publicada em 27/03/2018 não consta a regularidade especificando a data para até 30 de abril de 2019 e sim para o ano de 2018. Houve alguns esclarecimentos referente a esta decisão por parte dos Conselheiros Shirley, Antônio e Mônica citando as discussões que houve e os artigos das leis que validam a Declaração de Regularidade. Então houve o consenso de que uma nova Deliberação deverá ser publicada citando então a data do vencimento da regularidade para 30/04/2019 para que as entidades acessem e apresentem junto a SEMAS em cumprimento a um dos critério do Chamamento Público. Sendo que assim o CMAS realizará a análise de toda a documentação (Plano de Ação, Relatório de Atividade, solicitação de mudança de modalidade, solicitação de inscrição) entregue pelas entidade com a calma e precisão necessária e a providencia da aprovação e publicação da Regularidade das entidades inscritas no CMAS para os demais meses do ano 2019, respeitando o prazo de até a data do vencimento que está em vigor (30/04/2019). 2ª AGENDAMENTO VISITAS AOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS PARA CUMPRIMENTO DO OFICIO 0165/2019/17ª PJ/DDOS/MS – MINISTÉRIO PÚBLICO – REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE MONITORAMENTO NOS CRAS E CREAS PARA ATÉ 30 DIAS. A presidente realizou a leitura do oficio recebido do Ministério Público e informou que ela e os Conselheiros Shirley, Antônio e Eva Wilma compareceram no Ministério Público em uma audiência com o Promotor Dr. Luiz Gustavo da 17ª Promotoria de Dourados/ MS, onde o mesmo informou que estaria intimando o CMAS para realizar imediatamente o monitoramento nos equipamentos governamentais para fiscalização do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC realizado entre a Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Assistência social – SEMAS e MPE e por isto a necessidade de agendar as datas e compor equipes com pelo menos três Conselheiros para a realização das visitas nos CRAS e CREAS. Foi discutido as especificações solicitadas pelo Promotor principalmente referente a composição das equipes técnicas e execução dos Serviços nos equipamentos, no momento, apenas nos CRAS e CREAS (PAEFI E Medidas) e que nos demais equipamentos será realizado o monitoramento em outras datas, respeitando o limite de 30/04/2019. Os Conselheiros presentes se organizam em número e nome de membros, dias e horários e então já verificaram com a Coordenação da Casa o agendamento com o motorista de acordo com as datas decididas e saídas da Casa dos Conselhos sempre às 8h. Houve também uma discussão e concordância de estarem com as legislações em mãos para a análise e comparação quando tiverem acesso ao impresso de monitoramento, já encaminhado anteriormente às Coordenações de CRAS e CREAS, que serão entregues, preenchidos, nos equipamentos aos Conselheiros na data da visita. A Mônica também informou aos demais presentes que durante a reunião com o Promotor foi discutido sobre a realização do seminário do CMAS em parceria com o MP e que o mesmo achou muito valido e também vai articular para colaborar com a realização. Também foi comentado sobre achar um mecanismo de que os Secretários das pastas com representação no CMAS e seus indicados percebam a importância da participação dos mesmos em todas as reuniões que discutem e deliberam assuntos de grande importância ao município como um todo. INFORMES: 1 - Atestado de Capacidade Técnica fornecida as entidades com inscrição e regular em 2019 no CMAS; A Mônica informou que o CMAS vai estar emitindo para as entidades inscritas e regular um atestado de Capacidade Técnica que as mesmas, especialmente as que entram no critério de Partilha, necessitam apresentar junto a SEMAS, sendo que os atestados já estão providenciadas em arquivo no computador da sala da Secretaria executiva para ser confirmada a redação correta, impressas, assinadas pela Presidente e disponibilizada às entidades que serão avisadas via telefonema para retirarem. 2- Entidades APAE e Pestalozzi já legalizadas e referenciadas no CREAS para modalidade Centro Dia para deficientes. A Shirley esclareceu que as entidades que realizam trabalho com pessoas com deficiência e seus familiares deverão estar referenciadas no CREAS e que a APAE e PESTALOZZI já solicitaram o referenciamento e também enviaram oficio comunicando o CMAS. A presidente também falou sobre o Conselho providenciar modelos de Plano de Ação, Relatório de Atividades e modelo de solicitação de manutenção de regularidade padronizados a serem disponibilizados as entidades. O Conselheiro Antônio se comprometeu a estudar alguns modelos e redigir modelos para o CMAS analisar e definir na próxima reunião ordinária. 3 - A presidente também informou que já havia solicitado, e quer que conste em ata, um controle das faltas dos Conselheiros nas reuniões do ano 2018 para analisar quais estão com muitas faltas para então providenciar as substituições. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 009/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 OBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica preventiva em um elevador para portadores de necessidades especiais marca Rigna, modelo Oxford, instalado no prédio da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: RMA – ASSISTENCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA CNPJ: 19.775.486/0001-68, Travessa das Begônias, nº 50, Jardim Alvorada, Campo Grande MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR: 9.372,00 - (nove mil trezentos e setenta e dois reais) Dourados MS, 25 de fevereiro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.884 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 ATA - CMDC EDITAL DE CONVOCAÇÃO - VILA VALDEREZ E VILA MARIANA ACOFORTPRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia-LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO para atividade de comércio atacadista de ferro para construção, produtos siderúrgicos e metálicos, serviços de confecções de armações metálicas para construções, indústria de produtos siderúrgicos e metálicos, localizado na Av. 04, S/N, Lote 28, Quadra 4B, Distrito Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO n° 5340/2016, para a atividade de manutenção e reparação mecânica, localizada na Rodovia BR 163, Lote 06 Quadra 11, Parque das Nações II no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MONICA T MELLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Padaria, e Confeitaria com predominância em revenda, fabricação de produtos de padaria e confeitaria, comércio varejista de bebidas, lanchonete, casa de chás e similares, localizado na Rua Oliveira Marques, 1419, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP) para atividade de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Campo Dourado, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VALDEREZ E VILA MARIANA. A Comissão Diretora Provisória constituída em 08 de fevereiro de 2019, conforme previsões contidas no Art. 28 do estatuto social da entidade, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores da Vila Valderez e Vila Mariana, convoca os associados residentes nos bairros supramencionados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de abril de 2019, das 08h00min e 16h00min na sede da Associação, situada à Rua S nº 270 Vila Valderez, A Comissão Diretora Provisória que coordenará todas as etapas do pleito. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas qualificações pessoais, sendo necessária a apresentação de certidões negativas criminais obtidas junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes no bairro citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por qualquer outro motivo previsto no estatuto da Associação de Moradores da Vila Valderez e Vila Mariana. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na Rua S 7 n° 125, Vila Valderez mediante expediente dirigido a Comissão Diretora Provisória até às 17 horas do dia 04 de abril de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas nos celulares n° 9 9817-3391, 9. 9968-0290 e 9. 9801-6663. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Diretora Provisória para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 02 (dois) fiscais e 02 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Diretora Provisória não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Dourados-MS, 07 de março de 2019. Membros da Comissão Diretora Provisória José Gilson Florentino dos Santos Valdete Pereira Flor Iracema Pereira Amorim EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e vinte minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado à Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, sendo presidida pelo primeiro secretário do CMDC Johnes Aniceto Santana, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Norato Marques de Oliveira, Eduardo Gomes do Amaral, Moacir Carlos Roncari Amorim, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Marcela Mari Arakaki, Gustavo Franco Felix, Eudúlia Delgado Medeiros, sendo exposto os assuntos da presente reunião, sendo estes: apresentação da movimentação contábil do fundo municipal de Defesa Civil alusivo aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de dois mil e dezoito e o relatório de atividades em Defesa Civil alusivo ao ano de dois mil e dezoito para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. O primeiro secretário iniciou a presente reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela presença. Foi passada a palavra para o Coordenador de Defesa Civil que apresentou e explanou sobre o relatório de atividades desenvolvidas, apresentou os estagiários Antonio e Idaiani do curso de geografia que iniciaram estágio para auxiliarem na construção do Plano Municipal de Defesa Civil. Expôs que houve recente reunião com a Sra Prefeita e que vem recebendo apoio para realização de licitação para aquisição de viatura, materiais e equipamentos tais como computadores entre outros bem como melhorar os recursos humanos deste órgão. Ato contínuo, apresentou aos conselheiros o balancete financeiro referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de dois mil e dezoito ora encaminhado pelo setor de contabilidade da prefeitura. Após análise da movimentação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes. Johnes Aniceto Santana Secretário do CMDC Ademir Martins Coordenador da Defesa Civil Norato Marques de Oliveira SEMFAZ Eduardo Gomes do Amaral Procuradoria Geral do Município Gustavo Franco Felix Guarda Municipal Eudúlia Delgado Medeiros Secretaria de Desenvolvimento Econômico Moacir Carlos Roncari Amorim Fundação de Esporte Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti Sanesul Marcela Mari Arakaki SEMOP
Edição 4.883 – 12/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.883 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 09 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 079 DE 08 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 080 DE 08 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 FUNED 25/02/2019 CARINA DA SILVA CREPALDI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 079, de 08 de março de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CARINA DA SILVA CREPALDI ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/03/2019 EDUARDO VIANA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 01/03/2019 ENIO ALENCAR DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEPLAN 12/03/2019 GIOVANE COHENE GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 12/03/2019 JOAO PEDRO RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 12/03/2019 JOHN LENOS SANTOS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 FUNED 12/03/2019 JULIA DOS SANTOS DANTAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 01/03/2019 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/03/2019 MARTA PEREIRA REBEQUE DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 12/03/2019 RONI MAICON DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 12/03/2019 SANDRO RIBEIRO PEREIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 12/03/2019 SAVYANE SOARES SIMOES ASSESSOR III DGA-6 SEMED 12/03/2019 VITOR DA SILVA NATIVIDADE ASSESSOR I DGA-3 SEMFAZ 01/03/2019 YARA LETICIA TEIXEIRA RAMOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 12/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 080, de 08 de março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.883 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 037/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CECÍLIA TESTON CIPOLLA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CECÍLIA TESTON CIPOLLA, matrícula 40101-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 036/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária Especial à servidora LENISE CÂNDIDO DE OLIVEIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Especial por exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física à servidora LENISE CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula 114762832-3, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais pela média das contribuições, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único – O presente benefício será calculado com base no Artigo 40, §§ 3º e 17, e, não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº 03 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/03/2019. Autuado: Valdir Luiz Zanatta – Me - Restaurante e Lanchonete Capela. CNPJ – 15.236.176/0001-14. Auto de Infração nº 2806. Data da Autuação: 07/12/2018. Data da Decisão: 11/01/2019. 1ª instância. Processo nº: 23/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 336, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso I: aplica-se penalidade de MULTA de 100 (Cem) UFERMS, considerando a infração cometida como grave. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 04 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/03/2019. Autuado: Lifecross Treinamento Fisico Funcional Ltda – Lifecross. CNPJ – 19.433.576/0001-70. Auto de Infração nº 2778. Data da Autuação: 07/12/2018. Data da Decisão: 25/01/2019. 1ª instância. Processo nº: 24/2018 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS, considerando a infração cometida como leve. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 38 DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/ CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Art, 1º. Convocar os Professores Não - Indígenas Não Efetivos para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 13 de Março de 2019, das 08h às 11:00 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 08 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 25 838.381 ROGERIA FINAMOR MANGUEIRA 27 26 809.521 CIRLENE GUERINO BARBOZA 26 27 971.621 LUCIANA MARIA DOS SANTOS 24 28 806.701 SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 24 29 848.141 ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 24 30 240.111 FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA 23 31 516.451 ADRIA FRANCIELLE COELHO HOTMAICOM 23 32 803.811 ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIA 22 33 502.048 AMANDA SIMOES NASCIMENTO 22 34 564.991 ELIZENA APARECIDA MARTINS GEROTO 20 35 386.211 AMANDA DE LUZ MENEZES RODRIGUES 20 36 680.911 ADRIANA FERNANDES HELENO 20 37 897.932 VANESSA SOARES DA SILVA 20 Horário: 8h às 11:00h Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Data: 13/03/2019 Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 030 DE 15 de fevereiro de 2019. EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Componente Curricular: Pedagogia – HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.883 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA Processo nº. 004/2019/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2019 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O procedimento licitatório restou DESERTA, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Assim, com base no instrumento convocatório, Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/05, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, será REAGENDADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço” – apurado pelo menor valor de agenciamento (por passagem aérea), destinado à AMPLA CONCORRÊNCIA, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 25/03/2019, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro, em Dourados/MS. O Edital e informações poderão ser obtidas gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado), mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 11 de março de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 001/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2019/DL/ PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E ARBITRAGEM PARA AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS, pelo valor global de R$ 79.690,00 (setenta e nove mil e seiscentos e noventa reais). Dourados (MS), 07 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018 PROCESSO: nº 96/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica o “Resultado de Julgamento”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.818, página 03 e no Diário Oficial do Estado nº 9.785, página 61, ambas publicadas no dia 22/11/18, nos seguintes termos. RESULTADO: Onde constou como vencedora do item 12 e 15 a empresa MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, no resultado do dia 22 de novembro de 2018, tal item passa a fazer parte dos itens vencidos pela empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, tendo em vista a desistência da assinatura do contrato pela empresa Mega Ponto Com Comercio e Serviços Ltda. Desta forma, o certame teve como vencedora e adjudicatária no nos itens 01, 12 e 15, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP. A pregoeira informa, ainda, que os itens 04, 08, 11, 13 e 14 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTO, tendo em vista não ter propostas classificadas para estes itens PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 11 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 016/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL PARA UTILIZAÇÃO EM PROCEDIMENTOS NEUROCIRÚRGICOS DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTD. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 09/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/19, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 23 da quadra 09 do loteamento social Estrela Porã neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora ELAINE CRISTINA ARGUELO CESPEDE, portadora da CI-RG nº 001.554.486 SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 016.323.691-76, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 07 de Março de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.883 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Oficio de autoria da Vereadora Daniela Hall, protocolado sob o n° 675/2019, torna público que será realizada Reunião Pública, no dia 12 de março de 2019, a partir das 09h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, com a presença do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para tratar de assuntos relacionados a pasta. Câmara Municipal de Dourados, 08 de março de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 002/2019/PREVID PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2019/PREVID PROCESSO: 004/2019/PREVID OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 11 de março de 2019, com tolerância de 30 (trinta) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, DHIEGO TROQUEZ e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 012/2019/ADM/PREVID de 19 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.M. nº 4.871, de 19 de fevereiro de 2019, foi declarada aberta a sessão de credenciamento e de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2019/PREVID, nos termos da Lei 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação do objeto supracitado. Tendo em vista que nenhuma empresa compareceu ao certame, decide-se pela reabertura do mesmo para a data de 25 de março de 2019 a publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E./ MS) e no Mural do PreviD. Salientase que, em atendimento a lei complementar nº 331/2017 e alterações posteriores, especificadamente em seu art. 63, bem como, o disposto no item 3 deste edital, a reabertura será disponível novamente à ampla concorrência, não restringindo-se às Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP´s) e Microempreendor Individual (MEI), mas concedendo os benefícios à estas previstos em lei. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 08h30 lavrando a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira LEONARDO LANDEIRA DHIEGO TROQUEZ Equipe de Apoio Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio ATA Nº 001/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de sete de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED), Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR), Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), Adalto Veronesi (OAB). A presidente iniciou a reunião cumprimentando à todos e dando inicio com a pauta que segue:1) Leitura das Atas 014/2018 e 015/2018: a leitura foi realizada pela conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e no que se refere a ata número 014 após a leitura foi aprovada pelos membros presentes, na seqüência realizou a leitura da ata número 015 que foi aprovada sem ressalvas. 2) Campanha “Declare seu Amor” 2019. Houve uma quebra de protocolo na ordem do seguimento da pauta, onde a Presidente Francelly verbalizou a inclusão de pauta apresentado o Sr. João servidor da SEMAS e responsável pela alta complexidade, onde o mesmo fazendo o uso da palavra se apresenta e se coloca à disposição através da SEMAS para auxiliar na divulgação da Campanha Declare seu amor 2019, a presidente explana das ações já realizadas como encontros com contadores e entidades e levantamento dos impressos e novas possibilidades conforme os recursos e burocracias a serem enfrentadas, tendo em vista que toda execução dos recursos do FMDCA requer processo licitatório o que atrasa nossas ações, que na sua maioria seria a curto prazo, porém todo o conselho estará buscando formas de se adequarem dentro desse contexto.3) Apresentação do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares: foi realizada a leitura pela presidente Francelly, que no decorrer da leitura foram sugeridos algumas alterações, tais como: definir as justificativas das faltas sendo pautadas nas leis vigentes, da obrigatoriedade de seguir fluxograma e devidas portarias da Vara da Infância e Juventude, da obrigatoriedade da apresentação de Relatórios Trimestrais ao CMDCA e não quando necessário como está no texto original. Após várias discussões todos concordaram com as sugestões apresentadas. 4) Ofício 017/2019/Regulação/SEMAS – Sobre utilização dos recursos do Projeto 2060 do Plano Plurianual –Exercício 2018: onde o Tribunal de Contas questiona o motivo do recurso do FMDCA não ter sido direcionado às entidades e executado no ano de 2018, a presidente explica que devido a alteração e publicação do Plano de Ação e aplicação que sem essa etapa não poderíamos avançar, burocracia e prazos do chamamento público, que conflitaram com o funcionamento da Tesouraria da SEMAS encerrando os empenhos e não houve tempo hábil para cumprimento do rito processual, ficou estabelecido para presidente da Comissão do FMDCA conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta contextualizar o ofício resposta o mais rápido possível. 5) Ofício 019/2019/PMD/SEMAS – Encaminhamento da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de julho a dezembro de 2018: A presidente informa do recebimento da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de Julho a Dezembro de 2018, onde será repassado para análise da Comissão do FMDCA. 6) Edital de Chamamento Público – Recursos do FMDCA: A Presidente realiza a leitura do Edital de Chamamento Público referente aos recursos do FMDCA para apreciação dos membros presentes, após várias discussões foi sugerido que membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, possam participar na elaboração do Termo de Colaboração, pois em alguns casos no edital e plano de trabalho contemplam aquisições de materiais permanentes e no Termo de Colaboração é excluído, prejudicando assim a execução do projeto ora elaborado em sua plenitude para atender crianças e adolescentes com excelência. Todos participaram com entusiasmo contribuindo com idéias e sugestões para destinar de maneira simétrica à projetos factíveis que vão de encontro com as necessidades de crianças e adolescentes. Ficou deliberado que o recurso a ser partilhado via Edital de Chamamento Público é de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) para entidades com Certificação regular no CMDCA. Nada mais a tratar, a Presidente Francelly deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, Secretária Adoc do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial. Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa Secretária Adoc do CMDCA Presidente do CMDCA Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED) Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita) Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR) Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) Adalto Veronesi (OAB) ATA - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.883 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 ATAS - CMHIS ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 001/2019 Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 09:20h (nove horas e vinte minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, reuniu-se extraordinária, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente da AGEHAB); Nádia Delgado Marques (AGEHAB–representante da AGEHAB), Rodney Alves da Silva (Representantes da UDAM), - Viviane Carvalho Eich (Representante da PGM) Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM), Anízio dos Santos (Diretor de Assuntos Habitacionais - AGEHAB). Iniciada a reunião, o presidente verificou a existência de quórum e constatou que o número de membros é suficiente para realização da mesma. O Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros e deu continuidade aos trabalhos. Ato contínuo, passaram aos itens; 1 – Análise do projeto de lei nº 124/2018, que dispõem sobre a desafetação de áreas que indica, para fins de implantação do Programa Lote Humanizado – alto construção previsto na Lei nº4.185 de 15 de junho de 2018; 2 – Análise do projeto de Lei nº132/2018 que dispõe sobre a desafetação e autorização para posterior, doação, da área que indica, ao fundo de arrendamento residencial – FAR; 3 – Análise do projeto de lei nº130/2018 que autoriza o executivo a desafeta a área que indica desenvolver ações para implementar programa minha casa minha vida – PMCMV; itens colocados em discussão. Encerrada a discussão, foram colocados em votação, sendo que foram aprovados, por unanimidade dos membros presentes. Encerrados os itens e nada mais havendo a tratar, o presidente determinou que fosse realizada a leitura da ata e, após, submeteu à votação. Submetida a votação, a Ata da 1ª Reunião Extraordinária foi aprovada, por unanimidade dos membros presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 11 (onze) horas e 14 (quatorze) minutos. Conselheiros Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Nádia Delgado Marques Novaes - Rodney Alves da Silva - Viviane Carvalho Eich - Anízio dos Santos - Demetrio Siqueira Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria Madalena Marques Gehn - Adeir Archanjo da Mota - Alexandra Tatiana da Silva - Milena Binelo ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº 002/2019 Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 09:57h (nove horas e cinquenta e sete minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente da AGEHAB), Anizio dos Santos (Diretor de Assuntos Habitacionais – representante da Agehab), Nádia Delgado Marques (AGEHAB–representante da AGEHAB), Rodney Alves da Silva (Representantes da UDAM), Demétrio Siqueira Cavalcante(Representantes da UDAM) - Viviane Carvalho (Representante da PGM). Os servidores Thiago Pires de Almeida e Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, foram convidados a participarem da reunião para explanação dos itens colocados na pauta. Iniciada a reunião, o presidente verificou a existência de quórum e constatou que o número de membros é suficiente para realização da mesma. O Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros e deu continuidade aos trabalhos. Ato contínuo, passaram aos itens constantes da pauta: foi colocada em discussão e votação os Balancetes dos meses de julho a dezembro de 2018. O servidor da AGEHAB, Thiago, esclareceu as dúvidas relativas aos Balancetes. Colocado em votação, os Balancetes foram aprovados, por unanimidade dos presentes. Após, passou à discussão e votação das contas do Fundo Municipal de Habitação dos meses de janeiro a dezembro de 2018. O servidor da AGEHAB, Thiago, esclareceu as dúvidas relativas as contas do Fundo Municipal de Habitação. Colocada em votação, as contas foram aprovadas, por unanimidade dos presentes. O conselheiro Anizio dos Santos representante da AGEHAB solicitou que o setor responsável apresente prévia dos balancetes para serem analisados próximo a data da reunião, ressaltou ainda para inclusão na próxima reunião o levantamento dos contratos e saldos dos loteamentos que foram entregues e ainda possuem saldo nas contas do FMHIS, e por fim sugeriu que esta Agência verificasse a possibilidade da Secretaria de Planejamento através dos Fundos de Desenvolvimento Urbano e Saneamento básico investirem em programas de habitação. Encerrado o item que estava na pauta, foi colocada em votação a realização das reuniões trimestralmente, sendo o item aprovado pelos conselheiros presentes. Após o Conselho deliberou e decidiu incluir 09 (nove) novos assuntos para discussão e votação. Foram apresentados os materiais necessários para atender a Agehab, aquisição de 01 (um equipamento de som (caixa Ativa); aquisição de 01 (uma) cadeira (modelo Presidente) para a sala do Diretor Presidente; aquisição 02 (dois) computadores de mesa para o setor de inscrições da Agehab; aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado (modelo Split); aquisição de 01 (um) aparelho de Scanner para digitalização de processos e procedimentos internos da Agehab; aquisição de (03) bebedouros; aquisição de 01 (um) escada para setor de regularização fundiária; aquisição de Parque Infantil e Academia ao ar-livre para a Vila Macaúba. Encerrada a discussão, foram colocados em votação, sendo que foram aprovados, por unanimidade dos membros presentes. Encerrados os itens e nada mais havendo a tratar, o presidente determinou que fosse realizada a leitura da ata e, após, submeteu à votação. Submetida a votação, a Ata da 2ª Reunião Ordinária foi aprovada, por unanimidade dos membros presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a reunião, às 10 (dez) horas e 40 (quarenta) minutos. Conselheiros Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Anizio dos Santos - Nádia Delgado Marques Novaes - Rudiney Alves da Silva - Demétrio Siqueira Cavalcante - Viviane Carvalho Eich Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria Madalena Marques Gehn - Adeir Arcanjo da Mota - Milena Andrade Donato Binelo - Rafael Araújo Biachi ATA - FPCD ATA Nº 003/ FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS Às catorze horas e trinta minutos do dia vinte e três de fevereiro de 2019, em primeira chamada no Espaço Casulo, situado, sito à rua Reinaldo Bianchi nº 398 Parque Alvorada- Dourados MS, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em resposta à convocação 004/2019 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia teve início com assinatura de atas anteriores e apresentação da pauta: 1 - Informes 2 - Conselho de Política Cultural de Dourados 3 - Ações do Fórum Aprovada a pauta foi informado por Thiago Rotta que ele entregou uma carta ao Presidente da Comissão de Cultura sr. Maurício Lemes, e protocolou a mesma carta na Prefeitura Municipal de Dourados. Na sequencia anunciou que o sr. Maurício Lemes convocou uma Reunião do Conselho de Política Cultural de Dourados no dia 12 de março de 2019 na Câmara Municipal de Dourados, com o Secretário de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes (Peu), e a Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores. Ficou definido que irão como representantes do FPCD Thiago Rotta, Luciano Serafim e Daniela Vale e os representantes do setor artístico serão Rosana Iriani Daza de Garcia, Carlos Eduardo Fluhr, a representante dos empresários da arte será Graciela Chamorro. A reunião terá como pauta as Ações do Secretário de Cultura, Reformulação do Fundo de Cultura, Edital do FIP/2019 e fusão ou não da Secretaria de Cultura com outra secretaria. Para a reunião do dia doze de março foi tirada como postura do FPCD o descaso do Secretário da Cultura com a classe artística. Lida a Ata e aprovada ficou definido para o dia 13 de Março às 16:30 a próxima reunião do Fórum de Cultura com a advogada Ingrid Torres na OAB tendo como pauta a Lei do Fundo Municipal de Cultura. Eu Márcia Souza Oliveira assino essa ata em conformidade com os presentes. Márcia Souza Oliveira Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados CONVOCAÇÃO 005/FPCD/2019 Dourados, 11 de março de 2019 ASSEMBLEIA FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS, MS O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos, Gestores, Produtores Culturais e demais membros da sociedade para Assembleia do FPCD no dia 13 de Março de 2019, local OAB- Associação dos Advogados de Dourados-R. Onofre Pereira de Matos, 1712 - Centro, Dourados - MS, às 16:30 hs. Pauta: Análise das possibilidades de mudança da Lei Fundo de Cultura pela advogada Ingrid Torres. Márcia Souza Oliveira Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS CONVOCAÇÃO - FPCD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.883 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CRISTINA APARECIDA TURATTO LEIVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSULTÓRIO DE NUTRICIONISTA, localizada na Rua Oliveira Marques, n°2800, sala 09 – Clínica DOM – Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÁRCIO BRAGA DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 36.479/2015, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Indaiá Nº 605, Panambi Verá, CEP 79.822-020, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rafaella Baicere Schmidt Dos santos Pimenta , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO LP/LI/LO n.º 24.549, para atividade de CONSULTÓRIO E CLÍNICA VETERINÁRIA, localizada na Rua Cafelândia, nº 292 – sala 1 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Válida até 30/01/2022. TRECXON CURSOS, TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de treinamento em desenvolvimento pessoal e gerencial, localizada na Rua PONTA PORÃ, 1540, JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS A PEDIDO – Nº 01/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal n. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou jurídicas, sobre o ARQUIVAMENTO de seus respectivos processos. Conforme o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO ABECIR COSTA DA SILVA LS/24.325/2017 ACÁCIO GONZALES – ME RLS/17.385/2017 ALMEIDA E QUEIROZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA LS/24.988/2017 ALVES & ARGUELHO LTDA - ME ARS/13.110/2018 ARI RODRIGUES BAGNARA - ME RLS/12.182/2018 AUTO ELÉTRICA GUAÍRA LTDA LO/27.546/2017 BARATELA E BARBOSA LTDA – ME LS/5.042/2018 BARROS E SANTOS PAISAGISMO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA – ME LS/24.594/2018 BH & ANTUNES LTDA – ME RLO/23.203/2018 BRUNO HENRIQUE DUARTE 05188343100 LO/35.987/2017 CAIADO PNEUS LTDA RLO/22.867/2018 CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA AA/13.417/2018 COMBATFOGO COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA LS/18.178/2018 COMPEL - CONSTRUÇÕES, MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA AA/14.541/2018 CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP RLO/20.288/2018 CONSTRUCOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA AA/20.287/2018 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA RLO/21.828/2018 DAVID NOVAES HOKI – ME RLS/6.499/2018 DHC PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA LS/12.009/2018 DHIEGO ELIAS PEREIRA 00887742106 LO/2.623/2018 ELIANE VIEGAS LEMES CACHEFFO ME LS/14.994/2018 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL LI/35.392/2014 ENDO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA RLO/8.537/2018 ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA RLO/8.534/2018 ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA RLO/8.536/2018 F ADRIANO GOMES & CIA LTDA – ME LS/29.375/2018 GIURIZATTO E RODRIGUES LTDA - ME LO/35.165/2017 GLASSBOX VIDROS DE SEGURANÇA LTDA – EPP RLS/24.258/2018 GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA LO/37.100/2017 HOTEL GUAPORÉ LTDA – ME RLS/27.444/2017 HOTEL LAVRATTI LTDA - ME RLS/30.950/2017 IZAC DE SOUZA MATOS AA/9.095/2017 JANAYNA MONTIEL LS/25.421/2017 JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA LO/19.678/2018 LAR URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA LI/1.059/2018 LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 81922540110 RLS/26.392/2018 LINKON WILLYN SANTOS – ME AA/27.667/2018 M. A MAGALHÃES ME LP/LI/LO/1.318/2018 MADEREIRA JT EIRELI LO/37.272/2017 MANOEL HENRIQUE NETO 04353397109 LS/9.731/2018 MAURO VICTOL - ME ARS/26.013/2017 MOACIR TULIO 47570008120 AA/27.976/2018 ORTEGA & SILVA LTDA - ME LS/10.275/2017 P. G. DE ARAÚJO – ME AA/28.104/2018 POSTO PATRÍCIA EIRELI RLS/27.418/2018 RBS CONSULTAS MÉDICAS LTDA LS/8.058/2018 RODRIGUES & MARTINS LTDA – EPP RLO/15.897/2018 ROSAN & ROSAN LTDA – ME RLS/19.176/2018 ROUTE BAR 163 LTDA – ME LS/4.317/2018 TINOCO & TINOCO LTDA – ME LS/27.720/2017 VILSON BUZZIO HERNANDES LS/15.204/2018 EDITAL / LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES - IMAM EDITAL nº 01/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de JANEIRO e FEVEREIRO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 08 de MARÇO de 2019. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade -- -- -- -Nauri Soares AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo. Rodovia Estadual MS 276, 2,9 Km de Indápolis, Distrito de Indápolis, Parte do Lote 23, Quadra 30 do NCD. 25.259/2018 03 anos Ribeiro & Pezzarico LTDA – ME AA Serviços de inseminação artificial em animais. Rua Monte Alegre, nº 1220, Jardim América, Dourados – MS. 25.966/2018 03 anos M. R. Quintas ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Rua das Cerejeiras, nº 890, Jardim Colibri, Dourados – MS. 19.594/2018 03 anos Infinity Moda Bijuteria e Presentes EIRELI AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, de suvenires, bijuterias e artesanatos, de artigos de cama, mesa e banho, de artigos de relojoaria e artigos de óptica, de calçados, de outros produtos não especificados anteriormente, de artigos de papelaria, brinquedos e artigos recreativos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e de artigos de viagem. Av. Marcelino Pires, nº 2124, Centro, Dourados – MS. 25.291/2018 03 anos LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.883 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 EDITAL / LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES - IMAM CAED Logística e Transportes LTDA RAA Escritório de contato para transportes rodoviários. Av. Marcelino Pires, nº 1405, Sala 105, Centro, Dourados – MS. 26.421/2018 03 anos Karianny Fernanda dos Santos Insfran 04491976112 AA Carro de som – publicidade. Rua Constancio Luiz da Silva, nº 1495, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 26.290/2018 03 anos Rodoge Transportes Rodoviários LTDA AA Escritório de transportadora. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1494, Centro, Dourados – MS. 26.471/2018 03 anos Fabio Kenji Ueno Gil EIRELI AA Comércio varejista de chocolates, sorvetes, doces, balas, bombons e semelhantes e serviços de cafeteria. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2206, Sala B, Centro, Dourados – MS. 29.220/2018 03 anos Ana Paula Cruzes de Oliveira 73468754191 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, minimercado com venda de bebidas. Rua Oliveira Marques, nº 3280, Sala 01, Jardim Paulista, Dourados – MS. 29.183/2018 03 anos Fatima Vieira Santos 85984248115 AA Lanchonete, casa de chá, de suco e similares – somente revenda. Av. Marcelino Pires, nº 4109, Centro, Dourados – MS. 26.241/2018 03 anos Sandra Regina Cueva Batista AA Piscicultura em sistema semi-intensivo. Lote 24, Quadra 37, Linha do Guassu, Km 10, Núcleo Colonial de Dourados. 23.907/2017 03 anos Claudionor Lopes 03921760178 AA Fabricação de especiarias e temperos caseiros. Rua Geni Ferreira Milan, nº 1640, BNH III Plano, Dourados – MS. 28.853/2018 03 anos Auto Peças e Acessórios 3 J LTDA – ME AA Comércio de peças e acessórios para veículos. Rua Aquidauana, nº 393, Sala 04, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 25.889/2018 03 anos Edineia Aparecida da Silva Araujo 90007611153 – ME AA Sorveteria. Rua Ciro Melo, nº 3686, Jardim Paulista, Dourados – MS. 28.848/2018 03 anos Elleve Clínica de Nutrição EIRELI – ME AA Atividade de profissionais da nutrição. Rua Presidente Vargas, nº 1695, Sala 412, Vila Progresso, Dourados – MS. 26.337/2018 03 anos Município de Dourados AA Procon Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Quadra 33, Lote P/CD, Centro, Dourados – MS. 1.252/2019 03 anos Baratão Artigos do Vestuário EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 1708, Loja A, Centro, Dourados – MS. 16.412/2018 03 anos Samer Distribuidora de Alimentos EIRELI EPP AA Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. Rua Filomeno João Pires, nº 1925, Letra B, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 26.970/2018 03 anos Elbio Romeiro AA Comércio varejista de bebidas, tabacaria. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados. Mercearia e armazéns. Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Rua José Valério dos Santos, n° 200 – sala 04, Parque das Nações II, Dourados – MS. 27.431/2018 03 anos Dinâmico Central de Cursos LTDA – ME AA Educação Infantil, Pré-Escolar. Rua Toshinobu Katayama, nº 1428, Vila Planalto, Dourados – ME. 28.266/2018 03 anos Silvana Vieira do Nascimento AA Conveniência/Bar – Estabelecimento especializado em servir bebidas. Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 1145, Centro, Dourados – MS. 30.430/2018 03 anos S. H. Informática LTDA AA Administração de cartões de credito Rod. BR 163, Km 267,9, S/N, Fundos, Zona Rural, Dourados – MS. 20.135/2018 03 anos Euclides Rosa Dutra ME AA Aluguel de máquinas e equipamentos para construção, sem operador. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5197, Vila São Francisco, Dourados – MS. 15.049/2018 03 anos Rosely Mantovani Maciel AA Cabeleireiros, manicure e pedicure. Rua Belo Horizonte, nº 1440, Jardim Independência, Dourados – MS. 25.916/2018 03 anos Simone Felix da Silva Souza AA Minimercado e comércio de bebidas. Rua Silidônio Verão, nº 665, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 26.790/2018 03 anos Caixa assistência dos Advogados MS RAA Sociedade de Capitalização. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.700, Centro, Dourados – MS. 27.325/2018 03 anos Luis Lenis Muruchi AA Comercio varejista de artigos de uso doméstico. Av. Marcelino Pires, nº 2474, Centro, Dourados – MS. 30.597/2018 03 anos Mantovani e Silva LTDA AA Comercio varejista de madeira e artefatos. Rua Frei Antonio, nº 2225, Conj. Hab. Terra Roxa, Dourados – MS. 10.247/2018 03 anos Empresa Cinematográfica Araçatuba LTDA RAA Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja n° A.8, Bairro Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 27.174/2018 03 anos Moto Mix Dourados Distribuidora de Peças e Acessórios EIRELI - EPP AA Comercio atacadista de moto peças e similares. Av. Marcelino Pires, nº 480 – Sala E, Jardim Clímax, Dourados – MS. 21.670/2018 03 anos --- --- --- --- --- --IBL Personalização de Brindes – EIRELI LS Impressão de materiais para uso publicitário, serviços gráficos, confecção de brindes personalizados. Rua Jaime Moreira, nº 1040, Vila São Francisco, Dourados – MS. 24.033/2018 03 anos Mendes & Graciano LTDA – me LS Comercialização de produtos farmacêuticos, homeopáticos, fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene. Rua Oliveira Marques, nº 1679, Centro, Dourados – MS. 17.397/2018 03 anos Terra Viva Representações Comerciais LTDA – ME LS Representação comercial e depósito de fertilizantes e sementes. Av. Marcelino Pires, nº 6673, Vila São Francisco, Dourados – MS. 23.835/2018 03 anos Pirê Produtos de Limpeza LTDA – ME RLS Fabricação de produtos de limpeza e polimento. Rua Evaristo Ferreira da Silva, nº 30, Parque dos Coqueiros, Dourados – MS. 25.859/2018 03 anos Churrascaria e Restaurante Guaporé LTDA RLS Restaurante e similares. Rua Hayel Bon Faker, nº 2410, centro, Dourados – MS. 27.443/2017 03 anos José Antônio Braga Vieira – ME LS Restaurante e similares. Rua Hayel Bon Faker, nº 1285, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 26.995/2018 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Adutora de água bruta do poço PG-005 até a estação de tratamento de água do município de Dourados – MS. Diversas Ruas, Sitiocas, Sitiocas Campo Belo, Dourados – MS. 29.864/2018 03 anos Rotisseria Ribeiro EIRELI – ME RLS Restaurante. Rua Eulália Pires, nº 2420, Jardim Tropical, Dourados – MS. 26.633/2018 03 anos Hemovet Laboratório LTDA – ME LS Laboratório de análises clínicas e de patologia clínica. Rua Albino Torraca, nº 610, Jardim América, Dourados – MS. 19.824/2018 03 anos Restaurante Máximo LTDA – EPP LS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2027, Centro, Dourados – MS. 27.072/2018 03 anos Valterlei Magalhães Pardine – ME RLS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 11.664/2018 03 anos Marciano Martins de Paula – ME. RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Dom Bosco, S/N, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. 32.485/2018 03 anos Polar Distribuidora de Alimentos EIRELI – EPP LS Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. Rua Filomeno João Pires, nº 1925, Letra A, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 26.968/2018 03 anos Nair de Oliveira ME RLS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA 16, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 16.766/2018 03 anos Quadro Acabamentos IRELI LS Comércio varejista de gesso e materiais de construção. Rua dos Caiuás, nº 80, Vila Alba, Dourados – MS. 26.436/2018 03 anos Daniele Garcia Vieira Ramos – EIRELI LS Minimercado – comércio varejista de alimentos com açougue. Rua Antônio Peres Oliveira, S/N, Panambi, Dourados – MS. 26.012/2018 03 anos Mercado Master Bom LTDA – ME. LS Comércio de mercadorias em geral – mercado. Rua Coronel Tibúrcio, nº 860, Distrito de Itahum, Dourados – MS. 23.986/2018 03 anos Basenet Informática LTDA – ME LS Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e sala de acesso à internet. Rua Mato Grosso, nº 790, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 18.177/2018 03 anos Cassylla Dayane Nunes Viegas 04493953160 LS Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos; comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática. Rua João Damaceno Pires, nº 1260, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 26.428/2018 03 anos LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.883 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 EDITAL / LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES - IMAM Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Ignácia Genoveva de Mattos(Justino Amaro de Mattos) e adjacências, Setor 03, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 36.874/2016 03 anos M.L Tirado ARS/LS Comércio de equipamentos de telefonia, comunicação e manutenção. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1913, Centro, Dourados – MS. 2.261/2019 03 anos Leonice Correa Barboza LS Pensões, alojamento. Rua Presidente Kennedy, nº 38, vila Industrial, Dourados – MS. 34.126/2017 03 anos Luiz Francisco Aliatti LS Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Ponta Porã, BR 463, Km 18, Zona Rural, Dourados – MS. 17.052/2018 03 anos Parks Dourados Diversões LTDA - ME RLS Parque de diversões. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja A9, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 26.637/2018 03 anos Daianni Manfré Zeviani LS Cirurgiã dentista – clínico geral. Rua Monte Alegre, nº 1950, Centro, Dourados – MS. 28.515/2018 03 anos Vanessa Pereira Manfré LS Cirurgiã dentista – clínico geral. Rua Eulália Pires, nº 2535, Jardim Clímax, Dourados – MS. 28.516/2018 03 anos Mario Enami LS Consultório médico. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 272, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 30.268/2018 03 anos Municipio de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Diversas ruas, Jardim Carisma (Parte), Estrela Hory (Parte) e Canaã I (Parte) – Setor 01, Dourados – MS. 36.882/2016 03 anos F Adriano Gomes e Cia Ltda - ME LS Serviços de prótese dentária. Rua Vicente Lara, nº 1350, Jardim Dubai I, Dourados – MS. 825/2019 03 anos Caneca’s Beer Conveniência LTDA ME LS Comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e mercearia. Rua Clovis Cerzosimo de Souza, nº 5025, Vila Rosa, Dourados – MS. 25.483/2018 03 anos Centro Espírita Nosso Lar LS Entidade religiosa, atividades de associações de defesa de direitos sociais e organizações associativas ligadas a cultura e a arte. Rua Dom Pedro II, nº 545, Vila Industrial, Dourados – MS. 26.931/2018 03 anos VGM Empreendimentos imobiliários LTDA LS Pavimentação asfáltica Lote 27 – A – Quadra 01, Parque das Nações I, Dourados – MS. 20.522/2015 03 anos Odonto Visual EIRELI ME LS Clinica odontológica e protética. Rua Monte Alegre, nº 5795, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 23.910/2018 03 anos Lud Banho e Tosa EIRELI LS Comercio varejista de animais vivos para criação doméstica, pet shop, serviços para animais domésticos (banho, corte, embelezamento). Rua José Roberto Teixeira – letra B, nº 35, Jardim Flórida, Dourados – MS. 17.087/2018 03 anos Instituto Saúde e Movimento LTDA LS Fisioterapia. Rua Melvin Jones, nº 863, Sala 02, Jardim América, Dourados – MS. 27.562/2018 03 anos Michelini Comercio de Colchões LTDA LS Comércio varejista de colchões e moveis de decoração. Rua Dr. Nelson de Araujo, nº 576, Jardim América, Dourados – MS. 28.337/2018 03 anos Josimar Fagundes da Silva - ME LS Lavanderia. Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 2111, Centro, Dourados – MS. 24.360/2018 03 anos Support Elétrica Industrial EIRELI – ME LS Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6080, VI. São Francisco, Dourados – MS. 27.933/2018 03 anos Aroma Pizzaria LTDA – ME LS Restaurante e Similares. Rua João Cândido Câmara, nº 757, Centro, Dourados – MS. 22.154/2018 03 anos Elza Alves da Silva Figueiredo EIRELI ME LS Lanchonete, Casa de chás, sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 1475, Centro, Dourados – MS. 20.226/2018 03 anos João Vidigal LS Consultório médico. Av. Presidente Vargas, nº 1430, Vila Progresso, Dourados – MS. 32.356/2018 03 anos --- --- --- --- --- --RG Engenharia LTDA RLP Construção de Condomínio Residencial com 15 blocos – 180 Unidades Habitacionais. Lote “J-1” – Vila Marginal/Rodovia MS-156 – Parte da Fazenda Coqueiro – Mat. 122.332, Dourados – MS. 33.531/2018 01 ano RG Engenharia LTDA RLP Construção de Condomínio Residencial com 15 blocos – 180 Unidades Habitacionais. Lote “I-1” – Vila Marginal/Rodovia MS-156 – Parte da Fazenda Coqueiro – Mat. 122.331, Dourados – MS. 33.530/2018 01 ano --- --- --- --- --- --Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Diversos trechos, Residencial Guassú, Dourados – MS. 34.653/2018 01 ano Município de Dourados RLI Reforma da sede do Procon. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Quadra 33, Lote P/CD, Centro, Dourados – MS. 34.011/2018 01 ano ALM Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LI Loteamento urbano. Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo Lote “Parte da Chácara nº 151” (Mat. 121.234), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 32.233/2016 01 ano RA Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LP/LI Drenagem de águas pluviais. Parte do Lote nº 152 – remanescente do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat. 120.657), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 32.236/2016 01 ano RA Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LI Loteamento urbano. Parte do Lote nº 152 – remanescente do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat. 120.657), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 32.232/2016 01 ano Saad Lorensini & Cia LTDA LP/LI Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem. Area A-1, desmembramento do LT Area A, desmembramento de parte das chácaras 168 e 169, Mat. 138.069, Riviera Residence Dourados, Dourados – MS. 9.385/2018 01 ano ALM Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME LP/LI Drenagem de Águas Pluviais Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote “Parte da Chácara nº 151” (Mat. 121.234), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 32.238/2016 01 ano Município de Dourados LI Revitalização da Praça Antonio Alves Duarte Rua Camilo Hermelindo da Silva, esquina com Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Centro, Dourados – MS. 2.277/2019 01 ano LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Zagaia Incorporadora e Construtora LTDA. RLI Construção de edifício Residencial Multifamiliar. Rua Toshinobu Katayama esquina com Rua Iguassu, Lote B, Quadra 03, Portal de Dourados, Dourados – MS. 33.356/2018 01 ano Coamo Agroindústria Cooperativa RLI Sistema de Drenagem. Rodovia BR – 163, Km 247, Zona Rural, Dourados – MS. 28.050/2018 01 ano --- --- --- --- --- --Nogueira & Mota LTDA – EPP RLO Fabricação e depósito de estrutura pré-moldadas em cimento. Rua Jandaia, nº 1000, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 23.273/2017 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Jardim Monte Carlo, Dourados – MS. 32.059/2018 03 anos Hidrovida Reabilitação Física LTDA LO Clínica de fisioterapia. Rua João Vicente Ferreira, nº 1223, Jardim Tropical, Dourados – MS. 26.388/2018 03 anos Jeselita Ribeiro Dourado – ME LO Comércio de GLP classe III, serviços de entrega rápida, comércio varejista de água mineral. Depósito, serviços de fotocópias, serviços de preparação de documentos, cópias e digitalização. Rua Juriti, nº 1490, Esplanada, Dourados – MS. 1.112/2019 03 anos Center Gás e Água Mineral EIRELI LO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – classe III e água mineral. Rua Hayel Bon Faker, nº 901, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 26.427/2018 03 anos Michele Vieira Santos – ME LO Casa de shows, bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Rua Monte Alegre, nº 4110, Jardim Paulista, Dourados – MS. 8.175/2018 03 anos Mariano & Mariano Comércio Atacadista de Lubrificantes LTDA LP/LI/LO Comércio atacadista de lubrificantes, sem troca de óleo. Rua Coronel Ponciano, S/N, Jardim Colibri, Dourados – MS. 31.509/2018 03 anos Iron Bartie Sanches – ME LP/LI/LO Academia de exercícios físicos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3200, Jardim Tropical, Dourados – MS. 23.666/2018 03 anos Agrocorreia Transporte e Logística LTDA – ME LP/LI/LO Escritório – depósito de mercadorias, transporte de carga. Rua Ramão Escobar, nº 4455, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 16.099/2018 03 anos Hospital dos Olhos Dourados LTDA RLO Atendimento hospitalar sem internação. Rua Melvin Jones, nº 1190, Vila Progresso, Dourados – MS. 17.467/2018 03 anos LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.883 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 EDITAL / LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES - IMAM Adriano Carlos Piasseski e Outros RLO Suinocultura em confinamento específico para Unidade de Produção de Leitões e Terminação (UPLT), capacidade para alojamento de 1000 matrizes e 2800 animais em terminação. Estrada Geral do Potreirito, km 08 – Granja Potreirito, S/N Zona Rural, Dourados – MS. 6.230/2018 03 anos Igreja da Paz Dourados LP/LI/LO Organização religiosa e filosófica – templo religioso. Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 4196, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 27.904/2018 03 anos Maria Inez Ribeiro LP/LI/LO Casa de Festas e Eventos (LOCAÇÃO). R. Projetada 12 CV, esquina com Rua 04 CV, nº 665, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS. 23.170/2018 03 anos Rafaella Baicere Schmidt dos Santos Pimenta LP/LI/LO Consultório e clínica veterinária. Rua Cafelândia, nº 292 – sala 1, Jardim São Pedro, dourados – MS. 24.549/2018 03 anos CG Fabrica de Artefatos de Cimento LTDA - ME LP/LI/LO Fabricação de artefatos de cimento para construção. Rua Leônidas Alem, nº 1940, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 34.124/2017 03 anos Evolution Reciclagem LTDA LP/LI/LO Comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicas. Rua Eisei Fujinaka, n°700, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 32.800/2018 03 anos Bayer S. A. LP/LI/LO Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais. Rodovia BR-165, Km 268 a direita, Estrada do Barreirinho Km 8, Bloco IV e VII Sala Bayer, Zono Rural, Dourados – MS. 26.340/2018 03 anos Juarez Antonio Rigon e Gilberto Darci Bernardi RLO Silos e armazéns. Rodovia MS 274, Fazenda potreiro Guassu, Zona Rural, Dourados – MS. 7.292/2018 03 anos Daiane Lazzaretti Souza ME LP/LI/LO Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Classe III; comércio varejista de bebidas; Escritório de transporte de produtos perigosos. Av. Marcelino Pires, nº 273, Jardim Clímax, Dourados – MS. 23.535/2018 03 anos Ubiratan Esporte Clube RLO Clube social, esportivo e similares. Av. Marcelino Pires, nº 5326, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 35.568/2018 03 anos Construmak Maquinas e Equipamentos LTDA - ME RLO Aluguel de máquinas e equipamentos; comércio e depósito de materiais de construção (exceto areia, pedra e cascalho). Rua Cuiabá, nº 855, Centro, Dourados – MS. 25.462/2018 03 anos Daniel Soares de França ME LO Tabacaria, casa de festas e eventos. Av. Marcelino Pires, nº 2821, Centro, Dourados – MS. 27.553/2018 03 anos Vanderlei Cesar Hoss Diehl LO Avicultura de corte. Rodovia BR 163, Dourados a Caarapó Km 14, Chácara Azaleia, Zona Rural, Dourados – MS. 35.627/2018 03 anos Tanakinha Veiculos LTDA - ME LP/LI/LO Comercio a varejo de automóveis, caminhonetas e utilitários usados. Rua Albino Torraca, nº 414, Centro, Dourados – MS. 23.923/2017 03 anos Unimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Medico LP/LI/LO Serviço de assistência social sem alojamento. Rua Izzat Bussuan, nº 520, Vila Aurora, Dourados – MS. 21.228/2018 03 anos Netec Comercio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalares LTDA ME LO Manutenção e reparação de equipamentos médico – hospitalar. Rua Manoel Rasselen, nº 1835, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 21.745/2018 03 anos COPACENRO – Cooperativa Agropecuária do Centro Oeste. RLO Comercio atacadista e varejista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 710, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 26.188/2018 03 anos Marcos Leonardo Sanches LP/LI/LO Personal Training Rua João Vicente Ferreira, nº 1153, Vila Nossa Senhora Aparecida, Dourados – MS. 27.355/2018 03 anos Comercial Caiobá Materiais de Construção LTDA – ME. LI/LO Comercio varejista de: materiais de construção em geral mercadorias em geral, moveis, artigos de uso domestico, Gás liquefeito de Petróleo (GLP) – Classe II, e água mineral. Av. Presidente Vargas, nº 3710, Jardim Monte Alegre, Dourados – MS. 27.087/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Mendes Alimentos Naturais LTDA ARS Comercialização de produtos farmacêuticos, homeopáticos, fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene. Rua Oliveira Marques, nº 1679, Centro, Dourados – MS. 33.725/2018 03 anos Oshiro & Cia LTDA ARS Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, comércio varejista de lubrificantes, comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência. Av. Marcelino Pires, nº 3479, Centro, Dourados – MS. 35.242/2018 20/11/2021 Flamingo Prestação de Serviços e Locação de Bens LTDA – EPP ARS Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador. Rodovia BR 163, Km 267, S/N, Parque das Nações, Dourados – MS. 1.453/2019 18/12/2021 Kaveski Bolo e Café LTDA - ME ARS Fornecimento de alimentos preparados. Rua Mato Grosso, nº 2182, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 21.418/2018 27/07/2020 M.L.M. de Mendonsa – ME ARS Comercio varejista de mercadorias em geral com revenda de água e gás liquefeito de petróleo GLP Classe I. Rua Manoel Amaro de Matos, nº 1080, Parque do Lago II, Dourados – MS. 4.052/2019 28/11/2021 Cristiane Barbosa Cardoso ARS Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo/ pesque pague e peixaria. Rua Tiburcio Olau de Almeida, nº 300, Vila Santo André, Dourados – MS. 27.871/2018 17/10/2019 W. S Comercio de Produtos Eletrônicos LTDA. ARS Comercio varejista de eletrodomésticos, equipamentos de áudio e vídeo. Rua Monte Alegre, nº 2560 – Sala 05, Vila Progresso, Dourados – MS. 27.424/2018 08/11/2020 --- --- --- --- --- --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) EDITAL DE CONVOCAÇÃO - VILAS VALDEREZ E MARIANA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VALDEREZ E VILA MARIANA. A Comissão Diretora Provisória constituída em 08 de fevereiro de 2019, conforme previsões contidas no Art. 28 do estatuto social da entidade, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores da Vila Valderez e Vila Mariana, convoca os associados residentes nos bairros supramencionados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de abril de 2019, das 08h00min e 16h00min na sede da Associação, situada à Rua S nº 270 Vila Valderez, A Comissão Diretora Provisória que coordenará todas as etapas do pleito. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas qualificações pessoais, sendo necessária a apresentação de certidões negativas criminais obtidas junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes no bairro citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por qualquer outro motivo previsto no estatuto da Associação de Moradores da Vila Valderez e Vila Mariana. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na Rua S 7 n° 125, Vila Valderez mediante expediente dirigido a Comissão Diretora Provisória até às 17 horas do dia 04 de abril de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas nos celulares n° 9 9817-3391, 9. 9968-0290 e 9. 9801-6663. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Diretora Provisória para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 02 (dois) fiscais e 02 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Diretora Provisória não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Dourados-MS, 07 de março de 2019. Membros da Comissão Diretora Provisória José Gilson Florentino dos Santos Valdete Pereira Flor Iracema Pereira Amorim
Edição 4.882 – 11/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 15 PÁGINAS LEI N° 4.246, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. “Define a organização espacial da área urbana de dourados, a denominação dos bairros que a compõem e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O perímetro urbano de Dourados, estabelecido pela Lei nº 3.929 de 01 de outubro de 2015, fica dividido em setores, definidos nos termos desta lei, respeitado o princípio da economicidade, a densidade demográfica e a história de cada unidade. Art. 2º. Os nomes dos Setores serão definidos por leis específicas. § 1º Os loteamentos, públicos ou privados, de áreas urbanas do município, não poderão utilizar as expressões “Setor” ou “Jardim”. § 2º Os Bairros cujos nomes são consagrados não poderão ser alterados em suas denominações. Art. 3º. A criação, dimensão, divisão e denominação de novos setores na área urbana dependerão de prévia análise da administração municipal e autorização legislativa. Art. 4º. O perímetro urbano do município de Dourados fica composto por 41 (quarenta e um) setores, com os seguintes roteiros: I - Setor 1: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Ivo Alves da Rocha com a Rua Mario Feitosa Rodrigues, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte), deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ivo Alves da Rocha, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. II - Setor 2: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Presidente Vargas com a Rua Iguaçu, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ali Hassan Ghadie, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Osman Ahmad Gebara, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Ponta Porã, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Presidente Vargas, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. III - Setor 3: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Presidente Vargas com a Rua Ponta Porã, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ediberto Celestino de Oliveira, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Argentino Marques de Matos, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro dos Loteamentos Portal de Dourados e Vila Romana, onde deflete a esquerda seguindo pelo limite com os loteamentos Jardim Mônaco, Alto das Paineiras e Jardim Europa até o encontro com a Rua Presidente Vargas, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. IV - Setor 4: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Argentino Marques de Matos com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza deflete a direita seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Izidro Pedroso, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua dos Caiuás, seguindo por esta Rua até o encontro dos Loteamentos Chácaras Caiuás e Royal Barcelona I, onde deflete a esquerda seguindo pelo limite do loteamento Royal Barcelona II até o encontro com a Rua Argentino Marques de Matos até o ponto inicial da descrição deste perímetro. V - Setor 5: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Santos Dumont com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza deflete a esquerda seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Ediberto Celestino de Oliveira, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ponta Porã, deflete a direita seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Toshinobu Katayama, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Monte Alegre, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Santos Dumont até o ponto inicial da descrição deste perímetro. VI - Setor 6: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Albino Torraca com a Rua Ponta Porã deflete a esquerda seguindo por esta rua até o fim, no entroncamento com a Rua Afonso Pena e a Rua Osman Ahmad Gebara, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ali Hassan Ghadie, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Guaicurus, deflete a esquerda seguindo por esta Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 LEIS Avenida até o cruzamento com a Avenida Aziz Rasselen, deflete a direita seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Oliveira Marques, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Albino Torraca até o ponto inicial da descrição deste perímetro. VII - Setor 7: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Izidro Pedroso com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza deflete a direita seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Natal, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte), deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua dos Caiuás, deflete a esquerda seguindo até o cruzamento da Rua Vereador Sinézio de Mattos com a Rua Izidro Pedroso, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. VIII - Setor 8: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Avenida Canaã com a Rua Filinto Muller deflete a direita seguindo por esta rua até o entroncamento com a Estrada Vicinal, deflete a esquerda seguindo por esta Estrada até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte), deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com o prolongamento da Rua Natal, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até a projeção da Avenida Canaã até o ponto inicial da descrição deste perímetro. IX - Setor 9: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Natal com a Rua Ponta Porã deflete a direita seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Filinto Muller, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Canaã, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o encontro com a Rua Natal até o ponto inicial da descrição deste perímetro. X - Setor 10: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua 7 de Setembro com a Avenida Marcelino Pires deflete a direita seguindo por esta Avenida até o fim do Loteamento Residencial Caiman, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos Loteamentos Jardim Canaã V, Jardim Santa Hermínia e Vila Nova Esperança, seguindo até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte), deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Estrada Vicinal, deflete a esquerda seguindo por esta Estrada até o entroncamento com a Rua Filinto Muller, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Prefeito João Vicente Ferreira, deflete a direita até o cruzamento com a Rua 7 de Setembro seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XI - Setor 11: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte) com a Avenida Moacir Djalma Barros deflete a direita seguindo por esta rua até o fim no encontro com a Avenida Marcelino Pires, seguindo por esta Avenida até o início do limite do Loteamento Residencial Caiman, onde deflete a direita seguindo pelos limites dos Loteamentos Jardim Canaã V, Jardim Santa Hermínia e Vila Nova Esperança, seguindo até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte) até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XII - Setor 12: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte) com a Avenida Moacir Djalma Barrosa deflete a direita seguindo pelo limite do Perímetro Urbano até o encontro com o Loteamento Chácaras Califórnia, deflete a direita seguindo pelo limite deste Loteamento passando pelo Parque de Exposição até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a direita seguindo por esta Rodovia até o encontro com a Avenida Moacir Djalma Barros até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XIII - Setor 13: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Presidente Vargas com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte) deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com o limite do loteamento Residencial Santa Fé, deflete a esquerda seguindo pelo limite dos loteamentos Parque Alvorada, Porto Seguro Residence e Resort, Jardim das Palmeiras, Ecoville Dourados até o encontro com a Rua Presidente Vargas até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XIV - Setor 14: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Presidente Vargas com a Rua João Soares Pereira deflete a direita seguindo por esta rua até o fim, no seu encontro com a Rua dos Caiuás, deflete a direita seguindo por esta Rua até o encontro dos limites dos loteamentos Chácaras Caiuás e Royal Barcelona I, onde deflete a direita seguindo pelo limite dos loteamentos Royal Barcelona II, Vila Romana, Jardim Mônaco, Alto das Paineiras, Jardim Europa até o encontro com a Rua Presidente Vargas até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XV - Setor 15: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Avenida Indaiá com a Rua Mário Feitosa Rodrigues deflete a esquerda seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Ivo Alves da Rocha, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o entroncamento com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo, onde segue até o cruzamento com a BR 463 P/ Ponta Porã, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o encontro com o Córrego que deságua no Córrego Curral de Arame, onde deflete a esquerda seguindo até o encontro com a Avenida Indaiá, onde segue até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XVI - Setor 16: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento do Córrego Água Boa com a BR 463 P/ Ponta Porã, onde deflete a direita seguindo por esta Rodovia até o encontro com o Córrego que deságua no Córrego Curral de Arame, onde deflete a direita seguindo até o encontro com o prolongamento da Rua Abílio de Mattos Pedroso, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Olga de Lima Melgarejo, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, no encontro com o Córrego Água Boa, onde deflete a direita seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XVII - Setor 17: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Avenida Aziz Rasselen com a Avenida Guaicurus deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Avenida Indaiá, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o fim, no limite do loteamento Jardim Novo Horizonte, deflete a esquerda seguindo pelo limite deste loteamento até o encontro com a Rua Abílio de Mattos Pedroso, seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Olga de Lima Melgarejo, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, deflete a esquerda seguindo pelo limite do loteamento Jardim Clímax até o cruzamento da Rua Antônio Emílio de Figueiredo com a Rua José Corrêa de Almeida, seguindo por esta Rua até o fim onde encontra-se com a Avenida Aziz Rasselen, até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XVIII - Setor 18: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Ivo Anunciato Cersósimo com a Avenida Guaicurus deflete a direita seguindo por esta Avenida até o seu encontro com a Rua Ali Hassan Ghadie, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Iguassu, deflete a direita seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Flávio Cerzósimo de Souza, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Alcides Claus, deflete a direita seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Martin Eberhart, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Sargento Moisés Soares da Silva, deflete a direita seguindo por esta Rua até o limite do loteamento Porto Seguro Residence e Resort, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Parque Alvorada, Residencial Santa Fé até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XIX - Setor 19: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Flávio Cerzósimo de Souza com a Rua Iguassu deflete a direita seguindo por esta Rua até o seu encontro com a Rua Presidente Vargas, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim do limite do loteamento BNH III Plano, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Chácara Flora, Jardim Universitário, onde deflete a esquerda seguindo até o encontro com a Rua Sargento Moisés Soares da Silva, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Martin Eberhart, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Alcides Claus, deflete a direita, seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Flávio Cerzósimo de Souza até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XX - Setor 20: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Pedro Celestino com a Rua Oliveira Marques, deflete a esquerda seguindo por esta rua até o cruzamento com a Avenida Aziz Rasselen, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o fim, onde encontra-se com a Rua José Corrêa de Almeida, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Cuiabá, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Pedro Celestino até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXI - Setor 21: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Natal com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, deflete a esquerda seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Santos Dumont, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Monte Alegre, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Natal até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXII - Setor 22: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Filinto Muller com a Rua Ponta Porã, deflete a esquerda seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Natal, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Marcelino Pires, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Rua 7 de Setembro, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Prefeito João Vicente Ferreira, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Filinto Muller até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXIII - Setor 23: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Honduras com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a direita seguindo por esta Rodovia até a rotatória onde encontra-se com a Avenida Marcelino Pires, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Wilson Dias Pinho, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, no encontro com a Rua Honduras, seguindo por esta Rua até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXIV - Setor 24: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Valerio Fabiano com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o cruzamento com a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim no limite do Perímetro Urbano, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Chácaras Califórnia, Jardim Alhambra, até o encontro com a Rua Valerio Fabiano seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXV - Setor 25: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o fim do limite do loteamento Parque das Nações I, onde deflete a esquerda seguindo até pelos limites dos loteamentos Parque das Nações II, Santa Felicidade até o limite com o Perímetro Urbano, onde segue até o encontro com a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXVI - Setor 26: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da MS 156 P/ Distrito Industrial com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a direita seguindo por esta Rodovia até o início do limite do loteamento Parque das Nações I, onde deflete a direita seguindo pelo limite dos loteamentos Parque das Nações II, Santa Felicidade até o limite do Perímetro Urbano, onde deflete a direita seguindo pelo limite do Perímetro Urbano até o encontro com a MS 156 P/ Distrito Industrial, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXVII - Setor 27: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da BR 463 P/ Ponta Porã com o limite do loteamento Sitiócas Campina Verde, onde deflete a direita seguindo pela Rua Projetada 25 CV deste loteamento seguindo até o cruzamento com a Rua Sebastião de Oliveira Rocha, deflete a direita seguindo até o limite do Perímetro Urbano, onde deflete a direita seguindo pelo limite do Perímetro Urbano até o encontro com a BR 463 P/ Ponta Porã até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXVIII - Setor 28: Inicia-se a descrição deste perímetro no encontro do Córrego Água Boa com a BR 463 P/ Ponta Porã, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o encontro com o prolongamento da Rua Projetada 25 CV do loteamento Sitiócas Campina Verde, onde deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Sebastião de Oliveira Rocha, deflete a direita seguindo até o limite do Perímetro Urbano, deflete DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 LEIS DECRETOS a esquerda seguindo por este limite deste Perímetro até o prolongamento do Corredor Público 1 do loteamento Sitióca Campo Belo 3, onde deflete a esquerda seguindo por este Corredor até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o encontro com o Córrego Água Boa, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XIX - Setor 29: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da BR 163 P/ Caarapó com o limite do loteamento Chácaras Ipê, onde deflete a direita seguindo até o limite do Perímetro Urbano, onde deflete a direita seguindo pelo limite do Perímetro Urbano até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXX - Setor 30: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da BR 463 P/ Ponta Porã com o limite do loteamento Campo Dourado, onde deflete a direita seguindo pelos limites dos loteamentos Chácaras Trevo até o limite do Residencial Greenville, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Residencial Greenville II, Ildefonso Pedroso, até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda até o encontro com a BR 463 P/ Ponta Porã, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXI - Setor 31: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da MS 156 P/ Distrito Industrial com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o encontro com o Córrego Paragem, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Ildefonso Pedroso, Residencial Greeville II, Residencial Greenville até o limite do Perímetro Urbano, onde deflete a esquerda seguindo até o encontro com a MS 156 P/ Distrito Industrial, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXII - Setor 32: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da BR 163 P/ Caarapó com o Corredor Público 01, do Loteamento Sitióca Campo Belo 3, deflete a esquerda seguindo por este Corredor até o limite do Perímetro Urbano, onde deflete a esquerda seguindo pelo limite do Perímetro Urbano até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXIII - Setor 33: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Avenida Liberdade com Rua Cuiabá, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, no limite do loteamento Jardim Clímax, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Vila Roma II, Mutirão da Moradia (SEAC I), Vila Cachoeirinha, BNH IV Plano até o encontro com a BR 463 P/ Ponta Porã, onde deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o encontro com a Rua Abdias Frazão do Nascimento, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, no encontro com a Rua Belo Horizonte, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua José dos Santos Souza – Professor Souza, deflete a direita seguindo por esta Rua até o fim, seguindo pelos limites dos loteamentos Vila Adelina I, Jardim Londrina, até o encontro com a Avenida Liberdade, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXIV - Setor 34: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Abdias Frazão do Nascimento com a BR 463 P/ Ponta Porã, deflete a direita seguindo por esta Rodovia até o limite com o Parque Natural Municipal do Paragem, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Jardim Flamboyant, Jardim Canaã III, Parque dos Coqueiros, Izidro Pedroso, Jardim Santo André, Jardim Del Rey, Vila Sulmat, até o início da Rua Cuiabá, onde deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Liberdade, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o fim, seguindo pelos limites dos loteamentos Jardim Londrina, Vila Adelina I, até o encontro com a Rua José dos Santos Souza – Professor Souza, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Belo Horizonte, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, no encontro com a Rua Abdias Frazão do Nascimento, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXV - Setor 35: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Coronel Ponciano com a Rua Palmeiras, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o limite do loteamento Jardim Santo André, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Izidro Pedroso, Parque dos Coqueiros, Jardim Canaã III, Jardim Flamboyant, passando pelo limite do Parque Natural Mucipal do Paragem seguindo até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXVI - Setor 36: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Wilson Dias Pinho com a Avenida Marcelino Pires, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Dom João VI, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Ramona da Silva Pedroso, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Sabino Miranda da Silva, deflete a direita seguindo por esta Rua até o fim, seguindo até o limite do loteamento Parque dos Jequitibás, onde deflete a esquerda seguindo até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o cruzamento com a Rua Honduras, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, no encontro com a Rua Wilson Dias Pinho seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXVII - Setor 37: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Dom João VI com a Rua Joaquim Teixeira Alves, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua 1 de Abril, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Cabral, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ramona da Silva Pedroso, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Dom João VI, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXVIII - Setor 38: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Coronel Ponciano com a Rua 1 de Abril, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Cabral, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Ramona da Silva Pedroso, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Sabino Miranda da Silva, deflete a direita seguindo por esta Rua até o limite com o loteamento Parque dos Jequitibás, onde deflete a esquerda seguindo até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, onde deflete a direita seguindo por esta Rodovia até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XXXIX - Setor 39: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Ivo Anunciato Cersósimo com a Avenida Guaicurus, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o limite com o Perímetro Urbano, deflete a esquerda seguindo até o encontro com a BR 463 P/ Ponta Porã, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o cruzamento com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XL - Setor 40: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Ivo Anunciato Cersósimo com a Avenida Guaicurus, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o limite com o Perímetro Urbano, onde deflete a direita seguindo por este limite de Perímetro até o encontro com o loteamento Jardim Monte Alegre, onde deflete a direita seguindo até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. XLI - Setor 41: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da Rua Natal com a Rua Monte Alegre, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Toshinobu Katayama, deflete a direita seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Ponta Porã, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Albino Torraca, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Oliveira Marques, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Pedro Celestino, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Cuiabá, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim no encontro com o Parque Arnulpho Fioravante, onde deflete a direita seguindo pelos limites dos loteamentos Vila Sulmat, Jardim Del Rey, Jardim Santo André, até o encontro com a Rua Palmeiras, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Joaquim Teixeira Alves, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Dom João VI, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Marcelino Pires, deflete a direita seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Natal, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral o Município DECRETO “P” Nº 078 DE 08 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1.659 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural 2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados D E C R E T A: Art. 1º Fica homologado a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei Municipal n° 2471/2002 e Decreto n° 761/2002 constante em anexo, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk. Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I - REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 2019 CAPÍTULO I Da Instituição e Definição Art. 1º O presente Regimento Interno tem por finalidade definir a estrutura, funcionamento e competência dos órgãos do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, nos termos da Lei. Art. 2º O CMPC criado pela Lei 2.471, de 10 de janeiro de 2002, é órgão de caráter permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo nas áreas de atividade cultural do Município. CAPÍTULO II Da competência Art. 3º São competências do CMPC as constantes no Art. 1º da Lei nº 2.471, abaixo citadas: I propor e fiscalizar ações políticas de desenvolvimento da cultura, a partir de iniciativas governamentais e/ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público; II propor e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área de cultura; III contribuir na definição da política cultural a ser implementada pela Administração Pública Municipal. IV propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural; V colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura; VI emitir e analisar pareceres sobre questões técnico-culturais; VII acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações culturais desenvolvidas pelo Município; VIII estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela Secretária Municipal de Cultura de Dourados - SEMC; IX - incentivar a permanente atualização do cadastro das entidades culturais do Município; X – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; CAPÍTULO III Da composição Art. 4º O CMPC será constituído por membros e suplentes, observada a representatividade da Administração Pública, dos (as) produtores (as) culturais e do público, da seguinte forma: I- Quatro membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo Municipal, sendo no mínimo um representante da Secretária Municipal de Cultura de Dourados - SEMC; II- Cinco membros titulares e seus (as) respectivos (as) suplentes, indicados (as) pelos segmentos e manifestações culturais do município de Dourados; Parágrafo único - O mandato dos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes será de dois anos permitida a sua reeleição por igual período uma única vez consecutiva. Art. 5º Os órgãos e entidades que desejarem integrar o CMPC deverão encaminhar solicitação escrita à direção a fim de inscrever-se no cadastro das Entidades Culturais do Município. CAPÍTULO IV Da organização interna: Art. 6º O CMPC terá a seguinte organização interna: I- Plenário II- Diretoria Executiva III- Comissões especiais, permanentes e temporárias. Seção I Do Plenário Art. 7º O Plenário do CMPC é seu órgão deliberativo máximo e composto de conselheiros (as) representantes titulares e suplentes. § 1º - Na ausência temporária ou definitiva do titular, automaticamente assumirá um suplente. § 2º - A ausência justificada ou não do (a) conselheiro (a) titular a três sessões ordinárias consecutivas ou cinco sessões alternadas será objeto de análise e votação pelo conselho, podendo resultar na sua substituição. Art. 8º Os diversos segmentos representados no Conselho informarão o nome e o endereço dos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes, eleitos ou designados mediante correspondência específica, ou ata de eleição, dirigida à presidência. Art. 9º Compete aos (as) conselheiros (as) integrantes do Plenário: a) deliberar sobre todas as matérias de competência do CMPC; b) comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do CMPC, ou justificar a ausência; c) requerer que constem em pauta assuntos que devam ser objetos de discussão e deliberação do CMPC, bem como preferência para exame de matéria urgente; d) votar e ser votado (a) para integrar a diretoria executiva do CMPC; e) representar o CMPC quando designado (a) por seu Plenário e/ou Presidência; f) requerer a convocação de reuniões extraordinárias do Plenário; g) apresentar projetos de resolução e formular moções e proposições no âmbito de competência do CMPC; h) propor e deliberar sobre a criação de comissões especiais, permanentes e/ou provisórias; i) propor alterações total ou parciais deste Regimento Interno; Art. 10º O Plenário do CMPC é soberano para proceder à destituição dos (as) conselheiros (as) eleitos (as) para seus órgãos diretivos, o que se dará mediante manifestação expressa pela votação de dois terços dos 09 membros do conselho. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5 Aldo Alvarenga do Amaral ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nardelio Ferreira da Rosa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Eleane Costa dos Reis 2º 6º Guilherme Nogueira M. Muzulon 3º 7º Paulo César Gonçalves 4º 8º Maria Rita Mendonça Vieira 5º 9º Tayana Carolini Felizardo Bastos 6º 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht 7º 11º Jacqueline Luciano dos Santos 8º 12º Cristiane Cândia de Oliveira 9º 13º Ana Claudia Verlindo Canesin 10º 14º Jucimar Sanches 11º 15º Claudia Marinho Carneiro Noda 12º 16º Vinicius Cardoso das Neves 13º 17º Atemizia Janaina Costa Bazan 14º 18º Geordano Cleriston Roveda 15º 19º Lais Vitorino do Nascimento 16º 20º Dielma de Sousa Borges Cassuci 17º 21º Grazziela de Albuquerque Berthe 18º 22º Elizangela Maria dos Antos Souza 19º 23º Fabiana Honorio do Amaral França 20º 24º Alyne Benicio Moreira 21º 25º Rosimar Camacho da Silva 22º 26º Samuel Gonçalves de Souza 23º 27º Joice Dantas de Souza 24º 28º Kelly Cristina Silva Vieira 25º 29º Aline do Nascimento Cavalcante 26º 30º Timóteo Neres de Oliveira 27º 31º Emília Marques Gonçalves 28º 32º Simone Oliveira Souza Figueiredo 29º 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza 30º 34º Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 31º 35º Sirlei Rosa Machado 32º 36º Rubens Batista da Rocha 33º 37º Edimar Zuntini 34º 38º Laureci Rincos 35º 39º Franciane de Lima Roncália Costa FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 078 DE 08 DE MARÇO DE 2019. FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS Seção II Da Diretoria Executiva Art. 11º O CMPC terá uma Diretoria Executiva composta de Presidente, Vice-presidente e Secretário (a), a ser eleita pelo Plenário na forma deste Regimento Interno. § 1º - O Presidente, Vice-presidente e Secretário (a) serão eleitos na segunda reunião ordinária, a cada início de mandato. § 2º - No caso de impedimento provisório do Presidente, o Vice-presidente assumirá as atribuições da Presidência, concluindo o mandato em curso. Art. 12º Compete à presidência do CMPC: A) quando for o caso; B) convocar coordenar as sessões ordinárias, bem como convocar as sessões extraordinárias,, com antecedência mínima de 48 horas os membros do CMPC para se fazerem presentes aos atos necessários ao seu bom desempenho; C) comunicar as entidades ou os órgãos, quando da ausência injustificada, por três sessões consecutivas ou cinco alternadas dos respectivos representantes; D) manter os contatos que o CMPC entender necessários, junto aos órgãos do Poder Público, em nível municipal, estadual e federal ou com entidades não-governamentais; E) solicitar do Poder Executivo Municipal as providências e recursos necessários ao atendimento dos serviços do CMPC; F) apresentar, anualmente, relatório do CMPC para conhecimento e aprovação dos demais membros, bem como encaminha-lo ao Executivo e Legislativo Municipal; G) representar o CMPC; H) cumprir e fazer cumprir as deliberações do CMPC. Art. 13º Compete à Vice-presidência do CMPC: A) assessorar e auxiliar o (a) Presidente nos assuntos de competência do CMC; B) representar o (a) Presidente por delegação, nos seus eventuais impedimentos; C) substituir o Presidente no seu impedimento legal, renúncia ou morte, concluindo o mandato em curso. Art. 14º Compete à Secretaria do CMPC: A) organizar e manter atualizado o cadastro do CMPC; B) elaborar as atas das reuniões do CMPC; C) organizar a correspondência dirigida ao CMPC, bem como no início de cada reunião, prestar contas da correspondência recebida e expedida; D) atualizar e organizar fichários, notas de imprensa e documentos no âmbito das atribuições do CMPC; E) dar publicidade às entidades do cronograma de atividades do CMPC; F) divulgar a existência das comissões especiais e seu horário de funcionamento; G) fornecer subsídios para que as comissões especiais tenham condições de funcionamento; H) executar tarefas afins; I) convocar reunião extraordinária em caso de impedimento permanente do (a) Presidente e do (a) Vice-presidente. Seção III Das Comissões Especiais Art. 15º O CMPC poderá determinar a constituição de Comissões Especiais. § 1º - As Comissões Especiais terão objetivos determinados pelo Plenário e poderão ser permanentes ou temporárias. § 2º - As Comissões Especiais temporárias terão vigência determinada pelo Plenário. Art. 16º Fica criada a Comissão Especial Permanente responsável pela organização das Conferências Municipais de Cultura, fórum competente para eleição de conselheiros (as). Parágrafo único - Esta Comissão Especial será composta, no mínimo, por um (a) conselheiro (a) representante das entidades de classe e um (a) da Administração Pública. Art. 17º Compete às Comissões Especiais: A) promover a discussão das questões que lhe forem propostas; B) remeter ao Plenário as conclusões acerca do tema para que este delibere; C) informar à Secretaria Executiva que assessore seu trabalho quando necessário bem como requerer do mesmo material para o desempenho de suas funções; D) eleger um (a) coordenador (a) e um (a) relator (a) da comissão. Art. 18º As Comissões poderão convidar representantes de entidades ou pessoas da sociedade civil para assessorá-las nas discussões dos assuntos que lhe são pertinentes, sem ônus para a Prefeitura Municipal. CAPÍTULO V Do Funcionamento Art. 19º O CMPC, reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em data e horário a ser definido pelos conselheiros, extraordinariamente, sempre que convocado. Art. 20º A reunião terá início com um quórum mínimo de 5 conselheiros (as) titulares, em primeira convocação. Parágrafo único: A verificação de quórum será procedida em primeira chamada no horário previsto na convocação e, tinta minutos após a reunião será realizada se atingido o quórum mínimo de quatro conselheiros (as). Art. 21º Os (as) conselheiros (as) poderão manifestar-se sobre todos os assuntos respeitando a ordem de pauta e de inscrição. Parágrafo único - A mesa estabelecerá, em conjunto com o Plenário, um tempo de exposição oral a cada conselheiro (a) durante a reunião. Art. 22º As reuniões plenárias do CMPC funcionarão da seguinte forma: A) abertura e verificação do número de presente com direito a voto; B) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; C) leitura do expediente, comunicações requerimentos, moções,indicações, proposições e assuntos gerais; D) discussão e deliberação plenária sobre a matéria em pauta; E) indicação de pauta da reunião subsequente. Art. 23º As reuniões ordinárias terão duração de até duas horas, podendo ser prorrogadas por trinta minutos, por deliberação do Plenário. Art. 24º As reuniões ordinárias do CMPC somente serão desconvocadas, antecipadamente, por motivos relevantes e por deliberação expressa do Plenário, por maioria simples dos (as) conselheiros (as) presentes com direito a voto. Parágrafo único - Nos casos de desconvocação das reuniões plenárias do CMPC, todos (as) os (as) conselheiros (as) deverão, obrigatoriamente, receber da Presidência, notificação antecipada da suspensão e a comunicação da nova data da realização da respectiva reunião. Art. 25º As decisões do CMPC somente serão encaminhadas ao Prefeito sob a forma de resolução quando 2/3 dos (as) conselheiros (as) titulares estiverem presentes à reunião e a maioria simples aprovar o encaminhamento prevalecente. Art. 26º Estando presentes à reunião o (a) conselheiro (a) e o(a) seu (a) suplente, na hora da deliberação apenas o titular tem direito a voto, resguardando o direito de voz a ambos. Art. 27º Nas reuniões plenárias do CMPC, além dos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes poderão fazer uso da palavra pessoas especialmente convidadas pelo CMPC. Art. 28º Nas reuniões ordinárias poderá o Plenário do CMPC discutir e deliberar sobre matéria estranha a Ordem do dia, se algum (a) conselheiro (a) titular, justificando a urgência e a necessidade inerente de apreciação, desde que a previdência seja devidamente aprovada por maioria simples dos (as) conselheiros (as) presentes com direito a voto. Art. 29º As reuniões plenárias do CMPC serão inteiramente abertas a todos (as) os (as) interessados (as) nos assuntos ligados à cultura. Art. 30º O Plenário do CMPC poderá realizar reuniões reservadas, desde que solicitadas por qualquer um dos seus membros e aprovadas por 2/3 dos presentes com direito a voto. Parágrafo único - As reuniões reservadas serão agendadas previamente. CAPÍTULO VI Das disposições finais Art. 31º O CMPC poderá solicitar a colaboração de entidades, pessoas e/ou especialistas para participarem da elaboração de estudos, proferirem palestras ou prestarem esclarecimentos que se fizerem necessários. Art. 32º A aprovação de propostas de alteração da Lei que constitui o CMPC e alteração do seu Regimento deverá ser por dois terços dos membros efetivos do conselho, ou seja, 6 votos. Art. 33º A aprovação da alteração deste Regimento Interno dar-se-á nos termos da Lei nº 2471. Art. 34º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CMPC, no âmbito de sua competência. Art. 35º Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Can./02/348/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal CARLOS ALBERTO REGGIANI, matrícula funcional nº “85281 -1” ocupante do cargo CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 (doze) horas do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 01 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/433/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIAN MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114772390-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/12/2018 a 23/04/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/04/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/424/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENICE COSTA CEZAR, Matrícula nº. “114762591-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/425/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DIONE APARECIDA LONGHI, matrícula funcional nº. “78091-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Dercilia Dalmas Sescom, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/426/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DIONE APARECIDA LONGHI, matrícula funcional nº. “78091-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Dercilia Dalmas Sescom, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/427/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ, matrícula funcional nº. “114766415-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/428/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JACIRA LIMA DE SOUZA, matrícula nº. “114762366-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4 (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/02/2019 e de 13/02/2019 a 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/03/429/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GABRIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764270-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/430/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula funcional nº. “502058-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elpidio Faria, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./03/431/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal TACIANA BERNANDES DE ASSIS, matrícula funcional nº “502054-1” ocupante do cargo CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 03 (Três) horas e 44 (quarenta e quatro) minutos do mês de novembro/ 2018, publicada no Diário Oficial nº 4.880 – pag. 05 de 07 de março de 2019, na Resolução nº.Rf/02/276/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Março/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/432/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº. “114761509-9”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/11/2018 a 19/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 002 /2019/SEMAF Dourados - MS, 07 de março de 2019. “KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, Secretária Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa A.Y. UTIDA - ME (UTIDA PESCADOS) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 051 (zero, cinquenta e um). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 FILÉ DE TILÁPIA CONGELADO (Oreochromis niloticus ) 124/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso variável entre 0,200kg e 1,005kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 FILÉ DE TILÁPIA RESFRIADO (Oreochromis niloticus ) 125/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso variável entre 0,200Kg e 1,005Kg (pesado na presença do consumidor); com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 FILÉ DE SALMÃO COM PELE RESFRIADO (Salmo salar ) 126/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso variável entre 0,200kg e 1,005kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 4 FILÉ DE SALMÃO COM PELE CONGELADO (Salmo salar ) 127/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso variável entre 0,200kg e 1,005kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 5 FILÉ DE SALMÃO SEM PELE RESFRIADO (Salmo salar ) 128/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200kg e 1,005Kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 6 FILÉ DE SALMÃO SEM PELE CONGELADO (Salmo salar ) 129/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200kg e 1,005kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta autoadesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 7 CAMARÃO ROSA CONGELADO (Farfantepenaeus brasiliensis ) 130/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200kg e 1,005kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta autoadesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 14 DE 08 DE MARÇO DE 2019 – 9ª CONVOCAÇÃO - GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 78, de 08 de março de 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. 5. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). EXAMES Engenheiro Elétrico ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5 Aldo Alvarenga do Amaral ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5 Aldo Alvarenga do Amaral Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO DIA: 03/04/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 01/04/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5 Aldo Alvarenga do Amaral Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO HORÁRIO: 8:00 h DIA: 10/04/2019 (quarta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 36 DE 08 DE MARÇO DE 2019 – 18ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 078, de 08 de março de 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Hemograma completo/Plaquetas; Professor Coordenador Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; TGO TGP GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames laboratoriais * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 08 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nardelio Ferreira da Rosa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Eleane Costa dos Reis 2º 6º Guilherme Nogueira M. Muzulon 3º 7º Paulo César Gonçalves 4º 8º Maria Rita Mendonça Vieira 5º 9º Tayana Carolini Felizardo Bastos 6º 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht 7º 11º Jacqueline Luciano dos Santos 8º 12º Cristiane Cândia de Oliveira 9º 13º Ana Claudia Verlindo Canesin 10º 14º Jucimar Sanches 11º 15º Claudia Marinho Carneiro Noda 12º 16º Vinicius Cardoso das Neves 13º 17º Atemizia Janaina Costa Bazan 14º 18º Geordano Cleriston Roveda 15º 19º Lais Vitorino do Nascimento 16º 20º Dielma de Sousa Borges Cassuci 17º 21º Grazziela de Albuquerque Berthe 18º 22º Elizangela Maria dos Antos Souza 19º 23º Fabiana Honorio do Amaral França 20º 24º Alyne Benicio Moreira 21º 25º Rosimar Camacho da Silva 22º 26º Samuel Gonçalves de Souza 23º 27º Joice Dantas de Souza 24º 28º Kelly Cristina Silva Vieira 25º 29º Aline do Nascimento Cavalcante 26º 30º Timóteo Neres de Oliveira 27º 31º Emília Marques Gonçalves 28º 32º Simone Oliveira Souza Figueiredo 29º 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza 30º 34º Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 31º 35º Sirlei Rosa Machado 32º 36º Rubens Batista da Rocha 33º 37º Edimar Zuntini 34º 38º Laureci Rincos 35º 39º Franciane de Lima Roncália Costa FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nardelio Ferreira da Rosa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Eleane Costa dos Reis 2º 6º Guilherme Nogueira M. Muzulon 3º 7º Paulo César Gonçalves 4º 8º Maria Rita Mendonça Vieira 5º 9º Tayana Carolini Felizardo Bastos 6º 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht 7º 11º Jacqueline Luciano dos Santos Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: DIA: 03/04/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 01/04/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. 8º 12º Cristiane Cândia de Oliveira 9º 13º Ana Claudia Verlindo Canesin 10º 14º Jucimar Sanches 11º 15º Claudia Marinho Carneiro Noda 12º 16º Vinicius Cardoso das Neves 13º 17º Atemizia Janaina Costa Bazan 14º 18º Geordano Cleriston Roveda 15º 19º Lais Vitorino do Nascimento 16º 20º Dielma de Sousa Borges Cassuci 17º 21º Grazziela de Albuquerque Berthe 18º 22º Elizangela Maria dos Antos Souza 19º 23º Fabiana Honorio do Amaral França 20º 24º Alyne Benicio Moreira 21º 25º Rosimar Camacho da Silva 22º 26º Samuel Gonçalves de Souza 23º 27º Joice Dantas de Souza 24º 28º Kelly Cristina Silva Vieira 25º 29º Aline do Nascimento Cavalcante 26º 30º Timóteo Neres de Oliveira 27º 31º Emília Marques Gonçalves 28º 32º Simone Oliveira Souza Figueiredo 29º 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza 30º 34º Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 31º 35º Sirlei Rosa Machado 32º 36º Rubens Batista da Rocha 33º 37º Edimar Zuntini 34º 38º Laureci Rincos 35º 39º Franciane de Lima Roncália Costa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nardelio Ferreira da Rosa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Eleane Costa dos Reis 2º 6º Guilherme Nogueira M. Muzulon 3º 7º Paulo César Gonçalves 4º 8º Maria Rita Mendonça Vieira 5º 9º Tayana Carolini Felizardo Bastos 6º 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht 7º 11º Jacqueline Luciano dos Santos 8º 12º Cristiane Cândia de Oliveira 9º 13º Ana Claudia Verlindo Canesin 10º 14º Jucimar Sanches 11º 15º Claudia Marinho Carneiro Noda 12º 16º Vinicius Cardoso das Neves FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: HORÁRIO: 8:00 h DIA: 10/04/2019 (quarta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório ANEXO III 13º 17º Atemizia Janaina Costa Bazan 14º 18º Geordano Cleriston Roveda 15º 19º Lais Vitorino do Nascimento 16º 20º Dielma de Sousa Borges Cassuci 17º 21º Grazziela de Albuquerque Berthe 18º 22º Elizangela Maria dos Antos Souza 19º 23º Fabiana Honorio do Amaral França 20º 24º Alyne Benicio Moreira 21º 25º Rosimar Camacho da Silva 22º 26º Samuel Gonçalves de Souza 23º 27º Joice Dantas de Souza 24º 28º Kelly Cristina Silva Vieira 25º 29º Aline do Nascimento Cavalcante 26º 30º Timóteo Neres de Oliveira 27º 31º Emília Marques Gonçalves 28º 32º Simone Oliveira Souza Figueiredo 29º 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza 30º 34º Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 31º 35º Sirlei Rosa Machado 32º 36º Rubens Batista da Rocha 33º 37º Edimar Zuntini 34º 38º Laureci Rincos 35º 39º Franciane de Lima Roncália Costa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018 PROCESSO: nº 309/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS, nos lotes 01, 04 e 15; ES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA., no lote 02; ANAPEL-MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA.-ME, nos lotes 06 e 13; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, nos lotes 07 e 08; BRASIDAS EIRELI, nos lotes 10, 12, 22 e 35; ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA., nos lotes 16, 29 e 30; HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI, no lote 18; PSA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO - EIRELI, no lote 19; SAESA DO BRASIL LTDA., nos lotes 24 e 25; MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no lote 27 e BARU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no lote 37. A Pregoeira, ainda informa que os lotes 03, 05, 09, 11, 14, 17, 20, 21, 23, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36 e 38 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2018 PROCESSO: nº 370/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM de Vila Vargas, através de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal (Emenda Impositiva nº 269/2017). RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.-EPP, nos lotes 01, 03, 04 e 05 e G.C. ARAUJO MÓVEIS DE AÇO-EPP, no lote 02. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018 PROCESSO: nº 398/2018. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KPS COMERCIO E SERVIÇOS-EPP, nos lotes 01, 03 e 15; BRASIDAS EIRELI, nos lotes 07, 08, 17, 18, 19 e 21; DIRCEU LONGO & CIA. LTDA.-EPP, nos lotes 11, 16 e 20; AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, no lote 14; GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS-EIRELI-EPP, nos lotes 09 e 23 e BR & SP COMERCIO E SERVICOS LTDA.-ME, no lote 22. A Pregoeira informa ainda, que os lotes 02, 04, 05, 06, 10, 12 e 13, foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2019 PROCESSO: nº 11/2019. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica RL 1C, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. RESULTADO: A Pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, em razão da desclassificação de todas as propostas. MOTIVO: Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 084/2019/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2019 de 08 de Março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 60/FUNSAUD/2018 de 02 de julho de 2018 que Nomeia JOÃO ALVES URBANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/03/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2019 de 08 de Março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 91/FUNSAUD/2015 de 29 de setembro de 2015 que Nomeia GLÁDIS LEMES DIAS SANTANA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SECRETARIA EXECUTIVA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 22/03/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 028/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JOÃO ALVES URBANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018, de 01 de Novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/03/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR GLÁDIS LEMES DIAS SANTANA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 23/03/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 130/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA, DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS PERTENCENTES À FUNSAUD (CARROS DE ANESTESIA DA MARCA DRAGER FABIUS PLUS), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. – CNPJ 02.535.707/0001-28, cujo valor total do contrato é R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais) e seu prazo máximo de vigência não superior a 90 (noventa) dias, tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 012/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS/MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA FINS DE SUPORTE AO ATENDIMENTO A CHAMADOS NAS UNIDADES GERIDAS PELA FUNSAUD (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL DA VIDA). Autorizo a deflagração dos atos subsequentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: CASA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ sob nº 24.405.112/0001-90. Valor total: R$ 709,70 (Setecentos e nove reais e setenta centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 05/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 01 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 FG COPIADORAS EIRELI - ME, CNPJ sob o nº 13.676.824/0001-28 Ref. Processo de Licitação nº 129/2018 – Pregão Presencial nº 028/2018 OBJETO: Contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de cinqüenta (50) máquinas fotocopiadoras multifuncionais (copiadora /impressora / scanner/fax) digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e suficiente par atender à demanda dos serviços para os diversos setores da FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de Março de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PODER LEGISLATIVO ATO LEGISLATIVO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08, DE 1 DE MARÇO DE 2019. “Designa servidor para assessorar as Comissões Processantes destinadas a apurar as denúncias protocoladas na Câmara Municipal de Dourados, protocolos nº 146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019, contra os Vereadores afastados Idenor Machado – PSDB, Pedro Alves de Lima – DEM, Cirilo Ramão Ruiz Cardoso – MDB e Denize Portollan de Moura Martins – PR.” A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1º Designar o servidor Paulo César Nunes da Silva para atuar no assessora mento jurídico das Comissões Processantes Comissões Processantes destinadas a apurar as denúncias protocoladas na Câmara Municipal de Dourados, protocolos nº 146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019, contra os Vereadores afastados Idenor Machado – PSDB, Pedro Alves de Lima – DEM, Cirilo Ramão Ruiz Cardoso – MDB e Denize Portollan de Moura Martins – PR. Art. 2º Este ato entrará em vigor a partir de 1 de março de 2019. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 1 de março de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 101-RH, de 01 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Kelen Cristine Brito Felice, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 28 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 102-RH, de 01 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Aline Ribeiro de Lima, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador, Antônio Carlos de Araújo Cruz, em 28 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.882 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 103-RH, de 01 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Aline Ribeiro Lima Rodrigues, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 104-RH, de 01 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Anderson Depieri Holtermann Zanatta, no Cargo de Assessor Par lamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador, Antônio Carlos de Araújo Cruz, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 105-RH, de 01 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Mykael Poloni da Conceição, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador, Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE COMISSÃO DO NUCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDÍGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão constituída em 06 de março de 2019, nesta data com a saída de Tiago de Campos Mendes, e a nomeação de Aurilaine Fernandes Moraes, Regina Miaci de Oliveira Carvalho e Nilcimar Cabreira, sendo assim composta: Presidente: GILLYANDER SEPULVIDA BRESSAN- Enfermeiro assistencial Vice-Presidente: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutico Membro Executor: JULIANA SOARES DE LIMA- Fisioterapeuta Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assist. Social Membro Executor: AURILAINE FERNANDES MORAES- Coordª Recepção Membro Executor: REGINA MIACI DE OLIVEIRA CARVALHO- Coordª Higien. E Limpeza Hospitalar MISSAO EVANGÉLICA CAIUA COMISSÃO DE ÓBITOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDÍGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena“Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão constituída em em 06 de março de 2019, nesta data com a saída de Andre Luiz Pael Alle, Beverly Silva Petelin Coutinho e Elaine Caceres Nelson, e a nomeação de Talita Lima, Dayana Massaranduba e Diego Antonio Bernava sendo assim composta: Presidente: DAYANA MASSARANDUBA- Nutricionista Vice-Presidente: TALITA LIMA - Medica Membro Executor: DIEGO ANTONIO BERNAVA- Enfermeira assistencial Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assistente social MISSAO EVANGÉLICA CAIUA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão constituída em em 06 de março 2019, nesta data com a saída de Thiago Troquez, Beverly Silva Petelin Coutinho e Kariny Leles Viana , e a nomeação de Marilyn Barbosa Rodrigues, Dayana Massaranduba e Delaine Ferreira, sendo assim composta: Presidente: ADRIANO CANGUSSU SILVA- Medico Dir. Clinico Vice-Presidente: DELAINE FERREIRA- Enfermeira Assistencial. Membro Executor: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutica Membro Executor: DAYANA MASSARANDUBA- Nutricionista Membro Executor: REGINA MIACI DE OLIVEIRA CARVALHO-Coordª Higien. E Limpeza Hospitalar Membro Executor: MARILYN BARBOSA RODRIGUES- Coordª dos exames laboratoriais MISSAO EVANGÉLICA CAIUA COMISSÃO DE PRONTUARIOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão constituída em em 06 de março de 2019, nesta data com a saída de Andre Luiz Pael Alle, Delaine Ferreira e Elaine Caceres Nelson, e a nomeação de Aurilaine Fernandes Moraes e Vania Peres, sendo assim composta: Presidente: LENIR LOPES GARCIA-Enfermeira assistencial Vice-Presidente: VANIA PERES- Enfermeira assistencial Membro Executor: AURILAINE FERNANDES MORAES- Coordª Recepção Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assistente social MISSAO EVANGÉLICA CAIUA COMISSÕES / MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ELINE COSTA BITES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Antônio de Carvalho, nº 1204 - Bairro Vila Tonanni I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANIVAL PIRES FERNANDES – EIRELI (JÂNIO SOM), TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, PARA A ATIVIDADE DE BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, LOCALIZADA NA RUA MELVIN JONES, 29 – BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Edição 4.881 – 08/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.881 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 10 PÁGINAS DECRETO Nº 1.649, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Acrescenta membros ao Conselho Municipal de Desenvolvimento”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento- CMD, para o biênio 2019/2021 juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.615, de 14 de fevereiro de 2019: - Art. 1° (...) (...) IX. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Carlos Alberto Brenner Galvão; Suplente: Mario Rubens Ferraz de Paula. XII. Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD: Titular: Alzira Gabriela da Silva Pause; Suplente: Elisangela Dupas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.655 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. “Cria dispositivos no art. 14 do Decreto nº 1.040 de 22 de maio de 2018.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º. O Decreto nº 1.040 de 22 de maio de 2018, que homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Dourados, previsto conforme Lei Complementar n. 329, de 18 de abril de 2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: Art. 3º (...) (...) IV. (...) g) Departamento de Saneamento Básico, órgão técnico consultivo e de acompanhamento, criado pela Lei nº 4.231 de 14 de dezembro de 2018. Art. 14. A- O Departamento de Saneamento Básico, Órgão de caráter Técnico Consultivo e de Acompanhamento será formado pelo seguinte grupo técnico: I – um representante da Secretaria Municipal de Planejamento; II - um representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas; III - um representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; IV - um representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. § 1º Os profissionais acima elencados serão servidores de carreira, com formação em nível superior na área de meio ambiente, engenharia civil ou arquitetura e urbanismo. § 2º Departamento de Saneamento Básico tem por finalidade garantir a implementação efetiva do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, tendo como atribuição a supervisão, coordenação e o planejamento Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS dos serviços correlatos ao Saneamento Básico (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos). § 3º O departamento tem por atividades o monitoramento, fiscalização interna e avaliação da implantação do PMSB, bem como a qualidade e eficiência dos serviços correlatos ao saneamento. § 4º o departamento, usando de mecanismos específicos de monitoramento e avaliação, gerará relatório anual de acompanhamento e garantirá ampla publicidade das informações à população de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.658, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2018/2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.468, de 11 de dezembro de 2018. Art. 1°. Art. 1° (...) (...) XIII- Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados – SINDICOM Titular: Valter Mario Silva Castro; Suplente: Celso Casagrande. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.675, DE 1º DE MARÇO DE 2019. “Altera e cria dispositivo no Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009 que Dispõe sobre a Concessão de Suprimento de Fundos a Servidor e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º O § 1º do art. 5º do Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009 que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos a servidor e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º- (...). § 1º - Elemento 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, quando se destinar ao pagamento de despesas de viagens e de despesas miúdas de pronto pagamento. (...) Art. 2º Fica criado ao § 4º no art. 6º do Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009 com a seguinte redação: Art. 6º- (...). (...) § 4 – Não se aplica o disposto nos §1º e 3º deste artigo relativamente a suprimento de fundo com recursos da Secretaria de Saúde, sendo que o Requerimento deverá ser submetido a conhecimento e ratificação do Secretário Municipal de Saúde que terá o prazo de 05 (cinco dias) para aprovar ou não a concessão do suprimento de fundos, destacado o nome do servidor solicitante; Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.677, DE 1° DE MARÇO DE 2019. “Nomeia em substituição membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017. Art.2°(...) (...) V - Secretaria Municipal de Fazenda: Sirlene dos Santos Félix Ribeiro em substituição a senhora Maria Cleir Vieira da Silva; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2018. Dourados, 1° de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/412/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JAMIL DA COSTA MATOS, matrícula nº. “114764167-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “731” (setecentos e trinta e um) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – Esquadrão de Comando da 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme EB: 64530.002043/2018-51 de 06/02/2019, no(s) período(s) compreendido(s) de: 06/03/2003 A 05/03/2005, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 143/2019, constante do Processo Administrativo nº. 529/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rf/03/414/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, TAKEO OHIRA, matrícula nº. “47301-1” Ocupante do cargo de MEDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 50 hs 24 min (cinquenta horas e vinte e quatro minutos) de “HORAS - FALTAS” ao serviço referente ao período “01/09/2018 a 30/09/2018”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/415/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA SALTARELI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768728-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/03/2019 a 02/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/416/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA, Matrícula nº. “114765923-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/417/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE LIEBEL NETTO COSTA, matrícula nº. “114761545-3” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EUNICE LIEBELT Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/418/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SATIE MURAKAMI, matrícula nº. “114771644-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTEIRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/419/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR, matrícula funcional nº. “21161-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jaconias Ulisses Marques , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/420/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DÉBORA KERPEL PENZO, matrícula funcional nº. “114771880-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Graciliana Gomes Honorio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/421/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR, matrícula funcional nº. “501193-1” ocupante do cargo de BIÓLOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Izabel Ribas Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/03/422/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO GOMES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114766396-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/423/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO GOMES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114766396-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/11/2121/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) Doze dias do mês de (12) Dezembro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL Nº 31/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 11 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 01 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114772234-2 ANTONIO SERGIO CRISTOFOLO MARTINUSSI SEMS 49 HORAS set/18 130311-3 DIOLINDA MARTINS SOUZA SEMS 07 HS 39 MIN jul/18 90266-6 DOMINGOS CALIXTO SEMS 17 HORAS set/18 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 14 HORAS jul/18 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL SEMS 15 HS 28 MIN jul/18 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 11 HS 54 MIN abr/18 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 04 HORAS jul/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/2.121/2018 - ANEXO I Ordem de Classificação e Escolha Candidato 206º TÂNIA PAULA LIMA E SILVA 207º ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 208º ALESANDRA GUIDIO DAMACENO 209º AICIR DOS SANTOS VILHARVA 210º KELLY CRISTINA RIOS 211º KATIANE SOUZA CANÇADO ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 32/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 11 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 01 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 212º JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 213º JESSICA DA SILVA PEREIRA 214º AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 215º LUCIMAR ALVES VALENZUELA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS 10º MAISA COFANI AMADOR 11º ALAN MARTINS OLIVEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 17º DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 18º MARIANA AGUIAR DA SILVA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 84º 404º DANIELLY CHIARE 85º 405º SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 86º 406º DAIANE NASCIMENTO ROBERTO 87º 407º LUCIMAR ABADIA ROSA 88º 408º ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 89º 409º IRENICE CONCEIÇAO BOBADILHA FARINHA 90º 410º JAQUELINE SACHS MILAN 91º 411º MIRIAM SANTOS DE SOUZA 92º 412º EVA RAMIRES 93º 413º ROSIMONICA FERREIRA RIZZO 94º 414º SELMA PERUCI DOS SANTOS OLIVEIRA 95º 415º MARILENE PALUMBO ZANATA 96º 416º CAMILA MACIEL DA SILVA 97º 417º LISMARA APARECIDA SILVA 98º 418º CASSIA PENAARAUJO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 47º 505º LIDIANE GONÇALVES REZENDE 48º 506º ELIZA HISAKO NISIMURA IMAI 49º 507º SIMONE SANTOS DA SILVA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA ANEXO ÚNICO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº001/2019/SEMAF/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2019. O Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF, torna pública esta chamada para a seleção de pessoa física, visando o preenchimento de dez (10) vagas, em dez (10) espaços no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’agua), destinados à comercialização de pescados, na 15ª Festa do Peixe de Dourados 2019, que ocorrerá de 17 a 21 de abril de 2019, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1. OBJETO 1.1. Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade de permitir a exploração de 01 (um) espaço de comercialização por Pessoa Física, localizado no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’água), durante a festividade da 15ª Festa do Peixe de Dourados 2019, de 17 a 21 de abril de 2019. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste certame, produtores de peixe e revendedores livres de pescado, integrantes da Região da Grande Dourados, Mato Grosso do Sul, a qual engloba os municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Vicentina e Juti, respeitando-se os seguintes critérios: 2.1.1. As seis (06) primeiras vagas serão concorridas por proponentes que comprovadamente estiverem exercendo atividade de piscicultura no Município de DouradosMS; 2.1.2. Duas (02) vagas serão disputadas por piscicultores que exercem a atividade nos demais municípios da região da Grande Dourados; e 2.1.3. As duas (02) últimas vagas serão concorridas por revendedores livres de pescado, que comprovem residência no município de Dourados. 2.2. Caso as vagas com destinações específicas (itens 2.1.1., 2.1.2. e 2.1.3.) não sejam totalmente preenchidas de acordo com seus respectivos critérios, essas passarão a ser disputadas sob a forma de ampla concorrência. 2.3. No ato da inscrição, o proponente na modalidade de produtor de pescado deverá estar devidamente regularizado junto à Secretaria Estadual de Fazenda, com a Inscrição Estadual de Produtor Rural ATIVA e atividade da PISCICULTURA INCLUSA. 2.3.1. Ressalta-se que a Inscrição Estadual de Produtor Rural, exigida no item 2.3., deverá estar no nome do proponente e ser referente à propriedade em que se encontra o empreendimento da piscicultura a ser explorada. 2.3.2. Proponentes inscritos na modalidade de revendedores livres de pescado não necessitarão apresentar Inscrição Estadual de Produtor Rural; contudo, em prazo máximo de dois (02) dias após a seleção, deverão apresentar, na SEMAF, a nota fiscal de compra do pescado a ser comercializado na 15ª Festa do Peixe de Dourados 2019, sob a pena de perder o direito de venda no evento caso não ocorra o cumprimento do exigido. 2.4. Cada proponente (Pessoa Física) poderá concorrer a apenas uma (01) das vagas, independentemente se exercer a atividade de piscicultura em duas ou mais propriedades; 2.5. Será permitida a inscrição, no certame, de duas ou mais pessoas físicas integrantes de mesma unidade familiar ou propriedade rural em que se encontre a piscicultura, desde que cada um dos proponentes possua sua própria Inscrição Estadual de Produtor Rural, com todas as exigências previstas nos itens 2.3. e 2.3.1. 2.6. É vedada a participação de: 2.6.1. Pessoa jurídica; 2.6.2. Funcionários da SEMAF; e 2.6.3. Pessoa física que possua grau de parentesco ascendente, descendente ou colateral até 3º (terceiro) grau, consanguíneo ou por afinidade, a qualquer servidor DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS da SEMAF ou esteja a sua disposição. 2.7. O proponente deverá ter seu(s) tanque(s) aprovado(s) pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com relação à qualidade da água e a sanidade dos peixes a serem ofertados no evento, conforme TAC. 3. DAS INSCRIÇÕES E DA HABILITAÇÃO 3.1. Os proponentes interessados deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, localizada na rua José Luiz da Silva, 3.350, Terra Roxa II, no período de 27/03/2019 até 05/04/2019, em dias úteis, no horário das 08h as 13h. 3.2. O interessado deverá fazer a inscrição pessoalmente ou por meio de procurador. Se a inscrição for por meio de procurador, a procuração deve ter poder específico e ter a firma reconhecida. 3.3. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.4. No ato da inscrição, será exigido ao proponente: 3.4.1. Preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo I); 3.4.2. Preenchimento da Ficha de Proposta de Peixe a Ser Comercializado (Anexo II), devendo antes ser consultado o item 10.12 e 10.13.; 3.4.3. Cópia de RG e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com original para conferência; 3.4.4. Cópia de comprovante de residência, com original para conferência; 3.4.5. Cópia da Inscrição Estadual de Produtor Rural, ATIVA, com atividade de piscicultura inclusa, no nome do proponente e referente à propriedade a ser explorada (dispensável para proponentes na modalidade de revendedor livre); e 3.4.6. Preencher a Declaração de Cessão de Imagem e Som, à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme (Anexo III); 3.5. A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação (item 3.4.) no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.6. A habilitação far-se-á mediante a conferência dos documentos listados no item 3.4. deste edital. Será considerado habilitado o proponente que apresentar todos os documentos, sem exceção, regularmente válidos. 3.7. Serão eliminados os Proponentes: 3.7.1. Cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição; e 3.7.2. Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEMAF. 3.8. A divulgação dos nomes dos proponentes habilitados e desclassificados será realizada no Diário Oficial do município, em até dois (02) úteis contados a partir data final de inscrição. 3.8.1. Da decisão que inabilitar ou desclassificar o proponente, caberá recurso à secretária da SEMAF (Kallen Christiany Miranda Ferreira). Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMAF no prazo de 01 (um) dia útil, contado da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 3.8.2. Somente será reconhecido o recurso apresentado pelo proponente ou procurador munido do instrumento de mandato (procuração) com firma reconhecida. 3.8.3. A secretária da SEMAF apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não caberá mais recurso. 3.9. A documentação apresentada para fins de inscrição e habilitação não será restituída ao proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 3.10. A SEMAF não se responsabiliza pelos prazos perdidos desta chamada. 4. DO SORTEIO 4.1. A alocação de proponentes no espaço disponibilizado e sua participação na 15º Festa do Peixe serão determinadas por meio de sorteio público entre os proponentes habilitados. 4.1.1. O preenchimento das dez (10) vagas de comercialização do peixe, pelos proponentes habilitados, será realizado por meio de sorteio (método de cumbuca ou similar), no dia 11/04/2019, a partir das 09:00, na sala de reuniões da SEMAF e seguirá a ordem dos espaços pré-estabelecidos apresentados na sessão. 4.2. O sorteio dos proponentes será público, devendo estar presentes todos os proponentes e, querendo, as demais pessoas que tenham interesse. 4.2.1. Na impossibilidade do proponente estar presente no dia do sorteio, esse poderá enviar um representante à sessão, munido de mandato (procuração) com poder específico. 4.3. A SEMAF será a responsável pela realização do sorteio dos proponentes. 4.4. O preenchimento das vagas dar-se-á pela ordem do sorteio até o limite das 10 (dez) vagas ofertadas, em que o número dos espaços será o número de ordem do sorteio, respeitando-se os seguintes critérios: 4.4.1. As seis (06) primeiras vagas serão concorridas por proponentes que comprovadamente estiverem exercendo atividade de piscicultura no Município de DouradosMS; 4.4.2. Duas (02) vagas serão disputadas por piscicultores que exercem a atividade nos demais municípios da região da Grande Dourados; e 4.4.3. As duas (02) últimas vagas serão concorridas por revendedores livres de pescado, que comprovem residência no município de Dourados. 4.4.4. Caso as vagas com destinações específicas (itens 4.4.1., 4.4.2. e 4.4.3.) não sejam totalmente preenchidas de acordo com seus respectivos critérios, essas passarão a ser disputadas sob a forma de ampla concorrência no sorteio, ou seja, entre todos os proponentes habilitados. 4.5. Além dos dez (10) primeiros proponentes sorteados, os quais já possuirão vaga nos espaços do evento (15º Festa do Peixe), mais dois (02) proponentes serão sorteados (ampla concorrência) para compor o cadastro reserva. 4.5.1. Havendo a desistência ou a desclassificação de um ou mais proponentes titulares, serão convocados os candidatos do cadastro reserva, respeitando-se a ordem em que foram sorteados. 4.6. Será lavrada um ata relativa ao desenvolvimento da reunião do sorteio e seus resultados, em que todos os proponentes e demais presentes deverão assiná-la ao término da sessão. 4.7. Todos os proponentes sorteados para as dez (10) vagas, ou seus respectivos representantes munidos de procuração, deverão no mesmo dia do sorteio assinar o Termo de Compromisso (Anexo IV). 4.8. A relação dos proponentes sorteados para as dez (10) vagas e dos dois (02) proponentes do cadastro reserva será encaminhado para a publicação no Diário Oficial do Município, em período de até dois (02) dias úteis. 5. DA ISENÇÃO DE TAXA 5.1. Não haverá cobrança de taxas para comercialização de pescado e nem dos espaços sorteados, durante a 15º Festa do Peixe, ressalvado as despesas que o produtor terá com os equipamentos e utensílios utilizados na comercialização dos pescados (como balança, embalagem e caixa térmica para o acondicionamento dos peixes). 6. DOS PRAZOS 6.1. Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: 6.1.1. Inscrição e entrega da documentação: 27/03/2019 a 05/04/2019; 6.1.2. Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas: 08/04/2019; 6.1.3. Recursos: 09/04/2019; 6.1.4. Divulgação do resultado do recurso: 10/04/2019; 6.1.5. Sorteio: 11/04/2019; 6.1.6. Visita às propriedades habilitadas para análise da qualidade da água e sanidade do pescado: 08/04/2019 a 12/04/2019; 6.1.7. Ocupação do Espaço no Parque Rego D’água: a partir do dia 16/04/2019, salvo disposição em contrário; 6.1.8. Desocupação do espaço: após o fim do evento, no dia 22/04/2018; 7. DA COMISSÃO ESPECIAL DA CHAMADA PÚBLICA 7.1. A Comissão Especial para a avaliação, gestão e fiscalização desta Chamada Pública será composta por: • Titular: Guilherme Cardoso Oba • Suplemente: José Joaquim de Souza • Titular: Rita Caroline Cardoso Arruda Matsuzaki • Suplemente: Bruna Estelai de Faveri • Titular: Érica Renata Bela de Menezes • Suplemente: Joaquim de Matos 8. DA VISTORIA NAS PROPRIEDADES E COLETA DE AMOSTRAS DE PEIXE 8.1. Será realizada uma vistoria nas propriedades em que se encontram os pescados a serem comercializados no evento, para avaliação das condições gerais da piscicultura e do pescado. 8.1.1. Caso a equipe técnica encontre irregularidades sanitárias que não possam ser sanadas em tempo hábil, o proponente será desclassificado e será chamado o sorteado do cadastro reserva, de acordo com a ordem de sorteio. 09. DAS OBRIGAÇÕES DOS PROPONENTES SELECIONADOS NO SORTEIO 09.1. Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos, com posterior descarte em local adequado. 09.2. Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 15ª Festa do Peixe de Dourados. 09.3. Cumprir todas as leis, normas e regulamentos municipais, assim como as determinações da Vigilância Sanitária. 09.4. Manter as condições adequadas de refrigeração e conservação do pescado durante a comercialização. 09.5. Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio e expresso consentimento da SEMAF. 09.6. É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. 09.7. Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população presente nos dias de evento. 09.8. Fica expressamente proibida a venda de pescado vivo. 09.9. Nos espaços, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de pescado abatidos em estabelecimento frigorífico vistoriado e autorizado por Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal, conforme legislação pertinente. 09.10. É de responsabilidade do proponente vencedor, a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, acompanhado da Nota Fiscal, para o transporte do pescado até o frigorífico; 09.11. O pescado, após o abate, deverá ser transportado até o local do evento em acomodações e veículos específicos e próprios para tal finalidade, contendo a documentação fiscal e sanitária necessária, nos moldes da legislação em vigor. 09.12. O pescado, nos dias do evento, será vendido fresco e sem vísceras. 09.13. O produtor que desejar comercializar produto processado, ou seja, filetado ou em postas, estará autorizado, desde que indicado no item 3.4 2 (Anexo II), e às suas expensas para tal modalidade. 09.14. Deverá o responsável pelo espaço providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos consumidores. 09.15. Será de responsabilidade do participante a colocação, retirada e a segurança de seus pertences nos espaços sorteados, bem como equipamentos e utensílios utilizados na comercialização, tais como: balanças, extensões elétricas, sacolas para embalagens, lâmpadas nos espaços, caixas térmicas, etc. 10. DAS OBRIGAÇÕES DA SEMAF 10.1. Agendamento da visita para análise da qualidade da água e dos pescados. 10.2. A energia e a água, durante o prazo de exploração da atividade, serão de responsabilidade da SEMAF e a manutenção desses espaços durante o evento é de responsabilidade do proponente, sem qualquer participação da SEMAF. 10.3. Disponibilizar o transporte do pescado refrigerado da propriedade ao frigorífico, para o abate, e desse até o parque Primo Fioravante Vicente (Rego D’água), onde serão comercializados, com a devida documentação providenciada pelo produtor. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. Na ausência de cumprimento por parte do proponente classificado das disposições desse edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando a punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. 11.1.1. O proponente terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da notificação para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 11.2. É proibido, sublocar os espaços ou qualquer atividade objeto do presente edital a terceiros. 11.3. O pedido de inscrição, ao presente processo de seleção, obriga o proponente EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 012/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN SICOL SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA – ME PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 012/2018/AGETRAN OBJETO: Alterar a Clausula Quarta do Termo De Autorização De Uso Nº 012/2018/AGETRAN onde passa a constar que o valor mensal para remuneração será de R$ 563,50 (quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) para o consumo de Energia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO PROVISÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2019/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN EXPRESS LOCADORA DE VEÍCULOS E LAVA RÁPIDO EIRELI – EPP (Unidas Aluguel de Carros) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO PROVISÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2019/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área operacional (coberta) do Aeroporto Municipal de Dourados/MS, referente guichê para realização de locação de veículos, medindo 3,5 m² (três metros e meio quadrados). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica-CBA); Lei nº 8666/93, Resolução 113, de 22/09/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por outros instrumentos legais emanados da ANAC, por normas da Administração Aeroportuária, pelas normas do presente instrumento, pelo convênio n. 03/2014 firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS em 28/01/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 120,77 (cento e vinte reais e setenta e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 219.2017 06.02.20175 SEMS-SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND.944.2018 23.04.2018 SENED-SEC. MUNIC.DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA • DECISÃO Dourados – MS, 28 de FEVEREIRO de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, condicionando sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 11.4. A SEMAF se reserva no direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 11.5. A homologação do resultado do presente processo compete a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF. 11.6. Somente poderá dar início às atividades, o proponente que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital. 11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF. 11.8. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMAF excluída de qualquer responsabilidade em relação àqueles aspectos. 11.9. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299. Kallen Christiany Miranda Ferreira Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina 12. ANEXOS: 12.1. ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR 12.2. ANEXO II - PROPOSTA DE PEIXE A SER COMERCIALIZADO 12.3. ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM 12.4. ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM 15° Festa do Peixe de Dourados 2019 Declaro, sob as penas da lei e para específico fim de participar na Chamada Pública No001/2019, da 15º Festa do Peixe de Dourados 2019, que eu, __________ _________________________________________________________, portador(a) do CPF____________________, cedo, a título gratuito, o uso de minhas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar de Dourados - SEMAF, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____ de ___________ de 2019. __________________________________ Assinatura do Proponente ANEXO IV – TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO 15° Festa do Peixe de Dourados 2019 Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº001/2019 (SEMAF/PMD), NA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, que eu, ___________________________________________________________ ________, CPF _________________, concordo com as condições estabelecidas e me comprometo a OFERECER o pescado de qualidade e em quantidade suficiente. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____ de ____________ de 2019. Assinatura do Proponente E-mail: Fones: Endereço residencial: Endereço do empreendimento: Local/Data: Inscrição N°_______. ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR __________________________ __________________________ Proponente SEMAF/PMD FICHA DE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR 15° Festa do Peixe de Dourados 2019 Nome: CPF: RG: Insc. Est. de Produtor Rural: Inscrição N°_____. RG: CPF: ( ) Cópia de Inscrição Estadual de Produtor Rural. ( ) Preenchimento do Anexo II - Proposta de peixe a ser comercializado. ( ) Preenchimento do Anexo III - Declaração de cessão de imagem e som. Recebido por: Data: PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR 15° Festa do Peixe de Dourados 2019 Nome: I.E.: Conferência de documentos ( ) Cópias de RG e CPF, ou CNH. ( ) Cópia de comprovante de residência. Inscrição N°____. Espécie Quantidade (kg) Forma que será exposto à venda Valor estimado de venda por kg Assinatura do Proponente ANEXO II - PROPOSTAS DE PEIXES PARA COMERCIALIZAÇÃO PROPOSTAS DE PEIXES PARA COMERCIALIZAÇÃO 15° Festa do Peixe de Dourados 2019 Proponente: Local e Data: __________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 09/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BATERIAS, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL DA VIDA). Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: RENATA APARECIDA DA SILVA CNPJ n° 23.757.986/0001-44. Valor total: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 01/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 08 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD DEMAIS ATOS / AVISO DE EDITAL - SEMDES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE EDITAL DE CHADAMA PUBLICA Nº. 001/2019 – SEMDES O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, torna público aos interessados que realizará através da Comissão das Chamadas Publicas devidamente designada pela Resolução nº 003/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.406 de 06 de março de 2017, alterada pela Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.811 de 09 de novembro de 2018. OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 01 de ABRIL de 2019, até as 13h30min. na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, localizada na Av. Guaicurus nº 2.030, – Parque Novo Parque Alvorada, nesta cida de de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 001/2019/SEMDES/PMD DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms. gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: semdes@ dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3426-3672, Dourados – MS, 01 de março de 2019. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Ato n° 008, de 26 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º – Homenagear a Senhora Edite Martins Guarani com o Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani – Edição 2019”, pela suas ações filantrópicas em prol de uma sociedade mais justa e humana. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO ATO LEGISLATIVO RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 RGF ANTONIO VIEIRA DE FRANÇA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de material de construção, localizada na Rua Fernado Ferrari, n°995 - Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAIADO PNEUS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LIO – LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMATICOS, CAMARAS DE AR E MANUTENÇÃO, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2875, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIADO PNEUS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LIO – LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMATICOS, CAMARAS DE AR E MANUTENÇÃO, localizada na Av. n° 2875, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRO DE ONCOLOGIA DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade médica ambulatorial com realização de procedimentos; serviços de quimioterapia; atividades de: oncologia clínica, fisioterapia, nutrição, odontologia e psicologia; localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1175, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAMYLLER COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização AmEDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DOURADOS/ MS DELIBERAÇÃO CMAS nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 433, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 18 de fevereiro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos da Deliberação 001/2019, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Ressaltar que as entidades e organizações constantes na lista anexa estão com suas regularidades de funcionamento declaradas com vencimento para até 30 de abril de 2019. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 01 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (Gasolina Comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME inscrita no CNPJ nº 11.681.290/000100 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais). Dourados/MS, 07 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.881 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL biental - AA, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Lojas L25, L26, L27 e L28, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G.V DE LARA & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Atividades Médica Ambulatorial com Procedimentos cirúrgicos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, no. 1189, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). MARIA DE LOURDES COSTA 44823827104 (GARAPARIA DA TIA LOURDES), TORNA Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de GARAPARIA, localizada na Rua Itamarati nº 165, Jardim Água Boa, 79811-110, na cidade de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejistade Artigos Do Vestuário e Acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2357, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana a ser executada na Rua Vereador Aguiar de Souza (parte) e Rua Januário de Araújo (parte), localizadas no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Estação de Integração Leste, a ser executada no Lote “A”- Loteamento Jardim Márcia, entre as ruas Wilson Dias Pinho e Marechal Rondon, nº 7653, em Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do Estrela Hory (parte) e Canaã (parte)- Setor 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. UNIDADE CRITICA MÉDICA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação LO nº 14.857/2015 e a Alteração da Razão Social de UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI, para, UNIDADE CRITICA MÉDICA LTDA-EPP, para atividade de Clinica de Nefrologia e Serviços de Diálise, Localizada junto a Rua Oliveira Marques nº 2.771, 1º andar, Jardim Central, Município de Dourados MS, CEP 79.805021. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 003/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 003/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 1178 – Ficha Orçamentária 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar Idoso 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10 6. Associação Pestalozzi de Dourados 4 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Centro Social Marista – Dourados 11 12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 14. Associação Indígena Kateguá – MS 21 15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 18. Centro Espírita Amor e Caridade 29 19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 20. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 38 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2019 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE - Acolhimento PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE – Centro Dia PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Edição 4.880 – 07/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.880 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 17 PÁGINAS DECRETO N° 1.652 DE 27 DE FEFVEREIRO DE 2019. “Substitui membros da Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Substitui membros no inciso X no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) X - Representante da agência de habitação- AGEHAB. - Anisio de Souza dos Santos em substituição a Duhan Tramarin Sgaravatti; - Caryne Correia da Silva Matos Soares em substituição a Isau de Oliveira; - Thiago Pires de Almeida em substituição a Maria Fátima Silveira de Alencar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.656, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Convoca VIII Conferência Municipal de Saúde.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Disposto na Resolução nº 002/2019 do Conselho Municipal de Saúde. D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 11 e 12 de abril de 2019, com o tema: “Democracia e Saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”. Parágrafo único: a Comissão Organizadora será formada pelos seguintes membros: I – Maria Aparecida Palmeira; II – Lenir Paiva Flores Garcia; III – Laura Vanini Dutra; IV – Maria Piva Fugino. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.657, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias da servidora Rose Ane Vieira, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, no período de 11 a 25 de março de 2019; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Edevaldo Sétimo Carollo para responder pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no período de 11 a 25 de março do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.660, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Gerson Borges Junior, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.661, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor, Cleber Afonso, GM Supervisor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.662, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Adriano Santos de Jesus, GM Supervisor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.663, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Antonio Carlos de Oliveira, GM Supervisor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.664, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Silvio Reginaldo Peres Costa, GM Inspetor, de 2ª Classe, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.665, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Aires Luiz de Lima, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.666, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Sergio Mondadori, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.667, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor, Josimar Cavalcanti, GM Supervisor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.668, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor, João Augusto Dourado Alves, Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.669, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor, Luiza Ibanhes, Inspetora de 3ª Classe, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.670, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Porfírio Arguelho Riveiro Junior, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.671, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Tercio Antonio Oliveira Carvalho, Inspetor de 3ª Classe, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.676, DE 1° DE MARÇO DE 2019. “Concede Medalha Antonio João a Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujie, GM Subinspetor, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1° de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/01/163/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE, Matrícula nº. “114760232-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/02/276/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114763585-1 ADOLFA GONÇALVES SEMS 00:17 MIN nov/18 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 00:18 MIN dez/18 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 01 HS 11 MIN nov/18 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 00:38 MIN dez/18 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:20 MIN dez/18 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 00:17 MIN nov/18 87461-1 ALICE HELENA MARQUES SEMS 00:26 MIN dez/18 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS 00:42 MIN nov/18 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO SEMS 00:02 MIN nov/18 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS SEMS 02 HORAS dez/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 44 HS 47 MIN nov/18 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 00:20 MIN dez/18 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA SEMS 00:12 MIN nov/18 114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 16 HS 07 MIN dez/18 114772388-1 ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA SEMS 16 HORAS nov/18 114772388-1 ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA SEMS 03 HS 09 MIN dez/18 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA SEMS 05 HS 41 MIN dez/18 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 25 HS 56 MIN nov/18 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO SEMS 01 HS 33 MIN nov/18 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:45 MIN dez/18 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 07 HS 15 MIN nov/18 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 01 HS 03 MIN dez/18 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS 00:47 MIN nov/18 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO SEMS 03 HS 20 MIN nov/18 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 13 HS 44 MIN out/18 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 13 HS 19 MIN nov/18 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA SEMS 00:16 MIN ago/18 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DO SANTOS SEMS 04 HORAS nov/18 502119-5 COSMO ALVES DOS SANTOS SEMS 01 HS 36 MIN nov/18 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO SEMS 08 HS 13 MIN nov/18 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 34 MIN dez/18 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 44 HS 28 MIN out/18 114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 01 HS 34 MIN dez/18 114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO SEMS 32 HS 39 MIN nov/18 90266-6 DOMINGOS CALIXTO SEMS 52 HORAS jan/19 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 16 MIN dez/18 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 38 HS 29 MIN set/18 114768910-2 ELAINE CARVALHO ALVA SEMS 06 HORAS ago/18 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 01 HS 34 MIN nov/18 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 08 HS 04 MIN nov/18 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 02 HS 38 MIN dez/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 02/276/2019 - ANEXO I 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 08 HS 19 MIN nov/18 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 00:02 MIN out/18 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 08 MIN dez/18 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 06 HS 49 MIN nov/18 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 04 HS 10 MIN nov/18 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 03 HS 15 MIN dez/18 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ SEMS 01 HORA dez/18 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN SEMS 50 MIN dez/18 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 05 MIN dez/18 114772356-1 FERNANDA FORTUCI RESENDE BOTELHO SEMS 17 MIN dez/18 114762019-2 FERNANDO EIDT SEMS 08 HORAS dez/18 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 01 HS 03 MIN nov/18 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 02 HS 41 MIN nov/18 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 01 HS 18 MIN dez/18 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 00: 34 MIN set/18 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 00:14 MIN jul/18 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 19 HS 18 MIN jun/18 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 18 MIN dez/18 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:04 MIN nov/18 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO SEMS 10 HS 08 MIN nov/18 114762483-3 GIOVANA PICOLO E SILVA SEMS 19 MIN dez/18 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 16 HORAS dez/18 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL SEMS 16 MIN dez/18 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 51 HS 19 MIN nov/18 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO SEMS 03 HS 45 MIN nov/18 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL SEMS 00:12 MIN nov/18 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 01 HS 21 MIN nov/18 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 41 MIN dez/18 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 07 HS 48 MIN dez/18 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS SEMS 24 MIN dez/18 114771552-3 JACQUELINE KUWAHARA ZOCANTE SEMS 00:14 MIN nov/18 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES SEMS 12 HORAS dez/18 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES SEMS 04 HORAS nov/18 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS 02 HS 16 MIN dez/18 114761802-4 JANAINA VICENTE SOUZA SEMS 00:39 MIN nov/18 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 03 HS 59 MIN nov/18 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 16 HS 50 MIN out/18 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO SEMS 07 HS 41 MIN dez/18 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 01 HORA nov/18 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 25 MIN dez/18 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 09 HS 04 MIN nov/18 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 31 HS 02 MIN dez/18 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES SEMS 05 HS 47 MIN dez/18 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO SEMS 06 HS 29 MIN dez/18 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 07 HS 42 MIN nov/18 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 00:29 MIN nov/18 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 09 HS 54 MIN dez/18 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS 16 HS 28 MIN nov/18 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 41 MIN dez/18 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:32 MIN nov/18 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 03 HS 28 MIN nov/18 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 00:32 MIN dez/18 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 04 HORAS nov/18 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 06 HS 45 MIN nov/18 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 06 HORAS dez/18 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 01 HS 14 MIN dez/18 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 08 HORAS ago/18 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 03 HS 49 MIN nov/18 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 08 HS 28 MIN nov/18 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 05 HS 15 MIN nov/18 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 07 HS 23 MIN dez/18 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 27 HS 59 MIN nov/18 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES SEMS 10 HS 09 MIN nov/18 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 06 HS 21 MIN nov/18 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 06 HORAS dez/18 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS 07 HS 42 MIN nov/18 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:16 MIN nov/18 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA SEMS 07 HS 33 MIN dez/18 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 00:29 MIN nov/18 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 04 HS 48 MIN nov/18 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 00:28 MIN dez/18 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS 00:38 MIN dez/18 114766506-1 MARCIO MAGALHÃES DA SILVA SEMS 01 HS 18 MIN nov/18 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA SEMS 07 HS 49 MIN nov/18 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA SEMS 18 HS 06 MIN dez/18 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 00:35 MIN nov/18 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 01 HS 35 MIN dez/18 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO SEMS 07 HS 24 MIN dez/18 114767893-6 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL SEMS 07 HS 56 MIN dez/18 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 00:16 MIN nov/18 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 10 HS 40 MIN nov/18 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 00:52 MIN dez/18 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 04 HS 44 MIN dez/18 114772160-2 MATEUS LIMA DO PRADO SEMS 05 HS 21 MIN nov/18 114772160-2 MATEUS LIMA DO PRADO SEMS 72 HORAS dez/18 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA SEMS 06 HORAS out/18 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 03 HORAS nov/18 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 10 HS 34 MIN nov/18 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 01 HS 40 MIN dez/18 114765448-2 NAJLA OLIVEIRA SABURA SEMS 00:01 MIN dez/18 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 00:20 MIN dez/18 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 27 HS 26 MIN nov/18 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 26 HS 12 MIN dez/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/2/373/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR, matrícula funcional nº. “114772678-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/02/2019 a 20/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/374/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELEI DA SILVA, matrícula funcional nº. “124091-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Graciliana Gomes Honorio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/375/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA FATIMA DE MELO, matrícula funcional nº. “114771537-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Gelson Elias dos Reis, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/376/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763352-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jaime José Galindo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 01 HS 05 MIN dez/18 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA SEMS 08 HORAS out/18 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 17 HS 29 MIN nov/18 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS 03 HS 56 MIN dez/18 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 19 HS 59 MIN nov/18 114765592-4 POTIRA DE AGUIAR SEMS 16 MIN dez/18 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA SEMS 02 HS 47 MIN nov/18 15361-1 RAMÃO MELO CORREA SEMS 11 HS 42 MIN nov/18 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 01 HS 40 MIN nov/18 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 01 HS 13 MIN dez/18 114770145 RENAN SENE PRETTI SEMS 06 HORAS ago/18 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 03 HS 50 MIN dez/18 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 03 HS 58 MIN nov/18 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 14 HS 02 MIN dez/18 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 22 HS 53 MIN out/18 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 09 HS 36 MIN dez/18 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS SEMS 10 HS 18 MIN out/18 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 13 HS 08 MIN dez/18 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 03 HS 34 MIN dez/18 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 18 HS 41 MIN set/18 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 42 MIN dez/18 114763742-2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS 06 MIN dez/18 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 04 HS 19 MIN nov/18 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS ago/18 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS SEMS 03 HS 47 MIN nov/18 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON SEMS 00:23 MIN nov/18 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA SEMS 00:36 MIN nov/18 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 03 HS 44 MIN nov/18 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 06 HS 54 MIN nov/18 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES SEMS 01 HS 15 MIN dez/18 114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 05 HS 54 MIN nov/18 114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 32 HS dez/18 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 05 HS 12 MIN nov/18 114771271-1 VALDIRENE FELIPE MLOPES SEMS 03 HS 24 MIN dez/18 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA SEMS 00:16 MIN nov/18 114772176-1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA SEMS 59 MIN dez/18 114766220-3 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 02 HS 01 MIN nov/18 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 17 MIN dez/18 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 04 HORAS dez/18 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI SEMS 33 MIN dez/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 jan/19 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 2 07 E 11 jan/19 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES SEMS 2 10 E 11 jan/19 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 02/01/2002 22 E 28 jan/19 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 jan/19 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 1 21 jan/19 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 31 01 A 31 jan/19 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 1 5 nov/18 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 01/fev 19 nov/18 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 6 18, 24 A 28 jan/19 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 03/01/2002 05, 12 E 17 dez/18 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 1 14 dez/18 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI SEMS 1 21 dez/18 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 17 jan/19 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA SEMFAZ 9 23 A 31 jan/19 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 01 A 31 jan/19 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 jan/19 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 jan/19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 12 07 E 18 jan/19 114769693-2 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMFAZ 1 10 jan/19 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 jan/19 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 jan/19 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 jan/19 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 dez/18 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 01/fev 27 nov/18 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 15 01 A 15 dez/18 114771826-1 RUAN ROGER MARTIMIANO GMD 4 12 A 14 E 18 jan/19 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO SEMS 1 12 nov/18 1147719-1 SENILDA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 01/fev 01 e 28 nov/18 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 1 6 dez/18 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 2 04 E 31 jan/19 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA SEMS 1 3 out/18 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 01/fev 1 nov/18 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 01/fev 22 jan/19 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 jan/19 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA SEMED 2 10 E 11 jan/19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 02/276/2019 - ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/02/377/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA, matrícula nº. “9791-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSEMAR BORGES ROSENDO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/378/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA REGINA DA SILVA, matrícula nº. “114767173-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/389/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA, matrícula nº. “90402-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: VANUZA MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/390/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114760705-2” ocupante do cargo de AUXI LIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Joacir Dias Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/02/391/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA CARVALHO PINHEIRO, Matrícula nº. “790375-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/392/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA, matrícula nº. “114771863-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/393/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/02/2019 a 25/02/2019, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 150/2019, constante no Processo Administrativo nº. 450/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/2/394/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. “90205-7”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/02/2019 a 25/02/2019, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 150/2019, constante no Processo Administrativo nº. 450/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/395/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS, matrícula nº. “114760236-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2019 a 23/02/2019, de acordo com o relatório de visita do Proas e Parecer nº. 149/2019, constante no Processo Administrativo nº. 432/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/396/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES, matrícula funcional nº 500978- 2, ocupante do cargo efetivo de MEDICO, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 517 (quinhentos e dezessete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/2001 a 30/01/2002 e de 01/02/2002 a 31/12/2002 (na função médica), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 135/2019, constante no Processo Administrativo nº. 488/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/397/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “114770984-2”, ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/02/2019 a 02/03/2019, conforme com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 133/2019, constante no Processo Administrativo nº. 393/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/401/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “114770984-4”, ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/02/2019 a 02/03/2019, conforme com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 133/2019, constante no Processo Administrativo nº. 393/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/403/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765818-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/02/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 127/2019, constante no Processo Administrativo nº. 152/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/404/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GIVANI ALVES DE MENEZES, matrícula funcional nº. “86451-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 10 (dez) horas semanais, sendo 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/02/2019, sem prejuízo a sua DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 128/2019, constante no Processo Administrativo nº. 326/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/405/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN, matrícula funcional nº. “114760396-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 07/02/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 129/2019, constante no Processo Administrativo nº. 334/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/406/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARCIA AQUINO MAGALHÃES, matrícula funcional nº. “77391-2”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 2502/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 130/2019, constante no Processo Administrativo nº. 335/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/407/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS, matrícula nº. “114762332-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/02/2019 a 13/03/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 132/2019, constante no Processo Administrativo nº. 387/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/408/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA SANTOS BERNARDES, matrícula nº. “114772634”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado (a) na FMAS- RECURSOS PROPRIOS - 17.319-3, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/02/2019 a 12/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/410/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA, matrícula funcional nº 114771853- 5 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de 631 (seiscentos e trinta e um) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/05/2017 a 28/01/2019 (na função Administrativa); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 146/2019, constante no Processo Administrativo nº. 511/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/411/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LOURDES MACIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº 114766395- 2 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de 2.003 (dois mil e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 16/01/2006 a 04/07/2010 e de 25/01/2011 a 31/01/2012 (na função Administrativa); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 145/2019, constante no Processo Administrativo nº. 499/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 02/402/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L ,V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/02/189/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.869 – pag. 04 do dia 15/02/2019, que concedeu a Redução de carga horária à Servidora Pública Municipal IZILDINHA SILVA RODRIGUES, na matrícula funcional n°. 60841-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme Parecer nº. 062/2019/SEMAD/Jurídico e Processo Administrativo nº. 186/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 02/409/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L ,V E: TORNAR SEM EFEITO a Rerratificação da Resolução nº. Av./09/1.767/2018/ SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.829 – pag. 06 do dia 07/12/2018, que concedeu Averbação de Tempo de Serviço ao Servidor Público Municipal JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR, na matrícula funcional n°. 18211-1, ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme Parecer nº. 126/2019/SEMAD/Jurídico e Processo Administrativo nº. 2.327/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 037 de 28 de Fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as), conforme anexo único: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Anexo Único da Resolução nº 037/2019 - Ana Paula Ferreira Gomes Rocha - Flávia Paula Nogueira Aranda - Gislaine patrícia Sanábria Strohschein - June Meza Rodrigues - Maria Deuzuite de Carvalho - Niuza Soares Ribeiro - Rejane Martins Gomes da Silva - Sandra Rossate Medina - Tarcísio Moreira -Taiza Silva Sartorato -Thaís Fernanda dos Santos Caldeira Santana Resolução nº Lm/01/298/2019/SEMAD PERÍODO DE 25/01/2019 a 22/02/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JANEIRO de 2019/FEVEREIRO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 10 06/02/2019 a 15/02/2019 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 15 28/01/2019 a 11/02/2019 ANA ELZA ALVES DA SILVA 32611-1 SEMS 15 07/02/2019 a 21/02/2019 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 15 25/01/2019 a 08/02/2019 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 34061-1 SEMS 5 18/02/2019 a 22/02/2019 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 SEMS 5 08/01/2019 a 08/01/2019; 11/01/2019 a 11/01/2019; 05/02/2019 a 05/02/2019; 12/02/2019 a 12/02/2019; 15/02/2019 a 15/02/2019 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 114771476-1 SEMSUR 15 28/01/2019 a 11/02/2019 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 06/02/2019 a 20/02/2019 BRUNA DOS SANTOS SILVA 114771916-1 SEMS 12 28/01/2019 a 08/02/2019 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 114771910 SEMS 12 28/01/2019 a 08/02/2019 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 114771910 SEMS 3 11/02/2019 a 13/02/2019 CELSO RIBEIRO LOPES 114763338-1 SEMS 5 14/02/2019 a 18/02/2019 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS 4 22/01/2019 a 25/01/2019 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 23/01/2019 a 06/02/2019 CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR 114772678-1 SEMAS 4 18/02/2019 a 21/02/2019 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 01/02/2019 a 15/02/2019 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 114760680-1 SEMS 7 01/02/2019 a 07/02/2019 ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 114770000-3 SEMED 3 22/01/2019 a 24/01/2019 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 114771819-1 GMD 8 28/01/2019 a 29/01/2019; 30/01/2019 a 31/01/2019; 01/02/2019 a 04/02/2019 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-1 SEMS 15 11/02/2019 a 25/02/2019 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 5 21/01/2019 a 25/01/2019 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 114770182-1 SEMOP 8 11/02/2019 a 18/02/2019 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 131461-1 SEMS 4 08/02/2019 a 08/02/2019; 09/02/2019 a 11/02/2019 IVAN SADER GASPAROTTO 114760516-1 SEMS 7 21/01/2019 a 27/01/2019 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-3 SEMED 15 12/02/2019 a 26/02/2019 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 15 12/02/2019 a 26/02/2019 JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 114768118-2 SEMED 15 15/02/2019 a 01/03/2019 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 15 16/02/2019 a 02/03/2019 JUCIMARA BERETA SILVA 114760578-2 SEMS 10 30/01/2019 a 08/02/2019 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 501553-4 SEMED 9 14/02/2019 a 22/02/2019 KATIANE CARVALHO DA MATTA 114766492-1 GMD 4 18/02/2019 a 19/02/2019; 20/02/2019 a 21/02/2019 LARISSA IORIS KRUKER 114768380-1 SEMOP 5 28/01/2019 a 01/02/2019 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 15 13/02/2019 a 27/02/2019 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 15 18/02/2019 a 04/03/2019 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480-1 SEMS 7 11/02/2019 a 17/02/2019 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 7 21/01/2019 a 27/01/2019 LUCIANO LOPES DA SILVA 114763445-1 SEMS 9 14/01/2019 a 16/01/2019; 30/01/2019 a 04/02/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 11 21/01/2019 a 31/01/2019 MARCELO PIVETTA 114772164-1 SEMS 8 01/02/2019 a 08/02/2019 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 114765997-1 SEMS 2 24/01/2019 a 24/01/2019; 25/01/2019 a 25/01/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 11 31/01/2019 a 10/02/2019 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 10 06/02/2019 a 15/02/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/298/2019/SEMAD - Período de 25/01/2019 a 22/02/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/01/299/2019/SEMAD PERÍODO DE 25/01/2019 a 22/02/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JANEIRO de 2019/ FEVEREIRO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 5 31/01/2019 a 04/02/2019 MARLUCE MARTINS FERREIRA 114772493-1 SEMED 4 18/01/2019 a 18/01/2019; 21/01/2019 a 23/01/2019 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 8 13/02/2019 a 20/02/2019 MILTON CASSUCI TAVARES 114766480-1 SEMFAZ 7 03/02/2019 a 09/02/2019 NAIR PINHEIRO MACIEL 114763217-2 SEMS 5 28/01/2019 a 01/02/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 7 16/01/2019 a 22/01/2019 PAMELA FERREIRA DE MOURA 114766230-2 SEMS 10 28/01/2019 a 06/02/2019 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS 114771251-1 SEMS 15 31/01/2019 a 14/02/2019 ROSILEIA CORREIA SANTOS 87761-2 SEMS 11 22/01/2019 a 01/02/2019 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 114764188-1 SEMS 10 30/01/2019 a 08/02/2019 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMS 5 28/01/2019 a 01/02/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 10 11/02/2019 a 20/02/2019 SANDRA ROSSATE MEDINA 114765891-1 SEMS 5 04/02/2019 a 08/02/2019 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-5 SEMED 14 06/02/2019 a 19/02/2019 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 114762056-1 SEMED 15 04/02/2019 a 18/02/2019 TENIR MIRANDA JUNIOR 73131-1 SEMS 14 11/02/2019 a 24/02/2019 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 114760566-6 SEMED 5 11/02/2019 a 15/02/2019 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA 114772068-1 SEMED 15 08/02/2019 a 22/02/2019 WESLEI DE QUEIROZ SANTOS 114771284-2 SEMS 5 06/02/2019 a 10/02/2019 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS 14 04/02/2019 a 17/02/2019 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 120 11/02/2019 a 10/06/2019 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 15 06/02/2019 a 20/02/2019 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 30 01/02/2019 a 02/03/2019 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 7 12/02/2019 a 18/02/2019 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 120 28/01/2019 a 27/05/2019 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 60 01/02/2019 a 01/04/2019 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 15 21/02/2019 a 07/03/2019 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 30 01/02/2019 a 02/03/2019 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 45 19/02/2019 a 04/04/2019 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 114760177-1 SEMS 9 12/02/2019 a 20/02/2019 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 15 16/02/2019 a 02/03/2019 APARECIDA IBANHES 114764203-1 SEMS 4 29/01/2019 a 01/02/2019 APARECIDA IBANHES 114764203-1 SEMS 25 19/02/2019 a 15/03/2019 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 59 01/02/2019 a 31/03/2019 CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 SEMS 60 13/02/2019 a 13/04/2019 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 114771972-1 SEMS 75 12/02/2019 a 27/04/2019 CLEUZA APARECIDA ROLA 89401-1 SEMED 15 22/02/2019 a 08/03/2019 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 60 05/02/2019 a 05/04/2019 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 60 06/02/2019 a 06/04/2019 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 29 29/01/2019 a 26/02/2019 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 30 06/02/2019 a 07/03/2019 ELDA PEREIRA VERAO 114760671-1 SEMED 25 01/02/2019 a 25/02/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/299/2019/SEMAD - Período de 25/01/2019 a 22/02/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 60 04/02/2019 a 04/04/2019 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 34 01/02/2019 a 06/03/2019 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 146331-1 SEMED 3 27/02/2019 a 01/03/2019 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 59 01/02/2019 a 31/03/2019 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 43 08/02/2019 a 22/03/2019 EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 180 26/01/2019 a 24/07/2019 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 60 30/01/2019 a 30/03/2019 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-3 SEMED 90 04/02/2019 a 04/05/2019 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 90 04/02/2019 a 04/05/2019 GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 105 01/01/2019 a 15/04/2019 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 90 01/02/2019 a 01/05/2019 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA 114771884-1 SEMAS 15 02/02/2019 a 16/02/2019 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 15 06/02/2019 a 20/02/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 30 06/02/2019 a 07/03/2019 IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 5 18/01/2019 a 22/01/2019 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 14 16/02/2019 a 01/03/2019 JACQUELINE DOS SANTOS 114771946-1 SEMS 15 04/02/2019 a 18/02/2019 JEAN PIERRE SOTT 114764185-1 GMD 15 23/02/2019 a 09/03/2019 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 18211-1 SEMS 15 18/02/2019 a 04/03/2019 JOSE MAURO QUIJADA 114771902-1 SEMS 15 08/02/2019 a 22/02/2019 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 21 16/02/2019 a 08/03/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 12 30/01/2019 a 10/02/2019 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 45 16/02/2019 a 01/04/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 15 19/02/2019 a 05/03/2019 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 30241-1 SEMS 15 19/02/2019 a 05/03/2019 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 15 22/01/2019 a 05/02/2019 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 180 06/02/2019 a 04/08/2019 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 90 01/02/2019 a 01/05/2019 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 60 01/01/2019 a 01/03/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 22 08/02/2019 a 01/03/2019 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMED 15 05/03/2019 a 19/03/2019 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 180 26/01/2019 a 24/07/2019 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 12/02/2019 a 12/04/2019 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 77 01/02/2019 a 18/04/2019 MAIARA SILVA PRESTES 114772080-3 SEMED 42 16/02/2019 a 29/03/2019 MARCELA PEREZ SANA 131351-1 SEMED 22 29/01/2019 a 19/02/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 19/02/2019 a 05/03/2019 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 15 15/02/2019 a 01/03/2019 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 131001-2 SEMED 45 18/02/2019 a 03/04/2019 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 150491-3 SEMS 60 20/01/2019 a 20/03/2019 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 45 21/02/2019 a 06/04/2019 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 120 03/02/2019 a 02/06/2019 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 30 01/02/2019 a 02/03/2019 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 75 16/02/2019 a 01/05/2019 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 15 14/02/2019 a 28/02/2019 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 26 26/01/2019 a 20/02/2019 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 7471-1 SEMS 15 20/02/2019 a 06/03/2019 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 13 24/02/2019 a 08/03/2019 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 49 16/02/2019 a 05/04/2019 MARLENE DOS SANTOS MENDES 151761-1 SEMED 15 19/02/2019 a 05/03/2019 MARLENE SIMAO 114762112-3 SEMED 45 02/03/2019 a 15/04/2019 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 68 16/02/2019 a 24/04/2019 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 114766530-1 SEMS 59 28/01/2019 a 27/03/2019 MICHELI ALVES MACHADO 114761569-7 SEMED 15 12/02/2019 a 26/02/2019 MONICA LUIZE DE LUCIA 031451-1 SEMED 90 01/02/2019 a 01/05/2019 NERY RIBEIRO PENZO 114760256-1 SEMS 60 28/01/2019 a 28/03/2019 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 23 31/01/2019 a 22/02/2019 PAULA MIYASAKI 85171-1 SEMS 15 08/02/2019 a 22/02/2019 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 60 20/02/2019 a 20/04/2019 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 21 14/02/2019 a 06/03/2019 ROSA GOMES DE SOUZA 131241-2 SEMS 18 03/02/2019 a 20/02/2019 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 114764052-1 SEMED 29 17/02/2019 a 17/03/2019 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 60 08/02/2019 a 08/04/2019 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 60 01/02/2019 a 01/04/2019 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 22/02/2019 a 08/03/2019 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-5 SEMED 19 21/02/2019 a 11/03/2019 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 18911-1 SEMS 30 17/01/2019 a 15/02/2019 SILVIA RAIDAN REINISCH 114760714-1 SEMED 21 16/02/2019 a 08/03/2019 SIMONE DA SILVA GALIANI 114771481-1 SEMED 15 23/02/2019 a 09/03/2019 SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039-1 SEMS 10 11/02/2019 a 20/02/2019 STEFANO PATRICK MOURA 114772470-1 GMD 15 21/02/2019 a 07/03/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 5 20/02/2019 a 24/02/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 5 20/02/2019 a 24/02/2019 TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA 114769426-4 SEMED 2 16/02/2019 a 17/02/2019 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940-1 SEMED 22 01/02/2019 a 22/02/2019 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 145 07/01/2019 a 31/05/2019 WALDEMIR MARQUES MARTINS 15831-1 SEMSUR 45 07/02/2019 a 23/03/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 30 13/02/2019 a 14/03/2019 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 60 11/02/2019 a 11/04/2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019 PROCESSO: n.º 033/2019/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS no lote 01. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 135/2018 PROCESSO: n.º 294/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP nos itens 07, 14 e 15 e DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos itens 02, 04, 16 e 21. A Pregoeira ainda informa que os itens 01, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 22 e 23 foram considerados DESERTOS/ FRACASSADOS. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CASA DO ASFALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 01/01/2019 e vencimento em 30/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MALLONE COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, com inicio em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PRIME DISTRIBUIDORA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 0146 / 2018 SEMS 120 11/02/2019 a 10/06/2019 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 0072 / 2018 SEMOP 15 06/02/2019 a 20/02/2019 114765030-3 ALDA FOKURA 0109 / 2018 SEMS 30 01/02/2019 a 02/03/2019 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 0145 / 2018 AGETRAN 7 12/02/2019 a 18/02/2019 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 0153 / 2018 SEMED 120 28/01/2019 a 27/05/2019 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 0096 / 2018 SEMED 60 01/02/2019 a 01/04/2019 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 0116 / 2018 SEMED 15 21/02/2019 a 07/03/2019 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 0101 / 2018 SEMED 30 01/02/2019 a 02/03/2019 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 0114 / 2018 SEMED 45 19/02/2019 a 04/04/2019 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 0130 / 2018 SEMS 9 12/02/2019 a 20/02/2019 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 0087 / 2018 SEMED 15 16/02/2019 a 02/03/2019 114764203-1 APARECIDA IBANHES 0094 / 2018 SEMS 4 29/01/2019 a 01/02/2019 114764203-1 APARECIDA IBANHES 0164 / 2018 SEMS 25 19/02/2019 a 15/03/2019 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 0095 / 2018 SEMED 59 01/02/2019 a 31/03/2019 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 0172 / 2018 SEMS 60 13/02/2019 a 13/04/2019 114771972-1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 0099 / 2018 SEMS 75 12/02/2019 a 27/04/2019 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 0132 / 2018 SEMED 15 22/02/2019 a 08/03/2019 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO 0123 / 2018 SEMAD 60 05/02/2019 a 05/04/2019 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 0148 / 2018 SEMED 60 06/02/2019 a 06/04/2019 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 0085 / 2018 SEMS 29 29/01/2019 a 26/02/2019 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 0144 / 2018 SEMAD 30 06/02/2019 a 07/03/2019 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 0126 / 2018 SEMED 25 01/02/2019 a 25/02/2019 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 0157 / 2018 SEMED 60 04/02/2019 a 04/04/2019 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 0108 / 2018 SEMS 34 01/02/2019 a 06/03/2019 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 0156 / 2018 SEMED 3 27/02/2019 a 01/03/2019 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 0091 / 2018 SEMS 59 01/02/2019 a 31/03/2019 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 0100 / 2018 SEMED 43 08/02/2019 a 22/03/2019 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 0104 / 2018 SEMS 180 26/01/2019 a 24/07/2019 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 0138 / 2018 SEMAD 60 30/01/2019 a 30/03/2019 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 0141 / 2018 SEMED 90 04/02/2019 a 04/05/2019 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 0142 / 2018 SEMED 90 04/02/2019 a 04/05/2019 79221-1 GENI ARAGAO 0137 / 2018 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 0171 / 2018 SEMS 105 01/01/2019 a 15/04/2019 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 0089 / 2018 SEMS 90 01/02/2019 a 01/05/2019 114771884-1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA 0071 / 2018 SEMAS 15 02/02/2019 a 16/02/2019 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 0147 / 2018 SEMED 15 06/02/2019 a 20/02/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0139 / 2018 PROCON 30 06/02/2019 a 07/03/2019 150901-3 IRENE DE SA SILVA 0149 / 2018 SEMS 5 18/01/2019 a 22/01/2019 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 0105 / 2018 SEMED 14 16/02/2019 a 01/03/2019 114771946-1 JACQUELINE DOS SANTOS 0121 / 2018 SEMS 15 04/02/2019 a 18/02/2019 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 0150 / 2018 GMD 15 23/02/2019 a 09/03/2019 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 0162 / 2018 SEMS 15 18/02/2019 a 04/03/2019 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA 0079 / 2018 SEMS 15 08/02/2019 a 22/02/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JANEIRO de 2019 a 22 de FEVEREIRO DE 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 089/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Fevereiro de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 0115/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 0161 / 2018 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 0133 / 2018 SEMED 21 16/02/2019 a 08/03/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 0074 / 2018 SEMS 12 30/01/2019 a 10/02/2019 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 0131 / 2018 SEMED 45 16/02/2019 a 01/04/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 0119 / 2018 SEMED 15 19/02/2019 a 05/03/2019 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 0160 / 2018 SEMS 15 19/02/2019 a 05/03/2019 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 0078 / 2018 SEMS 15 22/01/2019 a 05/02/2019 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 0122 / 2018 SEMS 180 06/02/2019 a 04/08/2019 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0102 / 2018 SEMED 90 01/02/2019 a 01/05/2019 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0110 / 2018 SEMED 60 01/01/2019 a 01/03/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 0111 / 2018 SEMS 22 08/02/2019 a 01/03/2019 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 0168 / 2018 SEMED 15 05/03/2019 a 19/03/2019 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 0103 / 2018 GMD 180 26/01/2019 a 24/07/2019 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 0173 / 2018 SEMED 60 12/02/2019 a 12/04/2019 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 0088 / 2018 SEMED 77 01/02/2019 a 18/04/2019 114772080-3 MAIARA SILVA PRESTES 0080 / 2018 SEMED 42 16/02/2019 a 29/03/2019 131351-1 MARCELA PEREZ SANA 0086 / 2018 SEMED 22 29/01/2019 a 19/02/2019 114763119-1 MARCIA DA SILVA 0115 / 2018 SEMED 15 19/02/2019 a 05/03/2019 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 0098 / 2018 SEMS 15 15/02/2019 a 01/03/2019 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 0166 / 2018 SEMED 45 18/02/2019 a 03/04/2019 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 0125 / 2018 SEMS 60 20/01/2019 a 20/03/2019 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 0128 / 2018 SEMED 45 21/02/2019 a 06/04/2019 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 0143 / 2018 SEMS 120 03/02/2019 a 02/06/2019 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 0106 / 2018 SEMED 30 01/02/2019 a 02/03/2019 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 0081 / 2018 SEMED 75 16/02/2019 a 01/05/2019 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 0165 / 2018 SEMED 15 14/02/2019 a 28/02/2019 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 0075 / 2018 SEMAD 26 26/01/2019 a 20/02/2019 7471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 0129 / 2018 SEMS 15 20/02/2019 a 06/03/2019 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 0169 / 2018 SEMED 13 24/02/2019 a 08/03/2019 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 0136 / 2018 SEMS 49 16/02/2019 a 05/04/2019 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 0120 / 2018 SEMED 15 19/02/2019 a 05/03/2019 114762112-3 MARLENE SIMAO 0158 / 2018 SEMED 45 02/03/2019 a 15/04/2019 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 0117 / 2018 SEMS 68 16/02/2019 a 24/04/2019 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 0077 / 2018 SEMS 59 28/01/2019 a 27/03/2019 114761569-7 MICHELI ALVES MACHADO 0082 / 2018 SEMED 15 12/02/2019 a 26/02/2019 031451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 0107 / 2018 SEMED 90 01/02/2019 a 01/05/2019 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 0092 / 2018 SEMS 60 28/01/2019 a 28/03/2019 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 0152 / 2018 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0084 / 2018 PGM 23 31/01/2019 a 22/02/2019 85171-1 PAULA MIYASAKI 0093 / 2018 SEMS 15 08/02/2019 a 22/02/2019 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 0163 / 2018 SEMS 60 20/02/2019 a 20/04/2019 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 0134 / 2018 SEMS 21 14/02/2019 a 06/03/2019 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 0073 / 2018 SEMS 18 03/02/2019 a 20/02/2019 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 0155 / 2018 SEMED 29 17/02/2019 a 17/03/2019 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 0154 / 2018 SEMS 60 08/02/2019 a 08/04/2019 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 0127 / 2018 SEMS 60 01/02/2019 a 01/04/2019 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 0135 / 2018 SEMS 15 22/02/2019 a 08/03/2019 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 0159 / 2018 SEMED 19 21/02/2019 a 11/03/2019 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 0076 / 2018 SEMS 30 17/01/2019 a 15/02/2019 114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 0118 / 2018 SEMED 21 16/02/2019 a 08/03/2019 114771481-1 SIMONE DA SILVA GALIANI 0151 / 2018 SEMED 15 23/02/2019 a 09/03/2019 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 0140 / 2018 SEMS 10 11/02/2019 a 20/02/2019 114772470-1 STEFANO PATRICK MOURA 0167 / 2018 GMD 15 21/02/2019 a 07/03/2019 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 0112 / 2018 SEMED 5 20/02/2019 a 24/02/2019 114766145-5 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 0113 / 2018 SEMED 5 20/02/2019 a 24/02/2019 114769426-4 TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA 0083 / 2018 SEMED 2 16/02/2019 a 17/02/2019 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 0097 / 2018 SEMED 22 01/02/2019 a 22/02/2019 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 0124 / 2018 SEMED 145 07/01/2019 a 31/05/2019 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 0090 / 2018 SEMSUR 45 07/02/2019 a 23/03/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0170 / 2018 SEMED 30 13/02/2019 a 14/03/2019 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 0174 / 2018 SEMS 60 11/02/2019 a 11/04/2019 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 KIT LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO. UNID 75 INDUSMED R$ 760,00 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME tem Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 CABO PP 2 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 2,46 2 CABO PP 2 X 2,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 3,25 3 CABO PP 2 X 4,0MM (METRO) UNID 50 IBELICA R$ 5,00 4 CABO PP 3 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 3,40 5 CABO PP 3 X 2,5MM (METRO) UNID 150 IBELICA R$ 5,20 6 CABO PP 3 X4,0MM (METRO) UNID 50 IBELICA R$ 7,80 7 CABO PP 4 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 5,30 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD Dourados – MS, 28 de Fevereiro de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 0103/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 8 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 2,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 2.0 R$ 11,30 9 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 2,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 2.5 R$ 13,70 10 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 3,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 3.5 R$ 15,60 11 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 4,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 4.0 R$ 16,22 14 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR10 MFD 450VAC UNID 5 EOS 10 R$ 17,00 15 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR15 MFD 450VAC UNID 5 EOS 15 R$ 21,70 16 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR20 MFD 450VAC UNID 5 EOS 20 R$ 23,20 17 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR25 MFD 450VAC UNID 5 EOS 25 R$ 24,60 18 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR30 MFD 450VAC UNID 5 EOS 30 R$ 26,00 19 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR35 MFD 450VAC UNID 5 EOS 35 R$ 27,50 20 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR40 MFD 450VAC UNID 5 EOS 40 R$ 27,50 21 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR45 MFD 450VAC UNID 5 EOS 45 R$ 29,00 22 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 5 R$ 8,70 23 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR50 MFD 450VAC UNID 5 EOS 50 R$ 36,20 24 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR60 MFD 450VAC UNID 5 EOS 60 R$ 38,00 25 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR90 MFD 450VAC UNID 5 EOS 90 R$ 53,00 26 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 3,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 3 R$ 12,33 27 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 4,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 4.5 R$ 13,37 28 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 5,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 5.0 R$ 14,00 29 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 6,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 6.0 R$ 16,33 30 COMPRESSOR 12.000BTUS 220V R22 UNID 5 HIGHLY R$ 625,00 31 COMPRESSOR 12.000BTUS 220V R410 UNID 2 HIGHLY R$ 677,00 32 COMPRESSOR 18.000BTUS 220V R22 UNID 5 HIGHLY R$ 686,00 33 COMPRESSOR 18.000BTUS 220V R410 UNID 2 HIGHLY R$ 775,70 34 COMPRESSOR 24.000BTUS 220V R22 UNID 3 HIGHLY R$ 754,00 35 COMPRESSOR 30.000BTUS 220V R22 UNID 4 HIGHLY R$ 895,00 36 COMPRESSOR 30.000BTUS 220V R410 UNID 1 HIGHLY R$ 1.015,00 37 COMPRESSOR 36.000BTUS 220V R22 UNID 1 HIGHLY R$ 1.475,00 38 COMPRESSOR 48.000BTUS 380V R22 UNID 1 PANASONIC R$ 1.682,00 39 COMPRESSOR 60000BTUS 380 R22 UNID 1 PANASONIC R$ 1.720,00 40 COMPRESSOR 9.000BTUS 220V R22 UNID 3 HIGHLY R$ 505,00 41 COMPRESSOR BEBEDOURO 1/5 UNID 3 EMBRACO R$ 395,00 42 COMPRESSOR FREEZER 1/4 UNID 3 EMBRACO R$ 430,00 43 COMPRESSOR GELADEIRA 1/6 UNID 3 EMBRACO R$ 366,00 44 CONTACTORA TRIFASICA 220V 25A UNID 6 PERLEX R$ 147,00 45 DISJUNTOR DIN BIPOLAR CURVA C 16A BIPOLAR UNID 10 PERLEX R$ 36,20 46 DISJUNTOR DIN BIPOLAR CURVA C 25A BIPOLAR UNID 15 PERLEX R$ 45,98 47 FITA ADESIVA ALUMINIZADA UNID 60 EOS R$ 6,10 48 FITA ARMAFLEX POLIPEX UNID 5 EOS R$ 26,67 49 FITA DUPLA FACE UNID 5 EOS R$ 11,13 50 FITA ISOLANTE AUTO FUSAO 10 MTS UNID 5 EOS R$ 11,93 51 FITA ISOLANTE BRANCA 20 MTS. UNID 20 EOS R$ 9,38 52 FITA ISOLANTE PRETA 20 MTS. UNID 30 EOS R$ 7,33 53 FITA PVC BRANCA 10MTS UNID 100 EOS R$ 7,39 55 FITA VEDA ROSCA TEFLON UNID 5 EOS R$ 5,50 56 GAS MP39 BOTIJA 13.620 KG UNID 1 EOS R$ 606,60 57 GAS PARA MAÇARICO MAPP REFIL 450G UNID 10 BERZOMANC R$ 45,63 58 GAS R134A BOTIJA 13,600 KG UNID 1 EOS-ONU3159 R$ 597,67 59 GAS R141B BOTIJA 13,600 UNID 2 EOS-R141B R$ 654,83 60 GAS R22 BOTIJA 13,620 KG UNID 6 EOS-ONU1018 R$ 574,88 61 GAS R410 BOTIJA 11,300 KG UNID 3 EOS-ONU3163 R$ 693,33 62 M. L. LIMPADOR ANTIBACTERICIDA AR CONDICIONADO AROMA BAC (5 L) UNID 3 PROLIMP R$ 43,50 63 M. L. SABÃO LIQUIDO NEUTRO GALÃO 5 LITROS UNID 3 PROLIMP R$ 36,20 64 M.L LIMPA PEDRA CONCENTRADO GALÃO 5 LITROS UNID 10 PROLIMP R$ 50,70 65 MICRO VENTILAR 1/25 127V/220V HELICE PEQUENA UNID 3 EOS-10-20P R$ 53,33 66 MICRO VENTILAR 1/40 127V/220V HELICE PEQUENA UNID 3 EOS-5-13P R$ 56,67 67 OLEO CAPELA 68 TEXACO 1 LT UNID 3 CAPELA-68 TEXACO R$ 24,60 68 OLEO POLYOLESTERR410A UNID 3 POLYOL-ESTER R$ 139,20 69 PARAFUSOSEXTAVADO 12MMX70MM UNID 50 EOS R$ 2,16 70 PARAFUSO SEXTAVADO 10MMX70MM UNID 100 EOS R$ 1,89 71 PLACA ELETRONICA UNIVERSALAR COND SPLIT 24 A 60 MIL BTUS UNID 4 EOS-U1-A R$ 267,67 72 PLACA ELETRONICA UNIVERSAL AR COND SPLIT07 A 30 MIL BTUS UNID 4 EOS-U03A R$ 143,50 73 PORCA FRANGE 1/2 UNID 30 SAE/EOS 1/2 R$ 7,11 74 PORCA FRANGE 1/4 UNID 30 SAE/EOS 1/4 R$ 2,90 75 PORCA FRANGE 3/4 UNID 30 SAE/EOS 3/4 R$ 3,60 76 PORCA FRANGE 3/8 UNID 20 SAE/EOS 3/8 R$ 7,70 77 PORCA FRANGE 5/8 UNID 20 SAE/EOS 5/8 R$ 8,70 78 PORCA FRANGE 7/8 UNID 20 SAE/EOS 7/8 R$ 16,60 79 PROTETOR TERMICO P/ COMPRESSOR 1/6 UNID 6 EOS R$ 65,20 80 RELE CONTATORA DA CONDENSADORA CARRIER 22.000 E 30.000 UNID 10 PERLEX R$ 200,00 81 SOLDA ALUMINIO COM FLUXO UNID IZI MIGRARE 0,50M UNID 5 ILUMIFLUX HARRIS BRASTEK R$ 55,00 82 SOLDA EVAPORADOR BRAS WELD ALUMAX EPOX VERDE (UN) UNID 2 VULKAN-RK5115 R$ 85,00 83 SOLDA FOSCOPER VARETA CHATA (KG) UNID 3 HARRIS BRASTEK R$ 97,50 84 SOLDA FRIA BW MEGA PRO BRA COBRE E ALUMINIO 15ML BRASWELD UNID 1 HARRIS BRASTEK R$ 90,00 85 SOLDA PRATA 15% UNIDADE UNID 6 HARRIS BRASTEK R$ 152,20 86 TERMINAIS ELETRICOS FASTON DE ENCAIXE FEMEA UNID 100 EOS R$ 7,20 87 TERMINAIS ELETRICOS FASTON DE ENCAIXE MACHO UNID 100 EOS R$ 5,00 88 TERMINAL PINO ISOLADO 1,5MM UNID 40 EOS R$ 2,93 89 TERMINAL PINO PLANO ISOLADO 2,5MM UNID 40 EOS R$ 5,25 90 TERMOSTATO BEBEDOURO E REFRESQUEIRA COM REGULAGEM (ESPECIFICAR) UNID 3 EOS-42600-2 R$ 34,00 91 TUBO DE COBRE 1/2 (METRO) UNID 60 ELUMA R$ 29,22 92 TUBO DE COBRE 1/4 (METRO) UNID 120 ELUMA R$ 24,22 93 TUBO DE COBRE 3/4 (METRO) UNID 40 ELUMA R$ 27,53 94 TUBO DE COBRE 3/8 (METRO) UNID 25 ELUMA R$ 18,80 95 TUBO DE COBRE 5/8 (METRO) UNID 15 ELUMA R$ 34,39 96 TUBO DE COBRE 7/8 (METRO) UNID 15 ELUMA R$ 29,39 97 TUBO ESPONJOSO CINZA 1/2 (BARRA) UNID 35 EPEX R$ 5,00 98 TUBO ESPONJOSO CINZA 1/4 UNID 40 EPEX R$ 4,40 99 TUBO ESPONJOSO CINZA 3/4 UNID 30 EPEX R$ 5,00 100 TUBO ESPONJOSO CINZA 3/8 UNID 30 EPEX R$ 4,40 101 TUBO ESPONJOSO CINZA 5/8 UNID 20 EPEX R$ 5,00 102 TUBO ESPONJOSO CINZA 7/8 UNID 20 EPEX R$ 5,80 103 TUBO ESPONJOSO PLUS UV PRETO 3/4 UNID 20 EPEX R$ 7,20 104 VALVULA SCHRADER 1/4 UNID 12 EOS-50-04 R$ 7,20 105 CONTROLE REMOTO UNIVERSAL 2000 CODIGOS UNID 3 EOS-1000 R$ 36,20 106 PILHA AAA (UNIDADE) UNID 30 ELGIN R$ 3,16 107 INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 20A SISTEMA X COM CAIXA. UNID 60 PERLEX R$ 50,70 108 INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 2P+T 20A SISTEMA X COM CAIXA. UNID 40 PERLEX R$ 50,70 109 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V 1 A UNID 100 EOS R$ 14,50 110 TERMOSTATO DIGITAL W1209 UNID 100 EOS R$ 35,50 111 CANALETA 30X15MM COM TAMPA ARREDONDADA (UNIDADE UNID 100 PERLEX R$ 16,70 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 ABRAÇADEIRA NYLON 100 x 2,5mm branca c/100und. Pacote 36 HELLEMAM R$ 7,15 R$ 257,40 2 ADAPTADOR PARA TOMADA 2p+t ant. p/ nova. Und. 48 DANEVA R$ 5,27 R$ 252,96 4 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 LEONORA R$ 4,80 R$ 115,20 7 APAGADOR PARA QUADRO BRANCO - corpo em plástico ABS de alta resistência, superfície interna em espuma e base em feltro. Medidas: 3 x 6 x 13,5 cm. Unid. 48 LEONORA R$ 6,05 R$ 290,40 9 BOBINA PARA FAX, em papel termo-aquecível, eletrostático, 30m x 63 G/m2, 216 mm, em embalagem laminada Unid. 1152 SPIRAL R$ 13,38 R$ 15.413,76 10 BORRACHA APAGADORA, branca, sem capa, macia e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfície e para qualquer graduação de grafite Unid. 600 LEONORA R$ 0,14 R$ 84,00 11 BATERIA 1,5V (LR 41/SR 41)(tipo botão) Unid. 60 ELEGIN R$ 2,10 R$ 126,00 12 BATERIA 3V (19x6x0,5cm)(CR 2032)(tipo moeda) Unid. 240 ELEGIN R$ 2,55 R$ 612,00 13 BATERIA ALCALINA 9V Unid. 36 PANASONIC R$ 14,18 R$ 510,48 14 CADERNO GRANDE 96 folhas (200x275mm) Unid. 120 FORONI R$ 6,50 R$ 780,00 15 CALCULADORA de mesa grande 12 dígitos Unid. 20 JOCAR R$ 15,65 R$ 313,00 16 CANETA ESFEROGRÁFICA , de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 2880 BIC R$ 0,79 R$ 2.275,20 17 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 1440 BIC R$ 0,89 R$ 1.281,60 18 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 1440 BIC R$ 0,89 R$ 1.281,60 19 CANETA MARCA TEXTO cor amarela, com ponta chanfrada em polietileno e filtro em poliester, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar e destacar, espessura do traço 1mm para sublinhar e 4mm para destacar, validade mínima de 11 meses Unid. 700 MARIPEL R$ 2,12 R$ 1.484,00 23 CORDÃO NYLON 3mm (cordinha p/ tração) Rolo 12 VONDER R$ 37,00 R$ 444,00 25 ENVELOPE Amarelo A4 22x32cm Unid. 2000 FORONI R$ 0,33 R$ 660,00 28 FITA ADESIVA (crepe) branca 16mmx50mt Unid. 144 ADELBRAS R$ 4,22 R$ 607,68 29 FITA ADESIVA em PVC transparente, rolo medindo 50mm x 50m, validade mínima de 11 meses Unid. 1200 ADELBRAS R$ 4,23 R$ 5.076,00 30 FITA ADESIVA em PVC marrom, rolo medindo 50mm x 50m, validade mínima de 11 meses Unid. 240 ADELBRAS R$ 3,89 R$ 933,60 31 PERFURADOR PARA PAPEL, 2 furos universais, médio de mesa, capacidade para 100 folhas, confeccionado em metal pintado de preto, base plástica com regulador de tamanho do papel para centralização dos furos Unid. 10 CAVIA R$ 128,95 R$ 1.289,50 K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME - CNPJ: 24.405.112/0001-90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD Dourados – MS, 28 de Fevereiro de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 038/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Fevereiro de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD 32 PERFURADOR PARA PAPEL, 2 furos universais, médio de mesa, capacidade para 50 folhas, confeccionado em metal pintado de preto, base plástica com regulador de tamanho do papel para centralização dos furos Unid. 36 CAVIA R$ 56,50 R$ 2.034,00 33 GRAMPEADOR para grampo (26/6) capacidade para grampear 25 (vinte e cinco folhas) de papel 75 g/m² Unid. 120 JOCAR R$ 17,75 R$ 2.130,00 35 GRAMPO p/ grampeador (26/6) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças Caixa 1200 LEONORA R$ 5,59 R$ 6.708,00 36 GRAMPO p/ grampeador (23/10) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças. c/5000 Caixa 240 BACCHI R$ 13,20 R$ 3.168,00 37 UMEDECEDOR de dedos em pasta, atoxica, sem glicerina, composição química que dificulte a propagação de fungos e bactérias, embalagem com, no mínimo, 10g Unid. 360 LEONORA R$ 2,40 R$ 864,00 38 PAPEL CARBONO A4 c/100 folhas Caixa 12 HARDCOPY R$ 38,80 R$ 465,60 39 PAPEL PARDO kraft (200mtx40cm) Rolo 12 LIBANO R$ 93,00 R$ 1.116,00 40 PAPEL PARDO kraft (200mtx60cm) Rolo 12 LIBANO R$ 89,00 R$ 1.068,00 41 PASTA ABA elástico ofício simples fumê, dimensões: 235mm largura x 350mm altura Unid. 720 POLYCART R$ 2,09 R$ 1.504,80 42 PASTA PLÁSTICA polionda, fechamento com elástico, tamanho ofício, lombada de 50/60mm de largura, diversas cores Unid. 360 POLYCART R$ 3,00 R$ 1.080,00 44 PASTA CATÁLOGO 50 folhas Unid. 60 POLYCART R$ 13,55 R$ 813,00 45 PILHA pequena AA (alcalina) Unid. 1440 RAYOVAC R$ 4,00 R$ 5.760,00 46 PILHA palito AAA (alcalina) Unid. 1440 RAYOVAC R$ 4,15 R$ 5.976,00 47 PINCEL p/ quadro branco Azul Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 48 PINCEL p/ quadro branco Preto Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 49 PINCEL p/ quadro branco Vermelho Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 50 PINCEL p/ retroprojetor Unid. 432 MARIPEL R$ 2,87 R$ 1.239,84 51 PINCEL marcador permanente grosso. Azul Unid. 400 MARIPEL R$ 2,95 R$ 1.180,00 55 PORTA TRECO 3x1 Unid. 60 ACRINIL R$ 9,75 R$ 585,00 56 PRANCHETA de acrílico fumê, dimensões: 300x230mm Unid. 240 ACRINIL R$ 14,93 R$ 3.583,20 57 PRENDEDOR de papel tipo blinder clip 51mm Unid. 144 LEONORA R$ 13,52 R$ 1.946,88 58 PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA 104 folhas (154x216mm) Unid. 60 FORONI R$ 11,29 R$ 677,40 59 RÉGUA em poliestireno 30cm Unid. 180 ACRINIL R$ 0,85 R$ 153,00 60 TESOURA sem ponta 13cm Unid. 120 JOCAR R$ 1,25 R$ 150,00 61 TESOURA com ponta 21cm Unid. 40 JOCAR R$ 7,58 R$ 303,20 62 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor azul, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 60 CARBRINK R$ 3,00 R$ 180,00 64 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor vermelha, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 36 CARBRINK R$ 2,00 R$ 72,00 65 BLOCO AUTOADESIVO - - 04 blocos x 100fls - 38mm x 50 mm Unid. 50 NOTEFIX R$ 4,70 R$ 235,00 68 LIVRO ATA, material papel sulfite, quantidade folhas 100 fl, características adicionais capa dura de papelão na cor preta/folhas pautadas, tipo 1/4 Unid. 15 FORONI R$ 10,00 R$ 150,00 69 CAIXA ARQUIVO MORTO PAPELÃO KRAFT - Caixa de arquivo morto, medindo aproximadamente 135mm x 250mm x 360mm, em papelão Kraft Unid. 1000 POLYCART R$ 3,30 R$ 3.300,00 70 COLA EM BASTÃO - tubo c/ 40 gramas. Unid. 50 MARIPEL R$ 2,89 R$ 144,50 73 BARBANTE 8 fios 400 gramas. Unid. 15 PIRATINIGA R$ 17,40 R$ 261,00 76 BANDEJA de Acrílico com 3 (TRES) andares Unid. 20 ACRINIL R$ 35,40 R$ 708,00 78 QUADRO BRANCO - medida- 1,20 x 1,50 (aproximadamente) - quadro em laminado branco brilhante, magnético,medindo 1,50 x 1,20 m,com moldura em alumínio. Unid. 5 SOUZA R$ 206,50 R$ 1.032,50 79 CAIXA ARQUIVO MORTO MATERIAL POLIPROPILENO - Caixa de arquivo morto gigante; em polipropileno corrugado; medindo 290 x 175 x 380 mm, com travas nas laterais e uma trava central na tampa; com campo impresso para ano, mês, setor, validade e conteúdo; caixa na cor azul. Unid. 30 POLYCART R$ 7,00 R$ 210,00 80 BOBINA PARA RELÓGIO PONTO - bobina térmica, cor amarela, tamanho 57x40, para relógio de ponto eletrônico (caixa com 30 unidades). (validade mínima de 1 ano). Caixa 116 SPIRAL R$ 121,30 R$ 14.070,80 83 CADERNO PEQUENO 100 FOLHAS Capa dura com verniz, Folhas pautadas padrão azul Formato: 140mm x 200 mm, Espiral preto, 100 Folhas, Capa e contracapa: papelão (750g/m2) e revestimento: papel couché (120g/m2), Folhas Internas: papel off, set 56g/m2. Unid. 50 FORONI R$ 5,00 R$ 250,00 84 ESTANTE EM AÇO, com pintura epóxi anti-ferrugem 1,98alt x 0,92 comp x0,40profu.; 06 bandejas em aço chapa 24; Material cantoneira chapa 22;Reforço em (X) atrás; Cor cinza padrão;Tratamento superficial anticorrosivo/ antiferrugem; acabamento superficial,pintura esmaltada,cor cinza. Unid. 40 LUNASA R$ 257,00 R$ 10.280,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 5 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 RADEX R$ 5,59 R$ 134,16 6 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA VERMELHA) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 RADEX R$ 4,95 R$ 118,68 22 COLA LÍQUIDA Descrição: cola liquida branca a base de água com no mínimo 90g, composição de álcool polivinilico e adesivo vinílico, atóxico e lavável, com tampa dosadora, conforme NBR 15236/05 Unid. 144 ZASTRAZ R$ 1,42 R$ 204,34 24 ELÁSTICO p/ dinheiro 100g(8,5cm x 1,4mm) Pacote 120 REDBOR R$ 3,12 R$ 374,10 26 ENVELOPE Carta Oficio Branco Unid. 600 FORONI R$ 0,11 R$ 64,50 27 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento Unid. 60 LEONORA R$ 2,04 R$ 122,55 43 PASTA COM PRESILHA plástica, tipo Romeu e Julieta, ideal para arquivamento de documentos, dimensões 235mm largura x 350mm altura Unid. 720 ACP R$ 2,43 R$ 1.749,24 52 PINCEL marcador permanente grosso. Preta Unid. 400 LEONORA R$ 2,97 R$ 1.186,80 53 PINCEL marcador permanente grosso. Vermelho. Unid. 400 LEONORA R$ 2,97 R$ 1.186,80 54 PINCEL permanente Azul (recarregável) Unid. 144 LEONORA R$ 3,05 R$ 439,63 63 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor preta , tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 120 RADEX R$ 3,87 R$ 464,40 66 MARCADOR DE PAGINA adesivo 45x12 com 08 cores Unid. 50 BRW R$ 5,01 R$ 250,48 67 PAPEL CARTÃO duplex fosco Unid. 50 VMP R$ 1,61 R$ 80,63 71 DISCO COMPACTO - CD-R, CAPACIDADE 700MB CD-R 700mb/80minutos (tubo com 50 unidades) Unid. 100 MULTILASE R R$ 50,20 R$ 5.020,00 72 ESTILETE LAMINA 9 MM - estilete desenho, material corpo plástico resistente, largura lâmina 9 mm, tipo lâmina retrátil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão Unid. 15 LEONORA R$ 1,29 R$ 19,35 74 PAPEL CONTACT, tipo adesivo, cor transparente papel contact - rolo 25 metros x 45 cm largura Unid. 5 PLAVITEC R$ 57,94 R$ 289,71 75 CARTOLINA, material celulose vegetal, gramatura 150 g/m2, comprimento 660 mm, largura 500 mm, cor verde Unid. 20 ALLFORM R$ 0,75 R$ 15,05 81 PAPEL SULFITE A4 BRANCO - Papel Sulfite A4 gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm, uso geral. Resma 6.750 BRASILMAX R$ 19,90 R$ 134.325,00 82 PAPEL SULFITE A4 BRANCO - Papel Sulfite A4 gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm, uso geral. Resma 2.250 BRASILMAX R$ 19,90 R$ 44.775,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME - CNPJ: 05.496.063/0001-02 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 Oxigênio gasoso medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 0,6 e 1,10m³ - (m³). M³ 1.125 LINDE R$ 13,00 R$ 14.625,00 2 Oxigênio gasoso medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 0,6 e 1,10m³ - (m³). (COTA RESERVADA) M³ 375 LINDE R$ 13,00 R$ 4.875,00 3 Gás Óxido Nitroso, incolor, oxidante e de efeito anestésico, em cilindro de 33kg. KG 800 LINDE R$ 63,00 R$ 50.400,00 4 Oxigênio Gasoso Medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 07 e 10m³ - (m³). M³ 33.750 LINDE R$ 8,50 R$ 286.875,00 5 Oxigênio Gasoso Medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 07 e 10m³ - (m³). (COTA RESERVADA) M³ 11.250 LINDE R$ 8,50 R$ 95.625,00 6 Nitrogênio Medicinal Cil. T10m³ de 06 a 10m³. M³ 1.600 LINDE R$ 12,50 R$ 20.000,00 OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA - CNPJ: 27.479.311/0001-31 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 028/218 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 129/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de cinqüenta (50) máquinas fotocopiadoras multifuncionais (copiadora /impressora /scanner/ fax) digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e suficiente para atender à demanda dos diversos setores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 28 de Fevereiro de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD 1 e 2 ADJUDICADO FG Copiadoras Eireli - ME R$ 96.000,00 SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 100, de 26 de fevereiro de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, a partir de 11 de março de 2019, referente ao período aquisitivo de 01/02/2018-2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA ATA - CMPC OUTROS ATOS Dourados 25 de Fevereiro de 2019 ATA DA REUNIÃO Ao(s) vinte e cinco dia(s) do mês de fevereiro de Dois mil e dezenove, às 09 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Representante da Secretária Municipal de Cultura: Jorge Augusto Ramos Lopes; Davilene de Souza Borges; Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: Marcia Souza Oliveira; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Thales Albano Pimenta; Carlos Eduardo Modesto Fluhr; A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Funcionamento da Secretária Municipal de Cultura para 2019; Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural - FIP 2019; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Secretário Jorge Augusto Ramos Lopes (Peu) deu inicio a reunião e passou a palavra para os Representantes das Entidades de Produção e manifestação cultural, a Conselheira Marcia Souza Oliveira, em nome dos demais membros, solicitou uma posição oficial do Secretario se a Cultura, irá ou não se fundir com a Secretária de Educação; O Secretario informou a todos que até o momento a Cultura continuará a funcionar normalmente, sem previsão de junção com a Educação. Informou também que não houve qualquer reunião para tratar deste assunto e que até o momento, esta questão só está no âmbito da especulação, sendo assim o primeiro ponto em pauta foi esclarecido; Dando continuidade com relação ao FIP o Secretário informou que a previsão orçamentária de 2019 é de 195 (cento e noventa e cinco) mil e 500 (quinhentos) reais, mas este valor está previsto pela fonte 0 (zero) da Prefeitura, portanto a liberação total, parcial ou até mesmo o aumento deste valor, só acontecerá se o Gabinete da Prefeita juntamente com a Secretária Municipal de Fazenda julgar que é possível. A conselheira Davilene de Souza Borges resaltou que a Secretária de Cultura vem a um ano tentando formalizar junto a Fazenda a criação de uma conta específica, para que o valor do FIP seja garantido; Entretanto com as mudanças na administração publica este pedido não foi liberado até o momento; A conselheira Rejane Sinaila Delvalle Morinigo informou que na Secretária Municipal de Desenvolvimento eles conseguiram através de uma lei que fosse criado um fundo com uma conta específica; A mesma se disponibilizou a enviar a documentação para a Secretária de Cultura a fim de auxiliar neste processo; Finalizando a reunião o conselheiro Carlos Eduardo Modesto Fluhr, solicitou a Davilene de Souza Borges um relatório detalhado do que foi gasto nos últimos anos pela Secretária Municipal de Cultura, visto que o valor divulgado que a Pasta tem é de 02 (dois) milhões, mas o valor autorizado para realização dos eventos e projetos é inferior a isto; Com este relatório os conselheiros teriam uma real noção das atividades que a Cultura está conseguindo realizar; Além disto o conselheiro Carlos também ficou incumbido de trazer na próxima reunião um lista de profissionais e currículos que poderão ser contratados para colaborar com a Secretária de Cultura. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 14 de Março de Dois Mil e Dezenove, as 09 (nove) horas na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Jorge Augusto Ramos Lopes; Davilene de Souza Borges; Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Marcia Souza Oliveira; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Thales Albano Pimenta; Carlos Eduardo Modesto Fluhr; ATAS - PREVID ATA Nº. 010/COMISSÃO ELEITORAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a décima reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: a) Análise dos Documentos dos Candidatos à Presidência; b) Homologação dos candidatos aptos à campanha; c) Resolução regulamentando a campanha; d) Lista de eleitores por unidade e possibilidade de urnas itinerantes; e) Material de divulgação das eleições. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Solange Tumelero, João Lúcio Cristaldo, Blavett da Rocha Fucks, Veronica Josefa Viexinski, Márcia Adriana Fokura, Eliane de Santana, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi e Maria Aparecida dos Santos. Os membros Ana Rose Vieira, Osnice Lopes Coelho, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Antônio Justino Galvão Neto e justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Presidente da Comissão, senhor Hélio do Nascimento fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, fez a leitura da ata da reunião realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral, onde ficou definido o uso das urnas eletrônicas e a definição das regras necessárias para a eleição. Seguindo, pautou-se a definição dos mesários e locais para votação dos funcionários de Distritos. A Comissão Eleitoral definiu por solicitar a disponibilização de servidores para atuarem como mesários na Eleição, para maior lisura no processo, treinamento junto ao cartório eleitoral e para definição dos mesários. Em seguida, foram verificados os documentos dos candidatos à Presidência, tendo esta Comissão deliberado que estão aptos a participar da eleição os seguintes candidatos: Antonio Marcos Marques e Theodoro Huber Silva. A Comissão foi informada que não houveram recursos em relação ao resultado das provas objetiva e subjetiva. Sendo assim, esta Comissão homologa a candidatura dos seguintes candidatos à Eleição da Diretoria Executiva do PreviD: Antonio Marcos Marques, candidato a Diretor Presidente; Theodoro Huber Silva, candidato a Diretor Presidente; Silvana Maria Radaelli de Assis, candidato a Diretoria Administrativa; Gleicir Mendes Carvalho, candidata a Diretoria de Benefícios; Lucimar Costa da Paixão Diniz, candidata a Diretoria de Benefícios; Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, candidata a Diretoria Financeira. Continuando, os presentes analisaram a Resolução que regulamenta a campanha, tendo esta Comissão deliberado por aprovar o texto, que será publicado como Resolução 010/2019/Comissão Eleitoral. Continuando, foi lido o memorando nº 165, de 25 de fevereiro, do Diretor Presidente do PreviD, que será respondido via memorando por esta Comissão. Ainda a respeito da reunião com o TRE, será convocada reunião desta Comissão para com os candidatos para o dia 01 de março, para definição do número de cada candidato, nome de campanha e demais assuntos necessários ao andamento do processo eleitoral. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Solange Tumelero João Lúcio Cristaldo Blavett da Rocha Fucks Veronica Josefa Viexinski Márcia Adriana Fokura Eliane de Santana Hélio do Nascimento José Ferreira Lopes Filho Solange Ribeiro Costa Maria Gomes Takahachi Maria Aparecida dos Santos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 ATAS - PREVID ATA Nº. 011/COMISSÃO ELEITORAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 01 DE MARÇO DE 2019 Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a décima primeira reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: Reunião com os candidatos à Diretoria Executiva do PreviD; Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Blavett da Rocha Fucks, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, João Lúcio Cristaldo, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Marcia Adriana Fokura, Maria Aparecida dos Santos, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Sirleia de Fátima Marcomini, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero e Veronica Josefa Viexinski. Também estiveram presentes os candidatos: Silvana Maria Radaelli de Assis, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Gleicir Mendes Carvalho, Theodoro Huber Silva, Antonio Marcos Marques e Lucimar Costa da Paixão Diniz. Os membros Ana Rose Vieira e Maurício Cescon justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Presidente da Comissão, senhor Hélio do Nascimento fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Ao cumprimentar os presentes, fez a leitura da ata da reunião realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral, esclarecendo aos presentes como se dará o uso das urnas eletrônicas, sendo necessária a definição dos números dos candidatos. Mediante sorteio, ficaram estabelecidos os seguintes números de candidatos: Diretor Presidente: Número 10: Theodoro Huber Silva; Número 20: Antonio Marcos Marques; Diretor Administrativo: Número 30: Silvana Maria Radaelli de Assis; Diretor de Benefícios: Número 40: Lucimar Costa da Paixão Diniz; Número 50: Gleicir Mendes Carvalho; Diretor Financeiro: Número 60: Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Em seguida, o Presidente realizou a leitura da Resolução 10/2019/Comissão Eleitoral, que disciplina como será a campanha eleitoral. O Candidato Theodoro Huber Silva questionou quanto a fixação de adesivos em veículos. A Comissão, ouvindo os candidatos, deliberou por liberar o uso de adesivo nos veículos. Também foi pautada quanto à distância que os candidatos devem manter do local de votação, ficando definida a distância mínima de 300 (trezentos) metros do local de votação. Seguindo, foi solicitado que os candidatos encaminhem, até o dia 07 (sete) de março, mini currículo, contendo nome de campanha, formação e tempo de serviço no Município. Também foi solicitado o encaminhamento de foto do candidato, com fundo branco, no formato .JPG, que será utilizada na divulgação das eleições e nas urnas eletrônicas, através do e-mail conselho.curador@previd.ms.gov.br . Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Blavett da Rocha Fucks Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento João Lúcio Cristaldo José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Marcia Adriana Fokura Maria Aparecida dos Santos Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Sirleia de Fátima Marcomini Solange Ribeiro Costa Solange Tumelero Veronica Josefa Viexinski Silvana Maria Radaelli de Assis Rosane A. F. D’Sampaio Ferraz Gleicir Mendes Carvalho Theodoro Huber Silva Antonio Marcos Marques Lucimar Costa da Paixão Diniz A.L DA SILVA ESTULANO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividades de comercio varejista de carnes – açougue e mercadorias em loja de conveniência localizado na Rua Wilson Gabiatti (antiga Rua E), 3050, Canaã III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANA AMÉLIA ARAUJO MATOS - MEI, CASA NORDESTINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de BAR e LANCHONETE COM MÚSICA AO VIVO, localizada na Rua Monte Alegre, 3715, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FOKURA & MARTINS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na rua Hayel Bon Faker, n° 1172 Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.R.J. Duarte – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de carnes, açougue e distribuidora de bebidas, situado a rua Mato Grosso, 620 –Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LILIAN PATUSSI GIMENES, ANA PAULA ASSIS DEVECCHI e BRUNO HENRRIQUE CARDOSO, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Izzat Bussuan, 1795, 2°andar, sala 207, Vila Progresso, Edifício Medical Center, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 010/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações posteriores. R E S O LV E: I – Da Campanha e do Pleito Eleitoral Art. 1º. As campanhas dos candidatos inscritos e aptos serão permitidas após a homologação das candidaturas, que deverão ser pautadas pelos princípios éticos e do decoro do serviço público. Parágrafo único. A falta da ética e do decoro, bem como a inobservância das normas estabelecidas nesta resolução poderá, inclusive, resultar em cassação do registro da candidatura do infrator e/ou anulação dos votos se detectado após o pleito. Art. 2º. As campanhas deverão ter, exclusivamente, financiamento de contribuições da comunidade de SEGURADOS e/ou do próprio candidato, devidamente comprovadas. § 1º Todas as contribuições deverão ser registradas em documento próprio para tal finalidade, e de responsabilidade do candidato a ser mantido por cada um. § 2º As doações sob a forma de materiais e serviços (papel, cópias, gasolina, etc.) deverão ter seus valores estimativos discriminados e incorporados ao documento de doações, com a respectiva identificação do doador. § 3° As contribuições de membros da comunidade dos SEGURADOS terão o limite máximo e individual de até um salário mínimo para cada segurado, independente de sua faixa de renda e vencimento. § 4º No caso de utilização de recursos do próprio candidato, deverá ser utilizado o mesmo limite informado no parágrafo anterior. § 5º Não serão permitidas festas ou outras promoções, mesmo que cobrem ingressos e vendam produtos que gerem renda para as candidaturas. § 6º Os candidatos, deverão apresentar ao Presidente da Comissão Eleitoral no PreviD, até às 13h30 do dia anterior à data prevista para eleição, o seu documento de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, que serão apreciados pela Comissão Eleitoral. ATA - COMACS Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – COMACS ATA Nº 11/2018 Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se para posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – COMACS. Após a posse passou-se a eleição da presidência do conselho, no qual se candidataram, Anderci da Silva, Sidnei Aparecido da Silva Santos e Andreia Garcia Simões, ficando eleito pela maioria dos presentes a seguinte composição: Sidnei Aparecido da Silva Santos, Presidente, Andreia Garcia Simões, Vice-Presidente e Anderci da Silva Secretaria Geral. Ficou acordado entre os membros a primeira reunião será no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezenove as sete e meia da manhã. Nada mais, eu Anderci, secretária do conselho encerro a ata que vai por mim e os demais assinada. Anderci da Silva, Creuza Ribeiro Nascimento, Andréia Garcia Simões, Alisson Leonardo Dias, Fernanda Doroteu, Mariza Rodrigues Boeira, Sandra Miguel Raidan, Ana Maria Magro Lino, Elizangela Tiago da Maia, Deise Graciella Alves de Lima DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.880 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PORTARIA - PREVID § 7º O não cumprimento do disposto no item anterior importa em imediata cassação do registro da candidatura, mantendo-se o nome na Cédula de Votação, porém sendo declarados, durante a apuração, nulos os votos atribuídos aos candidatos infratores. § 8º Caso haja saldo de recursos, este deverá ser transformado em cestas básicas e repassadas a entidades filantrópicas de Utilidade Pública do município de Dourados; § 9° Os comprovantes das doações referidas no item anterior deverão ser entregues junto com a prestação de contas do candidato. Art. 3º. Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura: I – camisetas e bonés, com a inscrição de nomes ou slogan de candidatos. II – divulgação através de outdoors. III – utilização de carros de som ou similares; IV – contratação de cabos eleitorais; V – uso de serviços ou recursos públicos; VI – transporte de eleitores em vans, ônibus ou similares. VII – através da imprensa escrita, veiculando especificamente fotografias, currículo e slogan; VIII – propaganda em rádios, jornais, internet e televisão, exceto entrevistas e materiais de cunho jornalístico. §1º Não será permitido a inserção de mensagem de apoio, nos meios de propaganda permitidos, de qualquer partido político, de militante, de agentes políticos ou não, porém envolvidos na vida pública. §2º A propaganda é de caráter individual, por cargo, não sendo permitida a divulgação de campanha do candidato em conjunto com outros candidatos de forma a caracterizar CHAPA. Art. 4º. Será permitida a propaganda para obtenção de votos através de: I – panfletos, folders, folhetins, cartazes e baner’s, que poderão ter fotografias dos candidatos e respectivos currículos e slogans. II – faixas contendo nomes de candidatos ou respectivos slogans; III – reuniões abertas ou setoriais, de forma que não atrapalhem o andamento dos trabalhos da administração, e nem que obriguem os segurados a permanecer; IV – utilização de mídias digitais de caráter pessoal (redes sociais, e-mail’s, blogs, etc.); V – Uso de adesivos em veículos automotores. Parágrafo único. O candidato poderá utilizar, na sua propaganda, além do nome civil, um nome ou apelido, desde que seja realmente usual e não atente contra os princípios desta Resolução. Art. 5º. Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição. Parágrafo Único. Entende-se por boca de urna: I – a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento no local de votação; II – a presença do candidato por tempo maior do que o necessário para a sua votação, e, a passagem, reiteradas vezes, pelo local de votação, devendo este, manter uma distância mínima de 300 (trezentos) metros do local de votação. Art. 6º. Serão nomeados dois (02) membros da Comissão Eleitoral para fiscalizar o pleito no dia da eleição. Art. 7º. Toda propaganda será de responsabilidade dos candidatos, respondendo pelos excessos, em seu nome cometidos, em toda sua extensão. Art. 8º. As eleições ocorrerão no auditório do Centro Administrativo Municipal, no dia 05 de abril de 2019, com início às 07:30h e encerramento às 17:00h; Art. 9º. Os eleitores dos distritos serão informados sobre o horário e local de votação em nova Resolução. Art. 10º. Os membros da Comissão Eleitoral e os candidatos ao pleito, ficarão à disposição do PreviD no dia da eleição. Art. 11º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2019 Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral RESOLUÇÃO Nº 011/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações posteriores. R E S O LV E: Art. 1º. Homologar as seguintes candidaturas à eleição aos cargos da Diretoria Executiva do PREVID: Candidatos ao cargo de Diretor Presidente: Antonio Marcos Marques Theodoro Huber Silva Candidatas ao cargo de Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Lucimar Costa da Paixão Diniz Candidata ao cargo de Diretora Administrativa Silvana Maria Radaelli de Assis Candidata ao cargo de Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2019. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral Portaria de Benefício nº 026/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA DIAS PRIMO, em razão do falecimento de JAIME CALIXTO PRIMO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à MARIA DIAS PRIMO, viúva do segurado falecido JAIME CALIXTO PRIMO, servidor público municipal aposentado no cargo de Agente de Serviços Especializados, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de fevereiro de 2019. Dourados/MS, 07 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES - PREVID
Edição 4.879 – 01/03/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.879 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 16 PÁGINAS DECRETO Nº 1.545, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. “Designa Procurador para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do Procurador Marcio Fortini, Chefe de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 07 a 21 de janeiro de 2019; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador André Luiz Schroder Rosa para responde pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 07 a 21 de janeiro de 2019 do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.609, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.208, de 10 de agosto de 2018: I – Representante do Instituto de Meio Ambiente: - Renata Irala Alfonso em substituição a Cleberson Lopes dos Santos II - Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM - Fabio Luís da silva em substituição a Ana Rose Vieira III - Representante da Guarda Municipal de Dourados: - João Augusto Dourado Alves em substituição a Divaldo Machado de Menezes IV - Representante dos órgãos seccionais: - Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão em substituição a Carlos Augusto de Melo Pimentel Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2019. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.641 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Guarda Municipal de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Divaldo Machado de Menezes como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Guarda Municipal de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogado Decreto n° 218 de 04 de abril de 2017. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.642, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. “Retifica a Vida Funcional de servidor público, matrícula n° 1147631161, quanto as suas Promoções Funcionais e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificada a Vida Funcional do Servidor Carlos Roque dos Santos, matrícula n° 114763116-1, quanto às promoções funcionais. Fica o servidor classificado na “Referência C, Padrão AUE” a partir de 01 de junho de 2014, promoção por merecimento. Conforme Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD), tudo em obediência a documentação nos autos do Processo Administrativo n° 601/2016/SEMAD, Parecer n°636/2016/SEMAD/Jurídico (fls. 10) e decisão de fl. 11, proferida pela Secretaria Municipal de Administração, (Processo apenso ao processo número 421/2019). Classificado na “Referência D, Padrão AUE” a partir de 01 de julho de 2017, promoção por merecimento, conforme apurações do Departamento de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Administração (fls. 03-04 e 06). Art. 2º. Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.646, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, os membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017: I - representantes Não-Governamentais: a) representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para Idosos: (...) Suplente: Paulo Ramsés da Costa em substituição à Marleide da Silva Soares; (...) Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.647, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre o afastamento preventivo de Conselheira Tutelar do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 090000787.2019.8.12.0002; D E C R E T A: Art. 1°. Fica afastada preventivamente do exercício de seu cargo de Conselheira Tutelar, nomeada através do Decreto nº 638 de 27 de outubro de 2017, a servidora Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente, matrícula funcional nº 114766250-4, ocupante de cargo eletivo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – Núcleo Conselho Tutelar, por determinação judicial proferida nos Autos do Processo nº0900007-87.2019.8.12.0002, até contraordem judicial, sem prejuízo de sua remuneração. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 074 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: JESSICA DE ARAUJO HORA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/03/2019 RONA ALVES BORGES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 074, de 27 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS PORTARIAS DECRETO “P” Nº 076, de 28 de fevereiro de 2019. “Designa servidor para exercer função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de março de 2019, a Gratificação por Função de Confiança, da servidora Cristiane da Silva Verão, matricula funcional nº 82931-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, passando do percentual de 20% para o percentual de 50% (cinquenta por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 077, de 01 de março de 2019. “Designa servidora para exercer função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a partir de 01 de março de 2019, Gratificação por Função de Confiança, à servidora Veronica Pupp Monaretto, matricula funcional nº 1147719411, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 014/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 006/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº. 030/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ FERNANDES NETO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ FERNANDES NETO, matrícula 85101-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 029/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU, matrícula 500941-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auditora de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADRIANO DE LIMA RAITMAN ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 07/03/2019 ALEXANDRO DOS SANTOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 07/03/2019 ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 07/03/2019 ANA KATIA DA SILVA SANTOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 07/03/2019 ANDREIA PEREIRA DE LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/03/2019 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 07/03/2019 IVAN CAETANO DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 07/03/2019 JESSICA DE ARAUJO HORA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/03/2019 LAIS DOS SANTOS MOTTA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 07/03/2019 LILIANE MATOS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 07/03/2019 NATALIA LOPES DALMAS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 07/03/2019 RONA ALVES BORGES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 01/03/2019 VANESSA NAGATA OLIVEIRA MIZUGUTI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 07/03/2019 WELLINGTON SOARES SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 07/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 075, de 27 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 027/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI, matrícula 40201-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretora Escolar Adjunta, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 028/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA, matrícula 70891-1, ocupante do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 035/2019/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES, matrícula 48211-1, ocupante do cargo efetivo e função de Guarda Supervisor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §1º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 034/2019/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA, matrícula 500409-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 032/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAÚJO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAÚJO, matrícula 31921-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 033/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ ANTONIO HARTMANN e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ ANTONIO HARTMANN, matrícula 13621-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículos Pesados, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 031/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLEY MACHADO DE SOUZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLEY MACHADO DE SOUZA, matrícula 31721-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/258/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MARÇO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2015-2016 10/03/2019 - 08/04/2019 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2017-2018 05/03/2019 - 03/04/2019 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2017-2018 05/03/2019 - 03/04/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2016-2017 05/03/2019 - 03/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2016-2017 11/03/2019 - 09/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2015-2016 11/03/2019 - 09/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768367-3 ANTONIO ODAIR DE SOUZA 2018-2019 07/03/2019 - 05/04/2019 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2013-2014 07/03/2019 - 05/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11101-1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 2017-2018 04/03/2019 - 02/04/2019 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2017-2018 04/03/2019 - 02/04/2019 114771545-1 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA 2017-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 11/03/2019 - 09/04/2019 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2017-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2017-2018 08/03/2019 - 06/04/2019 15371-1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE 2017-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 114771341-1 RONER DA SILVA ROMERO 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 3201-1 VONI FOLLMANN 2016-2017 11/03/2019 - 09/04/2019 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2016-2017 11/03/2019 - 09/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770166-2 MICHELLE SILVA SOUSA 2017-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 15471-1 ROSELI GONCALVES 2013-2014 07/03/2019 - 05/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/258/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET. MUNIC. DE CULTURA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2017-2018 08/03/2019 - 06/04/2019 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 2018-2019 19/03/2019 - 17/04/2019 88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114769697-2 ROMUALDO PERRUQUINO 2017-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2016-2017 01/03/2019 - 30/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA 2015-2016 01/03/2019 - 30/03/2019 149381-9 DARCI LIMA 2017-2018 06/03/2019 - 04/04/2019 114771247-1 FRANCISCA ESMERALDA AJALA 2018-2019 01/03/2019 - 30/03/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 2015-2016 06/03/2019 - 04/04/2019 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2018-2019 01/03/2019 - 30/03/2019 114770622-2 ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO 2018-2019 01/03/2019 - 30/03/2019 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2018-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 114760324-1 ELIZEU VARGAS 2016-2017 01/03/2019 - 30/03/2019 114766447-1 FABIO OLIVEIRA 2018-2019 07/03/2019 - 05/04/2019 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 2018-2019 05/03/2019 - 03/04/2019 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 2018-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2016-2017 05/03/2019 - 03/04/2019 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2018-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 2018-2019 11/03/2019 - 09/04/2019 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2017-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2017-2018 05/03/2019 - 03/04/2019 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2017-2017 07/03/2019 - 05/04/2019 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2017-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 85431-1 NILSON DE JESUS DA SILVA 2017-2018 05/03/2019 - 03/04/2019 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2018-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 2018-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 2016-2017 05/03/2019 - 03/04/2019 114762130-1 VANIA MATOS RODRIGUES 2018-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2018-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2016-2017 01/03/2019 - 30/03/2019 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2017-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2018-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 2018-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 2018-2019 01/03/2019 - 30/03/2019 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 2018-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2018-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2018-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2017-2018 15/03/2019 - 13/04/2019 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2018-2019 07/03/2019 - 05/04/2019 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2016-2017 01/03/2019 - 30/03/2019 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2017-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2017-2017 25/03/2019 - 23/04/2019 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2016-2017 01/03/2019 - 30/03/2019 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2017-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2018-2019 11/03/2019 - 09/04/2019 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2017-2018 18/03/2019 - 16/04/2019 SEC. MUNIC. DE SAUDE SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/259/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MARÇO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2017-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2016-2017 01/03/2019 - 30/03/2019 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114771793-1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA 2017-2018 20/03/2019 - 18/04/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2018-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 2017-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2018-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2017-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2018-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 2017-2017 07/03/2019 - 05/04/2019 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2017-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 114763126-2 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME 2018-2019 07/03/2019 - 05/04/2019 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2017-2017 07/03/2019 - 05/04/2019 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2018-2019 07/03/2019 - 05/04/2019 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2017-2018 01/03/2019 - 30/03/2019 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2018-2018 11/03/2019 - 09/04/2019 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2018-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2017-2018 25/03/2019 - 23/04/2019 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2017-2017 18/03/2019 - 16/04/2019 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 2017-2017 11/03/2019 - 09/04/2019 150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2018-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2017-2018 07/03/2019 - 05/04/2019 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2016-2017 18/03/2019 - 16/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771860-1 JULIANO ALVES MALAQUIAS 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM 2017-2018 21/03/2019 - 04/04/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2015-2016 18/03/2019 - 01/04/2019 114766403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2015-2016 11/03/2019 - 25/03/2019 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2018-2019 07/03/2019 - 21/03/2019 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2016-2017 07/03/2019 - 21/03/2019 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114764926-4 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 2018-2019 27/03/2019 - 10/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771254-1 WELLINGTON PAEL LOPES 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114771254-1 WELLINGTON PAEL LOPES 2018-2019 22/03/2019 - 05/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2017-2018 22/03/2019 - 05/04/2019 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2017-2018 01/03/2019 - 15/03/2019 114771774-1 RAFAEL FARIAS BENITES 2017-2018 05/03/2019 - 19/03/2019 114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2017-2018 05/03/2019 - 19/03/2019 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2016-2017 04/03/2019 - 18/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2015-2016 07/03/2019 - 21/03/2019 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2016-2017 22/03/2019 - 05/04/2019 114764374-8 ROSMARI COVATTI 2017-2018 12/03/2019 - 26/03/2019 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/259/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA PREFEITA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GUARDA MUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766823-5 ROSE ANE VIEIRA 2017-2017 11/03/2019 - 25/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2014-2015 11/03/2019 - 25/03/2019 114765988-6 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2016-2017 07/03/2019 - 21/03/2019 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2015-2016 07/03/2019 - 21/03/2019 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2016-2017 01/03/2019 - 15/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2015-2016 07/03/2019 - 21/03/2019 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2016-2017 22/03/2019 - 05/04/2019 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2018-2019 18/03/2019 - 01/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2016-2017 07/03/2019 - 21/03/2019 114767360-2 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2017-2018 06/03/2019 - 20/03/2019 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2017-2018 01/03/2019 - 15/03/2019 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2017-2018 03/03/2019 - 17/03/2019 114768513-1 SIGUIMAR GONCALVES 2017-2018 06/03/2019 - 20/03/2019 114771378-1 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II 2017-2018 13/03/2019 - 27/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114766216-4 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766664-3 ANDIARA PACCO COQUEMALA 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2015-2016 07/03/2019 - 21/03/2019 114765423-5 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 SECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR SECRET MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90335-8 CARLOS MALHORQUIM 2018-2019 01/03/2019 - 15/03/2019 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2018-2019 07/03/2019 - 21/03/2019 114771867-1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114771918-1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2018-2019 07/03/2019 - 21/03/2019 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2015-2016 18/03/2019 - 01/04/2019 290010-4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2017-2018 01/03/2019 - 15/03/2019 290010-4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2018-2019 16/03/2019 - 30/03/2019 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2016-2017 11/03/2019 - 25/03/2019 114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2017-2018 16/03/2019 - 30/03/2019 114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2016-2017 01/03/2019 - 15/03/2019 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2016-2017 07/03/2019 - 21/03/2019 114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2015-2016 11/03/2019 - 25/03/2019 114766787-4 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114770509-1 VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO 2016-2017 07/03/2019 - 21/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2017-2018 25/03/2019 - 08/04/2019 114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2016-2017 07/03/2019 - 21/03/2019 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2017-2017 11/03/2019 - 25/03/2019 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2017-2018 17/03/2019 - 31/03/2019 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI 2018-2019 18/03/2019 - 01/04/2019 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2016-2017 18/03/2019 - 01/04/2019 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/303/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de MARÇO/ de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução/SEMAS nº 06, de 27 de fevereiro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Análise e Acompanhamento dos Procedimentos Licitatórios, na Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2019. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para o exercício de 2019, sendo eles: I – Ângela Maria Freitas de Souza; II – Márcio Prudenciano Angélico; III – Marco Antônio Souza e Silva; IV – Michel de Souza Lima; V – Jozimar Nunes dos Santos. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção Resolução/SEMAS nº 07, de 27 de fevereiro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2019. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos para o exercício de 2019, sendo eles: I – Marco Antônio Souza e Silva; II – Michel de Souza Lima; III – Jozimar Nunes dos Santos; IV – João Luís Ponciano Soares; V – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2017-2018 01/03/2019 - 15/03/2019 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2018-2019 16/03/2019 - 30/03/2019 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2017-2018 18/03/2019 - 01/04/2019 114760694-1 CARLA BECKER 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2018-2019 26/03/2019 - 09/04/2019 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2017-2018 18/03/2019 - 01/04/2019 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2017-2018 08/03/2019 - 22/03/2019 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2016-2017 07/03/2019 - 21/03/2019 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2017-2018 22/03/2019 - 05/04/2019 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2016-2017 11/03/2019 - 25/03/2019 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA 2018-2019 01/03/2019 - 15/03/2019 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2016-2017 11/03/2019 - 25/03/2019 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2016-2017 07/03/2019 - 21/03/2019 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 19/03/2019 - 02/04/2019 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2017-2018 25/03/2019 - 08/04/2019 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2017-2018 16/03/2019 - 30/03/2019 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2017-2018 01/03/2019 - 15/03/2019 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2016-2017 21/03/2019 - 04/04/2019 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2017-2018 18/03/2019 - 01/04/2019 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA 2018-2019 07/03/2019 - 21/03/2019 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 2015-2016 07/03/2019 - 21/03/2019 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 2016-2017 22/03/2019 - 05/04/2019 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2016-2017 25/03/2019 - 08/04/2019 114765080-4 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 2018-2019 11/03/2019 - 25/03/2019 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 05/03/2019 - 19/03/2019 114772169-1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA 2018-2019 07/03/2019 -21/03/2019 114765733-1 MARCELO OKADA 2015-2016 07/03/2019 - 21/03/2019 114765733-1 MARCELO OKADA 2016-2017 22/03/2019 - 05/04/2019 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL 2017-2018 18/03/2019 - 01/04/2019 114766135-3 MARIA TEREZA CERVEIRA 2018-2019 11/03/2019 - 25/03/2019 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2018-2019 11/03/2019 - 25/03/2019 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2017-2018 01/03/2019 - 15/03/2019 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2018-2019 15/03/2019 - 29/03/2019 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2016-2017 22/03/2019 - 05/04/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2015-2016 07/03/2019 - 21/03/2019 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2018-2019 11/03/2019 - 25/03/2019 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2016-2017 18/03/2019 - 01/04/2019 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA 2018-2019 18/03/2019 - 01/04/2019 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2015-2016 11/03/2019 - 25/03/2019 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2015-2016 07/03/2019 - 21/03/2019 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2017-2018 18/03/2019 - 01/04/2019 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS 2018-2019 07/03/2019 - 21/03/2019 114763742-2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI 2018-2019 18/03/2019 - 01/04/2019 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2017-2017 18/03/2019 - 01/04/2019 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2016-2017 11/03/2019 - 25/03/2019 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONCALVES 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114771540-1 THIAYA SILVA AGUILIERI 2018-2019 26/03/2019 - 09/04/2019 114771540-1 THIAYA SILVA AGUILIERI 2017-2018 11/03/2019 - 25/03/2019 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 2016-2017 22/03/2019 - 05/04/2019 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2016-2017 01/03/2019 - 15/03/2019 114771951-1 WILLIAN TADEU ISHII DE SOUZA 2017-2018 01/03/2019 - 15/03/2019 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2017-2018 07/03/2019 - 21/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSÉ LUIZ DE ASSIS 2018-2019 07/03/2019 - 26/03/2019 500937-2 RUI DE LIMA 2017-2018 11/03/2019 - 30/03/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/303/2019 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 06/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 07 de março de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar imediatamente na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 28 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I Data: 07/03/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Candidato Pontuação Classificação MARCOS JOSE NUNES 6 Ponto(s) 207º KATIA BARBOSA DOS SANTOS 6 Ponto(s) 208º ARIANE MARTINS MENDOÇA LOPES 6 Ponto(s) 209º DIUSA CALIXTRO ORTIZ 6 Ponto(s) 210º ROSINEIDE MARTINS 6 Ponto(s) 211º ANGELA MARIA DE AMORIM 6 Ponto(s) 212º RITA SAMANDA DE SOUZA MACENA 6 Ponto(s) 213º ROSINEIA TARGINO DE MATOS 6 Ponto(s) 214º VANESSA GOMES DE PINHO 6 Ponto(s) 215º CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 6 Ponto(s) 216º HERONIDES ASSUNÇÃO DE LIMA 6 Ponto(s) 217º JULIA VIVIANE CRISTALDO RIVAS 6 Ponto(s) 218º DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA 6 Ponto(s) 219º ROSILEI FERNANDES 6 Ponto(s) 220º FERNANDA DOS ANJOS VERA 6 Ponto(s) 221º ELIZANGELA PEREZ SANTOS 6 Ponto(s) 222º CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA ELAINE DA SILVA VILHALVA 6 Ponto(s) 223º RUTE LEAO CAVALCANTI 6 Ponto(s) 224º ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 6 Ponto(s) 225º MARCELA MARTINS DOS SANTOS 6 Ponto(s) 226º JULIANA GONÇALVES 6 Ponto(s) 227º JUCELIA CAVANHA GIMENES 6 Ponto(s) 228º LETICIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA 6 Ponto(s) 229º ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 6 Ponto(s) 230º ROSELI DO CARMO ALVES 6 Ponto(s) 231º MARILEI RODRIGUES ALVES 6 Ponto(s) 232º LEANDRO DE SOUZA SANTOS 6 Ponto(s) 233º GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 6 Ponto(s) 234º ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 6 Ponto(s) 235º LUZIA SERRA RIBAS 6 Ponto(s) 236º MANUÉLA BARBOSA PINHEIRO 6 Ponto(s) 237º LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 6 Ponto(s) 238º JOSIANE RIBEIRO DE AVALO 6 Ponto(s) 239º TATIANE ANDREIA DA CUNHA 6 Ponto(s) 240º ELENIR FLORES 6 Ponto(s) 241º ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 6 Ponto(s) 242º MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 6 Ponto(s) 243º MARLEI APARECIDA MORAES BELOW ALMIRÃO 6 Ponto(s) 244º DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 6 Ponto(s) 245º EDERSON DE SOUZA SILVA 6 Ponto(s) 246º SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 6 Ponto(s) 247º JAQUELINE TAQUES VAZ 6 Ponto(s) 248º AKEME PASILHA VIEIRA 6 Ponto(s) 249º JOYCE BENITES ORTIS 6 Ponto(s) 250º KELLY DA SILVA 6 Ponto(s) 251º SILMARA DE FRANÇA DOS SANTOS 6 Ponto(s) 252º DANIELLY CALDERONI VIEIRA 6 Ponto(s) 253º JOANA DARC PESSOA DA SILVA 6 Ponto(s) 254º GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 6 Ponto(s) 255º JAQUELINE TELES RIBAS 6 Ponto(s) 256º JOSIANE PEDRO FELICIANO 6 Ponto(s) 257º RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 6 Ponto(s) 258º CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 6 Ponto(s) 259º SAMARA CARDOSO MAGALHAES 6 Ponto(s) 260º ALINE DIAS DOS SANTOS 6 Ponto(s) 261º MARIANE VIANA GONÇALVES 6 Ponto(s) 262º JESSICA MENANI DE CASTRO 6 Ponto(s) 263º NAIARA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA 6 Ponto(s) 264º DANIELE NETO DOS SANTOS 6 Ponto(s) 265º EVANILDA MACHADO URIAS 6 Ponto(s) 266º ADRIELE GAIA NOVELLI 6 Ponto(s) 267º FABRICIO LOPES DA SILVA 6 Ponto(s) 268º CAROLINE MARQUES NOBRE 6 Ponto(s) 269º BRUNA FIGUEREDO DIAS 6 Ponto(s) 270º IRENE SANTANA 5 Ponto(s) 271º LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE 5 Ponto(s) 272º MARIZETE DOS SANTOS 5 Ponto(s) 273º SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 5 Ponto(s) 274º MALI BAZE 5 Ponto(s) 275º CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 5 Ponto(s) 276º ROSELEIDE SOARES E SILVA CABREIRA 5 Ponto(s) 277º SUELI DANTAS DE OLIVEIRA CARDOSO 5 Ponto(s) 278º AVISO DE EDITAL DE CHADAMA PUBLICA Nº. 001/2019 – SEMDES O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, torna público aos interessados que realizará através da Comissão das Chamadas Publicas devidamente designada pela Resolução nº 003/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.406 de 06 de março de 2017, alterada pela Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.811 de 09 de novembro de 2018. OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 08 de ABRIL de 2019, até as 13h30min. na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, localizada na Av. Guaicurus nº 2.030, – Parque Novo Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 001/2019/SEMDES/PMD DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms. gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: semdes@ dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3426-3672, Dourados – MS, 01 de março de 2019. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 018/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 385/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais); SALVI LOPES & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 774,00 (setecentos e setenta e quatro reais); CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, pelo valor global de R$ 49.699,00 (quarenta e nove mil seiscentos noventa e nove reais); HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI, pelo valor global de R$10.245,00 (dez mil duzentos e quarenta e cinco reais); M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 5.998,00 (cinco mil e novecentos e noventa e oito reais) e MICRO SERVICE ELETRONICOS LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 76.659,77 (setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos). Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 108/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 256/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais médico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: NACIONAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, pelo valor global de R$ 27.805,00 (vinte e sete mil e oitocentos e cinco reais); HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 7.850,00 (sete mil e oitocentos e cinquenta reais); OF MOURA EIRELI, pelo valor global de R$ 6.947,40 (seis mil novecentos e quarenta e sete reais quarenta centavos); HOSPI BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES, pelo valor global de R$13.466,00 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais); JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – ME, pelo valor global de R$ 83.628,00 (oitenta e três mil e seiscentos e vinte e oito reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 67.965,00 (sessenta e sete mil e novecentos e sessenta e cinco reais); MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME, pelo valor global de R$ 63.997,60 (sessenta e três mil e novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa); OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI, pelo valor global de R$10.603,00 (dez mil e seiscentos e três reais); MAIORCA SOLUÇÕES EM SAUDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO – EIRELI; pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); RCM AR CONDICIONADO EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 34.545,00 (trinta e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) e TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI, pelo valor global de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais). Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 122/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 235/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/114003, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDIOS HOSPITALARES LTDA – EPP pelo valor global de R$ 26.615,08 (vinte e seis mil e seiscentos e quinze reais e oito centavos); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, pelo valor global de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, pelo valor global de R$ 9.539,00 (nove mil e quinhentos e trinta e nove reais). Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 20/02/2019 com previsão de vencimento em 20/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. CNPJ: 61.602.199/0024-09. Valor Total: R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 GÁS A GRANEL: com fornecimento: tanques estacionários; - central de gás, conforme NBR 13523/1995 e NR 13;adequação da tubulação central e da rede de distribuição de GLP, conforme normas da ABNT, NBR 13523, NBR 14024, NBR 14570;instalação de flexíveis de aço, reguladores compatíveis com cada equipamento que atenda a NBR 14177 para ambiente agressivos e altas temperaturas;-fornecimento ART de projeto e de execução dos serviços e laudode estanqueidade da tubulação. KG. 50.000 ULTRAGRAZ/ GLP A GRANEL R$ 5,97 COMPANHIA ULTRAGAZ S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO REFERENTE CONTRATO Nº. 237/2018/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados Schettini Engenharia Ltda PROCESSO: Convite nº 001/2018. OBJETO: torna-se necessária e indispensável à paralisação da execução dos serviços de “elaboração de projeto funcional de engenharia de infraestrutura urbana e saneamento para subsidiar proposta de financiamento de obras junto a organismos internacionais de fomento, no município de Dourados/MS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido de 01/01/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 002/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 de Março de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Fevereiro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0136/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global – Maior Desconto na Tabela SUS, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 18 de Março de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Fevereiro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 SEMS 2.412/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 114762996-1 SEMS 460/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO VALORES DO EDITAL) CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. OBJETO - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS– UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS PROTOCOLO DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: À partir do dia 01 de Março de 2019 até a data de 16 de Janeiro de 2020; CREDENCIAMENTO: À partir do dia 01 de Março de 2019. ABERTURA DOS ENVELOPES: . A primeira Sessão Pública de abertura dos envelopes, análise da documentação de habilitação e classificação dar-se-á na sede da FUNSAUD, sita à Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Bairro Vila Planalto, Dourados - MS, às 09:00 (nove) horas do 15º dia contado da data da publicação do edital no Diário Oficial e em Jornais - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br Dourados- MS, 28 de Fevereiro de 2019 Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 129/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de cinqüenta (50) máquinas fotocopiadoras multifuncionais (copiadora /impressora / scanner/fax) digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e suficiente para atender à demanda dos diversos setores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 26 de Fevereiro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 Valor Qtdehoras Hora R$ estimada (Mês) Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sexta-feira – período diurno Modalidade - Presencial Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sexta-feira – período noturno Modalidade - Presencial Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período diurno Modalidade - Presencial Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período noturno. Modalidade - Presencial Valor Qtdehoras Hora R$ estimada (Mês) 1 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sexta-feira – período diurno R$ 100,00 1008 12.096 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sexta-feira – período noturno Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período diurno Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período noturno Valor Qtdehoras Hora R$ estimada (Mês) 1 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de segunda a sexta-feira – período diurno R$ 100,00 504 6.048 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de segunda a sexta-feira – período noturno Plantão para Serviço de Médico Pediatria de sábado, domingo e feriados – período diurno Plantão para Serviço de Médico Pediatria de sábado, domingo e feriados – período noturno Item Descrição do Serviço/Procedimento Qtde horas estimada (Ano) Lote 01 – Plantão em Clínica Geral – HOSPITAL DA VIDA 1 R$ 100,00 504 6.048 2 R$ 100,00 504 6.048 3 R$ 100,00 240 2.880 3 R$ 100,00 480 5.760 4 R$ 100,00 240 2.880 Item Descrição do Serviço/Procedimento Qtde horas estimada (Ano) Lote 02 – Plantão em Clínica Geral – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 2 R$ 100,00 1008 12.096 R$ 100,00 480 5.760 Item Descrição do Serviço/Procedimento Qtde horas estimada (Ano) 4 R$ 100,00 240 2.880 ** Escala será de 02 médicos por turno, que ficaram em atendimento na porta de entrada, área verde, amarela e vermelha. ** Escala será de 04 médicos por turno, que ficaram em atendimento de 02 profissionais na porta de entrada (consultórios), 01 médico na área verde, 01 médico na amarela. Lote 03 – Plantão em PÉDIATRIA – UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 2 R$ 100,00 504 6.048 3 R$ 100,00 240 2.880 4 1 e 2 ADJUDICADO FG Copiadoras Eireli - ME R$ 96.000,00 SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA ITENS VALOR TOTAL DO LOTE (R$) FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARTES: A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, CNPJ/MF n.º 20.267.427/0001-68; RESTAURANTE SABOR GOURMET EIRELI ME CNPJ 18.243.730/0001-89 OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários objetivando a atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à Funsaud referente ao Processo pregão presencial 003/2018 Processo de licitaçãonº035/2018 JUSTIFICATIVA: A Administração da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD comunica que, (Transcorrido o prazo para Defesa Prévia sem que houvesse qualquer manifestação por parte de V. S.ª, será aplicada a empresa a penalidade de Multa de 10% (dez por cento) conforme art. 7 da lei 10520 e previsão no edital acima citado, e a penalidade de Suspensão Temporária conforme disposto no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 MESES, ambas as penalidades previstas no instrumento convocatório. A multa, no montante de R$ 128.211,66 (cento e vinte e oito mil duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos foi calculada sobre o valor total da proposta assumida (R$ R$1.282.116,60, um milhão duzentos e oitenta e dois mil cento e onze reais e dezesseis reais e sessenta centavo) em razão da descumprimento da obrigação manifestada impende esclarecer que tal situação estava PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 5 dias úteis, conforme previsto no art. 109 da Lei n 8.666/93. Outrossim, ficam os autos com vistas franqueadas à empresa os fins de direito. LICITAÇÃO: Processo pregão presencial 003/2018 Processo de licitaçãon º035/2018 ORDENADOR: Daniel Fernandes Rosa FUNDAMENTAÇÃO: Art. 7 da lei 10.520/02 e subsidiariamente os Arts. DA LEI 8.666/93. Daniel Fernandes Rosa Diretor presidente - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP CNPJ nº 21.940.274/0001-30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.176,40 (Vinte e Três Mil Cento e Setenta e Seis Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 86/2019 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04,Q-16,L-04/Portal de Dourados 33/2019 95578 Alves e Assis LTDA Margarida Ivone Vieira nº125, Q-03, L25/Pq. Rincão I 70/2019 18449 Associação das Igrejas Batista do Sul de Mato G. Natal, Q-41, L-15/Jd. Ayde 42/2019 3311 Aurélio Rocha e outro Antonio de Carvalho,Q-10,L-15/Vila Tonani I 31/2019 40534 Braulia da Rosa Martins Jose Balbino nº90, Q-03, L-19/ Residencial Sol Nascente 106/2019 50897 Cátia Regina Melo de Andrade Ignácia de Matos Brandão, Q-24, L21/Jd. Novo Horizonte 166/2019 39334 Cicero Luciano da Silva José Valério dos Santos, Q-118, L-06/ Pq. das Nações II 65/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma, Q-53, L-06/Altos do Indaiá 91/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma,Q-53,L-05/Altos do Indaiá 92/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilho Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do Indaiá 43/2019 41241 Clovis Barros de Moura e Ou Alice Light Martins, Q-15, L-13/ Jd. Jóquei Clube 26/2019 25421 Débora Pereira de Toledo Rouxinol nº690, Q-19, L-05/BNH IV Plano 53/2019 81236 Delia Andressa Alonso Peralta da Cunha Rosa e Outros 31 de Março, Q-00, L-2A/Chácara Parte 97/2019 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-08/ Res. Santa Fé 81/2019 105047 Eder Rosa Cardeal nº1600, Q-37, L-28/ Residencial Esplanada 30/2019 43308 Edivaldo Perentel Fabro Sthefano de Lucca nº2440, Q-42, L-02/ Pq. Nova Dourados 113/2019 88982 Elza Moreira Eduardo C. de Souza nº1765,Q-08,L02/Residencial Santa Fé 1819/2018 35383 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-60, L-13/ Jd. Guaicurus 114/2019 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05 / Res. Santa Fé 51/2019 38278 Espolio de Filomeno João Pires Filho Argentina, Q-A, L-01/ Pq. Das Nações I 16/2019 57904 Espolio de Leontina Gonçalves Meireles Henrique Cyrilo Correa, Q-41, L-14 /Jd. Ayde 40/2019 10607 Espolio de Waldelirio de Mello Paulino Ciro Melo,Q-00,L-00/Chácara Parte 1848/2018 66471 Fernando Luiz Jegorschki e Outros Orides Viati dos Santos, Q-03, L-05/ Jd. das Primaveras 20/2019 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro, Q04,L-07/Jd. Vitória I 21/2019 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro,Q04,L-08/Jd. Vitória I 67/2019 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro, Q04, L-09/Jd. Vitória I 96/2019 89335 Gilmara Fátima Saldanha dos Santos e Outros Alfredo Richard Klein nº1660, Q-26, L-11/ Res. Santa Fé 37/2019 33598 Gladstom Borges de Franca Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jd. Colibri 55/2019 115828 Hermete Rigotti e outros Ponta Porã nº4520, Q-04, L-C /Residencial Continental 126/2019 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA Thereza Magro Machado, Q-29, L-08/ Pq. Monte Carlo 22/2019 54046 Janis Naglis Faker e Outros Joaquim Alves Taveira nº1615, Q-09, LB/ Vila Progresso 62/2019 14124 Jose Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07 /Vila Arapongas out/19 37357 Jose Luz Dias da Cunha Ver. Ataufo de Mattos, Q-22, L-01/ Pq. das Nações I 17/2019 91432 Jose Onibeni Henrique Cyrilo Correa nº2720,Q-00, LP/ C/Chácara Parte 141 18/2019 91433 Jose Onibeni Henrique Cyrilo Correa nº2750, Q-00, LP/ D/Chácara Parte 141 34/2019 95567 Jose Osvaldo de Assis e Outros Walmir de Souza Silveira nº150,Q-03,L16/Pq. Rincão I 32/2019 40588 Jose Paulo Ximenes e outros Olindina Pereira da Silva,Q-06,L13/Residencial Sol Nascente 25/2019 22614 Jose Pinto Dias Clovis Bevilaqua,Q-06,L-05/Vila Almeida 24/2019 19606 Jose Ubaldo Lamanaco Joaquim Teixeira Alves nº130, Q-16, L07/Jd. Clímax 88/2019 41150 Jose Wanderley da Silva Aimorés, Q-04, L-05/ Jd. Jóquei Clube 74/2019 88860 Juarez Caires Silva Santa Fé nº135, Q-02, L-11/ Residencial Santa Fé 44/2019 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/Altos do Indaiá 115/2019 89224 Leonardo Takeshi Fuji Iwassa e Outros Claudio Goelzer nº1625, Q-19, L-06/ Res. Santa Fé 27/2019 23700 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira e Outros Manoel Vicente Pereira, Q-33, L-24/ Vila Cachoeirinha 111/2019 89286 Marcia Aparecida Rasani Pretto e Outros Santa Fé nº390, Q-22, L-16/ Res. Santa Fé 1802/2018 57741 Maria Alves Seabra Antonio Elias nº1045, Q-09, L-02/ Jd. Santa Maria 1804/2018 35762 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e Outros Cezários Domingues Peres nº6200, Q15, L-01/ Vila Ubiratan 1808/2018 40574 Maria Carmo da Silva Mauro Silva, Q-05, L-19/ Res. Sol Nascente 93/2019 47805 Maria Célia Vieira Italivio de Souza, Q-175, L-18/ Jd. Água Boa 28/2019 53970 Maria Regina da Silva Rua 11 nº160, Q-26, L-05/Altos do Indaiá 72/2019 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha nº80, Q-149, L-00/ Vila Industrial 46/2019 1286 Mauro Arante Satorre Deziderio Felipe de Oliveira nº633, Q30,L-08/Jd. Flórida II 41/2019 57029 Moacir Alcaraz Hidalgo e Esposa Rua 10 nº85, Q-16, L-05/ Portal de Dourados 66/2019 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e Outros Seiji Nishioka nº01, Q-26, L-12/Altos do Indaiá 77/2019 58312 Nilton Martins Penzo e outros Melvin Jones nº290, Q-38, L-GI e P/JE/Centro 1822/2018 93603 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Nova Roma, Q-03, L-10/ Jd. Inglaterra 85/2019 14102 Omerciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00 /Chácara Parte 110/2019 58309 Oreste Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Mattos nº1451, Q-38, L-P/K /Centro 60/2019 13846 Ozualdo Aparecido Barros Dalavia Ponta Porã, Q-10, L-13/ Vila Arapongas 61/2019 13847 Ozualdo Aparecido Barros Dalavia Ponta Porã, Q-10, L-14/ Vila Arapongas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 63/2019 13852 Ozualdo Aparecido Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-22/Vila Aparecida 64/2019 13851 Ozualdo Aparecido Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/Vila Arapongas 112/2019 88993 Patrícia Pereira de Azevedo e Outros Mustafá Saleh Abdo Sater nº1730, Q-08, L-12/ Res. Santa Fé 71/2019 41306 Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Tubarão, Q-14, L-07/ Jd. Jóquei Clube 19/2019 77859 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha, Q-01, L-07 /Jd. Vitória II 87/2019 76758 Relojoaria Ribeiro LTDA-ME Hayel Bon Faker,Q-44,L-B/Centro 124/2019 9646 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-09/ Pq. Monte Carlo 79/2019 106307 Residencial Dourados Empr. Imobiliários LTDA Proc.: Jose Lopes dos Santos Macario nº1490, Q-68, L-17/ Residencial Esplanada 80/2019 106260 Residencial Dourados Empr. Imobiliários LTDA Proc.: Pamela Franciely Melgarejo Souza Macario nº1350, Q-67, L-15/ Residencial Esplanada 82/2019 104624 Residencial Dourados Empr. Imobiliários LTDA Proc.: Paulo Batista de Arruda Azulão nº1770, Q-20, L-22/ Residencial Esplanada 83/2019 104465 Residencial Dourados Empr. Imobiliários LTDA Proc.: Kleverson Lima Kramer Azulão nº1755, Q-14, L-11/ Residencial Esplanada 1794/2018 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha nº375, Q-05, L-07/ Jd. Cristhais I 73/2019 88838 Rosa Isabel Qualiotto e Outros Santa Fé nº115, Q-01, L-09/ Res. Santa Fé 95/2019 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710,Q-18,L06/Jd. Flórida II 116/2019 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa Fé 125/2019 9656 TCAL – Engebharia LTDA Alberto Ribeiro Martins nº595, Q-25, L01/ Pq. Monte Carlo 145/2019 21005 Thiago Luiz de Figueiredo Independência nº38, Q-11, L-29/ Jd. Londrina 75/2019 88864 Thomas Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1750, Q-02, L-15/ Res. Santa Fé 76/2019 88865 Thomas Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1760, Q-02, L-16/ Res. Santa Fé 98/2019 87452 Uilson Nascimento e Outros Santa Fé nº290, Q-24, L-15/ Res. Santa Fé 108/2019 5676 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-10 /Bairro Jardim 109/2019 5675 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09 /Bairro Jardim 128/2019 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-07/ Pq. Monte Carlo jul/19 16423 Vilani de Brito Vilas Boas Joaquim de Barros, Q-15, L-09 /Jd. Água Boa 57/2019 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01 /Chácara Parte 23/2019 43080 Wilson Amador Munhoz São Francisco, Q-06, L-09/ Jd. Itália 54/2019 12320 Wilson Melo Rodrigues 31 de Março, Q-20, L-03/ Vila Arapongas 49/2019 30665 Wlaidemir Lidio da Silva Salviano Pedroso nº1385, Q-162, L-08/ Jd. Água Boa 68/2019 57905 Zuleica Stein Arruda Herzog Henrique Cyrilo Correa, Q-41, L-12/ Jd. Ayde Dourados, 27 de Fevereiro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº03/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 356/2019 50975 Adilson Pereira Lopes e Outros Venezula nº470, Q-38, L-11/ Pq. das Nações I 178/2019 2346 Alberto Farias Rocha Takeo Takimoto, Q-44, L-04/ Altos do Indaiá 309/2019 61483 Alberto Farias Rocha Seiji Nishioka, Q-70, L-C/ Altos do Indaiá 384/2019 41192 Álvaro da Cunha Alice Ligth Martins, Q-16, L-01/ Jd. Jóquei Clube 325/2019 2785 Américo Emerson da Silva Piveta Sadamu Minohara, Q-45, L-01/ Altos do Indaiá 212/2019 8366 Ana Dias de Souza e Outros Governador João Ponce, Q-10, L07/ Jd. Universitário 146/2019 19779 Ana Maria Benedeti de Freitas e Outros Cuiabá, Q-01, L-12/ Jd. São Pedro mar/19 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Pq. Monte Carlo abr/19 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-10/ Pq. Monte Carlo 162/2019 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller nº2285, Q-33, L-16/ Jd. Canaã I 318/2019 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24, Q-73, L-04/ Altos do Indaiá 368/2019 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira nº2434, Q8A, L-09/ Vila Planalto 105/2019 9610 Antonio Hartmann Alcides João de Souza, Q-23, L-23/ Pq. Monte Carlo 560/2019 30272 Antonio Marcos Maidame Maneco de Malo, Q-18, L-21/ Pq. Nova Dourados 565/2019 1439 Antonio Ortencio dos Santos Deziderio Felipe de Oliveira nº946, Q-24, L-04/ Jd. Flórida II 341/2019 2410 Aparício Fonseca Pereira Cassio Vanderlei Tetila, Q-25, L-16/ Altos do Indaiá 173/2019 1969 Artur Martins da Conceição Filho Geni Ferreira Milan, Q-13, L-19/ Jd. Girassol 200/2019 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 285/2019 2823 Carlos Cesar de Godoy e Outros Rua 34 nº345, Q-58, L-01/ Altos do Indaiá 367/2019 1212 Cássio Marques Correa Ferreira Oreste Pereira de Matos nº390, Q12, L-10/ Pq. do Lago I 182/2019 45135 Célia de Oliveira dos Santos e Outra Audelino Garcia Camargo, Q-113, L12/ Jd. Água Boa 166/2019 23812 Celsa Romero Rocha e Outros Apolinário Silva Ramos, Q-47, L-13/ Vila Cachoeirinha 278/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-05/ altos do Indaiá 271/2019 2310 Claudio Martins Dal Catilio Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do Indaiá 279/2019 2285 Claudio Martins Dal Catilio Massaiti Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 164/2019 48090 Cleonice da Silva Lopes Ananias Artman Rolim nº773, Q-39, L-11/ Pq. do Lago II 196/2019 60150 Cleusa dos Reis Holsback Onofre Pereira de Mattos nº210, QL, L-P1/2 /Vila Sulmat 78/2019 7117 Cleverson André Engler e Esposa Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-18, L-15/ Pq. Monte Carlo 143/2019 24936 Conrado Cleber Copetti Leônidas Além nº2515, Q-18, L-25/ Vila Vista Alegre 224/2019 2568 Cristina Aquino Lima Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L-18/ Altos do Indaiá 150/2019 24212 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-07/ Jd. Manoel Rasselen 144/2019 53805 Diogenes Toesca de Aguino e Outros Aziz Rasselen nº400, Q-04, L-AF/ Jd. Clímax 677/2019 5410 Diolanda Bittencourt Flores e Outros Aurora Augusta de Matos nº3345, Q-02, L-19/ Vila Aurora 344/2019 3150 Douglas Katsuhiro Yasunaka e Outros Thealmo João Ioris nº1590, Q-22, L07/ Altos do Indaiá 203/2019 3166 Dourados Decorações LTDA George Alberto Gomes, Q-08, L-01/ Altos do Indaiá 204/2019 3167 Dourados Decorações LTDA George Alberto Gomes, Q-08, L-02/ Altos do Indaiá 213/2019 104061 Dourados Decorações LTDA Rua 29 nº08, Q-08, L-09A/ Altos do Indaiá 77/2019 7140 Edevaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Pq. Monte Carlo 192/2019 8413 Elessandra Roberta Bitencourt Calonga Governador João Ponce de Arruda nº60, Q-12, L-02/ Jd. Universitário 339/2019 2598 Elizene Rodrigues de Oliveira Eikishi Sakaguti, Q-30, L-14/ Altos do Indaiá 148/2019 113354 Emerson Pereira Barreto Piraputanga nº45, Q-03, L-13/ Flor de Lis DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 247/2019 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Sadamu Minohara, Q-31, L-05/ Altos do Indaiá 570/2019 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo horizonte 385/2019 19570 Engems Engenharia LTDA Marcelino Pires, Q-15, L-21/ Jd. Clímax 347/2019 39299 Espolio de Filomeno João Pires Francisco Areco, Q-136, L-10/ Pq. das Nações II 682/2019 17623 Espolio de Lourenço Gonçalves M-05 nº9289, Q-11, L-10/ Vila Santa Hermínia 558/2019 17626 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-04, Q-11, L-09/ Vila Santa Hermínia 155/2019 7038 Fausto de Araujo Feltrin Argemiro Emilio Araujo Leão nº515, Q-14, L-05/ Pq. Monte Carlo 330/2019 2211 Fernando Haruo Takahashi Fuziy e Ourtos Jose Roberto Teixeira, Q-39, L-06/ Altos do Indaiá 331/2019 2212 Fernando Haruo Takahashi Fuziy e Ourtos Jose Roberto Teixeira, Q-39, L-05/ Altos do Indaiá 332/2019 2213 Fernando Haruo Takahashi Fuziy e Ourtos Jose Roberto Teixeira, Q-39, L-04/ Altos do Indaiá 333/2019 2214 Fernando Haruo Takahashi Fuziy e Ourtos Jose Roberto Teixeira, Q-39, L-03/ Altos do Indaiá 154/2019 56300 Francisco Gonçalves Delfino Garrido nº970, Q-08, L-17/ Vila Mary 695/2019 4229 Francisco Lopes da Silva Barão do Rio Branco nº585, Q-00, L5A/ Chácara Parte 07 190/2019 85416 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR DA-06 nº2435, Q-13, L-12/ Res. Dioclécio Artuzi I 365/2019 83446 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Rua 02 nº243, Q-17, L-03/ Walter Brandão da Silva 227/2019 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L-06/ Altos do Indaiá 379/2019 39174 Gerson Jose Correira Maria Aparecida Gonçalves Cerqueira, Q-135, L-20/ Pq. das 51/2019 7007 Gleice Quellen Lemes Vasconcelos João Alves Rocha, Q-3, L-14/ Pq. Monte Carlo 329/2019 2206 Heitor Espindola Rua 11 nº255, Q-39, L-11/ Altos do Indaiá 198/2019 3029 Helton Lima Tocado Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá 172/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes Franco Cinato nº720, Q-09, L-01/ Chácara Flóra 102/2019 9607 Igreja Evangelica Assembléia de Deus Alcides João de Souza, Q-23, L-20/ Pq. Monte Carlo 103/2019 9608 Igreja Evangelica Assembléia de Deus Alcides João de Souza, Q-23, L-21/ Pq. Monte Carlo 569/2019 49600 Igreja Evangélica Pentecostal Deus Provera Marcio Paiva, Q-63, L-24/ Jd. Novo Horizonte 674/2019 57736 Ilda Ferreira Nascimento Antonio Elias, Q-09, L-08/ Jd. Santa Maria 168/2019 45132 Ilma de Santana Audelino Garcia Camargo nº655, Q113, L-13/ Jd. Água Boa 345/2019 3149 Ilma Vera da Costa Thealmo João Ioris, Q-22, L-06/ Altos do Indaiá 359/2019 44305 Itaguaciaba Lourenço de Carvalho Uirapuru nº1065, Q-32, L-22/ BNH IV Plano 314/2019 2177 João Batista Filho Eikishi Sakaguti nº555, Q-75, L-08/ Altos do Indaiá 541/2019 4230 Joel Soares Junior Barão do Rio Branco nº545, Q-00, L6A/ Chácara Parte 07 176/2019 3043 Jose Cardoso dos Reis Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-05/ Altos do Indaiá 194/2019 20896 Jose Joaquim de Lima Itamarati nº253, Q-10, L-22/ Jd. Rigotti 159/2019 27946 Jose Manoel Mateus Sandin Araguaia, Q-19, L-22/ Jd. Água Boa 4343/2019 31829 Jose Onito de Aleluia e Outros Othon Marques de Moraes nº330, Q-28, L-19/ Jd. Canaã III 145/2019 19750 Jovina Braz Ferreira Escobar Cuiabá nº2190, Q-02, L-08/ Jd. São Pedro 393/2019 51877 Juliana Simczak Treuherz João Rosa Goes, Q-01, L-05/ Chácara Parte 177/2019 29144 Julio Cesar Galego André Gomes Brandão, Q-44A, L15/ Jd. Água Boa 239/2019 2523 Keila Cristina Lima Teiji Matsui, Q-28, L-17/ Altos do Indaiá 320/2019 2084 Kizzy Moveis e Decorações LTDA Cassiano Raimundo Ojeda, Q-62, L03/ Altos do Indaiá 357/2019 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-14/ Altos do Indaiá 240/2019 2549 Leide Borck Teiji Matsui, Q-29, L-A2/ Altos do Indaiá 57/2019 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 85/2019 7141 Loja Maçônica Professor Flamarion Elias Tabord. Alberto Ribeiro Martins, Q-19, L-13/ Pq. Monte Carlo 86/2019 7142 Loja Maçônica Professor Flamarion Elias Tabord. Dayane Regina Agueiro da Cruz Cateli, Q-19, L-14/ Pq. Monte Carlo 87/2019 7143 Loja Maçônica Professor Flamarion Elias Tabord. Dayane Regina Agueiro da Cruz Cateli, Q-19, L-15/ Pq. Monte Carlo 88/2019 7144 Loja Maçônica Professor Flamarion Elias Tabord. Dayane Regina Agueiro da Cruz Cateli, Q-19, L-16/ Jd. Monte Carlo 89/2019 7145 Loja Maçônica Professor Flamarion Elias Tabord. Dayane Regina Agueiro da Cruz Cateli, Q-19, L-17/ Pq. Monte Carlo 163/2019 23267 Luiz Carlos dos Santos e Outros Apolinário Silva Ramos, Q-36, L-12/ Vila Cachoeirinha 304/2019 2159 Luiz Eduardo Aparecido Grassi Rua 23, Q-65, L-04/ Altos do Indaiá 354/2019 46874 Luzinete da Silva Landgraf Noca Dalzacker nº925, Q-90, L-13/ Jd. Água Boa 206/2019 3169 Marccioni Comercio e Representações LTDA George Alberto Gomes, Q-08, L-04/ Altos do Indaiá 272/2019 2343 Marcelo Mendes Teixeira Takeo Takimoto, Q-44, L-07/ Altos do Indaiá 188/2019 57213 Maria Madalena Vieira da Costa Wanilton Finamore nº2385, Q-19, L04/ Jd. dos Estados 187/2019 53970 Maria Regina da Silva Rua 11 nº150, Q-26, L-05/ Altos do Indaiá 47/2019 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/ Portal de Dourados 48/2019 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/ Portal de Dourados 180/2019 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-06/ Pq. Alvorada 338/2019 2990 Mateus Mattu Faria e Outros Rua 30, Q-32, L-16/ Altos do Indaiá 352/2019 39356 Maura Garcia Jose Ferreira Filho nº810, Q-109, L10/ Pq. das Nações II 372/2019 12557 Milton Francisco Delfino Garrido, Q-06, L-13/ Vila Mary 334/2019 3077 Natividade de Almeida Vilhagra Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-10/ Altos do Indaiá 237/2019 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e Outros Seiji Nishioka nº01, Q-26, L-12/ Altos do Indaiá 349/2019 3950 Osailma Pereira dos Santos Manoel Correia Filho, Q-120, L-17/ Pq. das Nações II 161/2019 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III 298/2019 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza nº335, Q-60, L-19/ Altos do Indaiá 246/2019 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-04/ Altos do Indaiá 174/2019 2452 Patrícia Bernardes da Silveira Bortolotto e Ou Seiji Nishioka, Q-26, L-10/ Altos do Indaiá 60/2019 7027 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/ Pq. Monte Carlo 313/2019 2136 Pedro Hissão Abe Rua 20, Q-72, L-14/ Altos do Indaiá 675/2019 8152 Pedro Melillo Ferreira Pinto Manoel Santiago nº212, Q-05, L-11/ Res. Ypacarai 183/2019 2301 Plácido Garcia Travassos dos Santos Tatsuji Fukushima nº210, Q-42, L03/ Altos do Indaiá 259/2019 3115 Priscila Reginato Sidinez Pereira de Almeida, Q-35, L16/ Altos do Indaiá 343/2019 2391 Reginaldo Hiroyuki Miyazaki Av. Indaiá, Q-24, L-01/ Altos do Indaiá 45/2019 6972 Reginaldo Manoel Moreira Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q11, L-08/ Pq. Monte Carlo 696/2019 60204 Renata Ferreira Damásio Gai e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº2734, Q-80, L-A/ Centro 142/2019 104851 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Cardeal nº1575, Q-31, L-09/ Res. Esplanada 289/2019 2865 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-04/ Altos do Indaiá 290/2019 2866 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-05/ Altos do Indaiá 291/2019 2867 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/ Altos do Indaiá 292/2019 2868 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-07/ Altos do Indaiá 293/2019 2869 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-08/ Altos do Indaiá 294/2019 2870 Roberto Claus Manoel João Ferreira, Q-59, L09/Altos do Indaiá 295/2019 2871 Roberto Claus Manoel João Ferreira, Q-59, L-10/ Altos do Indaiá 296/2019 2872 Roberto Claus Manoel João Ferreira, Q-59, L-11/ Altos do Indaiá 396/2019 107219 Roberto Itamar Werner Florianópolis nº85, Q-18, L-15/ Vival dos Ipês 383/2019 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki João Correa Neto nº582, Q-16, L07/ Jd. São Pedro 555/2019 37329 Rosana Gomes da Silva Jaime Moreira nº790, Q-08, L-D/ Jd. João Paulo II 185/2019 7294 Roselita Maria da Silva Cassavara Guaratuba nº60, Q-28, L-01/ BNH III Plano 156/2019 31471 Rosely Rodrigues dos Santos e Outros Frei Antonio nº2810, Q-18, L-21/ Jd. Canaã III 680/2019 7688 Rosimeire dos Santos e Esposo Manoel Santiago nº1306, Q-02, L46/ Chácara Parte 71/2019 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha, Q-17, L-05/ Pq. Monte Carlo 23/2019 6862 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obr. Elpidio Junior Rubin Stefanello nº1023, Q-06, L-21/ Pq. Monte 115/2019 9774 TCAL – Engenharia LTDA Jose Joel Sabura nº2535, Q-34, L14/ Pq. Monte Carlo 116/2019 9775 TCAL – Engenharia LTDA Jose Joel Sabura nº2525, Q-34, L15/ Pq. Monte Carlo 117/2019 9776 TCAL – Engenharia LTDA Jose Joel Sabura, Q-34, L-16/ Pq. Monte Carlo 118/2019 9777 TCAL – Engenharia LTDA Jose Joel Sabura nº2505, Q-34, L17/ Pq. Monte Carlo 301/2019 2129 Telma Cristina Fernandes Henrique Massati Iguma,Q-64, L-01/ Altos do Indaiá 787/2019 107345 Tiago Rodrigues Machado Joinville nº750, Q-24, L-03/ Vival dos Ipês 49/2019 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 277/2019 2917 Valter Paulo Perroni e Outros Jose Robeto Teixeira, Q-50, L-14/ Altos do Indaiá 273/2019 52619 Vanderlei Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/ Altos do Indaiá 72/2019 7110 Vera Fátima Corsino de Almeida João Alves Rocha, Q-17, L-11/ Pq. Monte Carlo 97/2019 9583 Viana & Rocha LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-26/ Pq. Monte Carlo 219/2019 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chácara Parte 679/2019 9369 Walter Figueiredo dos Santos Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L15/ Pq. Alvorada 264/2019 61477 Wilson Mario Abrão Abdalla Av. Indaiá, Q-39, L-D/ Altos do Indaiá 303/2019 2158 Yasmin de Luca Garcez Rua 23, Q-65, L-03/ Altos do Indaiá 350/2019 39328 Zil Maria de Freitas Jose Josino Salgueiro nº656, Q118, L-20/ Pq. das Nações II Dourados, 27 de Fevereiro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2018. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil dezenove, às nove horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Elias Ishy de Mattos e Juarez de Oliveira e os Vereadores Sergio Nogueira e Alan Aquino Guedes de Mendonça, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto de Saúde, Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde SEMS e Antonio Carlos Quequeto - Contador Municipal e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2018. Ausência justificada da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019. O Vereador Elias Ishy de Mattos, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram entregues na Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019. Ver. Elias Ishy de Mattos Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Juarez de Oliveira Membro Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Sergio Nogueira Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Vagner da Silva Costa Antônio Carlos Quequeto Secretário Adjunto de Saúde Contador Municipal Orlando Conceição Malheiros Auditor de Serviços de Saúde SEMS ATA DE REUNIÃO 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2019 às 8h, foi realizada - nas dependências da Sede da Guarda Municipal, a terceira reunião ordinária do Conselho gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica, nomeados pela Lei 4.062 de 24 de novembro de 2016. Essa reunião tem por objetivo aprovar a utilização do recurso proveniente do ICMS Ecológico, através do Convênio n° 105/2018-IMAM - R$ 230.000,000 (duzentos e trinta mil reais) para aquisição de uma viatura e equipamentos diversos, conforme previsto no convênio mencionado, que será realizado através de licitação. O presidente do conselho enfatizou a necessidade de implantação da Guarda Municipal Ambiental, objeto do Convênio n° 105/2018 - IMAM, em cumprimento do acordo judicial firmado na Ação Civil Pública n°0803240.65.2011.8.12.0002. Sendo assim registramos a seguir a participação dos seguintes representante do conselho: Divaldo Machado de Menezes - Comandante da GMD, Sarita Ribeiro da Silva - Titular Gabinete da Prefeita, Cristiano Pereira de Souza - Titular da Secretaria de Fazenda, Heltonn Bruno Gomes- suplente da Procuradoria Geral do Município e João Vicente Chencarek - Titular do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados. Após a discussão, foi aprovada a aquisição de um veículo tipo Camionete, por unanimidade dos presentes, o Presidente do Conselho Gestor encerrou a reunião determinando que fosse lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos conselheiros presentes. Divaldo Machado de Menezes Cristiano Pereira de Souza Sarita Ribeiro da Silva João Vicente Chencarek Heltonn Bruno Gomes ATA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA OUTROS ATOS DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 347/2014 Modalidade: Concorrência Pública 009/2014 Contrato: 537/2014 Objeto: Serviços de manutenção e conservação de áreas externas e fornecimento de mão de obra Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: Douraser Prestadora de Serviço Limpeza e Conservação Ltda.. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 8.205.168,73 (Oito milhões e duzentos e cinco mil e cento e sessenta e oito reais e setenta e três centavos). Dourados-MS, 21 de Fevereiro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre de 2018 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 6º Bimestre de 2018. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, com início às dez horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2018-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 6º Bimestre de 2018, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019. Estavam presentes os Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Madson Roberto Pereira Valente, Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva e o Vereador Elias Ishy de Mattos, com o senhor Antônio Carlos Quequeto, Contador do Município. O Vereador Madson Valente - Presidente da Comissão presidiu os trabalhos. O Presidente esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 6° Bimestre de 2018, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram aos Vereadores o Relatório da Prestação de Contas. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 28 fevereiro de 2019. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Vereador Sergio Nogueira Presidente CFO/CMD Vice-presidente CFO/CMD Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Ver. Elias Ishy de Mattos Membro CFO/CMD Antônio Carlos Quequeto - Contador do Município. ATA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.879 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação n° 5794/2018, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Válida até 22/06/2019. AGRIINVEST – GESTÃO DE AGRONEGÓCIOS E INVESTIMENTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Comercio Varejista de Materiais Hidráulicos, Representação Comercial, Reparação Mecânica e Elétrica. COD: 454, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 595- Bairro Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALIMENTOS SAMIRA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LIO – LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de MERCADO, COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS COM PADARIA E AÇOUGUE localizada na Rua Eulália Pires, n° 2159, Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLORENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO 20328958115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Alojamento para estudantes, hotelzinho para crianças, localizado na Rua Josué Garcia Pires, 2725 – Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - PREVID Deliberação Nº 003/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Darci Lima pelo período de 06/03/2019 a 04/04/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Deliberação Nº 004/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de afastamento da Conselheira Tutelar Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente pelo período de 23/02/2019 a 24/04/2019 Art. 2º - Revogar a Deliberação 002/2019 publicada no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2019. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/02/2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 25 de fevereiro de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA DELIBERAÇÕES / CMDCA Ata nº. 007/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 003/2019/PreviD, de dispensa de Licitação nº. 003/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta que, tendo em vista que a mesma não possui o enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e considerando a Legislação Municipal nº 331/2017 e alterações posteriores, concedeu-se para a proponente seguinte, prazo para apresentação de documentação, em razão do seu enquadramento, atendendo à legislação que concede o tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno (EPP). Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME, inscrita no CNPJ Nº 11.681.290/0001-00, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/ MS, 28 de fevereiro de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto José dos Santos Silva Membro Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4.878 – 28/02/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.878 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 11 PÁGINAS Republica-se por incorreção. DECRETO N° 1.648, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Constitui Comissão Especial de Análise para concessão e contratação do serviço público de saneamento básico no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica constituída a Comissão Especial de Análise da Concessão e Contratação do serviço público de saneamento básico no Município de Dourados. Art. 2º A presente comissão será composta pelos titulares das seguintes Secretarias e Órgãos Municipais: I - Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Paulo Cesar Nogueira Junior II - Procuradoria Geral do Município: Titular: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo III - Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Carlos Francisco Dobes Vieira IV - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Fabiano Costa (interino) V - Secretaria Municipal de Governo: Titular: Celso Antonio Schuch Santos VI - Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Titular: Fabiano Costa VII- Assessor Especial: Titular: Alexandre Mantovani Parágrafo único: A presidência da comissão de que trata este decreto será exercida pelo Secretário de Fazenda. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados, 26 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção a Resolução/SEMED N. 031 de 21 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação [ Resolução n. Disp/02/177/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Lotar Carlos Magno Mieres Amarilha – Matrícula n. 77721-1 – Professor de História, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – Retorno de Licença Tip – 12 h/a – EM. Dom Aquino Correa – Vespertino e 03 h/a – EM. Januário Pereira de Araújo – Matutino. Lotar Lucia Diniz Frutuoso , Matrícula n. 114771689-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 20/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente 04 h/a na EM. Pref. Ruy Gomes, no período Matutino – para CEIM – Profº Guilherme Silveira Gomes – 04 h/a – Matutino. Lotar Arlei Gonçalves, Matrícula n. 114772224-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 04 h/a na EM. Profª Antônia Cândida de Melo – para EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 04 h/a – Matutino. Lotar Andre Nunes da Costa, Matrícula n. 114765641-7 – Professor de Educação Física, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª Antônia Cândida de Melo – para EM. Etalívio Penzo – 02 h/a – Matutino. Lotar Michel Verão de Araújo , Matrícula n. 114769992-3 – Professor de Educação Física, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional- excedente 02 h/a na EM. Profª Elza Farias Kintschev Real – para EM. Profª Clori Benedetti de Freitas – 02 h/a – Vespertino. Lotar Doraci da Luz Gonsalves, Matrícula n. 79211-1 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 06 h/a na EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real - Para EM. Profª Avani Carganelutti Fehlauer - 06 h/a – Matutino. Lotar Doraci da Luz Gonsalves, Matrícula n. 79211-3 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real - Para EM. Profª Clori Benedetti de Freitas 02 h/a – Vespertino. Lotar Doraci da Luz Gonsalves, Matrícula n. 79211-3 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real - Para EM. Franklin Luiz Azambuja - 02 h/a – Vespertino. Lotar Doraci da Luz Gonsalves, Matrícula n. 79211-3 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real - Para EM. Profª Iria Lucia Eilhelm Konzen 02 h/a – Vespertino. Lotar Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann, Matrícula n. 114760387-1 – Professora de Arte, a partir de 12/02/2019, para fins de regularização de vida Funcional – excedente 02 h/a na EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – Para CEIM – Vittorio Fedrizzi – 02 h/a – Vespertino. Remover Keila Vialli Martins Coelho – Matrícula n. 114771622-3 – Professora de Educação Infantil, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Pref. Luiz Antônio Álvares Gonçalves – 16 h/a – Vespertino – para CEIM – Geny Ferreira Milan – 16 h/a - Vespertino. Remover Viviane Vieira Azevedo – Matrícula - n. 114765072-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Etalivio Penzo – 20 h/a – Vespertino – para EM. Etalívio Penzo – 20 h/a – Matutino. Remover Christiane de Queiroz Aedo de Souza – Matrícula n. 114769201-4 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 20 h/a – Vespertino – para EM. Francisco Meireles -20 h/a – Vespertino. Remover Marcia Machado Damasceno – Matrícula n. 114765661-5 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Agrotécnica Pe. André Capelli – 10 h/a – Período Integral – para EM. Clarice Bastos Rosa – 10 h/a – Matutino. Remover Maria Solange Venturin Lopes – Matrícula n. 502079-5 – Coordenadora Pedagógica, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Arthur Campos Mello – 40 horas – para EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 40 horas. Remover Tânia Paula lima e Silva – Matrícula n. 114770095-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de CEIM – Profº. Guilherme Silveira Gomes – 06h40 – Matutino – para CEIM - Profº. Guilherme Silveira Gomes – Vespertino. Remover Maria de Lourdes Albuquerque de Souza – Matrícula n. 114760351-1 – Professor de Língua Inglesa, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 06 h/a – EM. Profª Maria da Conceição Angélica- Vespertino – para EM. Franklin Luiz Azambuja – 05 h/a – Vespertino. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 031/2019 SEMED NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADELIO DE SOUZA 114769014-3 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 28/10/2018 ADRIANA CAMARGO SILVA 90146-5 SEMED 01/11/2018 E 08/11/2018 25/10/2018 ADRIANA CAMARGO SILVA 90146-5 SEMED 14/11/2018 E 22/11/2018 28/10/2018 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 114772232-2 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 18/09/2018 ALCILENE DA SILVA SOARES 114764055-1 SEMED 01/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 ALCILENE DA SILVA SOARES 114764055-1 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-2 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 02/10/2018 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-2 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 07/10/2018 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-2 SEMED 06/11/2018 E 07/11/2018 28/10/2018 ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 114766890-3 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 31/10/2018 ALINE CUCATO BUQUE 114769814-4 SEMED 05/12/2018 E 06/12/2018 28/10/2018 ALINE CUCATO BUQUE 114769814-5 SEMED 05/12/2018 E 06/12/2018 28/10/2018 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-2 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 07/10/2018 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-5 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 07/10/2018 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-2 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 28/10/2018 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-5 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 28/10/2018 ALINE PAVA VIEGAS 114765922-4 SEMED 19/10/2018 E 22/10/2018 04/10/2018 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 114760538-2 SEMED 24/09/2018 E 28/09/2018 02/10/2016 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 114760538-4 SEMED 24/09/2018 E 28/09/2018 02/10/2016 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 114760538-2 SEMED 09/11/2018 E 16/11/2018 03/10/2018 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 114760538-4 SEMED 09/11/2018 E 16/11/2018 03/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 07/09/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-4 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 07/09/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 03/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-4 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 03/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-4 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 06/11/2018 E 08/11/2018 23/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-4 SEMED 06/11/2018 E 08/11/2018 23/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 09/11/2018 E 12/11/2018 25/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-4 SEMED 09/11/2018 E 12/11/2018 25/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 28/10/2018 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-4 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 28/10/2018 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 501387-7 SEMED 05/11/2018 E 07/11/2018 07/10/2018 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 501387-7 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-2 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 07/10/2018 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-6 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 07/10/2018 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-2 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 28/10/2018 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-2 SEMED 06/11/2018 E 08/11/2018 07/09/2018 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-4 SEMED 06/11/2018 E 08/11/2018 07/09/2018 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-2 SEMED 09/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-4 SEMED 09/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 ANDREIA LOURENCO ALVES DOS ANJOS 114768086-2 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 11/09/2018 ANDREIA LOURENCO ALVES DOS ANJOS 114768086-2 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 03/10/2018 ANDREIA LOURENCO ALVES DOS ANJOS 114768086-2 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 ANDREIA LOURENCO ALVES DOS ANJOS 114768086-2 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 25/10/2018 ANDREIA LOURENCO ALVES DOS ANJOS 114768086-2 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 28/10/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 07/10/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 09/11/2018 E 12/11/2018 28/10/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 21/11/2018 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 114762755-1 SEMED 28/09/2018 E 01/10/2018 11/09/2018 ARLEI GONÇALVES 114772224-2 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 10/10/2018 ARLEI GONÇALVES 114772224-2 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 29/10/2018 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-2 SEMED 05/11/2018 E 12/11/2018 01/09/2018 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-5 SEMED 05/11/2018 E 12/11/2018 01/09/2018 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-2 SEMED 19/11/2018 E 22/11/2018 07/10/2018 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-5 SEMED 19/11/2018 E 22/11/2018 07/10/2018 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-2 SEMED 26/11/2018 E 29/11/2018 28/10/2018 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-5 SEMED 26/11/2018 E 29/11/2018 28/10/2018 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 114768641-2 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 09/11/2018 AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 114766079-4 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 07/10/2018 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-2 SEMED 06/11/2018 E 09/11/2018 13/11/2018 BRUNA MONTEIRO COSTA 114769242-2 SEMED 06/11/2018 E 07/11/2018 07/10/2018 BRUNA MONTEIRO COSTA 114769242-2 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 CAMILA SILVA BELLUCCI 114763689-4 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 07/10/2018 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 114767483-2 SEMED 09/11/2018 E 12/11/2018 07/10/2018 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 114767483-5 SEMED 09/11/2018 E 12/11/2018 07/10/2018 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 114767483-2 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 28/10/2018 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 114767483-5 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 28/10/2018 CARLOS ALEXANDRE CASTILHO LIMA 114762323-1 SEMED 24/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 CARLOS ALEXANDRE CASTILHO LIMA 114762323-5 SEMED 24/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 CARLOS ALEXANDRE CASTILHO LIMA 114762323-1 SEMED 07/11/2018 E 21/11/2018 28/10/2018 CARLOS ALEXANDRE CASTILHO LIMA 114762323-5 SEMED 07/11/2018 E 21/11/2018 28/10/2018 CELINA MACHADO 501493-2 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 CELINA MACHADO 501493-6 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 CELINA MACHADO 501493-2 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 CELINA MACHADO 501493-6 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 07/10/2018 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-5 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 07/10/2018 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 28/10/2018 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-5 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 28/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES CLEBER MARTINS NUNES 114762330-6 SEMED 23/10/2018 E 24/10/2018 07/10/2018 CLEBER MARTINS NUNES 114762330-6 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 28/10/2018 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 SEMED 23/10/2018 E 24/10/2018 05/10/2018 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 SEMED 06/11/2018 E 07/11/2018 23/10/2018 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 26/10/2018 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 SEMED 20/11/2018 E 26/11/2018 28/10/2018 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 24/10/2018 E 14/11/2018 27/09/2018 DELSON ROBERTO 501837-2 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 25/09/2016 DELSON ROBERTO 501837-4 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 25/09/2016 DENISE PAVA VIEGAS 114762732-1 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 15/09/2016 DENISE PAVA VIEGAS 114762732-4 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 15/09/2016 DENISE PAVA VIEGAS 114762732-1 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 02/10/2016 DENISE PAVA VIEGAS 114762732-4 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 02/10/2016 DENIZE FERNANDES DA CRUZ 114770020-5 SEMED 05/11/2018 E 26/11/2018 06/09/2018 DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFEL 114762343-5 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 12/09/2018 DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFEL 114762343-5 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 07/10/2018 DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFEL 114762343-5 SEMED 24/10/2018 E 25/10/2018 28/10/2018 DJAVAN DE SOUZA NIMBU 114770974-3 SEMED 23/10/2018 E 24/10/2018 07/10/2018 DJAVAN DE SOUZA NIMBU 114770974-3 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 28/10/2018 EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 114762473-4 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 07/10/2018 EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 114762473-4 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 28/10/2018 EDIVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 29/11/2018 E 30/11/2018 25/10/2018 EDIVALDO ATTILIO MACHADO 86161-4 SEMED 29/11/2018 E 30/11/2018 25/10/2018 EDIVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 28/10/2018 EDIVALDO ATTILIO MACHADO 86161-4 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 28/10/2018 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 01/09/2018 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-4 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 01/09/2018 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 05/10/2018 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-4 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 05/10/2018 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-4 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 ELAINE GONCALVES RIBEIRO 11476900-2 SEMED 08/11/2018 E 12/11/2018 10/09/2018 ELAINE GONCALVES RIBEIRO 11476900-2 SEMED 01/11/2018 E 05/11/2018 03/10/2018 ELAINE GONCALVES RIBEIRO 11476900-2 SEMED 06/11/2018 E 07/11/2018 07/10/2018 ELAINE GONCALVES RIBEIRO 11476900-2 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 23/10/2018 ELAINE GONCALVES RIBEIRO 11476900-2 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 25/10/2018 ELAINE GONCALVES RIBEIRO 11476900-2 SEMED 28/11/2018 E 29/11/2018 28/10/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 25/10/2018 E 26/10/2018 01/09/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 25/10/2018 E 26/10/2018 01/09/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 09/11/2018 E 23/11/2018 28/10/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 09/11/2018 E 23/11/2018 28/10/2018 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA 60671-1 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 07/10/2018 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA 60671-1 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 28/10/2018 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA 60671-1 SEMED 29/11/2018 E 30/11/2018 05/11/2018 ELIANE SORANE BRANCO 114765628-3 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 08/10/2018 E 09/10/2018 03/10/2018 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 15/10/2018 E 16/10/2018 04/10/2018 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 07/10/2018 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 114761918-2 SEMED 23/10/2018 E 01/11/2018 01/09/2018 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 114761918-2 SEMED 09/11/2018 E 20/11/2018 04/10/2018 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 01/11/2018 E 05/11/2018 03/10/2018 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 08/11/2018 E 12/11/2018 07/10/2018 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 25/10/2018 ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 114770159-3 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 07/10/2018 ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 114770159-3 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 24/10/2018 ELIZABETH MARTINS DA SILVA 114769922-3 SEMED 07/11/2018 E 14/11/2018 07/10/2018 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 114762748-1 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 07/10/2018 ELIZETE MARIA FRANKEN 114768346-2 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 ELIZETE MARIA FRANKEN 114768346-2 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 114771525-4 SEMED 10/09/2018 E 05/10/2018 10/09/2018 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 114771525-4 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 05/10/2018 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-4 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 05/10/2018 FLAVIA SARAIVA MOTA 114771449-1 SEMED 07/11/2018 E 09/11/2018 06/09/2018 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 114769291-2 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 06/09/2018 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 114769291-4 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 06/09/2018 GEISE RODRIGUES NUNES 114768695-4 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 GEISE RODRIGUES NUNES 114768695-4 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 28/10/2018 GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 01/10/2018 E 03/10/2018 08/09/2018 GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 29/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 03/10/2018 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 07/10/2018 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 27/11/2018 E 28/11/2018 25/10/2018 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 29/11/2018 E 30/11/2018 28/10/2018 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 25/10/2018 E 26/10/2018 08/09/2018 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 29/11/2018 E 30/11/2018 03/10/2018 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 27/11/2018 E 28/11/2018 07/10/2018 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 01/09/2018 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 07/10/2018 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 29/11/2018 E 30/11/2018 28/10/2018 INALDI MARCIA SILVA 114761324-2 SEMED 20/11/2018 E 22/11/2018 07/10/2018 INALDI MARCIA SILVA 114761324-6 SEMED 20/11/2018 E 22/11/2018 07/10/2018 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 144101-1 SEMED 18/12/2018 E 19/12/2018 25/10/2018 IVAN ANTONIO JORGE 114766666-3 SEMED 24/10/2018 E 26/10/2018 07/10/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-1 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 12/09/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-3 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 12/09/2018 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-3 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-3 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 28/10/2018 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-3 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 30/10/2018 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 07/11/2018 E 09/11/2018 01/09/2018 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 14/11/2018 E 16/11/2018 04/10/2018 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 21/11/2018 E 23/11/2018 07/10/2018 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 28/11/2018 E 30/11/2018 22/10/2018 JOSIENE VIEIRA 114770262-3 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 25/10/2018 JOSILAINE MACHADO 114769303-3 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 JOSIMAR CRESPAN 78681-3 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 16/09/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-4 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 09/09/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-6 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 09/09/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-4 SEMED 24/10/2018 E 25/10/2018 03/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-6 SEMED 24/10/2018 E 25/10/2018 03/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-4 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-6 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-4 SEMED 01/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-8 SEMED 01/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-4 SEMED 20/11/2018 E 27/11/2018 28/10/2018 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-8 SEMED 20/11/2018 E 27/11/2018 28/10/2018 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-4 SEMED 08/11/2018 E 13/11/2018 05/11/2018 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-8 SEMED 08/11/2018 E 13/11/2018 05/11/2018 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 29/10/2018 E 31/10/2018 03/10/2018 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 05/11/2018 E 07/11/2018 07/10/2018 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 09/11/2018 E 10/11/2018 23/10/2018 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 12/11/2018 E 14/11/2018 25/10/2018 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 19/11/2018 E 21/11/2018 28/10/2018 KARINA BARROS ZANFORLIN MENDONÇA 114772371-1 SEMED 06/11/2018 E 08/11/2018 07/10/2018 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-1 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 02/10/2016 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-4 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 02/10/2016 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-1 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 12/09/2018 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-4 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 12/09/2018 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 501278-8 SEMED 24/10/2018 E 26/10/2018 07/10/2018 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 501278-8 SEMED 09/11/2018 E 14/11/2018 28/10/2018 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 17/10/2018 E 18/10/2018 07/10/2018 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-5 SEMED 17/10/2018 E 18/10/2018 07/10/2018 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 19/10/2018 E 22/10/2018 17/10/2018 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-5 SEMED 19/10/2018 E 22/10/2018 17/10/2018 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 29/10/2018 E 31/10/2018 28/10/2018 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-5 SEMED 29/10/2018 E 31/10/2018 28/10/2018 LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-5 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-6 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-5 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-6 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-5 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 30/10/2018 LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-6 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 30/10/2018 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-5 SEMED 19/10/2018 E 20/10/2018 07/10/2018 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-9 SEMED 19/10/2018 E 20/10/2018 07/10/2018 LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 SEMED 17/10/2018 E 18/10/2018 07/10/2018 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 26/10/2018 E 29/10/2018 07/10/2018 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 26/10/2018 E 29/10/2018 07/10/2018 LUZIA VERA 114768660-3 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 07/10/2018 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 17/10/2018 E 18/10/2018 11/09/2018 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 22/11/2018 E 26/11/2018 23/10/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-4 SEMED 23/11/2018 E 26/11/2018 06/09/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-6 SEMED 23/11/2018 E 26/11/2018 06/09/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-4 SEMED 09/11/2018 E 12/11/2018 07/09/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-6 SEMED 09/11/2018 E 12/11/2018 07/09/2018 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 114762234-4 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 07/10/2018 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 114762234-4 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 28/10/2018 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇAO 114765781-6 SEMED 08/10/2018 E 29/10/2018 07/10/2018 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-1 SEMED 17/10/2018 E 18/10/2018 07/10/2018 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-1 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-2 SEMED 04/12/2018 E 05/12/2018 01/09/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-6 SEMED 04/12/2018 E 05/12/2018 01/09/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-2 SEMED 29/11/2018 E 03/12/2018 07/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-6 SEMED 29/11/2018 E 03/12/2018 07/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-2 SEMED 06/12/2018 E 07/12/2018 23/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-6 SEMED 06 /12/2018 E 07/12/2018 23/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-2 SEMED 08/11/2018 E 22/11/2018 25/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-6 SEMED 08/11/2018 E 22/11/2018 25/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-2 SEMED 10/12/2018 E 13/12/2018 28/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-6 SEMED 10/12/2018 E 13/12/2018 28/10/2018 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-2 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-5 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-2 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 17/10/2018 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-5 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 17/10/2018 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-2 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 28/10/2018 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-2 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 28/10/2018 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 114768266-4 SEMED 12/11/2018 E 14/11/2018 28/10/2018 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 501651-6 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 16/09/2018 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 501651-6 SEMED 18/10/2018 E 19/10/2018 03/10/2018 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 114760240-2 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 114760240-2 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 28/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 02/09/2016 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-7 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 02/09/2016 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 09/09/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-7 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 09/09/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 03/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-7 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 03/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 28/11/2018 E 29/11/2018 07/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-7 SEMED 28/11/2018 E 29/11/2018 07/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 03/12/2018 E 04/12/2018 23/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-7 SEMED 03/12/2018 E 04/12/2018 23/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 05/12/2018 E 06/12/2018 25/10/2018 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-7 SEMED 05/12/2018 E 06/12/2018 25/10/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 23/10/2018 E 30/10/2018 07/10/2018 MARIA MARCIA SALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 06/11/2018 E 13/11/2018 28/10/2018 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-6 SEMED 23/10/2018 E 24/10/2018 12/09/2018 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-6 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 03/10/2018 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-6 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 07/10/2018 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-6 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 23/10/2018 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-6 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 25/10/2018 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-6 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 28/10/2018 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 501709-2 SEMED 29/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 30/09/2016 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 02/10/2016 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 02/10/2016 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 11/09/2018 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 03/10/2018 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 07/10/2018 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 29/11/2018 E 30/11/2018 23/10/2018 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 06/12/2018 E 07/12/2018 25/10/2018 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 03/12/2018 E 04/12/2018 28/10/2018 MARILETE DA SILVA 501571-4 SEMED 24/10/2018 E 25/10/2018 07/10/2018 MARILETE DA SILVA 501571-6 SEMED 24/10/2018 E 25/10/2018 07/10/2018 MARILETE DA SILVA 501571-4 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 MARILETE DA SILVA 501571-6 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 23/10/2018 E 24/10/2018 16/09/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-4 SEMED 23/10/2018 E 24/10/2018 16/09/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 03/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-4 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 03/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 12/11/2018 E 14/11/2018 07/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-4 SEMED 12/11/2018 E 14/11/2018 07/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 21/11/2018 E 23/11/2018 23/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-4 SEMED 21/11/2018 E 23/11/2018 23/10/2018 MARLI AEDO MARQUES 69581-2 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 MARLI AEDO MARQUES 69581-4 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/10/2018 MARLI AEDO MARQUES 69581-2 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 28/10/2018 MARLI AEDO MARQUES 69581-4 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 28/10/2018 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-2 SEMED 24/10/2018 E 26/10/2018 02/10/2016 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-3 SEMED 24/10/2018 E 26/10/2018 02/10/2016 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 11/09/2018 E 21/09/2018 09/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/02/178/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATILDES ABREU MILANI 80161-1 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 02/10/2016 MATILDES ABREU MILANI 80161-1 SEMED 12/11/2018 E 14/11/2018 07/10/2018 MATILDES ABREU MILANI 80161-1 SEMED 19/11/2018 E 21/11/2018 28/10/2018 MILENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-1 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 29/09/2016 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-1 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 02/10/2016 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 114771607-2 SEMED 25/10/2018 E 26/10/2018 07/10/2018 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 114760885-3 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 07/10/2018 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 114760885-6 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 07/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 06/09/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-4 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 06/09/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 03/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-4 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 03/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 07/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-4 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 07/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 23/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-4 SEMED 22/11/2018 E 23/11/2018 23/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 25/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-4 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 25/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 28/11/2018 E 29/11/2018 28/10/2018 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-4 SEMED 28/11/2018 E 29/11/2018 28/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-2 SEMED 13/12/2018 E 14/12/2018 03/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-5 SEMED 13/12/2018 E 14/12/2018 03/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-2 SEMED 03/12/2018 E 04/12/2018 07/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-5 SEMED 03/12/2018 E 04/12/2018 07/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-2 SEMED 11/12/2018 E 12/12/2018 23/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-5 SEMED 11/12/2018 E 12/12/2018 23/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-2 SEMED 05/12/2018 E 06/12/2018 25/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-5 SEMED 05/12/2018 E 06/12/2018 25/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-2 SEMED 07/12/2018 E 10/12/2018 28/10/2018 NELSI ZOLLETT 501765-5 SEMED 07/12/2018 E 10/12/2018 28/10/2018 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 30/10/2018 E 01/11/2018 05/10/2018 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 11/02/2019 E 12/02/2019 26/10/2018 PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 05/10/2018 PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 07/10/2018 PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 23/10/2018 PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 SEMED 09/11/2018 E 12/11/2018 27/10/2018 PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 28/10/2018 PATRICIA LIMA ALMEIDA 114764200-1 SEMS 13/08/2018 E 14/08/2018 02/10/2016 PATRICIA RIBEIRO 114765784-3 SEMED 06/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 PATRICIA RIBEIRO 114765784-7 SEMED 06/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 21/11/2018 E 23/11/2018 01/09/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-5 SEMED 21/11/2018 E 23/11/2018 01/09/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 05/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-5 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 05/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 28/11/2018 E 30/11/2018 07/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-5 SEMED 28/11/2018 E 30/11/2018 07/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 03/12/2018 E 04/12/2018 23/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-5 SEMED 03/12/2018 E 04/12/2018 23/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 05/12/2018 E 07/12/2018 25/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-5 SEMED 05/12/2018 E 07/12/2018 25/10/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 10/12/2018 E 11/12/2018 06/11/2018 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-5 SEMED 10/12/2018 E 11/12/2018 06/11/2018 PETRONIA DIAS ESTULANO 9451-1 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 01/09/2018 POLIANA HERBER BORTOLI 114772061-1 SEMED 22/10/2018 E 29/10/2018 01/09/2018 POLIANA HERBER BORTOLI 114772061-3 SEMED 22/10/2018 E 29/10/2018 01/09/2018 PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA 114772379-1 SEMED 19/10/2018 E 23/10/2018 13/09/2018 PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA 114772379-1 SEMED 13/11/2018 E 23/11/2018 26/10/2018 REGINA ANDRADE SILVA 89391-2 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 REGINA ANDRADE SILVA 89391-2 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 16/10/2018 E 22/10/2018 12/09/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 16/10/2018 E 22/10/2018 12/09/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 23/10/2018 E 25/10/2018 03/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 23/10/2018 E 25/10/2018 03/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 26/10/2018 E 29/10/2018 07/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 26/10/2018 E 29/10/2018 07/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 23/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 23/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 25/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 25/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 28/10/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 28/10/2018 RENATA GONÇALVES LOPES 114763747-5 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 07/10/2018 RENATA GONÇALVES LOPES 114763747-5 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 19/10/2018 RENATA GONÇALVES LOPES 114763747-5 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 28/10/2018 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 114761538-2 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 07/09/2016 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 114761538-5 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 07/09/2016 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 114761538-2 SEMED 21/11/2018 E 23/11/2018 30/09/2018 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 114761538-5 SEMED 21/11/2018 E 23/11/2018 30/09/2018 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 114765923-1 SEMS 08/10/2018 E 29/10/2018 07/10/2018 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 16/10/2018 E 17/10/2018 02/10/2016 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 22/10/2018 E 23/10/2018 07/09/2018 ROSIANY NIZ DE SOUZA 114760556-4 SEMED 24/10/2018 E 25/10/2018 07/10/2018 ROSIANY NIZ DE SOUZA 114760556-4 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 28/10/2018 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 114766886-5 SEMED 13/11/2018 E 14/11/2018 28/10/2018 SANDRA AGUIAR MACEDO 114761697-5 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 07/10/2018 SANDRA AGUIAR MACEDO 114761697-5 SEMED 27/11/2018 E 28/11/2018 28/10/2018 SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 114768557-4 SEMED 09/11/2018 E 30/11/2018 02/10/2016 SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 114768557-4 SEMED 10/12/2018 E 11/12/2018 07/10/2018 SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 114768557-4 SEMED 12/12/2018 E 13/12/2018 28/10/2018 SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS 19/10/2018 E 22/10/2018 02/10/2018 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 42751-1 SEMED 19/10/2018 E 22/10/2018 01/09/2018 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 42751-2 SEMED 19/10/2018 E 22/10/2018 01/09/2018 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 42751-1 SEMED 16/10/2018 E 18/10/2018 07/10/2018 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 42751-2 SEMED 16/10/2018 E 18/10/2018 07/10/2018 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 42751-1 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 28/10/2018 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 42751-2 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 28/10/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 23/10/2018 E 26/10/2018 01/10/2016 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 23/10/2018 E 26/10/2018 01/10/2016 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 18/10/2018 E 22/10/2018 02/10/2016 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 18/10/2018 E 22/10/2018 02/10/2016 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 16/10/2018 E 19/10/2018 06/10/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 16/10/2018 E 19/10/2018 06/10/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 24/10/2018 E 29/10/2018 07/10/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 24/10/2018 E 29/10/2018 07/10/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 15/10/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 15/10/2018 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-6 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 SILVANA DOS SANTOS 40071-1 SEMED 29/11/2018 E 30/11/2018 01/09/2018 SILVANA DOS SANTOS 40071-1 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 31/10/2018 E 01/11/2018 07/09/2018 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 13/10/2018 E 14/11/2018 03/10/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 04/10/2018 E 05/10/2018 17/01/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 04/10/2018 E 05/10/2018 17/01/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 08/11/2018 E 13/11/2018 13/09/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 20/11/2018 E 22/11/2018 07/10/2018 SIRLEI ROSA MACHADO 114769834-3 SEMED 08/11/201/ E 19/11/2018 07/10/2018 SIRLEI ROSA MACHADO 114769834-3 SEMED 20/11/201/ E 21/11/2018 28/10/2018 SIRLEI ROSA MACHADO 114769834-3 SEMED 22/11/201/ E 23/11/2018 21/11/2018 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 SEMED 25/10/2018 E 26/10/2018 05/10/2018 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-5 SEMED 25/10/2018 E 26/10/2018 05/10/2018 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 SEMED 01/11/2018 E 05/11/2018 07/10/2018 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-5 SEMED 01/11/2018 E 05/11/2018 07/10/2018 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 SEMED 08/11/2018 E 19/11/2018 23/10/2018 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-5 SEMED 08/11/2018 E 19/11/2018 23/10/2018 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 114761983-2 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 114761983-5 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 114761983-2 SEMED 07/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 114761983-5 SEMED 07/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 SUELI PECARINI HOLSBACH 114765003-3 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 07/10/2018 SUELI PECARINI HOLSBACH 114765003-3 SEMED 07/11/2018 E 08/11/2018 28/10/2018 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-2 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 03/10/2004 TATIANE ROMERO 500944-2 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 27/09/2018 TATIANE ROMERO 500944-2 SEMED 01/11/2018 E 05/11/2018 07/10/2018 TATIANE ROMERO 500944-2 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 20/10/2018 TATIANE ROMERO 500944-2 SEMED 21/11/2018 E 22/11/2018 28/10/2018 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 10/09/2018 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-5 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 10/09/2018 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-1 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 03/10/2018 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-5 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 03/10/2018 THAYSA GERONIMO FIALHO 114772187-1 SEMED 30/10/2018 E 31/10/2018 07/10/2018 THAYSA GERONIMO FIALHO 114772187-1 SEMED 06/11/2018 E 07/11/2018 28/10/2018 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 114770117-6 SEMED 22/10/2018 E 24/10/2018 07/10/2018 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 114770117-6 SEMED 25/10/2018 E 26/10/2018 26/10/2018 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 19/10/2018 E 29/10/2018 07/09/2018 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 19/10/2018 E 29/10/2018 07/09/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-2 SEMED 30/10/2018 E 03/11/2018 09/09/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-7 SEMED 30/10/2018 E 03/11/2018 09/09/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-2 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 03/10/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-7 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 03/10/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-2 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 07/10/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-7 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 07/10/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-2 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 23/10/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-7 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 23/10/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-2 SEMED 28/11/2018 E 04/12/2018 25/10/2018 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 114769234-7 SEMED 28/11/2018 E 04/12/2018 25/10/2018 VANUZA BARBOSA JORDAO 114761975-2 SEMED 09/10/2018 E 10/10/2018 07/10/2018 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-1 SEMED 06/11/2018 E 07/11/2018 07/10/2018 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-4 SEMED 06/11/2018 E 07/11/2018 07/10/2018 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-1 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-4 SEMED 08/11/2018 E 09/11/2018 28/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 06/09/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 06/09/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 07/11/2018 E 09/11/2018 03/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 07/11/2018 E 09/11/2018 03/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 23/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 14/11/2018 E 19/11/2018 23/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 23/11/2018 E 26/11/2018 28/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 23/11/2018 E 26/11/2018 28/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 25/10/2018 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 20/11/2018 E 21/11/2018 25/10/2018 WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 114770084-3 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 07/10/2018 WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 114770084-3 SEMED 26/11/2018 E 27/11/2018 24/10/2018 WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 114770084-3 SEMED 19/11/2018 E 20/11/2018 28/10/2018 WASHINGTON REGINALDO KUBO 114762310-1 SEMED 05/11/2018 E 06/11/2018 01/09/2018 WASHINGTON REGINALDO KUBO 114762310-1 SEMED 07/11/2018 E 09/11/2018 07/10/2018 WASHINGTON REGINALDO KUBO 114762310-1 SEMED 12/11/2018 E 13/11/2018 28/10/2018 WILLIAN SOUZA PRADO 114766037-1 SEMS 13/10/2018 E 17/10/2018 07/10/2018 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL 114771588-2 SEMED 13/11/2018 E 20/11/2018 28/10/2018 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 149191-2 SEMS 26/10/2018 E 31/10/2018 03/10/2018 ZILDA DA COSTA SILVA 114765378-6 SEMED 24/10/2018 E 25/10/2018 12/09/2018 ZILDA DA COSTA SILVA 114765378-6 SEMED 29/10/2018 E 30/10/2018 07/10/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 114766890-3 SEMED 21/11/2018 12/11/2018 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 114771525-4 SEMED 22/10/2018 22/10/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-1 SEMED 20/11/2018 28/10/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-3 SEMED 20/11/2018 28/10/2018 JOSILAINE MACHADO 114769303-3 SEMED 15/11/2018 28/10/2018 LUZIA VERA 114768660-3 SEMED 01/11/2018 28/10/2018 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 23/10/2018 23/10/2018 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 29/10/2018 07/09/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução/SEMAS nº 06, de 27 de fevereiro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Análise e Acompanhamento dos Procedimentos Licitatórios, na Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2019. RESOLVE: Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para o exercício de 2019, sendo eles: I – Ângela Maria Freitas de Souza; II – Márcio Prudenciano Angélico; III – Marco Antônio Souza e Silva; IV – Michel Lima de Souza; V – Jozimar Nunes dos Santos. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 05, de 27 de fevereiro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de gestor de contratos para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear como gestor de contratos para o exercício de 2019, o servidor Márcio Prudenciano Angélico, matricula nº 114760762 - 5. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 07, de 27 de fevereiro de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2019. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos para o exercício de 2019, sendo eles: I – Marco Antônio Souza e Silva; II – Michel Lima de Souza; III – Jozimar Nunes dos Santos; IV – João Luís Ponciano Soares; V – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 36 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/ CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. RESOLVE: Art, 1º. Convocar os Professores Não Indígenas Efetivos e Não Indígenas Não Efetivos para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 01 de Março de 2019, das 08h às 11:30 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I e II desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 27 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 820.576 Vania Pereira da Silva 37 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 564.811 Neide Alves da Costa 37 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 395.851 Ana Cristina Simões Chaves 29 2 795.781 Janaina Bulcão de Oliveira 23 3 144.601 Jakeline Oliveira Machado 23 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 655.181 Maria Carneuza Félix Rodrigues 62 2 616.071 Roseli Lima Cabral 46 3 355.241 Regina Ferreira Lima Marques 46 4 34.011 Alini Fernandes Mendonça 43 5 361.941 Sirlene Carolina da Silva Nonato 41 6 180.181 Crislaine Muniz da Silva Mamede 38 7 223.931 Kellyn Evaristo da Silva 37 8 668.771 Geni Roque Sobrinho Candado 36 9 625.298 Luciene Castaldeli dos Santos 35 10 466.781 Aldineia Rebeque Prado 33 11 64.541 Nilza Maria Araujo da Silva Almeida 32 12 890.161 Talita Ribeiro Martins 32 13 626.101 Lazinha Soares Ponse 31 Componente Curricular: Normal superior – HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Horário: 8h às 11:30h Local: Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu Componente Curricular:Normal superior – HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL Componente Curricular:PEDAGOGIA– HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL Data: 01/03/2019 Quadro: Efetivo Não Indígena ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 030 DE 15 de fevereiro de 2019. EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 EFETIVO NÃO INDÍGENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Componente Curricular: PEDAGOGIA – Habilitação em anos Iniciais Data: 01/03/2019 Quadro: Não Efetivo Não Indígena ANEXO II DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 32 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. NÃO INDÍGENA EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Horário: 8h às 11:30h Local: Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu 14 683.641 Denize Magalhães da Silva 31 15 7.581 Joelma Gonzales da Silva 30 16 970.881 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante 30 17 848.091 Marinalva dos Santos Prates 29 18 576181 Sueli Pecarini Holsbach 29 19 824.321 Roseli Cardoso Nunes 29 20 941.241 Claudirene Maria Gomes 29 21 721.601 Fátima Aparecida Kimura Coelho 28 22 937.191 Maria Floriana Vilamaior 27 23 924.661 Rosicler Pereira de Souza 27 24 401.941 Maria Luzinete Evangelista Pereira Arguelo 27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/228/19/SEMAD REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa ocorridas no âmbito do PSF Seleta, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 061/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (08) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL Nº 29/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 01 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 27 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 30/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 01 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 191º LUCILENE RUMÃO DE MENEZES BITTENCOURT 192º DELMA RITA GOMES 193º MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 194º LUCILENE SOARES DA SILVA 195º ALINE NUNES VILALBA 196º CAMILA RIBEIRO DRESCH 197º ALINE SANTOS DE PAULA 198º MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 199º NAIR SCHULTZ BAPTISTA 200º ELIANE MARQUES VARGAS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA 201º LIANE CRISTINA FOSCARINI 202º ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 203º ELAINE DORNELES GOMES 204º ANDREIA VIVIANI GOMEZ 205º ANGELA MARIA BORGES DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 6º SHIRLEY DA SILVA MATIAS 7º RODOLFO CABREIRA DIAS 8º LUCIMEIRE BRANDÃO CARLONGA DE AQUINO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º ANA PAULA DE SÁ DAN CARVALHO 15º VERA LUCIA ARTUZI 16º ANA LÚCIA BERNARDES DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 27 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 76º 396º REGIANE DE SANTANA VIEIRA 77º 397º ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES 78º 398º MARLENE MOREIRA DIAS 79º 399º SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 80º 400º BRUNA BOBADILHA MACIEL 81º 401º ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 82º 402º SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 83º 403º ZUNIRA BELO DA SILVA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 44º 502º PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 45º 503º MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 46º 504º MICHELLE MARQUES FONSECA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2018 PROCESSO: n.º 274/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos (motobomba, motosserra e pulverizador), objetivando atender a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário o proponente: BRÁSIDAS EIRELI nos Itens 01, 02 e 03 A Pregoeira ainda informa que o item 04 foi considerado FRACASSADO/ DESERTO. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/2018 PROCESSO: n.º 079/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME no lote 01. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 01 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 111/2018 PROCESSO: n.º 234/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar - Proposta n° 13896.863000/1140-02, para atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e da Emenda Parlamentar - Proposta n° 03155.926000/1130-02, para atender a Atenção Básica. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: PESENTI & PELAIS LTDA, nos itens 09, 12, 49, 65 e 69; HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, nos itens 07, 11, 15, 16, 32, 33, 41, 66, 67 e 75; HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, nos itens 39, 46, 63, 70, 71, 72 e 77; BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, no item 10; V.S.COSTA & CIA LTDA, nos itens 23, 26, 38, 54, 61 e 78; K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME, nos item 76; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA - EPP, no item 64; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, nos itens 13 e 37; I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA - ME, nos itens 02 e 68; MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME, no item 51; HABITAR - COMERCIO EM GERAL E SERVICOS EIRELI - ME, no item 18; OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, nos itens 01, 44, 55 e 60; MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 03, 04, 05, 27, 28, 34, 48, 56 e 74; CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA - ME, nos itens 14 e 19; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, nos itens 17 e 21 e ODONTOMED CANAÃ LTDA - ME, nos itens 06, 08, 22, 24, 25, 43 e 47. A Pregoeira ainda informa que os itens 20, 29, 30, 31, 35, 36, 40, 42, 45, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 62 e 73 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 06 de dezembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 128/2018 PROCESSO: n.º 292/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar, químico, odontológico e laboratorial e equipamento médico hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES. LTDA EPP.nos itens 09, 42 ,44 ,48 ,56 ,65 ,75 ,76 ,77 ,93, 94, 96, 107, 108, 109, 114, 116, 117, 118, 128, 129, 130, 131, 133 ,134, 135, 145, 147, 149, 163, 164 e 170; COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME nos itens 04, 05, 06, 39, 40, 41, 61, 103, 150, 151, 155, 156 ,157,160 , 161,168 e 169 RCA SAUDE COM E REP EIRELI ME nos itens 01, 02, 14, 15, 16, 17, 18, 51, 52, 57, 58, 95, 112,113,115,119 e 120; ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELIME nos itens 69 e 70; CIRURGICA ONIX - EIRELI - ME nos itens 11, 12, 78, 125, 126,127,132 e 167; MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- ME nos itens 28, 30, 31, 33, 34, 47, 49, 53, 62, 64,66,71,87 ,88,91,98,110,146,165e 166. A Pregoeira informa ainda, que os itens 03, 07, 08, 10, 13, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 32, 35, 36, 37, 38, 43, 45, 46, 50, 54, 55, 59, 60, 63, 67, 68, 72, 73,74,79 ,80 ,81 ,82 ,83 ,84 ,85 ,86 ,89 ,90 ,92 ,99 ,100, 101 ,102 ,104 ,105 ,106, 111 ,121 ,122 ,123 ,124 ,136 ,137 ,138 ,139 ,140 ,141 ,142 , 143, 144,152,153,154,158,159,162,171,172e 173 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 045/2018/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 007/2017 Contrato nº 045/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de sementes, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”. Contratante: Município de Dourados Contratada: GEB – COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 27.11.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 2.719,81 (dois mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos). Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2019. KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 165/2018/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 003/2018 Contrato nº 165/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/ MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratante: Município de Dourados Contratada: SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 15.02.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 255.900,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais). Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2019. KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 295/2018/DL/PMD Pregão Presencial nº 067/2018 Contrato nº 295/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Contratante: Município de Dourados Contratada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 20.02.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 5.340,00 (cinco mil, trezentos e quarenta reais). Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2019. KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 297/2018/DL/PMD Pregão Presencial nº 083/2018 Contrato nº 297/2018/DL/PMD Objeto: Locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. Contratante: Município de Dourados Contratada: DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 19.02.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 41.277,00 (quarenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais). Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2019. KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Republica-se por incorreção PORTARIA Nº 22/2019/FUNSAUD de 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário Oficial de nº4.755. R E S O L V E: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Paula Bravo Branquinho, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo na fundação de serviços de saúde/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Republica-se por incorreção PORTARIA Nº 23/2019/FUNSAUD de 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário Oficial de nº4.755. R E S O L V E: DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Jaqueline da Silva Magalhães e Keyt Ferreira Cardoso, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo na fundação de serviços de saúde/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD INTERESSADOS MATRÍCULA Nº PROCESSO ASSUNTO SITUAÇÃO PALOMA GANCEDO 19 101/2018 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DOURADOS - MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA 024/FUNSAUD/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o ponto facultativo das festividades do dia 05 de março de 2019 que comemora o Carnaval; CONSIDERANDO Decreto N° 1644 de 25 de Fevereiro de 2019 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 04,05 e 06 de março de 2019 até as 13:00h; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 26 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 08/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ADEQUAÇÕES NA COZINHA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO, VISANDO ASSIM ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: DOURADAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. CNPJ sob nº 03.334.384/0001-77. Valor total: R$ 1.251,40 (Um mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ sob nº 08.602.550/0001-92. Valor total: R$ 233,00 (Duzentos e trinta e três reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 02/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente – FUNSAUD FUNDAÇÕES / DECISÃO - FUNSAUD DECISÃO- PEDIDO TROCA DE MARCA - DEFERIMENTO PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 124/2018 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, fundação publica de direito público/privado, com CNPJ/MF n.º 20.267.427/0001-68, com sede à Rua Frei Antônio nº. 3675 - Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, neste ato representado por seu Diretor Presidente, SR. DANIEL FERNANDES ROSA portador da Cédula de Identidade nº 10136 OAB/MS e CPF 903.158.551-34, residente na Rua Ciro Melo, 255, Jardim Central, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, NOTIFICA a empresa RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.352.270/0001-88, com sede à Rua Joaquim Murtinho, 3445 – SL 01 – Bairro Tiradentes – Campo Grande/MS, em atendimento ao pedido formulado através de ofício encaminhado em 20/02/2019, visando a alteração da MARCA de produto, constante do processo licitatório, TORNA PÚBLICA o deferimento em relação a alteração da MARCA do produto registrado para o item a seguir relacionado, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – Nº 002/2019 - PROCESSO 124/2018, realizado no dia 14/12/18, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2019, para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD., por um período de 12 (doze) meses, com validade da Ata de Registro de Preços até 24 de janeiro de 2020: Fornecedor: RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.352.270/0001-88, com sede à Rua Joaquim Murtinho, 3445 – SL 01 – Bairro Tiradentes – Campo Grande/MS, com o(s) preço(s) e marca(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s). Dourados – MS, 25 de Fevereiro de 2019 Daniel Fernandes Rosa Presidente Marca Registrada 9 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 10 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx 20 unidades. Caixas 600 CREMER POLARFIX R$ 24,00 10 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 15 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx com 20 unidades. Caixas 600 CREMER POLARFIX R$ 36,00 11 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 20 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx com 20 unidades. Caixas 600 CREMER POLARFIX R$ 63,90 Valor Item Descrição Especificação Quant. Unitário Marca Substituída FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ nº 24.405.112/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 103/2018 – Pregão Presencial nº 019/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 95.439,82 (Noventa e Cinco Mil Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos) DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GIOVANI LUIS CHAVEZ AVELAR 05161538112 Dispensa de Licitação nº 097/2018 Processo de Licitação nº 0141/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE RECARGA DE TONERS PARA IMPRESSORAS, PELO PERIODO DE 12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 0141/2018. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA/CMD/RH Nº. 99 -RH, de 22 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Rosimar Ferreira de Oliveira, no Cargo de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA ATA - CMD OUTROS ATOS Ata de Reunião do CMD N° 001/2019 – 26/02/2019 Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do CMD; Cláudio Matos Leite – SEMFAZ; Caio Matheus Torres de Souza e Herlon Moreira Cabral – SEMOP; Pierre Giordano Barreto – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Frederico Venturella Nitsche – SENAI; Viviane Carvalho Eich – PGM; João da Silva Garcia – Sindicato dos Contabilistas; Gabriel Campos Quintana – SEPLAN; Carlos Alberto Brenner Galvão e Mário Rubens Ferraz de Paula – ACED; Ahmed Hassan Gebara e Elaine da Silva Dias – AEAD e Cristina Horst Peeira e Adelino Ferreira Costa Marques - SEBRAE. Os representantes da UFGD não foram convocados, pois ainda não haviam sido nomeados. A Presidente iniciou cumprimentando a todos, em seguida houve a apresentação de todos os conselheiros presentes. Na sequência foi explanado sobre a Carta Consulta nº 3.116/2019 da empresa Agindus Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda (Donana Alimentos), com pedido de isenção do ISSQN sobre a obra de 6.274,87m² e isenção do IPTU por 03 anos, para a ampliação da indústria em novo local. Após discussões sobre os incentivos, o Conselho emitiu parecer pela maioria, favorável à isenção do ISSQN sobre a obra de 6.274,87m² e também o IPTU por 03 exercícios, tendo sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. Em seguida a Presidente explicou sobre as áreas dos Distritos Industriais, a do Município, para que haja divulgação pelos presentes. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinquenta minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pela Presidente. Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2019. ROSE ANE VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CASA DE CARNE SIMENTAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de carne, açougue, localizada na Avenida , nº 717, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABRICIO APARECIDO LEIVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA EXAMES, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 2771, salas 05, 06 e 07, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KUSHIDA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), licença simplificada para a atividade de Comércio Varejista de GLP Classe I, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, 50, Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDRO LUCIO ZANUNCIO, KATIA CALHEIROS DE MELO, ELIANI CRISTINA PEREIRA DA SILVA LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de PEDRO LUCIO ZANUNCIO para PEDRO LUCIO ZANUNCIO, KATIA CALHEIROS DE MELO, ELIANI CRISTINA PEREIRA DA SILVA LIMA, para atividade de clínica dermatológica, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 975, Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Regiane Lopes Oliveira 806.018.121/15 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de mercearia, localizada na Rua/Av. Gustavo Adolfo Pavel-Bairro vila índio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAELA PEREIRA DA SILVA MEI 07405504116, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de comercio de peças e acessórios para motos e mecânica de motos, localizada na Rua Raul Frost, 3285- Bairro Canaa III, no município de Dourados (MS). ROLMETAL METALURGICA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA., localizada na Rua Bela Vista, nº 1005, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.878 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 AVISO - PREVID A V I S O PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PREVID – 2019/2020 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, com base no Art. 55 da Lei Complementar Municipal nº. 331/2017, torna público o PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PREVID referente ao exercício de 2019 à fevereiro de 2020, contendo o mês estimado para abertura, o cronograma de fornecimento, a especificação básica e a estimativa de consumo dos bens ou prestação dos serviços a serem adquiridos ou contratados pelo PreviD. O plano anual se encontra disponível para acesso no site do previd.ms.gov.br, podendo ainda ser obtido gratuitamente mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA - PREVID PORTARIA Nº 013/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art.1º Conceder ao Servidor Público, GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO, matrícula nº.18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 18 de março de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA - EPP inscrita no CNPJ nº 37.535.259/0001-47 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais). Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 007/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 005/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Global da Contratação: R$ 2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente REPUBLICA SE POR INCORREÇÃO - RERRATIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Processo nº 001/2019/PreviD, Dispensa de Licitação n° 001/2019/ PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Fonte 103000 VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2019 a 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 024/2019 DATA DE ASSINATURA: 31/01/2019 VALOR GLOBAL: R$740,00 (setecentos e quarenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo-Em substituição legal ao Diretor Presidente RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 009/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Art. 1º. PUBLICIZAR o calendário de Reuniões Ordinárias do Plenário de 2019, que serão realizadas toda 2ª. quarta-feira do mês, com início previsto às 08 horas, à Rua Onofre Pereira de Matos, n. 2420 – Jardim Caramuru, a saber: I - 13 de fevereiro, 13 de março, 10 de abril, 08 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 09 de outubro, 13 de novembro e 11 de dezembro. § 1º. Em caso de coincidência com feriado, ponto facultativo, as Reuniões Ordinárias serão transferidas para a quarta-feira seguinte. II - As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; Art. 2º. Encaminhe-se cópia à CIR (Comissão Intersetorial Regional), CIB (Comissão Intersetorial Bipartite), CES (Conselho Estadual de Saúde), COSEMS (Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde), Comissão de Saúde da OAB/ MS – seccional de Dourados e Ministérios Públicos deste município. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, 21 de fevereiro de 2019. Áurea Florêncio de Ávila Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde
Edição 4.877 – 27/02/2019 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 OUTROS ATOS ATA - PREVID ANO XXI / Nº 4.877 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 02 PÁGINAS ATA Nº. 009/COMISSÃO ELEITORAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a nona reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta o ofício 0028/2019. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, Blavett da Rocha Fucks, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Maria Gomes Takahachi, Eliane de Santana, Márcia Adriana Fokura e Maria Aparecida dos Santos. Os membros Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Antônio Justino Galvão Neto e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Presidente da Comissão, senhor José dos Santos da Silva, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, fez a leitura do ofício 0028/2019, no qual a Chefe do Poder Executivo indicou os seguintes nomes para concorrerem ao cargo de Diretor Presidente: Antonio Marcos Marques e Theodoro Huber Silva. Diante da indicação dos nomes, e observando a legislação pertinente, esta Comissão solicita que os candidatos ao cargo de Diretor Presidente, apresentem os seguintes documentos, em original e cópia, para habilitarem-se ao pleito do cargo pretendido: a) Documento de Identidade (frente e verso), os quais serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); b) Diploma de Curso superior completo, inclusive tecnólogo, devidamente registrado no órgão competente; c) Certidão de Tempo de Serviço; d) Certidão de Quitação Eleitoral; e) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual; f) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal; g) Certidão Negativa de Processo Administrativo junto ao Departamento de Sindicância do Município de Dourados. Os documentos deverão ser entregues até o dia 26/02/2019 no PreviD, junto ao servidor Leonardo Landeira, secretário desta Comissão. Em seguida, o Presidente desta Comissão, senhor José dos Santos da Silva e a membro Irene Quaresma Azevedo Viana, solicitaram desligamento desta Comissão, por motivos pessoais. Assim, assume a Presidência desta Comissão, o membro Hélio do Nascimento e a servidora Maria Aparecida dos Santos eleita como Vice-Presidente. Em seguida, pautouse a mudança no calendário eleitoral, para que este conste o prazo dado para recursos ao gabarito oficial da prova, publicado na resolução 07/2019, tendo as mudanças sido aprovadas por esta Comissão, de forma que será publicada nova Resolução disciplinando o assunto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Silva de Melo Solange Tumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho João Lúcio Cristaldo Blavett da Rocha Fucks José Vieira Filho Hélio do Nascimento Maria Gomes Takahachi Eliane de Santana Márcia Adriana Fokura Maria Aparecida dos Santos Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 08/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – em conformidade com o disposto nos § 2º e § 8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e suas respectivas alterações; CONSIDERANDO a necessidade de alteração do calendário eleitoral, em razão dos prazos para recursos das provas objetiva e subjetiva; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o anexo II da Resolução 01/2018/Comissão Eleitoral, das datas a partir do item A7 – Prazo para interpor recurso. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2019. José dos Santos da Silva Presidente da Comissão Eleitoral do PreviD ANEXO – CALENDÁRIO ELEITORAL O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD (triênio 2019/2022) é composto pelas seguintes atividades, no tocante à aplicação das fases de inscrição à homologação do resultado final: A1. Do dia 21/01/2019 a 25/01/2019 – Inscrições; A2. Dia 31/01 Publicação dos Inscritos Deferidos e Indeferidos; A3. Até dia 05/02 Prazo para interpor recurso; A4. Até o dia 08/02/2019 – publicação da homologação das inscrições e convocação para as provas; A5. Dia 17/02/2019 – Aplicação das Provas Objetiva e Subjetiva; A6. Dia 20/02/2019 – Divulgação do Gabarito Preliminar do caderno de questões; A7. Até o dia 22/02/2019 – Prazo para interpor recurso com relação ao Gabarito; A7. a. Dia 26/02/2019 - Publicação do Gabarito Oficial e resultado das provas objetiva e subjetiva e início do prazo para recursos; A8. Até o dia 27/02/2019 - Prazo para interpor recursos ao resultado das provas objetiva e subjetiva; A9. Dia 01/03/2019 - Publicação dos resultados dos recursos, divulgação dos candidatos aptos para o pleito e início da campanha; A10.Dia 05/04/2019 – Eleição. RESOLUÇÃO Nº 09/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 002/2018/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. R E S O L V E: Façamos Público, DIVULGAÇÃO DA GABARITO OFICIAL, RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVA E SUBJETIVA DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – PREVID, nos seguintes termos: Art. 1° Fica divulgado nesta resolução o Gabarito Oficial e Resultado das Prova Escrita Objetiva e Subjetiva dos candidatos aprovados, conforme disposições no Art. 5º,§ 4º da RESOLUÇÃO Nº 01/2018/COMISSÃO ELEITORAL. Art. 2º O candidato poderá consultar individualmente suas Folhas de Respostas, bem como o seu desempenho nas Prova Escrita Objetiva e Subjetiva, acessando o campo “ÁREA DO CANDIDATO”, disponível no endereço eletrônico www. fundacaounespar.org.br, durante o período de 26/02/2019 até às 23h59min do dia 27/02/2019. Art. 3° Quanto ao resultado das Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Subjetiva divulgado caberá interposição de recurso, no período das 0h do dia 27/02/2019 até às 23h59min do dia 27/02/2019. O candidato interessado em impetrar recurso deverá acessar a “ÁREA DO CANDIDATO”, disponível no endereço eletrônico www. fundacaounespar.org.br. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2019. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral do PreviD Janeiro Fevereiro Março Abril A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A7.a A8 A9 A10 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: A 30: D 31: D 32: C 33: A 34: C 35: C 36: A 37: B 38: D 39: D 40: B 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: B 30: C 31: D 32: A 33: B 34: C 35: D 36: B 37: B 38: A 39: C 40: A 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: B 30: D 31: C 32: A 33: B 34: D 35: C 36: A 37: B 38: C 39: C 40: B 1 - DIRETOR ADMINISTRATIVO 2 - DIRETOR DE BENEFÍCIOS 3 - DIRETOR FINANCEIRO GABARITO DEFINITIVO INSCRIÇÃO NOME LPO CG.A MAT INFO CE PD NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO 2,00 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 4,50 6,00 4,50 3,00 19,50 29,11 66,61 1º Aprovado INSCRIÇÃO NOME LPO CG.A MAT INFO CE PD NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO 3,00 GLEICIR MENDES CARVALHO 4,50 4,50 3,00 6,00 24,00 30,20 72,20 1º Aprovado 1,00 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 6,00 6,00 1,50 3,00 18,00 23,65 58,15 2º Aprovado INSCRIÇÃO NOME LPO CG.A MAT INFO CE PD NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO 5,00 ROSANE APARECIDA FRITZEN DSAMPAIO FERRAZ 4,50 4,50 3,00 3,00 21,00 39,00 75,00 1º Aprovado 1 - DIRETOR ADMINISTRATIVO 2 - DIRETOR DE BENEFÍCIOS 3 - DIRETOR FINANCEIRO RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVA E SUBJETIVA
Edição 4.877 – 27/02/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.877 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 11 PÁGINAS DECRETO Nº 1.632 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, do servidor abaixo relacionado, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.638, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br MATRICULA R NOME_SERVIDOR TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 18211-1 H Jocely Matheus de Moraes Junior E 3 1 2 SEMS Médico Clínico Geral PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I Razão Social CAE CNPJ BS INCORPORADORA LTDA 25071897 24.252.212/0001-24 ENDO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1000240026 32.299.748/0001-23 JORGE SUSSUMU ENDO & FILHOS LTDA 1000237297 31.918.502/0001-20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.639, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “Torna sem efeito parte do Decreto n° 1.610 de 12 de fevereiro de 2019” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Torna sem efeito parte do anexo I do Decreto n° 1.610 de 12 de fevereiro de 2019, exclusivamente em relação ao deferimento da Progressão Funcional da servidora Sonia Cristina Xavier de Souza, matrícula 45081-1. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.640, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório e da Comissão de Avaliação de Desempenho Anual. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Thalyta Castro, matrícula n° 1147665351 para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório e Comissão de Avaliação de Desempenho Anual dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Planejamento em substituição à servidora Cibelle Silveira Doffinger, matrícula n°1147634341, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017 e Decreto n° 264, de 20 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.648, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Constitui Comissão Especial de Análise para concessão e contratação do serviço público de saneamento básico no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica constituída a Comissão Especial de Análise da Concessão e Contratação do serviço público de saneamento básico no Município de Dourados. Art. 2º A presente comissão será composta pelos titulares das seguintes Secretarias e Órgãos Municipais: I - Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Paulo Cesar Nogueira Junior II - Procuradoria Geral do Município: Titular: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo III - Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Carlos Francisco Dobes Vieira; IV - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Fabiano Costa (interino) V - Secretaria Municipal de Governo: Titular: Celso Antonio Schuch Santos. VI - Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Titular: Fabiano Costa Parágrafo único: A presidência da comissão de que trata este decreto será exercida pelo Secretário de Fazenda. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados, 26 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 070, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4875, de 25/02/2019, conforme abaixo: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA ASSESSOR DE CORREGEDORIA DGA-4 GMD 15/02/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DGA-4 GMD 15/02/2019 Passa a constar: Onde consta: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 071 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 072 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2019, de natureza contraditória, tendo em vista a Parte nº 799/2018, trazida ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 090/GMD/2018 que informou que servidor desta Guarda Municipal de Dourados, a ser identificado em Termo próprio, em tese: transgrediu o dever do artigo 88, incisos VIII e X; praticando a conduta descrita no artigo 96, incisos X e XV; todos do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem de terminados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e da Parte citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Fevereiro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 01/03/2019 MARIO CESAR MARQUES GALEANO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/03/2019 SARITA RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 GAB 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 071, de 26 de fevereiro de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/03/2019 CLAUDIR MARIO HAAS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAF 01/03/2019 EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 01/03/2019 IGOR RAMOS BRITES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2019 JOSE MARCOS PRUDENTE DE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 01/03/2019 LUCINEIA DA SILVA STROPPA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/03/2019 MARIO CESAR MARQUES GALEANO ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/03/2019 PATRICIA DAMARES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2019 RUTE SALES DE SOUZA ALVES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 01/03/2019 SARITA RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/2/354/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “502175-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/02/2019 a 12/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/368/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA, matrícula funcional nº. “114769426-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB) CEIM (FUNDEB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/02/2019 a 16/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/369/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal ROSANA SANCHES NAKAYAMA, matrícula funcional nº “21201 -1” ocupante do cargo CIRURGIÃ DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 29 (vinte e nove) horas e 47 (quarenta e sete) minutos do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 02 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/370/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR, matrícula nº. “114766448 -1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/371/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. “47721-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/02/2019 a 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/372/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETH CHAVES LOPES, matrícula nº. “47981-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/02/2019 a 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/02/339/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA ALVAREZ VICTOL, matrícula funcional nº. 114760281-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotado (a) na Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 105/2019, do Processo Administrativo nº. 1.986/2017, a partir do dia 08/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/02/363/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764103-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Letras pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” em prorrogação, (com remuneração), no período de 05/03/2019 a 31/12/2019, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 342/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 do mês de fevereiro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/02/364/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILA RUIZ MARQUES SATO, matrícula funcional nº. 114766178-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme Processo Administrativo nº. 235/2019, a partir do dia 11/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/02/365/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA, matrícula funcional nº. 77721-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 28/2019, a partir do dia 31/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/306/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº 114762628-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na Sec. Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 02 (dois) meses Restantes da “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/06/2007 a 31/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº053/2019, constante no Processo Administrativo nº 99/2019, pelo período de: 07/03/2019 a 06/05/2019. Considerando que foi suspensa em 05-03-2018, do período aquisitivo (quinquênio) de 01/06/2007 a 31/05/2012, conforme consta da Resolução nº Suspensão/03/481/2018/SEMAD, publicada na Primeira coluna da página 03 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.653, de 20 de março de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/307/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELO LORENZI, matrícula nº 11421-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/10/1995 a 30/09/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 055/2019, constante no Processo Administrativo nº 155/2019, pelo período de: 06/03/2019 a 05/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/340/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 11351-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/06/1999 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 116/2019, constante no Processo Administrativo nº 398/2019, pelo período de: 18/03/2019 a 17/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/341/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU, matrícula nº 31471-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/1997 a 19/05/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 115/2019, constante no Processo Administrativo nº 397/2019, pelo período de: 01/03/2019 a 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/02/342/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE, matrícula nº 87811-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 114/2019, constante no Processo Administrativo nº 396/2019, pelo período de: 04/03/2019 a 03/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/359/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 114762943-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/09/2007 a 19/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 082/2019, constante no Processo Administrativo nº 281/2019, pelo período de: 05/03/2019 a 04/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/360/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 44301-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/06/2006 a 31/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 081/2019, constante no Processo Administrativo nº 253/2019, pelo período de: 01/03/2019 a 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/361/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE, matrícula nº 18701-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/01/2006 a 31/12/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 080/2019, constante no Processo Administrativo nº 251/2019, pelo período de: 06/03/2019 a 05/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/362/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VONI FOLLMANN, matrícula nº 3201-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/07/2004 a 30/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 117/2019, constante no Processo Administrativo nº 399/2019, pelo período de: 10/04/2019 a 09/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/366/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE DA SILVA COUTINHO, matrícula funcional nº “114772895-1”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 12/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/380/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº “15341-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto ao 1º Pelotão de Polícia Militar Montada de Dourados, com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício n 077/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/381/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA LIMA, matrícula funcional nº “114762300-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora GIOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA MOURA, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 11.02.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 065/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/382/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA ROGÉRIO, matrícula funcional n. 114766216-4, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF) para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/233/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas cometida por servidora do Município e por outra da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no âmbito do Hospital da Vida, nos termos da CI nº 127/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 023/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 424/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de portas e divisórias, incluso serviços de instalação e desmontagem, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 21.450,00 (vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 049/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 146/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MS DIAGNOSTICA LTDA, pelo valor global de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais); OF MOURA EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 10.206,00 (dez mil e duzentos e seis reais); APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 1.271,00 (um mil e duzentos e setenta e um reais); LINLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA – ME, pelo valor global de R$ 24.489,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta e nove reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 36.906,49 (trinta e seis mil e novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos); POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 22.890,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa reais) e P.H.B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 10.240,00 (dez mil e duzentos e quarenta reais). Dourados (MS), 08 de Janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 124/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 307/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA-ME pelo valor global de R$ 48.765,70 (quarenta e oito mil e setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). Dourados (MS), 14 de Fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 126/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 367/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 25.854,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$ 92.590,00 (noventa e dois mil e quinhentos e noventa reais) e SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA –EPP pelo valor global de R$ 14.740,80 (quatorze mil e setecentos e quarenta reais e oitenta reais). Dourados (MS), 14 de Fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 130/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 171/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de peças e todos os materiais e equipamentos necessários às manutenções, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). Dourados (MS), 18 de Fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 351/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ESPÓLIO DE IDA CATARINA LINNE NASCIMENTO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 70/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a ser R$ 6.624,98 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 10.284,66 (dez mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para o período prorrogado, o valor global do contrato passa a ser R$ 190.884,66 ( cento e noventa mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). O novo valor será praticado a partir de 18/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembo de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 369/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 91/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a ser R$ 5.115,10 (cinco mil e cento e quinze reais e dez centavos), totalizando R$ 8.407,80 (oito mil e quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) para o período prorrogado, o valor global do contrato passa a ser R$ 147.847,80 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). O novo valor será praticado a partir de 20/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 367/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RENAN PEREIRA JUSTI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 92/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a ser R$ 5.969,53 (cinco mil e novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), totalizando R$ 9.812,34 (nove mil e oitocentos e doze reais e trinta e quatro centavos) para o período prorrogado, o valor global do contrato passa a ser R$ 172.544,34 (cento e setenta e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). O novo valor será praticado a partir de 20/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 615/2014/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Niva de Mattos Ousiro. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2014. OBJETO: Faz se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de Dezembro de 2018 e previsão de vencimento em 23 de Dezembro de 2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel, passando a ser R$ 7.673,89 (sete mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) mensais, totalizando R$ 92.086,68 (noventa e dois mil oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 410.665,32 (quatrocentos e dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Erica Nunes Rodrigues Magno PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de fevereiro de 2019 a 20 fevereiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Carlos Magno Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de fevereiro de 2019 a 20 de fevereiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. Processo de Licitação n°. 294/2017/DL/PMD. Concorrência nº. 006/2017. Objeto: Execução da Obra de Construção de Ponte sobre o Córrego Laranja Doce (lote 01) no Município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 567.142,71. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 567.142,71 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CIRURGIA ONIX – EIRELI -ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2.353/2017 15.09.2017 FERNANDO FONSECA GOUVEA ABSOLVIÇÃO PAD. 373/2018 23.02.2018 JOSÉ LUIZ DE ASSIS ABSOLVIÇÃO PAD. 2.354/2017 15.09.2017 FLÁVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS ABSOLVIÇÃO PAD. 2.351/2017 15.09.2017 ETHIENE LEITE HINDO ABSOLVIÇÃO PAD. 2.349/2017 15.09.2017 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI ABSOLVIÇÃO PAD. 2.650/2017 31.10.2017 AMARILDO JOSÉ DA SILVA ABSOLVIÇÃO PAD. 2.365/2017 15.09.2017 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI ABSOLVIÇÃO PAD. 2.347/2017 15.09.2017 AMAURI ANTONIO ESPOSITO ABSOLVIÇÃO PAD.2.352/2017 15.09.2017 FABÍOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES ABSOLVIÇÃO PAD. 181/2018 25.01.2018 ELIZA HIDALGO MORAIS ABSOLIÇÃO SIND. 1.541/2018 21.06.2018 SEMED – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 25 de Fevereiro de 2019. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Edital nº05 de 27 de fevereiro de 2019 “HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO do representante dos funcionários no conselho curador gestão 2019-2021”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando o resultado da eleição da do representante dos funcionários no conselho curador gestão 2019-2021, considerando que não houve interposição de recurso no resultado da eleição; R e s o l v e : Art. 1º homologar a eleição onde consagrou da sra. Olga Cristina Carneiro de Andrade eleita como representantes dos funcionários da Funsaud no conselho curador gestão 2019-2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2019 Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 013/2019 de 26 de fevereiro 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando rescisão a pedido da funcionária efetiva, fisioterapeuta, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 26 de fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 07/03/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h as 10:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Fisioterapeuta Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 07/03/2019 (quinta-feira) Hora: 13:00h 59274 MILLENA APARECIDA DE MEIRA FREITAS 33 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta DEMAIS ATOS / AVISO DE CONVOCAÇÃO - SEMS AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 PROCESSO Nº 95/2018 OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor de Compras CONVOCA os representantes das empresas vencedoras do certame em epígrafe, para assinatura do PRIMEIRO TERMO ADITIVO referente a Ata de Registro de Preços nº 35/2018 , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso. O TERMO ADITIVO referente a Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 07:30 às 13:30 na SEMS, sito Av. Coronel Ponciano nº 900, Pq dos Jequitibás, Dourados – MS. (informações 3410-5538). Atenciosamente, Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ATA - COMDAM OUTROS ATOS Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 31 de Janeiro de 2019. Ata nº 01/2019/COMDAM – Aos trinta e um de janeiro de dois mil e dezenove (31/01/2019), com início às 08h20min (oito horas e vinte minutos), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Fabiano Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Zefa Valdivina Pereira – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcus Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) AGB; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) CDL; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. O Conselheiro João Bosco Mariano cumprimentou e agradeceu a presença de todos, e informou que por motivo de viagem o Presidente do Conselho Fábio Luís estaria ausente na reunião, e em seguida se disponibilizou para presidir a plenária, conforme o Regimento Interno, e os demais conselheiros concordaram. Na sequência foi realizada a leitura da pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da ata da reunião anterior; II – Definição do calendário anual de reuniões do COMDAM para o ano de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.877 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 ATA - COMDAM 2019; III – Análise de folha consulta nº 26.456/2018 de Ivone Soares referente ao projeto de construção em área de ZEIA; IV – Indicação de um representante do COMDAM para participar de audiências públicas e receber informações referentes ao andamento do PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana; V – Solicitação da Guarda Municipal Ambiental para realização de termo aditivo para adequação do convênio nº 105/2018 – IMAM, com a finalidade da aquisição de um veículo com recurso do ICMS ecológico; VI – Expediente. O conselheiro João Bosco realizou a leitura da ata da reunião anterior, que na sequência foi aprovada pelos demais conselheiros sem nenhuma deliberação. Prosseguindo com a reunião, João Bosco questionou se todos os conselheiros receberam no e-mail a sugestão do calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2019, elaborado pela conselheira Daniela Sangalli. Os conselheiros informaram que receberam o e-mail e que aprovam o calendário. Dessa forma, ficam definidas as seguintes datas para as reuniões ordinárias do COMDAM para o ano de 2019: 22 de fevereiro; 19 de março; 24 de abril; 23 de maio; 28 de junho; 23 de julho; 21 de agosto; 26 de setembro; 25 de outubro; 19 de novembro; 18 de dezembro. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro João Bosco realizou a leitura do relatório de visita da Câmara Técnica de Processos, referente à solicitação de Ivone Soares, que recorreu ao COMDAM para que fosse avaliada a possibilidade de construção de uma residência unifamiliar em área de ZEIA Urbana (Zona Especial de Interesse Ambiental Urbana), no endereço Rua da Liberdade, esquina com a Rua Napoleão Laureano, Jardim Londrina. No relatório, que consta de 02 (duas) laudas, acompanhada de relatório fotográfico contendo 04 (quatro) fotografias do local, a câmara técnica de processos, após vistoria in loco realizada no dia 25 de janeiro de 2019, emite parecer desfavorável à edificação no local, tomando como base o artigo 12, § 1º da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, e a Resolução Conama nº 303 de 2002. Em continuidade, os conselheiros foram informados que o relatório seria submetido à plenária para aprovação. Aberta a votação, os conselheiros do COMDAM, por maioria, optaram por seguir a recomendação da câmara técnica, onde ficou definido o parecer desfavorável à edificação no local. Prosseguindo com a reunião, o conselheiro Fabiano Costa realizou a leitura do ofício nº 029/2019, encaminhado do IMAM para o COMDAM, onde o IMAM solicita a indicação de um representante para compor a comissão de acompanhamento do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU. O conselheiro explicou que essa pessoa deverá participar dos processos de Audiência Pública, bem como receberá informações das etapas do PDAU e poderá contribuir com sugestões. O conselheiro elucidou que essa participação é importante, pois suscita a transparência nas etapas que compõe o plano diretor. O conselheiro João Bosco questionou se o IMAM poderia fornecer alguma lista com a relação de instituições convidadas a acompanhar o PDAU, para que eles possam indicar outras instituições para participar. O conselheiro Fabiano afirmou que a lista com a relação de instituições será enviada aos conselheiros via e-mail. Em continuidade João Bosco questionou qual conselheiro teria o interesse em representar o COMDAM, e a conselheira Roseane Soares se prontificou. João Bosco submeteu à indicação de Roseane a votação pela plenária, que por unanimidade foi favorável à indicação. Dessa forma, fica definida a conselheira Roseane Soares Ramos como representante do COMDAM para acompanhar as etapas do PDAU. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro Fabiano informou que a Guarda Municipal requisitou a realização de termo aditivo no convênio nº 105/2018 – IMAM, com a finalidade de aquisição de um veículo com recurso proveniente do ICMS Ecológico, e por se tratar do uso do ICMS Ecológico, a solicitação deve ser analisada e aprovada pelo COMDAM. Fabiano esclareceu a importância da obtenção de veículos para vistorias nos parques de Dourados a serem realizadas pela Guarda Municipal Ambiental. O conselheiro João Bosco questionou se a Guarda Municipal Ambiental já está formada, e o conselheiro Fabiano informou que no mês de fevereiro iniciará o curso de treinamento e estágio dos guardas municipais ambientais, para posterior formação. João Bosco colocou a solicitação da Guarda Municipal para votação na plenária, que na sequência foi aprovada pelos conselheiros. Deste modo o COMDAM aprova o uso do recurso do ICMS Ecológico no valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de um veículo pela Guarda Municipal Ambiental. Em reuniões anteriores foram aprovados o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no dia 22/03/2018 e o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) em reunião do dia 25/05/2018, sendo estes recursos provenientes do ICMS Ecológico com a finalidade da estruturação da Guarda Municipal Ambiental. A conselheira Iva Cirqueira aproveitou a oportunidade para questionar se esse recurso do ICMS Ecológico não pode ser utilizado para manutenção, preservação ou até mesmo revitalização dos parques de Dourados, pois a população douradense é carente de parques e locais de lazer. O conselheiro Fabiano informou que na próxima reunião trará a relação das possibilidades de destinação desse recurso, para debater posteriormente o questionamento da conselheira. Passando ao item expediente, a conselheira Walkiria Rebeque informou que a situação da árvore da Rua Ponta Porã ainda não está resolvida. A conselheira relembrou que essa questão foi encaminhada a Câmara Técnica de Arborização que após vistoria in loco recomendou a retirada da árvore para evitar riscos de acidentes. No dia de realizar a retirada da árvore, o tempo era de chuva, e por esse motivo foi realizada somente uma poda radical para a retirada posterior. Ocorre que depois de alguns dias a árvore voltou a brotar, e a conselheira questiona se o COMDAM mantém a decisão tomada anteriormente da retirada da árvore. Após discussões os conselheiros decidiram por reelaborar o parecer da Câmara Técnica de Arborização, atestando que a árvore está comprometida, e com isso mantém-se o posicionamento anterior de realizar a supressão total da árvore. Passando ao próximo assunto, o conselheiro João Bosco relatou a situação do senhor Idomeno José Justino, que necessita de ajuda para manter suas atividades de reciclagem de equipamentos eletrônicos. João Bosco indaga se não há a possibilidade do IMAM fornecer algum tipo de auxilio, pois é de interesse da administração pública fornecer a população um local adequado para descarte de lixo eletrônico. O conselheiro Fabiano relata que já conhece o senhor Idomeno, que já tentou o ajudar em outro momento. Após debaterem sobre a situação os conselheiros concordam que o primeiro passo para que possam fornecer algum tipo de ajuda é que o senhor Idomeno legalize sua empresa, que sua empresa seja formalmente constituída, e para isso o conselheiro Marcus Vinicius se propôs a buscar uma parceria com professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, no sentindo de orientá-lo com os tramites burocráticos, bem como tentar elaborar um projeto para o recebimento desses equipamentos. Fabiano explica que com a empresa regularizada ele deve encaminhar esse projeto a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo para buscar auxílio junto a essa secretaria, de acordo com as suas necessidades. Passando ao próximo item o conselheiro Marcelo Tibúrcio questiona se o IMAM tem conhecimento de situações cada vez mais constantes de pessoas jogando lixo na beira das rodovias ou estradas pouco movimentadas como é o caso próximo a empresa Bunge. O conselheiro Fabiano afirma que tem o conhecimento, no entanto somente o setor de fiscalização do IMAM não dá conta de atender a demanda, e por esse motivo é importante a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, para uma fiscalização maior a fim de coibir esses atos. Sem mais assuntos a serem tratados, João Bosco agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Conselheiro João Bosco Sarubbi Mariano, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 20 de Fevereiro de 2019. PORTARIA - IMAM PORTARIA 01/2019/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 18 de fevereiro de 2019. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 912, de 04 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, de 05 de abril de 2018, CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I - Carulina Gomes de Menezes II - Silvia Dias de Lima Caiçara III - Rudolf Guimarães da Rocha Parágrafo Único - Atuará como Presidente da Comissão a servidora SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA. Art, 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles, compor a Comissão. I - Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro II - Nathália Faker Franco Girotto; III - Odinez Alves Marques Garcia Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 02/2017/IMAM. Fabiano Costa Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Comércio varejista de Combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Rua Coronel Tiburcio, s/n – Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOACIR TULIO 47570008120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar (marmitaria) e lanchonete, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2555 – sala C, Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 4.876 – 26/02/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.876 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 10 PÁGINAS DECRETO Nº 1644 DE 25 DE FEVEEIRO DE 2019. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 05 (cinco) de março do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 04, 05 e 06 de março. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção e acrescentar nome DECRETO Nº 1.572 DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas; D E C R E T A: Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo Único desse Decreto que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 02/01/2019 a 27/06/2019. Art. 2º Os servidores mencionados no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 02/01/2019. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº 001/2019/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e do art. 11, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando o § 1º do art. 38 da Lei Complementar nº 329, 18 de abril de 2017 dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado ao Procurador do Município Ilo Rodrigo de Farias Machado a competência, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais, para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal no período compreendido entre 28.02.2019 a 06.03.2019. Art. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de fevereiro de 2019. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Resolução nº. Ldf/2/330/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA APARECIDA DA COSTA, matrícula nº. “114764250-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2018 a 19/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/344/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº 500928- 2 ocupante do cargo efetivo de MEDICO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.964 (mil, novecentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/08/1997 a 06/01/2003 (na função de Médico), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 106/2019, constante no Processo Administrativo nº. 372/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/345/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TAIZA SILVA SARTORATO, matrícula funcional nº 114765186- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.208 (três mil, duzentos e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/07/2009 a 25/02/2018 (na função Administrativa) e de 26/02/2018 a Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 3741-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 3791-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN DIRETOR 20 H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR ADJUNTO 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H JOSE VICENTE TARDIVO 6721-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO DIRETORA 10 H MARTA DOS SANTOS DE MELO 153371-2 PROFª. AVANI C. FEHLAUER DIRETORA 20H NORMA RICARTE CARMONA 114762461-2 RAMÃO MARTINS DIRETORA 20H OSVALDO SEBASTIAO DARIO 40191-1 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.572 DE 28 DE JANEIRO DE 2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES 19/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 108/2019, constante no Processo Administrativo nº. 381/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/346/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES, matrícula funcional nº 114764942- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.924 (mil, novecentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 16/03/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 28/09/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 13/08/2016 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 109/2019, constante no Processo Administrativo nº. 388/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/347/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE, matrícula funcional nº “89361-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 22 hs 44 min (vinte e duas horas e quarenta e quatro minutos) do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 02 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/348/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal CARLOS ALBERTO REGGIANI, matrícula funcional nº “85281 -1” ocupante do cargo CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 (doze) horas do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 01 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 02/349/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/02/186/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.869 – pag. 03 do dia 15/02/2019, que concedeu a Redução de carga horária à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, na matrícula funcional n°. 114760250-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme Parecer nº. 061/2019/SEMAD/Jurídico e Processo Administrativo nº. 156/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/350/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO, matrícula nº. “114765070-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/351/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA, matrícula funcional nº 114772101- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 192 (cento e noventa e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 108/2019, constante no Processo Administrativo nº. 386/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/2/352/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS, matrícula funcional nº 114768185- 1 ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.218 (mil, duzentos e dezoito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2005 a 31/12/2008, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 110/2019, constante no Processo Administrativo nº. 390/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/353/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO, matrícula funcional nº 8601-1, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 121 (cento e vinte e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00035/18-9 do dia 08/02/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1989 a 31/03/1990; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 119/2019, constante no Processo Administrativo nº. 427/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2019 (Participação Exclusiva ME/EPP/MEI) PROCESSO: nº 34/2019. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/03/2019 (treze de março do ano de dois mil e dezenove), às 10h (dez horas). LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 016/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 17 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. UNID. 100 MOCELIN R$ 325,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS UNID. 300 SEGURIMAX R$ 31,80 2 PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO, fotoluminescente, retangular, *20 x 40*, em PVC *2*mm antichamas (símbolos, cores e pictogramas conforme NBR 13434)/UN UNID. 300 EXTINCENDI O R$ 24,50 3 BOTA DE PVC PRETA - BOTA DE PVC PRETA, cano médio, sem forro PAR 5 VULCAB R$ 28,60 4 BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO - BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO e colarinho acolchoado PAR 10 PE FORTE R$ 47,50 JAMIR DE SOUZA SILVA – ME. ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP. CAPA DE CHUVA: confeccionada em tecido com trama de nylon 100% poliéster, revestimento interno com 100% FR PVC e externo 100% poliamida, costuras com linha de nylon 60; com capuz fixo com fechamento frontal, com zíper de nylon Nº 5 e velcro; manga com elástico 70% poliéster e 30% elastodieno, com aplicação de faixas refletivas na cor prata, medindo 5 cm de largura em toda a frente do tórax na horizontal, contorno das mangas e nas costas. 01 bolso de cada lado externo medindo 25cmx14cm e 01 bolso interno do lado esquerdo medindo 25cm x 14 cm; todas as costuras serão impermeabilizadas; diversos tamanhos. 6 CAPACETE DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA COM ABA E JUGULAR UNID. 5 PLASTICOR R$ 19,95 Cinturão de segurança, tipo paraquedista (alpinista), confeccionado em cadarço de material sintético (nylon), com uma fivela de pressão, sem pino, confeccionada de aço estampado e utilizada para ajuste, uma argola em "d", de aço forjado, localizada na parte traseira do cinto na altura dos ombros, fixa através de um rebite, reforço em cadarço de material sintético, costura dupla reforçada e placa metálica; corda de segurança de material sintético com uma das extremidades fixa na argola em "d" e um mosquetão de aço forjado, fixo na outra extremidade através de entrelaçamentos. ABNT.eb.2046/1990 Luva PVC - Látex Tamanho G até o Cotovelo antiderrapante. 100% borracha látex palma. O punho longo prende-se ao antebraço do usuário, próximo ao cotovelo. 9 LUVA DE RASPA CURTO 7 CM CA 16676 OP PAR 20 LUMA R$ 8,96 Luva tricotada pigmentada 4 fios algodão com punho elástico. Aplicação diversos tipos de atividades que exijam bom tato, resistência às cortes e abrasão. Tamanho GG. OCULOS DE SEGURANÇA - constituído de armação e visor confeccionados em uma única peça de policarbonato incolor, hastes tipo espátula com proteção lateral com seis fendas para ventilação indireta, confeccionadas no mesmo material da armação. As hastes são fixadas à armação através de pinos plásticos. PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB - PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB com abafador de ruídos, atenuação acima de 22 DB. PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB - PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB com cordão, atenuação superior a 15 DB. 14 Respirador descartável tipo dobrável PFF1, caixa com 100 unidades. CAIXA 50 CAMPER R$ 1,11 5 UNID. 6 BRIZI R$ 26,80 8 PAR 50 DANNY R$ 5,54 7 UNID. 3 PROSAFOR TE R$ 47,80 11 UNID. 25 PRO SAFETY R$ 3,88 10 PAR 20 YELING R$ 3,00 13 UNID. 20 PRO SAFETY R$ 1,49 12 UNID. 5 PRO SAFETY R$ 20,41 TALABARTE DE SEGURANÇA TALABARTE DE SEGURANÇA, 2 mosquetores trava dupla *53*mm de abertura, com absorvedor de energia EXTINTOR - DE ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE DE 10 LITROS, AGP, COM SELO DO INMETRO. Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. 15 UNID. 3 STEEL PRO R$ 133,20 16 UNID. 100 MOCELIN R$ 68,00 18 UNID. 100 MOCELIN R$ 88,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 243/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 295/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 22 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário CRAL – PONTURA - MS 10379869006 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 SERINGA COM AGULHA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA - Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 0,5ml com agulha de 8mm e 0,3mm de calibre com tampa. UNID. 200.000 BD CONSUMO R$ 0,29 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME 1 Lanceta para punção digital, estéril, descartável em aço inoxidável, que dispense o uso de lancetador. UNID. 500.000 R$ 0,06 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 404 COPAGAZ R$ 58,00 2 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 45kgs, acondicionado em cilindro e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 24 COPAGAZ R$ 258,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 3 Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 41 ULTRAGAZ R$ 165,00 ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE CPF Nº: 975.640.011-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 10.508,00 (dez mil, quinhentos e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.050,80 (hum mil, cinqüenta reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro no valor de R$ 116.488,53 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos) a ser pago em parcelas mensais, que se refere a recurso oriundo da Portaria GM/MS n° 2.826 de 20 de setembro de 2018 , cujos efeitos financeiros conta-se a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2018 conforme disposto Art. 6° da portaria supracitada. DO VALOR: Dá-se ao presente CONTRATO o valor global de R$ 253.279.581,72 (duzentos e cinqüenta e três milhões, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), recebendo a CONTRATADA parcelas mensais no valor de R$ 4.520.488,53 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Cláusula Quarta, Item 04.03, do contrato em questão, art.14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, art.. 65 da Lei Federal n°. 8.666/93, Portaria GM/MS n° 2.826 de 20 de setembro de 2018 bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/ PMD e seus aditivos. Data da Assinatura: 20 de Fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Saúde. Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 67/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: LUZANI PEREIRA DE BRITO CPF Nº: 780.895.571-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 18.574,00 (dezoito mil, quinhentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.857,40 (Hum mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703-2 SEMED 447/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANNY EVELLYN FERNANDES 114771786-1 SEMS 46/2019 REVISÃO DE FALTAS APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 2.143/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515-1 SEMED 400/2019 LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 731/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 114761557-1 SEMED 2.152/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 415/2019 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 329/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 114761995-1 SEMED 3.111/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 114761666-1 SEMED 2.146/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 2.150/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 502176-2 SEMED 2.048/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUNPÇÃO 502181-1 SEMED 2.147/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 2.145/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMAS 2.044/2018 PARECER JURIDICO ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 2.144/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ROSIMARA PEREIRA SANTOS FERREIRA 114760634-1 SEMED 2.151/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 2.148/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL SOLANGE RADAI 114760040-1 SEMED 2.153/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 443/2019 PERMUTA/ELISANGELA SIMONI PARANHOS VANESSA ARAGAO LIMA 114766578-5 SEMED 3.094/2018 ESTABILIDADE PROVISORIA/EXTINÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 22/2019/FUNSAUD de 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário Oficial de nº4.755. R E S O L V E: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Paula Bravo Branquinho, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo na fundação de serviços de saúde/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD PORTARIA Nº 23/2019/FUNSAUD de 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário Oficial de nº4.755. R E S O L V E: DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Jaqueline da Silva Magalhães e Keyt Ferreira Cardoso, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo na fundação de serviços de saúde/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 097/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 141/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE RECARGA DE TONERS PARA IMPRESSORAS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: GIOVANI LUIS CHAVEZ AVELAR 05161538112 CNPJ n° 23.194.050/0001-52. Valor total: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 097/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO / SEMFAZ TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 01/2018/DL/PMD Contrato Número: 005/2018/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na recuperação de recolhimentos TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) das torres de telefonia fixa e móvel, e o ISS do compartilhamento das ERB’s entre as operadoras de telefonia estabelecidas no âmbito no Município. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Saad e Saad Advocacia S.S TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, o contrato encontra-se encerrado desde a data de 07/02/2019, e não houve execução do referido contrato. Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 002/2019. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, portador do RG 186642 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 734.887.801-63, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R022/18, que revogou a promessa de doação referente ao lote nº 07 da quadra nº 01 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, em desfavor de Amanda de Almeida Veloso Santos e Bruno Henrique dos Santos, datado de 19 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.873 de 21/02/2019; CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que os beneficiários acima compareceram à AGEHAB justificando a ocupação regular do imóvel por ela e sua família, preservando a sua posse, e lá se encontrando residindo com os filhos até a presente data; R E S O L V E: Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 001/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.873 de 21 de Fevereiro de 2019, mantendo-se a promessa de doação em favor dos beneficiários Amanda de Almeida Veloso Santos e Bruno Henrique dos Santos, para todos os efeitos legais. Dourados, 25 de Fevereiro de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente AGEHAB DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO / AGEHAB EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE E 6° BIMESTRE DE 2018. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 28/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 28/02/19, às 10 horas. Câmara Municipal de Dourados, 21 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e em atendimento ao Oficio n° 115/2019/GAB/SEMS, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 27/02/2019, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2018 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 21 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 01/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a sexta reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) definições dos encaminhamentos da comissão b) finalização das respostas pendentes de informações dos memorandos recebidos. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Janieli Vasconcelos da Paz, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo, Leonardo Landeira e Norato Marques de Oliveira. O conselheiro Hélio do Nascimento não compareceu à reunião. A senhora Janieli Vasconcelos da Paz, presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes apresentou a necessidade da análise da Comissão sobre os encaminhamentos necessários para a finalizar os memorandos que ficaram pendentes, identificando as atividades que precisam ser realizadas e outras que já estão sendo implantadas como a Ouvidoria, que está sendo adequada. A presidente apresentou a minuta da Ouvidoria para que os membros tomassem conhecimento e informou que a minuta foi elaborada a pedido da Presidência. Propôs a Comissão apresentar as sugestões quanto aos próximos andamentos dos trabalhos. Sendo votado consecutivamente. A servidora Maiquelly sugere a presença de um membro da Diretoria do Instituto para compor a comissão. Leonardo complementa esta necessidade, sugere também a presença do Diretor Presidente e a elaboração de um plano de trabalho, Ana Paula ressalta a necessidade de capacitação aos membros da Comissão. As sugestões foram acordadas por todos os membros. A presidente também pede auxílio aos membros nas respostas que ainda precisam ser encaminhadas e estipula um cronograma para os encaminhamentos: Finalização do memorando com o diagnóstico situacional do PreviD e encaminhamento por parte da Presidente da Comissão para os demais membros até o dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezenove; reunião para assinatura dos memorandos no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove; apresentação a Diretoria Executiva no dia vinte e seis; apresentação ao Conselho Fiscal no dia vinte e sete e assim que for disponibilizada a data de reuniões, apresentação ao Conselho Curador. A presidente repassou ao senhor Norato antes de finalizar a reunião a pauta e o mesmo ressaltou a importância da formação de uma equipe para executar o trabalho de controladoria. Todos os membros concordaram com a sugestão de datas e execução dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Ana Paula Machado da Silva, vice presidente da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira Maiquelly de Oliveira Dias Ana Paula Machado da Silva Leonardo Landeira Paloma Gancedo ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.876 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 AF SERVICOS MEDICOS S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, sala 07, Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a’’RAA’’ RENOVAÇÃO DA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 24.500,00 m², localizada no Sitio Renascer-Distrito de Indapolis - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTÊIS S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Lavanderia Industrial sem Tingimento, localizada na Avenida Nº 04 – S/N, Distrito Industrial, no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ YASUNAKA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para a atividade de Depósito, armazenagem e secagem de grãos, localizado na Rodovia BR 163, KM01, Quadra 04, Lote 09 Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Canaã II- Setor 10, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dirce Pereira dos Passos, localizada na Rua Tietê, Quadra 11, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORTIZ & FELTRIM LTDA- ME - FARMÁCIA MODERNA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva , 394 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINDENF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SETORES DE ENFERMAGEM DA GRANDE DOURADOS E REGIÃO - SINDENF O SINDENF, com sede em Dourados-MS, na Rua Ivinhema, 3945, Jardim Araponga, sob o CNPJ 27145891/0001-20, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sra. Enf.a Elizabeth Pereira N. Oliveira, com fulcro nos arts. 21 e ss, de seu estatuto social, CONVOCAM através do presente edital, todos os filiados e servidores profissionais da categoria da enfermagem de Dourados e Microrregião, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no escritório do SINDENF situada a Rua Cezario Domingues Peres, 5865, Vila Cuiabá Dourados – MS CEP 79841-070, às 17:30 horas em primeira chamada, e as 18:00 horas em segunda chamada, conforme art. 24 de seu estatuto social, com qualquer numero de presentes, a ser realizada aos dias 12 de março de 2019, com a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de conta; 2 - Ponto biométrico, banco de horas e licenças médicas; 3 - Esterilização e teste biológico; 4 - Apreciação e deliberação de assuntos diversos e pautas supervenientes, apresentação de informes gerais, em conformidade com o Art. 207 do Estatuto Social. Dourados, 21 de fevereiro de 2019 Presidente SINDENF Elizabeth Pereira N. Oliveira RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 006/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Habilitação do HU/UFGD (Hospital Universitário/Universidade Federal da Grande Dourados) como Centro de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de fevereiro de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde ATA - SEMAS Ata nº 01/2019 Comissão de Seleção de Procedimentos Seletivos, Credenciamentos e Chamamentos Públicos/SEMAS/2019. No dia 21 de Fevereiro de 2019 a Comissão de Seleção de Procedimentos Seletivos, Credenciamentos e Chamamentos Públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social reuniu-se no núcleo de articulação com a rede socioassistencial com intuito de abrir os envelopes de envio de propostas do Edital de Credenciamento 001/2019, 22/01/2019. Neste dia, 13(treze) entidades da Organização Civil entregaram documentação, sendo necessário informações adicionais do check list estabelecendo o prazo de 2 (dois) dias para que as entidades se manifestem por escrito quanto ao solicitado: Asilo da Velhice Desamparada o item E (RFB de cada um deles) e item Y; Associação Douradense de Assistência Social- ADAS “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” item E (RFB de cada um deles) e item P; Associação Pestalozzi de Dourados E ( certidão de casamento, RFB de cada um deles) e item H(indicação pessoal) item P e Q(cópia da certidão da regularidade CRC); Casa Criança Feliz item E (RFB de cada um deles); Instituto Fuziy item E (RFB de cada um deles); Lar de Crianças Santa Rita ” item E (RFB de cada um deles); União Catarinense de Educação item E (certidão de casamento e RFB de cada um deles); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE item E (certidão de casamento e RFB de cada um deles) e o item V; Instituto Agrícola do Menor item E (certidão de casamento e RFB de cada um deles) e o item H(indicação pessoal) e os item O e P; Centro de Integração de Adolescente Dom Alberto – CEIA o item E (certidão de casamento, RFB de cada um deles) e os itens P e Q (declaração contendo o nome do contador); Fraternidade de Aliança Toca de Assis o item E (certidão de casamento, RFB de cada um deles). Dourados-MS, 21 de Fevereiro de 2019. Antônio Oliveira Franco Tania Fatima Corsato Tania Mara Teodoro de Oliveira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4.875 – 25/02/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.875 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 17 PÁGINAS DECRETO N° 1.625 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. “Homologa o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação (FME) de Dourados-MS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação (FME) de Dourados-MS, constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk. Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) de DOURADOS-MS TÍTULO I DA NATUREZA E DAS FINALIDADES CAPÍTULO I DA NATUREZA Art. 1° O Fórum Municipal de Educação – FME de Dourados é órgão de consulta, de assessoramento e de deliberação de propostas para implantação, implementação e avaliação de políticas educacionais. Art. 2º O FME é instância consultiva, propositiva, indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações nas áreas de educação básica e de educação superior. Art. 3º O FME é constituído de forma colegiada por representantes da sociedade civil organizada, órgãos públicos, movimentos sociais e segmentos da comunidade educacional. Parágrafo único. São considerados segmentos da comunidade educacional: estudantes, pais/responsáveis e profissionais da educação. Art. 4º O fórum municipal de educação é um órgão permanente de Estado que integra o sistema municipal de ensino e caracteriza se como: I – instancia fomentadora e articuladora entre governo e sociedade civil organizada; II - espaço de consulta pública e de articulação horizontal com organismos da sociedade civil identificados com a educação; III - instância de deliberação de propostas de políticas públicas de educação no âmbito do município; CAPÍTULO II DAS FINALIDADES Art. 5º O Fórum tem por finalidade: I - promover estudos e debates sobre a política municipal de educação; II - mobilizar a sociedade para a discussão de políticas educacionais; III - acompanhar a implantação e implementação da legislação específica da educação básica e da educação superior no município; IV - promover a articulação entre os órgãos e segmentos da sociedade civil envolvidos com a educação no município; V - participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional, estadual e municipal de educação; VI - promover as articulações necessárias com o Fórum Estadual de Educação de MS - FEEMS e com o Fórum Nacional de Educação - FNE; VII - planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação - COMED, em consonância com a Conferência Estadual de EducaPrefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS ção – COEED e com a Conferência Nacional de Educação – CONAE e divulgar as suas deliberações; VIII - acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações da COEED e da CONAE; IX – acompanhar e avaliar a implantação e a implementação do Plano Municipal de Educação – PME; X - acompanhar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação - PNE e do Plano Estadual de Educação - PEE; XI - acompanhar a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional, estadual e municipal de educação; XII - colaborar com os sistemas de ensino na formulação e implementação de políticas públicas de educação; XIII - participar de estudos e discussões da elaboração de normas dos sistemas de ensino. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Art. 6° O FME é organizado por meio de: I - Plenária; II - Comissões; III - Grupos de Trabalho Permanentes (GTPs); IV - Grupos de Trabalho Temporários (GTTs). Art. 7º O FME é composto por: I - Coordenação-Geral e Coordenação Adjunta; II - Coordenação de Comissões; III - Coordenação de GTPs; IV - Coordenação de GTTs; V - Secretaria Executiva. CAPÍTULO I DA PLENÁRIA Art. 8° A Plenária, instância máxima de decisão do FME, é constituída por todos os seus membros. Art. 9º O FME reúne-se em Plenária bimestralmente, conforme calendário aprovado, e extraordinariamente, quando matéria de urgência assim o exigir. § 1º O calendário anual será previamente aprovado pela Plenária. § 2º A Plenária é convocada pela Coordenação-Geral com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência para as reuniões ordinárias e três dias úteis, para as extraordinárias. Art. 10. Compete à Plenária: I - reformular e aprovar o Regimento Interno; II - eleger o Coordenador-Geral e o Coordenador Adjunto; III - aprovar o plano de trabalho anual do Fórum; IV - discutir e decidir sobre propostas ou matérias submetidas pelas Comissões e GTPs; V - apreciar o relatório anual de atividades do Fórum; VI - indicar representantes para encontros municipal, estadual e nacional de educação; VII – criar GTT, quando necessário; VIII - decidir sobre os casos omissos neste Regimento. CAPÍTULO II DAS COMISSÕES Art. 11. Constituem Comissões do FME: I - Comissão de Monitoramento e Sistematização - CMS; e II - Comissão de Mobilização e Divulgação - CMD. Art. 12. A coordenação de cada Comissão será realizada por um coordenador geral e um coordenador adjunto, escolhidos dentre os seus integrantes e legitimados em Plenária, para um mandato de dois anos, com direito a recondução. Art. 13. Compete ao coordenador de cada Comissão: I - apresentar, para aprovação, o plano de trabalho, na primeira reunião ordinária anual; II - encaminhar o plano de trabalho da Comissão à Coordenação-Geral para subsidiar o plano de trabalho anual do FME, a ser apresentado na primeira reunião Plenária, para aprovação; III - viabilizar, junto aos integrantes da Comissão, local para a realização das reuniões; IV - encaminhar convite aos integrantes da Comissão com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência, divulgando a pauta da reunião; V - coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias; VI - promover estudos, discussões e avaliações de temas de interesse da Comissão; VII - encaminhar propostas da Comissão para apreciação e decisão da Plenária; VIII - articular-se com os coordenadores de GTPs e com a Coordenação-Geral do FME para fortalecimento do Fórum; IX - acompanhar e registrar a presença dos integrantes da Comissão nas reuniões, incentivando a sua participação; X - constituir GTTs com finalidades específicas; XI - providenciar o registro em ata das reuniões; XII - apresentar relatório anual das atividades realizadas, conforme plano de trabalho anual, na última reunião ordinária; XIII - encaminhar o relatório anual da Comissão à Coordenação-Geral para ser avaliado na última reunião de Plenária do Fórum e subsidiar o planejamento do ano subsequente. Art. 14. Compete ao coordenador adjunto de cada Comissão: I - auxiliar o coordenador nas atribuições pertinentes à função; e II - assumir as funções de coordenador, quando da sua ausência ou impedimento. Art. 15. As Comissões reúnem-se ordinariamente, conforme calendário anual aprovado, e extraordinariamente, quando houver necessidade. Parágrafo único. No caso de ausências consecutivas do integrante, sem justificativa, a coordenação da Comissão fará articulação com a instituição responsável pela indicação para a substituição. Seção I Da Comissão de Monitoramento e Sistematização Art. 16. A Comissão de Monitoramento e Sistematização - CMS, de caráter permanente, é instância responsável, dentre outras ações, pelo planejamento, orientação e acompanhamento da conferência municipal de educação e do fórum municipal de educação. Art. 17. São atribuições da Comissão de Monitoramento e Sistematização: I - elaborar o Regimento Interno do Fórum e das demais normas de seu funcionamento; II - coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre Regimento Interno e demais documentos disciplinadores de funcionamento do FME; III - promover estudos e debates sobre resultados e desafios da política nacional, estadual e municipal de educação; IV - planejar e organizar a Conferência Municipal de Educação - COMED em consonância com as orientações do FEEMS e do FNE; V - promover debates sobre conteúdos da política municipal, estadual e nacional de educação; VI - encaminhar à Comissão Estadual da COEED as deliberações resultantes da COMED; VII - acompanhar a implementação das deliberações emanadas da COEED e da CONAE; VIII - monitorar o processo de implementação, avaliação e revisão do PNE, do PEE, do PME e dos planos decenais subsequentes; IX - oferecer subsídios teóricos e informações para o acompanhamento da tramitação, implantação e/ou implementação dos planos decenais de educação; XII - articular com a Comissão de Mobilização e Divulgação para o planejamento e execução da realização da conferência municipal e/ou intermunicipal; XIII - acompanhar os seguintes indicadores educacionais: a) indicadores de acesso e permanência referentes à educação básica e educação superior; b) indicadores de qualidade da educação básica e da educação superior; c) indicadores de equidade educacional (renda, raça, gênero, geracional, condições físicas, sensoriais e intelectuais e campo/cidade e outros). Seção II Da Comissão de Mobilização e Divulgação Art. 18. A Comissão de Mobilização e Divulgação - CMD, de caráter permanente, é instância responsável, dentre outras ações, pela articulação e mobilização dos órgãos e segmentos do município para a realização da conferência municipal/intermunicipais de educação e para a implantação e/ ou implementação de seu fórum. Art. 19. São atribuições da Comissão de Mobilização e Divulgação: I - articular com os órgãos e segmentos da comunidade educacional do município mobilizando-os para a organização de seu fórum e conferência de educação; II - colaborar com a organização e para o fortalecimento do fórum municipal de educação; III - articular com o FEEMS e com a coordenação da COEED com vistas a viabilizar a realização da conferência municipal e/ou intermunicipal de educação; IV - planejar e acompanhar a logística para a realização da conferência municipal e/ou intermunicipal: V - mobilizar órgãos e segmentos para a viabilização da COMED; VI - planejar o suporte técnico e responsabilizar-se pela logística da COMED; VII - avaliar a execução das formas de cooperação técnica e financeira; VIII - acompanhar e divulgar as publicações relativas ao FME, FEEMS e ao FNE; IX - articular com a Comissão de Monitoramento e Sistematização para o planejamento e execução da realização da conferência municipal/intermunicipal. CAPÍTULO III DOS GRUPOS DE TRABALHO PERMANENTES Art. 20. Grupos de Trabalho Permanentes (GTPs) são instâncias de pesquisas, estudos, debates sobre questões educacionais, e de elaboração de propostas para subsidiar as políticas de educação a serem analisadas e votadas pela Plenária. § 1º Os GTPs são constituídos por representantes de instituições e segmentos da sociedade civil, que podem participar de um ou mais grupos. § 2º Os GTPs podem, se necessário, ser divididos em subgrupos para a execução de tarefas específicas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS § 3º Os GTPs são, mediante portaria, criados, reconstituídos, extintos ou incorporados de acordo com as necessidades do FME e de decisão da maioria presente em Plenária ordinária. Art. 21. Os GTPs abrangem a educação básica suas modalidades e a educação superior. Art. 22. A coordenação de cada GTP será realizada por um coordenador e um coordenador adjunto, escolhidos entre os seus integrantes e legitimados em Plenária, para um mandato de dois anos, com direito a recondução. Art. 23. Compete ao coordenador de GTP: I - apresentar, para aprovação, o plano de trabalho, na primeira reunião ordinária anual do GTP; II - encaminhar o plano de trabalho do GTP à Coordenação-Geral para subsidiar o plano de trabalho anual do FME a ser apresentado na primeira reunião de Plenária do Fórum para aprovação; III - viabilizar, junto aos integrantes do GTP, local para a realização das reuniões do grupo; IV - encaminhar convite aos integrantes do GTP com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência, divulgando a pauta da reunião; V - coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do GTP; VI - promover estudos, discussões e avaliações de temas de interesse do grupo, mediante realização de seminários, debates, oficinas, leitura de textos, e outras atividades propostas pelo grupo; VII - encaminhar propostas do GTP para apreciação e decisão da Plenária do FME; VIII - articular-se com os demais coordenadores de Comissões e de GTPs e com a Coordenação-Geral do FME para fortalecimento do Fórum; IX - acompanhar e registrar a presença dos integrantes do GTP, incentivando a sua participação; X - constituir GTTs com finalidades específicas; XI - providenciar o registro em ata das reuniões do grupo de trabalho temporário; XII - apresentar relatório anual das atividades realizadas, conforme plano de trabalho anual, na última reunião ordinária do GTP; XIII - encaminhar o relatório anual do GTP à Coordenação-Geral para ser avaliado na última reunião Plenária do Fórum e subsidiar o planejamento do ano subsequente. Art. 24. Compete ao coordenador adjunto de GTP: I - auxiliar o coordenador nas atribuições pertinentes à função; e II - assumir as funções de coordenador, quando da sua ausência ou impedimento. Art. 25. Os GTPs reúnem-se ordinariamente conforme calendário anual aprovado, e extraordinariamente, quando houver necessidade. Parágrafo único. No caso de ausências consecutivas do integrante, sem justificativa, a coordenação do GTP fará articulação com a instituição responsável pela indicação para substituição. CAPÍTULO IV DOS GRUPOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DA SECRETARIA EXECUTIVA Art. 26. Os Grupos de Trabalho Temporário - GTTs poderão, mediante portaria, ser constituídos em Plenária, nas Comissões ou nos GTPs, quando for necessário. § 1º Na constituição de GTT deverão ser indicados os seus integrantes, a coordenação e a relatoria. § 2º O GTT estabelecerá, em sua primeira reunião, o cronograma de suas atividades cujo prazo máximo será de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 27. São atribuições da Secretaria Executiva do FME: I - promover apoio técnico-administrativo; II - colaborar na execução das atividades; III - tornar públicas as deliberações; IV- manter, sob a guarda da Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação, atas, relatórios, legislações, folhas de frequência e demais documentos do Fórum, organizando-os e disponibilizando-os para os seus integrantes e comunidade em geral; V - manter atualizado o cadastro dos membros do Fórum; VI - organizar cadastro de palestrantes e/ou especialistas nas diferentes áreas da educação; VII - acompanhar e assessorar o recolhimento e o processamento de dados estratégicos referentes às políticas públicas da educação; VIII - divulgar atividades, produções e informações do Fórum; IX - registrar em ata as reuniões Plenárias. Parágrafo único. O FME contará com um Secretário Executivo, servidor do quadro efetivo, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação, para dar suporte administrativo ao seu funcionamento. O processo de escolha do secretário será conduzido pelo Coordenador Geral, mediante aprovação dos membros titulares do Fórum, objetivando a garantia da continuidade dos trabalhos. CAPÍTULO V DA COMPOSIÇÃO Art. 28. É assegurada a participação de representantes da sociedade civil, órgãos públicos e segmentos da comunidade educacional no FME por meio de representação de um titular e de um suplente indicados para integrarem as Comissões e os Grupos de Trabalho Permanentes (GTPs). § 1º Poderá ser ampliada a participação de integrantes nas Comissões e nos GTPs caso a instituição ou segmento tenha interesse. § 2º A representação deverá ser indicada formalmente à Coordenação-Geral do FME. § 3º Fica assegurada a participação do segmento de pais nas Comissões e GTPs, como colaboradores ou convidados especiais. Art. 29. O FME será integrado por representantes de órgãos públicos, sociedade civil organizada, instituições educacionais, movimentos sociais, fundações, sindicatos, fóruns, federações, associações, segmentos da comunidade educacional e ONGs. Parágrafo único. Os representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato próprio, publicado em diário oficial do município. Art. 30. A critério da Plenária, a composição do FME poderá ser ampliada com a inclusão de outros órgãos, movimentos sociais e segmentos da sociedade com finalidades educacionais. § 1º A solicitação de inclusão a que se refere o caput deverá ser feita por meio de ofício encaminhado à Coordenação-Geral, durante os meses de outubro e novembro de cada ano. § 2º A referida inclusão será deliberada em reunião extraordinária marcada com esse objetivo, com presença da maioria simples dos representantes, respeitando os critérios específicos de representatividade. Art. 31. Participam das Plenárias do FME os representantes titulares ou suplentes em exercício de titularidade e convidados especiais. Parágrafo único. Poderão participar das reuniões do FME, como convidados especiais, a critério da Plenária, sem direito a voto, personalidades, pesquisadores, presidentes de entidades, órgãos e movimentos, representantes de organismos internacionais, técnicos e representantes de instituições de direito público ou privado e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Art. 32. São direitos e deveres dos integrantes do FME: I - participar com direito a voz e voto das reuniões do Fórum e deliberar sobre os assuntos constantes da pauta; II - zelar pelo cumprimento das finalidades e atribuições do Fórum; III - sugerir conteúdos para a agenda das reuniões do FME, mediante o envio, com antecedência de 5 dias da reunião, à Coordenação-Geral de assuntos relacionados às suas finalidades. Parágrafo único. Terá direito a voto o titular ou o suplente em exercício de titularidade. TÍTULO III DA COORDENAÇÃO-GERAL E DA ELEIÇÃO CAPÍTULO I DA COORDENAÇÃO-GERAL E COORDENAÇÃO ADJUNTA Art. 33. A Coordenação-Geral do FME é composta por um Coordenador-Geral e Coordenador Adjunto, que presidem e coordenam as suas atividades, eleitos entre os representantes titulares dos órgãos e segmentos que compõem as Comissões e os GTPs. Art. 34. A Coordenação-Geral do FME, com apoio do órgão ou segmento que representa, deverá disponibilizar ou viabilizar espaço físico para a realização das Plenárias, recursos humanos e materiais para suporte às suas atividades administrativas e garantir o princípio da acessibilidade. Art. 35. Compete ao Coordenador-Geral: I - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno do FME; II - apresentar o plano de trabalho anual do FME, elaborado com subsídios das Comissões e dos GTPs, para aprovação em Plenária; III - convocar as Plenárias ordinárias e extraordinárias, divulgando previamente as respectivas pautas; IV - coordenar as Plenárias ordinárias e extraordinárias; V - constituir as Comissões e os GTPs e participar da reunião da escolha dos respectivos coordenadores e coordenadores adjuntos; VI - participar, sempre que possível, das reuniões mensais das Comissões e dos GTPs; VII - articular-se com os coordenadores de Comissões e de GTPs para fortalecimento do FME; VIII - constituir GTT, conforme solicitação da Plenária, para finalidades específicas; IX - propor, coordenar e avaliar a realização de encontros, seminários, conferências e outros eventos promovidos pelo Fórum; X - encaminhar, quando necessário, as proposições deliberadas em Plenária às instituições educacionais do Município, ao FEEMS e a outros órgãos; XI - convidar órgãos e ou segmentos da sociedade civil que atuam na área educacional ou que fazem interface com ela para compor o FME; XII - realizar parcerias para a promoção de eventos, celebrar convênios, manter intercâmbios e colaborar com instituições de ensino, pesquisa e extensão, nacionais e estrangeiras; XIII - apresentar relatório anual das atividades do FME, elaborado em consonância com os relatórios das Comissões e dos GTPs em reunião ordinária da Plenária; XIV - divulgar planos, relatórios, pesquisas, legislações e outras matérias de interesse do FME; XV - submeter à aprovação do Fórum as atas das reuniões realizadas; XVI - representar oficialmente o FME. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS Art. 36. Compete ao Coordenador Adjunto: I - auxiliar o Coordenador-Geral nas atribuições pertinentes à função; II - assumir as funções de Coordenador-Geral, quando da sua ausência ou impedimento. Art. 37. Ocorrendo vaga do cargo de Coordenador-Geral, a qualquer tempo, por solicitação do mesmo ou por outros motivos, assumirá o Coordenador Adjunto, para o término de mandato. § 1º Para o preenchimento do cargo de Coordenador Adjunto deverá ser realizada nova eleição, em Plenária, ordinária ou extraordinária, desde que o período de vacância exceda sessenta dias. § 2º Na vacância dos dois cargos, a Plenária, convocada pela Secretaria Executiva ou por um coordenador de GTP ou Comissão, elegerá um CoordenadorGeral interino que convocará nova eleição. CAPÍTULO II DA ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL E COORDENAÇÃO ADJUNTA Art. 38. O Coordenador-Geral e o Coordenador Adjunto serão eleitos, para um período de dois anos, pelos titulares representantes dos órgãos e segmentos que compõem as Comissões e os GTPs, convocados no prazo mínimo de vinte dias. Parágrafo único. O Coordenador-Geral e Coordenador Adjunto poderão ser reeleitos. Art. 39. A Plenária constituirá Comissão Eleitoral que adotará as providências necessárias para o processo eletivo do FME. Art. 40. Os candidatos a Coordenador-Geral e a Coordenador Adjunto deverão ser membros titulares e ter suas candidaturas respaldadas por meio de Termo de Compromisso assinado pelo titular responsável do órgão ou do segmento que representam, observando-se o que dispõe o Art. 34 deste Regimento Interno. § 1º Os candidatos deverão encaminhar à Comissão Eleitoral do FME o Termo de Compromisso de seus respectivos órgãos ou segmentos, com, no mínimo, dez dias de antecedência à data da eleição. § 2º O Termo de Compromisso deverá ser protocolado e disponibilizado aos membros do FME. § 3º As candidaturas à Coordenação-Geral do FME deverão ser homologadas pela Plenária e lavradas em ata com assinatura dos presentes. § 4º Caso não sejam apresentados Termos de Compromisso de candidatos em tempo hábil para a eleição, a Plenária tem a autonomia de eleger o CoordenadorGeral e o Coordenador Adjunto entre os membros titulares presentes, condicionada à confirmação dos respectivos órgãos ou segmentos representados pelos eleitos por meio de Termo de Compromisso assinado, a ser entregue na Plenária seguinte. Art. 41. O processo eletivo far-se-á em Plenária por voto secreto ou aclamação. § 1º Para a realização do processo eletivo é exigida a presença da maioria simples mais um dos órgãos e segmentos que compõem o FME. § 2° Não havendo quorum para se realizar o processo eletivo em seu tempo regulamentar, após 30 (trinta) minutos realizar-se-á a segunda chamada para o processo eletivo, independente do número de órgãos e segmentos que compõem o Fórum. § 3º Serão eleitos os candidatos a Coordenador-Geral e Coordenador Adjunto que obtiverem os votos da maioria simples dos órgãos e segmentos presentes na Plenária convocada para eleição. Art. 42. A perda do mandato dar-se-á por: I - manifestação própria de desistência; II - desligamento do candidato eleito do órgão ou do segmento que representava; III - ausências consecutivas sem prévia justificativa em três reuniões Plenárias. Parágrafo único. O não cumprimento das competências relativas à CoordenaçãoGeral do FME, previstas neste Regimento Interno, poderá, mediante aprovação da Plenária, acarretar a perda do mandato. TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 43. O FME terá sua sede mantida pela Secretaria Municipal de Educação, bem como todo o seu acervo. Art. 44. A participação no FME será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 45. Fica a critério dos órgãos e dos segmentos da sociedade a retirada ou substituição de sua representação no FME, formalizando-a a CoordenaçãoGeral. Art. 46. O Regimento Interno do FME poderá ser alterado em Plenária específica, desde que, ao tempo de sua convocação, conste como item da pauta. Parágrafo único. Para a modificação do Regimento Interno é necessário o voto favorável da maioria simples mais um dos integrantes do Fórum. Art. 47. Os fóruns de educação no âmbito dos municípios deverão organizarse seguindo as orientações e os procedimentos estabelecidos pelo FNE e FEEMS. Art. 48. Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Plenária do FME. Art. 49. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO N° 1.628, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Nomeia presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.207 de 10 de agosto de 2018: Art. 1º (...) (...) Parágrafo único: O conselho será presidido pelo senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.630, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório do Instituto do Meio Ambiente de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado a servidora Odinez Alves Marques Garcia, matrícula n° 114761454-1 para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante do Instituto do Meio Ambiente em substituição ao servidor Cleberson Lopes dos Santos, matrícula n° 131491-1, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.631 DE 19 DE FEFVEREIRO DE 2019 “Substitui membro da Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Substitui um membro no inciso IX no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) IX Representante do Fundo Municipal do Meio Ambiente- FMMA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS -Roberto Mônaco em substituição a Rosana Aparecida Oliveira Ribeira; (...) Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1637 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 “Designa, em substituição, servidor para atuar na fiscalização de contrato”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Carlos Francisco Dobes Vieira em substituição de Claudio Matos Leite para atuar na representação e fiscalização do Contrato nº 215/2018, em nome da empresa Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 066 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 067 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068, de 21 de fevereiro de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a exclusão da Gratificação Programa Saúde da Família, no percentual de 33,33%, dos servidores relacionados neste Decreto; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL ASSESSOR III DGA-6 SEMS 18/02/2019 RAFAEL DORNELAS DE FARIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 13/02/2019 RENATO GOMES BATISTA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN 13/02/2019 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II DGAS-2 SEMS 01/02/2019 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 01/02/2019 Anexo do Decreto “P” nº 066, de 21 de fevereiro de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DARLENE PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 18/02/2019 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 18/02/2019 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB 18/02/2019 MARCELO GUENZER DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 21/02/2019 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA ASSESSOR DE CORREGEDORIA DGA-4 GMD 15/02/2019 MARTA CARDOSO ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 22/02/2019 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE I DGAS-1 SEMS 01/02/2019 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/02/2019 Anexo do Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO SEMS 30% 18/02/2019 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO SEMS 30% 18/02/2019 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO SEMS 30% 18/02/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 068 DE 21 DE FEVEREREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N. 034 de 22 de Fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Comple mentar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as), conforme anexo único: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Anexo Único da Resolução nº 034 - Clotildes Martins Morais - Elizete Felix da Silva - Elvis dos Santos Mattos - Gislaine Aparecida Alves Brito - Gleice Martins Gimenez - June Meza Rodrigues - Karina de Melo Rodrigues - Madecleide Rezende Gomes - Ronise Nunes dos Santos - Rosangela Oliveira - Rubia Juliana Bernardi Pagnussat Costa Beber - Sirlei Oliveira da Silva Resolução nº. Fe/02/241/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de FEVEREIRO 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/242/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de FEVEREIRO 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n. Rm/02/264/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRUNA SOUZA BISSOLI, matrícula funcional nº “114769762-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir 01/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n. Rm/02/336/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional nº “86941-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/02/355/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VAGUINER MEIRELLES DA SILVA, matrícula funcional nº “76901-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), cedido (a) para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para origem, conforme Resolução nº. Cd/09/1369/052/2017/SEMAD, publicada em Diário Oficial nº 4.530 de 04/09/2017, a partir de 13/02/2019, retornando para sua Secretaria de origem. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771887-1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO 2017-2018 25/02/2019 - 26/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA 2016-2017 25/02/2019 - 26/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 2018-2018 05/02/2019 - 06/03/2019 114765889-1 LUCILENE AREVALO 2017-2018 28/02/2019 - 29/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2017-2017 05/02/2019 - 06/03/2019 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO 2018-2019 18/02/2019 - 19/03/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/241/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN 2015-2016 18/02/2019 - 04/032019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/242/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) GABINETE DA PREFEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2017-2018 25/02/2019 - 11/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS 2017-2018 18/02/2019 - 04/03/2019 114764697-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2015-2016 08/02/2019 - 22/02/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONÇALVES 2017-2018 04/02/2019 - 18/02/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 2013-2014 01/02/2019 - 15/02/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 2014-2015 16/02/2019 - 02/03/2019 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/02/356/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANE BARBOSA SILVEIRA, matrícula funcional nº “114762563-5”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 19/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL Nº 34 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura de DouradosMS. Délia Godoy Razuk, Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, R e s o l v e: I – Considerando os cronogramas para Perícia Médica Admissional publicados no Diário Oficial ANO XXI - Nº 4.851 - Edital Nº 32 de 17 de janeiro de 2019; Convocamos a candidata abaixo relacionada para a apresentação de exames complementares solicitados na Central de Perícia Médica do Município: - Entrega dos exames solicitados até o dia 07/03/2019 das 07h30 min às 12h. - Avaliação médica pericial dia 08/03/2019 às 07h30min. 01 - Mayara Paula da Silva Marques Hortelan Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados EDITAL Nº 27/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 26 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 22 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 28/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 26 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 176º SÍLVIA REGINA DA SILVA 177º SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO 178º NEIVA MARIA DA SILVA 179º MARIA IVONE COSTA 180º DAYANE RODRIGUES PASTOR 181º MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 182º ALINE CRISTINA DA SILVA 183º LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 184º MARITA ALVES FERREIRA SILVA 185º ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 186º DEBORA CLAUDIA DINIZ 187º ALINE RENATA AMADA ONO 188º SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 189º MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 190º MARINETE MACIEL DE CARVALHO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º TIEKO VILMA KIYOMURA 10º ELISÂNGELA RODRIGUES DE MOURA PORANGABA 11º JÉSSICA GONÇALVES LOPES 12º JOICE GOMES DOS SANTOS 13º LUCINEIA SOUZA FREIRE FERREIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 22 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 56º 376º EUNICE APARECIDA MELLO SILVA 57º 377º EVANGELA SOARES LIBÓRIO RODRIGUES 58º 378º ANA ANTONIA AREVALOS 59º 379º EVELIZE PAULINO BATISTA 60º 380º JANAINA DA SILVA SOUZA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA 61º 381º DÉBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 62º 382º ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 63º 383º JOICE ORTIZ BORTOLON 64º 384º ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 65º 385º JANAINE DOS REIS LARA PONCE MOURA 66º 386º ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 67º 387º KELLI CAMPOS DA SILVA 68º 388º SUELI APARECIDA DE PAULA 69º 389º SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 70º 390º MILCA GANDINE 71º 391º EDSON FERREIRA DE MATOS 72º 392º MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 73º 393º WELITON PERES DA SILVA 74º 394º WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 75º 395º MARIA LUCIA GOMES Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 58º 89º KLEITON ROCHA CAMINHA 59º 90º ADONIS GARCIA OLIVEIRA 60º 91º PRISCILA RENATA FRANCO ORTIZ 61º 92º BARBARA KAROLINE ANTUNES DA SILVA 62º 93º ADRIANE AYUMI MIAZAKI 63º 94º MIRELLA SIMAS NUNES 64º 95º RENNER FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA 65º 96º NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 66º 97º SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 67º 98º JANIA ROMERA DE MIRANDA PRADO 68º 99º CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 69º 100º GIANNI APARECIDO DINIZ NERI 70º 101º EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 71º 102º ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 72º 103º FELIPE MONTEIRO BATISTA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 34º 492º MARIA DE LURDES CHAVES DE FRANÇA 35º 493º ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 36º 494º MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 37º 495º MIRIA ROSA SILVA SALOMAO 38º 496º KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 39º 497º RENATA CAMPOS SILVA 40º 498º IRENE PEREIRA DA SILVA 41º 499º VALÉRIA ESTRADA CASTRO 42º 500º PATRICIA MARTINS CEARÁ 43º 501º ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2018 PROCESSO: n.º 385/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário o proponente: RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI – ME, no lote 02 e 11; SALVI LOPES & CIA LTDA, no lote 04; CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no lote 05, 07 e 09; HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI, no lote 06; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, no lote 08 e MICRO SERVICE ELETRONICOS LTDA – EPP no lote 10 e 12. A Pregoeira ainda informa que os itens 01, 03 e 13 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 108/2018 PROCESSO: n.º 256/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: NACIONAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, nos itens 06 ,08, 14, 36 e 50; HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, nos itens 16, 18, 24, 46, 51 e 54; OF MOURA EIRELI, nos itens 01 e 48; HOSPI BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES, nos itens 03, 13, 25, 32, 39 e 49; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA - ME, nos itens 10, 11, 26 e 30; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP, nos itens 27, 40, 45 e 47; MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME; nos itens 02, 22, 29 e 31; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, nos itens 04 e 12; OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI, nos itens 07, 33, 34, 35, 37 e 38; MAIORCA SOLUÇÕES EM SAUDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO - EIRELI, no item 15; RCM AR CONDICIONADO EIRELI - ME, no item 05 e TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI, nos itens 42 e 55. A Pregoeira ainda informa que os itens 09, 17, 19, 20, 21, 23, 28, 41, 43, 44, 52 e 53 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTOS. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 122/2018 PROCESSO: n.º 235/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hosDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES pitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDIOS HOSPITALARES LTDA – EPP, nos itens 02, 05, 06, 09, 15, 18, 20, 21 e 24; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, no item 19 e MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 14 e 22. A pregoeira ainda informa que os itens 03, 04, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 16, 17 e 23 foram considerados DESETOS/FRACASSADOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 287/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 174/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 2 ADRENALINA, 1ML AMPOLA 700 R$ 7,87 Valor Unitário 3 AMIODARONA 50MG/ML AMP. DE 3 ML AMPOLA 100 R$ 2,72 4 ATROPINA 0,25 MG/ML AMPOLA 200 R$ 2,20 9 FLUMAZENIL - Ampola 5ml com 0,1mg/ml. AMPOLA 20 R$ 28,14 Valor Unitário FRASCO AMPOLA MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAUDE LTDA – EPP EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 16 TENECTEPLASE 50MG/10.000 UI 75 R$ 5.539,79 Valor Unitário 57 CARBONATO DE LITIO - 300 MG COMPRIMIDO 180.000 R$ 0,18 FRASCO AMPOLA R$ 0,0469 DIPIRONA SÓDICA GOTAS 10ML DOSAGEM: 500MG/ML (10ML) (COTA RESERVADA) 99 Enalapril Maleato - comprimido 10mg COMPRIMIDO 1.000.000 R$ 0,03 112 FENITOINA - 100 MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,18 128 FUROSEMIDA 40MG COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,02 131 GLIBENCLAMIDA 5 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,02 238 SERTRALINA - 50 MG (COTA RESERVADA) CÁPSULA 125.000 R$ 0,09 SOMA/PR – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade R$ 0,64 81 DEXAMETASONA 2,5ML COM 4MG/ML INJETÁVEL. 35.000 R$ 0,53 89 DIGOXINA 0,25MG (COMPRIMIDO) COMPRIMIDO 180.000 94 FRASCO 37.500 Valor Unitário 2 ACICLOVIR POMADA - 50 MG/G TUBO 5.000 R$ 2,69 16 ALOPURINOL 300 MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,15 CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 30 Atenolol - Comprimido 50mg COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,04 41 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% AMP. DE 10 ML AMPOLA 600 R$ 0,54 48 BROMOPRIDA 4 MG/ML FRASCO 30.000 R$ 1,04 59 CEFALEXINA - 500 MG (COTA RESERVADA) CÁPSULA 200.000 R$ 0,31 72 CLORETO DE POTASSIO 19,1% INJETAVEL AMPOLA 3.000 R$ 0,19 73 CLORETO DE SÓDIO 20% INJETAVEL AMPOLA 3.000 R$ 0,20 90 DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA (50MG + 50MG) IM. AMPOLA 2.000 R$ 1,19 105 ERITROMICINA ESTEARATO DE, SUSPENSÃO ORAL 50 MG/ML FRASCO 60 ML FRASCO 10.000 R$ 4,90 120 FENTANILA 2ML AMPOLA 200 R$ 0,91 122 FITOMENADIONA EV 10 MG AMPOLA 1ML AMPOLA 1.200 R$ 1,49 159 ISOSSORBIDA 5MG CPR SUBLINGUAL COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,28 177 MANITOL 20% FR 250ML FRASCO 200 R$ 4,42 179 METFORMINA 500MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,06 216 PARACETAMOL - 500 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,04 218 PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100mg. COMPRIMIDO 30.000 R$ 0,05 227 PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,08 233 RINGER LACTATO BOLSA 500ML BOLSA 3.000 R$ 2,62 Fr/Bolsa Sist. Fech. 251 SULFADIAZINA - 500 MG COMPRIMIDO 20.000 R$ 0,17 252 SULFADIAZINA DE PRATA PASTA 1% UNID. 10.000 R$ 3,20 253 SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400MG+80MG COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,08 254 SULFAMETOXAZOL +TRIMETROPINA 200 mg + 40mg SUSPENSAO FRASCO 20.000 R$ 1,02 270 VITAMINA C 500MG/ML - 5ML AMPOLA 25.000 R$ 0,51 Valor Unitário 1 ACICLOVIR - 200 MG COMPRIMIDO 40.000 R$ 0,31 10 AGUA DESTILADA - DILUENTE - 5 ML AMPOLA 25.000 R$ 0,17 11 ALBENDAZOL, comprimido 400mg UNID. 20.000 R$ 0,37 13 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃOCOTA RESERVADA FRASCO 10.000 R$ 0,95 15 Alendronato de Sódio - comprimido 70mg COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,24 AMOXACILINA 250 MG + CLAVULONATO 62,5 MG FRASCO 100ML (COTA RESERVADA) 29 ANLODIPIDINA, BESILATO, comprimido 5mg UNID. 500.000 R$ 0,02 BENZILPENICILINA BENZATINA +DILUENTE 1.200.000 UI - INJ- (COTA FRASCO RESERVADA) AMPOLA BENZILPENICILINA G PROCAÍNA + POTASSICA 300.0000 UI+100.000 FRASCO INJ AMPOLA 245 SORO FISIOLÓGICO 0,9% - 500ML (COTA RESERVADA) 15.000 23 FRASCO 3.750 R$ 23,98 38 5.000 R$ 9,55 R$ 2,37 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 39 4.500 R$ 4,20 FRASCO AMPOLA 50 CAPTOPRIL 25 MG (COMPRIMIDO) COMPRIMIDO 1.350.000 R$ 0,01 51 CAPTOPRIL 25 MG (COMPRIMIDO) (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 450.000 R$ 0,01 58 CEFALEXINA - 500 MG CÁPSULA 600.000 R$ 0,35 68 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,17 71 CLONAZEPAN 20ML C/ 2,5MG/ML - GOTAS. FRASCO 10.000 R$ 2,03 77 COMPLEXO B - 2ML (INJETÁVEL). AMPOLA 22.500 R$ 0,75 78 COMPLEXO B - 2ML (INJETÁVEL). (COTA RESERVADA) AMPOLA 7.500 R$ 0,73 83 DEXAMETASONA CREME - 0,1% - 10 G TUBO 30.000 R$ 0,82 84 DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML ELIXIR FRASCO 40.000 R$ 1,01 88 DIAZEPAN 10MG/ml AMPOLA 5.000 R$ 0,56 91 DIMETICONA 75 MG/ML - 10 ML FRASCO 15.000 R$ 0,67 92 DIPIRONA INJETÁVEL - 500MG/ML (2ML) AMPOLA 40.000 R$ 0,31 97 ENALAPRIL 20 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,04 98 ENALAPRIL 20 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,04 127 FUROSEMIDA 2 ml com 10 mg. AMPOLA 10.000 R$ 0,36 130 GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,02 139 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG (COMPRIMIDO) COMPRIMIDO 1.500.000 R$ 0,01 140 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG (COMPRIMIDO) (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,01 144 HIDROXIDO DE ALUMÍNIO 61,5MG/ML SUSPENSÃO - 100 ML FRASCO 20.000 R$ 1,72 149 IBUPROFENO, solução oral 50mg/ml, 30 ml. UNID. 50.000 R$ 1,05 170 LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG (COMPRIMIDO). COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,10 171 LEVOTIROXINA SÓDICA, comprimido 25mg. UNID. 120.000 R$ 0,10 172 Levotiroxina sódica comprimido 50 mg. COMPRIMIDO 200.000 R$ 0,10 184 METOCLOPRAMIDA - 10MG (2ML) INJ AMPOLA 25.000 R$ 0,26 40 BENZILPENICILINA G PROCAÍNA + POTASSICA 300.0000 UI+100.000 - INJ (COTA RESERVADA) 1.500 R$ 3,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES 195 MIKANIA GLOMERATA SPRENGL (GUACO) XAROPE FRASCO 30.000 R$ 1,99 196 MIKANIA GLOMERATA SPRENGL (GUACO) XAROPE (COTA RESERVADA) FRASCO 10.000 R$ 2,08 202 NEOMICINA+BACTRACINA 10 G TUBO 20.000 R$ 1,10 210 NORTRIPTILINA 25MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 62.500 R$ 0,31 212 OMEPRAZOL - 20MG CAPSULA (COTA RESERVADA) CÁPSULA 625.000 R$ 0,06 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1 mgde prednisolona/ml) frasco de 100 ml. (COTA RESERVADA) 232 RANITIDINA 50 MG / 2 ML INJETAVEL AMPOLA 20.000 R$ 0,36 236 SALBUTAMOL 0,4 mg - SOL. ORAL XAROPE 120ML FRASCO 10.000 R$ 1,04 239 Sinvastatina - comprimido 20mg COMPRIMIDO 900.000 R$ 0,06 250 Succinato de Metropolol - 50 mg comprimido (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,69 VALPROATO DE SÓDIO - CAPSULA 250 MG (ÁCIDO VALPRÓICO) (COTA RESERVADA) 268 VALPROATO DE SÓDIO CAPSULA 500 (ÁCIDO VALPRÓICO) (COTA RESERVADA) CÁPSULA 125.000 R$ 0,57 Valor Unitário ENOXAPARINA 40MG - INJETÁVEL (SOLUÇÃO INJETAVEL EM SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40MG/0,4ML) (COTA RESERVADA) 133 GLICAZIDA- comprimido AP 30mg. (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,36 156 INSULINA GLARGINA, INJETÁVEL 100UI/ML – caneta CANETA 500 R$ 78,25 163 Levodopa + Benzerazida - comprimido 100mg + 25mg CÁPSULA 75.000 R$ 1,14 166 Levodopa + Benzerazida - comprimido 200mg + 50mg (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 37.500 R$ 1,89 230 PROPRANOLOL 40 MG COMPRIMIDO 700.000 R$ 0,01 240 Sinvastatina - comprimido 20mg (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,05 FRASCO AMPOLA Valor Unitário 18 AMIODARONA 200 MG - COTA RESERVADA COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,32 34 AZITROMICINA - 500 MG COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,45 85 DEXCLORFENIRAMINA 2MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,06 86 DEXCLORFENIRAMINA 2MG COMPRIMIDO (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,06 145 Ibuprofeno - comprimido 300mg COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,16 146 Ibuprofeno - comprimido 300mg (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,16 237 SERTRALINA - 50 MG CÁPSULA 375.000 R$ 0,11 224 FRASCO 8.750 R$ 6,30 264 CÁPSULA 87.500 R$ 0,24 MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 101 UNID. 2.500 R$ 25,30 260 SUXAMETÔNIO (FRASCO AMPOLA 500MG) 100 R$ 11,73 GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 21 AMITRIPTILINA 25MG - COTA RESERVADA COMPRIMIDO 175.000 R$ 0,04 36 BENZILPENICILINA BENZATINA + DILUENTE - 600.000 AMPOLA 6.000 R$ 8,24 43 BROMETO DE IPRATRÓPIO SOLUÇÃO NASAL 20 ML FRASCO 3.000 R$ 0,71 BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA + DIPIRONA - solução injetável 4mg/ml, 500mg/ml 54 CARBAMAZEPINA - 200 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 250.000 R$ 0,08 61 CEFALEXINA 50MG/ML (COTA RESERVADA) FRASCO 8.750 R$ 4,80 CEFTRIAXONA SÓDICA 1000 MG INJETAVEL (FRASCO AMPOLA C/ PÓ PARA FRASCO SOLUÇÃO INJETAVEL DE CEFTRIAXONA SÓDICA 1000MG E DILUENTE PARA AMPOLA USO ENDOVENOSO) (ANTIMICROBIANO CEFALOSPORINA DE 3ª. GERAÇÃO) 69 CLINDAMICINA 300MG UNID. 3.000 R$ 0,88 126 FLUOXETINA - 20 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 200.000 R$ 0,05 142 HIDROCORTIZONA 500mg - solução injetável. (COTA RESERVADA) AMPOLA 3.000 R$ 4,69 143 HIDROCORTIZONA 100MG INJ AMPOLA 6.000 R$ 2,49 167 LEVODOPA + CARDIDOPA COMPRIMIDO 250MG + 25MG COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,75 174 LOPERAMIDA COMPRIMIDO DE 2 MG COMPRIMIDO 3.000 R$ 0,08 175 LOSARTANA POTASSICO 50MG COMPRIMIDO 2.250.000 R$ 0,03 176 LOSARTANA POTASSICO 50MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 750.000 R$ 0,03 62 3.000 R$ 1,40 CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 44 AMPOLA 30.000 R$ 1,20 182 METILDOPA 250 mg COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,26 189 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. (COTA RESERVADA) TUBO 5.000 R$ 3,39 191 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR (COTA RESERVADA) TUBO 7.500 R$ 4,00 206 NITROFURANTOINA 100 MG COMPRIMIDO 160.000 R$ 0,25 207 NORFLOXACINO - 400 MG COMPRIMIDO 236.250 R$ 0,20 208 NORFLOXACINO - 400 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 78.750 R$ 0,20 209 NORTRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO 187.500 R$ 0,33 219 PERMETRINA 5% LOÇÃO FRASCO 8.000 R$ 2,25 220 PIRIMETAMINA - 25 MG COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,09 221 POLIVITAMÍNICO E SAIS MINERAIS COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,08 222 POLIVITAMÍNICO E SAIS MINERAIS (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,08 225 PREDNISONA - 20 MG COMPRIMIDO 187.500 R$ 0,21 226 PREDNISONA - 20 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 62.500 R$ 0,18 228 PROMETAZINA - 25 MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,08 235 SAIS DE REIDRATAÇÃO 27,9 G ENVELOPE 60.000 R$ 0,45 SORO FISIOLOGICO 250ML. Fr/Bolsa CLORETO DE SÓDIO 0,9% 250ML. Sist. Fech. 248 Succinato de Metropolol - 25 mg comprimido COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,34 249 Succinato de Metropolol - 50 mg comprimido COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,79 258 SULFATO FERROSO 40MG COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,04 262 TRAMADOL (AMPOLA 2ML COM 50MG/ML) AMPOLA 8.000 R$ 0,70 Valor Unitário 25 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML (COTA RESERVADA) FRASCO 12.500 R$ 6,07 27 AMOXICILINA - 500 MG- (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 250.000 R$ 0,14 31 ATENSINA 0,100MG COMPRIMIDO 200 R$ 0,19 70 CLOMIPRAMINA - 25 MG COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,75 76 CLORPROMAZINA 5ML COM 5MG/ML INJ AMPOLA 800 R$ 0,98 80 DEXAMETASONA - 0,1MG/ML - 100ML FRASCO 30.000 R$ 1,28 82 Dexametasona - Colírio 0,1% FRASCO 6.000 R$ 6,20 87 DIAZEPAN 10MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,04 96 DOPAMINA 5MG/ML AMP. DE 10ML AMPOLA 600 R$ 1,12 103 ERGOMETRINA - AMPOLA 0,2 MG/ML UNID. 300 R$ 1,32 135 GLUCONATO DE CÁLCIO 10% 100MG/ML AMP. DE 10 ML AMPOLA 300 R$ 1,45 148 IBUPROFENO 600 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 625.000 R$ 0,09 Levodopa +Benzerazida - comprimido 100mg + 25mg (COTA RESERVADA ) 173 LIDOCAÍNA 2% AMPOLA FRASCO AMPOLA DE LIDOCAÍNA S/V FRASCO DE 20ML AMPOLA 1.000 R$ 1,52 242 22.500 R$ 2,20 CIRURGICA PARANÁ – DISTRIB. IMPORT. E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 164 CÁPSULA 25.000 R$ 1,15 186 METRONIDAZOL - 250 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,10 193 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatologico (COTA RESERVADA) UNID. 3.750 R$ 1,31 205 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML (COTA RESERVADA) FRASCO 5.000 R$ 2,63 217 PARACETAMOL GOTAS 200MG/ML - 15ML FRASCO 60.000 R$ 0,66 Fr/Bolsa Sist. Fech. 246 SORO GLICOSADO 5% 250 ML BOLSA 5.000 R$ 2,13 247 SORO GLICOSADO 5% 500 ML BOLSA 6.000 R$ 2,76 255 SULFATO DE MAGNESIO - Ampola 10ml com 50%. AMPOLA 700 R$ 0,86 Valor Unitário 45 BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA + DIPIRONA 10MG/ML gotas/frasco SOLUÇÃO 18.750 R$ 5,64 46 BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA + DIPIRONA 10MG/ML gotas/frasco (COTA RESERVADA) SOLUÇÃO 6.250 R$ 4,98 111 FENILEFRINA COLIRIO frasco 5 ml FRASCO 500 R$ 10,84 132 GLICAZIDA- comprimido AP 30mg. COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,41 158 INSULINA GLARGINA, INJETÁVEL- cota reservada TUBETE 500 R$ 77,99 162 IVERMECTINA, comprimido 6mg. UNID. 30.000 R$ 0,20 213 OXCARBAZEPINA 300MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,56 214 OXCARBAZEPINA 300MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,56 234 SACCHAROMYCES 200MG PÓ ENVELOPE ENVELOPE 10.000 R$ 0,99 261 TETRACAINA + FENILEFRINA – Frasco 10ml colirio com 1mg/ml. FRASCO 100 R$ 9,22 243 CLORETO DE SÓDIO 0,9% 250ML. (COTA RESERVADA) 7.500 R$ 1,96 POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 023/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 190 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR TUBO 22.500 R$ 3,75 Valor Unitário FRASCO AMPOLA 60 CEFALEXINA 50MG/ML FRASCO 26.250 R$ 5,23 ENOXAPARINA 40MG - INJETÁVEL (SOLUÇÃO INJETAVEL EM SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40MG/0,4ML) 141 HIDROCORTIZONA 500mg - solução injetável. AMPOLA 9.000 R$ 4,79 147 IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDO 1.875.000 R$ 0,07 211 OMEPRAZOL - 20MG CAPSULA CÁPSULA 1.875.000 R$ 0,06 Fr/Bolsa Sist. Fech. Valor Unitário 42 BIPERIDENO - 2 MG COMPRIMIDO 120.000 R$ 0,13 63 CETOPROFENO (AMPOLA 2ML COM 50MG/ML) AMPOLA 40.000 R$ 1,09 64 CICLOPENTOLATO COLIRIO - 10mg/ml fr c/5 ml FRASCO 500 R$ 7,02 74 CLORIDRATO DE CLOPROMAZINA, COMRPIMIDO 100MG COMPRIMIDO 120.000 R$ 0,17 75 CLORPROMAZINA 25MG COMPRIMIDO 80.000 R$ 0,17 79 DECANOATO DE HALOPERIDOL 1ML COM50MG AMPOLA 2.300 R$ 5,95 110 ETOMIDATO 2MG/ML AMP. DE 10ML AMPOLA 200 R$ 10,00 113 FENITOINA - 100 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,18 114 FENITOINA 50MG/ML-5ML AMPOLA 1.000 R$ 1,65 115 FENOBARBITAL - 100 MG COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,08 116 FENOBARBITAL - 100 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,08 117 Fenobarbital - 40 mg/ml gotas, frasco com 20 ml FRASCO 7.000 R$ 2,54 118 FENOBARBITAL 200MG (100MG/ML) SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML AMPOLA 2.000 R$ 1,44 136 HALDOL - solução injetável 5mg/1ml AMPOLA 2.000 R$ 0,99 137 HALOPERIDOL - 5 MG COMPRIMIDO 250.000 R$ 0,07 138 HIDRALAZINA 20MG/ML AMP. 1ML AMPOLA 200 R$ 4,26 150 IMIPRAMINA 25 MG COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,23 168 LEVOMEPROMAZINA 100MG COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,65 169 LEVOMEPROMAZINA 100MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 25.000 R$ 0,65 178 METARAMINOL 10MG AMPOLA (ARAMIN) AMPOLA 200 R$ 4,50 197 MORFINA - 10 MG COMPRIMIDO 25.000 R$ 0,36 198 MORFINA - 30 MG COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,97 199 MORFINA, SULFATO 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML AMPOLA 100 R$ 4,77 200 MORFINA, SULFATO 10MG/ML solução injetável IV, im ampola de 1ml. AMPOLA 100 R$ 1,90 201 NALOXONA 0.4MG (0.4MG/ML), SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML AMPOLA 200 R$ 4,50 229 PROMETAZINA 50MG AMPOLA 10.000 R$ 1,50 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Unidade Quantidade CIRÚRGICA MS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 244 SORO FISIOLÓGICO 0,9% - 500ML 45.000 R$ 2,75 37 BENZILPENICILINA BENZATINA + DILUENTE 1.200.000 UI - INJ 15.000 R$ 8,17 100 UNID. 7.500 R$ 24,00 CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 165 Levodopa + Benzerazida - comprimido 200mg + 50mg COMPRIMIDO 112.500 R$ 0,80 263 VALPROATO DE SÓDIO - CAPSULA 250 MG (ÁCIDO VALPRÓICO) CÁPSULA 262.500 R$ 0,25 267 VALPROATO DE SÓDIO CAPSULA 500 (ÁCIDO VALPRÓICO) CÁPSULA 375.000 R$ 0,60 Valor Unitário 3 ACIDO ACETILSALICILICO - 100 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,02 4 ACIDO ACETILSALICILICO - 100 MG- COTA RESERVADA COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,02 5 ACIDO FOLINICO - 15 MG COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,90 6 ACIDO FÓLICO 5 MG COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,04 8 ADENOSINA 3MG/ML AMP. DE 2 ML AMPOLA 200 R$ 9,10 9 ADRENALINA INJETÁVEL 1:1000 AMPOLA 3.000 R$ 2,00 17 AMIODARONA 200 MG COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,32 20 AMITRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO 525.000 R$ 0,04 28 ANLODIPIDINA BESILATO 10 MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,06 32 ATROPINA 0,25 MG/ML AMPOLA 40.000 R$ 0,27 35 AZITROMICINA - 500 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,43 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 47 BROMETO DE N-BUTLESCOPOLAMINA 20MG/ML AMPOLA 5.000 R$ 0,84 49 BROMOPRIDA, 2ML COM 5MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 30.000 R$ 0,75 53 CARBAMAZEPINA - 200 MG COMPRIMIDO 750.000 R$ 0,08 Carbonato de Cálcio + Colecalciferol comprimido 500mg CaCO3 + 400UI Carbonato de Cálcio + Colecalciferol comprimido 500mg CaCO3 + 400UI (COTA RESERVADA ) 93 DIPIRONA SÓDICA GOTAS 10ML DOSAGEM: 500MG/ML (10ML) FRASCO 112.500 R$ 0,64 95 DOBUTAMINA 250MG AMP. DE 20ML AMPOLA 600 R$ 3,80 107 ESPIRONOLACTONA 25MG C OMPRIMIDO 375.000 R$ 0,15 108 ESPIRONOLACTONA 25MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,15 119 FENOTEROL 0,5 GOTA FRASCO 1.500 R$ 2,88 121 FINASTERIDA- comprimido 5mg. COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,33 123 FLUCONAZOL - 150MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,23 125 FLUOXETINA - 20 MG COMPRIMIDO 600.000 R$ 0,04 134 GLICOSE 50% AMPOLA AMPOLA 12.000 R$ 0,21 160 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 10 MG/ML AMPOLA 300 R$ 2,20 181 METFORMINA 850 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,04 183 METILDOPA 250 mg (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,25 194 MIDAZOLAN (15MG) - INJETÁVEL 5MG/ML (AMPOLA 3ML). AMPOLA 1.700 R$ 1,00 203 NIFEDIPINA 20 MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,04 231 RANITIDINA - 150MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,07 241 SOLUÇÃO NASAL FISIOLÓGICA, frasco 0,9%. UNID. 15.000 R$ 0,73 256 SULFATO DE TERBUTALINA 0,5MG/ML AMP. DE 1 ML AMPOLA 2.000 R$ 2,04 Sulfato Ferroso - Solução Oral/ gotas 25mg/ml Fe++ - frasco de 30 ml. FRASCO AMPOLA 265 VALPROATO DE SÓDIO 250MG/5ML DE ACIDO VALPRÓICO UNID. 9.000 R$ 2,60 266 VALPROATO DE SÓDIO 250MG/5ML DE ACIDO VALPRÓICO (COTA RESERVADA) UNID. 3.000 R$ 2,60 269 Varparina Sódica - comprimido 5mg COMPRIMIDO 80.000 R$ 0,14 271 ÓLEO MINERAL ORAL LIQUIDO 100ML FRASCO 6.000 R$ 1,90 55 COMPRIMIDO 112.500 R$ 0,13 259 SUXAMETÔNIO (FRASCO AMPOLA 100MG). 100 R$ 9,00 257 FRASCO 15.000 R$ 0,75 56 COMPRIMIDO 37.500 R$ 0,12 Valor Unitário 12 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO FRASCO 30.000 R$ 0,89 24 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML FRASCO 37.500 R$ 5,30 26 AMOXICILINA - 500 MG COMPRIMIDO 750.000 R$ 0,14 67 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,16 180 METFORMINA 850 MG COMPRIMIDO 1.500.000 R$ 0,04 185 METRONIDAZOL - 250 MG COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,11 188 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. TUBO 15.000 R$ 3,70 192 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatológico UNID. 11.250 R$ 1,15 204 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML FRASCO 15.000 R$ 2,50 215 PARACETAMOL - 500 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,04 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1mg de prednisolona/ml) frasco de 100 ml. 223 FRASCO 26.250 R$ 5,30 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 032/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 037/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 098/2018 Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 063/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 1 BULE GRANDE DE ALUMÍNIO COM CAPACIDADE PARA 07 LITROS UNID. 30 R$ 99,40 Coador de café com suporte e filtro permanente de micro tela de poliéster de alta resistência e durabilidade, costurado eletronicamente, nº103. 5 COLHER DE ALUMINIO TAMANHO GRANDE MEDINDA MINIMA DE 50CM. UNID. 15 R$ 21,00 FÓSFORO - caixa contendo 10 caixinhas com 40 palitos de fósforo em madeira com a ponteira em pólvora. Garrafa térmica em inox, tampa de pressão, ampola interna em vidro térmico, com capacidade para 3 litros. 9 PANO DE COPA ATOALHADO 46 X 66 CM. C/ ESTAMPA DE CORES CLARAS, 1ª LINHA. UNID. 500 R$ 5,10 Valor Unitário 2 CANECA DE ALUMÍNIO C/ CABO DE MADEIRA CAP. 8 LITROS. UNID. 20 R$ 53,50 Valor Unitário COPO PLASTICO DESCARTÁVEL PÁRA CAFÉ DE 80 ML EM POLIPROPILENO ATÓXICO BRANCO OU TRANSPARENTE, COM FRISOS E SALIÊNCIA NA BORDA, PESO POR 100 (CENTO) DE COPO DEVERÁ SER IGUAL OU SUPERIOR A 63 GRAMAS E DE ACORDO COM NORMA NBR 14865/2002 (CAIXA DE PAPELÃO COM 2.500 UNIDADES ACONDICIONADAS EM SACOS PLÁSTICOS COM 100 UNIDADE CADA) COM NOME DO FABRICANTE E QUANTIDADE RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI. Item R$ 11,25 6 PACOTE 100 R$ 2,10 8 UNID. 50 R$ 254,66 Especificação Unidade Quantidade 4 UNID. 50 Item Especificação Unidade Quantidade 11 CAIXA 100 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade C. L. R. COMERCIAL LTDA – EPP. R$ 85,00 Valor Unitário 3 COADOR (PENEIRA) CHÁ - Coador peneira para chá, Ø 10 cm, cabo de polipropileno e tela de nylon ou poliéster, embalagem contendo garantia contra defeitos de fabricação e dados do fabricante. UNID. 20 R$ 2,05 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador COPO PLÁSTICO DESCARTAVEL PARA ÁGUA DE 180ML - COPO PLASTICO DESCARTAVEL PÁRA AGUA DE 180 ML EM POLIPROPILENO ATÓXICO BRANCO OU TRANSPARENTE, ATOXICO, COM FRISOS E SALIENCIA NA BORDA, PESO POR 100 (CENTO) DE COPO DEVERÁ SER DE APROXIMADAMENTE 135 GRAMAS E DE ACORDO COM NORMA NBR 14865/2002 (CAIXA DE PAPELÃO COM 2500 UNIDADES ACONDICIONADAS EM SACOS PLASTICOS COM 100 UNIDADES CADA) COM NOME DO FABRICANTE E QUANTIDADE 7 UNID. 100 R$ 55,87 10 UNID. 300 R$ 68,23 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Contratação de empresa especializada, operadora turística de turismo para serviço de transporte rodoviário estadual e interestadual; ônibus leito turismo com capacidade mínima 42 lugares, equipado com ar condicionado, som de CD, monitor de TV, DVD, toalete, poltrona reclináveis, frigobar, seguro viagem individual e todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. Item Especificação Unidade Quantidade 1 KM 15.500 R$ 7,13 Valor Unitário 1 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 200 R$ 74,00 ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 0 5 0 5 7 CLORIDRATO DE CETAMINA 10%, frasco de 10ml. FRASCO 300 R$ 16,07 9 DEXAMETASONA INJETÁVEL – USO VETERINÁRIO - DEXAMETASONA 200mg. Veículo q.s.p. 100 ml. USO VETERINÁRIO. Frasco de 10ml. FRASCO 30 R$ 4,00 10 DIACETURATO DE DIMINAZENE Frasco de 30ml. FRASCO 15 R$ 55,00 11 DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML, FRASCO DE 50 ML FRASCO 20 R$ 7,65 15 FERRO ELEMENTAR 10,00G/50ML/LIQUIDIDO-FERRO ANTIANÊMICO A BASE DE FERRO dextrano ferro elementar complexo de hidróxido de ferro 10g. FRASCO 10 R$ 7,90 Item Especificação Unidade Quantidade 2 AMITRAZ - 12,5g/100ml. Frasco de 1 Litro. FRASCO SUPRAMIL COMERCIAL LTDA – EPP. R$ 45,00 4 CEFTIOFUR (hidrocloreto) 50mg. Veículo q.s.p. 1ml – Suspensão injetável. Uso Veterinário. Frasco de 100ml. FRASCO R$ 57,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação 16 FIPRONIL 1g/100ml/Frasco de 5 Litros. FRASCO 2 R$ 281,70 17 Flunixin Meglumine, frasco de 50ml FRASCO 10 R$ 33,00 18 Ivermectina - 1g/100ml - Frasco de 1 litro. FRASCO 3 R$ 71,00 FRASCO AMPOLA 20 PAMOATO PIRANTEL 145mg + PRAZIQUANTEL 50 mg. VERMÍFUGO PARA CÃES ADULTOS EM COMPRIMIDO UNID. 1.000 R$ 1,57 21 PAMOATO DE PIRANTEL LIQUIDO (VERMÍFUGO PARA CÃES) 20ml. FRASCO 300 R$ 10,00 22 PENTABIÓTICO GRANDE PORTE INJETÁVEL Benzilpenicilina benzatina3.000.000 UI, Benzilpenicilina Procaína1.500.000 UI, Benzilpenicilina Potássica1.500.000 UI, Diidroestreptomicina base (Sulfato) 250mg. Estreptomicina base (Sulfato) 2500mg. FRASCO 30 R$ 9,79 23 PÓ ADERENTE EM AEROSOL - Sulfadiazina prata 0,1g Alumínio 5,0g DDVP 1,6g Cipermetrina 0,4 g Excipiente Q.S.P. 100g Propelente: Propano - Butano Relação concentrado/propelente: 22:78 Frasco spray 500ml FRASCO 20 R$ 20,50 25 SOLUÇÃO PARA EUTANÁSIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS Composição: Iodeto de Mebezônio 5,0g; Embutramida 20,0g; Cloridrato de tetracaína 0,50g; Excipiente qsp 100,00 ml. FRASCO 150 R$ 850,00 27 SULFATO DE ATROPINA 1%. FRASCO DE 20ML FRASCO 120 R$ 15,07 19 MELOXICAM – 20 MG/ML. Forma farmacêutica SOLUÇÃO INJETÁVEL. USO VETERINÁRIO. Unidade: Frasco/ampola de 5 R$ 68,22 SUPLEMENTO AMINOÁCIDO VITAMÍNICO PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL (LÍQUIDO) Glicina 44.856mg Dl-Metiolina 21.430mg LLisina 37.900mg L-Carnitina 20.000 mg Colina 10.000mg Arginina 11.293 mg Betaína 10.000 mg Triptofano 520mg Histidina 2.149 mg Isoleucina 2.696 mg Leucina 6.278 mg Fenilalanina 4.129 mg Tirosina 2.317 mg Treonina 1.790 mg Valina 4.656 mg Alanina 16.138 mg Prolina 24.566 mg Hidroxiprolina 14.706 mg Cisteina 720 mg Serina 3.055 mg Ácido Aspártico 10.323 mg Ác. Glutâmico 18.646 mg Glicose 200 g, Veículo Q.S.P. 1000g, Frasco de 1litro 31 Vacina Óctupla Canina Pó + diluente. AMPOLA 3.000 R$ 25,79 33 VITAMINA K HIDROSOLUVEL Vitamina K Hidrosoluvel 30mg/ml, frasco de 20 ml. FRASCO 20 R$ 18,44 34 XILAZINA. Ampola de 10ml. AMPOLA 150 R$ 11,35 Valor Unitário FRASCO AMPOLA 30 TIOPENTAL SÓDICO 1G 1.000 R$ 27,50 28 FRASCO 20 R$ 74,90 CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Item Especificação Unidade Quantidade EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 22.550,00 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta reais). BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME. CNPJ: 11.174.408/0001-04. Valor Total: R$ 20.170,00 (vinte mil cento e setenta reais). POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ: 18.729.614/0001-74. Valor Total: R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018. OBJETO: futura e eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante, pirulito, gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 10.890,00 (dez mil oitocentos e noventa reais). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. Valor Total: R$ 14.548,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e oito reais). M. R. ALÉM – ME. CNPJ: 23.772.556/0001-00. Valor Total: R$ 6.285,00 (seis mil duzentos e oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018. OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário PANIFICADORA PÃO BOM Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário GELO EM BARRA 10 KG produzido com água potável. Não podendo ser ingerido. PIRULITO DOCE - 5G Embalado individualmente, pesando aproximadamente 5g, sabores artificialmente variados. Acondicionado em pacotes com 100 unidades. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. REFRIGERANTE - À base de guaraná, água gaseificada, com aroma natural, sabor suave, embalagem plástica, contendo 2 litros, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME 4 LANCHE NATURAL - cada unidade preparada com duas fatias de pão de forma, fresco, com recheio de uma fatia de tomate, uma folha de alface, varias fatias de cenoura e patê de proteína de soja testorizada, com uma fatia de presunto e uma de mussarela embalados individual em papel filme. UNID. 4.100 R$ 5,50 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 3 BARRA 215 LIMA GELO R$ 14,00 6 UNID. 825 FUNADA R$ 7,40 5 PACOTE 825 BERBAU R$ 13,40 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer os padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral).Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. CAIXA 413 SANTA INÊS R$ 85,00 2 BALÃO, pacotes de balão com 50 unidades, liso n° 7. Cores diversas. PACOTE 575 BALLONTECH R$ 10,60 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 3 Confecção de comprovante de entrega, confeccionado em cartolina amarela, 180gr, medindo 11x19cm, com impressão frente e verso em 01 cor, picotado nas laterais. UNID. 15.000 LCP R$ 0,50 13 Confecção de capa de processo de Licenciamento Ambiental, confeccionado em cartolina na cor amarela, 240gr, com furo, 02 (duas) lâminas separadas, 23x32cm, com impressão frente em uma cor. UNID. 3.000 LCP R$ 1,13 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 4 Confecção de comprovante de entrega, confeccionado em cartolina azul, 180gr, medindo 11x19cm, com impressão frente e verso em 01 cor, picotado nas laterais. UNID. 22.000 SERIEMA R$ 0,53 6 CONFECÇÃO DE EVELOPE COM TIMBRE - envelope na cor branca, para papel A4 medindo aproximadamente 24cx34cm, impressão na frente em 4x0 cores UNID. 1.000 SERIEMA R$ 0,90 8 Confecção de Certificado impresso em papel vergê diamante 180g, tamanho 29,7x21 cm, em 4x0 cores. (ASSECOM) UNID. 300 SERIEMA R$ 2,33 9 Confecção de Certificado confeccionado em papel couchê 250g, tamanho 29,7x21cm, em 4x0 cores. (ASSECOM) UNID. 300 SERIEMA R$ 2,10 Confecção de Alvos corpo no tamanho f/2 nas cores preto - sulfite 90g AA (Para treinamento de tiro segundo exigências da Polícia Federal). Confecção de Envelopes timbrados, 24,00 x 34,00 cm em papel Kraft, monocrômica. SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP 11 UNID. 500 SERIEMA R$ 1,08 12 UNID. 100 SERIEMA R$ 1,19 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 Confecção de capa de processo de licitação, confeccionado em cartolina palha, 240gr, com furo universal, vinco e dobra, 02 (duas) lâminas separadas, 23x32, 5cm, impressão frente em 01 cor. UNID. 3.000 M R ALÉM R$ 1,42 M. R. ALÉM – ME 7 Confecção de Papel timbrado em sulfite 90g, formato A4 cor branca impressão frente em quatro cores. (ASSECOM) UNID. 7.000 M R ALÉM R$ 0,18 10 Confecção de Alvos 4 cores no tamanho 640x440 sulfite 120g (para treinamento de tiros segundo exigências da Polícia Federal). UNID. 500 M R ALÉM R$ 1,53 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2019 de 22 de fevereiro de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR LUCIANA DOS SANTOS MATTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 25/02/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL 015/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 081/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA-EPP Objeto: Requilíbrio de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 007/2018, originada pelo Pregão nº 015/2018, conforme requerido pela empresa HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP. A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata,torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 007/2018, resultante do Pregão Presencial nº 015/2018. A referida Ata foi firmada com a empresa HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ: 03.712.351/0001-13. Item 238-Descrição: Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO)..: Marca: SR / Unid: UNID, Preço Acordado no Pregão: R$ 0,22 / Preço Com Reajuste: R$ 0,389. Item 239-Descrição: Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA)..: Marca: SR / Unid: UNID, Preço Acordado no Pregão: R$ 0,22 / Preço Com Reajuste: R$ 0,389 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Elvis Aparecido Mariani Dourados – MS, 06 de Fevereiro de 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Edital nº04 de 21 de fevereiro de 2019 “TORNA PUBLICO O RESULTADO DA ELEIÇÃO do representante dos funcionários no conselho curador gestão 2019-2021”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando o resultado da eleição da do representante dos funcionários no conselho curador gestão 2019-2021 torna público o resultado; R e s o l v e: Art. 1º tornar publico o resultado da eleição onde consagrou da sra. Olga Cristina Carneiro de Andrade eleita como representantes dos funcionários da Funsaud no conselho curador gestão 2019-2021, Olga Cristina Carneiro de Andrade – 54 VOTOS EM BRANCO- 29 VOTOS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de fevereiro de 2019 Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 012/2019 de 22 de fevereiro 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando que o candidato Carlos Sotolani Claudino se apresentou na data da perícia, conforme edital 009/2019 de 07/02/2019, Motorista, desistiu da vaga, conforme assinatura do termo de desistência. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 22 de fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 07/03/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h as 10:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Motorista CNH “D” Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 07/03/2019 (quinta-feira) Hora: 13:00h 57659 LEANDRO DE SOUZA SILVA 31 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 090, de 18 de fevereiro de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. art. 126 e art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 26/02/2018-2019, a partir de 04 de março de 2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 88 -RH, de 18 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Leandro Schonorr Favero, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador, Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 89 -RH, de 18 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Danielle Nunes da Cruz, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 91 -RH, de 19 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear os seguintes servidores, junto ao gabinete da Vereadora, Marinisa Kiyomi Nizoguchi, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 05 de fevereiro de 2019: Servidor(a) Cargo Fernando de Lima Gonçalves Assessor Parlamentar V Gabrielle Martimiano Assessor Parlamentar V João Ferreira da Rocha Filho Assessor Parlamentar V Mara Rubia Albuquerque de Souza Assessor Parlamentar IV Marcia Mendes dos Santos Assessor Parlamentar V Ricardo de Mattos Sacco Assessor Parlamentar III Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 92 -RH, de 19 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Vanderley Benites Santos, no Cargo de Assessor Financeiro, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 93 -RH, de 19 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Roberto Borges de Farias, no Cargo de Chefe de Setor das Comissões, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 19 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 94 -RH, de 19 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Eric Massahide Ono, no Cargo de Secretário Executivo da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 95 -RH, de 20 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Vicente Pereira Felizari, no Cargo de Chefe de Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 18 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 96, de 20 de fevereiro de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Robson Almeida Franco 01/02/2018-2019 05/03/2017 Sandra Maria Nunes da Silva 02/01/2018-2019 04/03/2019 Ederson Cohene de Castro 16/02/2018-2019 01/03/2019 Carla Lucia Souza Marques 05/03/2018-2019 06/03/2019 Roselei Ferreira Luiz 20/03/2018-2019 21/03/2019 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 97 -RH, de 20 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Marcos Santos Miguelão, no Cargo de Motorista da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 98 -RH, de 21 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Marco Antônio Icassatti da Silva, no Cargo de Chefe de Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e em atendimento ao Oficio n° 115/2019/GAB/SEMS, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 27/02/2019, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2018 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 21 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE E 6° BIMESTRE DE 2018. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 28/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 28/02/19, às 10 horas. Câmara Municipal de Dourados, 21 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.875 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - COMISSÃO ESPECIAL OUTROS ATOS COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 10/2019 Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves; Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; e, Representando a SEMED: Alzeni Aparecida Alves Lopes. Antes de analisar os processos administrativos, foi apresentado à Comissão Especial pela secretária Gracielly, alguns processos administrativos da reunião do mês de janeiro, aos quais a Secretária Municipal de Administração divergiu do parecer da Comissão Especial, levando em consideração alguns pareceres anteriores, a citar: Processo Administrativo n° 3123/2018 - GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO, Guarda Municipal de 3° Classe, Lotada da GMD, apresentou em dezembro graduação em letras pela UEMS. A Secretária Municipal de Administração – Elaine Terezinha Boschetti Trota, discordou do parecer da Comissão Especial pelo fato de que no mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, a Comissão Especial entendeu ser compatível para outro servidor da mesma secretaria, mesmo cargo e mesma titulação (Processos Administrativos n° 2641/2018, 2642/2018, 2715/2018 e 2822/2018), para tanto considerou deferido o processo n° 3123/2018; Processo Administrativo n° 3137/2018 - LILIANE DE SOUZA CARVALHO, Assistente Administrativo, Lotada da SEMED, apresentou em dezembro pós-graduação em Educação Especial pela FATEC. A Secretária Municipal de Administração – Elaine Terezinha Boschetti Trota, discordou do parecer da Comissão Especial levando em consideração o fato de que a servidora é lotada na Secretaria Municipal de Educação, trabalha em escola municipal e entendeu ser compatível a titulação com cargo e função da requerente; Processo Administrativo n° 3310/2018 - SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO, auxiliar de odontologia, lotada da SEMS, apresentou em dezembro o diploma do curso superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos pela Unigran. A Secretária Municipal de Administração – Elaine Terezinha Boschetti Trota, discordou do parecer da Comissão Especial pelo fato de que conforme a ata n° 05 da reunião da Comissão Especial publicada no diário oficial do dia onze de setembro do ano de dois mil e dezoito, respondendo o processo administrativo n° 1.682/2018 de consulta prévia onde a servidora da mesma secretaria, mesmo cargo e mesma função da requerente, questionou à Comissão qual curso superior poderia fazer de acordo com seu cargo/função e a comissão especial sugeriu dentre outros, o curso superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Processos Administrativos n° 3264/2018 e 3265/2018 – ELIS SEIFERT SILVEIRA e JOÃO EDUCARDO TEIXEIRA, Fiscais de Posturas Municipais, lotados na SEMSUR, apresentaram em dezembro, os diplomas de graduação em Administração, ela pela UFGD e ele pela Faculdade Anhanguera. A comissão entendeu na reunião de janeiro que estes títulos não teriam relação entre cargo e função, porém a Secretária Municipal de Administração – Elaine Terezinha Boschetti Trota, discordou do parecer da Comissão Especial pelo fato de que o curso de Administração é genérico, abrangendo várias áreas e o cargo de fiscal de posturas municipais que trata-se nível médio, bem como os assistentes administrativos, onde tem como atribuições, a fiscalização as posturas municipais e medidas de polícia administrativa, relacionadas aos costumes, à segurança e à ordem pública, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e feiras-livres e a poluição do meio ambiente, orientar a emissão dos autos de infração e notificações, apresentar relatórios, dentre outras atividades administrativas inerentes ao cargo. Sendo assim, foram considerados compatíveis o cargo/função a graduação superior em Administração; Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos: protocolado em dezembro – n° 30/2019, ao qual não foi passado pelo Departamento de Recursos Humanos à Comissão Especial, na ocasião da reunião de janeiro e, pareceres dos processos administrativos protocolados em janeiro do ano de dois mil e dezenove: n° 84/2019, n° 123/2019, n° 32/2019, n° 195/2019, n° 37/2019, n° 43/2019, n° 136/2019, n° 191/2019, n° 77/2019, n° 212/2019, n° 145/2019, n° 31/2019, n° 157/2019, n° 41/2019, n° 38/2019, n°146/2019, n° 34/2019, n° 179/2019, n° 33/2019, n° 115/2019, n° 85/2019, n° 39/2019, n° 66/2019, n° 106/2019, n° 131/2019, n° 35/2019, n° 147/2019, n° 120/2019 e n° 113/2019. Após a análise dos processos, foi conversado a respeito das faltas dos representantes das Secretarias na Comissão Especial, informado a quantidade de faltas por secretaria, a constar: SEMED – 4 faltas; GMD – 1 falta; SEMS – 5 faltas; Foi sugerido pelo membro da SEMS para que a Comissão Especial elabore um regimento interno, a fim de mencionar a quantidade de faltas que as Secretarias poderiam conter, porém foi conversado entre os membros que, cada secretaria tem um membro e um suplente, que por questões obvias foram nomeados para sempre ter algum representante nas reuniões e as faltas/ ausências não justificaria não ter representante. Foi sugerido para que caso qualquer membro não consiga cumprir a agenda de reuniões, pedir para o respectivo Secretário (a) da pasta substituir o membro e todos concordaram. Nesta oportunidade, foram analisados dois processos administrativos de consulta prévia - Processo Administrativo n° 201/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I – o requerente solicitou informação se, as pós-graduações de Gestão Pública e/ou Administração Escolar, seria válido para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação, de acordo com seu cargo/função. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, ambas pós-graduações descritas pelo servidor, são válidas de acordo com cargo/função de concurso do requerente. Processo Administrativo n° 275/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMS, cargo e função de Agente comunitária de saúde, vínculo de funcionário público, em seu requerimento alegou ser representante do sindicato da categoria, solicitou informações de quais cursos de graduação, os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias/vetores poderiam fazer para ter direito ao adicional de incentivo a capacitação. A Comissão Especial em análise do processo administrativo de consulta prévia, informa que o adicional de incentivo a capacitação só é devido para servidores efetivos, conforme Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016, em seu art. 58, sendo assim – para servidores que fizeram concurso público. Caso o servidor seja efetivo e foram nomeados nos respectivos cargos mencionados no requerimento da servidora, a comissão especial entende que todo o curso voltado à área da saúde poderá ser compatível com cargos apresentados no requerimento. A comissão especial ainda enfatiza que é interessante que o requerente apresente os cursos a qual pretende cursar a fim de que haja uma análise pormenorizada do curso. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos, próxima reunião, conforme calendário será realizado no mês de março: 06/03/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e quarenta e quatro minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael João Augusto Dourado Alves Representante da SEMAD Representante da GMD Josiane França Peralta Dan Alzeni Aparecida Alves Lopes Representante da SEMS Representante da SEMED A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Adutora de Água tratada, com 6.908,12 metros de extensão, interligando o Centro de Reservação CR001 à Zona Alta e Zona Baixa (loteamentos), com diâmetro 200 mm, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO BELA VISTA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Bela Vista, 1525, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A UNIVERSITARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Comércio varejista de artigos de papelaria, equipamentos e suprimentos de informática, livros, brinquedos e artigos recreativos, fotocópias, localizado na Rua João Candido da Camara, 464, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Carlos Eduardo Kaveski Dos Santos 11116487942, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de “10.94-5-00” Fabricação de massas alimentícias, localizada na Rua dos Missionários n° 701 – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA MC MENEZES S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTORIO MEDICO RESTRITO A CONSULTAS localizada na Rua Monte Alegre, n°1793, Jd. América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDÁGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua/ Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4.215, Bairro: Jardim Caramuru, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Edição 4.874 – 22/02/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.874 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 18 PÁGINAS PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2019, de natureza contraditória, tendo em vista a Parte nº 568/GM/2018 e a Parte nº 575/2018, trazidas ao conhecimento desta Corregedoria por meio dos Memorandos números 64/GMD/18 e 66/GMD/18, respectivamente; por ter, servidor desta Guarda Municipal a ser identificado em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XI; e praticado as condutas descritas no artigo 95, inciso III e no artigo 96, incisos XIV e XV; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos documentos citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Fevereiro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2019, de natureza contraditória, tendo em vista a Parte nº 748/2018, trazida ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 83/GMD/18 que informou que servidor desta Guarda Municipal de Dourados, a ser identificado em Termo próprio, em tese: transgrediu o dever do artigo 88, inciso XI; incidindo na proibição do artigo 89, inciso VI; e praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso III; todos do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos documentos citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Fevereiro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N. 031 de 21 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 33 de 21 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 14/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 32 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/ CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Art, 1º. Convocar os Professores Indígenas do Quadro Não Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 25 de Fevereiro de 2019, das 08 às 13:30 h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução. Art, 2º. Convocar os Professores Não Indígenas Não Efetivos para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 25 de Fevereiro de 2019, das 08 às 13:30 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo II desta Resolução. Art. 4º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 20 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Lotar Carlos Magno Mieres Amarilha – Matrícula n. 77721-1 – Professor de História, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – Retorno de Licença Tip – 12 h/a – EM. Dom Aquino Correa – Vespertino e 03 h/a – EM. Januário Pereira de Araújo – Matutino. Lotar Lucia Diniz Frutuoso , Matrícula n. 114771689-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 20/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente 04 h/a na EM. Pref. Ruy Gomes, no período Matutino – para CEIM – Profº Guilherme Silveira Gomes – 04 h/a – Matutino. Lotar Arlei Gonçalves, Matrícula n. 114772224-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 04 h/a na EM. Profª Antônia Cândida de Melo – para EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 04 h/a – Matutino. Lotar Andre Nunes da Costa, Matrícula n. 114765641-7 – Professor de Educação Física, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª Antônia Cândida de Melo – para EM. Etalívio Penzo – 02 h/a – Matutino. Lotar Michel Verão de Araújo , Matrícula n. 114769992-3 – Professor de Educação Física, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional- excedente 02 h/a na EM. Profª Elza Farias Kintschev Real – para EM. Profª Clori Benedetti de Freitas – 02 h/a – Vespertino. Lotar Doraci da Luz Gonsalves, Matrícula n. 79211-1 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 06 h/a na EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real - Para EM. Profª Avani Carganelutti Fehlauer - 06 h/a – Matutino. Lotar Doraci da Luz Gonsalves, Matrícula n. 79211-3 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real - Para EM. Profª Clori Benedetti de Freitas - 02 h/a – Vespertino. Lotar Doraci da Luz Gonsalves, Matrícula n. 79211-3 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real - Para EM. Franklin Luiz Azambuja - 02 h/a – Vespertino. Lotar Doraci da Luz Gonsalves, Matrícula n. 79211-3 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 13/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real - Para EM. Profª Iria Lucia Eilhelm Konzen - 02 h/a – Vespertino. Lotar Claudiomiro Gomes da Silva, Matrícula n. 65521-1 – Professora de Matemática, a partir de 12/02/2019, para fins de regularização de vida funcional – excedente 02 h/a na EM. Profª Elza Farias Kintschev Real – Para EM. Profª Avani Carganelutti Fehlauer – 02 h/a – Vespertino. Lotar Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann, Matrícula n. 114760387-1 – Professora de Arte, a partir de 12/02/2019, para fins de regularização de vida Funcional – excedente 02 h/a na EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – Para CEIM – Vittorio Fedrizzi – 02 h/a – Vespertino. Remover Keila Vialli Martins Coelho – Matrícula n. 114771622-3 – Professora de Educação Infantil, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Pref. Luiz Antônio Álvares Gonçalves – 16 h/a – Vespertino – para CEIM – Geny Ferreira Milan – 16 h/a - Vespertino. Remover Viviane Vieira Azevedo – Matrícula - n. 114765072-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Etalivio Penzo – 20 h/a – Vespertino – para EM. Etalívio Penzo – 20 h/a – Matutino. Remover Christiane de Queiroz Aedo de Souza – Matrícula n. 114769201-4 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 20 h/a – Matutino – para EM. Francisco Meireles -20 h/a – Vespertino. Remover Marcia Machado Damasceno – Matrícula n. 114765661-5 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Agrotécnica Pe. André Capelli – 10 h/a – Período Integral – para EM. Clarice Bastos Rosa – 10 h/a – Matutino. Remover Maria Solange Venturin Lopes – Matrícula n. 502079-5 – Coordenadora Pedagógica, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Arthur Campos Mello – 40 horas – para EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 40 horas. Remover Tânia Paula lima e Silva – Matrícula n. 114770095-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de CEIM – Profº. Guilherme Silveira Gomes – 06h40 – Matutino – para CEIM - Profº. Guilherme Silveira Gomes – Vespertino. Remover Maria de Lourdes Albuquerque de Souza – Matrícula n. 114760351-1 – Professor de Língua Inglesa, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 06 h/a – EM. Profª Maria da Conceição AngélicaVespertino – para EM. Franklin Luiz Azambuja – 05 h/a – Vespertino. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 031/2019 SEMED Remover Anágela Cristina Corcino da Silva – Matrícula n. 114768318-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional- de EM. Lóide Bonfim Andrade – 20 h/a – Vespertino – para EM. Lóide Bonfim Andrade – 20 h/a – Matutino. Remover Rozeni Zandona da Silva de Lima - Matrícula n. 114763947-4 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Profª Efantina de Quadros – 08 h/a – Vespertino - para EM. Lóide Bonfim Andrade – 08 h/a – Vespertino. Remover Priscila Paula oliveira Souza – Matricula n. 114772379-1 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 08 h/a – matutino – para EM. Profª Maria da Conceição Angélica 08 h/a - Vespertino. Remover Nádilla Nelly Leal da Silva - Matrícula n. 114762725-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de CEIM – Geny Ferreira Milan – 13h20 – Vespertino – para CEIM – Geny Ferreira Milan – 13h20 – Matutino. Remover Eunice Ferreira Carnaúba da Silva – Matrícula n. 501811-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 14/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Lóide Bonfim Andrade – 08 h/a – Matutino – para EM. Lóide Bonfim Andrade – 08 h/a – Vespertino. Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Sueli Matos Chaves 114772214-2 Professora de Educação Infantil – 06h40 Vespertino CEIM - Claudina Silva Teixeira CEIM –Claudete Pereira Lima Gabriela Ferreira da Silva Sampaio 114771404-1 Professora de Educação Infantil – 06h40 Vespertino CEIM – Claudete Pereira Lima CEIM –Claudina Silva Teixeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº 25/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 25 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 20 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 483831 Eliane Vargas Samúdio 0 Quadro: Não Efetivo Indígena Componente Curricular: PEDAGOGIA – HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Local: Secretaria Municipal de Educação-Semed/NEEI Data: 25/02/2019 Quadro: Não Efetivo Não Indígena ANEXO II DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 0 32 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 032 DE 15 de fevereiro de 2019. EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 EFETIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Horário: 8h às 13:30h Local: Secretaria Municipal de Educação-Semed/NEEI Data: 25/02/2019 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 Celia Ramona Canteiro Ruiz CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 906.111 Santierre luiz Krewer Sott 26 2 80.721 Jakeline Julião da Silveira 25 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 113.141 Fernando Duarte GuerraBagordache 33 2 511.501 Rufino Aquino Duarte 32 3 396.041 Aldemir ferreira de Carvalho 30 NÃO INDÍGENA EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Componente Curricular: Normal Superior – Habilitação em anos Iniciais Componente Curricular: HISTÓRIA Componente Curricular: – EDUCAÇÃO FÍSICA Horário: 8h às 13:30h Ordem de Classificação e Escolha Candidato 161º VANILDA MARTINS DA SILVA 162º KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 163º ELIANE RIBEIRO GONÇALVES 164º NATANY GARCIA DE SOUZA 165º FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 166º MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 167º LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 168º EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 169º ADRIANA CAMARGO SILVA 170º ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 171º ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 172º MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 173º PAULA PILLAR PANDOLFO 174º GEISE VASCONCELOS 175º JANAINA CRISTINA QUEIROZ Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ALEX TORRES DOMINGUES 2º ILSE MADALENA ARENHDAR 3º LIDIANE ALMEIDA COSTA 4º JAQUELINE MACHADO VIEIRA 5º FERNANDA RAMOS DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 38º DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 39º JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS 40º MANOEL JOÃO DO ESPIRITO SANTO 41º CINTHIA BATISTA RODRIGUES 42º LUCIVANIA MOURA DOS SANTOS 43º ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 44º GISLAINE AMORIM COSTA 45º EDSON FERREIRA DE MATOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 6º ALESSANDRA DE MELO GENARIO 7º ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 8º ANDREIA MARCHI MAIORAL DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 26/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 21 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 20 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 038/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Zildeleia de Oliveira Morato PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Patrícia Aparecida Barros da Silva, onde prestara serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 3 meses e 11 dias a partir da data de sua assinatura em 20 de fevereiro de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado( a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vagner da Silva Costa DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 41º 361º BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 42º 362º MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 43º 363º ELENIRALVES DA COSTA GAUNA 44º 364º NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 45º 365º YURIKO SATO DE VASCONCELOS 46º 366º MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO 47º 367º TAIANA VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 48º 368º CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 49º 369º DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 50º 370º VANESSA DOS PASSOS BALTAZAR 51º 371º KATIA REGINA DOS SANTOS 52º 372º ELCIO CINTURIÃO MARCELINO 53º 373º LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS 54º 374º CECILIA GLEIDE GOMÊS COSTA 55º 375º JANE LUIZ DE ARAUJO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 4º 13º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 5º 14º CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 46º 77º ALINE PEREIRA DA SILVA 47º 78º JUNIOR GOMES CAMILO 48º 79º ANA LUCIA GOMES 49º 80º ARIELLA THEODORO MARTINS PRATA 50º 81º HELITON MATOS ALVES 51º 82º ROBISPER ALVES DA SILVA 52º 83º FERNANDA SEBASTIANA AZEVEDO 53º 84º EDSON FERREIRA LOPES 54º 85º WÂNIO CÉSAR LUNA 55º 86º CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 56º 87º KAIO DA SILVA BARCELOS 57º 88º MIRENI BETINA DOS SANTOS MORAES ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 24º 482º VALRÉRIA CASTILHO DEANDRADE 25º 483º LUCIELMA TELES MARTINS RODRIGUES 26º 484º BIANKA LEITE 27º 485º SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 28º 486º ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 29º 487º CLADIR MIRANDA DA ROSA 30º 488º LILLIAN FERRAZ CAETANO 31º 489º PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO 32º 490º ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 33º 491º SIMONE PEREIRA DA SILVA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 10º 15º MARILA BARNET 11º 16º LUCAS AOKI AGUILERA 12º 17º JACKSON JAMES DEBONA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: LEANDRO BONET ALVES CPF Nº: 036.115.331-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 12.432,00 (doze mil quatrocentos e trinta e dois reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.243,20 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ DE BARROS BUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: LEANDRA OGEDA DE FAVARI SANTOS CPF Nº: 662.192.281-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 10.656,00 (dez mil seiscentos e cinqüenta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.065,60 (hum mil e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: LIDIA CARDOSO MILITÃO CPF Nº: 962.272.792-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 15.244,00 (quinze mil duzentos e quarenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.524,40 (hum mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 005/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDETE PEREIRA DE LIMA CNPJ N°: 25.098.159/0001-11 Responsável Legal: DANIELLY PEREIRA LIMA CPF Nº: 744.275.201-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 11.248,00 (onze mil duzentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.124,80 (hum mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 006/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: ANDREIA GARCIA SIMÕES CPF Nº: 003.258.121-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 9.546,00 (nove mil quinhentos e quarenta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 954,60 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 007/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DALVA VERA MARTINÊS CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: ELURDIANE PRUDÊNCIO DOS SANTOS CPF Nº: 989.310.571-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 7.474,00 (sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 747,40 (setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 008/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: NÁDILA NELLY LEAL CPF Nº: 889.102.611-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 8.732,00 (oito mil setecentos e trinta e dois reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 873,20 (oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE CPF Nº: 975.640.011-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 8.732,00 (oito mil setecentos e trinta e dois reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 873,20 (oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 010/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SILVA CNPJ N°: 29.915.970/0001-07 Responsável Legal: SIMONE HERINGER DE SOUZA RIBEIRO CPF Nº: 847.552.881-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 10.286,00 (dez mil duzentos e oitenta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.028,60 (hum mil e vinte e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 011/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HÉLIO LUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: MIRIAN PEREIRA CRUZ CPF Nº: 013.394.021-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 7.474,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 747,40 (setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 012/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL IVO BENEDITO CARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: SANDRA MARTINS EVANGELISTA CHAUTZ CPF Nº: 932.362.931-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 814,00 (oitocentos e quatorze reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 013/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL KATIA MARQUES BARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: VIVIANE AMARAL NEVES CPF Nº: 869.606.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 18.130,00 (dezoito mil, cento e trinta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.813,00 (um mil oitocentos e treze reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 014/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: ARABELLY DE SOUZA MEDEIROS CPF Nº: 003.329.951-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 14.208,00 (quatorze mil duzentos e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.420,80 (um mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 015/2019 /SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: ADRIELE PIRES DA SILVA CPF Nº: 020.525.671-60 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 11.544,00 (onze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.154,40 (hum mil cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 016/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 11.174,00 (onze mil cento e setenta e quatro reais) que será repassado DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS em 10 (dez) parcelas de R$ 1.117,40 (Hum mil cento e dezessete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 017/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.110,00 (hum mil cento e dez reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 11.248,00 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.124,80 (hum mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 019/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEDRO DA SILVA MOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: JANAINA BARBOSA SOUZA CPF Nº: 030.489.111-89 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 24.568,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 2.456,80 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 020/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: RODRIGO DOS REIS CPF Nº: 003.339.431-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 5.106,00 (cinco mil, cento e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 510,60 (quinhentos e dez reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 021/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 12.358,00 (doze mil trezentos e cinqüenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.235,80 (hum mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 022/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATI CPF Nº: 038.100.091-56 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 9.398,00 (nove mil, trezentos e noventa e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 939,80 (novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR MARIO KUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: EMERSON MATOS RODRIGUES CPF Nº: 704.911.271-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 9.546,00 (nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 954,60 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 024/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: MAIZA LEOPOLDINA LONGO CPF Nº: 018.170.071-90 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 9.324,00 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 932,40 (novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 025/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: CLEIA SOUZA PEREIRA CPF Nº: 003.583.221-54 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 9.546,00 (nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 954,60 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA CPF Nº: 000.008.141-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 9.324,00 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 932,40 (novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 031/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO DA CRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: KEILA REGIANE MACIEL VALENTE DA SILVA CPF Nº: 015.823.591-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 10.508,00 (dez mil quinhentos e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.050,80 (hum mil e cinqüenta reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 032/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO RAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO CPF Nº: 897.746.161-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 12.728,00 (doze mil, setecentos e vinte e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.272,80 (hum mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 033/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº 005.760.661-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 10.286,00 (dez mil, duzentos e oitenta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.028,60 (hum mil e vinte e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 034/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SARAH PENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: IVONE BEZERRA DA SILVA CPF Nº: 828.269.271-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 7.548,00 (sete mil quinhentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 754,80 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 035/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SONHO ENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: DEISE GRACIELLA ALVES DE LIMA CPF Nº: 955.505.421-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 13.394,00 (treze mil trezentos e noventa e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.339,40 (hum mil, trezentos e trinta e nove reais ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 036/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: TÂNIA CRISTINA COSTA CALARGE CPF Nº 005.508.371-40 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 12.358,00 (doze mil trezentos e cinqüenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.235,80 (um mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 037/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO CPF Nº: 936.692.321-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 7.844,00 (sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 784,40 (setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 038/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL WILSON BENEDITO CARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: ANA CLÁUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES CPF Nº: 008.013.491-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 10.286,00 (dez mil duzentos e oitenta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.028,60 (hum mil e vinte e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 080/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DECIO ROSA BASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: KÉSIA PIRES SANTANA GUEIROS CPF Nº: 847.187.571-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 11.914,00 (onze mil, novecentos e quatorze reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.191,40 (hum mil cento e noventa e um reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de Fevereiro de 2019 e término em 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 027/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPELLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: ENILMA DE ALMEIDA CUNHA XAVIER CPF Nº: 034.637.501-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 13.904,00 (Treze mil, novecentos e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.390,40 (Hum mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 028/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: AURICLÉIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CPF Nº: 977.211.231-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3.VALOR: R$ 64.158,00 (Sessenta e quatro mil, cento e cinqüenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 6.145,80 (Seis mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 029/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS CPF Nº: 601.191.521-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS 3. VALOR: R$ 40.774,00 (quarenta mil, setecentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 4.077,40 (Quatro mil, setenta e sete reais e quarenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 30/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER CPF Nº: 480.726.801-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 51.208,00 (cinqüenta e um mil, duzentos e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.120,80 (Cinco mil, cento e vinte reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 039/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: RODRIANO FERNANDES CPF Nº: 894.096.711-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 16.650,00 (Dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.665,00 (Hum mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 73/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO - CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: SUÉLLEN DAROLD SOUNIS CPF Nº: 017.985.121.-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 38.036,00 (trinta e oito mil, e trinta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 3.803,60 (três mil, oitocentos e três reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 41/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA CPF Nº: 945.156.201-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 64.010,00 (sessenta e quatro mil e dez reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 6.401,00 (Seis mil, quatrocentos e um reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 40/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 17.512,00 (dezessete mil, quinhentos e doze reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.751,20 (Hum mil, setecentos e um reais e vinte centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 42/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA CPF Nº: 956.583.001-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.240,00 (Nove mil, duzentos e quarenta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 924,00 (Novecentos e vinte e quatro reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 043/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA - POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: CAMILA DE SOUZA SILVA CPF Nº: 046.741.961-24 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 44/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: MARIA DA SILVA CPF Nº: 653.096.851-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 61.642,00 (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais) que será repassado 10 (dez) parcelas de R$ 6.164,20 (seis mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 45/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA - POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MARIA ROSEMAR SANCHES OLIVEIRA CPF Nº: 784.694.141-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 6.600,00 (Seis mil, seiscentos reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 0462018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: NEUZA MEIRELES QUIRINO CPF Nº: 582.883.251-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 56.832,00 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.683,20 (Cinco mil, seiscenbtos e oitenta e três reais 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 47/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: PATRICIA RIBEIRO CPF Nº: 723.501.721-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 42.180,00 (quarenta e dois mil, cento e oitenta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 4.218,00 (Quatro mil, duzentos e dezoito reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 48/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHIMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: JOSIANE DA SILVA NATAL CPF Nº: 011.343.861-33 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 21.460,00 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 2.146,00 (dois mil, cento e quarenta e seis reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 049/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA - POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: ALDINEIA DA SILVA OVIEDO CPF Nº: 899.980.301-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 8.008,00 (Oito mil e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcela de R$ 800,80 (Oitocentos reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 74/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº:715.790.441-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 50.690,00 (cinqüenta mil, seiscentos e noventa reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.069,00 (cinco mil e sessenta e nove reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 79/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal: CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE CPF Nº: 002.180.181-93 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 50.468,00 (cinqüenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.046,80 (cinco mil, quarenta e seis reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 75/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIGENA LACU’Í ROQUE ISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: SANDRA SAMUDIO RODRIGUES CPF Nº: 005.694.241-94 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 10.064,00 (dez mil, e sessenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.006,40 (hum mil, e seis reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 78/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO CNPJ N°: 08.07.545/0001-31 Responsável Legal: IVANUZA DA SILVA PEDRO CPF Nº: 040.896.661-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 532,80 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 76/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: EDILEUZA MOREIRA DORNELES CPF Nº: 985.542.981-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 33.596,00 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 3.359,60 (três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 050/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: JOSÉ ELUELDO DOS SANTOS CPF Nº: 775.970.281-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 22.052,00 (vinte e dois mil e cinqüenta e dois reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 2.205,20 (Dois mil, duzentos e cinco reais e vinte centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 51/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: JUSSARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA CPF Nº: 041.380.771-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 40.996,00 (quarenta mil, novecentos e noventa e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 4.099,60 (quatro mil, noventa e nove reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 52/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: ALESSANDRA TROMBINI MARTINS CPF Nº: 840.139.901-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 29.230,00 (vinte e nove mil, duzentos e trinta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 2.923,00 (dois mil, novecentos e vinte e três reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 53/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUCARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO CPF Nº: 002.478.311-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 23.672,00 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e dois reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 2.367,20 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 54/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CPF Nº: 652.457.251-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 50.098,00 (cinqüenta mil e noventa e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.009,80 (Cinco mil, nove reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 55/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 88.726,00 (oitenta e oito mil, setecentos e vinte e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 8.872,60 (oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 69/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: ROSANA DA COSTA SOUZA ROLIM CPF Nº: 600.529.961-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 54.834,00 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.483,40 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 56/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA CPF Nº: 001.015.451-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de RF$ 4.440,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 57/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: MAIKON BIAGI NONATO CPF Nº: 011.963.581-09 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 82.066,00 (oitenta e dois mil e sessenta e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 8.206,60 (oito mil, duzentos e seis reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 58/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: ANDREA AMORIM CPF Nº: 025.974.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 17.512,00 (dezessete mil, quinhentos e doze reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 1.751,20 (hum mil, setecentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 59/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: YARA SIMONE CABEÇAS CPF Nº: 095.459.328-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 8.008,00 (oito mil e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 800,80 (oitocentos reais e oitenta centavos) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 060/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 4.995,00 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais ) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 61/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 40.034,00 (quarenta mil e trinta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 4.003,40 (quatro mil e três reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 62/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: IDISSUÍ MENDES ROCHA CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 22.264,00 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais) que será repassado em 10 (deZ) parcelas de R$ 2.226,40 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais, quarenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 64/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 30.044,00 (trinta mil e quarenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 3.004,40 (três mil, quatro reais e quarenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 65/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 53.354,00 (cinqüenta e trêsmil, trezentos e cinqüenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.335,40 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 63/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3.VALOR: R$ 23.310,00 (vinte e três mil, trezentos e dez reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 2.331,00 (dois mil, trezentos e trinta e um reais) 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 66/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAN CPF Nº: 967.033.851-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 58.312,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e doze reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.831,20 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 67/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: LUZANI PEREIRA DE BRITO CPF Nº: 780.895.571-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 18.571,00 (dezoito mil, quinhentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 2.857,40 (Dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 68/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JANAINA CALISTRO DA SILVA CPF Nº: 026.626.741-64 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 44.252,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e dois reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 4.425,20 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 70/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: KELLY EVARISTO DA SILVA CPF Nº: 733.223.931-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 33.374,00 (trinta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 3.337,40 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 77/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU - POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: NOEMI FRANCISCO CPF Nº: 725.221.781-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. VALOR: R$ 66.452,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 6.645,20 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco mil e vinte centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 71/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTINIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 892.584.601-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 22.126,00 (vinte e dois mil, cento e vinte e seis reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 2.212,60 (dois mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 72/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: ELECI ALVES FURTADO CPF Nº: 020.449.501-62 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2019. 3. VALOR: R$ 55.648,00 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 5.564,80 (cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reaie e oitenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 15 de fevereiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Edital nº 03/2019/funsaud de 20 de fevreiro de 2019 eição do representante dos funcionários no conselho curador funsaud Designa os Membros da Comissão Eleitoral de Eleição do Representante dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2019-2021 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Edital nº 001/2019 de 21/01/2019 da FUNSAUD para a Eleição do Representante Dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2019/2021 ,em atendimento a Lei complementar nº245 de 03 de abril de 2014, art. 5ºVII; R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão Eleitoral de Eleição do Representante Dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2019-2021. 1. Paula Bravo Branquinho – Presidente Da Comissão Eleitoral 2. Valter Candia Arrua– Vice- Presidente Da Comissão Eleitoral 3. Iane De Souza – 1ª Secretária 4. Deise Cristina – 2ª Secretária; 5. Vinicius Cavalcante -3º Secretário 6. Jimmy De Souza Lima-4º Secretário Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 011/2019 de 21 de fevereiro 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando que a funcionária na função, Vigia, se desligou do quadro funcional, convocamos o próximo candidato conforme ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 21 de fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2019 DE 20 de Fevereiro de 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R010/18, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 02, do Loteamento Social Sebastião Pereira dos Santos no Distrito de Vila São Pedro, feita à promitentedonatária IVONETE BRITO LOPES. Dourados, 20 de Fevereiro de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Município de Dourados Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 01/03/2019 (sexta-feira) Hora: 13:00h 58928 CLEBERSON NASCIMENTO DE SOUZA 87 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Nível Função Período para Entrega de Documento 01/03/2019 – (sexta-feira) Horas: 09:00h as 10:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Vigia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº 02/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/02/2019. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do Representante da Instituição Financeira PRIVATIZA INVESTIMENTOS; 2) Visita do Representante da Instituição Financeira DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT; 3) Realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. A atual presidente do Comitê de Investimentos Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz deu início a reunião passando a palavra para o sr. José A. Costa de França, representante da Instituição Financeira PRIVATIZA INVESTIMENTOS, que expôs sua visão sobre o cenário econômico atual e comentou sobre os desafios e as oportunidades que o Brasil enfrentará no ano de 2019; apresentou a lâmina dos fundos de investimentos que o PreviD possui com a Instituição Financeira, e a evolução de cada um destes fundos. No segundo assunto da pauta a palavra foi passada ao sr. Elanir Santos representante da Instituição Financeira DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT que também falou sobre o cenário econômico, explicou sobre os desafios na renda fixa devido a possíveis reformas, as perspectivas e estratégias para o ano de 2019, demonstrou o desempenho do fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES e a evolução do PL do mesmo. No terceiro assunto foi discutido sobre a mudança de estratégia de alocação de recursos previdenciários, que conforme a Ata nº 16/2018 do Comitê de Investimentos seria alocado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55. Tendo em vista que o credenciamento da administradora e Gestora Caixa Econômica Federal vencerá no dia 15/02 e o os documentos para a renovação do credenciamento ainda não estão sob a gestão do Comitê de Investimentos é que se percebeu a necessidade de mudança de estratégia, uma vez que os recursos previdenciários têm previsão de adentrar aos cofres até o dia 20 do presente mês. Sendo assim, os membros do Comitê de Investimentos decidiram por encaminhar os recursos previdenciários e novos aportes referentes a amortização dos cupons de fundos para a gestora BB Gestão de Recursos - DTVM S.A, visto que o credenciamento da mesma vencerá dia 26/02/2019. E o fundo votado por unanimidade dos membros foi o fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ 13.077.418/0001-49 que possui um risco de crédito 2, considerado com menor volatilidade em relação a outros disponíveis no mercado, possui resgate em D+0, e também tem como objetivo proporcionar a rentabilidade de suas cotas, através da diversificação dos ativos financeiros que compõem sua carteira, mediante aplicação de seus recursos em cotas de fundos de investimentos. Além disso, a BB Gestão de Recursos - DTVM S.A, possui uma equipe especializada no controle de risco dos recursos administrados. Essa equipe monitora diariamente o cumprimento da política de investimento do FUNDO, utilizando-se de conceituados softwares de gerenciamento para medir, monitorar, simular e reestruturar o risco do FUNDO, tornando mais eficiente a alocação de recursos e nos dando uma segurança maior na tomada de decisão. Também foi decidido por unanimidade dos membros presentes por resgatar R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ 13.077.418/0001-49, que é um fundo destinado a aplicação de recursos para atender também a finalidade em questão, por possuir liquidez imediata. Deste montante será aplicado o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) no fundo BB IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 14.091.645/0001-91. Conforme análise da carteira do FUNDO observa-se, que para alcançar seus objetivos, o FUNDO aplicará seus recursos, preponderantemente, em Títulos Públicos ou Privados prefixados ou pós-fixados, Operações Compromissadas com lastro em títulos públicos federais, Cotas de Fundos de Investimento, bem como qualquer ativo e/ou modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro de acordo com a regulamentação em vigor. O FUNDO deverá manter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de sua carteira em ativos cuja rentabilidade esteja atrelada à variação da taxa de juros doméstica e/ou de índices de preços. O fundo possui risco 3 em sua lâmina, porém de acordo com a perspectiva de mercado para o exercício de 2019 teremos que correr um pouco mais de risco a fim de alcançar a meta atuarial. E a outra parte, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), será aplicado no fundo BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES CNPJ: 30.847.180/0001-02 que acompanha o benchmark IBX – Índice Brasil, uma vez que será importante o PreviD aumentar a posição em bolsa para o exercício de 2019, tendo em vista que o mercado está precificando a entrada de capital estrangeiro e uma melhora do desenvolvimento do país. O risco do fundo pode ser observado em sua lâmina como risco 4, porém é necessário neste momento em que o país está posicionado a correr um pouco mais de risco a fim de cumprir a meta atuarial. O Comitê também decidi, por unanimidade dos votos presentes, resgatar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06 para ser aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55 com base no bom desempenho que o fundo vem demonstrando na carteira do PreviD e na estratégia de alocação recomendada pela consultoria. Como o recurso será de resgate e aplicação imediata, deverá ocorrer antes do vencimento do Credenciamento nº 01/2018. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária Membro Antonio Marcos Marques Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Membro José dos Santos da Silva Membro Ata nº. 006/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes e Albino João Zanolla, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 007/2019/PreviD, de dispensa de Licitação nº. 005/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 37.535.259/0001-47, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2019. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro Albino João Zanolla Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 23 e inciso I do Estatuto do SINGMD CONVOCA todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), com início às 07 horas e 30 minutos em primeira convocação e às 08 horas em segunda e última convocação no Auditório do Imam/Guarda Municipal, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, n º 4120, Jardim Caramuru. P a u t a: 1. Prestação de consta, referente ao ano de 2018, 2. Aprovação do orçamento de 2109, e 3. Assuntos diversos. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2019 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA Presidente do SINGMD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.874 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - COMAD CAMILA MUINAISK CASTILHO DAUZACKER 05169266162, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de CENTRO RECREATIVO INFANTIL, HOTELZINHO INFANTIL COD: 303, localizada na Rua/Av. Weimar G. Torres, nº 298 - Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D.S NOGUEIRA WONDRACEK – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Assistência veterinárias em animais de estabelecimento agropecuário, assistência veterinária a animais de estimação, diagnósticos, clínicos e patológicos de animais, localizada na Rua Wilson Gabiatti n° 1045 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença prévia, licença de instalação e licença de operação para atividade de transportes de passageiros, cargas e alojamento – ponto de referência, localizada na Av. Marcelino Pires nº 6065, Vila São Francisco, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.G COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (artigos para festas), localizada na Av. Indaiá n° 170, Panambi Vera, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE CICERO DA SILVA 47560908187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, casa de chás, sucos e similares, localizado na Rua Ivo Alves Rocha, 560, Jardim Cristhays, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lanza, Andrade e Girotto LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de restaurante “fast food” especializado em comida japo nesa, localizada na Rua João Rosa Góes nº 710 sala 01 – Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marlei Gonzaga Maciel Da Silva 90173767168 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de GLP – Classe I com capacidade para 40 botijões de 13kgs, contendo GLP, localizada na Rua Nilson Vieira de Mattos, 5170 – Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.A. DE SOUZA - ME , CNPJ 22.607.579/0001-98 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MINIMERCADO e AÇOUGUE localizada na Rua Monte Alegre, 5332, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROCHA & AZAMBUJA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para as atividades de Comércio varejista de Combustíveis, lavagem de veículos e troca de óleo, localizado na Rua Aniz Rasselem, S/N, esquina com a Rua Major Capilé – Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMONE PEREIRA LUNA 00434379158, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios - Minimercados, Mercearias e Armazéns, localizada na Rua Alvaro Brandão, n°1805 - Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Thiago de Oliveira Disperati Nakai torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simplificada para atividade de consultório odontológico, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1311, sala 35, centro, Dourados - MS. não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO N°003/2019. “O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ocorrida no dia 14 de fevereiro de 2019, conforme deliberação da Plenária e após análise feita pelo Comitê REMAD, por unanimidade dos presentes. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas – REMAD, do exercício de 2018 para balanço do ano de 2018. Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 14 de fevereiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Rogério Fernandes Lemes Presidente do COMAD RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 007/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. ADITAR os termos do artigo 2º da Resolução 002/2019 que versa sobre a formação da Comissão Organizadora relativo à VIII Conferência Municipal de Saúde, acrescentando o Conselheiro Joel Martins da Silva. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de fevereiro de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde
Edição 4.873 – 21/02/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.873 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 11 PÁGINAS DECRETOS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.621 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Daniel Fernandes Rosa, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Alessandra de Cássia Leite. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.199 de 10 de agosto de 2018. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.629, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a senhora Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – Remad, Fundo Municipal da Juventude ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.500, de 18 de dezembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 19 de fevereiro 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.603 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. “Exonera Secretário Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado a pedido o senhor Vagner da Silva Costa, do cargo de Secretário Municipal de Saúde, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia Secretária Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a senhora Berenice de Oliveira Machado Souza, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.605 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Secretário Municipal de Saúde” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra. Berenice de Oliveira Machado Souza, Secretária Municipal de Saúde a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.566 de 22 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.606 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo Secretário Municipal de Saúde e/ou Prefeito Municipal, os seguintes agentes públicos e servidores: I - Berenice de Oliveira Machado Souza II - Maria Piva Fujino III - Alessandro Martins Silva. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto nº 1.506 de 18 de dezembro de 2018. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 037, de 20 de fevereiro de 2019. “Exonera Berenice de Oliveira Machado Souza - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, Berenice de Oliveira Machado Souza, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal de Saúde - Adjunta”, símbolo “DGA1”. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 038 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, Vagner da Silva Costa, no cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Saúde - Adjunto”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 20 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/11/1808/2017/SEMAD/ Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 084/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 140/2019, tendo como requerente a servidora: AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/11/1808/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.574 – Página 04, do dia 14 de novembro de 2017. Onde consta, Averbação do tempo de serviço de 1.644 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade nos períodos compreendidos entre: 01/03/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 0202/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 06/02/2017 a 07/07/2017 (na função de Professora); Passe a constar, Averbação do tempo de serviço de 1.492 (um mil, quatrocentos e noventa e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade nos períodos compreendidos entre: 01/03/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora); Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/199/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSA IORIS KRUKER, matrícula funcional nº. “114768380-1” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotada na SEC MUN OBRAS PUBLICAS (SEMOP), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/02/2019 a 10/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/323/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770714-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria José Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/324/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA EUNICE BRASILEIRO, matrícula funcional nº 114763949- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.658 (mil, seiscentos e cinquenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na funçã de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o rtigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 085/2019, constante no Processo Administrativo nº. 316/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/325/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROMACI VENANCIO DA SILVA, matrícula nº. “33631-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “339” (trezentos e trinta e nove) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – 28º. Batalhão Logístico Coronel Francisco Augusto de Lima e Silva, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 017/2018 de 16/10/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de: 25/05/1983 a 27/04/1984; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 088/2019, constante do Processo Administrativo nº. 318/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/326/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº 60841- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 392 (trezentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007 e de 11/02/2008 a 15/05/2008 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 086/2019, constante no Processo Administrativo nº. 321/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/2/327/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula funcional nº 114762151- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 915 (novecentos e quinze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/06/2009 a 11/07/2009, 05/08/2009 a 04/09/2009, 05/05/2011 a 04/06/2011, 13/06/2011 a 27/07/2011, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 28/09/2015 a 10/01/2017 (todos na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 087/2019, constante no Processo Administrativo nº. 322/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/2/328/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES, matrícula nº. “79971-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “402” (quatrocentos e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 972/2013/AGEPREV, do dia 11/07/2013, no período compreendido de: 02/04/1992 a 31/05/1992, 03/02/1993 a 14/02/1993 e de 04/02/1998 a 30/12/1998 (na função de Professora convocada), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 090/2019, constante no Processo Administrativo nº. 338/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/329/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RENAN SENE PRETTI, matrícula funcional nº. “114770145-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Leonildo Prette, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/02/338/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando o deferimento do Adicional de Incentivo a Capacitação, pela Prefeita Municipal conforme decisão constante dos autos de processo administrativo n° 166/2018/SEMAD... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal LUIZ VANINI DUTRA matrícula 501963-2, Agente de Fiscalização Sanitária, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente a pós-graduação em Gestão da Vigilância Sanitária, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo Administrativo n° 166/2018, a partir de 01-05-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO N° 018/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, CRISTINA LEITE BRUM GEBARA, matrícula 73291-1, da Letra F para a Letra G, com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de fevereiro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n. Rm/02/297/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN, matrícula funcional nº “114763276-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Procuradoria Geral do Município (PGM) para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 11/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/318/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA, matrícula 501353-4, ocupante do Cargo de Especialista em Educação, na função de Coordenador Pedagógico, de 02/01/2019 a 31/01/2019, referente ao período aquisitivo 2018/2018, com abono pago na folha de dezembro/18, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.838, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Fe/12/2000/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/320/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LARISSA IORIS KRUKER, matrícula 114768380-1, ocupante do Cargo de Arquiteto, período de férias solicitado de 04/02/2019 a 18/02/2019, 15 (quinze dias), 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de janeiro/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.857, Resolução nº Fe/01/048/2019/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, sendo cancelado o período de 12/02/19 a 18/02/19, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução n. Rm/02/335/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HERMES DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº “114760683-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Pesado, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 01/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/336/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional nº “86941-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 24, de 12 de maio de 2017, que designou Jony Alisson Bispo de Sant Ana, para responder como responsável pelo SAMU. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 06 de fevereiro de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2019. Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, ocupante do cargo e função de Médico para atuar como Responsável Geral do SAMU 192. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 06 de Fevereiro de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2019. Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000758/18 ADILSON PEREIRA LOPES 38 11 NACOES I - PARQUE DAS 00061433110000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 3.041,81 783/18 AGENOR BARBOSA DA SILVA 2 14 FLORIDA II - JD 00010671070000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 3.675,52 00798/18 AGNALDO VISCARDI DA SILVA 73 6 ALVORADA - PARQUE 00013531160000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 1.584,28 00806/18 ALTIVO BARBOSA RIBEIRO 3 2 ITALIA - JD 00042314160000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.358,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS 00807/18 AMANCIO AQUINO 2 21 INDEPENDENCIA - JD 00041322230000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 4.752,84 00809/18 ANDRE LUIZ DOS SANTOS 10 1 MANOEL RASSELEN - JD 00046142100000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 2.376,42 001612/18 CANUTO CORPENTINO DE OLIVEIRA 20 5 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061200000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 3.636,63 000886/18 CARLOS FAUSTINO DE SOUZA 27 12 COLIBRI - JD 00057331240000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 4.055,75 00893/18 CARMEM BENITES ESPOLIO E P/12 CENTRO 00040401140000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 2.714,53 001475/18 CORGESIOS APARECIDO TEIXEIRA 52 17 AGUA BOA - JARDIM 00043142010002-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.540,18 00986/18 DANILDA ZOCCOLARO SALOMAO 3 P/CDF CENTRO 00010301060000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 5.798,46 001784/18 DOMINGOS SALVO DE FREITAS 25 12 OURO VERDE - JD 00021711010000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 3.253,33 001768/18 EDER FRANCIS BONIATTI 55 P/ABE CENTRO 00040222010000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 6.701,86 001778/18 EDIMAR MARQUES DA SILVA 18 B1 MANOEL RASSELEN - JD 00057101011000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 12.910,12 001790/18 EDMUNDO CUNHA MATOS 20 19 CLIMAX - JARDIM 00040512040000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 1.613,76 01247/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 21 GUAICURUS - JARDIM 00058510090000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 1.599,49 001565/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056503050000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 12.090,01 001244/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 12 COLIBRI - JD 00057324120000-5 Auto SEPLAN - 2018 - 6.411,14 001243/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512060000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 2.856,45 001084/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00053326080000-5 Auto SEPLAN - 2018 - 3.808,60 001238/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625070000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 4.062,51 001239/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 9 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055134010000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 952,15 00821/18 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS M 7 MAIPU - JD 00031124220000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 2.217,99 001312/18 FABIO MAURER FRANTZ 5 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113060000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 9.277,08 001316/18 FLAVIO CIOFFI 39 17 CLIMAX - JARDIM 00041415060000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 2.399,24 001317/18 FLORENCIA FRANCO DO AMARAL 35 8 AGUA BOA - JARDIM 00053113200000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 5.022,41 001562/18 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN 15 10 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333150000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 7.975,09 001322/18 GERALDO DUARTE DE MOURA 25 3 CLIMAX - JARDIM 00040523090000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.151,63 001330/18 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 2 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049138030000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 8.029,47 001331/18 HEITOR ESPINDOLA 39 11 ALTOS DO INDAIA 00010821180000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 1.439,54 001343/18 HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO 18 13 AGUA BOA - JARDIM 00052231070000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 12.695,35 001756/18 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 19 8 NACOES I - PARQUE DAS 00061235080000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 1.626,66 001373/18 JOAO ARGUELHO 0 P/01 CENTRO 00040432080000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 1.914,02 001382/18 JOSE ODAYR ZANGIROLAMI 3 B CENTRO 00010123051000-5 Auto SEPLAN - 2018 - 5.104,06 001446/18 LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS 5 5 LONDRINA - JD 00041211050000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 4.466,05 001447/18 MANOEL ALVES GONDIM B 2 CENTRO 00010401060000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.073,52 001467/18 MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI 33 15A FLORIDA II - JD 00010614041000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 1.754,52 001453/18 NEDSON GALASSI 39 5 BNH III PLANO 00023021290000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 4.823,14 001591/18 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 38 D CENTRO 00040213080000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.858,51 001594/18 QUINTINO FERNANDES 0 6 CENTRO 00040432100000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 1.977,82 001644/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 87 10 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065096170000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 1.936,51 001611/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 18 17 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065012060000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.296,82 001642/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 67 1 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065042150000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS Auto SEPLAN - 2018 - 1.710,58 001641/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 65 19 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065039030000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 2.259,27 001617/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 29 12 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065017030000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.615,82 001618/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 30 18 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065018070000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.786,41 001614/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 20 17 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061040000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 1.276,01 001606/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 11 20 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065007100000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 2.296,82 001625/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 42 21 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065025070000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 1.161,90 001623/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 36 13 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065022270000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 2.840,21 001640/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 64 14 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065038280000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 4.679,92 001638/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 60 1 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065081040000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.743,40 001635/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 56 9 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065077270000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 1.936,51 001628/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 56 6 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065077300000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 2.775,67 001639/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 64 11 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065038250000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.614,83 001643/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 69 24 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065084250000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.032,80 001671/18 SILVANA REGINA MORAES 6 6 LONDINA - JD 00042521160000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.679,38 001672/18 SILVIA LETICIA PEREIRA TIBURCIO 10 10 GUANABARA - JARDIM 00031112030000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 1.936,51 001757/18 VALDO ALVES RODRIGUES 65 19 AGUA BOA - JARDIM 00053252090000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 976,00 001760/18 WALDEMAR ALVES DE AZAMBUJA 5 4 MATOS - VILA 00011402190000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 3.614,83 001761/18 WALDEMAR ANTONIO DE SOUZA 26 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00043101010000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 2.862,92 001352/18 WANDERLEY RAMIREZ ESCOBAR 51 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056532180000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 10.108,82 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 22/12/2018 e previsão de vencimento em 22/10/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 03/11/2018 e previsão de vencimento em 03/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Liliam Rodrigues dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Tainara Borba, onde prestara serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 3 meses a partir da data de sua assinatura em 19 de fevereiro de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vagner da Silva Costa DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ONDE CONSTA: PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, com inicio em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 06/02/2019 e previsão de vencimento em 06/02/2020, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 9.842.520,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e dois mil quinhentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS - SINDRACSE-MS SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO 548/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL PROCESSO Nº 548/2018/SEMAD SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO MENCIONADO PROCESSO CONFORME CI Nº 049/GAB-PGM/2019 DESPACHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIO DE DOURADOS (PGM) Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 PRÓBIO – PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ sob o nº 03.726.426/0001/15 Ref. Processo de Licitação nº 121/2018 – Pregão Presencial nº 024/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ALIMENTAÇÃO ENTERAL, para atender pacientes internados no Hospital da Vida da FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.100,00 (Trinta e Seis Mil e Cem Reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2019 DE 19 de Fevereiro de 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R022/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que apesar da defesa apresentada por escrito em 26 de Novembro de 2018, conforme Notificação publicada no Diário oficial do Município em 14 de Novembro de 2018, em verificação em visita domiciliar no dia 15 de Fevereiro de 2019 o imóvel ainda encontra-se fechado, inabitável; CONSIDERANDO ainda que aos fatos apresentados, soma a inadimplência contratual das prestações devidas; R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 01, do Loteamento Social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, feita aos promitentes-donatários Amanda de Almeida Veloso Santos e Bruno Henrique dos Santos. Dourados, 19 de Fevereiro de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Município de Dourados DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA - SEMED AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 007/2018/SEMED – EXERCÍCIO 2019 A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento que visa repasse Financeiro para atender despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, ao ano letivo de 2019, para as Associações de Pais e Mestres das entidades de ensino, conforme relação abaixo: APM da EM. Neil Fioravanti APM do CETRAC-Centro de Educação, Trabalho 20 de Dezembro. APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Francisco Meireles APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu"í Roque Isnard APM da EMI. Ramão Martins APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Pequeno Príncipe APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEI da UFGD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 213 N° Licitação: 53 Contrato Número: 303/2016 Objeto: Aquisição de gás a granel objetivando, atender as necessidades e demandas das Escolas Municipais. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S. A CNPJ: 03.237.583/0048-20 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 186.335,06 (Cento e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e seis centavos). Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 04 N° Licitação: 03 Contrato Número: 278/2018 Objeto: Aquisição de empresa especializada para contratação no ramo de limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, com fornecimento de equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades escolares de Ensino da Rede Municipal de Educação Município de Dourados/ MS. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃOLTDA CNPJ: 05.539.682/0001-29 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada sendo o montante executado o valor de R$ 1.834.024,80 (um milhão, oitocentos e vinte quatro mil, vinte quatro reais e oitenta centavos) Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 19 N° Licitação: 1 Contrato Número: 2/2014 Objeto: Aquisição de locação de imóvel o qual será destinado para o centro de Educação Infantil Municipal Ceim “Pequeno Príncipe” de responsabilidade da Secretaria de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: José Lopes/Imobiliária Continental CNPJ: 040.848.101-34 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 115.699,92 (Cento e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 29 N° Licitação: 29 Contrato Número:147/2018 Objeto: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EITELI-EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 11.424,00 (onze mil, quatrocentos e vinte quatro reais). Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ATA Nº 01/2019-ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE DOURADOS-MS No segundo dia do mês de fevereiro de 2019 reuniram-se no Espaço Casulo, sito à rua Reinaldo Bianchi nº 398 - Parque Alvorada- Dourados MS, às 17:00 hs, em primeira chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em resposta à convocação 001/2019 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia teve início com Odila Lange apresentando histórico da sua gestão na Secretaria Executiva em 2017/2018 e passando a gestão para Márcia Souza Oliveira, atual vice-secretária, que assume a secretaria executiva pela portaria 001/2019. A Assembleia passa a ser presidida por Márcia Souza Oliveira, às 17:30 hs. A convocação seguiu a seguinte pauta: 1- Eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural. 2- FIP/2019. 3- Fechamento da Secretaria de Cultura. Após a aprovação dos presentes, foi dada a palavra ao Conselheiro Titular Danino Monteiro Rosset que enfatizou a importância da representação no movimento artístico e o distanciamento da classe dos espaços políticos de atuação, em seguida apresentaramse os participantes da Assembleia manifestando interesse na ocupação dos cargos vagos de conselheiros titular e suplente. Apresentaram-se Thiago Rotta de Lima, Luciano Serafim da Silva, Silvia Regina Gomes Miho, Thales Albano Pimenta, Marcos Machado Chaves, Carlos Eduardo Modesto Fluhr, que foram votados por aclamação para finalizar a Gestão 2017/2019 do Conselho Municipal de Políticas Culturais. E João Marcos Dadico foi indicado pela artista Graciela Chamorro. Não esteve presente na reunião João Marcos Dadico, ficando para data posterior a confirmação de sua intenção em fazer parte do conselho, contudo ele não foi localizado. Na urgência de oficializar as indicações foi consultada Daniela Vale de Loro que vem se fazendo atuante nos movimentos políticos de resistência artística, e seu nome foi indicado sem realização de assembleia para a consulta. Foi publicada a resolução/002/2019 com os nomes citados: Titulares 1º titular- Márcia Souza Oliveira 2º titular- Rossandra Cabreira 3º titular- Danino Monteiro Rosset 4º titular – Daniela Vale de Loro 5º titular-Thiago Rotta de Lima. Suplentes 1º suplente- Luciano Serafim da Silva 2º suplente- Silvia Regina Gomes Miho 3º suplente-Thales Albano Pimenta 4º suplente- Marcos Machado Chaves 5º suplente- Carlos Eduardo Modesto Fluhr ATAS - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 ATAS - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA No ponto de pauta FIP/2019, Danino Monteiro Rosset inicia fala apontando as secretarias cujo fundo não é retornável, expõe a possibilidade de criação de lei que garanta o recurso permanente para a Cultura, e incentiva criação de comissão para diálogo com o poder público. Luciano Serafim se dispõe a buscar informações sobre a questão. O terceiro ponto fica sem esclarecimento devido à precariedade de diálogo do poder público que não explicita suas intenções para a Secretaria da Cultura. A falta de diálogo do Secretário da Cultura, que se nega a participar de reuniões com a classe artística foi colocada, ficando definida uma reunião para dia 14 de fevereiro às 9:00 hs com o Secretário da Cultura e todos os novos membros do Conselho eleitos na Assembleia do Fórum. Terminado esse debate pelo consenso, a Secretaria propõe a publicação da resolução de eleição dos novos membros do CMPC, antes da reunião a ser definida com a Secretaria da Cultura. Nova data é marcada para reunião do Fórum no dia 16/02/2019 às 14 hs no Casulo. São tirados os pontos de pauta Fundo Municipal de Cultura e Fip/2019. A secretária então dá por encerrada a sessão. Eu Márcia Souza Oliveira, lavrei essa ata que segue assinada por mim e demais presentes. Márcia Souza Oliveira Secretária Executiva do Fórum de Permanente de Cultura ATA Nº 02/2019-ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE DOURADOS-MS No dia dezesseis do mês de fevereiro de 2019 reuniram-se no Espaço Casulo, sito à rua Reinaldo Bianchi nº 398 - Parque Alvorada- Dourados MS, às 14:00 hs, em primeira chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em resposta à convocação 002/2019 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia teve início com leitura de ata anterior e posterior solicitação de alteração da pauta publicada no Diário Oficial que seguiu a seguinte ordem: 1- Conselho Municipal de Políticas Culturais 2- Lei do FIP- Fundo de Cultura 3- Substituição dos membros assessores do Fórum Permanente de Cultura de Dourados 4- FIP/2019 Aprovada a alteração pelos presentes debateu-se a ausência sistemática do Secretário de Cultura nas reuniões do Conselho. A plenária decidiu dirigir uma carta a prefeita atentando o descaso do Secretário com a classe artística e os agentes culturais, e pedindo providência à prefeita para interlocução, incluindo nessa carta o FIP/2019. Em seguida Luciano Serafim apresentou uma análise da Lei do FIP (Lei 2703/1999) apontando a diferença entre esta lei e a lei de outros fundos, que prevê o depósito da receita dos seus respectivos fundos em conta especial. Para esse item da pauta a plenária decidiu pelo encaminhamento de uma mudança na Lei do FIP a fim de assegurar uma verba que seja usada exclusivamente em ações culturais. Um grupo foi composto por Márcia Souza Oliveira, Luciano Serafim, Thiago Rotta e Carlos Eduardo Fluhr que ocupará de contatar profissionais do direito para redigir esse complemento à Lei, o que será encaminhado para a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados, MS, para estudo e votação. A necessidade de substituir os membros assessores do Fórum Permanente de Cultura fez com que a plenária unanimemente decidisse por votação imediata em Luciano Serafim, Fernanda Ebling, Miriam Eiko Suzuki, a fim de cumprimento do final do mandato 2017/2019. Foram indicados para compor a diretoria do Conselho Municipal de Políticas Culturais os nomes de Thiago Rotta para presidente do conselho, Daniela Vale de Loro para Vicepresidente e Márcia Souza Oliveira para secretária, que serão apresentados para apreciação do Conselho. Nova data foi marcada para reunião do Fórum que ficou definida para dia 23/02/2019 às 14h no Espaço Casulo. Após lida esta ata a secretária dá por encerrada a sessão. Eu Márcia Souza Oliveira lavrei essa ata que segue assinada por mim e pelos presentes. Márcia Souza Oliveira Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados CONVOCAÇÃO 003/FPCD/2019 Dourados, 19 de Fevereiro de 2019 ASSEMBLEIA FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS, MS O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos, Gestores, Produtores Culturais e demais membros da sociedade para Assembleia do FPCD no dia 23 de fevereiro de 2019, local CASULO- Rua Reinaldo Bianchi nº 398- Parque Alvorada, às 14 hs. Pauta: 1- Informes, 2-Reunião CMPC, 3- Ações: Carta à Prefeita e Comissão Lei Fundo de Cultura. Márcia Souza Oliveira Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS CONVOCAÇÃO / FPCD CLÍNICA ODONTOLÓGICA JACOMINI LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade odontológica e ambulatório odontológico, localizado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n. 2890 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COLOMBO PNEUS E RECAPAGENS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS ( RECAPAGEM DE PNEUS ), localizada na Rodovia BR 163, km 263, Lote 01, Quadra 40-A, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 002/2019 O Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados convoca a todos os membros para a segunda reunião extraordinária de 2019 do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que será realizada no dia 25/02/2019, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Pauta: • FIP – Fundo de Investimentos a Produção Artísticas e Culturais de Dourados 2019. Atenciosamente, Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados CONVOCAÇÃO - SEMC EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CANAÃ I. O presidente da União Douradense de Associação de Moradores- UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores do Jardim Canaã I, convoca os associados residentes no bairro supramencionado para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 24 de março de 2019, das 09h00min e 16h00min na sede da Associação localizada na Rua Apolônia de Melo 325 Jardim Canaã I. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes no bairro citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que tem EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.873 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM PAUTA / REUNIÃO - IMAM porariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na sede provisória da UDAM situada a Rua José Ferreira Filho n° 485 parque das nações II plano, mediante expediente dirigido ao presidente da entidade até às 17 horas do dia 15 de março de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas no celular n° 9 9988-3709. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 2 (dois) fiscais e 2 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2019. Demétrio Siqueira Cavalcante Presidente da UDAM 06/02/2019 FULL HOUSE BAR LTDA - ME 4790/2016 4001/2016 1400/2016 Art. 131, Incisos IX e XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1400/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$6.200,00 (três mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 06/02/2019 CELSO RUBENS DA SILVA GATTAS 4389/2015 3412/2015 1057/2015 Art. 131, Incisos XXI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1057/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$3.000,00 (trêsmil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 AUTO POSTO BELA VISTA LTDA 4794/2016 4004/2016 1229/2016 Art. 131, incisos IX da Lei 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº1229/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 AUTO POSTO BELA VISTA LTDA 5669/2017 4698 e 4803/2017 1364/2017 Art. 131. Inciso IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1364/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 AUTO POSTO BELA VISTA LTDA 6005/2018 4991 e 4992/2018 1626/2018 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1626/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 TERRITÓRIO DO COURO LTDA 5042/2016 3949/2016 1222/2016 ART. 131, INCISO XIX, DA LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº1222/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 4.300,00 (três mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDAME 5157/2016 4081/2016 1309/2016 ART. 131, INCISOS I, II e IX DA LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº1309/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 COUTINHO E OLIVEIRA LTDA ME 5155/2016 4079/2016 1307/2016 ART. 131, INCISOS I, II e IX DA LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº1307/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA 4759/2016 3934/2016 1380/2016 ART. 131, INCISOS II DA LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº1380/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 1.500,00 (três mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 ESPÓLIO LESHEN LUIZ CABRAL DA COSTA 4842/2016 4031/2016 1302/2016 Art. 131, Inciso XIX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1302/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 CLARICE TOKKO NISHIMURA 5169/2016 4093/2016 1313/2016 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº1313/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA - PONTO CHIC 5029/2018 6024/2018 1632/2018 Art. 131, Inciso XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº1632/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 JM BOLICHE LTDA - ME 5028/2018 6023/2018 1631/2018 Art. 131, IncisoS, IX e XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº1632/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 A.A PEREIRA DANCETERIA ME 5104/2016 4053/2016 1234/2016 Art. 131, Inciso XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1234/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$8. 500,00 (oito mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/02/2019 DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - EPP 5964/2016 3985/2016 1174/2016 Art. 131, Incisos IX e XXVI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1174/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 06 de fevereiro de 2019 para o julgamento dos quinze (15) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017.
Edição 4.872 – 20/02/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XXI / Nº 4.872 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social................................................... Carlos Augusto de Melo Pimentel................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente..........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados........................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)..................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados............. Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Divaldo Machado de Menezes.......................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa...................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)............3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Maria Fátima Silveira de Alencar...................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes..........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira...............................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Paulo Cesar Nogueira Junior..........................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica........................................... Celso Antonio Schuch Santos.........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas..................................................................... Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde......................................................................................Vagner da Silva Costa......................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Fabiano Costa (Interino).................................................3424-3358 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 24, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. Publica o protocolo para a prescrição de medicamentos por profissional enfermeiro no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CFT), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 24 do DECRETO Nº 1.464, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 que institui a CFT e homologa o seu Regimento Interno; R E S O L V E: Art. 1º. Publicar o protocolo nº 06 que dispõe sobre a expedição de prescrição de medicamentos por profissional enfermeiro no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), conforme anexo único. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de outubro de 2018. Flávia Patussi Correia Sacchi Presidente da CFT Resolução nº. Rev/02/310/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e ensino médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-02-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO SEMAS ENSINO MÉDIO 5% 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766447 1 FABIO OLIVEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766465 1 SIMONE NETO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766304 1 VALERIA DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 310/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA SEMAS GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA 5% 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS SEMFAZ GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 310/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.872 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 29 de 14 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Revogação da Remoção do Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar parte da Resolução/SEMED n. 12 de 07 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial em 11/02/2019 da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MICHEL VERÃO DE ARAÚJO, matrícula n. 1147699923, cargo Professor de Matemática, da EM. Clarice Bastos Rosa – 02 h/a– Vespertino PARA: EM. Profª Clori Benedetti de Freitas–-02h/a- Vespertino a partir de 04/02/2019. Considerando que o mesmo desistiu da Remoção com requerimento do servidor. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Republica-se por Incorreção a Resolução/SEMED Nº. 12 de 07 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de servidores / Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional dos Servidores Pública Profissional do Magistério Municipal, excedentes, com Carga Horária Conforme Art. 25 inciso I da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA/TURNO Adriana de Souza Santos Cabreira 114771702-3 Professora de Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araújo 04 h/a - Vespertino Aparecida da Silva Pereira 72771-5 Professora de Educação Infantil CEIM – Sarah Penzo 08h 40 min - VespertinoClovis Augusto Niiyama 114772213-2 Professor de Matemática EM. Pref. Antônio Álvares Gonçalves 02 h/a - Vespertino Cristiane Melo da Silva Cardoso 114768397-6 Professora de Educação Infantil EM. Etalívio Penzo 04h/a - Matutino Donizeti Alves Felipe 85951-2 Professor de Língua Portuguesa EM. Januário Pereira de Araújo 04h/a - Noturno Edilaine de Oliveira Bento 74321-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Sarah Penzo 08h 40 min - Matutino Ednea Bork Rocha de Andrade 114772158-1 Professora de Educação Infantil EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 16 h/a - Matutino Eliete da Silva Pereira 85751-4 Professor de Matemática EM. Januário Pereira de Araújo 04 h/a - Vespertino Gisele Ramos Kinukawa 64991-7 Professor de Educação Infantil CEIM – Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza 06h 40 min - Matutino Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera 42931-1 Professora de Anos Inciais EM. Profª Elza Farias Kintschev Real 16h/a Jucileide Alves Pereira Ayres 114760497-2 Professora de Língua Inglesa EM. Januário Pereira de Araújo 04 h/a - Vespertino Juliana dos Santos Calistro Silva 114764298-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Sarah Penzo 13h 20 min - Vespertino -EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté -01 h/a- Vespertino -EM. Aurora Pedroso de Camargo. -01 h/a - Vespertino Katiane Gomes do Amaral 114771518-4 Professora de Educação Infantil EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 04 h/a - Matutino Luiz Carlos Belisario 86091-2 Professor de Educação Física EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 02 h/a - Vespertino Mara da Silva Vicente 114772216-2 Professora de Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 16 h/a- Matutino Marcia Cristina da Costa 114772154-1 Professora de Anos Inciais EM. Januário Pereira de Araújo 16 h/a- Vespertino 06 h/a – Matutino 02 h/a - Vespertino 05 h/a – Matutino 03 h/a- Vespertino Maristelaine dos Santos Souza 114769213-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Sarah Penzo 13h 20 min - Matutino Michel Verão de Araújo 114769992-3 Professora de Educação Física EM. Clarice Bastos Rosa 02 h/a - Vespertino Midiã Pereira Cruz Cosmo 114771575-3 Professora de Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 04 h/a Patricia de Castro Silva 114768663-2 Professora de Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araújo 16 h/a - Vespertino Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 Professor de Educação Física EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 04 h/a - Vespertino Rosimeire Brito Mourão Rodrigues 114760894-8 Professora de Educação Infantil CEIM – Décio Rosa Bastos 06h40 - Vespertino Sandra Peres Claudino Pereira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Kátia Marques Barbosa 04 h/a- Vespertino Sidneia Marques Barbosa 501848-5 Professora de Língua portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 04 h/a- Matutino Silvia Helena Gonçalves Pereira Soares 114760382-1 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Efantina de Quadros 07 h/a - Vespertino Da Unidade Escolar: Marisa Pereira dos Santos 114760358-1 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Marisa Pereira dos Santos 114760358-1 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Efantina de Quadros Katia Manvailer Garcia 114769413-3 Professora de Língua Inglesa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.872 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA/ TURNO A PARTIR Adriana de Souza Santos Cabreira 114771702-3 Professora de Anos Iniciais EM. Pref. Álvaro Brandão 04 h/a - Vespertino 07/02/2019 Aparecida da Silva Pereira 72771-5 Professora de Educação Infantil CEIM – Dalva Vera Martinez 04h/a - Vespertino- 04/02/2019 Aparecida da Silva Pereira 72771-5 Professora de Educação Infantil EM. Profª Clori Benedetti de Freitas 04h h/a Vespertino- 04/02/2019 Clovis Augusto Niiyama 114772213-2 Professor de Matemática EM. Sócrates Câmara 02 h/a - Matutino 04/02/2019 Cristiane Melo da Silva Cardoso 114768397-6 Professora de Educação Infantil EM. Arthur Campos Mello 04h/a - Matutino 04/02/2019 Donizeti Alves Felipe 85951-2 Professor de Língua Portuguesa EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 02h/a - Matutino 04/02/2019 Donizeti Alves Felipe 85951-2 Professor de Língua Portuguesa EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 02h/a - Vespertino 04/02/2019 Edilaine de Oliveira Bento 74321-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Recanto da Criança 06h 40 min - Matutino 04/02/2019 Ednea Bork Rocha de Andrade 114772158-1 Professora de Educação Infantil CEIM – Claudete Pereira Lima 16 h/a - Vespertino 01/02/2019 Eliete da Silva Pereira 85751-4 Professor de Matemática EM. Profª Clori Benedetti de Freitas 04 h/a - Vespertino 07/02/2019 Gisele Ramos Kinukawa 64991-7 Professor de Educação Infantil CEIM – Profª Argemira Rodrigues Barbosa 06h 40 min - Vespertino 04/02/2019 Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera 42931-1 Professora de Anos Inciais EM. Bernardina Corrêa de Almeida 16h/a - Matutino 04/02/2019 Jucileide Alves Pereira Ayres 114760497-2 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Iria Lucia W. Konzen 04 h/a - Vespertino 07/02/2019 Juliana dos Santos Calistro Silva 114764298-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Recanto da Criança 13h 20 min - Vespertino 04/02/2019 Katia Manvailer Garcia 114769413-3 Professora de Língua Inglesa EM. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 02h/a- Vespertino 04/02/2019 Katiane Gomes do Amaral 114771518-4 Professora de Educação Infantil – Práticas Pedagógicas II EM. Geraldino Neves Correa 04 h/a - Matutino 04/02/2019 Luiz Carlos Belisario 86091-2 Professor de Educação Física EM. Laudemira Coutinho de melo 02 h/a - Vespertino 04/02/2019 Marcia Cristina da Costa 114772154-1 Professora de Anos Inciais EM. Profª Iria Lucia W. Konzen 16 h/a- Vespertino 07/02/2019 -EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves. -12 h/a – Matutino -EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves -04 h/a - Vespertino Marisa Pereira dos Santos 114760358-1 Professora de Língua Inglesa EM. Pref. Luiz Antônio Alvares Gonçalves 09 h/a - Matutino 04/02/2019 Marisa Pereira dos Santos 114760358-1 Professora de Língua Inglesa EM. Pref. Luiz Antônio Alvares Gonçalves 07 h/a - Vespertino 04/02/2019 13h 20 min – Matutino Excedente Michel Verão de Araujo 114769992-3 Professor de Educação Física EM. Profª Clori Benedetti de Freitas 02 h/a - Vespertino 04/02/2019 Midiã Pereira Cruz Cosmo 114771575-3 Professora de Anos Iniciais EM. Profª Iria Lucia Wilhem Konzen 04 h/a - Matutino 01/02/2019 -EM. Bernardina Correa de Almeida -12 h/a – Vespertino -EM. Joaquim Murtinho -04 h/a - Vespertino -EM. Profª Iria Lucia W. Konzen -02 h/a – Matutino -EM. Profª Iria Lucia W. Konzen -02 h/a - Vespertino Rosimeire Brito Mourão Rodrigues 114760894-8 Professora de Educação Infantil CEIM – Recanto da Criança 06h40 - Vespertino 04/02/2019 Sandra Peres Claudino Pereira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Pedro da Silva Mota 04 h/a- Vespertino 04/02/2019 02 h/a- Matutino 02 h/a - Vespertino Silvia Helena Gonçalves Pereira Soares 114760382-1 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Efantina de Quadros 07 h/a - Matutino 01/02/2019 04/02/2019 PARA: Sidneia Marques Barbosa 501848-5 Professora de Língua portuguesa EM. Sócrates Câmara 04/02/2019 Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 Professor de Educação Física 06/02/2019 Mara da Silva Vicente 114772216-2 Professora de Anos Iniciais 01/02/2019 Patricia de Castro Silva 114768663-2 Professora de Anos Iniciais 07/02/2019 Maristelaine dos Santos Souza 114769213-4 Professora de Educação Infantil EM. Pref. Álvaro Brandão Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 50.005.001.17-0012982 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.018,38 ITAU UNIBANCO SA 60.701.190/3156-01 AV MARCELINO PIRES 2380 79.801-004 CENTRO DOURADOS/MS 50.005.001.17-0008012 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 11.137,66 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50.005.001.16-0003145 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 9.622,06 SERRADO MODAS EIRELI 07.245.405/0001-39 ANTONIO ELIAS 945 79.833-300 JD SANTA MARIA DOURADOS/MS 50.005.001.17-0009365 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 11.236,84 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.872 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 23/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 21 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 19 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 24/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 21 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 19 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 34º 354º SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 35º 355º PAULA GAÚNA SENA BRITO 36º 356º ZENILDAALVES DOS SANTOS 37º 357º LUCINÉIA FRANCISCO DA SILVA 38º 358º LÚCIA DA SILVA SILVEIRA 39º 359º VANESSA MANGOLIN EL KADRI 40º 360º LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 37º 68º DANILO ROGER O DE ARAUJO 38º 69º ALEXSANDRO WILLIAM DOS SANTOS FRANCO 39º 70º HELOISA MOREIRA KRUGER 40º 71º FLÁVIA DE OLIVEIRA PARENTE 41º 72º TANIA INSAURALDE SANABRIA 42º 73º BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS 43º 74º ELISABETEVARGAS DE SOUZA 44º 75º TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 45º 76º SANDRA ELIZA MEREY ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 17º 475º ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 18º 476º LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 19º 477º FABIANA OLIVEIRA SANTOS 20º 478º LEWIDE DAIANA SANTOS DIAS 21º 479º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES 22º 480º MARCIA DE LIMA AJALA 23º 481º ANDREIA BRAGA DOS SANTOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 151º ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 152º LEONORA ARGUELO MOREL 153º PAOLA GARCIA DE CAMPOS 154º DAIANE DA SILVA KUNO 155º MARIA CECÍLIA DE LIMA TIBURCIO 156º DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 157º MAIARA SILVA PRESTES 158º ROSANGELA BRITO SAMPAIO 159º RAMONA LESCANO LIMA 160º MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.872 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 35º HELLEN CERQUEIRA SOARES 36º EVERTON MARTINS DE MENEZES 37º AMANDA ELLEN RODRIGUES DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA BARBOSA 2º FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO 3º GERSON BAENA CASTILLO 4º JOANA PALACIO MENDES 5º FERNANDO RODRIGO ZOLIN DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF nº 01/2019 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017, e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2019, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos Anexos I e II deste Edital, conforme a pendência que motivou o indeferimento do pedido de ingresso no Simples Nacional. O contribuinte que não concordar com o indeferimento poderá apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 35 da Lei Complementar nº 331/2017 - mediante defesa escrita alegando toda matéria que entender útil, juntando os documentos probatórios das razões apresentadas, perante Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Presidente Vargas, nº 425 – Centro. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido e a impugnação intempestiva será indeferida, através de despacho, pela autoridade julgadora de primeira instância a quem for dirigida (§§ 3º e 5º do artigo 35 da Lei Complementar nº 331/2017). Dourados, 18 de fevereiro de 2019. Claudio Matos Leite Auditor Fiscal – mat. 500.852 Diretor de Administração Tributária 1446443000173 7408460000100 10282411000170 14392574000167 21941476000105 2167296000165 8160457000175 10897161000183 15920820000179 21941495000123 2398526000105 8258555000220 10923912000350 17139582000194 22258540000102 2745153000193 8907058000125 10951123000161 17811686000101 22990284005374 3240834000162 8981937000288 11289983000225 19768722000119 24811073000121 4159169000140 9372831000169 11407382000199 20120078000238 26834283000160 6880574000188 9505407000145 11440184000127 20183863000159 26860338000107 7202671000184 10242429000149 11949017000106 21354869000104 108907000179 7121367000102 11971476000196 18555333000142 23821357000136 147204000150 7307783000108 12003457000139 18650977000110 23867164000116 175206000152 7601597000179 12132975000152 18668945000141 23952018000199 NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO ATIVA REGULAR NO CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE ANEXO I - Relação de CNPJ indeferido por POSSUIR DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL ANEXO II - Relação de CNPJ indeferido por 348932000120 7656460000111 12238742000139 18692427000163 23972817000127 359442000200 7804639000179 12381341000133 18854378000118 24002454000160 1233524000195 7817206000158 12409100000155 18976327000169 24152876000111 1491946000160 7936661000172 12462303000105 19137517000155 24435162000110 1537455000103 8034593000119 12586243000213 19315600000177 24523022000102 1603321000143 8271545000144 12591628000198 19415398000155 24585222000181 1647990000117 8364843000189 12607516000188 19551524000107 24609422000127 2058589000104 8647899000140 12893421000178 19617770000106 24615338000116 2177896000295 8758667000160 12902316000158 19648318000101 24616575000100 2229800000104 8820339000146 12996704000145 19723523000194 24619652000177 2295548000131 8947067000140 13015092000125 19973217000106 24670828000115 2318393000101 9010099000187 13133758000140 20139312000198 24875125000123 2328705000168 9175056000151 13452411000160 20139422000150 25004972000185 2432199000152 9305203000160 13570560000123 20413406000103 25051286000165 2437007000109 9339348000182 13584509000170 20497176000108 25071583000172 2581967000130 9389199000166 13877637000102 20610053000131 25107259000167 2646122000185 9399183000134 13961456000160 20618954000170 26180564000147 2862323000110 9413504000108 14175489000147 20702854000127 26262821000190 2924560000168 9517945000150 14224152000182 20856349000137 26268312000174 3130356000138 9536031000136 14276574000100 20865453000198 26559313000178 3359965000163 9619769000167 14296130000128 20892464000167 27479631000191 3442910000112 10341589000145 14341858000124 20892518000194 27593410000140 3511210000132 10488404000120 14600865000101 20976152000131 27664693000173 3675057000189 10541293000178 14608197000150 21110822000103 27686839000181 3726013000130 10624197000193 14644844000180 21197922000100 27729299000176 3976341000195 10624197000193 14699346000134 21213858000104 28027460000122 4029839000103 10624197000193 14743423000106 21435316000186 28140964000154 4185899000115 10639339000196 14991776000125 21474078000118 28162930000160 4233818000105 10657380000195 15168646000150 21625475000143 28236827000118 4265648000140 10688472000132 15175123000130 21822476000188 28321541000130 4389266000129 10799340000188 15338427000171 21869983000177 28442068000140 4507614000115 10842815000171 15423059000160 21894145000153 29478033000123 4941628000142 10930437000188 15514454000158 22065442000159 29651355000122 4953084000139 10964871000189 15520364000170 22090612000155 29685361000109 5026154000176 10979787000139 15682738000153 22208285000193 29945498000147 5122738000145 10990611000188 15687851000121 22269109000161 30284059000110 5295091000153 10996616000118 15862128000131 22507034000100 30443343000191 5606172000127 11015418000199 16525872000103 22526702000146 30608166000156 5735938000173 11141029000100 16755862000164 22539069000120 30773355000184 5777612000290 11234041000169 16958836000133 22921582000181 31441941000194 5778935000117 11372033000189 17011996000133 22938366000220 33183096000120 5840436000102 11388975000155 17191199000185 23167706000148 36800159000138 5883480000108 11412849000199 17246507000122 23200429000128 36816288000114 6108707000100 11486605000150 17316390000106 23200429000128 37197886000115 6125986000102 11501544000153 17466626000190 23399408000183 37548666000199 6196479000160 11562701000130 17489693000120 23420187000188 74007543000177 6278621000118 11655619000150 17506521000118 23530185000141 84708536004305 6933460000159 11824321000127 17512903000154 23559508000120 84708536004496 6968060000189 11874759000110 17786098000157 23698324000140 86730066000152 7074556000171 11894639000184 18009732000108 23791181000117 EDITAL Nº 002/2019/SEMED/EDUCAÇÃOINFANTIL RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA O PROJETO LITERATURA EM LIBRAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em visto as disposições da RESOLUÇÃO/ SEMED Nº017/2019, de 04 de fevereiro de 2019, e do EDITAL Nº001/2019/SEMED/ EDUCAÇÃOINFANTIL de 11 de fevereiro de 2019. R E S O L V E: Publicar o Resultado Final dos aprovados em Banca Examinadora (ANEXO I) em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 001/2019/SEMED/EDUCAÇÃOINFANTILde 11 de fevereiro de 2019, para efetivar as contratações temporárias de professoresdo Projeto Literatura em Libras na Educação Infantil para atuarem no âmbito das Escolas e Centros de Educação Infantil Municipal da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 13 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CANDIDATO ITENS AVALIADOS NOTA OBTIDA prova didática nível superior em Letras/Libras (2,0 pontos) nível superior em licenciatura com PósGraduação em docência em Libras ou em Tradução e Interpretação em libras (1,0 ponto) nível superior em outra licenciatura com Certificação de Curso de Libras com, no mínimo, 120 horas (0,5 ponto) 1º Silvia 9,2 2 0 0,5 11,7 Magistrali Hein ANEXO I - RESULTADO FINAL DOS APROVADOS EM BANCA EXAMINADORA DOPROCESSO SELETIVO DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.872 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS 2º Karla 9,7 2 0 0 11,7 Alexandra Benites Florenciano 3º Daniele 10 0 1 0 11 EdivanVergutz Monteiro 4º Thais Ribeiro 9,3 0 0 0,5 9,8 de Lima Santana 5º Leonice Vieira 8,5 0 1 0 9,5 de Castro Rosa 6º ElieuD” 6,8 0 1 1,5 9,3 Oliveira 7º Marcos 8,1 0 0 0 8,1 Paulo Cabral Domingos 8º Kelly Evaristo 6,9 0 1 0 7,9 da Silva 9º 9º Alessandra 6,2 0 1 0 7,2 Rosa de Lima 10º RosangelaSantos 6,6 0 0 0,5 7,1 Nolaço 11º Ana Paula 6 0 1 0 7 Ferreira Gomes da Rocha 12º Edina Castro 6 0 0 0,5 6,5 Marques Martins 13º Gabrielle 6,5 0 0 0 6,5 Lourenço Souza 14º Alex Torres 6,4 0 0 0 6,4 Domingues 15º Anderson 6,4 0 0 0 6,4 Pereira Tolotti 16º Aparecida 6 0 0 0 6 Lessandra Cardoso Diniz dos Reis 17º Maiara Silva 6 0 0 0 6 Prestes OBS: O candidato não aprovado poderá retirar os documentos apresentados, no Núcleo de Educação Infantil, (bem como, obter os resultados na prova didática e de títulos) LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2018 PROCESSO: nº 262/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10 e 11, a proponente ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. A Pregoeira ainda informa que o item 07 foi considerado DESERTO/FRACASSADO. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 008/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 200/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CRAS VILA VARGAS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 226.078,88 (duzentos e vinte e seis mil e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor estimado em R$ 288.813,52 (duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS MS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 015/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 015/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A. CARNEVALI – EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMERCIAL K & D LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.872 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMERCIAL K & D LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NR SERIGRAFIA CONFECÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2.360/2017 15.09.2017 JOSELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 14 de Fevereiro de 2019. Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 020/FUNSAUD/2019 de 19 de Fevereiro de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017, que desobriga o desconto da contribuição sindical anual do valor a 1 (um) dia de trabalho mesmo se o trabalhador não for sindicalizado. Considerando que o desconto passa a ser opcional e só pode ser descontada com autorização do empregado. R E S O L V E: Art.1º- CONVOCAR todos os funcionários das unidades da FUNSAUD para comparecerem no Departamento Pessoal entre os dias 22/02/2019 a 28/02/2019 das 14:00h as 16:00h, para preencherem o FORMULÁRIO AUTORIZANDO O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL. Comparecer apenas ao Departamento Pessoal o funcionário que autorizar o desconto em folha. Art.2º- Em casos que não houver a expressa autorização será considerado como negativa tácita. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 35/2018 Modalidade: DISPENSA Nº 1/2018 Contrato: 16/2018 Objeto: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE UNIFORMES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS, DURANTE O ANO LETIVO DE 2018 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: ASSOCIAÇÃO DO APRENDIZADO, RESSOCIALIZAÇÃO E TRABALHO DO APENADO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 293.893,60 (Duzentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.872 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PODER LEGISLATIVO RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.872 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 R E S U L T A D O D A L I C I T A Ç Ã O E R E A B E R T U R A D E S E S S Ã O P Ú B L I C A Processo nº. 004/2019/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2019/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: A sessão encontra-se suspensa, em razão de não ter acudido o número mínimo de interessados ao certame, conforme dispõe o subitem 3.1.1. do edital e, Ata de Sessão nº 001/2019/PreviD. Assim, com base no instrumento convocatório, Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/05, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, será REAGENDADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço” – apurado pelo menor valor de agenciamento (por passagem aérea), destinado à AMPLA CONCORRÊNCIA, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 11/03/2019, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro, em Dourados/MS. O Edital e informações poderão ser obtidas gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado), mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de medicamentos e produtos odontológicos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1580, 1° andar, sala 06, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLARO S. A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de telefonia móvel celular, comunicação multimídia, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva Nº 805 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Coperplan Consultoria e Planejamento Agropecuário LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Escritório, consultora, planejamento e projetos, localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 66 Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Coperplan Ambiental e Topografia LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Escritório ambiental e Topografia, localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 66 Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G. F. UTILIDADES EIRELI, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL- ARS, de G. F. UTILIDADES LTDA-EPP para G. F. UTILIDADES EIRELI, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO E UTILIDADES localizada Av. Marcelino Pires, nº 2589, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAN MIX CONCRETO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para atividade de preparação de massa de concreto e argamassa para construção; serviços de operação e fornecimento de equipamentos para obras; serviços de construção civil; aluguel de máquinas e equipamentos para construção; transporte de concreto e argamassa; contemplando oficina mecânica e laboratório para controle de qualidade; localizada na Rua Travessa 05, nº 925, Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INAFI – INSTITUTO AVANÇADO DE FISIOTERAPIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), para atividade de ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA, localizado na Rua HAYEL BON FAKER nº 3392, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INAFI – INSTITUTO AVANÇADO DE FISIOTERAPIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), para atividade de ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA, localizado na Rua HAYEL BON FAKER nº 3392, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de capela mortuária, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1830, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREVID ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 001/2019/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2019/PREVID PROCESSO: Nº 004/2019/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 18 de fevereiro de 2019, com tolerância de 1 (uma) hora, em virtude da queda de energia na região, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicado no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento e de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2019/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação do serviço supracitado. - DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: Registra-se que a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP encaminhou o envelope mediante os Correios, devidamente lacrado, para a participação no certame, sem a presença de um representante legal nos moldes dispostos no item 5.7. do edital. Tendo em vista que esta foi a única empresa proponente a concorrer ao certame e, considerando a previsão do item 3.1.1. do instrumento convocatório que, “na hipótese de não haver 03 (três) empresas interessadas, locais ou regionais que se enquadrem na condição de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), o fato será certificado pela Pregoeira, sendo devolvidos os envelopes de “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTAÇÃO”, suspensa a sessão, sendo marcada uma nova data para reabertura da licitação, com novo credenciamento e recebimento de envelopes, destinado, à AMPLA CONCORRÊNCIA, respeitando-se, a concessão do direito de preferência às ME´s, EPP´s e MEI, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 com suas alterações e da Lei Complementar Municipal nº 331/2017 e alterações posteriores”. Assim, atendendo ao princípio de vinculação ao instrumento convocatório, decide-se pela suspensão da sessão, sendo que a nova data de sessão deverá ser publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E./MS) e no Mural do PreviD, destinada à Ampla Concorrência. Salienta-se que, o envelope contendo a documentação encaminhada pela proponente permanece lacrada e será devolvida à mesma. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 9h20, lavrando a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Equipe de Apoio ATA - PREVID OUTROS ATOS
Edição 4.871 – 19/02/2019
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XXI / Nº 4.871 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social................................................... Carlos Augusto de Melo Pimentel................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente..........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados........................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)..................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados............. Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Divaldo Machado de Menezes.......................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa...................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)............3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Maria Fátima Silveira de Alencar...................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes..........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira...............................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Paulo Cesar Nogueira Junior..........................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica........................................... Celso Antonio Schuch Santos.........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas..................................................................... Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde......................................................................................Vagner da Silva Costa......................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Fabiano Costa (Interino).................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 053, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 032, de 04 de fevereiro de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 032, de 04 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4864, de 08/02/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 032, de 04 de fevereiro de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 054 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 055, de 18 de fevereiro de 2019. “Altera cargo de provimento em comissão de servidores da AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados, a partir de 01 de fevereiro de 2019, os cargos de provimento em comissão dos servidores relacionados no anexo único deste decreto, lotados na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração THAYZ BARRETO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2019 THAYZ BARRETO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 09/02/2019 Passa a constar: Onde consta: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK ASSESSOR III DGA-6 SEMS 18/02/2019 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 12/02/2019 TAILA JANIELE GOMES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 01/02/2019 Anexo do Decreto “P” nº 054, de 18 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 056, de 18 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Tereza Alves de Oliveira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2018 4 00106 027 0048419 11 – Cartório do 2º Ofício Notas, Dourados - MS; Considerando o Ofício nº 929/2018/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 19 de setembro de 2018, o benefício de Pensão de Tereza Alves de Oliveira, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 057, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Aline Catellan Wolobueff da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2019, Aline Catellan Wolobueff da Silva, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº “114771853-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 058, de 18 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Cristiane Sanches Sisto em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 108/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 10 de janeiro de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Cristiane Sanches Sisto, matrícula funcional nº 1147634141, em decorrência da posse no cargo de Contador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 108/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 059, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Cleide da Silva Pedro” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2019, Cleide da Silva Pedro, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, função de Auxiliar de Merendeira Indígena, categoria “D”, nível “002”, matrícula funcional Nº “114760492-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 060, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidor efetivo – Mauricio Kendi Yui” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2019, Mauricio Kendi Yui, do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Elétrico, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº “114772724-1”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 061, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Alessandra Magro de Brito Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 30 de janeiro de 2019, Alessandra Magro de Brito Souza, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, categoria “A”, nível “P-I”, matrícula funcional Nº “501703-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Servidor: Cargo Atual: Símbolo Novo Cargo: Símbolo: Anizio de Souza Dos Santos Diretor de Assuntos Habitacionais DGA-3 Diretor de Articulação Social e Mobilização Comunitária DGA-3 Zelinda Ines Silva Lima Fernandes Diretor de Departamento DGA-3 Diretor de Assuntos Habitacionais DGA-3 Anexo único do Decreto “P” Nº 055 de 18 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 062, de 18 de fevereiro de 2019. “Reintegra servidora efetiva – Alessandra Magro de Brito Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 695/2017; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 31 de janeiro de 2019, a servidora pública municipal Alessandra Magro de Brito Souza, matrícula funcional nº “501703-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, classe “D”, nível “AGE-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Decisão constante na Fl. 20 do Processo Administrativo nº 695/2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 063, de 18 de fevereiro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Luciane Carmona Nimbu” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2019, Luciane Carmona Nimbu, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional Indígena, função de Merendeira Indígena, categoria “D”, nível “AGE-2”, matrícula funcional Nº “114764541-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 064, de 18 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 065 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 003/2019 08/01/2019 11671-1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 004/2019 01/01/2019 17721-1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD MEDICO PEDIATRA 010/2019 14/01/2019 114763694-1 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 007/2019 01/01/2019 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA MEDICO CLINICO GERAL 006/2019 08/01/2019 1231-1 LUCIA HELENA COCA CRISTOFARI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 008/2019 14/01/2019 19431-1 LUIS CARLOS LUCIANO JORNALISTA 122/2018 19/12/2018 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE COORDENADORA PEDAGOGICA 011/2019 22/01/2019 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 009/2019 14/01/2019 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 002/2019 08/01/2019 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS SERVENTE 005/2019 01/01/2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 064 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 15 Deoclecio Vieira Machado 241/2018 20/11/2018 16 Vanessa da Silva Oliveira 269/2018 04/12/2018 19 Vania Regina Garcia Miranda 269/2018 04/12/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 6 Ana Cláudia Cerini Trevisan 241/2018 20/11/2018 9 Maglione dos Santos Lira Marcelino 241/2018 20/11/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2 Patricia Lopes de Freitas Siqueira 241/2018 20/11/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 60º Maria Jose da Silva 269/2018 04/12/2018 61º Rafael Ferracioli Kuhn 269/2018 04/12/2018 62º Eloise Munaro Chaves da Silva 269/2018 04/12/2018 63º Sindy Cristina Ribeiro Silva 269/2018 04/12/2018 CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS Anexo Único do Decreto “P” Nº 065 de 18 de fevereiro de 2019. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE – ENFERMEIRO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.617, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma dos Anexo I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município _________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECRETO Nº 1.610 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo III. Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2019 Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRIC NOME DO SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO 7 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ A B 04/12/2015 PREVID ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO 4 LEONARDO LANDEIRA A B 06/10/2015 PREVID ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIO 3 MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA A B 06/10/2015 PREVID CONTADOR PREVIDENCIÁRIO 5 MILENA ALVES CRAVEIRO A B 06/10/2015 PREVID ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIO ANEXO I – PROMOÇÃO POR MERECIMENTO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 114766469 1 Cezar Nascimento Carvalho C GSE - 1 2 SEMAS Agente de Serviços Educacionais 114766423 1 Adolfo Marques Mulina C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766414 1 Anderson Rodney Araujo de Albuquerque C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114764519 2 Carlos Alberto Pereira C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766430 1 Carlos Alves Pereira C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114764285 2 Dandara Nogueira Campos C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766433 1 Fabiano Lopes dos Santos C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766447 1 Fabio Oliveira C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 150891 4 Felomena Pereira de Moraes Dutra C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114761921 2 Jairo Batista dos Santos C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766458 1 Janice Rodrigues Vieira C GSE - 1 2 SEMED Agentede Serviços Educacionais 114763756 2 Jilmar De Oliveira Lima C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 84491 1 Joao de Souza Carvalho F A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766445 1 Jose Carlos de Souza C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114762111 1 Lucelia Lopes Ramos D AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114762369 1 Maria Terezinha Beretta D AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Merendeira 114766457 1 Pedro Coinete da Silva C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766429 1 Pedro Fernando de Souza Ceobaniuc C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766416 1 Reinaldo Domingos Martins C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766443 1 Ricardo Venancio da Silva C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114762174 2 Roberta Kelly Vicente Queiroz C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766465 1 Simone Neto C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766426 1 Tiago Rodrigues de Carvalho C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766459 1 Vanderlei Nunes da Silva C A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 20391 1 Nirli Da Silva Costa Benites I A 1 2 3 SEMFAZ Agente de Apoio Administrativo 45081 1 Sonia Cristina Xavier de Souza H A 1 2 3 SEMFAZ Agente de Apoio Administrativo PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS 114762036 6 Claudete Dos Santos Oliveira Matos C A 1 1 2 SEMS Agente de Serviços Educacionais 114766330 1 Eduardo da Rocha Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114765816 3 Eleny Sandra Pereira Rodrigues C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 501219 5 Gilmar Batista Da Conceicao C A 1 1 2 SEMS Agente de Serviços Educacionais 114766301 1 Marciana Devecchi Monteiro C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766355 1 Raquel de Souza Bambil C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766304 1 Valeria de Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766299 1 Valteir Pedro De Lima C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114766283 1 Zilda Aparecida Bomfim C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 89541 1 Isaira Benedita Dos Santos Bobadilha F A 1 2 3 SEMSUR Auxiliar De Serviços de Manutenção E Apoio 114760230 1 Luciano Bezerra De Barros E B 1 1 2 SEMSUR Motorista de Veículo Pesado 14971 1 Nilse Ferreira dos Santos I B 1 1 2 SEMSUR Operador de Maquinas MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760646 1 Mariana De Souza Neto E A 2 1 2 AGETRAN Assistente Administrativo 114766298 1 Edineia De Arruda Ferreira C A 2 1 2 SEMAS Assistente Administrativo 114765754 2 Cristiane Goncalves Dos Santos C A 2 1 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760287 1 Erick Marcius Aneli E B 2 1 2 SEMS Tecnico De Radiologia 131281 1 Marcia Fernanda Dos Santos F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 500926 1 Nilceia Aparecida Pogliesi Paz F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 21931 1 Beatriz Da Silva Viegas Paes SEMAD DOCUMENTO APRESENTADO NO PROCESSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 131391 1 Edevam Alves Dos Santos SEMAD DOCUMENTO APRESENTADO NO PROCESSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 85111 1 Gerson Santiago Sales SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 34551 2 Neusa Maria Simon SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NO PROCESSO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 32, §2° DA LC N° 310/2016. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO III PORTARIAS PORTARIA N.º 05/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), nas chamadas 09/03/2018, 31/10/2018 e 28/11/2018. Art. 2º - Publicar os Guardas Municipais que tiveram ausência no TAF justificada. Art. 3º - Os testes foram realizados na Pista de atletismo do Estádio Fredis Saldivar (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste de Aptidão Física (TAF). Art. 4º - Os Guardas Municipais APTO a realizaram o TAF, apresentaram atestado médico de aptidão física, não APTOS apresentaram justificativa, os motivos foram apresentados na Ata nº 001/2019. NOME RESULTADO 1 ACÁCIO KOBUS JUNIOR APTO 2 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES APTO 3 ALVANEI SOUZA PEREIRA APTO 4 ANTÔNIO C. DE OLIVEIRA BARRETO APTO 5 ARNALDO BARBOSA FERREIRA APTO 6 CÉSAR DE CAMARGO LEME APTO 7 DANIEL ALVES DOS SANTOS APTO 8 DIVALDO MACHADO DE MENEZES APTO 9 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA APTA 10 EUCLIDES MAZURKEVITZ APTO 11 EUGÊNIO MENDES APTO 12 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS APTO 13 IVONETE DA SILVA APTA 14 INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA APTO 15 JOÃO VICENTE CHENCAREK APTO 16 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA APTO 17 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO APTO 18 JOSÉ RUBENS BARBOSA APTO 19 LAURA RODRIGUES PATRICIO APTA 20 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA APTA 21 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA APTA 22 LUIZA IBANHES APTA 23 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA APTA 1º Chamada em 09/03/2018 24 MÁRCIO TELES ARGUELHO APTO 25 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO APTO 26 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE APTO 27 ODAIR ALVES TEIXEIRA APTO 28 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA APTO 29 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO APTO 30 PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JÚNIOR APTO 31 ROBERTO ALVES DA SILVA APTO 32 RODRIGO VITORINO DA CRUZ APTO 33 TÉRCIO A. OLIVEIRA CARVALHO APTO 34 VALDECI DA SILVA APTA 35 VANDERLY PEDRO DE LIMA APTO 36 WAYNE CÉSAR RUIZ APTO 1 ADEMIR MARTINS APTO 2 ADEMIR RIBEIRO APTO 3 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO APTO 4 ADRIANO SANTOS DE JESUS APTO 5 ANDERSON DE SOUSA LAGOA APTO 6 ARIANE FRANCISCA ROMERO APTA 7 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO APTO 8 CAMILA DA SILVA COIMBRA APTA 9 CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA APTO 10 CESAR AUGUSTO SESTARI APTO 11 CLAUDIA CARMEM VIEIRA DA SILVA ORTEGA APTA 12 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE APTA 13 DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJII APTO 14 DANIEL BRUNETTO CARI APTO 15 DANIEL LEITE MONTEIRO APTO 16 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA APTO 17 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUÉS APTO 18 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS APTO 19 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI APTO 20 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS APTO 21 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA APTO 22 FABIO TELLES DAVID APTO 23 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA APTA 24 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS APTO 25 ITAMAR DE JESUS PIRES APTO 26 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE APTA 27 JAMIL DA COSTA MATOS APTO 2º Chamada em 31/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIAS 28 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS APTO 29 JEAN PIERRE SOTT APTO 30 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS APTO 31 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA APTO 32 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA APTO 33 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI APTA 34 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA APTO 35 LEONARDO ZANATTA MUNARINI APTO 36 LOURIVAL FREITAS SANTOS APTO 37 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO APTO 38 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS APTO 39 MARGARETH CHAVES LOPES APTA 40 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA APTA 41 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA APTA 42 MARISA GOMES APTA 43 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE APTO 44 MAXIMO WILLIAN CAETANO ROCHA APTO 45 MOISES GONÇALVES DE SOUZA APTO 46 NADIA ROSA DOS SANTOS APTA 47 NILSON DA SILVA JUNIOR APTO 48 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR APTO 49 PAIVA AZAMBUJA APTA 50 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA APTA 51 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA APTO 52 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA APTO 53 REGINALDO PIROLO APTO 54 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA APTO 55 RODRIANO FERNANDES APTO 56 RODRIGO SOARES BARROS APTO 57 ROSANE JOHANN BRAUN APTA 58 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA APTA 59 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA APTO 60 SILVIO REGINALDO PERES COSTA APTO 61 SÔNIA REGINA PINHEIRO APTA 62 SUZANE CARVALHO DA SILVA APTA 63 WALDENILSON PEREIRA CABRAL APTO 1 ADÃO VIEGAS MARTINS APTO 2 ADILSON SANCHES DA SILVA APTO 3 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO APTO 4 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN APTO 5 ALLAN VIEIRA RAIDAN APTO 6 ANA PAULA DA SILVA GONZALES APTA 7 ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA APTO 8 APARECIDA ABREU DIAS APTA 9 ATTILANO RAMIRES ANGONEZE APTO 10 BÁRBARA PIVETTA QUEIROZ APTA 11 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI APTO 12 CARLA DA SILVA SILVEIRA APTA 13 CASSIANO RAMOS TORALES APTO 14 CLEBER AUGUSTO SOARES JÚNIOR APTO 15 CRISTIANO DE SOUZA NONATO APTO 16 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ APTO 17 EDUARDO MENDES ROCHA APTO 18 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA APTO 19 EUNICE GONÇALVES GOMES APTA 20 FÁBIO LUÍS COMELLI APTO 21 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA APTO 22 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA APTO 3º Chamada em 28/11/2018 23 FERNANDO MOREIRA DA SILVA APTO 24 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES APTO 25 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE APTA 26 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO APTA 27 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA APTO 28 GUILHERME PINTO VIEIRA APTO 29 HELIO SOARES DE OLIVEIRA APTO 30 ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA APTO 31 JADIR DA ROSA LUIZ APTO 32 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO APTO 33 JHONYS ABREU SANTANA APTO 34 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES APTO 35 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR APTO 36 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO APTO 37 JUVENAL COSTA DOS SANTOS APTO 38 LEANDRO DE SOUZA SILVA APTO 39 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES APTA 40 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES APTO 41 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL APTO 42 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER APTO 43 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA APTO 44 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES APTO 45 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA APTO 46 MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE APTO 47 NILSON ARAUJO FIGUEREDO APTO 48 NIVALDO GAMARRA APTO 49 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS APTO 50 OSNY ALVES DE OLIVEIRA APTO 51 PATRÍCIA PIRES DA SILVA APTA 52 RENATA MOREIRA DA SILVA APTA 53 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA APTA 54 SAMUEL ROLDINO GONCALE APTO 55 SAMUEL VIEIRA DE LIMA APTO 56 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO APTO 57 SOLANGE GOMES LYSIK APTA 58 STEFANO PATRICK MOURA APTO 59 WAGNER SOUZA DA SILVA APTO 60 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG APTO 61 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ APTO 62 WILLIAN SANTOS RODRIGUES APTO 63 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES APTA 1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO AUSÊNCIA JUSTIFICADA 2 ADRIANA NARCISO SIMÃO AUSÊNCIA JUSTIFICADA 3 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE AUSÊNCIA JUSTIFICADA 4 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 5 AIRES LUIZ DE LIMA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 6 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN AUSÊNCIA JUSTIFICADA 7 ANTÔNIO NUNES DE LIMA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 8 ATOAPES DIAS MARTINS AUSÊNCIA JUSTIFICADA 9 CLEBER AFONSO DE SOUZA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 10 ELIZABETH SOUZA PENHA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 11 ELIZELDA FREITAS DA COSTA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 12 ELIZENA VARGAS DA SILVA FRÓES AUSÊNCIA JUSTIFICADA 13 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR AUSÊNCIA JUSTIFICADA 14 GUSTAVO FRANCO FÉLIX AUSÊNCIA JUSTIFICADA 15 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 16 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 17 JONAS DOS SANTOS VALIENTE AUSÊNCIA JUSTIFICADA 18 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS AUSÊNCIA JUSTIFICADA 19 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS AUSÊNCIA JUSTIFICADA 20 LUIZ SÉRGIO GABRIEL AUSÊNCIA JUSTIFICADA 21 MARCELO DE BRITO AUSÊNCIA JUSTIFICADA 22 MARIA APARECIDA DOS SANTOS AUSÊNCIA JUSTIFICADA 23 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 24 MICHELLY MENDES DA SILVA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 25 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AUSÊNCIA JUSTIFICADA 26 RENAN MATIA RIBEIRO AUSÊNCIA JUSTIFICADA JUSTIFICATIVA POR ATESTADOS E OUTROS 27 ROBERVALDO SOARES DA SILVA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 28 RODRIGO ACUNHA FERREIRA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 29 SÉRGIO MONDADORI AUSÊNCIA JUSTIFICADA 30 TAMIRES MARQUES DO AMARAL AUSÊNCIA JUSTIFICADA 31 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI AUSÊNCIA JUSTIFICADA 32 WILSON BINSFELD AUSÊNCIA JUSTIFICADA Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2019 Comandante da GMD Divaldo Machado de Menezes DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/02/271/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114768253-3” ocupante do cargo de ASSESSOR II, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Isaulino Rodrigues de Araújo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/198/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114769593-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/02/2019 a 03/06/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/06/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/200/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “114772655-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Jose Lima Nogueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/201/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA MARA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760625-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Roseval Robson Aquino de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/202/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA FERNANDA DOS SANTOS, matrícula nº. “131281-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCIA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/203/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA NUNES RODRIGUES, matrícula nº. “114760455-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/01/2019 a 23/02/2019, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 074/2019, constante no Processo Administrativo nº. 194/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/204/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EUNICE PAES DE BARROS, matrícula funcional nº 114761626- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.520 (três mil, quinhentos e vinte) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 26/09/2005 a 25/10/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 05/03/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 14/12/2012, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 06/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 064/2019, constante no Processo Administrativo nº. 142/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/205/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLADIS ESTER SARACHO FRANK, matrícula funcional nº 114770545- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 304 (trezentos e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 065/2019, constante no Processo Administrativo nº. 199/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/206/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLENE SANTO PIETRO, matrícula funcional nº 501713- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 5.080 (cinco mil e oitenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 07/03/2003 a 31/01/2017 (na função Administrativa); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 066/2019, constante no Processo Administrativo nº. 229/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/207/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGINA ANDRADE SILVA, matrícula funcional nº 89391- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 6.736 (seis mil, setecentos e trinta e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/04/2000 a 11/09/2018 (na função Administrativa), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 067/2019, constante no Processo Administrativo nº. 230/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/208/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES, matrícula funcional nº 42761- 1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 334 (trezentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1995 a 31/12/1995 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 068/2019, constante no Processo Administrativo nº. 231/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/209/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULA ELAINE RAMIRES MESA, matrícula funcional nº 114771517- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 286 (duzentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professor); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 069/2019, constante no Processo Administrativo nº. 244/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/210/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114769098- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 753 (setecentos e cinquenta e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, ApoDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES sentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 071/2019, constante no Processo Administrativo nº. 272/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/2/321/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILA RIBEIRO DRESCH, matrícula funcional nº 114769832- 6 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 893 (oitocentos e noventa e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 070/2019, constante no Processo Administrativo nº. 245/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/322/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU, matrícula funcional nº 31471-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.158 (mil, cento e cinquenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00260/18-2 do dia 17/12/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/03/1981 a 15/01/1982, 16/09/1982 a 28/02/1983 e de 02/04/1983 a 18/02/1985; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 073/2019, constante no Processo Administrativo nº. 270/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/331/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114772067-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com o servidor LAURECI RINCOS, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 064/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/332/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELLI MARCHI NAGLIS, matrícula funcional nº 114771460-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora CAMILA ROCHA MANANI, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 063/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/333/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrículas funcionais nº 114765306-3 e 114765306-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 40 horas, no Município de Dourados, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com as servidoras JANE LUIZ DE ARAÚJO, Professora de Anos iniciais, 20 horas e MARIA DE FÁTIMA SOUZA, Professora de Anos iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 062/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/334/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “16161-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 01/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/233/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal JOSIAS CARMONA, Agente e Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 114760330-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Escola Municipal Indígena Augustinho, nos termos da CI. n. 114/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezoito (18) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/230/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, nos termos da CI nº 232/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/231/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, no âmbito dos Serviço de Atenção Especializada (SAE) e o Programa DST/AIDS, nos termos da CI nº 121/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/232/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no âmbito da Casa da Acolhida, nos termos da CI nº 115/2019/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/ 2019, de 18 de FEVEREIRO de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa , no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 2a Comecio e Distribuidora Alimentos Ltda –ME R: Alvaro Branão, 685 – Jd João Paulo II. Dourados/MS Socios: Lucilene da Conceiçao Barros R: Jaime Candido Lobo, 2355 – Terra Roxa Claudinei Nogueira Bonato 3K Comercial e Construtora Ltda – ME R: Z 4, 3280 -Jardim Flamboyant. Dourados/MS. Sócios: Cleber Junho de Almeida Av. Weimar Gonçalves Torres, 3326- Jardim Cramuru. Dourados/MS. Kleberson do Nascimento Almeida R: Z 4, 3280 -Jardim Flamboyant. Dourados/MS. Agro A. L. P. Representações Eireli- ME R: Hayel Bom Faker, 4455. Escritório Sala 02. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócio: Adriana Lopes Pavão R: Hayel Bom Faker, 4455. Escritório Sala 02. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Agro Terraplanagem Eireli – ME Sóscio: Euzebio Ramao Alvarenga Riveros Agrofraga Representaçoes Comercias Ltda R: Monte Alegre, 3120, Vila Planalto, Dourados/MS Socio: Francisco de Campos Fraga Filho R: Hiran Pereira de Matos, 1985, Jd dos Estados Aguinaldo Correa da Silva –ME R: Cezario Domingos Peres, 6215. Vila Ubiratan. Dourados/MS. Sócio: Aguinaldo Correa da Silva R: Cezario Domingos Peres, 6215. Vila Ubiratan. Dourados/MS. Alessandro Aparecido Vilaça – ME R: Palmeiras, 751 – Jardim Maringá. Dourados/MS. Sócio: Alessandro Aparecido Vilaça R: Palmeiras, 751 – Jardim Maringá. Dourados/MS. Alzeu Costa dos Santos R: Ponta Porã, 7400, Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: Alzeu Costa dos Santos R: Ponta Porã, 7400, Jardim Guanabara. Dourados/MS Angela Maria Dobbins Bastos ME R: Firmino Vieira de Matos, 1046 – Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: Angela Maria Dobbins Bastos R: Firmino Vieira de Matos, 1046 – Vila Progresso. Dourados/MS Antonio Carlos Scagnolate Esterque – Prc 20701/2017 R: Cuiaba, S/N VL Sulmat Cep: 79800000. Socio: Antonio carlos Scagnolate Esterque Dourados/MS. Ediberto Celestino de Oliveira, 2490 - Vila Planalto Cep: 79826150. Dourados/MS. Antonio Flávio Ishi Braga- ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1155 –Vila Santo André . Dourados/MS. Sócios: Antonio Flávio Ishi Braga R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1155 –Vila Santo André . Dourados/MS. 100140165 10.104/2018 3.481,63 1000062454 37.624/2017 R$ 531,99 4.325,55 1000086957 6.343/2018 R$ 2.418,32 1000050863 14.361/2017 R$ 310,51 1000095557 37.345/2017 1000140684 7.673/2018 R$ 54.856,62 10000140757 R: Hayel Bom Faker, 4455 – Cohafaba III Plano. Dourados/MS 6.344/2018 2.402,00 1000062527 26.186/2019 R$ 1.229,25 1000087392 10.491/2018 R$ 2.335,17 25072875 32.713/2017 R$ 3.673,92 1000119120 9.597/2018 R$ 876,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS Bandeira & Nascimento Ltda – ME R: Hayek Bon Faker, 1738 – Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócios:Ocires Bandeira do Nascimento R: Professora Antônia Cândido de Melo – Jardim Água Boa. Dourados/MS. Ocires Bandeira do Nascimento Junior R: Professora Antônia Cândido de Melo, 1045 – Jardim Água Boa. Dourados/MS. Borges e Sales Ltda – ME R: Albino Torraca, 437, Jd America. Dourados/MS Socios: João Borges de Souza Sales R: Vinte de Dezembro, 675 – Jd Agua Boa. Dourados/MS Weimar de Oliveira Sales R:Manoel Rasslem, 1340 – Jd Rasslem. Dourados/ms Borracharia Santos Ltda ME Sócios: Mauricio Sorpilli do Nascimento Liandro Pereira do Nascimento Bublitz Prestadora de Serviços Ltda – ME Sócios: Jeferson Diego Santos Bublitz Jhoni Fabiano Bublitz C & M Motos e Serviços Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1720, térreo – Centro. Dourados/MS. Sócios: Mussio Vieira da Silva R: Cafelãndia, 1120 – Jardim Rasselem. Doruados/MS. Cicero Menezes de Souza R: Presidente Vargas, 280 – Cahafaba III Plano. Dourados/MS Café Urbano Ltda ME R: Manoel Santiago, 456. Jardim Itaipú. Dourados/MS. Sócios: Rogelio Fumio Gonçalves Hirose R: Major Caplé, 2718. Jardim Central. Dourados/MS. Rozimeire Gromann de Souza Hirose R: João Cândido da Câmara, 2540. Cohafaba II Plano. Dourados/MS. Carlos Alberto Reghin - ME R: Balbina de Matos, 1338 – Jd Tropical. Douraods/MS Socio: Carlos Alberto Reghin R: Balbina de Matos, 1123 cs 01 – Jd Tropical Casari e Clemente Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 973. Centro. Dourados/MS Sócios : Frank Casari da Silva Av. Marcelino Pires, 973. Centro. Dourados/MS Rosimery Clemente Av. Marcelino Pires, 973. Centro. Dourados/MS. Cézar Júnior Ronchoni Salmazo - ME Av. Marcelino Pires 973- .Centro. Dourados/MS. Sócios: Cézar Júnior Ronchoni Salmazo P 8325//05 R:Monte Castelo , 571 – Jardim Independência- Dourados/MS. Chocoleite Confecção & Calçados Ltda – Me R: Dr. Nelson de Araujo, 570, andar 1 anexo sala 01 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Bárbara Guimarães de Almeida Arruda R: Pedro Celestino, 1685 – Jardim Bara. Doruados/MS. Maria de Fátima Barbosa da Silva R: André Gomes Brandão, 433 – Vila Santo André.Dourados/MS Claudiomiro de Mattos Costa- ME R: Paulo Alberto Thiry, 250 – Jardim das Primaveras. Dourados/ MS Sócios: Claudiomiro de Mattos Costa R: Paulo Alberto Thiry, 250 – Jardim das Primaveras. Dourados/ MS Construtora Suport Ltda-ME R: Adelina Rigotti, 1045 – Jd. Rasselem. Douados/MS. Sócios: Wilson Rodrigues de Amorim R: Simico Fuji, 1133 – Terra Rocha 1. Dourados/MS. Hudson Sarmento de Lima R: Pureza Carneiro Alves, - 856 – Jardim Água Boa . Dourados/MS. Dias & Anjos Ltda-Epp Av. Marcelino Pires, 2451 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Jones Luis Mendonça Rodrigues dos Anjos R: Guaratuba, 140 – Cohafaba III Plano. Dourados/MS. José Irdilez Diaz R: Manoel Santiago, 1625 – Jardim Universitário.Dourados/MS E. M. dos Reis- ME R: Inocência Mattos Osório, 283 - Jardim Mato Grosso. Dourados/MS. Sócio: Edilson Machado dos Reis R: Inocência Mattos Osório, 283 – Jardim Independência. Dourados/MS. Edson Lima do Nascimento – ME AV. Dom Bosco, s/n – Distrito de Indapolis. Dourados/MS. Sócio: Edson Lima do Nascimento AV. Dom Bosco, s/n – Distrito de Indapolis. Dourados/MS. ELENJOZE BIANCHI QUEVEDO Avenida Rui Barbosa, 147 – CENTRO. Dourados/MS. Sócio: Elenjoze Bianchi Quevedo Avenida Rui Barbosa, 147 – CENTRO. Dourados/MS. Evivin de Oliveira Lima R: Raul Frost, 2775- Conj. Habitacional Izidro Pedroso.Dourados/MS. Sócio: Evinin de Oliveira Lima Rua das Pitangueiras, 500 – Jardim Colibri. Dourados/MS. Express Comunicação Visual Ltda ME R: Onofre Pereira de Matos, 2199 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Soraia Haddad de Souza R: Camilo Ermelindo da Silva, 720, AP 32 B – Jardim Carramuru. Dourados/MS. Thiago Almeida de Souza R: General Osório, 2072- C 6 – Jardim América. Dourados/MS. Fabio Roberto de Sousa ME R: Arival Antonio Zardo, 114. Casa- Polo Empresarial. Chapadão do Sul/MS. Sócio: Fabio Roberto de Sousa R: Arival Antonio Zardo, 114. Casa- Polo Empresarial. Chapadão do Sul/MS. Flavio Ferreira Fagundes – ME Socio: Flavio Ferreira Fagundes Franbi Representações Comerciais Ltda R: Reinaldo Bianchi, 92 – Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócios: Arnaldo Franchini R: Reinaldo Bianchi, 92 – Parque Alvorada. Dourados/MS. Clea Sandra Bitetti R: Los Angeles, 160 – Tiradentes. Campo Grande/MS. Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 1000107261 1.612/2018 R$ 2.134,33 1000097150 354/2018 R$ 2.312,36 1000188121 29.014/2018 1.574,08 1000104505 7.700/2018 1000063205 6.379/2018 R$ 1.290,26 R$ 852,02 23742003 13.441/2018 R$ 1.275,99 1000035023 R: Onofre Pereira de Matos, 125 – Jardim Climax. Dourados/MS. 7.710/2018 R$ 1.674,97 1000036313 6.365/2018 R$ 1.989,02 1000009065 6.261/2018 R$ 2.248,56 1000066760 7.686/2018 R$ 1.048,99 100057993 17.713/2018 891,62 1000031893 R: Hayel Bom Faker, 1720 – Jardim Água Boa. Dourados/MS. 7.708/2018 R$ 1.989,02 100087981 6.254/2018 R$ 2.646,32 1000090776 7.698/2018 R$ 1.989,02 10000146143 6.860/2018 R$ 3.901,43 1000230594 25.144/2018 R$ 1.392,02 1000077656 1.214/2017 R$ 4.436,56 1000077850 36.876/2017 R$ 2.351,27 7000002917 25.527/2018 R$ 11.451,15 1000068878 R: Tiete, 135 – Jd Independencia. Dourados/MS 6.329/2018 1.989,02 23524006 17.514/2017 R$ 2.378,00 Helio J. Simões & Cia Ltda - ME Rua Albino Torraca, 73 –Jardim América, Dourados/MS. Sócios: Andréia de Oliveira Ferreira Garcia R: Projetada 02, 80- Bl 03 Apt. 22 – Chácaras Trevo. Dourados/MS. Hélio José Simões R. Bolivar Loureiro Rocha, 146- Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Maria Odinete de Oliveira Ferreira R. Bolivar Loureiro Rocha, 146- Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. J. D. Pereira Marques- Prestadora de ServiçosME Sócio: José Domingos Pereira Marques J.M Serviços Para Comunicação Ltda – ME R: Quintino Bocaiúva, 1387 – Sala 01, 1º Andar – Jardim América. Dourados/ MS. Sócio: Marcelo Jose Pirani Dos Santos R: Joaquim Teixeira Alves, 1189 – Vila Aurora. Dourados/MS. J.S. Equipamentos Ltda ME R: Ramão Escobar, s/n, Lote 14 quadra 58- Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Sócios: Jose Henrique dos Santos Ruiz R: Maria da Glória, 1075 – Vila Industrial. Dourados/MS. Rozana Aparecida Lima José Lopes Alves R: Hayel Bom Faker, 4505, casa – Cohafaba III Plano.Dourados/MS. Sócio: José Lopes Alves R: Jose Lopes Alves, 27 – Centro. Dourados/MS Juliano Luchin –ME R: Alvaro Carlos de Lima, 3755. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS. Sócio: Juliano Luchin R: Maria Gomes, 0. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Katiusce de Souza Freitas ME R: Jose Roberto Texeira, 1181, JD Florida II. Dourados/MS Sócio: Katiusce de Souza Freitas R: Ananias Arteman Rolim, 0 , JD Novo Horizonte Kelly Maciel Marques de Freitas R: Firmino Vieira de Matos, 1280. Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: Kelly Maciel Marques de Freitas R: Firmino Vieira de Matos, 1280. Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS. Leandro dos Santos Queiroz R: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4031. Vila Maxwell. Dourados/MS. Sócio: Leandro dos Santos Queiroz Pivetta R: Marechal Candido Rondon, 905 – Vila Industrial. Dourados/MS. Luiz da Cruz Alves – ME R: Entre Rios – Distrito. Itahum. Dourados/MS Sócio: Luiz da Cruz Alves R: Entre Rios – Distrito. Itahum. Dourados/MS Luiz da Cruz Alves ME R: Entre Rios – Distrito Itahum. Dourados/MS. Sócio: Luiz da Cruz Alves R: Entre Rios – Distrito Itahum. Dourados/MS. 100131310 25.851/2018 R$ 2.253,00 R$ 4.280,94 1000059135 6.350/2018 R$ 1.989,02 1000038693 353/2018 574,99 1000191033 23.380/2018 R$ 1.285,95 1000031958 37.356/2017 R$ 2.824,85 1000077150 6.856/2018 1000136326 9.559/2018 R$ 1.021,33 1000058570 R: Belmiro Barroso da Silva, 2820- Jd. Terra Roxa II. Dourados/MS 8.600/2018 R$ 769,79 1000120624 39.152/2017 R$ 6.103,88 1000127114 6.780/2018 R$ 675,01 1000127114 26.460/2018 R$ 1.035,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS Luzinete Justo da Silva –ME R: Reinaldo Bianchi, 62 – Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: Luzinete Justo da Silva R: Reinaldo Bianchi, 62 – Parque Alvorada. Dourados/MS M.D.F. Móveis Planejados Ltda –ME Av. José Roberto Teixeira, 644 –Jardim Paulista. Dourados/MS. Socio: Eliseu Liandro Muniz R: Antônio Alves Rocha, 805 – Panambi Vera. Dourados/MS. Mailon Martins Salina -ME R: Albino Torraca, 66 – Centro. Dourados/ MS Sócios: Mailon Martins Salina R: Albino Torraca, 66 – Centro. Dourados/ MS Marcos Cavalcante de Souza-ME R: Monte Alegre, 5060, 01 – Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: Marcos Cavalcante de Souza R: João Franco da Rocha, 350 – Jardim Vitória. Dourados/MS Mario Soares Rocha R: Mozart Calheiro, 615. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: Mario Soares Rocha R: André Gomes Brandão, 06. Vila Santo André. Dourados/MS. Maristela Nery de Oliveira – ME R: Rua da 12, 2555 – Jd Deoclecio Artuzzi. Dourados/MS Socio: Maristela Nery de Oliveira R: Alameda das Safiras, 260 – Campo Dourado Melgarejo & Dauria Ltda – ME R: Emilio de Menezes, 454 – Jardim Climax. Dourados/MS. Sócios: Eder dos Santos Dauria R: Emilio de Menezes, 454 – Jardim Climax. Dourados/MS. Edilson Deniz Melgarejo R: Ignacia de Matos Brandão, 1965 – Conj. Habitacional Estrela Porã. Dourados/MS. Mercado do Rocha Ltda – ME R: Ramão Ozorio, 260 – Jd Joquei Clube. Dourados/MS Sócios: Devair Aparecido Zanotto AV: Santa Rita, 1285 – Santa Rita. Clovis Pereira de Lima Junior R: Andrade Neves, 335 – Jd Noroeste Mercante e Mercante Ltda-ME R:Alfredo Richard Klein, 551 – Pq Alvorada, Dourados/MS Socios: Humberto Abid Mercante R: Italia, 165 – Alto das Paineiras. Dourados/MS Ana Claudia Stranieri de Oliveira Mercante R: Floriano Peixoto, 329 – JD America. Dourados/MS Messias Emilio da Silva – ME Socio: Messias Emilio da Silva Moraes & Barbosa Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 457 – Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócios: Everton Barbosa Chamorro R: Projetada 4, 685 –Vila Toscana. Dourados/MS. Idelson Rodrigues de Moraes R: G07, 2530 – Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Nr2 Administradora Eireli –ME Sócio: Francisco Marcio Gouvea Carvalho P. F. Rocha da Silva – ME R: Adroaldo Pizzini, 1576. Casa B. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: Paulo Francisco Rocha da Silva R: Adroaldo Pizzini, 1576. Casa B. Jardim São Pedro. Dourados/MS. PAPELARIA CRISPIM LTDA Av. Marcelino Pires, 1055 – Centro. Dourados/MS. Sócio: Marlise Knopf R: Antunes Vieira Soares, 17 –Vila Popular. Dourados/MS. Pepita Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME R: Hayel Bom Faker, 2230 – Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: Sidnei Gonçalves de Azevedo R: Onofre Pereira de Matos, 1274 – Centro. Dourados/MS. Paula Ceobaniuc Dronov R: Onofre Pereira de Matos, 1274 – Centro. Dourados/MS. Projetto Arquitetura e Design Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 272 – Centro. Dourados/MS. Sócio: Lucas Carvalho Stein Arruda R: Ivinhema, 5785- Lt 04 Qd 14- Vila Rosa. Dourados/MS Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócios : Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Juarez dos Santos Ramos R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS RAMOS & ROCHA LTDA- ME R: Fernando Ferrari, 1441 – Vila Industrial. Dourados/MS. Sócios: Rafael de Oliveira Ramos R: Equador, 1655 – Parque das Nações. Dourados/MS. Bruna de Oliveira Rocha R: Equador, 1655 – Parque das Nações. Dourados/MS. Rapido Dourados Logística e Transportes Ltda –ME Rodovia BR- 163, S/N. Km 256 1º Andar SL 01- Parque das Nações. Dourados/MS. Sócios: Damaris Fortes dos Santos R: Riachuelo, 536- Jardim Independência. Dourados/MS. Lucenir Ribeiro de Oliveira R : R ia c h u e l o , 5 3 6 - J a r d i m I n d e p e n d ê n c ia . D o u r a d o s / M S . Rml Bebidas Eireli – ME R: Raul Frost, 2715 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS Socio: Camila Caroline de Carvalho R: Aquidauana, 719 - Camuru Sal Comércio de Confecções Ltda ME R: Itapuã, 170 – Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócios Gelio Alfredo Lopes R: Itapuã, 170 – BNH III Plano. Dourados/MS Silvia Adriana Lopes R: Alameda das Hortências, 245. Portal de Dourados. Dorados/MS Samuel Pereira Neves ME R: Maneco de Melo, 3265. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Sócio: Samuel Pereira Neves R: Maneco de Melo, 3265. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Sandro Rogerio de Souza – ME R: Ciro Melo, 2862 – Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: Sandro Rogerio de Souza R: Arthur Frantz, 1300, casa 20-, Cond. Itaipu – Parque Alvorada. Dourados/MS. 1.953,34 1000131421 9.564/2018 1000072000 6.333/2018 1000118093 1649/2018 1.908,00 1000041740 26.095/2018 24.613,04 1000069025 12.142/2018 R$ 2.039,76 1000127769 9.574/2018 R$ 2.082,42 1000113849 8.618/2018 R$ 1.989,02 1000118794 7.689/2018 R$ 2.308,99 1000086914 1.609/2018 R$ 883,48 1000072336 R: Paissandu, 1595 – Jd Monte Libano 7.716/2018 1000079497 4.908/2018 485,07 1000039592 6.368/2018 R$ 1.849,26 1000081270 7.723/2018 R$ 1.989,02 1000118123 6.824/2018 R$ 313,23 R$ 1.431,02 1000102987 21.143/2018 R$ 317,03 1000144957 7.704/2018 2.261,00 1000016762 18.809/2018 R$ 1.599,70 R$ 845,25 1000086990 R: Joao Damaceno Pires, 1035 - Jd Agua Boa. Dourados/MS 8.592/2018 692,01 1000143977 7.701/2018 R$ 2.261,01 100044638 13.455/2018 R$ 1.020,32 1000109280 368/2018 R$ 2.196,98 1000059313 3.070/2018 R$ 3.832,23 100077366 26.906/2018 R$ 18.047,14 Sheila de Araujo Pesconi R; Audelino Garcia Camargo, 1145.Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: Sheila de Araujo Pesconi R: Audelino Garcia Camargo, 960- Parque dos Coqueiros. Dourados/MS Showroom Moveis Mdf-ME R: Av Jose Roberto Texeira, 1347- Jd Florida I. Dourados/MS Sócio: Elvira Paz Ajala R: Helio Vasquez, 965 - Jd Florida. Dourados/MS Thor Serviços em Telecomunicções Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2288 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Amilton Castro Souza R: Duque de Caxias, 630 – Centro. Dourados/MS. Osvaldo Castro Souza R: Osvaldo Castro Souza, 849 – Centro. Dourados/MS. Tita Gás Ltda – ME R: Mato Grosso, 425 – Jardim Rasselen. Dourados/MS. Sócios: Paulo Cesar Pires Daquinto R: Hilda Bergo Duarte, 785, 202 – Centro. Dourados/MS Marcia Aparecida Gonçalves Navarro R: Hilda Bergo Duarte, 202 – Jardim Caramuru. Dourados/MS Vrelia Lucianda Zangirolami – ME R: Cafelandia, 1865 – Jd Rasslem. Dourados/MS Socio: Vrelia Lucinda Zangirolami R:Audelino Garcia Camargo, 965 – Jd Agua Boa. Dourados/MS W.L. de Lima – ME R: Josue Garcia Pires, 1225 – Jd Agua Boa. Dourados/MS Socio: Wellington Lopes de Lima R: Hayel Bon Faker, 3770 – Jd Caramuru Zelia Texeira de Faria Pereira – PT. Proc. 11.825/2016 R: Anibal Pavão, S/N, LT 14 QD18, Jd Monaco. Dourados/MS Sócio: Zelia Texeira de Faria Pereira Sitio Checambani, S/N, Rural Zilma de Mattos Lemes- ME R: Floriano Peixoto, 1123. Bnh 1º Plano. Dourados/MS Sócio: Zilma de Mattos Lemes 1000043921 R: Floriano Peixoto, 1123. Bnh 1º Plano. Dourados/MS 17.402/2016 R$ 3.435,78 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000093864 367/2018 1.920,35 25071918 566/2018 3.069,60 1000144264 31.464/2017 R$ 432,33 1000056802 6.331/2018 R$ 1.989,02 1000081963 6.339/2018 1.989,02 Sergio Antonio Vicari - ME 1000064910 Rodovial MS 270- Assentamento Amparo- lote 55 – Zonal Rural Dourados/MS 7.719/2018 2.163,00 1000071615 329/2018 R$ 1.058,98 1000163064 7.711/2018 2.211,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2018 PROCESSO Nº 404/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e kits de avaliação da qualidade da água, para atender os piscicultores do PROJETO PEIXE. RESULTADO: O Secretário Municipal de Fazenda torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 047/2019/PGM, constantes dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural - local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Global). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações nos documentos que compõe o Anexo III do edital, com a devida reabertura dos prazos inicialmente previstos, conforme segue. SESSÃO: Dia 07/03/2019 (sete de março do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2018 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 427/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço (Global). ALTERAÇÃO: Inclusão da fonte de recursos financeiros na redação do objeto do certame e, ainda, alterações nos documentos que compõe o Anexo III do edital, com a devida reabertura dos prazos inicialmente previstos, conforme segue. SESSÃO: Dia 08/03/2019 (oito de março do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2018 PROCESSO: nº 212/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de próteses dentária, em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: A Pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, em razão da inabilitação de todas as proponentes, conforme decisão consignada em Ata e ratificada pela Procuradoria Geral do Município, com fundamentação formalizada através do Parecer Jurídico nº 048/2019/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitente Fornecedor: PRÓBIO – Produtos e Serviços Nutricionais LTDA Valor R$ 138.800,00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de ALIMENTAÇÃO ENTERAL, para atender a pacientes internados no Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa e Sr. Anderson da Silva Ribeiro. DATA DE ASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2019. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados OBJETO: 1.1. Estabelecer e possibilitar a realização de estágios curriculares obrigatórios, projetos, pesquisas, extensões e trabalhos por alunos matriculados e frequentes nos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado ofertados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nas áreas de atuação e interesses comuns, para exercerem atividades na Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Equipes de Saúde da Família (ESF), nas Unidades de Especialidades, no Núcleo de Saúde Mental, e demais repartições municipais que prestam serviços de saúde, que será executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, o programa e o calendário acadêmico do respectivo curso, como instrumento de integração teórica-prática, de acordo com os termos dispostos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; 1.2. Disponibilizar à CONCEDENTE espaço físico com infra-estrutura adequada para a realização de cursos, oficinas, reuniões e seminários aos funcionários e pessoas vinculadas ao Sistema Único de Saúde e a CONCEDENTE; disponibilizar vagas à CONCEDENTE para palestras, congressos, cursos e oficinas que são ofertadas ao seu público acadêmico, onde são oferecidos treinamentos e atualizações, com número de vagas de acordo com a disponibilidade e estrutura do evento, bem como oferecer cursos de capacitação aos servidores da CONCEDENTE, e demais contrapartidas pactuadas na Ata nº 008, de 23 de maio de 2018, parte integrante deste termo. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE MS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2016. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo em virtude da troca de Secretário Municipal de Saúde, passando a constar: “O MUNICIPIO DE DOURADOS... neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 Dieta nutricionalmete completa, Hipercalórica, Hiperproteica, oligométrica com presença de prebióticos e imunomoduladores. ISENTA de arginina, sacarose, lactose, glúten e fibra. Densidade calórica 1.5 kcal/ml. Indicada para pacientes com desnutrição moderada a grave com necessidades calóricas aumentadas. (dieta manipulada) LITRO 400 PROBIO R$ 39,00 2 Dieta nutricionalmente completa, Hipercalórica, Hiperproteica, para situações metabólicas especiais, para nutrição oral e enteral, com fibras. ISENTA de sacarose, lactose e glúten. Densidade calórica 1.5kcal/ml. Indicada para pacientes com diarréia aguda ou crônica que necessitam de fibras solúveis e maior aporte calórico protéico. (dieta manipulada) LITRO 400 PROBIO R$ 83,00 3 Dieta enteral normocalórica/ normoproteica, isenta de glúten, lactose e sacarose, com adição de fibras com densidade calórica 1.2 kcal/ml. Indicada para manutenção do estado nutricional do paciente. (dieta manipulada) LITRO 3000 PROBIO R$ 30,00 PRÓBIO – Produtos e Serviços Nutricionais LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS do Senhor Secretário VAGNER DA SILVA COSTA, brasileiro, casado, portador do RG n° 1004236 – SSP/MS e do CPF n° 690.433.291-34, residente e domiciliado na Purcino Felix dos Santos, n° 1995, Jardim Ipiranga, Dourasdos/MS...”. Bem como o prazo de 180 dias, a contar da assinatura do aditivo, para que a Empresa Contratada implemente e acrescente a Contratante, o Programa Interno de Integridade, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.420/2015, visando atender a Recomendação Conjunta nº 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 10/01/2019 e previsão de vencimento em 10/04/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 14/10/2018 e previsão de vencimento em 14/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CRISE FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS - FUNSAUD PORTARIA Nº 019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando o desligamento de alguns membros da Comissão de Crise da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD R E S O L V E: Art.1º Revogar a Portaria nº021/FUNSAUD de 28 de Fevereiro de 2018 que nomeia os membros representantes da Comissão de Crise da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Art. 2º Designar para compor a Comissão de Crise os novos membros. Conforme segue: • Representante Indicado pela Secretaria de Saúde do Município - SEMS: Laura Vanini Dutra; • Representante Indicado pela Câmara Municipal de Dourados: Daniela Weiler Wagner Hall • Representantes Indicado pela Direção Clinica do HV: Dr. Ronie Christiano Arganha Romeiro • Representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- FUNSAUD: Diretor Presidente da FUNSAUD Daniel Fernandes Rosa Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente/FUNSAUD DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/19, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 10 do loteamento social Estrela Verá neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora EUNICE VARGAS, portadora da CI-RG nº 178.029 SSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 582.958.521-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 18 de Fevereiro de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 174/2017 Modalidade: Pregão Presencial 069/2017 Contrato: 119/2018 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: Moca Comércio de Medicamentos Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 104.360,88 (Cento e quatro mil trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2019. Vagner da Silva Costa Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA Nº. 85 -RH, de 13 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Tatiane Vilhalba Oliveira, no Cargo de Assessor da Procuradoria Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 086, de 11 de fevereiro de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de fevereiro de 2019, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Ana Claudia Teixeira 01/01/2017-2019 Aurea Florêncio da Silva 01/01/2017-2019 Carlos Roberto Assis Bernardes 01/01/2017-2019 Cleusa Ormedo de Souza Marinho 01/01/2017-2019 Itamar Andrade Ribeiro dos Santos 01/01/2017-2019 Luciana Moisés de Oliveira 01/01/2017-2019 Venâncio Ribeiro Queiroz 01/01/2017-2019 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 87 -RH, de 14 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Luiz Eduardo Caetano de Souza, no Cargo de Chefe de Setor de Segurança, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA REUNIÃO Ao(s) quatorze dia(s) do mês de Fevereiro de Dois mil e Dezenove, às 09 horas e 30 minutos, ocorreu a reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: I - REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: a) Representante da Secretária Municipal de Cultura: Suplente: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; b) Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: 1º Titular: Marcia Souza Oliveira; 4º Titular – Daniela Vale de Loro; 5º Titular – Thiago Rotta de Lima; 1º Suplente – Luciano Serafim da Silva; 2º Suplente – Silvia Regina Gomes Minho; 5º Suplente – Carlos Eduardo Modesto Fluhr. Tivemos também a presença (apenas como ouvinte) dos Representantes da Comunidade Douradense: Graciela Chamorro. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Apresentação dos novos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais e atualização do Regimento Interno do Conselho. Segue o relatório do que foi discutido na reunião. Foram apresentadas as pessoas que integraram o Conselho Municipal de Politicas Culturais como publicado no Diário Oficial do Município do dia 12/02/2019. Posteriormente o Regimento interno do Conselho foi lido e analisado na integra, apontando-se novas redações dos artigos: Art. 3º - VIII; Art. 4º - I; Art 7º §1º e §2; Art. 9º - j); Art.10º; Art. 11º §1º; Art. 12º - b); Art. 13º; Art. 14º; Art. 19º; Art. 20º e Art.32º. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 21 de Fevereiro de Dois mil e dezenove. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e as pessoas participantes assinaram a presente ata. a)Representante da Secretária Municipal de Cultura: Suplente: Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; b) Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: 1º Titular: Marcia Souza Oliveira; 4º Titular – Daniela Vale de Loro; 5º Titular – Thiago Rotta de Lima; 1º Suplente – Luciano Serafim da Silva; 2º Suplente – Silvia Regina Gomes Minho; 5º Suplente – Carlos Eduardo Modesto Fluhr. ATA - SEMC OUTROS ATOS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 001/2019 O Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados convoca a todos os membros para a primeira reunião extraordinária de 2019 do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que será realizada no dia 21/02/2019, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Pauta: • Aprovação das alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais; • FIP – Fundo de Investimentos a Produção Artísticas e Culturais de Dourados 2019. Informamos que no dia 14/02/2019, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês foi realizada a primeira reunião ordinária de 2019 do Conselho, tendo como Pauta: • Apresentação dos novos membros que farão parte do Conselhos • Atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais; Atenciosamente, Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados CONVOCAÇÃO - SEMC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. EDITAL DE DE NOTIFICAÇÃO - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAL DE DE NOTIFICAÇÃO - IMAM AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA H.M dos Santos - ME 4217/2014 3332/2014 0860/2014 R$ 2.427,65 Antonio Cunha dos Santos 3661/2014 3166/2014 1127/2014 R$ 1.643,10 E.R.E Amorim Santos - ME 4018/2014 e 3675/2014 3057 e 3312/2014 1132/2014 R$ 1.307,76 Auto Posto Rafaela Ltda 4040/2014 3107/2014 0962/2014 R$ 30.385,80 Transportadora do Campo 3946/2013 2974/2013 1126/2014 R$ 2.747,97 Clube Harmonia Festas e Eventos Ltda 3983/2014 3077/2014 1074/2014 R$ 2.354,96 Valdir Luiz Zanatta - ME 4523/2015 3572/2015 1262/2016 R$ 517,69 Dorta e Cia Ltda - ME 4494/2015 3544/2015 1128/2015 R$ 158,76 Nizael Flores de Almeida Mei 4957/2015 3831/2015 1164/2015 R$ 2.312,29 R.C Botti e Cia Ltda 4481/2015 3531/2015 1133/2015 R$ 586,76 Maria Miguela Pires Borba - MEI 4471/2015 3521/2015 1100/2015 R$ 284,89 Zelar Comércio, Manutenção, Serviços Ltda - ME 4590/2015 3638/2015 1061/2015 R$ 3.134,00 Henrique Alves Martins - ME 4493/2016 3543/2015 1093/2015 R$ 256,61 Machado e Batista Ltda - ME 3602/2015 3602/2015 1142/2015 R$ 887,46 Vilson Castilho Eireli - ME 5040/2016 3846/2016 1218/2016 R$ 1.447,10 Eduarte Dias Leite 4997/2016 3922/2016 1274/2016 R$ 2.881,80 Diretor Presidente do IMAM Fabiano Costa EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDRÉ CRIPPA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação de Veículos, comércio de peças e acessórios, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 345, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Adriano Carlos Piasseski e Outros, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 6.230/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Produção de Leitões e Terminação (UPLT), com capacidade para alojamento de 1.000 matrizes e 2.800 animais em terminação, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 08 - Granja Potreirito zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 13/02/2022. Erasmo Eggert, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 9.149/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 5.630 animais, localizada na Estrada Guassusinho km 7 - Sítio Ana Paula - Vila Formosa zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/12/2021. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (RLI), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 - Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis - Gabriela III - Distrito de Macaúba - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIA - PREVID PORTARIA Nº 012/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e art. 5º do Decreto Municipal nº 3.447 de 23 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 782 de 29 de janeiro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo arrolados, como Pregoeiro e como membros de Equipe de Apoio para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD pelo período de 01 (um) ano: PREGOEIROS: - Ana Carolina Gonino Barreto; - Leonardo Landeira. EQUIPE DE APOIO: - Leonardo Landeira; - Dhiego Troquez; - Fernando Abreu Pinto. § 1º. Atuará como Pregoeira Titular a servidora Ana Carolina Gonino Barreto e, na ausência justificada desta, como Pregoeiro Substituto o servidor Leonardo Landeira; § 2º. A Equipe de Apoio atuará, preferencialmente, com dois membros, sendo que, o servidor Leonardo Landeira, quando não estiver exercendo a função de Pregoeiro atuará como membro da Equipe de Apoio. Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes no Decreto Municipal nº 3.447/2005, alterado pelo Decreto Municipal nº 782/2018, na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 07/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 002/2018/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. R E S O L V E: Façamos Público, DIVULGAÇÃO DA GABARITO PRELIMINAR, CADERNO DE QUESTÕES E PRAZO PARA RECURSO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – PREVID, nos seguintes termos: Art.1º Fica divulgado nesta resolução o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva aplicada no dia 17/02/2019. Art.2º Comunicamos que a partir das 0h do dia 19/02/2019 às 23h59min do dia 22/02/2019, observado o horário local, o candidato interessado em impetrar recurso contra o caderno de questões e o gabarito preliminar da Prova Objetiva aplicada no dia 17/02/2019, deverá acessar a “ÁREA DO CANDIDATO”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. I. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio na “Área do Candidato” disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. II. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados, os recursos deverão estar acompanhados de citação da bibliografia. III. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados. Art.3º Os Cadernos de questões ficarão disponíveis para download na “ÁREA DO CANDIDATO”, do dia 18/02/2019 até às 23h59min do dia 28/02/2019. Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019. José dos Santos da Silva Presidente da Comissão Eleitoral do PreviD 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: A 30: D 31: D 32: C 33: A 34: C 35: C 36: A 37: B 38: D 39: D 40: B 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: B 30: C 31: D 32: A 33: B 34: C 35: D 36: B 37: B 38: A 39: C 40: A 01: B 02: D 03: B 04: A 05: C 06: A 07: C 08: D 09: D 10: C 11: D 12: B 13: A 14: D 15: C 16: B 17: B 18: D 19: A 20: A 21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: A 27: B 28: D 29: B 30: D 31: C 32: A 33: B 34: D 35: C 36: A 37: B 38: C 39: C 40: B 1 - DIRETOR ADMINISTRATIVO 2 - DIRETOR DE BENEFÍCIOS 3 - DIRETOR FINANCEIRO GABARITO PRELIMINAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.871 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES - CMS EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por APOSTILA, os reajustes das tarifas dos serviços postais e telegráficos (nacionais e internacionais), prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, bem como o preço do serviço V-POST, com percentual médio de reajuste de 0,39% (zero virgula trinta e nove por cento), com vigência a partir de 31 de janeiro de 2019, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/2018-79, com base na Portaria nº 349, de 30 de janeiro de 2019, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na Carta-Circular nº 5244621/2019 – SCOA_MS-GEAVDEVEM, de 01 de fevereiro de 2019, e demais informativos. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e GRÁFICA E EDITORA DOURADOS - EIRELI. PROCESSO: Processo nº 029/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 020/2018/ PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 025/2019 DATA DE ASSINATURA: 07/02/2019 VALOR GLOBAL: R$14.190,00 (quatorze mil, cento e noventa reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº. 031/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando os termos da Resolução nº 49/CIB/SES/MS (DOE/MS 9.311, p. 24, de 21.dez.2016) – Do anexo do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Região de Dourados, ítem 5.8.1 – Portas Hospitalares de Urgência – inciso I, que consta: I – [...] Possui 92 leitos, todos disponíveis ao SUS. Atua como a principal porta hospitalar de urgência dessa região; Considerando a necessidade de alteração da redação conforme proposto pelo Secretário Municipal de Saúde, após argumentação, justificativa e discussão no Plenário deste colegiado, para que passe a constar: I – Possui 114 leitos, dos quais 20 leitos de UTI, adulto tipo II, todos disponíveis ao SUS. Atua como a principal porta hospitalar de urgência dessa região. Esse atendimento é prestado através do Pronto Atendimento Médico, que funciona 24 h, com atendimento de pacientes regulados pela Central de Regulação Médica de Urgências do SAMU 192 Dourados e pela Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Dourados, com transferências intermunicipais, conforme pactuações no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Região de Dourados, mantendo os demais termos constantes do parágrafo do ítem 5.8.1; Considerando a necessidade de qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde prestados no Hospital da Vida; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR a proposta de alteração e inserção de texto, nos termos em que foi apresentado, mantendo os demais termos inalterados do ítem 5.8.1 da Resolução nº 49/CIB/SES/MS (DOE/MS 9.311, p. 24, de 21.dez.2016). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, três de dezembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 032/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR a prorrogação do mandato dos membros deste colegiado, por mais um ano, a contar do vencimento deste mandato em maio de 2019, para mandato até maio de 2020, em caráter excepcional, em virtude da realização das Conferências de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, três de dezembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS - PREVID DELIBERAÇÃO - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DOURADOS/ MS DELIBERAÇÃO CMAS nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 433, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 18 de fevereiro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos da Deliberação 001/2019, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Ressaltar que as entidades e organizações constantes na lista anexa estão com suas regularidades de funcionamento declaradas com vencimento para até 30 de abril de 2019. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar Idoso 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10 6. Associação Pestalozzi de Dourados 4 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Centro Social Marista – Dourados 11 12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 14. Associação Indígena Kateguá – MS 21 15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 18. Centro Espírita Amor e Caridade 29 19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 20. Instituto Fujiy – Comunidade Crescer 38 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2019 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE - Acolhimento PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE – Centro Dia PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Edição 4.870 – 18/02/2019 – SUPLEMENTAR I
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.870 - SUPLEMENTAR I - DOURADOS, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Carlos Augusto de Melo Pimentel.................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados........................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino).................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Divaldo Machado de Menezes.......................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Kellen Christiany Miranda Ferreira (Interina)............3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Maria Fátima Silveira de Alencar .................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Paulo Cesar Nogueira Junior..........................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Celso Antonio Schuch Santos.........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas..................................................................... Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde......................................................................................Wagner da Silva Costa.....................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Fabiano Costa (Interino).................................................3424-3358 Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 361 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. “Altera cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo I desta lei. Art. 2º. Fica criada no ANEXO II – TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, a Tabela C com a redação dada no Anexo II desta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019. Dourados, 18 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) Padrão 1 Tabela C Padrão 1 Tabela C (...) (...) (...) (...) (...) ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS Agente Comunitário de Saúde (...) (...) (...) Agente de Endemias (...) (...) (...) (...) A 1.250,00 1.750,00 2.450,00 3.430,00 B 1.312,50 1.837,50 2.572,50 3.601,50 C 1.378,13 1.929,38 2.701,13 3.781,58 D 1.447,03 2.025,84 2.836,18 3.970,65 E 1.519,38 2.127,14 2.977,99 4.169,19 F 1.595,35 2.233,49 3.126,89 4.377,65 G 1.675,12 2.345,17 3.283,23 4.596,53 H 1.758,88 2.462,43 3.447,40 4.826,35 I 1.846,82 2.585,55 3.619,77 5.067,67 ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO II – TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS PADRÃO 1: ENSINO FUNDAMENTAL TABELA C Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XXI / Nº 4.870 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 03 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social................................................... Carlos Augusto de Melo Pimentel................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente..........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados........................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)..................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados............. Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Divaldo Machado de Menezes.......................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa...................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)............3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Maria Fátima Silveira de Alencar...................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes..........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira...............................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Paulo Cesar Nogueira Junior..........................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica........................................... Celso Antonio Schuch Santos.........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas..................................................................... Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde......................................................................................Vagner da Silva Costa......................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Fabiano Costa (Interino).................................................3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 361 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. “Altera cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo I desta lei. Art. 2º. Fica criada no ANEXO II – TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, a Tabela C com a redação dada no Anexo II desta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município A 1.250,00 1.750,00 2.450,00 3.430,00 B 1.312,50 1.837,50 2.572,50 3.601,50 C 1.378,13 1.929,38 2.701,13 3.781,58 D 1.447,03 2.025,84 2.836,18 3.970,65 E 1.519,38 2.127,14 2.977,99 4.169,19 F 1.595,35 2.233,49 3.126,89 4.377,65 G 1.675,12 2.345,17 3.283,23 4.596,53 H 1.758,88 2.462,43 3.447,40 4.826,35 I 1.846,82 2.585,55 3.619,77 5.067,67 (...) PADRÃO 1: ENSINO FUNDAMENTAL ANEXO II – TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO II Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV TABELA C Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) Agente Comunitário de Saúde (...) (...) (...) Padrão 1 Tabela C Agente de Endemias (...) (...) (...) Padrão 1 Tabela C (...) (...) (...) (...) (...) ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.870 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 49 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 • PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexos deste decreto, em 09 (nove) dias, ou seja, para a data de 28 de março de 2019, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 22º Lilian Hayd Marques 2º 23º Lucinéia Rodrigues de Oliveira Souza 3º 24º Maria Madalena S. Marques Gehm 4º 25º Sirlene Alves Goncalves Leite 5º 26º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marisa Gomes 2º 17º Letícia da Costa Nunes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Cristiano Garcia Rodrigues ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrik Wesley Fagundes Hidalgo Gomes 2º 3º Antonio Carlos Ramires dos Santos 3º 4º Sandra Maria Móres ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 75º Flavia Thais Silva de Assis 2º 76º Elcio Minoru Tanizaki 3º 77º Bianca Alves de Medeiros 4º 78º Kelly Vanessa Barbosa Felix 5º 79º Eric Jaime Dourisboure 6º 80º Alvaro Elias Candia CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: - GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: - FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 49 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS 7º 81º Larissa Custodio 8º 82º Priscila da Silva Neves 9º 83º Rafael Ferreira Bussi 10º 84º Giovane Costa dos Santos Rodrigues 11º 85º Daniele dos Santos Alesio 12º 86º Emerson Rodrigo Jaques Acosta 13º 87º Jurandi Pereira da Silva Junior 14º 88º Milena Angélica Magalhães 15º 89º Maria Marta de Jesus Ribeiro 16º 90º Leonardo Fernandes Gordilho Leite 17º 91º Danielle Cristina Neves Negri 18º 92º Marcio Ribeiro Garcia 19º 93º Wilson Xavier Cunha 20º 94º Felipe Matteus Ibanhes do Amaral 21º 95º Andrey Guedes Alves da Silva 22º 96º Jaqueline dos Santos de Arruda 23º 97º Bruno de Souza Lima 24º 98º Veridiana Ribeiro 25º 99º Patrícia Godoy Matias 26º 100º Walkiria Rebeque Cevada Pansera ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Clenice Garcia de Lima Souza 2º 5º Rosana Alves 3º 6º Adriana Pereira de Souza 4º 7º Gislaine Regina Bergamo Godoy ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 13º Camila Lopes Maciel 2º 14º Daiane Bitencourt 3º 15º Ana Paula da Silva Lima 4º 16º Rosilene da Silva Moraes Vaz 5º 17º Natalie Jamile Ferreira de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Silvana Ferreira Machado 2º 6º Kelly Vanessa Barbosa Felix 3º 7º Josilene Oliveira Brite 4º 8º Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches 5º 9º Daniele Conceição Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 21º Elza Maria de Queiroz Venancio de Paula 2º 22º Márcio de Àvila Baena Stefaneli 3º 23º Fernando do Nascimento Carneiro 4º 24º Fábio Domingues 5º 25º Ricardo Filipini 6º 26º Diego Silva de Castro CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 29º Lucimara Silva de Souza 2º 30º Michelli Vilhalva Chagas Oro 3º 31º Mirna Coelho de Barros 4º 32º Thais 5º 33º Elaine Freire Lessa 6º 34º Andréia Lidia Matos Marques 7º 35º Ana Carla Tamisari Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Jessimara Liz Benites Martinelle 2º 3º Daniely Tieko Masunaga CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.870 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.615 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto na Lei 3.532 de 13 de março de 2012 do Programa de Desenvolvimento do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, conforme segue, para o biênio de 2019/2021: I. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Elcio Minoru Tanizaki; Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo. II. Procuradoria Geral do Município – PGM: Titular: Viviane Carvalho Eich Suplente: Thalis Antonio Correa Diniz III. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Titular: Claudio Matos Leite; Suplente: Paulo Cesar Nogueira Júnior; IV. Secretaria Municipal de Obras Públicas: Titular: Caio Matheus Torres de Souza Suplente: Herlon Moreira Cabral. V. Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular: Edson Leandro Prieto Moreno; Suplente: Gabriel Campos Quintana. VI. Representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI: Titular: Gilberto Evídio Schaedler; Suplente: Frederico Venturella Nitsche. VII. Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE: Titular: Cristina Horst Pereira; Suplente: Adelino Ferreira Costa Marques. VIII. Sindicato dos Contabilistas: Titular: João da Silva Garcia; Suplente: Gustavo Anderson Gimenes Deboleto; IX. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Carlos Alberto Brenner Galvão; X. Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD: Titular: Ahmed Hassan Gebara; Suplente: Elaine da Silva Dias. XI. Banco do Brasil S.A: Titular: Pierre Giordano Barreto; Suplente: Zenith Guimarães Rocha Coffani; Parágrafo único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento será presidido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Rose Ane Vieira e terá como secretario Executivo Edevaldo Sétimo Carollo. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Carolina Queiroz da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Ellen Vieira dos Santos Freitas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Andressa Cristina Fonseca 2º 4º Anne Caroline Genes Nunes 3º 5º Jacqueline Volpato Simões Tecchio ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Rone Aparecido Dias Barbosa 2º 6º Isabela Rocha Izidoro 3º 7º Adriana Souza Duarte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Samara Carvalho Moreira 2º 3º Carla Galhardo Corradi Justino ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Camila da Silva Coimbra CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: PSICÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FONOAUDIÓLOGO FUNÇÃO: FONOAUDIÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Marina Costa de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Renan Katalino Ferreira Gomes Lopes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Neilton José Barbosa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliana Oliveira Bartolomeu ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Camila Laner Torres ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Leonardo Bergantini Pimenteç ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3 Vanessa Maria de Lima 2º 4 Regiane Silva Costa 3º 5 Jamiilton Barbosa Rosa CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA VARGAS CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓLOGO FUNÇÃO: GEÓLOGO CARGO: GEÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO SANITARISTA FUNÇÃO: ENGENHEIRO SANITARISTA CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS